Diário Oficial

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Quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2709 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
usafa

Prefeitura constrói unidade de
saúde no Jardim Conceiçãozinha
O Governo Municipal amplia o
atendimento de Saúde em Vicente
de Carvalho, com a construção de
mais uma Unidade de Saúde da
Família (Usafa). Agora, os mora-

Fotos Pedro Rezende e Raimundo Nogueira
dores contemplados são do Jardim
Conceiçãozinha, que estão entu-
siasmados com a implantação do
primeiro equipamento de saúde do
bairro. Página 5

senai oportunidades can
Inscrições para PAT oferece ser al d
cursos gratuitos 71 vagas
vid o
terminam amanhã de emprego
Pá
gi
na
or
15
Página 4 Página 6

2 quinta-feira
28 de fevereiro de 2013
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GUARUJÁ

UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil
3355-3263 199
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -
Centros Comunitários
Jardim Boa Esperança
• CAEC Isabel Ortega de Souza
Albergue Municipal 3358-2976
3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II
3308-7000 3344-4500 3352-5729
Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho
3386-2340 3386-6259
3308-7770 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553
Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422
3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
Secretaria do Turismo 3386-8556
3344-4600 Secretaria da Saúde Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
3308-7790
Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Capitão Dante Sinópoli
Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945
3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
Biblioteca Municipal
Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041
e Convivência Social Enseada
3355-9206 / 0800-777-6655
3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids
Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT)
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666
3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê
3353-7529 Casa dos Conselhos
UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181
Secretaria de Finanças
3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina
Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho
3342-2898 3386-8273
Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
3342-5458 3383-2181
Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá
181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255
UPA Enseada
3351-3661
Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro
Conselho Municipal dos Direitos da
3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA
Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar
3386-8820 3386-6806
190
UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública
Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008
3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia

e
doe sangu
Diário Oficial GUARUJÁ
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às
Doe vida
expediente

atividades da Câmara
| Projeto gráfico • Diego Rubido
Municipal, bem como a Colabore
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade produção e edição de com o Banco
Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital
responsabilidade exclusiva
Santo Amaro
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo.
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26

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GUARUJÁ
quinta-feira
3
condesb

Guarujá contribui com Plano de
Desenvolvimento Estratégico da Baixada

Pedro Rezende
Durante a reunião mensal do
Condesb, também foi aprovado
os investimentos do Fundo
A Baixada Santista Metropolitano para 2013
é a primeira região
do Estado a ter
um planejamento criar uma agenda de investimento recursos do Fundo Metropolita- curto espaço de período e cana- mente e articuladamente, para
para orientar ações e projetos dos no. A proposta é criar um plane- lizar recursos para as áreas que que cada Município não faça es-
estratégico para municípios e do Governo do Es- jamento estratégico, a partir do vão impactar a vida das pessoas”, forços desencontrados. É preciso
orientar as ações tado de São Paulo na região. diagnóstico e as potencialidades declarou a prefeita. concentrar e agregar”, conclui.
nos Municípios e A explanação foi feita pelos de cada um dos nove municípios A chefe do Executivo defen-
técnicos da empresa Geo Brasi- da Região Metropolitana da Bai- de que há várias questões que Outras pautas
Governo Estadual lis, vencedora da licitação para xada Santista. precisam ser tratadas com foco Durante a reunião do Con-

G
uarujá participou da a execução do plano. A Região A Prefeitura de Guarujá con- metropolitano, como transporte, desb também foi aprovado os
reunião do Conselho Metropolitana da Baixada San- sidera fundamental a participação saúde, resíduos sólidos, lixo e investimentos para o ano de 2013,
de Desenvolvimento tista é a primeira do Estado a ter dos municípios na elaboração do água. “São questões que não destinados ao Fundo Metropoli-
da Baixada Santista um planejamento estratégico e plano. Para o Município, a cessão podem ser pensadas de maneira tano, que é votado anualmente.
(Condesb), na terça-feira, 25. Na integrado. de dados e estudos deu maior agi- estaque ou dentro de um único Cada município tem uma parcela
ocasião, prefeitos e representantes O plano começou a ser pre- lidade ao processo de construção território. A água, por exemplo, mensal de contribuição. São R$10
do Governo do Estado receberam parado em parceria com as se- do trabalho. “Com planejamento, o abastecimento do Guarujá é milhões anuais, com os municípios
informações detalhadas sobre cretarias estaduais de Desenvol- focamos em canalizar os esforços feito pelo manancial Santista, o custeando 50% do valor e o Estado
o Plano de Desenvolvimento vimento Econômico e Desen- num movimento e, à medida que abastecimento de Cubatão vem o restante. Além disso, durante o
Estratégico da Baixada Santista, volvimento Metropolitano entre otimizamos, conseguimos trazer de São Paulo. São questões que encontro foi votado o calendário
que tem como principal objetivo 2011 e 2012, com a liberação dos benefícios para a população em precisam ser tratadas coletiva- de reuniões de 2013.

4 quinta-feira
Diário Oficial
GUARUJÁ
formação

Município oferece 496 vagas
para cursos profissionalizantes
O Município ampliou vil, informática e administrativa. Boa Esperança, e o Centro Ativi-
As inscrições terminam nesta dades Educacionais e Comunitá-
parceria com o Senai; sexta-feira, 1º. rias (Caec) João Paulo II, sito à E.M. 1º de Maio
com isso abriu mais Os interessados devem com- Rua Engenheiro Silvio Fernandes
cursos gratuitos em parecer nos locais em que o Lopes, 281, no Pae Cará. Curso: Assistente administrativo
curso de interesse será reali- As provas para o processo
dez áreas Período: manhã e noite

A
zado (ver quadros). No ato da seletivo serão no dia 8 de março, Vagas: 16 para manhã e 32 para a noite
Prefeitura ampliou a inscrição, os candidatos devem das 19 às 22 horas. Para a realiza- Idade Mínima: 16 anos
parceria com o Senai estar munidos do RG original. ção da prova, é necessário apre-
para oferecer à popu- A idade mínima para participar sentar o RG original, histórico
Curso: Auxiliar de distribuição
lação novos cursos varia de 16 a 18 anos. escolar e CPF. Os conhecimentos
Período: Noite
profissionalizantes. Ao todo, Os cursos serão ministrados exigidos no teste serão de Portu-
Vagas: 48
são 496 vagas para dez cursos na Escola Municipal 1º de Maio, guês e Matemática fundamental.
Idade Mínima: 16
gratuitos em diversas áreas, como localizado na Avenida Adriano Os aprovados poderão realizar as
logística, elétrica, construção ci- Dias dos Santos, 611, no Jardim matrículas de 18 a 20 de março.
Curso: Auxiliar de logística
Período: noite
Reprodução

Vagas: 32
Idade Mínima: 16 anos

Curso: Auxiliar de suprimentos
Período: noite
Vagas: 32

Curso: Controlador de pátio
Período: noite
Vagas: 32

Curso: Pedreiro assentador
Período: noite
Vagas: 32
Idade mínima: 18 anos

Curso: Pedreiro revestidor
Período: noite
Vagas: 32

Curso: Pintor de obras
Caec João Paulo II Inscrições Período: noite
terminam Vagas: 32
Curso: Assistente administrativo Curso: Pedreiro assentador amanhã
Período: tarde e noite Período: noite
Vagas: 16 para tarde e 16 para noite Vagas: 16
Idade mínima: 16 anos Idade mínima: 18 anos Curso: Eletricista instalador
Período: noite
Curso: Operador de microcomputador Curso: Eletricista instalador Vagas: 32
Período: tarde e noite Período: tarde e noite Idade mínima: 18 anos
Vagas: 32 para tarde e 32 para noite Vagas: 16 para tarde e 48 para noite
Idade mínima: 16 anos Idade mínima: 18 anos
O atendimento para as inscrições é das 14 às 20 horas.
O atendimento para inscrições é das 8 às 18 horas.

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GUARUJÁ
quinta-feira
5
jardim conceiçãozinha

Fotos Pedro Rezende
Moradores comemoram primeira
unidade de saúde do bairro
População aguarda ansiosa pela inauguração da Unidade de Saúde da
Família que está sendo construída no bairro; obras estão na fase final

A
população de Guarujá de saúde com expectativa. Para a Básica e ampliação do
está prestes a ganhar atendente Jorgenalva Rodrigues número de equipes de
uma nova Unidade de Santos Bastos, a Usafa será Saúde da Família em
de Saúde da Família importante para quem depende Guarujá são objetivos do O aposentado
João Santos
(Usafa). Desta vez, os beneficia- do atendimento do Sistema planejamento de saúde disse que os
dos com o novo equipamento Único de Saúde (SUS). Já o da rede municipal. As moradores
são os moradores do Jardim aposentado João Santos defende equipes do Município do bairro
Conceiçãozinha, que ganharão que o Jardim Conceiçãozinha e passaram de 11 para 25 precisavam
desse
a primeira unidade de saúde do região precisam da unidade. “O equipes, mas a meta da atendimento
bairro. Depois de pronta, a Usafa bairro tem uma carência enorme, Administração é chegar,
ampliará a estratégia de fortalecer e estamos precisando desse aten- com as novas unidades,
a saúde básica oferecida gratui- dimento. Vai ser uma maravilha”, a 55 equipes. “Estamos
tamente à população, seguindo considerou. reestruturando a Atenção Básica
os parâmetros defendidos pelo Em sua estrutura, o equipa- e oferecendo novos equipamen-
Ministério da Saúde. mento tem agora novas salas de tos à nossa população. Não é
Com a Usafa Jardim Concei- emergência, inalação, procedi- porque é público que tem que ser
çãozinha, a Prefeitura propor- mentos, enfermagem, vacina, de qualquer jeito. Pelo contrário,
cionará à população um atendi- curativos, repouso, farmácia, é justamente por ser público que
mento mais humanizado, onde cinco consultórios e seis sanitá- deve ter melhor qualidade”, de-
as consultas serão agendadas e rios. No novo equipamento de fende a prefeita.
ocasionadas por demanda espon- Saúde, os munícipes vão dispor Para
tânea. Além disso, os munícipes de atendimento odontológico Obras Jorgenalva,
poderão usufruir de acompanha- e ginecológico, assim como va- As obras seguem em ritmo a Usafa será
importante
mento médico domiciliar, em cinas, teste do pezinho, Exame avançado. Os trabalhadores, para quem
caso de necessidade. Fácil, pré-natal e atendimento neste momento, estão dedicados depende do
Os moradores do bairro es- domiciliar. à conclusão da estrutura física atendimento
peram a inauguração da unidade A reestruturação da Atenção do prédio. do SUS

6 quinta-feira
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GUARUJÁ

em busca de emprego? Confira as vagaS

Confira as 71 vagas Borracheiro
Vagas: 1
Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto

disponíveis no PAT
Experiência: 6 meses sem comprovação em
Carteira de Trabalho

Eletricista de autos
Vagas: 1
Interessados devem Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto
Reprodução

comparecer à unidade Carteira de Trabalho
nesta quinta

B
Empregado doméstico
orracheiro, eletricista Vagas: 1
de autos, empregado Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto
doméstico, vendedor Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de
porta a porta, auxi- Trabalho
liar de marceneiro, auxiliar de
Vendedor porta a porta
administração, motorista de
Vagas: 4
caminhão, ajudante de carga Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto
e descarga de mercadoria, re- Experiência: 6 meses sem comprovação em
positor para supermercados e Carteira de Trabalho
ajudante de padeiro. Estas são
as oportunidades de emprego Auxiliar de marceneiro
disponibilizadas pelo Posto de Vagas: 1
Atendimento ao Trabalhador Escolaridade: Ensino Fundamental completo
(PAT), nesta quinta-feira, 28. Experiência: 6 meses sem comprovação em
Ao todo, são 71 vagas. Carteira de Trabalho
Para conquistar uma das
Auxiliar de administração
oportunidades disponíveis, o can-
Vagas: 1
didato tem que cumprir algumas
Escolaridade: Ensino Médio completo
exigências, como comparecer ao Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de
local levando Carteira Profissio- Trabalho
nal, documento de identidade
(RG) e currículo. Motorista de caminhão
Quem não tem cadastro no Vagas: 20
PAT, deve ficar atento. Dia- Escolaridade: Ensino Médio completo
riamente, são distribuídas 30 Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de
senhas para a realização da Trabalho
ficha, que também pode ser Obs: Carteira Nacional de Habilitação – Categoria
“D”
feita pelo site www.emprega-
saopaulo.sp.gov.br. A unidade,
Ajudante de carga e descarga de mercadoria
que fica na Rua Cunhambebe, Vagas: 40
500 – Vila Alice, funciona das Escolaridade: Ensino Fundamental completo
9 às 16h30. Experiência: 6 meses sem comprovação em

Repositor em supermercados
Vagas: 1
Escolaridade: Ensino Fundamental completo

Repositor de Ajudante de padeiro
supermercados é uma
das oportunidades
Vagas: 1
oferecidas Escolaridade: Ensino Fundamental completo

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GUARUJÁ
quinta-feira
7
residência ponto mis

Ponto MIS volta em
Guarujá participou
da abertura das
atividades de 2013,
realizada na sede do
museu, em São Paulo

2013 com novidades

Fotos Eduardo Caetano
A grande novidade deste ano é a seleção Sturm pontuou ainda que
as cidades receberão material
de pessoas da Cidade para fazer curso de publicitário sobre o “Residência O diretor do MIS
audiovisual na capital; proposta da direção do Ponto MIS” e que o novo site explicou que
moradores das
Museu da Imagem e do Som aos municípios terá informações mais detalhadas cidades poderão
paulistas deve ser viabilizada a partir de março sobre o projeto. O diretor ressal- participar,
tou que, neste semestre, serão com curtas-

G
programadas algumas exposições metragens, em
uarujá inicia as ati- moradores de cidades poderão seleção estadual;
vidades de 2013 do inscrever seus curtas-metragens fotográficas que poderão ser dire- informações mais
p r o g r a m a Po n t o para participar de uma seleção es- cionadas aos municípios. detalhadas deverão
MIS, uma parceria tadual do MIS. O preenchimento Entre outros assuntos de- ser divulgadas,
quando projeto
da Prefeitura com o Museu da dos dados ocorrerá em abril, batidos na reunião, Sturm des- for efetivamente
Imagem e do Som (MIS) do Go- quando dez pessoas escolhidas tacou a importância de fazer implantado
verno Estadual, a partir de mar- farão uma semana de cursos uma avaliação quantitativa e
ço. Para conhecer as novidades na sede do MIS, com aulas de qualitativa das sessões e oficinas
propostas para este ano, represen- direção, som e roteiro. de audiovisual. “Pode acon-
tantes da Secretaria Municipal de Os curtas poderão ser inscritos tecer da sessão começar com Ponto Mis
Cultura participaram de reunião no site que, será criado e divulga- 50 pessoas e no meio do filme O objetivo do Ponto Mis é viabilizado no Município por meio
estadual na sede do Museu, em do posteriormente, ou enviando 40 irem embora. Ou começar Film Commission, braço da Secretaria Municipal de Cultura, cujo
São Paulo, na terça-feira, 26. em DVD pelo correio para a sede com 30 e todas aplaudirem objetivo é fomentar a produção audiovisual, qualificar os mora-
O encontro foi conduzido pelo do Museu da Imagem e do Som no fim da exibição. Com estas dores para este mercado e abrir espaços para cinemas públicos.
diretor do equipamento público, (Avenida Europa, 158 – Jardim informações, podemos ajustar a O Ponto MIS integra esta política cultural, disponibilizando o
André Sturm. A grande novidade Europa, São Paulo – SP CEP programação”. Anfiteatro Ferreira Sampaio (Rua Oswaldo Aranha, 800 – Jardim
desta edição será o “Residência 01449-000). Caso o participante O Ponto MIS Guarujá fun- Boa Esperança) como sala de cinema gratuita com os DVDs
Ponto MIS”. produza outro curta-metragem ciona no Anfiteatro Ferreira cedidos pelo Governo do Estado, além de promover, cursos,
Segundo Sturm, em março após o curso, ele poderá retornar Sampaio (Rua Oswaldo Aranha, oficinas e palestras sobre a sétima arte.
será criado um site no qual ao MIS para fazer sua edição. 800 – Jardim Boa Esperança).

8 quinta-feira
Diário Oficial
GUARUJÁ
bocha paralímpica

APBS é vice–campeã da
III Copa da Baixada Santista
Competição contou cipação de 36 atletas de quatro Baixada é a inclusão de novos bons resultados e conseguimos peão paralímpico Maciel Santos
cidades: Guarujá, Santos, Mogi atletas para que se adaptem ao avaliar alguns aspectos técnicos da equipe SMEL, ficou com o
com a participação do das Cruzes e Jacareí. O evento foi ritmo de competições disputadas e emocionais que servirão para ouro, seguido por Natali Faria
campeão paralímpico realizado pela APBS com apoio durante o ano, além de detectar ajustes desses atletas até o fim (prata) e Vitor Rosa (bronze) da
Maciel Santos, que ficou da Prefeitura. determinadas falhas técnicas em da temporada. No momento, APBS, trio que vem se alternando
A final foi disputada ponto atletas já experientes para dire- o título e as medalhas não são entre as três primeiras colocações
com o ouro a ponto, até o ultimo minuto da cionar melhor os treinamentos tão importantes, mas, sim, as nas competições estaduais.

A
equipe da Associa- partida, entre APBS Guarujá e a a partir de agora”, disse Fabício, avaliações prévias para preparar Já na categoria BC 3, o grande
ção Paradesportiva equipe da SMEL, de Mogi das que também é coordenador da melhor nossos atletas”, disse campeão foi Rubens Oliveira da
da Baixada Santista Cruzes. Com uma diferença de competição. Fabrício. equipe SMEL, seguido por Antô-
(APBS) é vice - cam- 4 pontos no total geral, a equipe O torneio contou com reno- nio Leme da CEPAC de Jacareí
peã da III Copa da Baixada de Mogi das Cruzes ficou com mados atletas da modalidade classificação geral e Roberta Nogueira da equipe do
Santista de Bocha Paralímpica. o titulo. como o bicampeão paralímpico Na categoria BC 1 a medalha TRADEF de Mogi das Cruzes.
O torneio, que foi o ponta pé Para o coordenador da APBS (Londres e Beijin) Dirceu Pinto e de ouro ficou com Flávio Aristeu Na categoria BC 4 Dirceu Pinto
inicial do calendário esportivo Moisés Fabrício, o evento ser- Maciel dos Santos, campeão nas da equipe SMEL, a prata foi para do TRADEF levou a medalha de
da modalidade no Estado, acon- ve de preparação para o resto paralímpiadas de Londres. O co- Diego Pablo da APBS, o bronze ouro seguido por Fábio Dorneles
teceu, no último sábado, 23, no da temporada da modalidade ordenador do evento comemora ficou com Deiverson Lenon da também do TRADEF e Antônio
Ginásio Tejereba, com a parti- “O principal objetivo da Copa o resultado. “Acho que tivemos APBS. Na categoria BC 2, o cam- Rocha da equipe SMEL.
Pedro Rezende

Realizada no sábado, competição reuniu
36 atletas no Ginásio Tejereba

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GUARUJÁ
quinta-feira
9
copa do mundo

Delegação da Suíça demonstra
interesse por Guarujá
É a sexta seleção que

Fotos Rafael Ciccone
visita Guarujá para
avaliar os locais pré-
selecionados pela Fifa
com condições de
receber os jogadores
durante o Mundial de
Futebol

G
uarujá teve mais um
dia de visitação por
parte de uma possível
participante da Copa
do Mundo. Na terça-feira, 26,
a delegação da Suíça vistoriou
dois locais que, segunda a FIFA,
qualificam a Cidade para ser sub-
sede, além de avaliar os atrativos
para seus torcedores, caso o grupo
escolha Guarujá para se hospedar
no ano que vem.
A visita começou com a
apresentação em alemão do
projeto de reforma do Estádio
Municipal Antonio Fernandes,
que já possui verba de R$ 12 mi-
lhões do DADE para as obras. A
delegação Suíça, composta pelo
gerente Philipp Ebneter e pelo
chefe de comunicação Marco
Von Ah, andou pelas depen-
dências do Casa Grande Hotel,
vistoriando piscinas, academias,
SPA, acomodações, restaurantes, A delegação da Suíça já pas- a possibilidade de receber uma
centros de conferências, além sou por Santos, Campinas, Itu, seleção durante o Mundial do
da privacidade que o local pode Barueri e ainda visitará Mogi. próximo ano. A Prefeitura tem
oferecer aos atletas. Esta é a sexta seleção que visita trabalhado insistentemente para
O chefe de comunicação da Guarujá para avaliar os locais ser uma Cidade Base durante a
seleção suíça destacou a qualidade pré-selecionados pela Fifa. Ale- Copa. Estamos abertos a receber
do hotel e avaliou o projeto da manha, Bélgica, Coréia do Sul, visitas de todas as 31 seleções
Cidade. “O projeto apresentado Estados Unidos e Inglaterra já que virão ao Brasil durante o
atende nossas necessidades e passaram pelo Casa Grande Mundial”, disse.
desejos. A estrutura do hotel é fan- Hotel e conheceram os projetos
tástica e a infraestrutura oferecida, de reforma do Estádio Municipal
de alta qualidade. Além disso, as Antônio Fernandes. Suíços conheceram infraestrutura
distâncias entre hotel, aeroporto e Segundo a coordenadora de do Casa Grande Hotel; eles
campo de treinamentos são muito assuntos da Copa, os suíços se avaliaram piscinas, academias,
SPA, dormitórios , restaurantes,
boas”, disse Von Ah, destacando mostraram satisfeitos com os centros de conferências, além
o acolhimento dos munícipes serviços oferecidos pela Cidade. da privacidade que o local pode
como um diferencial. “Estamos entusiasmados com oferecer aos atletas

10 quinta-feira
Diário Oficial
GUARUJÁ
serviços urbanos

Confira as ações realizadas dia 26
Coleta mecanizada Varrição Retro/Caminhão
Jardim Boa Esperança Santa Cruz dos Navegantes Imediações da FEBEM
Jardim Pernambuco Praça Possidônio – Santo Antônio
Praia do Tombo Recolha de Resíduos
Capinação Rua Dez com travessas – Morrinhos Perequê
Vila Maia Rua 12 com travessas Rua Tapajós – Vila Nova
Ciclovia Rua Um – Novo Horizonte
Roçada Frente às lojas - Morrinhos Rua Três – Novo Horizonte
Vila Baiana Praça da Avenida Um - Morrinhos Rua Quatro – Novo Horizonte
Praia da Enseada Rua Cinco – Novo Horizonte
Ruas do Jardim Umuarama Rua Seis – Novo Horizonte
Rua Luiz Capucci com Rua Jota Junior – Jardim Cidamar Rua Dez - com travessas

Boca de Lobo Alvenaria
Avenida Um – Vila Zilda Reforma de Caixa - Rua José do Patrocínio – Pae Cará
Limpeza de Caixa – Avenida Dois – Morrinhos
Tapa Buracos
Estrada Alexandre Migues Rodrigues – Tombo
Avenida General Monteiro de Barros – Astúrias
Avenida Manoel da Cruz Michael – Santa Rosa

Dayanna de Castro
Avenida Adhemar de Barros
Alameda das Tulipas – Jardim Primavera
Rua Vicente Gagliano – Centro

Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
11
Considerando o que consta do processo administrativo n.º Registrada no Livro Competente
Atos oficiais 5925/88662/2013; “UAE GBPRE”, em 27.02.2013
RESOLVE: Débora de Lima Lourenço
unidade de assuntos estratégicos DISPENSAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora Pront. n.º 11.9011, que a digitei e assino
SIMONE SANTOS DE CARVALHO SILVA – Pront. n.º 18.662, Inspe-
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO tor de Alunos. Portaria N.º 1078/2013.-
AO CONVÊNIO N.º 020/2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
Convenentes: Município de Guarujá e a UNESP – UNIVERSIDA- Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de fevereiro de 2013. usando das atribuições que a Lei lhe confere,
DE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” – Campus PREFEITA RESOLVE:
Experimental do Litoral Paulista; Objeto: Realização de estágio Secretário Municipal de Administração EXONERAR o Sr. LUIZ CORREIA DA SILVA FILHO, do cargo de pro-
para o programa de turismo de base comunitária, que será “ADM” /mesr vimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial III,
realizado na região da Prainha Branca e na Fortaleza da Barra Registrada no Livro Competente, junto à Diretoria de Esportes.
Grande; Aditivo: Ampliação dos locais de atuação, Projeto Orla, “UAE GBPRE”, em 21.02.2013 Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Projeto Marinas, Programa Bandeira Azul, e Atividades de Edu- Mariana Elizabeth Santos Rosa Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de fevereiro de 2013.
cação Ambiental no Núcleo de E.A. Praia do Tombo; Processo Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino PREFEITA
administrativo n.º: 33894/125915/2012; Data de Assinatura: 31 Secretário Municipal de Esportes e Lazer
de janeiro de 2013; Guarujá, 27 de fevereiro de 2013; DÉBORA Portaria N.º 1075/2013.- “UAE”/dll
DE LIMA LOURENÇO - Pronto. n.º 11.901, que o digitei e publico. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Registrada no Livro Competente
usando das atribuições que a Lei lhe confere, “UAE GBPRE”, em 27.02.2013
EXTRATO DE TERMO DE PARCERIA N.º 024/2013. RESOLVE: Débora de Lima Lourenço
Parceiros: Município de Guarujá e a SOCIEDADE BRASILEIRA NOMEAR o Sr. CÂNDIDO GARCIA ALONSO, para o cargo de pro- Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
DE CANCEROLOGIA; Objeto: realização e o desenvolvimento vimento em comissão, símbolo DAS-10, de Diretor I, junto à
do Projeto Crescer Bem - Educação é a Melhor Prevenção, que Assessoria de Projetos Institucionais, retroagindo seus efeitos à Portaria N.º 1079/2013.-
visa desenvolver programas de prevenção do câncer junto às 07.02.2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
crianças do ensino fundamental da faixa etária de 10 (dez) anos, Registre-se, publique-se e dê-se ciência. usando das atribuições que a Lei lhe confere,
sua família e comunidade, através do ensino e aprendizagem Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de fevereiro de 2013. RESOLVE:
de habilidades para o viver no cotidiano, haja vista, ser o cân- PREFEITA NOMEAR o Sr. ATAÍDE PEDRO ALVES, para o cargo de provimen-
cer enfermidade de grande incidência e mortalidade; Processo “UAE”/dll to em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial III, junto à
administrativo n.º: 315916/3418/2011; Data de Assinatura: 15 de Registrada no Livro Competente Diretoria de Esportes.
fevereiro de 2013; Guarujá, 27 de fevereiro de 2013; DÉBORA DE “UAE GBPRE”, em 27.02.2013 Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
LIMA LOURENÇO - Pronto. n.º 11.901, que o digitei e publico. Débora de Lima Lourenço Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de fevereiro de 2013.
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino PREFEITA
Portaria N.º 1022/2013. - Secretário Municipal de Esportes e Lazer
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Portaria N.º 1076/2013.- “UAE”/dll
usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- Registrada no Livro Competente
Considerando o que consta do processo administrativo n.º JÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Com- “UAE GBPRE”, em 27.02.2013
5619/88634/2013; plementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acor- Débora de Lima Lourenço
RESOLVE: do com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal, Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
DISPENSAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora RESOLVE:
ALICE CASAES RODRIGUES FIGUEIRA – Pront. n.º 18.634, Auxiliar
de Desenvolvimento Infantil.
NOMEAR os candidatos constantes do Anexo Único da presente
portaria, retroativo à 16 de abril de 2008, em virtude de determi-
Atos oficiais
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. nação judicial constante nos autos do processo trabalhista de n.º secretarias municipais
Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de fevereiro de 2013. 01038/2008, conforme Processo Administrativo n.º 4258/2013,
PREFEITA para exercer os respectivos cargos indicados, de provimento esporte e lazer
Secretário Municipal de Administração efetivo, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de
“ADM” /mesr abril de 2012, e alterações. EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Registrada no Livro Competente, Registre-se, publique-se e dê-se ciência. REALIZAÇÃO DO 1ª SEMINÁRIO DE
“UAE GBPRE”, em 19.02.2013 Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de fevereiro de 2013. PLANEJAMENTO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Mariana Elizabeth Santos Rosa PREFEITA No uso de minhas atribuições legais, CONVOCO todos os Fun-
Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino “ADM”/dll cionários pertencentes aos quadros da Secretaria de Esporte e
Registrada no Livro Competente Lazer (SEELA), para se apresentarem no auditório da UNAERP -
Portaria N.º 1047/2013. - “UAE GBPRE”, em 27.02.2013 Campus Guarujá, no dia 01/03/2013, às 14 horas.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Débora de Lima Lourenço Assunto:
usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino 1. Apresentação do Balanço Global;
Considerando o que consta do processo administrativo n.º ANEXO ÚNICO 2. Planejamento e Metas de 2013;
5136/62422/2013; I – CARGO: AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS 3. Assuntos gerais.
RESOLVE: CPF/MF Nome do Candidato Pront. Guarujá, 27 de fevereiro de 2013.
DISPENSAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora 134.078.198-03 MARIA JULIA FREIRE DA COSTA 20.035 ELSON MACEIÓ DOS SANTOS
DALMA DOS SANTOS MACIEL – Pront. n.º 19.309, Agente Comu- 275.670.438-58 ANA PAULA FARIAS DA SILVA 20.036 Secretário de Esporte e Lazer
nitário de Saúde.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Portaria N.º 1077/2013.-
defesa e convivência social
Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de fevereiro de 2013.
PREFEITA MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, (Republicado por incorreção)
Secretário Municipal de Administração usando das atribuições que a Lei lhe confere, PORTARIA Nº 001/2013-SEDECON
“ADM” /mesr RESOLVE: “Disciplina o Gabinete de Gestão de Crise, estabelece sua
Registrada no Livro Competente, NOMEAR a Sr.ª BIANCA CAVALCANTE LUIZ CORREIA, para o car- composição, procedimentos, e dá outras providências”
“UAE GBPRE”, em 21.02.2013 go de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Es- O Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social, no uso
Mariana Elizabeth Santos Rosa pecial III, junto à Secretaria Municipal de Saúde. das atribuições previstas no artigo 2°, inciso III do Decreto Muni-
Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Registre-se, publique-se e dê-se ciência. cipal 9.209 de 31 de janeiro de 2011,
Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de fevereiro de 2013. Considerando que fatos pontuais relacionados à violência e à
Portaria N.º 1048/2013. - PREFEITA criminalidade, praticados por marginais, vândalos e indivíduos in-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Secretário Municipal de Saúde teressados em criar um clima de intranquilidade social, carreiam
usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, “UAE”/dll uma imagem negativa para o Município, gerando sensação de in-

12 quinta-feira
Diário Oficial
GUARUJÁ
segurança ao cidadão comum e preocupação para as autoridades vo Municipal integrará o GCRIS, ocasião em que assumirá com o pensará todos os coordenadores e colaboradores presentes.
constituídas, CGGAB os encargos de coordenador-geral. I - Havendo dispêndio excessivo de tempo e dedicação ao
Considerando a topografia, o relevo geográfico e as condições cli- Art. 3° O GCRIS terá as seguintes atribuições: GCRIS, principalmente no período noturno e nos finais de sema-
máticas do Município, suscetíveis de gerar desastres naturais como I – Coletar, processar e analisar dados e informações acerca do na, o coordenador-geral poderá autorizar a compensação em
enchentes, escorregamentos e deslizamento de encostas, habita- evento de crise; qualquer dia subsequente à convocação;
das ou não, II – Avaliar e classificar a crise de acordo com seu grau de risco, I - Eventuais despesas operacionais realizadas por convocação
Considerando o diversificado parque industrial, o porto, as áreas obedecidos os critérios técnicos e doutrinários; do GCRIS (alimentação, combustível, material particular utili-
de retroporto e os empreendimentos industriais de grande porte, III – Planejar e elaborar planos de ação e níveis de resposta pro- zado em serviço) serão ressarcidas pela SEDECON por meio de
nos quais existem movimentação, armazenamento e manufatura porcionais ao grau de risco da crise; verba própria.
de produtos com o uso de insumos químicos e industriais de alta IV – Coordenar as ações locais de enfrentamento da crise; Art. 8° No prazo máximo de 5 (cinco) dias após a crise objeto
volatilidade e combustão, podendo originar incêndios ou outras V – Oferecer todo suporte logístico e administrativo necessário da convocação, o coordenador-geral elaborará relatório circuns-
situações de grave risco, ao desencadeamento das ações de enfrentamento da crise; tanciado dos fatos ocorridos, encaminhando-o ao Chefe do Exe-
Considerando a necessidade de concentrar as ações de conten- VI – Planejar e realizar capacitação e treinamentos dirigidos aos cutivo Municipal e disponibilizando-o para consulta dos demais
ção e controle, bem como a adequada tomada de decisões, com Coordenadores e ao pessoal operacional acerca do Gerencia- membros do GCRIS.
agilidade, fluidez e efetividade, pela união de esforços e condutas mento de Crises, difundindo sua doutrina; Parágrafo único. A convocação emergencial para participar do
profissionais dirigidas ao acompanhamento em tempo real e ime- VII – Estabelecer protocolos e procedimentos operacionais acer- GCRIS será considerada extensão da jornada normal de traba-
diato, possibilitando resultados e solução do fato em curso, ca do gerenciamento de crises; lho, com ênfase no comprometimento pessoal de agentes pú-
RESOLVE: VIII – Realizar simulações com intuito de aperfeiçoar os meca- blicos da municipalidade, visando o bem comum da população,
Art. 1º Disciplinar, no âmbito da Secretaria Municipal de Defesa nismos de atuação do GCRIS; não ensejando, portanto, qualquer tipo de remuneração.
e Convivência Social de Guarujá (SP), o Gabinete de Gestão de IX – Adotar outras medidas que visem a prevenir, antecipar e/ou Art. 9º Para o bom desempenho das atividades do GCRIS, a
Crise, doravante denominado GCRIS/SEDECON, com a finalida- solucionar um evento de crise. secretaria administrativa da SEDECON manterá atualizados e
de de abordagem e solução de eventos pontuais que afetem ou Parágrafo único: A atuação dos membros do GCRIS limita-se disponíveis para uso exclusivo do Gabinete os nomes e telefo-
tenham reflexo grave nos aspectos de segurança urbana, e que, ao comando, gestão e tomada de decisões, não havendo ação nes de contato de autoridades públicas estaduais e municipais,
nesse sentido, concorram para instalar um clima de insegurança direta e pessoal no ponto crítico (local da crise), ficando essa in- bem como de instituições, entidades, organizações, conselhos,
e de intranquilidade social. tervenção a cargo dos órgãos especializados e legalmente insti- associações e concessionários de serviços públicos essenciais,
Parágrafo único: Para efeitos desta Portaria, considera-se crise tuídos, de acordo com a natureza da crise e a demanda de ação principalmente:
toda manifestação violenta e inesperada de rompimento do exigida. I - CP/I-6 – PM - Comando do Policiamento do Interior – Santos,
equilíbrio e da normalidade, capaz de perturbar a organização Art. 4º O GCRIS terá como base operacional e administrativa de II - 21º BPM/I – Batalhão de Polícia Militar do Interior – Guarujá,
de alguns ou de todos os grupos integrados da coletividade e atuação a Sala de Situação e poderá se utilizar dos meios de in- III - Comando da Marinha - Capitania dos Portos – Santos,
que exija uma resposta especial dos órgãos públicos a fim de formação, tecnologia, equipamentos e instrumentos operacio- IV - Comando da Aeronáutica – NUBAST – Guarujá,
assegurar uma solução aceitável. nais ali existentes. V - Comando do Exército – Forte dos Andradas – Guarujá,
Art. 2º O GCRIS terá a seguinte composição: Art. 5° Sempre que constatada a necessidade emergencial de VI- Delegacia de Polícia Federal – Santos,
I – Coordenador-geral do Gabinete de Gestão de Crise (CG- concentrar esforços para enfrentar uma crise, o coordenador- VII - Polícia Civil de SP (SSP) – DEINTER-6 - Santos,
GAB)- função atribuída ao Secretário Municipal de Defesa e geral, após ciência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, con- VIII - Polícia Civil de SP (SSP) – DP-sede e Vicente de Carvalho –
Convivência Social, que será substituído em sua ausência, fal- vocará os coordenadores de cada área ou interesse específico Guarujá,
ta ou impedimento legal pelo Secretário-adjunto da Secretaria para imediata ação de conhecimento, abordagem e enfrenta- IX - Corpo de Bombeiros – Guarujá,
Municipal de Defesa e Convivência Social; mento do problema, podendo ocorrer em qualquer dia, hora e X - Guarda Portuária – Santos,
II – Coordenador de segurança urbana, ambiental, de patri- local, inclusive sábados, domingos e feriados. XI – Guarda Civil Municipal (GCM) – Santos, Praia Grande, Mon-
mônio e próprios públicos municipais (CSUP) – a cargo do dire- § 1º Decidida pelo CGGAB, a convocação será realizada pelo gaguá, São Vicente e Bertioga,
tor da Guarda Civil Municipal; CADS, diretamente, ou por intermédio do CIOPS, preferencial- XII - Defesa Civil – Santos, Bertioga, Cubatão, São Vicente, Praia
III - Coordenador de defesa civil e demais fatores, eventos e/ mente, por meio telefônico ou via rádio. Grande, Mongaguá e Peruíbe,
ou desastres naturais que tragam risco à proteção e à defesa civil § 2º Depois de acionado, o coordenador convocado deverá XIII – Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) – Santos,
urbana (CDFC) – a cargo do diretor da Defesa Civil; apresentar-se no local mencionado no art. 4° em, no máximo, 01 XIV – Desenvolvimento Rodoviário de São Paulo (DERSA) – Gua-
IV – Coordenador de trânsito, transporte público e mobili- (uma) hora contada a partir do acionamento. rujá e Santos,
dade urbana (CTTM) – a cargo do diretor de Trânsito e Trans- § 3º Os coordenadores convocados deverão portar seus telefo- XV – Hospitais, PAM, UPAs, SAMU 192, Resgate 193 - Guarujá,
porte Público; nes particulares e de serviço, agenda de contatos na cidade e na XVI - ELEKTRO (Energia Elétrica) – Guarujá,
V – Coordenador de controle de legalidade de contramedi- Prefeitura Municipal e, se for o caso, equipamentos e instrumen- XVII - SABESP (Água & Esgoto) – Guarujá,
das (CCLC) – a cargo do Corregedor da Guarda Civil Municipal; tos facilitadores de atividades operacionais (uniforme, capace- XVIII – Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Santos e Guarujá,
VI - Coordenador de ações de força tarefa, de atenção a pes- te, lanterna, EPI etc), para eventual redistribuição às equipes de XIX – Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs) – Guarujá,
soas vulneráveis e de controle da ordem social urbana (CFTV) – a campo. XX – Clube de Diretores Lojistas (CDL) – Guarujá,
cargo do Coordenador da Força Tarefa; § 4º Depois de informado da urgência ou emergência da crise, XXI – Associação Comercial (ACEG) – Guarujá,
VII – Coordenador de ações de contenção a invasões, de- o coordenador não poderá faltar à convocação, exceto se o co- XXII – Outras organizações e/ou emprendimentos, públicos e
molições e medidas correlatas (CCID) – a cargo do Chefe do ordenador-geral, após avaliação preliminar, decidir o contrário, privados, que tenham interatividade com o Município e pos-
SEDECON 4; autorizando a dispensa. sam, em caso emergencial, cooperar para o encaminhamento
VIII - Coordenador de arregimentação, escalas e operaciona- § 5º Na hipótese do parágrafo anterior, a ausência não autori- e solução da crise.
lização emergencial de efetivo e logística (CAEL) – a cargo do zada ou não justificada será considerada falta disciplinar grave, Art. 10 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Coordenador Operacional da Guarda Civil Municipal; sendo comunicados os respectivos órgãos de apuração admi- revogadas disposições contrárias.
IX - Coordenador de informação tecnológica e comunica- nistrativa da PMG. Guarujá, 20 de fevereiro de 2013.
ções emergenciais (CTIE) – a cargo do Coordenador de Tecno- § 6º Depois de se apresentar na Sala de Situação, o coordenador Carlos Antonio da Silva
logia de Informação da SEDECON; e somente será dispensado por determinação nominal e expressa Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social
X – Coordenador de suporte administrativo, documental e do coordenador-geral, o qual apreciará e decidirá, se for o caso,
secretariado (CADS) – a cargo da Secretária Administrativa da eventual caso de dispensa antecipada. Portaria N.º 002/2013-SEDECON
SEDECON. Art. 6° Considerando pertinente e útil para o desempenho de “Credencia guardas portuários como agentes autuadores de
§ 1º Sem prejuízo das comunicações de praxe, sempre que hou- sua atividade, o coordenador convocado poderá solicitar a co- infrações de trânsito na circunscrição territorial dos limites do
ver, ou estiver na iminência de haver, uma crise no município, os laboração de outros servidores que agreguem valor à missão, Porto Organizado de Santos, no Município de Guarujá, bem como
Supervisores Operacionais da GCM deverão informar a situação cientificando o CGGAB. durante as obras da Av. Perimetral, na Av. Santos Dumont, no
ao coordenador-geral, que avaliará o fato noticiado e decidirá Parágrafo único. Ocorrendo a hipótese do caput e nada ha- trecho entre a Praça 14 Bis e a Ponte do Rio Santo Amaro e a Rua
pela instalação ou não do GCRIS, nos termos desta Portaria. vendo em contrário, o servidor será integrado aos trabalhos do Professor Idalino Pinez (Rua do Adubo), em toda a sua extensão.”
§ 2º Uma vez instalado o GCRIS, o CADS deverá notificar, com a GCRIS, devendo observar o período de tempo referido no § 2º CARLOS ANTÔNIO DA SILVA, Secretário Municipal de Defesa e
urgência possível, a Assessoria Estratégica de Imagem e Comu- do art. 5º e as demais regras de funcionamento do Gabinete. Convivência Social, usando das atribuições conferidas pela Lei
nicação Pública da Prefeitura, para acompanhamento e demais Art. 7° Será considerada finalizada a ação do GCRIS quando so- Municipal n.º 3.856, de 27 de outubro de 2010;
atos de comunicação oficial. lucionada, resolvida ou superada a crise e restabelecido o clima Considerando os termos do Convênio celebrado entre a COM-
§ 3º Sempre que entender oportuno, o Chefe do Poder Executi- de segurança social, ocasião em que o coordenador-geral dis- PANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (CODESP) e PRE-

Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
13
FEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e a capacitação e habilitação - PEB III Língua Inglesa, 003 – Língua Portuguesa, 004 – PEB III –
conferidas aos Guardas Portuários pela participação do Curso desenvolvimento História, 005 – PEB III Geografia, 006 – PEB III Matemática, 007
de Formação de Agentes de Trânsito ministrado pela Compa- social e cidadania - PEB III Ciências, 008 – PEB III Educação Artística, 009 – PEB III
nhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET-Santos); Educação Física, 010 – PEE Deficiência Intelectual (DI), 011 – PEE
Considerando a competência da Autoridade de Trânsito para REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Deficiência Auditiva (DA), 012 – PEE Deficiência Visual (DV), 013
designação de Agentes de Trânsito, na forma do artigo 280, § 4.º RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 027/2013 – PEP Mecânica, 014 – PEP Química e 015 - PEP Contabilidade.
do Código de Trânsito Brasileiro; DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, § Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de fevereiro de 2013.
Considerando o disposto no Decreto Municipal n.º 9.209, de 31 1º DA RESOLUÇÃO Nº 023/2013, REFERENTE A REALIZAÇÃO Maria Antonieta de Brito
de janeiro de 2011; e, DE CONCURSO DE PROJETOS EM 2013 PARA A PROPOSI- Prefeita
Considerando, finalmente, o disposto no processo administrati- ÇÃO DE PROJETOS RELATIVOS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E
vo nº 23533/37795/2011; DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES FI- CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO
RESOLVE: NANCIADOS PELOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
Art. 1.º CREDENCIAR, como agentes autuadores de infrações de DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUARUJÁ E da Secretaria Municipal de Administração , torna publico que foi
trânsito, na circunscrição territorial dos limites do Porto Organi- DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. concedido a Licença Sem Vencimentos por dois (02) anos a
zado de Santos, no Município de Guarujá, bem como durante as O CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do partir do dia 05/01/2013 ao servidor municipal o Sr. RAFAEL
obras da Av. Perimetral, na Av. Santos Dumont, no trecho entre a Adolescente, no uso de suas atribuições legais; MARTINS FERREIRA, prontuário n° 15.935, em conformida-
Praça 14 Bis e a Ponte do Rio Santo Amaro e a Rua Professor Ida- Considerando os termos da Resolução nº 023/2013, e a neces- de com o que ficou decidido no processo administrativo n°
lino Pinez (Rua do Adubo), em toda a sua extensão, os guardas sidade de sua readequação, em que pese a deliberação do Co- 1.322/2013, com a fundamentação legal do artigo 349° da Lei
portuários a seguir discriminados: legiado, na Reunião Ordinária de 29 de janeiro de 2013, sobre Complementar n° 135.
1. Antônio Carlos Rodrigues – Prontuário n.º 29.480-2; o compromisso assumido com a empresa MRS Logística que Guarujá, 27 de fevereiro de 2013.
2. Julio César Chaves – Prontuário n.º 33.017-5; destinou recursos para o FMDCA para aplicação nos bairros de Diego Bezerra Pereira
3. Carlos Assunção Rosa – Prontuário n.º 34.711-6; Prainha, Conceiçãozinha, Aldeia e seu entorno, aos termos da Diretor de Gestão de Pessoas
4. Fernando dos Santos Rinaldi – Prontuário n.º 34.715-9; legislação vigente;
5. Gildo Antônio de Oliveira – Prontuário n.º 34.719-1; Considerando o ofício nº 473/13 RMS, do Ministério Público, com COMUNICADO DE PAGAMENTO DE LICENÇA PRÊMIO
6. Amaro Dantas de Souza – Prontuário n.º 34.723-0; RECOMENDAÇÕES, com fulcro no artigo 201, § 5º do Estatuto da A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atra-
7. Marco Aurélio Batista – Prontuário n.º 34.990-9; Criança e do Adolescente, a fim de que seja altera a redação do vés da Secretaria Municipal de Administração – ADM, torna
8. Pedro Antônio Mariano – Prontuário n.º 35.008-7; artigo 2º, § 1º da Resolução nº 023/2013, por ferir o disposto no público para ciência dos servidores, que no pagamento de
9. Antônio dos Santos Júnior – Prontuário n.º 35.323-0; artigo 91, caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente, para Janeiro/2013, estará sendo pago a parte em pecúnia da Licen-
10. Francisco José de Souza – Prontuário n.º 35.606-9; que nenhuma entidade não registrada previamente no CMDCA ça Prêmio dos funcionários abaixo relacionados. Informo ainda
11. Rogério Gaspar José – Prontuário n.º 35.753-7; participe do concurso de projetos em 2013. que os processos da parte em pecúnia da Licença Prêmio serão
12. Tarciso Paiva Nascimento – Prontuário n.º 35.776-6; RESOLVE: anotados em ficha funcional e arquivados nos respectivos pron-
13. Thiago Figueiredo Gonçalves – Prontuário n.º 35.793-6; Artigo 1° - Altera o artigo 2º, § 1º da Resolução nº 023/2013, que tuários. Qualquer divergência deverá ser comunicado á Direto-
14. João Paulo Machado Oliveira – Prontuário n.º 35.800-2; passar ter a seguinte redação: ria de Gestão de Pessoas – ADM GP.
15. Eduardo Nania – Prontuário n.º 35.807-0; § 1º - Somente poderão ser aceitos projetos de organiza- Pront. Nome Processo
16. Fábio Batista Cavalcanti – Prontuário n.º 35.808-8; ções, governamentais ou da sociedade civil, que tenham 14717 JOSE MARCIO S. DO NASCIMENTO 1201/13
17. Jones Ferreira de Araújo – Prontuário n.º 35.811-8; registro no CMDCA. 05553 MARIA CRISTINA SILVA 2420/13
18. Felipe Januzzi Laragnoit – Prontuário n.º 35.825-8; Artigo 5º – A presente Resolução entra em vigor na data de sua 09326 PERICLES DE OLIVEIRA 3052/13
19. Karina Gomes de Oliveira Vianna – Prontuário n.º 35.849-5; publicação, revogando-se as disposições em contrário. 14682 ROZELI NOVAES VEIGA 4494/13
20. Marcos Lins de Oliveira – Prontuário n.º 35.857-6; Guarujá, 26 de fevereiro de 2013. 05555 SAUL MOREIRA 4097/13
21. Alexandre Beserra de Araújo – Prontuário n.º 35.861-4; Joselito da Silva Borges Guarujá, 28 de Fevereiro de 2013
22. Maria Dalva Mauriz de Sá – Prontuário n.º 35.871-1; Primeiro Secretario do CMDCA Diego Bezerra Pereira
23. Aline Messias da Silva – Prontuário n.º 35.842-8; Maria Lúcia Ribeiro dos Santos Diretor de Gestão de Pessoas
24. Carlos Augusto Guimarães Caetano – Prontuário n.º Presidente do CMDCA
35.884-3; educação
25. Felipe Paiva Nascimento – Prontuário n.º 35.896-7; Republicado por incorreção
26. Dangelo Max Gaspar Ribeiro – Prontuário n.º 35.900-9; EDITAL Nº. 010/2013 - CMDCA EDITAL N.º 01/2013 – SEDUC
27. Rodrigo Alves dos Santos – Prontuário n.º 35.902-5; CONSELHO TUTELAR - ELEIÇÕES A Secretaria Municipal de Educação informa aos interessados
28. Thiago de Lima Galvão – Prontuário n.º 35.906-8; CONVOCAÇÃO em participar do Programa Brasil Alfabetizado – 2013, que esta-
29. Bruno Queiroz Gonçalves – Prontuário n.º 35.910-6; A Comissão Eleitoral do CMDCA - Conselho Municipal dos Direi- rão abertas inscrições para voluntários alfabetizadores, devendo
30. Jairton Souza Silva Júnior – Prontuário n.º 35.915-7; tos da Criança e do Adolescente de Guarujá, por seu presidente, o interessado comparecer na Secretaria de Educação do Guarujá
31. Fábio Luiz Bezerra da Silva – Prontuário n.º 35.922-0; no exercício de suas atribuições INFORMA aos pré-candidatos (Av. Santos Dumont, 640- 1º andar – Paço Raphael Vitiello) no
32. Dinarte Augusto Rocha Correard – Prontuário n.º 35.924-6; Conselho Tutelar de Guarujá/Vicente de Carvalho, que a PROVA, período de 04 a 05/03/2013, e no horário das 14h às 18h.
33. Ivo dos Santos Vasques Pereira – Prontuário n.º 35.942-4; será realizada no dia 03 de Março de 2013, na E.E Professor VAGAS
34. Wagner Alves Júnior – Prontuário n.º 35.943-2; Antônio Ferreira de Almeida Junior, sito na Avenida Marivaldo Serão selecionados alfabetizadores de turmas, alfabetizadores
35. Francisco de Assis da Silva – Prontuário n.º 35.953-0; Fernandes, s/nº Jardim Tejereba, com início as 08:00 e térmi- coordenadores e tradutores e intérpretes de libras (caso seja ne-
36. Jailton Rodrigues Antunes - Prontuário n.º 35.957-2; no as 12:00h. Os candidatos deverão comparecer 30 minutos cessário).
37. José Eduardo dos Santos Júnior - Prontuário n.º 35.960-2; antes do início da prova, portando caneta esferográfica azul ou Os selecionados atuarão no município Guarujá – SP, no atendi-
38. Márcio Pereira de Aguiar - Prontuário n.º 35.961; preta, lápis, borracha, e documento com foto. mento às demandas do Programa Brasil Alfabetizado/Guarujá
39. Ednei Rodrigues dos Santos - Prontuário n.º 35.981-5; Guarujá, 26 de fevereiro de 2013. para Alfabetização, com finalidade de superar o analfabetismo
40. Rodrigo Daniel Benicio - Prontuário n.º 36.159-3. Joselito da Silva Borges de jovens, adultos e idosos. As turmas serão selecionadas de-
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Presidente da Comissão Eleitoral pendendo do número de alfabetizandos inscritos no Sistema
Art. 3.º Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Brasileiro de Alfabetização.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de fevereiro de 2013. administração REQUISITOS
Carlos Antonio da Silva Para o cargo/seleção de Alfabetizador, Alfabetizador– Coorde-
Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO nador e Tradutor–Intérprete de Libras, deverá ser preenchido os
EDITAL Nº.003/2011 – SEDUC seguintes requisitos preferencialmente:

Ouvidoria
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faz Alfabetizadores
Fale com a saber que fica prorrogado por 12 (doze) meses, com data retro-
ativa a 23 de fevereiro de 2013, o prazo de validade do Processo
I – Ser preferencialmente professor de rede pública de ensino;
II – Ter no mínimo formação de nível médio completo;
Seletivo de Contratação Temporária Edital nº.003/2011 – SE- III – Ter e comprovar experiência anterior em Educação;

0800-773-7000 • 3355-4211 DUC, homologado em 24/02/2012, para preenchimento de va-
gas temporárias e formação de cadastro reserva de professores,
IV – Ser capaz de desempenhar todas as atividades descritas
para os alfabetizadores no Manual Operacional do PBA.
para as funções conforme segue: 001 - PEB I – Substituto, 002 Alfabetizador – Coordenador

14 quinta-feira
Diário Oficial
GUARUJÁ
I – Ser preferencialmente professor de rede pública de ensino; zandos das turmas sob sua coordenação em até 60 (sessenta) A Secretaria de Educação procederá à análise técnica e peda-
II – Ter no mínimo formação de nível Superior em Educação já dias após o término das atividades da turma; gógica dos inscritos e a seleção daqueles que melhor atendam
concluída ou em curso; g) Identificará e relatará ao gestor local as dificuldades de im- aos critérios e procedimentos estabelecidos pelo FNDE/MEC de
III – Ter e comprovar experiência anterior em Educação, prefe- plantação do Programa; acordo com a resolução nº 44 de Setembro de 2012.
rencialmente em Educação de jovens e adultos; h) Acompanhará e articulará as ações relacionadas à distribui- DOCUMENTAÇÃO
IV – Ser capaz de manter o controle sobre o trabalho em desen- ção do material escolar e pedagógico ao registro civil, aos exa- • Curriculum Vitae;
volvimento nas turmas e de desempenhar todas as atividades mes oftalmológicos e distribuição de óculos; • RG;
descritas para os alfabetizadores – coordenadores de turma no i) Acompanhará e articulará junto ao gestor local, o encaminha- • CPF;
Manual Operacional do PBA. mento dos jovens, adultos e idosos já alfabetizados para a Edu- • Comprovante de Residência atualizado (água, luz ou telefone);
Tradutor – Intérprete de Libras cação de Jovens e Adultos e lhes garantir a matrícula; • Certificado de Escolaridade (cópia);
I – Ter no mínimo formação de nível médio; j) Participará da seleção de material didático de acordo com as • Formulário de inscrição (a ser preenchido na SEDUC);
II – Ter e comprovar experiência anterior em Educação; diretrizes do Programa Nacional do Livro Didático para Alfabeti- • Declaração de disponibilidade de carga horária (a ser preen-
III – Comprovar certificação de no mínimo 120 horas no curso zação e Educação de Jovens e Adultos (PNLD-EJA); chida na SEDUC);
de LIBRAS; k) Acompanhará e controlará a frequência dos alfabetizadores e • 01 foto 3X4.
IV – Ser capaz de desempenhar todas as atividades descritas tradutores – intérpretes de Libras nas turmas sob sua coordena- Guarujá, 26 de fevereiro de 2013.
para; tradutores – intérpretes de Libras no Manual Operacional ção, encaminhando as informações ao gestor local; Luciana Salituri
do PBA. l) Controlará a frequência dos alfabetizandos, consolidando Diretora de Programas Estratégicos Educacionais
ATRIBUIÇÕES mensalmente as informações no relatório de frequência dos Priscilla Maria Bonini Ribeiro
Alfabetizador mesmos; Secretária Municipal de Educação
a) Cadastrar jovens, adultos e idosos não alfabetizados, consti- m) Registrará mensalmente as informações nos questionários
tuindo sua turma de alfabetização com no mínimo 14 (quatorze) sobre turmas no SBA; COMUNICADO
alunos; n) Identificará em parceria com os alfabetizadores sob sua coor- O Centro de Capacitação de Professores do Guarujá da Secretaria
b) Aplicar o diagnóstico inicial nos primeiros 15 (quinze) dias denação, alfabetizandos com necessidades educacionais espe- de Educação, com o objetivo de proporcionar formação continu-
após o início das aulas; ciais nas turmas do Programa Brasil Alfabetizado; ada aos educadores da rede municipal de ensino, oferece o curso:
c) Fará o trabalho voluntário de alfabetização em turma com até o) Planejará e acompanhará as estratégias de fomento à leitura “A recreação e a construção de materiais na Ed. Infantil” desti-
25 alfabetizandos, com carga horária total de 320 horas/aula em parceria com os alfabetizadores. nado aos Educadores de Educação Infantil (PI, Pajens e ADIs).
(correspondente a 8 meses de duração do Programa, de acordo Tradutor – Intérprete de Libras Estão convidados, prioritariamente, os profissionais de educa-
com o planejamento do EEx) e carga horária semanal mínima de a) Fará trabalho voluntário de tradutor – intérprete de Libras em ção da rede municipal de Guarujá que terão 70% das vagas, e
10 horas, de acordo com as especificidades do Projeto Pedagó- salas de alfabetização com jovens e adultos surdos; demais profissionais de educação das redes estaduais e parti-
gico a ser executado. Podendo ser incluídas na turma, no máxi- b) Será acompanhado por um coordenador de turmas formal- culares do município para os quais serão disponibilizadas 30%
mo 3 (três) pessoas com deficiência que demande metodologia, mente designado pelo EEx; das vagas.
linguagem e códigos específicos; c) Deverá participar da etapa inicial e contínua da formação O objetivo do curso é apresentar sugestões de materiais e jogos
d) Será acompanhado por um coordenador de turmas formal- promovidas pelo EEx, visando ao máximo o desempenho dos a serem utilizados em atividades recreativas que possam cola-
mente designado pelo EEx; alfabetizandos; borar no processo de desenvolvimento infantil.
e) Desenvolverá com o auxílio do coordenador de turmas, d) Informará ao coordenador de turmas sobre mudanças em re- As inscrições já estão abertas e podem ser feitas: Pessoalmen-
ações relacionadas ao controle mensal da frequência dos al- lação ao local e horário de funcionamento da turma, bem como te no CECAP ou ainda pelo telefone: 33427734, com Eunice, Pás-
fabetizandos; quaisquer alterações cadastrais dos dados relativos aos alfabe- coa ou Marize, das 8h às 17h.
f ) Deverá participar da etapa inicial e contínua da formação, tizandos; O curso terá a duração de 16 horas (sendo 12 horas presenciais
promovidas pelo EEx, visando ao máximo o desempenho dos e) Deverá desenvolver atividades relacionadas no Plano de divididas em três módulos de 4 horas e mais 4 horas de ativida-
alfabetizandos; Atendimento ao Alfabetizando Surdo; des práticas a serem desenvolvidas na sala de aula e apresenta-
g) Informará ao coordenador de turmas sobre mudanças em re- f ) Elaborará e entregará ao coordenador de turmas, relatório das no decorrer do curso).
lação ao local e horário de funcionamento da turma, bem como mensal sobre o desenvolvimento dos alfabetizandos surdos Serão oferecidas vagas nos períodos da manhã (das 8h às 12h),
quaisquer alterações cadastrais dos dados relativos aos alfabe- usuários de libra, que estão sob seu acompanhamento. tarde (das 13h às 17h) e noite (das 18h às 22h).
tizandos; BOLSA - REMUNERAÇÃO Número de vagas: 30 para cada período, totalizando 90 vagas.
h) Informará ao coordenador de turmas o resultado da situação A título de bolsa, FNDE/MEC de acordo com a resolução nº44 de O curso terá certificação para todos os cursistas que tiverem
final dos alfabetizandos em até 30 (trinta) dias após o término 05 de Setembro de 2012, pagará mensalmente aos voluntários 75% de frequência nos encontros.
das atividades da turma; cadastrados no programa a cada turma ativa até o limite dos Datas dos encontros:
i) Registrará diariamente a frequência dos alfabetizandos; meses de duração da turma definida no programa, aos seguin- 1º Módulo:
j) Fazer relatório das atividades planejadas e desenvolvidas du- tes valores: Dia 05/03 no período da tarde (3ª feira)
rante o mês; 1. Bolsa classe I: R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais para o Dia 05/03 no período da noite (3ª feira)
k) Realizar visitas domiciliares às famílias dos alfabetizandos não alfabetizador e para o tradutor – intérprete de Libras que atuam Dia 06/03 no período da manhã (4ª feira)
frequentes ou desistentes de sua turma para acompanhamento em turma ativa; 2º Módulo:
e motivação, visando a permanência dos mesmos em sala de 2. Bolsa classe II: R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais para o al- Dia 12/03 no período da tarde (3ª feira)
alfabetização e continuidade nos estudos. fabetizador que atua em uma turma ativa de população carcerá- Dia 12/03 no período da noite (3ª feira)
Alfabetizador – Coordenador ria ou de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas; Dia 13/03 no período da manhã (4ª feira)
a) Acompanhará o processo de alfabetização de jovens e adultos 3. Bolsa classe III: R$: 600,00 (seiscentos reais) mensais para o al- 3º Módulo:
nos locais em que ele ocorre, fazendo o acompanhamento de 05 fabetizador e tradutor – intérprete de Libras que atuam em duas Dia 19/03 no período da tarde (3ª feira)
(cinco) turmas de alfabetização ativadas no mesmo período; turmas de alfabetização ativas; Dia 19/03 no período da noite (3ª feira)
b) Realizará encontro pedagógico mensalmente com os alfabe- 4. Bolsa classe IV: R$: 600,00 (seiscentos reais) mensais para os Dia 20/03 no período da manhã (4ª feira)
tizadores e tradutores intérprete de Libras das turmas sob seu alfabetizadores - coordenadores de cinco turmas de alfabetiza- Formadora responsável pelo curso: Professora Juliana Fátima
acompanhamento; ção ativas; Fonseca Dias Bello.
c) Acompanhará o planejamento e a aplicação dos testes cogni- 5. Bolsa classe V: R$: 750,00 (setecentos e cinquenta reais) men- Guarujá, 25 de fevereiro de 2013.
tivos de entrada e saída dos alfabetizandos, encaminhando os sais para o alfabetizador que atua em duas turmas ativas de es- Luciana Salituri
testes aplicados para que o gestor local os arquive; tabelecimento penal ou de jovens em cumprimento de medidas Diretora de Programas Estratégicos Educacionais
d) Consolidará os resultados dos testes cognitivos de entrada e de socioeducativas;
saída, providenciando sua inserção no Sistema Brasil Alfabetizado; 6. Para receber a bolsa classe III, o alfabetizador ou tradutor – in- FICHA DE INSCRIÇÃO
e) Orientará os alfabetizadores a utilizarem os resultados dos térprete de Libras deve aturar em duas turmas ativas, cujo horá- Curso de interesse: ( ) A recreação e a construção de materiais
testes cognitivos de entrada para diagnosticar o perfil dos alfa- rio de aulas não seja concomitante e haja pelo menos uma hora na Ed. Infantil
betizandos (incentivando quando possível o encaminhamento de intervalo entre o funcionamento da turmas. Em duas turmas Nome:
daqueles que foram considerados em condições para a Educa- ativas de estabelecimento penal ou de jovens em cumprimen- Telefone:
ção de Jovens e Adultos) e para planejar ações de alfabetização to de medidas socioeducativas, cujo horário de aulas não seja E-mail:
mais adequadas aos jovens, adultos e idosos da turma; concomitante e haja pelo menos uma hora de intervalo entre o Série em que atua:
f ) Informará no SBA o resultado da situação final dos alfabeti- funcionamento das turmas. Escola em que atua:

Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
15
COMUNICADO SEDUC
A Escola “1º de Maio” através da Secretaria de Educação, torna público a abertura de inscrições para
os Cursos Básicos Profissionalizantes nas áreas de Tornearia Mecânica e de Informática Básica.
E.M. “1º de Maio”
CURSOS BÁSICOS/2013 – 1º SEMESTRE

CURSO PERÍODO/HORÁRIO VAGAS IDADE MÍNIMA, DOCUMENTOS E ESCOLARIDADE MÍNIMA

12 anos; RG e/ou RA
SÁBADO
INFORMÁTICA 20 Concluído o 5º ano (4ª série)
08h00min às 11h30min
Início em 09/03/2013 e término em 22/06/2013

TARDE 16 anos; RG e/ou RA
TORNEARIA Turma I - 2ª e 4ª 16 Concluído o 9º ano (8ª série)
MÓDULO I E II Turma II - 3ª e 5ª 16 Turma I - Início em 06/03/2013 e término em 27/11/2013
13h50min às 17h50min Turma II - Início em 05/03/2013 e término em 28/11/2013

Matrículas por ordem de chegada.
Dia 4 de março de 2013 - das 17h00min às 19h00min
Local: Escola Municipal 1º de Maio – Secretaria II (Profissionalizante)
Av.: Adriano Dias dos Santos, 611 - Jardim Boa Esperança – Vicente de Carvalho – GuarujáSP
Tel.: (13) 33551349

Guarujá, 26 de fevereiro de 2013.
Luciana Salituri
Diretora de Programas Estratégicos Educacionais

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@Guaruja_SP

A partir de agora, os servidores públicos municipais contam com canal de comunicação para sanar dúvidas sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários e as
mudanças geradas na vida funcional com a implantação do regime estatutário. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: duvidas.migracao@guaruja.sp.gov.br
can PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A MUDANÇA DE REGIME
ser al d
vid o
or 1) Quanto à Licença Acom-
panhante, Quanto a licença
mês, até 02 (dois) meses;
III – remuneração com dedução de 2/3
licença por motivo de doença em pessoa
da família, nos termos da LC 135/12, terá
sentadoria para mim, visto que agora
mudamos de regime. Tenho 49 anos e
acompanhante, o servidor (dois terços) quando exceder a 02 (dois) de aguardar 2 (dois) anos para novo gozo, sempre trabalhei como professora, mas
pode tirar até 3 meses ininter- meses, até 03 (três) meses; mesmo que seja inferior aos 120 dias. em fevereiro (2013) comecei a trabalhar
ruptos e após este período só IV – ausência de remuneração a partir na SEDUC – Administração. Há mu-
daqui a 2 anos? do quarto mês. 3) Quanto ao homem para se aposen- dança se eu não estiver em sala de aula?
Conforme o Artigo 331 a licença é de § 1º Somente poder-se-á conceder tar com 60 anos terá que ter no mínimo Há mudança, sim. O fato de não estar
120 dias e passou a ser chamada de Li- nova Licença por Motivo de Doença na quanto tempo de contribuição? em sala de aula não ensejará o direito à
cença Por Motivo de Doença em Pessoa Família após 02 (dois) anos de efetivo Aposentadoria para Homem com 60 redução de tempo na aposentadoria.
da Família. exercício, contados a partir da data do anos de idade ele deverá ter 35 anos de Mas, como você já utilizou todo o seu
Art. 331. A Licença por Motivo de Do- retorno ao trabalho após o cumprimento contribuição, 10 anos de serviço público tempo de contribuição em uma aposen-
ença em Pessoa da Família será concedi- da licença anterior. e 05 anos no cargo. A aposentadoria se tadoria pela INSS, agora você poderá se
da pelo prazo máximo 120 (cento e vin- dará pela média de contribuições, e sem aposentar pelo Regime Próprio, por ida-
te) dias, observados os seguintes limites 2) E se a Licença por Motivo de Doença paridade, ou seja, o reajuste do benefício de sendo que deverá ter:
remuneratórios: na Família ocorrer por um período me- ocorrerá conforme o índice do INSS. 60 anos de idade, 10 de serviço públi-
I – remuneração integral nos primeiros nor poderá ser tirada até o máximo de 3 co e 05 anos no cargo em que se dará a
30 (trinta) dias; meses por ano e após este período, tam- 4) Sou professora aposentada desde aposentadoria. Essa aposentadoria será
II – remuneração com dedução de 1/3 bém a próxima licença depois de 2 anos? setembro de 2012 e é claro, continuo proporcional ao tempo de contribuição
(um terço) quando exceder a 01 (um) Qualquer tempo fruído em virtude de trabalhando. Como fica a nova apo- e não terá paridade.

16 quinta-feira
Diário Oficial
GUARUJÁ
caminhões

Prefeitura notifica Codesp por
causa de novo congestionamento
Foi acertado que as Na ocasião, foram definidas
Pedro Rezende

e reforçadas uma série de ações
empresas portuárias para dirimir a crise. Dentre elas,
receberão apenas o a limitação dos caminhões com
número de caminhões destino às empresas, que já estava
acertada, cujo descumprimento
informados à Estatal, está sujeito a multas. Além disso,
mas, na terça-feira, a Codesp estabelecerá os limites
uma delas descumpriu operacionais de cada terminal na
acordo, gerando área do Porto Organizado. Já o
Governo do Estado, por meio
novo transtorno à da Ecovias, deverá solucionar o
população problema no tráfego da Rodovia

A
Conêgo Domênico Rangoni.
Prefeitura notificou a Em caso de necessidade, a
Companhia Docas do Guarda Portuária e a Secretaria de
Estado de São Paulo Defesa e Convivência Social deve-
(Codesp), responsá- rão acionar a Comissão Estadual
vel pelo ordenamento do Porto de Segurança Pública nos Portos,
Organizado de Guarujá. A Ad- Terminais e Vias Navegáveis (Ces-
ministração quer soluções para o portos) e a Autoridade Portuária
problema de congestionamentos para assumir as questões de segu-
de caminhões que se dirigem às rança pública dentro da área do
empresas portuárias da Cidade. Porto Organizado. A Prefeitura
Na tarde da quarta-feira, 27, o continuará a fazer gestões junto às
Gabinete de Gestão de Crise de- demais autoridades de Segurança
terminou o fechamento das entra- Pública para garantir a ordem do
das da Cidade para caminhões, sistema viário nas áreas urbanas.
com a intenção de dar fluidez A Codesp se comprometeu a
ao tráfego na área municipal e apresentar um novo cronograma
desafogar uma das principais de execução dos viadutos da
vias da Cidade, a Avenida Santos Perimetral, que está atrasado. A
Dumont. estatal ainda tem que se manifes-
As entradas permanecem tar sobre área já solicitada, em
controladas até que o volume caráter provisório e emergencial,
de caminhões volte ao normal, para estacionamento, com capa-
tanto na Avenida Santos Du- cidade para 450 caminhões. A
mont, como na Rodovia Cônego Prefeitura publicará a relação de
Domênico Rangoni. O objetivo Guardas Portuários/Codesp que
é que as empresas portuárias tra- passarão a atuar como agentes
balhem dentro de sua capacidade fiscalizadores de trânsito na área
operacional, evitando a formação do Porto Organizado.
de filas, que prejudicam o trânsito A Prefeitura também estabe-
e a população. leceu uma comissão de apoio às
A Prefeitura também deter- Na tarde de ontem, a Prefeitura fechou as entradas da Cidade para evitar mais transtornos à população negociações entre caminhoneiros
minou às equipes de fiscalização e empresas portuárias e retropor-
e trânsito que notifiquem as mais do que o informado, o que chefe do Executivo. até à noite, tiveram como objetivo tuárias formada pelos diretores
empresas responsáveis por filas deflagrou uma nova crise. “A po- Na terça-feira, a prefeita se buscar soluções para os congestio- municipais de Portos e Trânsito
extensas de espera. A medida pulação precisa de uma solução reuniu com representantes de namentos constantes provocados e Transportes, além do coorde-
foi adotada, porque na terça, a imediata das empresas portuárias empresas portuárias e retroportu- pelos caminhões que se dirigem nador da Unidade de Presença
Cutrale, que comunicou o rece- e da Codesp, para que os muníci- árias, Codesp e Guarda Portuária. ao Porto do Guarujá, situação Política (UPP) e um assessor
bimento de 224 veículos, recebeu pes não sejam prejudicados com Os encontros, que ocorreram du- que se agrava durante o período estratégico. O Poder Legislativo
330 caminhões, ou seja, 106 a os congestionamentos”, disse a rante todo o dia e se estenderam de safra, que vai até abril. é representado por um vereador.

Diário Oficial

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