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Diário Oficial
  Sexta-feira, 4 de janeiro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2675 • Distribuição gratuita
                                                                                             GUARUJÁ

 Cidade conta
                                                                                Guarujá ganhou reforço de 400 policiais militares, que atuarão
                                                                                no patrulhamento preventivo até o Carnaval. Além disso, o Mu-
                                                                                nicípio recebeu mais guarda-vidas, agentes da Polícia Civil e dos

com reforço de                                                                  destacamentos da Cavalaria, ROTA (Rondas Ostensivas Tobias
                                                                                de Aguiar) e ROCAM (Ronda Ostensiva Com Apoio de Moto-
                                                                                cicletas). O helicóptero Águia da Polícia Militar também está na

 400 policiais                                                                  Cidade, que ainda conta com a Guarda Civil Municipal para ga-
                                                                                rantir a segurança de moradores fixos e visitantes. Página 3




O número maior de
homens fardados nas ruas
contribui com o trabalho
preventivo realizado
regularmente no Município




           rainha do carnaval                                       novo mandato                                     estagiários

         Município                                     Representantes do                                    Prazo para
       abre inscrições                                Executivo e Legislativo                           comprovar matrícula
       para concurso                                      tomam posse                                     termina dia 18
                 Página 5                                              Página 8                                      Página 7
2            sexta-feira
                   4 de janeiro de 2013
                                                                                                                                                                                  Diário Oficial
                                                                                                                                                                                   GUARUJÁ


                                                                                                          UPA Jardim Boa Esperança                                    Defesa Civil
                                                                                                          3355-3263                                                   199
                                                                                                          Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -
                                                                                                                                                                      Centros Comunitários
                                                                                                          Jardim Boa Esperança
                                                                                                                                                                      • CAEC Isabel Ortega de Souza
                                                                                                          Albergue Municipal                                          3358-2976
                                                                                                          3387-6016                                                   Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
    Paço Moacir dos Santos Filho                    Secretaria de Desenvolvimento                         Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
    e Paço Raphael Vitiello                         Econômico e Portuário                                 Jardim Boa Esperança                                        • CAEC João Paulo II
    3308-7000                                       3344-4500                                                                                                         3352-5729
                                                                                                          Serviço Funerário Municipal (24 horas)                      Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
    Secretaria de Educação                          Secretaria de Esporte e Lazer                                                                                     Pae-Cará - Vicente de Carvalho
                                                    3386-2340                                             3386-6259
    3308-7770                                                                                                                                                         • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
                                                    Secretaria da Desenvolvimento                         Delegacia de Guarujá                                        3353-3553
    Secretaria de Meio Ambiente                     Social e Cidadania                                    3386-6992                                                   Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
    3308-7885                                       3308-7780                                             Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
                                                                                                                                                                      • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
    Secretaria de Cultura                           Central de Atendimento ao Contribuinte                Casa do Educador                                            3355-6422
    3386-2230 / 3383-2948                           (Ceacon)                                              3386-4378                                                   Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
                                                    3344-4500                                             Av. Leomil, 164 - Pitangueiras                              • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
    Secretaria do Turismo                                                                                                                                             3386-8556
    3344-4600                                       Secretaria da Saúde                                   Centros de Apoio Operacional                                Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
                                                    3308-7790
    Secretaria Executiva de                                                                               Santa Rosa, Centro e Santo Antônio                          • CAEC Capitão Dante Sinópoli
    Coordenação Governamental                       Secretaria de Desenvolvimento                         3386-4120                                                   3352-2945
    3308-7480                                       e Gestão Urbana                                       Rua Brasilina Desidério, s/n                                Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
                                                    3308-7970                                             Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
                                                                                                                                                                      Biblioteca Municipal
    Secretaria da Defesa                            Diretoria de Trânsito e Transporte                                                                                3341-7845 / 3386-6041
    e Convivência Social                                                                                  Enseada
                                                    3355-9206 / 0800-777-6655
    3347-5000                                                                                             3351-4067                                                   Disque Prevenção DST/Aids
                                                                                                          Avenida Guadalajara, s/n                                    e Hepatites Virais (CTAPT)
                                                    Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
    Secretaria de Administração                     3341-3431                                                                                                         3352-2666
    3308-7870                                       Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice                      Perequê
                                                                                                          3353-7529                                                   Casa dos Conselhos
                                                    UPA Rodoviária                                        Rua Rio Amazonas, 800                                       3383-2181
    Secretaria de Finanças
    3308-7610                                       3355-9151                                                                                                         Conselho da Condição Feminina
                                                    Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio                 Vicente de Carvalho
                                                                                                          3342-2898                                                   3386-8273
    Ouvidoria                                                                                             Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
    0800-773-7000 / 3355-4211                       UPA Vicente de Carvalho                                                                                           Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
                                                    3342-5458                                                                                                         3383-2181
                                                    Rua São João, 111, Pae Cará                           Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
    Disque Denúncia                                                                                       3386-5072                                                   Conselho Tutelar de Guarujá
    181                                                                                                   Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II                3355-3198 - Plantão: 8858-3255
                                                    UPA Enseada
                                                    3351-3661
    Guarda Civil Municipal /                                                                              Procon                                                      Conselho Tutelar de VC
                                                    Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
    Central de Monitoramento                                                                              3383-2177 / 3355-6648                                       3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
    3344-1440 / 153                                 UPA Perequê                                           Rua Washington, 719, Centro
                                                                                                                                                                      Conselho Municipal dos Direitos da
                                                    3353-6717                                                                                                         Criança e do Adolescente - CMDCA
    Fundo Social de Solidariedade                   Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê               Emergência - Polícia Militar
    3386-8820                                                                                                                                                         3386-6806
                                                                                                          190
                                                    UPA Santa Cruz dos Navegantes                                                                                     Escola de Governo e Gestão Pública
    Advocacia Geral do Município                    3354-2802                                             Samu		                 Corpo de Bombeiros                   3386-4160 / 3383-7008
    3308-7390                                       Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº                     192		                  193                                  Rua Washington, 227 - Vila Maia


                                                                                                                                                                                               e
                                                                                                                                                                                     doe sangu
             Diário Oficial GUARUJÁ
                                                                           | Diretora e editora geral • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855     O noticiário relativo às
                                                                                                                                                                                          Doe vida
expediente




                                                                           | Editor • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408                       atividades da Câmara
                                                                                                                                          Municipal, bem como a                           Colabore
                                                                           | Projeto gráfico • Diego Rubido                                                                               com o Banco
                                                                                                                                           produção e edição de
                             Gabinete da Prefeita                          | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade                                                                   de Sangue
                                                                                                                                         seus atos oficiais, são de
                             Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470                                                                                                                  do Hospital
                                                                           Noticiário produzido a partir de material da                 responsabilidade exclusiva
                                                                                                                                                                                           Santo Amaro
                             PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409    Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá                 do Poder Legislativo.
                             Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
                             site: www.guaruja.sp.gov.br                   | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
                             e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br              | Tiragem: 10 mil exemplares
                                                                                                                                                                            Unidade Fiscal
                                                                                                                                                                             do Município      R$ 2,26
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                             sexta-feira
                                                                                                                             4 de janeiro de 2013
                                                                                                                                                               3
operação verão


                    Reforço policial permanece
                     na Cidade até o Carnaval




                                                                                                                                                                            Pedro Rezende
Efetivo foi
recepcionado na
Cidade na última
sexta-feira, 28;
após cerimônia,
 os agentes
 assumiram
 os postos de
 patrulhamento




O número maior de homens fardados nas
ruas contribui com o trabalho preventivo
realizado regularmente no Município



D
            esde a última sexta-    número de visitantes três vezes durante a cerimônia represen-      sedes) da Polícia Rodoviária,
            feira, 28, Guarujá      maior que o de habitantes. “Um tou a prefeita, a Guarda Civil      o Canil, Cavalaria, ROTA,
            conta com mais 400      número maior de policiais nas Municipal irá colaborar com          ROCAM, Grupamento Aéreo
            policiais militares     ruas diminui o intervalo do pa- todo o efetivo. “Iremos orientar   (Águia) e Resgate Corpo de
que foram designados à Cidade       trulhamento entre uma viatura munícipes e turistas, cuidando       Bombeiros.
                                                                                                                                             Fundo Social
                                                                                                                                                 O Fundo Social de Soli-
pela Secretaria Estadual da Segu-   e outra, aumentando a presença dos próprios públicos e agindo         Outro reforço enviado pelo
                                                                                                                                             dariedade de Guarujá ofe-
rança Pública. Os profissionais     dos agentes nos di-                          preventivamente       Estado foi o de guarda-vidas
                                                                                                                                             receu aos agentes kits de
estão no Município para reforçar    versos bairros e vias                        para evitar algum     temporários, que estão atuando
                                                                                                                                             boas-vindas, confeccionados
a segurança durante as férias. Os   da Cidade”, expli-      400 policiais tipo de abuso que            junto com a equipe do Corpo
                                                                                                                                             pelas funcionárias e volun-
agentes vindos para a Operação      cou Pereira.                                 venha ocor rer”,      de Bombeiros e dos 50 agentes
Verão 2012/2013 ficarão na Ci-          Após apresenta-
                                                               reforçam          ressaltou o respon-   contratados.
                                                                                                                                             tárias da entidade. O kit é
                                                             a segurança                                                                     composto por uma sacola,
dade até o Carnaval.                ção e preleção, os                           sável pela pasta.
                                                                                                                                             que contém mapas da Ci-
    A Operação Verão foi criada     agentes foram divi-        na Cidade             Além dos po-      GCM
                                                                                                                                             dade, folhetos com dicas de
em 1996. Segundo o comandante       didos e encaminha-                           liciais militares,        Os 300 guardas municipais
                                                                                                                                             passeio desenvolvido pela
do 21º Batalhão (BPMI), major       dos para assumir                             foram enviados à      contribuem realizando patrulha-
                                                                                                                                             Secretaria de Turismo e pro-
PM Rivaldo Pereira, a ação é        seus postos de patrulhamento, Cidade agentes da Polícia Civil      mento da área turística à comer-
                                                                                                                                             dutos de higiene pessoal.
positiva, pois diminui bastante     onde permanecerão até o fim (dois delegados, cinco escrivães       cial da Cidade. A vigilância será a
o número de ocorrências nesta       da operação. De acordo com e quatro investigadores), além          pé, motorizada (10 motocicletas
época do ano, quando as cidades     o secretário municipal de De- de destacamentos (que vem e          e oito carros) e em bicicletas (20
da Baixada Santista atingem um      fesa e Convivência Social, que voltam no fim do dia para suas      unidades).
4         sexta-feira
            4 de janeiro de 2013
                                                                                                                                        Diário Oficial
                                                                                                                                         GUARUJÁ
criança esperança


                         Papai Noel faz a festa
                         de crianças da creche
                          O
Servidores do                         s servidores públicos     da Câmara, Sonia de Oliveira       foi a chegada do Papai Noel. dos funcionários e a Guarda
                                      da Câmara Munici-         Lima, a ideia teve adesão auto-    O bom velhinho,                             Civil Municipal
Legislativo prepararam                pal proporcionaram        mática de todos. A Creche Crian-   que, na verdade,                            auxiliou na or-
festa para alunos                     às crianças da creche     ça Esperança foi indicada pelo     era um vereador,               30           g a n i z a ç ã o. “ E u
de unidade;               Criança Esperança, localizada         Fundo Social de Solidariedade      distribuiu doces e          alunos          me fantasio de
                          em Vicente de Carvalho, um            por estar situada em um bairro     um pacote especial                          Papai Noel todos
comemoração               dia para se recordar. Eles or-        carente. Os 30 alunos foram à      com roupas, pane-       participaram        os anos e gosto
foi marcada por           ganizaram o Natal Legal, com          Câmara Municipal, que foi de-      tone, brinquedos           da festa         de fazer isso. Mas
brincadeiras e            direito a visita do Papai Noel,       corada para a ocasião e recebeu    e um kit higiene.                           fazer essa encena-
distribuição de           brincadeiras e presentes, no          os recreadores do Sorrisalhaços    As crianças tam-                            ção com crianças
                          último dia 20.                        e vários brinquedos.               bém levaram uma cesta básica carentes é mais especial”, re-
presentes                     Segundo a chefe de eventos           O momento mais festejado        para casa. Todo o recurso veio velou o parlamentar.




                                                                                                                                                                      Fotos Daniel Paiva
                                                O bom
                                                velhinho
                                                distribuiu
                                                doces,
                                                roupas e
                                                brinquedos
                                                para as
                                                crianças




 tríduo
  Festa da Sagrada               Neste domingo, 6, a Co-
                              munidade Católica Sagrada
                                                                  o apoio da Prefeitura. Haverá
                                                                  procissão a partir das 17h30 e
                                                                                                    Comunidade até sábado, 5,
                                                                                                    sempre às 19h30. No domingo,
                                                                                                                                     va, 57 – Vila Áurea), dará a volta
                                                                                                                                     no quarteirão e retornará à sede
  Família acontece            Família realiza a ‘Festa da Sa-
                              grada Família’, na Vila Áurea,
                                                                  uma missa que será presidida
                                                                  pelo Padre Ricardo.
                                                                                                    a procissão partirá da sede da
                                                                                                    Comunidade Católica Sagrada
                                                                                                                                     para a realização da missa. Ou-
                                                                                                                                     tras informações pelos telefones
   neste domingo              em Vicente de Carvalho, com            O tríduo é realizado na        Família (Rua Mário Duarte Sil-   3342-5999 ou 3352-6294.
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                       sexta-feira
                                                                       4 de janeiro de 2013
                                                                                              5
concurso


                  Prefeitura recebe inscrições
                   para Rainha do Carnaval
As candidatas devem              anteriores; ser solteira.
                                 As interessadas devem
apresentar as fichas             comparecer ao local de
de inscrição, com                inscrição por tando a
autorização da                   documentação exigida
                                 e foto 3x4.
escola de samba                      No dia do concurso,
a que pertencem,                 as participantes deve-
comprovando que                  rão mostrar à Comissão
                                 Julgadora uma série de
estão regularizadas              requisitos como samba
e representam a                  no pé, simpatia, espírito
agremiação                       carnavalesco, elegância




A
                                 e desembaraço, tudo isso
           s musas das escolas com traje social completo e
           de samba de Guarujá fantasia de escola de sam-
           já podem se inscrever ba. O desfile acontecerá no
           para o concurso Rai- dia 19 de janeiro, a partir
nha do Carnaval 2013, organiza- das 21 horas, no Vila Souza
do pela Prefeitura com apoio da Atlético Clube (Avenida
Liga das Escolas de Samba de Arthur Costa Filho, 282 –
Guarujá (Linesg). As inscrições Centro). O resultado será
seguem até o próximo dia 11, na divulgado no mesmo dia da
sede da Secretaria Municipal de competição. A vencedora
Cultura, localizada na Avenida leva para casa o prêmio de




                                                                                                  Fotos Pedro Rezende
Presidente Vargas, 266, no Par- R$ 2.500,00.
que Estuário, das                                   Na mes-
14h30 às 17h30.                                 ma ocasião,
    Para participar,      Interessadas          a segunda e
as candidatas de-                               terceira colo-
vem apresentar as
                           podem se             cadas do con-
fichas de inscrição,     inscrever até          curso ficam com o
com autorização             o dia 11            título de Princesas
de sua agremiação,                              do Carnaval, levan-
comprovando que                                 do R$ 1.500 e R$
estão regulariza-                               1.000, respectiva-
das e representam a escola. mente. Tanto a rainha quanto
Além disso, devem ter idade as princesas serão coroadas no
mínima de 18 anos; residir em mesmo dia, assumindo todas as
Guarujá, por, pelo menos, seis tarefas e obrigações do cargo, ou
meses comprovados; cumprir as seja, a partir da coroação, elas
tarefas da Corte Carnavalesca se comprometem a participar de
por um ano; não ter sido eleita todos os eventos relacionados ao
Rainha do Carnaval em anos Carnaval 2013.



                              As participantes deverão demonstrar
                              à Comissão Julgadora uma série de
                              requisitos como samba no pé, simpatia,
                              espírito carnavalesco, elegância
                              e desembaraço; eleitas deverão
                              representar a cidade em todos os
                              eventos relacionados ao Carnaval
6                  sexta-feira
                       4 de janeiro de 2013
                                                                                                                                                                                        Diário Oficial
                                                                                                                                                                                         GUARUJÁ

                                                                                         Atos oficiais
                                                                            unidade de assuntos estratégicos
                         Portaria N.º 024/2013.-                                                 Advogado Geral do Município                          das atribuições que a Lei lhe confere,
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando            “UAE”/dll                                                                                                 RESOLVE:
das atribuições que a Lei lhe confere,                                     Registrada no Livro Competente                                             DESIGNAR a Sr.ª RENATA MARTINS DE SOUZA, para o cargo de provimen-
                               RESOLVE:                                    “UAE GBPRE”, em 02.01.2013                                                 to em comissão, símbolo DAS-10, de Diretor I de Acompanhamento de
NOMEAR a Sr.ª WANDA FERNANDES DA SILVA, para o cargo de provi-             Débora de Lima Lourenço                                                    Contratos, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013.
mento em comissão, símbolo DAS-10, de Diretor I, junto à Assessoria de     Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                                                   Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Imagem e Comunicação Pública, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013.                                                                                           Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013.
                 Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                                          Portaria N.º 165/2013.-                                                             PREFEITA
         Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013.           MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando            “UAE”/dll
                                  PREFEITA                                 das atribuições que a Lei lhe confere,                                     Registrada no Livro Competente
          Secretário Executivo de Coordenação Governamental                                               RESOLVE:                                    “UAE GBPRE”, em 02.01.2013
“UAE”/dll                                                                  NOMEAR o Sr. LEONARDO WOLF GOMES BLOEM DA SILVEIRA, para o car-            Débora de Lima Lourenço
Registrada no Livro Competente                                             go de provimento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II,      Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
“UAE GBPRE”, em 02.01.2013                                                 junto à Diretoria de Assuntos Legislativos e Institucionais, retroagindo
Débora de Lima Lourenço                                                    seus efeitos à 01.01.2013.                                                                          Portaria N.º 168/2013.-
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                                                   Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando
                                                                                    Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013.           das atribuições que a Lei lhe confere,
                         Portaria N.º 161/2013.-                                                             PREFEITA                                                                RESOLVE:
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando                                  Advogado Geral do Município                          NOMEAR o Sr. JULIANO OLIVEIRA DE SOUZA, para o cargo de provimento
das atribuições que a Lei lhe confere,                                     “UAE”/dll                                                                  em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor Estratégico II, junto à Assessoria
                               RESOLVE:                                    Registrada no Livro Competente                                             Estratégica de Gabinete do Prefeito, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013
NOMEAR a Sr.ª DANIELLE DE TOLEDO LABORDE LIMERES, para o cargo de          “UAE GBPRE”, em 02.01.2013                                                                  Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
provimento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à    Débora de Lima Lourenço                                                             Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013.
Procuradoria Geral do Município, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013.    Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                                                                  PREFEITA
                 Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
         Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013.                                 (Republicação por incorreção)                        “UAE”/dll
                                  PREFEITA                                                          Portaria N.º 006/2013.-                           Registrada no Livro Competente
                      Advogado Geral do Município                          MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando            “UAE GBPRE”, em 02.01.2013
“UAE”/dll                                                                  das atribuições que a Lei lhe confere,                                     Débora de Lima Lourenço
Registrada no Livro Competente                                                                            RESOLVE:                                    Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
“UAE GBPRE”, em 02.01.2013                                                 NOMEAR a Sr.ª MARIA ANGÉLICA DE ARAÚJO CRUZ, para o cargo de pro-
Débora de Lima Lourenço                                                    vimento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretária Municipal Interina                EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                                  de Desenvolvimento Social e Cidadania.                                     CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 071/2007 - T. A. N°. 11
                                                                                            Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                 PREGÃO PRESENCIAL: Grupo A – nº 017/2007
                         Portaria N.º 162/2013.-                                    Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013.           PROCESSO Nº 19483/143087/2012
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando                                              PREFEITA                                 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
das atribuições que a Lei lhe confere,                                     “UAE”/dll                                                                  CONTRATADA: GERALDO J. COAN & CIA LTDA
                               RESOLVE:                                    Registrada no Livro Competente                                             OBJETO: Prestação de serviços de preparo de alimentação escolar com
NOMEAR o Sr. DOUGLAS FRANCISCO DA COSTA, para o cargo de provi-            “UAE GBPRE”, em 01.01.2013                                                 fornecimento de todos os Insumos, Mão de Obra, logística, supervisão,
mento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial II, junto à Di-     Débora de Lima Lourenço                                                    distribuição nas Unidades Educacionais, prestação de serviços de
retoria de Assuntos Legislativos e Institucionais Município, retroagindo   Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                                  manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios
seus efeitos à 01.01.2013.                                                                                                                            utilizados, para atender o Programa de Alimentação nas Unidades
                 Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                                          Portaria N.º 166/2013.-                           Educacionais de responsabilidade do Município de Guarujá. Tendo em
         Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013.           MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando            vista o interesse no aditamento da prestação dos serviços do objeto do
                                  PREFEITA                                 das atribuições que a Lei lhe confere,                                     referido contrato, conforme justificativas e parecer jurídico constantes
                      Advogado Geral do Município                                                         RESOLVE:                                    no processo administrativo n° 19483/143087/2012 e nos termos do que
“UAE”/dll                                                                  NOMEAR a Sr.ª SABRINA DOS SANTOS FERREIRA, para o cargo de pro-            dispõem o artigos 65, § 1º da Lei Federal n°. 8.666/93, resolvem as partes
Registrada no Livro Competente                                             vimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial II, junto à       aditar o contrato no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais),
“UAE GBPRE”, em 02.01.2013                                                 Procuradoria Geral do Município, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013.    correndo as despesas por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Débora de Lima Lourenço                                                                     Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                 12.01.12.306.1002.2.077.3.3.90.30.00 (651)
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                                           Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013.           12.01.12.306.1002.2.077.3.3.90.30.00 (653);
                                                                                                             PREFEITA                                 12.01.12.306.1002.2.031.3.3.90.39.00 (702);
                         Portaria N.º 163/2013.-                                                 Advogado Geral do Município                          12.01.12.363.1002.2.034.3.3.90.30.00 (1161);
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando            “UAE”/dll                                                                  12.01.12.363.0027.2.034.3.3.90.39.00 (1189);
das atribuições que a Lei lhe confere,                                     Registrada no Livro Competente                                             Os serviços ora aditados serão diretamente acompanhados e
                               RESOLVE:                                    “UAE GBPRE”, em 02.01.2013                                                 fiscalizados, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de
NOMEAR a Sr.ª INGRID DA CONCEIÇÃO GAMITO, para o cargo de pro-             Débora de Lima Lourenço                                                    Educação, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas
vimento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à       Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                                  pela CONTRATADA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93.
Assistência Judiciária Município, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013.                                                                              Data da Assinatura: 05/11/12.
                 Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                                          Portaria N.º 167/2013.-
         Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013.           MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando                    EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO
                                  PREFEITA                                 das atribuições que a Lei lhe confere,                                     CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 061/2009 T.A 03
                      Advogado Geral do Município                                                         RESOLVE:                                    PREGÃO Nº 032/2009
“UAE”/dll                                                                  NOMEAR a Sr.ª KÁTIA BORGES VARJÃO, para o cargo de provimento em           PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 14549/71137/2009
Registrada no Livro Competente                                             comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à Procuradoria     CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ
“UAE GBPRE”, em 02.01.2013                                                 Geral do Município, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013.                 CONTRATADA: A TRIBUNA DE SANTOS JORNAL E EDITORA LTDA
Débora de Lima Lourenço                                                                     Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de publi-
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                                           Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013.           cação de editais de licitação, convocações e outros atos oficiais em perió-
                                                                                                             PREFEITA                                 dicos de grande circulação. Resolvem as partes prorrogar o contrato por
                         Portaria N.º 164/2013.-                                                 Advogado Geral do Município                          mais 12 (doze) meses a partir do dia 06/12/2012, no valor estimado de
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando            “UAE”/dll                                                                  R$ 100.000,00 (cem mil reais) conforme justificativas e parecer jurídico
das atribuições que a Lei lhe confere,                                     Registrada no Livro Competente                                             constantes no processo nº 22341/2375/2010 nos termos do que dispõe
                               RESOLVE:                                    “UAE GBPRE”, em 02.01.2013                                                 o artigo 57, II da Lei Federal nº 8666/93; Dotação Orçamentária nº 21.0
NOMEAR o Sr. JOSÉ RAFAEL THOMÉ GUNTHER, para o cargo de provi-             Débora de Lima Lourenço
                                                                                                                                                      1.00.04.122.4004.2.194.3.3.90.39.00 (1892). Os serviços ora contratados
mento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à Pro-    Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
                                                                                                                                                      serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela
curadoria Geral do Município, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013.
                                                                                                                                                      Unidade de Assuntos Estratégicos, que zelará pelo fiel cumprimento das
                 Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                                  (Republicação por incorreção)
                                                                                                                                                      obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Fe-
         Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013.                               Portaria N.º 026/2013.-
                                                                                                                                                      deral nº 8666/93. Data da Assinatura: 06/12/2012.
                                PREFEITA                                   MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                                            sexta-feira
                                                                                                                                                                            4 de janeiro de 2013
                                                                                                                                                                                                                            7
         EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO                            pe de proteção especial da Secretaria de Desenvolvimento Social e Ci-            estágio das diversas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aque-
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 070/2009 TA 01                                     dadania. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 4 (quatro)             les já em recesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado.
CONCORRENCIA PÚBLICA N.º 06/ 2009                                              meses, no valor de R$ 29.900,00 (vinte e nove mil novecentos reais),
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 6250/14450/2009                                    conforme justificativas e parecer jurídico constantes no processo nº                                       CESSÃO DE SERVIDOR
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ                                   36863/166184/2011 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Fede-          A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são
CONTRATADA: COBRAPE COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EM-                     ral nº 8666/93, correndo as despesas por conta das dotações orçamentá-           conferidas por lei, autoriza a servidora Sra. DENISE FERREIRA SILVA DE
PREENDIMENTOS                                                                  rias nº: 07.02.00.08.243.1004.2.144.3.3.90.39.00(1211) 07.02.08.244.1004         OLIVEIRA matrícula nº. 15939, ocupante do cargo de Servente, do qua-
OBJETO: Contratação de empresa especializada em desenvolvimento                .2.146.3.3.90.39.00(2208); Os serviços ora contratados serão diretamente         dro permanente da Secretaria Municipal de Administração (SEAPE), ficar à
de projeto de participação comunitária na área habitacional para apoiar        acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Munici-          disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – 310ª Zona Eleitoral
a Prefeitura Municipal do Guarujá no projeto integrado de urbanização          pal de Desenvolvimento Social e Cidadania, que zelará pelo fiel cumpri-          de Vicente de Carvalho, sem prejuízo dos vencimentos, no período de 01 de
no assentamento subnormal, denominado favela Porto Cidade (4.133               mento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art.               janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013, conforme os termos do Proces-
famílias), dentro do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.              67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 10/12/2012.                   so Administrativo nº. 37.588/169936/2012 e Ofício nº. 1172/2012/GBPRE.
Resolvem as partes prorrogar o contrato até dia 30/06/2013 conforme                                                                                                                   Guarujá, 03 de Janeiro de 2013
justificativas e parecer jurídico constantes no processo administrativo nº                  RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS                                                     MARIA ANTONIETA DE BRITO
22346/136072/2010 nos termos do que dispõe o artigo 57, § 1º, inciso           Processo Administrativo n.º: 21988/3418/2012                                                                Prefeita de Guarujá-SP
II da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora contratados serão direta-        Pregão Presencial n.º 104/2012
mente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria          Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de ser-                                           CESSÃO DE SERVIDOR
de Desenvolvimento e Gestão Urbana, que zelará pelo fiel cumprimento           viços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em                   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são
das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei        condições higiênico-sanitárias adequadas, aos alunos regularmen-                 conferidas por lei, autoriza a servidora Sra. DJANEIDE LOPES DE ANDRA-
Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 28/12/2012.                            te matriculados na rede municipal de ensino compreendendo:                       DE matrícula nº. 12571, ocupante do cargo de Servente, do quadro perma-
                                                                               a) Fornecimento de mão de obra treinada para a execução de to-                   nente da Secretaria Municipal de Administração (SEAPE), ficar à disposição
         EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO                            das as atividades de recebimento, armazenamento, higienização,                   do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – 310ª Zona Eleitoral de Vicente
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 104/2012 TA 02                                     pré–preparo, preparo e distribuição de alimentação, bem como hi-                 de Carvalho, sem prejuízo dos vencimentos, no período de 01 de janeiro de
TOMADA DE PREÇOS N.º 01/2012                                                   gienização de equipamentos, utensílios e instalações das cozinhas,               2013 a 31 de dezembro de 2013, conforme os termos do Processo Adminis-
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2926/125987/2012                                   lactários e despensas das Unidades Educacionais, e supervisão das                trativo nº. 37.588/169936/2012 e Ofício nº. 1172/2012/GBPRE.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ                                   atividades relacionadas.                                                                                Guarujá, 03 de Janeiro de 2013
CONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA                                          b) Fornecimento dos insumos, utensílios, equipamentos e mobiliá-                                       MARIA ANTONIETA DE BRITO
OBJETO: Melhoria dos acessos aos bairros de Maré Mansa e Perequê,              rios necessários ao pleno funcionamento das cozinhas, lactários e                                           Prefeita de Guarujá-SP
através de pavimentação. Resolvem as partes prorrogar o prazo con-             despensas das Unidades Educacionais.
tratual por mais 30 (trinta) dias a partir de 28/12/2012, conforme jus-        c) Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva das                                          CESSÃO DE SERVIDOR
tificativas e parecer jurídico constantes no processo administrativo nº        instalações das cozinhas, lactários e despensas das Unidades Edu-                A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe
29644/147766/2012 nos termos do que dispõem os artigos 57, § 1º, inci-         cacionais, nas áreas de hidráulica, elétrica e alvenaria, com forneci-           são conferidas por lei, autoriza a servidora Sra. NAIR LÚCIA DE SOUZA
so IV, da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora contratados serão direta-    mento de mão de obra e material.                                                 matrícula nº. 7394, ocupante do cargo de Servente, do quadro perma-
mente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria          O abastecimento de gêneros alimentícios é de responsabilidade ex-                nente da Secretaria Municipal de Administração (SEAPE), ficar à disposi-
de Desenvolvimento e Gestão Urbana, que zelará pelo fiel cumprimento           clusiva da CONTRATANTE.                                                          ção do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – 310ª Zona Eleitoral de
das obrigações assumidas pela Contratada nos termos do art. 67, da Lei         A prestação de serviços deverá ocorrer nas Unidades Educacionais                 Guarujá, sem prejuízo dos vencimentos, no período de 01 de janeiro de
Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 28/12/2012.                            do Município de Guarujá, em conformidade com os anexos do pre-                   2013 a 31 de dezembro de 2013, conforme os termos do Processo Admi-
                                                                               sente edital, as normas técnicas fixadas pela Coordenadoria de Me-               nistrativo nº. 37.588/169936/2012 e Ofício nº. 1172/2012/GBPRE.
         EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO                            renda Escolar e demais órgãos sanitários do Município de Guarujá.                                      Guarujá, 03 de Janeiro de 2013
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 173/2011 TA 04                                     I – Nos termos do item 13.1 do instrumento convocatório, a Diretoria                                   MARIA ANTONIETA DE BRITO
PREGÃO N.º 036/ 2010                                                           de Compras e Licitações torna pública a decisão do pregoeiro quanto                                        Prefeita de Guarujá-SP
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 18025/942/2010                                     ao julgamento das propostas comerciais das licitantes participantes do
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ                                   pregão em epígrafe:                                                                                       EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONTRATADA: METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA                      CONVIDA REFEIÇÕES LTDA                                                           A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Se-
OBJETO: Fornecimento e montagem de unidade modular de saúde no                 Proposta comercial CLASSIFICADA, em razão do atendimento às condi-               cretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.) ARISTOTELES
município de Guarujá – USAFA Vila Rã, localizada à Rua São Paulo s/nº Bair-    ções e exigências definidas no Edital.                                           ALVES DE CHAGAS – prontuario nº 14.640, para que no prazo de três
ro Vila Rã. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 90 (noven-        VERDE MAR ALIMENTAÇÃO LTDA                                                       (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a Diretoria
ta) dias conforme justificativas e parecer jurídico constantes no processo     Proposta comercial CLASSIFICADA, em razão do atendimento às condi-               de Gestão de Pessoas (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura Municipal,
administrativo nº 35354/177023/2011 nos termos do que dispõe o artigo          ções e exigências definidas no Edital.                                           sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antonio, no horário
57, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora contratados   E.R.J. ADMINISTRAÇÃO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA                             das 8 às 12 horas e das 15 às 18 horas para tomar ciência do que foi de-
serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela         Proposta comercial CLASSIFICADA, em razão do atendimento às condi-               cidido no processo administrativo nº 32.748/2012. O não atendimento
Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana, que zelará pelo fiel cum-       ções e exigências definidas no Edital.                                           a este Edital de Convocação permitirá que a Prefeitura de Guarujá adote
primento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art.          NUTRIVIDA ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME                                         as medidas legais cabíveis em razão do que consta no processo citado.
67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 28/12/2012.                 Proposta comercial CLASSIFICADA, em razão do atendimento às condi-                                     Guarujá, 03 de janeiro de 2013.
                                                                               ções e exigências definidas no Edital.                                                     Flavio Poli - Secretário Municipal de Administração
          EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO                           II – E, assim, fica aberto o prazo de 3 (três) dias para a interposição de re-
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 237/2011 TA 01
PREGÃO N.º 58/2011
                                                                               cursos, contados a partir da publicação deste ato, e igual prazo para apre-
                                                                               sentação de contrarrazões, contados do término do prazo para recursos.                          Atos oficiais
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 14202/71137/2011                                   III – Publique-se.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ                                                         Guarujá, 03 de Janeiro de 2013                                                         câmara
CONTRATADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA                                                       MÁRCIA FERNANDES ROCHA
OBJETO: Fornecimento em regime de execução indireta, por preço uni-                               DIRETORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES                              FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ APROVOU E EU
tário, de forma parcelada, de oxigênio medicinal líquido e gasoso, com                                                                                          PROMULGO O SEGUINTE
cessão em comodato de tanques criogênios e cilindros com entrega pon-
to a ponto. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze)
                                                                                                Atos oficiais                                                                        DECRETO LEGISLATIVO Nº 975
                                                                                                                                                                         “Referenda o nome da Sra. Célia Rodrigues Ribeiro, para
meses, no valor estimado de R$ 299.000,00 (duzentos e noventa e nove
mil reais), conforme justificativas e parecer jurídico constantes no proces-
                                                                                          secretarias municipais                                                         exercer o cargo que especifica e dá outras providências”.
                                                                                                                                                                Art. 1º - Fica referendado o nome da Sra. Célia Rodrigues Ribeiro, para
so nº 30996/181106/2012 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei
Federal nº 8666/93, correndo as despesas por conta das dotações orça-
                                                                                                  administração                                                 exercer o cargo de Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência
                                                                                                                                                                Social dos servidores públicos ocupantes de cargo em provimento efe-
mentárias nº: 16.01.10.301.1001.2.157.3.3.90.30.00 (932), 16.01.10.302.10                                         ATENÇÃO                                       tivo do Município de Guarujá, denominado Guarujá Previdência, com
01.2.159.3.3.90.30.00 (935), 16.01.10.302.1001.2.159.3.3.90.30.00 (940); Os              ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2013                             fulcro no artigo 783, inciso I, da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril
serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados,        Algumas informações importantes para os estagiários em atividade na PMG:         de 2012, e artigo 4º da Lei Municipal nº 3.949, de 27 de junho de 2012.
em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel    1. Em 31/12/2012 encerram-se os contratos dos estagiários que con-               Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Le-
cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do            cluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação em 2012. Por-            gislativo, correrão por conta das despesas orçamentárias próprias, afetas
art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 10/12/2012.            tanto estão impedidos de continuarem seu estágio após o encerramen-              ao Poder Legislativo.
                                                                               to do contrato.                                                                  Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica-
      EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO                               2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, conforme o Ar-        ção, revogadas as disposições em contrário.
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 274/2011 TA 03                                     tigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 de 25/09/2008, e Cláusula           Câmara Municipal de Guarujá, em 04 de janeiro de 2013.
PREGÃO N.º 99/2011                                                             5º do Contrato de Estágio, deverão apresentar declaração de matrícula                                       Marcelo Squassoni
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 24835/71137/2011                                   que comprove a regularidade de sua situação acadêmica para o ano                                                  Presidente
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ                                   de 2013. O prazo de entrega é até o dia 18 de janeiro de 2013.                                        Registrado no livro competente.
CONTRATADA: VITAE DOMINI INSTITUTO BRASILEIRO DE DESEN-                        3. Os que não comprovarem a matrícula em 2013, nos respectivos cursos             Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 04 de janeiro de 2013.
VOLVIMENTO SOCIAL                                                              constantes do Contrato de Estágio, terão seu contrato rescindido conside-                                 Carlos Antonio de Sousa
OBJETO: Contratação de empresa para supervisionar as ações da equi-            rando-se a data de 31 de dezembro 2012. Alertamos aos supervisores de                                         Secretário Geral
8                sexta-feira
                      4 de janeiro de 2013
                                                                                                                                                          Diário Oficial
                                                                                                                                                           GUARUJÁ

nova gestão


        Prefeita, vice e                                                                                                                                Na solenidade
                                                                                                                                                        de assunção ao
                                                                                                                                                        cargo, a chefe do

   vereadores tomam posse                                                                                                                               Executivo anunciou
                                                                                                                                                        o novo secretariado




“C
                   hamo não ape-     dades. Estamos empoderando as do crédito financeiro e moral
                   nas os 106.415    ações que precisam ser empode- da Cidade e as parcerias com                               Secretariado
                   eleitores que     radas para que nossa Cidade cres- os Governos Federal e Estadual                               Após a cerimônia de posse, as auto-
                   votaram na        ça, se desenvolva e                          para a realização de                          ridades se dirigiram ao Paço Moacir dos
prefeita e no vice, mas todos os     seja boa para viver                          obras e serviços pú-                          Santos Filho, onde aconteceu a solenidade
moradores da nossa Cidade para       e investir”.              Solenidade         blicos. “Temos uma                            de assunção ao cargo da prefeita reeleita
nos ajudar em nosso segundo go-          A prefeita apon-      aconteceu          grande tarefa, que                            e transmissão de cargo ao vice-prefeito.
verno, que inicia neste momento.     tou ainda os enfren-                         é fazer valer nossa                           Na oportunidade, a chefe do Executivo
Teremos como meta a inclusão         tamentos para equi-     no Vila Souza opção. Eu preciso                                    apresentou seu novo secretariado, com
das pessoas no desenvolvimento       librar as finanças,     Atlético Clube fazer valer as políti-                              duas pastas que serão criadas: Secretaria de
e a redução das desigualdades”.      lembrando que a                              cas públicas e conto                          Relações Institucionais e Secretaria Espe-
Com este discurso, a prefeita        dívida do Municí-                            com todos vocês.                              cial para Assuntos da Copa e Olimpíadas.
reeleita convocou a população        pio ultrapassava R$ 1 bilhão Eu preciso de vocês!”, concluiu                                A prefeita também anunciou a criação da
a fazer parte de sua gestão no       em janeiro de 2009; o resgate a chefe do Executivo.                                         figura do chefe de Gabinete.
comando de Guarujá e Vicente




                                                                                                                                                                               Pedro Rezende
de Carvalho, durante a cerimônia
de posse realizada na manhã da
última terça-feira, 1º, no Vila
Souza Atlético Clube.
    Cerca de mil pessoas presti-
giaram a posse da prefeita reelei-
ta, do vice e dos 17 vereadores
eleitos para o mandato 2013-
2016. A sessão foi presidida pelo
vereador mais votado.
    Entre os principais avanços, a
chefe do Executivo citou mais de
50 convênios da Prefeitura com
a Caixa Econômica Federal para
a realização de obras. A prefeita
pontuou ainda conquistas como
o Plano Decenal de Educação,
que é o primeiro do Brasil; o selo
internacional Bandeira Azul,
renovado por três vezes conse-
cutivas; a criação da Casa do
Educador, que foi premiada; o
retorno dos investidores ao Muni-
cípio, gerando emprego e renda,
como a instalação da empresa
italiana Saipem, ligada à cadeia
produtiva de petróleo e gás, e
a realização do maior plano de
obras da história da Cidade.
    “Eu dizia que cada centavo
seria gasto com seriedade e o
vice-presidente da República,
Michel Temer, reconheceu nos-
so esforço e veio até aqui, não a
passeio, mas para anunciar um
volume de investimentos para a
redução histórica das desigual-      Cerca de mil pessoas prestigiaram a posse da prefeita reeleita, do vice e dos 17 vereadores eleitos para o mandato 2013-2016

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  • 1. Diário Oficial Sexta-feira, 4 de janeiro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2675 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Cidade conta Guarujá ganhou reforço de 400 policiais militares, que atuarão no patrulhamento preventivo até o Carnaval. Além disso, o Mu- nicípio recebeu mais guarda-vidas, agentes da Polícia Civil e dos com reforço de destacamentos da Cavalaria, ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) e ROCAM (Ronda Ostensiva Com Apoio de Moto- cicletas). O helicóptero Águia da Polícia Militar também está na 400 policiais Cidade, que ainda conta com a Guarda Civil Municipal para ga- rantir a segurança de moradores fixos e visitantes. Página 3 O número maior de homens fardados nas ruas contribui com o trabalho preventivo realizado regularmente no Município rainha do carnaval novo mandato estagiários Município Representantes do Prazo para abre inscrições Executivo e Legislativo comprovar matrícula para concurso tomam posse termina dia 18 Página 5 Página 8 Página 7
  • 2. 2 sexta-feira 4 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil 3355-3263 199 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Centros Comunitários Jardim Boa Esperança • CAEC Isabel Ortega de Souza Albergue Municipal 3358-2976 3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II 3308-7000 3344-4500 3352-5729 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho 3386-2340 3386-6259 3308-7770 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553 Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa 3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422 3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança 3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Secretaria do Turismo 3386-8556 3344-4600 Secretaria da Saúde Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II 3308-7790 Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Capitão Dante Sinópoli Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945 3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Biblioteca Municipal Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041 e Convivência Social Enseada 3355-9206 / 0800-777-6655 3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT) Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666 3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê 3353-7529 Casa dos Conselhos UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181 Secretaria de Finanças 3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho 3342-2898 3386-8273 Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3342-5458 3383-2181 Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá 181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 UPA Enseada 3351-3661 Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal dos Direitos da 3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar 3386-8820 3386-6806 190 UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008 3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora e editora geral • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vida expediente | Editor • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Projeto gráfico • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade de Sangue seus atos oficiais, são de Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 do Hospital Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 4 de janeiro de 2013 3 operação verão Reforço policial permanece na Cidade até o Carnaval Pedro Rezende Efetivo foi recepcionado na Cidade na última sexta-feira, 28; após cerimônia, os agentes assumiram os postos de patrulhamento O número maior de homens fardados nas ruas contribui com o trabalho preventivo realizado regularmente no Município D esde a última sexta- número de visitantes três vezes durante a cerimônia represen- sedes) da Polícia Rodoviária, feira, 28, Guarujá maior que o de habitantes. “Um tou a prefeita, a Guarda Civil o Canil, Cavalaria, ROTA, conta com mais 400 número maior de policiais nas Municipal irá colaborar com ROCAM, Grupamento Aéreo policiais militares ruas diminui o intervalo do pa- todo o efetivo. “Iremos orientar (Águia) e Resgate Corpo de que foram designados à Cidade trulhamento entre uma viatura munícipes e turistas, cuidando Bombeiros. Fundo Social O Fundo Social de Soli- pela Secretaria Estadual da Segu- e outra, aumentando a presença dos próprios públicos e agindo Outro reforço enviado pelo dariedade de Guarujá ofe- rança Pública. Os profissionais dos agentes nos di- preventivamente Estado foi o de guarda-vidas receu aos agentes kits de estão no Município para reforçar versos bairros e vias para evitar algum temporários, que estão atuando boas-vindas, confeccionados a segurança durante as férias. Os da Cidade”, expli- 400 policiais tipo de abuso que junto com a equipe do Corpo pelas funcionárias e volun- agentes vindos para a Operação cou Pereira. venha ocor rer”, de Bombeiros e dos 50 agentes Verão 2012/2013 ficarão na Ci- Após apresenta- reforçam ressaltou o respon- contratados. tárias da entidade. O kit é a segurança composto por uma sacola, dade até o Carnaval. ção e preleção, os sável pela pasta. que contém mapas da Ci- A Operação Verão foi criada agentes foram divi- na Cidade Além dos po- GCM dade, folhetos com dicas de em 1996. Segundo o comandante didos e encaminha- liciais militares, Os 300 guardas municipais passeio desenvolvido pela do 21º Batalhão (BPMI), major dos para assumir foram enviados à contribuem realizando patrulha- Secretaria de Turismo e pro- PM Rivaldo Pereira, a ação é seus postos de patrulhamento, Cidade agentes da Polícia Civil mento da área turística à comer- dutos de higiene pessoal. positiva, pois diminui bastante onde permanecerão até o fim (dois delegados, cinco escrivães cial da Cidade. A vigilância será a o número de ocorrências nesta da operação. De acordo com e quatro investigadores), além pé, motorizada (10 motocicletas época do ano, quando as cidades o secretário municipal de De- de destacamentos (que vem e e oito carros) e em bicicletas (20 da Baixada Santista atingem um fesa e Convivência Social, que voltam no fim do dia para suas unidades).
  • 4. 4 sexta-feira 4 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ criança esperança Papai Noel faz a festa de crianças da creche O Servidores do s servidores públicos da Câmara, Sonia de Oliveira foi a chegada do Papai Noel. dos funcionários e a Guarda da Câmara Munici- Lima, a ideia teve adesão auto- O bom velhinho, Civil Municipal Legislativo prepararam pal proporcionaram mática de todos. A Creche Crian- que, na verdade, auxiliou na or- festa para alunos às crianças da creche ça Esperança foi indicada pelo era um vereador, 30 g a n i z a ç ã o. “ E u de unidade; Criança Esperança, localizada Fundo Social de Solidariedade distribuiu doces e alunos me fantasio de em Vicente de Carvalho, um por estar situada em um bairro um pacote especial Papai Noel todos comemoração dia para se recordar. Eles or- carente. Os 30 alunos foram à com roupas, pane- participaram os anos e gosto foi marcada por ganizaram o Natal Legal, com Câmara Municipal, que foi de- tone, brinquedos da festa de fazer isso. Mas brincadeiras e direito a visita do Papai Noel, corada para a ocasião e recebeu e um kit higiene. fazer essa encena- distribuição de brincadeiras e presentes, no os recreadores do Sorrisalhaços As crianças tam- ção com crianças último dia 20. e vários brinquedos. bém levaram uma cesta básica carentes é mais especial”, re- presentes Segundo a chefe de eventos O momento mais festejado para casa. Todo o recurso veio velou o parlamentar. Fotos Daniel Paiva O bom velhinho distribuiu doces, roupas e brinquedos para as crianças tríduo Festa da Sagrada Neste domingo, 6, a Co- munidade Católica Sagrada o apoio da Prefeitura. Haverá procissão a partir das 17h30 e Comunidade até sábado, 5, sempre às 19h30. No domingo, va, 57 – Vila Áurea), dará a volta no quarteirão e retornará à sede Família acontece Família realiza a ‘Festa da Sa- grada Família’, na Vila Áurea, uma missa que será presidida pelo Padre Ricardo. a procissão partirá da sede da Comunidade Católica Sagrada para a realização da missa. Ou- tras informações pelos telefones neste domingo em Vicente de Carvalho, com O tríduo é realizado na Família (Rua Mário Duarte Sil- 3342-5999 ou 3352-6294.
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 4 de janeiro de 2013 5 concurso Prefeitura recebe inscrições para Rainha do Carnaval As candidatas devem anteriores; ser solteira. As interessadas devem apresentar as fichas comparecer ao local de de inscrição, com inscrição por tando a autorização da documentação exigida e foto 3x4. escola de samba No dia do concurso, a que pertencem, as participantes deve- comprovando que rão mostrar à Comissão Julgadora uma série de estão regularizadas requisitos como samba e representam a no pé, simpatia, espírito agremiação carnavalesco, elegância A e desembaraço, tudo isso s musas das escolas com traje social completo e de samba de Guarujá fantasia de escola de sam- já podem se inscrever ba. O desfile acontecerá no para o concurso Rai- dia 19 de janeiro, a partir nha do Carnaval 2013, organiza- das 21 horas, no Vila Souza do pela Prefeitura com apoio da Atlético Clube (Avenida Liga das Escolas de Samba de Arthur Costa Filho, 282 – Guarujá (Linesg). As inscrições Centro). O resultado será seguem até o próximo dia 11, na divulgado no mesmo dia da sede da Secretaria Municipal de competição. A vencedora Cultura, localizada na Avenida leva para casa o prêmio de Fotos Pedro Rezende Presidente Vargas, 266, no Par- R$ 2.500,00. que Estuário, das Na mes- 14h30 às 17h30. ma ocasião, Para participar, Interessadas a segunda e as candidatas de- terceira colo- vem apresentar as podem se cadas do con- fichas de inscrição, inscrever até curso ficam com o com autorização o dia 11 título de Princesas de sua agremiação, do Carnaval, levan- comprovando que do R$ 1.500 e R$ estão regulariza- 1.000, respectiva- das e representam a escola. mente. Tanto a rainha quanto Além disso, devem ter idade as princesas serão coroadas no mínima de 18 anos; residir em mesmo dia, assumindo todas as Guarujá, por, pelo menos, seis tarefas e obrigações do cargo, ou meses comprovados; cumprir as seja, a partir da coroação, elas tarefas da Corte Carnavalesca se comprometem a participar de por um ano; não ter sido eleita todos os eventos relacionados ao Rainha do Carnaval em anos Carnaval 2013. As participantes deverão demonstrar à Comissão Julgadora uma série de requisitos como samba no pé, simpatia, espírito carnavalesco, elegância e desembaraço; eleitas deverão representar a cidade em todos os eventos relacionados ao Carnaval
  • 6. 6 sexta-feira 4 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos Portaria N.º 024/2013.- Advogado Geral do Município das atribuições que a Lei lhe confere, MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando “UAE”/dll RESOLVE: das atribuições que a Lei lhe confere, Registrada no Livro Competente DESIGNAR a Sr.ª RENATA MARTINS DE SOUZA, para o cargo de provimen- RESOLVE: “UAE GBPRE”, em 02.01.2013 to em comissão, símbolo DAS-10, de Diretor I de Acompanhamento de NOMEAR a Sr.ª WANDA FERNANDES DA SILVA, para o cargo de provi- Débora de Lima Lourenço Contratos, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013. mento em comissão, símbolo DAS-10, de Diretor I, junto à Assessoria de Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Imagem e Comunicação Pública, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Portaria N.º 165/2013.- PREFEITA Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando “UAE”/dll PREFEITA das atribuições que a Lei lhe confere, Registrada no Livro Competente Secretário Executivo de Coordenação Governamental RESOLVE: “UAE GBPRE”, em 02.01.2013 “UAE”/dll NOMEAR o Sr. LEONARDO WOLF GOMES BLOEM DA SILVEIRA, para o car- Débora de Lima Lourenço Registrada no Livro Competente go de provimento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino “UAE GBPRE”, em 02.01.2013 junto à Diretoria de Assuntos Legislativos e Institucionais, retroagindo Débora de Lima Lourenço seus efeitos à 01.01.2013. Portaria N.º 168/2013.- Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Registre-se, publique-se e dê-se ciência. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013. das atribuições que a Lei lhe confere, Portaria N.º 161/2013.- PREFEITA RESOLVE: MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando Advogado Geral do Município NOMEAR o Sr. JULIANO OLIVEIRA DE SOUZA, para o cargo de provimento das atribuições que a Lei lhe confere, “UAE”/dll em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor Estratégico II, junto à Assessoria RESOLVE: Registrada no Livro Competente Estratégica de Gabinete do Prefeito, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013 NOMEAR a Sr.ª DANIELLE DE TOLEDO LABORDE LIMERES, para o cargo de “UAE GBPRE”, em 02.01.2013 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. provimento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à Débora de Lima Lourenço Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013. Procuradoria Geral do Município, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013. Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino PREFEITA Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013. (Republicação por incorreção) “UAE”/dll PREFEITA Portaria N.º 006/2013.- Registrada no Livro Competente Advogado Geral do Município MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando “UAE GBPRE”, em 02.01.2013 “UAE”/dll das atribuições que a Lei lhe confere, Débora de Lima Lourenço Registrada no Livro Competente RESOLVE: Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino “UAE GBPRE”, em 02.01.2013 NOMEAR a Sr.ª MARIA ANGÉLICA DE ARAÚJO CRUZ, para o cargo de pro- Débora de Lima Lourenço vimento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretária Municipal Interina EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino de Desenvolvimento Social e Cidadania. CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 071/2007 - T. A. N°. 11 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREGÃO PRESENCIAL: Grupo A – nº 017/2007 Portaria N.º 162/2013.- Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013. PROCESSO Nº 19483/143087/2012 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando PREFEITA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ das atribuições que a Lei lhe confere, “UAE”/dll CONTRATADA: GERALDO J. COAN & CIA LTDA RESOLVE: Registrada no Livro Competente OBJETO: Prestação de serviços de preparo de alimentação escolar com NOMEAR o Sr. DOUGLAS FRANCISCO DA COSTA, para o cargo de provi- “UAE GBPRE”, em 01.01.2013 fornecimento de todos os Insumos, Mão de Obra, logística, supervisão, mento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial II, junto à Di- Débora de Lima Lourenço distribuição nas Unidades Educacionais, prestação de serviços de retoria de Assuntos Legislativos e Institucionais Município, retroagindo Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios seus efeitos à 01.01.2013. utilizados, para atender o Programa de Alimentação nas Unidades Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Portaria N.º 166/2013.- Educacionais de responsabilidade do Município de Guarujá. Tendo em Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando vista o interesse no aditamento da prestação dos serviços do objeto do PREFEITA das atribuições que a Lei lhe confere, referido contrato, conforme justificativas e parecer jurídico constantes Advogado Geral do Município RESOLVE: no processo administrativo n° 19483/143087/2012 e nos termos do que “UAE”/dll NOMEAR a Sr.ª SABRINA DOS SANTOS FERREIRA, para o cargo de pro- dispõem o artigos 65, § 1º da Lei Federal n°. 8.666/93, resolvem as partes Registrada no Livro Competente vimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial II, junto à aditar o contrato no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), “UAE GBPRE”, em 02.01.2013 Procuradoria Geral do Município, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013. correndo as despesas por conta das seguintes dotações orçamentárias: Débora de Lima Lourenço Registre-se, publique-se e dê-se ciência. 12.01.12.306.1002.2.077.3.3.90.30.00 (651) Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013. 12.01.12.306.1002.2.077.3.3.90.30.00 (653); PREFEITA 12.01.12.306.1002.2.031.3.3.90.39.00 (702); Portaria N.º 163/2013.- Advogado Geral do Município 12.01.12.363.1002.2.034.3.3.90.30.00 (1161); MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando “UAE”/dll 12.01.12.363.0027.2.034.3.3.90.39.00 (1189); das atribuições que a Lei lhe confere, Registrada no Livro Competente Os serviços ora aditados serão diretamente acompanhados e RESOLVE: “UAE GBPRE”, em 02.01.2013 fiscalizados, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de NOMEAR a Sr.ª INGRID DA CONCEIÇÃO GAMITO, para o cargo de pro- Débora de Lima Lourenço Educação, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas vimento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino pela CONTRATADA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93. Assistência Judiciária Município, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013. Data da Assinatura: 05/11/12. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Portaria N.º 167/2013.- Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO PREFEITA das atribuições que a Lei lhe confere, CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 061/2009 T.A 03 Advogado Geral do Município RESOLVE: PREGÃO Nº 032/2009 “UAE”/dll NOMEAR a Sr.ª KÁTIA BORGES VARJÃO, para o cargo de provimento em PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 14549/71137/2009 Registrada no Livro Competente comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à Procuradoria CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ “UAE GBPRE”, em 02.01.2013 Geral do Município, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013. CONTRATADA: A TRIBUNA DE SANTOS JORNAL E EDITORA LTDA Débora de Lima Lourenço Registre-se, publique-se e dê-se ciência. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de publi- Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013. cação de editais de licitação, convocações e outros atos oficiais em perió- PREFEITA dicos de grande circulação. Resolvem as partes prorrogar o contrato por Portaria N.º 164/2013.- Advogado Geral do Município mais 12 (doze) meses a partir do dia 06/12/2012, no valor estimado de MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando “UAE”/dll R$ 100.000,00 (cem mil reais) conforme justificativas e parecer jurídico das atribuições que a Lei lhe confere, Registrada no Livro Competente constantes no processo nº 22341/2375/2010 nos termos do que dispõe RESOLVE: “UAE GBPRE”, em 02.01.2013 o artigo 57, II da Lei Federal nº 8666/93; Dotação Orçamentária nº 21.0 NOMEAR o Sr. JOSÉ RAFAEL THOMÉ GUNTHER, para o cargo de provi- Débora de Lima Lourenço 1.00.04.122.4004.2.194.3.3.90.39.00 (1892). Os serviços ora contratados mento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à Pro- Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela curadoria Geral do Município, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013. Unidade de Assuntos Estratégicos, que zelará pelo fiel cumprimento das Registre-se, publique-se e dê-se ciência. (Republicação por incorreção) obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Fe- Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013. Portaria N.º 026/2013.- deral nº 8666/93. Data da Assinatura: 06/12/2012. PREFEITA MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 4 de janeiro de 2013 7 EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO pe de proteção especial da Secretaria de Desenvolvimento Social e Ci- estágio das diversas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aque- CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 070/2009 TA 01 dadania. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 4 (quatro) les já em recesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado. CONCORRENCIA PÚBLICA N.º 06/ 2009 meses, no valor de R$ 29.900,00 (vinte e nove mil novecentos reais), PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 6250/14450/2009 conforme justificativas e parecer jurídico constantes no processo nº CESSÃO DE SERVIDOR CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ 36863/166184/2011 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Fede- A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são CONTRATADA: COBRAPE COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EM- ral nº 8666/93, correndo as despesas por conta das dotações orçamentá- conferidas por lei, autoriza a servidora Sra. DENISE FERREIRA SILVA DE PREENDIMENTOS rias nº: 07.02.00.08.243.1004.2.144.3.3.90.39.00(1211) 07.02.08.244.1004 OLIVEIRA matrícula nº. 15939, ocupante do cargo de Servente, do qua- OBJETO: Contratação de empresa especializada em desenvolvimento .2.146.3.3.90.39.00(2208); Os serviços ora contratados serão diretamente dro permanente da Secretaria Municipal de Administração (SEAPE), ficar à de projeto de participação comunitária na área habitacional para apoiar acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Munici- disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – 310ª Zona Eleitoral a Prefeitura Municipal do Guarujá no projeto integrado de urbanização pal de Desenvolvimento Social e Cidadania, que zelará pelo fiel cumpri- de Vicente de Carvalho, sem prejuízo dos vencimentos, no período de 01 de no assentamento subnormal, denominado favela Porto Cidade (4.133 mento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013, conforme os termos do Proces- famílias), dentro do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 10/12/2012. so Administrativo nº. 37.588/169936/2012 e Ofício nº. 1172/2012/GBPRE. Resolvem as partes prorrogar o contrato até dia 30/06/2013 conforme Guarujá, 03 de Janeiro de 2013 justificativas e parecer jurídico constantes no processo administrativo nº RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS MARIA ANTONIETA DE BRITO 22346/136072/2010 nos termos do que dispõe o artigo 57, § 1º, inciso Processo Administrativo n.º: 21988/3418/2012 Prefeita de Guarujá-SP II da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora contratados serão direta- Pregão Presencial n.º 104/2012 mente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de ser- CESSÃO DE SERVIDOR de Desenvolvimento e Gestão Urbana, que zelará pelo fiel cumprimento viços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei condições higiênico-sanitárias adequadas, aos alunos regularmen- conferidas por lei, autoriza a servidora Sra. DJANEIDE LOPES DE ANDRA- Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 28/12/2012. te matriculados na rede municipal de ensino compreendendo: DE matrícula nº. 12571, ocupante do cargo de Servente, do quadro perma- a) Fornecimento de mão de obra treinada para a execução de to- nente da Secretaria Municipal de Administração (SEAPE), ficar à disposição EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO das as atividades de recebimento, armazenamento, higienização, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – 310ª Zona Eleitoral de Vicente CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 104/2012 TA 02 pré–preparo, preparo e distribuição de alimentação, bem como hi- de Carvalho, sem prejuízo dos vencimentos, no período de 01 de janeiro de TOMADA DE PREÇOS N.º 01/2012 gienização de equipamentos, utensílios e instalações das cozinhas, 2013 a 31 de dezembro de 2013, conforme os termos do Processo Adminis- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2926/125987/2012 lactários e despensas das Unidades Educacionais, e supervisão das trativo nº. 37.588/169936/2012 e Ofício nº. 1172/2012/GBPRE. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ atividades relacionadas. Guarujá, 03 de Janeiro de 2013 CONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA b) Fornecimento dos insumos, utensílios, equipamentos e mobiliá- MARIA ANTONIETA DE BRITO OBJETO: Melhoria dos acessos aos bairros de Maré Mansa e Perequê, rios necessários ao pleno funcionamento das cozinhas, lactários e Prefeita de Guarujá-SP através de pavimentação. Resolvem as partes prorrogar o prazo con- despensas das Unidades Educacionais. tratual por mais 30 (trinta) dias a partir de 28/12/2012, conforme jus- c) Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva das CESSÃO DE SERVIDOR tificativas e parecer jurídico constantes no processo administrativo nº instalações das cozinhas, lactários e despensas das Unidades Edu- A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe 29644/147766/2012 nos termos do que dispõem os artigos 57, § 1º, inci- cacionais, nas áreas de hidráulica, elétrica e alvenaria, com forneci- são conferidas por lei, autoriza a servidora Sra. NAIR LÚCIA DE SOUZA so IV, da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora contratados serão direta- mento de mão de obra e material. matrícula nº. 7394, ocupante do cargo de Servente, do quadro perma- mente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria O abastecimento de gêneros alimentícios é de responsabilidade ex- nente da Secretaria Municipal de Administração (SEAPE), ficar à disposi- de Desenvolvimento e Gestão Urbana, que zelará pelo fiel cumprimento clusiva da CONTRATANTE. ção do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – 310ª Zona Eleitoral de das obrigações assumidas pela Contratada nos termos do art. 67, da Lei A prestação de serviços deverá ocorrer nas Unidades Educacionais Guarujá, sem prejuízo dos vencimentos, no período de 01 de janeiro de Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 28/12/2012. do Município de Guarujá, em conformidade com os anexos do pre- 2013 a 31 de dezembro de 2013, conforme os termos do Processo Admi- sente edital, as normas técnicas fixadas pela Coordenadoria de Me- nistrativo nº. 37.588/169936/2012 e Ofício nº. 1172/2012/GBPRE. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO renda Escolar e demais órgãos sanitários do Município de Guarujá. Guarujá, 03 de Janeiro de 2013 CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 173/2011 TA 04 I – Nos termos do item 13.1 do instrumento convocatório, a Diretoria MARIA ANTONIETA DE BRITO PREGÃO N.º 036/ 2010 de Compras e Licitações torna pública a decisão do pregoeiro quanto Prefeita de Guarujá-SP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 18025/942/2010 ao julgamento das propostas comerciais das licitantes participantes do CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ pregão em epígrafe: EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONTRATADA: METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CONVIDA REFEIÇÕES LTDA A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Se- OBJETO: Fornecimento e montagem de unidade modular de saúde no Proposta comercial CLASSIFICADA, em razão do atendimento às condi- cretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.) ARISTOTELES município de Guarujá – USAFA Vila Rã, localizada à Rua São Paulo s/nº Bair- ções e exigências definidas no Edital. ALVES DE CHAGAS – prontuario nº 14.640, para que no prazo de três ro Vila Rã. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 90 (noven- VERDE MAR ALIMENTAÇÃO LTDA (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a Diretoria ta) dias conforme justificativas e parecer jurídico constantes no processo Proposta comercial CLASSIFICADA, em razão do atendimento às condi- de Gestão de Pessoas (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura Municipal, administrativo nº 35354/177023/2011 nos termos do que dispõe o artigo ções e exigências definidas no Edital. sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antonio, no horário 57, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora contratados E.R.J. ADMINISTRAÇÃO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA das 8 às 12 horas e das 15 às 18 horas para tomar ciência do que foi de- serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Proposta comercial CLASSIFICADA, em razão do atendimento às condi- cidido no processo administrativo nº 32.748/2012. O não atendimento Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana, que zelará pelo fiel cum- ções e exigências definidas no Edital. a este Edital de Convocação permitirá que a Prefeitura de Guarujá adote primento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. NUTRIVIDA ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME as medidas legais cabíveis em razão do que consta no processo citado. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 28/12/2012. Proposta comercial CLASSIFICADA, em razão do atendimento às condi- Guarujá, 03 de janeiro de 2013. ções e exigências definidas no Edital. Flavio Poli - Secretário Municipal de Administração EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO II – E, assim, fica aberto o prazo de 3 (três) dias para a interposição de re- CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 237/2011 TA 01 PREGÃO N.º 58/2011 cursos, contados a partir da publicação deste ato, e igual prazo para apre- sentação de contrarrazões, contados do término do prazo para recursos. Atos oficiais PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 14202/71137/2011 III – Publique-se. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ Guarujá, 03 de Janeiro de 2013 câmara CONTRATADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA MÁRCIA FERNANDES ROCHA OBJETO: Fornecimento em regime de execução indireta, por preço uni- DIRETORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ APROVOU E EU tário, de forma parcelada, de oxigênio medicinal líquido e gasoso, com PROMULGO O SEGUINTE cessão em comodato de tanques criogênios e cilindros com entrega pon- to a ponto. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) Atos oficiais DECRETO LEGISLATIVO Nº 975 “Referenda o nome da Sra. Célia Rodrigues Ribeiro, para meses, no valor estimado de R$ 299.000,00 (duzentos e noventa e nove mil reais), conforme justificativas e parecer jurídico constantes no proces- secretarias municipais exercer o cargo que especifica e dá outras providências”. Art. 1º - Fica referendado o nome da Sra. Célia Rodrigues Ribeiro, para so nº 30996/181106/2012 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal nº 8666/93, correndo as despesas por conta das dotações orça- administração exercer o cargo de Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos ocupantes de cargo em provimento efe- mentárias nº: 16.01.10.301.1001.2.157.3.3.90.30.00 (932), 16.01.10.302.10 ATENÇÃO tivo do Município de Guarujá, denominado Guarujá Previdência, com 01.2.159.3.3.90.30.00 (935), 16.01.10.302.1001.2.159.3.3.90.30.00 (940); Os ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2013 fulcro no artigo 783, inciso I, da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, Algumas informações importantes para os estagiários em atividade na PMG: de 2012, e artigo 4º da Lei Municipal nº 3.949, de 27 de junho de 2012. em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel 1. Em 31/12/2012 encerram-se os contratos dos estagiários que con- Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Le- cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do cluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação em 2012. Por- gislativo, correrão por conta das despesas orçamentárias próprias, afetas art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 10/12/2012. tanto estão impedidos de continuarem seu estágio após o encerramen- ao Poder Legislativo. to do contrato. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica- EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO 2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, conforme o Ar- ção, revogadas as disposições em contrário. CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 274/2011 TA 03 tigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 de 25/09/2008, e Cláusula Câmara Municipal de Guarujá, em 04 de janeiro de 2013. PREGÃO N.º 99/2011 5º do Contrato de Estágio, deverão apresentar declaração de matrícula Marcelo Squassoni PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 24835/71137/2011 que comprove a regularidade de sua situação acadêmica para o ano Presidente CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ de 2013. O prazo de entrega é até o dia 18 de janeiro de 2013. Registrado no livro competente. CONTRATADA: VITAE DOMINI INSTITUTO BRASILEIRO DE DESEN- 3. Os que não comprovarem a matrícula em 2013, nos respectivos cursos Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 04 de janeiro de 2013. VOLVIMENTO SOCIAL constantes do Contrato de Estágio, terão seu contrato rescindido conside- Carlos Antonio de Sousa OBJETO: Contratação de empresa para supervisionar as ações da equi- rando-se a data de 31 de dezembro 2012. Alertamos aos supervisores de Secretário Geral
  • 8. 8 sexta-feira 4 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ nova gestão Prefeita, vice e Na solenidade de assunção ao cargo, a chefe do vereadores tomam posse Executivo anunciou o novo secretariado “C hamo não ape- dades. Estamos empoderando as do crédito financeiro e moral nas os 106.415 ações que precisam ser empode- da Cidade e as parcerias com Secretariado eleitores que radas para que nossa Cidade cres- os Governos Federal e Estadual Após a cerimônia de posse, as auto- votaram na ça, se desenvolva e para a realização de ridades se dirigiram ao Paço Moacir dos prefeita e no vice, mas todos os seja boa para viver obras e serviços pú- Santos Filho, onde aconteceu a solenidade moradores da nossa Cidade para e investir”. Solenidade blicos. “Temos uma de assunção ao cargo da prefeita reeleita nos ajudar em nosso segundo go- A prefeita apon- aconteceu grande tarefa, que e transmissão de cargo ao vice-prefeito. verno, que inicia neste momento. tou ainda os enfren- é fazer valer nossa Na oportunidade, a chefe do Executivo Teremos como meta a inclusão tamentos para equi- no Vila Souza opção. Eu preciso apresentou seu novo secretariado, com das pessoas no desenvolvimento librar as finanças, Atlético Clube fazer valer as políti- duas pastas que serão criadas: Secretaria de e a redução das desigualdades”. lembrando que a cas públicas e conto Relações Institucionais e Secretaria Espe- Com este discurso, a prefeita dívida do Municí- com todos vocês. cial para Assuntos da Copa e Olimpíadas. reeleita convocou a população pio ultrapassava R$ 1 bilhão Eu preciso de vocês!”, concluiu A prefeita também anunciou a criação da a fazer parte de sua gestão no em janeiro de 2009; o resgate a chefe do Executivo. figura do chefe de Gabinete. comando de Guarujá e Vicente Pedro Rezende de Carvalho, durante a cerimônia de posse realizada na manhã da última terça-feira, 1º, no Vila Souza Atlético Clube. Cerca de mil pessoas presti- giaram a posse da prefeita reelei- ta, do vice e dos 17 vereadores eleitos para o mandato 2013- 2016. A sessão foi presidida pelo vereador mais votado. Entre os principais avanços, a chefe do Executivo citou mais de 50 convênios da Prefeitura com a Caixa Econômica Federal para a realização de obras. A prefeita pontuou ainda conquistas como o Plano Decenal de Educação, que é o primeiro do Brasil; o selo internacional Bandeira Azul, renovado por três vezes conse- cutivas; a criação da Casa do Educador, que foi premiada; o retorno dos investidores ao Muni- cípio, gerando emprego e renda, como a instalação da empresa italiana Saipem, ligada à cadeia produtiva de petróleo e gás, e a realização do maior plano de obras da história da Cidade. “Eu dizia que cada centavo seria gasto com seriedade e o vice-presidente da República, Michel Temer, reconheceu nos- so esforço e veio até aqui, não a passeio, mas para anunciar um volume de investimentos para a redução histórica das desigual- Cerca de mil pessoas prestigiaram a posse da prefeita reeleita, do vice e dos 17 vereadores eleitos para o mandato 2013-2016