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Diário Oficial
- 1. Diário Oficial GUARUJÁ pedalada noturna Ciclistas se reúnem na Cidade nesta quinta Um grupo com cerca de 80 ciclistas se re- úne nas noites de quinta-feira para pedalar pelas ruas das cidades da região. O objetivo é incentivar o uso seguro do meio de trans- porte. Nesta quinta-feira, o passeio noturno será no Guarujá. PÁGINA 108 sítio conceiçãozinha emprego bazar de natal Usafa fecha Fundo Social expõe PAT oferece 89 produtos em dois mais cedo hoje oportunidades endereços PÁGINA 3 PÁGINA 4 PÁGINA 5
- 2. 2 QUINTA-FEIRA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil 3355-3263 199 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - CENTROS COMUNITÁRIOS • CAEC Isabel Ortega de Souza Jardim Boa Esperança Albergue Municipal 3358-2976 3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa • CAEC João Paulo II Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança 3308-7000 3344-4500 3352-5729 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho 3386-6259 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3308-7770 3386-2340 Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553 Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422 3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança 3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Secretaria do Turismo 3386-8556 3344-4600 Secretaria da Saúde CENTROS DE APOIO OPERACIONAL Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3308-7790 Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945 3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Biblioteca Municipal Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041 e Convivência Social Enseada 3355-9206 / 0800-777-6655 3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT) Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666 3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê 3353-7529 Casa dos Conselhos UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181 Secretaria de Finanças 3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho 3342-2898 3386-8273 Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3342-5458 3383-2181 Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá 181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 UPA Enseada 3351-3661 Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal dos Direitos da 3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar 3386-8820 3386-6806 190 UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008 3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia E DOE SANGU | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às DOE VIDA expediente Diário Oficial GUARUJÁ | Projeto gráfico • Diego Rubido atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Diagramação • Marcos Caridade e Diego Andrade com o Banco produção e edição de GABINETE DA PREFEITA seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
- 3. Diário Oficial GUARUJÁ QUINTA-FEIRA 13 de dezembro de 2012 3 sítio conceiçãozinha Usafa encerra expediente mais cedo nesta quinta A Prefeitura, por meio A palestra, coordenada pelo uso de empatia no trato com Vila Áurea, Perequê, Cidade da Secretaria de Instituto Corpore, tem como os pacientes, além de discutir Atlântica, Vila Zilda e Santa Profissionais da Saúde, realiza uma palestrante o gestor de proje- a humanização, também, no Cruz. A intenção da Secretaria unidade de saúde palestra para os fun- tos do Instituto, Ari Gobatti. convívio entre os profissionais de Saúde é fazer com que os participarão cionários da Unidade de Saúde A atividade tem como item da Unidade. profissionais que atuam nas de palestra da Família (Usafa) Sítio Concei- principal o ser humano e sua O evento faz parte de uma unidades reflitam sobre o que motivacional çãozinha, nesta quinta-feira, 13. valorização. sequência de palestras que cada um pode fazer para tornar Por esse motivo, o atendimento Na ocasião, serão abordados já passou pelas Unidades de o trabalho mais efetivo e satis- ao público na Usafa será encerrado a necessidade do atendimento Saúde Jardim dos Pássaros, fatório para a comunidade em às 15 horas. humanizado, acolhimento e Las Palmas, Jardim Progresso, que está inserido.
- 4. 4 QUINTA-FEIRA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ oportunidade PAT tem 89 vagas nesta quinta-feira S e você tem experiência serviços gerais, atendente de das 9 às 12 horas. como vigilante ou auxi- farmácia, motorista de cami- Ao todo, são distribuídas 30 liar de limpeza, esta é a nhão, conferente de mercadoria, senhas diárias para a realização oportunidade de concor- repositor em supermercados, do cadastro, que também pode rer a uma das 89 vagas oferecidas monitor de vídeo, encarregado ser feito pelo site www.maisem- pelo Posto de Atendimento ao geral, artífice de manutenção e prego.mte.gov.br. É necessário ter Trabalhador (PAT) , nesta quinta- limpador de vidros. em mãos o CPF, RG, Carteira de feira, 13. Para concorrer às vagas, os Trabalho e o número do PIS. Entre as funções que ne- candidatos, além de cumprir os O PAT de Guarujá está loca- cessitam de mão de obra estão requisitos exigidos para as áreas, lizado na Rua Cunhambebe, 500, também líder vigilante, ajudante devem apresentar a Carteira de na Vila Alice. O atendimento de pasteleiro, auxiliar de pessoal, Trabalho, documento de identi- acontece das 9 às 16h30. Outras operador de vendas, atendente de dade (RG) e currículo. Para aque- informações podem ser obtidas lanchonete, chapeiro de lanches, les que ainda não se cadastraram pelo telefone 3341-3431. auxiliar de escritório, oficial de junto ao órgão, o atendimento é CONFIRA AS VAGAS Atendente de lanchonete - 6 vagas Conferente de mercadoria - 1 vaga Vigilante - 26 vagas 6 meses sem comprovação em CTPS 6 meses sem comprovação em CTPS 6 meses sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Ensino Médio completo Ensino Fundamental completo Chapeiro de lanches - 2 vagas Repositor em supermercados - 2 Líder vigilante - 4 vagas 6 meses sem comprovação em CTPS vagas 6 meses sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo 6 meses sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Ensino Médio completo Auxiliar de escritório - 1 vaga Ajudante de pasteleiro - 2 vagas 6 meses com comprovação em CTPS Monitor de vídeo - 4 vagas 6 meses sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo 6 meses sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Ensino Médio completo Oficial de serviços gerais - 3 vagas Auxiliar de limpeza - 23 vagas 6 meses sem comprovação em CTPS Encarregado geral - 1 vaga 6 meses sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo 6 meses sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Ensino Médio completo Atendente de farmácia - 2 vagas Auxiliar de pessoal - 1 vaga 6 meses com comprovação em CTPS Artífice de Manutenção - 1 vaga 6 meses sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo 6 meses sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Ensino Médio completo Motorista de caminhão - 2 vagas Operador de vendas - 7 vagas 6 meses sem comprovação em CTPS Limpador de vidros - 1 vaga 6 meses sem comprovação em CTPS Habilitação Categoria "D" 6 meses sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Ensino Fundamental completo Ensino Médio completo Curta a página www.facebook.com/ da Prefeitura no prefeitura.guaruja
- 5. Diário Oficial GUARUJÁ QUINTA-FEIRA 13 de dezembro de 2012 5 bazar de natal Artesanatos do Fundo Social são expostos em dois novos locais A partir desta quinta-feira, artigos confeccionados por voluntárias estão disponíveis na Prefeitura e na Câmara Municipal O tradicional Bazar Dumont, 800) receber os artigos de Natal, realizado do Bazar de Natal. A exposição, pelo Fundo Social dos produtos, que prossegue até terça-feira, 18, será das 13 às de Solidariedade 17 horas. de Guarujá na sede do órgão, A prorrogação do bazar é terminou na última semana. Mas uma ótima alternativa para as quem não conseguiu ir até o local pessoas adquirirem artesanato não precisa ficar preocupado. Ar- e decoração com motivos na- tigos de artesanato e decoração talinos. Guirlandas, arranjos de mesa, porta panetone, velas, estarão à venda somente nestas entre outros itens são vendidos quinta-feira, 13, e sexta-feira, durante o evento. 14, no Paço Municipal Raphael Os produtos comercializa- Vitiello, localizado na Avenida dos são produzidos por volun- Santos Dumont, 640. tárias das oficinas Country, Já a Câmara Municipal Patchwork, Mulher e Fábrica (Avenida Leomil, 291 – Centro) de artes, promovidas pelo Fun- recebe as peças de hoje até do- do Social, ao longo do ano. A mingo, 16, das 10 às 17 horas. renda arrecadada com a venda Produtos estarão à venda hoje e amanhã no Paço Raphael Vitiello; na segunda-feira, A partir da próxima segunda- será utilizada nas atividades do 17, é a vez do Paço Moacir dos Santos filho receber os artigos do Bazar de Natal próximo ano. feira, 17, é a vez do Paço Moacir dos Santos (Avenida Santos ciclo natalino Exposição prossegue até domingo A primeira fase da exposição landas, presépios, velas artesa- A Câmara Municipal de Fotos Pedro Rezende “Ciclo Natalino” pode ser vista nais, anjos de sisal, entre outros, Guarujá fica na Avenida Leomil, até domingo, 16, na Câmara também integram a exposição. n° 291 – em Pitangueiras, região Municipal. A mostra, que conta O evento é dividido em duas central da Cidade. A mostra pode com apresentação de trabalhos etapas, sendo a primeira até este ser visitada de segunda a domin- de artesãos da Cidade, pode ser domingo. A segunda fase começa go, das 10 às 17 horas. Outras visitada das 10 às 17 horas, no a partir da próxima segunda- informações podem ser obtidas Espaço Cultural Vereador Alber- feira, 17, e segue até 6 de janei- pelo telefone (13) 4009-2133. to Marques. ro. Cada etapa conta com dez Quem for ao local terá a artistas diferentes, sendo cinco oportunidade de ver trabalhos independentes e cinco da As- artesanais com motivos natali- sociação dos Artesãos, Artistas nos, decoração e presentes, com A mostra, que conta com trabalhos Plásticos e Expositores da Praça de artesãos da Cidade, pode ser técnicas de entalhe em madeira, das Bandeiras. A Associação vista das 10 às 17 horas, no Espaço pintura em tela e tecido e arte- participará ainda com cinco tra- Cultural Vereador Alberto Marques sanato reciclado. Objetos como balhos que são expostos na Praça mandalas, aromatizantes, guir- das Bandeiras.
- 6. 6 QUINTA-FEIRA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ serviços urbanos Confira as ações realizadas no dia 11 de dezembro COLETA MECANIZADA Guaiúba Pae Cará LIMPEZA DE CANAL E BOCA DE LOBO Avenida Dois – Morrinhos II Pintura Morrinhos VARRIÇÃO Praça do Povo – Santa Rosa Rua Dionísio José Lourenço e travessas – Morrinhos II Praças da Avenida Dois – Morrinhos II Praça Lídio Martins Corrêa – Vila Zilda Rua Dois até a Rua Oito – Vila Zilda ROÇADA Jardim Umuarama ALVENARIA Confecção de tampas no C.A.O Limpeza de Caixas Rua João Batista Redinha – Morrinhos I TAPA BURACOS Rua Agnelo Xavier – Vila Lígia Avenida Adriano de Jesus – Morrinhos Rua Joaquim Rodrigues Oliveira – Vila Lígia
- 7. Diário Oficial GUARUJÁ QUINTA-FEIRA 13 de dezembro de 2012 7 bandas e fanfarras Concurso reúne grupos de várias regiões do País Competição é realizada pela Abafama com apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura O 6º Concurso de Ban- das e Fanfarras de Guarujá reuniu dez bandas de diversas regiões do País, no último do- mingo, 9, no Centro Esportivo Duque de Caxias, o Tejereba. Os grupos concorreram nas ca- tegorias escolar e livre. O evento realizado pela Prefeitura, por meio da Associação de Bandas e Fanfarras da Mata Atlântica (Abafama), tem como objetivo despertar o interesse pela cultu- ra musical e criar vínculos entre os jovens músicos. Segundo o presidente da Abafama, Antonio Celso dos Santos, o concurso, que come- çou em 2007, não visa disputa, mas sim, a confraternização entre os componentes dos parti- cipantes. “É uma oportunidade para conhecimento da cultura de outras cidades, além de fir- mar vínculos e criar a raiz por meio da musica com o estudan- te, que aprende a tocar um ins- trumento”, explicou Santos. No total, estavam em dispu- tas oito modalidades. A grande vencedora na categoria escolar Banda de Percussão foi a da Escola Ivonete da Silva Câmara (Guarujá), com 410 pontos. Já na categoria Banda Marcial, a Evento realizado no Ginásio Tejereba contou com a participação de bandas de vários municipios, inclusive Cuiabá (Mato Grosso) campeã foi a Escola Munici- pal Alcina Dantas Feijão, de ficou com o título foi a Ban- Marcial o titulo foi conquistado a Banda Marcial – Metais Drº Roberto Amauri Galliera, São Caetano do Sul, com 453 da Musical de Guarujá, com pelo grupo de Itanhaém, com da Escola Municipal Alcinda com 90,5. E na categoria Banda pontos. 382,5. Na Banda Percussão, a 493,5. Dantas Feijão, de São Caetano Marcial – Metais, a conquista campeã foi a Escola Estadual Na Linha de Frente - Me- do Sul. Já na categoria Livre - foi da Escola Municipal Ranul- RESULTADO Drº Roberto Amauri Galliera tais e Percussão, o título da Banda Percussão, quem levou pho Paes de Barros, de Cuiabá, Na Categoria Livre quem (Guarujá). Na categoria Banda categoria Escolar ficou com a melhor foi a Escola Estadual com 89,5.
- 8. 8 QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GuAruJÁ dados de rendimento escolar apurados pelo censo escolar da manência, aprovação e conclusão em todos os níveis, etapas e Atos oficiAis educação básica, combinados com os dados relativos ao de- modalidades de educação no Município de Guarujá. sempenho dos estudantes apurados na avaliação nacional do O Plano se divide em cinco partes. Na introdução são apresen- unidade de assuntos estratégicos rendimento escolar. tadas as premissas e a fundamentação legal. A segunda parte § 1º O IDEB é calculado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pes- traz um Memorial de Gestão onde estão em destaque as ações L E I Nº 3.985. quisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, vinculado ao Ministé- da administração municipal. A terceira parte aponta o foco de “Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio rio da Educação. desenvolvimento educacional projetado para o município. Na 2012 – 2021 e dá outras providências.” § 2º O Município empreenderá estudos para desenvolver outros sequência são detalhados os valores, princípios, visão, diretrizes, indicadores de qualidade relativos ao corpo docente e à infraes- macroobjetivos, metas estratégicas e operações para que pos- MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, trutura das escolas municipais de educação básica. samos construir a educação que queremos para Guarujá. E, por faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordi- Art. 9º As despesas decorrentes da execução da presente Lei cor- último, apresentamos um estudo da estrutura atual do inan- nária, realizada no dia 06 de novembro de 2012, e eu sanciono e rerão por conta das dotações próprias do orçamento, suplemen- ciamento do Sistema de Educação de Guarujá e das estratégias promulgo o seguinte: tadas se necessário. para a construção da viabilidade inanceira do Plano. Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Educação para o de- Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Ao inal, estão anexados três documentos que, embora não inte- cênio 2012-2021 (PME - 2012/2021) constante do Anexo Único Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário. grem o Plano em si, representam os fundamentos sobre os quais que fará parte integrante desta Lei. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de novembro de 2012. o Plano foi construído, o que torna sua leitura indispensável. Art. 2º São diretrizes do Plano Municipal de Educação para o de- O primeiro apresenta a metodologia utilizada para elaborar o cênio 2012-2021 - PME - 2012/2021: __________________________________________ Plano e apresenta os atores envolvidos no processo. O segun- I - elevar os índices de cobertura e melhorar a qualidade da Edu- PREFEITA do retrata a situação atual do sistema educativo no município: cação Básica, regularizar o luxo escolar e reduzir os índices de /rdl avanços e desaios da educação no Município de Guarujá e o repetência e evasão escolar; Proc. nº 25077/3418/2012. terceiro apresenta a identiicação e análise das forças motrizes e II - expandir a cobertura e melhorar a pertinência e qualidade da Registrada no Livro Competente tendências com seus impactos na educação de Guarujá. educação do Município, com a inalidade de assegurar a inclu- “UAE GBPRE”, em 14.11.2012 Além destes três documentos, estão anexadas também as tabe- são produtiva da população maior de 18 anos de idade; las que embasaram os estudos relatados na terceira parte des- III - melhorar e modernizar os sistemas de planejamento e ges- Renata Disaró Lacerda te Plano que apontam o foco de desenvolvimento educacional tão da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escola- Pront. nº 11.130, que a digitei e assino projetado para o município. res da Rede Municipal de Educação; Acreditamos que um país só se desenvolve com uma educação IV - ampliar e fortalecer programas e atividades de formação séria e planejada. Este primeiro plano decenal com certeza irá continuada dos proissionais da Rede de Educação de Guarujá, a im de assegurar a melhoria da qualidade e pertinência da edu- PLANO contribuir signiicativamente para que nosso município faça uma real transformação social através da educação. cação municipal, bem como o estímulo ao ingresso, à perma- nência e a progressão na carreira docente; MUNICIPAL DE SUMÁRIO V - promover o fortalecimento da capacidade de inanciamento público para a expansão e melhoramento do sistema municipal EDUCAÇÃO DO PARTE I. INTRODUÇÃO ..................................................................... 7 de educação. Art. 3º Os macroobjetivos e as metas estratégicas previstas no MUNICÍPIO DE PARTE II. MEMORIAL DE GESTÃO ...............................................11 Gestão educacional ........................................................................12 Anexo Único desta Lei deverão ser cumpridas no prazo de vi- gência do PME - 2012/2021, desde que não haja prazo inferior GUARUJÁ Práticas pedagógicas e avaliação ..............................................31 Infraestrutura ....................................................................................41 deinido para metas especíicas. Valorização e formação dos proissionais do magistério e de Art. 4º Os macroobjetivos e as metas estratégicas previstas no Anexo Único desta Lei deverão ter como referência os censos 2012/2021 apoio escolar .....................................................................................46 PARTE III. FOCO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL NO educacionais mais atualizados, disponíveis na data da publica- MUNICÍPIO .........................................................................................52 ção desta Lei. Cobertura da Educação Infantil .................................................61 Art. 5º O Município deverá promover a realização de pelo me- Cobertura do Ensino Fundamental ..........................................62 nos duas Conferências Municipais de Educação até o inal da Cobertura do Ensino Médio ........................................................65 década, com intervalo de até quatro anos entre elas, com o ob- Cobertura da EJA – Alfabetização ............................................65 jetivo de avaliar e monitorar a execução do PME – 2012-2021 e Cobertura da Educação Especial ...............................................67 subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Educação para o PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ PARTE IV. CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS PARA decênio 2022-2031. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO GUARUJÁ ............................................................................................68 Parágrafo único. O Fórum Permanente do Plano Municipal de Valores, princípios e visão ............................................................69 Educação de Guarujá, instituído pelo Decreto nº 8.967, de 01 de Diretrizes, macroobjetivos e metas estratégicas..................72 julho de 2010, articulará e coordenará as Conferências Munici- A Prefeitura Municipal de Guarujá, por meio da Secretaria Mu- Operações e demandas de operação ......................................89 pais de Educação previstas no caput, deste artigo. nicipal de Educação, respondendo às exigências da legislação PARTE V. CONSTRUINDO A VIABILIDADE FINANCEIRA DO Art. 6º A consecução dos macroobjetivos PME - 2012/2021 e a vigente, apresenta o Plano Municipal de Educação de Guarujá PLANO .................................................................................................93 implementação das metas estratégicas deverão ser realizadas para o decênio 2012/2021. Estrutura atual do inanciamento do Sistema de Educação de em regime de colaboração entre a União, o Estado e o Muni- O Plano Municipal de Educação de Guarujá para o decênio Guarujá ................................................................................................95 cípio. 2012/2021 é resultado das relexões e propostas que foram Estratégias para a construção da viabilidade inanceira do Parágrafo único. O Município deverá prover mecanismos para realizadas pelo Fórum Permanente do Plano Municipal de Edu- Plano ....................................................................................................98 o acompanhamento local da consecução das metas do PME - cação de Guarujá, criado pelo Decreto Municipal Nº 8.967 de Principais fontes de inanciamento do Plano Municipal de 2012/2021 e dos planos previstos no artigo 211, da Lei Orgânica 01/07/2010, estando, também, em consonância com as formula- Educação de Guarujá 2012/2021............................................ 111 do Município de Guarujá. ções contidas no Plano Nacional de Educação 2011 – 2020, que Art. 7º O plano plurianual (PPA), as leis, diretrizes orçamentárias neste momento se encontra em tramitação no Senado Federal. TABELAS E PLANILHAS (LDO) e os orçamentos anuais (LOA) do Município deverão ser As propostas apresentadas fundamentam-se em levantamentos formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações e processamentos dos indicadores educacionais do município, Tabelas de distribuição e de quantiicação, com dados orçamentárias compatíveis com as diretrizes, os macroobjetivos disponibilizados no Censo Escolar do Ministério da Educação, no agrupados bairro e região administrativa. .......................... 117 e metas estratégicas deste PME - 2012/2021 e com os respecti- Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, no Cen- Alunos do ensino regular por nível e unidade escolar. ...........118 vos planos de educação, a im de viabilizar sua plena execução. so Populacional 2010 do IBGE e demais fontes oiciais de caráter Alunos da Educação de Jovens e Adultos por nível e unidade Art. 8º O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB Federal, Estadual e Municipal, visado à ampliação da cobertura escolar............................................................................................... 128 será utilizado para avaliar a qualidade do ensino a partir dos e a melhoria dos indicadores educacionais de qualidade, per- Alunos dos Núcleos de alfabetização do Programa Brasil
- 9. Diário Oficial GuAruJÁ QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 9 Alfabetizado. ................................................................................. 130 2012/2021). O detalhamento do processo está disponível no Nesta direção, o Plano Municipal de Educação 2012/2021 é um População adulta não alfabetizada. ...................................... 132 Anexo I. instrumento de planejamento que oferecerá a consistência e di- Alunos matriculados em programas de atividades Desse modo, o PME-2012/2021 é um documento referencial, recionalidade para a elaboração dos Planos Municipais Anuais complementares. ......................................................................... 135 mas ao mesmo tempo uma aspiração compartilhada e o ponto de Educação. Alunos que recebem Atendimento Educacional Especializado. de partida que deine os rumos que devemos seguir para enca- 4) Art. 8º do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, que atual- 137 rar os desaios que o mundo atual apresenta e que têm impacto mente está em curso no Congresso Nacional e que cria Planilhas de cálculo de unidades educacionais necessárias sobre a educação no Guarujá. o Plano Nacional de Educação PNE – 2011/2020, estabe- para atender as metas de atendimento educacional, por região A elaboração do PME-2012/2021foi sustentada na perspectiva lece: administrativa. ............................................................................... 139 do futuro da educação que desejamos para os guarujaenses “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios Região Administrativa I .............................................................. 140 nos próximos 10 anos, conforme o estabelecido na Visão da deverão elaborar seus correspondentes planos Região Administrativa II ............................................................. 141 Educação 2021, que orienta as transformações que são neces- de educação, ou adequar os planos já aprovados Região Administrativa III ............................................................ 142 sárias para o desenvolvimento integral das crianças, dos jovens em lei, em consonância com as diretrizes, metas Região Administrativa IV .......................................................... 143 e dos adultos. e estratégias previstas no PNE – 2011/2020, no Somatória das quatro regiões administrativas .................. 144 O PME-2012/2021 assume como premissa básica contribuir com prazo de um ano contado da publicação desta o desenvolvimento de uma educação centrada no ser humano, Lei.” APÊNDICES ............................................................................................. procurando potencializar as capacidades e ampliar a liberdade Mobilização social e percurso metodológico de construção do de seus cidadãos, para assim melhorar tanto sua qualidade de PArtE II Plano. ................................................................................................ 146 vida como reduzir as desigualdades e a exclusão. MEMOrIAL DE GEStÃO A situação atual do sistema educativo no município: avanços e O PME-2012/2021 compreende um conjunto de valores, princí- desaios da educação no Município de Guarujá. ............. 165 pios, diretrizes, macroobjetivos, metas estratégicas e operações, A Educação no Brasil vem passando por profundas transforma- Identiicação e análise das forças motrizes e tendências com elaborados em concordância com os postulados da Constitui- ções na última década com relexos diretos na cobertura e quali- seus impactos na educação de Guarujá. ............................. 244 ção Federal e com as regulações e diretrizes da política nacio- dade do ensino, não obstante os imensos desaios ainda a serem nal de educação para todos os níveis, etapas e modalidades de superados. MAPAS DO GUARUJÁ .......................................................................... ensino. Estabelece estratégias claras e viáveis para assim avan- Muitas dessas transformações resultaram em Demarcação das quatro regiões administrativas ............. 354 çar na transformação de Guarujá sobre bases irmes, realistas, e avanços na política educacional em Guarujá Geocodiicação das unidades educacionais e CAECs, com especialmente, com compromisso. em todos os níveis e modalidades de ensino, • Fundamentação Legal demarcação de bairros e setores. .......................................... 355 bem como na gestão educacional e pedagó- gica, na gestão institucional, na ampliação O Plano Municipal de Educação de Guarujá 2012/2021 respon- e melhoria da infraestrutura, na valorização PArtE I de às exigências estabelecidas na legislação vigente: dos servidores da educação, na formação 1) Capítulo III – Seção I da Constituição Federal, em seus dos professores e de proissionais de serviços INtrODuÇÃO artigos 206 a 213 e, em especial, no art. 214, que esta- e apoio escolar, na ampliação da cobertura e belece: na melhoria da qualidade do ensino. A Lei Federal 10.172 de 09/01/2001, instituiu o Plano Nacional No entanto, à luz dos avanços alcançados, “Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de de Educação - PNE e determinou que os Estados, o Distrito Fe- este Plano Municipal de Educação 2012/2021 educação, de duração decenal, com o objetivo deral e os Municípios elaborassem, com base no PNE, os planos se propõe a tratar dos inúmeros desaios de articular o sistema nacional de educação em decenais correspondentes, compondo um conjunto integrado postos ainda hoje. regime de colaboração e deinir diretrizes, ob- e articulado. Integrado quanto aos objetivos, prioridades, dire- Contudo, a identiicação de avanços se faz jetivos, metas e estratégias de implementação trizes e metas. E articulado nas ações, de sorte que soma dos necessária por possibilitar o dialogo com os para assegurar a manutenção e desenvolvimen- esforços das três esferas contemplasse as metas estabelecidas problemas ainda existentes, pois aqueles são to do ensino em seus diversos níveis, etapas e no PNE. alcançados na medida em que são resulta- modalidades por meio de ações integradas dos Até o ano de 2007, o Município de Guarujá vinculava-se ao Sis- dos do tratamento dado a estes. poderes públicos das diferentes esferas federati- tema Estadual de Ensino. A partir da promulgação da Lei Muni- Analisar e avaliar resultados e avanços alcan- vas que conduzam a: (Redação dada pela Emen- cipal nº 3.435, de 30 de março de 2007, que em seu artigo 54, çados permite o aprimoramento das ações da Constitucional nº 59, de 2009)I - erradicação disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino de e a veriicação dos erros e equívocos, bem do analfabetismo; Guarujá, o município assume a responsabilidade de elaboração como dos desaios ainda a serem enfrenta- II - universalização do atendimento escolar; do Plano Decenal de Educação. dos. III - melhoria da qualidade do ensino; Apesar da inexistência de um Plano Decenal de Educação do O Apêndice II deste PME 2012/2021 – A situ- IV - formação para o trabalho; Município de Guarujá, correspondente ao Plano Nacional de ação atual do sistema educativo no municí- V - promoção humanística, cientíica e tecnoló- Educação para o decênio 2000/2011, a atual gestão municipal, pio: avanços e desaios da educação no Mu- gica do País. atendendo ao que está determinado no Art. 211 da Lei Orgânica nicípio de Guarujá trata, de modo detalhado, VI - estabelecimento de meta de aplicação de Municipal, elaborou o primeiro plano municipal anual de edu- dos avanços obtidos na Educação em Guaru- recursos públicos em educação como propor- cação e obteve aprovação da Câmara Municipal. já, em todos os níveis, etapas e modalidades ção do produto interno bruto. (Incluído pela Estes planos, porém, são planos anuais de gestão municipal, de ensino, nos últimos 10 anos e dos princi- Emenda Constitucional nº 59, de 2009)” diferenciando-se da proposta de Plano Decenal de Educação, pais desaios postos para a próxima década. 2) Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Na- que, por sua característica, deve ser um plano de Estado e não Desaios estes que deverão ser enfrentados cional, LDB nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996: de governo, e, por isso, deve: a) contemplar a educação do mu- pelas gestões de todas as redes de ensino: “Os Municípios incumbir-se-ão de: nicípio em todos os níveis e modalidades de ensino; b) prever municipal, estadual e particular. I – organizar, manter e desenvolver os órgãos e formas de colaboração entre união, estado e município; c) con- Não obstante, optou-se por apresentar em instituições oiciais dos seus sistemas de ensino, templar não só a rede municipal como também a estadual e a destaque as ações do atual Governo Munici- integrando-os às políticas e planos educacionais particular; e d) dimensionar os recursos inanceiros necessários pal no período 2009/2012. Este recorte obje- da União e dos Estados.” para o cumprimento das metas. tiva um maior entendimento do estágio atu- 3) Art. 211 da Lei Orgânica do Município de Guarujá/SP Com o intuito de orientar o desenvolvimento educativo do mu- al da política educacional em Guarujá e uma deine: nicípio no próximo decênio e garantir o direito constitucional maior clareza do contexto em que se deu o “O Poder Executivo encaminhará anualmente, à educação de forma universal, equitativa, democrática e par- processo de formulação do Plano Municipal até o término do mês de outubro, para aprecia- ticipativa, a Prefeitura Municipal de Guarujá disparou diversas de Educação 2012/2021. ção legislativa, a proposta do Plano Municipal ações, com o intuito de viabilizar a construção do Plano Muni- Para efeito de uma maior compreensão tais ações foram organi- de Educação do ano subsequente.” cipal de Educação de Guarujá para o decênio 2012/2021 (PME zados em 4 (quatro) áreas temáticas a saber:
- 10. 10 QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GuAruJÁ • Gestão Educacional • Práticas Pedagógicas e Avaliação A partir de 2009, a participação da Comunidade foi estimulada à luz do entendimento • Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos de que a população e, de modo especial, a comunidade escolar, tem um papel signii- • Valorização e Formação de Professores e de Proissionais de Serviços e Apoio Escolar cativo em toda a gestão da política educacional. Procurou-se investir no fortalecimento dos Conselhos Escolares e na participação dos A seguir, ressaltam-se as principais ações em cada uma das áreas: pais na aplicação dos recursos inanceiros, dando os alicerces de um efetivo Controle Gestão Educacional Social na Gestão Escolar, democratizando-a. A partir da compreensão de que um dos pontos fundamentais para se alcançar maior eiciência Registra-se que várias dessas essas ações há muito eram reivindicadas pelos proissio- e eicácia em todo o processo educacional, bem como um avanço na melhoria da qualidade da nais da Educação. Nesse processo a Diretora deixar de ser administradora e passar a ser Educação, o Governo Municipal estabeleceu como uma de suas prioridades para a política educa- gestora da Unidade Escolar, bem como que a sua permanência à frente da gestão da cional a modernização da gestão. Unidade esteja vinculada à apresentação de um Plano de Gestão. Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, diversas ações, desde então, Outra ação importante foi o 1º Encontro dos Membros do Conselho de Escola e Asso- foram desencadeadas com esse objetivo, as quais são relatadas a seguir. ciação de Pais e Mestre – APM, que a Prefeitura realizou em 01/12/2011. Na oportunidade, foram discutidos os seguintes temas: conhecimento e entrosamento 1. Gestão de finanças: da comunidade escolar da rede municipal, orientação sobre a importância da função A aplicação dos recursos de redistribuição e complementação do FUNDEB acontece de cada membro para que a escola seja mais forte, orientação sobre as atribuições dos de acordo com os princípios legais; as áreas prioritárias são deinidas a partir de um conselheiros. Além disso, foi enfatizado que a escola democrática se faz com a parti- diagnóstico situacional e descritas nos Planos Anuais de Educação. O controle social é cipação de todos e que é importante garantir a efetiva participação das comunidades exercido pelo conselho responsável. escolar e local na gestão escolar. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) aprovou as contas de 2009 da Destaca-se, ainda, que Guarujá sediou o Encontro Metropolitano para Fortalecimento Prefeitura de Guarujá. Desde 2003, as contas da cidade não eram aprovadas pelo TCE. do Conselho Escolar, no dia 25/04/2012. A reunião de trabalho contou coma a partici- Merece destaque no Orçamento Municipal, a evolução dos recursos empenhados à pação de supervisores de ensino dos nove municípios da Baixada Santista. educação desde 2009. Entre 2009 e 2012, houve uma evolução de 48% nos recursos A atividade foi coordenada pelo articulador do Ministério da Educação responsável em orçamento para a educação. pelo fortalecimento dos conselhos escolares na região e viabilizada por técnicos da Se- Visando maior eiciência e eicácia na aplicação dos recursos públicos, o Governo Mu- duc. Todos os pontos levantados nessas reuniões foram encaminhados ao IV Encontro nicipal promoveu, na semana de 02 à 06/05/2011, na sede da Escola de Governo, o Nacional de Fortalecimento do Conselho Escolar, realizado pelo MEC, de 29 de maio a treinamento dos gestores inanceiros das secretarias municipais e lançou oicialmente 1º de junho, em Brasília. Além de Guarujá, participaram do evento, representantes de a 1ª edição do Manual de Compras Públicas da PMG, elaborado pela Controladoria Santos, São Vicente, e Praia Grande. Geral do Município (CGM). 4. Melhoria da Merenda Escolar: O curso teórico-prático foi ministrado pelo controlador Geral do Município e teve a Tendo como uma de suas prioridades a melhoria da alimentação escolar, o Governo participação de proissionais das Secretarias de Desenvolvimento e Gestão Urbana, Municipal fez de Guarujá o primeiro município da Região Metropolitana a adotar polí- Saúde, Educação, Defesa e Convivência Social, Cultura, Advocacia Geral do Município ticas públicas de apoio à agricultura familiar e aos pescadores artesanais. e Coordenação Governamental. Desde 1º de junho de 2010, a Prefeitura de Guarujá está vinculada ao Programa Nacio- Durante o treinamento, os gestores tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre sua nal de Fortalecimento da Agricultura Familiar, sendo que 16 produtores já participa- atuação cotidiana, receber dicas para que o trabalho seja melhor planejado e apresen- ram da primeira chamada de fornecedores. te os resultados esperados pela Administração Municipal. O Programa de Agricultura Familiar prevê a compra de no mínimo 30% de produtos da O foco da ação é a lisura dos processos e no cumprimento integral do que determina a alimentação escolar para a educação básica diretamente de agricultores. A iniciativa legislação vigente, em especial a Lei Federal 8.666/ 93. obedece ainda à orientação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e 2. Gestão Democrática das unidades Escolares: visa incrementar a produção local e regional, garantindo mercado para estes agricul- Tendo como meta de governo a ampliação da democracia em todo o processo de ges- tores. Cada produtor pode fornecer até R$ 9 mil por ano ao Município. tão escolar, o Governo Municipal aprovou a Lei 122, em 30 de dezembro de 2009, que Outro passo importante foi a aprovação da Lei 3.888, de 20 de setembro de 2011, que em seu Artigo 21 deiniu o critério para escolha da direção das Unidades Escolares, instituiu o Conselho de Alimentação Escolar e estabeleceu sua competência e sua pautado em concurso de projetos apresentados pelo servidor devidamente habilitado composição, dando amparo legal para sua atuação na iscalização e aplicação dos para a função. recursos transferidos, cabendo ao mesmo, ainda, zelar pela qualidade dos produtos, A regulamentação desse artigo se deu através do Decreto 9.107, de 12 de novembro acompanhar, desde a compra até a distribuição, os alimentos/produtos nas escolas, de 2010, que determina os critérios para os projetos a serem apresentados, que são: estar atento às boas práticas sanitárias, de higiene e ao objetivo de formação de bons a) formato de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas hábitos alimentares. (ABNT), em duas vias, com icha de inscrição devidamente preenchida; Hoje, à disposição da Secretaria Municipal de Educação, nutricionistas são responsá- b) viabilidade na execução; veis por gerenciar os cardápios das merendas de escolas (entre municipais, convenia- c) nível de abrangência; das, subvencionadas e estaduais atendidas pela Prefeitura). d) capacidade de transformação social; Desde 2010, é desenvolvido o Projeto da Merenda Diferenciada. Antes as crianças ti- e) previsão de trabalho coletivo; nham uma refeição que equivale ao almoço, às 8h40. Agora, com o Projeto, a criança f ) trabalho em relações interpessoais; chega, toma café, come uma fruta, depois de um tempo, e almoça perto do horário de g) medidas de prevenção à exclusão e incentivo à inclusão; saída. h) medidas de combate ao fracasso escolar; As necessidades nutricionais dos alunos são garantidas através do planejamento dos i) coerência entre objetivos; cardápios pelas nutricionistas, que inclui a oferta de todos os grupos de alimentos, j) organização textual; considerando o valor energético adequado a sua permanência na escola. A qualidade l) domínio da norma culta da Língua Portuguesa; da Merenda Escolar é garantida pelas boas práticas de higiene, aplicadas em treina- m) previsão de otimização de recursos inanceiros e; mento dos manipuladores de alimentos. n) diretrizes da Secretaria Municipal da Educação. Parte-se da premissa de que o desenvolvimento de hábitos alimentares é um processo Como descrito na lei e no decreto, os critérios técnicos e de competência são os orien- complexo, inluenciado pelos aspectos culturais, e interação com os amigos (escola), tadores para a escolha dos diretores das Unidades Escolares. para tanto a Merenda do Município do Guarujá está adequada a Resolução 38 do FNDE A legislação acima, que deiniu o critério para escolha da direção das escolas, pautado que visa: utilização de sucos naturais (sem corantes); diminuir o consumo de alimen- em concurso de projetos apresentados pelo servidor devidamente habilitado para a tos embutidos (salsicha, lingüiça, etc.), servidos apenas 1 vez por mês; aumento do função, é a base para a elaboração de Projetos Políticos Pedagógicos para cada escola, fornecimento de frutas (3x/semana) e hortaliças (3x/semana); melhora da qualidade e dimensionados para cada realidade escolar distinta e para cada uma das comunidades a variedade das carnes; utilização de gêneros da Agricultura Familiar, que tem melhor em que a escola esteja inserida, de acordo com as concepções pedagógicas apontadas qualidade e variedade; restringiu a oferta de alimentos ricos em gorduras, açúcares e nos documentos norteadores e mandatários do MEC. sal; aumentou a variedade de gêneros oferecidos no café da manhã (introduzindo o 3. Participação da Comunidade: pão francês, queijos, bolinho etc.).
- 11. Diário Oficial GuAruJÁ QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 11 A experiência realizada na Escola Municipal Professora Ivonete da Silva Câmara visan- ÁREA DA DEF. VISUAL: providências técnico/administrativas, e organizacionais das es- do melhoria dos hábitos alimentares dos alunos e a promoção da melhora na qualida- colas para melhor atender o deiciente visual: a) organização do atendimento em salas de de vida foi selecionada pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de recurso e professor de apoio a rede para os alunos com baixa visão; b) atendimento – UNDIME para publicação no livro “O Município que educa: inovações em processo”1, pelo professor cooperativo/tutor e sala de recursos para os alunos com cegueira; c) o que pode ser considerado como um bom indicador da eicácia do programa. ampliação do atendimento com mais uma sala de recurso multifuncional especíica 5. Articulação com a área da Saúde para Deiciência visual; d) implantação do Projeto Pontinhos, visando o ensino do Brai- Palestras para as educadoras dos NEIMs no que se refere a primeiros socorros. le para a municipalidade; e) encontros mensais com o professor III de Ed. Especial para Implantação do Programa Nacional de Suplementação de Ferro em crianças de 6 a 24 formação em serviço com base nas Políticas de Atendimento Educacional Especializa- meses matriculadas nas creches municipais do Guarujá, em andamento. do - AEE; f ) contratação por concurso de 03 professores especialista na área. • Oferta de atendimento especializado para a quase totalidade dos alunos com deici- 6. Ampliação do atendimento e do apoio aos alunos com deiciência. rESuLtADOS ALCANÇADOS: No início do governo observou-se a ausência de uma política voltada ao atendimento • Redimensionamento da função do Interprete em sala de aula; de portadores de necessidades especiais. No ano de 2009, iniciou-se a implantação de ência do município; • Acesso aos conteúdos curriculares desenvolvidos em sala de aula promovendo a me- uma Política Educacional visando atender aos pressupostos inclusivos e às necessida- des educacionais especiais dos alunos com deiciência. • Oportunização de momentos de relexão no espaço escolar dos princípios que nor- Inicialmente foram aferidos os números de alunos atendidos pelo serviço, já que não lhoria da qualidade da educação; havia dados estatísticos que justiicassem as ações já em andamento ou mesmo nor- • Participação das famílias no processo de Inclusão; teassem novas ações. teiam a Educação Inclusiva agregando valores a todos os envolvidos no processo; • Expansão da Política Inclusiva para outras secretarias, tais como a SETUR, SESAU e a Neste contexto, com base no documento com sugestões elaborado pelos professores de Educação Especial em um encontro com a Secretária e nas diretrizes do MEC foram • Aumento da demanda procurando por atendimento no município. desenvolvidas mudanças na busca de melhoria da qualidade do atendimento aos alu- SEASO; nos com deiciência. Detectou-se que o atendimento até então oferecido estava focado nos princípios da SITUAÇÃO ATUAL: os serviços de Atendimento Educacional Especializado oferecido Integração, ou seja, busca pela igualdade de resultados e não pelo respeito à diversi- aos alunos com deiciência visam a complementação de sua formação e não a substi- dade. tuição do Ensino Regular. Contamos com uma Rede de Apoio ao Educando que atende • Salas de Recurso Multifuncional Os alunos com surdez, por exemplo, estavam matriculados em diversas unidades de aos diversos tipos de deiciência: • Salas de Transição ensino municipais sem a garantia do atendimento educacional e especializado neces- • Salas dos Centros de Atividades Educacionais e Comunitárias sário para atender as especiicidades de seu processo de ensino-aprendizagem, con- • Serviço de Tutoria tando apenas com uma sala de recurso multifuncional. • Professor Cooperativo Duas experiências merecem destaque por terem sido selecionadas pela UNDIME para • A experiência em cinco unidades pólos do Sistema Municipal de Educação de publicação no livro “O Município que educa: inovações em processo”2: Professor de Apoio a Rede Atendimento da Pessoa com Deiciência Visual • Projeto Agente Inclusivo Guarujá visando implementar uma Política de Educação para alunos com sur- • A experiência desenvolvida nas Escolas de Educação Infantil e Escolas de Ensi- dez. Atendimento Da Pessoa Com Surdez no Fundamental (1º e 2º ano) visando a interação do indivíduo em seu contex- Projeto “Facilitador de Inclusão Social” to social, de modo a auxiliar estas crianças a se aproximarem de um mundo de signiicados e de relações humanas signiicativas. De acordo com dados enviados pelas Unidades Escolares, em 2011, o atendimento já 7. fornecimento de uniforme e material escolar: estava sendo realizado da seguinte forma: Todos os alunos matriculados na rede municipal receberam material escolar completo AÇÕES DESENVOLVIDAS: e uniforme escolar verão e inverno, nos anos de 2009, 2010 e 2012. ÁREA DA DEFICIÊNCIA AUDITIVA E SURDEZ: foram tomadas providências técnico/ad- ministrativas, e organizacionais das escolas: a) atendimento foi direcionado para 05 8. Novos regimentos Escolares Comuns: Unidades-Polo em Educação Bilíngue; b) foi realizada a contratação da Congregação Foram elaborados os Novos Regimentos Escolares Comuns das Escolas Municipais de Santista de Surdos para executar a avaliação lingüística de todos os alunos com dei- Educação Infantil e de Ensino Fundamental e o Regimento Escolar aplicado aos Cursos ciência auditiva e surdez; c) reestruturação pedagógica no atendimento educacional da Educação Proissional. especializado com ampliação de salas de recurso, contemplando o Ensino de Libras, o Esses Regimentos foram publicados de acordo com a Portaria 55 da Secretaria da Edu- Ensino em Libras e Ensino da Língua Portuguesa na modalidade escrita; c) criação do cação, de 30 de dezembro de 2010, com destaque ao caráter democrático e transpa- cargo de Instrutor Surdo; d) contratação de Tradutores/Interpretes em Língua de Si- rente, com fomento à participação e controle da comunidade na gestão escolar. nais; e) encontros mensais com o professor III de Ed. Especial para formação em serviço Em todo o processo de elaboração desses Regimentos o Conselho Municipal de Edu- com base nas Políticas de Atendimento Educacional Especializado - AEE; f ) formação cação teve papel central. de Gestores das Unidades Polos; ÁREA DA DEF. INTELECTUAL: a) foi reestruturado o atendimento dos alunos com deici- 9. Oferta de educação integral ência nos CAECs, mudando o foco para inclusão social e cidadania; b) foi realizada for- Foram promovidas diversas ações que visam melhorar a qualidade de ensino nas esco- mação em serviço com base nas Políticas de Atendimento Educacional Especializado las municipais, por meio da implantação de projetos de ampliação da jornada escolar - AEE; c) encontros com gestores para análise e relexão dos princípios que norteiam a que visam assegurar o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes do muni- Inclusão Escolar; d) reestruturação dos atendimentos de tutoria e Cuidador; e) foi ins- cípio, criando diversas possibilidades de aprender e vivenciar novas experiências , de tituída a função Professor Cooperativo (especialista nas áreas da deiciência) na escola conhecer o mundo e assim consolidar uma educação de qualidade, na perspectiva de subsidiando ações inclusivas nas salas regulares que tenham alunos com deiciência ; elevar o município a condição de CIDADE EDUCADORA, conforme previsto no Plano f ) foi instituída a função de Professor de Apoio a Rede; organização/orientação quanto de alianças Educativas. Pode-se dar destaque a três programas simultâneos: ao recebimento dos equipamentos enviados pelo MEC para as salas de recursos mul- 9.1. Saber em Ação: em que professores oferecem apoio para alunos com di- tifuncionais e expansão deste atendimento para a Educação Infantil; g) implantação iculdades de aprendizagem do 5º ano no contraturno escolar. Esta ação pos- do Programa de Atendimento a Criança com Autismo Infantil; h) foi ministrado o Curso sibilita maior permanência desses alunos na escola oferecendo condições de Desvendando o Aluno Especial; i) houve a transferência da Sala de Apoio para o setor sucesso nas atividades do ensino regular, valorizando auto-estima do aluno psicopedagógico, que transformou-se em Espaço de Aprendizagem. e oportunizando diversos meios de aprendizagem. Em longo prazo, tende a 1 PADILHA, P. R & MAIA, S. (Orgs.) Município que educa: inovações em processo. baixar o índice de reprovação e evasão escolar. São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire, 2011. 9.2. Mais Educação: programa alicerçado nos conceitos de educação integral, 2 PADILHA, P. R & MAIA, S. (Orgs.) Município que educa: inovações em processo. desenvolve ações pedagógicas articuladas com o desenvolvimento de ativi- São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire, 2011. dades Esportivas, Culturais, Meio Ambiente, Comunicação Social, Assistência a
- 12. 12 QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GuAruJÁ Saúde, interligadas, com possibilidades de organização e utilização dos espa- nos. ços disponíveis na cidade para educar. Sem dúvida, o maior avanço está na diminuição enorme de salas de aula sem profes- Desta forma, pretende-se despertar um novo olhar para a escola, seu entorno, sores e de alunos sem aula, que se observava anteriormente. o bairro e a cidade. Um olhar de educador. Entender a escola não como o único Outra iniciativa importante foi a implantação do Projeto Valores, que visa solucionar espaço de construção do conhecimento, e sim a cidade toda como um grande as ausências esporádicas e muitas vezes imprevistas, como faltas médicas e outras de espaço educativo. caráter excepcional. 9.3. Segundo Tempo: em parceria entre o Governo Federal e a Administração 12. Estágio probatório: Municipal desenvolve-se, desde 2010, o programa estratégico Segundo Tem- A transparência e a competência passaram a ser regras para o estágio probatório de po, que tem por objetivo democratizar o acesso à pratica e cultura do esporte, professores e demais proissionais da educação. Essas regras foram deinidas pelo De- atendendo crianças, adolescentes e jovens, de forma a promover o desenvol- creto 9656, de 05 de dezembro de 2011. vimento integral, usando o esporte como fator de formação de cidadania e O servidor passa a ter acesso aos relatórios e boletins de avaliação de desempenho melhoria da qualidade de vida, com prioridade voltada para áreas com vulne- e essas avaliações são realizadas na sua Unidade de Ensino em conjunto pelo Diretor rabilidade social. O objetivo do Governo Municipal com este Programa é dar da Unidade Escolar, Orientador de Ensino e Supervisor, considerando aspectos rela- opções de esporte e lazer aos jovens, para terem uma alternativa de preencher cionados à assiduidade e pontualidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, seu tempo após o horário escolar. eiciência, respeito e comprometimento com a Instituição e relações interpessoais no No “Segundo Tempo”, são desenvolvidas as modalidades de futsal, futebol so- trabalho. ciety, handebol, basquete, voleibol, vôlei de praia, peteca, natação, xadrez e O período de estágio probatório passou a ser um momento ideal para complementar tênis de mesa, atletismo, polo aquático e biribol. O jovem tem acesso ainda a formação do professor, orientando a prática docente e acompanhando o seu desen- a palestras sobre meio ambiente, prevenção às drogas, passeios ecológicos, volvimento. reforço escolar, entre outros. 13. Criação do cargo de Supervisor de Ensino Estas ações são de extrema importância para auxiliar os educandos a superarem de- Como forma de possibilitar a estruturação de um Sistema Municipal de Educação, a fasagens de aprendizagem que vem sendo detectadas nas unidades escolares e que Lei 122, de 30 de dezembro de 2009, no seu Artigo 5º, Inciso VIII, Alínea e, prevê, no vêem sendo conirmadas pelos últimos resultados do IDEB - Índice de Desenvolvimen- âmbito dos Especialistas em Educação, o cargo de Supervisor de Ensino, garantindo o to da Educação Básica. acompanhamento das ações pedagógicas e administrativas, dando mais segurança Além desses programas, alunos da rede municipal participam, no contra-turno escolar aos Gestores das Unidades Escolares. de diversas atividades esportivas e culturais. 14. Adequação pedagógica ao Ensino fundamental de 9 anos 10. Ampliação do atendimento na Educação de Jovens e Adultos. Ao assumir, o Governo Municipal já encontrou matriculados os alunos para o ensino de Com o objetivo de reverter o quadro de analfabetismo e de exclusão de muitos jovens nove anos. Entretanto, não foram localizados registros de proposta de capacitação ou no processo educacional, foram ampliados os atendimentos dessa população em dois preparo anterior da rede para este im. programas: Deste modo, foi necessária uma ação corretiva que teve inicio no ano de 2009. A equi- 10.1. Brasil Alfabetizado: criado pelo Ministério da Educação, o Programa Brasil alfabeti- pe pedagógica da SEDUC participou de reuniões com representantes do Ministério da zado tem como objetivo abolir o analfabetismo no Brasil. O Programa trabalha em Educação onde foram dadas as orientações necessárias para a implantação do Ensino parceria com a Secretaria de Educação de Guarujá e com entidades como o Ro- de 9 anos. tary Clube da Ilha de Santo Amaro, Igrejas, Associações, casas de alfabetizadores, Levando-se em consideração as propostas discutidas pelos professores, foram elabo- Escolas Estaduais e Municipais, Creches, Centros Espíritas e o Programa Pescando radas capacitações para os professores dos 1º anos e para os Orientadores de Ensino, Letras. Estas entidades acolhem em seus espaços estes alfabetizandos cuja faixa visando a construção de novas práticas de ensino para esse aluno de 6 anos através de etária inicia a partir de 15 anos e não tem limite de idade. sugestões de atividades e discussões sobre construção da escrita. 10.2 Projovem Urbano: é um Programa do Governo Federal em parceria com a Pre- Hipóteses elaboradas pelas crianças antes de saber ler e escrever convencionalmente feitura Municipal de Guarujá e tem a inalidade de promover a inclusão social dos e seus avanços rumo ao conhecimento do sistema alfabético de escrita foram sistema- jovens brasileiros com idade entre 18 e 29 anos que, apesar de alfabetizados, não tizadas em relação à alfabetização (leitura, escrita, produção de texto e aquisição do concluíram o Ensino Fundamental. O programa busca a reinserção dos jovens na sistema de escrita). escola e no mundo do trabalho, propiciando o exercício efetivo da cidadania. No ano de 2011, além de novas sugestões de atividades, os professores foram orienta- Além de se caracterizar por apresentar propostas inovadoras de gestão interseto- dos quanto a fazer a sondagem dos alunos e o planejamento semanal das atividades rial, compartilhada pelos Ministérios de Educação, do Desenvolvimento Social, do realizadas, e o orientador de ensino centrou-se na observação da rotina do trabalho de Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Planejamento, desenvolve um forma sistematizada em relação à alfabetização (leitura, escrita, produção de texto e Projeto Pedagógico Integrado, que representa um novo paradigma de educação. aquisição do sistema de escrita). Desta maneira, articula a conclusão do Ensino Fundamental, qualiicação proissio- 15. Implantação da Creche Noturna nal inicial e experiências de participação cidadã. A creche noturna foi lançada em 15/04/2011 no Município de Guarujá, pela Prefeita em 11. Suiciência e estabilidade da equipe escolar: solenidade de entrega da reforma do NEIM Marina Daige. A creche noturna foi implan- Em função das constantes ausências de professores e outros proissionais da educação tada com a capacidade para atender 40 crianças da faixa etária de 4 meses a 3 anos ocasionadas por férias, licenças prêmios, períodos prolongados para tratamentos de e onze meses. Considerando a atenção à qualidade de atendimento das crianças, os saúde, entre outros, o Governo Municipal e a Secretaria Municipal de Educação procu- espaços foram projetados de forma aconchegante e adequados para atender às neces- raram soluções de caráter mais deinitivo, tendo como perspectiva assegurar o proces- sidades das crianças e às características do turno noturno. A proposta pedagógica tem so de ensino aprendizagem e a permanência do aluno me sala de aula. caráter lúdico, oferecendo uma aprendizagem signiicativa através de cantos diversi- Para atender as necessidades temporárias das escolas com relação aos afastamentos icados, momentos de ouvir histórias, cantar, brincar em grupo e relaxar. A refeição é de professores, foi criado um dispositivo legal, por meio do artigo 24 da Lei 122, de 30 oferecida através de um cardápio variado e balanceado que respeita a necessidade das de dezembro de 2009, que permite a realização de Processo Seletivo Simpliicado em crianças para o horário da noite e de acordo com a faixa etária. Assegurando hábitos virtude de situação excepcional ou de circunstância incomum, caracterizada, princi- de higiene e cuidados com a saúde, dentro das diretrizes de cuidar e educar, a creche palmente, por motivos de licenças diversas, como: auxílio doença, licenças médicas noturna oportuniza às mães trabalhadoras a deixarem seus ilhos em uma instituição ou férias. educacional segura e responsável pelo pleno desenvolvimento de suas potencialida- Um aspecto importante surgido após a aprovação desse dispositivo legal foi a possi- des. bilidade de deferimento aos pedidos de licenças-prêmio aos professores. Os docentes 16. Planejamento tinham seus pedidos indeferidos há vários anos. Este fato gerava a insatisfação de mui- Pela primeira vez na história de Guarujá são elaborados Planos de Educação. Desde o tos professores que alegavam terem seu direito desrespeitado. ano de 2009 a Gestão Municipal tem se preocupado em apresentar à sociedade um Hoje, a Secretaria de Educação e as Unidades Escolares calculam com antecedência o Plano de Gestão organizado e aprovado pelo Legislativo. número de remoções e substituições do quadro de professores da rede; esse cálculo Apesar da inexistência de um Plano Decenal de Educação do Município de Guarujá, gera um planejamento para que no ano seguinte as remoções e substituições sejam nos últimos três anos foram elaborados e encaminhados planos de gestão da educa- reduzidas e realizadas de maneira a não gerar prejuízos para o aprendizado dos alu- ção municipal, atendendo ao que está determinado na Lei Orgânica Municipal, em seu
- 13. Diário Oficial GuAruJÁ QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 13 Art. 211. dando suas práticas e suas dúvidas. Críticas e sugestões foram ouvidas, ponderadas Estes planos, porém, são planos anuais de gestão municipal, diferenciando-se da pro- e, quando procedentes, dirimidas com rapidez e eicácia. posta de Plano Decenal de Educação, que, por sua característica, deve ser um plano de Os novos conteúdos programáticos foram consolidados também tendo como refe- Estado e não de governo. rência os Parâmetros Curriculares Nacionais. Assim, passou-se a ter uma deinição Nesse sentido, Guarujá avança, mais uma vez, ao elaborar um Plano Municipal de Edu- clara das expectativas de aprendizagem a serem obtidas. cação para o próximo decênio que contempla a educação do município em todos os Pode-se exempliicar, citando as disciplinas de Artes, que não estava dividida em níveis e modalidades de ensino; prevê formas de colaboração entre união, estado e quatro eixos: Dança, Música, Artes Plásticas e Teatro e também a disciplina de Ci- município; contempla não só a rede municipal como também a estadual e a particular; ências, que deveria estar dividida em Tecnologia e Sociedade, Vida e Ambiente, Ser e dimensiona os recursos inanceiros necessários para o cumprimento das metas. Humano e Saúde e Terra e Universo, bem como as disciplinas de Língua Portuguesa 17. Implantação do Sistema de Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais e Matemática que deveriam atender as novas propostas focando a leitura e escrita e Em paralelo à construção do Plano, está sendo implantado na Secretaria de Educa- o raciocínio lógico. ção de Guarujá um Observatório Educacional que tem como missão desenvolver um Porém, no ano de 2010, houve a necessidade de dividir os conteúdos programáticos Sistema de Monitoramento e Avaliação das Ações do Plano Municipal de Educação através dos bimestres com a inalidade de promover equidade sistêmica entre as es- 2012/2021 e organizar a elaboração dos Planos Anuais de Gestão. colas municipais com o objetivo de orientá-las em seus projetos pedagógicos e dar O Observatório Educacional tem como objetivo principal aprimorar a prática de diag- clareza à sociedade sobre o compromisso para com o desenvolvimento dos alunos. nóstico e monitoramento baseados em informações precisas, extraídas de fontes qua- Essa proposta curricular estabelece os conteúdos de cada disciplina a serem desen- liicadas e respaldados em ampla discussão com os atores das áreas sociais, como fun- volvidos em cada ano e o que se espera que os alunos sejam capazes de realizar com damento para a coniguração de políticas públicas educacionais em todos os níveis, esses conteúdos, através de competências e habilidades claramente avaliáveis. • Projeto Educação Musical: etapas e modalidades de ensino no Município de Guarujá. Além da reestruturação, incorporou-se aos conteúdos programáticos: 18. Educação Proissional A escola a E.M. “1º de Maio oferece Educação Proissional de qualidade reconhecida Os professores de Artes da rede municipal foram capacitados entre agosto no município de Guarujá. Tem como objetivo proporcionar a todos os alunos cuidados de 2010 e dezembro de 2011, totalizando 60 horas de curso, para elaborarem pessoais de alta qualidade e oportunidades para o desenvolvimento de suas compe- coletivamente os conteúdos de música a serem abordados na disciplina de tências e habilidades, objetivando sua entrada com sucesso no mercado empregador. Artes. A atual Administração primou pela continuidade da prestação desse serviço essencial O desenvolvimento de curso sobre Educação Musical visa atender a Lei Fede- • História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena: para o desenvolvimento do município, cumprindo a sua função social, qual seja, a de ral nº 11.769/2008. formar mão-de-obra qualiicada para atender ao mercado de trabalho local e da nossa região, a Prefeitura Municipal de Guarujá atenta a essa vocação natural da U.E, para Em 2009, a Administração Municipal promoveu palestras sobre História e Cul- além dos Cursos Técnicos que já mantém tradicionalmente, tem irmado um sistema tura Afro-Brasileira e Indígena, atendendo a Lei nº 11.645/08, nas escolas: Pri- de Parceria / Convênio com: meiro de Maio, Profª. Dirce Valério Gracia e Ver. Ary da Silva Souza, totalizando SENAI – através do qual tem oferecido desde 2009, vagas para a proissionalização da seis palestras em cada unidade escolar sobre o tema onde foram sugeridas comunidade em vários cursos, tais como : Pedreiro Assentador; Pedreiro Revestidor; atividades para os professores trabalharem com os alunos. Pintor de Obras; Instalador hidráulico; Eletricista Residencial; Assistente Administrativo Essas palestras foram ministradas por professores convidados pela Secretaria etc. Municipal de Cultura. Nas demais escolas, os professores desenvolvem ativi- PETROBRAS – Programa de Formação de Recursos Humanos (PFRH) / 2010-2011 , atra- dades sobre o tema ao longo do ano, resultando em exposição de trabalhos, vés do qual se pretende melhor preparar os alunos dos Cursos Técnicos Tecnológicos desiles com afro-descendentes e confecção de artesanatos típicos das re- mantidos na U.E ( Mecânica, Meio Ambiente e Química), para o mercado do Petróleo, giões africanas e da cultura indígena, estudo da inluência do vocabulário Gás e Biocombustíveis, desenvolvendo-se um plano pedagógico de trabalho para os indígena e africano na língua portuguesa e danças típicas que inluenciaram estudantes, direcionando-os para as questões do Pré Sal. Para tanto está previsto o na cultura do povo brasileiro. pagamento bolsas-auxílio pela Empresa Parceira, para incentivar os alunos a partici- Práticas Pedagógicas e Avaliação: parem do Programa e se aprofundarem nos estudos especíicos da cadeia produtiva No período 2009/2012 o Governo Municipal priorizou, através da Secretaria Municipal de Edu- do Petróleo. Para o início do PFRH a Administração aguarda o posicionamento da ANP cação – SEDUC, iniciativas voltadas para a melhoria da qualidade do ensino e o estímulo à per- - Agência Nacional do Petróleo, que é o órgão autorizador do credenciamento da U.E manência na escola. para o posterior acontecimento do Programa. Para alcançar o objetivo proposto, vários Programas, Projetos e Ações foram implantados e de- COMPLEMENTAÇÃO - Para complementar os cursos oferecidos pelo Convênio SENAI, a senvolvidos no período citado. SEDUC autorizou o projeto de professores do Núcleo Proissionalizante da U.E, para o 1. Programas, Projetos e Ações implantados no Período 2009/2012 para o Ensino Fundamen- oferecimento de cursos básicos nas áreas de: Informática Básica; Tornearia; tal • Projeto Saber em Ação: SUPORTE E APOIO - Visando dar o suporte e o apoio necessários para o desenvolvi- • A melhoria do processo ensino-aprendizagem é uma preocupação constante do mento das atividades programadas pela U.E, para cada um dos Cursos Técnicos nela mantidos, a SEDUC tem procurado atender à demandas como: cessão de transporte para a realização de visitas técnicas; aquisição de materiais de consumo e de materiais Governo Municipal e para potencializar as ações nesse sentido a Secretaria Municipal permanentes para os ambientes especiais (laboratórios e oicina) de Educação – SEDUC implantou o Projeto Saber em Ação na rede municipal de ensi- ESTÁGIOS - Contratação de alunos da E.M. “1º de Maio” para atuarem como estagiários no. no âmbito da Administração Municipal, como fomento a uma formação proissional Em funcionamento desde 2009, o programa atende alunos com déicit de aprendi- sólida. zagem. 19. Implantação do Sistema de Protocolo Digital Consiste na informatização dos controles de movimentação de documentação na Se- Um dos objetivos do projeto Saber e Ação é diagnosticar as escolas que apresentam cretaria de Educação. Este sistema permitiu maior agilidade na circulação de processos fragilidades no desempenho escolar, que passam a receber maior atenção e apoio administrativos e documento em geral. para melhorar a qualidade do ensino público. 20. Implantação do Sistema Integrado de Gestão Educacional Municipal - SIGEM A diiculdade em aprender é resultado de diversos fatores sociais. Por esse motivo, O SIGEM tem como objetivo coletar e organizar as informações geradas pelas Unida- além de aulas de reforço, os estudantes da rede são contemplados com diversas ati- des Escolares com a inalidade de possibilitar a tomada de decisões estratégicas. Conta vidades de lazer, ações voltadas ao meio ambiente, saúde bucal, atividades culturais, com módulos de controle de matrículas e módulos acadêmicos. intercâmbio, além de orientações sobre cidadania e direitos do consumidor. As ações 21. Alterações na matriz curricular do projeto são realizadas no contraturno escolar, criando uma forma dinâmica e ei- O período entre 2009 e 2012 foi de signiicativos avanços no estudo e fortalecimento caz que potencializa o aprendizado do aluno. • Programa de Ciências e Tecnologia (Procientec) junto aos educadores das concepções pedagógicas apontadas nos documentos nor- teadores e mandatários do MEC, através de diversos momentos de discussões orien- tadas, debates e trabalhos coletivos onde suas experiências foram privilegiadas, vali- O Programa de Ciências e Tecnologia (Procientec) foi lançado em 2009 pela SEDUC
- 14. 14 QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GuAruJÁ e proporciona aos alunos da cidade um ambiente favorável às pesquisas, potenciali- zando seu desenvolvimento cientíico e em tecnologia. O Procientec valoriza a criati- O Projeto tem como público alvo professores e alunos do Ensino Fundamental I, Fun- vidade, atitude cientíica, tecnologia e suas aplicações, além de permitir a interação da damental II e EJA. • Campeonato de Robótica; escola com a comunidade. A iniciativa conta algumas frentes: • Feira de Ciências. Em 2011, 55 educadores, de 19 escolas, participaram e envolveram mais de 1500 alu- • Laboratórios de informática nos no projeto. Os trabalhos confeccionados com os alunos foram expostos numa Mostra nas respectivas Unidades Escolares, sendo selecionados os melhores trabalhos para apresentação na Mostra Municipal em outubro de 2011. • Projeto de Grão em grão: O Projeto “De grão em grão”, parceria entre a Fundação Cargill e o Governo Municipal, tem como principal objetivo transmitir conceitos sobre agricultura familiar e alimento seguro. O Programa aborda, de maneira pedagógica, conceitos que vão desde aspectos de higienização de alimentos até a pós-colheita de legumes e verduras cultivados em hortas. A Fundação Cargill implantou hortas nas seis escolas de Ensino Fundamental I que par- ticipam do Programa (Profª. Myriam Terezinha Wichrowski Millbourn, Angelina Daige, Ver. Afonso Nunes, Mario de Cerqueira Leite Fº, Profª Ivonete da Silva Câmara e Pres. Franklin Delano Roosevelt) para que os alunos possam aprender na prática os concei- • Laboratórios de ciências e matemática tos transmitidos em sala de aula. A Fundação Cargill oferece tudo o que é necessário para a criação de uma horta, como terra, sementes, ferramentas, etc., e os produtos colhidos são usados na merenda es- • Projeto Pura: colar, enriquecendo-a nutricionalmente. Em parceria entre a Sabesp e o Governo Municipal, desenvolveu-se o Projeto Pura. Foram realizadas palestras nos meses de maio e junho de 2011, em quatro escolas municipais (Ver. Ary da Silva Souza, Prof. Benedito Cláudio da Silva, Dr. Gladston Jafet e • Projeto Horta Social: Profª. Maria Aparecida Araujo), sobre importância e economia de água. O Projeto Horta Social é uma parceria entre a Administradora Jardim Acapulco e a Ad- ministração Municipal e visa à produção de hortaliças e frutas num modelo de agricul- tura orgânica e sustentável. Seu objetivo é envolver escolas locais para que os alunos se tornem agentes multiplicadores de iniciativas sustentáveis, através de exemplos práticos e lúdicos para que eles possam criar e gerenciar uma horta e outras atividades na própria escola. Dentro do programa também esteve presente a visita do astronauta Marcos Pontes O projeto teve início em outubro de 2011 e atende, em 2012, cerca de 30 alunos do 5º para fazer palestra aos alunos da rede municipal. Mais de 9.500 alunos foram atendi- • Horta Experimental - de Olho na Educação Ambiental: ano da E.M. Ver. Ary da Silva Souza. dos. Outro projeto a ser destacado dentro do Programa de Ciências e Tecnologia (Procien- Em parceria com a Temarq – Construções e Terraplanagem, o Governo Municipal de- tec) é a promoção da Feira de Ciências das escolas municipais. Com a realização da senvolve o projeto Horta Experimental - de Olho na Educação Ambiental, que visa à Feira de Ciências, os alunos têm a oportunidade de interagir com as disciplinas curri- criação de hortas nas escolas como uma ferramenta interdisciplinar e de vivência para • Programa turismo do Saber: culares de forma integrada. a Educação Ambiental. O Governo Municipal e a SEDUC, através de uma parceria com o Governo do Esta- Com a criação e cultivo da horta na escola, o projeto quer despertar um sentimento do, leva estudantes da rede municipal de ensino para conhecer a realidade através do de responsabilidade socioambiental por meio da vivência e capacitação dos alunos do Programa Turismo do Saber. A idéia é proporcionar às crianças o turismo pedagógico, ensino fundamental, professores e familiares para a busca de uma melhor condição unindo cultura, vivência social e lazer. ambiental. Os alunos selecionados do Município de Guarujá conheceram, em 2011, Campos do O projeto teve início em outubro de 2011 e estão envolvidas 12 salas de aula dos 2º e Jordão. No verão, é a vez de Guarujá receber alunos do interior do Estado para conhe- • 3º anos da E.M. Giusfredo Santini, alcançando cerca de 300 alunos. • cerem a praia, seguindo a mesma dinâmica. Projeto Resíduos: Projeto Verde é Vida: Em uma parceria entre as Secretarias de Meio Ambiente e de Educação, a Administra- São desenvolvidas atividades, ao longo do ano, com temas relacionados ao Meio Am- ção Municipal desenvolve o Projeto “Resíduos” nas escolas que possuem contentores biente como, por exemplo, hortas, plantação de mudas de árvores, coleta seletiva, con- para o armazenamento de materiais recicláveis. fecção de objetos a partir de materiais recicláveis. São parceiros nesse projeto a ECOVIAS e a CARGILL. O Projetóleo, também em parceria entre as Secretarias de Meio Ambiente e de Educa- Com a ECOVIAS desenvolve-se nas Unidades Escolares, há cinco anos, o Projeto ECO- ção e que é desenvolvido pela ONG Associação Mulheres pra Valer, possui coletores de óleo nas unidades de ensino e realiza palestras para os alunos ressaltando a importân- • VIVER. • Projeto ECOVIVEr: cia da reciclagem do óleo. Este Projeto tem como temática os impactos do lixo no meio ambiente e seu principal Semana do Meio Ambiente: objetivo é despertar a consciência dos educadores em relação ao papel fundamental Na abertura da Semana do Meio Ambiente de 2011, desenvolvida pela Secretaria de e transformador que exercem na formação da consciência ecológica das crianças, para Meio Ambiente, cerca de 35 alunos da E.M. Angelina Daige realizaram uma dramatiza- que todos assumam uma posição de protagonistas na busca e recomendação de alter- ção com o tema “Floresta em Perigo” e também uma coreograia da música Herdeiros nativas para as questões encontradas no âmbito da ecologia, passando a ser agentes do Futuro, do cantor e compositor Toquinho. de transformação dentro de suas comunidades. As atividades apresentadas foram trabalhadas na Unidade em decorrência de 2011 ser, A parceria entre a Administração Municipal e a Concessionária ECOVIAS dos Imigrantes de acordo com a ONU, o Ano Internacional das Florestas. S/A promoveu a continuação do Projeto ECOVIVER nas escolas. Também durante a Semana do Meio Ambiente foram realizadas pelo projeto Ecoviver palestras em algumas unidades escolares abordando a temática dos Resíduos Sólidos.
- 15. Diário Oficial GuAruJÁ QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 15 Uma peça de teatro, envolvendo o mesmo tema, foi oferecida à cerca de 700 alunos Resolução Normativa CMDCA 001/2011. Foi criada a Ficha de Comunicação de Ocor- • das escolas Dr. Gladston Jafet e Lucimara de Jesus Vicente. rência do Aluno – Criança/ Adolescente – FICOA, considerando, principalmente, a ne- Dia Mundial da Cultura e da Paz: cessidade da existência de um sistema padronizado para os atendimentos às crianças Estabelecido pela ONU e comemorado no dia 21 de setembro, neste dia as escolas e adolescentes, alunos da Rede Educacional de Guarujá (municipal, estadual e particu- reletem sobre violência e elaboram atividades de relexão sobre o tema. lar), com o objetivo de combater os casos de violência contra crianças e adolescentes, • Diálogo com a família Além de outros temas que são trabalhados na rede, como por exemplo, dengue, saúde bem como diminuir a evasão escolar. • Agenda 21 Escolar bucal entre outros. As Escolas da rede municipal oferecem tempo para assistência individual e/ou coletiva aos alunos que apresentam diiculdade de aprendizagem. Quando é o caso, a Unidade Em dezembro de 2010, no âmbito das atividades da Agenda 21, o Governo Municipal Escolar informa a estes e aos seus pais que, se for necessário ao avanço da aprendiza- distribuiu a todos os alunos do Ensino Fundamental II um questionário com perguntas gem, o aluno terá direito, durante todo o ano letivo, a usufruir mais tempo para realizar referentes a temas ambientais, com o objetivo de se obter um diagnóstico com dados estudos com assistência individual ou coletiva, oferecida periodicamente em horários • suicientes para que fossem planejadas ações envolvendo o tema Município Sustentá- diferentes aos do normal da sala de aula. vel, bem como para capacitar professores e alunos, dando a eles subsídios para partici- Projeto Espaço de Aprendizagem: pação do Fórum Infanto-Juvenil da Agenda 21, previsto para setembro de 2011. O Projeto prevê o atendimento aos alunos do 2º ao 5º ano do Ensino Fundamental Promoveu-se quatro reuniões de capacitação para os professores da rede municipal I, no contraturno, que apresentem rendimento escolar reiteradamente insatisfatório nos meses de abril, maio, junho e agosto de 2011, ministradas por professores do Ins- em relação aos demais alunos e que expressem, segundo seus professores, problemas tituto Paulo Freire. mais localizados nos campos da conduta e da aprendizagem. Os professores capacitados receberam certiicados com 4 horas por curso, validados Está sendo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). desenvolvido desde 2010 e tem por objetivo constituir espaços de múltiplas experi- Ainda para contribuir com a construção da Agenda 21 Escolar, foram realizados em ências, por isso, a necessidade de acompanhamento pedagógico instrumentalizado, 2011 quatro encontros preparatórios com professores representantes das Escolas de bem como a escolha de professores que possuam alguma especialização. Ensino Fundamental. Conta com uma Equipe de Apoio Psicopedagógico (psicopedagogos e psicólogos) e Os temas discutidos pelos representantes com os alunos das respectivas unidades es- tem como função realizar assessoria ao professores do projeto; organizar e acompa- colares foram apresentados no 1º Seminário Infanto-Juvenil para a Sustentabilidade, nhar grupo de discussão e orientação de professores envolvidos; assessorar, quando realizado em novembro de 2011, na Escola Primeiro de Maio, e que contou com a par- necessário, o professor da sala regular que tem aluno inserido no projeto e o serviço de ticipação de dez escolas de Ensino Fundamental, envolvendo cerca de 200 alunos. orientação de ensino, sempre que solicitado. • Amar: • Projeto PIC – Programa Intensivo de Ciclo: 2. Programas, Projetos e Ações implantados no Período 2009/2012 para a Educação Infantil: Foram atendidos aproximadamente 2000 alunos. Projeto de Atividades Motoras e Ações Recreativas, que tem como público-alvo crian- A inalidade do projeto é impedir que os alunos prossigam a escolaridade sem ter de- • Saber em Ação Lazer: ças de 4 meses a 3 anos e 11 meses. senvolvido suicientemente as competências de ler e escrever, adequando o currículo às necessidades de aprendizagem. • Música: Visa promover o entretenimento às crianças através de passeios e programas. Visa, também, eliminar ou reduzir a defasagem idade/série de alunos do Ensino Funda- mental da rede Municipal, assim como encaminhar à rede Municipal de Ensino, alunos • Florais na escola: Visa integrar atividades voltadas à criação e à elaboração musical. com elevada autoestima e capacidade de socialização e de aprendizagem, ou seja, alunos aptos a dar continuidade, com sucesso, à vida escolar. Tem o objetivo de possibilitar a harmonização do ser humano em suas dimensões A Prefeitura Municipal de Guarujá irmou convênio para utilização do material do • Projeto “Lê pra mim?”: emocionais, mentais, físicas e espirituais. Programa “Ler e Escrever”, do Governo do Estado de São Paulo, de acordo com o es- tabelecido no Decreto nº 54.553 de 15/07/2009, alterado pelo Decreto nº 55.145 de Tem como objetivo proporcionar o contato dos alunos e dos seus professores com os 10/12/2009, previsto na Resolução SE – 86, de 19-12-2007, e assim estruturou-se o Pro- diferentes gêneros literários através da realização de rodas de leitura. O projeto conta jeto PIC – Programa Intensivo de Ciclo. com um acervo de 103 títulos disponíveis para as unidades escolares em caráter itine- Quatro escolas municipais já contam com uma sala de 4º ano, do PIC, em horário re- • Programa “Entre na roda: brincar”: rante. gular: E.M. Profª. Myriam Terezinha Wichrosli Millbourn (28 alunos); E.M. Dr. Gladston Capacitação para educadores da primeira infância. Esta ação é fruto da parceria da Pre- Jafet(12 alunos); E.M. Dr. Oswaldo Cruz II(19 alunos) ; E.M. Benedicta Blac Gonzalez (20 feitura com o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária alunos), num total de 88 alunos atendidos, nessa primeira fase. (CENPEC) e a Fundação Volkswagem. A proposta e reforçar no educador a necessidade 4. Atividades Complementares Tendo e vista assegurar a melhoria da qualidade do ensino e a permanência do aluno na escola, • Programa ProInfância: de incluir atividades lúdicas e pedagógicas na sala de aula. diversas atividades são desenvolvidas em apoio ao processo ensino-aprendizagem, com atenção O programa é resultado da adesão do município ao Programa de construção de cre- redobrada para os alunos que apresentam maiores diiculdades. ches do MEC. A Unidade do Jardim Progresso encontra-se em sua fase inal, com pre- Até o mês de junho de 2012, a Rede Municipal de Educação contava com 58 Escolas Municipais, visão de entrega em junho de 2012. A contrapartida do município é a elaboração do onde 30 delas contavam com alunos em atividades complementares no Contraturno Escolar, Projeto Político Pedagógico e o plano para equipar todos os ambientes. atendendo 4471 alunos. 3. Assistência individual/coletiva aos alunos que apresentam diiculdade de aprendizagem: Na área de reforço escolar destacam-se as seguintes iniciativas: atividades de Reforço 5º Ano, Re- A assistência aos alunos que apresentam diiculdades de aprendizagem tem sido uma preocu- forço 6º Ano e Espaço Aprendizado. pação constante da SEDUC e objeto de intervenções que visam a prestação do apoio necessário, Na Sala de Recursos é realizado o Atendimento Educacional Especializado para alunos com deici- tanto aos professores quanto aos alunos. ência visual, deiciência auditiva e deiciência intelectual. Todo esforço é desprendido tendo em vista auxiliar o processo de ensino-aprendizagem e a per- Na área da Cultura desenvolvem-se os projetos: Circuito de Teatro e Cinema, Arte e Criatividade e manência do aluno na escola. Integrar Arte e Vida. Além de Programas e Projetos voltados para esse im, alguns procedimentos também são obser- Na área do Esporte os projetos: Mais Educação, Segundo Tempo e Roda Dançante. • Controle de frequência escolar: vados. Na área de Tecnologia o Projeto Lego Zoom. Outro aspecto a ser destacado se refere à mudança na legislação para o Ensino Fundamental. Existem mecanismos claros e deinidos para o registro diário da frequência dos alunos. 5. Educação Especial Quando ocorre ausência por mais de 03 dias consecutivos, a escola entra em conta- A gestão pedagógica passou a contar com uma nova perspectiva de educação, passando da visão to com os pais para saber o motivo da ausência e, em seguida, a escola comunica as da integração para a efetiva inclusão do aluno com deiciência. Além da implantação do Atendi- instâncias pertinentes quando não consegue trazer o aluno de volta à frequência re- mento Educacional Especializado (AEE), a elaboração de novos Projetos Políticos Pedagógicos foi gular. estimulada. Foi, ainda, criada a igura do Professor Cuidador, que tem o papel de auxiliar na execu- Um dos mecanismos utilizados é fruto de uma parceria entre o Secretaria de Educa- ção do educando em todas as atividades escolares e de garantir o o seu bem estar dos alunos. ção e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que resultou na
- 16. 16 QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GuAruJÁ A implantação do Programa de Atendimento à Criança Autista também é um indicativo do irme cação. propósito de não deixar ninguém para trás na Educação de Guarujá. Dentro do programa de manutenção e ampliação das escolas municipais de Guarujá, a 6. Avaliação da aprendizagem dos alunos: Administração Municipal já ultimou seus trabalhos nas escolas Dr. Herbert Henry Dow, Os resultados obtidos pelas escolas municipais em avaliações externas, como o SARESP, demons- Prof. Antonio Ferreira de Almeida Júnior, Profª. Dirce Valério Gracia, Profª. Myriam Tere- tram evolução e melhoria nos resultados alcançados. Quando os resultados obtidos em 2011 são zinha Wichrowski Millbourn, Vereador Ary da Silva Souza e Adelaide Fernandes. comparados com os de anos anteriores, observa-se que 55,55% das escolas com séries iniciais do As próximas unidades de ensino a passarem por este processo são as escolas Benedita Ensino Fundamental, apresentaram melhoras do índice IDESP. Blac Gonzalez, Mário de Cerqueira Leite Filho, Sérgio Pereira Rodrigues e Prof. Benedito Nas séries inais do Ensino Fundamental, 42,85% das Escolas Municipais melhoraram seus índices Claudio da Silva. Outras onze escolas já receberem os aparelhos de ar condicionado e IDESP em 2011 na confrontação com os resultados de 2009 e 2010. aguardam o reforço das suas redes elétricas e estruturais para a instalação dos equi- • Acessibilidade Pode-se observar também evolução e melhora nas avaliações realizadas pela SEDUC, através de pamentos. simulados, aplicados aos sétimos e oitavos anos do Ensino Fundamental, em especial os resulta- dos alcançados em Língua Portuguesa, entre o terceiro simulado aplicado em 2011 e o primeiro O compromisso com o direito de ir e vir é presente e prioridade do Governo Municipal, simulado aplicado em 2012. através de obras que beneiciam a população por meio da acessibilidade em todos os Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos projetos de urbanização de vias públicas, construções ou reformas dos próprios pú- Ciente de que as condições de infraestrutura do espaço físico das Unidades Escolares, dos equi- blicos. As rampas nas calçadas são construídas com áreas de manobra para melhor pamentos e do mobiliário, bem como dos recursos pedagógicos disponibilizados é fundamental circulação dos cadeirantes. para o processo de ensino-aprendizagem e para o exercício proissional dos educadores e demais proissionais do ensino, o Governo Municipal estabeleceu como prioridade A reforma e ampliação O mesmo vem sendo realizado nas creches e escolas reformadas ou construídas desde das unidades Escolares existentes, bem como na modernização e no reaparelhamento das mes- 2009, através de rampas com corrimão duplo e banheiros adaptados. Todos os pontos mas. de acessibilidade são sinalizados com piso tátil, que serve como alerta para deicientes Registra-se que tais melhorias, associadas à construção de novas Unidades cumpre, ainda, papel visuais e auditivos. Serve também para indicar desnível ou balcão de informações. Já preponderante na estratégia de ampliação da cobertura da educação, com destaque para Educa- ção Infantil onde houve o maior avanço na ampliação da cobertura. o piso direcional tem a função de indicar direção para onde a pessoa pode ir e ambos • Entrega de Novas Unidades Destaque-se que as matrículas na faixa etária de zero a três anos, que corresponde à etapa da possuem cores contrastantes. Creche, foram triplicadas na atual Gestão Municipal. E o atendimento da pré-escola sofreu amplia- ção considerável, tendo em vista o atendimento de 100% da demanda manifesta por vagas para Foi adquirido um imóvel, situado no bairro Vila Alice, em Vicente de Carvalho onde foi crianças com cinco anos de idade. instalada a EM Benedito Claudio da Silva. Outro aspecto relevante a ser citado diz respeito aos grandes avanços tecnológicos e na área de Foram inalizadas e entregues duas unidades no Bairro Jardim Brasil: EM Valéria Cristi- telecomunicações alcançados pela humanidade e o seu impacto em todo o processo educacional. na Vieira Cruz da Silva e EM Maria Aparecida Ramos Camargo. Diante de tais avanços, tornou-se prioridade de Governo a modernização do processo de ensino- Foi construído, a partir de uma parceria com o Governo Federal, o NEIM Mauro Aprí- • Bibliotecas Municipais: aprendizagem através da disponibilização dos mais avançados recursos para as Unidades Escola- gio de Brito, localizado no Jardim Progresso. res e a preparação dos proissionais da educação para lidar com os mesmos. Entendo ser a biblioteca um importante centro de apoio a todo o processo de ensino- • Ampliação e reforma: 1. Infraestrutura Física aprendizagem, bem como ponte de acesso à cultura, em um sentido mais amplo, para toda a população, o Governo Municipal criou, desde 2010, quatro novas bibliotecas Educação infantil municipais. Reformas: EM Hermínia Neves Vitiello: 3 salas; EM Vicentina Lamas: 2 salas; EM Maria Essas bibliotecas se juntam às outras 3 já existentes. Regina: 5 salas; NEIM Celso Raimundo; NEIM Sara Bozoglian As novas bibliotecas foram instaladas nas seguintes Unidades Escolares: Biblioteca Reformas e ampliações: NEIM Joana Mussa Gaze: 2 salas; NEIM Monteiro Lobato: 3 Municipal Profª. Maria Aparecida Ramos Camargo, no Jardim Brasil II, em Morrinhos, salas; NEIM Albert Sabin: 6 salas; NEIM Groussier Magri: 3 salas; NEIM Ferranti: 5 salas; Biblioteca Municipal Sergio Pereira Rodrigues, no bairro Cidade Atlântica, na Enseada, NEIM Marina Daige: 2 salas; Creche Irmã Dolores (Anexa à EM Constantino Michaello Biblioteca Municipal Ver. Ary da Silva Souza, no Jardim Mar e Céu, no Pernambuco e Conde) Biblioteca Municipal Benedicta Blac Gonzalez, no Jardim Umuarama, no Perequê. Reparos: EM Constantino Michaello Conde; EM Catarina de Oliveira Salgado; EM Acrescenta-se a reforma e adaptação, com acessibilidade a deicientes visuais e cadei- Philomena C. de Oliveira; NEIM Suely Maria da Silva Kida; NEIM Antonieta do Espírito rantes, na Biblioteca Municipal Primeiro de Maio, no Jardim Boa Esperança, em Vicente Santo; NEIM Agripina Alves de Barros. • Manutenção e ampliação de Centros de Atividades Educacionais e Comunitárias de Carvalho. Ensino Fundamental - CAECs Obras de manutenção nos prédios: pintura; instalação de redes nas quadras; troca da grade da piscina de ferro por grade de alvenaria; troca de piso; instalação de portões; troca de reletores de quadras esportivas; Manutenção de equipamentos: aquecedores de piscina; computadores etc - licitação Aquisição de equipamentos: computadores; impressoras; mobiliários e utensílios para cursos especíicos; bebedouros câmeras de monitoramento eletrônico; aparelhos de ar condicionados; câmera fotográica; ponto de internet; televisores; DVDs; batedeiras proissionais; roçadeira; furadeira; máquina Waap e ventiladores etc. 2. Recursos Pedagógicos e Tecnológicos • Procientec Os investimentos do Governo Municipal garantem, hoje, o acesso dos estudantes à Reformas: EM Angelina Daige; EM Magdalena Maria Lourenço. tecnologia nas salas de aula e apresentam êxito e benefícios à educação. Com a im- Reparos: EM Primeiro de Maio; EM Benedicta Blac; EM Vereador Silva Souza; EM Her- plantação das Salas Multimídias na Rede Municipal de Ensino, Guarujá vem se tornan- bert Henri Dow; EM Prof. Antônio F. de Almeida Júnior; EM Profa. Dirce Valério Gracia; do exemplo de como serão as salas de aula do futuro. Esses recursos foram implanta- • Climatização: EM Adelaide Fernandes; EM Sergio Pereira Rodrigues. dos no início do ano letivo de 2010 e atendem alunos dos 5º ao 9º anos. Integradas ao Programa de Ciências e Tecnologia (Procientec) de Guarujá, as salas pro- Desde 2011, seis escolas passaram por um amplo processo de reforma e recuperação porcionam ambiente favorável de pesquisas e desenvolvimento cientíico e tecnoló- de sua infraestrutura e agora contam com ar condicionado em todas as salas de aula, gico. o que representa mais conforto para estudantes, professores e proissionais da Edu- A sala multimídia é composta por uma lousa com recursos pedagógicos, um micro-
- 17. Diário Oficial GuAruJÁ QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 17 • computador, caixas acústicas e um projetor de imagens, buscando uma rápida poten- 1. Valorização: cialização na elaboração e aplicação de aulas mais dinâmicas, proporcionando idéias Plano de Carreira, Plano do Magistério e Estatuto do Servidor: e condições para uma aprendizagem mais interativa, visual, dinâmica, participativa e A valorização dos servidores públicos, sobretudo dos educadores, foi estabelecida signiicativa. Ao todo, 214 salas de aulas do Município já contam com a lousa digi- como uma das prioridades do Governo Municipal. tal. Todos os alunos do 6º ao 9º já assistem às aulas com esse recurso. Nos últimos três anos, os proissionais da rede municipal de ensino presenciaram di- versos avanços. Conquistaram a Casa do Educador, o Estatuto do Magistério e o Plano Com o intuito de oferecer mais e melhores recursos pedagógicos, o Governo Municipal de Carreira, além de protagonizaram a modernização e avanços tecnológicos em sala de Guarujá implantou uma nova ferramenta para auxiliar no processo ensino-aprendi- de aula. zagem, o Projeto Microkids Tecnologia Educacional. A aprovação da Lei Complementar 122/09 que dispõe sobre o “Estatuto e o Plano de O objetivo é reforçar o conteúdo curricular utilizando o computador, como agente Carreira, Empregos e Salários dos Servidores do Magistério da Prefeitura Municipal de construtor de conhecimento, para estimular o desenvolvimento cognitivo, afetivo e Guarujá” atendeu expectativas antigas do corpo docente, corrigindo uma defasagem psicomotor dos alunos. A medida beneiciará cerca de 6 mil alunos, de 8 a 10 anos, da de 21 anos da rede municipal, visto que a lei anterior datava de 1988. rede municipal de ensino. O Plano aprovado está voltado para a valorização e incentivo proissional. O estimulo O projeto é direcionado a estudantes do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental. Numa oferecido contribui para a permanência no trabalho em sala de aula e ao efetivo exer- primeira fase, três professores de cada escola são capacitados como agentes multi- cício da atividade pedagógica, proporcionando relexos nos resultados educacionais e plicadores da metodologia. Além de treinamento, os professores da rede municipal contribuindo, consequentemente, para a melhoria da qualidade da educação. também recebem assessoria pedagógica durante o ano letivo. Com as lousas digitais, Registra-se que os outros proissionais da Educação foram contemplados com o Esta- essa ferramenta se potencializa em sala de aula. Para o aluno, é uma contribuição po- tuto do Servidor Municipal. sitiva no processo de aprendizado. Que vai além da aula expositiva diversiicando as Após meses de trabalho envolvendo os cerca de 5.300 servidores do quadro perma- estratégias de aprendizado. nente da Prefeitura de Guarujá e os dois sindicatos da categoria, a Prefeita entregou aos vereadores guarujaenses o Projeto de Lei (PL), que ainda está em tramitação. Guarujá é o quinto município do Estado de São Paulo, sendo o primeiro da Baixada Este Projeto de Lei cria o Estatuto do Servidor Municipal e consequentemente o Plano Santista, a adotar o sistema educacional aprovado pelo Ministério da Educação. Ao de Cargos, Carreira e Salários de todo o funcionalismo. Este projeto era aguardado pe- • todo, 300 municípios do Brasil já aderiram ao Microkids. los servidores municipais há mais de 30 anos. A elaboração foi um desaio dirigido do Programa Lego Zoom de Educação Tecnológica princípio ao im pela própria categoria, razão pela qual alcançou tamanho resultado. Prestação de serviços técnicos especializados com fornecimento de materiais tecnoló- No Projeto de Lei que cria o Estatuto dos Servidores é deinido o novo regime jurídico gicos e didáticos, com as ações curriculares e complementares, incluindo o programa do funcionalismo, que é o Estatutário. de incentivo à ciência e tecnologia, todos fundamentados na pedagogia de projetos Os direitos que contemplavam o servidor foram inseridos no novo regime, dentre eles, e na metodologia do aprender fazendo, com emprego de recursos materiais para a as leis municipais em vigor e as práticas incorporadas no dia a dia de trabalho, que execução dos serviços, visando contribuir para a melhoria dos índices de eicácia e ei- são conquistas históricas, mas que não estavam contempladas em lei. Além disso, o ciência escolares, objetivando o desenvolvimento do educando de habilidades, com- estatuto do servidor permitirá a ascensão proissional, adequará situações praticadas, petências, atitudes e valores para a vida. que antes não tinham respaldo legal, e resolverá conlitos, como: jornada de trabalho, • O programa compreende: implantação do plano de carreira para todos os servidores, promoção horizontal para • Capacitação para professores da Educação Infantil, divididos em 13 turmas; todas as carreiras, promoção por capacitação, promoção por mérito e ajuste da pirâ- Assistência presencial em sala de aula, correspondendo a 80 horas por ano por escola mide salarial. • de Educação Infantil, totalizando 1840 horas; Tendo em vista a alteração do regime jurídico por qual passarão todos os servidores Oicinas práticas ou palestras para a comunidade, correspondendo a 1 hora por unida- municipais, vem ocorrendo consultas e discussões sobre adequações necessárias à Lei • de escolar; totalizando 92 horas. Complementar 122/09, de forma democrática e transparente. Veriicação in loco da infra-estrutura escolar; correspondendo a 1 hora por escola, to- Reforçando o compromisso com os proissionais da educação, o Governo Municipal • talizando 23 horas. instituiu o prêmio Destaque Educador, um reconhecimento à dedicação dos mestres Articulação do programa com outras ações educacionais, correspondendo a 95 horas • Casa do Educador – Cuidado com o proissional de Educação da Cidade, que têm alcançado resultados notáveis na tarefa diária de ensinar. • por ano letivo; Planejamento com professores, correspondendo a 2 horas por escola; totalizando 46 • horas. A Administração Municipal foi pioneira no país ao inaugurar, em junho de 2009, a Casa • Reuniões com a equipe da Seduc, totalizando 23 horas por ano letivo; do Educador, que conta com diversas atividades físicas, de bem estar e beleza. Organização material para distribuição nas unidades escolares, correspondendo a 4 Há atividades mensais e ixas, como aulas de coral, teclado, tai chi chuan, atendimento • horas por ano letivo por escola de Educação Infantil, totalizando 92 horas; de terapia loral, massagem, isioterapia, acupuntura, limpeza de pele e fonoaudiolo- Divulgação do programa na cidade (eventos em geral) e programa de integração com gia. a família e comunidade, correspondendo a 8 horas por ano letivo por escola, totalizan- O seu objetivo é oferecer mais qualidade de vida aos proissionais de Educação da Pre- • do 184 horas; feitura. O ambiente também é pensado num contexto diferenciado de relaxamento. Capacitação avançada – Educação Infantil, correspondendo a 2 horas por escola da Desde a porta de entrada, pela música e aromas, quem chega sabe que está num lugar • Educação Infantil no ano letivo, totalizando 483 horas; diferente. Os proissionais que atendem na Casa do Educador também trabalham na Gincana para os alunos dos 9ºs anos e 5ºs anos, na E.M. Mário Cerqueira. Os três primei- Educação de Guarujá e compõem uma rede de ajuda, em que um colabora com o bom • ros colocados foram premiados. rendimento do outro. Os professores dos vencedores em 1º, 2º e 3º lugares foram premiados. Em uma avaliação realizada em 2010, veriicou-se que os proissionais da Educação que frequentam a Casa do Educador têm melhora no sono, mais paciência, tolerância, Valorização e formação dos proissionais do magistério e de apoio escolar. alimentam-se melhor e têm mais saúde. Ao partir do princípio de que o quadro de proissionais da educação é um dos pilares de todo o A Casa do Educador relete a preocupação da Administração Municipal com os educa- processo de ensino-aprendizagem e que a sua valorização permanente se faz necessária, esta se • dores da rede municipal e com o trabalho que desenvolvem. tornou uma prioridade de governo para a política educacional. Projeto Florais: Entendendo por valorização do magistério um conjunto de ações articuladas e integradas, o Go- Buscando o melhor das pessoas e do ambiente escolar, o Governo Municipal, através verno Municipal implantou diversas ações em diálogo com reivindicações históricas dos proissio- da Diretoria de Educação Infantil da Secretaria de Educação, desenvolve o Projeto Flo- nais da Educação, bem como medidas sintonizadas com a perspectiva da melhoria da educação rais. no Município. São atendidas por este projeto cinco escolas municipais: Vicentina Lamas do Valle, no Nesse sentido, dentre várias iniciativas, destacam-se aquelas relacionadas com a modernização bairro Parque Estuário, Profª. Magdalena Maria Cardoso Lourenço, no bairro Jardim Te- da legislação pertinente ao quadro de proissionais da Educação e à formação continuada dos jereba, Prof. João de Oliveira, no bairro Morrinhos III, Hermínia Neves Vitiello, no bairro mesmos. Santa Rosa e o Núcleo de Educação Infantil Ambrozina Rosa da Conceição, no bairro Das inúmeras ações que vêm sendo implantadas, cabe aqui o seu registro. Pae Cará.
- 18. 18 QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GuAruJÁ Seu público são os pais, as crianças, os funcionários e professores, ou seja, todas as co- de novembro, como feriado municipal, munidades escolares. O objetivo é a melhoria na educação, que consiste na mudança - Criação do 1º Museu do Candomblé no Estado de São Paulo (Pai Bobó) de posturas e valores, buscando no indivíduo o seu melhor. - Lançamento da Cartilha de Combate à Intolerância Religiosa. A direção disponibiliza uma sala para a professora e terapeuta loral, que faz uma en- - Lei 3833, de 08 de maio de 2010 reformulou o Conselho Municipal de Participação e Desen- trevista individual com os interessados. Ela pergunta como a pessoa está se sentindo e volvimento da Comunidade Negra. Portaria 2241, de 05 de novembro de 2011 o reativou. faz um diagnóstico por meio de imagens das 38 essências de lorais. Depois de um mês Destaca-se também a atuação da Coordenadoria de Políticas Públicas para Igualdade Racial, • Projeto Labor: tomando a essência indicada, a pessoa volta para uma nova conversa. Cada essência vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. que é prescrita pode ser encontrada nas farmácias do ramo. Os lorais são essências de lores, plantas silvestres e água de nascentes que auxiliam Oferece capacitação dos docentes da rede municipal que atuam no Ensino Fundamental II. na harmonização e equilíbrio das emoções. Trabalham o ser humano nas suas dimen- Durante um sábado por mês capacita professores para a criação de projetos pedagógicos para • Projeto Letra e Vida: sões física, emocional, mental e espiritual, sem danos ou efeitos colaterais. suas aulas. A terapia é utilizada em vários países há mais de 80 anos e é reconhecida pela Orga- nização Mundial da Saúde como terapia complementar. No Brasil, desde 2006, o Mi- Por meio de apostilas criadas pelo Setor de Educação Infantil da Seduc, vídeos e dinâmicas, nistério da Saúde aceita como medicina complementar pelo Sistema Único de Saúde neste projeto os professores são estimulados a novas vivencias que levem os alunos à alfa- (SUS). betização. Desta forma busca-se oferecer mais subsídios aos professores da rede que atuam principalmente com alfabetização, de adultos e crianças. 2. Contratação de professores substitutos. Para atender as necessidades temporárias das escolas com relação aos afastamentos de pro- PARTE III fessores foi criado um dispositivo legal, por meio do artigo 24 da Lei 122/09, que permite a realização de Processo Seletivo Simpliicado em virtude de situação excepcional ou de cir- FOCO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO cunstância incomum, caracterizada, principalmente por motivos de licenças diversas, como: Nos marcos da consolidação do Estado democrático de direito e da democracia no Brasil, das dis- auxílio doença, licenças médicas ou férias. cussões em torno do Plano Nacional de Educação – 2012/2021, bem como da realização da Con- Outro aspecto importante surgido após a aprovação do dispositivo legal foi a possibilidade de ferência Rio+20 (Conferência da ONU sobre Desenvolvimento SustentávelConferência da ONU deferimento de pedidos de licenças-prêmio aos professores. Os docentes tinham seus pedi- sobre Desenvolvimento SustentávelConferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável dos indeferidos há vários anos. Este fato gerava a insatisfação de muitos professores alegavam Conferência da ONU sobre Desenvolvimento SustentávelConferência da ONU sobre Desenvolvi- terem seu direito desrespeitado. mento Sustentável) e da construção da Agenda 21 de Guarujá, torna-se necessário um olhar para 3. Formação de Professores e de Proissionais de Serviços e Apoio Escolar: a Educação que transcenda o papel que ela desempenha no pleno desenvolvimento da pessoa, A preocupação com a atualização dos professores e professoras e dos demais proissionais da seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualiicação para o trabalho. educação relete-se em diversas ações do Governo Municipal. Diversas ações foram realiza- Há que se considerar, também, a sua contribuição na construção da cidade sustentável, entendida das: esta como aquela que assegura o pleno desenvolvimento social, econômico e ambiental, tendo • 4. Formação Continuada de professores da Educação Básica como horizonte a superação das desigualdades socioeconômicas no uso e na ocupação do solo Educação à distância do Município e a garantia do bem-estar de seus habitantes. Desde 2009 um novo olhar foi dado em relação a formação contínua dos professores, com o Nesta perspectiva, a Educação deve ser compreendida como uma política pública fundamental oferecimento de cursos presenciais ou on line (EAD), objetivando a permanente atualização para o aprimoramento do Estado democrático de direito e para que sejam construídos, perma- dos proissionais da educação. nentemente, os fundamentos do país e da nação, que são a cidadania e a dignidade da pessoa Fora da escola, a formação continuada ocorre através de cursos em Educação à Distância (EAD) humana. sobre autismo infantil, Pós-Graduação em Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofe- Enquanto direito social que se concretiza como serviço público essencial, a Educação é, também, • recido pelo MEC, e Especialização em Educação Especial através da Plataforma Freire/MEC. um importante instrumento de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, tendo dentre Encontros mensais os seus princípios a equidade e a inclusão social. Em relação à formação e capacitação dos docentes, deve-se destacar que, durante sua per- Sendo assim, faz-se necessário compreender a importância da inserção da Educação, enquanto manência na escola, são promovidos encontros mensais com os professores especialistas, en- política de Estado que se realiza, por excelência, no âmbito político-administrativo e territorial do contros quinzenais com os cuidadores e encontros com os orientadores de ensino e diretores Município, na construção de cidades sustentáveis a partir do cumprimento das funções sociais da • escolares. cidade e da propriedade urbana. Semana Anísio Teixeira Spínola Importante considerar que a função social da cidade se materializa, conforme o artigo 5º do Plano A realização da Semana Anísio Teixeira Spínola de Educação Infantil, que ocorre anualmente, Diretor de Guarujá: “quando atender às diretrizes da política urbana estabelecidas no artigo 2º da objetiva propiciar aos proissionais da área a relexão sobre essa modalidade de ensino no Lei Federal 10.257/01 - Estatuto da Cidade, compreendendo os direitos à terra urbana, à moradia • município, indicando avanços e apontando desaios a serem superados. digna, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, aos serviços públicos, ao transporte co- Simpósio de Educação de Guarujá letivo, à mobilidade urbana, ao trabalho, à cultura e ao lazer”. É um evento anual que busca compartilhar experiências e práticas sobre a educação, novas tecnologias e métodos de trabalho entre proissionais do setor com participação de palestran- Compreende-se, portanto, que para assegurar os direitos acima descritos faz-se necessário a ofer- tes do cenário nacional e internacional da Educação. Além das palestras acontecem Grupos de ta de serviços públicos essenciais, assim como de equipamentos urbanos e comunitários confor- Trabalhos para discussão de políticas públicas sócio-educativas. me já expressos na legislação pertinente. O Governo Municipal inovou em relação à realização do Simpósio de Educação de Guarujá, re- Nesse sentido, enquanto direito social e serviço público essencial, a política educacional se de- alizando-o, na edição de 2012, no começo do ano, servindo de grande auxílio aos professores, senvolve a partir da oferta de equipamentos urbanos necessários e adequados, distribuídos no pajens, auxiliares de desenvolvimento infantil, monitores, estagiários, supervisores, diretores, território municipal, que devem assegurar a Educação em igualdade de condições para o acesso orientadores de ensino e equipe pedagógica no planejamento das ações educacionais para e permanência na escola. o ano letivo. Também foram contemplados os servidores do setor administrativo das escolas, O exposto acima é fundamental para o cumprimento do que determina o artigo 4º da Lei de Dire- pais integrantes dos Conselhos Escolares, monitores dos Centros de Atividades Educacionais e trizes e Bases da Educação e o artigo 27 do Plano Diretor de Guarujá, a saber: Comunitárias (Caecs) e equipes técnicas dos Núcleos de Educação Conveniadas, com oicinas LDBEN: • e palestras especíicas. Ensino da Cultura Africana Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante Em cumprimento da Lei 10.639/03, importantes iniciativas foram implantadas em relação ao a garantia de: ensino e à valorização da cultura africana no Município. Entre outros avanços da política de inclusão social e étnica, se desataca: ... - Implantação da Lei 10.639/03 na rede municipal de Educação, incluindo na grade curricular X – vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais o ensino sobre a cultura da África e dos africanos nas salas de aula, pontuando a necessidade próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (qua- dos jovens estudarem a história para saber mais sobre a contribuição da cultura africana na tro) anos de idade (incluído pela Lei nº 11.700, de 2008). formação do povo brasileiro, valorizando sua identidade. - Sanção da Lei 3784, de 11 de novembro de 2009, que institui o Dia da Consciência Negra – 20 PLANO DIRETOR DE GUARUJÁ:
- 19. Diário Oficial GuAruJÁ QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 19 Art. 27-A. Constituem diretrizes da política de educação: ... I - atender a totalidade da demanda para a Educação Infantil e o Ensino Fundamen- XIII - zelar pela integração das políticas setoriais. tal, assegurando o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases. ... ... IV - implementar a Política Municipal de Educação, garantindo os preceitos da edu- Nesta perspectiva, o Plano Municipal de Educação de Guarujá 2012/2021, enquanto Plano setorial cação inclusiva. conigura-se, também, como um instrumento de planejamento e gestão urbana, tendo interface ... com outras áreas, destacando-se, de modo especial, a política habitacional e seus planos. Sendo assim, considera-se fundamental o diálogo intersetorial no âmbito do governo municipal, Destaca-se que a oferta de equipamentos urbanos e comunitários, dentre eles unidades escolares, bem como deste para com a sociedade, no processo de planejamento e gestão urbana a partir dos deverá ocorrer a partir da consolidação de um sistema de centralidades nos bairros do Município instrumentos legais existentes. com a ampliação da infraestrutura e a dinamização de serviços e cultura, conforme expresso no Tendo o Plano Diretor municipal como referência maior, destaca-se deste a constituição do Siste- inciso XIII do artigo 10 do Plano Diretor de Guarujá. ma Municipal de Planejamento e Gestão e seus instrumentos, como se segue: Art. 226. O Sistema Municipal de Planejamento e Gestão é composto por: Ressalta-se, portanto, que a política educacional como um todo, expressa nos seus Planos especí- I - Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional - CMDUH; icos, deve ser levada em consideração em todo o processo de planejamento e gestão urbana nos II - Fundo Municipal de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - FMDHU; rumos da construção da cidade sustentável e da cidadania plena. III - Sistema de Informações Municipais. Para além do aspecto político implícito nesta premissa, destacam-se os aspectos legais expressos na legislação que determinam que isso ocorra, a destacar: A lei que instituiu este Sistema determina que na composição do Conselho Municipal de Desen- volvimento Urbano e Habitacional – CMDUH – o Poder Público Municipal tenha 5 representan- LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ: tes, sendo 01 (um) de cada uma das unidades: Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Art. 95. A Administração Municipal manterá processo permanente de planejamen- Financeira, Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Secretaria Municipal da Ação Social, Secre- to, visando promover o desenvolvimento do Município, o bem estar da população taria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal da Infraestrutura e Desen- e a melhoria da prestação dos serviços públicos municipais. volvimento Urbano, ou dos órgãos que viessem ou vierem a substituí-los; além de 10 (dez) outros Parágrafo único. O desenvolvimento do Município terá por objetivo a realização representantes da sociedade civil, indicados nas Conferências da Cidade. plena de seu potencial econômico e a redução das desigualdades sociais no acesso Não obstante ser considerado um avanço tal Sistema Municipal de Planejamento, nota-se na com- aos bens e serviços, respeitadas as vocações, as peculiaridades e a cultura local e posição do CMDUH a ausência de áreas importantes, dentre elas a da educação, para efeito de um preservado o seu patrimônio ambiental, natural e construído. planejamento integrado da cidade e com visão de totalidade no uso e ocupação do solo urbano. Art. 97. O planejamento municipal deverá orientar-se pelos seguintes princípios Em relação ao Sistema Municipal de Planejamento acrescenta-se, ainda, como fator importante a básicos: ser observado, a instituição do Sistema de Informações Municipais, uma vez que o Plano Municipal ... de Educação 2012/2021 estabelece a criação do Observatório Educacional, unidade da Secretaria III - complementaridade e integração de políticas, planos e programas setoriais; Municipal de Educação que deverá ser responsável pelo monitoramento do PME 2012/2021 e dos ... Planos Anuais de Educação, bem como do conjunto de indicadores relacionados com a política Art. 99. O planejamento das atividades da Administração Municipal obedecerá às educacional no município. diretrizes desta seção e será feito por meio de elaboração e manutenção atualiza- Considerando o exposto, em relação ao Sistema Municipal de Planejamento e Gestão, este PME da, entre outros, dos seguintes instrumentos: 2012/2021 apresenta as seguintes sugestões: I - Plano Diretor; 1) Inclusão da Secretaria Municipal de Educação na composição do Conselho Municipal de Desen- II - plano de governo; volvimento Urbano e Habitacional – CMDUH. III - lei de diretrizes orçamentárias; 2) Reconhecimento do Observatório Educacional como parte integrante do Sistema de Informa- IV - orçamento anual; ções Municipais. V - plano plurianual. Outro aspecto importante a ser destacado e que reforça as sugestões acima diz respeito ao pró- Art. 100. Os instrumentos de planejamento municipal mencionados no artigo an- prio processo de planejamento da política educacional, o qual lida com a distribuição das unida- terior deverão incorporar as propostas constantes dos planos e programas seto- des escolares no território municipal, bem como, de modo prioritário, das demandas existentes riais do Município, dadas as suas implicações para o desenvolvimento local. em relação à cobertura para a Educação Infantil e Ensino Fundamental. ESTATUTO DA CIDADE - LEI NO 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001: Sabe-se da diiculdade de áreas públicas no município para a construção de equipamentos so- Art. 4º. Para os ins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos: ciais, principalmente em áreas de grande densidade habitacional e, de modo mais preocupante, ... em áreas de alta vulnerabilidade social. III – planejamento municipal, em especial: Em relação à precariedade de áreas para disponibilização de equipamentos públicos no municí- ... pio, inclusive unidades escolares, o PME 2012/2021 recomenda o estrito cumprimento aos seguin- g) planos, programas e projetos setoriais; tes aspectos do Plano Diretor: h) planos de desenvolvimento econômico e social; Art. 105. A residência multifamiliar pode se apresentar em forma de condomínios horizontais, os quais serão permitidos observando-se as seguintes condições: PLANO DIRETOR DE GUARUJÁ: ... Art. 10. Os objetivos gerais ixados para a política urbana do Município são os se- IV - se a área onde for instalado o condomínio horizontal não pertencer a lotea- guintes: mento aprovado (no caso glebas), será exigida a doação de áreas fora da área con- ... dominial correspondentes a 5% (cinco por cento) da gleba para ins institucionais X - promover a inclusão social, reduzindo as desigualdades por meio de políticas e de 15% (quinze por cento) para o sistema de lazer; públicas sustentáveis e airmativas nas diretrizes dos planos e projetos setoriais, de ... interesse coletivo. Art. 137. Os loteamentos tipo “A” serão permitidos em todas as zonas de uso onde ... os usos residencial e misto sejam admitidos, atendidas as disposições da legislação pertinente. Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Municipal – CMDUH - Lei Nº § 1º Da área total do terreno destinado à implantação dos loteamentos previstos 3476: no caput deverá ser reservada uma área não inferior a 35 % (trinta e cinco por cen- Art. 2º - Compete ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habita- to) a título de doação de áreas públicas para o Município. cional – CMDUH: ... Art. 190. Decorridos os 5 (cinco) anos de cobrança do IPTU Progressivo prevista no . . . capítulo anterior, sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcela- VI - acompanhar e iscalizar a execução de planos e projetos de interesse do desen- mento, ediicação ou utilização, o Município poderá proceder a desapropriação do volvimento urbano, inclusive os planos setoriais; imóvel com pagamento em títulos da dívida pública.
- 20. 20 QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GuAruJÁ ... e a necessidade da intersetorialidade entre as diversas políticas públicas no planejamento do uso Art. 199. O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público neces- e ocupação do solo, em especial quando da elaboração de Planos Habitacionais. sitar de áreas para: Os Planos Habitacionais de Interesse Social, em geral, implicam em deslocamentos de parcela ... signiicativa da população entre os diversos bairros da cidade, o que causa grande impacto na po- II - execução de programas e projetos habitacionais de interesse social; litica educacional e exige um esforço de planejamento para o pleno atendimento das demandas ... geradas. V - implantação de equipamentos urbanos e comunitários; Sendo assim, no âmbito do governo municipal, reforça-se a necessidade de ampliação do diálogo ... e realização de esforço conjunto de planejamento entre políticas especíicas, com destaque para as políticas educacional e habitacional, uma vez que esta incide sobremaneira no uso e ocupação A observância e cumprimento de tais artigos e seus incisos pode elevar a oferta de áreas para do solo com forte impacto naquela. equipamentos sociais. Portanto, é fundamental que a elaboração de tais Planos conte com a participação da área edu- Importante considerar, também, que todo o planejamento da política educacional, bem como o cacional, juntamente com a de desenvolvimento social, desde o início da sua formulação até a planejamento e a gestão urbana, em geral, certamente deverão se orientar pelo exposto no Plano transferência das famílias. Diretor no que se refere aos objetivos dos Setores que constituem a Macrozona Urbana de Guaru- A par das considerações acima, faz-se destaque aos Planos Habitacionais em implantação ou em já, de modo especial no que está expresso nos artigos e incisos descritos abaixo: vias de se implantar, em especial o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, chamado Art. 38. A Macrozona Urbana é constituída pelos seguintes setores, delimitados no de PAC I, e o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS - Projeto Serra de Santo Amaro, Anexo 01 - Mapa 02 e 06: chamado de PAC 2, ambos em parceria com o ministério da Cidade e Caixa Econômica Federal. I - Setor de Urbanização Qualiicada; Esses projetos preveem a transferência de inúmeras famílias entre bairros da cidade com alto im- II - Setor de Qualiicação Urbana; pacto no curto e médio prazo na política educacional e no seu planejamento. III - Setor de Reestruturação Urbana; Em relação a esse fato, mas também no que se refere a outros projetos habitacionais semelhantes, IV - Setor de Recuperação Urbana. este Plano Municipal de Educação 2012-2021 estabelece que o planejamento da demanda gerada Art. 40. São objetivos no Setor de Urbanização Qualiicada: seja tratado nos Planos Anuais, contando com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento e Ges- ... tão Urbana e Secretaria de Desenvolvimento Social. IV - ampliar a disponibilidade de equipamentos públicos, os espaços verdes e de Considera-se, assim, que o planejamento integrado e intersetorial dará respostas mais eicientes e lazer; eicazes, tendo em vista o interesse social e das pessoas envolvidas. ... A seguir, com o objetivo de deinir as construções de novas unidades educacionais necessárias Art. 42. São objetivos no Setor de Qualiicação Urbana: para atender as demandas educacionais atuais e potenciais projetadas pelas metas previstas no ... PME 2012/2021, apresentam-se um estudo detalhado por nível de ensino e por Região Adminis- V - ampliar a disponibilidade de equipamentos públicos, os espaços verdes e de trativa. lazer. A realização deste estudo teve como fonte duas bases de dados: O Censo Demográico IBGE / 2010 ... e o Sistema Gdae de matrículas / 2012. Art. 44. São objetivos no Setor de Reestruturação Urbana: Para garantir maior coerência entre os dados, a população por faixa etária apresentada nas tabelas ... é fruto de projeção a partir dos dados de 2010 para o ano de 2012. Para efeito desta projeção con- • Cobertura da Educação Infantil V - complementar a infraestrutura e os equipamentos públicos; sideramos como estável a taxa de nascidos vivos nos dois últimos anos. ... Art. 46. São objetivos no Setor de Recuperação Urbana: De acordo com o Art. 11 da LDBEN 9394/96, esta etapa da escolaridade é de competência exclu- ... siva do município. VIII - complementar os equipamentos públicos. 1) O Município de Guarujá atende atualmente 25,05% das 16.338 crianças da faixa etária de Ressalta-se que são nos Setores de Reestruturação Urbana e de Recuperação Urbana que se con- zero a três anos e onze meses. Para atender a meta de cobertura de 50% dessas crianças, centram os focos de maior vulnerabilidade social e que exigem maior atenção do poder público o município deverá construir 29 creches com capacidade de 150 crianças cada. para a questão da regularização fundiária e da habitação de interesse social, bem como da dispo- nibilização de unidades escolares e outros equipamentos públicos. Considerando o atendimento da demanda por região administrativa, temos o seguinte quadro: Vale lembrar, ainda, que a Macrozona Urbana corresponde à porção urbanizada do Município, sendo caracterizada por alguns requisitos, dentre eles, a existência de escola primária ou ponto de Meta de cobertura de 50% da população na faixa etá- saúde a uma distância máxima de 3 km (três quilômetros) do imóvel considerado. ria de Creche Importante também registrar que o planejamento da política educacional tem como referência as regiões administrativas estabelecidas no Plano Diretor, que são: Art. 66. São os seguintes os bairros oiciais do Município de Guarujá, concentrados Região Administra- Taxa líquida em 4 (quatro) regiões: tiva – R. A. atual Número de Número de Unidades Escolares com I - Região I - Pitangueiras, Astúrias, Tombo, Guaiúba, Marinas, Santa Rosa, Santo crianças capacidade para atender 150 crianças Antônio; II - Região II - Itapema, Parque Estuário, Paecará, Jardim Progresso, Vila Áurea, Jar- dim Conceiçãozinha, Porto, Retroporto, Jardim Boa Esperança; III - Região III - Enseada, Tortuga, Mar e Céu, Jardim Acapulco e Santo Amaro, Per- nambuco, I 33,97% 514 4 Perequê, Gararú, Jardim Virgínia; IV - Região IV - Morrinhos, Cachoeira, Vila Zilda. II 20,76% 1950 13 Parágrafo Único - Os bairros e as respectivas regiões estão indicadas no Anexo 01 - Mapa 18 e descritas no Anexo XX. III 27,70% 774 6 Portanto, reforça-se a proposição de que o planejamento e gestão da política urbana, em especial da política habitacional, desde a aprovação de empreendimentos habitacionais de caráter privado IV 22,13% 835 6 até a elaboração dos Planos Habitacionais de Interesse Social, contem com a participação e cola- boração da área educacional do poder público municipal, tendo em vista o uso e ocupação do Observa-se que as regiões mais vulneráveis são a R. A. II e a R. A. IV, onde a cobertura está abaixo da solo de modo mais racional para o cumprimento das funções sociais da cidade e em atendimento média do município. Logo, para garantirmos a equidade de acesso a esta etapa da escolaridade, o ao interesse social. foco inicial das construções deverá ser nestas duas regiões. Destaca-se que uma das diretrizes da política de habitação, deinida no Plano Diretor de Guarujá, A R. A. IV, além de ser a mais vulnerável, é a região para onde está projetado um dos eixos de de- é a garantia da moradia digna, que deve dispor de instalações sanitárias e infraestrutura urbana e senvolvimento habitacional, o que pode representar um problema potencial para o atendimento serviços públicos essenciais e acesso aos equipamentos públicos. Isso por si só já coloca o desaio
- 21. Diário Oficial GuAruJÁ QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 21 educacional, caso não sejam previstas as construções de unidades complementares para atender demandas futuras geradas por novos empreendimentos. Região Administrativa - R. A. Número de Unidades Escolares com 12 salas. A R. A. II, por outro lado, abriga em torno de 40% da população dessa faixa etária no município, o que implica em uma necessidade maior de construções. 2) Na faixa etária de 4 e 5 anos, etapa da Pré-escola, a cobertura atual está acima de 94%, I 1,7 sendo que nas R. A. I e R. A. III a universalização prevista para 2016, foi antecipada este ano. A construção de uma unidade escolar em cada uma das outras duas regiões, com 12 II 3,5 salas de aula cada, garantirá 100% de cobertura no município inteiro. 3) Além da meta de cobertura, o PME 2012/2021 prevê a oferta de educação integral para III 1,0 50% dos alunos da Educação Básica. O atendimento desta meta implica na necessidade de construir novas unidades educacionais de Educação Infantil para cobrir a etapa pré- IV 1,4 escolar. Respeitando-se o princípio de equidade de atendimento educacional, o atendi- mento deverá atender a seguinte distribuição no município: Total 7,6 A meta poderá ser atingida ampliando-se a capacidade operacional das uni- Número de Unidades Escolares dades já existentes ou com a construção de novas unidades com um maior Região Administrativa - R. A. Número de crianças número de salas em cada área. com 12 salas. I 836 1,4 4) A educação integral é ofertada pela rede municipal para aproximadamente 9% dos alu- nos matriculados no Ensino Fundamental em todas as regiões da cidade. O atendimento II 2087 3,5 é realizado por meio de atividades complementares de esporte, cultura, lazer, tecnolo- gia, Atendimento Educacional Especializado - AEE e de reforço escolar. Diversos espaços públicos são utilizados neste programa, como: Centros de Atividades Educacionais e Co- III 802 1,3 munitárias – CAECs, Unidades Escolares, quadras esportivas, campos de futebol, Núcleo de Educação Ambiental entre outros espaços da cidade, sendo os alunos distribuídos da IV 1118 1,9 seguinte maneira: Nas R. A. I e R. A. III a necessidade construção poderá ser atingida ampliando- ATIVIDADES COMPLEMENTARES se a capacidade das unidades já existentes ou com a construção de uma nova unidade com um maior número de salas em cada área. Observa-se que o maior Região Administrativa Anos Iniciais Anos Finais AEE Totalização desaio está na R. A. II, onde há maior concentração populacional desta faixa • Cobertura do Ensino Fundamental etária. I 313 207 42 562 1) No Ensino Fundamental a universalização já foi atingida. No entanto há ainda dois im- portantes desaios. O primeiro é a correção de luxo. O PME 2012/2021 projeta a redução II 1101 558 136 1795 dos atuais 15% de taxa de distorção idade-série para 5% até 2021. O atingimento desta meta impactará positivamente na cobertura, reduzindo o número de classes necessárias III 735 262 122 1119 para o atendimento da demanda educacional. O segundo desaio, que é a eliminação do atendimento de alunos no perío- IV 551 325 119 995 do intermediário, provocará um impacto negativo na cobertura. Atualmente o município ainda atende 1437 no período das 11h às 15h30, nas duas regiões Total 2700 1352 419 4471 mais vulneráveis, assim distribuídos: A meta do PME 2012/2021 prevê a ampliação oferta de educação integral para PERÍODO INTERMEDIÁRIO 50% dos alunos da Educação Básica até 2021. Para que isso ocorra haverá a necessidade de construção de próprios educacionais especíicos para atender a nova demanda de aproximadamente 18.000 alunos. Região Administrativa Anos Iniciais Anos Finais Totalização O Plano prevê a construção de quatro Centros de Educação Arte e Cultura; quatro Centros de Educação Esportiva e quatro Centros de Atividades Educa- II 73 508 581 cionais Complementares. Estes próprios deverão ser distribuídos nas quatro Regiões Administrativas do município de forma a garantir a homogeneidade IV 856 856 de atendimento educacional. Total 73 1364 1437 • Cobertura do Ensino Médio O atendimento desse nível de ensino enfrenta hoje três grandes problemas: baixa cobertura; alta distorção idade-série e formação deiciente. A superação dos dois desaios somados implica na necessidade de construção Para melhorar a cobertura será necessário ampliar a taxa líquida média atual de duas unidades de ensino no município. de cobertura da população de 15 a 17 anos de 60% para a meta projetada para 2021 de 85%. Além disso, será necessário oferecer estímulo, principalmente 2) Atualmente as unidades escolares operam com uma média de 30 alunos matriculados a partir da oferta de formação proissional, em período integral, para que os por classe nos anos iniciais e de 35 alunos nos anos inais. Com o objetivo de melhorar jovens frequentem e concluam esta etapa da escolaridade. as condições de ensino dos alunos matriculados no Ensino Fundamental, foi projetada a As metas de cobertura, de redução da defasagem e de oferta de educação inte- redução do número de alunos por classe. A meta a ser atingida até 2021 prevê 25 alunos gral para 50% dos alunos implicam na necessidade de construção de unidades por classe em todos os anos do Ensino Fundamental, a exemplo do que já ocorre na educacionais distribuídas assim: etapa da pré-escola na Educação Infantil. Para que esta meta seja atingida haverá necessidade de novas construções de unidades educacionais, assim distribuídas: Região Administrativa - R. A. Número de Unidades Escolares com 12 salas.
- 22. 22 QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GuAruJÁ Assim sendo, para que as metas de erradicação do analfabetismo sejam alcan- I 1 çadas, será necessária a ampliação da oferta de vagas nos espaços existentes – Núcleos ou Escolas – e a expansão para outros bairros onde ainda há preca- II 5 riedade de atendimento. III 3 • Cobertura da Educação Especial IV 2 Outro aspecto importante é o atendimento educacional, em todos os níveis, etapas e modalidades, de alunos com deiciência. Segundo dados do último Total 7,6 Censo Demográico do IBGE, 23,03% da população de Guarujá declarou ter • pelo menos uma das deiciências investigadas: deiciência visual; auditiva; mo- Cobertura da Educação de Jovens e Adultos - Alfabetização tora e intelectual. Erradicar o analfabetismo parece ser o maior desaio educacional do município. Desse modo, todos os alunos deverão ter respeitados seus direitos à acessibili- Grandes esforços têm sido realizados nesse sentido, com resultados bastante dade, não só com relação à adaptabilidade dos prédios escolares, mas também animadores. O município reduziu, de acordo com os resultados comparados com relação à mobilidade até estes espaços. nos últimos dois Censos Demográicos, de 8,5% para 5,1% a taxa de analfabe- tismo da população acima de 15 anos. PARTE IV Embora a taxa de analfabetismo tenha diminuído em todas as regiões do mu- • Valores, princípios e visão do Plano Municipal de Educação de Guarujá 2012/2021 CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS PARA GUARUJÁ nicípio ainda há bastante desigualdade entre os bairros do município. Os bair- ros com menor índice de analfabetismo são Tombo e Pitangueiras, com 2% e Os Valores e os Princípios comprometem todas as organizações do setor pú- 1% respectivamente. E os bairros com maior índice são Cachoeira e Perequê, blico e privado, bem como toda a sociedade civil de Guarujá para orientar as com 12% e 13%, respectivamente. transformações necessárias para o desenvolvimento da educação de crianças, Com o intuito de reverter este quadro, está sendo realizado um grande esforço jovens e adultos. de oferta de vagas para Alfabetização. Além das classes de Educação de Jovens Os valores são os guias ou padrões éticos que orientam o comportamento de e Adultos que funcionam nas Escolas Municipais, foram abertas vagas em Nú- cada indivíduo ou do coletivo social perante a educação. Mas por não serem cleos que operam o Programa Brasil Alfabetizado. não estáticos, eles se transformam e adquirem signiicado social na época em Conforme demonstrado no quadro a seguir, todas as regiões do município es- que são colocados. Os valores podem ser classiicados em: Valores Reais. Crenças ou referências profundamente arraigadas, através das quais se defron- tão contempladas. tam as convicções para avaliar o que é certo e errado, o que é permitido e proibido. Valores Normativos. Produtos da razão humana surgem de uma relexão crítica sobre os resul- tados insatisfatórios do sistema social. Quando declarados, espera-se que as pessoas ajam de acordo com eles. Os princípios constituem-se em enunciados normativos gerais, realizados com fundamento nos valores normativos, através dos quais se baseiam as regula- ções especíicas. Os princípios também se constituem em critérios operacionais através dos quais se colocam em prática os valores normativos e se avaliam seu cumprimento ou seguimento. O Artigo 206 da Constituição Federal estabelece que o ensino brasileiro seja ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições pú- No entanto, há bairros em que não são ofertadas vagas, embora ainda haja blicas e privadas de ensino; analfabetos, como demonstrado no quadro abaixo: IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oiciais; V - valorização dos/das proissionais da educação escolar, garantidos na forma da lei, pla- nos de carreira, e com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII - garantia de padrão de qualidade; VIII - piso salarial proissional nacional para os/as proissionais da educação escolar públi- ca, nos termos de lei federal. De forma democrática e inclusiva, com a efetiva participação da sociedade civil guarujaense, dos poderes públicos municipal, estadual e federal e das entida- des representativas envolvidas com a educação formal e não formal, através do Fórum Permanente foram deinidos os valores e os princípios que fundamen- tam o Plano Municipal de Educação do Guarujá, PME 2012-2021. Valores para a Educação de Guarujá: Igualdade Liberdade Justiça Democracia Humanização Equidade Solidariedade Autonomia Ética Qualidade Pluralismo
- 23. Diário Oficial GuAruJÁ QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 23 Fraternidade Metas Estratégicas: são propostas de ação que têm a inalidade de contribuir no logro dos macroob- Laicidade jetivos deinidos no Plano Municipal de Educação. As estratégias de ação têm que ser suicientes e necessárias para transformar a situação atual numa situação objetivo desejável, deinida nos respec- Princípios para a Educação de Guarujá: tivos macroobjetivos. O guia utilizado para deinir as metas estratégicas foram os desaios, as oportu- • Universalização do acesso escolar. nidades e ameaças identiicadas. • Melhoria da qualidade de ensino. DIRETRIZ 1. Elevar os índices de cobertura e melhorar a qualidade da Educação Básica, regu- • Formação para a educação cidadã. larizar o luxo escolar e reduzir os índices de repetência e evasão escolar. • Gestão democrática. • Valorização dos proissionais da educação. MACROOBJETIVO 1.1. Ampliar, até 2021, a oferta de educação infantil de forma a atender 50% da população de zero a três anos. • Promoção da intersetorialidade. Meta Estratégica 1.1.1. Construir nove novos Núcleos de Educação Infantil, até 2016, e • Integração Município x Estado. outros vinte, totalizando vinte e nove unidades, até 2021. • Educação voltada para atender as necessidades sociais, vocações econômicas locais e a Meta Estratégica 1.1.2. Credenciar as Instituições que prestam serviços de Educação In- formação de um sujeito crítico e sensível a sua realidade. fantil que oferecerem serviços compatíveis com os padrões exigidos para este nível. • Acesso à carreira do magistério por Concurso Público e o reconhecimento e valorização MACROOBJETIVO 1.2. Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de qua- do servidor por mérito; títulos e por tempo de serviço. tro e cinco anos. • O ser humano como centro da educação com todas as singularidades e diversidades. Meta Estratégica 1.2.1. Construir duas novas unidades escolares de Educação Infantil • Sustentabilidade socioambiental. Meta Estratégica 1.2.2. Reformar a infraestrutura escolar para atender a totalidade das regiões do município, visando, principalmente a inserção das turmas de 1º ano do A Visão é a representação otimista da educação desejada no futuro para o Guarujá. Ensino Fundamental I em unidades escolares que atendem este nível de ensino. É a imagem objetivo ambiciosa da educação para ser alcançada no longo prazo. A MACROOBJETIVO 1.3. Assegurar que todas as crianças na faixa etária de seis a quatorze deinição da Visão se fundamenta nos valores transcendentais referentes à educa- anos sejam atendidas no Ensino Fundamental. ção que se desejam promover na sociedade e com os quais todos se identiicam e se sentem comprometidos. A Visão nos localiza no futuro distante, nos próximos Meta Estratégica 1.3.1. Construir duas novas unidades escolares de Ensino Funda- 10, 20 ou 30 anos, e pretende responder de forma criativa a interrogações como: mental I, visando eliminar o período intermediário em algumas escolas. que tipo de sociedade queremos? Que lugar se deseja que o Guarujá ocupe no MACROOBJETIVO 1.4. Ampliar para 85% a taxa líquida de matrícula no Ensino Médio, na mundo, no país, e na região? Que papel deve cumprir a educação guarujaense na faixa etária de quinze a dezessete anos. sociedade futura? A Visão é um futuro realista, digno de crédito e inspirador da Meta Estratégica 1.4.1. Construir quatro novas unidades escolares de Ensino Médio, sociedade. A Visão cria desejos e descreve um futuro em que, a mudança da reali- na hipótese de que a rede estadual continue a realizar o atendimento do contingente dade da educação pode ser vista como melhor e mais signiicativa pela sociedade atual de alunos do Ensino Fundamental. de Guarujá com ela comprometida. Nesse sentido, o processo de planejamento amplo, democrático e participativo MACROOBJETIVO 1.5. Implantar gradativamente a educação integral na Educação Básica por meio do qual se construiu a Visão da Educação de Guarujá, considerou os se- de forma a atingir 50% dos alunos, até 2021. guintes elementos: Meta Estratégica 1.5.1. Construir sete novas unidades escolares de Educação Infan- til; Desejável: representa o sonho, para onde queremos ir. Gráica: apresenta uma imagem tão clara do tipo de sociedade que estamos tentando criar que Meta Estratégica 1.5.2. Construir quatro Centros de Educação Arte e Cultura, sendo não precisa de maior detalhamento. um em cada região administrativa do município, equipados com sala espelhada para Direciona: oferece um ponto de referência ou de orientação para a tomada de decisões estra- atividades de dança; equipamentos musicais diversos e salas adequadas para práti- tégicas. Possui a qualidade essencial de olhar para frente e reduzir o risco de tomar decisões ca musical; salas com tablado para curso de teatro e expressão corporal; salas para às cegas. cursos de artes plásticas e artesanato; biblioteca para realização de oicinas literárias; Motiva: incentiva todos a prepararem-se para o futuro, porque cria signiicado e um sentido de salas para a prática de canto coral. identidade, crença, orientação e inspiração. Meta Estratégica 1.5.3. Construir quatro Centros de Educação Esportiva, sendo um Viável: dentro das possibilidades razoáveis do que pode ser conseguido em tempo útil. em cada região administrativa do município, equipados com piscina, quadras polies- Flexível: não é uma declaração eterna. Pode ser necessário que ela seja ajustada conforme mu- portivas, salas para a prática de esportes marciais. dam as circunstâncias do entorno. Pertinente: toma em consideração características e atributos especíicos do grupo social ou da Meta Estratégica 1.5.4. Construir quatro Centros de Atividades Educacionais Comple- região e da dimensão temática. mentares, sendo um em cada região administrativa, equipados com cozinha expe- rimental, salas de informática, salas com equipamento multimídia; aniteatro para Visão da Educação em Guarujá em 2021 realização de palestras. Em 2021, a sociedade de Guarujá desfrutará de uma educação centrada no ser humano, Meta Estratégica 1.5.5. Construir onze novas unidades escolares de Ensino Médio, na que garanta o acesso de forma universal, com qualidade e voltada para o desenvolvimento hipótese de que a rede estadual continue a realizar o atendimento do contingente individual e social, fundamentada no respeito ambiental, nas diferenças sociais, culturais e atual de alunos do Ensino Fundamental. da condição humana para uma educação cidadã plena. MACROOBJETIVO 1.6. Reforçar o processo de atendimento integral do Ensino Fundamen- Diretrizes, macroobjetivos e metas estratégicas do Plano Municipal de Educação de Guarujá tal a im de que, em 2021, 100% das matrículas deste sejam atendidas pela Rede Municipal, 2012/2021. garantindo, para tanto, o repasse de recursos físicos, humanos e inanceiros. Meta Estratégica 1.6.1. Em coordenação com o Governo do Estado, com supervisão Diretrizes: são objetivos de grande alcance que devem ser atingidos nos principais âmbitos do sistema do município e gestão compartilhada, estudar a viabilidade do repasse gradativo de de educação de Guarujá para caminhar na direção deinida pela visão. Devem ser suicientes e necessá- próprios públicos estaduais excedentes, atendendo a necessidade de aproximada- rias para cobrir o espaço direcional deinido na visão. Constituem-se em imperativos para os diferentes mente 13 unidades ao inal do processo. atores e instituições envolvidas no sistema de educação. Macroobjetivos: são objetivos que descrevem de forma mensurável e veriicável uma mudança desejá- Meta Estratégica 1.6.2. Construir quatorze novas unidades escolares de Ensino vel de uma determinada situação atual, dentro de um prazo previamente deinido. Fundamental II.
- 24. 24 QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GuAruJÁ MACROOBJETIVO 1.7. Assegurar que cada sala de aula do Fundamental I e II tenha no máximo cando as informações e os trabalhos que irão assegurar o conhecimento, a conscienti- vinte e cinco alunos. zação e o compromisso com o meio ambiente. Meta Estratégica 1.7.1. Construir três novas unidades escolares de Ensino Fundamen- Meta Estratégica 1.12.4. Assegurar condições ambientais adequadas nas salas de aula tal I; e nos ambientes escolares. Meta Estratégica 1.7.2. Construir cinco novas unidades escolares de Ensino Fundamen- Meta Estratégica 1.12.5. Promover intervenções na infraestrutura de todas as Unidades tal II. Escolares do município para garantir condições adequadas de climatização, estrutura física e de acessibilidade. MACROOBJETIVO 1.8. Atender 100% da demanda dos alunos com deiciência de quatro anos a vinte e um anos, em condições de igualdade e qualidade. MACROOBJETIVO 1.13. Promover o acesso, uso e apropriação crítica das Tecnologias de Infor- mação e Comunicação – TICs, como ferramentas para o ensino-aprendizagem, a criatividade, o Meta Estratégica 1.8.1. Garantir que 100% das crianças e jovens da Educação Espe- avanço cientíico, tecnológico e cultural, que permitam o desenvolvimento humano e a parti- cial sejam beneiciados com projetos e ações educacionais voltados ao melhoramento cipação ativa na sociedade do conhecimento. da qualidade neste nível de educação. Meta Estratégia 1.13.1. Garantir que as Redes Escolares adotem o uso de estratégias Meta Estratégica 1.8.2. Ampliar e adequar a infraestrutura e espaços físicos e dotar didáticas ativas mediante o uso das TICs, que facilitem a aprendizagem autônoma, co- com recursos de apoio pedagógico especializado os próprios públicos destinados a laborativa e o pensamento crítico e criativo dos alunos. realização de atividades educacionais para atender adequadamente as pessoas com deiciência. Meta Estratégia 1.13.2. Desenvolver nas Redes Escolares os desenhos e modelos cur- riculares que incluam o uso transversal das TICs como meio para elevar a qualidade Meta Estratégica 1.8.3. Ampliar em número suiciente o quadro de docentes e pro- dos processos de ensino-aprendizagem e a promoção de competências tecnológicas fessores especialistas para o atendimento educacional das crianças e alunos com dei- e informáticas. ciência, e criar o cargo de auxiliar de educação especial. Meta Estratégia 1.13.3. Garantir que as Unidades Escolares tenham implantadas sa- Meta Estratégica 1.8.4. Garantir condições adequadas de mobilidade para os alu- las de aula multimídia com equipamentos modernos e com acesso à internet de qua- nos com deiciência. lidade, de modo a atender a demanda total de alunos e melhorar signiicativamente o MACROOBJETIVO 1.9. Garantir, que, até 2021, 100% dos próprios públicos, destinados a re- seu desempenho. alização de atividades educacionais, atendam a padrões mínimos de qualidade de estrutura Meta Estratégia 1.13.4. Garantir que toda a comunidade escolar se beneicie com física e acessibilidade. programas de inclusão digital, a im de facilitar a integração da sociedade, e em espe- Meta Estratégica 1.9.1. Garantir que todos os próprios públicos destinados a reali- cial dos pais, nos processos de educação dos alunos. zação de atividades educacionais existentes recebam anualmente manutenção pre- Meta Estratégia 1.13.5. Disponibilizar equipamentos especíicos e adequados para ventiva e corretiva. utilização das pessoas com deiciência. MACROOBJETIVO 1.10. Assegurar que todos os próprios públicos destinados a realização de Meta Estratégia 1.13.6. Assegurar que, até 2021, 100% das unidades escolares de atividades educacionais possuam proissionais qualiicados e em quantidade suiciente para o Educação Básica possuam espaços especializados para a utilização de tecnologias atendimento das necessidades educacionais. educacionais. Meta Estratégica 1.10.1. Readequar permanentemente o quadro de professores e de Meta Estratégia 1.13.7. Equipar todas as unidades escolares de Ensino Fundamental outros proissionais da Rede Municipal de Educação de modo que as metas de cober- e de Ensino Médio com adequados e modernos laboratórios, bibliotecas, equipamen- tura e de qualidade sejam cumpridas. to didático-pedagógico de apoio ao trabalho em sala de aula e equipamentos multi- Meta Estratégica 1.10.2. Garantir a realização de concursos públicos de forma a as- mídia e de tecnologias de informação para o ensino. segurar a contratação de quantidade suiciente de proissionais qualiicados para Meta Estratégia 1.13.8. Assegurar a atualização e manutenção permanente das no- atender as necessidades nos próprios públicos destinados a realização de atividades vas tecnologias de informação em todas as unidades escolares. educacionais. MACROOBJETIVO 1.14. Transformar todas as Unidades Escolares em Polos de Prevenção à Vio- Meta Estratégica 1.10.3. Contratar professores auxiliares para os 1º e 2º anos do En- lência sino Fundamental. Meta Estratégica 1.14.1. Encaminhar todos os casos de violação de direitos, discrimi- Meta Estratégica 1.10.4. Assegurar que a rede estadual de ensino conte com prois- nação e desrespeito à diversidade ao Sistema de Garantia de Direitos. sionais suicientes e qualiicados para o atendimento das necessidades educacionais no município. Meta Estratégica 1.14.2. Publicizar o luxo de encaminhamentos em todas as Unida- des Escolares. Meta Estratégica 1.10.5. Criar cargos especíicos para atender as necessidades dos Centros de Educação Esportiva, Centros de Educação, Arte e Cultura e dos Centros de Meta Estratégica 1.14.3. Capacitar proissionais e servidores da educação sobre a or- Atividades Educacionais Complementares. ganização e funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos. MACROOBJETIVO 1.11. Assegurar que todas as aulas sejam ministradas nas Redes Escolares, Meta Estratégica 1.14.4. Capacitar os proissionais e servidores da educação sobre os mesmo na ausência do professor titular. temas relacionados a direitos humanos, diversidade e cidadania. Meta Estratégica 1.11.1. Garantir que haja contratação de professores substitutos, ou pro- Meta Estratégica 1.14.5. Promover atividades diversas junto aos estudantes e comu- jetos para professores suplementares alocados em polos educacionais para que pos- nidade escolar sobre os temas relacionados a direitos humanos, diversidade e cidada- sam realizar a cobertura de professores ausentes. nia. MACROOBJETIVO 1.12. Ampliar quantitativa e qualitativamente os projetos de educa- MACROOBJETIVO 1.15. Garantir que 100% das crianças da Educação Básica sejam beneicia- ção ambiental. das com ações educacionais e projetos que permitam o desenvolvimento dos alunos em seus aspectos físico, intelectual e social. Meta Estratégica 1.12.1. Elevar gradualmente as parcerias com as organizações gover- namentais e não governamentais de modo a atingir o desenvolvimento de projetos de Meta Estratégica 1.15.1. Assegurar a formulação, implantação e atualização de dire- educação ambiental. trizes pedagógicas adequadas aos objetivos e aos novos desaios da Educação Infan- til. Meta Estratégica 1.12.2. Ampliar o conhecimento, a conscientização e o compromisso com o meio ambiente, tanto por parte da comunidade escolar quanto da população Meta Estratégica 1.15.2. Assegurar a atualização e adequação das diretrizes pedagógi- em geral. cas do Ensino Fundamental de acordo com os novos desaios e exigências deste nível de Educação. Meta Estratégica 1.12.3. Garantir campanhas educativas graduais, elevando e multipli-
- 25. Diário Oficial GuAruJÁ QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 25 Meta Estratégica 1.15.3. Garantir que o currículo do Ensino Médio seja atualizado e mentos e materiais dos Centros de Atividades Educacionais e Comunitárias – CAECs, contextualizado, de tal forma que possibilite ao educando a construção do seu próprio a im de atender toda a população do município com programas e serviços socioedu- conhecimento e a aquisição de competências para o mundo do trabalho. cacionais. Meta Estratégica 2.1.2. Garantir que a totalidade dos CAECs ofereça condições adequadas Meta Estratégica 1.15.4. Assegurar a formulação, atualização e implantação de dire- de infraestrutura, equipamentos, materiais e recursos humanos qualiicados para a re- trizes e recursos pedagógicos orientados para a Educação Especial Inclusiva. alização de projetos e atividades de contraturno, reforço escolar e de integração socio- Meta Estratégica 1.15.5. Assegurar a formulação de diretrizes educacionais que con- educativa dos alunos da Rede do Sistema Municipal de Educação do município. templem o desenvolvimento físico saudável dos alunos. Meta Estratégica 2.1.3. Assegurar que na totalidade dos CAECs sejam oferecidos projetos, Meta Estratégica 1.15.6. Assegurar a formulação de estratégias que garantam que atividades e serviços contínuos de recreação, de treinamento e de gestão comunitária alunos em situação de vulnerabilidade social sejam atendidos com projetos educacio- para a toda a população do município, em especial aquelas em situação de vulnerabi- nais especíicos. lidade social. Meta Estratégica 2.1.4. Estimular o empreendedorismo nos projetos socioeducacionais, Meta Estratégica 1.15.7. Assegurar oferta de merenda escolar para os alunos da Rede com treinamentos à comunidade visando geração de emprego e renda e assim contri- Pública. buir com a formação de cidadãos economicamente autônomos. Meta Estratégica 1.15.8. Assegurar a oferta de uniforme, de material escolar, de MACROOBJETIVO 2.2. Melhorar e ampliar os serviços de disponibilização de acervos docu- transporte e demais serviços de assistência social escolar. mentais de textos, imagens e iconográicos que contribuam no processo de ensino aprendiza- gem, pesquisa, conhecimento e promoção da leitura para o corpo docente, corpo discente e MACROOBJETIVO 1.16. Garantir que os alunos da Educação Básica sejam beneiciados com comunidade em geral. ações voltadas ao melhoramento da qualidade, com serviços psicossociais e de saúde, de cor- Meta Estratégica 2.2.1. Reformar, ampliar e realizar manutenção das bi- reção do luxo escolar e de prevenção à evasão escolar. bliotecas escolares. Meta Estratégica 1.16.1. Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito Meta Estratégica 2.2.2. Adquirir acervos documentais, de textos, de ima- anos de idade. gens e iconográicos. Meta Estratégica 2.2.3. Promover campanhas de leitura. Meta Estratégica 1.16.2. Garantir que os alunos do Ensino Fundamental e do MACROOBJETIVO 2.3. Garantir que os alunos com deiciência, que terminem o ciclo de Ensi- Ensino Médio com baixo rendimento e em situação de vulnerabilidade social recebam no Fundamental e que apresentem condições de continuidade, sejam atendidos com Ensino acompanhamento e reforço pedagógico. Médio ou com Educação Proissional Técnica de nível médio, e assim, como aqueles que termi- Meta Estratégica 1.16.3. Diminuir a taxa de distorção idade-série no Ensino nem o Ensino Médio prossigam seus estudos no Ensino Superior. Fundamental de 14,8% em 2010 para 5% em 2021. Meta Estratégica 2.3.1. Garantir a oferta de apoio, recursos pedagógicos e acessibilidade aos alunos com deiciência nas escolas de Ensino Médio, Ensino Prois- Meta Estratégica 1.16.4. Diminuir a taxa de distorção idade-série no Ensino Mé- sionalizante e Ensino Superior. dio de 24,5% em 2010 para 14% em 2021. MACROOBJETIVO 2.4. Garantir o atendimento pleno da Educação de Jovens e adultos (EJA) Meta Estratégica 1.16.5. Estabelecer parcerias com serviços de saúde e de as- do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. sistência social com o objetivo de desenhar ações que garantam a permanência de Meta Estratégica 2.4.1. Garantir que o conteúdo curricular dos Programas da EJA seja atu- alunos em situação de vulnerabilidade social na escola. alizado e contextualizado, de tal forma que atenda às expectativas, necessidades de Meta Estratégica 1.16.6. Criar comissão técnica multiproissional, intersetorial, formação e potencialidades das distintas faixas etárias e se articule com atividades de envolvendo proissionais das Secretarias de Educação, Saúde e Serviço Social, para ela- geração de emprego e renda boração de um sistema de monitoramento da população de gestantes de 10-19 anos, Meta Estratégica 2.4.2. Garantir que 100% dos jovens e adultos da EJA sejam beneiciados inscritas no SIS-PRENATAL, para que sejam desenhadas ações que visem evitar evasão com projetos e ações educacionais voltados ao melhoramento da qualidade de sua escolar de jovens mães. educação. Meta Estratégica 2.4.3. Articular ações intersetoriais com a inalidade de garantir que 100% Meta Estratégica 1.16.7. Garantir que sejam disponibilizados proissionais em de jovens e adultos da EJA sejam beneiciados com projetos e serviços de suporte so- psicologia, fonoaudiologia, psicopedagogia e serviço social, concursados e em quan- cial. tidade e condições suicientes de remuneração para atender as necessidades da Rede Meta Estratégica 2.4.4. Garantir que o quadro de proissionais docentes e administrativos Escolar. seja suiciente em número e com qualiicação adequada para o atendimento das ne- Meta Estratégica 1.16.8. Criar programas de prevenção à gravidez precoce, cessidades de alfabetização e educação de jovens e adultos. com duração de um ano, nos dois anos inais do Ensino Fundamental e no primeiro Meta Estratégica 2.4.5. Assegurar que o calendário escolar seja ajustado, conforme a espe- ano do Ensino Médio, como atividade de contraturno escolar. ciicidade dos alunos beneiciados pelos programas de alfabetização e educação de jovens e adultos. MACROOBJETIVO 1.17. Democratizar o acesso à prática esportiva e acesso à cultura de Meta Estratégica 2.4.6. Incrementar e melhorar a infraestrutura física e a dotação de ins- forma a promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, como fator trumentos pedagógicos, de forma a melhorar as condições de aprendizagem para a de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida, prioritariamente em áreas de vul- formação de jovens e adultos e atender a demanda. nerabilidade social. MACROOBJETIVO 2.5. Reduzir a taxa de analfabetismo da população adulta em 50% (de 5,1% Meta Estratégica 1.17.1. Oferecer condições adequadas para a prática esportiva edu- para 2,5%) e erradicar o analfabetismo de jovens com até 30 anos de idade, até 2021. cacional de qualidade, estimulando crianças e adolescentes a manter uma interação Meta Estratégica 2.5.1. Garantir a ampliação e prestação de forma continuada dos servi- efetiva que contribua para o seu desenvolvimento integral. ços de educação e alfabetização de jovens e adultos, mediante o fortalecimento dos Meta Estratégica 1.17.2. Oferecer condições adequadas para o acesso aos bens cultu- programas de alfabetização e educação desenhados para este nível, inclusive por meio rais existentes e estimular a produção cultural. de parcerias. Meta Estratégica 2.5.2. Reduzir as taxas de evasão e retenção em 50% até 2016 e em 75% MACROOBJETIVO 1.18. Atingir as metas do IDEB, estipuladas pelo INEP – Instituto Nacional até 2021, na Educação de Jovens e Adultos. de Estudos e Pesquisas Educacionais, de 6,3 no 5º ano do Ensino Fundamental; de 5,6 no 9º ano Meta Estratégica 2.5.3. Assegurar a implantação de um sistema de avaliação adequado e de 5,1 na 3ª série do Ensino Médio no município, até 2021. para o aferimento do desempenho dos estudantes da EJA, além do luxo de aproveita- DIRETRIZ 2. Expandir a cobertura e melhorar a pertinência e qualidade da educação do municí- mento e dos insumos necessários à qualidade. pio, com a inalidade de assegurar a inclusão socioeducacional e produtiva da população. Meta Estratégica 2.5.4. Garantir a oferta de programas especiais de correção de luxo, MACROOBJETIVO 2.1. Melhorar, ampliar e manter os projetos de reforço e complemento aos para alunos na faixa etária de 14 a 17 anos, que apresentem mais de quatro anos de processos de ensino-aprendizagem e de promoção de atividades socioeducacionais dirigidos defasagem de escolaridade, em horário diurno. à população em geral, com o intuito de fortalecer os laços de convivência e integração comu- MACROOBJETIVO 2.6. Oferecer até 2016, no mínimo, 25% das matrículas da educação de nitária no Município de Guarujá. jovens e adultos de forma integrada à educação proissional nos anos inais do Ensino Funda- Meta Estratégica 2.1.1. Assegurar a ampliação e melhoramento da infraestrutura, equipa- mental e do Ensino Médio.
- 26. 26 QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GuAruJÁ Meta Estratégica 2.5.1. Em coordenação com os Governos Federal e Estadual, o Sistema S Meta Estratégica 3.1.5. Criar e implantar um programa de capacitação em direção, (SENAI, SESI, SESC, SENAC, SENAR e SENAT) e o Programa de Mobilização da Indústria planejamento e gestão estratégica educativa dirigida a dirigentes e funcionários da Nacional de Petróleo e Gás Natural - PROMINP, promover a articulação da EJA aos pro- SEDUC. gramas de Ensino Proissionalizante. Meta Estratégica 3.1.6. Garantir a modernização e melhoramento dos sistemas e MACROOBJETIVO 2.7. Aumentar gradativamente a proporção de matrículas da Educação Pro- processos organizativos e administrativos da SEDUC. issional por meio da oferta de cursos e convênios voltados para as áreas críticas ao desenvol- MACROOBJETIVO 3. 2. Adequar o modelo de gestão do Ensino Proissionalizante na es- vimento das vocações econômicas do município. cola 1º de Maio para aproveitar de forma eicaz as oportunidades de crescimento na formação Meta Estratégica 2.7.1. Fortalecer o Ensino Proissionalizante em Guarujá em cursos rela- técnica e proissional oriundas do Pré-sal, da expansão portuária e do desenvolvimento do cionados como petróleo e gás, gestão portuária e logística, turismo, mediante uma turismo de negócios. estratégia que articule de forma coordenada com os Governos Federal, Estadual e Mu- Meta Estratégica 3.2.1. Realizar estudos de viabilidade para a criação de uma nicipal, ao Sistema S, ao setor empresarial e ao PROMINP. Fundação Municipal ou um Instituto para a educação tecnológica. Meta Estratégica 2.7.2. Adequar a capacidade instalada na rede de instituições de Educa- MACROOBJETIVO 3. 3. Modernizar os processos de planejamento e avaliação da gestão es- ção Proissionalizante em Guarujá para aproveitar as oportunidades geradas pela ex- colar, assegurando a ampla participação das famílias e da comunidade escolar. ploração do Pré-sal, da expansão portuária e o desenvolvimento do turismo de negó- Meta Estratégica 3.3.1. Implantar nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Educa- cios, atendendo assim a população em idade produtiva excluída do mercado laboral, e ção sistemas modernos de direção, planejamento, gerenciamento, monitoramento e que precisa se readaptar às novas exigências e perspectivas do mundo do trabalho. avaliação do desempenho da gestão escolar nos seus âmbitos administrativos e aca- Meta Estratégica 2.7.3. Ampliar e fortalecer a ETEC - Escola Técnica Estadual Alberto San- dêmicos. tos Dumont, preparando-a para as oportunidades e desaios do Pré-sal, da expansão Meta Estratégica 3.3.2. Assegurar a implantação de um sistema de planejamento estra- portuária e o desenvolvimento do turismo, em coordenação com o Governo do Esta- tégico da gestão educativa e escolar, com a inalidade de garantir a operacionalização do. eicaz do Plano Municipal de Educação 2012/2021. Meta Estratégica 2.7.4. Garantir que, até 2016, seja ampliada a quantidade de alunos de Meta Estratégica 3.3.3. Garantir a modernização e melhoramento do sistema de plane- Ensino Médio da Rede Estadual beneiciados pelos Centros de Estudos de Línguas – jamento e gestão da expansão e manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura CELs. escolar do município, a im de assegurar o cumprimento das metas de cobertura e Meta Estratégica 2.7.5. Ampliar de forma suiciente o quadro docente qualiicado da Edu- qualidade do Plano Municipal de Educação 2012/2021. cação Proissionalizante do município para atender as necessidades de expansão eco- Meta Estratégica 3.3.4. Fortalecer as estratégias e os processos de participação e controle nômica em Guarujá. dos órgãos representativos da sociedade na gestão educativa e escolar, garantindo o MACROOBJETIVO 2.8. Aumentar de 15,8%, em 2010, para 35%, em 2021, a proporção da ma- funcionamento eicaz e contínuo do Fórum Permanente do Plano Municipal de Edu- trícula no Ensino Proissionalizante sobre a matrícula de Ensino Médio regular. cação. Meta Estratégica 2.8.1. Garantir que, até 2016, pelo menos 20% das matrículas de Ensino MACROOBJETIVO 3. 4. Garantir que os projetos políticos pedagógicos das Unidades Esco- Médio sejam articuladas à Educação Proissional Técnica de nível médio, nas modalida- lares sejam articulados à visão global da educação de Guarujá deinida no PME 2012/2021 e des integrada e concomitante, de acordo com o Programa Rede Ensino Médio Técnico. segundo as Diretrizes estabelecidas neste mesmo Plano. Porcentagem que deve chegar ao mínimo de 35%, até 2021. Meta Estratégica 3.4.1. Deinir regras internas para a gestão pedagógica nas Uni- Meta Estratégica 2.8.2. Estimular a expansão de estágio para estudantes da dades Escolares, que facilitem os processos de orientação, controle e avaliação peda- Educação Proissional Técnica de nível médio e do Ensino Médio, em coordenação com gógica. o Governo do Estado, empresas privadas e organizações sociais. Meta Estratégica 3.4.2. Implantar um sistema permanente de pesquisa e moderni- MACROOBJETIVO 2.9. Garantir que 100% dos alunos do Ensino Proissionalizante sejam be- zação das práticas pedagógicas e da estrutura curricular na Rede Municipal de Educa- neiciados com projetos educacionais voltados ao melhoramento da qualidade desta modali- ção. dade de ensino. MACROOBJETIVO 3. 5. Fortalecer a relação com o Governo do Estado e municípios da Re- MACROOBJETIVO 2.10. Alcançar, até 2021, 30% de taxa bruta nas matrículas do Ensino Supe- gião Metropolitana da Baixada Santista tendo em vista o aprimoramento da gestão escolar e rior e 20% de taxa líquida, da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta. institucional. Meta Estratégica 2.10.1. Garantir a expansão de bolsas de estudo integrais e parciais em Meta Estratégica 3.5.1. Promover o desenho e desenvolvimento de uma estratégia direcio- cursos de graduação a estudantes de baixa renda, em coordenação entre os Governos nada a aproveitar as oportunidades do Pré-sal e a expansão portuária, no melhora- Federal, Estadual e Municipal e IES - Instituições de Ensino Superior. mento da qualidade, cobertura e pertinência do sistema de educação do município, MACROOBJETIVO 2.11. Ampliar, até 2021, a proporção de matrículas do Ensino Superior em em coordenação com o Governo do Estado, os municípios da Baixada Santista, as IES cursos relacionados a petróleo e gás, gestão portuária e logística e turismo. e as organizações sociais. Meta Estratégica 2.11.1 Promover a criação e expansão de programas de formação de ní- Meta Estratégica 3.5.2. Discutir o redesenho da estratégia de descentralização e de transfe- vel superior relacionadas a petróleo e gás, gestão portuária e logística e turismo, em rência de gestão de unidades educacionais estaduais de Ensino Fundamental para o coordenação com o Governo do Estado e IES. município, sob regime de parceria, de modo que contemple o repasse de responsabi- Meta Estratégica 2.11.2 Assegurar a inclusão do Município de Guarujá nos programas e lidades com os correspondentes recursos humanos, inanceiros, logísticos e de infraes- projetos de desenvolvimento tecnológico relacionados à exploração do Pré-sal, espe- trutura, em coordenação com o Governo do Estado e demais municípios. cialmente no projeto do Parque Tecnológico de Santos, em coordenação com o Gover- Meta Estratégica 3.5.3. Discutir e concertar o fortalecimento institucional dos órgãos no Estadual, a Petrobras e instituições de pesquisa cientíica e tecnológica. descentralizados da Secretaria Estadual de Educação do Estado de São Paulo, em coor- DIRETRIZ 3. Melhorar e modernizar os sistemas de planejamento e gestão da Secretaria Munici- denação com o Governo do Estado e os municípios da região. pal de Educação de Guarujá e das unidades escolares da Rede Municipal de Educação. MACROOBJETIVO 3. 6. Implantar Observatório Educacional na estrutura administrativa da MACROOBJETIVO 3. 1. Ampliar a capacidade das equipes de gestão escolar no cumpri- Secretaria Municipal de Educação de Guarujá, em 2012. mento de suas responsabilidades institucionais e das metas e resultados administrativos e pe- Meta Estratégica 3.6.1. Criar, em 2012, um sistema de avaliação e monitoramento da opera- dagógicos. cionalização das ações do Plano Municipal de Educação 2012/2021. Meta Estratégica 3.1.1. Assegurar que as equipes de gestão da Rede Municipal de Meta Estratégica 3.6.2. Criar um luxo de compartilhamento de dados entre as secretarias Educação recebam capacitação permanente em sistemas modernos de direção, plane- da área social (Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e Cidadania), com a inalida- jamento e gerenciamento escolar. de de desenhar políticas públicas. Meta Estratégica 3.1.2. Modernizar e informatizar os processos de gestão escolar Meta Estratégica 3.6.3. Desenvolver ferramentas que possibilitem ampliar o controle so- nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação. cial sobre o planejamento e cumprimento das políticas públicas educacionais. Meta Estratégica 3.1.3. Garantir que os processos de seleção e avaliação das equi- Meta Estratégica 3.6.4. Levantar um conjunto de informações a respeito das crianças e pes de gestão escolar sejam realizados com fundamento e aferimento das metas por adolescentes residentes em cada área da cidade, com o objetivo de conhecer as espe- resultados deinidas nos Planos de Educação vigentes. ciicidades e prioridades a serem consideradas para a formulação de políticas públicas Meta Estratégica 3.1.4. Deinir regulamentos internos para a gestão administrativa na área educacional. das Unidades Escolares, que permitam sua gestão de forma eiciente, eicaz e oportu- Meta Estratégica 3.6.5. Mapear as informações que impactem a cobertura e a qualidade da na. educação municipal.
- 27. Diário Oficial GuAruJÁ QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 27 Meta Estratégica 3.6.6. Planejar políticas públicas voltadas para o público em idade es- cação. colar. Foram desenhadas Operações que estão dentro da governabilidade da Prefeitura Municipal de Guaru- Meta Estratégica 3.6.7. Desenhar um plano de ações que garantam educação integral às já e Demandas de Operação em que a governabilidade corresponde a outros atores institucionais da crianças e aos adolescentes do município. esfera pública e privada. Meta Estratégica 3.6.8. Monitorar o atendimento das demandas e dos resultados das ações Cobertura e Qualidade da Educação Básica desenvolvidas Ator: Prefeitura Municipal de Guarujá Meta Estratégica 3.6.9. Elaborar, a partir de subsídios desenvolvidos pelo Observatório, os Operação 1.1. Fortalecimento e ampliação dos serviços da Rede Pública Munici- Planos Anuais de Educação. pal de Educação infantil e de Ensino Fundamental. Diretriz 4. Ampliar e o fortalecer programas e atividades de formação continuada dos pro- Operação 1.2. Fortalecimento da Educação Especial na Rede de Ensino Público issionais da Rede de Educação de Guarujá a im de assegurar a melhoria da qualidade e Municipal de Guarujá. pertinência da educação municipal, bem como o estímulo ao ingresso, à permanência e a Operação 1.3. Redesenho e melhoramento da estratégia de integração das tec- progressão na carreira docente. nologias de informação nos processos de ensino-aprendizagem na Rede Pública Mu- MACROOBJETIVO 4.1. Assegurar que a totalidade do quadro do magistério e dos pro- nicipal de Educação. issionais da educação se beneicie de programas de formação continuada articulados com Operação 1.4. Fortalecimento do sistema de planejamento e gestão da expansão processos de modernização pedagógica e curricular, que os prepare para o enfrentamento e manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura escolar. adequado das demandas sociais e desaios surgidos na escola e nos processos de ensino- Ator: Governo do Estado de São Paulo aprendizagem. Operação 1.5. Melhoramento e ampliação dos serviços da Rede Pública Estadual Meta Estratégica 4.1.1. Assegurar a qualiicação permanente dos proissionais da de Ensino Fundamental e de Ensino Médio. rede de Educação Infantil do município. Operação 1.6. Fortalecimento da Educação Especial na Rede de Ensino Público Meta Estratégica 4.1.2. Coordenar com os Governos Federal e Estadual e com os IES Estadual de Guarujá. a promoção de formação inicial na área de Educação Infantil com currículos pertinen- Operação 1.7. Revisão da estratégia de descentralização e parceria para o atendi- tes e adequados às novas exigências e necessidades deste nível de ensino. mento do Ensino Fundamental por parte do Governo do Estado de São Paulo. Meta Estratégica 4.1.3. Assegurar que 100% dos proissionais da rede de Ensino Ator: Prefeitura Municipal de Guarujá Fundamental recebam qualiicação permanente para o atendimento deste nível. Operação 2.1. Fortalecimento e expansão do sistema de promoção da inclusão so- Meta Estratégica 4.1.4. Garantir que os proissionais da educação do município cioeducacional das comunidades e população do Município de Guarujá. sejam formados e atualizados permanentemente no uso das TICs como ferramenta Operação 2.2. Expansão e fortalecimento dos programas de alfabetização e edu- pedagógica. cação de jovens e adultos na Rede Municipal de Ensino Público de Guarujá. Meta Estratégica 4.1.5. Assegurar a qualiicação permanente dos docentes para Operação 2.3. Fortalecimento e adequação da capacidade de gestão da Prefeitura atender as necessidades de formação dos alunos com deiciência dentro dos princí- Municipal de Guarujá na promoção do Ensino Proissionalizante do município. pios da educação inclusiva. Operação 2.4. Melhoramento e manutenção dos serviços de bibliotecas escola- Meta Estratégica 4.1.6. Ampliar o conhecimento, a conscientização e o compromis- res. so dos proissionais em relação às questões ambientais. Ator: Governo do Estado de São Paulo MACROOBJETIVO 4.2. Promover o ingresso, a permanência e a progressão na carreira Operação 2.5. Expansão e fortalecimento dos programas de alfabetização e edu- docente e a melhoria das condições de trabalho docente do quadro de proissionais da edu- cação de jovens e adultos na Rede Estadual de Ensino Público de Guarujá. cação. Operação 2.6. Formulação de uma estratégia direcionada a aproveitar as oportuni- Meta Estratégica 4.2.1. Promover a valorização do magistério público da Educação dades do Pré-Sal e a expansão portuária no desenvolvimento do Sistema de Educação Básica, em coordenação entre União, Estado e Município, a im de garantir que seu do Município de Guarujá. rendimento médio seja equiparado ao dos demais proissionais que tenham anos de Atores: Prefeitura Municipal de Guarujá, Governo do Estado de São Paulo, Governo Federal, escolaridade equivalente. Sistema S, PRONINP Meta Estratégica 4.2.2. Garantir, em regime de colaboração entre a União, Estado e Operação 2.7. Fortalecimento e ampliação da Rede de Ensino Proissionalizante de Município, que todos os professores da Educação Básica tenham formação especíica Guarujá de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área em que atuam. Atores: Prefeitura Municipal de Guarujá, Governo do Estado de São Paulo, Governo Federal, Meta Estratégica 4.2.3. Garantir que a nomeação de diretores das Unidades Esco- Instituições de Educação Superior. lares da Rede Municipal de Educação responda a critérios técnicos de mérito e de de- Operação 2.8. Ampliação e adequação do Sistema de Educação Superior de Gua- sempenho, assegurando a participação da comunidade escolar. rujá MACROOBJETIVO 4.3. Garantir a regulação e aplicação integral do Plano de Cargos, Car- Operação 2.9. Planejamento e Gestão reira e Salários do magistério público municipal, de acordo com as necessidades e desaios da Ator: Prefeitura Municipal de Guarujá Rede Pública Municipal de Educação. Operação 3.1. Fortalecimento do sistema de direção e gestão escolar na Rede Meta Estratégica 4.3.1. Assegurar regulamentação necessária na legislação, onde Pública Municipal de Educação de Guarujá. couber. Operação 3.2. Deinição de normas internas para a gestão administrativa das uni- Meta Estratégica 4.3.2. Assegurar que haja revisão periódica da legislação. dades escolares da Rede Pública Municipal de Educação de Guarujá. Diretriz 5. Promover o fortalecimento da capacidade de inanciamento público para a expansão Operação 3.3. Deinição de regras de gestão pedagógica para as unidades esco- e melhoramento do sistema municipal de educação. lares da Rede Pública Municipal de Educação. MACROOBJETIVO 5.1. Zelar pela utilização eiciente e transparente dos recursos e para a parti- Operação 3.4. Criação de um sistema de planejamento estratégico da gestão cipação e controle da sociedade na iscalização ativa dos investimentos. educativa e escolar na SEDUC. Metas Estratégicas 5.1.1. Em colaboração com os Governos Federal, Esta- Operação 3.5. Criação de um sistema de monitoramento e avaliação da gestão dual e Municipal, garantir o progressivo fortalecimento de investimento público em educativa na SEDUC. educação que permita o cumprimento das metas deinidas no presente PME 2012- Operação 3.6. Fortalecimento da estratégia de promoção da participação e con- 2021, atendendo os possíveis impactos positivos e negativos do Pré-sal e da expansão trole social na gestão educativa e escolar. portuária. Operação 3.7. Redesenho e modernização dos sistemas e processos organizati- Metas Estratégicas 5.1.2. Assegurar a criação de critérios e mecanismos para o vos e administrativos da SEDUC. monitoramento e avaliação e para o uso transparente e participativo dos recursos do Operação 3.8. Formação e Valorização do Magistério • Operações e demandas de operação do Plano Municipal de Educação de Guarujá sistema de educação do município. Ator: Prefeitura Municipal de Guarujá Operação 4.1. Regulamentação do Plano de Cargos, Carreiras e Salário do Magis- 2011/2021. tério. As Operações e Demandas de Operação constituem-se em centros práticos de ação que fundamen- Operação 4.2. Criação de um programa de capacitação em planejamento, direção tarão as decisões para que seja posto em prática o Plano Municipal de Educação 2011/2021. Deverão e gestão educativa e escolar. gerar o impacto necessário e efetivo para produzir a transformação positiva da realidade atual da edu- Operação 4.3. Reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Salário da Prefeitura Muni-
- 28. 28 QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GuAruJÁ cipal de Guarujá. 1. Estrutura de Financiamento da União no Município de Guarujá Atores: Prefeitura Municipal de Guarujá, Governo do Estado de São Paulo, Instituições privadas A União carece de instituições de educação sob sua direta responsabilidade no Município de ensino de Guarujá. de Guarujá. Portanto, o governo federal não realiza aplicações diretas de recursos no muni- Operação 4.4. Redesenho e fortalecimento dos programas de formação continua- cípio. O inanciamento da União se centra no seu papel supletivo e redistributivo através da da dos quadros do magistério e de proissionais da Educação de Guarujá. Prefeitura de Guarujá, do Estado de São Paulo e demais programas federais. Assim, a União Operação 4.5. Fortalecimento da valorização e lotação do quadro de proissionais transfere recursos através de convênios ou parcerias entre o MEC/FNDE e a Prefeitura para das Redes de Educação de Guarujá. inanciar programas como o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), Reforma Operação 4.6. Viabilidade Financeira e Adequação de Unidades Educacionais, Segundo Tempo, Projovem Urbano e Brasil Alfa- Ator: Prefeitura Municipal de Guarujá betizado. Operação 5.1. Fortalecimento da capacidade de inanciamento da expansão e 2. Estrutura de Financiamento da Rede Pública Estadual no Município de Guarujá melhoramento do Sistema de Educação. Na atualidade, o governo do Estado de São Paulo inancia diretamente, através de seu or- çamento, os programas para a sua própria rede pública localizada no Município de Guaru- PARTE V já, orientada aos níveis de Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Proissionalizante, CONSTRUINDO A VIABILIDADE FINANCEIRA DO PLANO Educação Especial e EJA. No Plano Municipal de Educação 2012/2021, os guarujaenses, através do Fórum Permanente do Plano 3. Estrutura de Financiamento da Rede Pública Municipal Municipal de Educação, determinaram as Diretrizes e Macroobjetivos que devem nortear o rumo da As fontes de recursos para inanciamento da Educação Básica da Rede Pública de Educação educação para os próximos dez anos. Nesse sentido, o Plano é um conjunto de metas estratégicas e em Guarujá são os recursos advindos do artigo 212 da Constituição Federal, os recursos ações que expressam a vontade do município em relação à educação e que tem como im gerar pactos complementares do Salário Educação e recursos advindos de programas Federais. Assim, sociais que comprometam aos governantes, ao setor da educação e aos setores sociais para avançar as fontes básicas de inanciamento do sistema de educação no município são compostas nas mudanças que o sistema educacional precisa. de: Mas o alcance dessas metas até 2021 exige um incremento considerável na aplicação de recursos i- a) Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE: constituído de 25% das receitas re- nanceiros que, num primeiro momento, coloca o Plano como completamente inviável, pois a atual sultantes de impostos e transferências, previstas no artigo 212 da Constituição Federal estrutura de inanciamento seria insuiciente para viabilizar a integralidade das operações de amplia- e aplicadas em despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das ção da oferta e melhoria da qualidade da educação propostas no PME 2012-2021. É por essa razão que instituições educacionais de todos os níveis (previstas no artigo 70 da LDB de 1996). é preciso desenhar as estratégias de inanciamento que garantam os recursos necessários para a sua Deste modo, da receita de impostos diretamente arrecadada pelo município (IPTU, execução durante estes dez anos. ITBI, ISSQN, IRPF), 25% são destinadas às despesas com o ensino. No entanto, dada a duração do Plano, é necessário envolver os governos atuais e futuros em todos os b) FUNDEB: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valori- três níveis de organização governamental. Dessa forma, para a sua execução, a responsabilidade pelo zação dos Proissionais da Educação – FUNDEB é um fundo especial e de natureza con- inanciamento do Plano Municipal de Educação 2012/2021 será compartilhada pelos atuais e próxi- tábil, formado por parcela inanceira de recursos federais e por recursos provenientes mos dois governos, tanto da esfera federal, quanto da estadual e local. Mas as instituições particulares, dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados o setor empresarial, organizações sem ins lucrativos e a sociedade, em geral, também têm responsabi- à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Independente- lidade na viabilidade inanceira do Plano. mente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na Por sua natureza indicativa e estratégica, o Plano Municipal de Educação 2012-2021 não é acompanha- educação básica. Especiicamente, ele é composto por 20% dos recursos advindos dos do por um orçamento total ou de despesas anuais. Contudo, em relação à administração local, o atual impostos arrecadados pelo Estado, mais 20% das quotas partes estadual e municipal e os dois futuros governos municipais deverão incluir nos orçamentos dos seus respectivos períodos das transferências de impostos da União. Os recursos deste fundo são repartidos entre as dotações para o cumprimento das metas até 2021, no que diz respeito às suas competências e res- Estado e municípios, segundo o número de alunos em cada rede, e são distribuídos de ponsabilidades especíicas no Plano. Da mesma forma, aqui se faz ainda mais estratégico e essencial forma periódica e automática (sem necessidade de autorização ou convênios para esse o efetivo regime de colaboração entre os sistemas federal, estadual e municipal de ensino. Além das im) mediante crédito na conta especíica de cada governo estadual e municipal, como fontes protegidas de recursos inanceiros garantidos constitucionalmente, a prestação de assistência mostrado pelo seguinte esquema: inanceira ao Município de Guarujá por parte da União e do governo do Estado de São Paulo, através de convênios com programas e projetos ou de transferências diretas, vai contribuir para garantir o maior Mecanismo de Composição do FUNDEB cumprimento das Metas Estratégicas do PME 2012/2021. Igualmente, as estratégias de viabilidade inanceira propostas estão direcionadas àqueles Macroobjeti- vos e Metas Estratégicas que são altamente exigentes em recursos econômicos e dependem, portanto, Conta de um incremento considerável de alocação de recursos orçamentários por parte das três esferas de Banco do Brasil governo. Estrutura atual do inanciamento do Sistema de Educação de Guarujá 20% dos impostos e Na atual estrutura de inanciamento da educação pública no país se estabelecem claramente as res- transferências do ponsabilidades e competências inanceiras da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Estado e do Município Mas, segundo as normas legais, este regime de inanciamento da educação deve funcionar em forma de colaboração entre os entes federados. Composição A União, em grande parte através do Ministério da Educação, tem a responsabilidade de aplicar recur- 20% Proporcional ao sos na execução de programas e projetos próprios, além de poder transferir recursos para os sistemas Impostos Numero de Alunos de educação estaduais e municipais. Na composição de suas receitas, o Estado de São Paulo soma os - IPIexp recursos recebidos da União aos provenientes de suas fontes, os quais são utilizados na manutenção - ICMS e expansão do seu sistema de educação. Por sua vez, na composição dos recursos destinados à ma- - LC 87 Conta Conta do nutenção e expansão de sua rede de ensino, o Município de Guarujá recebe recursos da União e do - IPVA Estadual Fundeb Município Fundeb Estado de São Paulo, os quais são somados a seus recursos próprios. No entanto, a ação supletiva e - ITCMD redistributiva da União e do Estado estão condicionadas à plena capacidade de atendimento e aos - ITR esforços iscais do Estado e do Município. De acordo com o anterior, a estrutura atual de inanciamento do sistema de ensino em Guarujá está * FPM (Fundo de Participação do Município) e, FPE (Fundo de Participação do Estado). determinada por investimentos e transferências de recursos da União, do Estado de São Paulo, do Mu- Fonte: MEC / Fundeb. nicípio de Guarujá e de convênios e parcerias com o setor privado da educação e o setor empresarial. Neste sentido, o inanciamento não só deve ser entendido como a aplicação direta de recursos, mas c) Salário Educação: é uma contribuição social de empresas públicas e privadas vinculadas ao também como a possibilidade de aceder a recursos não inanceiros através da cooperação técnica e * FPM (Fundo de Participação do Município) e, FPE (Fundo de Participação do parcerias com instituições públicas, privadas e sem ins lucrativos. Estado). A seguir, realiza-se uma breve descrição de cada um dessas estruturas atuais de inanciamento em Fonte: MEC / Fundeb. Guarujá:
- 29. Diário Oficial GuAruJÁ QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 29 c) Salário Educação: é uma contribuição social de empresas públicas e privadas vin- Estratégicas do presente Plano são uma responsabilidade compartilhada pelas três culadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre o valor esferas de governo, segundo sejam suas competências legais na educação, embora a total das remunerações pagas ou creditadas mensalmente a qualquer título aos esfera particular também deva comprometer-se a realizar esforços no melhoramen- empregados. Do total arrecadado, 10% icam com o FNDE para reforçar o inan- to das oportunidades educacionais nesta modalidade de ensino. ciamento da educação básica e 90% são depositados mensalmente nas contas Neste sentido, a estratégia estará centrada nas seguintes ações de financiamento: correntes das secretarias de educação dos Estados, Distrito Federal e municípios. A 1. Realização de convênios entre o Governo Federal, Governo Estadual e o Governo Mu- cota estadual e municipal da arrecadação da contribuição social do salário educa- nicipal para atender as necessidades de cada etapa ou modalidade da educação, pelos • Educação Infantil: Programa Proinfância e Programa Creche-Escola, para o financia- ção é distribuída proporcionalmente ao número de alunos matriculados na Educa- seguintes meios: ção Básica na respectiva rede pública de ensino. • Ensino Fundamental: formulação e negociação com o Governo do Estado de um pla- 4. Estrutura de Financiamento da Rede Particular no Município mento da construção dos núcleos e unidades escolares; A rede particular de ensino localizada em Guarujá se centra em Educação Básica, Edu- cação Proissionalizante e Ensino Superior. O inanciamento para estes sistemas de no de gestão compartilhada sob a supervisão do município para garantir que gradu- ensino particular se faz através do pagamento das matrículas dos alunos, de empre- almente o Ensino Fundamental seja atendido pela rede municipal e transferência de endimentos e projetos particulares para ampliação, melhoramento e construção de recursos para este nível de ensino, onde se contemple um cronograma de repasse unidades de educação e de convênios que realizam as organizações particulares que de recursos físicos, humanos e financeiros, e sejam definidos os modelos de gestão promovem a educação com a rede pública. e financiamento do atual quadro de profissionais de Ensino Fundamental do Estado Estratégias para a construção da viabilidade inanceira do Plano no Município de Guarujá; construção e melhoramento das unidades escolares de EIXO 1 – COBERTURA E QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA Ensino Fundamental, assim como os Centros de Educação, Arte e Cultura, Educa- O cumprimento dos Macroobjetivos propostos na Educação Básica exige viabilizar recursos inan- ção Esportiva e os de Atividades Educacionais Complementares, necessários para o ceiros que possibilitem a realização das Metas Estratégicas relacionadas a cada um das etapas cumprimento das metas de transferência de espaços educacionais da rede estadual • Educação Infantil: construção e reforma de núcleos e unidades escolares, a garantia deste nível de ensino: para a gestão municipal em regime de parceria deste nível de ensino e implantação da educação integral; do funcionamento da totalidade deste sistema de ensino nos padrões de qualidade 2. Utilização da vinculação de 25% das receitas de impostos do município para educação e • construção, reforma e manutenção da infraestrutura escolar que visem a ampliação definidos pelas regulações nacionais e a ampliação do número de profissionais da transferências previstas no art. 212 da Constituição Federal de 1988, para: educação infantil. Tendo em vista que a Educação Infantil é competência do mu- nicípio, a Prefeitura teria a responsabilidade, durante esses dez anos do Plano, de e melhoramento da oferta de vagas de Educação Infantil e a inserção das turmas de garantir os recursos orçamentários para o cumprimento dos Macroobjetivos e metas 1º ano do Ensino Fundamental I em unidades escolares que atendem este nível de • Ensino Fundamental: construção e equipamento de unidades escolares de Ensino • construção, reforma e manutenção das unidades de educação para Ensino Funda- estratégicas propostas, sempre com a subsidiariedade da União. ensino; • projetos e ações educacionais voltados ao melhoramento da qualidade da Educação Fundamental; de Centros de Educação, Arte e Cultura; de Centros de Educação Es- mental propostas no Plano; portiva e de Centros de Atividades Educacionais Complementares; além da contra- tação de novos profissionais, para que se assegure o aumento da cobertura e quali- Especial e na ampliação, adequação e manutenção preventiva e corretiva da infra- dade do atendimento neste nível de ensino. estrutura e espaços físicos, segundo os padrões mínimos de qualidade de estrutura Dado que um dos Macroobjetivos propostos para esta etapa é reforçar o proces- física e acessibilidade, especialmente na Educação Infantil e no Ensino Fundamental so de atendimento integral do Ensino Fundamental, a fim de que, em 2021, 100% sob a responsabilidade da Rede Pública Municipal de Educação; das matrículas do Ensino Fundamental sejam atendidas pela Rede Municipal, a 3. Reforço da utilização da vinculação de 25% das receitas de impostos do Estado para estratégia de financiamento no Plano deve assegurar o repasse de recursos por educação e transferências previstas no art. 212 da Constituição Federal de 1988, para parte do Governo Estadual, assim como também um planejamento financeiro a construção, reforma e manutenção das unidades de educação e qualidade do Ensino da Prefeitura que possibilite o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Médio propostas no Plano; Tendo em vista que dita descentralização exigirá um incremento considerável na 4. Realização de convênios com o Governo Federal e/ou Governo Estadual, orientados a contratação de profissionais da educação para atender 41% das vagas de Ensino melhorar as condições do atendimento das crianças matriculadas nos níveis, etapas e • Educação Infantil: Caminho da Escola, Alimentação Escolar, Saúde na Escola na Edu- Fundamental de todo o município, que hoje estão sob a responsabilidade do modalidades, através de programas, como: Estado, o impacto na porcentagem de despesas correntes no total do orçamen- • Ensino Fundamental: Dinheiro Direto na Escola, Alimentação Escolar, Mais Educa- to da Prefeitura será muito elevado. Deste modo, este Macroobjetivo exige uma cação Infantil, entre outros; engenharia orçamentária e financeira que permita o cumprimento da Lei de Res- • Ensino Médio: construção e equipamento de unidades escolares de Ensino Médio, ponsabilidade Fiscal. ção, Saúde na Escola (PSE), Correção do Fluxo Escolar–Aceleração da Aprendizagem, PROINFO, Melhoria da Qualidade do Mobiliário e Equipamento (PMQE), programas a diminuição da taxa de distorção idade-série, o atendimento a estudantes em situ- orientados a melhorar a implantação do tempo integral, como Segundo Tempo e • Ensino Médio: Dinheiro Direto na Escola, Alimentação Escolar, Brasil Profissionaliza- ação de vulnerabilidade social e o melhoramento da qualidade neste nível de ensi- Mais Educação, entre outros; no. Levando em consideração que o Ensino Médio é competência do Governo do Estado, do, Mais Educação, Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio (PROMED), sua responsabilidade, durante os dez anos do Plano, será a de garantir os recursos Programa Nacional de Informática na Educação (PROINFO). Saúde na Escola (PSE), • Educação Especial: Escola Acessível, BPC na Escola, Complementação ao Atendi- orçamentários para o cumprimento dos Macroobjetivos e Metas Estratégicas pro- entre outros; • Educação Especial: projetos e ações educacionais voltados ao melhoramento da postas, sempre com a subsidiariedade e complementação da União e do Município. mento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (PAED), Di- qualidade nesta modalidade de educação, e na ampliação, adequação e manuten- nheiro Direto na Escola, Núcleos de Atividades de Altas Habilidades / Superdotação ção preventiva e corretiva da infraestrutura e espaços físicos segundo os padrões (NAAH/S), Informática na Educação Especial (PROINESP), implantação de Salas de mínimos de qualidade de estrutura física e acessibilidade, assim como a dotação de Recursos Multifuncionais, Saúde na Escola (PSE) e Programa de Acessibilidade na recursos de apoio pedagógico especializado. É de destacar que o Plano também tem Educação Superior (Incluir), entre outros. como um de seus Macroobjetivos garantir a continuidade dos estudos dos alunos 5. Garantia da utilização das transferências do FUNDEB, que se espera sejam incrementa- • do aumento do número de matrículas na Educação Infantil, no financiamento para a com deficiência de Ensino Fundamental para Ensino Médio ou Educação Profissional das como resultado: Técnica de nível médio, ou de Ensino Médio para continuar estudos na Educação Superior. Nesse sentido, nestes níveis de ensino devem-se realizar esforços finan- contratação de novos profissionais para este nível de ensino por parte da Prefeitura, • da municipalização do Ensino Fundamental, no financiamento para manutenção ceiros para alocar os recursos que sejam necessários ao cumprimento do referido e que são necessários para assegurar o crescimento na cobertura; Macroobjetivo. Dado que a Educação Especial, de acordo com o art. 58 da LDB/96 é uma modalida- deste nível de ensino; de de educação escolar que deve ser oferecida preferencialmente na rede regular 6. Reforço da utilização das transferências do FUNDEB no financiamento para manutenção de ensino para alunos com deficiência, o atingimento dos Macroobjetivos e Metas do Ensino Médio no Município de Guarujá.
- 30. 30 QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GuAruJÁ 7. Realização de parcerias e convênios com o setor empresarial, especialmente da cadeia ceiros que possibilitem a realização das Metas Estratégicas relacionadas com projetos e ações • ao melhoramento da qualidade da Educação de Jovens e Adultos, com projetos e produtiva do Pré-sal e do Porto de Santos que estão instaladas e se instalarão no muni- educacionais voltados: cípio, com o propósito de reforçar a prestação de serviços de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio através de instituições credenciadas. serviços de suporte social; com o incremento e melhoramento da infraestrutura 8. Alocação dos recursos financeiros nos próximos orçamentos anuais do Estado que per- física e dotação de instrumentos pedagógicos; fortalecimento dos programas de mitam a construção, dotação e funcionamento das 4 novas Unidades Escolares de Ensi- alfabetização e educação próprios para este nível; redução das taxas de evasão e no Médio propostas na Meta Estratégica 1.4.1 do presente Plano. o incremento das matrículas da EJA de forma integrada à Educação Profissional. 9. Alocação dos recursos financeiros nos próximos orçamentos anuais do Estado que con- Levando em consideração que a modalidade EJA, de acordo com o art. 37 da tribuam para o cumprimento das metas da Educação Especial, especialmente no nível LDB/96, está destinada a jovens e adultos que não tiveram acesso ou continuida- de Ensino Médio e na modalidade de Educação Profissional; de de estudos no Ensino Fundamental e Médio na idade própria, a responsabili- 10. Realização de convênios entre o Governo Estadual e o Governo Federal para a implan- dade pelo cumprimento dos Macroobjetivos e Metas Estratégicas propostos no tação de programas que visem o melhoramento da cobertura e qualidade da Educação presente Plano se concentra nos Governo Estadual e Municipal, com a subsidia- • ao incremento da oferta de cursos e convênios voltados para as áreas críticas de Especial e; riedade do Governo Federal. 11. Realização de parcerias e convênios entre os Governos Estadual e Municipal e a Rede Particular de Ensino que visem à continuidade dos estudos dos alunos com deficiência, desenvolvimento das vocações econômicas do município, sendo necessário pos- especialmente no Ensino Profissionalizante e Superior. sibilitar a adequação da capacidade instalada na rede de instituições de Educação A viabilidade das ações de financiamento anteriormente propostas está garantida na medida Profissionalizante; a ampliação e fortalecimento da ETEC Alberto Santos Dumont; a em que sejam cumpridos os seguintes condicionantes: ampliação do quadro docente e a implantação de projetos educacionais voltados ao 1. Que seja aprovada a proposta do Plano Nacional de Educação 2011-2020 de ampliar melhoramento da qualidade desta modalidade de ensino. progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o pata- Dado que a LDB/96 define no art. 39 que a Educação Profissional e Tecnológica pode mar de 8% do PIB do país; ser integrada aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do 2. Que os respectivos Governos Federal, Municipal e Estadual aloquem, nos próximos 10 trabalho, da ciência e da tecnologia, e no art. 36-A estabelece que a Educação Profis- anos, os recursos suficientes nos orçamentos anuais para os programas, projetos e ações sional Técnica de Nível Médio poderá ser oferecida no nível de ensino médio, atendi- que permitam o cumprimento das metas definidas no Plano Nacional de Educação; da a formação geral do educando, a fim de prepará-lo para o exercício de profissões 3. Que o comportamento da receita própria do município nos próximos 10 anos, espe- técnicas, então a responsabilidade pelo cumprimento dos Macroobjetivos e Metas cialmente a receita tributária, se incremente acima da média dos últimos 4 anos como Estratégicas propostos no presente Plano para este nível de ensino se concentra nos • a expansão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação a es- resultado da maior dinâmica trazida pelo novo contexto econômico da exploração de Governo Federal e Estadual. petróleo na camada do Pré-sal e ampliação do Porto de Santos; 4. Que os respectivos governos Federal, Estadual e Municipal aloquem, nos próximos 10 tudantes de baixa renda, a criação e expansão de programas de formação de nível anos, os recursos suficientes nos orçamentos anuais para o cumprimento dos Macroob- superior relacionadas a petróleo e gás, gestão portuária, logística e turismo e a inclu- jetivos e Metas Estratégicas para a educação definidas no presente Plano Municipal de são do Município de Guarujá nos programas e projetos de desenvolvimento tecnoló- Educação; gico relacionados com a cadeia produtiva do Pré-sal e da expansão portuária. 5. Que o Governo Municipal de Guarujá realize com eficácia, nos próximos 10 anos, as ges- Assim, a estratégia estará centrada nas seguintes ações de financiamento: • o Governo Federal para a aprovação dos projetos de construção e reforma de núcle- tões políticas e institucionais perante: 1. Reforço da alocação de recursos provenientes da vinculação de 25% das receitas de im- postos do município para educação e transferências previstas no art. 212 da Constitui- • os Governos Federal e Estadual para garantir a aprovação de programas e projetos os e unidades de Educação Infantil; ção Federal de 1988, para projetos e ações voltados a aumentar a cobertura e melhorar a qualidade da EJA no Ensino Fundamental. • o Governo Estadual para garantir o processo de municipalização e o melhoramento de construção e melhoramento da qualidade do Ensino Fundamental; 2. Reforço da alocação de recursos provenientes da vinculação de 25% das receitas de im- postos do Estado para educação e transferências previstas no art. 212 da Constituição • os Governos Federal, Estadual e a Rede Particular de Educação para a realização de e a cobertura do Ensino Médio no município e; Federal de 1988, para projetos e ações voltados a aumentar a cobertura e melhorar a qualidade da EJA no Ensino Médio; convênios e parcerias orientadas à consecução das metas estratégicas da Educação 3. Realização de convênios com o Governo Federal e com o Estado para viabilizar progra- • orientados a melhorar as condições do atendimento de jovens e adultos no sistema Especial. mas: 6. Que o setor empresarial responda favoravelmente às demandas de parcerias e convê- nios propostas pela Prefeitura Municipal de Guarujá para ampliação e melhoramento do de educação de Guarujá, como: Brasil Alfabetizado, Proeja, Pronatec, Bolsa Forma- • de reforço para a Educação Profissionalizante em Guarujá, como: Brasil Profissiona- atendimento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no município ção, Alimentação Escolar (PNAE), Projovem Urbano e Saúde na Escola (PSE); 7. Que as tendências de crescimento populacional no município, especialmente da po- pulação entre zero e dezessete anos, se mantenha dentro dos níveis atuais e não sejam lizado, Pronatec (Bolsa Formação-Estudante), Proeja, Programa Mais Educação, FIES afetadas de forma considerável por fenômenos de migração, como é projetado no Ce- Técnico-Estudante, FIES Técnico-Empresa, Rede e-Tec Brasil, Projovem Trabalhador, nário 2 (Anexo II). Saúde na Escola (PSE) e Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecno- 8. Que o Governo do Estado de São Paulo responda de forma favorável a proposta de mu- lógica. nicipalizar 100%, em dez anos, o Ensino Fundamental no município, repassando os re- 4. Reforço da alocação dos recursos financeiros nos próximos orçamentos anuais do Muni- • da EJA no nível de Ensino Médio; cursos físicos, humanos e financeiros; cípio e do Estado que contribuam ao cumprimento das metas: • da Educação Profissionalizante no município 9. Que o Governo do Estado de São Paulo responda de forma favorável a proposta de cons- • de oferta de bolsas e da expansão de programas e cursos de nível de Ensino Superior truir as quatro novas unidades de Ensino Médio no Município de Guarujá e reforçar a alocação de recursos financeiros para melhorar a qualidade de atendimento deste nível de ensino no município; no município. 10. Que o Governo do Estado priorize o Município de Guarujá nos programas estaduais de 5. Realização de convênios entre os Governos Municipal, Estadual e Federal e o Sistema S • a promoção e articulação da EJA aos programas de Ensino Profissionalizante; ampliação do tempo integral e melhoramento da qualidade do Ensino Médio no municí- e o PROMINP para: • o fortalecimento do Ensino Profissionalizante em Guarujá, visando o aproveitamen- pio, como os programas Escola de Tempo Integral, Educação-compromisso de São Paulo, e outros que venham a ser implantados pelos futuros governos do Estado; 11. Que o Governo do Estado de São Paulo responda de forma favorável às necessidades de to do desenvolvimento das vocações econômicas do município e dos empreendi- ampliar e melhorar a qualidade da Educação Especial em Guarujá; mentos localizados na região. 12. Que a Rede Particular de Educação responda favoravelmente às demandas de parcerias 6. Realização de convênios entre os Governos Federal, Estadual e Municipal para garan- e convênios propostas para ampliação e melhoramento do atendimento da Educação tir a alocação de recursos que permitam a expansão de bolsas de estudo integrais e Especial no município. parciais em cursos de graduação a estudantes de baixa renda, através de programas EIXO 2 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO federais já existentes como: Prouni, Fies, Universidade Aberta do Brasil (UAB) e Uni- O cumprimento dos Macroobjetivos propostos para este eixo exige viabilizar recursos finan- versidade Virtual Pública do Brasil (Unirede), e os programas estaduais como Bolsas
- 31. Diário Oficial GuAruJÁ QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 31 Escola da Família, Jovens Acolhedores e Bolsas de Mestrado e Doutorado; A viabilidade das ações de inanciamento anteriormente propostas está garantida na medida em que 7. Realização de convênios entre o Município, o Governo Estadual, as IES e o setor empre- sejam cumpridas as seguintes condicionantes: sarial para criação de cursos de Ensino Superior relacionados com as vocações econômicas do 1. Que seja aprovada a proposta do Plano Nacional de Educação de ampliar progressivamente o in- município. vestimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 8% do PIB do país; A viabilidade das anteriores ações de inanciamento propostas está garantida na medida em que se- 2. Que os respectivos Governos Federais dos próximos 10 anos aloquem os recursos suicientes nos jam cumpridas as seguintes condicionantes: orçamentos anuais para os programas, projetos e ações que permitam o cumprimento das metas 1. Que seja aprovada a proposta do Plano Nacional de Educação de ampliar progressivamente o in- de formação continuada e valorização do magistério deinidas no Plano Nacional de Educação; vestimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 8% do PIB do país; 3. Que o comportamento da receita própria do município nos próximos 10 anos, especialmente a 2. Que os respectivos Governos Federal, Estadual e Municipal aloquem, nos próximos 10 anos, os receita tributária, se incremente acima da média dos últimos 4 anos como resultado da maior di- recursos suicientes nos orçamentos anuais para os programas, projetos e ações que permitam o nâmica trazida pelo novo contexto econômico da implantação do Pré-sal e ampliação do Porto de cumprimento das metas para a EJA, o Ensino Proissionalizante e a Educação Superior previstas no Santos; Plano Nacional de Educação; 4. Que os respectivos governos municipais de Guarujá dos próximos 10 anos aloquem os recursos 3. Que o Governo do Estado de São Paulo responda de forma favorável às necessidades de ampliar e suicientes nos orçamentos anuais para o cumprimento dos Macroobjetivos e Metas Estratégicas melhorar a cobertura e qualidade da modalidade EJA no Ensino Médio no município de Guarujá; relacionadas com a formação continuada, valorização do Magistério e a aplicação integral do Plano 4. Que o comportamento da receita própria do município nos próximos 10 anos, especialmente a de Carreira deinidas no presente Plano Municipal de Educação e; receita tributária, se incremente acima da média dos últimos 4 anos como resultado da maior dinâ- 5. Que os respectivos governos municipais de Guarujá dos próximos 10 anos realizem com eicácia as mica trazida pelo novo contexto econômico da exploração de petróleo na camada do Pré-sal e da gestões políticas e institucionais perante os Governos Federal e Estadual e as IES para a realização ampliação do Porto de Santos; dos convênios direcionados ao fortalecimento dos programas e atividades de formação continua- 5. Que os respectivos governos Federal, Estadual e Municipal aloquem, nos próximos 10 anos, os re- da dos proissionais da educação de Guarujá. cursos suicientes nos orçamentos anuais para o cumprimento dos Macroobjetivos e Metas Estra- tégicas para a EJA, o Ensino Proissionalizante e a Educação Superior deinidas no presente Plano Municipal de Educação; EIXO 4 - PLANEJAMENTO E GESTÃO 6. Que os respectivos governos Municipal de Guarujá e Estadual de São Paulo realizem com eicácia, nos próximos 10 anos, as gestões políticas e institucionais perante o Governo Federal e as organi- O cumprimento dos Macroobjetivos propostos para melhorar e modernizar os sistemas de plane- zações do Sistema S e o PROMINP, orientadas à consecução das Metas Estratégicas para EJA e para jamento e gestão da educação em Guarujá exige viabilizar recursos inanceiros que possibilitem a o Ensino Proissionalizante; realização das Metas Estratégicas relacionadas com capacitação permanente das equipes de ges- 7. Que as organizações do Sistema S e o PROMINP respondam favoravelmente às demandas de par- tão da Rede Municipal de Educação, modernização e informatização dos processos de gestão es- cerias e convênios propostas para a integração do EJA à Educação Proissional. colar, a implantação do programa de capacitação em direção, planejamento e gestão estratégica 8. Que o Governo Municipal de Guarujá aloque, nos próximos 10 anos, os recursos suicientes nos educativa, dirigida a dirigentes e funcionários da Secretaria Municipal de Educação de Guarujá, o orçamentos anuais para o cumprimento dos convênios que possa realizar com as demais esferas fortalecimento dos processos de participação e controle dos órgãos representativos da sociedade de governo, com o Sistema S, o PROMINP e o setor empresarial; na gestão educativa escolar e a implantação do Observatório Educacional. 9. Que o setor empresarial responda favoravelmente às demandas de parcerias e convênios propos- Neste sentido, a estratégia estará centrada nas seguintes ações de inanciamento: tos pelo Governo Federal e o Governo do Estado para fortalecimento da Educação Proissionali- 1. Reforço na alocação de recursos advindos das transferências do Fundeb e da vinculação de 25% zante no município; das receitas de impostos do município para educação e transferências previstas no art. 212 da 10. Que os respectivos governos do Município de Guarujá e do Estado de São Paulo, nos próximos 10 Constituição Federal de 1988, nos programas e ações de melhoramento e modernização dos siste- anos, aloquem os recursos suicientes nos orçamentos anuais para o cumprimento dos convênios mas de planejamento e gestão da educação no município; que possa realizar com o Governo Federal, com as IES, e com o setor empresarial; 2. Realização de convênios com o Governo Federal para o fortalecimento do planejamento e 11. Que as IES e o setor empresarial respondam favoravelmente às demandas de parcerias e convênios gestão da educação no Município de Guarujá, através de programas federais como: Programa propostas no presente Plano Municipal de Educação. de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação (Pradime), Programa Nacional de Capacita- EIXO 3 - FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO ção de Conselheiros Municipais de Educação (Pró-Conselho), PDE Escola, Programa Nacional O cumprimento dos Macroobjetivos propostos para a formação continuada e valorização do Magis- Escola de Gestores da Educação Básica Pública, Profuncionário e Pronatec (Bolsa Formação- tério exige viabilizar recursos inanceiros que possibilitem a realização das Metas Estratégicas relacio- Trabalhador) e; nadas com a formação inicial e qualiicação permanente dos proissionais do sistema de educação no 3. Avaliação da viabilidade da utilização do Programa BNDES de Modernização da Administração Tri- município, a ampliação do quadro do magistério e a aplicação integral dos Planos de Cargos, Carreira e butária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos Automático - BNDES PMAT Automático, visando a Salários do magistério público estadual e municipal. obtenção de recursos inanceiros para a modernização dos sistemas organizacionais, gerenciais e Neste sentido, a estratégia estará centrada nas seguintes ações de inanciamento: de tecnologias da informação da Secretaria Municipal de Educação. 1. Reforço na alocação de recursos advindos das transferências do Fundeb e da vinculação de 25% A viabilidade das ações de inanciamento anteriormente propostas está garantida na medida em que das receitas de impostos do município para educação e transferências previstas no art. 212 da sejam cumpridas as seguintes condicionantes: Constituição Federal de 1988, nos programas e ações de formação continuada e valorização do 1. Que seja aprovada a proposta do Plano Nacional de Educação de ampliar progressivamente o in- magistério da rede de ensino público municipal; vestimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 8% do PIB do país; 2. Reforço na alocação de recursos advindos das transferências do Fundeb e da vinculação de 25% 2. Que o Governo Federal nos próximos 10 anos aloque os recursos suicientes nos orçamentos anu- das receitas de impostos do Estado para educação e transferências previstas no art. 212 da Consti- ais para os programas, projetos e ações que permitam o cumprimento das metas de planejamento tuição Federal de 1988, nos programas e ações de formação continuada e valorização do magisté- e gestão da educação deinidas no Plano Nacional de Educação; rio da rede de ensino público estadual; 3. Que o comportamento da receita própria do município nos próximos 10 anos, especialmente a 3. Realização de convênios com o Governo Federal para a formação inicial, formação continuada receita tributária, se incremente acima da média dos últimos 4 anos como resultado da maior di- e formação especíica do nível superior para os proissionais da educação do município, atra- nâmica trazida pelo novo contexto econômico da implantação do Pré-sal e ampliação do Porto de vés de programas federais como: Pró-Letramento, Pró-Licenciatura, Programa de Incentivo à Santos; Formação Continuada de Professores do Ensino Médio, Universidade Aberta do Brasil (UAB), 4. Que os respectivos governos municipais de Guarujá dos próximos 10 anos aloquem os recursos Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), PROMED, Programa de Forma- suicientes nos orçamentos anuais para o cumprimento dos Macroobjetivos e Metas Estratégicas ção Proinfo Integrado, Projeto Escola que Protege, Rede Nacional de Formação Continuada de relacionadas com o melhoramento e a modernização dos sistemas de planejamento e gestão da Professores de Educação Básica (REDE), Proformação, Salto para o Futuro, Educação Inclusiva: educação no município e; Direito à Diversidade, Formação Continuada de Professores na Educação Especial, ProInfantil, 5. Que o Governos Municipais de Guarujá nos próximos 10 anos realize com eicácia as gestões Programa Institucional de Qualiicação Docente para a Rede Federal de Educação Proissional políticas e institucionais perante o Governo Federal para a realização de convênios direciona- e Tecnológica (PIQDTEC) e Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação (PRA- dos ao melhoramento e modernização dos sistemas de planejamento e gestão da educação DIME) e; no município. 4. Reforço dos programas do Estado no município como os de Educação – Compromisso de São Pau- No quadro seguinte se identiicam as principais fontes de inanciamento para viabilizar os recursos lo, Rede São Paulo de Formação Docente (REDEFOR), Projeto Bolsa Mestrado / Doutorado e Escola necessários a im de dar cumprimento aos Macroobjetivos e Metas Estratégicas deinidas neste Plano de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores “Paulo Renato Costa Souza” (EFAP). Municipal de Educação 2012/2021.
- 32. 32 QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GuAruJÁ PRINCIPAIS FONTES DE FINANCIAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2012/2021 Nível / Setor União Estado de São Paulo Município de Guarujá Modalidade Privado Recursos advindos de programas Transferências do Fun- Federais: deb. ProInfância Transferências do Fundeb. Empreendimentos e projetos particulares para 25% das receitas re- ampliação, melhoramento e construção de uni- Dinheiro Direto na Es- Recursos de outros setores esta- sultantes de impostos e dades de educação infantil. cola duais das áreas de Saúde e Assis- transferências previstas no tência Social. art. 212 da CF/1988. Parcerias e convênios com o setor da cadeia Alimentação escolar – produtiva do petróleo e gás e o Porto de Santos. Educação PNAE. Contribuição social do Infantil salário educação. Caminho da Escola Recursos de outros se- Saúde na Escola – PSE. tores municipais das áreas de Saúde e Assistência Recursos de outros se- Social. tores federais das áreas de Saúde e Assistência Social. Recursos advindos de programas Transferências do Fundeb. Transferências do Fun- Federais: deb. Dinheiro Direto na Es- 25% das receitas resultantes de Empreendimentos e projetos particulares para cola impostos e transferências previs- 25% das receitas re- ampliação, melhoramento e construção de uni- tas no art. 212 da CF/1988. sultantes de impostos e dades de Ensino Fundamental. Alimentação escolar– transferências previstas no PNAE. Contribuição social do salário art. 212 da CF/1988. Parcerias e convênios com o setor da cadeia educação. produtiva do petróleo e gás e o Porto de Santos. Mais Educação Contribuição social do Projeto Escola de Tempo Integral salário-educação. Ensino Fundamental Saúde na Escola – PSE. Programa de Integração Estado e Transferência de recur- Programa de Correção Município sos inanceiros em decor- do Fluxo Escolar–Acele- rência da municipalização ração da Aprendizagem. do ensino no Estado de São Paulo. PROINFO. Melhoria da Qualidade do Mobiliário e Equipamento – PMQE. Nível / Setor União Estado de São Paulo Município de Guarujá Modalidade Privado/Empresarial Recursos advindos de programas Transferências do Fundeb. Federais: Dinheiro Direto na Es- 25% das receitas resultantes de impostos Empreendimentos e projetos particulares para cola e transferências previstas no art. 212 da ampliação, melhoramento e construção de uni- CF/1988. dades de Ensino Médio. Alimentação Escolar - PNAE. Contribuição social do salário educação. Parcerias e convênios com o setor da cadeia produtiva do petróleo e gás e o Porto de Santos. Brasil Proissionalizado. Subvenção Transporte Escolar. Ensino Médio Mais Educação Programa Ler e Escrever Programa de Melhoria Escola de Tempo Integral e Expansão do Ensino Médio – PROMED. Programa Educação – Compromisso de São Paulo. Programa Nacional de Informática na Educação – PROINFO. Saúde na Escola – PSE.
- 33. Diário Oficial GuAruJÁ QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 33 Recursos advindos de programas Federais: Transferências do Fun- Brasil Alfabetizado Transferências do Fundeb deb. Parcerias com entidades particulares como hoje com o Rotary Club Guarujá. Proeja Programa EJA - Mundo do Trabalho. Pronatec: Bolsa Forma- ção. Educação de Jovens Alimentação escolar e Adultos (PNAE) Projovem Urbano Saúde na Escola (PSE) Nível / Setor União Estado de São Paulo Município de Guarujá Modalidade Privado/Empresarial Recursos advindos de programas Federais: Decreto Nº 6.571, de 17 de Setembro de 2008. Transferências do Fundeb. Transferências do Fundeb. Programa Escola Acessível. Programa BPC na Escola Programa de Complementação ao Atendimento Educa- cional Especializado às Pessoas Portadoras de Deiciên- cia – PAED. Dinheiro Direto na Escola Educação Especial Núcleos de Atividades de Altas Habilidades / Superdota- ção - NAAH/S. Programa de Informática na Educação Especial – PROI- NESP. Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais Saúde na Escola – PSE. Programa de Acessibilidade na Educação Superior – In- cluir Nível / Setor União Estado de São Paulo Município de Guarujá Modalidade Privado/Empresarial Recursos advindos de programas Federais: Parcerias com o Centro Paula Souza, PNQP/PROMINP Brasil Proissionalizado através das Etecs e as Faculdades de Tecnologia – Fatecs. Sistema S Pronatec: Bolsa Formação-Estudante Rede Ensino Médio Técnico. Parque Tecnológico de Santos. Proeja Etec – Escola Técnica Estadual Alberto Setor empresarial. Programa Mais Educação Santos Dumont. Ensino Proissionalizante FIES Técnico-Estudante Centros de Estudos de Línguas, CELs. FIES Técnico-Empresa Rede e-Tec Brasil. Projovem Trabalhador Saúde na Escola (PSE) Rede Federal de Educação Proissio- nal, Cientíica e Tecnológica.
- 34. 34 QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GuAruJÁ Recursos advindos de programas Federais: Bolsas Escola da Família: O Estado Bolsas de estudo. Pagamento da mensalidade de alunos Bolsas Prouni paga o valor da metade da mensalidade, de universidades particulares. desde que não ultrapasse o valor de R$ Fies 267,00. Convênios das universidades com em- presas, instituições e outras organizações Universidade Aberta do Brasil – UAB. Jovens Acolhedores: para concessão de desconto nas mensa- A Secretaria de Estado da Saúde paga o lidades. Universidade Virtual Pública do Brasil – Unirede valor da metade da mensalidade, desde que não ultrapasse o valor de R$ 350,00. Bolsas de estudo de Petrobras e outras Ensino empresas do setor de petróleo. Superior Bolsas de mestrado e doutorado. Senai (Fiesp). Parque Tecnológico de Santos Nível / Setor União Estado de São Paulo Município de Guarujá Modalidade Privado/Empresarial Recursos advindos de programas Federais: Pró-Letramento Transferências do Fundeb. Transferências do Fundeb. Convênios com as IES. Pró-Licenciatura 25% das receitas resultantes de impos- 25% das receitas resultantes Programa de Incentivo à Formação Continuada tos e transferências previstas no art. 212 de impostos e transferências de Professores do Ensino Médio da CF/1988. previstas no art. 212 da CF/1988. Universidade Aberta do Brasil, UAB Programa Educação – Compromisso de Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à São Paulo. Docência – PIBID. REDEFOR – Rede São Paulo de Forma- PROMED. ção Docente. Projeto Bolsa Mestrado / Doutorado. Programa de Formação Proinfo Integrado. Escola de Formação e Aperfeiçoamen- Projeto Escola que Protege. to dos Professores “Paulo Renato Costa Souza” – EFAP. Formação Continuada e Rede Nacional de Formação Continuada de Professo- Valorização do Magistério res de Educação Básica – REDE. Proformação. Salto para o Futuro. Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversi- dade Programa de Formação Continuada de Professo- res na Educação Especial. ProInfantil. Programa Institucional de Qualiicação Docente para a Rede Federal de Educação Proissional e Tecnológica – PIQDTEC. Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação – PRADIME. Nível / Setor União Estado de São Paulo Município de Guarujá Modalidade Privado/Empresarial
- 35. Diário Oficial GuAruJÁ QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 35 Recursos advindos de programas Federais: Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação – Pradime. Transferências do Fundeb. BNDES PMAT Automático. Programa Nacional de Capacitação 25% das receitas resultantes de Conselheiros Municipais de de impostos e transferências pre- Educação - Pró-Conselho. vistas no art. 212 da CF/1988. Planejamento e Gestão da PDE Escola Educação Programa Nacional Escola de Ges- tores da Educação Básica Pública. Profuncionário Pronatec: Bolsa Formação-Trabalhador Fonte: INEP/MEC, FNDE/MEC, Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, e Secretaria Municipal de Educação de Guarujá. TABELAS 1. Distribuição e quantiicação de alunos do ensino regular por nível e unidade de ensino, agrupados e por bairro e região administrativa. ESCOLAS MUNICIPAIS Creche Pré - Escola Ensino Fundamental Região Adminis- Setor Bairro IBGE/2010 Escolas Esfera trativa Prodesp Total Total Anos Iniciais Anos Finais Alunos Classes Alunos Classes Alunos Classes Alunos I 2 Astúrias ANEXO HUGO (vinc. PHILOMENA) E.M. 0 6 126 0 0 0 0 I 1 Marinas 2 ANEXO STA CRUZ (vinc. PHILOMENA) E.M. 0 5 72 1 23 0 0 I 4 Santa Rosa II ANTONIETA DO ESPÍRITO SANTO E.M. 69 2 42 0 0 0 0 I 5 Santo Antonio I CELSO RAIMUNDO JERONIMO E.M. 122 0 0 0 0 0 0 I 4 Santa Rosa II GLADSTON JAFET, Dr. E.M. 0 0 0 16 389 16 475 I 4 Santa Rosa I HERMINIA NEVES VITIELLO E.M. 0 18 405 0 0 0 0 I 4 Santa Rosa I LUCIMARA DE JESUS VICENTE E.M. 0 0 0 16 390 16 471 I 5 Santo Antonio II MARINA DAIGE E.M. 201 6 142 0 0 0 0 I 5 Santo Antonio I PHILOMENA C. DE OLIVEIRA, Profª. E.M. 0 8 197 0 0 0 0 TOTAL MUNICIPAIS REG. ADM. I 392 45 984 33 802 32 946 II 14 Parque Estuário AFONSO NUNES, Ver. E.M. 0 0 0 22 657 0 0 II 12 Jd. Boa Esperança ALBERT SABIN E.M. 234 0 0 0 0 0 0 II 14 Pae Cará AMBROZINA R DA CONCEICAO E.M. 86 0 0 0 0 0 0 II 13 Vila Áurea ANGELINA DAIGE E.M. 0 0 0 20 525 0 0 II 14 Pae Cará APARECIDA DA COSTA SINOPOLI E.M. 0 18 433 0 0 0 0 II 12 Jd. Boa Esperança AUGUSTO ANTUNES CORREA E.M. 0 20 446 0 0 0 0 II 16 Itapema I BENEDICTO CLAUDIO DA SILVA, Prof. E.M. 0 0 0 0 0 39 1184 II 14 Itapema I ERNESTO FERREIRA SOBRINHO E.M. 0 10 239 0 0 0 0 II 14 Pae Cará ERNESTO PEREIRA, Ver. E.M. 0 16 326 0 0 0 0 II 12 Jd. Boa Esperança FRANKLIN D. ROOSEVELT, Pres. E.M. 0 0 0 18 423 0 0 II 11 Conceiçãozinha IVONETE DA SILVA CÂMARA, Profª. E.M. 0 0 0 9 235 9 283
- 36. 36 QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GuAruJÁ II 14 Jardim Progresso LUCIA FLORA DOS SANTOS, Profª. E.M. 0 0 0 17 416 19 596 II 13 Vila Áurea MARIA DE LOURDES G. DE OLIVEIRA E.M. 0 12 248 0 0 0 0 II 11 Conceiçãozinha MARIA REGINA TEIXEIRAS CLARO E.M 0 16 350 0 0 0 0 II 14 Pae Cará MONTEIRO LOBATO E.M. 193 0 0 0 0 0 0 II 14 Jardim Progresso MAURO APRÍGIO DE BRITO E.M. 51 2 20 0 0 0 0 II 12 Jd. Boa Esperança MYRIAM T. W. MILLBOURN, Profª. E.M. 0 0 0 39 942 0 0 II 14 Jd. Boa Esperança NAPOLEÃO R. LAUREANO, Dr. E.M. 0 0 0 22 591 22 640 II 14 Parque Estuário OSWALDO CRUZ - UNIDADE II, Dr. E.M. 0 0 0 25 697 0 0 II 12 Jd. Boa Esperança PRIMEIRO DE MAIO E.M. 0 0 0 0 0 40 1210 II 14 Parque Estuário SAMUEL FRANCO DE MENEZES, Pastor E.M. 0 10 253 0 0 0 0 II 15 Itapema I SARA BOZOGLIAN, NEI E.M. 54 0 0 0 0 0 0 II 14 Pae Cará VICENTINA LAMAS DO VALLE E.M. 0 16 354 0 0 0 0 TOTAL MUNICIPAIS REG. ADM. II 618 120 2669 172 4486 129 3913 III 8 Mar e Céu ADELAIDE FERNANDES E.M. 0 9 215 7 135 0 0 III 7 Enseada I AGRIPINA ALVES BARROS E.M. 90 0 0 0 0 0 0 III 8 Mar e Céu AMÉLIA MARANGONE CHEDE E.M. 55 2 45 0 0 0 0 III 9 Perequê ANEXO PRAINHA BR. (incl. Mª Eunice) E.M. III 7 Enseada I ANTONIO F. DE ALMEIDA JR, Prof. E.M. 0 0 0 32 964 0 0 III 8 Mar e Céu ARY DA SILVA SOUZA, Ver. E.M. 0 0 0 20 537 13 390 III 9 Perequê BENEDICTA BLAC GONZALEZ E.M. 0 0 0 15 419 22 697 III 7 Enseada II CATARINA DE OLIVEIRA SALGADO E.M. 0 14 325 0 0 0 0 III 7 Enseada I DIRCE VALERIO GRACIA, Profª. E.M. 0 0 0 0 0 36 1175 III 8 Tortuga DOMENICO RANGONI, Cônego E.M. 0 10 214 0 0 0 0 III 7 Enseada II HERBERT HENRY DOW E.M. 0 0 0 18 485 0 0 III 8 Enseada II JOSE DE SOUZA E.M. 0 14 265 4 95 0 0 III 7 Enseada I MAGDALENA M. C. LOURENÇO, Profª. E.M. 0 10 246 0 0 0 0 III 9 Perequê MARIA EUNICE DA CRUZ E.M. 0 11 284 3 70 0 0 III 9 Perequê MARIO DE CERQUEIRA LEITE FILHO E.M. 0 0 0 20 524 0 0 III 8 Enseada II SERGIO PEREIRA RODRIGUES E.M. 0 0 0 24 712 12 389 III 9 Perequê SUELY MARIA KIDA E.M. 154 4 54 0 0 0 0 TOTAL MUNICIPAIS REG. ADM. III 299 74 1648 143 3941 83 2651 IV 17 Morrinhos ANEXO CAEC (vinc. GIUSFREDO) E.M. 0 0 0 10 228 0 0 IV 6 Vila Zilda CONSTANTINO M. CONDE E ANEXO E.M. 0 12 274 0 0 0 0 IV 6 Cachoeira FRANCISCO FIGUEIREDO, Ver. E.M. 0 0 0 0 0 32 1013 IV 17 Morrinhos GIUSFREDO SANTINI E.M. 0 0 0 24 638 0 0 IV 17 Morrinhos GROUSSIER MAGRI E.M. 167 2 43 0 0 0 0
- 37. Diário Oficial GuAruJÁ QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 37 IV 17 Morrinhos GUILHERME FURLANI JR Prof. E.M. 0 14 329 0 0 0 0 IV 17 Morrinhos JACIREMA DOS S. FONTES, Profª. E.M. 0 0 0 24 688 0 0 IV 6 Vila Zilda JOANA MUSSA GAZE E.M. 118 4 92 0 0 0 0 IV 17 Morrinhos JOAO DE OLIVEIRA, Prof. E.M. 0 14 330 0 0 0 0 IV 6 Cachoeira JOSE ANTONIO FERRANTI E.M. 108 2 49 0 0 0 0 IV 6 Morrinhos Mª APARECIDA R. CAMARGO, Profª. E.M. 0 0 0 0 0 27 691 IV 17 Morrinhos MARIA APARECIDA DE ARAÚJO, Profª. E.M. 0 0 0 0 0 30 831 IV 6 Cachoeira PAULO FREIRE E.M. 0 0 0 36 1024 0 0 IV 6 Morrinhos VALERIA C. V. DA C. SILVA, Profª. E.M. 0 0 0 26 699 0 0 TOTAL MUNICIPAIS REG. ADM. IV 393 48 1117 120 3277 89 2535 TOTAL MUNICIPAIS 1702 287 6418 468 12506 333 10045 ESCOLAS ESTADUAIS Creche Pré - Escola Ensino Fundamental Ensino Médio Região Setor Adminis- Bairro IBGE/2010 Escolas Esfera Total Total Anos Iniciais Anos Finais Total Prodesp trativa Alunos Classes Alunos Classes Alunos Classes Alunos Classes Alunos I 5 Santo Antonio II DOMINGOS DE SOUZA, Pref. E.E. 0 0 0 0 0 17 576 25 911 I 4 Santa Rosa I EMIDIO JOSÉ PINHEIRO, Prof. E.E. 0 0 0 20 564 0 0 0 0 I 2 Astúrias HUGO SANTOS SILVA, Dr. E.E. 0 0 0 10 293 11 393 0 0 I 5 Santo Antonio I JARDIM PRIMAVERA II E.E. 0 0 0 18 544 0 0 0 0 I 1 Marinas 2 N. SENHORA DOS NAVEGANTES E.E. 0 0 0 11 295 14 381 7 192 I 3 Pitangueiras RAQUEL DE C. FERREIRA, Profª. E.E. 0 0 0 0 0 0 0 23 773 I 4 Jd Helena Maria RENÊ R. DE MORAES, Prof. E.E. 0 0 0 0 0 12 425 7 253 I 5 Santo Antonio I TANCREDO NEVES, Pres. E.E. 0 0 0 2 59 19 516 6 233 I 3 Pitangueiras VICENTE DE CARVALHO E.E. 0 0 0 0 0 8 274 18 614 TOTAL ESTADUAIS REG. ADM. I 0 0 0 61 1755 81 2565 86 2976 II 14 Jd. Boa Esperança ARTHUR DE C. GONÇALVES E.E. 0 0 0 20 602 0 0 0 0 II 13 Vila Áurea DINIZ MARTINS, Prof. E.E. 0 0 0 0 0 18 635 17 666 II 16 Itapema II EDUARDO GOMES, M.al do Ar E.E. 0 0 0 10 251 21 703 13 432 II 12 Jd. Boa Esperança FRANCISCO P. DE FIGUEIREDO, Pr E.E. 0 0 0 0 0 21 682 20 708 II 14 Pae Cará IDALINO PINEZ, Prof. E.E. 0 0 0 25 661 0 0 0 0 II 14 Pae Cará JOSE CAVARIANI, Prof. E.E. 0 0 0 0 0 25 760 15 525 II 13 Vila Áurea LÂMIA DEL CISTIA E.E. 0 0 0 17 392 0 0 0 0 II 10 Porto LUIZ BENEDITINO FERREIRA E.E. 0 0 0 15 422 0 0 0 0 II 16 Itapema II MARCILIO DIAS E.E. 0 0 0 0 0 12 388 29 995 II 15 Itapema I PHILOMENA C. DE OLIVEIRA, Profª E.E. 0 0 0 26 686 0 0 0 0 II 15 Itapema I WALDEMAR DA S. RIGOTTO, Prof. E.E. 0 0 0 0 0 22 667 8 236 II 14 Pae Cará WALTER SCHEPPIS, Prof. E.E. 0 0 0 0 0 32 1075 14 550 TOTAL ESTADUAIS REG. ADM. II 0 0 0 113 3014 151 4910 116 4112 III 7 Enseada I ETEC ALBERTO S. DUMONT E.E. 0 0 0 0 0 0 0 9 303 III 8 Mar e Céu GALDINO MOREIRA, Prof E.E. 0 0 0 28 709 0 0 0 0 III 8 Jd Viginia I IGNÁCIO MIGUEL ESTEFNO E.E. 0 0 0 0 0 16 547 11 391 III 9 Perequê JACONIAS L. DA SILVA, Pastor E.E. 0 0 0 0 0 12 393 11 371 III 8 Pernambuco I LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, Prof. E.E. 0 0 0 0 0 11 300 11 303 III 7 Enseada I MANOEL J. DA CRUZ, Pastor E.E. 0 0 0 10 270 0 0 0 0
- 38. 38 QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GuAruJÁ III 7 Enseada I PAULO CLEMENTE SANTINI E.E. 0 0 0 0 0 12 421 4 117 III 8 Mar e Céu SÃO FRANCISCO DE ASSIS E.E. 0 0 0 0 0 21 651 9 272 III 7 Enseada I THEREZA S. DE ALMEIDA, Profª. E.E. 0 0 0 0 0 10 297 14 449 TOTAL ESTADUAIS REG. ADM. III 0 0 0 38 979 82 2609 69 2206 IV 6 Vila Zilda CORALINA R. SANTOS CALDEIRA E.E. 0 0 0 24 664 0 0 0 0 IV 6 Cachoeira JACINTO DO A. NARDUCCI, Prof. E.E. 0 0 0 18 568 11 315 0 0 IV 6 Vila Zilda MILTON BORGES YPIRANGA E.E. 0 0 0 0 0 30 907 20 803 IV 17 Morrinhos ROBERTO A. GALLIERA, Dr. E.E. 0 0 0 0 0 16 553 28 1039 TOTAL ESTADUAIS REG. ADM. IV 0 0 0 42 1232 57 1775 48 1842 Total Geral 0 0 0 254 6980 371 11859 319 11136 ESCOLAS PARTICULARES Creche Pré - Escola Ensino Fundamental Ensino Médio Região Setor Pro- Adminis- Bairro IBGE/2010 Escolas Esfera Total Total Anos Iniciais Anos Finais Total desp trativa Alunos Classes Alunos Classes Alunos Classes Alunos Classes Alunos I 4 Santa Rosa I ADÉLIA CAMARGO CORRÊA P. 10 3 85 14 397 13 446 15 419 I 3 Pitangueiras ALFA P. 15 3 45 10 189 6 142 3 79 I 2 Guaiuba ALTERNATIVA P. 10 4 10 0 0 0 0 0 0 I 4 Jd Helena Maria AMBIENTE DA CRIANÇA P. 71 2 31 4 33 0 0 0 0 I 5 Santo Antonio I ANNA JULIANA T. PASSAES P.SUB. 68 2 49 0 0 0 0 0 0 I 4 Santa Rosa I BABY DISNEY inativa P. I 4 Santa Rosa I CAPAC. PROFISSIONAL inativa P. I 3 Pitangueiras COLÉGIO DOM DOMÊNICO P. 22 4 83 10 252 10 323 5 153 I 5 Santo Antonio ESPAÇO GENTE MIÚDA P. 11 2 6 0 0 0 0 0 0 I 5 Santo Antonio II FERNANDES LIMA P. 27 2 27 0 0 0 0 0 0 I 4 Jd Helena Maria GALILEU JUNIOR P. 43 7 104 10 190 0 0 0 0 I 5 Santo Antonio II GRUPO COGNITIVUS P. 16 2 23 0 0 0 0 0 0 I 5 Santo Antonio I GUARUJÁ DE ENFERMAGEM P. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 I 4 Santa Rosa I INTERAÇÃO P.C. 62 2 39 0 0 0 0 0 0 I 4 Santa Rosa I LALY P. 3 2 8 10 135 4 77 0 0 I 5 Jd Helena Maria MARQUÊS DE OLINDA P. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 I 4 Santa Rosa I NATANAEL DE OLIVEIRA P.C. 64 0 0 0 0 0 0 0 0 I 3 Pitangueiras NOVA GERAÇÃO P. 34 2 20 5 53 4 28 1 9 I 5 Santo Antonio I NOVA ERA GUARUJÁ P. 19 2 8 0 0 0 0 0 0 I 2 Astúrias OBJETIVO DO LITORAL P. 42 2 22 10 164 8 205 6 222 I 5 Santo Antonio I OLIVEIRA JUNIOR P. 9 2 31 8 138 7 121 0 0 I 5 Santo Antonio I PALAVRA DE VIDA P.SUB. 49 3 38 0 0 0 0 0 0 I 4 Jd Helena Maria PIRÂMIDE ENCANTADA inativa P. I 5 Santo Antonio I PRELÚDIO inativa P. I 1 Marinas 2 STA CRUZ DOS NAVEGANTES P.SUB. 72 3 59 0 0 0 0 0 0 I 4 Santa Rosa I SNOOPY (Tia Eliane II) inativa P. I 4 Santa Rosa II SONHO DE CRIANÇA P. 21 2 18 0 0 0 0 0 0 I 5 Santo Antonio I SONHO MEU P. 10 2 10 0 0 0 0 0 0 I 2 Tombo STEFFI LEONORE ASCH (CRPI) P. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 I 4 Santa Rosa I TIA ELAINE GUARUJÁ P. 18 2 17 0 0 0 0 0 0 TOTAL PARTICULARES REG. ADM. I 696 55 733 81 1551 52 1342 30 882
- 39. Diário Oficial GuAruJÁ QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 39 II 12 Jd. B. Esperança A CAMINHO DA LUZ P.SUB. 48 0 0 0 0 0 0 0 0 II 14 Pae Cará ARCA DE NOÉ P. 21 2 12 0 0 0 0 0 0 II 14 Jd. B. Esperança ARCO ÍRIS P. 9 2 40 6 119 4 67 0 0 II 14 Pae Cará ARTE E MANHA P. 48 3 56 0 0 0 0 0 0 II 15 Itapema I CASA MÁGICA P. 15 2 14 0 0 0 0 0 0 II 16 Itapema I CASINHA LAGO AZUL sem CIE P. II 15 Itapema I CIRCULO OPER. DO ITAPEMA P.SUB. 36 4 63 0 0 0 0 0 0 II 14 Parque Estuário CRIANÇA ESPERANÇA P.SUB. 24 1 1 0 0 0 0 0 0 II 14 Jd. B. Esperança CURUMIM P. 44 2 50 0 0 0 0 0 0 II 14 Parque Estuário DOM BOSCO P. 34 2 41 12 241 4 79 0 0 II 16 Itapema I DOMINGOS DE MORAES P. 0 0 0 5 52 4 54 3 33 II 11 Conceiçãozinha ERA O QUE FALTAVA P. 16 2 12 0 0 0 0 0 0 II 14 Parque Estuário GAIA P. 48 7 119 19 337 9 174 0 0 II 16 Itapema I GENTE MIUDA P.C. 56 1 24 0 0 0 0 0 0 II 14 Parque Estuário GENTE SABIDA P. 0 5 1 0 0 0 0 0 0 II 14 Pae Cará GRACE ANNA DOW P.C. 80 2 22 0 0 0 0 0 0 II 14 Parque Estuário GRUPO ASSIST. PARAÍSO P.SUB. 38 0 0 0 0 0 0 0 0 II 16 Itapema I HORA FELIZ P. 10 1 4 0 0 0 0 0 0 II 11 Conceiçãozinha LINCE P. 37 2 12 0 0 0 0 0 0 II 14 Pae Cará LUMINA P. 24 3 54 5 94 0 0 0 0 II 15 Itapema I MIYOKO SATO P.C. 44 1 36 0 0 0 0 0 0 II 14 Pae Cará OMEGA P. 0 3 40 11 176 10 203 3 61 II 12 Jd. B. Esperança PRÍNCIPE DA PAZ P. 13 2 12 0 0 0 0 0 0 II 14 Jardim Progresso SONHO DE CESSY P. 17 2 20 0 0 0 0 0 0 II 10 Porto TIA NICE P.SUB. 71 0 0 0 0 0 0 0 0 II 14 Parque Estuário TRÍADE P. 15 1 1 0 0 0 0 0 0 II 14 Jardim Progresso VOVÓ FILOMENA P. 19 2 25 0 0 0 0 0 0 TOTAL PARTICULARES REG. ADM. II 767 52 659 58 1019 31 577 6 94 III 7 Enseada I ALIANÇA inativa P. III 8 Jd Viginia I AMOR EM GOTAS P.C. 155 0 0 0 0 0 0 0 0 III 8 Pernambuco I BENEDITO LELLIS P.C. 97 0 0 0 0 0 0 0 0 III 9 Perequê JITARO ITANO P.C. 99 0 0 0 0 0 0 0 0 III 8 Pernambuco I LIGEIRINHO P.SUB. 23 0 0 0 0 0 0 0 0 III 8 Mar e Céu MALEAT inativa P. III 7 Enseada I MARIA DE NAZARE P.C. 68 2 37 0 0 0 0 0 0 III 9 Pernambuco I MUNDO DISNEY P. 11 2 9 0 0 0 0 0 0 III 8 Mar e Céu PATATI PATACOLÁ P. 39 1 7 0 0 0 0 0 0 III 7 Enseada I PORTA DO CÉU P. 18 2 28 5 49 0 0 0 0 III 9 Perequê PR.. DE EDUC. PRÉ ESC.- PEPE P. 13 1 15 0 0 0 0 0 0 III 8 Tortuga STELLA MARIS P.C. 27 4 69 0 0 0 0 0 0 III 7 Enseada I YEDA MARIA P. 112 4 58 13 230 7 161 0 0 TOTAL PARTICULARES REG. ADM. III 662 16 223 18 279 7 161 0 0 IV 17 Morrinhos ALEGRIA DE SABER inativa P. IV 6 Vila Zilda ESTRELINHA MÁGICA P. 10 2 12 0 0 0 0 0 0 IV 17 Morrinhos GENTE QUE SABE P. 23 2 8 0 0 0 0 0 0 IV 17 Morrinhos JOAQUIM FERNANDES P.C. 82 2 36 0 0 0 0 0 0 IV 17 Morrinhos LÁPIS NA MÃO P. 18 2 7 0 0 0 0 0 0 IV 6 Vila Zilda MANOEL ARAUJO JR P.C. 76 2 45 0 0 0 0 0 0
- 40. 40 QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GuAruJÁ IV 17 Morrinhos MUNDO AZUL P. 37 2 16 0 0 0 0 0 0 IV 17 Morrinhos PASSO A PASSO P. 11 2 26 0 0 0 0 0 0 IV 17 Morrinhos TIA VIRGÍNIA P. 13 2 12 0 0 0 0 0 0 TOTAL PARTICULARES REG. ADM. IV 270 16 162 0 0 0 0 0 0 Total Geral 2395 139 1777 157 2849 90 2080 36 976 2. Distribuição e quantiicação de alunos da Educação de Jovens e Adultos por nível e unidade de ensino, agrupados e por bairro e região administrativa. Nome da Escola R. A. EJA I EJA II GLADSTON JAFET, E.M. DR. I 24 218 LUCIMARA DE JESUS VICENTE, E.M. I 0 0 REGIÃO ADMINISTRATIVA I 24 218 AFONSO NUNES, E.M. VER. II 18 0 APARECIDA DA COSTA SINOPOLI II 0 0 AUGUSTO ANTUNES CORREA II 0 0 BENEDITO CLAUDIO DA SILVA II 0 0 LUCIA FLORA DOS SANTOS, E.M. PROF. II 0 126 NAPOLEÃO RODRIGUES LAUREANO, E.M. DR. II 78 241 OSWALDO CRUZ - UNIDADE II, E.M. DR. II 0 294 PRIMEIRO DE MAIO, E.M. II 0 0 REGIÃO ADMINISTRATIVA II 96 661 ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA JR, E.M. PROF. III 78 0 ARY DA SILVA SOUZA, E.M. VER. III 48 134 BENEDICTA BLAC GONZALEZ, E.M. III 0 0 DIRCE VALERIO GRACIA, E.M. PROF. III 0 134 MARIO CERQUEIRA LEITE FILHO, E.M. III 27 144 SERGIO PEREIRA RODRIGUES, E.M. III 53 139 REGIÃO ADMINISTRATIVA III 206 551 FRANCISCO FIGUEIREDO, E.M. VER. IV 0 227 GIUSFREDO SANTINI, E.M. IV 89 0 MARIA APARECIDA DE ARAÚJO, E.M. IV 0 206 MARIA APARECIDA RAMOS CAMARGO IV 0 0 PAULO FREIRE IV 110 0 REGIÃO ADMINISTRATIVA IV 199 433 TOTAL EJA 525 1863 3. Distribuição e quantiicação de alunos matriculados em Núcleos de Alfabetização do Programa Brasil Alfabetizado, agrupados por bairro e região administrativa. Bairro R. A. Núcleos Alunos Asturias I 2 35 Guaiuba I - Helena Maria I - Marinas I - Marinas 2 I - Pitangueiras I 1 15 Santa Rosa 1 I 6 105 Santo Antonio 1 I 7 120 Tombo I -
- 41. Diário Oficial GuAruJÁ QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 41 Região Administrativa I 16 275 Conceiçãozinha II 9 115 Itapema II 2 35 Jd Boa Esperança II 1 15 Jd Progresso II 8 150 Monteiro da Cruz II 3 50 Pae Cara II 11 190 Porto II - Pq Estuário II 3 50 Prainha II 6 100 Vargem Grande II - Vila Alice II 1 15 Vila Aurea II 4 60 Região Administrativa II 48 780 Enseada III 7 120 Guararu III - Jd Acapulco III - Jd Virginia III - Jd Virginia 2 III - Mar e Céu III - Maré Mansa III - Pereque III 1 20 Pernambuco III - Tortuga III - Região Administrativa III 8 140 Cachoeira IV 7 120 Morrinhos IV 4 65 Vila Zilda IV - Região Administrativa IV 11 185 TOTAL 83 1380 4. Distribuição da população adulta não alfabetizada agrupada por bairro e região administrativa. 18 anos ou mais Guarujá - SP Percentual de analfabetos Pop. Analf. R. A. 204065 11016 5,40% Total Santo Antônio 1 I 9768 565 5,78% Santa Rosa 2 I 7546 419 5,55% Marinas 1 I 3308 137 4,14% Santo Antônio 2 I 5073 207 4,08% Santa Rosa 1 I 9056 230 2,54% Guaiúba I 1511 36 2,38% Astúrias I 2546 60 2,36% Marinas 2 I 1157 27 2,33%
- 42. 42 QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GuAruJÁ Helena Maria I 1677 35 2,09% Tombo I 2055 42 2,04% Pitangueiras I 5484 58 1,06% 49181 1816 3,69% Porto II 7421 623 8,40% Pae Cará II 18862 1040 5,51% Jardim Boa Esperança II 14831 766 5,16% Itapema II 18248 851 4,66% Conceiçãozinha II 1895 70 3,69% Vila Áurea II 10114 351 3,47% Vargem Grande II 850 29 3,41% Parque Estuário II 5837 183 3,14% Jardim Progresso II 4526 120 2,65% 82584 4033 4,88% Perequê III 3308 430 13,00% Mar e Céu III 7286 650 8,92% Jardim Virgínia 1 III 2789 245 8,78% Jardim Virgínia 2 III 1025 87 8,49% Enseada II III 5659 387 6,84% Pernambuco III 2476 118 4,77% Enseada I III 9281 401 4,32% Tortuga III 1823 70 3,84% Guararu III 2237 82 3,67% Jardim Acapulco III 991 32 3,23% 36875 2502 6,79% Cachoeira IV 9215 1114 12,09% Vila Zilda IV 6527 570 8,73% Morrinhos IV 16559 969 5,85% 32301 2653 8,21% Fonte: IBGE - Censo Demográico 2010 5. Distribuição e quantiicação de alunos matriculados em Atividades Complementares por nível e unidade de ensino, agrupados e por bairro e região administrativa. ATIVIDADES COMPLEMENTARES U. Es. Região Administrativa Anos Iniciais Anos Finais Somatória U. E. GLADSTON JAFET, E.M. DR. I 110 108 218 LUCIMARA DE JESUS VICENTE, E.M. I 203 99 302
- 43. Diário Oficial GuAruJÁ QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 43 Região Administrativa I 313 207 520 AFONSO NUNES, E.M. VER. II 283 0 283 ANGELINA DAIGE, E.M. II 168 0 168 BENEDITO CLAUDIO DA SILVA II 0 144 144 FRANKLIN DELANO ROOSEVELT, E.M. PRES. II 240 0 240 IVONETE DA SILVA CÂMARA, E.M. PROF. II 24 0 24 LUCIA FLORA DOS SANTOS, E.M. PROF. II 92 90 182 MYRIAM TEREZINHA WICHROWSKI MILLBOURN, E.M. PROF. II 95 0 95 NAPOLEÃO RODRIGUES LAUREANO, E.M. DR. II 83 88 171 OSWALDO CRUZ - UNIDADE II, E.M. DR. II 116 0 116 PRIMEIRO DE MAIO, E.M. II 0 236 236 Região Administrativa II 1101 558 1659 ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA JR, E.M. PROF. III 105 0 105 ARY DA SILVA SOUZA, E.M. VER. III 118 115 233 BENEDICTA BLAC GONZALEZ, E.M. III 149 86 235 DIRCE VALERIO GRACIA, E.M. PROF. III 0 37 37 HERBERT HENRY DOW, E.M. III 40 0 40 MAGDALENA MARIA CARDOSO LOURENÇO, EM PROFª III 0 0 0 MARIO CERQUEIRA LEITE FILHO, E.M. III 201 0 201 SERGIO PEREIRA RODRIGUES, E.M. III 122 24 146 Região Administrativa III 735 262 997 FRANCISCO FIGUEIREDO, E.M. VER. IV 0 89 89 GIUSFREDO SANTINI, E.M. IV 215 0 215 JACIREMA DOS SANTOS FONTES, E.M. PROF. IV 55 0 55 MARIA APARECIDA DE ARAÚJO, E.M. IV 0 135 135 MARIA APARECIDA RAMOS CAMARGO IV 0 101 101 PAULO FREIRE IV 197 0 197 VALERIA CRISTINA E.M. IV 84 0 84 Região Administrativa IV 551 325 876 Total 2700 1352 4052 6. Distribuição e quantiicação de alunos da Educação Especial que recebem Atendimento Educacional Especializado em escolas municipais por unidade de ensino, agrupados e por bairro e região administrativa. EDUCAÇÃO ESPECIAL - Atendimento Educacional Especializado Unidades Escolares RA TOTAL AL. CL. GLADSTON JAFET, E.M. DR. I 21 2
- 44. 44 QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GuAruJÁ LUCIMARA DE JESUS VICENTE, E.M. I 20 2 R. A. I 41 4 AFONSO NUNES, E.M. VER. II 24 2 ANGELINA DAIGE, E.M. II 14 2 FRANKLIN DELANO ROOSEVELT, E.M. PRES. II 53 6 LUCIA FLORA DOS SANTOS, E.M. PROF. II 24 2 MARIA DE LOURDES G DE OLIVEIRA II 9 2 MARIA REGINA TEIXEIRAS CLARO EM II 25 2 NAPOLEÃO RODRIGUES LAUREANO, E.M. DR. II 18 2 OSWALDO CRUZ - UNIDADE II, E.M. DR. II 2 2 SAMUEL FRANCO DE MENEZES II 17 2 22 R. A. III 186 ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA JR, E.M. PROF. III 37 4 ARY DA SILVA SOUZA, E.M. VER. III 20 2 BENEDICTA BLAC GONZALEZ, E.M. III 6 2 DIRCE VALERIO GRACIA, E.M. PROF. III 15 3 HERBERT HENRY DOW, E.M. III 11 2 MARIO CERQUEIRA LEITE FILHO, E.M. III 17 2 SERGIO PEREIRA RODRIGUES, E.M. III 15 2 R. A. III 121 17 FRANCISCO FIGUEIREDO, E.M. VER. IV 21 2 GIUSFREDO SANTINI, E.M. IV 9 3 JACIREMA DOS SANTOS FONTES, E.M. PROF. IV 27 2 JOAO DE OLIVEIRA, EM PROF IV 13 2 PAULO FREIRE IV 37 2 VALERIA CRISTINA E.M. IV 21 2 R. A. IV 128 13 TOTAL 462 54 Planilhas de cálculo de unidades educacionais necessárias para atender as metas de atendimento educacional, por região administrativa. * Legenda para as Planilhas de Cálculo números 8, 9, 10, 11 e 12: 1. Considerando a taxa de distorção idade-série atual; 2. Considerando cumprida a meta de redução da distorção idade série prevista no PNE para 5% no Ensino Fundamental e 14% no Ensino Médio. 3. Mantendo o funcionamento do período intermediário em algumas unidades escolares de Ensino Fundamental e mantendo o atendimento em escolas estaduais. 4. Para o cálculo do número de unidades foram considerados 5 turnos de 180 minutos com 20 turmas cada. 1. Planilha de cálculo de unidades educacionais necessárias para atender as metas de atendimento educacional da Região Administrativa I.
- 45. Diário Oficial GuAruJÁ QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 45 2. Planilha de cálculo de unidades educacionais necessárias para atender as metas de atendimento educacional da Região Administrativa II. 3. Planilha de cálculo de unidades educacionais necessárias para atender as metas de atendimento educacional da Região Administrativa III. 4. Planilha de cálculo de unidades educacionais necessárias para aten-
- 46. 46 QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GuAruJÁ der as metas de atendimento educacional da Região Administrativa . V I 5. Planilha de cálculo de unidades educacionais necessárias para atender as metas de atendimento educacional da so- matória das quatro regiões administrativas.
- 47. Diário Oficial GuAruJÁ QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 47 APÊNDICES • I - MOBILIZAÇÃO SOCIAL E PERCURSOS METODOLÓGICO DE CONSTRUÇÃO DO PLANO Mobilização social e coordenação dos trabalhos pela Secretaria Municipal de Educa- ção O processo para a formulação do Plano Municipal de Educação 2012/2021, inicia-se com a partici- pação dos técnicos da Secretaria Municipal de Educação, que junto com a assessoria da Strategia Consultores deiniram um plano de trabalho com atividades e tarefas de treinamento em planeja- mento estratégico, estruturação de grupos de trabalho, deinição de instrumentos de mobilização, levantamento de informações referentes à situação da educação no Município e realização de oicinas. Para ditos propósitos foram criadas as seguintes equipes de trabalho: Núcleo Coordenador: formado por cinco funcionários da SEDUC, teve a responsabilidade de articular e gerenciar as atividades de formulação do Plano Municipal de Educação, junto ao Fórum Permanente e a Secretaria Municipal de Educação, oferecendo o suporte organizativo e metodológico. Seu trabalho foi desenvolvido durante 43 reuniões no período de março a novembro de 2011. 03/08 – Posse dos membros e constituição das Câmaras Setoriais. Este pacto social foi instrumentalizado através da criação do Fórum Permanente do Pla- no Municipal de Educação – FPPME, regulamentado pelo Decreto Municipal n° 8.967, de 01/07/2010, e feita a sua posse oicial no dia 3 de agosto de 2011. De acordo com o referido Decreto, o Fórum Permanente é o órgão representativo de caráter democrático e inclusivo, que conta com a efetiva participação da sociedade civil guarujaense, dos po- deres públicos municipal, estadual e federal e das entidades representativas envolvidas com a educação formal e não formal. Desta forma, por sua relevância, participam repre- sentantes das instituições governamentais, das instituições particulares de ensino, dos conselhos escolares, dos docentes, do sindicato dos professores, dos grêmios estudantis, do Conselho de Alimentação Escolar, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Ado- lescente, das associações de pais e mestres, das associações de moradores e das orga- Reunião do Núcleo Coordenador nizações não governamentais. Grupo de Trabalho: composto por diretores da SEDUC, coordenadores de área, super- visores de ensino e equipes gestoras de Unidades, teve como atribuição a avaliação da educação no Sistema Municipal de Ensino, em todos os níveis, etapas e modalidades. Seu trabalho foi desenvolvido durante sete reuniões, realizadas de março a agosto de 2011, envolvendo aproximadamente 35 proissionais. Como resultado, o Grupo de Tra- balho produziu cinco documentos com a análise dos avanços e desaios da educação no País, no Estado de São Paulo, na Baixada Santista e em Guarujá entre 2000 e 2010, para os seguintes níveis e modalidades de ensino: Educação Infantil; Ensino Fundamental; Educação de Jovens e Adultos; Educação Proissional Técnica de nível médio; Educação Especial. Reunião realizada no Gabinete da Prefeita Com o propósito de debater os desaios e propostas relativas aos respectivos níveis, eta- pas, modalidades ou temas, visando à elaboração do Plano Municipal de Educação e o seu subsequente acompanhamento e avaliação, os representantes do Fórum Perma- nente foram divididos em 11 Câmaras Setoriais: I. Educação Infantil II. Ensino Fundamental III. Educação de Jovens e Adultos (EJA) IV. Educação Especial V. Ensino Médio e Educação Proissional VI. Educação Superior Reunião do Grupo de Trabalho VII. Formação dos Proissionais da Educação e Valorização do Magistério VIII. Financiamento e Gestão Criação e mobilização do Fórum Permanente do Plano Municipal de Educação de Guarujá: o Plano IX. Relações Étnico-Raciais e Diversidade de Gênero Municipal de Educação 2012/2021 é o resultado do pacto social guarujaense pela educação, pois sua X. Prevenção e Saúde formulação implicou o compromisso de todos os atores sociais, institucionais e da comunidade organi- XI. Educação Ambiental e Inclusão Digital zada, que incidem de forma direta e indireta na gestão e rumo do sistema educativo do Município.
- 48. 48 QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GuAruJÁ Orientações sobre procedimentos organizativos e metodológicos O Fórum Permanente, através de reuniões de trabalho das Câmaras Setoriais realizadas entre 29 de agosto e 29 de setembro de 2011, formulou o Plano Municipal de Educa- ção 2012/2021, mediante um processo de planejamento participativo que facilitou a construção democrática de acordos e consensos básicos sobre os desaios (problemas, oportunidades e ameaças) que devem ser enfrentados para adequar a educação às ne- cessidades do desenvolvimento integral de Guarujá no próximo decênio; integrar as Proposta discutidas por 108 professores distintas perspectivas dos atores sociais para desenhar uma visão global e integral da educação que se deseja no Município, e estabelecer os valores, princípios e diretrizes para a deinição dos macroobjetivos, metas estratégicas e operações que orientarão o desenvolvimento da educação. Os debates, consensos e relatórios do Fórum Permanente não acabam com a formulação do Plano Municipal de Educação, uma vez que sua tarefa é construir todo o processo que o envolve, desde a sua formulação até a avaliação e o acompanhamento permanente dos macroobjetivos, metas estratégicas e operações deinidos no Plano. Apresentação de propostas da Conferência para uma platéia de mais de 1000 docentes Mobilização Virtual e presencial: com a inalidade de garantir a mais ampla participação social para a deinição dos rumos da educação da cidade, foi desenvolvido o web site www.guarujape- laeducacao.com.br que oferece a oportunidade a alunos, pais e cidadãos de participar com novas idéias para a formatação do Plano. Encontros para discussão das propostas Realização da Conferência Municipal de Educação: no dia 14 de outubro de 2011, foi realizada a Conferência Municipal de Educação, que contou com a participação de 108 professores. Dentre as atividades promovidas durante a Conferência, destaca-se a análise das formulações propos- tas pelo Fórum Permanente. Como resultado, os professores izeram emendas ao texto-base do Plano. As contribuições foram apresentadas durante as atividades do Simpósio Internacional de Educação para mais de 1000 docentes. C Painel de controle de visitas ao web site no período de 03/08 a 28/11/2011
- 49. Diário Oficial GuAruJÁ Além disto, o web site tem contribuído no sentido de fornecer informações sobre o an- QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 49 Ema Santos Supervisora de Ensino damento dos trabalhos referente ao Plano, disponibilizar documentos produzidos pelo Fórum Permanente e oferecer links para legislação educacional. Maurílio de Campo Supervisor de Ensino Ângela Gandolfa Supervisora de Ensino Carla Canuto Supervisora de Ensino Maria de Lourdes Oliveira Supervisora de Ensino Eliana Salgado Supervisora de Ensino Régia da Glória Supervisora de Ensino José Edmur Boteon Coordenador de EJA Regina Lopes Coordenadora de Alimentação Rosemary Gomes Shcmidt Coordenadora de Projetos Ivna Diogo Pedrão Coordenadora de Projetos Charles Wellington Alves Gestor Financeiro Palestra apresentada para professores da Educação Infantil Margaret Rodrigues Diretora de CAEC O web site foi divulgado por meio do D.O., de cartazes encaminhados às unidades es- Lisete Costa Coordenadora de Educação à Distância colares, durante as reuniões com os membros e convidados do Fórum e de forma mais efetiva em duas palestras realizadas nos dias 23 e 28 de setembro de 2011, atingindo Madalena Martins Diretora de Unidade de Ensino 450 professores de Educação Infantil, quando foi também discutida a importância da Neuda Maria Xavier dos Santos Orientadora de Ensino elaboração do Plano Decenal no Município de Guarujá. • Pessoas, instituições e organizações que participaram da formulação do Plano Municipal de Educação 2012/2021 O Plano Municipal de Educação 2012/2021, coerente com o propósito de contribuir com Membros do Fórum Permanente o desenvolvimento de uma educação centrada no ser humano, faz a apresentação dos NOME REPRESENTAÇÃO nomes das pessoas e instituições ou organizações que participaram de sua formulação, pois com seu compromisso e sensibilização com a educação do município tem moti- Priscilla Maria Bonini Ribeiro - Coordena- Secretaria Municipal de Educação vado a concretização deste documento. dora Rejane Maria Emilio – Coordenadora Assis- Conselho Municipal de Educação Equipe de Governo da Administração Municipal de Guarujá tente NOME CARGO Secretaria Municipal de Educação – Ensino Margarete Aparecida F. Fernandes – Secretá- Fundamental Maria Antonieta de Brito Prefeita de Guarujá ria Executiva Priscilla Maria Bonini Ribeiro Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação – Educação Regina Lúcia Rodrigues Núcleo Coordenador da SEDUC Infantil NOME CARGO Luciano de Oliveira Cardoso Secretaria Municipal de Educação – Educação Proissional Rejane Maria Emilio - Coordenadora Supervisora de Planejamento Juarez Mendes de Azevedo Secretaria Municipal de Educação – EJA Margarete Aparecida F. Fernandes Coordenadora do Ensino Fundamental Clovis Fernandes M. de Medeiros Secretaria Municipal de Educação – Gestor Regina Lúcia Rodrigues Coordenadora da Educação Infantil Financeiro Grupo de Trabalho da SEDUC Eneida da Silva Secretaria Executiva de Coordenação Governa- NOME CARGO mental Rejane Maria Emilio - Coordenadora Supervisora de Planejamento Marinalva Francisca da Silva Secretaria Executiva de Coordenação Governa- mental Margarete Aparecida F. Fernandes Coordenadora do Ensino Fundamental Rosenete Coimbra Batista Barreto Câmara Municipal de Guarujá Regina Lúcia Rodrigues Coordenadora da Educação Infantil Maria Isabel Ribeiro dos Santos Câmara Municipal de Guarujá Aparecida Gandolfa S. Lacerda Coordenadora de Projetos Joanice Gonçalves Santos Baptista SIPROEM Tânia Maria de Andrade Mesquita Supervisora de Ensino Zoel Garcia Siqueira Sindicato dos Func. Públicos da Pref. Mun. de Renata Coghe Carlos Diretora de Educação Infantil Guarujá Luciana Salituri Diretora de Programas Elizabeth da Silva Barbosa Conselho de Alimentação Escolar (CAE) Ivelise Maria Salles Padovan Viudes Diretora Administrativa Clara Gomes F. Cabral Conselho do FUNDEB Maria Silvia Santos Leite Diretora de Ensino Fundamental Edmilson Pinto Cardozo Associação dos Estudantes de Guarujá Claudia Regina Miller dos Reis Supervisora de Ensino José Carlos de Oliveira Docente da rede estadual Claudeth Paes Rodrigues Supervisora de Ensino Maria Lúcia Crispim Docente da rede conveniada
- 50. 50 QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GuAruJÁ Hélio Ponte de Oliveira Docente da rede particular Claudia da S. Miranda Martins E.M. Profª Maria Aparecida de Araújo Ângela Omati Aguiar Vaz Instituição de Ensino Superior Claúdia V. dos Santos E.M. Vereador Ary da Silva Souza Márcia de Barros Lima Santos Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Claudio Miller Reis SEDUC e Cidadania Cleide Alves de Góis Vassáo E.M. Profª Jacirema dos Santos Fontes Sônia Maria Azevedo Marques Secretaria Municipal de Saúde Cleide de S. M. de Oliveira E.M. Profª Jacirema dos Santos Fontes Ana Maria Lopes da Nova Secretaria Municipal de Educação – Educação Cleusa Correa Motta Link Especial Cristiane Gonçalves da Silva AGM Lucivani Santos Coutinho Diretoria Regional de Ensino de Santos Cristiane Mantovani PMG - Agenda 21 Roseli de Fátima Augusto Alvarenga Docente da rede municipal Daniela Caparroz Cicconi NEIM José Antonio Ferranti Participantes das Câmaras Setoriais e da Conferência Municipal Daniela Fontes Sacavem Carvalho E.M. Profª Lucia Flora dos Santos NOME REPRESENTAÇÃO Daniela S.R. Marielino Luca CACAP Adélia Maria V. Vieira E.M. Aparecida da Costa Sinopoli Daniela Santos da Silva E.M. João de Oliveira E.M. Profª Myriam Terezinha Wichroski Mill- Agnaldo Santos bourn David Munhos Torneiros E.M. Primeiro de Maio Amália Resterich Tardelli SEDUC Dayse Maria Araujo Santos Calado E.M. Profª Jacirema dos Santos Fontes Américo dos Santos Neto E.M. Primeiro de Maio Débora Guido Cardoso E.M. Giusfredo Santini Ana Cecilia Oliveira E.M. Prof. Antonio Ferreira de Almeida Jr. Delia Maria A. Batista Projeto SEDUC Ana Cristina Pizzimenti E.M. Paulo Freire Dilma dos Santos Melo E.M. Cônego Domênico Rangoni Ana Cristina S. de Queiroz E.M. Herbert Henry Dow Dilma Tereza Lenor Souza NEIM Ambrozina Rosa da Conceição Ana Lúcia de Andrade E.M. Prof. Antonio Ferreira de Almeida Jr. Dirlene Maria Lopes Costa SEDUC Ana Lúcia Otoni Faria SEDUC – Projetos de Educação à Distânica Edileide da Silva E.M. Joana Mussa Gaze E.M. Profª Maria de Lourdes Gonçalves de Oli- Edmilson Ferreira E.M. Profª Jacirema dos Santos Fontes Ana Lucia S. Araujo veira Elaine C. O. Barros E.M. Herbert Henry Dow Ana Maria Brito E.M. Prof. Antonio Ferreira de Almeida. Jr Elaine Christina Nunes E.M. Lucimara de Jesus Vicente Ana Maria de Castro Cicconi E.M. Dr. Napoleão Rodrigues Laureano Elaine Gonçalves E.M. Profª Maria Aparecida Ramos Camargo Ana Maria Ivonalda A. Ribeiro E.M. Dr. Gladston Jafet Eleni Soares de Lira E.M. Dr. Ernesto Ferreira Sobrinho Ana T. Colombrini E.M. Profª Ivonete da Silva Câmara Eliana Aparecida de Souza E.M. Profª Dirce Valério Gracia E.M. Profª Myriam Terezinha Wichroski Mill- E.M. Profª Maria de Lourdes Gonçalves de Oli- Andréa dos Santos Calista Silva bourn Elisabeth Maria L. O. Neves veira Andrea M. Ires E.M. Herbert Henry Dow Elisangela R. Novais E.M. João de Oliveira Angela Maria Cazelli Silva E.M. Profª Jacirema dos Santos Fontes Elizabeth B. Corde E.M. Profª Maria Aparecida de Araújo Akiko Chinem Kinjo E.M. Profª Dirce Valério Gracia E.M. Profª Myriam Terezinha Wichroski Mill- Áurea do A. Penteado de Jesus SETUR Elizete dos Santos Soares bourn Aureceli Bezerra Carques E.M. Profª Jacirema dos Santos Fontes Eloá Matilde R. M. dos Santos E.M. Lucimara de Jesus Vicente Camila Maria A. Rocha Coelho SEDUC Eloisa Macaro Equipe de Educação Especial Erica Mota Rocha SEDUC Erika Trombelli Coordenadora de área Cândido Garcia Alonso Vereador – Câmara Municipal de Guarujá Eugenia Lisboa Homem SEDESC / Políticas para Mulheres Cândido Garcia Alonso Vereador – Câmara Municipal de Guarujá Euníce de Mendonça Salles E.M. Vereador Afonso Nunes E.M. Profª Maria de Lourdes Gonçalves de Oli- Carla Andrea I. Santos veira Fabiana C. Degregório CAEC Capitão Dante Sinópoli Carlos Alberto de Souza SSUMP Fabio Antunes Coordenadoria Municipal da Juventude Carlos Cesar F. Garcia SEDUC Fabio Bueno Imprensa Carmen da Fonseca E.M. Lucimara de Jesus Vicente Fernando A. Lins Link Cáthia Simone dos S. Messira NEIM Marina Daige Francisca M. de Freitas E.M. Guilherme Furlani Jr. Célia Gonçalves Silva de Souza SEDUC Francisco Joré de Castro E.M. Dr. Napoleão Rodrigues Laureano Cibeli Souza do Nascimento E.M. Catarina de Oliveira Salgado Geóina T. Gonçalves E.M. Profª Lucia Flora dos Santos Clara Medeiros SEDUC Gerson dos Santos E.M. Primeiro de Maio Cláudia Aparecida Martins R. dos Santos E.M. Profª Maria Aparecida de Araújo Gildeon G. Leite Guaru TV
- 51. Diário Oficial GuAruJÁ QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 51 Gildete Santana Barreto E.M. Dr. Napoleão Rodrigues Laureano Maria do Rosário B.N. Bartolotto E.M. Profª Dirce Valério Gracia Gilvanete Santos de Mello E.M. Dr. Napoleão Rodrigues Laureano Maria Inês Martin Dupetil E.M. Maria Eunice da Cruz Giselda Mª Rosinha Prado SEDUC Maria Simone dos Santos Lavor E. M. Profª Jacirema dos Santos Fontes Grêmio Estudantil - ETEC Alberto Santos Du- Madalena Martins E.M. Sergio Pereira Rodrigues Guilherme Teixeira de Almeida mont Madalena Terçanel E.M. José de Souza Helvio Moreno E.M. Primeiro de Maio Magali Gampar Lorenço E.M. Lucimara de Jesus Vicente Iara Cardoso S. Costa E.M. Dr. Ernesto Ferreira Sobrinho Magna Cristina dos S. A. Gracia E.M. Profª Dirce Valério Gracia Ilma Jacinto da Rocha SEDUC Maíra Garcia Malagutt PMG - Agenda 21 Ilza Benedita Domingues E.M. Angelina Daige Mara Denise da Silva E.M. Mario de Cerqueira Leite Filho Ilza de Fatima S. Silva NEIM Marina Daige Isabel A. O. Kiubara E.M. Angelina Daige Marce Norma E.M. Presidente Franklin Delano Roosevelt Ivaneide Francisca de Araújo NEIM José Antonio Ferranti Márcia Cristina Veiga de Souza E.M. Maria Eunice da Cruz Ivanilda Lopes dos Santos E.M. Verereador Francisco Figueiredo Márcia Fernandes Rocha E.M. Primeiro de Maio Ivonete dos Santos E.M. Vicentina Lamas do Valle Marcia Regina Messina Fabris NEIM José Antonio Ferranti Izildinha de F. M. Souza E.M. Dr. Oswaldo Cruz II Marco Antonio dos Santos Coordenação de área Jane Neyva G. Liberal E.M. Adelaide Fernandes Marell Vale Faculdade Don Domênico Janete Santos de Almeida E.M. Guilherme Furlani Jr. Margareth P. Canudo Creche Criança Jeová Queiroz Bezerra E.M. Primeiro de Maio Margareth Pereira CECON Joana Darc Jéssica Ap. Santana Faculdade Don Domênico Maria Aparecida Andrade de Oliveira E.M. Vereador Afonso Nunes João da Costa Santos E.M. José de Souza Maria Aparecida dos S. Santos E.M. Presidente Franklin Delano Roosevelt João Olímpio Alves Neto E.M. Benedita Blac Gonzalez Maria Aparecida D. Moraes E.M. Mario de Cerqueira Leite Filho José Valdemir do Nascimento E.M. Profª Lucia Flora dos Santos Maria Aparecida dos S. Batista E.M. Vereador Ernesto Pereira Jose Wellington Silva dos Santos E.M. Benedicta Blac Gonsalez Maria Cristina da Silva Oliveira E.M. Dr. Napoleão Rodrigues Laureano Josefa Clara do C. Silva E.M. Vicentina Lamas do Valle Maria Eunice A. Lima CECAP E.M. Profª Myriam Terezinha Wichroski Mill- Maria Ivonalda Pereira Dias E.M. Sérgio Pereira Rodrigues Josefa Souza dos Santos bourn Maria Jacinta F. de Sá CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Juliana M. Dias E.M. Catarina de Oliveira Salgado Maria José dos Santos E.M. Prof. Guilherme Furlani Jr. Junilde Vieira dos Anjos E.M. João de Oliveira Maria Lucia de Oliveira Marques E.M. Prof. Antonio Ferreira de Almeida Jr. Karen Tay Faculdade Don Domênico Maria U.F Lima Barbosa CAE Katia Mara Moraes E.M. Dr. Oswaldo Cruz II Maria Valdinete da Silva E.M. Lucimara de Jesus Vicente Keila Benute E.M. Vereador Francisco Figuereido Maria Vilaécia F. L. Barbosa CAE Keith S. S. de Almeida E.M. Profª Maria Aparecida Ramos Camargo Marileide Goves da Silva E.M. Hermínia Neves Vitiello Lilian A. Lanza E.M. Profª Jacirema dos Santos Fontes Mariselma Oliveira da Silva NEIM Ambrozina Rosa da Conceição Lilian Inês da Costa Pinho E.M. Profª Dirce Valério Gracia Maurilio Jose de Barros E.M. Dr. Gladston Jafet Luciana Vila Nova E.M. Profª Ivonete da Silva Câmara Miriam Muniz Farias E.M. Paulo Freire Luciana da Silva Póvoas E.M. Profª Maria Aparecida Ramos Camargo Mônica Vasques Ivachesk E.M. Lucimara de Jesus Vicente Luciano dos Santos E.M. Primeiro de Maio Nanay Aparecida Laserra E.M. Hebert Henry Dow Lucinéia dos Santos Panta E.M. Dr. Ernesto Ferreira Sobrinho Nanci Menesses Vusa CAEC Isabel Ortega de Souza Luiz Charbel SEGOV Neide Aparecida Jorge dos Santos E.M. Profª Maria Aparecida de Araújo Luiz Paulo Neves Nunes E.M. Profª Maria Aparecida Ramos Camargo Neila Suely S. de Assis E.M. Profª Lucia Flora dos Santos Maria Amélia de S. Cruz E.M. Profª Valéria Cristina Vieira da Cruz Silva Nelson Harder E.M. Profª Valéria Cristina Vieira da Cruz Silva Maria Angélica Nunes R. Silva PMG / SEDUC Nilcéia O. F. Morone dos Santos E.M. Herbert Henry Dow Maria Angélica R. Santos E.M. Vicentina Lamas do Valle Nilda de Oliveira Fontes E.M. Mario de Cerqueira Leito Filho Maria Aparecida dos S. F. Freitas E.M. Profª Magdalena Maria Cardos Lourenço Nina Fátima M. D. Diniz E.M. Profª Dirce Valério Gracia Maria Aparecida Andrade E.M. Vereador Afonso Nunes Noeli Rodrigues Azevedo da Silva E.M. Augusto Antunes Corrêa Maria Celeste D. Delgado E.M. Profª Maria Aparecida Ramos Camargo Nubia Xavier da Ritor E.M. Constantino Michaello Conde Maria de Lourdes C.D. Oliveira SEDUC
- 52. 52 QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GuAruJÁ Patricia A. M. Figlioli E.M. Dr. Napoleão Rodrigues Laureano Simone Podgae Bekerman E.M. Herminia Neves Vitiello Patricia da Costa Castro E.M. Profª Jacirema dos Santos Fontes Solange P. de Andrade E.M. Constantino Michaello Conde Patrícia O. Guerra Fagundes E.M. Antonieta do Espírito Santo Silva Soraia Maria Azevedo Marques SESAU Patricia S. Braz E.M. Vereador Ernesto Pereira Soraia O. Guedes Ribeiro SEDUC Patrícia Santos da Costa E.M. Prof. João de Oliveira Soraya Saadeh E.M. Primeiro de Maio Paula Izolina Cespedes E.M. Prof. Benedito Claudio da Silva Sueli Silva Souza E.M. Hermínia Neves Vitiello Paulo Aram Don Franco Rep. Os Pais (E. Philomena) Suely Mariana Vascoucelos E.M. Vereador Francisco Figueiredo Paulo Sergio Mauri Hotel Palmar Soraia de Bitencourt E. M. Profª Magdalena Maria Cardoso Lourenço Petra Luiza R. Nunes E.M. Ivonete da Silva Câmara Suzete Gonçalves de O. Siqueira NEIM Sara Bazoglian Regina Bezerra Marques E.M. Paulo Freire Tania Aparecida. B. Silva E.M. Pastor Samuel Franco de Menezes Regina Celia A. Oliveira E.M. Profª Maria Aparecida Ramos Camargo Tania Mara N. Mesquita E.M. Catarina de Oliveira Salgado Regina Claudia Rodrigues Herrera SEDUC (PROE) Tania Maria Azevedo Marques SEDUC Renata Alves Gonçalves Projeto SEDUC / E.M. Profª Dirce Valério Gracia Tatiana Dip Roni Moraes E.M. Adelaide Fernandes Renata Ligia de A. Alves CAE Teresinha Vila Nova Pridencia E.M. Prof. Antonio Ferreira de Almeida Jr. Renata Ramos Vieira AGM Terezinha P. da S. Alves E.M. Profª Dirce Valério Gracia Ricardo J.L. Degaspari E.M. Primeiro de Maio Thaís Helena Sá Coelho E.M. Vereador Francisco Figueiredo E.M. Profª Myriam Terezinha Wichroski Mill- Tonia Souza Santos E.M. Profª Jacirema dos Santos Fontes Rita de Cássia de Oliveira bourn Umbelina D. N. Silva SEDUC Rita de Cássia Dunes Gambero E.M. Profª Dirce Valério Gracia Vilma Maria de Almeida CAEC André Luiz Gonzalez Rita Maria de Freitas CACAP Virginia Cabral Rodrigues E.M. Lucimara de Jesus Vicente Walter Fernades Sório E.M. Profª Dirce Valério Gracia Roberto Curi Pres. Conselho Municipal da Pesca Yara Suely da Silva Pitombeira E.M. Maria Regina Teixeira dos Santos Claro Roberto G. Uwortini E.M. Profª Maria Aparecida de Araújo Zilma Maria da Silva NEIM Marina Daige Rogeria Santos de Lima E.M. Profª Ivonete da Silva Câmara Equipe de Strategia Consultores Rosa Maria Baptista E.M. Mario de Cerqueira Leite Filho NOME CARGO Rosana de A. Garrido Anexo E.M. Profª Philomena Cardoso de Oliveira Aristogiton Moura Diretor Presidente Roselane dos Stos Afonso Paixão E.M. Paulo Freire Luis Carlos Burbano Zambrano Diretor Técnico Roseli Ferreira E.M. Prof. Benedito Claudio da Silva Gloria Patricia Ramírez Gálvis Consultora Rosemeire T. T. da Silveira E.M. Profª Ivonete da Silva Câmara Fernando Antônio Paula Nacif Consultor Rosemery P. da Silva Santos E.M. Profª Lucia Flora dos Santos Roseni Lima da Cruz NEIM Marina Daige • Metodologia de trabalho Direcionalidade estratégica de longo prazo E.M. Profª Myriam Terezinha Wichroski Mill- Para cumprir com seu propósito, a formulação da direcionalidade estratégica Rosimary Pereira Cavalcante bourn de longo prazo se alimenta dos desenvolvimentos metodológicos do plane- Rosimeri Bastos L. da Silva SIPROEM jamento prospectivo, os quais permitem explorar de forma criativa os possí- veis cenários do desenvolvimento da educação do município no longo prazo Rosineide Bispo da Silva E.M. Presidente Franklin Delano Rosevelt e identiicar e selecionar os grandes desaios que devem ser enfrentados, hoje, Ruth da Conceição Silva E.M. Paulo Freire para caminhar na direção desejada. Esta abordagem prospectiva implica analisar alguns elementos essenciais para Sandra Carneiro E.M. Profª Dirce Valério Gracia o estudo da educação em Guarujá nos próximos anos: Sandra Maria C. dos Santos E.M. Profª Dirce Valério Gracia a) Deinir o propósito central e o alcance do processo da direcionalidade estratégica de longo prazo; Sandra Passos E.M. Cônego Domênico Rangoni b) Deinir a pergunta central que orientará o desenho da direcionalidade estratégica; Sandra Regina Cardoso E.M. Prof. Antonio Ferreira de Almeida Jr. c) Identiicar e analisar as forças motrizes e as grandes tendências que veêm se apresentando Semíramis R.G.Bogner E.M. Primeiro de Maio na educação no Brasil e no mundo, em geral, junto com suas implicações no desenvolvimen- to da educação do município; Shirley Araujo E.M. Dr. Napoleão Rodrigues Laureano d) Deinir os valores e princípios que fundamentarão o PME 2012-2021; Sidnéia Silva E.M. Profª Dirce Valério Gracia e) Construir uma situação melhor para os guarujaenses, expressa numa visão de longo prazo desejada, ou nas aspirações mais transcendentais deinidas pela imagem-objetivo, tendo Silvia C. Brazolin E.M. Vereador Ary da Silva Souza em vista adequar a educação em Guarujá, de acordo com as exigências atuais e os potenciais Silvio Benedito Barbosa CAE futuros; f) Deinir a missão institucional do PME 2012-2021; Silvio Ruino E.M. Profª Maria Aparecida de Araújo g) Desenhar os cenários alternativos que podem se apresentar e identiicar as oportunidades e Simone Pereira dos Santos E.M. Profª Valéria Cristina Vieira da Cruz Silva ameaças que geram os distintos cenários explorados;
- 53. Diário Oficial GuAruJÁ QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 53 h) A partir de todo o anterior, deinir e selecionar o macroproblema terminal do sistema de tituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação 2012-2021 e a Lei de ensino municipal. Diretrizes e Bases da Educação de 1996. Os resultados obtidos com os elementos acima elencados conformam as grandes orientações A direcionalidade estratégica é o resultado das discussões, decisões e ações estratégicas para o desenho transformador e progressista dos propósitos estratégicos do Plano realizadas de forma ampla, participativa e democrática, pelos diversos atores Municipal de Educação 2012-2021. No entanto, o grande desaio é integrar os resultados de ex- sociais empenhados e comprometidos com a educação no município, a partir ploração e criação de futuro do planejamento de longo prazo, que ultrapassa os dez anos do Plano dos seus diferentes âmbitos e instâncias de responsabilidade, como: o Fórum Municipal de Educação, com o planejamento estratégico dos períodos de governo da Prefeitura Permanente do Plano Municipal de Educação de Guarujá, os Conselhos Esco- Municipal de Guarujá. lares, a Conferência Municipal de Docentes, entre outros atores sociais e orga- Neste caso, trata-se da preocupação de como as administrações municipais, que irão administrar nizações envolvidas. a cidade nos diversos períodos de governo que ocupam o horizonte de tempo do Plano Muni- Alcance do Processo cipal de Educação, irão integrar seus planos de gestão da educação com os propósitos do Plano O Planejamento Estratégico Situacional repousa em alguns princípios, entre Decenal. os quais o de que é preciso estabelecer alguma mediação entre o presente e Esta diiculdade, planteada constantemente como preocupação dos atores sociais representantes o futuro, pois a racionalidade de uma decisão tomada hoje depende do que da sociedade guarajuense e participantes do processo de construção da direcionalidade estra- ocorrerá amanhã. Tal princípio destaca a necessidade de se preverem as pos- tégica e do Plano Municipal de Educação, tem de ser superada com estratégias desenhadas pela sibilidades do amanhã para traçar, antecipadamente, o rumo das ações a ser mesma sociedade, com vista a diminuir a possibilidade de descumprimento ou desvio dos propó- empreendidas hoje. Assim, não se deve esperar que chegue o amanhã, ou se sitos e metas propostos. estará sempre agindo tarde demais ao enfrentar problemas já criados, e per- Em suma, ditas estratégias devem fazer com que os dirigentes governamentais traduzam suas dendo boas oportunidades por não ter como aproveitá-las. decisões e ações do dia a dia no âmbito da gestão da educação, a im de manter constantemente o A diiculdade na previsão consiste em que o homem vê o futuro com os olhos rumo desenhado, enfrentando os problemas atuais e potenciais identiicados na direcionalidade de hoje, com a mesma perspectiva estática de quem observa à distância um estratégica (ameaças e oportunidades) apresentadas pela educação no Município, procurando objeto imóvel. A ninguém é dado ver o futuro com os olhos do futuro. Assim, desta forma se aproximar das metas de universalização e melhoramento da qualidade da educa- quanto mais longa for a distância que se deseja explorar e prever, maior será ção, tanto básica quanto superior. a diiculdade de vencer as limitações que nos impõe o mundo presente (Ma- Abaixo, pode-se ver em detalhes a metodologia desenhada para deinir a dire- tus, C., Adeus Senhor Presidente, p. 43). Se nosso propósito é desenhar a Dire- cionalidade estratégica de longo prazo do Plano Municipal de Educação 2012- cionalidade Estratégica de longo prazo, a deinição de seu alcance temporal é 2021, cuja metodologia conta com nove (9) fases e posteriores subfases. essencial. Pois num horizonte temporal de quatro anos, a probabilidade de se realizar previsões mais acertadas ou pelo menos melhor aproximadas é muito Fases metodológicas maior. Porém, quatro anos pode ser um período muito curto para encontrar respostas criativas sobre a maturação de processos sociais críticos geradores 1. Deinição do propósito central e alcance do processo de desenho da dire- das grandes oportunidades e ameaças que nos acena o futuro distante. Por cionalidade outro lado, se nos esforçamos em explorar a realidade nos próximos 30 anos, estratégica de longo prazo. diminui a possibilidade de encontrar conjecturas críveis e plausíveis que pos- 2. Deinição da pergunta central que orienta o desenho da direcionalidade es- sam traduzir-se em ações práticas no presente. Neste caso, a incerteza pode ser tratégica tão grande que não seja viável encontrar orientações estratégicas admissíveis. do Plano. Quanto maior é o tempo, maior será o espaço para a especulação pura. 3. Identiicação e análise das forças motrizes e tendências com seus impactos Desta forma, o alcance temporal para a exploração da Direcionalidade Estra- na tégica deve ser suicientemente curto para criar futuros prováveis, mas sui- educação de Guarujá: cientemente longo para que possamos imaginar criativamente as mudanças 3.1 Identiicação e análise das forças motrizes e tendências; importantes com um impacto signiicativo na realidade presente. 3.2 Identiicação das implicações das forças motrizes e tendências na educação de Guaru- Assim, o alcance do planejamento de longo prazo, expresso nas estratégias já. e propósitos do Plano Municipal de Educação para o município de Guarujá 4. Valores e princípios que fundamentam o PME 2012-2021. abrange um horizonte temporal de dez anos, entre 2012 e até 2021, conforme 5. Formulação da visão ou imagem objetivo: o Plano Nacional de Educação 2011-2020. 5.1 Deinição de valores e princípios que devem fundamentar a construção da visão ou imagem objetivo; 2. DEFINIÇÃO DA PERGUNTA CENTRAL QUE ORIENTA O DESENHO DA DIRECIONALIDADE ES- 5.2 Construção da visão da educação no município de Guarujá 2021. TRATÉGICA DO PLANO 6. Deinição da missão institucional do PME 2012-2021. A pergunta central é da maior importância para o processo de direcionalidade 7. Exploração de cenários estratégicos de longo prazo: estratégica, porque a exploração e análise dos cenários previsíveis (forças mo- 7.1 Exploração de cenário otimista (sonho); trizes e tendências) e o desenho da visão de longo prazo são construídos com 7.2 Exploração do cenário tendencial; base em respostas a esta pergunta. Se feita a pergunta errada, é possível que 7.3 Exploração do cenário pessimista (pesadelo). de forma equivocada também se identiiquem as forças motrizes e tendências 8. Identiicação dos impactos potenciais dos distintos cenários explorados. mais relevantes, ou que, no extremo, essas sejam ignoradas. 8.1 Identiicação de ameaças e oportunidades. No caso da educação em Guarujá, a questão focal identiicada partiu de inter- 9. Representação sintética da direcionalidade estratégica de longo prazo do rogantes prévios como: O que pode efetivamente afetar a educação no futuro? PME 2012-2021. Quais são os fatores mais importantes de mudança? Como estão eles mudan- 1. DEFINIÇÃO DO PROPÓSITO CENTRAL E ALCANCE DO PROCESSO DE DESENHO DA DIRECIO- do? Existem outros possíveis desdobramentos na educação? Quais são os de- NALIDADE ESTRATÉGICA DE LONGO PRAZO saios da educação para os próximos anos? O propósito central do processo de desenho da Direcionalidade Estratégica é Como consequência, a pergunta central que surge é: deinir uma proposta de visão de longo prazo para a educação do Município, Que tipo de indivíduo o sistema de educação deve formar, nestes próximos que incorpore os desaios atuais e futuros por ela enfrentados (em termos de- anos, para enfrentar o desaio do desenvolvimento econômico, social, cultural mográicos, econômicos, laborais, governamentais, sociais, tecnológicos e am- e ambiental futuro de Guarujá? bientais), e que fundamente a formulação de um Plano Municipal de Educação para o decênio 2012-2021, no qual se deinam as diretrizes, objetivos, metas e II - A SITUAÇÃO ATUAL DO SISTEMA EDUCATIVO NO MUNICÍPIO: AVANÇOS E DESAFIOS DA EDU- operações que devem orientar as decisões dos atores envolvidos na educação CAÇÃO NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ. no Município. Nesse sentido, o desenho do Plano Municipal de Educação contempla todos os Devido aos avanços na legislação, aos esforços de políticas públicas nas esferas federal, estadual e níveis e modalidades de ensino, tanto da rede municipal quanto da estadual e municipal, e ao compromisso e trabalho efetivo de outros setores amplos da sociedade em Guaru- da particular, conforme, principalmente, os delineamentos deinidos na Cons- já, o município fez grandes progressos na condição educacional de suas crianças, jovens e adultos
- 54. 54 QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GuAruJÁ na última década. Desta forma, tem sido possível aprimorar a gestão da educação e aumentar os • Avanços no decênio 2000/2010 investimentos em infraestrutura e serviços, melhorando assim signiicativamente os indicadores 1. Legislação, Políticas, Programas e Ações do Governo Federal: de cobertura e acesso ao sistema de ensino. Tais empenhos realizados são consistentes com o A Constituição de 1988 e a LDB/96 afirmam que a Educação Infantil é responsabi- papel central que a educação desempenha como articulador do desenvolvimento do município e lidade dos municípios mediante a cooperação das três esferas de governo. como meio para que as pessoas cumpram os seus objetivos de inclusão social e econômica. Embora os desafios sejam muitos, o Brasil tem feito grandes progressos na Edu- Mas os esforços devem se centrar não apenas na cobertura e no acesso, porém também no melho- cação Infantil nos últimos anos, especialmente no que se refere à legislação, po- ramento da qualidade do sistema educativo. Deste modo, embora os avanços na última década líticas, programas e ações, nas que se destacam: sejam notáveis, os problemas no sistema educativo da cidade ainda persistem, tornando-se desa- A Educação Infantil é reconhecida hoje como um direito constitucional no Brasil ios importantes a enfrentar. Mas os desaios não podem ser identiicados e enfrentados apenas e, o Estado deve zelar para que suas crianças entre zero e cinco anos tenham em termos dos problemas atuais, é fundamental também se ater em todo aquilo que é preciso acesso a ela. fazer para aproveitar as oportunidades, minimizar as ameaças e, o mais importante, atingir os pro- Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394) reconheceu a pósitos deinidos na Visão estabelecida para 2021. Educação Infantil como a primeira etapa da educação básica e como um Direito A Visão da educação que nós construímos para os próximos dez anos deine a direção que de- das crianças, estabelecendo a divisão entre: creche para crianças de zero a três sejamos seguir e o ponto onde queremos chegar. Ela por si mesma nos coloca a frente o grande anos e pré-escola para crianças de quatro a cinco anos. desaio de superar a “insuiciente e inadequada cobertura e qualidade da educação para promo- O Conselho Nacional de Educação (CNE) definiu as Diretrizes Curriculares Nacio- ver a inclusão social e produtiva e a cidadania plena da população do município”. Foi este, precisa- nais para a Educação Infantil (Resolução N° 5, de 17 de dezembro de 2009), que mente, o macroproblema que o Fórum Permanente do Plano Municipal de Educação de Guarujá reúnem os princípios, fundamentos e procedimentos obrigatórios que orientam identiicou, reconheceu e analisou, servindo como um guia para a formulação do Plano Municipal as políticas, planos e propostas pedagógicas e curriculares para a Educação In- de Educação 2012/2021. fantil. São várias as causas que geram a existência deste macroproblema, os quais se colocam como li- Em 2004, é publicada a Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito das mitações e deiciências que hoje nos impedem de obter os amplos objetivos deinidos pela Visão. crianças de zero a seis anos à educação. Precisamente, é que a seguir se realiza uma síntese destas principais deiciências e limitações no Criação do Fundeb (regulamentado pela Lei 11.494 de 20/06/2007 e pelo Decreto sistema de educação, destacando aquelas causas consideradas como frentes de ataque, onde de- n° 6.253/2007), com a inclusão da Educação Infantil. vem se centrar as operações do Plano, com o im de conseguir os objetivos e metas propostos. Criação do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar COBERTURA E QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA Pública de Educação Infantil (Proinfância, 2007). Financiamento para a compra de material didático e equipamentos (PTA’s/ EDUCAÇÃO INFANTIL FNDE). Diretrizes Operacionais para a Educação Infantil (Parecer CNE/CEB nº 04/00). 2. Evolução da Educação Infantil no Guarujá: Rede Pública Municipal de Guarujá – 2001/2011 Taxa Média de Crescimento Anual da Matricula na Educação Infantil 45,8% 45% Creche 35% Pré-Escola 25% 14,2% 15% 7,4% 5% 0,9% -5% -3,4% -9,2% -15% 2002 a 2004 2005 a 2008 2009 a 2011 Fonte: MDE, Censo Escolar/SEDUC O Guarujá tem avançado bem no acesso à Educação Infantil, tendo ampliado a matrícula de crianças entre zero e cinco anos, de 8.851 em 2001 para 11.750 crianças em 2011 (MDE, Censo Escolar/SEDUC). No entanto, este crescimento não tem sido constante. Entre 2001-2011 podem-se diferenciar três períodos: o pri- meiro que vai de 2001 a 2004, onde há um relativo crescimento da matrícula: a taxa média de crescimento anual de matrículas em creche foi de 0,9% e da pré- escola de 5,4%. O contrário é observado no seguinte período quando se apresen- ta uma considerável queda na matrícula, totalizando 10.122 crianças em 2008. Na creche, entre 2005 e 2008, queda de 9,2% e na pré-escola de 3,4% na taxa média de crescimento anual. A queda se acentua em 2009, chegando a 9.171 crianças matriculadas na Educação Infantil, situação que é explicada pela implantação do ensino de nove anos na Rede Pública Municipal. Mas a partir de 2010, se observa um forte dinamismo da matrícula atingindo 11.750 crianças em 2011. Entre 2009 e 2011, o crescimento mais notável da taxa média de crescimento anual se dá na creche, atingindo a marca de 45,8%, justificado pelo grande esforço realizado pela Prefeitura para ampliar a cobertura.
- 55. Diário Oficial GuAruJÁ QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 55 cobertura da pré-escola no município está muito próxima à Meta 1 do PNE 2011/2020, que prevê a universalização para a faixa de 4 e 5 anos até 2016. Mesmo assim, a Prefeitu- ra Municipal de Guarujá, através da SEDUC, tem atendido desde 2011 toda a demanda manifesta das crianças de cinco anos. 3. Outros Avanços Importantes na Educação Infantil no Guarujá: Ciação do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil Acessibilidade e ampliação de vagas. Creches e Pré-escolas reformadas e ampliadas entre 2009 e 2011 Cada Unidade elabora seu Projeto Político Pedagógico Formação em serviço de Pajens Fortalecimento da concepção: cuidar e educar Fortalecimento das concepções pedagógicas apontados nos documentos norteado- res e mandatórios do MEC Supervisão de todas as instituições de Educação Infantil (SEDUC) Apoio pedagógico e psicopedagógico (SEDUC) Fortalecimento inanceiro para Educação Infantil: FNDE e PMG Semana Anísio Teixeira Spínola de Educação Infantil, implantada em 2004 Formação das educadoras da primeira infância, instituída a partir de 2010 como for- mação continuada. Município de Guarujá – 1991, 2000 e 2010 Criação do Conselho Municipal de Merenda Escolar População entre 0 a 5 anos 35.000 Atendimento terceirizado para a merenda escolar a partir de 2005 31.696 1991 2000 2010 Fortalecimento dos Conselhos Escolares 30.000 28.304 Fortalecimento dos Conselhos Tutelares 25.909 Participação dos pais na aplicação dos recursos inanceiros 25.000 21.234 Projeto LEGO ZOOM para crianças de 4 e 5 anos: implantado em 2010 com o objetivo 20.000 18.661 16.930 de oferecer às crianças um aprendizado mais envolvente, criativo e motivador. Em 2011 foi implantado na faixa-etária de 1 a 3 anos o Material Soft-Brink 15.000 10.462 Projeto A.M.A.R (Atividades Motoras e Ações Recreativas) implantado em 2005 para 9.643 8.979 10.000 crianças de 0 a 3 anos 5.000 Projeto Saber em Ação Lazer, que tem como objetivo tirar as crianças da área de vulnerabilidade social, ampliando seus conhecimentos através de passeios que propor- cionem lazer e/ou cultura 0 0 a 3 anos 4 a 5 anos 0 a 5 anos Fonte: IBGE, Censos 2000/2010 Valorização proissional: criação da Casa do Educador, pagamento em dia dos venci- mentos, liberação de licença prêmio, Plano de Carreira e Estatuto do Magistério Dados do IBGE mostram que a população de zero e cinco anos do Município de Guarujá Garantia de realização da HTPC (Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo) quinzenal- tem diminuído entre 2000 e 2010. Em 2000 essa população era de 31.696 crianças e mente nas unidades em 2010 cai para 25.909. Esta queda populacional de crianças entre zero e cinco anos Apoio de equipe de Educação Especial e Rede de Apoio (Tutoria, Cuidadores, Sala de de idade é resultado principalmente das tendências demográicas do município, que Recursos Multifuncionais, Intérpretes de Libras) se assemelham ao País e Região, onde a forte diminuição nas taxas de fecundidade e de Projeto para escolha de Diretores mortalidade infantil está afetando o crescimento da população. Discussão, implantação do conceito” “Espaço como Terceiro Educador”: ambientes • como facilitador de aprendizagem. Munícipio de Guarujá– 2010 Desaios População entre 0 a 5 anos e Matricula na Educação Infantil A Educação Infantil tem adquirido relevância como política pública, pois este nível de ensi- no cumpre um papel central na atenção e formação adequada das crianças entre 0 e 5 anos. 28.000 Matricula 25.909 Especialmente as crianças de setores vulneráveis e desprotegidos têm a oportunidade, além 24.000 População de receber uma formação educativa, ganhar uma alimentação adequada e um entorno mais favorável para seu desenvolvimento. Entre outros de seus grandes benefícios destaca-se o fato 20.000 16.930 de contribuir para que a mulher possa se capacitar e integrar ao mercado de trabalho, melho- 16.000 rando a situação econômica da família. Isto está associado, até certo ponto, a maior apreensão 11.441 de que a mãe tem de deixar as crianças sob os cuidados de outros, o que impede que ela 12.000 8.979 procure trabalho. 7.806 8.000 Por estas fortes razões, o desaio no município é elevar o nível de atendimento na Educação 4.000 3.635 Infantil de tal forma que contribua com o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. A tarefa é elevar a taxa bruta 0 de cobertura na Educação Infantil, que para 2010 foi de 44,9%; sendo que na Creche alcançou 0 a 3 anos 4 a 5 anos 0 a 5 anos o 21,5% e no Pré-escolar o 86,9%. Assim, o Plano deve focalizar-se nas principais limitações Fonte: IBGE, Censos 2000/2010 que na atualidade diicultam o propósito de ampliar a oferta no sistema de Educação Infantil: Em 2010, das 25.909 crianças entre zero e cinco anos de idade, 11.441 estavam matricu- Como primeira medida, é preciso ampliar ainda mais a oferta de vagas na Educação Infantil ladas na escola, o que signiica que a taxa bruta de cobertura atingiu o 44,2%. Esta taxa para cobrir as necessidades do município, especialmente na Creche e nos bairros da periferia. é um avanço importante para a educação do município quando consideramos os dados Neste sentido, é necessário ampliar e modernizar a infraestrutura física da Rede Municipal de de 2000, com o percentual de 23% de cobertura. Entretanto, para o ano 2000 a taxa bruta Educação Infantil. Isso signiica construir novas unidades de educação infantil que permitam de cobertura em creches era de 8% e de pré-escola 38%, para 2010 atingiu-se a marca de cobrir o déicit de atendimento e adequar às instalações físicas conforme os padrões exigidos 21,5% para creches e 86,9% para pré-escola. para este nível de ensino. Além disso, algumas instituições de Educação Infantil credenciadas O PNE 2011/2020 prevê para o ano de 2020 o atendimento de 50% das crianças até três que prestam serviços terceirizados apresentam instalações físicas e de serviços públicos com anos. Podemos airmar que a realidade do município quando comparada ao cenário Na- padrões que devem ser aprimorados. cional pode ser avaliada como satisfatória. Ao mesmo tempo, vale destacar que no caso Em referência à condição dos proissionais docentes, do pessoal de apoio e dos Auxiliares de da pré-escola a taxa bruta de cobertura está igualmente muito próxima ao previsto, pois Desenvolvimento Infantil (AIDs), deve-se ampliar e melhorar sua lotação e qualiicação, de neste nível de educação a distorção idade-série não é muito alta. Desta forma, a taxa de tal modo que possam ser atendidas as necessidades da rede. Além disso, é preciso elevar a
- 56. 56 QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GuAruJÁ qualidade e o número dos proissionais envolvidos na gestão administrativa e pedagógica das do esquema de 9 anos. unidades de Educação Infantil, pois isto afeta também a mesma qualidade do ensino infantil. Neste último decênio, muitos progressos na regulamentação, políticas, programas e ações Mas existem outros fatores essenciais em que é necessário avançar para elevar a qualidade. orientados ao Ensino Fundamental têm sido realizados: Destaca-se, a criação de instrumentos de acompanhamento e avaliação da eiciência, eicá- 11.494 de 2007 que cria o Fundeb (Substituindo o Fundef ) Lei cia e qualidade da Educação Infantil no município, o aprimoramento das diretrizes e recursos de Diretrizes e Bases da Educação - Lei nº 9.394, de 20/12/96 Lei pedagógicos para a Educação Infantil, e o melhoramento da articulação institucional com as Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). áreas de saúde e assistência social para o atendimento integral das crianças matriculadas na nº 11.274, de 6/2/06, que estabelece o Ensino Fundamental de 9 anos. Lei Rede de Educação Infantil do município. Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), 2007 Superar as limitações acima exige o investimento de importantes recursos inanceiros. Mas Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental (CNE), 1998. está amplamente demonstrado por estudos nacionais e internacionais que o investimento Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, 2007. feito hoje na Educação Infantil é socialmente rentável pelo fato de que a qualidade de atendi- Programa de Formação Continuada de Professores das Séries Iniciais do ensino fundamental mento na primeira infância pode reduzir os custos futuros associados com a repetência ou o (Pró-Letramento). abandono escolar no Ensino Fundamental e Médio. Programa de Formação Inicial para Professores do ensino fundamental e Médio (Pró-Licen- ciatura). ENSINO FUNDAMENTAL Política Nacional de Formação de Professores, 2008. Programas Mais Educação e Mais Escola. Programa Segundo Tempo. Programa de Correção do Fluxo Escolar – Aceleração da Aprendizagem. Programa Escola Aberta, 2005. Programa Nacional de Tecnologia Educacional (Proinfo). Projeto de Adequação de Prédios Escolares (Pape). Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE). Programa Banda Larga na Escola, iniciado em 2009. Programa Nacional de Fortalecimento de Conselhos Escolares, 2004. Projeto Escola que Protege. Proconselho, 2003. Programa Presença (2005). Programa Fazendo Escola (2005) Criação do IDEB (2007) Aprimoramento dos sistemas de avaliação: Provinha Brasil e Prova Brasil. 2. Evolução do Ensino Fundamental em Guarujá: Munícipio de Guarujá– 2010 População entre 6 a 14 anos e Matricula no Ensino Fundamental 55.000 50.000 48.069 Matricula 44.934 45.000 População 40.000 35.000 30.000 23.420 23.920 24.649 25.000 21.014 20.000 15.000 10.000 5.000 0 6 a 10 anos 11 a 14 anos 6 a 14 anos Fonte: IBGE, Censos 2000/2010 Considerando o período 2001-2011, segundo o MDE/Censo Escolar, a matrícula total no Ensino Fundamental no município cresceu 6,13%, passando de 46.084 alunos para 49.098 alunos, quando atinge a marca máxima. Segundo o Censo 2010 (IBGE), a população de 6 a 14 anos em Guarujá é de 44.934 pessoas e, em 2010 a matrícula já atingia os 48.069, o que revela uma taxa bruta3 de cobertura em Ensino Fundamental de 107%. Em 2010, a taxa bruta de cobertura no Ensino Fundamental I (Anos Iniciais), já atingiu 97,9% e no Ensino Fundamental II (Anos Finais) 117,3%. Estes são indicadores que revelam o expressivo cres- cimento, explicado, especialmente, pelo esforço empreendido pelo poder público para universalizar o Ensino Fundamental, implementando vários programas e projetos que • Avanços no decênio 2000/2010 concorreram para a sua democratização. 1. Legislação, Políticas, Programas e Ações do Governo Federal: 3 A taxa bruta cobertura é a razão entre o número de alunos matriculados no nível e a O Ensino Fundamental brasileiro, segundo preconiza o Artigo 208 da Constituição Federal, população residente na faixa etária correspondente. Quando há distorção idade-série, ou é gratuito e obrigatório, e tem por objetivo a formação básica do cidadão. seja, o nível de ensino atende alunos de outras faixas etárias, a distorção relete-se na taxa. Além disso, com a ampliação do Ensino Fundamental para 9 anos, parte da população de 6 Como a cobertura do Ensino Fundamental no município está próxima a 100%, a taxa de anos, que antes era atendida na educação infantil, passou a ser matriculada no ano inicial cobertura apresenta um valor superior a 100%.
- 57. Diário Oficial GuAruJÁ QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 57 que neste momento temos mais alunos no Ensino Fundamental que a população na faixa etária correspondente. Dado explicado por um número signiicativo de crianças e jovens de Guarujá en- contra-se atrasado em seus estudos. O índice de distorção idade-série total do Ensino Fundamental em Guarujá é um problema que tem como causas principais não só a repetência e a evasão, mas também os que nele ingressam tardia- mente. O gráico a seguir apresenta o comportamento desse indicador, desde 2006 até 2010, tanto para o Guarujá como para o Estado de São Paulo e o total do Brasil (o INEP apresenta os dados desse período na sua página web: http://portal.inep.gov.br/indicadores-educacionais). Como pode ser observado no gráico sobre distorção idade-série, em 2006 havia no Guarujá 16,3% de alunos matriculados no Ensino Fundamental que estavam fora da idade adequada, mas essa taxa diminui para 14,8% em 2010. Embora se apresente uma melhoria no comportamento da dis- torção idade-série durante esse período de cinco anos, e, além disso, o município apresente me- nores taxas se comparado com o total do Brasil, a situação se torna mais preocupante se Guarujá for confrontado com o Estado. Como consequência, a distorção idade-série que se apresenta no município não só prejudica as crianças e jovens, como também coloca numa difícil situação o i- nanciamento do sistema de educação municipal, pois os alunos demoram mais de um ano para concluir uma série/ano. Brasil, Estado de São Paulo e Guarujá – 2006/2010 Taxa de Distorção Idade-Série no Ensino Fundamental 35,0 A aplicação da Lei n° 11.274 de 2006, a qual determina a inclusão das crianças de 6 anos 30,0 28,6 de idade no Ensino Fundamental, ampliando de oito para nove anos esta etapa de escola- 27,7 ridade, fez com que as matrículas Ensino Fundamental aumentassem no período compre- 25,0 22,1 23,3 23,6 endido entre 2006 e 2010. 20,0 16,3 14,7 14,8 A distribuição da matrícula no Ensino Fundamental, segundo dependência administrativa, 15,0 14,0 13,1 evidencia a maior participação do governo municipal na matrícula. 10,0 9,7 9,2 8,9 8,3 8,4 5,0 Enquanto em 2001, a rede pública municipal tinha a seu cargo 42% dos alunos no Ensino Fundamental, a rede pública estadual possuía 52% e a privada somente 6%, para 2010 es- 0,0 2006 2007 2008 2009 2010 tes dados são invertidos. O quadro a seguir mostra que em 2010 a rede pública municipal era responsável por 49% das matrículas e a rede pública estadual por 42%. No setor pri- Guarujá Estado de São Paulo Brasil vado, sobe para 9%, mantendo a tendência de baixa participação na matrícula do Ensino Fonte: MEC/INEP Fundamental. No que se refere à qualidade da educação no Ensino Fundamental, conforme os resultados Guarujá– 2001/2010 publicados pelo MEC/INEP observa-se que a rede pública do Guarujá tem melhorado a Distribuição da Matricula no Ensino Fundamental, segundo taxa de aprovação da educação entre 2005 e 2009. No entanto, os anos iniciais do Ensino Dependência Administrativa Fundamental apresentam melhor rendimento que os anos inais. Em 2009, os resultados 100% 6% 7% 7% 7% 7% 7% 7% 8% 9% 9% do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB no município para a rede públi- 90% ca mostram que o Guarujá obteve nota de 4,6 nos anos iniciais e 3,7 nos anos inais. 80% 42% 42% 44% 42% 41% 70% 44% 44% 45% 49% 49% 60% 50% 40% 30% 52% 51% 50% 50% 52% 49% 49% 47% 20% 42% 42% 10% 0% 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Fonte: MDE, Censo Escolar Estadual Municipal Privada Com a redeinição das competências entre as três esferas de governo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, o Guarujá passou a assumir maiores responsabilidade nas matrículas no Ensino Fundamental. Isto se evidencia quando são comparadas as participações nas matrículas na Rede Pública Municipal (RPM) em 2001, com as de 2010. Enquanto em 2001 a matrícula na RPM foi de 47% nos anos iniciais e de 36% nos anos inais, em 2010 as matrículas saltam para 56% e 42%, res- pectivamente. Mas a Rede Pública Estadual (RPE) diminui em 2001 de 46% para 33% nos Anos Ini- ciais e de 59% para 51% nos Anos Finais. Considerando os dados anteriores referentes às altas taxas brutas de cobertura no Ensino Funda- mental, é possível airmar que o sistema educacional do município apresentou capacidade de ab- sorver mais estudantes do que a população na faixa etária correspondente; o que equivale dizer
- 58. 58 QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GuAruJÁ Projetos do Ensino Fundamental nos últimos 10 anos: • Saber em Ação Universitário: a) reforço para os alunos do 6º ano (estagiários Pedago- Assim mesmo, os resultados da Nota Prova Brasil em 2009 da rede pública nos anos iniciais, se comparados com os de 2007, têm sido melhores. Nos anos inais a melhora é observada na área de Língua Portuguesa. gia); b) estagiários de Biologia para desenvolver atividades nos laboratórios das Uni- • Saber em Ação: reforço para alunos do 5º ano (professor da rede – alfabetização) Nesse sentido, como mostram os gráicos seguintes, observa-se melhora dos números do dades Escolares. • Simulados para os 5º, 7º e 9º anos (avaliação interna – com base nos descritores da IDEB do município, com crescimento do índice na série histórica 2005/2007/2009. Quan- do os números apresentados pelo município são confrontados com os do Brasil, Guarujá • Projeto LEGO ZOOM: para todos alunos do 1º ao 9º ano sempre apresenta resultados melhores. Se a confrontação for com os números do Estado Prova Brasil) • Projeto LEGO/IDEB: 2.889 alunos do 5º ano e 1.726 alunos de 9º ano (a partir dos des- de São Paulo, Guarujá apresenta, na série histórica dos anos iniciais índices ligeiramente inferiores, pois o município atinge, em 2007, índice apresentado pelo Estado de São Paulo • Espaço de Aprendizagem: atendimento no contraturno para alunos em situação de em 2005. No que tange a série histórica dos anos inais, Guarujá só atinge o índice que o critores de Matemática), em 2011. Estado de São Paulo apresentava em 2005 em 2009, demonstrando assim que os avan- • Programas de Formação para Professores do Ensino Fundamental nos últimos 10 ços aconteceram, mas em uma velocidade insuiciente para equalizar Guarujá, tanto nos vulnerabilidade. Aproximadamente: 2.000 alunos. índices dos anos iniciais como dos anos inais com o desenvolvimento apresentado pelo • LETRA E VIDA: programa de formação de professores alfabetizadores. Estado de São Paulo. Anos: • PRO-LETRAMENTO: programa de formação de professores em Alfabetização e Lingua- • GESTAR II: formação de professores de Língua Portuguesa e Matemática. Total: 30. gem e Matemática. Total professores atendidos: 30. • PROGESTÃO: capacitação para equipe gestora das escolas. • Lousa Digital: capacitação para professores dos 5º e 9º ano. • LEGO ZOOM : capacitação para todos os professores de 1º ao 9º ano. • LABOR: capacitação de educação sobre valores. Total: 40 proissionais da educação. • ECOVIVER: capacitação sobre meio ambiente (destinário resíduos sólidos). Total: 380 • Saber em Ação: Intensivão (Língua Portuguesa e Matemática) para os alunos do 9º ano, professores. • Projeto Lego PICT: Treinamento para 500 alunos de 6º ao 9º ano, no contraturno com em 2011 (professores da rede). • Educação Musical: em atendimento à Lei, capacitação de 40 professores de Educação vistas ao torneio de Robótica. Artística. Implantação do Sigem – Sistema de Gestão da Educação Municipal (Sigem), para que a Secretaria da Educação e suas unidades possam gerenciar melhor o controle acadêmico, de patrimônio, de materiais, de programas sociais, de pessoal e de alimentação. Implantação do Sistema de Protocolo Digital, a im de agilizar a tramitação de processos internos da Seduc. Aquisição de Netbooks para que os alunos do Projeto Lego desenvolvam seus trabalhos com maior comodidade. Aquisição de um servidor gerencial de nível para garantir a segurança da rede da SEDUC, bem como de suas unidades externas. Aumento da equipe de Tecnologia Educacional, valorizando e priorizando o bom atendi- mento a rede de Ensino. Projetos para atendimento do contra-turno escolar: Mais Educação; Segundo Tempo; Sa- ber em Ação • Desaios Cabe reconhecer o quanto o município avançou em direção à democratização do acesso e da permanência dos estudantes no Ensino Fundamental. O problema não é fundamentalmente 3. Mais Avanços Importantes no Ensino Fundamental em Guarujá: de cobertura, pois já atingiu quase a universalização, mas sim de atender outros desaios rela- cionados com a qualidade e, principalmente, a correção do luxo escolar. Ampliação do acervo tecnológico nas Unidades de Ensino e demais instâncias da educa- Para isso é essencial provocar mudanças efetivas nos processos de ensino-aprendizagem na ção, com a implantação das salas multimídias. rede Pública Municipal de Ensino Fundamental garantindo assim uma alfabetização integral, Criação de 4 bibliotecas e adaptação da biblioteca da E.M. 1º de Maio para deicientes e uma formação adequada de conhecimentos, valores e de competências esperadas para este visuais e acessibilidade nível de ensino. Além de tudo, é preciso enfrentar os desaios da permanência na escola e a Supervisão em todas as Unidades (a partir de 2006) melhoria nas condições de trabalho. Nesta direção, são várias as limitações que deveram ser Implantação dos Conselhos de Escola superadas, entre as que a análise tem destacado: Aquisição do prédio para Ensino Fundamental II: Unidade Escolar E.M. Benedito Cláudio no - Incrementar e modernizar a infraestrutura física da Rede Municipal de Ensino Fundamental, Bairro Vicente Carvalho com capacidade para 1290 alunos. pois a rede física atual é insuiciente para garantir a meta deinida no Projeto de Lei n° 8.035 Construção de novas Unidades de 2010 do Plano Nacional de Educação, PNE – 2011/2020, de oferecer educação em tempo Incentivos para elaboração de políticas públicas educacionais e políticas públicas de in- integral em 50% das escolas públicas de Educação Básica. Somado a isso, uma parte das Uni- clusão. dades Escolares de Ensino Fundamental apresenta precariedade na sua infraestrutura física Informatização nas escolas municipais: em 2009, eram 743 computadores e em fevereiro em geral; algumas não contam com espaços especializados para a utilização das tecnologias de 2012, a rede de ensino contava com mais 781 novos computadores, chegando a um educacionais e para atividades artístico culturais, esportivas e recreativas, e existem Unidades total de 1.527. com inadequadas condições físicas de acessibilidade para as pessoas com deiciência. Mudança gradual na concepção do ensino-aprendizagem - Outro desaio o corpo docente não é suiciente para atender às necessidades de implantação Adesão e criação de programas destinados ao ensino em período integral da educação em tempo integral; não se conta com professores auxiliares para os 1º e 2º anos; Elaboração do Plano de Carreira não há, em quantidade suiciente, professores tutores para todas as crianças com deiciência e Inclusão dos alunos com necessidades especiais na rede regular de ensino. não se conta com professores eventuais para suprir faltas dos professores concursados. Entre- Participação em sistemas de avaliação externa: Provinha Brasil, Prova Brasil e SARESP tanto, o absentismo docente está gerando uma frequente perda de aulas.
- 59. Diário Oficial GuAruJÁ QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 59 - As diretrizes, conteúdos pedagógicos e recursos pedagógicos, ainda limitam a formação ENSINO MÉDIO eficaz de conhecimentos, valores e competências dos alunos. Esta condição é manifestada em metodologias e práticas pedagógicas de alguns profissionais que ainda são centra- das na transmissão e memorização de conhecimentos, desestimulando a criatividade, a colaboração e a interação dos alunos no processo de aprendizagem. Desta forma, pode se afirmar que predomina um modelo de escola conteudista, desvinculado da realidade do aluno e dos desafios da sociedade do Século XXI e com regras curriculares que não possibilitam que os estudantes contribuíam na construção do seu próprio conhecimento e das competências necessárias para a vida em sociedade. O modelo de escola vigente é inadequado para os tempos atuais de domínio das tecnologias de informação e da inter- net, mas também para as mudanças realizadas na reconfiguração da família e os valores sócio- contemporâneos. Assim, é preciso ampliar e melhorar os processos de adequação das práticas pedagógi- cas e do modelo escolar tradicional aos acelerados desafios colocados pelos avanços das tecnologias de informação, as habilidades e expectativas dos alunos, as mudanças dos valores sociais e as exigências de um mundo altamente competitivo e globalizado. Faz-se necessário estimular os cursos de capacitação para professores, voltados para a reflexão- • Avanços no decênio 2000/2010 ação-reflexão da prática pedagógica; aperfeiçoar o monitoramento e acompanhamento 1. Legislação, Políticas, Programas e Ações do Governo Federal: da aplicação dos cursos oferecidos; mudar a pedagogia centrada no professor como um O Ensino Médio é a etapa conclusiva da Educação Básica, sendo o nível de educação que, de forma sistêmi- sujeito ativo transmissor de conhecimento, e incentivar que os professores incorporem ca, articula o Ensino Fundamental com a Educação Superior, pré-requisito para o ingresso nesta última (LDB, à suas aulas as novas tecnologias de informação. Por outro lado, no que se refere aos re- Lei n°. 9.394/96). A importância da efetivação desse processo de intermediação que oferece o Ensino Médio cursos pedagógicos, é preciso melhorar a disponibilidade e utilização de infraestrutura e para o futuro da vida dos jovens brasileiros tem levado o Governo Federal a legislar e empreender notáveis instrumentos de apoio pedagógico como laboratórios, bibliotecas e salas de informática e políticas, programas e ações. A Emenda Constitucional n° 14, assim como a LDB/96 atribui aos Estados a de tecnologias de informação nas Unidades de Ensino Fundamental. responsabilidade pela sua manutenção e desenvolvimento. Embora a maior aprendizagem não dependa apenas do número de horas que uma criança Inclusão do Ensino Médio no inanciamento da Educação Básica, com a substituição do FUNDEF pelo FUNDEB, através da Lei 11.494 de 2007. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. ou jovem permaneça na escola, pois a qualidade do uso do tempo também é fundamen- Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio – PROMED (2000), para garantir a equidade social, tal, é ainda necessário fortalecer o processo de planejamento estratégico para a implanta- ção progressiva do Ensino Fundamental em tempo integral na Rede de Educação Pública a qualidade e eiciência do Ensino Médio e a expansão de sua cobertura. Decreto n° 5.154/04 do Governo Federal para integrar o Ensino Médio à formação proissional técnica do município. Atualmente, os serviços de Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal se prestam em jornadas de quatro horas, com insuficiente cobertura de atividades de con- de nível médio. Programa de Equalização das Oportunidades Educacionais à Educação Básica – PRODEB ou também traturno. O Estado de São Paulo atende também parte do Ensino Fundamental no município, em- conhecido como “Fundebinho”. bora seja o governo municipal quem cada vez mais assume esta responsabilidade. Efeti- Programa de Formação Inicial para Professores do Ensino Fundamental e Médio – PROLICENCIATU- vamente, entre os anos 2000 e 2010 a quantidade de alunos de Ensino Fundamental ma- RA. triculados na Rede Estadual tem diminuído de forma gradual, traduzindo-se numa maior Programa de Incentivo à Formação Continuada de Professores do Ensino Médio. demanda de vagas na Rede Municipal. Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, que avalia a qualidade do Ensino Médio, reconhecido cada Na análise realizada sobre a situação do Ensino Fundamental da Rede Estadual no vez mais como mecanismo de ingresso no Ensino Superior. Guarujá, foi concluído que para garantir o melhoramento dos indicadores educacio- Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), aplicado aos alunos do 3º ano do Ensino nais de aprovação, fluxo escolar, qualidade e educação integral, é preciso, como na Médio. Rede Municipal de Ensino Fundamental, implementar diretrizes, conteúdos pedagógi- Programa Universidade para Todos – PROUNI (2004) para garantir bolsas de estudo para alunos de cos e recursos pedagógicos que contribuíam para a formação integral dos alunos. Mas baixa renda que no Enem registrem bom desempenho. também superar alguns desafios como a insuficiência e inadequação da infraestrutura Universidade Virtual Pública do Brasil (Unirede), para democratizar o acesso à educação de qualidade, por meio da oferta de cursos à distância, que forma atualmente a Universidade Aberta do Brasil (UAB). Participação do Brasil no sistema de avaliação do International Assessment of Education Progress física em geral e dos espaços das Unidades Escolares para a utilização das tecnologias educacionais e para atividades artísticas culturais, esportivas e recreativas. Além disso, melhorar as condições de acessibilidade para as pessoas com deficiência e reforçar os (IAEP) e no teste do“Program for International Student Achievement, - PISA”. O PISA é o teste da Organização programas voltados à correção do fluxo escolar e acompanhamento e reforço pedagó- para o Comércio e Desenvolvimento Econômico – OCDE, que mede o nível de aprendizagem de estudantes gico dos alunos com baixo rendimento e em situação de vulnerabilidade social. No en- de Ensino Médio em mais de 65 países. 2. Evolução do Ensino Médio em Guarujá: tanto, ressalta-se avanços na Rede Estadual no município como a inclusão das escolas O Censo Escolar aponta que em 2011 o Guarujá tinha 12.137 estudantes matriculados no Ensino Médio Presidente Tancredo Neves e Lamia Del Cístia dentro dos programas de implantação público e privado. Deste total de alunos, 11.210 estudam na rede estadual (92,4%) e 927 em escolas parti- da educação em tempo integral. culares (7,6%). Assim como em anos anteriores, a rede estadual continua a ser a maior responsável pela Mas as causas não estão localizadas apenas dentro da escola, pois fatores extra-escola oferta de Ensino Médio no município. como o nível de renda das famílias, a educação dos pais, o ambiente educativo da casa, a desestruturação e a violência intrafamiliar, e a exposição às condições de risco e vulnera- Município de Guarujá – 2011 bilidade social e pessoal também afetam o rendimento e contribuem para o atraso escolar Alunos Matriculados no Ensino Médio de parte importante de alunos da Rede Pública de Educação, especialmente nos Anos Fi- nais do Ensino Fundamental quando a evasão escolar aumenta consideravelmente. Como consequência, são crianças e jovens de setores da cidade mais pobres as que padecem es- 11.210 12.000 tas diferenças em progressão e conclusão, as quais são ampliadas gradualmente ao longo do ciclo escolar, agravando a cadeia da desigualdade social. 10.000 Espera-se que superar todos os desafios no Ensino Fundamental, terá grande impacto, na 8.000 927 correta conclusão dos cursos e uma efetiva correção do fluxo escolar. Este nível de ensi- 6.000 no, em termos cognitivos e sociais, é parte da preparação para aprender as habilidades 4.000 básicas e formar o perfil que integrarão os alunos à vida adulta e são também o melhor 2.000 momento para “aprender a aprender” e fazer as reflexões sobre o ambiente circundante. 0 Mas o papel do docente também é fundamental nesta fase de ensino. Em outras palavras, como a escola muitas vezes se torna uma segunda casa para as crianças e jovens, então Estadual Privada deve-se assegurar como um lugar onde o conhecimento e as habilidades são entregues Fonte: MDE, Censo Escolar de forma real e efetiva, garantindo seu desenvolvimento individual e social.
- 60. 60 QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GuAruJÁ Ao analisar o comportamento da matrícula no período 2001-2011, observa-se que até 2004 se Por outro lado, a taxa de abandono em 2010 foi de 15,1%, o que signiica que dos 11.601 mantém na ordem de 13 mil alunos, mas começa a cair progressivamente a partir de 2005 até matriculados nesse mesmo ano, aproximadamente 1.750 jovens não concluirão o Ensino atingir o valor mais baixo em 2007, com 11.083 estudantes matriculados em Ensino Médio. Mas Médio. A situação é mais preocupante para os estudantes da 1ª série deste nível de Ensino, no período 2008-2011 a matrícula começa a melhorar, com um aumento de 8,7%. pois são os que mais abandonam a escola e têm maior nível de reprovação, em compara- ção com os alunos da 2ª e 3ª série que apresentam taxas bem mais baixas. Para a 1ª série, em 2010 a taxa de abandono foi de 5,5% e a taxa de reprovação 19,7%, enquanto em 2009, Guarujá Guarujá – 2001/2010 foi de 4,8% e 23,3%, respectivamente. 14.000 Evolução da matricula no Ensino Médio 13.500 Nota-se ao analisar o comportamento histórico da taxa de abandono no Ensino Médio 13.162 13.132 13.202 da cidade na Rede Estadual, que no período entre 1993 e 2010, o panorama se mostra 12.990 13.000 bastante positivo. Ano a ano o abandono vem caindo, como o exibe o seguinte gráico. Em 12.500 12.292 1993, a taxa de abandono atingiu 24,2% e para 2010 foi de 5,5%, uma queda considerável 12.137 de quase 19 pontos percentuais. Esta maior retenção pode ser uma resposta às políticas 12.000 11.856 e programas do Estado que tem tido impacto no Ensino Médio. É importante mencionar 11.601 11.500 11.344 11.419 que a queda também acontece para todo o Estado de São Paulo, pois a taxa caiu pela me- 11.083 tade, de 10,8% para 4,7%, entre 1998 e 2009. Se comparado com o País, Guarujá expõe ta- 11.000 xas de abandono muito mais baixas, pois em 2010 a taxa nacional chegou a ser de 10,3%, quase o dobro do município. 10.500 Município de Guarujá– 1993/2010 Evolução da Taxa de Abandono no Ensino Médio – Rede Estadual 10.000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 24,2% 24,7% Fonte: MDE, Censo Escolar 24% Tendo em conta que para o Ensino Médio, a idade recomendada é de 15 anos para a 1ª 20% 21,4% série, 16 para a 2ª e 17 para a 3ª série4, e comparando com os dados do IBGE sobre a popu- 20,0% 20,2% lação de 15 a 17 anos no município, se observa que apenas 73,5% dessa população é aten- 16% dida pelo Ensino Médio. Este resultado evidencia que ainda há um caminho a percorrer 14,8% 13,7% para conseguir a almejada universalização do acesso no Ensino Médio em 2016 para toda 12% 11,7% 10,2% 10,4% a população de 15 a 17 anos, colocada pelo PNE 2011/2020. 8% 7,1% São vários os determinantes para que em 2010, o percentual de 26,5% de jovens entre 15 e 8,1% 5,5% 17 anos não estejam cursando este nível de ensino, entre os quais está o atraso no Ensino 5,4% 4% 4,9% 5,2% Fundamental (distorção idade-série), repetência, cursos proissionalizantes, atração pelo mercado de trabalho, próprio desinteresse pelos estudos e a situação familiar e econômi- 0% ca, todos eles fatores que desestimulam o aluno a prosseguir no ensino regular. 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2002 2003 2004 2005 2007 2008 2009 2010 Fonte: MDE, Censo Escolar Brasil, São Paulo, Baixada Santista e Guarujá – 2000/2010 Taxa Bruta de Matricula no Ensino Médio No entanto, observa-se pelos dados apresentados pelo INEP, o alto percentual de 24,5% 110% dos alunos de Ensino Médio da cidade em defasagem idade-série no ano 2010, exigindo 100% 98% 92,0% 91% alternativas de atendimento a essa demanda, nos moldes de adequação da idade-série. 90% 80,7% 85,8% 83% As taxas de repetência no Ensino Fundamental e no Ensino Médio no município, que in- 80% 77% 73,5% clusive estão acima dos valores apresentados pelo mesmo Estado de São Paulo, explicam 70% em grande medida que os jovens cheguem bem mais velhos a este nível de ensino. Assim 60% mesmo, há um grande número de adultos que volta à escola vários anos após a conclusão 50% do Ensino Fundamental. Em razão destas duas condições, o Ensino Médio atende majorita- 40% riamente jovens e adultos com idade acima da prevista para este nível de Ensino. 30% 20% Brasil, Estado de São Paulo e Guarujá – 2006/2010 10% Taxa de Distorção Idade-Série no Ensino Médio 0% 50,0 Brasil Sao Paulo Baixada Santista Guaruja 44,9 Fonte: MDE, Censo Escolar e IBGE 2000 2010 45,0 42,5 40,0 Município de Guarujá – 2000/2010 34,4 34,5 35,0 33,7 População entre 15 a 17 anos e Matricula em Ensino Médio Milhões de Pessoas 29,9 30,0 28,3 18.000 24,8 24,5 15.889 15.774 25,0 22,6 22,6 16.000 21,0 20,0 19,1 17,3 18,1 14.000 13.202 11.601 15,0 12.000 10,0 10.000 5,0 8.000 0,0 6.000 2006 2007 2008 2009 2010 4.000 Guarujá Estado de São Paulo Brasil 2.000 Fonte: MEC/INEP 0 2000 2010 Mesmo sem dados disponíveis para o município sobre o número de matriculados no Fonte: IBGE, Censos 2000/2010 População Matricula Ensino Médio no período noturno, a situação do Brasil e, em especial, do Estado de São Paulo pode explicar com alta probabilidade que, grande parte destas pessoas que estudam no Ensino Médio no Guarujá já esteja inserida no mercado de trabalho. De fato, em 2009, tanto no Estado de São Paulo como no Brasil, 38% dos matriculados 4 A 4ª série do ensino médio não é incluída nos cálculos, pois apresenta características neste nível estudavam à noite. No entanto, a tendência mostra que esta proporção diferentes das outras séries, segundo o MEC. diminui ano a ano.
- 61. Diário Oficial GuAruJÁ QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 61 Brasil e Estado de São Paulo – 1999/2009 Brasil, Estado de São Paulo e Guarujá Proporção da Matricula no Ensino Médio no Noturno (Censo Escolar) Médias do ENEM - 2010 650 59% 606,4 57% 596,3 600 587,0 56% 54% 550 53% 526,9 55% 53% 51% Brasil São Paulo 511,2 503,0 500 50% 51% 49% 47% 450 47% 47% 45% 44% 400 44% 43% 44% 350 41% 42% 41% 41% 39% 38% 300 41% 40% Provas objetivas Redação 38% 38% Fonte: INEP Brasil Estado de Sao Paulo Guarujá 35% 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Fonte: Censo Escolar No Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2010, nota-se que as notas médias obtidas pelo Guarujá estiveram abaixo da média nacional e estadual, tanto nas provas objetivas Esta queda é relexo de vários fatores, entre os quais se destacam o melhoramento do nível como em redação. A média do Estado de São Paulo foi de 526,9 pontos nas provas objeti- de renda nos últimos anos no Brasil e as políticas educacionais do Estado. Por exemplo, a di- minuição nas taxas de desemprego no país como no município, faz com que diminuía a ne- vas e de 606,4 pontos em redação, enquanto no município os resultados foram 503 pontos cessidade de que os jovens ingressem cedo no mercado de trabalho. Por outro lado, o Estado para a primeira e 587 para redação. tem empreendido ações como o Decreto nº 57.121 de 2011 do Estado de São Paulo que cria o Se comparados os resultados ENEM 2010 em Guarujá entre as escolas estaduais e privadas, Programa Rede de Ensino Médio Técnico - REDE, destinado a oferecer, gratuitamente, ensino evidencia-se que as notas da rede particular estão acima da rede pública estadual, mesmo médio articulado à educação proissional técnica de nível médio, nas modalidades integrada do nível nacional, tanto nas provas objetivas quanto na redação. e concomitante, e, além disso, o Projeto Educação – Compromisso de São Paulo, com a im- plantação do novo modelo curricular para o Ensino Médio, o plano de carreira, a ampliação do quadro de servidores, o melhoramento na qualidade da gestão educativa, entre outras ações Brasil, Estado de São Paulo e Guarujá e programas. Mas, apesar destes avanços feitos pelo Estado, o município precisa ainda maior Notas Médias no Enem 2010 atenção no seu Ensino Médio para superar os problemas que ainda reletem seus indicadores educacionais. Evidentemente, o avanço na qualidade deste segmento deve ser resultado do trabalho coletivo entre as três esferas de governo em parceria com sociedade. Provas Objetivas Redação Total Como se observa na evolução da taxa de aprovação no Ensino Médio da Rede Estadual Total Pública Privada Total Pública Privada Total Pública Privada de 75,3% em 2004 para 78,5% em 2010, segundo o INEP, que representa um avanço na Brasil 511,2 490,3 585,8 596,3 ND* ND* ND* 490,28 ND* qualidade da educação. No entanto, os valores de aprovação na Rede Estadual em Guarujá estão abaixo dos atingidos pelo Estado de São Paulo e pela Baixada Santista. Estado SP 526,9 504,4 600,6 606,4 591,1 650,8 565,8 546,7 623,1 Guarujá 503,0 490,6 586,8 587,0 579,1 639,3 543,9 533,8 612,8 Guarujá – 1999/2010 Evolução da Taxa de Aprovação no Ensino Médio - Rede Estadual Fonte: Estimativas a partir dos resultados por escola para São Paulo e Guarujá e INEP para 85% Brasil. *ND: Informação Não Disponível 83% 81% A qualidade no Ensino Médio também pode ser observada analisando a distância en- 80,3% 80,3% 79,9% tre a média das primeiras escolas de Guarujá com as do Estado de São Paulo. No caso 78,5% 79% 78,4% da rede privada, está diferença chega a 114 pontos na média total (o que representa 77,1% 77% 78,0% 77,4% uma diferença de 18,2%). No caso da rede pública, esta diferença é ainda maior, che- 76,7% 75% gando a 137,5 pontos, o que equivale a 24,2%. Estas diferenças mostram claramente 75,3% o grande esforço necessário para realizar no Guarujá a melhora da qualidade de seu 73% 1999 2000 2002 2003 2004 2005 2007 2008 2009 2010 Ensino Médio, e aproximar-se dos resultados da média do Estado de São Paulo. Fonte: MDE, Censo Escolar Notas Médias do Enem das Melhores Escolas do Estado de São Paulo e de Guarujá – 2010 Estado de São Paulo, Baixada Santista e Guarujá – 1999/2009 Evolução da Taxa de Aprovação no Ensino Médio - Rede Estadual 85% Médias nas Média na Re- Média 83,8% Rede 83% São Paulo Baixada Santista Objetivas dação Total 82,6% Guarujá 81% Primeira Escola Privada 722,68 764,81 743,75 80,3% 79,5% Estado SP 79% 78,0% Primeira Escola Pública 681,29 732,19 706,66 77% Primeira Escola Privada 608,23 650,81 629,3 76,7% Guarujá 75% Primeira Escola Pública 522,53 616,67 569,17 Fonte: INEP. 73% 1999 2000 2002 2003 2004 2005 2007 2008 2009 Fonte: MDE, Censo Escolar
- 62. 62 QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GuAruJÁ deine um modelo de gestão que permitirá que as escolas e professores se dediquem ex- clusivamente ao processo de ensino, passando os serviços administrativos para os órgãos Município de Guarujá- 2010 centrais e para as Diretorias de Ensino. Lei Complementar n° 1.143, de 11/07/2011 dispõe sobre a reclassiicação de vencimentos Nota Média no ENEM das Escolas da Rede Estadual e Particular do Ensino Médio e salários dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, estimula os docentes à constante promoção salarial por meio da formação continuada e também da Taxa de valorização pelo mérito e o desempenho que estejam associados à melhoria do aprendi- Média nas Média Média Escola Rede Participa- zado dos alunos. Novo modelo curricular para o Ensino Médio em processo de implantação deinindo dis- Objetivas Redação Total ção NOSSA SENHORA DOS NA- tribuição equitativa do tempo, nos três anos, entre as distintas áreas e disciplinas e permi- Estadual 4% SC SC SC tindo a eleição de uma área de aprofundamento no 3º ano. O Decreto n° 54.758, de 10 de setembro de 2009, dispõe sobre os Centros de Estudos de VEGANTES WALDEMAR DA SILVA RI- Línguas – CELs. Estadual 5% SC SC SC GOTTO, PROFº A Resolução SE 7, de 2010, altera dispositivos da Resolução SE 93, de 12-12- 2008, que DOMINGOS DE MORAES, estabelece diretrizes para a reorganização curricular do ensino fundamental nas Escolas Particular 38% SC SC SC ESC. DE EFM E TÉC. de Tempo Integral. OBJETIVO DO LITORAL O Decreto nº 57.121 de 2011 do Estado de São Paulo cria o Programa Rede de Ensino Particular 100% 608,23 650,81 629,3 Médio Técnico – REDE destinado a oferecer, gratuitamente, ensino médio articulado à edu- CTRO EDUC., UNID VII cação proissional técnica de nível médio, nas modalidades integrada e concomitante, a ADÉLIA CAMARGO CORREA • Desaios Particular 100% 568,7 649,44 609,07 alunos do ensino médio da rede pública estadual. COLEG. DE EFM DOM DOMÊNICO, COLÉGIO Particular 45% 569,73 616,96 593,35 Este nível de ensino centra-se em preparar os alunos para a formação contínua, ou seja, para o Ensino Superior ou Ensino Técnico ou Proissionalizante ou, ainda, para a entrada no mercado de ALFA, COLÉGIO UNID II Particular 65% 583,42 600 591,42 trabalho. A conclusão do Ensino Médio é crucial para a aquisição das competências básicas exi- ALBERTO SANTOS DUMONT, gidas por uma economia e um ambiente tecnológico e de comunicação mais globalizado, além Estadual 78% 522,53 616,67 569,17 ETEC de possibilitar a pessoa desenvolver-se livremente e com capacidade de aprender para o resto de IGNÁCIO MIGUEL ESTEFANO Estadual 10% 491,72 610,42 546,5 sua vida. Mas também é decisivo para o acesso a níveis mínimos de bem-estar que lhe permitem quebrar os mecanismos de reprodução da desigualdade. DOMINGOS DE SOUZA, Em Guarujá, a realidade que enfrenta a população jovem é difícil e é por isso que o maior desa- Estadual 46% 506,46 586,38 546,26 PREFEITO io aqui é elevar a cobertura e qualidade do Ensino Médio visando promover a inclusão social e FRANCISCO PAIVA DE FI- produtiva e o exercício da plena cidadania dos alunos no município. Para isso devem-se superar Estadual 26% 499,18 588,59 542,93 obstáculos comuns neste nível de ensino como distorção idade-série, repetência e abandono es- GUEIREDO, PASTOR colar. A defasagem acumulada dos jovens entre 15 e 17 anos que deveriam estar no Ensino Médio TANCREDO NEVES, PRESI- Estadual 14% 496,12 586,76 540,15 funciona como um fator ejetor muito relevante no sistema de ensino. Assim como acontece nos DENTE Anos Finais do Ensino Fundamental, o peril dos alunos que não continuam com seus estudos de RAQUEL DE CASTRO FERREI- Ensino Médio ou abandonam esta fase de sua educação, são regularmente jovens que perten- Estadual 45% 499,51 580,23 538,95 RA, PROFª cem às classes menos favorecidas, com pais de baixo nível de escolarização, e que são também SAO FRANCISCO DE ASSIS Estadual 14% 490,95 586,67 538,81 tentados ou pressionados a entrar cedo no mercado de trabalho. De fato, os jovens aproveitam as oportunidades imediatas que o mercado de trabalho lhes apresenta, o que desestimula a reten- EDUARDO GOMES, MARE- ção especialmente quando enfrentam condições econômicas adversas. Estadual 62% 499,19 576,52 536,71 CHAL DO AR Segundo dados do INEP, para 2010 o Ensino Médio em Guarujá caracterizou-se por uma taxa de JACONIAS LEITE DA SILVA, abandono do 15,1%; uma defasagem idade-série do 24,5%; uma taxa de aprovação de 78,5%, e Estadual 20% 491,87 580,56 536,21 notas médias do ENEM abaixo da média nacional e estadual. Embora os indicadores de cobertura PASTOR e aprovação estejam melhorando, a situação no Ensino Médio continua sendo um desaio impor- VICENTE DE CARVALHO Estadual 38% 486,76 585,6 535,39 tante a enfrentar. MILTON BORGES YPIRANGA Estadual 42% 489,18 579,65 532,41 Para garantir o melhoramento dos indicadores educacionais de cobertura, aprovação, luxo esco- lar, qualidade e educação integral, e assegurar a preparação básica do aluno para o trabalho e a MARCILIO DIAS Estadual 36% 481,6 581,25 529,26 cidadania (conforme o Art. 35 da LDB/96), deve se atuar decididamente nos seguintes fatores: THEREZA SILVEIRA DE AL- •Aumentar e melhorar a estrutura física e a disponibilidade e utilização de infraestrutura e ins- Estadual 27% 472,03 581,71 525,56 MEIDA, PROFª trumentos de apoio pedagógico como laboratórios, bibliotecas e salas de informática, tecnolo- JOSE CAVARIANI, PROFº Estadual 44% 462,02 586,15 523,15 gias de informação nas Unidades de Ensino Médio do Estado, conforme os padrões mínimos de qualidade. Para isso, devem-se enfrentar desaios como Unidades Escolares que não contam com DINIZ MARTINS, PROFº Estadual 25% 486,24 560,48 522,2 espaços especializados para a utilização das tecnologias educacionais e para atividades artístico RENE RODRIGUES DE MO- culturais, esportivas e recreativas; outras não possuem ou têm deicientes laboratórios de ciências; Estadual 18% 480,84 547,83 513,62 o equipamento multimídia para o ensino é inexistente ou desatualizado; o equipamento didático- RAES, PROFº pedagógico de apoio ao trabalho em sala de aula é deiciente, e existem Unidades Escolares com LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, Estadual 23% 480,93 542,5 510,96 inadequadas condições físicas de acessibilidade para as pessoas com deiciência. PROFª •O currículo do Ensino Médio deve apontar para uma formação na qual os conteúdos sejam con- WALTER SCHEPPIS, PROFº Estadual 22% 480,81 514,47 497,21 textualizados à realidade e desaios do Século XXI, com regras que possibilitem aos estudantes ROBERTO AMAURY GALLIE- contribuir na construção do seu próprio conhecimento e das competências necessárias para vida Estadual 18% 464,7 530 496,81 no mercado de trabalho. O que a escola oferece, hoje, se constitui em um dos principais fatores RA, DR. que acelera a evasão escolar nesta fase. O jovem percebe que o tipo de preparação que recebe Fonte: INEP está longe de sua realidade e expectativas, a qual se centra no repasse de conhecimentos memo- 3. Mais Avanços Importantes no Ensino Médio em Guarujá: rísticos e repetitivos. As regras Estaduais de gestão educativa e escolar encontram-se em processo de moderni- •É necessário elevar a lotação e qualiicação dos proissionais da docência para o atendimento das zação. Sua inalidade é melhorar a Educação do Estado e adequá-lo aos novos desaios e necessidades do Ensino Médio. Especialmente, é problema crítico a insuiciência de professores demandas da sociedade, conforme o Projeto Educação - Compromisso de São Paulo: O Decreto 57.141 de 2011 que reorganiza a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo na área de ciências exatas. Por outra parte, o Sistema Público de Ensino Básico do Estado de São Paulo deverá superar alguns
- 63. Diário Oficial GuAruJÁ QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 63 desaios a im de cumprir com as funções deinidas na LDB (Lei nº 9.394 de 1996) e com o proces- matriculado em escola regular e, se o estudante estiver em escola especial a instituição so de modernização recentemente posto em implantação para a educação no Estado. Entre os (geralmente vinculada a ONG’s ou fundações), recebe inanciamento especíico. principais desaios estão uma estrutura curricular do Ensino Médio fragmentada e em processo Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica de mudança sob o modelo de currículo único para a escola; um sistema de trabalho docente em Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, (2008) processo de mudança para implantar um regime de dedicação plena e integral; um novo Plano Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade (2003), com o objetivo de disseminar de Carreira que inclui a promoção salarial por meio da formação continuada e a valorização pelo a política de educação inclusiva nos municípios e apoiar a formação de gestores e educa- mérito, e um alto déicit de quadro docente e de servidores de apoio, especialmente em Química, dores. Física, Matemática e Biologia. Destaca-se o Programa Rede Ensino Médio Técnico do Estado de São Programa de Formação Continuada de Professores na Educação Especial Paulo recentemente criado, o qual possui uma alta potencialidade de mudar o modelo tradicio- Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais nal do ensino médio e promover um maior interesse dos jovens na continuidade e conclusão do Programa Escola Acessível para a adequação de prédios escolares para a acessibilidade ensino básico. Em 2012, o programa será ampliado com a introdução da modalidade de currículo Programa BPC na Escola (2007) integrado ao do Ensino Médio, com a participação de 68 escolas técnicas do Centro Paula Souza e Núcleos de Atividades de Altas Habilidades / Superdotação (NAAH/S) outras 21 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo. O Decreto 6.571/08 Exame Nacional para a Certiicação de Proiciência em Libras (Prolibras) EDUCAÇÃO ESPECIAL Programa Salto para o Futuro – Série O Desaio das Diferenças nas Escolas Programa Interiorizando Libras e Interiorizando Braille, realizado em todos os estados, de 2003 a 2006. Curso de Formação na área de Tecnologia Assistiva, com ênfase na Comunicação Alterna- tiva Programa Saúde na Escola (PSE), instituído pelo Decreto N° 6.286, de 5 de dezembro de 2007. Programa Desenvolvimento da Educação Especial (PPA 2004-2007). Ações de acessibilidade nos Programas do Livro e distribuição de laptops e de kits com recursos de tecnologia assistida aos alunos com deiciência sensorial Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deiciência – Paed (Lei nº 10.845, março de 2004) Programa Caminho da Escola (2007), que inancia a aquisição de ônibus e embarcações às secretarias estaduais e municipais, atendendo alunos com e sem deiciência. Implantação em todos os estados e DF de Centros Apoio Pedagógico aos Alunos com De- iciência Visual (CAPs) e dos Centros de Formação de proissionais da educação e de Aten- dimento às pessoas com Surdes (CAS). Promulgação da Lei nº 10.098/2000, que trata da promoção da acessibilidade. Regulamentação da Lei de Acessibilidade: Decreto nº. 5.296/2004. Programa Incluir. Acessibilidade na educação superior Programa de Informática na Educação Especial (Proinesp). Diretrizes Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível supe- rior. • Programa de Apoio à Educação Especial (Proesp) para fomento à extensão e a pesquisa na Avanços no decênio 2000/2010 área da educação especial. Benefício de Prestação Continuada (MDS). 1. Legislação, Políticas, Programas e Ações do Governo Federal: Lei 10.436/02 reconhece a Língua Brasileira de Sinais Lei n° 3.736 de 2009, que “Autoriza o Executivo a reconhecer oicialmente no município, Como foi expresso no documento Avaliação do Plano Nacional de Educação, 2001-2008: como meio de comunicação objetivo e de uso corrente a linguagem gestual, codiicada na Políticas, programas e ações do Governo Federal, “A educação especial se conigura, hoje, língua brasileira de sinais – libras”. como uma modalidade de ensino e se alicerça na educação inclusiva, em uma perspectiva Decreto nº 5626/2005 que regulamenta a Lei de Libras. sócio-educacional. Essa concepção constitui um paradigma educacional, fundamentado 2. Evolução da Educação Especial em Guarujá: nos direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e A rede municipal de ensino é referência em Educação Especial e inclusão escolar no Gua- que avança em relação à idéia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias his- rujá. A Prefeitura Municipal, comprometida com a Educação Especial na perspectiva da tóricas da produção da exclusão dentro e fora da escola” (p. 277). Portanto, a Educação integração e, de acordo com os critérios do MEC, tem desenvolvido nos últimos anos ações Especial é reconhecida hoje como um direito constitucional no Brasil. É o Estado que deve de inclusão na educação que como resultado tem aumentado o numero de matrículas zelar para que essas pessoas tenham acesso ao sistema de ensino. nesta modalidade de ensino. Nesta direção, o Governo Federal, através do MEC, estabelece diretrizes, promove e exe- É assim que na atualidade a Educação Especial funciona em toda a rede municipal e aten- cuta políticas, projetos, programas e ações educacionais inclusivas que colocam a Edu- de 100% de crianças e jovens com deiciência na faixa de 0 a 14 anos com algum tipo de cação Especial como transversal a todos os níveis e modalidades de ensino, ressaltando deiciência, que de forma manifesta demandam os serviços para a Prefeitura. Em 2011, as seu desempenho integrante ao ensino regular e, desta forma, proclamando “o acesso à escolas da Prefeitura atendiam 728 alunos com deiciência intelectual, auditiva e visual, educação como um direito humano inquestionável”. O público alvo da Educação Especial matriculados e incluídos em classes comuns do ensino regular da Educação Infantil, Ensi- é composto de alunos com deiciência, transtornos globais de desenvolvimento e com no Fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e nos CAECs. altas habilidades/superdotação. A matrícula dos alunos com algum tipo de deiciência nas classes comuns do ensino regu- O Projeto de Lei nº 8.035, de 2010 do PNE – 2011/2020, coloca como Meta 4, “Universalizar, lar evidencia o êxito da política de inclusão na educação do município. para a população de quatro a dezessete anos, o atendimento escolar aos estudantes com deiciência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação Educação Especial – Guarujá, 2010-2011 na rede regular de ensino.” (Alunos de Classes Especiais e Ensino Regular – Incluído) Destacam-se assim as seguintes legislações, políticas, programas e ações: Criação, dentro do MEC, da Secretaria de Educação Especial –SEESP, (Lei n° 8.490 de 1992) Nível / Def. Intelectual Def. Auditiva Def. Visual TOTAL Decreto n° 6.571 de 17 de setembro de 2008, que reestrutura a Educação Especial e con- Modalidade 2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011 solida diretrizes e ações já existentes, voltadas à educação inclusiva, e destina recursos do Creche 0 15 1 2 0 0 0 17 Fundeb ao atendimento de necessidades especíicas do segmento. Os governos recebem um valor adicional do FUNDEB para cada aluno com deiciência Pré-Escolar 30 60 5 4 3 1 38 65
- 64. 64 QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GuAruJÁ Ens. Fund. I e II 401 374 32 38 42 31 475 443 cas, mas também a discriminação no sistema de ensino. Nesse sentido, o problema do acesso está relacionado à negação de ser incluído no ensino regular. Para enfrentar CAEC 145 91 0 0 0 0 145 91 este problema e fazer da educação um direito inclusivo, o Brasil tem aderido à Conven- EJA I e II 96 81 19 24 4 5 119 110 ção de 2006 da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Este acordo inter- nacional aborda a importância de considerar o direito e a integração à educação que Classes Especiais 53 89 0 0 0 0 53 89 tem toda criança, sem importar suas diferencias ou deficiências de aprendizagem. Educ. Proissional 1 0 0 0 0 2 1 2 Como já foi dito nos Avanços da Educação Especial, a Rede Pública Municipal tem TOTAL 831 817 realizado muitos progressos na última década, especialmente na ampliação do aten- dimento e na inclusão. No entanto, ainda é necessário melhorar o nível de inclusão Fonte: SEDUC/Divisão da Educação Especial. destas pessoas com deficiência. Isso se reflete em processos de ensino e serviços com- plementares dirigidos aos alunos com necessidades especiais que ainda apresentam limitações para assegurar sua formação integral, sua permanência, a conclusão do ci- A Prefeitura, através da Divisão de Educação Especial da SEDUC, oferece serviços aos alu- clo escolar e sua efetiva inclusão na vida escolar e social. Mas há outros desafios a serem enfrentados na Rede Pública Municipal: Melhorar a condição atual da infraestrutura para cobrir a demanda da Educação nos com deiciência, procurando complementar a formação e não a substituição do ensi- no regular. A alta demanda pelos serviços de Educação Especial da rede municipal tem aumentado Especial na Rede Pública de Educação, a qual gera sobrelotação de alunos com ano a ano, colocando-se acima das redes estadual e privada, como é exibido no quadro deficiência numa mesma sala de aula, em especial na região do bairro Santa Rosa e seguinte: no Centro da Cidade. Além disso, algumas unidades de rede municipal não contam com espaço físico para implantação das salas de recursos multifuncionais. Educação Especial – Guarujá, 2000-2011 Lotar com recursos humanos suficientes para o atendimento educacional das Evolução da Matrícula na Educação Especial, crianças e alunos com deficiência, especialmente no caso do cargo de auxiliar de Educação Especial. Fortalecer as diretrizes, conteúdos pedagógicos e recursos pedagógicos orienta- Segundo Dependência Administrativa dos para a Educação Especial Inclusiva. Mas também oferecer uma clara concepção Ano Total Estadual Municipal Privada de ensino e de aprendizagem na Educação Especial e, enfrentar a insuficiência de 2001 406 73 230 103 recursos pedagógicos. 2002 755 74 423 258 Melhorar a articulação institucional com as áreas de saúde e assistência social para o atendimento integral das crianças e alunos com deficiência na Rede Pública Mu- 2003 746 68 372 306 nicipal de Educação e fazer frente às deficiências de formação de uma parte do 2004 853 25 505 323 quadro docente para atender as necessidades de formação dos alunos com defi- ciência. 2005 795 19 475 301 A Rede Municipal reúne a maior percentagem de matrículas da Educação Especial, 2006 628 21 459 148 acima das Redes Estadual e Privada. A oferta dos serviços de Educação Especial no 2007 1.140 169 686 285 Ensino Fundamental se concentra quase exclusivamente na Rede Municipal, pois o Es- tado não possui as condições adequadas para este tipo de atendimento. Este se reflete 2008 1.101 189 681 231 claramente nos dados fornecidos pelo Censo Escolar de 2011, onde se observa que do 2009 1.289 204 828 257 total de 1.120 alunos com deficiência matriculados no sistema de Educação Básica do 2010 1.241 225 831 185 município, 74,2% estava na Rede Pública Municipal, o 20,4% na Rede Pública Estadual e só 5,4% na Rede Privada. 2011 1.129 229 817 83 Isso significa que o grande esforço realizado pela Rede Pública Municipal para atender os alunos com deficiência no Ensino Fundamental, não é compensada pelo Estado, Fonte: Censo Escolar especialmente no Ensino Médio. Desta forma, os alunos com necessidades especiais que conseguem concluir o nível de Ensino Fundamental não têm garantidas as condi- 3. Mais Avanços Importantes na Educação Especial em Guarujá: Ampliação e melhoramento das Redes de Apoio: avanços nas metodologias de ensino, tu- ções suficientes para prosseguir seus estudos no Ensino Médio. Este fenômeno pode ser observado com maior clareza nas informações do Censo Escolar de 2011, no qual torias, CAEC´s, salas de recursos, tradutores intérpretes, especialista para deiciência visual, se percebe uma grande diferença entre o número de alunos com deficiência matri- docentes preparados. Construção e/ou reforma dos prédios escolares respeitando ABNT NBR 9050: culados nos Anos Finais na Rede Pública Municipal, o qual chega a 159, e no numero destes alunos matriculados no Ensino Médio da Rede Pública Estadual que só chega 5 Creches; 4 EMEIS; 5 EMEF Escolas em processo de ajuste às normas Técnicas: 3 CRECHES; 8 EMEF a 37. Além das dificuldades para continuar no Ensino Médio se observa também as Educação Infantil: 7 NEIMs atendidos pela Educação Especial; 16 EMEIs; oportunidades limitadas que existem para que estas pessoas possam realizar estudos Ensino Fundamental – Anos Iniciais: 19 Escolas Municipais profissionalizantes. No Censo de 2011 só aparecem 3 alunos com deficiência matricu- Ensino Fundamental – Anos Finais: 13 Escolas Municipais lados nesta modalidade de Ensino: 2 na Rede Privada e 1 na Rede Municipal. EJA I: 10 Escolas atendidas pela Educação Especial EJA II: 7 Escolas atendidas pela Educação Especial Nesta direção, o objetivo é também melhorar a eficiência e eficácia da Rede Estadual Ensino Proissionalizante: 1 Escolas atendidas pela Educação Especial de Educação para atender a demanda manifesta e potencial dos alunos com defici- 101 professores especialistas ência, pois está dificultando, especialmente, a continuidade e conclusão do Ensino Implantação do Professor Cuidador, auxiliando na execução do educando em todas as ati- Médio, de acordo com os princípios da educação inclusiva. As Unidades Escolares da Rede Estadual do município não contam com dotação suficiente dos Serviços de vidades escolares e no bem estar dos alunos Implementação do Programa de Atendimento a Criança Autista Apoio Pedagógico Especializado (SAPEs); não contam com lotação suficiente de recur- Projeto Educação Bilíngue sos humanos para o atendimento educacional dos alunos com deficiência; o quadro Capacitações para alunos com deiciência (DV, DA) e Braile, também para seus responsá- docente não possui a preparação suficiente para atender as necessidades de formação dos alunos com deficiência dento dos princípios da educação inclusiva, e existe uma veis, professores e especialistas Ressigniicação da E.M. Presidente Franklin Delano Roosevelt articulação deficiente institucional com as áreas de saúde e assistência social para o Recursos destinados ao atendimento educacional especializado (AEE) atendimento integral da crianças e alunos com deficiência. • Desaios Além disso, o acesso e atenção aos alunos com deficiências da Rede de Educação Su- Alunos com necessidades educativas especiais não só enfrentam a suas próprias difi- perior e Profissionalizante devem ser aprimorados, com o fim de elevar as possibilida- culdades de aprendizagem relacionadas com as suas necessidades de apoio específi-
- 65. Diário Oficial GuAruJÁ QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 65 des de continuação e terminação do ciclo de formação. que saibam ler e escrever e não tenham concluído o ensino fundamental; (3) Projovem Campo - Saberes da Terra, com o fim de elevar a escolaridade dos jovens da agricultura DESENVOLVIMENtO ECONÔMICO E SOCIAL DO MuNICÍPIO familiar, com idade entre 18 e 29 anos, residentes no campo, que saibam ler e escrever e não tenham concluído o ensino fundamental, e (4) Projovem Trabalhador, que obje- EDuCAÇÃO DE JOVENS E ADuLtOS – EJA tiva preparar o jovem para o mercado de trabalho e com ocupações alternativas gera- doras de renda, por meio da qualificação social e profissional e do estímulo à inserção de jovens com idade entre 18e 29 anos. PROEJA (2005), como o fim de criar condições técnicas e financeiras para implantar cursos para jovens e adultos que aliem o conteúdo do ensino médio aos princípios da educação profissional, nas escolas da rede. Projeto Pescando Letras (2005) Projeto de Educação Prisional (2005). Convênio entre o MEC e o Ministério da Justiça. Trata-se do esforço de alfabetização de jovens e adultos em situação de conflito com a lei e de privação de liberdade. Projeto Olhar Brasil. Parceria com o Ministério da Saúde, que visa a identificação e correção de problemas de visão de alunos matriculados na rede pública de ensino da educação básica, assim como dos alfabetizandos do Programa Brasil Alfabetizado e na população com idade igual ou acima dos 60 anos. Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos - CNAEJA, (2003). Comissão Estadual de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos. Agenda de Desenvolvimento Integrado de Alfabetização e Educação de Jovens e Adul- tos. Resoluções 048 e 050, que disponibilizam recursos para a oferta de cursos de formação continuada na modalidade de educação de jovens e adultos no formato de cursos de extensão, aperfeiçoamento e especialização e, também, para os alfabetizadores e co- ordenadores de turma do Programa Brasil alfabetizado. Exame Nacional de Certificação de Competências para o Ensino de Jovens e Adultos – ENCCEJA. Tem como objetivo possibilitar uma avaliação de competências e habilida- des básicas de jovens e adultos. O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, com a diretriz que estados e municípios constituam turmas de alfabetização e EJA. Escola Aberta (2004). Programa Nacional da Biblioteca da Escola – PNBE. Coleção Cadernos de EJA. Coleção Literatura para Todos. Rede Nacional de Formação Continuada de Professores de Educação Básica – REDE. Programa de Formação de Professores em Exercício – PROFORMAÇÃO. • Universidade na Educação de Jovens e Adultos (UniEJA). Avanços no decênio 2000/2010 Programa Salto para o Futuro. 1. Legislação, Políticas, Programas e Ações do Governo Federal: 2. Avanços da Educação de Jovens e Adultos – EJA Uma das diretrizes colocada no Projeto de Lei nº 8.035, de 2010 do PNE – 2011/2020 é A Constituição Federal de 1988 assegurou a jovens e adultos (pessoas de 15 anos ou a erradicação do analfabetismo. Embora haja uma redução constante na taxa de anal- mais de idade) o direito público à educação. Por sua parte, a Lei de Diretrizes e Bases fabetismo no país, no Estado de São Paulo e no Guarujá, ainda continua sendo este um da Educação (LDB 9.394/96), no Art. 37 estabelece que os sistemas de ensino devam problema de exclusão social. garantir o acesso gratuito da educação a jovens e adultos que não puderam efetuar Brasil, Estado de São Paulo e Guarujá – 1991/2000/2010 os estudos na idade regular, oferecendo as oportunidades educacionais apropriadas. Taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade Define-se, também, que a educação de jovens e adultos deverá articular-se preferen- 22% 20,1% 20% cialmente, com a educação profissional. 18% 1991 2000 2010 A política pública do MEC para EJA está alicerçada nos sistemas públicos de ensino 16% (redes municipais e estaduais). 14% 13,6% 13,6% No nível nacional destacam-se as seguintes legislações, políticas, programas e ações: Programa Brasil Alfabetizado (2003), para o financiamento de iniciativas de alfabeti- 12% 10,2% 10% 9,63% 8,5% zação, atendendo às redes estaduais e municipais de ensino e às organizações da so- 8% 6,6% ciedade civil. 6% 5,1% A EJA passa a ser incluída no FUNDEB. Os municípios recebem os recursos com base 4,3% 4% 2% no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental e os Estados, com 0% base no número de alunos do ensino fundamental e médio observado uma escala de Brasil São Paulo Guarujá Fonte: IBGE, Censos 1991/2000/2010 inclusão onde, a partir de 2009, 100% dos estudantes de EJA estão sendo incluídos no cômputo geral dos recursos. Segundo os três últimos Censos (IBGE), verificamos um contínuo declínio da taxa Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM. (Lei n° 11.129, de 30 de junho de analfabetismo das pessoas com 15 anos ou mais de idade. Enquanto no Brasil, o de 2005, e alterado pela Lei no. 11.692, de 10 de junho de 2008). Tem por objetivo analfabetismo desceu ao longo dos últimos 20 anos quase 11 pontos percentuais promover sua reintegração ao processo educacional, sua qualificação profissional e (de 20,1% para 9,63%), no Estado caiu aproximadamente 6 pontos (de 10,2% para seu desenvolvimento humano. E desenvolvido por meio de quatro modalidades: (1) 4,3%) e em Guarujá baixou 8,5 pontos (de 13,6% para 5,1%). A taxa de analfabetis- Projovem Adolescente, oferecendo serviço socioeducativo aos jovens de 15 a 17 anos; mo do município localiza-se muito abaixo do nível nacional. No entanto, se compa- (2) Projovem Urbano, para elevar a escolaridade, visando à conclusão do ensino fun- rado com os demais municípios da Região da Baixada Santista, conforme o Censo damental, à qualificação profissional e o desenvolvimento de ações comunitárias com 2010, o Guarujá se coloca no 4º lugar, abaixo de Santos (2,2%), Praia Grande (4,2%) exercício da cidadania, na forma de curso, para jovens com idade entre 18 e 29 anos e Mongaguá (4,9%), os quais têm evoluído melhor na diminuição do número de
- 66. 66 pessoas analfabetas. QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GuAruJÁ 2001 5.215 3.614 2002 5.092 3.947 2003 5.458 4.337 2004 5.038 3.761 2005 4.555 4.165 2006 4.878 3.929 2007 4.592 3.329 2008 4.229 3.429 2009 4.125 3.276 2010 2.942 2.890 2011 2.809 2.576 Fonte: INEP/Censo Escolar Como mostra o Gráico seguinte, a rede pública municipal é quem atende a maior parte das matrículas da EJA em Ensino Fundamental, e esta tendência aumentou entre 2000 e 2011. Em 2000, a rede municipal respondia por 86% do total de matrículas no Ensino Fundamental, e em 2011 por 97,5%. Cada vez mais o Estado vem se desvinculado da EJA Os dados dos Censos constatam também que a maior parcela de pessoas que não sabem Fundamental, passando a responsabilidade ao município. ler ou escrever no município são as pessoas adultas de 60 anos e mais (17% do total de pessoas analfabetas). Em 2010 os jovens de 10 a 19 anos representavam o 3,6% da popula- ção analfabeta, os de 20 a 39 anos 4,1%, e os de 40 a 59 anos atingia 13.2% do total de anal- Guarujá– 2000/2011 fabetos. No entanto, observamos também que a redução mais signiicativa nos índices de Evolução das Matrículas em Ensino Fundamental - EJA analfabetismo nos últimos dez anos está nas pessoas acima dos 40 anos, indicando uma queda de 10.960 para 8.914 pessoas nessa situação (cobre a faixa etária dos 40 a 59 anos por Unidade Administrativa (em milhares de alunos) e os de 60 anos ou mais). Ou seja, que no total a redução do analfabetismo nestas pessoas 6.000 adultas passou de 54,6% no ano 2000 para 30,2% em 2010, uma queda importante de 24,4 pontos percentuais. 4.883 5.077 5.000 4.455 4.874 4.310 4.792 Guarujá- 2000/2010 Título del gráfico 4.678 4.000 4.455 3.890 Percentagem e Número de Pessoas analfabetas segundo grupos de idade 7.000 3.781 6.322 3.000 2.741 6.000 2000 2010 2.753 27,6% 5.000 4.638 2.000 4.393 4.554 4.360 4.000 27% 17% 9,6% 13,2% 1.000 771 3.000 423 448 332 300 381 282 235 164 100 189 68 1.999 2.000 0 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 1.034 966 4,1% 1.000 3,9% 3,6% Estadual Municipal 0 Fonte: INEP/Censo Escolar 10 a 19 anos 20 a 39 anos 40 a 59 anos 60 anos ou mais Fonte: IBGE, Censos 2000/2010 3. Mais Avanços Importantes na Educação de Jovens e Adultos em Guarujá: Em relação às matrículas da EJA, veriica-se que o contingente de alunos matriculados Universalização: Implantação da EJA do Ensino Fundamental (I e II) em quase todas as es- vem diminuindo progressivamente em relação a 2000, quando, tanto na rede estadual colas municipais onde exista demanda manifesta, facilitando a acessibilidade. como municipal, havia 5.449 matrículas e para 2011 atingia 2.809 alunos. A mesma situ- ação de queda acontece com o Ensino Médio, que em 2000 possuía 3.587 alunos e em Guarujá - 2011 2011 cai para 2.576 matrículas. Os dados são do Censo Escolar MEC/INEP. Esta condição Escolas Municipais com EJA, por Distrito não só é representativa do município, enquanto no país também está acontecendo está Distrito Guarujá diminuição. Vários podem ser os fatores que estão contribuindo para a queda nas matrí- culas em EJA, e que serão tratados nos desaios da EJA em Guarujá no próximo decênio EM Prof. Antônio Ferreira de Almeida Jr. - EJA I neste documento. EM Ver. Ary Silva Souza - EJA I e II Guarujá, 2000-2011 EM Profª. Dirce Valério Gracia - EJA II Evolução das Matrículas em EJA por Etapa (em milhares de alunos) EM Ver. Francisco Figueiredo- EJA II EM Dr. Gladston Jafet - EJA I e II Ano Ensino Fundamental Ensino Médio EM Mário de Cerqueira Leite F. - EJA I e II 2000 5.449 3.587 EM Paulo Freire- EJA I
- 67. Diário Oficial GuAruJÁ QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 67 EM Sérgio Pereira Rodrigues- EJA I e II do curso e, outro ponto de evasão, foram justamente as condicionalidades de frequência e pontuação à promoção inal que promovem os pontos de desequilíbrios do curso. Distrito Vicente Carvalho Na edição de 2012, o Programa de Inclusão de Jovem passou a ser administrado pelo MEC, irmando assim, o propósito de estabelecê-lo como Política Pública de Juventude por EM Ver. Afonso Nunes- EJA I meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECA- EM Giusfredo Santini- EJA I DI) que assumiu a o acompanhamento da implantação do programa nos municípios. EM Profª. Lúcia Flora dos Santos - EJA II O governo municipal de Guarujá escolherá os professores através de um processo seletivo público. Haverá 200 vagas, os jovens serão matriculados na E.M. Profª. Dirce Valério Gracia EM Profª. Maria Aparecida de Araújo - EJA II e com a formação de qualiicação proissional na área de Administração. Os alunos serão EM Dr. Napoleão Rodrigues Laureano - EJA II distribuídos em cinco turmas de trinta jovens. Serão selecionados sete educadores para o atendimento escolar do curso, mais dois educadores para atender os ilhos dos jovens Fonte: SEDUC matriculados e um educador intérprete de libras. Arcos Proissionais dos Núcleos de ProJovem: Continuidade do atendimento da demanda do ensino de adultos após a extinção da Fun- − Núcleo Morrinhos: Administração, Turismo e Hospitalidade, e Alimentação dação Educar (maio de 1990) − Núcleo Vicente de Carvalho: Administração e Turismo e Hospitalidade Transformação do antigo Supletivo em EJA (I e II), em 1997 (após a LDBEN/1996) − Núcleo Atlântica: Administração, Turismo e Hospitalidade e Alimentação − EJA I: correspondente ao Ensino Fundamental I (1º ao 5º Ano) Implantação do Programa Brasil Alfabetizado – PBA, em novembro de 2005: − EJA II: correspondente ao Ensino Fundamental II (6º ao 9º Ano) − Nível de Ensino: Fundamental I – Anos Iniciais (1º, 2º e 3º Anos) Gestão Pedagógica: − Faixa etária acima dos 15 anos − Implantação da lousa digital − Os Postos funcionam em bairros periféricos e em locais diversos e de difícil acesso: Asso- − Disponibilização de professores especializados para atendimento de alunos com necessi- ciações de Moradores, Centros Comunitários, Escolas Municipais, galpões, igrejas, casa de − Disponibilização de livros didáticos dades especiais. • Desaios alfabetizadores, etc. − Baixa rotatividade do corpo docente (EJA I e EJA II) − Disponibilização de Kit escolar com mochila Uma das manifestações mais graves da cobertura educativa insuiciente e dos problemas de − Disponibilização do passe livre acesso efetivo à escola é o analfabetismo, seja porque a pessoa não sabe ler, escrever ou en- − Redução do número de alunos por classe tender um texto curto sobre sua vida diária (analfabetismo absoluto), ou sua incapacidade de usar suas habilidades em leitura, escrita e aritmética de forma eiciente em situações habituais Gestão Escolar: − Participação do Diretor das Escolas no período noturno da vida (analfabetismo funcional). Para estas pessoas já jovens ou adultas, o acesso a progra- − Disponibilização das dependências da escola para os alunos da EJA (sala de informática, mas de alfabetização ou de escolarização lhes da à oportunidade de reforçar as habilidades básicas para uma correta integração na sociedade, melhorando plenamente sua vida produ- − Redução do número de alunos por classe bibliotecas, salas de leituras, banheiros, e outras). tiva e cidadã. O analfabetismo e o baixo nível de escolarização estão intimamente associados à pobreza e Formação: Todos os professores da EJA possuem formação superior com licenciatura ple- falta de renda, além da baixa oferta educativa. Parte importante da população jovem e adulta na do município decide não continuar e/ou retomar os estudos de Educação Básica, Superior e Inclusão: − Ampliação do atendimento de alunos com necessidades especiais Proissionalizante por limitações econômicas, pela deiciente formação formal inicial ou pela − Disponibilização de professores especializados para atendimento de alunos com necessi- baixa valoração sobre os retornos imediatos e futuros da formação no melhoramento de suas condições produtivas, sociais e de vida. Nessa direção, o grande desaio de Guarujá é incre- dades especiais mentar os serviços de Educação e Alfabetização de Jovens e Adultos, oferecendo-lhes práticas Disponibilização da merenda escolar para os alunos da EJA I e II, Programa ProJovem e pedagógicas adequadas que facilitem a eles seu ingresso ao sistema de educação, mas tam- Programa Brasil Alfabetizado (escolas municipais). bém motivem sua permanência e conclusão do ciclo de formação. Implantação do Programa ProJovem Urbano: O peril geral médio do aluno da EJA no município se caracteriza por ter idade de até 30 anos, A implantação do ProJovem Urbano no município de Guarujá ocorreu em 2009 e 2010 ter recebido escolaridade regular e carregar um longo histórico de reprovações e períodos de irmados pelo termo de Adesão e pelo Plano de Implementação aprovado pela Coorde- abandono que resultaram na defasagem etária em relação ao nível de ensino regular. Mas a nação Nacional do ProJovem, setor integrado a Secretaria Nacional de Juventude. preferência dos jovens pelo EJA-Ensino Médio em Guarujá é muito mais elevada que no País O ProJovem Urbano tem a duração de 18 meses para a conclusão do Ensino Fundamen- e no Estado de São Paulo, em razão da diiculdade de permanência no ensino regular e a faci- tal, treinamento em informática, formação proissional inicial e atividades de participação lidade inerente ao regime modular e semipresencial, possibilitando ao aluno a alternância da cidadã. O objetivo central é elevar o grau de escolaridade visando o desenvolvimento hu- Educação com o trabalho. mano e o exercício da cidadania, por meio da conclusão do Ensino Fundamental, de quali- Para fazer frente a estes desaios, é necessário aumentar e aprimorar os programas de alfa- icação proissional e do desenvolvimento de experiências de participação cidadã. betização e educação de jovens e adultos das Redes Pública Municipal e Estadual visando O Projeto Pedagógico Integrado do ProJovem Urbano considera as três dimensões for- melhorar os indicadores educacionais de cobertura, evasão, conclusão e qualidade nesta mo- mativas: Educação Fundamental, a Qualiicação Proissional e a Formação da Cidadania. • A estrutura e conteúdo dos programas de alfabetização de jovens e adultos devem atender dalidade de educação. Para isso deve se superar as seguintes limitações: A interdisciplinaridade e a multidisciplinaridade são constituídas sob eixos estruturantes e sustentados por temas integradores relacionados as diferenças socioculturais que seg- de forma adequada as expectativas, necessidades de formação e potencialidades das distintas menta a juventude brasileira. faixas etárias. Para isso, o currículo deverá ser adequado à forma como os estudantes apren- O currículo do programa aborda os seguintes conceitos: Identidade, Juventude, Tempo e dem e constroem seu conhecimento, garantindo a necessidade premente de promover a Espaço: Território e a Sociedade, Trabalho, Tecnologia, Diversidade e diferenças, Poder, Cul- aproximação dos currículos da EJA com o mundo do trabalho; os programas de escolarização tura, Globalização, Comunicação, Meio Ambiente, Inclusão e exclusão social, Movimentos de jovens e adultos (processos de alfabetização, de continuidade de estudos e de elevação sociais, culturais e étnicos e Ética e Cidadania. A apresentação conceitual não é isolada, da escolaridade) precisarão ser articulados de forma efetiva com atividades de geração de mas de forma integrada e contextualizada. Assim, os alunos que concluem o curso se reve- emprego e renda, e o calendário escolar (duração do tempo da aula e sua organização no lam críticos em relação aos problemas de suas comunidades e, por isso, realizam um plano ano civil) deverá ser ajustado de acordo com a especiicidade dos alunos beneiciados pelos e uma ação comunitária com vistas de melhorias sociais e da consolidação e efetivação da programas de alfabetização e educação de jovens e adultos, que, mesmo de forma precária, já própria cidadania. • O sistema de avaliação da EJA precisa ser melhorado para identiicação do desempenho dos ocupam alguma posição no mercado de trabalho. No Município de Guarujá, 350 jovens concluíram o Programa nas edições de 2009 e 2010. Destaca-se ainda que, aos jovens que cumpriram os determinados requisitos de freqüên- • Elevar a lotação e qualiicação de proissionais para o atendimento das necessidades da Al- estudantes, do seu luxo de aproveitamento e dos insumos necessários à qualidade. cia e elaboração de trabalhos foi concedido um benefício mensal de R$100,00. Apesar des- ses incentivos, aproximadamente 80% dos alunos desistiu do Programa, motivados prin- fabetização e Educação de Jovens e Adultos. Isto é manifestado na formação inadequada de cipalmente pelas condições de vulnerabilidades sociais que os impulsionam a desistência professores de EJA para atender, com qualidade, à demanda real e potencial; no número insu-
- 68. 68 QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GuAruJÁ iciente de professores para substituições eventuais na EJA, e no número insuiciente de pro- das seguintes legislações, políticas, programas e ações: Decreto 5.154 de 2004, que deine especialmente a articulação do Ensino Médio à Educa- • Melhorar e aumentar a disponibilidade e utilização de infraestrutura e instrumentos de apoio issionais administrativos para suporte a EJA (Inspetor de alunos, serventes e escriturários). ção Proissional técnica de nível médio. pedagógico como laboratórios, bibliotecas e salas de informática e tecnologias de informação Decreto nº 5.224/04. Dispôs sobre a organização dos Centros Federais de Educação Tec- • A Rede Estadual não atende EJA no nível de Ensino Fundamental para os programas de alfabetização e educação de jovens e adultos. nológica – CEFET. Decreto nº 6.095/07. Estabelece diretrizes para o processo de constituição dos Institutos • Programas de escolarização de jovens e adultos na Rede Estadual não se articulam de forma Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – IFET. efetiva aos programas de formação técnica proissionalizante. Lei 11.892/2008 que cria 38 IFETs, com a oferta do Ensino Médio integrado proissional, cursos superiores de tecnologia, bacharelado em engenharias e licenciaturas, com des- ENSINO PrOfISSIONALIZANtE taque para as licenciaturas em ciências da natureza e em educação proissional (como a formação de professores de mecânica, eletricidade e informática). Decreto nº 5.478/05, que cria o Programa de Integração da Educação Proissional ao Ensi- no Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA, para ser desenvolvi- do pela Rede Federal de Educação Tecnológica. Lei nº 12.513/2011 que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC. Com o im de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Edu- − Criação da Bolsa-Formação; cação Proissional e Tecnológica (EPT). Os destaques do Pronatec são: − Criação do FIES Técnico; − Consolidação da Rede e-Tec Brasil; − Fomento às redes estaduais de EPT por intermédio do Brasil Proissionalizado; − Expansão da Rede Federal de Educação Proissional Tecnológica (EPT). Diretrizes do MEC através dos documentos norteadores: − Diretrizes Curriculares para a EP − Referenciais Curriculares Nacionais para a EP − Desenvolvimento de Habilidades e Competências para o exercício proissional (LDBEN – 9.394/96) Lei de Estágios - n° 11.788 de 25 de setembro de 2008: − Estágio – parte integrante do currículo − Estágios obrigatórios e não obrigatórios − Estipula a jornada do estagiário em 30 h / semanais − Bolsa-auxílio / vale transporte − Recesso/férias são remuneradas PROJOVEM - Lei no 11.129/2005. Destina-se a jovens entre 15 a 29 anos, com o objetivo • Avanços no decênio 2000/2010 de promover sua reintegração ao processo educacional, sua qualiicação proissional e seu desenvolvimento humano. 1. Legislação, Políticas, Programas e Ações do Governo Federal: Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologias, previsto pelo Decreto n. 5.773 de 9 de maio de 2006. Decreto nº 5.840/06. Instituiu, no âmbito dos IFETs, o Programa de Integração de Edu- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96) se constitui num marco para a Edu- − § 2º do Artigo 36 – que se refere ao ensino médio estabelece-se que “O ensino médio, cação Proissionalizante, estabelecendo: cação Proissional com a Educação Básica, na Modalidade EJA, revogando o Decreto nº 5.478/05. Programa Brasil Proissionalizado. Instituído pelo Decreto nº 6.302/07. atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de proissões − No Artigo 39, está estabelecido que a educação proissional e tecnológica deve ser inte- “SISTEMA S” formado por 6 entidades: Senac, Senai, Senar, Senat, Sesc e Sesi. técnicas”. Cadastro Nacional de Cursos Técnicos – CNCT. SIPAV - Sistema de Informações do Programa de Extensão da Educação Proissional (Pro- grada “aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia”, abrangendo cursos de qualiicação proissional, educação pro- ep). Sistema Integrado da Educação Proissional – SIEP. issional técnica de nível médio e educação proissional tecnológica de graduação e pós- Sistema de Informações – SISTEC. Criado em 2008, por parte do MEC. graduação: No Parágrafo único deste mesmo artigo resolve também que “O aluno matri- Fórum Nacional de Educação Proissional. Criado em 2003. culado ou egresso do ensino fundamental, médio e superior, bem como o trabalhador em − No Artigo 40 está estabelecido que “a educação proissional será desenvolvida em arti- Programa de Desenvolvimento da Educação Proissional – PPA. geral, jovem ou adulto, contará com a possibilidade de acesso à Educação Proissional”. Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE. (2007). Universidade Aberta do Brasil – UAB. culação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em Programa Escola Técnica Aberta do Brasil (E-TEC Brasil). Foi lançado em 2007, visando ofer- instituições especializadas ou no ambiente de trabalho”. Já o PNE 2001/2010 colocava três grandes desaios para a Educação Proissionalizante: ta de educação proissional e tecnológica a distância. Programa de Educação, Tecnologia e Proissionalização para Pessoas com Necessidades (1) ampliar o atendimento, da oferta de vagas e da rede de instituições do ensino prois- sional e tecnológico para uma formação humana e não apenas técnica; (2) assegurar seu Especiais – TECNEP. Programa Institucional de Qualiicação Docente para a Rede Federal de Educação Prois- inanciamento, basicamente mediante parcerias e convênios, e (3) integrar três campos da educação que historicamente não estão muito próximos: o ensino médio, a formação sional e Tecnológica – PIQDTEC. Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação – PRADIME. proissional técnica de nível médio e a Educação de Jovens e Adultos. Por outro lado, na atualidade, uma das Diretrizes do Projeto de Lei 8035, PNE – 2011/2020 2. Avanços do Ensino Proissionalizante em Guarujá Segundo fonte da Escola Municipal Primeiro de Maio5 (Núcleo da Educação Proissional), o é a formação para o trabalho. Deste modo, coloca as seguintes Metas: − Meta 10: Oferecer, no mínimo, vinte e cinco por cento das matrículas de educação de jo- Ensino Proissionalizante totalizava 615 matrículas no ano 2004 e 777 em 2011, represen- vens e adultos na forma integrada à educação proissional nos anos inais do ensino fun- tando um crescimento de 26,34%. A Escola Municipal Primeiro de Maio pertence à Rede − 5 No âmbito municipal, há uma diferença entre os dados das matrículas do INEP e da damental e no ensino médio, e Meta 11: Duplicar as matrículas da educação proissional técnica de nível médio, assegu- rando a qualidade da oferta. Escola Municipal Primeiro de Maio referente ao Ensino Proissionalizante. Este fato se ex- As anteriores disposições e orientações são regulamentadas e operacionalizadas através plica em função da existência de alunos do Ensino Proissionalizante estar matriculados no Ensino Médio junto ao INEP, que não contabiliza dupla matrícula.
- 69. Diário Oficial GuAruJÁ QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 69 Oicial de Ensino da Prefeitura Municipal de Guarujá, e é mantida pela Secretaria Muni- o 2009 / 2010: manutenção geral do prédio e adequação de espaços para a recepção dos cipal de Educação. Em 2011, foram oferecidos os cursos técnicos de nível médio nas ha- cursos do SENAI. bilitações proissionais de Mecânica (283 matrículas nos períodos vespertino e noturno); o Reforma laboratório − Criação e homologação de um Regimento Escolar próprio para a Educação Proissional. Química (169, noturno); Contabilidade (158, noturno); Administração (84, noturno) e Meio o Criação novo laboratório de informática − Criação e homologação de um Plano de Estágios, para organizar e sistematizar os procedi- Ambiente (83, noturno), com uma durabilidade de 2 anos cada um. mentos e registros escolares quanto a vida escolar dos estudantes estagiários. Unidades de Ensino da rede particular que oferecem EP: − Colégio Adélia Camargo Corrêa Guarujá– 2004/2011 − Colégio Domingos de Moraes Evolução das Matrículas em EP na Escola 1º de Maio − Colégio Marquês de Olinda – PRAXIS 1000 − Colégio Aliança Convênios irmados: − Convênio de Cooperação Técnico – Educacional entre a PMG e o Centro Paula Souza (CPS), 787 777 para a instalação da ETEC Alberto Santos Dumont. A Prefeitura se responsabiliza pelo re- 750 656 682 658 662 passe de recursos para manutenção do edifício e o CPS responsabiliza-se pela organização 643 − Convênio PMG - SENAI, sob Nº 7058/169880/2011 – em 2009 e renovado anualmente. O 615 dos cursos técnicos, provendo professores e equipamentos para os cursos. convênio estabelece Termo de Permissão de Uso de parte da E.M. Primeiro de Maio, para 500 realização de cursos proissionalizantes básicos na oicina mecânica, uma sala de aula e laboratório de informática. O Ensino Proissionalizante se prepara para enfrentar os desaios do Século XXI. − Pelo Decreto n° 9.557 de 15/09 de 2011, o governo da Prefeita Maria Antonieta de Brito 250 concede terreno municipal de 7,7 mil metros quadrados para que o Governo Estadual de São Paulo construa um prédio próprio para a ETEC Alberto Santos Dumont, com permissão de uso gratuito, a título precário e pelo prazo de 10 anos. A nova sede permitirá atender a 0 demanda de estudantes da Cidade e região, com novos cursos voltados às áreas náutica, portuária e de petróleo e gás. Gestão Escolar e Pedagógica: 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 − Projeto Político Pedagógico (PPP). Cada unidade elabora o seu documento norteador de Fonte: Escola 1º de Maio acordo com a sua realidade, bem como os Planos de Curso e os Quadros Curriculares em Um destaque observado, segundo dados fornecidos pelo INEP/MEC6, é a trajetória de − Democratização da gestão conformidade com o mercado. expansão das matrículas totais na Educação Proissional em Guarujá. Entre 2009 e 2011 − O Diretor deixa de ser administrador e passa a ser gestor cresceram 42,53%. A rede privada detém o 43,4% da oferta de ensino proissionalizante − Permanência à frente da gestão da Unidade passa a ser vinculada à apresentação de um do município, seguida da rede municipal que participa com 32,1% e da rede estadual com 24,5%. − Criação de Coordenadores de Curso da Educação Proissionalizante Plano de Gestão − Criação do Coordenador de Ensino Proissional na SEDUC Guarujá– 2005/2011 − Supervisão em todas as unidades a partir de 2006 Ações da Equipe Gestora da Unidade Escolar: Evolução da Matrícula Total em EP, segundo INEP − Orientações, acompanhamento pedagógico, execução do Plano de Trabalho da (o) Direto- − Encaminhamento de alunos para o mercado de trabalho (estágio e/ou emprego) 2.500 ra (o) e da Equipe Gestora e mais o trabalho dos Coordenadores de Curso. − Orientações para os procedimentos de registros nos Conselhos Proissionais 2.215 − Suporte técnico da SEDUC Projetos e Atividades: 2.000 − Semanas Proissionais 1.715 − Visitas técnicas 1.493 1.828 1.500 − Seminários e Palestras Técnicas 1.554 − Feira de Ciências 1.183 − Atividades Temáticas (ambientais, sociais, esportivas, etc.) 1.000 1.192 Convênios para realização de Estágios: − Centro de Integração Empresa – Escola (C.I.E.E) − Núcleo Brasileiro de Estágios (NUBE) 500 − Associação Brasileira de Estágios (ABRE) − Convênio com as grandes empresas do polo industrial de Cubatão − Convênio com Bancos e Escritórios de Contabilidade 0 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Fonte: INEP/Censo Escolar • Desaios O desaio é elevar a cobertura, qualidade e pertinência do Ensino Proissionalizante para pro- 3. Mais Avanços Importantes no Ensino Proissionalizante em Guarujá: mover a inclusão produtiva da população do município. A reduzida oferta de vagas e programas e os custos econômicos da matrícula e manutenção, limitam substancialmente o acesso ao Ensino Proissionalizante. Por essa razão, as redes de en- − Grandes Avanços na E.M. Primeiro de Maio: sino do município devem instituir mais cursos, aumentar o número de vagas e criar melhores − 31 anos de funcionamento (fundada em março de 1981). condições que facilitem o acesso a esta modalidade de ensino. Mas estes devem ser pertinen- − A escola atende Ensino Fundamental II e Educação Proissional. Reformas e Ampliações: tes, quer dizer, atender as necessidades atuais e futuras do município. Assim, a questão hoje 6 ³ É preciso observar que não existem na página do INEP/MEC registros de matrículas no Guarujá é como, através do Ensino Proissionalizante, podem ser aproveitadas as oportuni- no Ensino Proissionalizante nos anos anteriores a 2005. dades que oferecem a exploração do Pré-Sal, a expansão do Porto de Santos e o crescimento do turismo de negócios no município.
- 70. 70 QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GuAruJÁ Efetivamente, há insuiciente número de cursos e convênios de Ensino Proissionalizante nas ção. No que se refere à graduação, é utilizado o CPC (Conceito Preliminar de Curso) e, no áreas críticas para o desenvolvimento econômico do município como turismo, petróleo e gás que se refere à pós-graduação, é utilizada a nota Capes. e gestão portuária e logística. Uma das causas principais deste fato é a insuiciente capacidade Decreto n. 3.860, de 9/07 de 2001, que cria os centros universitários. instalada na rede de instituições de Educação Proissional em Guarujá para aproveitar estas Criação das universidades tecnológicas, das faculdades de tecnologia e dos IFETs, que am- oportunidades, de tal forma que atenda a população em idade produtiva excluída do mercado pliam a diversiicação do sistema. laboral, e que precisa se readaptar às novas exigências e perspectivas do mundo do trabalho. Programas de intercâmbio entre instituições nacionais e internacionais. Mas também é baixo o aproveitamento do Plano Nacional de Qualiicação Proissional (PNQP) 2. Avanços da Educação Superior em Guarujá e do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (PROMINP) na Segundo o Censo da Educação Superior divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e promoção do ensino técnico e proissionalizante em Guarujá. Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Ministério de Educação (MEC) de 2000 para A ETEC Alberto Santos Dumont deve contar com a infraestrutura física e organizativa que lhe 2009, o número de cursos de graduação presencial em Guarujá cresceu um pouco mais de permita ampliar e melhorar seus programas de Ensino Proissionalizante. Contudo, o corpo três vezes, saindo de 11 para 35 cursos. A cidade conta com três instituições de educação docente deverá ser suiciente para atender as necessidades de expansão do Ensino Proissio- superior de caráter privado: a Universidade de Riberão Preto (UNAERP), Campus Guarujá, nal de Guarujá. a Faculdade do Guarujá, da UNIESP e a Faculdade de Educação, Ciências e Letras Don Do- Além disso, é preciso que o modelo de gestão do Ensino Proissionalizante na E.M. Primeiro de mênico. Maio seja aprimorado para aproveitar de forma eicaz as oportunidades na formação técnica e Evolução do Número de Matrículas e de Cursos proissional derivadas destes empreendimentos. Por exemplo, deve-se adequar a organização de Graduação Presencial por Nível Territorial e gestão escolar para a modalidade de Ensino Proissionalizante e criar a formação continuada; 2000 - 2010 adequar e adaptar salas de aula especiais para este nível de ensino, pois atualmente este é rea- Nível Territorial lizado na escola em salas de Ensino Fundamental; melhorar a manutenção da infraestrutura, e incrementar o número de salas para atendimento do Convênio PMG-SENAI e outros. Ano Brasil Estado de São Paulo Guarujá O desaio do município é a busca de alternativas para o fortalecimento do Ensino Proissiona- Matrícula Cursos Matrícula Cursos Matrícula Cursos lizante em Guarujá que articule de forma coordenada aos Governos Federal, Estadual e Muni- 2000 2.694.245 10.585 818.304 2.692 1.787 11 cipal, ao Sistema S e ao setor empresarial. 2001 3.030.754 12.155 898.643 3.036 2.341 19 EDuCAÇÃO SuPErIOr 2002 3.479.913 14.399 988.696 3.425 2.574 18 2003 3.887.022 16.453 1.050.054 3.972 3.226 19 2004 4.163.733 18.644 1.109.693 4.562 3.506 20 2005 4.453.156 20.407 1.185.028 5.167 3.749 24 2006 4.676.646 22.101 1.268.976 5.501 4.218 27 2007 4.880.381 23.488 1.346.621 5.874 4.186 30 2008 5.080.056 24.719 1.399.050 6.307 3.842 31 2009 5.115.896 27.827 1.385.107 7.285 3.987 35 2010 5.449.120 28.577 1.474.516 7.368 ND ND ND – Informação Não Disponível Fonte: INEP/MEC – Censo 2000-2010 No que se referente à matrícula, é possível diferenciar dois grandes períodos de evolução entre 2000 e 2009. O primeiro que vai de 2000 até 2006 quando a matrícula tem um cres- cimento excepcional de 136%, passando de 1.787 alunos matriculados para 4.218. A partir de 2006 a matrícula começa a apresentar uma leve queda até chegar em 2009 a 3.987 • Avanços estudantes no Ensino Superior, signiicando uma diminuição de 5,5%. No Gráico seguinte se observa como em 2008 as matrículas no município tem um crescimento negativo, re- 1. Legislação, Políticas, Programas e Ações do Governo Federal: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96) regulamenta o Ensino Superior, presentando uma queda considerável de 8,2%, mas em 2009 recupera-se novamente. O crescimento acentuado a partir do ano 2000 da matrícula no Ensino Superior em Gua- estabelecendo que “é de competência da União, podendo ser oferecido por estados e mu- rujá é a mesma situação experimentada no Brasil e no Estado de São Paulo. As principais nicípios, desde que estes já tenham atendido os níveis pelos quais é responsável em sua causas desta transformação são as diretrizes dadas na LDB/96 e as políticas de incentivo à totalidade. Cabe a União autorizar e iscalizar as instituições de ensino superior”. Programa Universidade para Todos – PROUNI. universalização do Ensino Superior do país iniciadas na década de 1990. Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES. Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI. Taxa Anual de Crescimento da Matrícula em Cursos de Graduação Presencial Brasil, E. de São Paulo e Guarujá, 2001 - 2010 Acessibilidade na Educação Superior (Programa Incluir) Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES. 35% 31,0% Programa IES-MEC/BNDES Programa de Educação Tutorial – PET. 30% Universidade Aberta do Brasil – UAB. O programa UAB funciona com o apoio de pontos 25,3% 25% chamados polos de Apoio Presencial. São espaços físicos mantidos por municípios ou go- 20% vernos de Estado que oferecem infraestrutura física, tecnológica e pedagógica para que os 15% 12,5% alunos possam acompanhar os cursos UAB. 10% 8,7% Fortalecimento dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – IFETs. 3,8% Aperfeiçoamento da legislação de credenciamento e recredenciamento de Instituições de 10,0% 5% 6,9% 0% Ensino Superior (IES) e de autorização, reconhecimento e renovação de cursos. 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 -5% Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, a partir de 2004. -0,8% Comissão Nacional de Avaliação do Ensino Superior – CONAES. -10% -8,2% Índice Geral de Cursos da Instituição – IGC. Criado em 2008 a partir de dados de avaliação -15% dos SINAES, dos Censos e da Capes. O IGC é um indicador de qualidade de instituições de Brasil E. de São Paulo Guarujá educação superior que considera a qualidade dos cursos de graduação e de pós-gradua- Fonte: INEP
- 71. Diário Oficial GuAruJÁ QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 71 Guarujá 2000 - 2009 população jovem como um instrumento de melhoramento das suas condições de ascen- Evolução do Número de Matrículas em Cursos de Graduação Presencial são social através de uma maior competitividade no mercado de trabalho. Em conclusão, como resultado de uma mudança na estrutura do mercado de trabalho que demanda mão 4.500 de obra melhor qualiicada, a demanda por Ensino Superior tem pressionado a oferta de 4.218 4.186 3.987 vagas e cursos. O crescimento na demanda veriica-se quando entre 2000 e 2009, o nú- 3.842 4.000 3.749 mero de inscritos teve um crescimento de 25% em Brasil, 56% em São Paulo e de 15% em 3.506 3.500 Guarujá. Nota-se que em 2008, os inscritos no município atingiram um número recorde de 3.226 70.554 candidatos. 3.000 2.574 2.500 2.341 Brasil, Estado de São Paulo e Guarujá, 2000 - 2009 Taxa de Crescimento do Número de Inscritos e Vagas Oferecidas 2.000 1.787 nos Cursos de Educação Superior de Graduação Presencial 1.500 200% 184,1% 1.000 180% 500 160% 145,4% 140% 0 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 120% Fonte: INEP 100% 78,5% 80% Novamente, com base em dados do INEP do período que está sendo analisado, pode-se 60% 55,7% perceber o comportamento dos inscritos e as vagas oferecidas no município. Constata-se 40% 24,9% que nos anos 2000, 2002 e 2003 se apresentam a maior demanda por Ensino Superior. 20% 14,8% Em 2003 a relação inscritos/vaga oferecida foi de 24,6, ou seja, para cada vaga disponível 0% numa IES do município, concorriam por ela quase 25 candidatos. Em 2008 veriica-se um Brasil São Paulo Guarujá crescimento nesse índice, com 17 candidatos por vaga, não atingindo, porém, os patama- res dos primeiros anos da década de 2000. E, em 2009 se apresenta a menor demanda, Fonte: INEP Inscritos Vagas oferecidas pois só 11 candidatos competiam por uma vaga. Nota: Inscritos e vagas oferecidas por Vestibular e por outros Processos Seletivos A compreensão dessa realidade passa pela consideração de alguns fatores como a expan- são da oferta da Educação Superior no município, com um amplo acréscimo da oferta de Apesar deste crescimento de inscritos, ainda assim este número é muito menor em Gua- vagas e cursos. Os dados do Censo de Educação Superior (INEP), conforme tabela, a seguir, rujá que no Estado de São Paulo. A pressão da demanda no município pode ser eviden- apontam para um aumento do número de vagas oferecidas pelas IES do município, regis- ciada com mais clareza na relação inscritos/vagas oferecidas. Efetivamente no ano 2000 trando um incremento de 145,4%, comparando-se os dados de 2000 em relação a 2009. no Brasil e no Estado de São Paulo, para cada vaga oferecida se apresentaram 2,8 can- Em números absolutos, foram oferecidas 2.029 vagas em 2000 e 4.979 em 2009. Este acen- didatos. Por outro lado, no Guarujá a relação para esse mesmo ano chegou a 23,4. Para tuado crescimento no número de vagas acompanha o incremento na oferta de cursos, os 2009, se observa uma tendência de queda deste indicador gerada, como foi observado, quais cresceram 218,2% entre 2000 e 2009, passando de 11 para 33 cursos. por um maior dinamismo dos cursos e das vagas oferecidas. No caso do Brasil chega-se Guarujá, 2000 – 2009 a 2 candidatos e, em São Paulo a 1,5 candidatos por vaga oferecida. Mas Guarujá ainda Relação Inscritos / Vaga oferecida por Vestibular e por outros Processos Seletivos no continua com uma distância muito acima do país e do Estado, com 11 candidatos por Ensino Superior de Graduação Presencial vaga. Pode se concluir que no caso do município existe uma alta demanda não atendida pelo Ensino Superior, gerando uma ampla margem de criação de novos cursos, mesmo INSCRITOS VAGA OFERECIDA RELAÇÃO para a educação superior de categoria privada. ANO (a) (b) (a/b) Brasil, Estado de São Paulo e Guarujá, 2000 - 2009 2000 47.512 2.029 23,4 Relação do Número de Inscritos e Vagas oferecidas 2001 38.198 2.649 14,4 nos Cursos de Educação Superior de Graduação Presencial 2002 43.830 1.959 22,4 24 23,4 2003 51.151 2.080 24,6 22 20 2004 51.905 3.756 13,8 18 2005 51.306 3.930 13,1 16 14 2006 64.387 4.393 14,7 12 11,0 10 2007 58.754 4.243 13,8 8 2008 70.554 4.139 17,0 6 4 2,8 2,8 2009 54.566 4.979 11,0 2 2,0 1,5 0 Fonte: INEP/Censo de Educação Superior 2.000 2.009 Fonte: INEP Brasil São Paulo Guarujá Ao comparar Guarujá com Brasil e o Estado de São Paulo, pode se concluir que em termos de vagas oferecidas, o município tem um comportamento muito mais dinâmico que o país Nota: Inscritos e vagas oferecidas por Vestibular e por outros Processos Seletivos em seu conjunto, pois entre 2000 e 2009 este número aumentou em 145,4% em Guarujá e 78,5% no Brasil. Porém, no Estado de São Paulo o crescimento das vagas é muito mais alto O Gráico a seguir mostra a evolução do número de concluintes na Educação Superior que no caso do município já que chega a 184,1% no período em referência. Revela-se as- no município. Segundo o censo da Educação Superior, a evolução tem sido bastante po- sim uma tendência muito favorável do aumento da oferta de vagas na Educação Superior sitiva enquanto o número de concluintes que cursaram cursos de graduação presencial na última década, tanto no âmbito nacional, estadual como municipal. Este dinamismo tem aumentado entre 2000 e 2009, passando de 1.167 para 1.893, representando um na oferta responde sem dúvida a um maior interesse pela Educação Superior por parte da importante crescimento de 62,2%.
- 72. 72 QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GuAruJÁ cos que resultam da obtenção de um diploma superior. Guarujá 2000 - 2009 Por outro lado, a oferta de vagas e programas na Rede de Educação Superior de Guarujá está Evolução do Número de Concluintes em Cursos de Graduação Presencial subdimensionada e é inadequada para satisfazer as necessidades atuais e futuras de formação de graduação, pós-graduação e geração do conhecimento, especialmente pelo incremento da demanda em qualiicação da mão de obra local derivada da exploração do Pré-Sal e da expansão 2.000 1.893 portuária. 1.800 1.650 Em 2009, Guarujá participava só com 9,8% da matrícula de Educação Superior Presencial da Bai- 1.599 1.600 1.495 1.588 1.583 1.541 xada Santista, dependendo altamente da oferta de Santos que representa 77% dos alunos matri- culados da região. 1.400 1.167 1.227 1.258 Só existe uma instituição universitária no município que concentra 48% da oferta de Educação 1.200 Superior Presencial, sob várias formas de bolsas e inanciamento para os estudantes, a Universida- 1.000 de de Ribeirão Preto – Campus Guarujá. As outras são duas faculdades: Faculdade do Guarujá, da 800 UNIESP (União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo) e a Faculdade de Educação, Ciências e Letras Don Domênico. 600 Só existem, no município, polos de Educação à Distância (EAD) de IES particulares, o que limita 400 o acesso da população de menor poder aquisitivo, pois, além do pagamento de mensalidades, 200 o aluno necessita possuir um computador e acesso de qualidade à internet, para realizar seus estudos. 0 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 PLANEJAMENtO E GEStÃO Fonte: INEP/Censo Escolar O modo de funcionamento das escolas e instituições envolvidas no sistema de ensino e suas for- • mas de disposição são fatores essenciais para melhorar a cobertura e a qualidade da educação no Desaios município. Mas as condições de funcionamento delas vão depender principalmente de um bom sistema de planejamento e da implantação de uma boa gestão, pilares centrais da organização O maior desaio neste nível é elevar o aporte da Educação Superior na promoção da inclusão so- educacional. Mas são vários os fatores a ter em conta no planejamento e gestão escolar e institu- cial e produtiva da população do município e no desenvolvimento da ciência e da tecnologia. Para cional. este desaio ser enfrentado, é necessário superar as graves limitações: Antes de tudo, existem diferenças importantes entre o planejamento e gestão das instituições públicas com as privadas. Embora a Rede de Ensino Privado esteja sob a regulação e controle - 100% da oferta de Educação Superior em Guarujá se agrupa em instituições particulares, não oicial, esta tem maior lexibilidade e autonomia que a Rede de Ensino Pública, para responder e existindo IES públicas. Os dados do Censo da Educação Superior de 2010 mostram que no Brasil, adequar-se às exigências e mudanças da economia e da ciência e da tecnologia. Além disso, nas 73,2% das matrículas estão nas IES privadas, no Estado de São Paulo corresponde a 85,6% e na instituições de ensino privadas as fontes de inanciamento provêm do pagamento das mensalida- Baixada Santista, a 93%. Desta forma, o número de IES particulares em Guarujá está acima do re- des por parte dos próprios alunos. gistrado na Baixada Santista e no Estado, e muito acima do veriicado no índice nacional. No referente especiicamente à Rede Pública Municipal, os sistemas de gestão e direção escolar nas unidades escolares devem ser aprimorados no sentido de treinar as equipes de gestão escolar O acesso à educação superior é limitado por conta dos custos econômicos da matrícula nas IES em métodos e sistemas de direção, planejamento e gerenciamento; descentralizar procedimentos particulares, sendo a população de baixa renda a maior afetada. Não apenas o acesso ao meio aca- de gestão e direção escolar; melhorar os métodos para a formulação, monitoramento e avaliação dêmico, mas também a permanência no nível superior de ensino apresenta obstáculos. Por esse dos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs), e criar sistemas de monitoramento e avaliação de de- motivo, se faz urgente democratizar em Guarujá o acesso ao Ensino Superior. O peril de grande sempenho da gestão escolar nos seus âmbitos administrativos e acadêmicos. Isto irá resultar num parcela dos estudantes do município que desejam continuar seus estudos no Ensino Superior, e melhor funcionamento dos sistemas de gestão e administração de pessoal, dos procedimentos de que é impedido, caracteriza-se fundamentalmente por morar em bairros populares, ter cursado gerenciamento dos recursos materiais e inanceiros, e dos processos de registro, arquivamento e boa parte da vida escolar em instituições da rede pública de ensino, e pertencer a uma família com gerenciamento da vida escolar dos alunos e os docentes nas Unidades Escolares. renda baixa. Este conjunto de fatores já condiciona seu acesso e permanência no Ensino Superior No entanto, a Secretaria Municipal de Educação deverá, em primeiro lugar, empreender ações particular estabelecido no município. Sua alternativa é procurar uma universidade pública fora de orientadas a fortalecer o sistema de planejamento estratégico da gestão educativa e escolar. Este Guarujá ou concorrer a uma bolsa de estudo. planejamento deverá prever a articulação do projeto político pedagógico das Unidades da Rede Mas este não é um problema exclusivo de Guarujá. Reconhece-se que o Sistema de Educação Su- Pública Municipal com a visão global da educação municipal, proposta neste Plano Municipal; perior no Brasil e no Estado de São Paulo é excludente e inacessível a uma parcela signiicativa da desenhar um programa de capacitação em planejamento, direção e gestão educativa e escolar, população, em especial para os jovens das classes de baixa renda, agravando as desigualdades so- e aperfeiçoar os processos de articulação, negociação e coordenação com outras organizações ciais. O Governo Federal tem empreendido ações para expandir a Educação Superior, aumentan- públicas e privadas relacionadas com a educação do município, visando obter alternativas que do desta forma o pool de candidatos aos cursos superiores. Mas a pressão apenas tem diminuído melhorem sua capacidade de gestão e inanciamento. Também, é importante que o processo de porque as diiculdades de acesso ao ensino superior continuam para as pessoas de baixa renda. O planejamento na SEDUC inclua o desenho de uma estratégia direcionada a aproveitar as oportu- acesso as IES públicas se faz através dos resultados do vestibular, e quem, na maior parte das vezes nidades da exploração do Pré-Sal e da expansão portuária no desenvolvimento do Sistema Muni- obtém as melhores notas são estudantes das classes alta e meia que vem de escolas particulares. cipal de Educação no que se refere a possibilidades de formação técnica e proissional; melhora- Isso já coloca um obstáculo forte ao estudante de classe social baixa. Este é o grande paradoxo: os mento da qualidade da educação básica, e promoção da EJA para a formação básica e técnica de mais ricos (mais de 10 salários mínimos de renda familiar) formam a grande maioria dos estudan- mão-de-obra. Mas esta articulação de ações relacionadas com a exploração do Pré-Sal, a expansão tes matriculados na IES públicas, ou seja, percebe-se que uma pequena minoria na sociedade se portuária e o crescimento do turismo receptivo e de negócios não é apenas um papel da Prefeitu- torna uma grande maioria no sistema público universitário. ra. É todo o Sistema de educação público e privado do município que deve buscar sua inserção na Embora, programas de inanciamento estudantil e bolsas como o ProUni estejam incentivando o agenda nacional e regional relacionadas com estes empreendimentos. crescimento das matrículas na Rede Privada de Educação Superior, o sistema de inanciamento Outras ações são: criar um sistema de monitoramento e avaliação da gestão educativa, prevendo estudantil, em geral, na Educação Superior não consegue manter jovens de classe média e nem avaliações externas e internas de forma sistemática e continua; criar uma cultura de cobrança e atinge com plenitude jovens de classe baixa. Por exemplo, estudantes do ProUni, que por vezes prestação de contas sistemática por resultados; redesenhar os procedimentos de contratação e são tão pobres que mesmo com a bolsa encontram diiculdades para se sustentarem no sistema. compras; criar um sistema de custos por produtos, serviços e resultados; melhorar a qualidade dos As bolsas de estudo seguem uma lógica de bom rendimento escolar e a própria condição social processos de provimento, lotação e realocação de pessoas para satisfazer as competências e de- do estudante de baixa renda é um impeditivo na manutenção desse rendimento. Às vezes o aluno sempenho requeridos pelos processos e objetivos institucionais da SEDUC; aprimorar os proces- universitário deve trabalhar para manter-se, destinando assim pouco tempo para estudar fora da sos organizativos e administrativos com sistemas informatizados de tecnologias de informação, e sala de aula. integrar os próprios educacionais à rede de ibra ótica. Assim sendo, os jovens de baixa renda do município que querem continuar estudando numa IES e Por outro lado, é necessário deinir regras internas claras tanto para a gestão pedagógica como não podem ingressar, perdem a oportunidade de obter os grandes benefícios sociais e econômi- para a gestão administrativa nas Unidades Escolares da Rede Municipal. Para a gestão pedagógi-
- 73. Diário Oficial GuAruJÁ QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 73 ca, estabelecer o número de Orientadores de Ensino atrelados ao horário de funcionamento da unidade e o número de alunos atendidos por orientador de ensino; deinir um plano de trabalho fOrMAÇÃO E VALOrIZAÇÃO DO MAGIStÉrIO uniicado para os orientadores de ensino atuar junto ao corpo docente e estabelecer metas claras A formação educacional é uma tarefa que pertence a toda a sociedade: docentes, estudantes, ges- de aprendizagem para cada etapa da escolarização. Para a gestão administrativa, deinir o número tores, pais, atores sociais e econômicos, e comunidade em geral. No entanto, é na escola que são de gestores administrativos atrelados ao horário de funcionamento da unidade e o número de realizadas as atividades principais para a aprendizagem, motivo pelo qual a sua inluência sobre proissionais de apoio administrativo e operacional atrelado ao espaço físico e horário de funcio- a formação educacional dos estudantes deve estar em destaque. Nesse sentido, o trabalho do namento da unidade. docente é essencial enquanto legitima a função educadora na escola. Por essa razão, a formação Uma estratégia de integração das tecnologias de informação nos processos de ensino-apren- dos docentes constitui-se em um processo de vital importância para uma educação de qualidade dizagem nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Educação possibilitará avaliar o em Guarujá. impacto nas mudanças que se precisam nas estruturas curriculares e no papel dos docentes e Um professor com formação de qualidade, com as oportunidades de acesso a programas de edu- dos alunos nos processos de ensino-aprendizagem; considerar de forma adequada programas cação continuada e de desenvolvimento proissional e com boas condições salariais e de trabalho, de modernização das práticas pedagógicas; contemplar a inclusão dos pais dos alunos em pro- deinitivamente pode contribuir para a melhoria dos resultados dos alunos no seu desempenho. cessos de integração digital; atrelar às metas de aprendizagem e melhoramento dos indicadores Nessa direção, o contexto da prática docente nas Redes Pública Municipal e Estadual de Ensi- educacionais de qualidade do ensino; elevar a oferta de acesso das escolas a novas tecnologias, e no deve ser melhorado para assim afetar positiviamente a qualidade e eicácia dos processos de adequar os equipamentos em geral. ensino-aprendizagem. Isso signica eliminar as condições de estresse por sobrecarga de trabalho e O fortalecimento do sistema de planejamento e gestão da expansão e manutenção preventiva e sobrelotação de alunos por sala; oferecer maiores possibilidades de uso do tempo para atividades corretiva da infraestrutura escolar da Rede Pública Municipal permitirá que os projetos de constru- de planejamento, preparação, aperfeiçoamento e avaliação do trabalho pedagógico; ampliar a ção e ampliação sejam fundamentados em estudos e dinâmicas do comportamento da demanda, valorização e as possibilidades de acesso na carreira, e aprimorar as condições físicas, logísticas logrando um melhor atendimento, especialmente em determinadas áreas da cidade e etapas de e de suporte pedagógico. Além disso, resalta-se que uma parte importante dos professores da ensino. É importante que os processos de planejamento e gestão de obras sejam coordenados e rede pública de Educação Básica se vê obrigada a trabalhar em várias redes e estabelecimentos deinidos com as diversas secretarias e unidades da PMG; além de se criar bons procedimentos de educativos como estratégia de complementação salarial, afetando a qualidade dos processos de controle e iscalização de obras, e ter um modelo de Gestão da construção e manutenção mais ensino-aprendizagem. apropriada. A estratégia de formação continuada dos quadros do magistério e dos proissionais deverá ser Mas existe outro desaio importante a ser enfrentado. O Regime de Colaboração de que trata o articulada a um processo de modernização e adequação do modelo pedagógico e melhoramento Artigo 211 da Constituição Federal que até hoje nunca foi regulamentado claramente, gerando da qualidade do ensino. Dita articulação na Rede Pública Municipal de Educação signiica princi- confusões, restrições e desequilíbrios na distribuição de competências e responsabilidades na palmente: gestão do Sistema de Ensino entre a União, os Estados e os Municípios. - criar um sistema permanente de pesquisa e modernização das práticas pedagógicas e da estru- Este problema apresenta-se nos seguintes aspectos: tura curricular na Rede Pública Municipal de Educação. - A LBD atribui uma função articuladora, coordenadora, normativa, supletiva e redistribu- - Investir mais em formação continuada em serviço. tiva à União em relação às demais instâncias educacionais, embora cada ente federado - Fortalecer os programas de formação continuada para os proissionais da Educação Infantil. possa organizar, com liberdade, o seu sistema de ensino. - Implantar cursos de formação continuada e de atualização em Educação de Jovens e Adultos - Existem estados em que apenas são descentralizadas responsabilidades aos municípios para todos os envolvidos. sem o suiciente repasse de recursos inanceiros. No caso da merenda escolar da Rede - Implantar a formação continuada em processos pedagógicos para a docência especíica no âm- Estadual de Guarujá o Governo do Estado de São Paulo só repassa 9,0% dos custos para bito do ensino técnico proissionalizante. o município. - Capacitar e habilitar a todos os proissionais da educação para lidar com as novas tecnologias. - As funções supletivas, de assistência técnica e inanceira da União são exercidas através - Fomentar nos proissionais da educação um maior conhecimento sobre a questão social e sobre do sistema de convênios que centralizam em excesso e engessam a gestão dos estados o trato e o manejo das demandas sociais surgidas na escola. e municípios. Além do exposto acima, é necessário fortalecer e incrementar a lotação, valorização, distribuição - Não existem regras claras para a cooperação entre os entes federados. e administração do quadro de pessoal a im de satisfazer as necessidades presentes e futuras de - Regras insuicientes e confusas sobre a municipalização do Ensino Fundamental. Nesse planejamento e gestão da Rede Pública Municipal de Educação. Isso se evidencia a partir dos se- sentido não existe um plano de atendimento educacional uniicado em termos de currí- guintes aspectos: culo e de condições de ensino das unidades escolares. • insuiciência e deiciência do quadro docente; Além disso, a atual capacidade de direção, planejamento, organização e regulação do Sistema • 30% do quadro docente tem mais de 50 anos de idade, dos quais 50% se encontram acima de Nacional de Ensino do Governo Federal gera algumas diiculdades que afetam o sistema de edu- 55 anos; cação em Guarujá. Entre essas limitações destaca-se um regime de colaboração que se estrutura • 20% do quadro do magistério não têm formação superior universitária; sobremaneira com a “função redistributiva” da União, em detrimento da sua função normativa, •o quadro de professores não é suiciente para atender as necessidades de implantação da educa- supletiva, orientadora e coordenadora, e que é exercido com base em parcerias, contratos e con- ção em tempo integral; vênios e sistemas centralizados de avaliação, que em muitos casos “recentraliza” as competências • não se conta com suicientes professores tutores para todas as crianças com deiciência; dos estados e municípios. Mas, por outro lado, o Governo Federal deve melhorar também a coor- • é insuiciente o número de ADIs para atender a necessidade da rede; denação e direcionamento do Sistema Nacional de Ensino em cumprimento das metas deinidas • a qualiicação não especíica dos proissionais envolvidos na gestão administrativa e pedagógica no Projeto de Lei nº 8.035, de 2010 do Plano Nacional de Educação, PNE – 2011/2020. das unidades de Educação; O Estado de São Paulo, assim como a maioria dos Estados do país, tem adotado uma estratégia de • o número insuiciente de psicólogos escolares, fonoaudiólogos, psicopedagogos e assistentes descentralização e municipalização do Ensino Fundamental sem coordenação e negociação com sociais, concursados, para atender as necessidades das Unidades Escolares, os quais deveriam os municípios, onde se repassam responsabilidades sem os correspondentes recursos inanceiros, estar alocados em um setor especíico dentro da estrutura funcional da Secretaria Municipal de logísticos e de infraestrutura. A promoção, coordenação e assessoria aos municípios na área da Educação. educação são ainda insuicientes. A regulamentação da Lei Municipal 122/09 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salário do O planejamento estratégico de longo prazo da Educação Básica do Estado de São Paulo está em Magistério ainda é incompleta e limita os processos de valorização dos professores em aspectos processo de estruturação e implantação através do Projeto Educação - Compromisso de São Paulo como: (Plano de longo prazo, até 2030). - Aplicação do Adicional de Crescimento Proissional por Mérito ao quadro do Magistério, previsto Finalmente, visando a ampliar a democratização da educação no município, é preciso que o pro- no artigo 79. cesso de direção e gestão escolar nas unidades escolares seja ainda mais articulado com as famí- - Adicional de 10% (dez por cento) sobre o salário base do servidor do Quadro do Magistério, lota- lias e a comunidade. Observa-se que ainda faltam mais ações de promoção da inclusão socioedu- do em unidade escolar de difícil acesso. cacional dirigidas à população em geral e da articulação democrática escola/ família /sociedade. -Adicional de 5% (cinco por cento) calculado sobre o salário base, para regime de dedicação ex- Nesse particular, são dois desaios: (1) elevar a capacidade organizativa da sociedade civil para clusiva. inserir-se no planejamento, controle e acompanhamento das políticas educacionais e na gestão - Aplicação do capítulo II que versa sobre Progressão Funcional por Titulação Acadêmica. escolar nos seus diferentes níveis e modalidades, e, (2) elevar a capacidade de intervenção na No âmbito nacional, deve-se ainda superar o problema da inexistência de um sistema único que política e gestão educacional por parte dos membros dos conselhos e órgãos representativos da regule a carreira do magistério no âmbito nacional, situação que é evidenciada pela não deinição sociedade relacionados com a educação.
- 74. 74 QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GuAruJÁ uniicada de aspectos como a jornada de trabalho, o regime de dedicação integral em uma única produtoras de mudanças imprevisíveis que afetam nossa vida cotidiana e que dispõem de uma unidade escolar, e um sistema de valorização proissional por tempo, por titulação e por mérito. alta capacidade para transformar o futuro distante. Pode-se airmar que, no mundo de hoje, nada A formação de docentes para Educação Básica não é prioridade para as universidades nem atrati- está isento de ser afetado por grandes transformações e surpresas ocorridas pela combinação de vo para os jovens alunos que terminam o Ensino Médio, gerando um déicit acentuado de oferta forças que nos parecem ingovernáveis e atuam ao nosso redor mais imediato. Segundo Dror: de professores: Num período de revoltas globais, a porção de contingência e azar que os seres huma- - Há defasagem na quantidade de professores licenciados e a demanda, principalmente nos percebem parecem especialmente amplos. A realimentação interativa entre fatores nas áreas das Ciências Exatas. dinâmicos, tais como: a demograia; a tecnologia; os valores etc., aumentam as incertezas - Entre 2005 e 2008, os alunos que concluíram Pedagogia e Normal Superior caíram de inerentes a cada um deles e, portanto, as tendências gerais. 103 mil para 52 mil, no País em seu conjunto. A certeza diminui à medida que se pode ver mais longe, mas é difícil predizer a primeira - A carência de pessoal docente qualiicado constitui um dos pontos nevrálgicos de es- parte do Século 21, já que alguns fatores chaves estão mudando demasiadamente rápido. trangulamento da expansão da oferta de educação tecnológica e formação proissio- Os observadores do repentino e imprevisível colapso do império soviético não precisam nal. ser convencidos que vivemos num período de extraordinárias convulsões, com conse- - Pesquisas nacionais revelam que apenas 2% dos estudantes de Ensino Médio querem se quências de longo alcance para o futuro da humanidade. (Y. Dror, 1994. p-84). formar para professores. As forças motrizes são sementes de transformações globais ou de grande escala que podem gerar - A baixa remuneração, desvalorização e a elevada carga horária são os argumentos que mais situações difíceis, oportunidades, saltos e mudanças bruscas da realidade. Para Dror, estas trans- mencionam os alunos para não ter preferências pela carreira docente. formações globais, ainda que possam apresentar tendências insinuantes, geralmente geram saltos e mutações completamente imprevisíveis. Um exemplo que ilustra com clareza este fenômeno é o FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO im da União Soviética e do mundo comunista europeu. As forças motrizes, com suas correspon- As três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal), de acordo com suas prioridades, pos- dentes transformações em grande escala, não são exclusivas de nossa época moderna. Podemos suem responsabilidades no inanciamento da educação pública. Cada esfera de governo deve encontrar transformações e rupturas globais ao longo da história da humanidade (a Revolução aplicar uma parte de suas receitas resultantes de impostos em educação – mínimo de 18% por Industrial, a Consolidação do Cristianismo, o Descobrimento da América, etc.), com características parte do governo federal e de 25% do Estado e do município. dramáticas sobre a mudança do modo de vida, os valores, a geopolítica, a economia, etc. Mas são vários os desaios para o inanciamento de uma educação pública de qualidade. Em pri- Na história da humanidade as transformações globais se apresentam como grandes saltos, segui- meiro lugar, a baixa capacidade de inanciamento para a expansão e melhoramento da cobertura dos de longos períodos de estabilidade e incubação da próxima transformação. Sem dúvida, é no da Rede Pública Municipal de Educação Básica e Proissionalizante, é um dos grandes desaios a mundo atual que as transformações se manifestam com maior intensidade e rapidez, gerando serem enfrentados. Nesse sentido destacam-se os seguintes fatos que afetam o inanciamento da estados que se movem desde o otimismo até a desilusão e frustração. O crescimento demográico educação na Rede Pública Municipal: global é um bom exemplo de uma força transformadora com consequências imprevisíveis: como - A Prefeitura Municipal deve arcar com 91% dos custos da merenda escolar da Rede Estadual de enfrentar os desaios de uma composição etária e distribuição mundial das quase 8 bilhões de Guarujá. pessoas que se prevê o mundo tenha em 2020? Espera-se que só 17% da população mundial - A capacidade inanceira atual não permite inanciar a cobertura da rede de ensino Educação habite nos países mais desenvolvidos, e a maioria, 82%, nas regiões menos desenvolvidas. Mesmo Infantil para cobrir 100% das crianças do município. havendo um crescimento populacional mais lento no século XXI, em comparação ao do século - A capacidade inanceira atual não permite expandir a cobertura da rede municipal de ensino passado, ainda assim, em meio século se somaram mais 2,6 bilhões de pessoas no mundo, num proissionalizante para atender as necessidades e oportunidades da exploração do Pré-Sal. contexto de repartição desigual da riqueza e crescentes problemas ambientais. Os governos e as Por último, o deiciente e insuiciente sistema de inanciamento da educação pública no Brasil, sociedades terão as capacidades para fazer frente a tamanhos desaios? em relação aos grandes desaios no melhoramento da cobertura e da qualidade, afeta também o Além da demograia, a ciência e a tecnologia constituem outra grande força transformadora no esquema de inanciamento da educação no município: mundo contemporâneo. A ciência e a tecnologia, como atividades altamente organizadas e em - Em 2009, o investimento público direto em educação como proporção do PIB foi de 5%, patamar grande escala, são um fenômeno do nosso tempo. Os avanços tecnológicos e as descobertas ainda insuiciente para melhorar o déicit educativo do País. cientíicas cada vez mais acelerados diicultam a possibilidade de prever a forma de vida no futu- - A porcentagem do investimento público direto por aluno no Ensino Médio como proporção do ro. Ainda assim vale a pena perguntar, por exemplo, quais podem ser as consequências sobre as PIB em 2009 foi de 14%, muito inferior àquele investido nos países membros da OCDE de 26%. transformações futuras nos valores, mercados, estilos de vida e geopolítica geradas pelas atuais e - O Brasil é considerado como a nação que tem a maior distorção em investimentos entre os níveis futuras tecnologias de informação (internet, satélites). Estas tecnologias estão rompendo as bar- de Educação Básica e Superior: a razão do investimento entre a educação superior e o ensino reiras políticas e culturais das nações e integrando o mundo de forma instantânea. As implicações fundamental no Brasil em 2009 foi de 4,8%, muito superior à média dos países da OCDE de 1,9% são só positivas, ou também se pode pensar em consequências dramáticas? A biotecnologia e a e do Chile de 2,19%. manipulação genética são casos mais dramáticos. - O Ministério da Educação não conta com sistema de indicadores que permita avaliar a eiciência As grandes transformações globais são moldadas por forças que diicilmente podem ser controla- e eicácia do gasto governamental em Educação. das por um ator ou por grupos de atores em particular. Uns podem ter maior ou menor capacida- Contudo, em relação ao inanciamento da educação em âmbito nacional, mas com impactos sig- de de inluência, dependendo de sua posição no grande jogo econômico ou político nacional ou niicativos junto aos estados e municípios, destacam-se dois aspectos: 1) a proposta de elevação mundial. Uns mais que os outros, têm a capacidade de tirar proveito da situação. Igualmente, uns, do percentual do PIB destinado à educação dos atuais 5% para 8%, conforme negociações em cur- mais que os outros, têm a capacidade de minimizar suas consequências danosas. É indiscutível so no Congresso Nacional em torno do Plano Nacional de Educação – 2011-2020 e, 2) os recursos que os países industrializados obtiveram maiores vantagens dos processos de globalização e das provenientes do fundo soberano do Pré Sal, que prevê um percentual dos recursos destinados à tecnologias da informação – o grande jogo global é desigual. educação, à ciência e à tecnologia. Assim, uma força motriz como variável padrão conformada por um conjunto de tendências agru- Certamente, o cenário que se desenha para o futuro próximo indica como tendência um aumento padas tem suiciente potência para possibilitar que ocorra uma mudança signiicativa na socieda- dos recursos para o inanciamento da educação. de no longo prazo. “Estas forças motrizes devem ser lidas no contexto mais amplo das mudanças III - IDENtIfICAÇÃO E ANÁLISE DAS fOrÇAS MOtrIZES E tENDÊNCIAS COM SEuS IMPAC- de paradigma ou padrões de grande escala”8. tOS NA EDuCAÇÃO EM GuAruJÁ7 O que são as Tendências? O que são as Forças Motrizes? Uma tendência é uma descrição de um vetor de mudança de alto impacto nas forças motrizes que A partir desta fase, urge começar a olhar para o futuro da educação. Isto é, inicia-se o processo moldam a realidade futura foco do desenho da direcionalidade estratégica. pelo qual se exploram que mudanças estão sendo produzidas no entorno que têm impacto na Podem estar em parte, predeterminadas ou dominadas pela incerteza; podem ser evidentes, ou educação em Guarujá. A pergunta central guia a nossa exploração das forças motrizes e o conjun- estar ocultas à nossa capacidade de detecção e previsão. Portanto, as tendências são “aqueles to de tendências representativas com suiciente potência para possibilitar impacto no futuro da eventos cuja perspectiva de direção é suicientemente consolidada e visível para se admitir sua educação. permanência no período considerado”9. No entanto, as tendências podem continuar como antes Uma Força Motriz é uma variável, humana ou natural, sobre a qual não se tem controle e que tem ou alterar a velocidade e direção e talvez até mesmo mudar seu rumo. suiciente força transformadora para deinir o futuro da realidade, foco do desenho da direcionali- dade estratégica. O Professor Dror (1994) qualiica a vida moderna como um mundo caracterizado 8 Ver Return to “Anticipating the Future” course home page, prepared by Roger L. Cal- por uma “longa incerteza”, gerada, entre outras coisas, pela interação de grandes forças motrizes dwell. http://ag.arizona.edu/futures/fut/dfmain.html 9 Marcial, Elaine C. e Grumbach Raul J. dos S. (2002). Cenários Prospectivos. Como cons- 7 Texto elaborado por Glória Patrícia Ramirez Galvis truir um futuro melhor. Editora FGV. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. P. 59.
- 75. Diário Oficial GuAruJÁ QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 75 Uma questão central na identiicação e exploração de tendências se encontra na sua duração, Novas formas de interação social: as redes sociais no impacto destas no foco da direcionalidade estratégica e na interação com outras tendências Mudança nos Valores e incertezas críticas. Assim, é importante diferenciar entre tendências de curto prazo versus me- Força Motriz V. gatendências geradoras de mudanças de paradigmas. Portanto, sem uma rigorosa deinição da Mudanças na sociedade pergunta central e do horizonte temporal é impossível realizar um exercício eicaz de tendências. e nos valores Novos males sociais 1.1 AS FORÇAS MOTRIZES E TENDÊNCIAS QUE MOLDAM A EDUCAÇÃO EM GUARUJÁ A revolução das TIC Especiicamente, o futuro da educação de Guarujá encontra-se conigurado por sete (7) forças motrizes, e cada uma delas contém um conjunto de tendências que deinem e condicionam o Força Motriz VI. modo de conceber o futuro da educação no Município. A mudança e a incerteza atravessam estas A revolução tecnológica sete forças motrizes, gerando confusão e complexidade tanto no trabalho da educação quanto Prosperidade econômica com perda da sustentabilidade am- no funcionamento de todo o processo de antecipar o futuro do ensino. Parte desta incerteza é Força Motriz VII. causada pela rapidez das mudanças, pelas novas formas de olhar o que está acontecendo e pelo Os desaios ambientais desconhecimento da atuação do resto do mundo frente às mudanças (por exemplo, os conlitos biental. globais inerentes entre os novos valores e os valores tradicionais). Por esta razão, entender estas mudan- ças nos paradigmas e nas forças motrizes ajuda imensamente a lidar com a incerteza. FORÇA MOTRIZ I. Uma nova demograia Veja no quadro abaixo, as forças motrizes e tendências que coniguram a educação no município de Guarujá. O tamanho da população, as transformações nas pirâmides populacionais, os processos migrató- rios acompanhados da expansão mundial da diversidade cultural, as mudanças na composição Forças Motrizes e Tendências que Moldam a Educação no Município familiar e o aumento acelerado da urbanização, juntos, estão constituindo uma nova demograia. Estas aceleradas variações na população em nível mundial, além das exigências de melhoria nos padrões de qualidade de vida das pessoas, os quais incorporam um maior consumo de bens ma- FORÇA MOTRIZ TENDÊNCIAS teriais, estão exercendo pressão inevitável sobre os recursos naturais. Também estas mudanças na dimensão populacional, acompanhadas de fortes demandas por um melhor bem-estar de vida, além de enfrentar a pobreza de sua gente, representam um desaio para os governos. Aumento do tamanho da população e diminuição das taxas de Os dirigentes públicos devem estar mais bem preparados para responder de forma proativa e crescimento populacional eicaz a estas exigências sobre: A prestação de alta qualidade de serviços de educação, saúde, infraestrutura, transporte, Força Motriz I. Mudanças na estrutura etária moradia, entre outros. Uma nova demograia Mudanças na estrutura familiar A persistência da pobreza faz pressão sobre um incremento nos serviços de assistência so- cial. Aumento da conurbação entre as cidades da região A situação presente da diversidade cultural, no que diz respeito ao social, religioso, étnico e linguístico, consequência dos luxos migratórios internos e internacionais (sejam estes vo- luntários ou forçados), está trazendo graves conlitos relacionados com problemas de índole Economia de Guarujá pouco dinâmica, pouco diversiicada e racial, xenofóbico, político, entre outros. Mais pessoas morando e concentrando-se nas cidades fazem pressão sobre a oferta de infra- altamente sazonal Desaios gerados pelo desenvolvimento do Pré-sal estrutura, gestão de resíduos, segurança, moradia, educação, saúde, transporte, entre outros Força Motriz II. serviços. Desaios da expansão portuária A mudança na estrutura etária, que tem signiicado um incremento na proporção de pes- Uma nova paisagem econômica De um turismo de veraneio a outros tipos de turismo soas em idade avançada e uma diminuição relativa do número de crianças, tem como con- sequência uma maior demanda sobre emprego formal, aposentadoria, serviços de saúde, educação e adequação da infraestrutura. O aumento do tamanho da população mundial, ainda que as taxas de crescimento estejam Prolongado aumento mundial do desemprego diminuindo, exerce pressão sobre a sustentabilidade do meio ambiente. A demanda por trabalhadores tecnicamente qualiicados é alta Como os dirigentes públicos, mas também toda a sociedade, estão fazendo frente a problemas que estão se agravando e aos novos problemas que estão se apresentando nas suas regiões com Força Motriz III. Transfor- Mulheres com altos níveis de escolaridade e crescente partici- respeito à nova demograia, especialmente no que se refere à educação? mações no mercado de pação no mercado de trabalho Tendência 1.1: Aumento do tamanho da população e diminuição das taxas de crescimento popu- trabalho Aumento das indústrias do conhecimento e fortalecimento do lacional A taxa de crescimento populacional está diminuindo, mas aumenta o número absoluto de pes- setor de serviços soas que vivem na terra. A população mundial já atingiu os 7 bilhões de pessoas. Não obstante, dados do Banco Mundial mostram que a taxa de crescimento tende a diminuir; enquanto em 1990 Mudanças na forma de participação política atingiu a 1,7%, na atualidade, chega a 1,2%. Na Europa as taxas de crescimento são inferiores a 1% ao ano, tendo, inclusive, países com valores negativos. Entretanto, a China e a Índia concentram Mudanças no papel do Estado a maior população no nível mundial, a África possui as mais altas taxas de crescimento popula- cional, chegando a 2.2% ao ano (na África Subsaariana alcança 3% anual). Ou seja, os números Crescente demanda por transparência e responsabilidade na indicam que a população mundial está se concentrando nos países em desenvolvimento e há uma Força Motriz IV. diminuição da proporção de pessoas que hoje vivem nos países industrializados. Isto signiica Reconiguração do Es- utilização dos fundos públicos que o crescimento não tem sido homogêneo entre os países desenvolvidos e não desenvolvidos, tado Grande preocupação dos governos por uma educação inclusi- apresentando-se grandes contrastes entre regiões. Várias são as causas do aumento do tamanho da população, entre as quais estão a diminuição va e de qualidade da mortalidade pelo melhoramento nos sistemas de saúde e os avanços tecnológicos. Outra das causas é o incremento no número total de nascimentos, ainda que a taxa de fecundidade ao nível mundial tenha diminuído a 2,5 ilhos por mulher. Não obstante, este indicador também apresen- ta contrastes entre os países, uma vez que persistem altas taxas de fecundidade naqueles não desenvolvidos, incluindo algumas nações da América Latina. Mas existe outra causa que se de-
- 76. 76 QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GuAruJÁ nomina dinâmica geográica, a qual explica que a cada ano um número de pessoas é adicionado clareza que nos últimos 10 anos houve uma quebra da tendência do crescimento demo- produzindo um efeito acumulativo. Um caso especial, em alguns países desenvolvidos como Es- gráfico acelerado que Guarujá vinha apresentando, desde 1970, como consequência da tados Unidos e Espanha, é que, embora suas taxas de fecundidade sejam muito baixas, as expansão urbanística, produto de sua consolidação como cidade de veraneio. porcentagens da população estão se incrementando por efeito da imigração de países em desenvolvimento. A partir dos dados dos últimos quatro Censos de População, pode-se afirmar que Guarujá As Nações Unidas estimam que as projeções de crescimento da população mundial no passou por um acelerado processo de explosão demográfica nos últimos 30 anos do sé- próximo século vão depender da existência ou não de políticas de controle no número de culo XX. Efetivamente, neste período seu tamanho populacional se multiplicou por 2,82, nascimentos. Nesse sentido, o organismo prevê que com uma taxa de fecundidade de 2 valor muito acima do experimentado pelo Brasil, 1,82, e pelo Estado de São Paulo, 2,08. filhos por mulher, a população poderá se estabilizar em 10,8 bilhões para o século XXII. Neste período, a maior expansão demográfica foi registrada na década de 70, onde sua A América Latina mantém as mesmas tendências de diminuição crescente na sua taxa de população cresceu a uma taxa geométrica anual de quase 5,0%, cifra superior ao total crescimento populacional, a qual tem passado de níveis de 2.8% na década dos 50 a 1.5% nacional, 2,5%, e do Estado de São Paulo, 3,4%. em 2005. Embora esta queda seja bastante acentuada, ainda continua sendo alta em rela- ção aos países desenvolvidos e no mundo, e se apresentam fortes contrastes entre países da América Latina. Também, o número absoluto da população segue crescendo. A CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) estima que em 2050 a população chegue a 803,3 milhões de pessoas. No caso do Brasil, conforme o Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísti- ca – IBGE, a população do Brasil é de mais de 190,7 milhões de pessoas, com uma taxa de crescimento demográfico de 1,29% ao ano, no período 2000–2010. O aumento da população tem como outra de suas causas a redução das taxas de mortali- dade infantil 10 em todo o mundo, experimentando o menor nível da história ao longo dos últimos anos (de 61,5 mortos no período 1995-2000 a 57,0 no período 2000-2005). Este declínio está ocorrendo através da melhoria da qualidade da água, saneamento e políti- cas de vacinação e segurança alimentar. No entanto, muitos países em desenvolvimento continuam a experimentar o maior número de casos de mortes de crianças, em grande parte como resultado do HIV-AIDS, desidratação, malária e diarreia. Segundo o IDH do PNUD, no Brasil, a taxa de mortalidade infantil caiu de 52,4 mortes por mil nascimentos em 1990 para 16 mortes/mil nascimentos em 2008. Embora este indica- dor esteja declinando, ele ainda é muito alto comparado com outros países com taxas de 3 mortes/mil nascimentos, como a Noruega, que ocupa o primeiro lugar no mundo em baixas taxas de mortalidade infantil. Se o Brasil é comparado com países da América Lati- na, o Chile, por exemplo, tem um índice melhor, que é de 7 mortes /mil nascimentos. Nas duas décadas posteriores, 80 e 90, o ritmo de crescimento demográfico de Guarujá diminuiu a taxas sensivelmente inferiores àquela registrada nos anos 70, isto é, 3,0% e 2,6% respectivamente. Porém, o crescimento populacional do município neste período se mantém ainda elevado, se comparado com o registrado no Brasil e em São Paulo. Precisa- mente, a expansão da população, muito acima do País e do Estado, é uma característica da dinâmica demográfica de Guarujá, que se mantém durante os últimos 30 anos do Século XX. A tendência de expansão demográfica acelerada do município se reverte nos últimos 10 anos. Neste período, a taxa geométrica de crescimento anual da população de Guarujá cai a 0,9%, nível um pouco abaixo da taxa experimentada pelo Brasil (1,2%) e São Paulo (1,1%). Pode-se afirmar que, na primeira década do Século XXI, a dinâmica de crescimento populacional do município é muito semelhante aos padrões nacionais e estaduais, signi- ficando que os fatores que pressionaram o inchaço demográfico de Guarujá, no final do século passado, se dissolveram ou pelo menos foram atenuados. - O crescimento da Em termos da distribuição da população dentro do município, o crescimento populacio- população de Guarujá diminui seguindo os padrões do País, do Estado e da Região. nal apresenta uma mudança de tendência, nos últimos dez anos, no que diz respeito ao observado na década final do século XX. Com efeito, entre os anos de 1991 e 2000, o nú- No Censo de 2010 o município de Guarujá contabilizou uma população de 290.725 ha- cleo de Guarujá cresceu a uma taxa média anual de 3,1%, muito acima da taxa do Distrito bitantes. Quando comparada com os 264.812 registrados pelo Censo de 2000, estima-se de Vicente de Carvalho, que foi só de 1,6%. Porém, na presente década, este comporta- que, a cada ano da última década, a população do município tenha crescido em aproxi- mento se reverte: o Distrito de Vicente de Carvalho cresceu a um ritmo médio anual de madamente 2.594 pessoas. Valor muito abaixo daquele observado para as décadas de 90 1,6%, muito mais que o núcleo de Guarujá, que desacelera seu crescimento populacional e 80, 6.077 e 5.372 pessoas respectivamente. Os resultados anteriores evidenciam com a tão-somente 0,3% anual. Vale ressaltar que, durante as últimas duas décadas, o Distrito de Vicente de Carvalho tem-se mantido no mesmo patamar de crescimento demográfico anual, em torno de 1,5%; ritmo nada desprezível se comparado com as médias de cres- 10 A taxa de mortalidade infantil é um indicador social muito importante para medir e cimento estadual e nacional. Este comportamento se reflete no fato que os bairros mais analisar o Índice de Desenvolvimento Humano num país , e é elaborado a cada ano pelo Progra- populosos de Guarujá se encontram localizados no Distrito de Vicente de Carvalho. Desta ma das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O IDH foi concebido como uma forma de forma, de acordo com o Censo de 2010, Itapema, com 26.070 moradores é o bairro mais medir o desenvolvimento e como uma alternativa ao produto interno bruto (PIB). O IDH avalia três populoso de Guarujá. Em segundo lugar em tamanho populacional se encontra o Pae aspectos básicos: viver uma vida longa e saudável, receber educação e conhecimentos e desfrutar Cará, com 26.054 habitantes. Fora de Vicente de Carvalho, o maior bairro é Santa Rosa, de um padrão de vida decente. O Brasil ocupou no ano 2010 o lugar 73 no ranking mundial do com 22.801 habitantes, seguido do bairro Enseada, que registrou 20.883 moradores. IDH, entre 169 países, considerado assim como uma nação com desenvolvimento humano alto.
- 77. Diário Oficial GuAruJÁ QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 77 A anterior tendência de crescimento demográico da Baixada Santista tem levado a uma reconi- guração da distribuição da população no território regional. Assim, o peso do município de San- tos na região sofreu uma queda signiicativa, passando de 53,0% em 1970 a 25,2% em 2010. No outro extremo se encontra Praia Grande, que tinha só 3,0% dos habitantes da Baixada em 1970, e saltou para 16% em 2010. Ressalta-se que este município é o que mais tem contribuído para o crescimento populacional do território nas últimas duas décadas. Com muito menor intensidade, o município de Guarujá também aumentou sua importância demográica na Baixada, passando de 14% a 17% no período analisado. Situação quase idêntica foi experimentada por São Vicente, que elevou seu peso de 18,0% a 20% entre 1970 e 2010. Não é depreciável o ganho demográico dos municípios de Itanhaém, Peruíbe e Mongaguá, consi- derados como periféricos, que em seu conjunto aumentam o peso de sua população na região de 4,1% a 12,0% nos últimos quarenta anos. Porém, apesar do forte dinamismo do crescimento po- pulacional apresentado por estes municípios, devido aos seus reduzidos tamanhos populacionais, Em termos gerais, durante os últimos quarenta anos, Guarujá segue o mesmo padrão de cresci- sua contribuição relativa ao incremento demográico da Baixada em conjunto só chega a 18,5% mento demográico da Baixada Santista. Ou seja, um período de explosão demográica na década nos últimos dez anos. Situação contrária acontece com os municípios de Praia Grande, São Vicente dos 70, quando a população da região cresceu a uma taxa média anual de 4%; seguido de vinte e Guarujá, que explicam quase 69,0% do crescimento populacional da região no mesmo período. anos de menor expansão populacional com taxas anuais de 2,14%, porém, um pouco acima da Como resultado do acelerado crescimento demográico do inal do século XX, na Baixada Santista taxa do Estado de São Paulo (1,96%). E, inalmente, uma queda signiicativa no ritmo de cresci- houve um importante incremento do adensamento populacional, trazendo como consequência mento demográico a apenas 1,2% anual nos últimos dez anos, taxa idêntica à média do País e do um crescimento urbano desordenado e uma elevada degradação ambiental, especialmente das Estado. áreas costeiras, dos morros e das áreas remanescentes da Mata Atlântica. Especiicamente no caso Uma análise mais apurada dos resultados dos Censos da população dos últimos quarenta anos de Guarujá, com 2.039 hab/km2, apresenta o segundo maior adensamento demográico da baixa- ressalta o fato de que praticamente todos os municípios que compõem a Baixada Santista com- da, sendo superado somente por São Vicente, que chegou em 2010 a 2.240 hab./km2. Vale ressal- partem o padrão de crescimento demográico descrito anteriormente. O único município que tar que a densidade populacional em Santos aparece praticamente estagnada em torno de 1.500 segue um comportamento diferente é Santos, que, desde 1991, apresenta um processo de estag- hab/km2 desde 1980. Porém, na prática, a densidade demográica de Santos é muito maior que a nação de seu tamanho populacional, com uma leve tendência de queda absoluta. revelada pelos dados, pois quase toda a população ocupa os 39 km2 da área insular do município. Se apenas esta área fosse considerada, a densidade deste município chegaria muito perto dos 11 mil hab./km2, ocupando o terceiro lugar no Estado, só abaixo de Diadema (12.588 hab/km2) e Municípios da Baixada Santista Taboão da Serra (11.918 hab/km2). Santos também ocupa um lugar destacado no adensamento Número de Habitantes nos Censos de População entre 1970 e 2010 populacional em nível nacional. De acordo com uma recente pesquisa do Ibope Inteligência, San- Município 1970 1980 1991 2000 2010 tos lidera a lista de cidades com maior índice de verticalização11. Outro fato interessante a ser destacado se refere ao acelerado adensamento demográico do mu- Bertioga - - - 30.039 47.645 nicípio de Praia Grande, o qual se quadriplicou nos últimos trinta anos, passando de escassos 442 Cubatao 50.906 78.631 91.136 108.309 118.720 hab/km2, em 1980, a 1.758 hab/km2, em 2010, cifra que localiza esta cidade como a quarta mais Guaruja 94.021 151.120 210.207 264.812 290.752 populosa da Baixada Santista. As dinâmicas de adensamento demográico descritas anteriormen- te revelam a persistente tendência à conurbação dos municípios vizinhos a Santos. A importância Itanhaem 14.515 27.464 46.074 71.995 87.057 deste fenômeno pode ser observada pelo tamanho do conjunto da população de Santos, Guarujá, Mongagua 5.213 9.928 19.026 35.098 46.293 São Vicente e Praia Grande que, de acordo com os resultados do Censo de 2010, somava 1.304.648 Peruíbe 6.966 18.411 32.773 51.451 59.773 habitantes, representando 78,4% do total de moradores da Baixada Santista. Tal concentração demográica iguala-se em magnitude à de Goiânia-GO e supera 61,0% das cidades capitais do Praia Grande 19.694 66.004 123.492 193.582 262.051 Brasil. Santos 345.630 416.677 428.923 417.983 419.400 São Vicente 116.485 193.008 268.618 303.551 332.445 11 Com 63%, a cidade é seguida por Balneário Camboriú (SC), com 57%, e Porto Alegre Total RMBS 653.430 961.243 1.220.249 1.476.820 1.664.136 (RS), com 47%. Fonte: http://www.atribuna.com.br/noticias.asp?idnoticia=112072&idDepartame Fonte: IBGE nto=9&idCategoria=0
- 78. 78 QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GuAruJÁ Município de Guarujá Domicílios Particulares por Bairro de Acordo com Censo 2010 Total Desocupados Desocupados Bairro No % No % sobre Total (%) Pitangueiras 15.400 11,2% 12.760 24,4% 82,9% Enseada 21.478 15,6% 14.951 28,5% 69,6% Astúrias 5.255 3,8% 4.104 7,8% 78,1% Tortuga 4.479 3,3% 3.701 7,1% 82,6% Tombo 4.429 3,2% 3.445 6,6% 77,8% Mar e Céu 4.832 3,5% 1.712 3,3% 35,4% Pernambuco 2.498 1,8% 1.426 2,7% 57,1% Jardim Acapulco 1.871 1,4% 1.400 2,7% 74,8% O processo de conurbação dos quatro municípios tem conigurado um verdadeiro espaço urbano Guararu 2.297 1,7% 1.356 2,6% 59,0% com todas as características de uma cidade região. A cidade região pode ser entendida como um processo de desenvolvimento territorial e urbano que se traduz na coniguração de um verda- Subtotal 62.539 45,5% 44.855 85,6% 71,7% deiro sistema de cidades conformado por uma cidade central e um conjunto de cidades vizinhas Restante 74.781 54,5% 7.525 14,4% 10,1% fortemente interconectadas, as quais se encontram dotadas de forte personalidade histórica e Total 137.320 100,0% 52.380 100,0% 38,1% cultural e de elementos de centralidade urbana. A cidade região é uma cidade descontínua, na Fonte: IBGE - Censo Demográfico medida em que a regionalização das funções urbanas permite a existência de áreas funcionais fortemente inter-relacionadas em cujo interior se conta com espaços «vazios» signiicativos (zonas agrícolas, áreas de reserva lorestal, acidentes geográicos, ou simplesmente intersticiais de baixa A alta proporção de domicílios de uso ocasional não é uma característica só de Guarujá. Os dados dos intensidade ocupacional). últimos dois Censos de População mostram que na maior parte dos municípios da Baixada Santista esta proporção se encontra acima da média estadual e nacional, uma vez que há muitos imóveis de veraneio, fato relacionado com a sua vocação turística. Apenas Cubatão, com peril industrial, foge à regra, com valor igual a 6,0%. Digna de nota é a constatação que em municípios como Bertioga, Mon- gaguá, Praia Grande, Itanhaém e Peruíbe a proporção de domicílios vagos e de uso ocasional é muito alta, passando de 50%. Já em Santos e São Vicente este percentual é bem menor, por serem áreas mais centrais e com maior valor do imóvel, icando muito caro manter um imóvel de temporada. Também a densidade domiciliar, que é representada pela relação entre as pessoas moradoras nos domicílios particulares ocupados e o número de domicílios particulares ocupados, como era de se esperar resulta menor no município de Santos (2,9), dado seu peril etário e o maior poder aquisitivo da sua população. Finalmente, vale a pena ressaltar que no município de Praia Grande a quantidade de domicílios vagos e de uso ocasional chegavam, em 2010, perto dos 105 mil, representado 34,0% do total da Baixada Santista. Pela forte dinâmica das novas construções imobiliárias em Praia Grande durante os últimos anos, pode-se esperar que dito valor continue em ascensão. Efetivamente, existe evidência de que o mercado imobiliário neste município está vivendo uma das melhores fases, com dezenas de lança- mentos na cidade. De 2009 a 2010, a Prefeitura, conforme dados da Secretaria de Urbanismo, aprovou mais de 750 mil m² de construções, totalizando 6.625 ediicações. No mesmo período, foram expe- didas 2.125 cartas de habitação (habite-se) para obras concluídas. (http://www.cidadaopg.sp.gov.br/ imprensa/44anos/?p=168) Pode-se esperar que dita tendência de coniguração regional urbana se mantenha no médio e longo prazo como consequência da implantação do Pré-sal e da expansão do Porto de Santos, Brasil, Estado de São Paulo e Municípios da Baixada Santista aumentando ainda mais o adensamento demográico de municípios como Guarujá e Praia Gran- Domicílios Particulares e Média de Moradores por Domicilio de, devido à limitação geográica que diiculta a expansão imobiliária em Santos. Estudos sobre Domicílios Particulares Média de moradores Média de moradores as implicações sociais e ambientais do Pré-sal indicam que Santos absorverá a migração de médio Brasil, Estado de Vagos e Uso por domicilio por domicilio e alto padrão e que a migração da população de baixa renda tenderá a concentrar-se nos mu- São Paulo e Total Vagos (%) Uso Ocasional (%) Ocosional (%) particular total particular ocupado nicípios vizinhos. Porém, se levarmos em consideração que Guarujá dispõe de uma importante Baixada Santista 2000 2010 2000 2010 2000 2010 2000 2010 2000 2010 2000 2010 oferta imobiliária de classes média e de alta renda, pode-se esperar que um luxo importante da Bertioga 26.054 44.725 5,7% 5,1% 60,2% 62,3% 66,0% 67,4% 1,2 1,1 3,42 3,26 migração deste porte se localize neste município. Cubatão 33.663 38.873 8,9% 5,6% 0,9% 0,6% 9,8% 6,1% 3,2 3,1 3,57 3,25 Os dados relativos aos domicílios de uso ocasional conirmam a anterior hipótese sobre as pos- Guarujá 126.452 137.430 6,4% 4,4% 35,6% 33,7% 42,0% 38,1% 2,1 2,1 3,64 3,41 sibilidades de o Guarujá absorver uma potencial migração de população de média e alta renda. Itanhaem 50.877 67.077 6,9% 5,9% 52,6% 52,0% 59,5% 57,8% 1,4 1,3 3,47 3,07 Efetivamente, de acordo com o Censo de 2010, em Guarujá existem 52.394 domicílios vagos e Mongaguá 33.103 41.783 6,2% 4,4% 64,0% 60,6% 70,2% 65,1% 1,1 1,1 3,23 3,17 de uso ocasional, os quais representam 38,1% do total de domicílios do município. Tal porcenta- Peruibe 32.007 40.055 7,6% 7,5% 47,0% 44,3% 54,6% 51,8% 1,6 1,5 3,51 3,10 gem se encontra muito acima da média nacional e estadual, mostrando sua vocação turística, em especial do chamado turismo de veraneio. Se utilizarmos uma média de três (3) moradores por Praia Grande 160.133 199.947 7,3% 5,8% 58,2% 52,5% 65,6% 58,2% 1,2 1,3 3,48 3,12 domicílio daria um potencial de absorção de aproximadamente 120 mil novos habitantes. Parte Santos 170.252 176.899 10,0% 6,8% 12,2% 11,3% 22,2% 18,2% 2,5 2,4 3,15 2,9 importante desta oferta potencial de moradia, 86,0%, se concentra em bairros nobres da cidade, São Vicente 111.171 122.391 10,8% 7,4% 13,0% 9,5% 23,8% 16,9% 2,7 2,7 3,55 3,26 como Pitangueiras (24,4%), Enseada (28,5%), Astúrias (7,8%), Tortuga (7,1%), Tombo (6,6%), Mar e Baixada Santista 745.712 871.190 8,5% 6,2% 34,1% 33,4% 42,6% 39,6% 1,98 1,91 3,42 3,15 Céu (3,3%), Pernambuco (2,7%), Jardim Acapulco (2,7%) e Guararu (2,6%), nos quais se encontram localizados a maior quantidade de apartamentos e casas de veraneio. Neste conjunto de bairros, São Paulo 12.664.908 14.884.808 11,0% 7,5% 5,6% 6,1% 16,6% 13,6% 2,92 2,77 3,51 3,20 conforme os resultados do Censo de 2010, a porcentagem de domicílios vagos e de uso ocasional Brasil 54.265.618 67.459.066 11,1% 9,0% 4,9% 5,8% 16,1% 14,9% 3,13 2,83 3,73 3,30 chega, em média, a quase 72,0%. Fonte: IBGE, Censos Demográficos.
- 79. Diário Oficial GuAruJÁ QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 79 Como foi apresentado nas tendências demográicas no nível global e do Brasil, tanto o cresci- à cidade de São Paulo e sua caraterística completamente urbana e metropolitana, se encontram, mento como a estrutura demográica de uma determinada população são determinados por três indiscutivelmente, associados ao forte processo de migração acontecido entre 1970 e 1980, o qual variáveis centrais: (a) a fecundidade; (b) a mortalidade; e (c) a migração. As duas primeiras variáveis tinha um alto componente de população originária dos estados do Norte e Nordeste do país, respondem pelo crescimento vegetativo e são críticos na conformação da estrutura etária da po- regiões estas que se caracterizavam por apresentar os maiores índices de natalidade. Portanto, as pulação. Assim, a demograia como uma força motriz coniguradora de futuro depende do com- famílias que chegaram nestes períodos trouxeram consigo, obviamente, seus valores sociocultu- portamento tendencial destas três variáveis. Elas, no seu conjunto, determinam não só o ritmo de rais, entre eles seus padrões de fecundidade e estrutura familiar. crescimento da população, como também sua estrutura por idades, dando lugar à diminuição, estancamento ou expansão de diferentes grupos etários que, por sua vez, se traduzem em dife- rentes demandas por serviços e políticas públicas. No caso de Guarujá, os três fatores têm contribuído de forma diferenciada na sua dinâmica de- mográica durante os últimos anos. Nos anos 80 e 90, a migração, junto com uma relativa elevada taxa de fecundidade, mesmo com tendência ao descenso, contribuíram para uma forte expansão da população do município. Por outro lado, nos últimos dez anos, de acordo com informações dos Censos de 2000 e 2010, tanto uma forte queda da fecundidade quanto uma reversão das tendências migratórias foram determinantes no descenso vertiginoso do ritmo de crescimento demográico do município, além das mudanças observadas na estrutura da pirâmide etária da população. Vale antecipar que as análises seguintes mostram claramente que durante a primeira década do presente século, Guarujá envereda por uma dinâmica demográica dentro dos parâme- tros observados no caso do Brasil e inclusos, ainda que de forma tardia, na direção dos processos de transição demográica já consolidados em países desenvolvidos. As informações disponíveis sobre a evolução da fecundidade do município de Guarujá durante os últimos trinta anos mostram uma clara tendência persistente de declínio, seguindo os mesmos pa- drões observados no caso do Estado de São Paulo e do País em seu conjunto. Efetivamente, entre 1980 e 1991, a taxa de fecundidade geral passou de níveis um pouco acima de 130 nascimentos por mil mulheres em idade fértil a tão somente 77,7. Trata-se de uma queda abrupta se conside- rarmos que a diferença entre a taxa de fecundidade do município com respeito à correspondente Igualmente, o indicador da taxa de fecundidade aproximada mostra uma tendência constante taxa do Estado de São Paulo passou de 24 a apenas 4 pontos entre 1980 e 1991. A partir de 1991, de declínio da fecundidade no Guarujá durante os últimos 30 anos. Efetivamente, dito indicador a fecundidade no município de Guarujá vem caindo, chegando a um nível de 56,1 nascidos vivos passou de um valor de 199 crianças de menos de um ano por mulheres entre 15 e 49 anos, em por mil mulheres em idade reprodutiva em 2009, taxa muito próxima à do Estado de São Paulo, 1980, a 48,3, em 2010, signiicando uma queda de 59,0% no período analisado. De acordo com 51,3, e da Região Metropolitana da Baixada, 53,2. a anterior informação, pode-se concluir que Guarujá segue a mesma tendência demográica do Brasil em seu conjunto, tendo relexos importantes nas taxas de crescimento da população e de sua estrutura por idades. Desde 1980, o Brasil se encontra transitando numa fase acelerada de diminuição da fecundidade, tendência que pode ser claramente observada pela queda acentuada no número médio de ilhos que uma mulher teria ao inal de sua vida fértil, indicador conhecido tecnicamente como taxa de fecundidade total. Efetivamente, de acordo com as informações da Síntese de Indicadores Sociais do IBGE, o mencionado indicador passou de 4,4, em 1980, a 2,73, em 1991. Sendo rigoroso, o processo de descenso da fecundidade no Brasil se iniciou com força desde 1970, quando ainda o número de ilhos por mulher se encontrava num patamar de 5,8, valor excessivamente alto se comparado com as taxas atuais. Compa- rando a tendência da fecundidade de Guarujá com os outros municípios centrais da Baixada San- tista pode-se observar que, em geral, todos eles seguem o mesmo padrão de comportamento durante os últimos 30 anos. Porém, destaca-se o fato de que Santos é o município que exibe os menores índices de natalidade, inclusive se comparado com a capital do estado, fenômeno que pode ser explicado por seus níveis de desenvolvimento em termos de renda e educação. Pode- se airmar que Santos é um dos municípios que tem entrado muito mais cedo na fase avançada de transição demográica. Uma estimativa da fecundidade a partir dos dados dos últimos quatro censos de população mostra a mesma tendência de queda observada com base nos dados dis- ponibilizados pela Fundação Seade. Neste caso, é interessante observar que o comportamento da A partir de 1991, a taxa de fecundidade total continua em constante diminuição até chegar ao fecundidade do município é muito similar ao do Brasil em seu conjunto, tanto no valor como nas nível de 1,94, em 2009, valor abaixo da taxa de reposição da população (2,1). Se considerarmos tendências de comportamento durante os últimos 30 anos. que nos países desenvolvidos a taxa de fecundidade total tem passado da linha de um ilho por Efetivamente, a taxa de fecundidade geral aproximada, calculada a partir da população menor de mulher, o Brasil ainda apresenta uma margem importante para descender. Inclusive, já em estados um ano por mil mulheres em idade reprodutiva de Guarujá, se situava, em 1980, no valor de 119, do Sudeste, como Minas Gerais e Rio de Janeiro, os níveis de fecundidade se encontram um pouco cifra exatamente igual à observada para o caso do Brasil. No mesmo ano, o Estado de São Paulo e acima de 1,6 ilhos por mulher (1,67 e 1,63 respectivamente). No Estado de São Paulo se veriica a a Baixada Santista também apresentavam patamares muito similares neste indicador, ao redor de mesma tendência de mudança no comportamento reprodutivo das mulheres, observada no país 100 crianças menores de um ano por mil mulheres em idade fértil. Também neste caso sobressai em seu conjunto. Efetivamente, de acordo com os estudos da Fundação SEADE, em 2009, a taxa de com clareza o fato de que Guarujá mantinha níveis de fecundidade muito acima do Estado de fecundidade total do estado, em 2009, era de 1,7 ilhos por mulher, valor que representa metade São Paulo e da Baixada Santista no início da década dos 80. Os altos níveis de fecundidade mos- da correspondente taxa de fecundidade registrada em 1980 (3,4 ilhos por mulher). É importante trados pelo município de Guarujá no início da década dos 80, incompatível com sua proximidade observar que dentro do estado de São Paulo os dados levantados pela Fundação SEADE revelam
- 80. 80 QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GuAruJÁ uma tendência à homogeneização da fecundidade nas diversas regiões paulistas, processo igual- mulheres, que aumentou durante os últimos dez anos, relexo do aumento do nível de escolari- mente constatado entre as diferentes grandes regiões do Brasil. dade da população em geral. Com efeito, a participação na natalidade de mulheres com menor O processo de convergência da fecundidade se relete no fato de que as reduções mais intensas escolaridade, menos de 7 anos de estudo, passou de quase 58,0% no ano 2000 a tão só 36,2% em do indicador, em áreas onde a fecundidade era maior, como na RA de Registro, que, entre 2000 2009. Comportamento completamente contrário aconteceu com o grupo de mulheres entre 8 e e 2009, passou de 2,7 a 2,0 ilhos por mulher (redução de 27,1%), e na RMSP, onde esse indicador 11 anos de educação formal, nas quais dita porcentagem aumentou de 25,7% a 45,2% durante o passou de 2,3 para 1,8 ilhos por mulher (redução de 23,0%). Em contraste, nas Regiões Adminis- mesmo período. Finalmente, se destaca que a participação na natalidade das mulheres que pos- trativas do Estado (RAs) onde a fecundidade era menor, as taxas de fecundidade reduziram-se em suíam mais de 12 anos de estudo teve um incremento signiicativo saltando de 10,9% a 16,6% menos de 15%. Para 2009, a SEADE detecta que a maioria das RAs registraram indicadores entre durante a passada década. 1,5 e 1,7 ilho por mulher, à exceção da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e das RAs de Santos e de Registro, cujas taxas de fecundidade situaram-se próximas a 2,0 ilhos por mulher. A segunda tendência que revela os dados sobre os nascimentos refere-se ao impacto no diferen- cial nos padrões reprodutivos gerado pelos aumentos dos níveis de escolaridade das mulheres no Brasil. De acordo as informações do DATASUS, as mulheres com menos de 11 anos de estudo apresentam um padrão de fecundidade extremamente jovem. Assim, em 2009, nesse nível de instrução, 53% dos nascimentos foram de mães de até 24 anos de idade. Ao contrário, no grupo A queda acentuada da fecundidade experimentada pelo Brasil nos últimos trinta anos é uma con- de mães mais instruídas, com tempo de estudo superior a 12 anos, só 26% tinham essa margem sequência direta do crescimento das taxas de urbanização e de mudanças socioeconômicas, em de idade. Sobressai o fato de que, no grupo de menos de até 7 anos de estudo, as mães entre 15 e especial a entrada da mulher no mercado de trabalho, o incremento da escolaridade feminina, 19 anos de idade concentram 24,4% da fertilidade, uma proporção relativamente alta, que revela o aumento da idade para contrair matrimônio e o domínio de novos valores sobre a família e a tendência de aumento da fecundidade na adolescência. Esse problema tem um forte impacto a sexualidade. Especiicamente, estudos internacionais sobre os determinantes da fecundidade social na medida em que diiculta o processo educacional e a inserção de adolescentes no merca- destacam o impacto direto dos aumentos na escolaridade feminina nas reduções nas taxas de do de trabalho. fecundidade. Desta forma, países que têm experimentado rápidos incrementos da escolaridade de suas mulheres, apresentam quedas aceleradas nos níveis de fecundidade independentemente da região geográica de residência, a raça ou outra condição sociocultural. Estudos realizados pelo Centro Latino-americano e Caribenho de Demograia (CELADE) mostram que em média as mães analfabetas superam os 4,5 ilhos por mulher, entretanto, aquelas com instrução superior diicil- mente ultrapassam a taxa de reposição. No caso do Brasil, a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE de 2010 ressalta o fato de que o padrão de fecundidade apresenta um diferencial marcante quan- do se considera o número de anos de estudo das mulheres brasileiras. No mencionado estudo, o IBGE sinaliza que a “distância que separa a fecundidade das mulheres menos instruídas da Região Norte da fecundidade das que possuem alta escolaridade da Região Sudeste é de 2,01 ilhos. Mes- mo dentro de uma mesma região, as mulheres com até 7 anos de estudo chegam a ter, em média, quase o dobro do número de ilhos das mulheres com 8 anos ou mais de estudo” (Folha 30). Guarujá segue as mesmas tendências observadas na estrutura da fecundidade no Brasil durante a década passada. Desta forma, no município também há um incremento importante no nível de escolaridade das mães com um consequente impacto no diferencial dos padrões de fecundidade por idade e nível de instrução. No primeiro caso, em Guarujá, no grupo de mulheres com até 7 anos de estudo, observa-se uma queda de 25 pontos porcentuais na participação da natalidade entre os anos 2000 e 2009. Entretanto, o peso das mulheres que foram mães com 8 a 11 anos de instrução formal incrementou-se em 27,2 pontos porcentuais, passando de 28,3% a 55,6% duran- te o mesmo período. O comportamento da fecundidade das mulheres de maior escolaridade, com 12 anos e mais de estudo, em Guarujá, difere daquele evidenciado no Brasil. Efetivamente, neste As informações de nascidos vivos disponibilizadas no site do DATASUS revelam duas tendências grupo de mães a participação na fecundidade, que se tinha incrementado a 20,3% até a metade bem acentuadas na estrutura da fecundidade com grandes impactos no futuro demográico do da década, voltou, em 2009, praticamente aos mesmos níveis do ano 2000, 14,7%. Este fenômeno Brasil. pode estar indicando um maior impacto da elevação da educação das mulheres na fecundidade A primeira destas tendências se relaciona com o importante incremento dos anos de estudo das em Guarujá que no Brasil, situação compatível com as características metropolitanas do municí- pio.
- 81. Diário Oficial GuAruJÁ QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 81 Com respeito à segunda tendência, também no município se pode observar uma forte inluência ta de mortalidade já tinha declinado a níveis muito baixos, 8,1 óbitos por mil habitantes no Brasil, da educação no padrão etário da fecundidade. Desta forma, em Guarujá, no grupo de mulheres 6,72 no Estado de São Paulo e 6,62 em Guarujá. A partir de então, a mortalidade tem continuado com menos de 11 anos de estudo, 52,7% da fecundidade se concentrou em mães que, em 2009, com uma leve tendência de descenso até chegar, nos três casos, a um valor ao redor de 6,0. As tinham até 24 anos de idade. Situação distinta no grupo com tempo de estudo superior a 12 anos, projeções do IBGE preveem uma ligeira tendência de alta da taxa de mortalidade após 2011, em em que 30,8% dos nascidos vivos foram de mães que se encontravam nesta mesma faixa de idade. decorrência do processo de envelhecimento da população. Igualmente no município se apresenta com força o problema da gravidez na adolescência, fenô- Como resultado do comportamento da fecundidade e da mortalidade descrito anteriormente, meno que acontece especialmente nas mulheres de mais baixo nível de instrução. Em 2009, em Guarujá, assim como o Brasil, se encontra em uma fase de transição demográica plena, traduzin- Guarujá, 30% das mulheres na faixa de 15 a 19 anos de idade, que foram mães, tinham um baixo do-se em um baixo crescimento vegetativo da população, abaixo de 2%. O município caminha de nível de instrução formal, até sete anos de estudo. forma acelerada para uma fase avançada de transição demográica com grandes implicações para Se considerarmos que há uma forte tendência de melhoramento do nível de escolaridade da po- seu planejamento de longo prazo. pulação e da participação da mulher no mercado de trabalho, pode-se esperar que as taxas de fecundidade, tanto do Brasil quanto do Estado de São Paulo e em Guarujá continuem em des- censo no médio e longo prazo, tal como previsto pelas projeções demográicas realizadas pe- las agências internacionais, pelo IPEA e pelo IBGE. Portanto, entre os próximos 20 e 30 anos, o crescimento vegetativo da população continuará em declínio junto com fortes mudanças na sua estrutura por idades, como a redução do número de crianças e o incremento do envelhecimento da população. Os estudos oiciais do IBGE mostram que a transição demográica no Brasil tem sido muito mais acelerada do que nos países desenvolvidos e as projeções indicam que, a partir de 2040, a popula- ção do Brasil passará a diminuir em termos absolutos. Tal tendência não é exclusividade do Brasil, senão um comportamento demográico do conjunto de países da América Latina e de alguns paí- ses asiáticos. Com efeito, o Brasil se classiica na atualidade dentro do grupo de países considerado como em processo de transição demográica plena, os quais apresentam taxas de natalidade e mortalidade moderada e baixa, determinando um crescimento vegetativo da população perto de 2%. Além do Brasil, fazem parte deste grupo países como Colômbia, Costa Rica, Equador, México, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela. Outros países como Argentina, Chile, Cuba e Uruguai são classiicados no grupo de transição demográica avançada, pois se caracterizam por apresentar baixos níveis de fecundidade e mortalidade por um longo período, e, portanto, suas taxas naturais de crescimento populacional são da ordem de 1% e têm estruturas de idades simi- lares às dos países desenvolvidos. Os resultados do Censo de 2010 reafirmam as aceleradas mudanças na estrutura da popu- lação que vêm acontecendo no Brasil como resultado do processo acentuado de transição demográfica. Além da desaceleração no crescimento da população, as maiores transfor- mações são, sem dúvida, as fortes alterações na pirâmide etária, que deixa de ser predo- A queda no crescimento vegetativo da população do município nos últimos 30 anos pode ser minantemente jovem para iniciar um processo progressivo de envelhecimento. Assim, o facilmente verificada mediante o cálculo da taxa de crescimento natural a partir da diferença Brasil tem de começar uma rápida adequação das políticas sociais e econômicas a esta entre as taxas brutas de natalidade e de mortalidade. Assim, no primeiro quinquênio da dé- nova realidade demográfica. cada de 80, Guarujá exibia uma taxa de crescimento vegetativo de 25,4 por mil habitantes, Uma rápida análise da informação disponível sobre o comportamento da fecundidade e da cifra um pouco acima do Brasil e do Estado de São Paulo, que apresentavam taxas de 23,0 mortalidade, desde 1980, revela claramente que as tendências na transição demográfica se- e 21,0 respectivamente. No segundo quinquênio o crescimento vegetativo de Guarujá teve guida por Guarujá é muito semelhante à observada para o Brasil em seu conjunto. Neste senti- uma queda de 57% em relação aos primeiros cinco anos dos anos 80, chegando a uma média do, observa-se um processo de convergência do comportamento tanto da natalidade quanto anual de 11,0 por mil habitantes. Os descensos da mencionada taxa em Guarujá, também da mortalidade no município com relação à pauta seguida por estes indicadores no Brasil e acontecem com igual intensidade em Brasil e o Estado de São Paulo. Vale ressaltar que no no Estado de São Paulo. Efetivamente, assim como no Brasil, no município as taxas brutas de comportamento da taxa de fecundidade, também no que diz respeito ao crescimento ve- natalidade sofrem uma queda de 50% entre o primeiro quinquênio dos anos 80 aos últimos 5 getativo da população, se apresenta uma tendência à convergência a valores próximos a 9,0 anos da década passada, ao passar em média ao redor de 32% a 15% no mencionado período. por mil pessoas nos casos do Brasil, do município de Guarujá e do Estado de São Paulo. Este No caso do Estado de São Paulo, a taxa de natalidade também teve uma queda importante, fenômeno mostra certa homogeneização nas mudanças sociais, econômicas e institucionais passando de uma média de 27,6 a 15 nascimentos por mil habitantes nos anos em referência. que impactam de forma bastante similar os processos demográficos nas distintas regiões e Como pode ser observado, existe uma forte tendência de convergência da natalidade a va- municípios do País. lores próximos de 15, situação que se verifica nas diferentes cidades e regiões tanto do Brasil Desta forma, pode-se esperar que, à semelhança do Brasil, Guarujá venha a atingir o ponto de cres- quanto no estado de Estado de São Paulo. cimento vegetativo negativo de sua população entre os próximos 25 e 35 anos. O tempo exato de chegada a este ponto vai depender do que aconteça nos próximos anos com o comportamento da migração, variável que tem apresentado mudanças signiicativas durante a década passada em relação ao seu comportamento durante os últimos 40 anos. Efetivamente, de acordo com cálculos da Fundação Seade, no período de 2000 a 2010, a taxa de crescimento natural foi maior que a taxa de crescimento total da população de Guarujá, evidenciando uma queda do luxo migratório do município. Porém, sobre o comportamento no médio e longo prazo da migração na Baixada Santista e no Guarujá, tem-se mais dúvidas do que certezas, quando se levar em consideração os possíveis impactos demográicos do Pré-sal e da expansão do porto de Santos. Tendência 1.2: Mudanças na Estrutura Etária Há três tendências importantes na população mundial, hoje, que estão gerando um processo de transição demográica. Por um lado, o número de pessoas idosas tem crescido mais que o número de crianças e jovens; por outro, as taxas de natalidade estão se reduzindo, embora mais pronuncia- das nos países desenvolvidos, e por último, as taxas de mortalidade geral e infantil têm diminuído drasticamente. Estes fatos têm transformado ou invertido a pirâmide populacional. As taxas de fe- cundidade em nível mundial (média de ilhos por mulher) que em 1950 eram de 5,0 passaram em 2009 a 2,5. Espera-se que para 2050 diminuía para 2,0. Esta drástica queda tem sido resultado do Pelo lado da mortalidade geral, nos cinco primeiros anos da década dos 80, como consequência aumento do nível de escolaridade da mulher, de melhores condições laborais, do planejamento dos grandes avanços nas condições de saúde da população ocorridos após os anos 50, a taxa bru- familiar e da diminuição nas taxas de mortalidade infantil.
- 82. 82 QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GuAruJÁ gundo o Censo 2010 do Brasil, se comparado com o Censo 2000, a proporção de jovens diminuiu Pirâmide Populacional Mundial e aumentou a de idosos. Enquanto em 2000, o grupo de crianças de zero a quatro anos do sexo masculino representava 4,9% da população total, e o feminino 5,5%, em 2010, estes percentuais caíram para 3,7% e 3,6%, em 2010. Ao contrário do processo evolutivo da população com 65 anos, 2011 População total: 2050 População total: 6.984.860.000 9.191.290.000 ou mais, que em 2000 eram 5,9%, chegando em 2010 a 7,4%. Isto tem signiicado um alargamen- to do topo da pirâmide etária. Segundo o IBGE, “O crescimento absoluto da população do Brasil nestes últimos dez anos se deu principalmente em função do crescimento da população adulta, com destaque também para o aumento da participação da população idosa.”12 No entanto esta situação diverge se comparada por região. A região Norte mantém ainda uma estrutura bastante jovem, enquanto o Sudeste o Sul se apresentam como as áreas mais envelhecidas do país. No que se refere ao envelhecimento da população, esta tendência demográica mundial coloca pressão sobre os sistemas de segurança social e inanceira dos países. Embora este processo já não Acompanhando as tendências demográicas nacionais, estaduais e regionais, o processo de tran- se pode ser considerado exclusivo das nações industrializadas, pois os países não desenvolvidos sição demográica no Guarujá se relete também na reversão da estrutura etária de sua população. vivem o mesmo fenômeno de envelhecimento de suas populações, como é o caso do Brasil. Um Guarujá faz parte da região Sudeste, e o envelhecimento da sua população também se apresenta fator causal importante do envelhecimento populacional é o aumento da expectativa de vida. Na com certa intensidade no Município. Entre 1980 e 2009, a participação da população acima de 60 atualidade, a expectativa de vida ao nascer em nível global (o número de anos que um recém- anos aumentou de 4,1% a 8,2%; e da população menor de 14 anos diminuiu de 37,4% para 26,0% nascido viveria se o padrão de mortalidade prevalecente na época de nascimento não se altera no mesmo período. ao longo da vida da criança) é estimada em 69 anos em média. Este dado difere, no entanto, por região e país. 12 Veja a página web do IBGE sobre os “Primeiros resultados deinitivos do Censo 2010”: http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1866&id_ O Brasil tem um índice um pouco mais alto do que o total mundial, pois chega aos 72,6 anos. Se- pagina=1
- 83. Diário Oficial GuAruJÁ QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 83 Tendência 1.4: Aumento da Conurbação e as Cidades Região A metropolização, um fenômeno não recente no mundo, tem-se generalizado por razões fun- damentalmente advindas da globalização econômica e cultural e, especialmente, pelo cresci- mento absoluto da população mundial. A metropolização se caracteriza por uma concentra- ção ou aglomeração da população em determinadas áreas de um país, e como consequência, há regiões urbanas com uma cidade principal ou núcleo central que articula uma rede de ci- dades em torno dela. Esta proximidade permite o intercâmbio de trabalhadores, de bens e de serviços como transporte e comunicações. Por um lado, a existência de áreas metropolitanas tem como grande benefício a atração do investimento direto estrangeiro e a concentração, entre outros. Por outro, ameaça a autonomia dos municípios “satélites” que gravitam em torno da cidade principal. “O processo de conurbação é caracterizado por um crescimento que expande a cidade, prolon- gando-a para fora de seu perímetro, absorvendo aglomerados rurais e outras cidades. Estas, até então com vida política e administrativa autônoma, acabam comportando-se como parte inte- grante da metrópole. Com a expansão e a integração, desaparecem os limites físicos entre os di- ferentes núcleos urbanos. Ocorre então uma dicotomia entre o espaço ediicado e a estrutura político-administrativa”. (ROSS, Jurandyr. Geograia do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2005. 5. ed. ISBN 85-314-0242-5). O processo de conurbação gera, o que se denomina em desenvolvimento regional, como Cidade Região. A cidade Região pode ser entendida como um processo de desenvolvimento territorial e urbano que se traduz na configuração de um verdadeiro sistema de cidades con- formado por uma cidade central e um conjunto de cidades vizinhas fortemente interconecta- das, as quais se encontram dotadas de forte personalidade histórica e cultural e de elementos de centralidade urbana. Por outro lado, e relacionado com a metropolização, esta a crescente tendência da conturbação. A conurbação é um fenômeno urbano que ocorre quando duas ou mais cidades se desenvolvem Tendência 1.3: Mudanças na Estrutura familiar uma ao lado da outra. E, como consequência, acabam se unindo como se fosse apenas uma, for- mando um aglomerado urbano. O processo de conurbação gera o que se denomina em desen- Uma das mudanças radicais passadas pela sociedade depois da virada do século ocorreu na estru- volvimento regional como Cidade Região. A cidade região pode ser entendida como um processo tura familiar. A família nuclear (com pais e ilhos consanguíneos morando na mesma casa), embora de desenvolvimento territorial e urbano que se traduz na coniguração de um verdadeiro sistema não tenha desaparecido e continue a dominar, tem dado espaço a novos arranjos domésticos, dan- de cidades conformado por uma cidade central e um conjunto de cidades vizinhas fortemente do origem a famílias diferentes do padrão tradicional, em que se destacam a redução no número interconectadas, as quais se encontram dotadas de forte personalidade histórica e cultural e de de ilhos e a aparição e o aumento do predomínio de outros tipos de composições familiares. elementos de centralidade urbana. As transformações estruturais ocorridas na família em termos de reorganização e diversiicação A conurbação tem aumentando o grau de urbanização e diminuído o número de pessoas que mo- têm sido de tal magnitude que hoje, no Brasil, estas têm adquirido novas conigurações e tama- ram nas áreas rurais. Nas últimas décadas, o Brasil consolidou seu caráter urbano. Os resultados do nhos, além da mudança das responsabilidades dentro da mesma família. Vale destacar que a pró- Censo 2010 mostram que 84,36% da sua população moram em áreas urbanas, concentrando-se pria legislação brasileira vem tentando responder a esta nova coniguração familiar. É o caso do nas regiões do Sudeste (42,1% da população brasileira) e Nordeste (27,8). São Paulo, Minas Gerais, divórcio e da conformação da união familiar de parceiros do mesmo sexo com os mesmos direitos Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul e Paraná são os estados mais populosos do País, concen- patrimoniais que os casais tradicionais consistindo de um homem e uma mulher. Outros elemen- trando 58,7% da população total no nível nacional. tos destas mudanças na estrutura familiar são a prevalência de famílias cheiadas por mulheres Assim, o fenômeno da atração está intimamente ligado à urbanização do país, como pro- por diversas causas, o aumento de lares unipessoais (pois há um aumento de pessoas idosas que va a grande urbe São Paulo, que, com sua forte dinâmica econômica, apresenta as me- vivem sozinhas, e singeleza prolongada), e o incremento de casais que decidem não ter ilhos, ou lhores oportunidades de emprego, o acesso à educação, à saúde, aos serviços públicos e o de mulheres que decidem ter ilhos na meia-idade. à infraestrutura pública e privada, o que a torna atrativa para a imigração. No entanto, o desenvolvimento de outras economias regionais no Brasil tem permitido a desconcentra- Parte das causas principais dessa mudança na estrutura familiar é a crescente qualiicação prois- ção econômica em São Paulo, deslocando a população para outras regiões, como Bahia e sional das mulheres e o aumento da sua participação no mercado de trabalho, que lhes garantiu Pernambuco, por exemplo. independência econômica. O relatório PNAD 2008 realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica A Região Metropolitana da Baixada Santista, conformada pelos municípios de (em ordem Aplicada - IPEA, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, airma que 15,8% do contingente da decrescente de população) Santos, São Vicente, Guarujá, Praia Grande, Cubatão, Itanhaém, força de trabalho feminina, está dedicada ao trabalho doméstico remunerado, embora haja uma Peruíbe, Bertioga e Mongaguá concentra, segundo o Censo 2010, 1.664.136 pessoas. O pro- diminuição ao longo das décadas. cesso de conurbação que vem ocorrendo em Santos, Guarujá, São Vicente e Praia Grande tem Como resultado da geração de renda por parte das mulheres, surge a tendência também de um transformado estas cidades naquilo no que se convencionou denominar, em desenvolvimen- aumento de pais assumindo funções tradicionalmente realizadas por mulheres, como cuidar dos to regional, como Cidade Região. ilhos, cozinhar, entre outras inúmeras tarefas domésticas. Segundo o relatório “Panorama Social 2004” da CEPAL, na América Latina os lares monopa- População da Região Metropolitana da Baixada Santista e Guarujá rentais (“a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”) chefiados por Censos 1980, 1991, 2000 e 2010 mulheres têm aumentando sua participação de forma importante. Embora isto também seja produzido pela ausência do homem ou pela morte deste por causas como a violência – algo 1980 1991 2000 2010 muito comum em grande parte dos países da América Latina, colocando a mulher e as crian- ças em situação de alta vulnerabilidade social e econômica. No Brasil, de acordo com o Insti- R. M. Baixada Santista 961.243 1.220.249 1.476.820 1.664.136 tuto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), da Secretaria de Políticas para as Mulheres, em Guarujá 151.120 210.207 264.812 290.752 2006, o 28,8% das famílias era chefiada por mulheres, dado significativo se comparado ao ano Fonte: IBGE- Censos do Brasil. de 1993, que era de 19,7%. Como consequência, estes novos padrões na estruturação da família estão transmitindo às crian- A conurbação exige um maior planejamento urbano, coordenação e articulação de políticas ças e aos jovens valores e regras distintos dos recebidos pelas gerações anteriores, criando um entre os municípios conurbanos, além de maior cooperação do Estado e da União para o novo tipo de sociedade com novas exigências de bem-estar, de satisfação pessoal e relações inter- enfrentamento dos grandes problemas resultados desse processo: saneamento básico, trans- pessoais com os pais distintas. porte, etc.
- 84. 84 QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GuAruJÁ Mapa Atual da Região Metropolitana da Baixada Santista derada uma força motriz importante nos estudos do futuro, e é muito relevante para as impli- cações no âmbito da educação. Nas últimas décadas, embora algumas questões em relação ao comportamento e à estrutura da economia estejam mudando (no que diz às inanças, produção e distribuição de recursos, incluindo o fortalecimento inevitável de sua interdependência com fatores sociais, ambientais, políticos e tecnológicos que ultrapassam o local e se ampliam à esfera mundial), dando lugar assim à coniguração de um novo cenário ou paisagem econômica advin- dos dos avanços em novas tecnologias, que têm contribuído de forma essencial na reestruturação da atividade econômica, como, por exemplo, o acesso à internet, que permitiu a integração veloz e imediata dos mercados inanceiros e o intercâmbio de serviços e informações de todo tipo. O crescente desenvolvimento e uso de novas tecnologias constituem a força motriz do processo de globalização econômica. Na economia global eletrônica, as empresas privadas, os bancos e mi- lhões de investidores transferem grandes luxos de capital de forma virtual. Este reforço do capital inanceiro e transnacional gerou uma maior integração das economias do mundo. Se por um lado, a redução dos custos de transporte, a eliminação crescente de barreiras comerciais, a comunica- ção mais rápida de ideias, o aumento dos luxos de capital, entre outros, têm ajudado a fortalecer a integração, por outro, tem, estimulado o luxo migratório para países mais ricos. Além disso, nesta nova globalização denominada de “terceira onda”13 estão se criando novas zonas econômicas e culturais dentro e entre países. Exemplos: Hong Kong, o Vale do Silício na Califórnia, Bangladesh na Índia, Dalian em China e a região de Barcelona. Neste sentido, este poder econômico está sendo conduzido não apenas pelos países ricos, mas também por alguns países em desenvolvimento. Segundo informações do Banco Mundial, na- ções como Brasil, Rússia, Índia e China (países emergentes denominados BRIC) estão liderando as taxas de crescimento econômico, representando atualmente quase a quarta parte da produção mundial (23%). Hoje competem com países desenvolvidos como Estados Unidos, União Europeia e Japão, principalmente pelo aumento na demanda de consumo, exportações de manufaturas, produção industrial, fortalecimento do mercado de trabalho e aumento da participação no setor Fonte: Instituto Geográico e Cartográico Emplasa. Governo de São Paulo. de serviços, em particular das tecnologias da informação. No entanto, muitos governos de nações em desenvolvimento, a im de competir globalmente, Os municípios de Santos, Cubatão e Guarujá vêm apresentando crescimento acelerado como re- estão se tornando mais lexíveis na geração de políticas iscais e tarifárias, criando ambientes mais sultado do desenvolvimento de atividades industriais, comerciais, de serviços e portuárias. Nos favoráveis e atraentes para o investimento estrangeiro, e desempenhando um papel mais ativo últimos 30 anos do século XX atraíram luxos intensos de pessoas e famílias à região em procura nas organizações multilaterais através da assinatura de acordos relativos ao comércio. Da mesma de melhores condições econômicas, provocando uma reconiguração do uso do território carac- forma, esses países têm aumentado sua participação nas exportações de bens manufaturados, terizado por processos crescentes de urbanização de outros municípios e de áreas com espaços como é o caso do Brasil. disponíveis e melhores condições de habitabilidade. Assim, municípios como São Vicente e Praia É relevante que o investimento direto estrangeiro no Brasil tem aumentado de forma dramática, Grande, junto com o distrito de Vicente de Carvalho em Guarujá, transformaram-se em cidades- o que tem contribuído para o incremento do comércio exterior e para compensar o déicit em sua dormitório sendo um dos responsáveis pela crescente conurbação entre os municípios da Baixada balança de pagamentos. Segundo estudos de opinião realizados com executivos de grandes em- Santista, só afetada pelas limitações físicas tais como os canais do estuário de Santos e as áreas de presas do mundo, como o efetivado pela consultoria AT Kearney14, o Brasil é o quarto país favorito conservação ambiental. O quadro a seguir mostra o crescimento populacional do total da Região para investir, depois de China, Estados Unidos e Índia. As atividades de maior atração no Brasil são Metropolitana da Baixada Santista e, especiicamente, do município de Guarujá. o petróleo, automóveis e construção. O processo de migração e conurbação da Baixada Santista pode ser evidenciado nas altas taxas Conforme dados publicados na página web do Banco Central do Brasil, o país recebeu, em 2010, de crescimento populacional e no espetacular incremento da densidade demográica dos muni- um valor histórico de 48.462 milhões de dólares em investimento estrangeiro Direto (IED). O IED cípios de Praia grande, São Vicente e Guarujá. Entre 1980 e 1990, Praia Grande cresceu a um ritmo em projetos produtivos no ano passado foi de 86,7%, muito superior ao de 2009 e ultrapassando anual exponencial de 5,8%, quase que quadriplicando sua densidade demográica que passou de os 45 mil milhões de dólares recebidos em 2008. O setor de transformação foi o que atraiu mais 443 para 1300 habitantes/km2. São Vicente, nos anos 90, incrementou sua população a uma taxa investimento estrangeiro em 2010, seguido pelo primário, em especial, a extração de petróleo. Por anual de 3,0% e sua densidade demográica teve aumento de 1.330 para 1.700 habitantes/km2. sua parte, até abril de 2011, o IED totalizou 22,985 milhões de dólares, um valor quase três vezes Guarujá, entre 1980 e 2005 apresentou uma taxa média de crescimento demográico de 2,5%, maior que no mesmo período de 2010 que chegou a 7.880 milhões de dólares. Neste sentido, o praticamente duplicando sua densidade demográica, que saltou de 1.060 para 2.097 habitantes/ organismo emissor estima que para 2012 o IED vai se expandir ainda mais. km2. Este otimismo do Banco Central e, especialmente do governo brasileiro sobre o incremento de oportunidades de negócios internacionais para o Brasil nos próximos anos, está funda- Nesse sentido, hoje, o processo de migração e expansão urbana do Guarujá pode ser evidenciado mentado na abertura de grandes investimentos em infraestrutura para o Brasil poder a Copa nas altas taxas de crescimento populacional e no espetacular crescimento da densidade demográ- Mundial de Futebol em 2014 e as Olimpíadas em 2016 no Rio de Janeiro. Mas também há ica. As áreas baixas próximas às praias foram ocupadas pelos projetos imobiliários destinados a outros grandes projetos de investimento em curso – a expansão do Porto de Santos e o Pré- satisfazer a demanda dos veraneantes e do turismo. Por sua parte, a população migrante de baixa sal com a extração de petróleo na área o Tupi na Bacia de Santos no litoral de São Paulo – que renda foi ocupando de forma irregular as colinas, manguezais e outras áreas pouco aptas para vi- igualmente exigem investimentos em infraestrutura, com a construção de estradas, ferrovias, ver, de alta fragilidade ambiental. Segundo dados estatísticos da Prefeitura Municipal de Guarujá, linhas de energia e dragagem de portos. mais de cem mil pessoas habitam em moradias subnormais, com precárias condições sanitárias e Estes investimentos estrangeiros diretos são especialmente importantes para o Brasil porque deiciente oferta de serviços públicos essenciais. Calcula-se que mais de vinte mil pessoas vivem criam vínculos de longo prazo entre os países que investem no país, criando necessariamente abaixo da linha de pobreza. uma transferência de tecnologia e know-how. Como consequência, incentiva-se o comércio Os indicadores anteriores mostram claramente como a expansão urbana foi radiada nos muni- de serviços baseado no conhecimento. Por sua parte, no nível mundial, o setor de serviços cípios vizinhos e conurbanos a Santos. Este último mantém praticamente a mesma população, tem aumentado consideravelmente sua participação na economia desde finais do século XX, perto de 417.000 habitantes, e a mesma densidade demográica, de 1.550 habitantes/Km2 nos superando outros setores tradicionais da atividade econômica que estão diminuindo em im- últimos 30 anos. De acordo com as projeções do IBGE, no segundo ano da presente década, a portância. Há, portanto, uma tendência geral para uma economia de serviços intensiva em RMBS, especialmente a região circunvizinha ao Município de Santos, apresenta uma notável desa- celeração da expansão, chegando inclusive a uma estagnação populacional. 13 De acordo com alguns analistas da história, o mundo passou por três ondas de globalização desde o inal do século 19 aos dias de hoje: primeira onda de globalização, de 1870 a 1914; segunda fOrÇA MOtrIZ II. uma nova paisagem econômica onda de globalização, de 1950 a 1980, e terceira onda de globalização, de 1980 a atualidade. A economia é um dos fatores-chave do funcionamento da sociedade, razão pela qual é consi- 14 Empresa de consultoria empresarial At Kearney: http://www.atkearney.es/
- 85. Diário Oficial GuAruJÁ QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 85 conhecimento. Grande parte do comércio de serviços é baseado no conhecimento, de modo que hoje se fala de Se avaliarmos com mais profundidade o comportamento econômico de Guarujá na pre- uma “economia do conhecimento” facilitada pelos avanços da tecnologia da informação. Muitas sente década, podemos caracterizar dois ciclos bem definidos. O primeiro vai de 2000 a economias nacionais têm reduzido fortemente a sua dependência da indústria e agora dependem 2004, período em que o PIB teve um ciclo altamente recessivo evidenciado numa taxa de mais das atividades de serviços, especialmente nos países mais desenvolvidos. Esta tendência crescimento média anual de -5,4%. No segundo ciclo, compreendido entre 2004 e 2007, nas atividades econômicas para o setor de serviços baseada em conhecimento fortalece o papel a economia municipal recupera seu dinamismo crescendo a um ritmo médio de 3,9%. O econômico dos países que decidem investir nesta área dinâmica e complexa. Mas este desenvol- mais significativo deste comportamento é o fato de que os ciclos anteriores são coinci- vimento exige uma formação especializada de seu mercado de trabalho como engenheiros de dentes com os observados na economia nacional e estadual. Efetivamente, nos quatro software, especialistas em biotecnologia, biogenética ou robótica. primeiros anos da presente década, tanto a economia nacional como a paulista mostra- Um dos elementos que explica o fortalecimento da economia do conhecimento é o investimento ram taxas de crescimento anual medíocres, 2,5% e 1,5%, respectivamente, voltando a se em pesquisa e desenvolvimento (P+D). Segundo a CEPAL (2006), a América Latina, contribui, em recuperar no segundo período analisado, época em que o PIB do Brasil cresceu em média média, com cerca de 2% das despesas mundiais totais em P+D. Além disto, o “Relatório sobre a a uma taxa de 4,2%, e a do Estado de São Paulo a uma taxa pouco mais elevada, 4,7%. Con- Ciência 2010” realizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura trário ao pobre crescimento econômico de Guarujá entre os anos de 2005 e 2007, o país (UNESCO), airma que apenas quatro países da América Latina (Argentina, Brasil, Chile e México) em seu conjunto e o Estado de São Paulo passaram por um período de rápida expansão concentram 90% dos investimentos em P+D provenientes fundamentalmente de fundos públi- econômica que se manteve até finais de 2008. Assim, a economia brasileira no quatriênio cos. Embora o Brasil represente 60% dos investimentos em P+D feitos na América Latina, este compreendido entre 2005 e 2008 teve um comportamento excepcional se expandindo nível de investimento ainda é baixo se comparado com o de países desenvolvidos como Estados a uma taxa exponencial média anual de 5,0%.Neste mesmo período, o PIB do Estado de Unidos, Alemanha, França, Reino Unido e Japão, que, juntos, representam 66% do gasto total Estado de São Paulo cresceu acima da média anual nacional (6,1%). mundial em P+D, segundo dados de 2006 da CEPAL. O “Relatório sobre a Ciência 2010” da UNESCO airma assim mesmo que, enquanto a América La- Brasil, Estado de São Paulo, Baixada Santista e Guarujá tina e o Caribe gastam apenas 0,67% do PIB total da Região em P+D, no conjunto dos países da Taxa de Crescimento Média Anual do PIB Real 1999 – 2010 OCDE a despesa bruta média em P+D atinge 2,28% do PIB. Vale destacar que na América Latina e RMBS sem o Caribe, o Brasil representa quase a metade do número total de pesquisadores na Região (1,7% de 3,5%). Ano Brasil São Paulo RMBS Santos Guarujá Vale destacar que os avanços cientíicos e tecnológicos e o consequente desenvolvimento econô- 2000 4,3% 4,3% 2,3% 10,1% 13,0% mico de uma região vão depender da importância dada pelos governos de investir pesadamente 2001 1,3% 0,4% -0,8% -2,3% -11,8% em P+D. 2002 2,7% 1,2% 20,7% -1,9% -10,7% Tendência2.1: Economia de Guarujá pouco dinâmica, pouco diversiicada e altamente sazonal 2003 1,1% -0,4% -2,3% 3,0% 4,4% A análise da informação disponível sobre os agregados econômicos de Guarujá assinala como ten- 2004 5,7% 6,1% 1,4% -0,6% -11,2% dência evidente o esgotamento do modelo de desenvolvimento econômico do município, o qual tem perdido capacidade na geração e distribuição equitativa de riqueza e no aproveitamento das 2005 3,2% 3,5% 20,0% 5,5% 14,3% oportunidades oferecidas pelo novo contexto econômico nacional, estadual e, inclusive, regional. 2006 4,0% 4,0% 5,0% 3,9% 4,1% Esse esgotamento é indubitavelmente responsável pela situação de exclusão social, pobreza e 2007 6,1% 7,4% 11,4% 5,1% 1,9% deterioração ambiental que tem se agravado nos últimos vinte anos no Município. 2008 5,2% 5,9% 11,0% 2,0% 4,8% Entre 2000 e 2007 tanto a economia do Brasil como a do Estado de São Paulo cresceram a um 2009 -0,6% 1,1% ritmo anual pouco satisfatório, ou seja, 3,0%, um pouco acima da média apresentada nas décadas de 70 e 80 – a chamada década perdida, que pôs im ao ciclo de expansão vivido nos anos 70, o do 2010 7,5% 6,9% milagre econômico. Neste mesmo período o PIB de Guarujá mostrou um crescimento exponencial Fonte: IBGE anual negativo na ordem de 1,2%. Se considerarmos o período de 1999 a 2007, essa porcentagem é ainda mais alta, na ordem de 1,9%. Assim, na primeira década do Século XXI Guarujá sofreu uma perda importante de sua riqueza econômica e de sua capacidade de geração de emprego e renda. Brasil, Est ado de São Paulo, Baixada Sant ist a e Guaruj á Taxa de Cresciment o Média Anual do PPI B Real 1 9 9 9 – 2 0 1 0 14% 11,8% 12% 10% 7,6% 8% 6,3% 6% 4,8% 4,6% 5,2% 3,7%3,6% 4,1% 4% 2,8% 2,7% 1,8% 2% 1,0% 0% -0,4% -2% Brasil -4% São Paulo RMBS -6% RMBS sem Santos -8% Guarujá -7,3% -10% 2000 al 2008 2001 al 2004 2005 al 2008 Fonte: IBGE É provável que a economia de Guarujá tenha experimentado um comportamento muito positivo em 2008, reflexo em parte da expansão macroeconômica do país e do Estado. Estimativas com base nos resultados do Valor Adicionado da Secretaria da Fazenda do Es- tado de São Paulo, utilizada para a distribuição do ICMS, mostram um crescimento do PIB O comportamento anterior se relete na perda de participação de Guarujá no PIB do Estado que de Guarujá próximo a 6,0%. Porém, também é muito provável que em 2009 a economia passou de 0,48% em 1999 a 0,32% em 2007 e na queda, igualmente, da importância econômica da municipal tenha sido impactada fortemente pela crise causada pela débâcle do sistema Região Metropolitana da Baixada Santista que diminuiu de 10,22% em 2002 a 8,3% em 2007. financeiro internacional.
- 86. 86 QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GuAruJÁ Em primeiro lugar destaca-se uma tendência com um maior peso do setor de serviços. Efetivamen- Municípios da Baixada Santista Taxa de Crescimento Média Anual do PI B Real 2001 – 2008 te, entre 2000 e 2007 os serviços incrementaram em 4,2% sua participação no valor adicionado 22% municipal, passando de 71,7% a 75,9%, signiicando, no mesmo período, uma queda de 3,5% na 19,4% participação do setor industrial. Ressalte-se o fato que dito incremento é explicado basicamente 18% pelo aumento altamente signiicativo da participação da Administração, Saúde e Educação Públi- 14,5% cas (APU) no valor adicionado municipal, que salta de 15,4% no ano 2000 para 21,2% em 2007. 14% Tudo isso signiica então que a economia de Guarujá vem cada vez mais aumentando sua de- pendência do setor público e diminuindo o peso das atividades de serviços privados onde se 10% 7,5% encontram majoritariamente os segmentos que atendem o turismo, os processos de moderni- 6,8% 6% 6,3% 5,2%5,3% 6,1% zação necessários aos setores produtivos materiais e aos padrões de consumo mais elevados e 4,5% 3,9% soisticados. 2,6% 2% 1,4% 0,2% 0,3% Guaruj á -0,3% -0,2% -2% Dist ribuição set orial Valor do Adicionado -2,6% 1999 – 2007 Bertioga Cubatão Guarujá 60,0% -6% 56,5% 56,2% 56,0% Itanhaém Mongaguá Peruíbe 55,1% 54,5% 53,6% 54,8% 54,7% -7,3% 52,2% Praia Grande Santos São Vicente -10% 50,0% Fonte: IBGE 2001/2004 2005/2008 40,0% Os resultados anteriores dos ciclos do PIB de Guarujá evidenciam, como característica preocupante da sua economia, baixa ou nula correlação com as economias nacional e estadual. Assim, Guarujá aproveitou muito 30,0% 27,8% 27,9% 27,8% 29,7% pouco a expansão macroeconômica acontecida desde 2005, sendo que no período de desaceleração do 26,2% 23,0% 26,5% 24,4% 23,2% PIB nacional, no início dessa década, a economia do município sofreu uma forte contração. Tendência muito 20,0% 18,5% 20,1% 19,1% 19,8% 21,2% 17,4% diferente é observada no caso da economia da Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS) que se ex- 16,3% 15,1% 15,4% pande aceleradamente entre 2005 e 2008 a uma taxa média anual de 11,8%. Comportamento explicado ba- 10,0% sicamente pelo crescimento experimentado pelas economias dos municípios de Santos e Cubatão, as quais cresceram nestes anos a taxas médias de 15,6% e 6,8%, respectivamente. Ainda assim, o Guarujá desde o 0,0% ano 2000 vem reduzindo sua participação no PIB do Estado de São Paulo. Em 2000 sua taxa de participação 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 era de 0,48% e em 2008 decresceu para 0,32%. Fonte: IBGE Industria APU Serviços Participação de Guarujá no PI B do Estado de São Paulo 1999 a 2008 Ao contrário do observado em Guarujá, nos primeiros sete anos dessa década, o Estado de São 0,50% Paulo e a RMBS não apresentaram uma mudança significativa na estrutura do valor adi- 0,48% 0,48% cionado. No Estado, tanto a indústria como os serviços mantém mais ou menos seus res- 0,45% pectivos pesos na economia (30% e 68%, respectivamente). A mesma coisa acontece na 0,44% RMBS, onde os dois setores apresentam quase que a mesma importância do Estado. Da 0,43% 0,41% mesma forma, nos dois casos não se vislumbra um crescimento da representatividade dos 0,40% serviços da administração pública (APU) no valor adicionado. No Estado esse subsetor de 0,38% 0,38% atividade econômica representa em média apenas 9,0 % do valor adicionado, e na RMBS 0,38% 12,7%. A introdução da atividade portuária em Guarujá, com a implantação do terminal 0,35% 0,35% 0,34% portuário de Conceiçãozinha não parece ter alterado significativamente sua estrutura 0,33% 0,32% 0,32% produtiva, 0,33% Diante da tendência claramente evidenciada do esgotamento do modelo de desenvol- 0,30% vimento econômico do município de Guarujá mostrada nessa análise, a classe dirigente 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 do município, com a coordenação do Governo Municipal, tem como principal desafio a formulação de uma estratégia de desenvolvimento de longo prazo, direcionada ao apro- As causas das tendências anteriores relacionadas com a economia de Guarujá têm de ser estudadas veitamento das oportunidades abertas pelo forte crescimento econômico que virá, nos de forma mais aprofundada para se construir uma política de desenvolvimento de longo prazo, que próximos anos, como consequência dos elevados investimentos necessários para implan- remova as limitações estruturais do setor produtivo municipal. Porém, uma rápida análise da informa- tação e operação do Pré-sal e a exploração das vantagens competitivas do Município no ção disponível quanto à estrutura do valor adicionado municipal mostra algumas características que setor de turismo e de logística, especialmente no turismo receptivo e transporte inter- podem servir como hipóteses iniciais da evolução recente da economia de Guarujá. modal. Tendência 2.2: Desafios gerados pelo desenvolvimento do Pré-sal Guaruj á O Pré-sal é um projeto de empreendimento de extração de petróleo na área de Tupi, pro- Comport ament o do Valor Adicionado Set orial 1 9 9 9 – 2 0 0 8 Í ndice 1 9 9 9 = 1 0 0 duto das recentes descobertas de petróleo e gás natural na Bacia de Santos no litoral de 125 São Paulo. Prevê-se nos próximos anos a extração de bilhões de barris em profundidades 115 Industria Serviços APU Total entre 5 mil e 7 mil metros. Este projeto de exploração, produção, transporte e refino de petróleo e gás natural são vitais para fortalecer a economia nacional, além de colocar o 105 Brasil entre os dez maiores produtores e exportadores de petróleo do mundo e “em uma 95 das maiores potências mundiais em geração de energia”, segundo o Relatório Final de Atividades da CESPEG. 15 85 O Pré-sal abre novas oportunidades não só para o Brasil, como também para os municí- 75 15 A Comissão Especial de Petróleo e Gás do Estado de São Paulo (Cespeg) foi criada no 65 ano 2008 com dois propósitos: (i) avaliar os impactos sociais, ambientais, econômicos e iscais ge- 55 rados pelas atividades petrolíferas no litoral do Estado, e (ii) propor ao Governo do Estado de São 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 Paulo ações necessárias ao pleno desenvolvimento das atividades. (Relatório Final de Atividades, Fonte: IBGE Petróleo & Gás no Estado de São Paulo: Panoramas, desaios e políticas públicas, 2008-2010).
- 87. Diário Oficial GuAruJÁ QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 87 pios que compõem a Bacia de Santos no litoral de São Paulo. No entanto, o aproveitamen- período básico de três anos, com especialização mais condizente com as atividades das to das oportunidades trazidas pelo desenvolvimento da atividade petrolífera exigirá do empresas do setor; cursos de mecatrônica, siderurgia, mineração, papel e celulose, con- governo estadual e das administrações municipais influenciadas pelo projeto o fortaleci- strução civil, produção sucroalcooleira e outros para a indústria de base em geral: expan- mento de suas capacidades, obrigando-os a se preparar em várias esferas, principalmente são da área de química; nos planos econômico, ambiental, social, educacional e tecnológico. Promoção do EJA (Ensino de Jovens e Adultos) para a formação básica e técnica de mão de obra operária conforme as demandas do setor, promovendo a inclusão no conteúdo Mapa da Província Petrolífera do Pré-sal curricular de novas qualificações técnicas; Analisar modos de formar e reter professores na área de petróleo, especialmente em cur- sos técnicos. Mas para aproveitar as oportunidades oferecidas pelo Pré-sal é necessário que as prefeituras e as instituições de ensino em geral sejam atores ativos no processo, seja efetivando estas propostas, seja empreendendo estratégias direcionadas a melhorar a qualidade do sistema de educação, reforçar a cobertura, fortalecer a infraestrutura e tornar a educação pertinente para enfrentar com efetividade os desafios postos por projetos como o Pré-sal, tendo sempre em vista que este , não é o único desafio atual enfrentados atualmente pelos municípios, como o Guarujá, por exemplo. Em termos concretos, com o desenvolvimento do Pré-sal, o Guarujá pode explorar suas po- tencialidades para fazer parte da rota petroleira aeroportuária, destacando-se assim no litoral de São Paulo, com uma infraestrutura e oferta de serviços altamente especializados como os que exigem um empreendimento com as características e magnitude do Pré-sal. Embora as atuais condições de atraso na oferta de educação superior e tecnológica no muni- cípio, Guarujá tem de realizar grandes esforços para competir e fazer frente à demanda do alto componente tecnológico próprio deste grande empreendimento. Portanto, um de seus obje- tivos é potencializar o desenvolvimento do município, atendendo aos padrões de avanço da era da tecnologia e do conhecimento através do apoio à instalação no município de institutos científicos e tecnológicos de modo tal que seja atrativo para as empresas do setor petrolífero, mas também contribuindo para o ingresso de instituições de educação técnica, tecnológica e superior voltadas à preparação pertinente de mão de obra altamente qualificada. De outro Fonte: www.petrobras.com modo, poderá perder esta oportunidade, com a ameaça de que seja contratada mão de obra oriunda de outros municípios ou regiões do país, mantendo, assim, os guarujaenses mais uma Nesta direção, a Cespeg elaborou e apresentou o “Relatório Final de Atividades 2008-2010”, com vez à margem deste ciclo virtuoso de crescimento que começa a se avizinhar do município. a inalidade de analisar o panorama das demandas requeridas até 2030, além de proporcionar Outros dos benefícios trazidos pelo Pré-sal para o Município de Guarujá, para o governo es- recomendações importantes para atender o desaio colocado pelo projeto do Pré-sal. Para isto, a tadual e os outros municípios, é a arrecadação extra por meio de: (i) impostos, como ICMS e Comissão foi dividida em nove grupos de trabalho (GT) responsáveis por nove temas especializa- ISS e, (ii) o recebimento de participações governamentais, provenientes da receita advinda da das, no que se destaca o Grupo 2 de Formação de Mão de Obra. Como resultado destas avaliações exploração e produção do petróleo e gás natural, entre as quais iguram os royalties e as partici- e propostas de ação dos GT, foi criado o “Programa Paulista de Petróleo e Gás Natural, que envolve pações especiais. um conselho composto por 14 secretarias de Estado, prefeituras do litoral paulista, entidades em- Tendência 2.3: Desaios da expansão do Porto de Santos presariais e diversos institutos de ensino e pesquisa” (Relatório Final de Atividades, pág. 9). No referente à qualiicação, a Comissão ressaltou a escassez na zona de oferta de mão de obra O Porto de Santos, localizado na cidade de Santos, no Estado de São Paulo, é o maior da América técnica, profissional ou com capacidades especializadas para atender às necessidades das Latina, e o principal porto brasileiro. Com uma extensão de cais de 13 km e uma área total de atividades petrolíferas. Neste sentido, foram estudadas as “principais demandas por formação 7.700.000 m², o porto movimenta o equivalente a 25% do valor total da carga do Brasil, segundo de profissionais, especializados ou não, e também a estruturação de cursos e grades curricu- informações do Relatório Anual 2010 da CODESP (Companhia das Docas do Estado de São Pau- lares da mão de obra para promover a capacitação adequada” (pág. 42). lo). Conta com 61 berços de atracação, dos quais 49 são públicos e os restantes são de terminais privativos. Vale destacar que em 2006, o Governo Federal criou o PROMINP (Plano Nacional de Qualifica- ção Profissional), com o fim de suprir as demandas de qualificação de mão de obra requeri- da pelo setor do petróleo, especificamente pelos projetos de empreendimento da Petrobras. Outro dado relevante é o fato de o Estado de São Paulo possuir as melhores universidades públicas do país, com “oito núcleos dedicados à pesquisa e ao ensino relacionado ao setor de petróleo, além de oferecer cursos em praticamente todas as áreas demandadas pelo setor.” (pág. 52). Mas é preciso continuar a criar e fortalecer outras ações dirigidas a atender as necessidades de mão de obra. No Relatório, a Cespeg define os seguintes macros objetivos e estratégias para a formação de mão de obra qualificada para enfrentar os desafios do Pré-sal, especialmente para a área do litoral paulista (pág. 144): Mapear as demandas do setor, destacadamente aquelas ainda não atendidas pelo PROM- INP e pelo SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), para a expansão da oferta de cursos de qualificação e formação. Neste sentido, recomenda-se criar um observatório para acompanhar e receber as demandas do setor; Qualificar a mão de obra de perfil operário em ensino básico e técnico; Fonte: Imagem extraída da capa do Relatório Anual 2009 do Porto de Santos, apresentado no site Ampliar o número de vagas em cursos técnicos e tecnológicos relacionados ao setor de da CODESP. petróleo e gás; Em 2008, o Porto de Santos alcançou a 41ª colocação no ranking dos maiores portos do mun- Ampliar as vagas de especialização, mestrados e doutorados no setor de petróleo e gás do16, com um total de 2.674.975 milhões de teus (unidades equivalentes a contêineres de 20 pés). em universidades públicas e institutos de pesquisas; Sendo que os quatro primeiros portos com maior movimentação no mundo estão localizados na Melhorar a qualidade da educação básica oferecida pelo sistema de ensino com o fim de China: Cingapura (29,0), Xangai (28,0), Hong Kong (24,5) e Shenzhen (21,4). que as pessoas possam aproveitar melhor os cursos de capacitação técnica e tecnológica proporcionados nas instituições; Expansão da oferta de cursos de qualificação e formação: cursos de engenharia com 16 O ranking é publicado a cada ano pela empresa inglesa Container Management.
- 88. 88 QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GuAruJÁ No referente à movimentação de carga, o Porto de Santos dobrou em 10 anos, passando de 34 Fonte: Relatório Plano de Expansão do Porto de Santos, CODESP. milhões de toneladas em 1994 para 68 milhões em 2004. Em 2009 atinge os 83.2 milhões de to- O projeto de expansão do Porto de Santos contempla grandes investimentos na sua margem es- neladas. querda onde se localiza o município de Guarujá. Especiicamente na área da Conceiçãozinha para a qual se prevê uma ampliação de 341.500 m² para a implantação de dois berços de atracação Movimentação da Carga do Porto de Santos (em milhões de toneladas) que demandará investimentos em torno de R$ 580 milhões. No caso da Prainha estão previstos investimentos da ordem de R$ 654 milhões para ampliar uma área de 200.000 m² que possibilitará 80,7 81,1 83,2 a operação de dois berços de atracação. 76 A movimentação 68 72 Esses empreendimentos sempre foram considerados estratégicos e prioritários para a expansão dobrou em 10 anos 60 da margem esquerda do Porto de Santos. Mas sua implantação tem sido objeto de polêmicas e 53 críticas pelos impactos sociais e ambientais que acarretam. Por exemplo, na área da Conceiçãozi- 48 nha calculava-se que em 2007 moravam cerca de 1.700 famílias, ou seja, mais de 6 mil pessoas que 42 43 36 38 39 devem ser removidas para dar espaço aos planos de expansão do Porto de Santos. 34 35 A ampliação do Porto de Santos impactará, portanto, na sociedade guarajuense com efeitos so- ciais, econômicos e ambientais, mas também trará benefícios inanceiros e iscais para o Governo Municipal de Guarujá. Tendência 2.4: De um turismo de veraneio a outros tipos de turismo O aumento importante no plano internacional de atividades produtivas como o turismo faz desta 94 95 96 97 98 99 /00 /01 /02 /03 /04 /05 /06 /07 /08 /09 uma oportunidade econômica em um mundo globalizado. No entanto, a tendência é o surgimen- to ou fortalecimento de outros tipos de turismo diferentes do tradicional turismo de sol e praia, Fonte: CODESP – Relatório anual 2010. colocando-se em destaque os turismos de saúde, ecológico, de negócios, ou de esporte. Desta Embora o Porto de Santos seja o maior do Brasil e da América Latina, é importante melhorar e ampliar forma, o turismo em termos gerais vem ganhando maior importância em todo o mundo, impac- sua infraestrutura, com o im de acompanhar a maior demanda do mercado resultante do crescimento tando na geração de empregos diretos e indiretos, fortalecendo ainda mais o setor econômico de acelerado do país, e fazer frente às deiciências apresentadas pelo sistema portuário. Esta preocupação serviços e exercendo grande inluência no desenvolvimento social e ambiental dos países. levou o Governo Federal, através da Secretaria de Portos (SEP), e a autoridade portuária da CODESP a Em termos gerais, as tendências mundiais do turismo são favoráveis. O relatório da Organização empreenderem projetos de infraestrutura de grande alcance para a expansão do Porto objetivando Mundial do Turismo - OMT, “Panorama OMT do Turismo Internacional. Edição 2011” airma que nas “direcionar o crescimento do maior porto da América Latina em relação às suas demandas”, mas funda- últimas seis décadas o turismo mundial “tem experimentado uma constante expansão e diversi- mentados no Plano de Expansão e no Estudo de Acessibilidade do Porto de Santos17. icação”, signiicando um forte desenvolvimento neste setor econômico e o surgimento de novos destinos diferentes das tradicionais viagens turísticas para a Europa e América do Norte, colocan- O Plano de Expansão do Porto de Santos prevê, num cenário otimista de comércio exterior do Brasil para do em destaque as regiões emergentes e em desenvolvimento. os três próximos quinquênios, que em 2024 o Porto deverá movimentar 230 milhões de toneladas. Cifra es- De acordo com o Barômetro OMT do Turismo Mundial18, o turismo internacional tem-se conso- pecialmente signiicativa levando em consideração que atualmente o Porto tem uma capacidade instalada lidado nos últimos 15 anos apesar do declínio ocorrido em 2009 quando sofreu uma queda do de movimentação de, em média, 115 milhões de toneladas. Prevê-se assim a triplicação da quantidade de 4,3% em relação ao período 2008, em consequência, entre outros, da crise inanceira mundial, da contêineres movimentados, passando dos 3,1 milhões de TEUs para 9 milhões de TEUs. recessão econômica, do pobre desempenho do turismo de negócios, da substituição do turismo Conforme o Plano, os projetos estão direcionados à expansão do cais santista, à instalação de internacional pelo turismo doméstico, da detecção da pandemia A (H1N1) e dos desastres naturais novos terminais de passageiros, contêineres, e cargas (veículos e granéis sólidos e líquidos), à im- acontecidos em alguns países. Mas em 2010, o comportamento do luxo turístico internacional plantação de novos berços e à dragagem de aprofundamento do canal. Somado a esta nova infra- cresceu 6,6% chegando aos 940 milhões de turistas, embora este crescimento se deva pela recu- estrutura, o governo brasileiro decidiu trabalhar na mudança da matriz de transporte com o im de peração mais rápida das economias emergentes (+8%) em relação às mais avançadas (+5%). No atender o crescimento previsto de movimentação de carga e, também, equilibrar o sistema modal, entanto, continuam sendo França, Espanha, Estados Unidos, China e Itália os principais destinos “desafogando, assim, o caótico trafego rodoviário”. Só o sistema rodoviário Anchieta–Imigrantes no mundo. Quanto aos países pertencentes à América Latina, os únicos que iguram dentro dos movimenta 33 milhões de veículos por ano. Por isso, estão sendo construídas novas vias de acesso cinquenta com maior atividade turística receptiva são México, Brasil e Argentina. Por regiões, a ao Porto de Santos com projetos de infraestrutura logística nos modais ferroviários, rodoviários, América do Sul registrou um incremento de 17% no primeiro semestre de 2011, concentrando hidroviários (na Baixada Santista), transporte por esteiras e dutoviários. 2,2% da participação no luxo turístico internacional, tendência que continua a crescer conforme as previsões feitas pela OMT. Comportamento do Fluxo Turístico Internacional - 1995-2010 (Milhões de chegadas) Fonte: Organização Mundial do Turismo - OMT O Secretario Geral da OMT, Taleb Rifai, adverte, contudo, que o turismo enfrenta “incertezas persis- tentes” como o alto desemprego e o aumento das medidas de austeridade pública, produto das crises em países membros da União Europeia como Espanha, Grécia e Itália, e a incerteza gerada pela crise da dívida dos Estados Unidos. Não obstante, o Índice de Coniança19, elaborado também pela mesma OMT, demostra que as tendências futuras do turismo internacional são bastante posi- tivas, e que este deve continuar crescendo. Nesta direção, o documento Turismo: Panorama 2020 elaborado pela OMT prevê que as chegadas internacionais estarão próximas de 1.600 milhões de turistas, dos quais 400 milhões serão viagens de longa distância. Isso signiica que quase dobrará os 940 milhões registrados no período 2010, e triplicará os 536 milhões de 1995. Evidenciando, assim, o crescimento persistente da atividade econômica do turismo, embora em alguns anos o setor vivesse uma diminuição especialmente pelo impacto negativo gerado pelas crises econô- 18 O Barômetro OMT do Turismo Mundial é elaborado pela Organização Mundial do Tu- rismo com o intuito de fazer um acompanhamento regular das tendências do turismo no curto 17 O Plano de Expansão do Porto de Santos foi desenvolvido pelo Banco Interamericano de prazo, e é publicado três vezes por ano (janeiro, junho e outubro). Desenvolvimento (BID), em parceria com a Secretaria de Portos (SEP). Já o Estudo de Acessibilida- 19 O Índice de coniança da OMT é elaborado a cada ano com base em pesquisas realizadas de foi realizado pela Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE), com o aos membros que compõem o Grupo de Peritos da Organização, hoje com 350 participantes em propósito de complementar a pesquisa do BID. todo o mundo.
- 89. Diário Oficial GuAruJÁ QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 89 micas em nível mundial, especialmente em 2003 e 2008. Para 2020, também se prevê que as três 68.2 milhões de passageiros; frente ao ano de 2005 que chegou a 43,1 milhões e no ano 2000 alcan- primeiras regiões receptoras serão Europa, Ásia Oriental e o Continente Americano. çou apenas 28,5 milhões de passageiros. Em relação ao tipo de turismo, em 2010 as viagens de lazer, recreio e férias representaram pouco Na Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS), os municípios de Guarujá, Praia Grande e mais da metade de todas as chegadas de turistas internacionais (51%), enquanto 15% dos turistas São Vicente caracterizam-se por suas ofertas de lazer de veraneio e turismo. Em especial, Guarujá internacionais indicaram razões de negócios ou proissionais, 27% o izeram por outras razões di- abriga um mercado turístico de renda mais elevada, sendo o turismo uma atividade fortemente versas, tais como tratamentos de saúde, visitas a parentes e amigos, entre outras, e 7% não especii- representativa no município. Segundo o IBGE, em 2008, 47,5% do PIB do Guarujá correspondeu ao caram motivos. Embora o turismo de lazer, recreio e férias siga representando a metade das razões setor de serviços privados, frente à participação do 21,5 do setor industrial no PIB total municipal. das viagens internacionais, os outros tipos de turismo como os de negócios e saúde continuam Outras estatísticas reforçam a importância do turismo na cidade. Conforme o Censo 2010, 61,8% a crescer. Entre 2009 e 2010, a renda gerada pelo turismo internacional cresceu 4,7% em termos do total de domicílios particulares de Guarujá encontrava-se não ocupados, sendo que desta por- constantes (de 851 milhões a 919 milhões de dólares estadunidenses). Além disso, estima-se que centagem de domicílios não ocupados, 94,9% são de uso ocasional. Estes resultados podem estar o turismo contribui hoje com cerca de 5% no Produto Interno Bruto (PIB) mundial e que gera entre relacionados com o uso direcionado ao veraneio. Os bairros onde se concentram estes domicílios 6% e 7% do número total de empregos diretos e indiretos. não ocupados são, em ordem de importância numérica: Pitangueiras, Enseada I, Astúrias, Enseada Especiicamente o Brasil é um país de forte atrativo turístico tanto por sua riqueza ecológica, cultu- II, Tortuga e Tombo. ral e esportiva quanto por seu desenvolvimento e estabilidade econômica nos últimos anos, sendo Domicílios Particulares Ocupados e Não Ocupados em Guarujá hoje a 7ª economia do mundo. Estas fortalezas oferecem ao país, nos próximos anos, um cenário fa- Censo 2010 vorável para o inluxo de turistas, convertendo-o num centro internacional de turismo de negócios e em referência mundial no turismo de aventura e esportes. Valem destacar que o país sediará nos Fonte: Censo 2010, IBGE. próximos anos grandes eventos esportivos como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, fatos que aumentam a expectativa de um aumento considerável no inluxo de turistas estrangeiros para os O setor dos serviços relacionados direta ou indiretamente com o turismo tem crescido também no próximos anos. Segundo dados do Ministério de Turismo do Brasil, durante o ano de 1995 entraram Município. Em 2009, o número total de estabelecimentos de comércio, alojamento e alimentação e no país 1.991.416 turistas de nacionalidade estrangeira, enquanto em 2010 o turismo receptivo atividades administrativas e serviços complementares registrados, foram, segundo dados de IBGE, alcançou 5.161.379 de turistas, um incremento de quase três vezes em 16 anos, como mostra o 6.761; e em 2006 6.489, um incremento de 4%. O Gráico a seguir mostra a evolução destas ativida- gráico abaixo sobre o comportamento do luxo turístico internacional no Brasil. des no município durante o período 2006-2009. Número de empresas e outras organizações relacionadas com o turismo no Guarujá. 2006 – 2009 Comportamento do Fluxo Turístico Internacional - 1995-2010 (Chegadas de turistas ao Brasil) Fonte: IBGE Fonte: Anuário Estatístico de Turismo do Brasil, 2011. Ministério do Turismo. FORÇA MOTRIZ III. Transformações no Mercado de Trabalho A chegada de turistas ao Brasil em sua maior proporção é pela via aérea, sendo que em 2010 o 70% O mercado de trabalho tem sofrido transformações nos últimos 20 anos. A globalização econô- foi por este meio, seguido pelo uso do transporte terrestre (27,1%), e em menor volume pelos trans- mica, o aumento da lexibilidade nas regulações estatais sobre o mercado de trabalho e as rela- portes marítima (2,2%) e luvial (0,75). A tendência é que esta proporção vai continuar. ções laborais e a incessante inovação tecnológica têm criado um novo cenário laboral. A transição destes fatores tem permitido às empresas entrar em novos mercados internacionais e impulsionar Chegadas de turistas ao Brasil, segundo vias de acesso – 2010 variações na organização dos seus sistemas produtivos e na contratação de pessoal com níveis de formação de maior qualiicação e pertinente às novas exigências tecnológicas, produtivas e orga- Fonte: Anuário Estatístico de Turismo do Brasil, 2011. Ministério do Turismo. nizacionais. Como consequência, o sistema educacional está experimentando as pressões dessas mudanças nos processos de oferta e demanda laboral. Os anteriores dados de crescimento do turismo nos últimos anos no Brasil evidenciam a importân- Cinco grandes tendências evidenciam atualmente estas transformações no mercado de trabalho: cia econômica deste setor. De acordo com o relatório “Impacto Econômico de Viagens e Turismo (i) O problema do aumento persistente do desemprego que preocupa os governos nacionais, tanto 2011”, realizado pelo Conselho Mundial de Viagem e Turismo em parceria com a Universidade de dos países desenvolvidos quanto dos países em desenvolvimento; (ii) a demanda por trabalhado- Oxford, estima-se que as atividades de turismo no Brasil (hotéis, agências de viagens, companhias res com um peril de qualiicação e de capacidades muito diferentes às do passado; (iii) o aumento aéreas e serviços de transporte terrestre) representarão, em 2011, 3,3% do PIB total nacional20, o do trabalho a distância, ou que se denomina como teletrabalho. Na atualidade há uma maior oferta que signiica uma renda de R$ 206,9 bilhões. Segundo a EMBRATUR, em 1989, o setor representou de força laboral qualiicada independente que oferece seus serviços às organizações em forma de 2,55% do PIB nacional. Assim, os dados mostram como aumentando a importância do turismo no consultorias ou assessorias, aproveitando os avanços das tecnologias da informação e da comuni- desenvolvimento e crescimento da economia brasileira. Espera-se também que em 2011 o setor cação; (iv) O maior acesso das mulheres ao sistema educacional técnico e superior tem permitido a gere 2,8 milhões de empregos formais, número acima do 2,27 milhões de pessoas empregadas em elas o aumento de sua participação no mercado de trabalho proissional, e (v) as inovações tecno- 2008. A previsão é que para 2021 o turismo participe com um total de 3,5 milhões de empregos, lógicas têm criado e fortalecido as indústrias do conhecimento e o setor de serviços. atraia 10,6 milhões de turistas estrangeiros e gere R$ 38,7 bilhões, frente aos R$ 12,5 bilhões que se Tendência 3.1: Prolongado Aumento Mundial do Desemprego estima gastarão em 2011 os turistas estrangeiros no Brasil. Claramente, o desemprego representa um dos problemas ainda não resolvidos não só nos países Somado ao anterior, prevê-se que os investimentos realizados pelo país para o setor do turismo em desenvolvimento como nos países desenvolvidos com economias avançadas onde este se tem aumentarão consideravelmente, incrementando sua participação nos investimentos totais da eco- agravado como resultado das últimas crises econômicas e inanceiras globais. O atual contexto nomia nacional de 5,8% em 2011 para 6,3% em 2021. No que se refere à entrada de divisas pela de instabilidade econômica global tem gerado forte incerteza e fragilizado o mercado laboral já atividade turística, esta tem tido um desempenho ótimo nos últimos anos. Em 2006, a receita cam- saturado, provocando uma crise do emprego que pode colocar em risco a estabilidade social dos bial turística alcançou US$ 4,32 bilhões e em 2010 chegou aos US$ 5,9 bilhões, um incremento de países. A Organização Internacional do Trabalho – OIT estima que o desemprego no mundo tenha 36,5% em quatro anos. A maioria dos estrangeiros que visitam o país é proveniente da Europa e da aumentado e mais de 30 milhões desde 2007. América do Sul. Embora a partir de 2010 a economia global tenha apresentado uma recuperação, esta não foi su- Segundo a EMBrAtur, os destinos mais visitados pelos estrangeiros são rio de Janeiro, foz iciente para criar novos empregos e de qualidade, e a situação pode piorar com a crise iscal dos de Iguaçu e São Paulo, respectivamente. Mas os turistas estrangeiros que entram no país Estados Unidos. Segundo o Relatório “Tendências Mundiais do Emprego 2011”, a OIT prevê que por razões de negócios, eventos e convenções procuram São Paulo, rio de Janeiro e Porto pelo terceiro ano consecutivo a taxa de desemprego mundial continuará a crescer, icando em 6,1% Alegre. em 2011, o que equivale a 203.3 milhões de pessoas desempregadas. Por efeito da crise econômica de 2008, o desemprego nas pessoas jovens entre 15 e 24 anos passou de 1.1 milhão em 2007/2008 Também o turismo doméstico no Brasil vem crescendo nos últimos anos representando um grande a 6.6 milhões em 2008/2009, situando-se em 2011 a taxa desemprego juvenil em 13%, cerca de 2,5 potencial para o desenvolvimento turístico nacional. De acordo com o “Anuário Estatístico do turis- vezes a dos adultos. O relatório conclui que existe então uma defasagem entre o recobramento dos mo 2011”, elaborado pelo Ministério de Turismo do Brasil, este vem apresentando uma acentuada indicadores de crescimento econômico e a recuperação dos mercados laborais que no longo prazo expansão nos últimos dez anos. O desembarque total de voos nacionais realizado em 2010 foi de afetará negativamente os salários reais, o consumo e o investimento. 20 Como informação comparativa, no México as atividades de turismo representam quase O relatório sinaliza que grande parte do aumento do desemprego mundial nos últimos cinco anos o 9% do seu PIB total, conforme a Organização Mundial do Turismo. se registra nas economias desenvolvidas. Mas em economias em desenvolvimento, como as do Bra-
- 90. 90 QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GuAruJÁ sil, Tailândia e Uruguai, as taxas de desemprego têm diminuído em níveis abaixo de antes da crise no ensino universitário. Mas a taxa bruta dos jovens entre 17 e 24 anos matriculados no ensino de 2008. Embora o desemprego urbano na América Latina e o Caribe caíram para 7,3% em 2010, superior atingiu em 2010 o 28,8%, cifra muito baixa para cobrir a demanda por ensino superior no ainda persiste o problema da quantidade e qualidade do emprego. país, e especialmente preocupante se comparada com países como Uruguai e Chile onde a taxa de A crise mundial do emprego levou os representantes de governos, empregadores e trabalhadores matrícula em ensino superior se eleva a 64% e 52%, respectivamente. na OIT a criar, em junho de 2009, o Pacto Mundial para o Emprego, como um instrumento de re- O número de concluintes também tem aumentado na última década. Em 2000, 352.305 pessoas se comendações estratégicas que tem como objetivo orientar as políticas nacionais e internacionais formaram na educação superior, e para 2009 esta cifra chegou a 959.000 proissionais graduados. destinadas a estimular a recuperação econômica com a geração de empregos de qualidade e a Um incremento do 36,7% na formação de proissionais, o que signiica que em nove anos o Brasil proteção aos trabalhadores e suas famílias. O Pacto coloca como uma de suas prioridades a geração triplicou o número de concluintes na educação superior. de emprego juvenil em resposta ao grande incremento do desemprego dos jovens. No entanto esta tendência mundial de crescimento persistente do desemprego tem-se apresen- Evolução do Número de Concluintes, 2000–2009 tado de forma oposta no Brasil, onde a taxa de desemprego vem caindo em todas as regiões do (em milhares de alunos) país ao longo do período 2003-2011. Segundo o IBGE, em 2010 a taxa de desemprego média anual icou em 6,7%, a menor desde 2003 que chegou a 12,4%. Em julho de 2011 se registrou uma taxa Fonte: Censo de Educação superior. Inep/MEC de desocupação muito menor, atingindo 6%. Esta queda é efeito do bom desempenho da econo- mia nacional nos últimos anos. Mas são as regiões metropolitanas mais desenvolvidas do Brasil, Em relação à educação proissional, no Brasil há uma política do governo federal para o desenvolvi- localizadas no Sul e Sudeste, as que continuam puxando o desemprego para baixo, enquanto no mento e valorização da educação proissional e tecnológica de nível médio que procura sintonizar Nordeste os números estão acima da média nacional. Por exemplo, o Estado de São Paulo passou com o mundo do trabalho. Na atualidade a educação proissional no país compreende 354 escolas. em 2003 de 14,1% a 7,0% em 2010. Em 2002 havia 462.258 alunos inscritos; já em 2010 contava com 924.670, tendo duplicado em oito anos o número de estudantes matriculados. Estes cursos, com orientação prática e bem deinida, Taxa de Desocupação no Brasil, 2003 - 2010 e em geral com duração mais curta do que os do ensino superior, representam uma grande van- tagem para aqueles que não têm oportunidade de entrar na universidade, além de aumentarem a Fonte: IBGE – Instituto Brasileiro de Geograia e Estatística. probabilidade um ingresso mais rápido no mercado de trabalho. Taxa de Desocupação no Estado de São Paulo, 2003 – 2010 Na última década, a elevação da cobertura não foi suiciente para resolver o problema da qualidade e pertinência da educação superior e proissional que ainda representa um grande desaio para o Brasil. Segundo o Censo de Educação Superior 2009, em apenas poucos cursos superiores se Tendência 3.2: A Demanda por Trabalhadores Tecnicamente Qualiicados é Alta concentram mais de 50% dos alunos brasileiros, como Administração, Direito, Pedagogia, Comu- A mudança tecnológica e a integração global dos mercados têm gerado um uso intensivo de capi- nicação Social, Engenharia, Medicina, Enfermagem, e nos últimos anos Ciências da Computação tal, tecnologia e mão de obra qualiicada. Como resultado, existe uma tendência global em aumen- (há pouco mais de dez anos era difícil encontrar candidatos para vagas em cursos relacionados a to por trabalhadores com alta qualiicação técnica. Segundo o Bureau de Estatísticas do Trabalho informática) e, por último, Relações Internacionais e Comércio Exterior, resultado da globalização dos EUA, no futuro continuará em aumento a demanda por empregos que requerem competências que fez aumentar a demanda por estes tipos de proissionais. Cinco ou seis destes cursos são de técnicas ou especializadas em novas áreas do conhecimento. Neste sentido, os tipos de trabalho de baixo custo de instalação. maior demanda laboral nos últimos anos pertencem aos setores de informática, eletrônica, novas Já os cursos superiores de graduação tecnológica exigem altos custos de instalação. Embora haja tecnologias, especialistas em saúde e o setor inanceiro e do turismo; proissões que requerem tra- aumentado a demanda por este novo tipo de cursos, esta continua sendo baixa segundo as neces- balhadores com um peril de qualiicação e capacidades para aprender continuamente e adaptar- sidades das empresas e organizações em geral no Brasil. A falta de mão de obra qualiicada obriga se às mudanças das organizações. A formação nestas áreas tem aumentado a probabilidade de as a contratar proissionais especializados no exterior. A Petrobras, por exemplo, para enfrentar encontrar um trabalho melhor remunerado. este problema criou, há 50 anos, uma universidade institucional para capacitar seus funcionários Jeremy Rifkin, presidente da Foundation on Economic Trends e autor de 17 livros best-seller sobre proissionais e técnicos. o impacto das mudanças cientíicas e tecnológicas na economia e na força laboral, airma que por Tendência 3.3: Mulheres com Altos Níveis de Escolaridade e Crescente Participação no Mercado de efeito da globalização e da automatização, o setor do conhecimento (proissionais que utilizam as Trabalho tecnologias para identiicar, processar e resolver problemas) vai absorver grande parte do mercado Um dos fatos mais marcantes no mundo nas últimas décadas é a inserção, cada vez mais crescente, de trabalho, deixando por fora milhões de trabalhadores. da mulher no mercado do trabalho. Suas causas podem estar em geral nas mudanças culturais, Os autores de Workforce 2020 airmam que as empresas e em geral todas as organizações vão sociais, políticas e econômicas vividas na última parte do século XX. Mas é por conta da educação continuar a exigir trabalhadores altamente qualiicados com as habilidades de usar a tecnologia que se apresenta uma massiva entrada das mulheres na força de trabalho, alcançando em muitos numa economia cada vez mais automatizada. As inovações em biotecnologia, informática e tele- países os níveis de participação dos homens no mercado laboral. A OCDE (Organização para a Coo- comunicações têm criado um novo peril do tipo de trabalhador especializado que se precisa nas peração e o Desenvolvimento Econômico) airma que a porcentagem de mulheres no mercado de empresas, seja este proissional ou técnico. Mas o tipo de oferta no mercado de trabalho não atinge trabalho chegou a 62% em 2010, um claro avanço frente aos 45% registrados em 1970. A tendência ainda por completo estas expectativas de exigência laboral. é que a inserção das mulheres no mercado de trabalho continue em aumento a causa da sua me- O relatório Panorama Social de América Latina 2001-2002 da CEPAL já tinha sinalizado que a região lhor qualiicação técnica ou proissional a qual tem crescido mais rapidamente que a do número não tem alcançado a dotação de recursos humana qualiicada necessária para seu desenvolvimen- de homens. to econômico, social, tecnológico e ecológico, e este problema persiste ainda em 2011, não obstan- A América Latina também vive a mesma situação. A incorporação da mulher no mercado laboral te seus avanços em matéria educacional. Embora a oferta de trabalhadores técnicos e proissionais tem aumentado constantemente nos últimos 30 anos, incluindo o número de horas diárias e sema- venha crescendo signiicativamente, ainda não é suiciente nem adequada para atender os requisi- nais que elas dedicam ao trabalho remunerado. O crescimento do nível de escolaridade da mulher tos do mercado. Este é um problema generalizado em todos os países da América Latina. permitiu a elas empregar-se em trabalhos de melhor remuneração e qualidade, mas a concorrência Como outros países da América Latina, o Brasil tem empreendido diversas mudanças no seu sis- com os homens tem sido difícil por conta da persistência das desigualdades salariais. Num relatório tema de educação superior e proissional visando elevar a competitividade da sua economia num de 2010 publicado em razão do Dia Internacional da Mulher, a OCDE (Organização para a Coopera- mundo globalizado e diminuir a exclusão social. Nesta direção, tem aprovado leis e elaborado polí- ção e Desenvolvimento Econômico) revelou que a diferença da remuneração média entre homens ticas que facilitem as oportunidades de acesso e permanência na formação superior e técnica pro- e mulheres é de 17,6% nos países da OCDE, não deixa de ser um avanço se comparado com 1980 issionalizante. Tais medidas têm resultado num fenômeno de expansão do sistema de educação quando esta diferença alcançava 25%. No Japão, nos dias de hoje, esta diferença chega surpreen- superior a partir de 1996, especialmente no setor privado. Em 1996 o número total de estudantes dentemente a 30%, e no Canadá, Alemanha e Grã-Bretanha a 20%. era de 1,8 milhões; em 2000 chegou a 2,7 milhões, e em 2009, 5,95 milhões em 28.671 cursos, se- No Brasil, a tendência de aumento da incorporação da mulher no mercado de trabalho também gundo dados do Censo de Educação Superior, Inep/MEC. se apresenta igual à do mundo e da América Latina. Segundo dados do IBGE, entre 1998 e 2008 a participação das mulheres no mercado de trabalho no Brasil cresceu de 42,0% para 47,2%. De cada Matriculas Na Educação Superior, 2000–2009 cem mulheres, 52 estavam ocupadas num emprego ou procurando trabalho. Contudo, os homens (em milhões de alunos) ainda ocupam mais destaque em função da entrada precoce no mercado de trabalho. Uma das Fonte: Censo de Educação superior. Inep/MEC. causas principais do ingresso tardio da mulher ao mercado laboral é precisamente que sua esco- * Inclui modalidade presencial e a distancia. laridade média é mais alta que dos homens, o que signiica que elas estão dedicando mais tempo para a preparação formal para o mercado de trabalho. Apenas 14% (taxa líquida) dos jovens na faixa etária entre 18 e 22 anos de idade se encontram
- 91. Diário Oficial GuAruJÁ QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 91 Um dos indicadores que evidenciam este fato é que a média de escolaridade das mulheres ocupa- demonstrado com a evolução da participação do setor de serviços no PIB total nacional. Segundo das no Brasil atingiu 8,7 em 2009, enquanto a dos homens foi de 7,7 anos. Mas a média de anos de Contas Nacionais do IBGE, em 1994, este setor participava com 56,31% do PIB; em 2000, com 66,7%, estudo das mulheres da população total atinge 6,3 anos e dos homens 5,9 anos (dados publicados e em 2009, com 68,5%. Outra evidência da expansão do setor de serviços no país pode ser encon- no relatório de junho de 2011, pelo DIEESE - Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos trada no estudo Heterogeneidade estrutural no setor de serviços brasileiro elaborado por João M. Socioeconômicos, na página do Ministério do Trabalho do Brasil). Esta média de anos de estudo das de Oliveira e Alexandre G. de Sousa. Publicado no Radar no. 14, em junho de 2011 os autores air- mulheres superior à dos homens é um dos resultados das políticas de universalização do ensino no mam que no Brasil no período 1998-2007, “o número de empresas no setor de serviços aumentou país e do aumento do acesso das mulheres na educação superior. 65%, enquanto o pessoal ocupado aumentou 107% e o valor adicionado, 228%, indicando que o tamanho médio e a produtividade média da mão de obra das empresas do setor cresceram”. Devido à sua maior escolaridade, a mulher brasileira hoje tem acesso a postos de trabalho mais Em relação ao investimento em Ciência e Tecnologia (C&T) e P&D no Brasil, ainda há um longo prestigiosos até pouco tempo monopolizados pelos homens. Não obstante esta melhoria na pro- caminho a percorrer. O Ministério de Ciência e Tecnologia – MCT mostra que em 2009 o dispêndio gressão da carreira proissional e das posições laborais ocupadas atualmente pela mulher ainda total (realizado pelo governo e por empresas) nesta área no país foi de R$ 49.913,6 milhões, corres- não corresponde necessariamente com a proporção de homens ocupando altos cargos e melhor pondendo a 1,57% do PIB total, enquanto em 2000 foi de R$ 15.888,5 milhões, o que representou remunerados, o que representa ainda a persistência na desigualdade de gênero no âmbito labo- 1,3%. Desse total em 2009, 0,84% foram dispêndios públicos e 0,72% privados. ral. Quanto ao dispêndio total realizado pelo governo e por empresas em P&D, o MCT mostra que houve um salto no país. Em valores correntes, em 2000 o investimento em P&D foi de R$ 12.010,1 milhões e em 2009 atingiu R$ 37.797,6 milhões, um incremento de 3,15 pontos em nove anos. Des- No relatório publicado pelo DIEESE se airma também que em 2009 a taxa de participação das se total de 2009, 51,6% foram dispêndios públicos e 48,4% empresariais. mulheres com 16 anos ou mais no mercado de trabalho atingiu 58,8%, um índice ainda inferior Políticas governamentais como as leis de patentes em 1996 e do Desenvolvimento Produtivo em ao dos homes da mesma faixa etária, cuja taxa chegou a 81,5%. Os setores onde as mulheres mais 2008, a criação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a reestruturação do se empregam são educação, saúde e serviços sociais (16,7%), alojamento e alimentação (4,8%), Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), entre outras ações, têm contribuído para um comunicação (1,5%), construção e transporte (0,5%) e atividades industriais (0,3%); mas também maior investimento por parte do governo e do setor empresarial no desenvolvimento de P&D. Em- devem ser somados os serviços domésticos que atinge 17%. Segundo dados do IBGE 2010, 80% bora o país esteja amadurecendo em P&D e C&T, ainda há grandes desaios nesta área. das mulheres inseridas no mercado laboral são professoras, cabeleireiras, manicures, funcionárias públicas ou trabalhadoras em serviços de saúde. FORÇA MOTRIZ IV. Reconiguração do Estado Em relação ao Estado de São Paulo, em 2009, 55,6% do total de concluintes do ensino médio eram Outras importantes mudanças que vêm acontecendo no âmbito internacional nas últimas décadas mulheres, e do ensino superior, 56,8% (segundo dados do Inep/MEC). Espera-se que esta tendência dizem respeito à transformação na relação entre cidadãos e Estado e a nova visão sobre o papel da continue em aumento também no Estado. administração governamental e a formulação das políticas públicas. Como resultado, tem havido Tendência 3.4: Aumento das Indústrias do Conhecimento e Fortalecimento do Setor de Serviços uma reconiguração na forma como os governos devem operar para relacionar-se com a população Vivemos num mundo hoje denominado Era Pós-industrial ou Era da Informação e do Conhecimen- e enfrentar os problemas públicos. As constantes alterações no ambiente global também estão to, o qual nasceu do acelerado desenvolvimento tecnológico e das mudanças globais nas estru- exercendo pressão sobre novas demandas para o Estado: novas tecnologias, a geopolítica e a ex- turas e interações da economia. É um tipo de sociedade baseada, portanto, no conhecimento e tensão da internacionalização da economia, entre outras. na produção de informação. Deste modo, a economia mundial se caracteriza hoje pela produção O desaio dos dirigentes públicos é como lidar então com todas essas mudanças que estão ocor- de bens e serviços com uso intensivo e crescente da informação e do conhecimento. Estas novas rendo. Diante disso, algumas perguntas se impõem: Que peril deve ter o Estado? Qual papel deve tecnologias da informação e da comunicação têm possibilitado grandes mudanças nos processos ser cumprido pelo Estado? Como reconquistar a coniança dos cidadãos? organizativos e produtivos das empresas, além do auge do comércio internacional de produtos in- A tendência geral é a de uma cidadania que exige com veemência um governo cumpridor de suas tensivos em conhecimentos. Estas tendências são aceleradas pela propagação rápida da Internet. promessas, mostrando resultados e melhorando seu desempenho na eiciência e qualidade dos “Na verdade, a economia do conhecimento desloca o eixo da riqueza e do desenvolvimento de bens que produz e dos serviços que fornece. Em síntese, os cidadãos querem e exige uma gestão setores industriais tradicionais – intensivos em mão de obra, matéria-prima e capital – para setores pública capaz de satisfazer suas necessidades sem que isto se traduza em aumento da carga tri- cujos produtos, processos e serviços são intensivos em tecnologia e conhecimento” (M. Cavalcanti butária. E também um Estado que não governe sozinho, mas que promova distintas vias de par- em Conhecimento e Desigualdade, 2002). Assim, o setor dos serviços cresceu mais rapidamente ticipação para que a sociedade seja parte na construção política e social. E tudo isso imerso em nos últimos 30 anos que os setores agrícola e industrial que têm decrescido. A OCDE estima que sistemas de controle e responsabilização que forneçam total transparência dos processos, planos na atualidade 60% da mão de obra total é absorvida pelo setor de serviços. Hoje, as atividades e resultados. econômicas que geram maior emprego e vendem mais no comércio internacional são aquelas que Mas outro fato importante no nível global é a maior preocupação dos Estados com sua excelência, utilizam fundamentalmente como matéria-prima a informação e o conhecimento em suas diversas a educação, seja para atender à demanda crescente, seja para fornecer uma educação de qualidade formas para a produção de bens e serviços. Segundo diversos estúdios da OCDE, as indústrias que e pertinente às exigências do mercado de trabalho. Nesta direção os governos estão realizando mais crescem no mundo são aquelas relacionadas com a biotecnologia, a engenharia genética, a mudanças nos seus sistemas educativos e criando e fortalecendo suas regulamentações neste âm- microeletrônica, as telecomunicações, hardware e software, a aviação civil, a robótica, a criação e bito. produção de novos materiais e as novas fontes de energia renovável. Nesta direção, a força motriz sobre a reconiguração do Estado compreende quatro tendências que Prova de que o conhecimento é de vital importância para o desenvolvimento econômico e sociais são de grande relevância no Plano Decenal de Educação de Guarujá: (1) mudanças na forma de são os países desenvolvidos que fazem parte da OCDE cujas economias são denominadas como participação política; (2) mudanças no papel do Estado; (3) crescente demanda por transparência e “economias do conhecimento” Mas uma economia intensiva em conhecimento requer capital inte- responsabilidade na utilização dos fundos públicos; e (4) a grande preocupação dos governos por lectual disponível com competências muito avançadas e um alto nível de qualiicação. Um indica- uma educação inclusiva e de qualidade. dor que permite medir o incremento da magnitude do conhecimento no mundo é a quantidade de Tendência 4.1: Mudanças na Forma de Participação Política dinheiro investido em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), em porcentagem do PIB, especialmente A população já não mais concorda com que sua participação política seja reduzida a votar nas em desenvolvimento cientíico e nas tecnologias de informação e comunicação. De 1995 a 2009, eleições a cada quatro ou cinco anos, questionando assim o domínio exclusivo do Estado sobre as a P&D na área da OCDE aumentou em média 0,2%, o que, em números absolutos, é signiicativo. decisões de interesse geral. A tendência atual mostra que a cidadania reclama pela oportunidade Outro indicador de intensidade de conhecimento é a quantidade de investigadores em relação ao de tomar parte ativa no desenho do futuro mediante a deliberação e o consenso político, acessan- número total de empregados em um país. Na área da OCDE como um todo, o número de investiga- do as instituições democráticas, formulando e executando políticas públicas e participando das dores aumentou de 5,7 investigadores por mil empregados em 1991 para 6,9 em 2002. decisões da agenda pública. Sobre este tema, vale mencionar uma informação proveniente do Science and Engineering Indica- Ante esta nova situação, os governos da maioria dos países desenvolvidos e em desenvolvimento tors 2010, do National Science Board (NSB), dos EUA, segundo o qual a concentração dos recursos têm tido de desenvolver mecanismos para promover distintas formas de participação política da ci- aplicados em P&D pelos países desenvolvidos está diminuindo, enquanto nas economias em de- dadania. Diversas são as reformas institucionais realizadas pelos governos para ajustarem-se a esta senvolvimento está aumentando. Em 1996, os Estados Unidos, Canadá e União Europeia respon- nova realidade de participação democrática, deliberação e fornecimento de poder de decisão aos diam por 71% dos investimentos mundiais em P&D, já em 2007 por apenas 63%. Na América Latina cidadãos. Índia, Estados Unidos, Brasil, Colômbia, Peru, Chile, Argentina, Países Nórdicos e muitas e o Caribe subiu em 2007 para 2,6% e em países como a China e tigres asiáticos tem aumentado outras nações são exemplos de experiências de reformas nas suas legislações para promover e im- signiicativamente. plantar estruturas de participação política para a sociedade civil. No Brasil, é de grande relevância No Brasil, segundo a Revista Radar publicada em junho de 2011 pelo IPEA (Instituto de Pesquisa a experiência do orçamento participativo de Porto Alegre. Econômica Aplicada), o setor de serviços tem ganhado importância nas últimas décadas. Isto é
- 92. 92 QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GuAruJÁ Tendência 4.2: Mudanças no Papel do Estado os contínuos avanços tecnológicos, e de grande importância, a luta para criar mais oportunidades “Nosso problema fundamental é que nós temos o tipo errado de governo. Não é que precisamos de iguais para todos os cidadãos para que eles possam viver uma vida digna e alcancem a promoção um governo grande ou pequeno, mas precisamos de melhor governo. Para ser mais exato, requere- social, têm aumentado a preocupação dos próprios governos por proporcionar uma educação que mos uma melhor gestão de governo.” Esta frase do famoso livro de Osborne e Gaebler, Reinventan- atenda estas demandas. Assim, nas últimas décadas passou a haver uma crescente inquietação glo- do o Governo (1994:54), resume o novo paradigma da gestão do Estado. bal em relação aos problemas vinculados com a educação e a pobreza, referidos especiicamente A tendência na atualidade é a exigência de um setor público que opere de forma eiciente e eicaz. aos países em desenvolvimento. A questão é como os governos podem fortalecer seus sistemas Assim, nada mais justo que naquelas áreas onde o Estado não está sendo eiciente, deve encontrar educativos ou promover as transformações necessárias na educação para que a sociedade em ge- um fornecedor no setor privado que seja o mais adequado possível para satisfazer as necessidades ral aproveite as importantes oportunidades que se apresentam, mas também encare os desaios e públicas. Não é já a divergência público-privado, e sem as formas colaborativas entre os dois seto- problemas que inevitavelmente o entorno contemporâneo gera. res. Problemas como a descontinuidade educativa, o baixo nível da qualidade da educação, os obstá- As atuações que estão sendo desenvolvidas para a administração do público implicam basicamen- culos à igualdade de oportunidades educacionais, a deiciente adequação dos sistemas de ensino te: (1) a abertura do mercado a âmbitos que em geral têm sido tradicionalmente exclusivos das às necessidades de produção e da competitividade global com base na incorporação de progresso organizações públicas; e (2) a adoção de técnicas pela gestão pública de técnicas ou ferramentas e a insuiciente ou inexistente educação para o exercício de uma cidadania moderna e de vocação próprias da empresa privada. A primeira forma de atuação inclui tanto a privatização das empresas democrática, são os grandes desaios que têm sido trabalhados e enfrentados por diversos orga- públicas quanto o estabelecimento de contratos de terceirização para a produção e/ou forneci- nismos internacionais através de sua inluência relevante nas políticas educativas dos países em mento de bens e serviços com o setor privado, hoje conhecido como parcerias público-privadas desenvolvimento. Entre eles estão as agências do Banco Mundial (BM) – Banco Interamericano de (PPPs) ou Nova Gestão Pública (NGP). Desenvolvimento (BID) e Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) –, e Este tipo de reforma da gestão pública começou a ser aplicado em países como Estados Unidos e o instituições voltadas para a cooperação técnica como a UNESCO (Organização das Nações Unidas Reino Unido e difundiu-se aos países da América Latina. Como resultado, a utilização de métodos para a Educação), a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), a de gestão privados no âmbito público tem-se tornado comum para a tomada de decisões dos UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), a OIT (Organização Internacional do Trabalho), a gestores públicos. Assim, cada vez mais o setor público reduz as diferenças em relação ao setor CEPAL (Comissão Econômica para América Latina e o Caribe), entre outras. Entre as determinações privado em termos de gestão. internacionais com recomendações para reformas dos sistemas de ensino nos países, destacam-se A reforma gerencial do aparato público busca diminuir o gasto público, melhorar a qualidade da a “Declaração Mundial sobre Educação para Todos”; a “Declaração de Salamanca” (relativa à Con- prestação dos serviços públicos, maior transparência nas ações de governo (um governo aberto ferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais); o “Marco de Ação de Dakar, Educação e acessível aos cidadãos), elevar seu desempenho através de uma gestão focalizada nos resulta- Para Todos: Atingindo nossos Compromissos Coletivos”, da Cúpula Mundial de Educação no ano dos e nos cidadãos, e introduzir mecanismos de concorrência no Estado com o im de aumentar 2000; “Declaração da Década (2006-2016) das Américas pelos Direitos e pela Dignidade das Pes- a eiciência e evidenciar resultados. Vários são os resultados obtidos nos processos de governo soas com Deiciência” pela OEA (Organização de Estados Americanos) e, de especial relevância, a contemporâneos: organizações públicas competitivas e com regras mais lexíveis para a gestão “Conferência de Jomtiem” (Tailândia 1990), que serviu de referência no Brasil para a elaboração do inanceira; gestão de recursos humanos e contratação; popularização das rendições de contas; des- Plano Decenal de Educação para Todos (1993; 2003). A Conferência Jomtiem tornou-se um marco centralização da gestão; maior uso das tecnologias de informação e comunicação e, aplicação de de grande importância para o desenho de políticas educacionais, especialmente para as nações modelos empresariais de planejamento e gestão estratégica, como visão, missão, DOFA, Benchma- que detém atualmente a maior taxa de analfabetismo do mundo, como Bangladesh, Brasil, China, rking, ISSO, Balanced Score Card, entre outros. Egito, Índia, Indonésia, México, Nigéria e Paquistão, conhecidas como “E-9”. A OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) executa desde o ano Tendência 4.3: Crescente Demanda por Transparência e Responsabilidade na Utilização dos Fundos 2000 o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes – PISA. É um estudo comparativo que Públicos se realiza em mais de 32 países a im de avaliar a qualidade da formação de estudantes de 15 anos A sociedade moderna em geral tem perdido a crença no setor público como gestor e garantidor de idade (fase em que na maioria dos países do mundo os alunos terminaram ou estão terminando do bem-estar cidadão. Esta perda de credibilidade está exigindo das organizações públicas agir a escolaridade mínima obrigatória). O exame tem o objetivo de avaliar aptidões ou competências com transparência e alta responsabilidade através do compromisso ativo e rigoroso das rendições comparáveis internacionalmente. As avaliações do PISA, aplicadas a cada três anos, abrangem os de contas e da contínua avaliação do desempenho sobre os resultados e a utilização dos fundos domínios de Leitura, Matemática e Ciências, por meio de uma apreciação ampla dos conhecimen- públicos. tos, habilidades e competências inseridos em diversos contextos sociais. Os resultados dessas Assim, além de cuidar da qualidade e cobertura dos bens produzidos e os serviços prestados, os avaliações se tornaram importantes para as decisões e políticas públicas voltadas à melhoria da dirigentes e gestores públicos devem permanentemente monitorar, questionar, avaliar, redesenhar qualidade dos níveis educacionais dos diversos países avaliados, além de possibilitar a comparação e tomar decisões para melhorar sistemas e processos que não estão funcionando bem e corrigir o internacional. rumo quando necessário. Estas são responsabilidades fortemente exigidas hoje à alta direção. A busca por uma educação de qualidade, pertinente e inclusiva, tem revelado uma tendência ge- Transparência Internacional (TI), uma organização não governamental fundada em 1993 e sediada neralizada em todo o mundo no tocante à formulação de planos decenais para a educação, tanto em Berlim, é conhecida pela produção anual de um relatório no qual se analisam os índices de per- em nível nacional, como regional e municipal. Tais planos decenais visam estabelecer diretrizes e cepção de corrupção dos países do mundo. Em uma escala que vai de zero (muito corrupto) a 10 formular estratégias para orientar a transformação e o desenvolvimento da educação atual e futura, (menos corrupto), em 2010 o Brasil sendo a sétima economia do mundo, icou com uma nota 3,7. reairmando a necessidade de que “todos dominem os conhecimentos indispensáveis à compre- Apesar disso, ocupa o 69o lugar no ranking de percepção da corrupção entre os 178 países analisa- ensão do mundo em que vivem”. Elaborados dentro de processos participativos entre governo e dos. Enquanto países como Dinamarca, Nova Zelândia e Cingapura atingem uma pontuação de 9,3, diferentes setores da sociedade civil, os planos decenais acabam por gerar geram acordos de com- sendo assim alçados à posição de os mais transparentes, os Estados Unidos com 7,1, embora ainda promissos mútuos em prol da educação, envolvendo tanto os governos quanto todas as esferas da com uma pontuação relativamente boa, perderam pontos e posições no ranking, fruto da crise do sociedade. seu sistema inanceiro. Na América Latina, destacam-se como os mais transparentes ou menos cor- O Brasil não ica imune a essas tendências globais que afetam a educação. Pois, o baixo nível edu- ruptos o Chile com 7,2 e o Uruguai com 6,9. Colômbia e Peru icaram com a mesma nota, ou seja, 3,5 cacional da sua população aliado à baixa qualidade da educação são uns seus grandes problemas, Já a Venezuela com 2,0 aparece como a menos transparente, ocupando o 164o lugar neste estudo especialmente se comparado com outros países. Para reverter esse quadro, há mais de 15 anos o anual da percepção da corrupção que, como já mencionado acima, envolveu 178 nações governo federal começou a trabalhar em regulamentações e políticas educacionais. Tendo elegido Transparência Internacional também realiza estudos sobre os avanços da Convenção Anti-suborno a cobertura máxima como um dos seus principais objetivos, o governo quase universalizou o aces- assinada por países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). O so das crianças entre 7 e 14 anos à escola e as taxas de evasão escolar diminuíram entre os jovens último estudo abarca 33 dos 34 países membros da OCDE e outros quatro países que não perten- entre 15 e 17, como é mostrado pelas estatísticas do Ministério da Educação do Brasil. Outro avanço cem a este organismo, mas que assinaram a Convenção: Argentina, Brasil, Bulgária e África do Sul. é o aumento signiicativo das taxas de conclusão do ensino fundamental e médio. Não obstante, Dos 37 países que irmaram a convenção, apenas Noruega, Dinamarca, Alemanha, Itália, Suíça, Rei- a cobertura para as crianças dos 4 aos 6 anos tem prioridade neste momento, porque suas taxas no Unido e Estados Unidos têm combatido ativamente os subornos como meio de obter contratos ainda são muito baixas. Da mesma forma, a situação da qualidade continua sendo de grande pre- das instituições públicas. Enquanto Brasil, Chile e México pouco ou nada têm feito para combater ocupação, pois se o os indicadores de cobertura mostraram progresso, o mesmo não ocorreu com os subornos de pessoas e empresas estrangeiras. No entanto, no Brasil já se pode notar algumas a qualidade. ações envolvendo denúncias de casos de corrupção nos organismos federais. Ciente desta situação, o governo brasileiro vem fazendo ajustes na sua legislação educacional. Na Tendência 4.4: Grande Preocupação dos governos por uma Educação Inclusiva e de Qualidade. Constituição Federal de 1988 a descentralização da educação tornou-se lei (Artigo nº 211). Criam- Nos dias de hoje, as exigências por uma educação de qualidade e inclusiva não têm similitude com se assim as condições necessárias para organizar os sistemas de ensino entre a União, os Estados, épocas anteriores. A globalização acompanhada das aceleradas mudanças nos âmbitos econômico o Distrito Federal e os Municípios dentro de um Regime de Colaboração, o qual foi regulamentado e social, as pressões por um desenvolvimento sustentável para a humanidade e o futuro da terra, pela Lei n° 9.394/96 ou nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB. A Emenda Cons-
- 93. Diário Oficial GuAruJÁ QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 93 titucional nº 14 de 1996 viabiliza a criação do Fundo Nacional para o Desenvolvimento do Ensino internet, a privacidade pode sim icar distante dos olhos do grande (ou pequeno) público, já que o Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), com o propósito de garantir as condições usuário pode, em tese, selecionar quem pode ter acesso as suas publicações, controlar como ele se inanceiras de funcionamento deste novo sistema de educação, tornando-se um mecanismo de conecta com as pessoas que conhece, limitar o público com acesso a publicações passadas. Ou seja, redistribuição de recursos do ensino fundamental entre redes municipais e estaduais, procurando deinir quem pode procurar seu peril, enviar solicitações de amizade, enviar mensagens e publicar “reduzir a desigualdade do gasto por aluno e aumentar a eiciência da alocação de recursos” (Velo- no seu mural. Ou, então, liberar geral. Assim como na vida real. so, Pessoa, Henriques e Giambiagi, organizadores, 2009). Em 2006, por meio da Emenda Constitu- Enim, as redes sociais parecem estar cumprindo bem seu papel de difundir e ampliar as culturas cional nº 53, ocorre a substituição deste fundo pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da ao redor do mundo. Sites como YouTube, entre outros, possibilitam também o acesso e o comparti- Educação Básica e de Valorização dos Proissionais de Educação (FUNDEB), garantindo a inclusão lhamento de músicas, ilmes e vídeos, alguns vídeos caseiros postados no YouTube chegam a alçar do inanciamento da educação infantil, do EJA e do ensino médio. Além disso, são vistas como anônimos ao sucesso, como preconizou Andy Warhol, a maior igura do movimento pop art ao di- favoráveis as exigências relativas à elaboração, ao desenvolvimento de planos de carreira do ma- zer que “um dia todos terão direito a 15 minutos de fama”.. As redes sociais então estão cumprindo gistério e à constituição de conselhos iscalizadores da aplicação dos recursos do FUNDEB, como o papel de difundir e ampliar as culturas ao redor do mundo de um modo nunca visto antes. pré-requisitos para o repasse de valores. A sistemática de transferência de recursos inanceiros do O documento “Google, Trends for Websites” airma que em junho de 2011 havia mais de 29 redes governo federal para os entes governamentais estaduais e municipais possibilitou especialmente sociais no mundo, sendo o Facebook a mais popular e a maior do mundo, com cerca de 1.000 aos municípios criarem seus próprios sistemas de ensino, atribuindo-lhes autonomia relativa na milhões de usuários. Twitter atinge aproximadamente mais de 200 milhões em todo o mundo e os emissão de normas e formulação de políticas educacionais, principalmente para a Educação In- números continuam crescendo. No Brasil, hoje, O Facebook se tornou a maior rede social no Brasil, fantil e o Ensino Fundamental, mas seguindo as diretrizes e metas nacionais estabelecidas para a ultrapassando o Orkut, durante o mês de dezembro de 2011, segundo dados da comScore divulga- educação no país. dos em janeiro de 2012. Pesquisa da companhia mostrou que a rede fundada por Mark Zuckerberg Este marco de descentralização da gestão torna os municípios responsáveis pela formulação de atraiu 36,1 milhões de visitantes durante o período, superando os 34,4 milhões registrados pela suas Leis Orgânicas (LOs) e pela elaboração dos Planos Municipais de Educação (PMEs). Segundo rede social do Google. o “Plano Nacional de Educação – PNE - 2011-2020” (em fase de aprovação no Senado Federal), que Mas não é só. Nos dias de hoje, as redes sociais estão espalhadas por todas as áreas. Há redes sociais determina as diretrizes gerais para a educação no país e deine as metas e estratégias para a nação de especialistas, instituições públicas, ativistas políticos, movimentos sociais, etc. E o número e a em educação no período 2011-2020, os municípios devem também formular seus próprios planos diversidade delas tende a crescer cada vez mais, trazendo mudanças signiicativas para a política, a decenais. economia e a sociedade. Na economia, por exemplo, exercem enorme inluência no consumo por FORÇA MOTRIZ V. Mudanças na Sociedade e nos Valores reunir pessoas com hábitos e gostos comuns e na política e na economia, por permitir uma nova As contínuas mudanças na maneira como as pessoas vivem e se inter-relacionam em seu ambiente, forma de ativismo. Vide eleição de Barack Obama, nos EUA, potencializada pelo uso da internet. a evolução nos valores e as novas conexões sociais e culturais que estão se estabelecendo é uma Como um polvo, abrange todos os setores da vida humana. E não poderia ser diferente com a de- parte importante das tendências da sociedade no mundo global. Entre elas, a inequívoca trans- mocracia. Já que a mídia tradicional, o quarto poder, já não mais expressa as opiniões e anseios da formação na organização e diversiicação das famílias como uma unidade social e nas normas de chamada opinião pública (que a ela tem acesso) e nem da maioria da população dela desde sempre convivência e coniança que partilham. Também os valores evoluem para dar forma a vidas mais dela alijada – se é que um dia de fato expressou. Pois na internet, as ideias e os anseios das pessoas individualistas e decrescentes de coniança e a à procura da auto diferenciação, da auto expressão não estão atrelados à burocracia, à hierarquia e à lentidão dos poderes constituídos. E também e de novas formas de colaboração e cooperação. não está a reboque do interesse das grandes corporações, a exemplo da mídia tradicional, que não Entre as inúmeras transformações ocorridas na sociedade nas últimas décadas há de se destacar mais têm força para cumprir seu papel de mediar as opiniões do grande público. Nem de editar ou também os novos males sociais que estão surgindo como consequência do progresso econômico, censurar as informações que a ele devem chegar. Um exemplo é a blogueira, ilóloga e jornalista como o aumento de condutas antissociais ou agressivas; o descuido do cuidado nutricional de cubana, Yoani Sánchez, cujos artigos e críticas ao regime cubano, alcançaram virtualmente os qua- crianças e jovens que acabam por produzir problemas de obesidade mórbida e novos tipos de do- tro cantos do mundo, a despeito do esforço dos seus cultuadores e perpertuadores de mantê-la enças. Os responsáveis pela educação devem estar preparados para responder de forma oportuna calada. Por enquanto, parece, só conseguiram impedir seu direito de ir-e-vir. Mas suas postagens e realista a estas mudanças no funcionamento do sistema social e nos valores. estão aí ao alcance de qualquer ser conectado do planeta que se importa com os direitos humanos. Pois, no mundo virtual, todos os grupos políticos e sociais e até mesmo o “bloco do eu sozinho” Tendência 5.1: Novas Formas de Interação Social. podem estar representados numa mesma plataforma tecnológica. E há ainda muitas mudanças Hoje, é comum se ouvir dizer que vivemos de forma mais individualista porque temos perdido o radicais (surpreendentes e até desconcertantes) em curso. contato corporal com as outras pessoas. Os “contatos físicos” de outrora estariam dando lugar ao Como já dito, grande potencial de comunicação das redes sociais é também aproveitado pelas contato virtual, fazendo com que percamos o contato com as coisas do mundo real, principalmente instituições públicas, empresas e todo tipo de organização. Os partidos políticos e seus candida- nas relações humanas, que estariam cada vez mais e incessantes e massivamente sendo mediadas tos, por exemplo, as utilizam como uma ferramenta de comunicação rápida e permanente com pela tecnologia. E esta por sua vez estaria ajudando a criar novas formas no estabelecimento das seus seguidores. Também as escolas privadas mantêm contato com gestores, professores e alunos interações interpessoais. através delas. Estaria, então, na hora de um alerta? Ou apenas na hora de se repensar estas novas formas de inte- Sem a internet não seria possível tal tipo de mudança nas relações sociais. Neste sentido, a internet ragir somando-as às tradicionais? hoje é tida como o “terceiro lugar”, sendo o primeiro a casa e o segundo o trabalho. Além de per- Pois se é verdade que o conceito de pertencer está mudando, também é verdade que este não está mitir obter informações e conhecimentos para ins proissionais, acadêmicos, ou por curiosidade e desaparecendo, pois as pessoas continuam procurando o contato com outras tanto pelos méto- entretenimento, a internet permite a todos criar blogs de todo tipo e conteúdo, se conectar com dos tradicionalmente consagrados (face a face, etc.) quanto por modos distintos aos habituais. É amigos, ouvir música, assistir televisão, vídeos, ilmes, jogar e construir laços de amizade e cari- inegável que há sim um mundo virtual criado e mantido pela rede de computadores e pelos seus nho. Assim, na atualidade a Internet já supera a televisão como a mídia preferida em boa parte do usuários. Como também é inegável que continuamos a viver, sim, no mundo real, com tudo o que mundo. Pesquisa realizada pelo grupo mundial de marketing Synovate realizada em onze países, isto implica. Mais inegável ainda é o fato de que na contemporaneidade o mundo virtual não vive incluindo o Brasil, conirmam esta airmação: 70% dos entrevistados consideram a Web como o ve- mais sem o real e vice-versa. ículo de comunicação mais indispensável em suas vidas, superando, inclusive, por ligeira margem, As pessoas estão se comunicando cada vez mais através do correio eletrônico e das redes sociais a televisão, que conta com 69% de preferência das pessoas. em tempos quase instantâneos. Esta nova forma de interagir já abrange todos os níveis de idade, sendo mais acentuada entre adolescentes, jovens e pessoas de meia-idade, especialmente mulhe- Segundo o último estudo publicado em 2011 pelo Flowtown que levanta informações sobre o uso res. Também a terceira idade começa a ter acesso e a interagir neste mundo “potencial”. O contato da internet no mundo, e publica na sua página da web a quantidade de sites e portais existentes é rápido, a linguagem mais coloquial e informal e as pessoas podem ter conversas (bate papos em toda a rede, este número tem aumentado signiicativamente, pois se estima em 2010 havia virtuais) ou compartilhar o que estão realizando ou que está acontecendo em suas vidas com 250 milhões deles, enquanto que em 2003 havia apenas 30 milhões sites e portais na net. Em 1995, fotograias, vídeos ou palavras. a quantidade de usuários de internet no mundo era praticamente nula. Já em setembro de 2001 Esta interação social é um exercício solitário (como o do escritor) que se faz sozinho necessitando atingia a casa dos 600 milhões de pessoas, e em setembro de 2007 excedeu o limite de 1.200 mi- apenas de um computador conectado à internet. No entanto, tal individualismo não signiica ne- lhões de usuários. Em dezembro de 2010 chegou a quase dois bilhões de usuários, o que signiica cessariamente manter a vida privada preservada dos olhos públicos porque o que esta acontecen- que 30% da população mundial estão conectadas à internet. Mas este número continua a crescer. do é que as pessoas sem sair de um lugar podem informar e estar informados permanentemente A cada dia, 500 mil pessoas no mundo entram pela primeira vez na internet. do que acontece na sua vida e das demais pessoas, seja dos mais próximos ou de internautas des- Calcula-se que, em 2020, a quantidade de informação armazenada na internet terá crescido quase conhecidos ao redor do mundo. Sites de redes sociais como Twitter, Facebook, Orkut ou MySpace 44 vezes em relação a 2009. O estudo airma que a quantidade de informação armazenada, entre mantém seus membros em contato permanente, por meio da expressão de sentimentos, impres- 2009 e 2020, vai superar 35 trilhões de gigabytes em vídeos, áudio, texto, etc., sendo “70% desta sões, opiniões, imagens, etc., que podem ser acessadas por todos. Ou por quase todos. No Face- informação gerada por usuários ‘normais’, isto é, por pessoas em suas casas, em seus trabalhos ou book, por exemplo, hoje a maior rede social do planeta e a principal plataforma de comunicação na
- 94. 94 QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GuAruJÁ em suas viagens”. Tendência 5.3: Novos Males Sociais No Brasil, segundo pesquisas do IBGE, as pessoas que mais utilizaram a internet no período entre As mudanças ocorridas no século XXI têm produzido novos males sociais. Tendências antissociais 2008-2009 estão na faixa etária entre 30 e 39 anos, atingindo 17,2% da população total de usuários, ou agressivas podem ser vistas também no mundo virtual, como envio de e-mails com falsos pe- seguidos por aqueles entre 10 e 14 anos com 16,1%. O Instituto Ibope Nielsen Online mostra dados didos de atualização de dados bancários e de senhas, atualização de cadastro, roubo de senhas, interessantes. Segundo uma pesquisa realizada em outubro de 2009, no Brasil o número de usu- promessas de falsos prêmios, anexos contaminados com vírus de computador, fraudes virtuais por ários que acessam a internet de forma regular atingiu 51,8 milhões de pessoas, incluindo aqueles razões diversas, invasão de sites de bancos e de órgãos públicos, divulgação de fotos pornográicas que a acessam no trabalho e 87% dos usuários que a acessam semanalmente. Em 2011, mais de 60 especialmente de menores, falsos enamorados em busca de dar o golpe fatal nas vítimas apaixo- milhões de computadores estavam em uso, e em 2012 o número deve chegar a 100 milhões. nadas que não só as roubam, mas também as matam – só para icar entre os mais usuais. Mas o mundo real não ica imune a isto e assiste ao crescimento do acelerado da violência, especialmente Tendência 5.2: Mudança nos Valores nas escolas; ao aumento da intolerância de todo tipo, grau, gênero e classe ao surgimento de no- Os valores são fundamentais para o funcionamento da sociedade e hoje há uma grande preocu- vos males que comprometem a saúde, como a obesidade mórbida que grassa em todas as faixas pação em estudar as mudanças signiicativas que estão sendo produzidas no mundo neste século etárias da população com as doenças que desta derivam, como a anorexia e a bulimia (há também XXI relacionadas com eles. sites em que anoréxicos e bulímicos, especialmente adolescentes, em geral, trocam informações Estudos como a Pesquisa Mundial de Valores 1999-2001 e 2005-2006 (World Values Survey –WVS)21 sobre como se manter assim, sem a contrapartida da informação sobre o risco de vida que correm evidenciam as transformações graduais nas tendências relacionadas com os valores. Em termos – fruto da ditadura da estética da magreza, alimentada nas passarelas da moda e por ai vai. Assim, o gerais, o padrão de mudança nos valores se manifesta com maior ênfase na auto diferenciação, na progresso tem sido acompanhado não só de grandes avanços tecnológicos em diferentes âmbitos auto expressão, nas novas formas de cooperação e participação, maior preocupação com a corrup- e na melhoria da qualidade de vida das pessoas, mas também com consequências nem tão positi- ção, com as guerras, a pobreza e na demanda por uma vida de melhor qualidade, nas lutas mun- vas para o desenvolvimento humano. diais pela igualdade e liberdade da mulher nas dimensões econômicas, sociais e políticas, maior Num mundo com grandes avanços no conhecimento médico apoiado pelos desenvolvimentos reconhecimento a uma cultura ambiental e maior tolerância com o divórcio, homossexualismo, tecnológicos e os melhores sistemas de prevenção e atenção da saúde, uma sexta parte da hu- aborto, eutanásia e suicídio. E, contrariando o coro dos contentes, há menor ênfase (ou deferência) manidade ainda não atinge a ingestão diária de calorias necessárias para sobreviver e manter-se às fontes tradicionais de autoridade, como a religião e o Estado. Porém, deve-se ter cuidado ao se saudável. Enquanto isso, outra parte da população mundial convive cada vez mais com o outro lado generalizar estes dados para todos os países do planeta, porque embora estas mudanças em valo- da moeda, o excesso de peso e a obesidade mórbida, próprios do século XXI. res estejam ocorrendo em nível mundial, e algumas são em geral compartilhadas, ainda persistem Excesso de Peso e Obesidade – Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2008, acentuadas diferenças entre as sociedades de cada nação. 1.5 bilhão de adultos (com idade entre 20 anos e um pouco mais) estavam acima do peso. Outro A Pesquisa Mundial de Valores 2005-2006 mostra, por exemplo, que a maioria das pessoas em to- dado bastante preocupante diz respeito às crianças menores de cinco anos: em 2010, havia cerca dos os países não conia muito nos outros, e esta desconiança tem aumentado. No Brasil, o índice de 43 milhões de crianças nesta faixa etária com problemas de obesidade. O excesso de peso e a de coniança chega só a 17,5, o que indica que sua população é mais cautelosa ou menos coniante obesidade são o quinto fator principal de risco de morte no mundo. O aumento da diabetes melito que a das outras nações, especialmente quando se compara com países como Canadá (85,9); Esta- tipo 2, das doenças isquêmicas do coração e de alguns tipos de câncer é hoje atribuível ao sobrepe- dos Unidos (78,8); Equador (72,7); Uruguai (54,2); Chile (34,4) e Colômbia (30,9). so e à obesidade. Acreditava-se que a obesidade era um problema exclusivo dos países desenvolvi- Os estudos realizados sobre os valores desejados em crianças pelos pais no mundo revelam, entre dos, mas é também um problema de saúde pública de países de baixa e média renda. outros, que a tolerância, a responsabilidade, o trabalho duro e a independência são prioritários; Entre as principais s causas deste novo mal social estão o aumento na ingestão de alimentos com enquanto a imaginação, a determinação, a obediência, o não egoísmo e a fé religiosa aparecem alto teor de gordura, sal e açúcares aliado ao fato de que, hoje, as pessoas estão levando uma vida em menor grau. No Brasil, tais valores não seguem o padrão mundial. Quando se perguntou aos cada vez mais sedentária. Conforme estatísticas do VIGITEL22 do Ministério de Saúde do Brasil, em brasileiros sobre quais valores eles julgavam mais importante para transmitir aos seus ilhos, 25,3% 2011 o 48.1% da população estava com sobrepeso, e essa percentagem cresce a cada ano. Em rela- responderam a religião; 22,8%, a obediência; 18,5%, a responsabilidade; e apenas 7% elegeram a ção às pessoas com problemas de obesidade, esta aumentou de 11,4% em 2006 para 15% em 2010. tolerância como prioridade. Segundo o Ministério da Saúde, a tendência é que se não se enfrenta esta doença com políticas O relatório Latinobarômetro 2008 também avalia as tendências em curso sobre alguns valores em públicas eicazes, em 13 anos 60% da população brasileira terá excesso de peso e obesidade. Os 18 países da América Latina. Contrariamente à crença popular de que os jovens latino-americanos dados também mostram que as pessoas com menos de oito anos de escolaridade, o que pressupõe são individualistas e pouco participativos, o estudo mostra que eles não são nada apáticos, atingin- menor renda, apresentam o dobro da frequência de excesso de peso e obesidade, quando com- do uma média de percepção de solidariedade de 5,6 e de participação de 5,7 em uma escala de 1 paradas às que possuem mais de 12 anos de estudo, Ou seja, menos renda e menos escolaridade a 10. Em relação à solidariedade, os jovens da Venezuela, por exemplo, se percebem como os mais signiicam mais obesidade. participativos (6,8%) e solidários (6,4%). Enquanto os jovens panamenhos são os que menos se percebem como participativos (5,1%) e solidários (4,8%). O Brasil obtém uma pontuação de 5,0% Em resposta a este problema planetário, a OMS adotou em 2004 a Estratégia Mundial sobre Re- em solidariedade e 5,3% em participação, o que signiica que o país percebe que seus jovens são gime Alimentar, Atividade Física e Saúde, bem como estabeleceu o Plano de Ação 2008-2013 da pouco solidários e pouco participativos. Estratégia Mundial para a Prevenção e Controle de Doenças Não Transmissíveis, com o objetivo de sensibilizar os governos para desenvolver políticas públicas de vigilância, prevenção e tratamento de doenças não transmissíveis como o sobrepeso e a obesidade. Em relação à discriminação, na América Latina, a percepção é de que as pessoas mais discriminadas Violência Escolar. A violência escolar é deinida como qualquer forma de atividade violenta dentro são as pobres (31%), se