Diário Oficial do

1. Diário Oficial
Sexta-feira, 4 de janeiro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2675 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
Cidade conta
Guarujá ganhou reforço de 400 policiais militares, que atuarão
no patrulhamento preventivo até o Carnaval. Além disso, o Mu-
nicípio recebeu mais guarda-vidas, agentes da Polícia Civil e dos
com reforço de destacamentos da Cavalaria, ROTA (Rondas Ostensivas Tobias
de Aguiar) e ROCAM (Ronda Ostensiva Com Apoio de Moto-
cicletas). O helicóptero Águia da Polícia Militar também está na
400 policiais Cidade, que ainda conta com a Guarda Civil Municipal para ga-
rantir a segurança de moradores fixos e visitantes. Página 3
O número maior de
homens fardados nas ruas
contribui com o trabalho
preventivo realizado
regularmente no Município
rainha do carnaval novo mandato estagiários
Município Representantes do Prazo para
abre inscrições Executivo e Legislativo comprovar matrícula
para concurso tomam posse termina dia 18
Página 5 Página 8 Página 7

2. 2 sexta-feira
4 de janeiro de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil
3355-3263 199
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -
Centros Comunitários
Jardim Boa Esperança
• CAEC Isabel Ortega de Souza
Albergue Municipal 3358-2976
3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II
3308-7000 3344-4500 3352-5729
Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho
3386-2340 3386-6259
3308-7770 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553
Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422
3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
Secretaria do Turismo 3386-8556
3344-4600 Secretaria da Saúde Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
3308-7790
Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Capitão Dante Sinópoli
Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945
3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
Biblioteca Municipal
Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041
e Convivência Social Enseada
3355-9206 / 0800-777-6655
3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids
Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT)
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666
3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê
3353-7529 Casa dos Conselhos
UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181
Secretaria de Finanças
3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina
Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho
3342-2898 3386-8273
Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
3342-5458 3383-2181
Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá
181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255
UPA Enseada
3351-3661
Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro
Conselho Municipal dos Direitos da
3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA
Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar
3386-8820 3386-6806
190
UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública
Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008
3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia
e
doe sangu
Diário Oficial GUARUJÁ
| Diretora e editora geral • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às
Doe vida
expediente
| Editor • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara
Municipal, bem como a Colabore
| Projeto gráfico • Diego Rubido com o Banco
produção e edição de
Gabinete da Prefeita | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade de Sangue
seus atos oficiais, são de
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 do Hospital
Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva
Santo Amaro
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo.
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26

3. Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
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3
operação verão
Reforço policial permanece
na Cidade até o Carnaval
Pedro Rezende
Efetivo foi
recepcionado na
Cidade na última
sexta-feira, 28;
após cerimônia,
os agentes
assumiram
os postos de
patrulhamento
O número maior de homens fardados nas
ruas contribui com o trabalho preventivo
realizado regularmente no Município
D
esde a última sexta- número de visitantes três vezes durante a cerimônia represen- sedes) da Polícia Rodoviária,
feira, 28, Guarujá maior que o de habitantes. “Um tou a prefeita, a Guarda Civil o Canil, Cavalaria, ROTA,
conta com mais 400 número maior de policiais nas Municipal irá colaborar com ROCAM, Grupamento Aéreo
policiais militares ruas diminui o intervalo do pa- todo o efetivo. “Iremos orientar (Águia) e Resgate Corpo de
que foram designados à Cidade trulhamento entre uma viatura munícipes e turistas, cuidando Bombeiros.
Fundo Social
O Fundo Social de Soli-
pela Secretaria Estadual da Segu- e outra, aumentando a presença dos próprios públicos e agindo Outro reforço enviado pelo
dariedade de Guarujá ofe-
rança Pública. Os profissionais dos agentes nos di- preventivamente Estado foi o de guarda-vidas
receu aos agentes kits de
estão no Município para reforçar versos bairros e vias para evitar algum temporários, que estão atuando
boas-vindas, confeccionados
a segurança durante as férias. Os da Cidade”, expli- 400 policiais tipo de abuso que junto com a equipe do Corpo
pelas funcionárias e volun-
agentes vindos para a Operação cou Pereira. venha ocor rer”, de Bombeiros e dos 50 agentes
Verão 2012/2013 ficarão na Ci- Após apresenta-
reforçam ressaltou o respon- contratados.
tárias da entidade. O kit é
a segurança composto por uma sacola,
dade até o Carnaval. ção e preleção, os sável pela pasta.
que contém mapas da Ci-
A Operação Verão foi criada agentes foram divi- na Cidade Além dos po- GCM
dade, folhetos com dicas de
em 1996. Segundo o comandante didos e encaminha- liciais militares, Os 300 guardas municipais
passeio desenvolvido pela
do 21º Batalhão (BPMI), major dos para assumir foram enviados à contribuem realizando patrulha-
Secretaria de Turismo e pro-
PM Rivaldo Pereira, a ação é seus postos de patrulhamento, Cidade agentes da Polícia Civil mento da área turística à comer-
dutos de higiene pessoal.
positiva, pois diminui bastante onde permanecerão até o fim (dois delegados, cinco escrivães cial da Cidade. A vigilância será a
o número de ocorrências nesta da operação. De acordo com e quatro investigadores), além pé, motorizada (10 motocicletas
época do ano, quando as cidades o secretário municipal de De- de destacamentos (que vem e e oito carros) e em bicicletas (20
da Baixada Santista atingem um fesa e Convivência Social, que voltam no fim do dia para suas unidades).

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GUARUJÁ
criança esperança
Papai Noel faz a festa
de crianças da creche
O
Servidores do s servidores públicos da Câmara, Sonia de Oliveira foi a chegada do Papai Noel. dos funcionários e a Guarda
da Câmara Munici- Lima, a ideia teve adesão auto- O bom velhinho, Civil Municipal
Legislativo prepararam pal proporcionaram mática de todos. A Creche Crian- que, na verdade, auxiliou na or-
festa para alunos às crianças da creche ça Esperança foi indicada pelo era um vereador, 30 g a n i z a ç ã o. “ E u
de unidade; Criança Esperança, localizada Fundo Social de Solidariedade distribuiu doces e alunos me fantasio de
em Vicente de Carvalho, um por estar situada em um bairro um pacote especial Papai Noel todos
comemoração dia para se recordar. Eles or- carente. Os 30 alunos foram à com roupas, pane- participaram os anos e gosto
foi marcada por ganizaram o Natal Legal, com Câmara Municipal, que foi de- tone, brinquedos da festa de fazer isso. Mas
brincadeiras e direito a visita do Papai Noel, corada para a ocasião e recebeu e um kit higiene. fazer essa encena-
distribuição de brincadeiras e presentes, no os recreadores do Sorrisalhaços As crianças tam- ção com crianças
último dia 20. e vários brinquedos. bém levaram uma cesta básica carentes é mais especial”, re-
presentes Segundo a chefe de eventos O momento mais festejado para casa. Todo o recurso veio velou o parlamentar.
Fotos Daniel Paiva
O bom
velhinho
distribuiu
doces,
roupas e
brinquedos
para as
crianças
tríduo
Festa da Sagrada Neste domingo, 6, a Co-
munidade Católica Sagrada
o apoio da Prefeitura. Haverá
procissão a partir das 17h30 e
Comunidade até sábado, 5,
sempre às 19h30. No domingo,
va, 57 – Vila Áurea), dará a volta
no quarteirão e retornará à sede
Família acontece Família realiza a ‘Festa da Sa-
grada Família’, na Vila Áurea,
uma missa que será presidida
pelo Padre Ricardo.
a procissão partirá da sede da
Comunidade Católica Sagrada
para a realização da missa. Ou-
tras informações pelos telefones
neste domingo em Vicente de Carvalho, com O tríduo é realizado na Família (Rua Mário Duarte Sil- 3342-5999 ou 3352-6294.

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GUARUJÁ
sexta-feira
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5
concurso
Prefeitura recebe inscrições
para Rainha do Carnaval
As candidatas devem anteriores; ser solteira.
As interessadas devem
apresentar as fichas comparecer ao local de
de inscrição, com inscrição por tando a
autorização da documentação exigida
e foto 3x4.
escola de samba No dia do concurso,
a que pertencem, as participantes deve-
comprovando que rão mostrar à Comissão
Julgadora uma série de
estão regularizadas requisitos como samba
e representam a no pé, simpatia, espírito
agremiação carnavalesco, elegância
A
e desembaraço, tudo isso
s musas das escolas com traje social completo e
de samba de Guarujá fantasia de escola de sam-
já podem se inscrever ba. O desfile acontecerá no
para o concurso Rai- dia 19 de janeiro, a partir
nha do Carnaval 2013, organiza- das 21 horas, no Vila Souza
do pela Prefeitura com apoio da Atlético Clube (Avenida
Liga das Escolas de Samba de Arthur Costa Filho, 282 –
Guarujá (Linesg). As inscrições Centro). O resultado será
seguem até o próximo dia 11, na divulgado no mesmo dia da
sede da Secretaria Municipal de competição. A vencedora
Cultura, localizada na Avenida leva para casa o prêmio de
Fotos Pedro Rezende
Presidente Vargas, 266, no Par- R$ 2.500,00.
que Estuário, das Na mes-
14h30 às 17h30. ma ocasião,
Para participar, Interessadas a segunda e
as candidatas de- terceira colo-
vem apresentar as
podem se cadas do con-
fichas de inscrição, inscrever até curso ficam com o
com autorização o dia 11 título de Princesas
de sua agremiação, do Carnaval, levan-
comprovando que do R$ 1.500 e R$
estão regulariza- 1.000, respectiva-
das e representam a escola. mente. Tanto a rainha quanto
Além disso, devem ter idade as princesas serão coroadas no
mínima de 18 anos; residir em mesmo dia, assumindo todas as
Guarujá, por, pelo menos, seis tarefas e obrigações do cargo, ou
meses comprovados; cumprir as seja, a partir da coroação, elas
tarefas da Corte Carnavalesca se comprometem a participar de
por um ano; não ter sido eleita todos os eventos relacionados ao
Rainha do Carnaval em anos Carnaval 2013.
As participantes deverão demonstrar
à Comissão Julgadora uma série de
requisitos como samba no pé, simpatia,
espírito carnavalesco, elegância
e desembaraço; eleitas deverão
representar a cidade em todos os
eventos relacionados ao Carnaval

6. 6 sexta-feira
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Diário Oficial
GUARUJÁ
Atos oficiais
unidade de assuntos estratégicos
Portaria N.º 024/2013.- Advogado Geral do Município das atribuições que a Lei lhe confere,
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando “UAE”/dll RESOLVE:
das atribuições que a Lei lhe confere, Registrada no Livro Competente DESIGNAR a Sr.ª RENATA MARTINS DE SOUZA, para o cargo de provimen-
RESOLVE: “UAE GBPRE”, em 02.01.2013 to em comissão, símbolo DAS-10, de Diretor I de Acompanhamento de
NOMEAR a Sr.ª WANDA FERNANDES DA SILVA, para o cargo de provi- Débora de Lima Lourenço Contratos, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013.
mento em comissão, símbolo DAS-10, de Diretor I, junto à Assessoria de Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Imagem e Comunicação Pública, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Portaria N.º 165/2013.- PREFEITA
Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando “UAE”/dll
PREFEITA das atribuições que a Lei lhe confere, Registrada no Livro Competente
Secretário Executivo de Coordenação Governamental RESOLVE: “UAE GBPRE”, em 02.01.2013
“UAE”/dll NOMEAR o Sr. LEONARDO WOLF GOMES BLOEM DA SILVEIRA, para o car- Débora de Lima Lourenço
Registrada no Livro Competente go de provimento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
“UAE GBPRE”, em 02.01.2013 junto à Diretoria de Assuntos Legislativos e Institucionais, retroagindo
Débora de Lima Lourenço seus efeitos à 01.01.2013. Portaria N.º 168/2013.-
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Registre-se, publique-se e dê-se ciência. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando
Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013. das atribuições que a Lei lhe confere,
Portaria N.º 161/2013.- PREFEITA RESOLVE:
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando Advogado Geral do Município NOMEAR o Sr. JULIANO OLIVEIRA DE SOUZA, para o cargo de provimento
das atribuições que a Lei lhe confere, “UAE”/dll em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor Estratégico II, junto à Assessoria
RESOLVE: Registrada no Livro Competente Estratégica de Gabinete do Prefeito, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013
NOMEAR a Sr.ª DANIELLE DE TOLEDO LABORDE LIMERES, para o cargo de “UAE GBPRE”, em 02.01.2013 Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
provimento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à Débora de Lima Lourenço Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013.
Procuradoria Geral do Município, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013. Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino PREFEITA
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013. (Republicação por incorreção) “UAE”/dll
PREFEITA Portaria N.º 006/2013.- Registrada no Livro Competente
Advogado Geral do Município MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando “UAE GBPRE”, em 02.01.2013
“UAE”/dll das atribuições que a Lei lhe confere, Débora de Lima Lourenço
Registrada no Livro Competente RESOLVE: Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
“UAE GBPRE”, em 02.01.2013 NOMEAR a Sr.ª MARIA ANGÉLICA DE ARAÚJO CRUZ, para o cargo de pro-
Débora de Lima Lourenço vimento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretária Municipal Interina EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino de Desenvolvimento Social e Cidadania. CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 071/2007 - T. A. N°. 11
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREGÃO PRESENCIAL: Grupo A – nº 017/2007
Portaria N.º 162/2013.- Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013. PROCESSO Nº 19483/143087/2012
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando PREFEITA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
das atribuições que a Lei lhe confere, “UAE”/dll CONTRATADA: GERALDO J. COAN & CIA LTDA
RESOLVE: Registrada no Livro Competente OBJETO: Prestação de serviços de preparo de alimentação escolar com
NOMEAR o Sr. DOUGLAS FRANCISCO DA COSTA, para o cargo de provi- “UAE GBPRE”, em 01.01.2013 fornecimento de todos os Insumos, Mão de Obra, logística, supervisão,
mento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial II, junto à Di- Débora de Lima Lourenço distribuição nas Unidades Educacionais, prestação de serviços de
retoria de Assuntos Legislativos e Institucionais Município, retroagindo Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios
seus efeitos à 01.01.2013. utilizados, para atender o Programa de Alimentação nas Unidades
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Portaria N.º 166/2013.- Educacionais de responsabilidade do Município de Guarujá. Tendo em
Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando vista o interesse no aditamento da prestação dos serviços do objeto do
PREFEITA das atribuições que a Lei lhe confere, referido contrato, conforme justificativas e parecer jurídico constantes
Advogado Geral do Município RESOLVE: no processo administrativo n° 19483/143087/2012 e nos termos do que
“UAE”/dll NOMEAR a Sr.ª SABRINA DOS SANTOS FERREIRA, para o cargo de pro- dispõem o artigos 65, § 1º da Lei Federal n°. 8.666/93, resolvem as partes
Registrada no Livro Competente vimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial II, junto à aditar o contrato no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais),
“UAE GBPRE”, em 02.01.2013 Procuradoria Geral do Município, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013. correndo as despesas por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Débora de Lima Lourenço Registre-se, publique-se e dê-se ciência. 12.01.12.306.1002.2.077.3.3.90.30.00 (651)
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013. 12.01.12.306.1002.2.077.3.3.90.30.00 (653);
PREFEITA 12.01.12.306.1002.2.031.3.3.90.39.00 (702);
Portaria N.º 163/2013.- Advogado Geral do Município 12.01.12.363.1002.2.034.3.3.90.30.00 (1161);
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando “UAE”/dll 12.01.12.363.0027.2.034.3.3.90.39.00 (1189);
das atribuições que a Lei lhe confere, Registrada no Livro Competente Os serviços ora aditados serão diretamente acompanhados e
RESOLVE: “UAE GBPRE”, em 02.01.2013 fiscalizados, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de
NOMEAR a Sr.ª INGRID DA CONCEIÇÃO GAMITO, para o cargo de pro- Débora de Lima Lourenço Educação, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas
vimento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino pela CONTRATADA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93.
Assistência Judiciária Município, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013. Data da Assinatura: 05/11/12.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Portaria N.º 167/2013.-
Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO
PREFEITA das atribuições que a Lei lhe confere, CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 061/2009 T.A 03
Advogado Geral do Município RESOLVE: PREGÃO Nº 032/2009
“UAE”/dll NOMEAR a Sr.ª KÁTIA BORGES VARJÃO, para o cargo de provimento em PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 14549/71137/2009
Registrada no Livro Competente comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à Procuradoria CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ
“UAE GBPRE”, em 02.01.2013 Geral do Município, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013. CONTRATADA: A TRIBUNA DE SANTOS JORNAL E EDITORA LTDA
Débora de Lima Lourenço Registre-se, publique-se e dê-se ciência. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de publi-
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013. cação de editais de licitação, convocações e outros atos oficiais em perió-
PREFEITA dicos de grande circulação. Resolvem as partes prorrogar o contrato por
Portaria N.º 164/2013.- Advogado Geral do Município mais 12 (doze) meses a partir do dia 06/12/2012, no valor estimado de
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando “UAE”/dll R$ 100.000,00 (cem mil reais) conforme justificativas e parecer jurídico
das atribuições que a Lei lhe confere, Registrada no Livro Competente constantes no processo nº 22341/2375/2010 nos termos do que dispõe
RESOLVE: “UAE GBPRE”, em 02.01.2013 o artigo 57, II da Lei Federal nº 8666/93; Dotação Orçamentária nº 21.0
NOMEAR o Sr. JOSÉ RAFAEL THOMÉ GUNTHER, para o cargo de provi- Débora de Lima Lourenço
1.00.04.122.4004.2.194.3.3.90.39.00 (1892). Os serviços ora contratados
mento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à Pro- Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela
curadoria Geral do Município, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013.
Unidade de Assuntos Estratégicos, que zelará pelo fiel cumprimento das
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. (Republicação por incorreção)
obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Fe-
Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013. Portaria N.º 026/2013.-
deral nº 8666/93. Data da Assinatura: 06/12/2012.
PREFEITA MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando

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GUARUJÁ
sexta-feira
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7
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO pe de proteção especial da Secretaria de Desenvolvimento Social e Ci- estágio das diversas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aque-
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 070/2009 TA 01 dadania. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 4 (quatro) les já em recesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado.
CONCORRENCIA PÚBLICA N.º 06/ 2009 meses, no valor de R$ 29.900,00 (vinte e nove mil novecentos reais),
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 6250/14450/2009 conforme justificativas e parecer jurídico constantes no processo nº CESSÃO DE SERVIDOR
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ 36863/166184/2011 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Fede- A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são
CONTRATADA: COBRAPE COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EM- ral nº 8666/93, correndo as despesas por conta das dotações orçamentá- conferidas por lei, autoriza a servidora Sra. DENISE FERREIRA SILVA DE
PREENDIMENTOS rias nº: 07.02.00.08.243.1004.2.144.3.3.90.39.00(1211) 07.02.08.244.1004 OLIVEIRA matrícula nº. 15939, ocupante do cargo de Servente, do qua-
OBJETO: Contratação de empresa especializada em desenvolvimento .2.146.3.3.90.39.00(2208); Os serviços ora contratados serão diretamente dro permanente da Secretaria Municipal de Administração (SEAPE), ficar à
de projeto de participação comunitária na área habitacional para apoiar acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Munici- disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – 310ª Zona Eleitoral
a Prefeitura Municipal do Guarujá no projeto integrado de urbanização pal de Desenvolvimento Social e Cidadania, que zelará pelo fiel cumpri- de Vicente de Carvalho, sem prejuízo dos vencimentos, no período de 01 de
no assentamento subnormal, denominado favela Porto Cidade (4.133 mento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013, conforme os termos do Proces-
famílias), dentro do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 10/12/2012. so Administrativo nº. 37.588/169936/2012 e Ofício nº. 1172/2012/GBPRE.
Resolvem as partes prorrogar o contrato até dia 30/06/2013 conforme Guarujá, 03 de Janeiro de 2013
justificativas e parecer jurídico constantes no processo administrativo nº RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS MARIA ANTONIETA DE BRITO
22346/136072/2010 nos termos do que dispõe o artigo 57, § 1º, inciso Processo Administrativo n.º: 21988/3418/2012 Prefeita de Guarujá-SP
II da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora contratados serão direta- Pregão Presencial n.º 104/2012
mente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de ser- CESSÃO DE SERVIDOR
de Desenvolvimento e Gestão Urbana, que zelará pelo fiel cumprimento viços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são
das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei condições higiênico-sanitárias adequadas, aos alunos regularmen- conferidas por lei, autoriza a servidora Sra. DJANEIDE LOPES DE ANDRA-
Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 28/12/2012. te matriculados na rede municipal de ensino compreendendo: DE matrícula nº. 12571, ocupante do cargo de Servente, do quadro perma-
a) Fornecimento de mão de obra treinada para a execução de to- nente da Secretaria Municipal de Administração (SEAPE), ficar à disposição
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO das as atividades de recebimento, armazenamento, higienização, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – 310ª Zona Eleitoral de Vicente
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 104/2012 TA 02 pré–preparo, preparo e distribuição de alimentação, bem como hi- de Carvalho, sem prejuízo dos vencimentos, no período de 01 de janeiro de
TOMADA DE PREÇOS N.º 01/2012 gienização de equipamentos, utensílios e instalações das cozinhas, 2013 a 31 de dezembro de 2013, conforme os termos do Processo Adminis-
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2926/125987/2012 lactários e despensas das Unidades Educacionais, e supervisão das trativo nº. 37.588/169936/2012 e Ofício nº. 1172/2012/GBPRE.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ atividades relacionadas. Guarujá, 03 de Janeiro de 2013
CONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA b) Fornecimento dos insumos, utensílios, equipamentos e mobiliá- MARIA ANTONIETA DE BRITO
OBJETO: Melhoria dos acessos aos bairros de Maré Mansa e Perequê, rios necessários ao pleno funcionamento das cozinhas, lactários e Prefeita de Guarujá-SP
através de pavimentação. Resolvem as partes prorrogar o prazo con- despensas das Unidades Educacionais.
tratual por mais 30 (trinta) dias a partir de 28/12/2012, conforme jus- c) Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva das CESSÃO DE SERVIDOR
tificativas e parecer jurídico constantes no processo administrativo nº instalações das cozinhas, lactários e despensas das Unidades Edu- A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe
29644/147766/2012 nos termos do que dispõem os artigos 57, § 1º, inci- cacionais, nas áreas de hidráulica, elétrica e alvenaria, com forneci- são conferidas por lei, autoriza a servidora Sra. NAIR LÚCIA DE SOUZA
so IV, da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora contratados serão direta- mento de mão de obra e material. matrícula nº. 7394, ocupante do cargo de Servente, do quadro perma-
mente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria O abastecimento de gêneros alimentícios é de responsabilidade ex- nente da Secretaria Municipal de Administração (SEAPE), ficar à disposi-
de Desenvolvimento e Gestão Urbana, que zelará pelo fiel cumprimento clusiva da CONTRATANTE. ção do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – 310ª Zona Eleitoral de
das obrigações assumidas pela Contratada nos termos do art. 67, da Lei A prestação de serviços deverá ocorrer nas Unidades Educacionais Guarujá, sem prejuízo dos vencimentos, no período de 01 de janeiro de
Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 28/12/2012. do Município de Guarujá, em conformidade com os anexos do pre- 2013 a 31 de dezembro de 2013, conforme os termos do Processo Admi-
sente edital, as normas técnicas fixadas pela Coordenadoria de Me- nistrativo nº. 37.588/169936/2012 e Ofício nº. 1172/2012/GBPRE.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO renda Escolar e demais órgãos sanitários do Município de Guarujá. Guarujá, 03 de Janeiro de 2013
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 173/2011 TA 04 I – Nos termos do item 13.1 do instrumento convocatório, a Diretoria MARIA ANTONIETA DE BRITO
PREGÃO N.º 036/ 2010 de Compras e Licitações torna pública a decisão do pregoeiro quanto Prefeita de Guarujá-SP
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 18025/942/2010 ao julgamento das propostas comerciais das licitantes participantes do
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ pregão em epígrafe: EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONTRATADA: METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CONVIDA REFEIÇÕES LTDA A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Se-
OBJETO: Fornecimento e montagem de unidade modular de saúde no Proposta comercial CLASSIFICADA, em razão do atendimento às condi- cretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.) ARISTOTELES
município de Guarujá – USAFA Vila Rã, localizada à Rua São Paulo s/nº Bair- ções e exigências definidas no Edital. ALVES DE CHAGAS – prontuario nº 14.640, para que no prazo de três
ro Vila Rã. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 90 (noven- VERDE MAR ALIMENTAÇÃO LTDA (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a Diretoria
ta) dias conforme justificativas e parecer jurídico constantes no processo Proposta comercial CLASSIFICADA, em razão do atendimento às condi- de Gestão de Pessoas (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura Municipal,
administrativo nº 35354/177023/2011 nos termos do que dispõe o artigo ções e exigências definidas no Edital. sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antonio, no horário
57, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora contratados E.R.J. ADMINISTRAÇÃO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA das 8 às 12 horas e das 15 às 18 horas para tomar ciência do que foi de-
serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Proposta comercial CLASSIFICADA, em razão do atendimento às condi- cidido no processo administrativo nº 32.748/2012. O não atendimento
Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana, que zelará pelo fiel cum- ções e exigências definidas no Edital. a este Edital de Convocação permitirá que a Prefeitura de Guarujá adote
primento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. NUTRIVIDA ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME as medidas legais cabíveis em razão do que consta no processo citado.
67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 28/12/2012. Proposta comercial CLASSIFICADA, em razão do atendimento às condi- Guarujá, 03 de janeiro de 2013.
ções e exigências definidas no Edital. Flavio Poli - Secretário Municipal de Administração
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO II – E, assim, fica aberto o prazo de 3 (três) dias para a interposição de re-
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 237/2011 TA 01
PREGÃO N.º 58/2011
cursos, contados a partir da publicação deste ato, e igual prazo para apre-
sentação de contrarrazões, contados do término do prazo para recursos. Atos oficiais
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 14202/71137/2011 III – Publique-se.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ Guarujá, 03 de Janeiro de 2013 câmara
CONTRATADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA MÁRCIA FERNANDES ROCHA
OBJETO: Fornecimento em regime de execução indireta, por preço uni- DIRETORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ APROVOU E EU
tário, de forma parcelada, de oxigênio medicinal líquido e gasoso, com PROMULGO O SEGUINTE
cessão em comodato de tanques criogênios e cilindros com entrega pon-
to a ponto. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze)
Atos oficiais DECRETO LEGISLATIVO Nº 975
“Referenda o nome da Sra. Célia Rodrigues Ribeiro, para
meses, no valor estimado de R$ 299.000,00 (duzentos e noventa e nove
mil reais), conforme justificativas e parecer jurídico constantes no proces-
secretarias municipais exercer o cargo que especifica e dá outras providências”.
Art. 1º - Fica referendado o nome da Sra. Célia Rodrigues Ribeiro, para
so nº 30996/181106/2012 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei
Federal nº 8666/93, correndo as despesas por conta das dotações orça-
administração exercer o cargo de Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência
Social dos servidores públicos ocupantes de cargo em provimento efe-
mentárias nº: 16.01.10.301.1001.2.157.3.3.90.30.00 (932), 16.01.10.302.10 ATENÇÃO tivo do Município de Guarujá, denominado Guarujá Previdência, com
01.2.159.3.3.90.30.00 (935), 16.01.10.302.1001.2.159.3.3.90.30.00 (940); Os ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2013 fulcro no artigo 783, inciso I, da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril
serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, Algumas informações importantes para os estagiários em atividade na PMG: de 2012, e artigo 4º da Lei Municipal nº 3.949, de 27 de junho de 2012.
em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel 1. Em 31/12/2012 encerram-se os contratos dos estagiários que con- Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Le-
cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do cluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação em 2012. Por- gislativo, correrão por conta das despesas orçamentárias próprias, afetas
art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 10/12/2012. tanto estão impedidos de continuarem seu estágio após o encerramen- ao Poder Legislativo.
to do contrato. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica-
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO 2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, conforme o Ar- ção, revogadas as disposições em contrário.
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 274/2011 TA 03 tigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 de 25/09/2008, e Cláusula Câmara Municipal de Guarujá, em 04 de janeiro de 2013.
PREGÃO N.º 99/2011 5º do Contrato de Estágio, deverão apresentar declaração de matrícula Marcelo Squassoni
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 24835/71137/2011 que comprove a regularidade de sua situação acadêmica para o ano Presidente
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ de 2013. O prazo de entrega é até o dia 18 de janeiro de 2013. Registrado no livro competente.
CONTRATADA: VITAE DOMINI INSTITUTO BRASILEIRO DE DESEN- 3. Os que não comprovarem a matrícula em 2013, nos respectivos cursos Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 04 de janeiro de 2013.
VOLVIMENTO SOCIAL constantes do Contrato de Estágio, terão seu contrato rescindido conside- Carlos Antonio de Sousa
OBJETO: Contratação de empresa para supervisionar as ações da equi- rando-se a data de 31 de dezembro 2012. Alertamos aos supervisores de Secretário Geral

8. 8 sexta-feira
4 de janeiro de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
nova gestão
Prefeita, vice e Na solenidade
de assunção ao
cargo, a chefe do
vereadores tomam posse Executivo anunciou
o novo secretariado
“C
hamo não ape- dades. Estamos empoderando as do crédito financeiro e moral
nas os 106.415 ações que precisam ser empode- da Cidade e as parcerias com Secretariado
eleitores que radas para que nossa Cidade cres- os Governos Federal e Estadual Após a cerimônia de posse, as auto-
votaram na ça, se desenvolva e para a realização de ridades se dirigiram ao Paço Moacir dos
prefeita e no vice, mas todos os seja boa para viver obras e serviços pú- Santos Filho, onde aconteceu a solenidade
moradores da nossa Cidade para e investir”. Solenidade blicos. “Temos uma de assunção ao cargo da prefeita reeleita
nos ajudar em nosso segundo go- A prefeita apon- aconteceu grande tarefa, que e transmissão de cargo ao vice-prefeito.
verno, que inicia neste momento. tou ainda os enfren- é fazer valer nossa Na oportunidade, a chefe do Executivo
Teremos como meta a inclusão tamentos para equi- no Vila Souza opção. Eu preciso apresentou seu novo secretariado, com
das pessoas no desenvolvimento librar as finanças, Atlético Clube fazer valer as políti- duas pastas que serão criadas: Secretaria de
e a redução das desigualdades”. lembrando que a cas públicas e conto Relações Institucionais e Secretaria Espe-
Com este discurso, a prefeita dívida do Municí- com todos vocês. cial para Assuntos da Copa e Olimpíadas.
reeleita convocou a população pio ultrapassava R$ 1 bilhão Eu preciso de vocês!”, concluiu A prefeita também anunciou a criação da
a fazer parte de sua gestão no em janeiro de 2009; o resgate a chefe do Executivo. figura do chefe de Gabinete.
comando de Guarujá e Vicente
Pedro Rezende
de Carvalho, durante a cerimônia
de posse realizada na manhã da
última terça-feira, 1º, no Vila
Souza Atlético Clube.
Cerca de mil pessoas presti-
giaram a posse da prefeita reelei-
ta, do vice e dos 17 vereadores
eleitos para o mandato 2013-
2016. A sessão foi presidida pelo
vereador mais votado.
Entre os principais avanços, a
chefe do Executivo citou mais de
50 convênios da Prefeitura com
a Caixa Econômica Federal para
a realização de obras. A prefeita
pontuou ainda conquistas como
o Plano Decenal de Educação,
que é o primeiro do Brasil; o selo
internacional Bandeira Azul,
renovado por três vezes conse-
cutivas; a criação da Casa do
Educador, que foi premiada; o
retorno dos investidores ao Muni-
cípio, gerando emprego e renda,
como a instalação da empresa
italiana Saipem, ligada à cadeia
produtiva de petróleo e gás, e
a realização do maior plano de
obras da história da Cidade.
“Eu dizia que cada centavo
seria gasto com seriedade e o
vice-presidente da República,
Michel Temer, reconheceu nos-
so esforço e veio até aqui, não a
passeio, mas para anunciar um
volume de investimentos para a
redução histórica das desigual- Cerca de mil pessoas prestigiaram a posse da prefeita reeleita, do vice e dos 17 vereadores eleitos para o mandato 2013-2016