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![10 sexta-feira
22 de fevereiro de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
serviços urbanos
Confira as ações realizadas dia 19
Pedro Rezende
Mecanizada Capinação Tapa Buraco
Marginal Piaçaguera Rua São Paulo – Vicente de Carvalho Cabeceira da Ponte do Rio Santo Amaro
Perequê Imediações da Creche Joana Mussa Gaze – Vila Zilda Canto da Enseada
Santo Antônio Rua Manoel Vicente de Brito [ CDHU ] – Morrinhos III
Avenida das Tartarugas – Enseada
Roçada Alvenaria Rua São Paulo – Enseada
Avenida Lídio Martins Corrêa – Vila Zilda Troca de tubos BNH – Pae Cará Rua Áureo Guenagua de Castro – Enseada
Rua Abílio dos Santos Branco – Vila Baiana Avenida Puglisi – Centro
Avenida Mário Daige – Jardim Boa Esperança
Varrição Rua Buenos AIRES – Centro
Avenida Santos Dumont
Avenida Presidente Vargas – Parque Estuário Santa Cruz dos Navegantes Rua Quintino Bocaiuva – Centro
Travessa 305 – Morrinhos III Casas Populares - Praça Castro Alves Avenida Dom Predro I – Enseada
Jardim Brasil I/II
Rua Estrela Rodrigues – Las palmas
Desentupimento Avenida Quatro – Morrinhos I
Avenida Paulo Matarazzo – Jardim Virginia Praças da Avenida Um – Morrinhos I Rua Antonio Alonso Gonzalez – Jardim Las palmas
Morrinhos III Praças da Av. Dois – Morrinho II Rua Agnelo Xavier – Vila Lígia
Vila Edna Rua Quatorze e travessas – Morrinhos II Rua Joaquin Rodrigues de Oliveira – Vila Lígia](https://image.slidesharecdn.com/22-02-2013-130221202636-phpapp02/85/Diario-Oficial-10-320.jpg)
Diário Oficial
- 1. Diário Oficial Sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2705 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Governo Federal reforça importância de aeroporto em Guarujá A prefeita se reuniu com o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, para discutir o processo de outorga do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá. Na ocasião, o ministro reforçou o interesse e compromisso do Governo Federal para viabilizar o empreendimento. Página 3 Pedro Rezende agilidade para projetos jardim progresso handebol de areia Município passa a Prefeitura já pode Guarujá está contar com elo para oficializar doação de na final do convênios com a Caixa área para escola técnica Circuito Brasileiro Página 4 Página 5 Página 8
- 2. 2 sexta-feira 22 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil 3355-3263 199 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Centros Comunitários Jardim Boa Esperança • CAEC Isabel Ortega de Souza Albergue Municipal 3358-2976 3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II 3308-7000 3344-4500 3352-5729 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho 3386-2340 3386-6259 3308-7770 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553 Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa 3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422 3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança 3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Secretaria do Turismo 3386-8556 3344-4600 Secretaria da Saúde Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II 3308-7790 Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Capitão Dante Sinópoli Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945 3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Biblioteca Municipal Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041 e Convivência Social Enseada 3355-9206 / 0800-777-6655 3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT) Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666 3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê 3353-7529 Casa dos Conselhos UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181 Secretaria de Finanças 3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho 3342-2898 3386-8273 Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3342-5458 3383-2181 Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá 181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 UPA Enseada 3351-3661 Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal dos Direitos da 3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar 3386-8820 3386-6806 190 UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008 3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vida expediente atividades da Câmara | Projeto gráfico • Diego Rubido Municipal, bem como a Colabore | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade produção e edição de com o Banco Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
- 3. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 22 de fevereiro de 2013 3 desenvolvimento Aeroporto de Guarujá é prioridade para o Governo Federal A prefeita recebeu a afirmação do ministro Dayse Maria de Oliveira chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner O ministro da Aviação Civil ressaltou a Bittencourt, que importância estratégica do empreendimento em reforçou o interesse Guarujá para o País da União em ver o empreendimento aeroporto do Guarujá para a implantado no população da Baixada Santista Município e para o Brasil. “O governo tem mais que interesse em levar A desenvolvimento para o interior prefeita se reuniu do Brasil, tem compromisso e já com o ministro che- tem feito grandes investimentos fe da Secretaria de neste sentido. O aeroporto de Aviação Civil, Wag- Guarujá, especificamente, é ner Bittencourt, na manhã da prioridade para nós”, afirmou quinta-feira 21, em Brasília. O o ministro. tema do encontro foi o processo O deputado federal Beto de outorga do Aeroporto Civil Mansur (PP-SP), que apoia a Metropolitano de Guarujá. Para iniciativa da Prefeitura de Guaru- a chefe do Executivo, a reunião já, saiu otimista da reunião. “Eu foi “extremamente” importante. tenho certeza que vamos chegar “Estamos avançando no processo a um bom tempo em que veremos de outorga do nosso aeroporto, os aviões pousarem e decolarem estabelecendo as ações necessá- no Aeroporto Metropolitano do rias, com a certeza de que está Guarujá. Esta é uma esperança clara a importância do nosso não só para as nossas cidades da pleito. Temos urgência de res- Baixada Santista, mas fundamen- posta, pois vivemos um tempo de talmente para o Brasil, porque é turismo em pleno vapor, de cres- um aeroporto muito importante cimento das atividades portuárias não só para o desenvolvimento e do pré sal, além da Copa que se do setor portuário, mas de toda aproxima”, avaliou a prefeita. atividade do pré sal que existe Durante a reunião, o minis- em nossa região”, observou o tro demonstrou compromisso parlamentar. com o pleito apresentado pela O Aeroporto de Guarujá prefeita e que está empenhado será implantado na Base Aérea no processo de outorga. Mais de Santos. O empreendimento uma vez, Bittencourt ressaltou atenderá o turismo de passeio a importância estratégica do e de negócios, pequenas cargas, manutenção de aeronaves, avia- ção offshore e executiva. A previ- Encontro são inicial é de que sejam criadas foi cerca de 500 vagas de emprego para a construção, e cerca de mil realizado empregos, diretos e indiretos, na em Brasília futura operação.
- 4. 4 sexta-feira 22 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ agente exclusivo Guarujá conta com articulador para convênios com a Caixa A partir de agora, Saneamento Básico, Mobilidade, no Município contemplado com Desenvolvimento Territorial e projetos nas áreas de Habitação, um representante Melhoria da Gestão Pública. Saneamento Básico, Mobilidade, da instituição Guarujá está entre os cinco Desenvolvimento Territorial e financeira cuidará municípios da Baixada Santista Melhoria da Gestão Pública. Ela que têm convênios em andamen- será a facilitadora desses investi- exclusivamente dos to. Por este motivo, a necessidade mentos”, declarou Soares Filho. projetos do município de ter um representante com a Para a prefeita, uma agente nas áreas de Habitação, função de fazer este relaciona- para cuidar exclusivamente dos Saneamento mento institucional entre poder projetos da Cidade facilitará público e instituição financia- muito o andamento dos inves- Básico, Mobilidade, dora. A agente será a ponte timentos que o Município está Desenvolvimento entre a Caixa e a Administração inscrito. “É muito importante Territorial e Melhoria da Municipal para os projetos, cujas termos essa pessoa para nos re- verbas depositadas na instituição portar e que será nosso elo direto Gestão Pública precisem ser repassadas ao Mu- com a instituição, principalmente A nicípio. por cuidar só dos interesses de prefeita recebeu, re- O gerente regional explica Guarujá”, comentou. centemente, em seu que a representante trabalhará na De acordo com a Caixa, a gabinete o gerente re- busca de uma maior efetividade missão será “atuar na promoção gional da Caixa Eco- da área de assistência técnica e da cidadania e do desenvolvi- nômica Federal, Sidney Soares desenvolvimento urbano e libe- mento sustentável do País, como Filho. O encontro serviu para ração de recursos dos empreen- instituição financeira, agente de apresentação da representante da dimentos acompanhados pela políticas públicas e parceria estra- Caixa, Rafaela Pottes de Mello, Caixa. “Esta funcionária foi tégica”. A representante da Caixa que cuidará dos projetos da designada para prestar um aten- em Guarujá atenderá por meio de Cidade nas áreas de Habitação, dimento focado exclusivamente visitas sistemáticas, esclarecendo dúvidas e antevendo soluções de forma a evitar desperdício de tempo e de esforços na efetivação dos contratos e na execução dos empreendimentos. Encontro A primeira reunião, para anali- sar cada convênio em andamento e romper a burocracia entre Cai- xa e Prefeitura, foi realizada na segunda-feira, 18. Diante à análise dos convênios, ficou estabelecido que nos próximos dias um novo encontro será realizado para ava- liar, debater e buscar alternativas para o Píer do Perequê, que é um dos projetos mais problemáticos e precisa de solução urgente. Rafaela será o elo de ligação do banco com a Prefeitura; a agente atuará como facilitadora dos projetos em andamento que dependem da liberação de verbas Recentemente, a prefeita recebeu o gerente regional da Caixa, Sidney pela instituição financeira Soares Filho, que colocou sua equipe à disposição do Município
- 5. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 22 de fevereiro de 2013 5 sede própria Prefeitura consegue aprovação para doar terreno à Etec O Projeto de Lei do toda a Região. “É uma conquista Fotos Pedro Rezende do povo de Guarujá. Um sonho Executivo que destina de muitos anos que está próximo terreno em Vicente de ser concretizado, após muita de Carvalho para luta e esforço das partes envolvi- das. Nossa luta para que a Etec construção de sede tenha sede própria é de muitos para a Escola Técnica anos. E agora se torna realidade”, Estadual foi aprovado salientou a prefeita. por unanimidade pela Hoje, a Etec Santos Dumont funciona na Rua Dona Vitória, Câmara Municipal 502 – Jardim São Miguel, porém em prédio alugado. O local é A ampliação do espaço pequeno para suportar a atual físico e também dos demanda. No novo prédio fun- cursos da Escola Téc- cionarão os cursos de Hotelaria, nica Santos Dumont Secretariado, Turismo e Manu- aos estudantes de Guarujá está tenção de Aeronaves. mais próximo de se tornar reali- A partir da nova construção, dade. Na última terça-feira, 19, o equipamento vai permitir uma a Câmara Municipal aprovou, ampliação da estrutura física aos por unanimidade, o Projeto de estudantes e professores, e tam- Lei (PL) de autoria do Executi- bém a criação de novos cursos vo, que solicita autorização para voltados às áreas náutica, portu- doação de um terreno no Jardim ária e de petróleo e gás. Além de Progresso, em Vicente de Carva- um novo equipamento, a ação vai lho, ao Governo do Estado para garantir a qualidade do ensino e construção do novo prédio da da formação dos estudantes. Etec Alberto Santos Dumont. Em espaço maior, a unidade Atualmente, unidade funciona em prédio alugado, na Vila Júlia Além disso, a proposta é de no Jardim Progresso vai possibi- futuramente, o espaço ainda abri- litar ainda a construção de um gar uma Faculdade de Tecnologia hangar para os alunos do curso (Fatec). A ação é resultado do tra- de manutenção aeronáutica, que balho da Administração Munici- hoje se deslocam até o Núcleo da pal, conduzida pela prefeita, que Base Aérea, em Vicente de Car- é educadora e tem preocupação valho, para as aulas práticas. com a qualificação profissional Em 2011, a Prefeitura propôs dos jovens da Cidade. a cessão da área ao Estado. No Dessa forma, a Prefeitura entanto, a exigência era de que poderá repassar o terreno à Se- o Governo só poderia ter posse cretaria Estadual de Ciência e do terreno para construção, me- Tecnologia, que ficará responsá- diante a razão de doação. No ano vel pela construção para abrigar passado, a Prefeitura não pode uma sede própria da unidade. encaminhar o PL para votação Agora, a Administração entrará no Legislativo, por conta do pe- em contato com o Governo para ríodo eleitoral. finalizar processo de documenta- ção e formalizar convênio. O novo prédio será erguido na Rua Josefa Hermínia Caldas, no Sede própria da Etec será construída em área Jardim Progresso, em uma área de quase 8 mil m2, no de 7,7 mil metros quadrados. A Jardim Progresso construção irá atender a Cidade e
- 6. 6 sexta-feira 22 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ rede socioassistencial Cidade realiza atendimento multidisciplinar na rede pública Representantes rias municipais de Educação, ce no dia 5 de março, no Caec das reuniões que discutem os ou, então, pessoas que cessam Saúde, Desenvolvimento Social Vereador André Luiz Gonza- atendimentos comuns nestas o atendimento abruptamente. de Secretarias e Cidadania, o Conselho Tute- lez, localizado na Travessa 288, entidades. “Com a comunicação entre os municipais e lar, além das instituições e ór- Quadra 77, no Morrinhos II. A O objetivo é encontrar meios atendimentos fica mais fácil órgãos públicos gãos estaduais que ação faz parte da para melhorar e otimizar ao para a gente encontrar soluções atendem ao público Política Nacional máximo o serviço. “A gente necessárias”, pontuou Ivna. discutem interação compõem agora o Reuniões de Assistência So- coloca a mão na massa mesmo, Ainda no próximo mês estão no atendimento serviço. A reunião acontecem cial (PNAS), que para atender melhor a popula- marcadas reuniões nos Caecs Isa- entre membros de mensalmente v i s a a básicaç ã o prote ção”, explica a coordenadora bel Ortega (Avenida Manoel da A cada setor é reali- social da de orientadoras do Ensino Cruz Michel, 333 – Santa Rosa), Rede Socioassisten- zada mensalmente nos Caecs população que se Fundamental da Prefeitura, dia 18 de março; Cornélio Pache- cial de Guarujá inte- em quatro unida- encontra em situ- Ivna Diogo. co (Rua do Bosque, s/n – Maré grará mais órgãos pú- des dos Centros de ação de vulnera- A interação ajuda casos Mansa), 26 de março, e Capitão blicos para melhorar Atendimento Educacional Co- bilidade social. Entre 20 e 30 como pacientes que não se- Dante Sinópoli (Alameda Dra- o atendimento multidisciplinar munitário (Caecs). profissionais, representantes guem o tratamento à risca e cena, 513 – Vila Áurea), no dia dos guarujaenses. As secreta- O próximo encontro aconte- de cada órgão, par ticipam prejudicam a sua própria saúde 28 de março. Fotos Raimundo Nogueira A próxima reunião da Rede Socioassistencial acontece no dia 5 de março, no Caec André Luiz, em Morrinhos
- 7. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 22 de fevereiro de 2013 7 campeonato Município promove III Copa Baixada Santista de Bocha Paralímpica Evento esportivo se sente preparada para novas conquistas. Mais conhecida reunirá atletas como Déby, a esportista teve consagrados no um início promissor na sua esporte como primeira competição: conquis- tou o torneio da Copa Baixada o bicampeão Santista de 2012, vencendo paralímpico Dirceu grandes nomes da categoria e Pinto e o campeão levando a medalha de ouro. No Maciel Santos mesmo ano, foi vice-campeã regional e campeã brasileira G de duplas no Recife. uarujá realiza a Entre os outros nomes de III Copa Baixada atletas experientes que compe- Santista de Bocha tirão, destacam-se Alexandre Paralímpica neste Gonçalves, Isabel Lourenço, sábado, 23. O evento é orga- Natali Faria, Vitor Rosa e Dei- nizado pela Prefeitura em par- Divulgação verson Lenon, André Macedo, ceria com a Associação Para- Diego Mussetti e os novos desportiva da Baixada Santista atletas da APBS. Todos eles es- (ABPS). Os jogos acontecem tarão, no sábado, em busca do no Centro Esportivo Duque título geral da competição. de Caxias, o Tejereba (Praça Horácio Lafer, s/n – Enseada), a partir das 9 horas. A Copa Baixada Santista é o ponto de partida inicial do calendário espor tivo da bocha no Estado. O evento esportivo promete, mais uma vez, emoções no Tejereba, com participação de grandes e x e m p l o s d a m o d a l i d a d e, como o bicampeão paralímpi- Disputa co Dirceu Pinto e o campeão acontece Maciel Santos. no sábado, A guarujaense Débora Bar- gas, atual campeã da categoria 23 BC 3, defende o título. A atleta A guarujanese Débora Bargas, atual campeã da categoria BC 3, quer repetir o feito de 2012 e garantir o bicampeonato
- 8. 8 sexta-feira 22 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ handebol de areia Guarujá disputa final do Circuito Brasileiro no Rio de Janeiro Em setembro do ano passado, o Município sediou a segunda etapa do VII Circuito Brasileiro de Handebol de Areia Fotos Raimundo Nogueira As equipes masculina disputa. e feminina participam O time masculino conta com atletas de peso para de- da sétima edição do fender Guar ujá. Entre eles campeonato; partidas estão Danilo Andrade dos acontecem nos dias Santos Eugênio, integrante da seleção brasileira de handebol 26 e 27 de fevereiro, de areia; Anderson Pereira de em Macaé Jesus, bicampeão mundial, e C Diogo Silva Silveira, campeão om a expectativa de mundial considerado o melhor trazer o título para o jogador do mundo na posição Município, a equipe central. O time de guarujaenses, de Guarujá disputará Com atletas já conhecidas montado há três a final do VII Circuito Brasilei- no handebol, a equipe femini- anos, foi um dos ro de Handebol de Areia, nas na, apesar de um pouco mais primeiros do Estado modalidades masculina e femi- a participar desta jovem, também está na briga disputa nina, nos próximos dias 26 e 27 pelo título. Os técnicos Fábio de fevereiro, em Macaé, no Rio Marques, da equipe masculina de Janeiro. O time montado há e Sônia Rodrigues da Silva, da três anos, com o apoio da Prefei- feminina esperam trazer o títu- tura por meio da Secretaria de lo para a Cidade e concretizar Esporte, foi um dos primeiros o trabalho realizado ao longo do Estado a participar desta do ano.
- 9. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 22 de fevereiro de 2013 9 mania de leitura Aldeia é a primeira comunidade a receber Fotos PMG projeto em 2013 Em três anos de atividade, ação de incentivo à leitura, desenvolvida pela Prefeitura, já atendeu 3 mil crianças O projeto “Mania de Palavra de Vida, na Aldeia, em do programa. “Em 2013, a Leitura”, promovido Vicente de Carvalho, na segunda- Secretaria de Cultura tem como pela Prefeitura, tem feira, 18. Na ocasião, cerca de desafio levar este estímulo li- tocado o coração de 50 crianças tiveram terário aos bairros mais de 3 mil crianças da Cidade, a oportunidade de que ainda não fo- desde outubro de 2010. Dentre viajar pelo univer- Ação ram alcançados”, os bairros contemplados com o so infantil. Foram aconteceu afirmou. projeto estão o Santa Cruz dos contadas duas his- A iniciativa tem Navegantes, Prainha Branca, Prai- tórias: “A Galinha na segunda- o apoio, por meio nha, Vicente de Carvalho, Areião, que Criava um Ra- feira, 18 de doação de livros, Jardim Progresso, Morrinhos, tinho”, de Ana Ma- do Proler-BS, Fun- A primeira edição deste ano foi realizada na ONG Sitio Conceiçãozinha e Vila Baia- ria Machado, e “O dação Educar Dpas- Comunidade Nostra na. A meta para 2013 é alcançar Gato Xadrez”, de Bia Villela. choal, Editora Viva Livros e Edi- Aldeia, da Associação moradores de mais bairros. A coordenadora de Litera- tora Ática. O objetivo é estimular da Palavra de Vida, em A primeira edição deste ano tura da Secretaria de Cultura, e fomentar a linguagem oral das Vicente de Carvalho foi realizada na ONG Comunida- Márcia Guedes, está entusias- crianças, resgatando e aprimoran- de Nostra Aldeia, da Associação mada e confiante na expansão do o senso de cidadania.
- 10. 10 sexta-feira 22 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ serviços urbanos Confira as ações realizadas dia 19 Pedro Rezende Mecanizada Capinação Tapa Buraco Marginal Piaçaguera Rua São Paulo – Vicente de Carvalho Cabeceira da Ponte do Rio Santo Amaro Perequê Imediações da Creche Joana Mussa Gaze – Vila Zilda Canto da Enseada Santo Antônio Rua Manoel Vicente de Brito [ CDHU ] – Morrinhos III Avenida das Tartarugas – Enseada Roçada Alvenaria Rua São Paulo – Enseada Avenida Lídio Martins Corrêa – Vila Zilda Troca de tubos BNH – Pae Cará Rua Áureo Guenagua de Castro – Enseada Rua Abílio dos Santos Branco – Vila Baiana Avenida Puglisi – Centro Avenida Mário Daige – Jardim Boa Esperança Varrição Rua Buenos AIRES – Centro Avenida Santos Dumont Avenida Presidente Vargas – Parque Estuário Santa Cruz dos Navegantes Rua Quintino Bocaiuva – Centro Travessa 305 – Morrinhos III Casas Populares - Praça Castro Alves Avenida Dom Predro I – Enseada Jardim Brasil I/II Rua Estrela Rodrigues – Las palmas Desentupimento Avenida Quatro – Morrinhos I Avenida Paulo Matarazzo – Jardim Virginia Praças da Avenida Um – Morrinhos I Rua Antonio Alonso Gonzalez – Jardim Las palmas Morrinhos III Praças da Av. Dois – Morrinho II Rua Agnelo Xavier – Vila Lígia Vila Edna Rua Quatorze e travessas – Morrinhos II Rua Joaquin Rodrigues de Oliveira – Vila Lígia
- 11. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 22 de fevereiro de 2013 11 mercado de trabalho Confira as vagas PAT tem 10 Cozinheiro de restaurante Vagas: 2 Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto Experiência: 6 meses sem oportunidades comprovação em Carteira de Trabalho Técnico de manutenção em equipamentos de informática Vaga: 1 de emprego Escolaridade: Ensino Médio completo Experiência: 6 meses com comprovação em Carteira de Trabalho Borracheiro E Vagas: 1 stá procurando em- também pode ser feita pelo site Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto prego? Então não www.empregasaopaulo.sp.gov. Experiência: 6 meses sem perca as oportunida- br. A unidade, que fica na Rua comprovação em Carteira de Trabalho des que o Posto de Cunhambebe, 500 – Vila Alice, Vigilante Atendimento ao Trabalhador funciona das 9 às 16h30. Todas Vagas: 4 (PAT) oferece nesta sexta-feira, as vagas exigem experiência mí- Escolaridade: Ensino Fundamental 22. No total, há dez vagas dis- nima de seis meses. completo poníveis, entre elas, duas para Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho cozinheiro, quatro para vigilan- Obs: Deve ter o Curso de Vigilante e te e uma para borracheiro. a Reciclagem Atualizada. Para conquistar uma das va- Eletricidade de autos gas disponíveis, o candidato tem Vagas:1 que cumprir algumas exigências, Escolaridade: Ensino Fundamental como comparecer ao local mu- Interessados incompleto nido de Carteira Profissional, Experiência: 6 meses sem documento de identidade (RG) devem comprovação em Carteira de Trabalho e currículo. comparecer à Auxiliar de eletricista de auto Vagas: 1 Quem não tem cadastro no unidade nesta Escolaridade: Ensino Fundamental Reprodução PAT, deve ficar atento. Diaria- incompleto mente, são distribuídas 30 senhas sexta Experiência: 6 meses sem comprova- para a realização da ficha, que ção em Carteira de Trabalho
- 12. 12 2 sexta-feira Diário Oficial 22 de fevereiro de 2013 GUARUJÁ Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos D E C R E T O N.º 10.230. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4972/18/2013; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 517.565,12 (quinhentos e dezessete mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e doze centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursos 2 provenientes do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social, referentes ao convênio para construção de restaurante popular, no valor de R$ 517.565,12 (quinhentos e dezes- sete mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e doze centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 21 de fevereiro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 21.02.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.232. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” D E C R E T O N.º 10.231. MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, e, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4110/141568/2013; MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de art. 6.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 244.746,61 (duzentos e quarenta e quatro mil, setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e R$ 775.000,00 (setecentos e setenta e cinco mil reais), conforme programação constante do Anexo um centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursos Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- provenientes do Governo do Estado de São Paulo destinados ao convênio para reurbanização do cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de córrego Acaraú – Av. Mário Daige, no valor de R$ 244.746,61 (duzentos e quarenta e quatro mil, R$ 775.000,00 (setecentos e setenta e cinco mil reais). setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e um centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 21 de fevereiro de 2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 21 de fevereiro de 2013. PREFEITA PREFEITA “ORÇ”/dll “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente Registrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 21.02.2013 “UAE GBPRE”, em 21.02.2013 Débora de Lima Lourenço Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
- 13. 2 Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 22 de fevereiro de 2013 13 D E C R E T O N.º 10.234. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4699/3418/2013; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 194.524,15 (cento e noventa e quatro mil, quinhentos e vinte e quatro reais e quinze centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursos provenientes do Governo Federal destinados ao convênio para inclusão digital no CAEC “Capitão Dante Sinópoli”, no valor de R$ 194.524,15 (cento e noventa e quatro mil, quinhentos e vinte e 2 quatro reais e quinze centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 21 de fevereiro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 21.02.2013 Débora de Lima Lourenço D E C R E T O N.º 10.233. Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4697/3418/2013; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.838,08 (duzentos e cinquenta mil, oitocentos e trinta e oito reais e oito centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursos provenientes do Governo Federal destinados ao convênio para inclusão digital nos CAEC’s Isabel Ortega e André Luiz, no valor de R$ 250.838,08 (duzentos e cinquenta mil, oitocentos e trinta e oito reais e oito centavos). 2 Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 21 de fevereiro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 21.02.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.235. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4698/3418/2013; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.502,29 (cento e cinquenta e dois mil, quinhentos e dois reais e vinte e nove centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursos provenientes do Governo Federal destinados ao convênio para inclusão digital no CAEC “Sérgio Pereira” – na Cidade Atlântica, no valor de R$ 150.502,29 (cento e cinquenta e dois mil, quinhentos e dois reais e vinte e nove centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 21 de fevereiro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 21.02.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
- 14. 2 14 sexta-feira 22 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ Portaria N.º 1049/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 952/2013, de 04 de fevereiro de 2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de fevereiro de 2013. PREFEITA “UAE”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 21.02.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 013/2013 PROCESSO N° 21988/3418/2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2012 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: e.r.j. administração e restaurantes de empresa ltda. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de prepa- ro e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias D E C R E T O N.º 10.236. adequadas, aos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensi- “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no compreendendo o fornecimento de mão de obra treinada para a execução de autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” todas as atividades de recebimento, armazenamento, higienização, pré–preparo, MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, preparo e distribuição de alimentação, bem como higienização de equipamentos, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4489/18/2013; utensílios e instalações das cozinhas, lactários e despensas das Unidades Educa- DECRETA: cionais, e supervisão das atividades relacionadas; o fornecimento dos insumos, Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do utensílios, equipamentos e mobiliários necessários ao pleno funcionamento das art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de cozinhas, lactários e despensas das Unidades Educacionais; a execução de servi- R$ 43.184,45 (quarenta e três mil, cento e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), ços de manutenção preventiva e corretiva das instalações das cozinhas, lactá- conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. rios e despensas das Unidades Educacionais, nas áreas de hidráulica, elétrica e Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no alvenaria, com fornecimento de mão de obra e material, Os serviços serão pres- exercício de 2012 dos recursos transferidos pela Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 43.184,45 tados nas unidades educacionais do município de Guarujá, pelo período de 24 2 (quarenta e três mil, cento e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), conforme Termo (vinte e quatro) meses; Referente ao lote A. Valor Mensal R$ 628.869,72 (seiscentos Aditivo do Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e outras Avenças, parágrafo 1.º da cláu- e vinte e oito mil oitocentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos); Vi- sula 5.ª, firmado em 12/11/10. gência: 24 (vinte e quatro) meses. Os serviços ora contratados serão diretamente Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. acompanhados e fiscalizados, em todas as suas fases, pela Secretaria mUNICIPAL Registre-se e publique-se. DE eDUCAÇÃO, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Prefeitura Municipal de Guarujá, em 21 de fevereiro de 2013. CONTRATADA, nos termos do art. 67, da Lei Federal n. 8.666/93. PREFEITA Dotação Orçamentária: “ORÇ”/dll 12.01.0012.306.1.002.2031.3.3.90.39.00(702) Registrado no Livro Competente Data da assinatura: 19 de Fevereiro de 2013. “UAE GBPRE”, em 21.02.2013 Débora de Lima Lourenço EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 014/2013 PROCESSO N° 21988/3418/2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2012 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: CONVIDA REFEIÇÕES LTDA. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de prepa- ro e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, aos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensi- no compreendendo o fornecimento de mão de obra treinada para a execução de todas as atividades de recebimento, armazenamento, higienização, pré–preparo, preparo e distribuição de alimentação, bem como higienização de equipamentos, utensílios e instalações das cozinhas, lactários e despensas das Unidades Educa- cionais, e supervisão das atividades relacionadas; o fornecimento dos insumos, utensílios, equipamentos e mobiliários necessários ao pleno funcionamento das cozinhas, lactários e despensas das Unidades Educacionais; a execução de servi- ços de manutenção preventiva e corretiva das instalações das cozinhas, lactá- rios e despensas das Unidades Educacionais, nas áreas de hidráulica, elétrica e alvenaria, com fornecimento de mão de obra e material, Os serviços serão pres- tados nas unidades educacionais do município de Guarujá, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses; Referente ao lote B. Valor Mensal R$ 640.999,38 (seiscentos e quarenta mil novecentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos); Vi- gência: 24 (vinte e quatro) meses. Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as suas fases, pela Secretaria mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do art. 67, da Lei Federal n. 8.666/93. Dotação Orçamentária: 12.01.0012.306.1.002.2031.3.3.90.39.00(702) Data da assinatura: 19 de Fevereiro de 2013.
- 15. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 22 de fevereiro de 2013 15 Atos oficiais DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR secretaria municipais Processo Administrativo Disciplinar nº. 29592/137739/2012 MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO advocacia geral A presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Mariana de Almeida Cruz, determina que, em cumprimento deste, seja o Sr. ALEXANDRE DE FREITAS LUSTOZA DA SILVA, NOTIFICAÇÃO prontuário 11.740, médico, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, citado de que, em seu Diante da informação prestada pelo Setor de Apoio Administrativo da Advocacia Geral do Municí- desfavor foi instaurado processo administrativo disciplinar, através da Portaria AGM n.º 659/2012, pio, datada de 20 de fevereiro de 2013, NOTIFICO o servidor SÉRGIO ANASTÁCIO, Prontuário nº porque, em tese, o referido servidor, em agosto/2008 foi encaminhado pela Divisão de Saúde 12.734, a restituir à Advocacia Geral do Município os Processos Administrativos abaixo relaciona- Ocupacional ao INSS, no entanto, não seguiu tal orientação e não retornou às suas atividades dos, que constam como retirados pelo referido servidor, nas datas abaixo indicadas, e ainda não laborais. Para tanto, fica intimado para que compareça à Divisão de Inquérito e Processo devolvidos até os dias atuais. Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, sita à Rua Azuil Loureiro, 691, 3o e 5º, andar, Santa Rosa, Fica estabelecido o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas para que o referido servidor res- Guarujá-SP, no dia 14/03/2013 às 13:30h, acompanhado de advogado, a fim de ser interrogado titua os Processos Administrativos que constam em seu poder, ou justifique possível devolução acerca dos fatos narrados no processo administrativo disciplinar n. 29592/137739/2012, podendo anterior, para as devidas baixas, sob pena da adoção de medidas cabíveis, tanto na esfera judicial oferecer defesa escrita e arrolar até 5 (cinco) testemunhas, no prazo de 7 (sete) dias, contados a como administrativa. partir de findo o prazo de 5 (cinco) dias deste edital, requerer cópias e acompanhar o processo nos ulteriores termos e atos. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade, RELAÇÃO DE PROCESSOS QUE SE ENCONTRAM COM O PROCURADOR DR. SERGIO ANASTÁCIO aos 21 de fevereiro de 2.013. Nº P.A. Nº. JUDICIAL REQUERENTE ASSUNTO DATA Mariana de Almeida Cruz Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 24808/2007 XXX ASS. SEM FINS LUCRATIVOS THALITA REQUER CONCESSÃO DE ÁREA PÚBLICA 10/9/2011 17606/2010 XXX FERNANDO STECCA FILHO SOL. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO 28/6/2011 16872/2010 (+ 3974/10) 816/2010 DAIANE MARTINS CORTIZI XX 18/11/2011 desenvolvimento social e cidadania 1796/2010 (AP.19105/99 E 4542/03) XXX LILIAN CORSI MARIANO CORREÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA 26/11/2010 30500/2010 XXX PROCURADORIA JUD. CÍVEL AN. DE LANÇAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO ATA DE POSSE – CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE 8371/2011 221/2011 PATRÍCIA CEREN DE LIMA DECLARATÓRIA 22/3/2011 Aos vinte e quatro dias do mês de janei do ano de dois mil e treze, às 14 horas (14:00h), reuniu-se o Con- 16916/2011 444/2011 ANDERSON M. SOARES USUCAPIÃO 22/6/2011 selho Municipal da Juventude de Guarujá, neste estado de São Paulo, no Auditório da Universidade 17830/2011 127/2011 FARMÁCIA FLORA MEDICINAL MANDADO DE SEGURANÇA 29/7/2011 de Ribeirão Preto – Campus Guarujá, para Cerimônia de Posse dos membros eleitos para o biênio de 5766/2009 134/2009 3ª VARA VICENTE DE CARVALHO MANDADO DE SEGURANÇA 9/9/2011 2013-2014, tendo como membros titulares do colegiado representando o governo municipal: Se- 15753/2005 XXX ELIANA A. DE OLIVEIRA MOREIRA SOL. CERTIDÃO POSITIVA C/EF. NEGATIVA 19/9/2011 6977/2011 (AP. 603/11 E 9436/09) 203/2009 MARIO CESAR RODRIGUES DECLARATÓRIA 30/9/2011 cretaria Municipal de Defesa e Convivência Social: Douglas Serafim Barreto - Pront. Nº 17.099; Secre- 7044/2010 (AP. 4648/08 E 18359/09) XXX EMERSON ALVES DE CAMARGO SOL. CERTIDÃO POSITIVA C/EF. NEGATIVA 30/9/2011 taria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania: Edilene Mota Mendonça - Pront. nº 10.707; 27834/2011 3049/2009 PATERCON CONSTRUÇÕES DECLARATÓRIA 5/10/2011 Secretaria Municipal de Saúde: Rosana Mari Barreto - Pront. Nº 10.870; Secretaria Municipal de Edu- 28498/2011 XXX ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO DOC. P/ PRECATÓRIOS DO TJ 14/10/2011 cação: Jonathan Allan Santos de Araujo Mello - Pront. Nº 19.259; Secretaria Municipal do Esporte e 20844/2011 563/2011 DP BARROS ARQUIT. E CONSTRUÇÃO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 1/11/2012 Lazer: Renato de Souza - Pront. Nº 12.920; Secretaria Municipal de Cultura: Tarcito Fontes das Neves 25763/2011 1290/2011 CÁTIA CILENE DOS SANTOS SILVA MANDADO DE SEGURANÇA 27/7/2012 - Pront. Nº 17.480; Secretaria Municipal de Turismo: Fernando Sandro Conceição - Pront. Nº 14.393; 34610/2011 1613/2011 MC PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS AÇÃO DE COBRANÇA 29/11/2011 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário: Secretaria Municipal de Meio 36485/2011 291/2011 ELIAS FRANÇA GOMES INDENIZAÇÃO 13/12/2011 27621/2011 1285/2011 JORGE MOÍSES DE AZEVEDO MANDADO DE SEGURANÇA 14/12/2011 Ambiente: Aristéa Generoza Pinto - Pront. Nº 12.437; Secretaria Executiva de Coordenação Gover- 4609/2011 (AP. 4612/2011) 772/2007 UBIRAJARA KEUTENEDJAN ESPÓLIO AN. DE LANÇAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO 17/4/2012 namental: Jackson Almeida da Silveira - Pront. Nº 18.307; Órgão Gestor de Políticas Públicas para 33799/2010 984/2002 OSNI DE ALMEIDA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14/2/2012 Juventude: Fábio Luiz Antunes Antonio – Pront. nº 18.684. Seguido de seus respectivos suplentes, 5761/2012 1654/2011 ZÉLIA NOGUEIRA MARTINS CHAVES PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6/3/2012 representando o governo municipal: Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social: Lucia- 13962/2011 (AP. 13941/11) XXX ADM E SEDECON INVASÃO DE PROPRIEDADE 18/10/2012 no Amadeu Rosi - Pront. nº 14.162. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania: 5446/2006 XXX EUGENIO PARASMO CANC. DÉBITOS PENDENTES (AN. 1992) 21/5/2012 Maria Cecília Santos Silva Conceição - Pront. nº 13.942. Secretaria Municipal de Saú- 13325/2012 626/2012 ROCAZ CONSTRUTORA MANDADO DE SEGURANÇA 13/6/2012 de: Camila Magalhães Penteado - Pront. Nº 14.071. Secretaria Municipal de Edu- 9842/2012 1393/2008 VALMIR ERNESTO BICUDO DECLARATÓRIA 25/5/2012 cação: Rodrigo Pinto Azevedo - Pront. Nº 18.231. Secretaria Municipal do Espor- 602/2011 1393/2008 VALMIR ERNESTO BICUDO DECLARATÓRIA 5/6/2012 17453/2012 865/2002 JOAO EVANGELISTA TEIXEIRA FILHO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 13/6/2012 te e Lazer: Silvio Marques dos Santos – Pront. Nº 5760. Secretaria Municipal de Cultura: 28343/2004 XXX TANIA MARIA M. TAMASHIRO DESCONTO EM HOLERITE 20/6/2012 Alex Sandro de Oliveira Santos - Pront. nº 18.557. Secretaria Municipal de Turismo: Aurea Pentea- 20284/2012 1001/2012 EMANUELA ALBUQUERQUE DA SILVA MANDADO DE SEGURANÇA 10/7/2012 do do Amaral - Pront. nº 7.494. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário: 27513/2012 1001/2012 EMANUELA ALBUQUERQUE DA SILVA MANDADO DE SEGURANÇA 18/9/2012 Orlando João de Souza Junior - Pront. nº 17.407. Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Cris- 21716/2012 1172/2012 CRISTIANO JOSÉ CAMPOS INDENIZAÇÃO 9/8/2012 tina Magalhães Collaço - Pront. Nº 5754. Secretaria Executiva de Coordenação Governamental: 21350/2012 1050/2012 GERALDO BATISTA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 2/8/2012 Carla Mariani Pinto - Pront. nº 17.460.E pela sociedade civil: Universidade de Ribeirão Preto – UNA- 21555/2012 1043/2012 CVL EMPR. IMOBILIÁRIOS LTDA MANDADO DE SEGURANÇA 3/8/2012 ERP – Campus Guarujá: Alessandra Silva Ferreira Mais; Faculdade Don Domênico: Sabrina dos 21986/2012 1182/2012 MARCIA BERNADETE ALVES BRANDÃO MANDADO DE SEGURANÇA 7/8/2012 Santos Ferreira; Associação de Skate do Guarujá: Atilio Rodrigues Leonardo; Estudante de nível 22695/2012 1024/2012 CARLOS N.XAVIER DA S. JÚNIOR USUCAPIÃO 15/8/2012 24137/2012 1199/2012 EMERSON PEDRO MEZADRI MANDADO DE SEGURANÇA 16/8/2012 médio: Sabrina Figueira Hespanhol; Estudante de nível médio: Matheus Farias das Neves; Estu- 21451/2012 697/2007 HELOÍSA HAYDE FERRAZ DE C. LEÃO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10/9/2012 dante de nível técnico: Guilherme Teixeira de Almeida; Estudante de nível técnico: Tayná Cristi- 27206/2012 1388/2012 ANDRÉ CASSILHAS DOS SANTOS INTERDITO PROIBITÓRIO 13/9/2012 na Pereira dos Santos; Centro de Recuperação de Paralisia Infantil e Cerebral de Guarujá: Talita 27254/2012 1161/2002 REINALDO CRUZ AN. DE LANÇAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO 14/9/2012 Souza de Carvalho; Força Jovem Guarujá: Bianca da Silva de Oliveira; Centro de Formação Profis- 27514/2012 1139/2012 ASS. SANTAMARENSE DE GUARUJÁ OBRIGAÇÃO DE FAZER 18/9/2012 sional - CAMP – Guarujá: Íris Danielle da Silva Santana; Associação Sócio Cultural “De Olho no Fu- 27991/2012 1838/2011 MARCELO DOS S. MOREIRA MANDADO DE SEGURANÇA 20/9/2012 turo”: Lincoln Rocha Martins; Seguido de seus respectivos suplentes, representando a Sociedade 27644/2012 1507/2012 CÉLIA MIGUEL DOS REIS MANDADO DE SEGURANÇA 27/9/2012 Civil:Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP – Campus Guarujá: Karina Priscila Pereira Minga- 284/07 E 24771/2012 1689/03 TERRACOM CONSTRUÇÕES TERMO DE AUDIÊNCIA 3/10/2012 relli dos Santos. Faculdade Don Domênico: Maria Auxiliadora de Carvalho. Associação de Skate 27512/2012 446/2012 TEREZINHA MORAES CHIAMULERA USUCAPIÃO 3/10/2012 do Guarujá: Alyson Barreto Silva. Estudante de nível médio: Stephanie Amorin Santos. Estudan- 18197/2009 95836/2008 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO DOCUMENTAÇÃO PROBATÓRIA 5/10/2012 te de nível médio: Luana Sartor Tadeu da Costa. Estudante de nível técnico: Vinicius Colombrini. 18942/2012 864/1989 ESPÓLIO DE OSVALDO TALARICO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 18/10/2012 Estudante de nível técnico: Thamiris dos Santos Silva. Centro de Recupera- 30089/2012 1572/2012 HEITOR HENRIQUE G. TAKUMA MANDADO DE SEGURANÇA 18/10/2012 ção de Paralisia Infantil e Cerebral de Guarujá: Ilma Menezes. Força Jovem Guarujá: 29673/2012 XXX PROCURADORIA JUD. CÍVEL DEP. JUDICIAIS REF. VERBA SUCUMBENCIAL 18/10/2012 Maicon Alves Accioly. Centro de Formação Profissional - CAMP – Guarujá: Ana Carolina Lopes Oli- 31209/2012 1783/2012 LENIR SANTOS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 24/10/2012 veira Borges. Associação Sócio Cultural “De Olho no Futuro”: Luis Carlos de Oliveira dos Santos, os 31854/2012 1604/2012 LAURO SANTOS DE CAMPOS REPETIÇÃO INDÉBITO 30/10/2012 28208/2012 643/2009 SOFIA SOARES BARREIROS DESAPROPRIAÇÃO 30/10/2012 quais reunidos em assembléia realizada no dia 22 (vinte e dois) de novembro de 2012, elegeram 5139/2010 (AP. 17066/01 E 18916/03) XXX SILVIA MARIA DA SILVA ALVES SOL BAIXA EM DÍVIDA ATIVA 1/11/2012 sua diretoria Executiva para o Biênio 2013-2014, sendo eleito Presidente Jonathan Allan Santos de 12089/2006 XXX DIRETORIA DE OPERAÇÕES URBANAS SERVIÇO DE CONT E LIMPEZA EM ENCOSTAS 9/11/2012 Araújo Mello, Vice Presidente Atilio Rodrigues Leonardo, Primeiro Secretário Guilherme Teixeira 32432/2012 1742/2012 JOANA A. DOS SANTOS USUCAPIÃO 12/11/2012 de Almeida e Segunda Secretária Iris Santana, os quais são neste ato empossados, desejando a 29973/2012 1666/2012 WAGNER IMÓVEIS MANDADO DE SEGURANÇA 21/11/2012 Prefeita Municipal de Guarujá, profícua gestão. Inexistindo pontos outros a tratar, Eu, Guilherme Teixeira de Almeida, lavrei a presente ata que vai assinada por mim, pelo Presidente, pela Prefeita ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO Municipal e subscrita pelos demais membros deste Conselho. Advogado Geral do Município
- 16. 16 sexta-feira 22 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA 20353881893 CATIA FERREIRA CRUZ 16475282600 O Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas ANA CLAUDIA DE SOUZA VIEIRA 13180571895 CECILIA DA COSTA BIBIANO 12166300660 atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 2546 de 07 de julho ANA CLAUDIA SANTOS DA COSTA 16017868269 CECILIA DE SOUTO 16643670595 ANA CRISTINA SANTOS SILVA 20335609850 CELESTE ELEUTERIO DE SOUZA 12378824922 de 1997, Decreto Municipal nº 5714, de 28/03/2000, pelo presen- ANA FERREIRA DOS SANTOS 21202081640 CELIA BATISTA FERREIRA 16649029956 te Edital, convoca os Membros deste Conselho para Reunião Or- ANA LUCIA SANTOS DE ARAUJO 16167046450 CELIA MAURICIO RAPOSO 20098777259 dinária a ser realizada dia 28 de fevereiro de 2013 (quinta-feira), ANA LUCILIA CARLOS 16143689505 CELIA REGINA DOS SANTOS RODRIGUES 16649030679 na Sala dos Conselhos, localizada a Av. Adriano Dias dos Santos, ANA MARIA BORGES DA SILVA 16164760659 CELIDALVA BISPO DOS SANTOS 16644516042 nº611 Jardim Boa Esperança/ Guarujá, às quinze horas em 1ª cha- ANA MARIA DA NOVA 12374833536 CICERA BEZERRA DO NASCIMENTO PEREIRA 16665971237 ANA MARIA DE CASTRO 12515302930 CICERA MARIA LUIZ VIANA 16621446447 mada e às quinze horas e trinta minutos em 2ª chamada, com ANA MARIA DOS SANTOS 16155114197 CICERA SOUZA DA SILVA 16561944624 qualquer número de Conselheiros, com a seguinte Pauta: ANA MARIA LIMA DA FONSECA 21221524358 CIDALIA GALDINO 10609687481 Expediente ANA MARLY DA SILVA 21209365628 CILENE DE OLIVEIRA SANTOS 13103898451 1. Leitura, discussão e votação da Ata da Reunião Anterior;. ANA MARLY DOS REIS FERREIRA 16096114408 CINTHYA BARROS SOARES DE OLIVEIRA 20489353007 Ordem do Dia ANA PAULA AIRES DOS SANTOS 20112702036 CINTIA RIBEIRO FARIAS 20655860562 1. Relatório dos encaminhamentos realizados pela Coordenação ANA PAULA DA SILVA PEREIRA 21231369061 CINTIA SALES DA SILVA 16672652079 ANA PAULA DE SOUZA SANTANA 16143693626 CINTIA SILVEIRA LOURA DA SILVA 16569840836 da EJA ANA PAULA FERREIRA BEZERRA 16164755353 CIRCA PEREIRA DIAS 16662354113 2. Assuntos de interesses do Conselho. ANA PAULA GONCALVES CAMPOS 20352738108 CLAUCINETE DOS SANTOS CUNHA 16467510632 Guarujá, 21de fevereiro de 2013. ANA PAULA MOREIRA DA SILVA 16163627068 CLAUDENES DO PATROCINIO 16468015198 José Edmur Boteon - Presidente ANA PAULA SANTOS DOS SANTOS 20635657370 CLAUDIA ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS 16463532704 ANA PAULA SOUSA DOS SANTOS 21214800469 CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA BORGES 16485668536 ANA RITA SOBRINHO FONTES 20109166986 CLAUDIA FERNANDES DA SILVA 20637760004 Edital de Convocação de Assembleia Antecipada ANA SUELY DA SILVA 16017093488 CLAUDIA GOMES SANTOS 16447378062 O “Conselho Municipal Da Condição Feminina” (CMDCF) vem ANADILMA VIEIRA DE OLIVEIRA 16163009569 CLAUDIA SANTOS DA SILVA 13050684894 por meio deste, Comunicar a todas as Conselheiras de Direito ANAGLEIDE NUNESDOS SANTOS 16170350211 CLAUDICEA DA SILVA LUDOVICE 16458120916 Titulares e Suplentes que haverá reunião Ordinária dia 26 de Fe- ANALIA DE JESUS PAIXAO 16167912131 CLAUDINEIA ROCHA DE OLIVEIRA 16468022003 vereiro de 2013 as 10h30m, na Casa dos Conselhos, sito à Rua ANALICE OLIVEIRA DA SILVA 16166471018 CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS 12237486524 Montenegro, nº455, Centro. ANANIAS SAO JOAO DA SILVA 17019090034 CLAUDIONOR DONIZETE DA SILVA 12105553232 ANATALIA DOS SANTOS PEREIRA 16153313443 CLEDILMA PEREIRA DA SILVA 16197754321 Pauta: ANDRE DURAN 21229471245 CLEIDE GALDINO DOS SANTOS 16465595878 • Atividade do mês de Março; ANDREA APARECIDA SOUSA DE ARAUJO 16162486630 CLEIDE MARIA BEZERRA DA SILVA 16393705109 • Discussão para a criação da medalha mulheres e destaques; ANDREA BATISTA DE LIMA 16164540276 CLICINEIDE DA SILVA 16501752656 • Assuntos gerais: ANDREA CORREIA SANTOS 16147046803 CONCEIAO SOUZA RAMOS 16495332492 Guarujá, 21 de Fevereiro de 2013. ANDREA CREUZA ARAUJO 13696966850 CONCEICAO DE SOUZA RAMOS DO NASCIMENTO 16393724286 ANDREA DO NASCIMENTO 12938927853 CRISTIANA LUCAS 16475979903 Regina Estella Barbosa Botelho - Presidente ANDREA PERES 20971348051 CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS 13053532890 ANDREIA CRISTIANE MARTINS VIANA 20120149480 CRISTIANE CASTOR DOS SANTOS CRUZ 16463552659 A Coordenação do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, ANDREIA DOS SANTOS SILVA 16166440619 CRISTIANE DA SILVA ALENCAR 12999438852 convoca os beneficiários do Programa Bolsa Família abaixo re- ANDREIA SANTOS DO NASCIMENTO 12469819743 CRISTIANE PEREIRA JUSTO 16467519117 lacionados, para comparecer na “Casa de Assistência Integrada”, ANETE CRISTINA DE SOUZA 20109848580 CRISTIANE PORTUGAL SILVA 16464556941 localizada a Rua Cavalheiro Nami Jafet, 669 Centro, neste Muni- ANGELA FRAZAO DE MORAES 16162497845 CRISTINA CEZARIO DE FRANCA 20107784267 ANGELA MARIA DOS SANTOS 20940183220 CRISTINA DE LIMA BATISTA 12465328559 cípio. Para fins de atualização de cadastro até o dia 28/02/2013, ANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS 16164909016 CRISTINA SILVA TEIXEIRA 20945232424 para evitar o cancelamento do Beneficio. ANGELA RODRIGUES 16169685582 CRISTINE ROSA DOS SANTOS 16445053816 Nome NIS ANGELA RODRIGUES DA SILVA 12957332932 CYNIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA 16646016934 ADEIDES PIRES LIMA 21205153049 ANGELA SAMPAIO DIAS 13138520935 DAIANA SILVA SANTOS 16166051639 ADELMO NUNES DE ALMEIDA 10425404657 ANGELA SANTOS DE LIMA 21203072513 DAINA MARTINS DE OLIVEIRA 21207760198 ADENICE FERREIRA DA SILVA 16118453609 ANGELA VIANA AMORIM 21205883268 DAISY FERREIRA 21207057985 ADILMA DA SILVA OLIVEIRA 12363847611 ANGELICA CRUZ DOS SANTOS 20373327719 DALVINA RODRIGUES SOUZA 10740105350 ADRIANA APARECIDA LIMA DOS SANTOS 20387412365 ANGELICA DA SILVA FERREIRA 12485827755 DANIELA DOS SANTOS FERREIRA 13017484776 ADRIANA DA SILVA FELISBINO 21217272196 ANTONIA CARDOSO DA SILVA 16024473479 DANIELA SANTOS E SILVA 20372412836 ADRIANA DOMINGOS DA SILVA 12590376814 ANTONIA SILVANETE HONORATO 16144140590 DANIELE SIQUEIRA MARINHO 16017912861 ADRIANA DONA DA SILVA 21200002034 ANTONIO APARECIDO DA COSTA 12021729151 DEBORA APARECIDA MENEZES SANTOS 16096305297 ADRIANA FERREIRA 20636224435 ANTONIO EUZEBIO DE SOUZA 10264165702 DEBORA BARBOSA DE LIRA SILVA 21219565484 ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS 16166413905 APARECIDA DE FATIMA FERREIRA MOREIRA 21020085896 DEBORA CARLA DOS SANTOS 21204027619 ADRIANA GONCALVES GALDINO 16169773422 APARECIDA MARIA CAETANO 12525182733 DEBORA FERNANDA GONZAGA 12465311435 ADRIANA JANAINA DOS SANTOS 16012689501 APARECIDO ANTONIO BENETTI 21208550391 DEBORA SOUSA DA COSTA 21206485843 ADRIANA MACIEL DE ARAUJO 16169772477 APARECIDO JOSE FERREIRA 12438464943 DEJANIRA DE SENA 16106338699 ADRIANA MARIA DA SILVA 20377878752 ARLETE DIAS DA SILVA 16079318742 DENISE EVANGELISTA 16115267677 ADRIANA MARIA DOS SANTOS 21226596098 ARNALDINA REIS 16167936723 DENISE PEREIRA DA SILVA 12915772896 ADRIANA MIRANDA 12402409497 ATAIANE PORTES CUSTODIO 12815572224 DENIZE DO NASCIMENTO COSTA 21008377661 ADRIANA QUEIROZ BARBOSA 16164726655 AUDEMIRIO FERREIRA DOS SANTOS 16024532149 DIACIS CARDOSO DE OLIVEIRA 16168138685 ADRIANA SILVA FERREIRA 16151166745 BARBARA DOS SANTOS MEDEIROS 21203928639 DIANE DA SILVA 12432786167 ADRIANE NASCIMENTO SANTOS 21200233192 BENEDITA BORGES NERI 12498732081 DIANY ROSA MARIA 21223184759 ADRIELLA LIMA DE SOUZA 21208824580 BENEDITA PEREIRA DA COSTA FLAVIO 16144218832 DILMA APARECIDA FREITAS 16009246432 AGNALDO FERNANDES DOS SANTOS 12228728758 BENJAMIN MARCELINO DA SILVA 10386587547 DILMA BARBOSA DE AMORIM 16166521694 AIDIL MOREIRA DE ALMEIDA 16165731539 BETANIA DE OLIVEIRA 16169708094 DINALVA EVANGELISTA DE LIMA 10677531475 AKECIA ALVES SILVA 20653554103 BRANDINA MARIA ALVES DOS SANTOS 16162379028 DIONE RODRIGUES SILVA DE ASSIS 20110573646 ALAIDE DA SILVA SANTOS 16162750079 BRUNA BARBOSA DA SILVA 16025941646 DOMINGAS REIS DO NASCIMENTO 16168167685 ALAIDE PEREIRA OLIVEIRA SANTOS 16166903430 BRUNA PATRICIA GOMES SEPULVEDA 13086959893 DORACY LOPES FELIX 12222596116 ALDECIR VIEIRA DA SILVA 12367109232 BRUNA SANTOS DE CARVALHO 16162581196 DORALICE DOS SANTOS 16017286154 ALDENIZE MARIA DE OLIVEIRA 12200386038 BRUNO SILVA DOS SANTOS 16160840585 DOUGLAS OLIVEIRA CAJE 16168176072 ALESSANDRA DEE GOMES 12834932850 CAMILA BARBOSA DE SANTANA 13288868775 DULCINEIDE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA 16145788721 ALESSANDRA GOMES DE SOUZA 21207355374 CAMILA DOS SANTOS SILVA VIEIRA 16330669555 EDGLEUMA ALVES FELIPE 16155038334 ALEXANDRA LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA 21225229563 CAMILA PORFIRIO 16328302666 EDIJANIA GONCALVES NERES 16164326134 ALEXANDRA MARIA VIEIRA DA SILVA 20345176965 CAMILA SANTOS DE SOUZA 16466761798 EDILA SANTOS DE JESUS 20112703237 ALEXSANDRA PAULA CABRAL 21225227986 CARINA DE SOUZA PEREIRA 13446139779 EDILENA BARBOSA DA COSTA 21202306308 ALINE CRISTINA DA SILVA 20066966064 CARINE DE CASTRO SOUZA 16324297293 EDILENE CANTANHEDE DE ABREU 21216074552 ALINE DA SILVA 16026753584 CARLA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA 12775225855 EDILENE DOS SANTOS REIS 16026140140 ALINE DIAS DOS SANTOS 21225231142 CARLA JESUS DOS SANTOS OLIVEIRA 16212276820 EDILENE MEDEIROS DE LIMA 21212649771 ALINE GONCALVES DA SILVA 21030031020 CARLA MUNIZ 12002525597 EDILEUZA DE OLIVEIRA SOUZA 16158824101 ALINE GONCALVES DA SILVA DOS SANTOS 16166940166 CARLITO SORES DA PAIXAO 16468705887 EDINALVA MARIA DA SILVA 20120148484 ALMIRENE LIMA DOS SANTOS 21218979536 CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DE ANDRADE 12443290117 EDJANE ALINE DA SILVA 20121889895 ALZIRENE FEITOSA BISPO 20112700718 CARLOS OLIVEIRA SANTOS 12072883174 EDNA DA SILVA 16007979173 ANA APARECIDA RODRIGUES SANTOS 12539675273 CARMELITA MARIA DE JESUS 16463505286 EDNA DE JESUS RODRIGUES 12422787160 ANA CAROLINA MATEUS DA COSTA 20485940870 CATARINA FRANCISCA DOS SANTOS 12253264808 EDNA DOS SANTOS ANDRADE 16170373998
- 17. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 22 de fevereiro de 2013 17 EDNA MARIA DE BRITO 20348348619 FLAVIA DE OLIVEIRA 16298823876 JIVANEIDE SANTOS DIAS 12223058029 EDNA PATRICIA DOS SANTOS 21211908552 FLORISA RODRIGUES DE SOUSA 16293739672 JOALDO HENRIQUE DA SILVA 12469266507 EDNACEIA DA SILVA 21208347995 FRANCIANA PEREIRA DA SILVA 20440312587 JOANA ANGELINA FRANCA DOS SANTOS 16188103429 EDNALVA BARBOSA DA SILVA 20120149146 FRANCIKELLY RODRIGUES 21029625435 JOANA D ARC DE MACEDO 16319278529 EDNEIDE SA DE ARAUJO 16023618791 FRANCILENE DOS SANTOS NASCIMENTO 16276414140 JOAO CARLOS DE OLIVEIRA 16289636910 EDUARDO CASSIMIRO DOS SANTOS 10413368634 FRANCINEIDE FELIPE ALVES 16298202324 JOAO FERREIRA FONTENELLE 10440091303 EDVALDO GOMES DA SILVA 12390022709 FRANCISCA ANGELA ULISSES CABRAL 10687869126 JOAO MARCIO DOS SANTOS MAGALHAES 12723089055 EDVANIA TERTO SANTOS 21205536983 FRANCISCA DE CAMARGO MENDES 16212261939 JOAQUIM JOSE DA SILVA 10377561565 EILUA MAURICIO RAPOSO 16166541814 FRANCISCA MOREIRA DE SOUZA 16300935303 JOEL CARDOSO DO NASCIMENTO 10882299163 ELAINE CRISTINA DA SILVA MARTINS 21201572691 FRANCISCA SANDRA RODRIGUES DA SILVA 16289395484 JOELMA DE SOUZA ARAUJO 12599781851 ELAINE CRISTINA DAS VIRGENS 21206557747 GEANE MARIA FERREIRA 16288715019 JOELMA DOS SANTOS 20357514526 ELAINE SOUZA DE MENEZES SANTOS 16017351207 GEILZE DOS SANTOS SILVA 16297149659 JOELMA GOMES DA COSTA 16327032479 ELANE CRISTINA BESERRA DE OLIVEIRA 20209671798 GENI BRITO DOS SANTOS 16298345265 JOELMA POSSIDONIO DA SILVA 13321527935 ELDA MARIA DA ROCHA 12397908958 GERALDO RAMOS DOS SANTOS 12240815355 JOICE DOS SANTOS MACHADO 21027446487 ELENICE FERMINA DA COSTA 16150374913 GERLY CHAGAS DA SILVA 16280508812 JOMILDA ALVES DE JESUS 20168559964 ELENILDA ROSARIO DE JESUS 20406281178 GERUSA SANTANA COSTA 20657368649 JOSE ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS 10847870798 ELENITA DE BRITO 16170378469 GERUZA DA SILVA 12438468167 JOSE CARLOS RAMOS 12206104425 ELIANE ALMEIDA SILVEIRA DE CARVALHO 21214902326 GICELIA DOS SANTOS CONCEICAO SILVA 16294070865 JOSE CARLOS SALES 16310372069 ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA 20663554068 GILDETE NOBRE LOPES 12155241145 JOSE DA SILVA 10770449856 ELIANE DA SILVA 20700381168 GILDETE SANTOS DA SILVA 20366313848 JOSE MARCOS DA SILVA 16253900162 ELIANE DA SILVA CRUZ 16168274805 GILMARA CONSTANCIO MADURO 12397887233 JOSE MORAES DE ANDRADE 16212272345 ELIANE DE OLIVEIRA REIS 12372287631 GILVANDA DO NASCIMENTO CARDOSO 12249014177 JOSEFA CICERA JESUS DE LIMA 16220157444 ELIANE FERREIRA ALVES 21239655187 GIOVANA SANTIAGO DOS SANTOS 12927818934 JOSEFA DE MACEDO FERREIRA 16312198465 ELIANE FRANCISCA PEREIRA 16169737310 GISLAINE APARECIDA CARDOSO 12005812538 JOSEFA GOMES DOS SANTOS 12105756958 ELIANE MARIA VIANA 16167370738 GISLAINE JULIAO DOS SANTOS 16297155454 JOSEFA JOELMA XAVIER DA SILVA 16297161063 ELIANE PEREIRA GARCES 16153015914 GISLENE DOS SANTOS 16305869236 JOSEFA JOSIENE ALMEIDA PEREIRA 16306736469 ELIENE NASCIMENTO CERQUEIRA FERREIRA 16163956436 GITELVANIA DE JESUS MOTA 16312510868 JOSEFA MARIA DA SILVA 16220160852 ELIENE NEVES DA SILVA 16170175800 GLEICE CORREA DA SILVA 16328325593 JOSEFA MARIA DOS SANTOS 10874788754 ELIENE SOUZA MENEZES 16121132141 GRACIANE DE JESUS LEITE DE MOURA 16291415829 JOSEFA MARIA VIEIRA DE ANDRADE 16291929679 ELIJANE MARIA DA CONCEICAO 16132308246 GRACIETE MARIA CICERO 16294361576 JOSEFA MARTINS DOS SANTOS 20373329177 ELINALDA JOSE DA SILVA 16163962800 GRASIELA VIEIRA TAVARES DE ALMEIDA 16328419997 JOSEFA NIVALDA DOS SANTOS 17006803843 ELIONAI OLIVEIRA TRINDADE 20322042709 GRAZIELA RIBEIRO GODOI 20670823583 JOSEFA ODETE DA SILVA 16279090354 ELISABETE ALMEIDA GODEIA 21023490368 GRETCHEN KELLY MACEDO SOARES 16301025378 JOSEFA SOARES DA SILVA DOMINGOS 20107582532 ELISABETE MENEZES ANDRADE 21030304744 HILDA BENTO DE LIMA 12352627070 JOSEFA VITOR DA SILVA 12250988708 ELISABETE PEREIRA 16167389099 IAPONIRA GERMANO ANDRADE 13232257770 JOSELICE BENJAMINA DA SILVA 20107894356 ELISABETH ARISTEU DA CRUZ 21223191801 IARA MIRANDA DA SILVA 16274797530 JOSENILCE LOBO DE ALBUQUERQUE 16201087827 ELISANDRA DIAS DOS SANTOS 12485346161 ILDA DA SILVA FREITAS 16283490167 JOSIAS CELESTINO DOS SANTOS FILHO 13140215850 ELISANDRA MARTINS 21201280976 ILDA PEREIRA DOS SANTOS 16297140678 JOSICLEIDE DE ALMEIDA 16289259815 ELISANGELA DE SANTANA 16168308459 INACIA ALVES SILVA 20077843856 JOSINEI DA SILVA LINS 20104297365 ELISANGELA DIAS BARBOSA 16115134197 INGRID LIBANIA DA SILVA 12599784850 JOSINEIDE BEZERRA DA SILVA 13294697898 ELISANGELA SILVA DE BRITO 20672944671 IODETE DE LOURDES DOS SANTOS 12525913908 JOYCE LIMA DA SILVA 16321449106 ELISANGELA VIEIRA NEGREIROS DOS SANTOS 16166171375 IOLANDA DO NASCIMENTO PEREIRA 16199447507 JOYCE VENANCIA CAMARGO DOS SANTOS 20404018216 ELIZABETE ARRUDA DE ARAUJO 20644471756 IOLANDA MARIA DA SILVA NASCIMENTO 20637749736 JOZENI DE SOUZA BRAZ 13189985811 ELIZABETH DA SILVA 12112585314 IOLANDA MARIA DA SILVA SANTOS 10790699580 JUBERLENE HENRIQUE DA SILVA 16334542126 ELIZABETH DOS SANTOS 20104748995 IRACEMA DE CAMPOS XAVEIR 16212263605 JUCILENE JUVENCIO VENANCIO 12442020493 ELIZANIA ALVES DO NASCIMENTO 13141600774 IRACEMA FLORIANO LUIZA ANTONIO 16197602718 JUDY VICENTE DOS SANTOS 16271565388 ELVIRA JOSEFA PEREIRA DO CARMO 16022761094 IRACEMA INACIO DA SILVA 16335321085 JULIANA ALMEIDA DE FIGUEIREDO 20777458645 ELYSREGINA RAMOS DA FONSECA 21228823679 IRANI DE FARIAS GOMES 20739572827 JULIANA AMARO DE OLIVEIRA 16272915471 ELZA MARIA DE FARIAS GOMES 16153031359 IRIS SANTANA LEITE 12457499021 JULIANA CRISTINA JORGE 16296542519 ELZA PINHEIRO 12047030511 IRISMAR DE FREITAS BARROS 16293303548 JULIANA ROMAO DE ESPIRITO SANTOS 16319178338 ERICA PEREIRA DOS SANTOS 16148567203 ISABEL CRISTINA DOS SANTOS 16212265136 JULIANA SOBRAL DOS SANTOS 16321396355 ERICA POLLYANA NUNES DE ANDRADE 16091665171 ISABEL LUCIA DOS SANTOS DE ALMEIDA 12468171243 JULIANA VIRGILIO CASTRO 12721452160 ERIKA APARECIDA EGREJA 12621768174 ISABEL SANTOS DA CRUZ 20396700416 JULIETE SANTOS FRANCISCO 16310011872 ERIKA CLEMENTE DA SILVA 16154956100 ISAURA DE ANDRADE 10550498211 JURACI DE SOUZA 16198618855 ERIKA MARLUCIA DA SILVA 21216106713 IVALDINA HONORIO DA SILVA 10652561087 KAREEN DO SANTOS FEITOZA 20489384115 ERINALVA DOS ANJOS GOUVEIA 12661826817 IVANEIDE AQUINO MATOS 16340785329 KARLA CRISTINA GRACIANO 16500507755 EUDO BALBINO DA SILVA 12397904189 IVANICE VITAL 16187831153 KARLA LUCIA DE QUEIROZ LIDI 16188175349 EUNICE CRUZ MARQUES RODRIGUES 20077684707 IVANIRA MARIA NUNES FONSECA 16179928798 KARLLENE ALVES VIANA 20667241374 EUNICE DE BARROS CAVALCANTI 16024718641 IVETE BEZERRA FERREIRA 16292202489 KATIA CILENE HILARIA FERNANDES 16183107892 EUNICE MARIA PEREIRA DA CRUZ 16156691767 IVONE DA SILVA SANTOS 20383888691 KATIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA 16481351643 EURIDES LEONIDES MARTINS 16169657821 IVONE FAGUNDES SILVA 20353883896 KATIA DA SILVA RODRIGUES 12525896647 EVA ALVES DA SILVA SANTOS 12500836586 IZA APARECIDA MIRANDA 13106592779 KATIA JUNSSARIA OLIVEIRA AQUINO 16499386163 EVA NERCY PICULI 21207310397 IZABEL DE JESUS VIEIRA 12335498039 KATIA MENEZES DO NASCIMENTO 16463512924 EVA PEREIRA QUARESMA 16116427252 IZABELLE CRISTHINA DA CONCEICAO 16291431247 KATIA VASCONCELOS 16466368670 EVANEIDE GOMES DOS SANTOS 12345541425 JALON SEVERINO DA SILVA 16259687916 KELLY BARBOSA CARLOS 20657370449 FABIA DE JESUS NUNES 21204449750 JANAINA ALEXANDRA DOS SANTOS 20089077320 KETI MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO 12426569931 FABIANA ALVES DA SILVA 16170389673 JANAINA DE JESUS LISBOA 12802417810 KLEBER DE FRANCA CARVALHO 16459189626 FABIANA CHAGAS DOS SANTOS 16243581366 JANAINA VITAL FRANCISCO 20360376627 LAIS SALES E SILVA 16477944112 FABIANA DE SOUSA FERREIRA 16155213039 JANAINA ZULINA BARROS SILVA DE SOUZA 16271499334 LAIZ DE SOUZA SILVA 13454921855 FABIANA DE SOUZA CARDOSO 13103620933 JANARIA DURAES REIS 20096673499 LARA CRISTINA DA SILVA 16479968418 FABIANA FERREIRA DE SOUZA 16149193218 JANDIRA DA SILVA SANTOS 10619506609 LAUDICEA FERNANDO DA SILVA 16492383878 FABIANA MAGALY PEREIRA 16157706814 JANE CLEIDE DA SILVA SANTOS 16303174575 LAURICI TOMAZ DA COSTA 16467527985 FABIANA PINHEIRO 21227191563 JANE MARY ALMEIDA DOS REIS 12360504993 LECI RODRIGUES DE LIMA 12527575473 FABIANA SANTOS DE SOUZA 20649763046 JANE SANTOS DO CARMO 12374694056 LEDA MARIA DA SILVA 12422691058 FABIANE CRISTINA DE GOES 20098777216 JAQUELINE APARECIDA COSTA DOS SANTOS 16192861022 LEIDE PEREIRA SERVULO 20360375868 FABIANE MARIA DE JESUS 20372410299 JAQUELINE DA CONCEICAO DE ARAUJO 16183973301 LEIDEJANE MARIA DA SILVA 16465245338 FABIELI APARECIDA DOS SANTOS 16136104394 JAQUELINE MARTINS PEREIRA 16325507127 LEILA LIMA CRUZ 13468713818 FATIMA APARECIDA DE ANDRADE 16017489403 JAQUELINE RAMOS DA SILVA 16313422180 LEIRES FERNANDA DO NASCIMENTO 13357338938 FATIMA BEATRIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA PER 10647043839 JAQUELINE RIBEIRO CRUZ 16200819611 LEONICE CONCEICAO DOS SANTOS DINIZ 16461783491 FERNANDA ALVES DOS SANTOS 20649762651 JAQUELINE RODRIGUES 16318718150 LIDIA CRISTINA DE FRANCA 21025952873 FERNANDA COELHO DA SILVA SANTOS 16327188908 JEANE GOMES DE FARIAS 20489344989 LIDIA RODRIGUES 10384513031 FERNANDA DA SILVA MOREIRA 16297121177 JENIFFER SOUSA PEREIRA 20781105522 LIGIA TOMAZ DA SILVA 16422090537 FERNANDA FERREIRA PEREIRA 16284215720 JENILDA ALICE DA SILVA 12491031592 LIGIVANIA LUZINETE DO NASCIMENTO 16464645634 FERNANDA FONSECA SANTOS 16325848668 JENNIFER TANNER DE OLIVEIRA DOS SANTOS 16335755190 LILIAN DE SOUZA MARTINS 16465263204 FERNANDA GASPAR NASCIMENTO 13286744858 JESILDA DE OLIVEIRA MIRANDA 13446525857 LILIAN MARIA DE ARAGAO LOPES 12297904365 FLAVIA DE ASSIS CARVALHO 12835323815 JESSICA CRISTINA DA SILVA 16341886609 LILIAN SILVA CORREIA DE LACERDA 16458668636
- 18. 18 sexta-feira 22 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ LILIAN TAVARES DE ALMEIDA COSTA 20489349646 MARIA APARECIDA NEVES DE CASTRO 16377129700 MARIA JOCELIA RIBEIRO 16394742733 LILIANA FERNANDES DE VASCONCELOS 16454885705 MARIA APARECIDA PEREIRA LOPES 20360903864 MARIA JOSE AMANCIO DUARTE 16497878905 LILIANE DE SANTANA 20377881168 MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 16497553461 MARIA JOSE BISPO 16489244757 LINDALVA DA SILVA 10609327752 MARIA APARECIDA ROSA FERREIRA 16454448070 MARIA JOSE BISPO VIEIRA 16479108680 LINDINALVA BASTOS LIMA 12329292017 MARIA AUXILIADORA DA SILVA COSTA 10625170307 MARIA JOSE DA SILVA 10887246920 LINDINALVA PEREIRA DE CASTRO 16457347917 MARIA AUXILIADORA GONCALVES PEREIRA 20352739295 MARIA JOSE DA SILVA FELIX 16449693461 LIVIA DE ALMEIDA SANTANA 20489366184 MARIA CAROLINA DE MATOS COSTA LORENA 16516556343 MARIA JOSE DOS ANJOS SANTOS 12336348146 LOURDES APARECIDA DA SILVA RAMOS 16386289820 MARIA CELESTE OLIVEIRA DOS SANTOS 16416468175 MARIA JOSE DOS SANTOS 20036846095 LUANA RIBEIRO GUIMARAES 16471413573 MARIA CELINA GUEDES CAURIO 12717501896 MARIA JOSE FRANCO DE OLIVEIRA PATRICIO 16446469846 LUANA SILVA DE CASTRO 16462888874 MARIA CICERA CORREIA DE ARAUJO 12686216265 MARIA JOSE NUNES PEREIRA 12325170979 LUCELIA DE OLIVEIRA 16452494474 MARIA CLAUDETE DOS SANTOS 16373107117 MARIA JOSE PAULINO DA SILVA 16462826216 LUCENI CUSTODIO ALVES 16468218935 MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA 16457814116 MARIA JOSE SANTANA SILVA 16445140433 LUCIA NASCIMENTO DA SILVA 16452815157 MARIA CLAUDIANA SANTOS 12552651064 MARIA JOSE SOBRAL DE FARIAS 12443021698 LUCIANA APARECIDA SILVA MATTOS 16499409848 MARIA CLEIDE DOS SANTOS 16375540144 MARIA JOSE SOUZA SANTOS 12319026594 LUCIANA DA SILVA 20699292039 MARIA CONCEICAO DE LIMA 12547080488 MARIA JOSE VIEIRA DA PAZ 16479752016 LUCIANA DA SILVA DE JESUS 16435023833 MARIA CRISTIANA BOMFIM DOS SANTOS 16424385720 MARIA JOSIANE DOS SANTOS 16454909639 LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA 10691795220 MARIA CRISTINA SANTOS CRUZ 12374216162 MARIA LOURDES DOS SANTOS LIMA 16375426562 LUCIANE DE ANDRADE AZEVEDO 16467564074 MARIA CRISTINA VIEIRA DE ANDRADE 12753785068 MARIA LUCIA CERINO DA SILVA 12000122681 LUCIANE DE OLIVEIRA DELFINO 12383329462 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA 12350629599 MARIA LUCIA DOS SANTOS 12232737049 LUCIANO BARROS DOS SANTOS 20657932269 MARIA DA CONCEICAO DE JESUS 16454451489 MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA 16498239493 LUCICLEIDE BARROS 12392989798 MARIA DA CRUZ COSTA DOS SANTOS 16468384819 MARIA LUCIA OLIVEIRA SANTOS 20066953663 LUCIENE BRITO LEITE 12444987391 MARIA DA CRUZ RODRIGUES DOS SANTOS 16371816854 MARIA LUCIA RODRIGUES DA SILVA 16471796324 LUCIENE JOSEFA DA SILVA 16357576833 MARIA DA GLORIA PEREIRA DE OLIVEIRA 16477598265 MARIA LUCILA LIMA DE OLIVEIRA 16471433329 LUCILA PRADO DE OLIVEIRA 16359782368 MARIA DA GLORIA SILVA 12931517854 MARIA MADALENA DAMATO 12490924712 LUCILEA DOS SANTOS 16456469547 MARIA DA GUIA 16467104340 MARIA MADALENA LOPES DE SOUZA 16366999350 LUCILENE DOS SANTOS 16474256622 MARIA DA PAZ DOS SANTOS 16488756266 MARIA MARLENE DE ALMEIDA 12410942816 LUCILENE NASCIMENTO DA SILVA 12994039771 MARIA DA PENHA BARBOSA DOS SANTOS 20372902485 MARIA MARTA BUENO DE CARVALHO 16374037732 LUCIMAR DE ALMEIDA SOUZA 16503116250 MARIA DA PIEDADE FELIX ARRUDA 16496233331 MARIA MARTA DA SILVA 16359930200 LUCIMARA RIBEIRO DO AMPARO 12878257938 MARIA DA SOLIDADE DA SILVA PEREIRA 21027928805 MARIA NEVES DOS SANTOS 12344535685 LUCIMARA SILVA DE JESUS SANTOS 16489816882 MARIA DALVA DE MELO 12324973067 MARIA OLIVEIRA DA SILVA 12285073420 LUCINEIDE SILVA FREIRE 12540009532 MARIA DALVANIR DO NASCIMENTO 16457937552 MARIA REGINA DE FREITAS 10768971230 LUIZ LOBO CHAGAS 12065815177 MARIA DARCI SANTANA DOS SANTOS 16476016343 MARIA ROSA ALVES 16496191388 LUIZA RODRIGUES DA SILVA 16468196141 MARIA DAS DORES BEZERRA RODRIGUES 16360369479 MARIA ROSA DA SILVA ALMEIDA 16515755334 LUZIA CARVALHO DA CRUZ 16362584717 MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA LIMA 12333138094 MARIA ROSA DOS SANTOS 16478798810 LUZIA DE SANTANA HORA 16490647177 MARIA DAS DORES DIAS DA SILVA 20139549778 MARIA SALETE FLORENCIO DA SILVA 16465419166 LUZIA OLIVEIRA SANTOS 12908481776 MARIA DAS DORES SANTOS 16491205046 MARIA SAO PEDRO DOS SANTOS 20781125515 LUZINEIDE DA SILVA 16468248699 MARIA DAS DORES SANTOS BEZERRA 16456485372 MARIA SILVANA SANTOS 16469277145 LUZINEIDE RIBEIRO ALVES DE SOUZA 16452817796 MARIA DAS DORES SILVESTRE DIAS 12472152436 MARIA SIMONE RODRIGUES DA SILVA 16462827263 LUZINETE CLAUDINO DE SANTANA 10561855029 MARIA DAS GRACAS BEZERRA DE OLIVEIRA 16471562196 MARIA SOCORRO DA SILVA 12539209280 LUZINETE COSTA DE MEDEIROS 16471060220 MARIA DAS GRACAS DA SILVA 16461963341 MARIA SUELI MONTEIRO FERNANDES 16455727550 LUZINETE LOPES 16362591926 MARIA DAS GRACAS DE JESUS 16452500245 MARIA SUELI RIBEIRO MATOS 16386293402 MACILENE MARQUES DA SILVA 16562644624 MARIA DAS GRACAS GOMES 12388360902 MARIA SUZELIA ARAUJO 16486662639 MADALENA SOARES DA SILVA 16479054092 MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA 18090370476 MARIA TEREZA DA SILVA MARTINS 16425404281 MAIARA ROSANA DA SILVA 20945229628 MARIA DAS GRACAS SILVA 16464954610 MARIA VALNIZIA PEREIRA SOUZA 16474415577 MAIZA BENTO DE OLIVEIRA FLORENCIO 16386292775 MARIA DE FATIMA BARBOSA 16468298912 MARIA VILMA DE MACENA ANDRADE 16476005074 MALAQUIAS RAFAEL DE SOUZA 10770454604 MARIA DE FATIMA DA SILVA 16498239027 MARIA ZELIA ARAUJO SANTOS 16386296207 MANUELLA FREITAS DOS RAMOS 20489395346 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SILVA 16463364623 MARIA ZILDA PEREIRA DA CUNHA 16374047576 MARA GUIMARAES DOS SANTOS 20633904621 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 16454297056 MARIANGELA DA SILVA DIAS 12308217040 MARAISA MARIA DECARVALHO 16479569467 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS NERES 12464692877 MARILANIA AP DE JESUS PEREIRA DA SILVA 16495358858 MARCELA APARECIDA LOPES 20635656129 MARIA DE FATIMA QUIRINO DE MELO 12795695938 MARILEIDE MORAIS MACHADO 16500047029 MARCELA DOS SANTOS 13431172937 MARIA DE LOURDES CORREA 20712462087 MARILENE COSTA SOARES BEZERRA 12468171367 MARCELI SOUZA DA SILVA 16374478445 MARIA DE LOURDES EMIDIO DA SILVA 16366974757 MARILENE DELMIRO 16065504115 MARCIA ALVES DE OLIVEIRA 12422718029 MARIA DE LOURDES ESTEVAO DE LIMA 16457811842 MARINA DE CASTRO 12193627055 MARCIA CRISTINA SOARES DE ALMEIDA 16441323762 MARIA DE LOURDES LIMA 16394027724 MARINA DE MOURA 20352474976 MARCIA DA SILVA DE MACEDO 12485091538 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOS 16502046089 MARINA RAIMUNDA DA SILVA 12323924364 MARCIA REGINA ARAUJO SANTANA 12374707018 MARIA DE LOURDES PINHEIRO DOS SANTOS 16368926318 MARINA RODRIGUES ANTUNES 16477632560 MARCIA REGINA DA COSTA 16465463777 MARIA DE LOURDES SANTOS MARCULINO 16471560363 MARINALVA RABELO MARREIRA 16468678480 MARCIA REGINA DOS SANTOS BARBOSA 16466465919 MARIA DE LOURDES SOUZA ROCHA 20066739157 MARINEIDE ALVES BEZERRA 16473896180 MARCIA RITA DE LIMA 12364171891 MARIA DILMA DIAS 16362652615 MARINEIDE LIMA SANTANA 12825843816 MARCOS BISPO DOS SANTOS 20066959629 MARIA DO CARMO ANDRADE PINTO 16500779658 MARINEIDE PEREIRA DE SOUSA 13468702859 MARGARETE DOS SANTOS 16464815041 MARIA DO CARMO DA SILVA 16289320417 MARINEY MARTINS DA SILVA 16353844094 MARGARIDA DA CONCEICAO BEZERRA DE LIMA 16429930565 MARIA DO CARMO DA SILVA 16462826267 MARISE NETO COSTA 16478201199 MARIA AGUSTA DA SILVA 16467609337 MARIA DO CARMO VIEIRA DE SOUZA 12720247814 MARISILVA FARIA DA SILVA 16470797645 MARIA ALVES DE SOUSA 20326396165 MARIA DO SOCORRO ALVES PEREIRA 16463188744 MARIZA DE PAULA 16424739085 MARIA ANDREIA BARBOSA 20649862060 MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA 16467616406 MARIZETE DA SILVA 16452599993 MARIA ANDRESSA DE BARROS CAVALCANTI TA 16489988667 MARIA DO SOCORRO DE SOUSA CLAUDINO 16426618218 MARLEI ANTONIA DOS SANTOS 16492227264 MARIA ANGELA ALVES VON SZABO 16367280287 MARIA DOS ANJOS MEDEIROS 12599720771 MARLENE DE SOUSA PINTO 16454504361 MARIA ANGELIA DOS SANTOS OLIVEIRA 16375470332 MARIA DOS ANJOS PEREIRA DA SILVA 20638040854 MARLENE NUNES DE SOUZA 12093932492 MARIA ANGELICA FRAGA DOS SANTOS 12397918783 MARIA DOS SANTOS BEZERRA 16394645789 MARLI CRISTINA DE JESUS 16386298625 MARIA ANTONIA DA SILVA 10855789619 MARIA ECIENE DOS SANTOS 16374098928 MARLI DE MORAES ALVES 16425041812 MARIA APARECIDA ALCANTARA DA SILVA 16472755281 MARIA EDINALVA DA SILVA 16515466006 MARLI DOS SANTOS DAMACEDO 16516073687 MARIA APARECIDA CAMILO PAZ 16504338346 MARIA EDINALVA LEITE DA SILVA 16451829707 MARLI MONTEIRO DE OLIVEIRA 16492430841 MARIA APARECIDA COSTA DA SILVA 16489982170 MARIA ELIANE SANTANA 12393511786 MARTA APARECIDA GOULART SANTOS 16386299524 MARIA APARECIDA DA SILVA 16372237254 MARIA EUNICE DUARTE DA SILVA 16386296444 MARTA DOS SANTOS SANTANA DA SILVA 16373148336 MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA 20638040072 MARIA FERNANDA SANTOS DE SENA 16473069705 MARTA ELAINE SIQUEIRA SANTOS 16367651730 MARIA APARECIDA DA SILVA ROZENDO 20657786904 MARIA FRANCISCA JESUS DOS SANTOS 16359898579 MARY HELLEN GONCALVES CAMILO 16492406975 MARIA APARECIDA DE ARAUJO EUNO 16468307180 MARIA GELCI OLIVEIRA DA SILVA 16477654912 MAURICIO NATALIO DA SILVA 16515432322 MARIA APARECIDA DE JESUS 16047544666 MARIA GILVANIA PEREIRA GARCIA 16473310720 MAURINA CORREIA DA SILVA 12465317565 MARIA APARECIDA DE LIMA PEREIRA 16481123721 MARIA GOMES DE SOUSA 16471570121 MAYARA DOS SANTOS ABREU 16477560047 MARIA APARECIDA DE PONTES SANTOS 16484649678 MARIA GORETI SILVA DA SILVEIRA 16463737144 MEIRE DE PAULA DA SILVA 16478340296 MARIA APARECIDA DE SOUSA SILVA 16498376792 MARIA GORETTI BEZERRA 16386293577 MERENCIANA MIRANDA DE JESUS 16486704196 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 16468375542 MARIA GUEDES CHAGAS 12410983393 MICHELE ANDRADE DE JESUS 16488769031 MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA 21029394743 MARIA HELENA ALMEIDA SILVA 20107790984 MICHELE APARECIDA ZEFERINO 20165662365 MARIA APARECIDA FERREIRA SANTOS RAMOS 10899083797 MARIA HELENA DA SILVA PAULA 16433822550 MICHELE BIANCA SANTOS DA SILVA 16561933878 MARIA APARECIDA JESUS DOS SANTOS 16468376662 MARIA HELENA DAS VIRGENS 16484437298 MICHELE CHAVES CARNEIRO 16639245338 MARIA APARECIDA LOURENCO BORGES 20414338892 MARIA ISABEL ALVES DE PINHO 12515305190 MICHELE DA SILVA SANTOS 16674713490
- 19. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 22 de fevereiro de 2013 19 MICHELE KARINA PEREIRA DOS SANTOS 20656348598 ROSELI CLARA DE MORAES 16547480063 SUSIANE FRANCA LIMA 16639134633 MICHELE LOPES DA SILVA 20372902086 ROSELI FERREIRA DE ARAUJO 16532784126 SUZANA SANTANA BATISTA 16663038584 MICHELE PEREIRA 16543899558 ROSELI PEREIRA 16632042482 SUZANA SILVA DE ALMEIDA 20489410752 MIGUEL PEREIRA DA SILVA 12329324024 ROSELY CAETANO DE MOURA SILVA 16628269648 TALITA COSTA ALVES DA SILVA 16548418469 MIRIAM QUINTO DE SOUZA 12607090891 ROSEMARI DE CARVALHO SANTOS DE LIMA 12427005691 TAMIRES LANUZIA TOMAZ DOS SANTOS 16658844365 MIRIAN DO NASCIMENTO PAZ 10867855247 ROSEMARY LOPES DO CARMO 16611842897 TANIA MARIA SANTOS OLIVEIRA 12366404354 MIRIAN PEREIRA DA SILVA 12100491190 ROSEMEIRE SANTOS DA SILVA 16650779394 TATIANA DE SOUZA CARDOSO 16642543727 MIRIAN XAVIER DE SOUZA 12388975834 ROSILANE SOARES DOS SANTOS 12351148713 TATIANA DOS SANTOS GONCALVES 12914055775 MISLENE GOMES DE ALMEIDA 16479798237 ROSILDA DE JESUS CRUZ 20368655436 TATIANA DOS SANTOS MOURA 16654045646 MISLENE SANTOS DA SILVA 16654228252 ROSILEIDE DA SILVA SANTOS 16669224355 TATIANA SILVA TELLES 12832267779 MONICA FERREIRA ALVARENGA 13098220936 ROSILEINE ERASMO 16679214379 TATIANA VIEIRA DA SILVA 16628281613 NAIR CORREIA 21031256824 ROSILENE DE NOVAIS 16614494725 TELMA DE SOUSA DA SILVA 20439023585 NATALIA NARDES SANTOS ROCHA SILVA 13245090810 ROSILENE DIAS PAES 13279857774 TELMA SOARES FELICIANO XAVIER 16638288351 NATHALIA SALLES NUNES 16650540065 ROSINEIDE ALVES DA SILVA SOUZA 20372414154 TEREZA DOS SANTOS 16534267676 NEIDE MOREIRA CRUZ 12392989941 ROZENI SOUZA MARTINS 16561942540 TEREZA DOS SANTOS DE JESUS 20396700939 NELIA CARNEIRO DA CUNHA 12880675938 RUBIA BARBOSA FERNANDES DA SILVA 12212220776 TEREZA FRANCISCO NUNES 20413710313 NELIO DOS SANTOS 12372415745 RUBIA FERNANDES DE ALMEIDA 16642947291 NELSIDES ALVES DOS SANTOS 21026918083 RUZIENE VENANCIO SANTOS 20781112456 TEREZA MARIA EPIPHANIO 16624231921 NEUSA DE BARROS 12217967713 SABRINA APARECIDA FAUSTINO DOS SANTOS 16547490786 TEREZINHA AMERICO DE PONTES AMAORIM 16643773491 NEUSA MARIA DA SILVA 16642185944 SABRINA CRUZ DE BARROS 16650801497 TEREZINHA DE JESUS DA SILVA SANTOS 16604918611 NILMA MARLI DOS SANTOS MOTA 12397765898 SABRINA DOS SANTOS SILVA 16668575243 TEREZINHA DE JESUS FRANCA 16628508294 NIVEA MARIA LOPES RODRIGUES 16683423319 SAIONARA CARDOZA DA ANUNCIACAO 20104298868 TEREZINHA PEREIRA 12393959248 NOAIDE DE BRITO CURSINO 16584077226 SAMARA BORGES 16644473033 TEREZINHA RODRIGUES DOS SANTOS 16644667369 NUBIA SOARES SANTANA 16612029413 SAMUEL ROCHA GOES 12047030783 THALITA SUE ELLEN CONSECIO PARAIZO SIL 16643750963 ODAISA BATISTA NUNES BASTOS 16643378797 SANDRA APARECIDA DA SILVA 16654963114 THAYANA APARECIDA TEIXEIRA 16542149709 ODETE MARIA DE ARAUJO SANTOS 16548326203 SANDRA APARECIDA SANTOS DA SILVA 16564848855 UARLA DO NASCIMENTO ANDRADE 13329232853 OTACIANO CANDIDO DA SILVA 16652070538 SANDRA CARREGOSA DOS SANTOS 20942414270 UBALDINA DE LIMA PEREIRA 10375189022 PATRICIA APARECIDA DA SILVA 16652727405 SANDRA CRISTINA VERISSIMO 16641472664 VALDECI JOSE DOS SANTOS 10617485809 PATRICIA LUCIA MARIANO 16654912498 SANDRA DOS SANTOS SILVA 16675838904 VALDECI SOUZA OLIVEIRA 16643008418 PATRICIA MARIA DE LIMA 16672980645 SANDRA FERREIRA 20109166064 VALDENICE DOS SANTOS 16652438810 PATRICIA MUNIZ DE MELO 16537647119 SANDRA HENRIQUE VIEIRA 12404674090 VALDENICE FEITOZA VIEIRA DE SOUZA 16664291097 PATRICIA SANTOS DAS CHAGAS 16631996830 SANDRA MARIA DA SILVA SANTOS 16534981123 VALDENORA ESTEVES DOS SANTOS 16627007933 PEDRO DOMINGOS DA SILVA FILHO 20972063883 SANDRA MARIA MATIAS DE SOUSA BARBOSA 16640191890 VALDEREIS SILVEIRA DOS SANTOS 16535074073 PRISCILA DE LIMA SILVA 20353874579 SANDRA NASCIMENTO DE LIMA 12596065896 VALDETE ALVES DE LIMA 16067907616 PRISCILA DO CARMO OLIVEIRA 21024100768 SANDRA REGINA ALVES SOUZA 16643639264 VALDICE SANDRA OLIVEIRA DE JESUS 12454669031 PRISCILA DOS SANTOS DIAS 16647077163 SANDRA REGINA COUTINHO LAMOSA 16658177385 VALDIRENE BATISTA DOS SANTOS 16640431220 PRISCILA ROSA RIBEIRO 16646767298 SANDRO DOS SANTOS 12340757888 VALERIA DA SILVA SANCHES 16632094571 PRISCILA SOARES DA SILVA 16632899200 SANDY MICHELE DE SOUZA 16646841463 VALERIA DOS SANTOS FERNANDES 20098774454 QUITERIA ELIANE FERREIRA SILVA 16188216959 SARAH BEATRIZ MARIN DOS SANTOS 16654306423 VALERIA DOS SANTOS LOURENA 12617761896 QUITERIA NUNES DOS SANTOS 20649766134 SELMA JESUS SANTOS RAMOS 16640231469 VALERIA LUANA DOS SANTOS 16675450566 RAIMUNDA SIMONE RODRIGUES DA SILVA 20119424309 SERRA FERREIRA DOS SANTOS LIMA 16609787620 VALMA APARECIDA DOS SANTOS SILVA 16655528373 RAIZA SANTOS DA SILVA 16667324875 SEVERINO DO RAMO ALEXANDRE DE SOUSA 10675079389 VALMIRA DE SOUZA RAMOS 16627290252 RAPHAEL FIGUEIREDO PASCHOALINO 16977715007 SHEILA BARBOSA DA SILVA 16642702639 VALQUIRIA BARBOSA DA PAIXAO 12485837815 RAQUEL MENEZES DE ABREU 16625823938 SHEILA CRISTINA DE CARVALHO 16561951760 VANDERLEI ARUBATAN DE SOUZA BONITO 12275523113 RAQUEL ZUFFA 20715022592 SHEILA MARTINS DE ARAUJO 16584874991 VANESSA ALVES CORREIA 16667950008 REGIANE ALVES RIBEIRO 12370693241 SHIRLEY GONCALVES FRANCISCO 16674742512 VANESSA APARECIDA SANTOS S VERONEZE 16640403898 REGIANE DO NASCIMENTO 21005411907 SHIRLEY SANT ANA DOS SANTOS 16623824279 REGILAINE TEIXEIRA DE CASTRO 16561939191 SIDNEY RIGOZETO 16689578985 VANESSA DA SILVA 12545936857 REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA 16544016013 SILVANA ALVES BONFIM 16553830119 VANESSA DO NASCIMENTO DA SILVA 16548441223 REGINA DA CONCEICAO EUGENIA 12468172398 SILVANA ALVES RODRIGUES 16610688762 VANESSA JOANA DIAS 16633687908 REGINA RODRIGUES DA PAIXAO 10693440969 SILVANA APARECIDA LUIZ 12252820359 VANESSA REIS DOS SANTOS 16677632610 REGINALDA TAVARES COUTINHO 12520195357 SILVANA DA SILVA 16646489131 VANESSA RODRIGUES DA SILVA 16644733140 REINALDO ABADE LIMA 16626988027 SILVANA DA SILVA MENEZES 16635399977 VANESSA SANTOS DE SOUSA 21028341026 RENATA APARECIDA DA SILVA 16644339329 SILVANA DONASCIMENTO BARRETO 16632067809 VANEYZE APARECIDA DA PAIXAO 19026075513 RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA 20108402503 SILVANA VASQUES VIEIRA VILA NOVA 16655616957 VANIA MARIA DA CONCEICAO AMARO 16638295919 RENATA DA GRACA EUGENIO 16667534292 SILVANI LOPES DE LIRA 16661796392 VANIZIA BALBINO DOS SANTOS 16653069975 RENATA DOS SANTOS FERREIRA DE OLIVEIRA 16630237847 SILVERIA RODRIGUES DE MIRANDA RAMOS 16643705186 VERA CRISTINA SILVA BARBOSA 12499407419 RENATA FARIAS DE LIMA MELO 16646126748 SILVIA MARIA DA CONCEICAO LIMA CRUZ 16628189792 VERA LUCIA ALECRIM SILVA DIAS 16548454260 RENATA HELENA ARISTEU DA SILVA 16644339450 SILVIA MARIA DO NASCIMENTO MOURA 20339604942 VERA LUCIA DA SILVA 16561950268 RENATA NUNES DA SILVA 20373331198 SILVIA RIBEIRO DOS SANTOS 12485873579 VERA LUCIA DE MELO RAMOS 16644792635 RENATA PATRICIA NUNES MARCAL 16640071348 SILVIA RODRIGUES DA SILVA 16624814056 VERA LUCIA DOS SANTOS BATISTA 16638918479 RENATA SILVA DUARTE 20447139430 SIMONE CARVALHO DA SILVA 16676336112 VERA LUCIA PAIVA SILVA 12388366900 RENIRA BARBOSA LIMA 12068973431 SIMONE DE CARVALHO FALASCA 12084769193 VERA LUCIA PEREIRA GOMES 16639205697 RITA DE CACIA ALMEIDA DE SOUZA 12271438332 SIMONE DE FRANCA 16638891368 VERA LUCIA SIQUEIRA DE LIMA 16638302613 RITA DE CASSIA BALDINO 16642346859 SIMONE DINIZ SALVADOR 16648611813 VERANEIDE DE SOUZA GUIMARAES 16648681463 RITA DE CASSIA DE JESUS LIMA BARBOSA 16564842687 SIMONE DOS SANTOS ALVES 12465209304 VERGINIA ROSA DOS SANTOS DE CARVALHO 16620529284 RITA DE CASSIA PEREIRA DE OLIVEIRA 20137817775 SIMONE FARIAS BATISTA 12353108700 VERONICA DA SILVA MENEZES 12843541893 RITA DE CASSIA SILVA 16640094453 SIMONE MARIA DA SILVA 20649822964 VERONICA DE DEUS SANTOS 16548455364 RITA DE MOURA BRANDAO 12555269586 SIMONE NUNES DOS SANTOS 12462422988 VERONICA VIEIRA DE MELO 20485929850 RITA SEVERINA DA CONCEICAO 16632029168 SIMONE RAMOS DOS SANTOS 12651355854 VILMA DE OLIVEIRA LIMA 12482240141 RITA VALDICLEIDE DE SOUZA GUIMARAES 13426462892 SIMONE SANTOS DA COSTA 16656318720 VILSON PEDRO DE SOUSA 12510164890 ROBERTA BEZERRA PAIVA 13589011857 SOLANGE CAMPOS DA SILVA 12408915157 VIRGINIA DE JESUS DA SILVA 16652908981 ROBERTA DOS SANTOS OLIVEIRA 16645976063 SOLANGE DA SILVA 13244948811 VITORIA JUSTINO DA CUNHA 16641182895 ROBERTA DOS SANTOS ROCHA 20667237555 SOLANGE MARIA DA SILVA 12500840265 VIVIAN FIRMINIANO SILVA 16635659448 ROBERTA HELENA PEREIRA DE MORAES 16639297826 SOLANGE PEREIRA DO NASCIMENTO 16550875898 VIVIAN RIBEIRO FERREIRA 16649820912 ROBERTA MENDES DA SILVA 20106274257 SONIA DE MOURA SILVA 20956430621 VIVIANE DA SILVA ROCHA 12499408067 ROBERTA MICHEL SILVA SANTOS 16658969435 SORAIA SANTOS DE JESUS 12594045774 ROGERIO BATISTA DA SILVA 13440294896 SUELEN PACCO DE OLIVEIRA 16669476826 VIVIANE PEREZ PAULO 13176540891 ROSA CRISTINA DA SILVA 20383890149 SUELI DE SOUZA SANTOS 12501373768 VIVIANE RABELO CAVALCANTE 13753796939 ROSA MARIA ELEUTERIO 16690109330 SUELI MARIA DA SILVA FREITAS 16634801585 WALKIRA SANTOS SOUZA 16551078924 ROSANA DA SILVA LEMOS 12560490899 SUELI SENA GONCALVES 16561945272 WANDERLUCIA FERNANDES DOS SANTOS 16644718303 ROSANA PASSOS ARRUDA DE SANTANA 16674204227 SUELLEN DE ASSUNCAO 16542138138 YARA ELIZABETH RECLUSA BRUNI 16258237828 ROSANA TRINDADE CALDERAN 13180243936 SUELLEN GOMES DOS SANTOS 20945192481 ROSANE MARIA CANDIDA MARIANO 12329213524 SUELLEN MACHADO SANTOS 13449117814 Nilza Soares dos Santos ROSANGELA BEZERRA DA SILVA 16656286055 SUELY BELASMINA DE JESUS 12875964897 Pront: 10.760 ROSANGELA SOUZA DE OLIVEIRA 12932176937 SUELY DOS SANTOS OLIVEIRA ANDRADE 16642973861 Coordenadora ROSARIA CARLOS DA SILVA CANDIDA 21025947683 SUELY SANT ANA DE ABREU 16561945264 ROSEANA MARIA DA CONCEICAO 16649970221 SULAMITA DA SILVA 12379289729 ROSECLER APARECIDA DOS SANTOS SILVA 20107780822 SUSANA MARIA DA SILVA 20077844399
- 20. 20 sexta-feira 22 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ De 25/02 até 1º/03/2013 das 8:00h às 18:00h educação Dias, horário e local das InscriçõesCAEC “João Paulo II” – Rua Engenheiro Silvio Fernandes Lopes, 281 – Paecará – Guarujá/SP – Tel. (13) 33525729 Edital de Convocação E.M. 1º Maio – Avenida Adriano Dias dos Santos, 611 A Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manu- Jd. Boa Esperança – Guarujá/SP – Tel. (13) 3384-5655 tenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Dia 08/03/2013 (sexta-feira) Provas: local, dia e horários Início às 19:00h e término às 22:00h. Tempo mínimo 30 min. – FUNDEB/GUARUJÁ no uso de suas atribuições regimentais conferidas pela Lei Municipal no 3.458 Após o início das provas, o portão será fechado não sendo permitida de 28 de maio de 2007 e Decreto Municipal no 8.136 , pelo presente Edital convoca os Membros a entrada de candidatos atrasados. do referido Conselho para Reunião Extraordinária a ser realizada dia 26 de fevereiro de 2013, na PUBLICAÇÕES: CLASSIFICAÇÃO EM 15/03/2013 - NO CAEC E NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. sala dos Conselhos na U.E. 1º de Maio, com 1ª. Chamada às 15h00 e em 2ª. Chamada às 15h30min. MATRÍCULAS DE 18/03/2013 a 20/03/2012 (Cópias: Histórico Escolar e/ou Atestado de Escolaridade, RG e CPF) das , com qualquer número de Conselheiros, para deliberarem sobre a seguinte Pauta: 8:00h às 18:00h. • Leitura e Aprovação da Ata da Reunião Anterior; Observações: • Apresentação da Prestação de Contas do 4º trimestre/12; O critério de desempate será: • Apresentação do Calendário de Reuniões do Conselho para 2013; 1º) Maior número de pontos em Matemática; • Assuntos gerais. 2º) Maior número de pontos em Português Guarujá, 20 de fevereiro de 2013. 3º) Maior idade. Regina Lúcia Rodrigues - Conselheira Presidente - O candidato deverá apresentar-se 30 minutos antes do horário previsto, munido de lápis, caneta esferográfica azul ou preta, borracha, ficha de inscrição e RG original e/ou documento com foto. COMUNICADO - A matrícula estará vinculada à ordem de classificação do candidato e ao número de vagas. A Secretaria Municipal de Educação de Guarujá, através da Diretoria de Programas Estratégicos - O candidato classificado que não fizer a matrícula no prazo estipulado perderá sua vaga. Educacionais, abrirá inscrições para Cursos do SENAI na EM 1º Maio e no CAEC João Paulo II: - Será feito um cadastro de classificação para chamada surgindo vagas nos cursos E. M. “1º de Maio” SENAI - 2013 Guarujá, 20 de fevereiro de 2013. Conhecimentos Documentação necessária para a inscrição e Cursos Período Vagas exigidos condições Luciana Salituri Manhã Diretora de Programas Estratégicos Educacionais 16 - RG original; ASSISTENTE 08:00 às 12:00 Português e Matemática - Ter concluído o Ensino Fundamental no ato da ADMINISTRATIVO Noite 32 FUNDAMENTAL matrícula e idade mínima de 16 anos. COMUNICADO PROJETO EDUCA/EAD 18:00 às 22:00 O Projeto Educa/EAD (Educação a Distância) da Secretaria Municipal de Educação de Guarujá, com - RG original; AUXILIAR DE Noite 48 Português e Matemática - Ter concluído o Ensino Fundamental no ato da o objetivo de oferecer espaço virtual de aprendizagem e reflexão sobre preservação ambiental DISTRIBUIÇÃO 18:00 às 22:00 FUNDAMENTAL na escola, convida prioritariamente os profissionais da Rede Municipal de Guarujá: professores, matrícula e idade mínima de 16 anos. AUXILIAR DE Noite Português e Matemática - RG original; supervisores, diretores, orientadores de ensino, equipe pedagógica e havendo disponibilidade de 32 - Ter concluído o Ensino Fundamental no ato da vagas demais profissionais de educação das redes estaduais e particulares para participarem do LOGÍSTICA 18:00 às 22:00 FUNDAMENTAL matrícula e idade mínima de 16 anos. - RG original; curso a distância: “Preservar também é coisa de criança”. AUXILIAR DE Noite Português e Matemática A educação ambiental é vista como uma ferramenta indispensável à sociedade atual na superação 32 - Ter concluído o Ensino Fundamental no ato da SUPRIMENTOS 18:00 às 22:00 FUNDAMENTAL matrícula e idade mínima de 16 anos. da crise ambiental vigente e para a manutenção da vida. O curso pretende potencializar a Educa- CONTROLADOR DE Noite Português e Matemática - RG original; ção Ambiental de maneira crítica, desafiadora e sustentável, abrangendo estratégias que superam 32 - Ter concluído o Ensino Fundamental no ato da PÁTIO 18:00 às 22:00 FUNDAMENTAL matrícula e idade mínima de 16 anos. o atual estado de desequilíbrio ambiental, estimulando uma tomada de consciência coletiva. - RG original; Pré-inscrições: 25/02/13 a 28/02/13 (on-line) por meio do endereço: PEDREIRO Noite Português e Matemática http://ead.guaruja.sp.gov.br:85 opção cursos > cursos com inscrições abertas > inscrição.Ou 32 - Ter concluído a 5ª série no ato da matrícula e ASSENTADOR 18:00 às 22:00 FUNDAMENTAL idade mínima de 18 anos. pelo site da Prefeitura de Guarujá www.guaruja.sp.gov.br no link Ensino a Distância, clicando - RG original; em cima você tem acesso a página do teleduc para fazer sua inscrição. PEDREIRO Noite Português e Matemática 32 - Ter concluído a 5ª série no ato da matrícula e REVESTIDOR 18:00 às 22:00 FUNDAMENTAL idade mínima de 18 anos. Início do curso: 28 de fevereiro de 2013. - RG original; Número de vagas: 70 vagas Noite Português e Matemática PINTOR DE OBRAS 18:00 às 22:00 32 FUNDAMENTAL - Ter concluído a 5ª série no ato da matrícula e Duração do Curso: 60 horas idade mínima de 18 anos. O curso tem certificação de 60 horas para todos os cursistas que realizarem 75% das atividades e - RG original; ELETRICISTA Noite 32 Português e Matemática - Ter concluído a 5ª série no ato da matrícula e entregarem no prazo determinado pelo tutor, o trabalho de conclusão de curso (ACC). INSTALADOR 18:00 às 22:00 FUNDAMENTAL idade mínima de 18 anos. Não serão aceitas inscrições com os dados cadastrais incompletos. É importante citar sua Unidade Dias e Horário das Inscrições Dia 25/02/2013 até 1º/03/2013 das 14:00h às 20:00h de Ensino, bem como nas informações adicionais, sua profissionalização e tudo que julgar necessário. Local de inscrição e das provas E. M. 1º de Maio - Avenida Adriano Dias dos Santos, 611 Estamos à disposição para qualquer dúvida, por meio do telefone 33426361 ou e-mail: educa. Jd. Boa Esperança - Guarujá/SP -Tel. (13) 3384-5655 ead@guaruja.sp.gov.br ou educa.ead.guaruja@gmail.com Dia 08/03/2013 (sexta-feira) Início às 19:00h e término às 22:00h.Tempo mínimo 30 min. Guarujá, 20 de fevereiro de 2013. Dia e Horários das Provas Luciana Salituri Após o início das provas, o portão será fechado não sendo permitida a entrada de candidatos atrasados. Diretora de Programas Estratégicos Educacionais PUBLICAÇÕES: CLASSIFICAÇÃO EM 15/03/2013 - NA ESCOLA E NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. MATRÍCULAS DE 18/03/2013 a 20/03/2013 (Cópias: Histórico Escolar e/ou Atestado de Escolaridade, RG e CPF) das 13:00h às 19:00h. COMUNICADO - PLATAFORMA FREIRE Está aberto mais um período de pré-inscrições para os cursos de Licenciatura em Pedagogia pela CAEC “João Paulo II” SENAI - 2013 Plataforma Freire na modalidade presencial para início no segundo semestre de 2013, Documentação necessária Os cursos são inteiramente gratuitos e destinam-se exclusivamente aos docentes em exercício Cursos Período Vagas Conhecimentos exigidos na rede pública de educação básica. para a inscrição e condições Tarde 16 - RG original; O período para pré-inscrições na Plataforma Freire (http://freire.mec.gov.br) vai até 18/03/2013. ASSISTENTE 13:00 às 17:00 Português e Matemática Os cursos são qualificados como: - Ter concluído o Ensino Fundamental no ato ADMINISTRATIVO Noite FUNDAMENTAL 18:00 às 22:00 16 da matrícula e idade mínima de 16 anos. • Primeira Licenciatura – para docentes em exercício na rede pública da educação básica que não Tarde tenham formação superior ou que sejam formados em disciplina diferente da que atuam em sala 32 - RG original; de aula; OPERADOR DE 13:00 às 17:00 Português e Matemática - Ter concluído o Ensino Fundamental no ato MICROCOMPUTADOR Noite 32 FUNDAMENTAL da matrícula e idade mínima de 16 anos. • Formação Pedagógica – para docentes graduados não licenciados que se encontrem em exercí- 18:00 às 22:00 cio na rede pública da educação básica. - RG original; PEDREIRO Noite 16 Português e Matemática - Ter concluído a 5ª série no ato da matrícula Para realizar a pré-inscrição, os professores deverão acessar a Plataforma Freire no endereço ASSENTADOR 18:00 às 22:00 FUNDAMENTAL eletrônico http://freire.mec.gov.br e fazer sua inscrição. e idade mínima de 18 anos. - RG original; Em caso de dúvidas ligar para 0800 616161, opção 7 (MEC) ou 33427734 (CECAP). PEDREIRO Noite Português e Matemática REVESTIDOR 18:00 às 22:00 16 FUNDAMENTAL - Ter concluído a 5ª série no ato da matrícula A UNAERP do Guarujá está disponibilizando 30 vagas para Pedagogia, na modalidade presencial e idade mínima de 18 anos. no período noturno. O curso tem duração de 04 anos. Tarde ELETRICISTA 13:00 às 17:00 16 Português e Matemática - RG original; Guarujá, 18 de fevereiro de 2013. - Ter concluído a 5ª série no ato da matrícula e Luciana Salituri INSTALADOR Noite FUNDAMENTAL 48 idade mínima de 18 anos. 18:00 às 22:00 Diretora de Programas Estratégicos Educacionais
- 21. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 22 de fevereiro de 2013 21 FINANÇAS CN-SIFPM CONAM PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ BALANCETE FINANCEIRO - JANEIRO/2013 R E C E I T A DESPESA ORCAMENTÁRIA ORCAMENTÁRIA Receitas Correntes Funções de Governo receita tributária 82.784.823,26 administração 28.814.077,16 receita de contribuições 451.622,44 seguranca pública 14.189.465,67 receita patrimonial 420.371,04 assistência social 12.438.183,02 receita de serviços 26.053,64 previdência social 1.500,00 saúde 90.933.182,07 transferências correntes 41.420.722,02 educação 104.272.762,57 outras receitas correntes 6.981.930,34 cultura 3.839.403,52 urbanismo 43.768.882,91 132.085.522,74 habitação 4.796.820,54 gestão ambiental 1.580.303,89 Deduções de receitas comércio e serviços 794.044,66 restituições -4.796,64 transporte 17.390.293,44 fundeb -4.340.040,59 desporto e lazer 4.478.877,16 encargos especiais 16.563.633,27 -4.344.837,23 TOTAL DA DESPESA ORçAMENTÁRIA 343.861.429,88 TOTAL DA RECEITA ORCAMENTÁRIA 536.471.964,90 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS Transferências Financeiras TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS transf de outras obrigacoes concedidas 3.160.416,63 Transferências financeiras 0,00 3.160.416,63 EXTRA-ORCAMENTÁRIA EXTRA-ORCAMENTÁRIA empenhos a pagar do exercício 294.608.905,91 restos a pagar de exercícios findos 17.131.124,06 consignações 5.131.208,20 consignações 4.352.484,21 credores diversos 27.385,16 realizável 389.920,90 realizável 315.298,87 precatório regime especial 1.589.521,48 23.463.050,65 300.082.798,14 SALDO P/ EXERCÍCIO SEGUINTE SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Disponível Disponível caixa geral 494,74 caixa geral 494,74 bancos conta movimento 17.229.314,30 bancos conta movimento 62.615.153,93 bancos conta vinculada 30.668.249,98 bancos conta vinculada 40.881.255,03 investimentos 102.693.475,02 investimentos 104.433.216,83 150.591.534,04 207.930.120,53 T O T A L 578.415.017,69 T O T A L 578.415.017,69 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, 20 de FEVEREIRO de 2013. FRANKLIN SANTANA JUNIOR LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI ARMANDO LUIZ PALMIERI MARIA ANTONIETA DE BRITO Diretor de Execução Diretor de Contabilidade Secretário de Finanças Prefeita Municipal e Controle Financeiro CRC 1SP175.702/O-8 EDITAL Nº 012/2013 - SEFIN A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ convida a população em Siga o Diário Oficial no geral para a Audiência Pública que se realizará no dia 22 de fe- vereiro de 2013, a partir das 10:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guarujá, quando o Poder Executivo, através de seus twitter @Guaruja_SP técnicos, demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2012, em cumprimento ao artigo 9º, § 4º da Lei Complementar nº. 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Armando Luiz Palmieri Secretário Municipal de Finanças
- 22. 22 sexta-feira 22 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ Projeto de Resolução nº 004/2013 Município, com intuito de encontrar uma solução homogênea; saúde Registrada no livro competente. c) Propiciar ao Vereador conhecer de perto o comportamento de Secretaria da Câmara Municipal de cada comunidade, suas reações, opiniões e anseios, propiciando Edital de Convocação Nº. 02/13 – Reunião Ordinária Guarujá, em 20 de fevereiro de 2013. uma intimidade que desemboque em realizações mútuas; e O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº. Carlos Antonio de Sousa d) Antever as aspirações populares, visando intervir junto a cada 8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setem- Secretário Geral comunidade, como interlocutor no estudo de seus problemas, bro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convoca todos encaminhando suas propostas aos setores competentes da os conselheiros e suplentes, para Reunião Ordinária a ser reali- FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU Administração Municipal. zada no dia 22 de fevereiro de 2013, na sede deste Conselho, PROMULGO A SEGUINTE III – DAS REGIÕES SEDE sito a Avenida Leomil, n° 518, – Centro, às dezesseis horas, para RESOLUÇÃO Nº 004/2013 As sedes e regiões distintas serão identificadas de forma a en- deliberar sobre a seguinte pauta: “Dispõe sobre Programa “Câmara Itinerante” no globar as comunidades com problemas comuns. I - Aprovação da Ata anterior; Município de Guarujá e dá outras providências”. As regiões serão divididas nos termos do que preceitua o artigo II - Informes dos Conselheiros ; Art. 1º - Fica instituído no Município de Guarujá o Programa 66, da Lei Complementar 108 de 26 de janeiro de 2007, os quais III - Prestação de Contas 3º Quadrimestre/2012; “Câmara Itinerante”, visando o atendimento e a integração compreenderão os seguintes bairros: IV – Prestação de Contas Instituto Corpore; dos munícipes junto às ações do Poder Legislativo Municipal. a) Região I - Pitangueiras, Astúrias, Tombo, Guaiuba, Marinas, V – Contratualização do Hosp. Sto Amaro; Art. 2º - Os objetivos e as normas reguladoras do Programa Santa Rosa, Santo Antônio; VI – Novo Organograma da Sesau; “Câmara Itinerante” são os constantes do Anexo Único, parte b) Região II - Itapema, Parque Estuário, Paecará, Jardim Progresso, VII – Assuntos gerais. integrante desta Resolução. Vila Áurea, Jardim Conceiçãozinha, Porto, Retro porto, Jardim ODEMIR BATISTA DA SILVA Art. 3º - Os trabalhos da Câmara Itinerante serão organizados e Boa Esperança; Presidente dirigidos pelo Presidente do Poder Legislativo, e na sua eventual c) Região III – Enseada, Tortuga, Mar e Céu, Jardim Acapulco e ausência pelo Vereador por ele indicado. Santo Amaro, Pernambuco, Perequê, Gararú, Jardim Virgínia; meio ambiente Parágrafo Único – As reuniões da Câmara Itinerante poderão d) Região IV - Morrinhos, Cachoeira, Vila Zilda. ser realizadas no mesmo período das Sessões Ordinárias da Câ- IV – DA PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES Balneabilidade das Praias de Guarujá Período de 20/01/2012 até 17/02/2013 mara Municipal. Os Vereadores serão convidados a participar das reuniões de tra- * UFC / 100 ml Art. 4º - As reuniões da Câmara Itinerante terão carater informal, balho do Programa “Câmara Itinerante”. ** Qualidade no intuito de obter subsídios junto à população para interme- Para esse fim, poderá usar da palavra durante cinco minutos Praia – Local de Amostragem Jan Fev 20 27 03 10 17 diar os seus reais anseios perante o Poder Executivo Municipal cada um, por reunião. Caso seja o Vereador citado por qualquer PEREQUÊ 72 2640 7 1060 1200 Imprópria ou a quem de direito. membro da comunidade, indagado ou se sentir na necessidade PERNAMBUCO 14 104 2 2 1 Própria Art. 5º - A participação dos Vereadores na execução do Progra- de manifestar sua opinião, por motivo de defesa de seu posi- ENSEADA (ESTR. DE 52 48 1 28 89 Própria ma instituído por esta Resolução será considerado serviço pú- cionamento ideológico, poderá utilizar o prazo máximo de mais PERNAMBUCO) blico relevante. cinco minutos. ENSEADA (AV. ATLÂNTICA) 460 356 180 4 140 Imprópria Parágrafo Único – Os Servidores da Câmara Municipal que par- Caso o Presidente da reunião informal e itinerante, perceba que ENSEADA (R. CHILE) 39 63 228 43 6 Própria ENSEADA (AV. SANTA MARIA) 380 58 51 16 52 Própria ticiparem na execução do Programa instituído por esta Resolu- o assunto se distanciou do objetivo principal, poderá dar prosse- PITANGUEIRAS(AV. PUGLISI) 15 32 36 28 4 Própria ção fora do seu horário de trabalho, poderão compensar estas guimento ao evento, passando a palavra ao próximo munícipe. PITANGUEIRAS(R. SILVA horas em folga. A mesa dos trabalhos será composta por no mínimo 03 (três) 11 88 53 32 4 Própria Art. 6° - As despesas decorrentes da execução desta Resolução Vereadores, sendo que, na ausência do Presidente da Câmara VALADÃO) ASTÚRIAS 49 80 3 45 44 Própria correram a conta de recursos orçamentários próprios, suple- Municipal de Guarujá, deverá ser escolhido entre eles um pre- TOMBO 4 17 28 4 1 Própria mentados se necessário. sidente, juntamente com o primeiro e o segundo secretários, os GUAIÚBA 37 160 10 10 65 Própria Art. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica- quais atuaram nesta condição somente para aquele ato. Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml *UFC = Unidade ção, revogadas as disposições em contrário. V- DA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE Formadora de Colônia Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de fevereiro de 2013. Em todas as reuniões de trabalho serão convidadas a participar **Pelo critério do Orgão Ambiental de Acordo com a Resolução Conama Marcelo Squassoni as lideranças comunitárias, assim como os agentes públicos que 273/00: Densidades superiores a 100 UFC / 100 ml de enterococos em duas ou Presidente residam em cada região, bem como profissionais liberais, em- mais amostras de um conjunto de cinco semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml na última amostragem, caracterizam a impropriedade da praia Projeto de Resolução nº 006/2013 presários, autoridades classistas, políticas, eclesiásticas, da se- para recreação de contato primário. Fonte: CETESB Registrada no livro competente. gurança, judiciárias, enfim, os cidadãos(ãs) identificados como Secretaria da Câmara Municipal de agentes ativos das mesmas regiões comunitárias. Elio Lopes dos Santos Guarujá, em 20 de fevereiro de 2013. VI- DA ORGANIZAÇÃO DAS REGIÕES DE TRABALHO Secretário de Meio Ambiente Carlos Antonio de Sousa As reuniões serão organizadas pela Mesa Diretora da Câmara Secretário Geral Municipal, com apoio e participação das entidades representa- Atos oficiais ANEXO ÚNICO tivas dos moradores e das escolas instaladas em cada uma das regiões, cujas direções queiram auxiliar o Poder Legislativo. câmara I - DO PROGRAMA A Câmara disponibilizará funcionários assim como equipamen- O programa “Câmara Itinerante” é um instrumento da Câmara tos que serão instalados onde se realizará a Câmara Itinerante, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU Municipal, a ser implementado pela Mesa Diretora e demais que deverão estar aptos para auxiliar os Vereadores e participan- PROMULGO A SEGUINTE Vereadores, voltado para a interiorização do Poder Legislativo tes do evento, principalmente relacionadas com informações e RESOLUÇÃO Nº 003/2013 no município, bem como de suas atividades e interação com a mecanismo de funcionamento do Poder Legislativo. “Altera a Resolução nº 031 de 16 de Dezembro comunidade, buscando atingir objetivos pré-definidos. Uma equipe da Câmara Municipal composta por servidores de 1991 e dá outras providências”. Guarujá será divida em quatro regiões, cada uma delas nomeados pelo Senhor Secretário Geral, fará antecipadamen- Art. 1º - O § 1º do Artigo 3º do Regimento Interno da Câmara recebendo os Vereadores, equipamentos e seu acervo funcional te visita ao local definido para realização do evento, a fim de Municipal de Guarujá passa a ter a seguinte redação: e de informações, para alcançar os seus reais objetivos. conhecer suas condições físicas e estruturais, para oportuna- “§ 1º - Comprovada a impossibilidade de acesso ao recinto O Programa será desenvolvido durante o ano, podendo ser mente instalar o equipamento e o fornecimento de material da Cãmara, ou de outra causa que impeça a sua utilização, realizado no período das Sessões Ordinárias, constituindo necessário. a Mesa Diretora fará a verificação da ocorrência e deliberará Reunião Legislativa de Trabalho informal em cada região da VII – DO COMPROMISSO DA CÂMARA COM A COMUNIDADE quanto a designação de outro local para realização das Ses- cidade. As Reuniões de Trabalho servirão para debater assuntos mais sões, dando-se ampla publicidade ao ato. I - DOS OBJETIVOS importantes de cada região comunitária, sempre na busca de Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Resolução O Programa “Câmara Itinerante” atingirá diversos objetivos, suas soluções, e na análise global da estrutura de casa região correram a conta de recursos orçamentários próprios, suple- sendo eles: com intuito de prepará-las para o futuro. mentados se necessário. a) Popularizar os trabalhos Legislativos, aproximar o contato No encerramento das reuniões, a fim de cumprir com as finalida- Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. direto do Vereador com a população de cada região urbana e des do programa, será fixado prazo para que sejam publicadas, Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. rural; em Diário Oficial do Município para ciência de todos os muníci- Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de fevereiro de 2013. b) Promover a integração entre o Poder Legislativo e a pes, as providências adotadas quanto as propostas e reinvindi- Marcelo Squassoni comunidade, abrindo a perspectiva de trabalharem juntos a cações formuladas. Presidente partir da discussão comum dos problemas que envolvem o VIII – DA DIVULGAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
- 23. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 22 de fevereiro de 2013 23 Caberá à Assessoria de Imprensa da Câmara dar ampla divulga- 3ª Parte – Ordem do Dia: ORDEM DO DIA ção e promoção ao Programa “Câmara Itinerante”, bem como Projeto de Lei Complementar nº 001/2013, do Executivo 1 – Ofício nº 013/2013, do Executivo registrar, em resumo sucinto, os trabalhos realizados. Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 094/2012, originário do Deverá ser dada ampla publicidade em Diário Oficial do Muni- áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Projeto de Lei nº 125/2009, de autoria do Vereador Jaime Ferreira cípio, a convocação prévia das reuniões a serem realizadas nas Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal de Lima Filho, que “Dispõe sobre a fixação de placas contendo respectivas regiões, bem como das deliberações constantes das e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator os horários de saída, tempo médio da rota nas respectivas respectivas atas. Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Aprovado em paradas e percursos nos terminais e abrigos de ônibus da IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2ª discussão e votação. cidade de Guarujá”. Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º As reuniões serão abertas e encerradas pelo Presidente que as Projeto de Lei Complementar nº 002/2013, do Executivo do Regimento Interno). dirigirá. Estes encontros com as comunidades reunidas serão Municipal, que “Altera parcialmente os Anexos I e XIII, da Lei 2 – Ofício nº 056/2013, do Executivo denominadas de Reuniões de Trabalho, não contendo caráter Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012, alterada pela Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei nº 098/2012, originário do deliberativo, e se constituirão em trabalho relevante, sem a per- Lei Complementar nº 138, de 27 de dezembro de 2012, e dá Projeto de Lei nº 121/2012, de autoria do Executivo, que “Altera cepção de qualquer remuneração. outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, dispositivos da Lei Municipal nº 3.983, de 14 de novembro de Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Aprovado em 2ª 2012, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 1º ANO LEGISLATIVO, discussão e votação. (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 07 DE FEVEREIRO DE Projeto de Lei nº 002/2013, do Executivo Municipal, que “Dispõe 3 – Ofício nº 064/2013, do Executivo 2013. sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Veta Totalmente o Autógrafo de Lei nº 100/2012, originário INÍCIO: 09:40 horas. Guarujá, denomina as Secretarias Municipais, define atribuições do Projeto de Lei nº 119/2012, de autoria do Vereador PRESIDÊNCIA: Marcelo Squassoni. e competências dos órgãos de assessoramento direto, Marcelo Teixeira Mariano, que “Estabelece a obrigatoriedade SECRETARIAS: Gilberto Benzi e Walter dos Santos. intermediário e de gestão missional da administração direta e dá de obtenção do Auto de Vistoria da Edificação - AVISE - nas 1ª Parte – Expediente da Mesa: outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, edificações públicas e privadas do Município de Guarujá e Não houve. Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho, Emendas e Subemenda. dispõe regras para a sua obtenção, e dá outras providências”. 2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores: Aprovado em 2ª discussão e votação, com Emendas dos Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Não houve. Vereadores Ronald Luiz Nicolaci Fincatti e Antonio Fidalgo Interno). 3ª Parte – Ordem do Dia: Salgado Neto. 4 – Projeto de Lei Complementar nº 004/2013, do Executivo Projeto de Resolução nº 001/2013, da Mesa Diretora, que 4ª Parte – Explicação Pessoal: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de Dispõe a readequação de valores da Estrutura Administrativa Não houve. sua propriedade ao Centro Estadual de Educação Tecnológica desta Casa, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Término: 12:30. Paula Souza – CEETEPS, e dá outras providências”, com Parecer Edilson Dias de Andrade. Aprovado em discussão e votação Guarujá, em 08 de fevereiro de 2013. favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado únicas. Dr. Marcelo Conrado Gouveia Neto. 2ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Projeto de Lei Complementar nº 001/2013, do Executivo Chefe do Setor de Redação e Atas Interno). Já distribuído. Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Visto – Dr. Renato Cardoso Departamento Legislativo, em 21 de fevereiro de 2013. áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Diretor Jurídico Fernando de Matos Fagundes Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal Chefe do Departamento Legislativo e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator 3ª Sessão Ordinária De Acordo - Dr. Renato Cardoso Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Aprovado em em 26 de fevereiro de 2013 Diretor Jurídico 1ª discussão e votação. Projeto de Lei Complementar nº 002/2013, do Executivo Municipal, que “Altera parcialmente os Anexos I e XIII, da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 138, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Aprovado em 1ª discussão e votação. Projeto de Lei nº 002/2013, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Guarujá, denomina as Secretarias Municipais, define atribuições e competências dos órgãos de assessoramento direto, intermediário e de gestão missional da administração direta e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Aprovado em 1ª discussão e votação, com Emendas dos Vereadores Ronald Luiz Nicolaci Fincatti, Gilberto Benzi, Mauro Teixeira, Antonio Fidalgo Salgado Neto e Geraldo Soares Galvão. 4ª Parte – Explicação Pessoal: Não houve. Término: 11:47. Guarujá, em 07 de fevereiro de 2013. Dr. Marcelo Conrado Gouveia Chefe do Setor de Redação e Atas Visto – Dr. Renato Cardoso Diretor Jurídico 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 1º ANO LEGISLATIVO, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 08 DE FEVEREIRO DE 2013. INÍCIO: 10:50 horas. PRESIDÊNCIA: Marcelo Squassoni. SECRETARIAS: Gilberto Benzi e Walter dos Santos. 1ª Parte – Expediente da Mesa: Não houve. 2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores: Não houve.
- 24. 24 sexta-feira 22 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ aprecesp Guarujá participa de encontro estadual das cidades estâncias Fotos Arquivo/PMG e Reprodução O objetivo do evento, que acontece Evento da Aprecesp reunirá prefeitos em Batatais, é estreitar a relação e representantes do Turismo dos dos municípios turísticos com o 67 municípios Governo do Estado, visando novos estâncias do Estado de São Paulo investimentos O s e c r e t á r i o mu n i - das Estâncias (Dade), cipal de Turismo órgão ligado à Secretaria representará Gua- Estadual de Turismo, rujá na 1ª Reunião acontece hoje e amanhã, Aprecesp Ordinária de Prefeitos da As- em Batatais. A Associação foi fundada em 1985 com objetivo de representar sociação das Prefeituras das O objetivo do encontro é for- importância, pois estaremos os interesses e trabalhar pelo desenvolvimento turístico das cidades Cidades Estância do Estado talecer cada vez mais o turismo levando as reivindicações e bus- estâncias no litoral e interior paulista. Ao todo, 67 municípios de São Paulo (Aprecesp). O nas cidades estâncias. Segundo caremos recursos para a Cida- integram a Aprecesp. Esses municípios se dividem em estâncias encontro, que reunirá repre- o secretario municipal, o evento de, principalmente na questão balneárias, climáticas, hidrominerais e turísticas. A entidade tem sentantes de 67 municípios servirá, principalmente, para turística, que é uma das nossas assento no Conselho Estadual de Turismo, na Câmara de Turis- estâncias de São Paulo, além estreitar as ligações do Muni- maiores fontes de arrecadação mo da Federação do Comércio e no Conselho de Orientação e da direção do Departamento cípio com o Governo Estadual. e de renda para os munícipes”, Controle (COC) do Dade. de Apoio ao Desenvolvimento “É uma reunião de extrema explicou.