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Diário Oficial
                 Quarta-feira, 19 de outubro de 2011 • Ano 11 • Edição: 2386 • Distribuição gratuita
                                                                                                       GUARUJÁ

                               Prefeitura recebe
                           pedidos de isenção de IPTU
                O benefício pode ser solicitado por aposentados, pensionistas, deficientes (físico ou mental), ex-combatentes e
                pessoas com mais de 65 anos. Também podem requerer a isenção dos tributos, entidades religiosas, clubes espor-
                tivos, grêmios recreativos, escolas de samba, entidades assistenciais, além de hotéis e estabelecimentos similares.
                                                                                                                     Página 16
Marcos Miguel




                          centro da cidade                                           cidadania                          benefício

                  Prefeitura executa                                       Ação solidária                           Cadastro
                     serviços de                                         arrecada cerca de                          no BPC é
                     manutenção                                           500 brinquedos                           prorrogado
                              Página 3                                               Página 6                          Página 7
2             qUARtA-feiRA
                    19 de outubro de 2011
                                                                                                                                                                                 Diário Oficial
                                                                                                                                                                                  GUARUJÁ

                                                                                                        Serviço Funerário Municipal (24 horas)                        • CAEC João Paulo ii
                                                                                                        3386-6259                                                     3352-5729
                                                                                                                                                                      Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
                                                                                                        Delegacia de Guarujá
                                                                                                        3386-6992                                                     Pae - Cará - Vicente de Carvalho
                                                                                                        Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
                                                                                                                                                                      • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
                                                                                                        Casa do Educador                                              3353-3553
                                                                                                        3386-4378                                                     Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
    Paço Moacir dos Santos Filho                   Advocacia Geral do Município                         Av. Leomil, 164 - Pitangueiras
    e Paço Raphael Vitiello                        3308-7390                                                                                                          • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
    3308-7000                                                                                           CENTROS DE APOiO OPERACiONAL                                  3355-6422
                                                   Secretaria de Desenvolvimento                                                                                      Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
    Secretaria de Educação                         Econômico e Portuário                                Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
    3308-7770                                      3308-7610                                            3386-4120
                                                                                                        Rua Brasilina Desidério, s/n                                  • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
    Secretaria de Meio Ambiente                    Secretaria de Esporte e Lazer                        Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)                       3386-8556
    3308-7885                                      3386-2340                                                                                                          Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinho II
                                                                                                        Enseada
                                                   Secretaria da Desenvolvimento                        3351-4067                                                     • CAEC Capitão Dante Sinópoli
    Secretaria de Cultura                                                                               Avenida Guadalajara, s/n
    3386-2230 / 3383-2948                          Social e Cidadania                                                                                                 3352-2945
                                                   3308-7780
                                                                                                        Perequê                                                       Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
    Secretaria do Turismo                          Secretaria da Saúde                                  3353-7529
    3344-4600                                      3308-7790                                            Rua Rio Amazonas, 800                                         • Disque Prevenção DST/Aids
                                                                                                                                                                      e Hepatites Virais (CTAPT)
    Secretaria Executiva de                        Secretaria de Desenvolvimento                        Vicente de Carvalho                                           3352-2666
    Coordenação Governamental                      e Gestão Urbana                                      3342-2898
    3308-7480                                      3308-7970                                            Rua Alagoas, s/n - Vila Alice                                 Defesa Civil
    Secretaria de Planejamento Estratégico         Diretoria de Trânsito e Transporte                   Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira                              199
    3308-7270                                      3355-9897 / 3355-4937                                3386-5072
                                                                                                        Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II                  Casa dos Conselhos
    Secretaria da Defesa                           UPA Guarujá (PAM Rodoviária)                                                                                       3383-2181
    e Convivência Social                           3355-9151 / 3355-5436                                Procon
    3347-5000                                      Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio                 3383-2177 / 3355-6648                                         Conselho da Condição Feminina
                                                                                                        Rua Washington, 719, Centro                                   3386-8273
                                                   UPA Vicente de Carvalho
    Secretaria de Administração
                                                   3341-1997                                            Emergência - Polícia Militar
    3308-7870                                      Rua São João, 111, Pae Cará.                                                                                       Conselho Municipal da
                                                                                                        190
                                                                                                                                                                      Pessoa com Deficiência
    Ouvidoria                                      UPA Perequê                                                                                                        3383-2181
                                                                                                        Samu
    0800-773-7000 / 3355-4211                      3353-1648                                            192
                                                   Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê                                                                            Conselho Tutelar de Guarujá
    Disque Denúncia                                                                                     Corpo de Bombeiros
    181                                            UPA Santa Cruz dos Navegantes                                                                                      3355-3198 - Plantão: 8826-6635
                                                                                                        193
                                                   3354-2802
    Guarda Civil Municipal /                       Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº                                                                                  Conselho Tutelar de VC
                                                                                                        CENTROS COMUNiTáRiOS
    Central de Monitoramento                                                                                                                                          3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
    3344-1440 / 153                                Albergue Municipal -                                 • CAEC isabel Ortega de Souza
                                                   Atendimento para adultos                             3358-2976                                                     Conselho Municipal dos Direitos da
    Fundo Social de Solidariedade                  3387-6016                                            Av. Manoel da Cruz Michael, 333                               Criança e do Adolescente - CMDCA
    3386-8820                                      Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,                     Santa Rosa
                                                   Jardim Boa Esperança                                                                                               3386-6806

                                                                                                                                                                                               e
                                                                                                                                                                                     Doe sangU
             Diário Oficial GUARUJÁ
                                                                          | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752                          O noticiário relativo às
                                                                                                                                                                                          Doe viDa
expediente




                                                                          | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408            atividades da Câmara
                                                                                                                                          Municipal, bem como a                         Colabore
                                                                          | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido                                                                com o Banco
                                                                                                                                           produção e edição de
                            Gabinete da Prefeita                                                                                         seus atos oficiais, são de                     de Sangue
                            Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470   Noticiário produzido a partir de material da                                                                  do Hospital
                                                                                                                                        responsabilidade exclusiva
                                                                          Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá                                                                Santo Amaro
                            PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409                                                                     do Poder Legislativo.
                            bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
                            site: www.guaruja.sp.gov.br                   | impressão: Gráfica Diário do Litoral | tiragem: 10 mil exemplares
                            e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br              | distribuição: Editora Castellar LTDA.
                                                                                                                                                                            Unidade Fiscal
                                                                                                                                                                             do Município    R$ 2,01
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                   qUARtA-feiRA
                                                                                                   19 de outubro de 2011
                                                                                                                                       3
manutenção


Prefeitura realiza melhorias
nas calçadas do Centro
                                                                                       Os serviços de recolocação de mosaico
                                                                                       português prosseguirão por diversas ruas
                                                                                       do Centro da Cidade, até o final do mês



N
               esta semana, a Pre- Rua Benjamim Constant e gostou
               feitura deu início bastante do serviço. “A rua está
               à manutenção das com muitos buracos. Esse serviço
               r u a s d a C i d a d e. vai ajudar a todos daqui”.
As inter venções,                                        De acordo com
exe c u t a d a s p e l a                             a Secretaria, os ser-
Secretaria de De-           “Esse serviço             viços de recoloca-
senvolvimento e               vai ajudar a            ção de mosaico por-
Gestão Urbana, es-                                    tuguês prosseguirão
tão sendo feitas nas        todos daqui”              por diversas ruas do
calçadas de mosai-          - Luiza Soares Centro, até o final
co português, no                                      do mês.
Centro da Cidade.
    Os serviços mostram o tra- Limpeza
balho da Administração Muni-                Outras ações também estão
cipal, que de maneira paliativa, sendo desenvolvidas no local.
vem recuperando e remodelan- Na Rua Brasil, por exemplo, os
do os espaços públicos.                 serviços realizados são de limpe-
    Na Rua Benjamim Constant, za das canaletas. Já na Avenida
a Prefeitura realiza as melhorias Marechal Deodoro da Fonseca,
nos pontos mais precários, com a outra equipe executa trabalhos de
retirada e colocação de mosaico capinação e roçada.
português. A obra visa facilitar e
garantir uma locomoção segura                    Mosaicos da Rua
a moradores e turistas.                          Benjamim Constant estão
    Luiza Soares é moradora da                   sendo recolocados



parceria

Prefeitura e USP elaboram levantamento sobre saúde bucal
A ação teve início                                                                O objetivo é analisar os e ações da saúde bucal para 2012.
                                     Fotos Raimundo Nogueira




                                                                              dados individuais, para que o Só através deste levantamento
na segunda-feira                                                              resultado ajude a prevenir do- epidemiológico conseguiremos
(17) e vai até esta                                                           enças bucais, melhorando assim saber a real situação das pessoas
sexta-feira (21)                                                              a saúde da população. O exame do nosso Município”.
                                                                              consiste na obser-                               O professor de
    A Prefeitura, em parceria                                                 vação da boca para                           S a ú d e C o l e t i va
com a Universidade de São                                                     analisar a seguran-         O estudo         da USP, Antônio
Paulo (USP), vai realizar Le-                                                 ça e a higiene, se-          definirá        Carlos Frias, ex-
vantamento Epidemiológico das                                                 guindo as normas                             plica como será
Condições de Saúde Bucal do                                                   da Organização           ações para o        o procedimento.
Município. A ação teve início                                                 Mundial da Saúde         próximo ano         “Fizemos um ma-
nesta segunda-feira (17), onde,                                               (OMS) e do Minis-                            peamento, onde os
inicialmente, foram examinados                                                tério da Saúde.                              21 dentistas forma-
os dentes e gengivas das crianças                                                 Segundo a coordenadora do dos, que fazem especialização
das escolas municipais, além de                                               Serviço de Odontologia da Pre- de Saúde Coletiva, se dividirão
adultos usuários das Unidades                                                 feitura, Ingrid Alves, o levanta- em grupos percorrendo toda
Básicas de Saúde (UBS). O grupo                                               mento irá definir as ações para o a Cidade. Em seguida eles
permanece em Guarujá até sexta-                                               ano que vem. “A importância do voltam, tabelam, analisam e
feira (21).                                                                   estudo é mostrar o planejamento devolvem em relatório”.
4   qUARtA-feiRA
                    19 de outubro de 2011
                                                                                                                                              Diário Oficial
                                                                                                                                               GUARUJÁ
reunião


   Prefeitura garante permanência da
   Feira do Rolo e apresenta avanços
                                                                                                        Em reunião, secretário               pela Administração Municipal,
Marcos Miguel




                                                                                                                                             está a reestruturação da Feira
                                                                                                        de Coordenação                       do Rolo com o cadastramento
                                                                                                        Governamental                        de todos os 325 feirantes que
                                                                                                        garantiu aos feirantes               trabalham com produtos tradicio-
                                                                                                                                             nais. Além disso, foi noticiado o
                                                                                                        que aquela área                      reforço da fiscalização da feira e
                                                                                                        não será extinta,                    a atuação da Guarda Municipal
                                                                                                                                             em apoio aos fiscais.
                                                                                                        conforme boatos                          “Não deixaremos que se
                                                                                                        espalhados pela                      acabe com a Feira do Rolo e isso
                                                                                                        Cidade                               quem garante é a prefeita O que
                                                                                                                                             queremos é organizá-la, para



                                                                                                        A
                                                                                                                     Feira do Rolo não       acabar com a ideia de que ali só
                                                                                                                     será extinta. Esta é    existem clandestinos, até porque
                                                                                                                     a garantia da Prefei-   sabemos que são todos trabalha-
                                                                                                                     tura, aos cerca de 45   dores”, afirmou o secretário.
                                                                                                        comerciantes da tradicional Feira        O feirante Mário Guerac,
                                                                                                        do Rolo, em Vicente de Carvalho.     ficou feliz com a reunião no
                                                                                                        Na tarde da última sexta-feira       Paço Moacir e lembrou que
                                                                                                        (14), o secretário de Coordenação    esta é a primeira vez que os
                                                                                                        Governamental da Cidade esteve       trabalhadores da Feira do Rolo
                                                                                                        reunido com os trabalhadores         são ouvidos. “Trabalho há 21
                                                                                                        no Paço Municipal Moacir dos         anos na Feira do Rolo e acredito
                                                                                                        Santos Filho.                        que o trabalho apresentado pela
                                                                                                            Na ocasião, o secretário ga-     Prefeitura, hoje, é importante
                                                                                                        rantiu aos feirantes que ali atuam   para desmistificar o nosso dia
                                                                                                        - alguns por mais de 20 anos -       a dia. Muitas pessoas acham
                                                                                                        que aquela área não será extinta     que na Feira do Rolo só tem
                                                                                                        conforme boatos espalhados pela      gente vendendo coisas ilegais e
                                                                                                        Cidade. Ele ouviu as solicitações    isso não é verdade. Esta é uma
                                                                                                        daquela parcela da população e       boa oportunidade para o povo
                                                                                                        apresentou propostas de melhorias    do Guarujá redescobrir a nossa
                                                                                                        daquele tradicional comércio.        feira, que já é tradição na Cida-
Foi noticiado o reforço da fiscalização de feira e a atuação da Guarda Municipal em apoio aos fiscais       Entre as ações apresentadas      de”, afirmou Guerac.



festa do chopp
                                                                                                                                                                  No comando

            Clube filantrópico realiza                                                                                                                            da cozinha,
                                                                                                                                                                  Regina,
                                                                                                                                                                  Vanessa,

            evento em prol da Apae
                                                                                                                                                                  Vânia, Roseli
                                                                                                                                                                  e Itamara
                                                                                                                                                                  deram um
                                                                                                                                                                  show de
    O Clube Filantrópico Pelicano           Cultura. A animação ficou por conta                                                                                   organização
realizou a 2ª Festa do Chopp, na            de Waltinho Gonçalves e Trio.
noite do último sábado, na Socie-              Parte da renda arrecadada com
dade Esportiva Itapema (Socia), em          a venda dos convites será revertida
Vicente de Carvalho. Cerca de 500           à Associação de Pais e Amigos dos
pessoas prestigiaram o evento bene-         Excepcionais (Apae). O Clube Pelica-
                                                                                                                                                                                  Luiz Moreaux




ficente, que contou com o apoio da          no é presidido pelo jornalista Nelson
Prefeitura, por meio da Secretaria de       Alves Filho.
Diário Oficial
                GUARUJÁ
                                                                                                                                                     qUARtA-feiRA
                                                                                                                                                     19 de outubro de 2011
                                                                                                                                                                                        5
Fotos Luiz Moreaux




                                                                                              último dia


                                                                                             Palestra “Desafios
                                                                                             da Educação”
                                                                                             encerra Simpósio
                                                                                             Internacional                                                               O evento foi
                                                                                                                                                                         realizado nos
                                                                                                                                                                         dias 13 e 14
                                                                                                                                                                         deste mês




                     O
                                 último dia de Simpó- tacou que, educar na contem-        com o aluno. Desse jeito, o estu-                                        Educação agradeceu a parti-
                                 sio Internacional de poraneidade, exige repensar as      dante é incentivado a participar,                                        cipação de todos e considerou
                                 Educação, realizado práticas e as tradições, no sen-     efetivamente, das atividades                                             os debates produtivos e escla-
                                 pela Prefeitura, por tido de atender às necessidades     desenvolvidas em conjunto,”                                              recedores.
                     meio da Secretaria Municipal apontadas na atualidade e de-           declarou.                                                                   “Tivemos nestes dois dias,
                     de Educação, contou com a senvolver atitudes de inovação                 Professora há 28 anos na rede                                        discussões enriquecedoras e
                     palestra do português e mestre pedagógica.                           municipal, Elizabeth da Silva                                            trocas de experiências entre os
                     em Educação da Criança, José          Além disso, o mestre falou     Barbosa, disse ser necessário                                            educadores. Esse período de
                     Pacheco. O pro-                                que inovar na área    um momento como o Simpósio.                                              conhecimento e aprendizado
                     fessor proferiu a                              da educação, requer   “Esta é uma oportunidade ím-                                             adquirido foi muito bem recebido
                     palestra: “Desafios     Encerramento respeito às tradições           par e não existe maior riqueza                                           pelos envolvidos”, destacou.
                     da Educação na                                 e ao mesmo tempo,     do que o conhecimento. É um                                                 Com o tema “Amar a edu-
                     Contemporanei -
                                                aconteceu           o exercício de pen-   evento com conhecimento gra-                                             cação é... dar lugar às próximas
                     dade”, encerrando          sexta (14),         sar no agora com      tuito é melhor ainda. No dia a                                           gerações”, o Simpósio Interna-
                     o evento ocorrido          na Unaerp           um olhar voltado      dia ficamos tão atribulados em                                           cional de Educação, realizado
                     na Unaerp (Ave-                                ao futuro de nossas   nossas atividades, que ficamos                                           pela Coordenadoria de Apoio
                     nida Dom Pedro                                 gerações.             sem tempo para uma reflexão                                              à Instituições Públicas (CAIP),
                     I, 3.300 – Enseada), na última        “O papel do professor não      como esta que o Simpósio nos        Elizabeth da Silva Barbosa: “não
                                                                                                                                                                   em parceria com a Prefeitura,
                     sexta-feira (14).                 é realizar projeto para o aluno,   permite”, conta.                    existe maior riqueza do que o        ocorreu entre os dias 13 e 14
                         Na ocasião, Pacheco des- mas sim desenvolver projeto                 A secretária municipal de       conhecimento”                        deste mês.



                       dia do professor
                                                                                               A prefeita prestigiou a Festa dos Professores realizada na noite da última sexta-feira (14), na En-
                           Baile da Educação reúne                                          seada. O evento, organizado pela Secretaria Municipal de Educação, reuniu cerca de 350 pessoas na

                           350 pessoas na Enseada                                           Casa Noturna Blue Music. Todos se divertiram ao som da Band Action, que fez um mix de músicas
                                                                                            dos anos 80 e 90, além de outros sucessos.
6              qUARtA-feiRA
                                 19 de outubro de 2011
                                                                                                                                                            Diário Oficial
                                                                                                                                                             GUARUJÁ
                                                                                                                        assistência social
Luiz Moreaux




                                                                                                                               Operação Dignidade
                                                                                                                             auxilia mais de 20 pessoas
                                                                                                                                em situação de rua
                                                                                                                            Na madrugada de terça-feira recebendo ajuda da Prefeitura,
                                                                                                                        (11), ocorreu em Guarujá mais através de uma equipe com-
                                                                                                                        uma “Operação Dignidade”, uma posta por médicos e assistentes
                                                                                                                        iniciativa da Secretaria Munici- sociais.
                                                                                                                        pal de Desenvolvimento Social        A Diretora de Proteção Social
                                                                                                                        e Cidadania em parceria com Especial afirma que, ainda que
                                                                                                                        a Força Tarefa. A ronda pas- estas pessoas recebam todo o tipo
                                                                                                                        sou pela Enseada e Centro da de ajuda possível, incluindo a re-
                                                                                                                        Cidade. Ao todo,                              cuperação e recâm-
                                                                                                                        22 pessoas foram                              bio de documentos,
                                                                                                                        auxiliadas, sendo         Os assistidos       muitos ainda pre-
                                                                                                                        21 delas homens          foram levados ferem permanecer
                                                                                                                        e apenas uma mu-                              nas ruas.
                                                                                                                        lher. Destes, um          ao Albergue             “Nós já encon-
                                                                                                         A campanha
                                                                                                         encerrou
                                                                                                                        era adolescente e          Municipal          tramos pessoas que
                                                                                                         no último
                                                                                                                        outro apresentava                             tinham passado
                                                                                                         sábado (15)    comprometimento                               anteriormente pelo
                                                                                                                        mental.                           Albergue e outras de fora, que
               ação solidária                                                                                               Participaram da iniciativa a vieram para cá para conseguir
                                                                                                                        Guarda Civil Municipal (GCM), emprego. Muitos, infelizmente,


                      Escola de idiomas
                                                                                                                        Polícia Militar, Casa Acolhi- ainda preferem a rua como op-
                                                                                                                        mento, além das secretarias de ção de vida. Há casos de sofri-
                                                                                                                        Saúde e de Educação. O principal mento psiquiátrico e de doenças
                                                                                                                        objetivo da Operação é oferecer adquiridas por estarem na rua.


                     arrecada cerca de
                                                                                                                        abrigo àqueles em situação de É muito perigoso. Na rua não
                                                                                                                        rua e encaminhá-las ao Albergue existe longevidade, mas sim
                                                                                                                        Municipal.                        precocidade em relação à morte
                                                                                                                            No local, foram oferecidos e à vida”, explica.


                      500 brinquedos
                                                                                                                        consulta médica, lanches e           É importante lembrar que
                                                                                                                        roupas aos necessitados, que outras entidades também estão
                                                                                                                        também passaram por um pro- engajadas em resgatar pessoas em
                                                                                                                        cesso de higienização. A ideia situação de rua, como o Centro
               Campanha realizada                   cial visitou a escola no dia da bém esteve presente com exposi-     do programa é lembrá-los que de Referência Especializado em
                                                    atividade. “Ficamos felizes com ção e venda de artesanatos.         a rua é um lugar perigoso e que Assistência Social (Creas), que
               pela escola teve                     a doação, pois a Cidade tem          A atividade ainda contou       o acolhimento é feito para que faz abordagens de segunda a
               como objetivo                        uma população grande ainda vi- com aferição de pressão arterial,    eles possam ascender na vida, sexta-feira.
               despertar o espírito                 vendo em situação de vulnerabi- massoterapia, além de testes de
                                                    lidade social”, dis-                         diabetes e visão.
               de solidariedade entre               se ela, ressaltando                          “Nosso objetivo é
               os alunos                            o valor desse tipo       Orientação de despertar a solida-



               O
                                                    de parceria para o      coleta seletiva riedade nas pesso-
                          1º Ano de Ação So-        Município.                                   as. Esperamos que
                          lidária – “Doar faz           A coordenadora        fez parte da       outros empresários
                          bem à saúde”, reali-      comercial do CNA,        programação copiem a ideia e
                          zado pela Escola de       Gheysa Ventura                               tenham vontade de
               Idiomas CNA, arrecadou 499           Conde, destacou o                            ajudar”, frisou a
               brinquedos, que serão doados ao      apoio da Administração para a coordenadora.
               Fundo Social de Solidariedade.       realização da Ação Solidária. A      Com dois filhos matriculados
                  A campanha desenvolvida           Secretaria de Meio Ambiente e uma filha trabalhando na esco-
               para despertar o espírito de soli-   participou com orientação de la, o vigia noturno José Tavares
               dariedade entre os alunos encer-     coleta seletiva de lixo; a Secre- aproveitou a tarde de sábado
               rou no último sábado (15), com       taria de Saúde contribuiu com para visitar a Ação Solidária.
               um dia de cidadania. A ação foi
               realizada na sede da escola com
                                                    campanha de prevenção contra “Tudo que é para o bem-estar da
                                                    a Dengue e a Guarda Municipal gente é bom”, disse o munícipe         DiSqUe DeNGUe 0800 779 8000
               apoio da Prefeitura.                 apresentou o Projeto Pipa com que aferiu a pressão arterial e fez                          das 8 às 18 horas
                  A presidente do Fundo So-         Segurança. O Fundo Social tam- teste de visão.
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                           qUARtA-feiRA
                                                                           19 de outubro de 2011
                                                                                                           7
                                                      giusfredo santini
 beneficiários

   prazo para
cadastro no BpC
                                                             “De olho na Educação
 é prorrogado
  para janeiro                                              Ambiental” será lançado
     O prazo para o cadastro
 no Benefício de Prestação
 Continuada (BPC) foi pror-
 rogado para 30 de janeiro de
                                                               neste sábado (22)
                                                                                      O projeto prevê uma
                                  Raimundo Nogueira




 2012. Adultos com deficiên-
 cia não inclusa no mercado                                                           revitalização maior,
 de trabalho, idosos acima de                                                         nos espaços vazios da
 65 anos que não consegui-
 ram se aposentar e crianças                                                          unidade escolar do
 portadoras de necessidades                                                           Morrinhos



                                                                                      A
 especiais devem comparecer
                                                                                                  Prefeitura, em parce-
 à sede da Casa de Assistên-
                                                                                                  ria com o Terminal
 cia Integrada – CAI (Rua
                                                                                                  Marítimo da Cidade
 Cavalheiro Nami Jafet, nº
                                                                                                  (Termag) inaugura
 669, Vila Maia), com visita
                                                                                      o projeto “Horta Experimental
 agendada, para efetuar o
                                                                                      de Olho na Educação Ambien-
 recadastramento.
                                                                                      tal”. A solenidade acontece
     O Cadastro Único (Ca-
                                                                                      neste sábado (22), às 9 horas
 dÚnico) é utilizado para a
                                                                                      na escola municipal Giusfredo
 seleção de beneficiários e
                                                                                      Santini (Rua João Batista s/n
 a integração de programas
                                                                                      – Morrinhos).
 sociais do Governo Federal
                                                                                          O projeto é desenvolvido de
 como Bolsa Família, Tarifa
                                                                                      maneira coletiva entre a Secre-
 Social de Energia, Carteira
                                                                                      taria de Educação, a escola e vo-
 do Idoso, Programa de Erra-
                                                                                      luntários. A ação será voltada aos
 dicação do Trabalho Infantil
                                                                                      alunos do 2º e 3º ano do ensino
 (PETI), Minha Casa, Minha
                                                                                      fundamental.
 Vida e contribuição do INSS
                                                                                          A ideia surgiu após visita
 para dona de casa.
                                                                                      da prefeita às instalações da
     O atendimento no CAI
                                                                                      Termag. Durante a vistoria, a
 deve ser agendado pelo tele-
                                                                                      parceria entre o Terminal e a
 fone: 3382-4444. O não com-
                                                                                      Prefeitura pode ser realizada.
 parecimento poderá acarretar
                                                                                      O Horta Experimental de Olho na
 no bloqueio do benefício. É
                                                                                      Educação Ambiental prevê uma
 importante salientar que a
                                                                                      revitalização maior, nos espaços
 inscrição no Cadastro Único
                                                                                      vazios da unidade escolar do
 não prejudica a permanência
                                                                                      Morrinhos.
 do beneficiado em outros
                                                                                          Para a coordenadora de
 programas sociais, como por
                                                                                      qualidade da Termag, Márcia
 exemplo, o Bolsa Família.
                                                                                      Helena Dutra Bastos, o projeto
     A diretora de gestão inte-
                                                                                      quer despertar nas crianças a
 grada e planejamento da Se-
                                                                                      conscientização da educação
 cretaria de Desenvolvimento
                                                                                      ambiental. “Tudo o que será
 Social e Cidadania explica a
                                                                                      plantado pelos alunos, posterior-
 importância da realização do
                                                                                      mente será utilizado na merenda
 CadÚnico. “Com o cadastro,
                                                                                      escolar das crianças”.
 o Guarujá terá um diagnós-
 tico que retratará a situação
 da pessoa com deficiência
 do idoso, podendo com isto,
 investir em novas ações para                         Curta a página             www.facebook.com/
 os segmentos”, afirma.
                                                      da Prefeitura no           prefeitura.guaruja
8               qUARtA-feiRA
                    19 de outubro de 2011
                                                                                          Diário Oficial
                                                                                           GUARUJÁ

homenagem


Guarujá celebra Dia do Fisioterapeuta
e do Terapeuta Ocupacional na quinta
A partir das 14 horas,                               Ginásio Marivaldo Fernandes penhar suas funções anteriores. O
                                       Arquivo/PMG




                                                     – Guaibê.                           fisioterapeuta auxilia na melhora
fisioterapeutas                                          Na oportunidade, os partici- da patologia e através do trata-
e terapeutas                                         pantes farão vários atendimentos mento faz com que o paciente
ocupacionais farão                                   como alongamento. Na ativi- conheça o próprio corpo e tenha
                                                     dade, todos serão                                uma melhora mais
atividades com os                                    estimulados a prati-                             rápida”, explica.
pacientes da Unidade                                 car exercícios físicos      Participarão             A terapeuta ocu-
                                                     para uma melhor              do evento           pacional Rita de
de Recuperação e                                     qualidade de vida.                               Cássia Vieira Dias,
Fisioterapia do Guaibê                               Os pacientes do            pacientes do          relata um pouco de
                                                                                     Caps II


E
                                                     Cento de Atenção                                 como é o trabalho
          m alusão ao Dia do                         Psicossocial (Caps                               do profissional. “A
          Fisioterapeuta e do Te-                    II) Álcool e Drogas                              terapia ocupacional
          rapeuta Ocupacional,                       foram convidados a participar é o fazer humano. Nós traba-
          comemorado na última                       do evento.                          lhamos a funcionalidade das
quinta-feira (13), a Prefeitura pro-                     A fisioterapeuta e coordena- pessoas, as atividades do dia a
move atividade em homenagem                          dora do Serviço de Reabilitação e dia, o resgate do movimento,
aos profissionais da Cidade, nesta                   Fisioterapia, Maria Fernanda de como escovar os dentes e comer.
quinta-feira (20). A partir das 14                   Mello Apa, destaca a importân- Trabalhamos com exercícios, jo-
horas, fisioterapeutas e terapeu-                    cia do profissional no tratamento. gos e também com a adaptação,
tas ocupacionais farão atividades                    “O profissional de fisioterapia vai inclusive atividades em casa.
com os pacientes da Unidade de                       minimizar a dor que o paciente Fazemos tudo em conjunto com
Recuperação e Fisioterapia, do                       sente, para que ele volte a desem- os fisioterapeutas”, conclui.
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                         qUARtA-feiRA
                                                                                                                                         19 de outubro de 2011
                                                                                                                                                                      9
serviços urbanos



Confira a relação de atendimentos
de ontem                                                      A Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento
                                                              e Gestão Urbana, realizou os seguintes serviços:

COlETA mECAnIzADA
 Enseada
 Vila Zilda
 Jardim Boa Esperança

lImPEzA DE CAnAl
 Avenida Tancredo Neves – Cachoeira
 Jardim Conceiçãozinha

CAPInAçãO
 Avenida Miguel Stefno – Enseada

CAPInAçãO E RAsPAgEm
 Morrinho
 Pae Cará

ROçADA
 Jardim Conceiçãozinha
 Avenida Francisco Arnaldo Gimenez
 Rua São Salvador – Jardim Boa Esperança
 Rua Javari na Escola Maria Eunice da Cruz - Perequê
 Praia do Tombo

PInTURA
 Avenida Miguel Stefno – Enseada

VARRIçãO
 Limpeza da Bica da Puglisi - Centro
 Bica da Barra Funda
 Santa Cruz dos Navegantes
 Avenida Rio Amazonas – Perequê
 Praça Mário Covas – Morrinhos I
 Praça Lídio Martins Corrêa – Vila Zilda
 Jardim das Flores




                                                                                                                                                                             Dayanna de Castro
sERVIçOs DE AlVEnARIA
 Drenagem e tubulação na Rua Guilherme Backeuser com Rua
Salgado Filho – Pae Cará
 Levantamento de guia na Rua Agenor de Assis – Vila Alice
 Reparos em caixas na Rua dos Miosótis com a Rua Alameda
dos Lírios - Jardim Primavera
 Reparos nos mosaicos da Rua Benjamin Constant
 Confecção de tubulação canaleta e limpeza na Vila da Noite

HIDROjATO / sUgADOR
 Rua Guilherme Backeuser com Rua Salgado Filho – Pae Cará
 Rua São João – Vila Edna

RETRO/CAmInHãO TRUCADO/TOCO                                     EsCAVADEIRA HIDRáUlICA:                                         Avenida Dom Pedro – Enseada
 Transportes de bloquetes da Fábrica para o Centro de Apoio      Santa Rosa                                                     Estrada do Pernambuco
Operacional                                                                                                                     Rua do Estaleiro – Vila Lígia
 Limpeza no bairro Santa Cruz dos Navegantes                    TAPA BURACO
                                                                                                                                Rua Martinho Araújo – Vila Lígia
                                                                 Avenida Santos Dumont até a Praça 14 Bis (toda sua extensão)
COlETA DE REsíDUOs                                               Avenida Lídio Martins Corrêa – Morrinhos                       Avenida Antônio Corrêa – Vila Lígia
 Morrinhos                                                       Avenida Áurea Guenagua de Castro – Enseada                     Avenida Adhemar de Barros
                                                                 Avenida Plínio de Carvalho Pinto – Enseada                     Rua Buenos Aires – Centro
DREnAgEm E TUBUlAçãO
 Rua Guilherme Backeuser com Rua Salgado Filho – Pae Cará

lEVAnTAmEnTO DE gUIA
 Rua Agenor de Assis – Vila Alice
                                                                  eRRaTa
PATROl 2 máqUInAs                                                    A Prefeitura esclarece que na matéria “Creche oferece palestra para dependentes e familiares”, divulgada
 Nivelamento de ruas no Jardim Virginia I                         na página 11, da edição 2385, do D.O de ontem, a palestra proferida na unidade foi única e exclusivamente or-
 Nivelamento de ruas no Jardim Virginia II
                                                                  ganizada pela direção do Neim José Antônio Ferranti, sem o envolvimento dos grupos que atendem, em nível
EqUIPE CAlCETEIRO                                                 nacional, os alcoólicos e narcóticos, como citados na matéria.
 Rua Cel. João Leite Soares – Jardim Boa Esperança
10                         qUARtA-feiRA
                           19 de outubro de 2011
                                                                                                                                                                                                                                       Diário Oficial
                                                                                                                                                                                                                                        GUARUJÁ

                                                                                                                  Atos oficiAis
                                                                                             unidade de assuntos estratégicos
                                           L e i Nº 3.895.                                                                                                      Centro, Barra Funda e          E.E. Profª Raquel de Castro Ferreira     -      -           -      1ª a 3ª       -
      “Altera dispositivos da Lei nº 3.791, de 02 de dezembro de 2009, e dá outras providências.”                                        1.4     Centro
                                                                                                                                                                    Pitangueiras                    E.E. Vicente de Carvalho            -      -        5ª a 8ª   1ª a 3ª       -
MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Mu-                                                                                                                  EM Benedito Cláudio               -      -       6º ao 9º      -          -
                                                                                                                                                              Vila Alice, Jd Cunhambebe
nicipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de setembro de 2011, e eu sanciono e                                           2      Vila Alice          Jd Enguaguassú           E.E. Marechal do Ar Educardo Gomes         -   1ª a 4ª     5ª a 8ª   1ª a 3ª       -
promulgo o seguinte:                                                                                                                                                  Jd Santense                       E.E. Marcílio Dias              -      -        5ª a 8ª   1ª a 3ª       -
Art. 1º O parágrafo único do artigo 1º, da Lei nº. 3.791, de 02 de dezembro de 2009, passa a vigorar
                                                                                                                                                                                                                                                        6° ao
com a seguinte redação:                                                                                                                                                                           E.M. Vereador Afonso Nunes            -   1º ao 5º
                                                                                                                                                                                                                                                         8°
                                                                                                                                                                                                                                                                     -      EJA I e PJ
“Art. 1º (...)
                                                                                                                                                                                             E.M. Pastor Samuel Franco de Menezes       -      -           -         -          -
Parágrafo único. Para os fins do disposto nesta Lei, considerar-se-á vegetação de porte arbóreo                                          2.1
                                                                                                                                                Parque              Parque Estuário
                                                                                                                                                Estuário           Jardim Progresso              E.M. Vicentina Lamas do Valle          -      1º          -         -          -
aquela composta por espécime ou espécimes vegetais lenhosos, com diâmetro do caule superior
à 0,05m (cinco centímetros) medidos à aproximadamente 1,30m (um metro e trinta centímetros)                                                                                                            E.M. Oswaldo Cruz                -   1º ao 5º       -         -        EJA II
do solo, com caule erecto e crescimento apical predominante.” (NR)                                                                                                                              E.M. Profª Lucia Flora dos Santos       -   1º ao 5º 6º ao 9º        -        EJA II
Art. 2º O “caput” e o § 2º, do artigo 2º, da Lei nº 3.791, de 02 de dezembro de 2009, passam a vigo-                                                                                                E.E. Prof. Lamia Del Cistia         -   1ª a 4ª        -         -          -
rar com as seguintes redações:                                                                                                                                         Vila Áurea                    E.E. Prof. Diniz Martins           -      -        5ª a 8ª   1ª a 3ª 1ª a 3ª EM
                                                                                                                                         2.2   Vila Áurea        Sítio Vargem Grande
“Art. 2º O plantio da vegetação de que trata esta Lei deverá ser efetuado, obrigatoriamente, de                                                                       Sítio Acaraú           E.M. Profª Maria de Lourdes G. Oliveira    -      -           -         -          -
forma dispersa, demonstrada em peça gráfica a ser submetida à aprovação da Secretaria Munici-                                                                                                         E.M. Angelina Daige               -   1º ao 5º       -         -          -
pal de Meio Ambiente - SEMAM, quando da solicitação de alvará de aprovação do estacionamento                                                                                                            E.E. Idalino Pinez              -   1ª a 4ª        -         -          -
por parte do interessado.                                                                                                                2.3
                                                                                                                                                Pae Cará
                                                                                                                                                                       Pae Cará                      E.E. Prof. José Cavariani          -      4ª       5ª a 8ª   1ª a 3ª       -
(...)                                                                                                                                              (I)
                                                                                                                                                                                                    E.M. Ver. Ernesto Pereira           -      -           -         -          -
§ 2º Os canteiros destinados ao plantio das árvores devem ser construídos na forma de um quadro
                                                                                                                                                                                                E.E. Profª. Philomena Cardoso de
mínimo de dimensões de 0,8m x 0,8m, apresentando área total igual a 0,64m², instalados a 45º, da                                                                                                              Oliveira
                                                                                                                                                                                                                                        -   1ª a 4ª        -         -          -
                                                                                                                                                Pae Cará
linha divisória entre vagas, com a finalidade de não perder espaço de vagas.” (NR)                                                       2.4
                                                                                                                                                   (II)
                                                                                                                                                                       Pae Cará
                                                                                                                                                                                               E.M. Dr. Ernesto Ferreira Sobrinho       -      -           -         -          -
Art. 3º Ficam acrescidos os §§ 4º e 5º, ao artigo 2º, da Lei nº 3.791, de 02 de dezembro de 2009,
                                                                                                                                                                                              E.E. Prof. Waldemar da Silva Rigotto      -   1ª a 4ª     5ª a 8ª   1ª a 3ª 1ª a 3ª EM
com as seguintes redações:
“Art. 2º (...)
§ 4º O projeto de plantio deve, obrigatoriamente, contemplar a área de passeio público, além do                                                                               ReGiÕeS 2011                                                         Modalidade de ensino
número fixado no parágrafo único, do artigo 1º, desta Lei, nos casos de áreas inferiores, iguais ou                                                             Jd Santana, Monteiro
                                                                                                                                                                da Cruz, Jd Esplanada
superiores aos 400m² (quatrocentos metros quadrados).                                                                                    2.5
                                                                                                                                                  Boa
                                                                                                                                                                do Castelo, Jd Castelo,      E.E. Prof. Arthur de Campos Gonçalves      -   1ª a 4ª        -         -          -
§ 5º Em caso de dificuldade em instalar o número de mudas determinados, dentro da área prevista                                                Esperança
                                                                                                                                                                    Jd Maravilha e
no “caput”, do artigo 1º, desta Lei, o plantio pode se estender sobre a área de passeio público fron-                                                             Jd Boa Esperança
teiriço ou lateral, em caso de terrenos localizados em esquinas.” (AC)                                                                                                                        E.M Pres. Franklin Delano Roosevelt       -   1º ao 5º       -         -        EJA I
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.                                                                                                                                      E.M. Aparecida da Costa Sinópoli        -      -           -         -          -
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.                                                                                                                                                  E.M. Augusto Antunes Correa            -      -           -         -          -
                    Prefeitura Municipal de Guarujá, em 13 de outubro de 2011.                                                                                                                      E.E. Prof. Walter Scheppis          -     4ª        5ª a 8ª   1ª a 3ª       -
                                                PRefeitA                                                                                                                                      E.E. Pastor Francisco Paiva de Figue-
“SEGOV”/rdl                                                                                                                                                                                                   redo
                                                                                                                                                                                                                                        -     4ª        5ª a 8ª   1ª a 3ª 1ª a 3ª EM
Proc. nº 35021/98/2009.                                                                                                                                                                      E.M. Profª. Myrian Terezinha Millbourn     -   1º ao 5º       -         -          -
Registrada no Livro Competente                                                                                                                                                                           E.M. 1º de Maio                -      -       6° ao 9° Profiss.        -
“UAE GBPRE”, em 13.10.2011
                                                                                                                                                                                             E.M. Dr. Napoleão Rodrigues Laureano       -   1º ao 5º 6° ao 8°        -      EJA I e II
Renata Disaró Lacerda
                                                                                                                                                  Sítio
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino                                                                                                 2.6   Conceição-        Sítio Conceiçãozinha             E.E. Luiz Beneditino Ferreira         -   1ª a 4ª        -         -          -
                                                                                                                                                 zinha
                                        L e i Nº 3.896.                                                                                                                                        E.M. Profª Ivonete da Silva Câmara       -   1º ao 5º 6° ao 8°        -          -
                                                                                                                                               Jd. Concei-
                “Altera o Anexo I, da Lei nº 2.418, de 26 de julho de 1995, alterada                                                     2.7
                                                                                                                                                çãozinha
                                                                                                                                                                  Jd. Conceiçãozinha
                                                                                                                                                                                             E.M. Profª Maria Regina Teixeira S Claro   -      -           -         -          -
               pela Lei nº 3.427, de 04 de janeiro de 2007, e dá outras providências.”
                                                                                                                                                                                               E.M. Prof. Antonio F. de Almeida Jr.     -   1º ao 5º       -         -        EJA I
MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Mu-
                                                                                                                                                                Vila Júlia, Jd São Miguel,     E.M. Profª Magdalena Mª Cardoso          -      -           -         -          -
nicipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de setembro de 2011, e eu sanciono e                                           3      Enseada
                                                                                                                                                              Jd Tejereba e Jd Três Marias       E.M. Profª Dirce Valério Gracia        -      -       6° ao 9°      -        EJA II
promulgo o seguinte:
Art. 1º O Anexo I, da Lei nº. 2.418, de 26 de julho de 1995, alterada pela Lei nº. 3.427, de 04 de                                                                                           E.E. Profª. Thereza Silveira de Almeida    -      -        5ª a 8ª   1ª a 3ª       -
janeiro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:                                                                                                                                          E.E. Paulo Clemente Santini           -      -        5ª a 8ª   1ª a 3ª       -
                                                                                                                                                                                               E.M. Catarina de Oliveira Salgado        -      -           -         -          -
                                     ReGiÕeS 2011                                                  Modalidade de ensino                                         Jd. Praiano, Jd. Belmar,
                                                                                                                                                              Balneário Guarujá, Pedreira              E.M. José de Souza               -     1º           -         -          -
                                                                                                                                         3.1   Jd. Praiano
    ReGiÃO                                                                                                                                                        Vila Baiana, Barreira             E.M. Herbert Henry Dow              -   1° ao 4°       -         -          -
                                                                                       eD               fUND                                                  Cidade Atlântica, P.Guarujá
  ADMiNiStRA-               BAiRROS                     UNiDADeS De eNSiNO                 fUND i                 MÉDiO       eJA
                                                                                       iNf                ii                                                                                    E.E. Pastor Manoel José da Cruz         -   1ª a 4ª        -         -          -
     tiVA
                                                                                                                                                                                                 E.M. Sérgio Pereira Rodrigues          -   1º ao 5º    6° e 7°      -      EJA I e II
                     Guaiúba, Jd Las Palmas,
 1      Guaiúba                                        E.E. Dr. Hugo Santos Silva       -   1ª a 4ª     5ª a 8ª   1ª a 3ª    6ª a 8ª                                                              E.E. Ignácio Miguel Estéfano          -      -        5ª a 8ª   1ª a 3ª 1ª a 3ª EM
                       Tombo e Astúrias
 1.1   Santa Cruz   Santa Cruz dos Navegantes    E.E. Nossa Senhora dos Navegantes      -   1ª a 4ª     5ª a 8ª   1ª a 3ª       -                                     Jd. Virgínia                 E.E. São Francisco de Assis          -      -        5ª a 8ª   1ª a 3ª 1ª a 3ª EM
                                                                                                                                                               Vila Rã, Vila do Sossego,
                                                     E.M.Lucimara de Jesus Vicente      -   1º ao 5º 6º ao 9º        -         PJ        3.2   Jd. Virginia                                        E.E. Prof. Galdino Moreira           -   1ª a 4ª        -         -          -
                                                                                                                                                              Areião, João Batista Julião,
                      Santa Rosa, Vila Ligia e        E.M. Hermínia Neves Vitiello      -      -           -         -          -                               Vila Sapo, Pq Enseada                                                                                           -
 1.2   Santa Rosa                                                                                                                                                                               E.M. Cônego Domenico Rangoni            -      -           -         -
                           Jd Funchal                   E.M. Dr. Gladston Jafet         -   1º ao 5º 6º ao 9º        -      EJA I e II
                                                     E.E. Prof. Emidio José Pinheiro    -   1ª a 4ª        -         -          -                                                               E.E. Prof. Lucas Nogueira Garcez        -      -        5ª a 8ª   1ª a 3ª 1ª a 3ª EM
                                                                                                                                                 Maré          Maré Mansa, Mar e Céu,
                                                        E.E. Domingos de Souza          -      -        5ª a 8ª   1ª a 3ª       -        3.3                                                         E.M. Ary da Silva Souza            -   1º ao 5º 6° ao 8°        -      EJA I e II
                                                                                                                                                 Mansa        Mar Casado e Pernambuco
                                                    E.M. Profª Philomena Cardoso de                                                                                                                 E.M. Adelaide Fernandes             -     1º
                    Santo Antonio, Jd Helena                                            -     1º           -         -          -
         Santo                                                   Oliveira                                                                                                                       E.E. Pastor Jaconias Leite da Silva     -      -        5ª a 8ª   1ª a 3ª 1ª a 3ª EM
 1.3                 Maria, Jd dos Pássaros,
        Antonio                                     E.E. Rene Rodrigues de Moraes       -   1ª a 4ª     5ª a 8ª   1ª a 3ª 1ª a 3ª EM                                                               E.M. Maria Eunice da Cruz            -     1º           -         -          -
                          Jd Primavera                                                                                                   3.4    Perequê                Perequê
                                                        E.E. Jardim Primavera II        -   1ª a 4ª        -         -          -                                                               E.M. Mario Cerqueira Leite Filho        -   1º ao 5º       -         -      EJA I e II
                                                    E.E. Presidente Tancredo Neves      -     4ª        5ª a 8ª   1ª a 3ª 1ª a 3ª EM                                                              E. M. Benedita Blac Gonzalez          -   2º ao 5° 6° ao 8°        -          -
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                                                   qUARtA-feiRA
                                                                                                                                                                                   19 de outubro de 2011
                                                                                                                                                                                                                 11
                                                 E.M. Prof. Guilherme Furlani Junior    -      -          -          -         -       “UAE GBPRE”, em 18.10.2011
                                                        E.M. João de Oliveira           -      -          -          -                 Solange Lima dos Santos
                                                  E.E. Dr. Roberto Amaury Galliera      -      -       5ª a 8ª    1ª a 3ª 1ª a 3ª EM
                                                                                                                                       Pront. n.º 11.575, que a digitei e assino
                           Morrinhos              E.M. Jacirema dos Santos Fontes       -   1º ao 5º      -          -        PJ
 4     Morrinhos
                            Jd Brasil
                                                                                                                                                                              Portaria N.º 2189/2011. -
                                                       E.M. Giusfredo Santini           -   1º ao 5º      -          -       EJA I
                                                                                                                                       MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei
                                                         EM Valéria Cristina            -   1º ao 5º      -          -         -       lhe confere,
                                                EM Maria Aparecida Ramos Camargo        -      -       6° ao 9°      -         -                                                    RESOLVE:
                                                    E.M. Maria Aparecida Araujo         -      -       6° ao 9°      -      EJA II     NOMEAR o Sr. CÁSSIO LUIZ ROSINHA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-2, de
                                                  E.E. Dona Coralina R. dos Santos
                                                                                        -   1ª a 4ª       -          -         -
                                                                                                                                       Secretário Municipal Adjunto de Saúde.
                     Vila Zilda, Vila Edna e                 Caldeira                                                                                                Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
 4.1   Vila Zilda
                        Cidade de Deus           E.M. Constantino Michaello Conde       -      -          -          -         -                            Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de outubro de 2011.
                                                    E.E. Milton Borges Ypiranga         -      -       5ª a 8ª    1ª a 3ª 1ª a 3ª EM                                                  PREFEITA
                    Cachoeira, Vila da noite,             E.M. Paulo Freire             -   1º ao 5º      -          -       EJA I     “UAE”/sls
 4.2   Cachoeira      Morro do Engenho                E.M. Franciso Figueiredo          -      -       6° ao 9°      -      EJA II     Registrada no Livro Competente,
                         Santa Clara            E.E. Prof. Jacinto do Amaral Narducci   -   1ª a 4ª    5ª a 8ª    1ª a 3ª      -       “UAE GBPRE”, em 18.10.2011
                                                                                                                                       Solange Lima dos Santos
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta das dotações                                           Pront. n.º 11.575, que a digitei e assino
próprias do orçamento municipal, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.                                                                                                                    Portaria N.º 2190/2011. -
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.                                                                                        MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei
                  Prefeitura Municipal de Guarujá, em 13 de outubro de 2011.                                                           lhe confere,
                                             PRefeitA                                                                                                                               RESOLVE:
“SEGOV”/rdl                                                                                                                            NOMEAR o Sr. AFONSO CARLOS FINAMOR, para o cargo de provimento em comissão, símbolo
Proc. nº 18801/145773/2011.                                                                                                            DAS-1, de Secretário Municipal de Saúde.
Registrada no Livro Competente                                                                                                                                       Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
“UAE GBPRE”, em 13.10.2011                                                                                                                                  Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de outubro de 2011.
Renata Disaró Lacerda                                                                                                                                                                 PREFEITA
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino                                                                                               “UAE”/sls
                                                                                                                                       Registrada no Livro Competente,
                                        D e C R e t O Nº 9.598.                                                                        “UAE GBPRE”, em 18.10.2011
  “Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 9.509, de 02 de agosto de 2011, e dá outras providências.”                                     Solange Lima dos Santos
MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei                                              Pront. n.º 11.575, que a digitei e assino
lhe confere;
                                                                                                                                                                              Portaria N.º 2191/2011. -
Considerando os Princípios que regem a administração pública, notadamente os da legalidade,
                                                                                                                                       MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência;
                                                                                                                                       lhe confere,
Considerando, outrossim, a necessidade de acompanhamento e fiscalização mais efetiva quanto
                                                                                                                                                                                    RESOLVE:
à manutenção do Parque Público de Iluminação em vias e logradouros, de responsabilidade das
                                                                                                                                       NOMEAR o Sr. WILSON APARECIDO BUENO DA SILVA JUNIOR, para o cargo de provimento em co-
Concessionárias;
                                                                                                                                       missão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial II, junto à Diretoria de Operações Urbanas.
Considerando, ainda, que é responsabilidade da Administração a manutenção dos pontos públi-
                                                                                                                                                                     Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
cos de iluminação especial em praças, orla, calçadões e pontos decorativos em vias; e,
                                                                                                                                                            Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de outubro de 2011.
Considerando, por fim, o que consta no Memorando da Unidade de Assuntos Estratégicos nº
                                                                                                                                                                                      PREFEITA
117/2011;
                                                                                                                                                           Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana
                                             DeCRetA:                                                                                  “UAE”/sls
Art. 1º Fica acrescido o inciso XV, ao artigo 2º, do Decreto nº. 9.509, de 02 de agosto de 2011, com                                   Registrada no Livro Competente,
a seguinte redação:                                                                                                                    “UAE GBPRE”, em 18.10.2011
“Art. 2º (...)                                                                                                                         Solange Lima dos Santos
(...)                                                                                                                                  Pront. n.º 11.575, que a digitei e assino
XV – Jose Raimundo de Brito – Pront. nº 18.073.” (AC)
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto nº 9.509, de 02 de                                                                                   Portaria N.º 2192/2011. -
agosto de 2011.                                                                                                                        MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.                                                                         lhe confere,
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.                                                                                                                                     RESOLVE:
                                     Registre-se e Publique-se.                                                                        NOMEAR o Sr. ADIB ABDOUNI, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-10, de
                  Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de outubro de 2011.                                                           Diretor I de Esporte.
                                               PRefeitA                                                                                                              Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
“LEIN”/rdl                                                                                                                                                   Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de outubro de 2011.
Registrado no Livro Competente                                                                                                                                                        PREFEITA
“UAE GBPRE”, em 18.10.2011                                                                                                                                            Secretário Municipal de Esporte e Lazer
Renata Disaró Lacerda                                                                                                                  “UAE”/sls
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino                                                                                              Registrada no Livro Competente,
                                                                                                                                       “UAE GBPRE”, em 18.10.2011
                                    Portaria N.º 2188/2011. -                                                                          Solange Lima dos Santos
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a                                                  Pront. n.º 11.575, que a digitei e assino
Lei lhe confere,



                                                                                                                                                                           OuvidOria
                                           RESOLVE:

                                                                                                                                               fale com a
EXONERAR o Sr. CÁSSIO LUIZ ROSINHA – Pront. n.º 18.197, do cargo de provimento em comissão,
símbolo DAS-1, de Secretário Municipal Interino de Saúde.
                             Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
                     Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de outubro de 2011.

“UAE”/sls
Registrada no Livro Competente,
                                            PREFEITA
                                                                                                                                                        0800-773-7000 • 3355-4211
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Diário Oficial de Guarujá - 19-10-11

  • 1. Diário Oficial Quarta-feira, 19 de outubro de 2011 • Ano 11 • Edição: 2386 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Prefeitura recebe pedidos de isenção de IPTU O benefício pode ser solicitado por aposentados, pensionistas, deficientes (físico ou mental), ex-combatentes e pessoas com mais de 65 anos. Também podem requerer a isenção dos tributos, entidades religiosas, clubes espor- tivos, grêmios recreativos, escolas de samba, entidades assistenciais, além de hotéis e estabelecimentos similares. Página 16 Marcos Miguel centro da cidade cidadania benefício Prefeitura executa Ação solidária Cadastro serviços de arrecada cerca de no BPC é manutenção 500 brinquedos prorrogado Página 3 Página 6 Página 7
  • 2. 2 qUARtA-feiRA 19 de outubro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ Serviço Funerário Municipal (24 horas) • CAEC João Paulo ii 3386-6259 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Pae - Cará - Vicente de Carvalho Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Casa do Educador 3353-3553 3386-4378 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa Paço Moacir dos Santos Filho Advocacia Geral do Município Av. Leomil, 164 - Pitangueiras e Paço Raphael Vitiello 3308-7390 • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3308-7000 CENTROS DE APOiO OPERACiONAL 3355-6422 Secretaria de Desenvolvimento Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança Secretaria de Educação Econômico e Portuário Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3308-7770 3308-7610 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Secretaria de Meio Ambiente Secretaria de Esporte e Lazer Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3386-8556 3308-7885 3386-2340 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinho II Enseada Secretaria da Desenvolvimento 3351-4067 • CAEC Capitão Dante Sinópoli Secretaria de Cultura Avenida Guadalajara, s/n 3386-2230 / 3383-2948 Social e Cidadania 3352-2945 3308-7780 Perequê Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Secretaria do Turismo Secretaria da Saúde 3353-7529 3344-4600 3308-7790 Rua Rio Amazonas, 800 • Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) Secretaria Executiva de Secretaria de Desenvolvimento Vicente de Carvalho 3352-2666 Coordenação Governamental e Gestão Urbana 3342-2898 3308-7480 3308-7970 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice Defesa Civil Secretaria de Planejamento Estratégico Diretoria de Trânsito e Transporte Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 199 3308-7270 3355-9897 / 3355-4937 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Casa dos Conselhos Secretaria da Defesa UPA Guarujá (PAM Rodoviária) 3383-2181 e Convivência Social 3355-9151 / 3355-5436 Procon 3347-5000 Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 3383-2177 / 3355-6648 Conselho da Condição Feminina Rua Washington, 719, Centro 3386-8273 UPA Vicente de Carvalho Secretaria de Administração 3341-1997 Emergência - Polícia Militar 3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará. Conselho Municipal da 190 Pessoa com Deficiência Ouvidoria UPA Perequê 3383-2181 Samu 0800-773-7000 / 3355-4211 3353-1648 192 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Conselho Tutelar de Guarujá Disque Denúncia Corpo de Bombeiros 181 UPA Santa Cruz dos Navegantes 3355-3198 - Plantão: 8826-6635 193 3354-2802 Guarda Civil Municipal / Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Conselho Tutelar de VC CENTROS COMUNiTáRiOS Central de Monitoramento 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3344-1440 / 153 Albergue Municipal - • CAEC isabel Ortega de Souza Atendimento para adultos 3358-2976 Conselho Municipal dos Direitos da Fundo Social de Solidariedade 3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-8820 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Santa Rosa Jardim Boa Esperança 3386-6806 e Doe sangU Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às Doe viDa expediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | impressão: Gráfica Diário do Litoral | tiragem: 10 mil exemplares e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | distribuição: Editora Castellar LTDA. Unidade Fiscal do Município R$ 2,01
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ qUARtA-feiRA 19 de outubro de 2011 3 manutenção Prefeitura realiza melhorias nas calçadas do Centro Os serviços de recolocação de mosaico português prosseguirão por diversas ruas do Centro da Cidade, até o final do mês N esta semana, a Pre- Rua Benjamim Constant e gostou feitura deu início bastante do serviço. “A rua está à manutenção das com muitos buracos. Esse serviço r u a s d a C i d a d e. vai ajudar a todos daqui”. As inter venções, De acordo com exe c u t a d a s p e l a a Secretaria, os ser- Secretaria de De- “Esse serviço viços de recoloca- senvolvimento e vai ajudar a ção de mosaico por- Gestão Urbana, es- tuguês prosseguirão tão sendo feitas nas todos daqui” por diversas ruas do calçadas de mosai- - Luiza Soares Centro, até o final co português, no do mês. Centro da Cidade. Os serviços mostram o tra- Limpeza balho da Administração Muni- Outras ações também estão cipal, que de maneira paliativa, sendo desenvolvidas no local. vem recuperando e remodelan- Na Rua Brasil, por exemplo, os do os espaços públicos. serviços realizados são de limpe- Na Rua Benjamim Constant, za das canaletas. Já na Avenida a Prefeitura realiza as melhorias Marechal Deodoro da Fonseca, nos pontos mais precários, com a outra equipe executa trabalhos de retirada e colocação de mosaico capinação e roçada. português. A obra visa facilitar e garantir uma locomoção segura Mosaicos da Rua a moradores e turistas. Benjamim Constant estão Luiza Soares é moradora da sendo recolocados parceria Prefeitura e USP elaboram levantamento sobre saúde bucal A ação teve início O objetivo é analisar os e ações da saúde bucal para 2012. Fotos Raimundo Nogueira dados individuais, para que o Só através deste levantamento na segunda-feira resultado ajude a prevenir do- epidemiológico conseguiremos (17) e vai até esta enças bucais, melhorando assim saber a real situação das pessoas sexta-feira (21) a saúde da população. O exame do nosso Município”. consiste na obser- O professor de A Prefeitura, em parceria vação da boca para S a ú d e C o l e t i va com a Universidade de São analisar a seguran- O estudo da USP, Antônio Paulo (USP), vai realizar Le- ça e a higiene, se- definirá Carlos Frias, ex- vantamento Epidemiológico das guindo as normas plica como será Condições de Saúde Bucal do da Organização ações para o o procedimento. Município. A ação teve início Mundial da Saúde próximo ano “Fizemos um ma- nesta segunda-feira (17), onde, (OMS) e do Minis- peamento, onde os inicialmente, foram examinados tério da Saúde. 21 dentistas forma- os dentes e gengivas das crianças Segundo a coordenadora do dos, que fazem especialização das escolas municipais, além de Serviço de Odontologia da Pre- de Saúde Coletiva, se dividirão adultos usuários das Unidades feitura, Ingrid Alves, o levanta- em grupos percorrendo toda Básicas de Saúde (UBS). O grupo mento irá definir as ações para o a Cidade. Em seguida eles permanece em Guarujá até sexta- ano que vem. “A importância do voltam, tabelam, analisam e feira (21). estudo é mostrar o planejamento devolvem em relatório”.
  • 4. 4 qUARtA-feiRA 19 de outubro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ reunião Prefeitura garante permanência da Feira do Rolo e apresenta avanços Em reunião, secretário pela Administração Municipal, Marcos Miguel está a reestruturação da Feira de Coordenação do Rolo com o cadastramento Governamental de todos os 325 feirantes que garantiu aos feirantes trabalham com produtos tradicio- nais. Além disso, foi noticiado o que aquela área reforço da fiscalização da feira e não será extinta, a atuação da Guarda Municipal em apoio aos fiscais. conforme boatos “Não deixaremos que se espalhados pela acabe com a Feira do Rolo e isso Cidade quem garante é a prefeita O que queremos é organizá-la, para A Feira do Rolo não acabar com a ideia de que ali só será extinta. Esta é existem clandestinos, até porque a garantia da Prefei- sabemos que são todos trabalha- tura, aos cerca de 45 dores”, afirmou o secretário. comerciantes da tradicional Feira O feirante Mário Guerac, do Rolo, em Vicente de Carvalho. ficou feliz com a reunião no Na tarde da última sexta-feira Paço Moacir e lembrou que (14), o secretário de Coordenação esta é a primeira vez que os Governamental da Cidade esteve trabalhadores da Feira do Rolo reunido com os trabalhadores são ouvidos. “Trabalho há 21 no Paço Municipal Moacir dos anos na Feira do Rolo e acredito Santos Filho. que o trabalho apresentado pela Na ocasião, o secretário ga- Prefeitura, hoje, é importante rantiu aos feirantes que ali atuam para desmistificar o nosso dia - alguns por mais de 20 anos - a dia. Muitas pessoas acham que aquela área não será extinta que na Feira do Rolo só tem conforme boatos espalhados pela gente vendendo coisas ilegais e Cidade. Ele ouviu as solicitações isso não é verdade. Esta é uma daquela parcela da população e boa oportunidade para o povo apresentou propostas de melhorias do Guarujá redescobrir a nossa daquele tradicional comércio. feira, que já é tradição na Cida- Foi noticiado o reforço da fiscalização de feira e a atuação da Guarda Municipal em apoio aos fiscais Entre as ações apresentadas de”, afirmou Guerac. festa do chopp No comando Clube filantrópico realiza da cozinha, Regina, Vanessa, evento em prol da Apae Vânia, Roseli e Itamara deram um show de O Clube Filantrópico Pelicano Cultura. A animação ficou por conta organização realizou a 2ª Festa do Chopp, na de Waltinho Gonçalves e Trio. noite do último sábado, na Socie- Parte da renda arrecadada com dade Esportiva Itapema (Socia), em a venda dos convites será revertida Vicente de Carvalho. Cerca de 500 à Associação de Pais e Amigos dos pessoas prestigiaram o evento bene- Excepcionais (Apae). O Clube Pelica- Luiz Moreaux ficente, que contou com o apoio da no é presidido pelo jornalista Nelson Prefeitura, por meio da Secretaria de Alves Filho.
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ qUARtA-feiRA 19 de outubro de 2011 5 Fotos Luiz Moreaux último dia Palestra “Desafios da Educação” encerra Simpósio Internacional O evento foi realizado nos dias 13 e 14 deste mês O último dia de Simpó- tacou que, educar na contem- com o aluno. Desse jeito, o estu- Educação agradeceu a parti- sio Internacional de poraneidade, exige repensar as dante é incentivado a participar, cipação de todos e considerou Educação, realizado práticas e as tradições, no sen- efetivamente, das atividades os debates produtivos e escla- pela Prefeitura, por tido de atender às necessidades desenvolvidas em conjunto,” recedores. meio da Secretaria Municipal apontadas na atualidade e de- declarou. “Tivemos nestes dois dias, de Educação, contou com a senvolver atitudes de inovação Professora há 28 anos na rede discussões enriquecedoras e palestra do português e mestre pedagógica. municipal, Elizabeth da Silva trocas de experiências entre os em Educação da Criança, José Além disso, o mestre falou Barbosa, disse ser necessário educadores. Esse período de Pacheco. O pro- que inovar na área um momento como o Simpósio. conhecimento e aprendizado fessor proferiu a da educação, requer “Esta é uma oportunidade ím- adquirido foi muito bem recebido palestra: “Desafios Encerramento respeito às tradições par e não existe maior riqueza pelos envolvidos”, destacou. da Educação na e ao mesmo tempo, do que o conhecimento. É um Com o tema “Amar a edu- Contemporanei - aconteceu o exercício de pen- evento com conhecimento gra- cação é... dar lugar às próximas dade”, encerrando sexta (14), sar no agora com tuito é melhor ainda. No dia a gerações”, o Simpósio Interna- o evento ocorrido na Unaerp um olhar voltado dia ficamos tão atribulados em cional de Educação, realizado na Unaerp (Ave- ao futuro de nossas nossas atividades, que ficamos pela Coordenadoria de Apoio nida Dom Pedro gerações. sem tempo para uma reflexão à Instituições Públicas (CAIP), I, 3.300 – Enseada), na última “O papel do professor não como esta que o Simpósio nos Elizabeth da Silva Barbosa: “não em parceria com a Prefeitura, sexta-feira (14). é realizar projeto para o aluno, permite”, conta. existe maior riqueza do que o ocorreu entre os dias 13 e 14 Na ocasião, Pacheco des- mas sim desenvolver projeto A secretária municipal de conhecimento” deste mês. dia do professor A prefeita prestigiou a Festa dos Professores realizada na noite da última sexta-feira (14), na En- Baile da Educação reúne seada. O evento, organizado pela Secretaria Municipal de Educação, reuniu cerca de 350 pessoas na 350 pessoas na Enseada Casa Noturna Blue Music. Todos se divertiram ao som da Band Action, que fez um mix de músicas dos anos 80 e 90, além de outros sucessos.
  • 6. 6 qUARtA-feiRA 19 de outubro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ assistência social Luiz Moreaux Operação Dignidade auxilia mais de 20 pessoas em situação de rua Na madrugada de terça-feira recebendo ajuda da Prefeitura, (11), ocorreu em Guarujá mais através de uma equipe com- uma “Operação Dignidade”, uma posta por médicos e assistentes iniciativa da Secretaria Munici- sociais. pal de Desenvolvimento Social A Diretora de Proteção Social e Cidadania em parceria com Especial afirma que, ainda que a Força Tarefa. A ronda pas- estas pessoas recebam todo o tipo sou pela Enseada e Centro da de ajuda possível, incluindo a re- Cidade. Ao todo, cuperação e recâm- 22 pessoas foram bio de documentos, auxiliadas, sendo Os assistidos muitos ainda pre- 21 delas homens foram levados ferem permanecer e apenas uma mu- nas ruas. lher. Destes, um ao Albergue “Nós já encon- A campanha encerrou era adolescente e Municipal tramos pessoas que no último outro apresentava tinham passado sábado (15) comprometimento anteriormente pelo mental. Albergue e outras de fora, que ação solidária Participaram da iniciativa a vieram para cá para conseguir Guarda Civil Municipal (GCM), emprego. Muitos, infelizmente, Escola de idiomas Polícia Militar, Casa Acolhi- ainda preferem a rua como op- mento, além das secretarias de ção de vida. Há casos de sofri- Saúde e de Educação. O principal mento psiquiátrico e de doenças objetivo da Operação é oferecer adquiridas por estarem na rua. arrecada cerca de abrigo àqueles em situação de É muito perigoso. Na rua não rua e encaminhá-las ao Albergue existe longevidade, mas sim Municipal. precocidade em relação à morte No local, foram oferecidos e à vida”, explica. 500 brinquedos consulta médica, lanches e É importante lembrar que roupas aos necessitados, que outras entidades também estão também passaram por um pro- engajadas em resgatar pessoas em cesso de higienização. A ideia situação de rua, como o Centro Campanha realizada cial visitou a escola no dia da bém esteve presente com exposi- do programa é lembrá-los que de Referência Especializado em atividade. “Ficamos felizes com ção e venda de artesanatos. a rua é um lugar perigoso e que Assistência Social (Creas), que pela escola teve a doação, pois a Cidade tem A atividade ainda contou o acolhimento é feito para que faz abordagens de segunda a como objetivo uma população grande ainda vi- com aferição de pressão arterial, eles possam ascender na vida, sexta-feira. despertar o espírito vendo em situação de vulnerabi- massoterapia, além de testes de lidade social”, dis- diabetes e visão. de solidariedade entre se ela, ressaltando “Nosso objetivo é os alunos o valor desse tipo Orientação de despertar a solida- O de parceria para o coleta seletiva riedade nas pesso- 1º Ano de Ação So- Município. as. Esperamos que lidária – “Doar faz A coordenadora fez parte da outros empresários bem à saúde”, reali- comercial do CNA, programação copiem a ideia e zado pela Escola de Gheysa Ventura tenham vontade de Idiomas CNA, arrecadou 499 Conde, destacou o ajudar”, frisou a brinquedos, que serão doados ao apoio da Administração para a coordenadora. Fundo Social de Solidariedade. realização da Ação Solidária. A Com dois filhos matriculados A campanha desenvolvida Secretaria de Meio Ambiente e uma filha trabalhando na esco- para despertar o espírito de soli- participou com orientação de la, o vigia noturno José Tavares dariedade entre os alunos encer- coleta seletiva de lixo; a Secre- aproveitou a tarde de sábado rou no último sábado (15), com taria de Saúde contribuiu com para visitar a Ação Solidária. um dia de cidadania. A ação foi realizada na sede da escola com campanha de prevenção contra “Tudo que é para o bem-estar da a Dengue e a Guarda Municipal gente é bom”, disse o munícipe DiSqUe DeNGUe 0800 779 8000 apoio da Prefeitura. apresentou o Projeto Pipa com que aferiu a pressão arterial e fez das 8 às 18 horas A presidente do Fundo So- Segurança. O Fundo Social tam- teste de visão.
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ qUARtA-feiRA 19 de outubro de 2011 7 giusfredo santini beneficiários prazo para cadastro no BpC “De olho na Educação é prorrogado para janeiro Ambiental” será lançado O prazo para o cadastro no Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi pror- rogado para 30 de janeiro de neste sábado (22) O projeto prevê uma Raimundo Nogueira 2012. Adultos com deficiên- cia não inclusa no mercado revitalização maior, de trabalho, idosos acima de nos espaços vazios da 65 anos que não consegui- ram se aposentar e crianças unidade escolar do portadoras de necessidades Morrinhos A especiais devem comparecer Prefeitura, em parce- à sede da Casa de Assistên- ria com o Terminal cia Integrada – CAI (Rua Marítimo da Cidade Cavalheiro Nami Jafet, nº (Termag) inaugura 669, Vila Maia), com visita o projeto “Horta Experimental agendada, para efetuar o de Olho na Educação Ambien- recadastramento. tal”. A solenidade acontece O Cadastro Único (Ca- neste sábado (22), às 9 horas dÚnico) é utilizado para a na escola municipal Giusfredo seleção de beneficiários e Santini (Rua João Batista s/n a integração de programas – Morrinhos). sociais do Governo Federal O projeto é desenvolvido de como Bolsa Família, Tarifa maneira coletiva entre a Secre- Social de Energia, Carteira taria de Educação, a escola e vo- do Idoso, Programa de Erra- luntários. A ação será voltada aos dicação do Trabalho Infantil alunos do 2º e 3º ano do ensino (PETI), Minha Casa, Minha fundamental. Vida e contribuição do INSS A ideia surgiu após visita para dona de casa. da prefeita às instalações da O atendimento no CAI Termag. Durante a vistoria, a deve ser agendado pelo tele- parceria entre o Terminal e a fone: 3382-4444. O não com- Prefeitura pode ser realizada. parecimento poderá acarretar O Horta Experimental de Olho na no bloqueio do benefício. É Educação Ambiental prevê uma importante salientar que a revitalização maior, nos espaços inscrição no Cadastro Único vazios da unidade escolar do não prejudica a permanência Morrinhos. do beneficiado em outros Para a coordenadora de programas sociais, como por qualidade da Termag, Márcia exemplo, o Bolsa Família. Helena Dutra Bastos, o projeto A diretora de gestão inte- quer despertar nas crianças a grada e planejamento da Se- conscientização da educação cretaria de Desenvolvimento ambiental. “Tudo o que será Social e Cidadania explica a plantado pelos alunos, posterior- importância da realização do mente será utilizado na merenda CadÚnico. “Com o cadastro, escolar das crianças”. o Guarujá terá um diagnós- tico que retratará a situação da pessoa com deficiência do idoso, podendo com isto, investir em novas ações para Curta a página www.facebook.com/ os segmentos”, afirma. da Prefeitura no prefeitura.guaruja
  • 8. 8 qUARtA-feiRA 19 de outubro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ homenagem Guarujá celebra Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional na quinta A partir das 14 horas, Ginásio Marivaldo Fernandes penhar suas funções anteriores. O Arquivo/PMG – Guaibê. fisioterapeuta auxilia na melhora fisioterapeutas Na oportunidade, os partici- da patologia e através do trata- e terapeutas pantes farão vários atendimentos mento faz com que o paciente ocupacionais farão como alongamento. Na ativi- conheça o próprio corpo e tenha dade, todos serão uma melhora mais atividades com os estimulados a prati- rápida”, explica. pacientes da Unidade car exercícios físicos Participarão A terapeuta ocu- para uma melhor do evento pacional Rita de de Recuperação e qualidade de vida. Cássia Vieira Dias, Fisioterapia do Guaibê Os pacientes do pacientes do relata um pouco de Caps II E Cento de Atenção como é o trabalho m alusão ao Dia do Psicossocial (Caps do profissional. “A Fisioterapeuta e do Te- II) Álcool e Drogas terapia ocupacional rapeuta Ocupacional, foram convidados a participar é o fazer humano. Nós traba- comemorado na última do evento. lhamos a funcionalidade das quinta-feira (13), a Prefeitura pro- A fisioterapeuta e coordena- pessoas, as atividades do dia a move atividade em homenagem dora do Serviço de Reabilitação e dia, o resgate do movimento, aos profissionais da Cidade, nesta Fisioterapia, Maria Fernanda de como escovar os dentes e comer. quinta-feira (20). A partir das 14 Mello Apa, destaca a importân- Trabalhamos com exercícios, jo- horas, fisioterapeutas e terapeu- cia do profissional no tratamento. gos e também com a adaptação, tas ocupacionais farão atividades “O profissional de fisioterapia vai inclusive atividades em casa. com os pacientes da Unidade de minimizar a dor que o paciente Fazemos tudo em conjunto com Recuperação e Fisioterapia, do sente, para que ele volte a desem- os fisioterapeutas”, conclui.
  • 9. Diário Oficial GUARUJÁ qUARtA-feiRA 19 de outubro de 2011 9 serviços urbanos Confira a relação de atendimentos de ontem A Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana, realizou os seguintes serviços: COlETA mECAnIzADA Enseada Vila Zilda Jardim Boa Esperança lImPEzA DE CAnAl Avenida Tancredo Neves – Cachoeira Jardim Conceiçãozinha CAPInAçãO Avenida Miguel Stefno – Enseada CAPInAçãO E RAsPAgEm Morrinho Pae Cará ROçADA Jardim Conceiçãozinha Avenida Francisco Arnaldo Gimenez Rua São Salvador – Jardim Boa Esperança Rua Javari na Escola Maria Eunice da Cruz - Perequê Praia do Tombo PInTURA Avenida Miguel Stefno – Enseada VARRIçãO Limpeza da Bica da Puglisi - Centro Bica da Barra Funda Santa Cruz dos Navegantes Avenida Rio Amazonas – Perequê Praça Mário Covas – Morrinhos I Praça Lídio Martins Corrêa – Vila Zilda Jardim das Flores Dayanna de Castro sERVIçOs DE AlVEnARIA Drenagem e tubulação na Rua Guilherme Backeuser com Rua Salgado Filho – Pae Cará Levantamento de guia na Rua Agenor de Assis – Vila Alice Reparos em caixas na Rua dos Miosótis com a Rua Alameda dos Lírios - Jardim Primavera Reparos nos mosaicos da Rua Benjamin Constant Confecção de tubulação canaleta e limpeza na Vila da Noite HIDROjATO / sUgADOR Rua Guilherme Backeuser com Rua Salgado Filho – Pae Cará Rua São João – Vila Edna RETRO/CAmInHãO TRUCADO/TOCO EsCAVADEIRA HIDRáUlICA: Avenida Dom Pedro – Enseada Transportes de bloquetes da Fábrica para o Centro de Apoio Santa Rosa Estrada do Pernambuco Operacional Rua do Estaleiro – Vila Lígia Limpeza no bairro Santa Cruz dos Navegantes TAPA BURACO Rua Martinho Araújo – Vila Lígia Avenida Santos Dumont até a Praça 14 Bis (toda sua extensão) COlETA DE REsíDUOs Avenida Lídio Martins Corrêa – Morrinhos Avenida Antônio Corrêa – Vila Lígia Morrinhos Avenida Áurea Guenagua de Castro – Enseada Avenida Adhemar de Barros Avenida Plínio de Carvalho Pinto – Enseada Rua Buenos Aires – Centro DREnAgEm E TUBUlAçãO Rua Guilherme Backeuser com Rua Salgado Filho – Pae Cará lEVAnTAmEnTO DE gUIA Rua Agenor de Assis – Vila Alice eRRaTa PATROl 2 máqUInAs A Prefeitura esclarece que na matéria “Creche oferece palestra para dependentes e familiares”, divulgada Nivelamento de ruas no Jardim Virginia I na página 11, da edição 2385, do D.O de ontem, a palestra proferida na unidade foi única e exclusivamente or- Nivelamento de ruas no Jardim Virginia II ganizada pela direção do Neim José Antônio Ferranti, sem o envolvimento dos grupos que atendem, em nível EqUIPE CAlCETEIRO nacional, os alcoólicos e narcóticos, como citados na matéria. Rua Cel. João Leite Soares – Jardim Boa Esperança
  • 10. 10 qUARtA-feiRA 19 de outubro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ Atos oficiAis unidade de assuntos estratégicos L e i Nº 3.895. Centro, Barra Funda e E.E. Profª Raquel de Castro Ferreira - - - 1ª a 3ª - “Altera dispositivos da Lei nº 3.791, de 02 de dezembro de 2009, e dá outras providências.” 1.4 Centro Pitangueiras E.E. Vicente de Carvalho - - 5ª a 8ª 1ª a 3ª - MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Mu- EM Benedito Cláudio - - 6º ao 9º - - Vila Alice, Jd Cunhambebe nicipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de setembro de 2011, e eu sanciono e 2 Vila Alice Jd Enguaguassú E.E. Marechal do Ar Educardo Gomes - 1ª a 4ª 5ª a 8ª 1ª a 3ª - promulgo o seguinte: Jd Santense E.E. Marcílio Dias - - 5ª a 8ª 1ª a 3ª - Art. 1º O parágrafo único do artigo 1º, da Lei nº. 3.791, de 02 de dezembro de 2009, passa a vigorar 6° ao com a seguinte redação: E.M. Vereador Afonso Nunes - 1º ao 5º 8° - EJA I e PJ “Art. 1º (...) E.M. Pastor Samuel Franco de Menezes - - - - - Parágrafo único. Para os fins do disposto nesta Lei, considerar-se-á vegetação de porte arbóreo 2.1 Parque Parque Estuário Estuário Jardim Progresso E.M. Vicentina Lamas do Valle - 1º - - - aquela composta por espécime ou espécimes vegetais lenhosos, com diâmetro do caule superior à 0,05m (cinco centímetros) medidos à aproximadamente 1,30m (um metro e trinta centímetros) E.M. Oswaldo Cruz - 1º ao 5º - - EJA II do solo, com caule erecto e crescimento apical predominante.” (NR) E.M. Profª Lucia Flora dos Santos - 1º ao 5º 6º ao 9º - EJA II Art. 2º O “caput” e o § 2º, do artigo 2º, da Lei nº 3.791, de 02 de dezembro de 2009, passam a vigo- E.E. Prof. Lamia Del Cistia - 1ª a 4ª - - - rar com as seguintes redações: Vila Áurea E.E. Prof. Diniz Martins - - 5ª a 8ª 1ª a 3ª 1ª a 3ª EM 2.2 Vila Áurea Sítio Vargem Grande “Art. 2º O plantio da vegetação de que trata esta Lei deverá ser efetuado, obrigatoriamente, de Sítio Acaraú E.M. Profª Maria de Lourdes G. Oliveira - - - - - forma dispersa, demonstrada em peça gráfica a ser submetida à aprovação da Secretaria Munici- E.M. Angelina Daige - 1º ao 5º - - - pal de Meio Ambiente - SEMAM, quando da solicitação de alvará de aprovação do estacionamento E.E. Idalino Pinez - 1ª a 4ª - - - por parte do interessado. 2.3 Pae Cará Pae Cará E.E. Prof. José Cavariani - 4ª 5ª a 8ª 1ª a 3ª - (...) (I) E.M. Ver. Ernesto Pereira - - - - - § 2º Os canteiros destinados ao plantio das árvores devem ser construídos na forma de um quadro E.E. Profª. Philomena Cardoso de mínimo de dimensões de 0,8m x 0,8m, apresentando área total igual a 0,64m², instalados a 45º, da Oliveira - 1ª a 4ª - - - Pae Cará linha divisória entre vagas, com a finalidade de não perder espaço de vagas.” (NR) 2.4 (II) Pae Cará E.M. Dr. Ernesto Ferreira Sobrinho - - - - - Art. 3º Ficam acrescidos os §§ 4º e 5º, ao artigo 2º, da Lei nº 3.791, de 02 de dezembro de 2009, E.E. Prof. Waldemar da Silva Rigotto - 1ª a 4ª 5ª a 8ª 1ª a 3ª 1ª a 3ª EM com as seguintes redações: “Art. 2º (...) § 4º O projeto de plantio deve, obrigatoriamente, contemplar a área de passeio público, além do ReGiÕeS 2011 Modalidade de ensino número fixado no parágrafo único, do artigo 1º, desta Lei, nos casos de áreas inferiores, iguais ou Jd Santana, Monteiro da Cruz, Jd Esplanada superiores aos 400m² (quatrocentos metros quadrados). 2.5 Boa do Castelo, Jd Castelo, E.E. Prof. Arthur de Campos Gonçalves - 1ª a 4ª - - - § 5º Em caso de dificuldade em instalar o número de mudas determinados, dentro da área prevista Esperança Jd Maravilha e no “caput”, do artigo 1º, desta Lei, o plantio pode se estender sobre a área de passeio público fron- Jd Boa Esperança teiriço ou lateral, em caso de terrenos localizados em esquinas.” (AC) E.M Pres. Franklin Delano Roosevelt - 1º ao 5º - - EJA I Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. E.M. Aparecida da Costa Sinópoli - - - - - Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. E.M. Augusto Antunes Correa - - - - - Prefeitura Municipal de Guarujá, em 13 de outubro de 2011. E.E. Prof. Walter Scheppis - 4ª 5ª a 8ª 1ª a 3ª - PRefeitA E.E. Pastor Francisco Paiva de Figue- “SEGOV”/rdl redo - 4ª 5ª a 8ª 1ª a 3ª 1ª a 3ª EM Proc. nº 35021/98/2009. E.M. Profª. Myrian Terezinha Millbourn - 1º ao 5º - - - Registrada no Livro Competente E.M. 1º de Maio - - 6° ao 9° Profiss. - “UAE GBPRE”, em 13.10.2011 E.M. Dr. Napoleão Rodrigues Laureano - 1º ao 5º 6° ao 8° - EJA I e II Renata Disaró Lacerda Sítio Pront. nº 11.130, que a digitei e assino 2.6 Conceição- Sítio Conceiçãozinha E.E. Luiz Beneditino Ferreira - 1ª a 4ª - - - zinha L e i Nº 3.896. E.M. Profª Ivonete da Silva Câmara - 1º ao 5º 6° ao 8° - - Jd. Concei- “Altera o Anexo I, da Lei nº 2.418, de 26 de julho de 1995, alterada 2.7 çãozinha Jd. Conceiçãozinha E.M. Profª Maria Regina Teixeira S Claro - - - - - pela Lei nº 3.427, de 04 de janeiro de 2007, e dá outras providências.” E.M. Prof. Antonio F. de Almeida Jr. - 1º ao 5º - - EJA I MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Mu- Vila Júlia, Jd São Miguel, E.M. Profª Magdalena Mª Cardoso - - - - - nicipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de setembro de 2011, e eu sanciono e 3 Enseada Jd Tejereba e Jd Três Marias E.M. Profª Dirce Valério Gracia - - 6° ao 9° - EJA II promulgo o seguinte: Art. 1º O Anexo I, da Lei nº. 2.418, de 26 de julho de 1995, alterada pela Lei nº. 3.427, de 04 de E.E. Profª. Thereza Silveira de Almeida - - 5ª a 8ª 1ª a 3ª - janeiro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: E.E. Paulo Clemente Santini - - 5ª a 8ª 1ª a 3ª - E.M. Catarina de Oliveira Salgado - - - - - ReGiÕeS 2011 Modalidade de ensino Jd. Praiano, Jd. Belmar, Balneário Guarujá, Pedreira E.M. José de Souza - 1º - - - 3.1 Jd. Praiano ReGiÃO Vila Baiana, Barreira E.M. Herbert Henry Dow - 1° ao 4° - - - eD fUND Cidade Atlântica, P.Guarujá ADMiNiStRA- BAiRROS UNiDADeS De eNSiNO fUND i MÉDiO eJA iNf ii E.E. Pastor Manoel José da Cruz - 1ª a 4ª - - - tiVA E.M. Sérgio Pereira Rodrigues - 1º ao 5º 6° e 7° - EJA I e II Guaiúba, Jd Las Palmas, 1 Guaiúba E.E. Dr. Hugo Santos Silva - 1ª a 4ª 5ª a 8ª 1ª a 3ª 6ª a 8ª E.E. Ignácio Miguel Estéfano - - 5ª a 8ª 1ª a 3ª 1ª a 3ª EM Tombo e Astúrias 1.1 Santa Cruz Santa Cruz dos Navegantes E.E. Nossa Senhora dos Navegantes - 1ª a 4ª 5ª a 8ª 1ª a 3ª - Jd. Virgínia E.E. São Francisco de Assis - - 5ª a 8ª 1ª a 3ª 1ª a 3ª EM Vila Rã, Vila do Sossego, E.M.Lucimara de Jesus Vicente - 1º ao 5º 6º ao 9º - PJ 3.2 Jd. Virginia E.E. Prof. Galdino Moreira - 1ª a 4ª - - - Areião, João Batista Julião, Santa Rosa, Vila Ligia e E.M. Hermínia Neves Vitiello - - - - - Vila Sapo, Pq Enseada - 1.2 Santa Rosa E.M. Cônego Domenico Rangoni - - - - Jd Funchal E.M. Dr. Gladston Jafet - 1º ao 5º 6º ao 9º - EJA I e II E.E. Prof. Emidio José Pinheiro - 1ª a 4ª - - - E.E. Prof. Lucas Nogueira Garcez - - 5ª a 8ª 1ª a 3ª 1ª a 3ª EM Maré Maré Mansa, Mar e Céu, E.E. Domingos de Souza - - 5ª a 8ª 1ª a 3ª - 3.3 E.M. Ary da Silva Souza - 1º ao 5º 6° ao 8° - EJA I e II Mansa Mar Casado e Pernambuco E.M. Profª Philomena Cardoso de E.M. Adelaide Fernandes - 1º Santo Antonio, Jd Helena - 1º - - - Santo Oliveira E.E. Pastor Jaconias Leite da Silva - - 5ª a 8ª 1ª a 3ª 1ª a 3ª EM 1.3 Maria, Jd dos Pássaros, Antonio E.E. Rene Rodrigues de Moraes - 1ª a 4ª 5ª a 8ª 1ª a 3ª 1ª a 3ª EM E.M. Maria Eunice da Cruz - 1º - - - Jd Primavera 3.4 Perequê Perequê E.E. Jardim Primavera II - 1ª a 4ª - - - E.M. Mario Cerqueira Leite Filho - 1º ao 5º - - EJA I e II E.E. Presidente Tancredo Neves - 4ª 5ª a 8ª 1ª a 3ª 1ª a 3ª EM E. M. Benedita Blac Gonzalez - 2º ao 5° 6° ao 8° - -
  • 11. Diário Oficial GUARUJÁ qUARtA-feiRA 19 de outubro de 2011 11 E.M. Prof. Guilherme Furlani Junior - - - - - “UAE GBPRE”, em 18.10.2011 E.M. João de Oliveira - - - - Solange Lima dos Santos E.E. Dr. Roberto Amaury Galliera - - 5ª a 8ª 1ª a 3ª 1ª a 3ª EM Pront. n.º 11.575, que a digitei e assino Morrinhos E.M. Jacirema dos Santos Fontes - 1º ao 5º - - PJ 4 Morrinhos Jd Brasil Portaria N.º 2189/2011. - E.M. Giusfredo Santini - 1º ao 5º - - EJA I MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei EM Valéria Cristina - 1º ao 5º - - - lhe confere, EM Maria Aparecida Ramos Camargo - - 6° ao 9° - - RESOLVE: E.M. Maria Aparecida Araujo - - 6° ao 9° - EJA II NOMEAR o Sr. CÁSSIO LUIZ ROSINHA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-2, de E.E. Dona Coralina R. dos Santos - 1ª a 4ª - - - Secretário Municipal Adjunto de Saúde. Vila Zilda, Vila Edna e Caldeira Registre-se, publique-se e dê-se ciência. 4.1 Vila Zilda Cidade de Deus E.M. Constantino Michaello Conde - - - - - Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de outubro de 2011. E.E. Milton Borges Ypiranga - - 5ª a 8ª 1ª a 3ª 1ª a 3ª EM PREFEITA Cachoeira, Vila da noite, E.M. Paulo Freire - 1º ao 5º - - EJA I “UAE”/sls 4.2 Cachoeira Morro do Engenho E.M. Franciso Figueiredo - - 6° ao 9° - EJA II Registrada no Livro Competente, Santa Clara E.E. Prof. Jacinto do Amaral Narducci - 1ª a 4ª 5ª a 8ª 1ª a 3ª - “UAE GBPRE”, em 18.10.2011 Solange Lima dos Santos Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta das dotações Pront. n.º 11.575, que a digitei e assino próprias do orçamento municipal, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Portaria N.º 2190/2011. - Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei Prefeitura Municipal de Guarujá, em 13 de outubro de 2011. lhe confere, PRefeitA RESOLVE: “SEGOV”/rdl NOMEAR o Sr. AFONSO CARLOS FINAMOR, para o cargo de provimento em comissão, símbolo Proc. nº 18801/145773/2011. DAS-1, de Secretário Municipal de Saúde. Registrada no Livro Competente Registre-se, publique-se e dê-se ciência. “UAE GBPRE”, em 13.10.2011 Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de outubro de 2011. Renata Disaró Lacerda PREFEITA Pront. nº 11.130, que a digitei e assino “UAE”/sls Registrada no Livro Competente, D e C R e t O Nº 9.598. “UAE GBPRE”, em 18.10.2011 “Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 9.509, de 02 de agosto de 2011, e dá outras providências.” Solange Lima dos Santos MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei Pront. n.º 11.575, que a digitei e assino lhe confere; Portaria N.º 2191/2011. - Considerando os Princípios que regem a administração pública, notadamente os da legalidade, MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência; lhe confere, Considerando, outrossim, a necessidade de acompanhamento e fiscalização mais efetiva quanto RESOLVE: à manutenção do Parque Público de Iluminação em vias e logradouros, de responsabilidade das NOMEAR o Sr. WILSON APARECIDO BUENO DA SILVA JUNIOR, para o cargo de provimento em co- Concessionárias; missão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial II, junto à Diretoria de Operações Urbanas. Considerando, ainda, que é responsabilidade da Administração a manutenção dos pontos públi- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. cos de iluminação especial em praças, orla, calçadões e pontos decorativos em vias; e, Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de outubro de 2011. Considerando, por fim, o que consta no Memorando da Unidade de Assuntos Estratégicos nº PREFEITA 117/2011; Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana DeCRetA: “UAE”/sls Art. 1º Fica acrescido o inciso XV, ao artigo 2º, do Decreto nº. 9.509, de 02 de agosto de 2011, com Registrada no Livro Competente, a seguinte redação: “UAE GBPRE”, em 18.10.2011 “Art. 2º (...) Solange Lima dos Santos (...) Pront. n.º 11.575, que a digitei e assino XV – Jose Raimundo de Brito – Pront. nº 18.073.” (AC) Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto nº 9.509, de 02 de Portaria N.º 2192/2011. - agosto de 2011. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. lhe confere, Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. RESOLVE: Registre-se e Publique-se. NOMEAR o Sr. ADIB ABDOUNI, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-10, de Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de outubro de 2011. Diretor I de Esporte. PRefeitA Registre-se, publique-se e dê-se ciência. “LEIN”/rdl Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de outubro de 2011. Registrado no Livro Competente PREFEITA “UAE GBPRE”, em 18.10.2011 Secretário Municipal de Esporte e Lazer Renata Disaró Lacerda “UAE”/sls Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Registrada no Livro Competente, “UAE GBPRE”, em 18.10.2011 Portaria N.º 2188/2011. - Solange Lima dos Santos MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Pront. n.º 11.575, que a digitei e assino Lei lhe confere, OuvidOria RESOLVE: fale com a EXONERAR o Sr. CÁSSIO LUIZ ROSINHA – Pront. n.º 18.197, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal Interino de Saúde. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de outubro de 2011. “UAE”/sls Registrada no Livro Competente, PREFEITA 0800-773-7000 • 3355-4211