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Diário Oficial

O Distrito de Vicente de Carvalho completa 59 anos com uma população em franco crescimento. Nos últimos 10 anos, a população aumentou 27%, chegando a 166.007 habitantes. O Distrito é um importante reduto de trabalhadores portuários e nordestinos e responde pela maior parcela de impostos arrecadados em Guarujá.

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Diário Oficial Sábado, 29 de dezembro de 2012 • Ano 11 • Edição: 2673 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Fotos Pedro Rezende Reduto de nordestinos e portuários vive em franco desenvolvimento vicente de carvalho Progresso marca 59 anos do Distrito Vicente de Carvalho completa 59 anos de criação neste domingo, 30, com muito a comemorar. O distrito de Guarujá passa por um amplo processo de desenvolvimento, com projeções de ampliação do complexo portuário, implantação do Aeroporto Civil Metropolitano e de uma base logística da Petrobras, além do comércio que não para de crescer. Este jovem senhor, que é um verdadeiro celeiro de talentos artísticos e esportivos, também abriga uma diversidade de culturas e tradições de várias partes do Brasil e do Mundo. A população é formada por um misto de nordestinos e estrangeiros, que escolheram o local para viver ou ganhar dinheiro. PáginaS 3 a 27 Reprodução queima de fogos Show pirotécnico agita a virada do ano Página 60
2 sábado 29 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil 3355-3263 199 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Centros Comunitários Jardim Boa Esperança • CAEC Isabel Ortega de Souza Albergue Municipal 3358-2976 3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II 3308-7000 3344-4500 3352-5729 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho 3386-2340 3386-6259 3308-7770 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553 Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa 3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422 3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança 3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Secretaria do Turismo 3386-8556 3344-4600 Secretaria da Saúde Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II 3308-7790 Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Capitão Dante Sinópoli Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945 3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Biblioteca Municipal Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041 e Convivência Social Enseada 3355-9206 / 0800-777-6655 3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT) Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666 3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê 3353-7529 Casa dos Conselhos UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181 Secretaria de Finanças 3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho 3342-2898 3386-8273 Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3342-5458 3383-2181 Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá 181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 UPA Enseada 3351-3661 Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal dos Direitos da 3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar 3386-8820 3386-6806 190 UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008 3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretoria e edição geral • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vida expediente | Editor • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Projeto gráfico • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade de Sangue seus atos oficiais, são de Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 do Hospital Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
3 Vicente de Carvalho Diário Oficial GUARUJÁ 59 anos história sábado 29 de dezembro de 2012 Distrito completa 59 anos com perspectiva de um futuro promissor PATRÍCIA ARAÚJO Tem na Avenida Thiago Fer- trito de Vicente de Carvalho que N reira seu coração comercial, com está o maior complexo portuário o dia 30 de dezembro 292 estabelecimentos. O principal de 1953, por um de- corredor comercial da Cidade é da Baixada Santista, responsável por cerca de 60% da movimenta- Poeta dá creto do Governo do marcado por uma forte diversi- ção do porto da região. nome ao lugar Estado, o Itapema, dade cultural, com presença de Já faz parte da cultura de Vicente Augusto de Carvalho como era denominado, foi eleva- nordestinos, catarinenses e es- Vicente de Carvalho a Feira do nasceu em 5 de abril de 1866 do à condição de Distrito de Gua- trangeiros, que contribuem para Rolo, que acontece aos domingos em Santos (SP). Formou-se em rujá e passou a ser o desenvolvimento na Rua Joana de Menezes Faro, Direito, em São Paulo. Trabalhou chamado Vicente da Cidade. onde se encontram peças curiosas de Carvalho. Des- Maior fatia No trecho fi- e exóticas, que despertam o inte- como redator e colaborador em diversos jornais. Fez parte de essa época, não de impostos nal da principal resse de colecionadores. do grupo Boemia Abolicionista, Em seus temas, Vicente de parou de crescer e é gerada em artéria comercial Até o ex-presidente da Repú- que auxiliava escravos foragidos Carvalho demonstrava predileção abriga hoje 166.007 Vicente de localizam-se as Es- blica, Luiz Inácio Lula da Silva, a se esconderem em quilom- pelo mar, talvez um resquício da habitantes. tações das Barcas e foi morador do Distrito durante bos. Atuou como deputado e infância, por ter nascido em San- Tradicional re- Carvalho Catraias, por onde cerca de quatro anos. Sua estadia ocupou o cargo de ministro do tos. Tornou-se o "poeta do mar", duto de trabalha- circulam diaria- em Vicente de Carvalho foi logo Tribunal da Justiça do Estado de elemento ao qual se apegou para dores portuários e migrantes mente cerca de 35 mil pessoas após sua chegada do Nordeste, São Paulo. transmitir os mais diferentes sen- nordestinos, o Distrito vive em que utilizam o sistema de tra- por volta de 1952. Como escritor, Vicente de timentos. constante desenvolvimento, ge- vessia com destino a Santos do Também é no Distrito que Carvalho publicou diversas obras. No fim da vida, cansou-se do rando empregos, renda e já há outro lado do estuário, onde se ficam alguns dos maiores bair- É considerado um dos principais jornalismo, mas continuou em con- alguns anos, responde pela maior localiza um dos maiores portos ros de Guarujá, como o Jardim nomes da poesia parnasiana tato com seus leitores através dos parcela de impostos arrecadados do mundo. Boa Esperança, a Vila Áurea e brasileira. Foi eleito membro da poemas que publicava na revista "A pela Prefeitura. E por falar em porto, é no Dis- o Pae Cará. Academia Brasileira de Letras Cigarra". Faleceu em 22 de abril de em 1909. 1924, em Santos. O Distrito de Guarujá é um tradicional reduto de trabalhadores portuários e migrantes nordestinos
4 Vicente de Carvalho Diário Oficial sábado 29 de dezembro de 2012 59 anos história GUARUJÁ População cresce 27% na última década PATRÍCIA ARAÚJO levantamento de 2000. Houve agora possuem denominações • Vila Zilda (Vila Zila, Vila Edna e Cidade de Deus) – 9.551 D um aumento de 130.391 para oficiais. Dentre as principais mu- e acordo com os da- 166.007 pessoas. O aumento danças destacam-se Vila Zilda e • Cachoeira – 14.324 dos do último Censo populacional se justifica pelo Cachoeira, que passaram a fazer • Conceiçãozinha (Jardim Conceiçãozinha) – 2.532 do Instituto Brasi- Plano Diretor aprovado em 2007, parte do Distrito. Agora, o bairro • Itapema (Jardim Enguaguaçu, Vila Cunhambebe, Vila Alice e leiro de Geografia que redefiniu o abairramento de mais populoso é o Itapema, que Jardim. Santense) – 26.070 e Estatística (IBGE), realizado Guarujá. engloba os antigos bairros Jardim • Jardim Boa Esperança (Jardim Monteiro da Cruz, Inocoop, do em 2010, Vicente de Carvalho Todos os bairros, antes nome- Enguaguaçu, Vila Cunhambebe, Jardim Alvorada, Jardim Maravilha, Jardim Santana, Esplanada teve um crescimento populacio- ados popularmente, foram dividi- Vila Alice e Jardim Santense, to- Castelo e Jardim Boa Esperança) – 20.753 nal de 27% em comparação ao dos em regiões. Ao todo 12, que talizando 26.070 moradores. • Jardim Progresso – 6.576 • Morrinhos - 24.387 • Pae Cará – 26.054 • Parque Estuário (Parque Estuário, Elesbão) – 8.238 • Crumaú e Retroporto (Sítio Acaraú e Sítio Vargem Grande) – 1.170 • Vila Áurea – 14.340 • Porto (Sítio Conceiçãozinha) – 12.012 Pedro Rezende
5 Vicente de Carvalho Diário Oficial GUARUJÁ 59 anos HABITAÇÃO sábado 29 de dezembro de 2012 Distrito está CLARA MEDEIROS H á 10 anos, Vicente de Carvalho tinha 130.391 habitantes. Hoje, o Distrito tem uma população mais populoso de 166.007 pessoas, mais da metade do total de 300 mil habitantes da Cidade. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ainda de acordo com o levanta- mento, um dos bairros que concentra o maior número de moradores é o Pae Cará. Reduzir do que a sede o déficit habitacional, que ainda é expressivo na Cidade, é uma das principais metas da Administração, que nos últimos quatro anos beneficiou mais de 3 mil famílias com escrituras e novas moradias. Fotos Pedro Rezende “Foi um sonho realizado. Viver em um lugar urbanizado é uma benção de Deus. Não consegui "Já vivi em tantos lugares pequenos segurar as lágrimas, e sem infraestrutura. Hoje vivo quando peguei as em um palácio. Essa casa é um chaves da minha presente de Deus” - Maria Rozilda casa,” - Nivalda da Silva, moradora do conjunto Nunes, moradora do habitacional da Prainha Complexo Acaraú
6 Vicente de Carvalho Diário Oficial sábado 29 de dezembro de 2012 59 anos HABITAÇÃO GUARUJÁ regularização fundiária Itapema vive um novo Nos últimos quatro anos, mais de 3 mil famílias de Vicente de Carvalho momento habitacional foram beneficiadas com títulos e novas moradias Pedro Rezende CLARA MEDEIROS Plano Local de Habitação de ser invadida pela água. É desta depois que o marido faleceu. Dentre os moradores contemplados estão os da R Interesse Social (PLHIS), a forma que a aposentada Nivalda Para ela, que imaginava jamais região da Prainha e Acaraú eduzir o déficit habi- distribuição das famílias dos Nunes Vieira Freire, moradora conseguir sair daquela situação, tacional. É com esse assentamentos subnor mais do Complexo Acaraú localiza- a conquista da nova moradia foco que Guarujá faz atinge um percentual de 55% da do, na Avenida São João, vive tem um sabor diferente. “Hoje o enfrentamento para população de Vicente de Car- atualmente. “Foi um sonho vivo em um palácio. Já vivi em diminuir as desigualdades sociais valho. Neste universo, estão as realizado e uma conquista que tantos lugares pequenos e sem No últimos quatro anos, que é ainda muito grande no moradias que precisam ser con- jamais imaginei conseguir. infraestrutura. Essa casa é um Guarujá realizou um grande Município. Em anos anteriores, solidadas (receber Viver em um lugar presente de Deus e sou muito fe- trabalho de regularização fun- houve uma invasão descontro- infraestrutura) ou urbanizado é uma liz aqui”, declarou emocionada, diária. Só em Vicente de Car- lada. Por esse motivo, havia a qualificadas (cons- Moradores benção de Deus. ressaltando que o “importante valho, foram beneficiadas 2.000 necessidade de fazer o enfrenta- truídas). Nessa do Pae Cará Foi tão emocio- é ter um lugar adequado para famílias no Sitio Conceiçãozi- mento para reverter o quadro das linha de desenvol- nante quando pe- descansar a mente”. nha, 360, na Prainha; 138, no moradias subnormais. vimento, famílias conquistaram guei as chaves da O complexo Prainha foi um Acaraú, e 700, no Morrinhos. Nos últimos quatro anos, que viviam há dé- escrituras minha casa. Não dos primeiros a ser entregues à Além disso, foram entregues o Município vem imprimindo cadas em áreas de consegui segurar as população. No local, ainda estão várias escrituras aos moradores esforços para dar dignidade à risco, conseguiram lágrimas”, contou sendo construídas mais 72 uni- do Pae Cará. população. Para tanto, um gran- realizar o sonho de viver em a munícipe. dades habitacionais. Além disso, “Esse é um dos dias mais de trabalho de regularização uma moradia adequada. Mãe de cinco filhos e mora- estão em andamento projetos felizes da minha vida. De hoje fundiária e entrega de conjuntos Conquistar um pedaço de dora do conjunto habitacional habitacionais, em obras de urba- em diante, terei endereço para habitacionais é feito. Um bom chão para chamar de seu e viver da Prainha, a dona de casa nização, que irão beneficiar 4.133 fornecer na escola do meu filho exemplo desta mudança são as com tranquilidade, sem correr Maria Rozilda da Silva con- famílias dos bairros Prainha, Ma- e quando for fazer um crediário”, famílias contempladas na região o risco de ficar sem dormir, tou que teve que ir morar em rezinha e Sítio Conceiçãozinha, comemorou a dona de casa Lu- da Prainha e Acaraú. em dias de chuva, com medo um barraco de dois cômodos, dentro do Projeto Favela Porto ciana Santos Isa, moradora do De acordo com dados do de a qualquer momento a casa que ficava a margem da maré, Cidade. Sítio Conceiçãozinha.
7 Vicente de Carvalho Diário Oficial GUARUJÁ 59 anos desenvolvimento econômico sábado 29 de dezembro de 2012 Fotos Pedro Rezende Polo comercial está cada vez mais forte A consolidação de um comércio forte em Vicen- te de Carvalho se deve, principalmente, ao fato do Distrito ter uma popula- ção fixa, além da presença do Terminal Portuário do Guarujá, que gera emprego e renda para os moradores. São grandes as perspectivas do crescimento do setor co- mercial, que começa a sair do eixo das Avenidas Thiago Ferreira e Santos Dumont, consolidando-se na Avenida Oswaldo Cruz, que junta- mente com a Avenida Pre- sidente Vargas e Rua Joana de Menezes Faro, começam a formar um novo eixo co- mercial no Distrito. As perspectivas de cresci- mento comercial são grandes em função do desenvolvi- mento que se aproxima com o futuro Aeroporto Civil Metropolitano, o Túnel que ligará a Ilha de Santo Amaro thiago ferreira à Ilha de São Vicente e que Comércio “ferve” desembocará na entrada do Aeroporto, a ampliação do Complexo Portuário e a Estação de lanchas offshore da Petrobras na Base Aérea. 365 dias por ano Esses, investimentos irão atrair mais investimentos, empregos e renda, além de aquecer ainda mais aquele que já é considerado, de MARCOS MIGUEL (CDL) de Guarujá, Olivan Be- acordo com da Agência G larmino, o segredo do êxito do Metropolitana da Baixada uar ujá apresenta setor comercial de Vicente de (AGEM), o segundo melhor duas dinâmicas so- Carvalho está na variedade. “A comércio da Região. cioeconômicas dis- verdade é que nosso comércio tintas: praia e co- tem de tudo: variedade, preço e mércio. Apesar de possuir uma qualidade”, diz ele. melhor infraestrutura, a parte da Belarmino aposta no cresci- orla é ocupada principalmente mento do comércio local, que por veranistas, três meses por recentemente ganhou mais uma ano, durante a temporada. Já o opção de compras, o Parque Ita- Distrito de Vicente de Carvalho pema Shopping, que juntamente tem um intenso e variado comér- com o Chris Shopping oferece cio varejista que atrai consumi- opções diferenciadas aos consu- dores o ano todo, inclusive de midores. “O potencial de Vicente outras cidades, principalmente de Carvalho é muito grande e as do Litoral Norte. grandes empresas estão de olho. Segundo o presidente da É um comércio bem futurista”, Câmara de Dirigentes Lojistas concluiu o presidente.
8 Vicente de Carvalho Diário Oficial sábado 29 de dezembro de 2012 59 anos desenvolvimento econômico GUARUJÁ geração de empregos Expansão do porto amplia mercado de trabalho Setor portuário já de outros ligados às empreiteiras últimos meses, o Governo Fe- dos poucos do Brasil em que equipamentos. que trabalham nas obras da deral anunciou investimentos a fiscalização das atividades é O Terminal Portuário do é responsável pela construção da Perimetral e dos bilionários no desenvolvimento realizada no âmbito municipal. Guarujá responde por 65% de geração de quase 5 terminais portuários. da infraestrutura nacional (Por- A Secretaria Municipal do Meio toda a movimentação de cargas mil empregos diretos “O setor está em grande tos, Aeroportos, Rodovias). Da Ambiente mantém controle do Porto. No entanto, teve um e indiretos; números expansão, que deverá continuar mesma forma, o Governo do constante das atividades por- crescimento desordenado, o que nos próximos anos”, afirmou o Estado de São Paulo anunciou tuárias e retroportuárias. Além causa muita interferência no tendem a aumentar vice-presidente da Fiesp e dire- investimentos no acesso ao de fiscalizar e multar os agentes tráfego urbano do Distrito. O MARCOS MIGUEL tor da Santos Brasil, Ronaldo complexo portuário da Baixada poluidores, a Prefeitura elabora problema deverá ser soluciona- Forte. Para ele, os investimentos Santista, que deverão melhorar laudos técnicos para o Ministério do com a conclusão do viaduto S egundo levantamento do maciços na área portuária e no a produtividade da região ge- Público (MP), que, por meio de sobre a ferrovia, que irá eliminar Instituto Polis, o setor pré-sal, com valores já estabele- rando mais emprego e renda”, um Termo de Ajuste de Conduta- os congestionamentos de carretas portuário gera 800 em- cidos, devem manter a taxa de disse Forte. TAC, repassa o valor das multas na Rua Idalino Pinez (Rua do pregos diretos e 4.000 crescimento e, mais do que isso, para a Cidade. Por conta disso, Adubo). Com a conclusão das indiretos. A esses números po- aumentar. Porto Sustentável Guarujá recebeu em 2012 mais obras, o tráfego portuário será dem ser acrescentados centenas “Basta lembrar que, nos O Porto do Guarujá é um de R$ 6 milhões em recursos e segregado do trânsito urbano. Fotos Pedro Rezende Com a conclusão da Avenida Perimetral, o trânsito de veículos pesados será desviado da área urbana, pondo fim aos congestionamentos
9 Vicente de Carvalho Diário Oficial GUARUJÁ 59 anos assuntos estratégicos sábado 29 de dezembro de 2012 aeroporto Vicente de Carvalho vai ter o maior empreendimento de todos os tempos Pedro Rezende Governo Federal quer fortalecer e ampliar a malha de aeroportos regionais; a medida reforça a vocação do modelo aeroportuário que será implantado na Cidade Presidenta da República anunciou damente dois milhões e 800 mil sem contar as vias de acesso a serem destinados para outros m2 de toda a base militar. interno e de serviço, além da 18 aeroportos (entre projetos investimentos no complexo aeroportuário que Com a valorização de Vi- área para hangares. e equipamentos já instalados) será instalado no Núcleo da Base Aérea cente de Carvalho, o projeto do O aeroporto atenderá a uma no Estado de São Paulo. A me- Aeroporto prevê um empreen- vocação regional, com foco no dida do Governo Federal visa MEILIN NEVES investimento a ser realizado pela dimento de pequeno porte. Os turismo de passeio e de negócios; fortalecer e ampliar a malha de O iniciativa privada é de cerca de moradores do Distrito e Região pequenas cargas (de alto valor aeroportos regionais. No País, maior empreendimen- R$ 80 milhões. vão poder usufr uir de uma agregado); manutenção de aero- o investimento total anunciado to de todos os tempos Oficialmente, o Distrito ampla infraestrutura contendo: naves; aviação offshore e executi- será de R$ 7,3 bilhões, para da Região ficará no tor nou-se detentor da área um terminal de passageiros va e atividades correlatas. a primeira etapa do plano de Distrito de Vicente desde o dia 29 de agosto deste com capacidade para 500 mil Além disso, o Aeroporto de aviação regional. A iniciativa de Carvalho. O Aeroporto Civil ano. Na ocasião, por meio de pessoas/ano; mais estaciona- Guarujá receberá investimentos faz parte ainda do “Programa Metropolitano de Guarujá será formalização da assinatura de mento com até 300 vagas de por parte do Governo Federal de Investimentos em Logística: erguido em uma área, dentro do cessão de área, o Município veículos (primeira fase); pátio para sua implantação. O Mu- Aeroportos”, lançado pela pre- Núcleo da Base Aérea de Santos. ficou responsável por uma área de aeronaves com limite de até nicípio vai dispor de parte do sidenta da República, Dilma Inicialmente, o valor total do de 274.866,92 m2, de aproxima- quatro veículos simultâneos; montante de R$ 360 milhões, Rousseff.
10 Vicente de Carvalho Diário Oficial sábado 29 de dezembro de 2012 59 anos assuntos estratégicos GUARUJÁ aeroporto População está confiante com a chegada do investimento MEILIN NEVES e o turismo. Todos esses fatores público vai forçar o desenvolvi- ditar no progresso. Além disso, com equipamentos e serviço D reforçam a necessidade do aero- mento. Com mais infraestrutura, segundo o empresário, é neces- diferenciados. “O piso é bom e evido ao empreen- porto no Distrito. vemos que há uma mudança de sário desmistificar o conceito os móveis também. Oferecemos dimento, Vicente Um dos que acreditam neste perfil. Com o aeroporto, o cresci- de que Vicente de Carvalho só qualidade em nossos serviços”. de Carvalho será, progresso para o local é o comer- mento certamente haverá”. Além tem pessoas de baixa renda, e O proprietário lembra ainda sem dúvida, um dos ciante Marcos Paulo Santana de do Aeroporto, o empresário de que para eles, os serviços não quando iniciou a montagem do protagonistas do desenvolvi- Moura. Ele, que já era proprie- 38 anos, sentiu a necessidade de precisam ser de qualidade. “E cardápio. “Muita gente me per- mento do pré-sal na Região, que tário do restaurante Paulo´s, no investir em Vicente de Carvalho, se a gente quer a evolução, é guntou se eu era louco em inserir culmina ainda com a instalação Centro da Cidade, abriu outro também por conta da ligação-seca preciso ajudar as pessoas a se a casquinha de siri, por exemplo, da Unidade Operacional da estabelecimento em Vicente e do aquecimento do mercado desenvolverem também”. porque muita gente daqui só gos- Petrobrás em Guarujá. E sem de Carvalho. O empresário vê imobiliário. O restaurante Paulo´s tem ta de picadinho”. Ousado, ele, contar a Copa do Mundo 2014 com otimismo o crescimento Marcos Paulo considera a apenas nove meses de funcio- então, resolveu incluir a paella. no Brasil; o crescimento da já notório. vinda do aeroporto o fruto da namento e possui uma estrutu- “Certa vez, uma cliente veio pe- atividade portuária, complexo “A força de Vicente de Carva- evolução. Para ele, é preciso ra digna dos melhores e mais gar uma marmitex, não resistiu e retroportuário, pólo tecnológico lho é imensa e com certeza esse dar suporte à população e acre- sofisticados estabelecimentos, acabou levando”, destacou. Pedro Rezende Para empresário do ramo de alimentação, a vinda do aeroporto é fruto da evolução do Distrito
11 Vicente de Carvalho Diário Oficial GUARUJÁ 59 anos assuntos estratégicos sábado 29 de dezembro de 2012 aeroporto Taxistas preveem aumento de lucro com instalação de equipamento MEILIN NEVES U m dos fatores impor- tantes que refletem a necessidade do aeroporto para Vi- cente de Carvalho é a geração de emprego. Para se ter uma ideia, a previsão inicial com o empreendimento, é de que “Com a instalação do Parque Shopping sejam criadas cerca de 500 opor- Itapema já tivemos um tunidades para a construção e aumento de mais de cerca de mil empregos – diretos 10%. Com o aeroporto e indiretos – na futura operação, funcionando, então, vai ser bem melhor para a com mão de obra local. gente” - Osni Mesquita E como parte disso, diversas categorias de trabalhadores sen- tirão os benefícios no orçamento, com o aumento da renda. É o caso do taxista Osni Henrique Mesqui- ta. Mesmo há pouco tempo na Ci- dade, ele já percebe um aumento no número de passageiros. “Já com a instalação do Parque Shopping Itapema já ti- vemos (taxistas) um aumento de mais de 10%. Com o aeroporto Fotos Pedro Rezende funcionando, então, vai ser bem melhor para a gente. Vamos ter mais clientes, com certeza”, comentou Mesquita, que mora em Vicente de Carvalho há 5 meses e somente há três atua como taxista. Para outro trabalhador, Pedro Alves de Freitas, cuja base é ao final da Avenida Castelo Branco, "Com o aeroporto, todos vão ganhar. próximo ao shopping – parece O Distrito já que “finalmente” o aeroporto está com uma vai sair do papel. O taxista, que economia muito mora há mais de 50 anos na mais aquecida. Tem muita obra Cidade acredita em um maior aqui e isso tem desenvolvimento para Vicente melhorado o de Carvalho com o empreendi- acesso em Vicente de Carvalho” mento. “Com o aeroporto, todos - Pedro Alves vão ganhar. Vejo que o Distrito já está crescendo, e com uma economia muito mais aquecida. Tem muita obra aqui e isso tem melhorado o acesso em Vicente de Carvalho”.
12 Vicente de Carvalho Diário Oficial sábado 29 de dezembro de 2012 59 anos gestão urbana GUARUJÁ jardim boa esperança Obras na Mário Daige melhoram acesso a outros bairros Além de adaptar a Fotos Pedro Rezende avenida para receber o tráfego de veículos pesados, revitalização facilitou acesso ao Monteiro da Cruz e Vila Áurea A Avenida Mário Dai- ge, no Jardim Boa Esperança, é uma das mais importantes vias de Vicente de Carvalho. Obras recentes de revitalização transfor- maram a região e melhoraram o acesso aos bairros Jardim Mon- teiro da Cruz e Vila Áurea. A via foi totalmente reestru- turada, para suportar o tráfego pesado. Foram retirados todos os bloquetes. Além disso, a Prefeitura realizou a regularização e reforço no solo, colocação de guias e sarjetas, construção de muretas e calçadas e aplicação de asfalto. As melhorias beneficiam não só os moradores locais, mas tam- bém outros cidadãos que passam pelo via pública, que é bastante acessada pela população. A Avenida Mário Daige também foi contemplada com a UPA Boa Es- perança, que atende a população de Vicente de Carvalho.
13 Vicente de Carvalho Diário Oficial GUARUJÁ 59 anos gestão urbana sábado 29 de dezembro de 2012 pavimentação Progresso chega a bairro Pedro Rezende Obras de revitalização serão retomadas no próximo mês, quando mais ruas começam a ser asfaltadas O Jardim Progresso (14.600 m²) e outros 2,7 qui- em dias de chuva. Moder na e visualmente Ruas do Jardim é um dos bairros lômetros de repavimentação As obras de revitalização bonita, a creche do Jardim Progresso de Vicente de Car- (18.700 m²). serão retomadas no próximo Progresso atende a demanda valho com o maior A maioria das ruas do bairro mês, quando mais ruas serão reprimida por vaga em escolas ganham rede número de obras realizadas. não era pavimentada. Agora, pavimentadas. Vale lembrar que desta natureza na região da Vila de drenagem, Ao todo, foram implantados as vias têm rede de drenagem, o bairro também foi contemplado Áurea, uma vez que a popula- guias, sarjetas e nas ruas 665 metros de rede guias, sarjetas e asfalto. Hoje com uma Unidade de Saúde da ção local só tinha à disposição, de drenagem, além de 2,3 os moradores já podem entrar Família (Usafa) e o Núcleo Pró- até então, creches e pré-escolas pavimentação e sair de casa sem transtornos Infância (creche). particulares. quilômetros de pavimentação
14 Vicente de Carvalho Diário Oficial sábado 29 de dezembro de 2012 59 anos gestão urbana GUARUJÁ revitalização Pae Cará de cara nova As principais vias públicas do bairro estão sendo reurbanizadas O bairro Pae Cará é uma das regiões que passaram por grande transformação nos últimos quatro anos. Importantes vias do bairro foram contempla- das com serviços de urbanização e revitalização. A Avenida Senador Salgado Filho, as ruas Epitácio Pessoa, Mato Grosso e Guilher me Guinle foram contempladas com obras. As vias públicas receberam pavimentação, re- capeamento e serviços de dre- nagem. Além da criação do Parque da Cidade, na região das torres. “Aqui era um lugar feio, com muito mato, lixo e ratos. Parecia até que aqui tinha uma lagoa, pois a água empoçada nunca secava”, disse o muníci- pe Francisco Bispo dos Santos, morador da Rua Guilherme Guinle há 53 anos, descrevendo como era a região há até pouco tempo. Sentado em um dos inúmeros bancos do Parque da Cidade, Santos conta como as mudanças melhoram a qualidade de vida de quem vive na região das torres. “Olha só, há alguns anos eu não estaria sentado nesse banco aqui da Praça da Cidade. Hoje, nós ficamos até tarde da noite jogan- do conversa fora, enquanto as crianças brincam e se divertem. Dá preguiça de voltar para casa, porque a conversa é sempre boa por aqui”. O Pae Cará ainda receberá novas intervenções nos próxi- mos meses. Há a previsão de que 100 ruas do bairro sejam Fotos Pedro Rezende contempladas com serviços de drenagem, guias, sarjetas, pavi- mentação asfaltica, recapeamen- Diversas ruas do bairro foram pavimentadas e receberam serviços de drenagem; to e acessibilidade. além disso, a população local foi contemplada com área de lazer
15 Vicente de Carvalho Diário Oficial GUARUJÁ 59 anos gestão urbana sábado 29 de dezembro de 2012 ciclovias População pedala com mais segurança As avenidas Santos Dumont, Presidente Vargas e Áurea Gonzalez Conde estão entre as vias beneficiadas com pistas para ciclistas Fotos Pedro Rezende Principais avenidas principais vias do Município. A ciclofaixa da Avenida San- trechos de ciclovia para formar Nas avenidas Presidente Var- As obras vêm para melhorar a tos Dumont está dando lugar a um binário – entre a Avenida gas e Áurea Gonzalez Conde, as do Distrito são vida de ciclistas e motoristas de uma ciclovia com segregação. Santos Dumont e Oswaldo Cruz. rampas da ciclovia estão sendo contempladas com Vicente de Carvalho. Ao todo, serão 1,34 quilômetros São elas: Avenida São João e suavizadas, sendo mais longas acessos exclusivos Dentre as vias do Distrito de intervenções. A ciclovia tem Avenida Sílvio Fernandes Lopes, nas travessias. Além do melhor contempladas com as obras três metros de largura e fica entre somando mais 636,5 metros de acesso a travessia de pedestres, para ciclistas S estão as Avenidas Santos Du- os canteiros. A obra contempla o intervenções. Ambas ganharam será feito também uma ilumina- egurança, agilidade e mont, Presidente Vargas, Áurea trecho entre as Ruas Joana de Me- paisagismo, iluminação, acessibi- ção específica para a ciclovia . O melhora significativa no Gonzalez Conde, São João e nezes Faro (Rua da Feira de Do- lidade e estão entre canteiros. A trecho na ponte do Rio Acaraú trânsito. É com esse in- Sílvio Fernandes Lopes, no tre- mingo) e a Guilherme Guinle. ciclovia da São João conta com também será totalmente revita- tuito que as ciclovias cho entre a Santos Dumont e a Ainda em Vicente de Carva- 1,80 metros. Já a da Sílvio Fer- lizado, melhorando o acesso dos estão sendo construídas nas Oswaldo Cruz. lho, mais duas vias ganharam nandes Lopes tem 2,40 metros. ciclistas sobre a ponte.
16 Vicente de Carvalho Diário Oficial sábado 29 de dezembro de 2012 59 anos saúde GUARUJÁ equipamentos públicos Novas unidades de saúde beneficiam mais de 50 mil pessoas Pedro Rezende Vicente de Carvalho passa por uma verdadeira reformulação na área de saúde. Só este ano, a população foi contemplada com três unidades: a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Jardim Boa Esperança e as Unidades de Saúde da Família (Usafas) Vila Áurea e Jardim Progresso. Este ano, foram mais de 50 mil pessoas atendidas apenas nesses novos equipamentos públicos JOSÉ RICARDO SANTOS de urgência e emergência. Aqui de Jorge de Jesus Almeida, mo- socorro aos casos de urgência e Cerca de 210 munícipes passam diariamente na unidade de P tem que haver obsessão pelo rador do bairro, está instalada na emergência, com atendimento 24 saúde do Jardim Boa Esperança; ela primeira vez, o dis- atendimento de qualidade. A Rua Álvaro Leão de Carmelo, horas. Com pouco mais de 1.000 a previsão da Administração trito de Vicente de Car- Unidade de Pronto Atendimento esquina com a Avenida Mário m², a unidade abriga consultórios é que o local atenda 150 mil valho recebeu a visita de do Jardim Boa Esperança ajuda Daige, no Jardim Boa Esperança. médicos; quartos de observação pacientes por ano um ministro de Estado muito o atendimento, e reduz Desde a inauguração, já atendeu (pediátrico e adulto); salas de para a inauguração de um equi- a necessidade do paciente ir ao aproximadamente 41 mil pes- procedimentos em enfermagem; de Urgência (Samu) 192. pamento de saúde no município. pronto-socorro. O intuito da soas. Por dia, são 210 pessoas radiologia; urgência; isolamento; Os bairros contemplados “Esse modelo de Unidade é UPA 24 horas é salvar vidas”, dis- assistidas pelos profissionais de além de área comum e ala interno- com a nova unidade são: Pae padrão de construção, atendi- se o ministro da saúde, Alexandre urgência e emergência. A média administrativa com apoio (copa, Cará, Vila Alice, Prainha, Boa mento, acesso, humanização e Padilha, durante a inauguração de atendimentos deverá ser de cozinha, sala de estar) aos funcio- Esperança, Jardim Progresso, condição. Ela reúne o que há de da unidade, em março. 150 mil pacientes ao ano. nários; além de uma base de apoio Parque Estuário e Jardim Con- mais moderno no atendimento A UPA, que recebeu o nome A UPA Boa Esperança presta do Serviço de Atendimento Móvel ceiçãozinha.
17 Vicente de Carvalho Diário Oficial GUARUJÁ 59 anos saúde sábado 29 de dezembro de 2012 Posto do Jardim Progresso cuida de quase 2 mil famílias Fotos Pedro Rezende Kennedy dos Reis: eu e minha família não precisamos mais pegar ônibus ou se dirigir a outro bairro para sermos atendidos JOSÉ RICARDO SANTOS de da Família, sempre que há de medicação, sala de nebuliza- ção, sala de curativos, sala de U necessidade, a dona de casa suário até o mês Rosana Moncaio leva seu filho, coleta de exames, farmácia, Fotos Pedro Rezende de julho passado na o pequeno Daniel, de 5 anos, além de toda a infraestrutura Unidade Básica da para consulta no pediatra. “As administrativa necessária para Vila Alice, o encar- atendentes nesta Usafa são muito o funcionamento. regado Kennedy Coroa dos agradáveis”, disse Rosana. A unidade possui 1.965 fa- Reis, 49 anos, reside na Rua Cri- Inaugurada em 6 de julho des- mílias cadastradas, o que corres- sântemos, agora é um assíduo te ano, a Usafa Jardim Progresso ponde a 6.348 pessoas assistidas frequentador da Usafa Jardim tem capacidade para atender pela Saúde da Família. De 7 de Progresso. “Venho regularmen- mais de 14 mil pessoas do Jardim agosto a 12 de dezembro deste te verificar a minha pressão Progresso e Parque Estuário. ano foram realizados 818 aten- arterial e a taxa de glicemia, A unidade tem quatros equi- dimentos. já que moro pertinho daqui”, pes responsáveis por essa área ge- disse o morador do bairro, que ográfica. Cada grupo é composto Serviço é portador de diabetes. “Não por um médico da família, um A Usafa Jardim Progresso preciso mais pegar ônibus ou odontologista, um enfermeiro, fica na Rua Josefa Hermínia Cal- me dirigir a outro bairro para ser dois técnicos de enfermagem das, s/n. Funciona de segunda a atendido. Minha esposa e meus e seis agentes comunitários de sexta-feira, das 8 às 17 horas. filhos também utilizam esta saúde. unidade. Agora ficou melhor”, O prédio climatizado conta comemorou Reis. com cinco consultórios médi- Sempre que há necessidade, a dona Também moradora e ca- cos, dois ginecológicos, sala de de casa Rosana Moncaio leva o filho dastrada pelos agentes de Saú- odontologia, sala de vacina, sala Daniel para consulta com o pediatra
18 Vicente de Carvalho Diário Oficial sábado 29 de dezembro de 2012 59 anos saúde GUARUJÁ Unidade da Vila Áurea já registrou cerca de 6 mil atendimentos Fotos Pedro Rezende “Eu e minha família fomos cadastrados e sempre somos muito bem tratados aqui” - Gilberto dos Santos, autônomo JOSÉ RICARDO SANTOS próprio bairro. “Melhorou de- saúde da Vila Áurea. “Hoje es- tes comunitários. No total, são mais com a inauguração desta tou trazendo meu filho de 1 ano A 6.093 pessoas atendidas na re- ntes da instalação da Usafa. Eu e minha família já e 10 meses para consulta com o cém-inaugurada unidade. São Unidade de Saúde fomos cadastrados médico da família, 640 consultas realizadas por da Família (Usafa) e sempre somos que já conhece o mês, sendo 24 consultas/dia da Vila Áurea, o muito bem trata- Usafa histórico clínico de Serviço para cada médico e mais oito autônomo Gilberto dos Santos, dos aqui”, disse o realiza em meu filho”, apon- acolhimentos de emergência. A Usafa Vila Áurea fun- 59 anos, morador da Rua Gua- autônomo. média 24 tou a moradora do A Usafa é composta por ciona de segunda a sexta-fei- rarapes, na Vila Áurea, tinha A mesma fa- bairro. ra, das 8 às 17 horas, situada consultas duas equipes de Saúde da na Avenida Jesus de Castro que ir à Unidade Básica do Pae cilidade no aten- A Usafa Vila Família. Cada uma possui Cará, na Rua São João, para dimento perto de por dia Áurea foi inau- um médico, uma enfermeira, s/nº, Vila Áurea. controlar a pressão arterial. casa está tendo a gurada em julho dois técnicos de enfermagem, Desde julho deste ano, Santos dona de casa Mara Dalila Ribei- deste ano para atender 864 seis agentes comunitários, um leva sua Cardeneta de Saúde da ro, que também foi cadastrada famílias do bairro, conforme o dentista e um auxiliar odon- Pessoa Idosa na Usafa do seu pelos agentes comunitários de cadastro realizado pelos agen- tológico.
19 Vicente de Carvalho Diário Oficial GUARUJÁ 59 anos turismo sábado 29 de dezembro de 2012 O turismo Pedro Rezende além da praia Distrito abriga um dos monumentos históricos mais antigos do Brasil Conheça algumas siderado um dos melhores da verno Municipal levou o Estado a cente de Carvalho, outro atrativo eletrônicos, ferramentas, celula- Baixada Santista, passou receber reavaliar sua interpretação. turístico que faz sucesso entre os res e panelas. Também há peças peculiaridades do um olhar diferenciado do ponto A partir dos recursos de inves- visitantes é a Feira do Rolo. O curiosas e exóticas de interesse Distrito, que tem de vista turístico. A mudança timentos turísticos conseguidos nome da feira é referente ao famo- para colecionadores. Normal- nome de poeta de paradigma começou em de- com o Dade, estão sendo revita- so “rolo” feito entre vendedor e mente, os produtos são usados zembro do ano passado, quando lizadas a Rua Joana de Menezes consumidor, na procura de merca- e chegam a custar menos da B erço da Cidade de o Departamento de Apoio ao Faro e as Avenidas Oswaldo Cruz dorias. A atividade já faz parte da metade dos novos. Guarujá, o distrito de Desenvolvimento das Estâncias e Presidente Vargas. cultura de Vicente Outro atrativo é o Forte do Vicente de Carvalho (Dade) incluiu o Distrito na lista Assim que estive- Guarujá tem de Carvalho. Itapema. O único monumento é conhecido regional- dos beneficiados em recursos para rem remodeladas, A feira aconte- histórico de Vicente de Carvalho mente pelo seu comércio pujante, infraestrutura turística. essas vias alterarão no comércio ce aos domingos é uma das mais antigas edifica- considerado um diferente atrati- As verbas do Dade são exclu- significativamente o um diferente na continuação da ções do Brasil, construído no vo turístico. Um mergulho no co- sivas para cidades praianas e seus coração de Vicente atrativo Rua Joana de Me- século XVI com a finalidade de mércio popular remete à famosa investimentos, necessariamente, de Carvalho, pois nezes Faro e atrai defender o estuário da Vila de Rua 25 de Março, em São Paulo, para orla da praia. Para a Admi- são consideradas turístico moradores, que pe- Santos. Foi a terceira muralha com sua infinidade de lojas, pro- nistração, Guarujá precisa ser porta de entrada chincham todo o fortificada construída na região. dutos e culturas, tudo em um só preparada como um todo, sendo para um dos melhores comércios tipo de produto. A feira já virou O nome original era Fortim do lugar. O local é uma excelente assim enfatizou que o olhar de da Região. E quem ganha é a um complemento da feira livre Pinhão de Vera Cruz. O forte foi opção de compras para todos os valorização deveria ser para o Dis- população. de domingo. Próximo às frutas e edificado sobre a única rocha do gostos e a preços baixos. trito, como sempre foi feito com a Mas além do comércio, que verduras, os clientes encontram lado esquerdo do estuário, próxi- Este rico polo comercial, con- sede. Esse direcionamento do Go- é uma das grandes marcas de Vi- de tudo: calçados, brinquedos, mo à estação das barcas.
20 Vicente de Carvalho Diário Oficial sábado 29 de dezembro de 2012 59 anos turismo GUARUJÁ rotas do dragão Distrito é destaque em roteiro turístico da Baixada Santista Q uem já teve a oportu- ilhas, fortes, fortalezas, pavi- Marcos Miguel nidade de voar sobre lhões, entre outras atrações. Guarujá, ou viu ma- Dentro desta diversidade existe pas da cidade, sabe a Rota Paraíso das Compras, que sua forma lembra a que tem como principal desti- de um dragão. E, se na mitologia no o comércio de Vicente de chinesa essas figuras aladas guar- Carvalho. dam tesouros, Guarujá cultiva Foi a partir desse novo olhar, atrativos culturais, históricos e colocando Vicente de Carvalho naturais que encantam milhões como atrativo turístico, que a de turistas todos os anos. Administração sensibilizou o Para exaltar as belezas na- Departamento de Apoio ao turais e outros atrativos da Desenvolvimento das Estâncias Cidade, a Administração criou (Dade) para incluir o Distrito o Programa Rotas do Dragão. na destinação dos recursos para São dez destinos dentro da investimento em infraestrutura Cidade com trilhas, mirantes, turística.
21 Vicente de Carvalho Diário Oficial GUARUJÁ 59 anos cultura sábado 29 de dezembro de 2012 Itapema é point cultural Dançando na Praça é sinônimo de sucesso Estação Rap é RAFAEL CICCONI tado Francisco de Sousa Leme, como este na 14 Bis destaque dos Já faz um ano que as noites de 59 anos. Para ele, Vicente de Carvalho precisava de projetos é maravilhoso, pois não preciso ir longe para fazer domingos na de sábado na Praça 14 Bis, em deste gênero. “Antes, eu tinha o que eu gosto”, diz o muní- Praça 14 Bis Vicente de Carvalho, ganharam que ir para Santos para poder cipe que mora no Monteiro da Se o rap é o som, Vicente de um toque especial. O projeto me divertir. Acontecer algo Cruz há 42 anos. Carvalho é o lugar. E este lugar Dançando na Praça leva o é a Praça 14 Bis, todo último Pedro Rezende melhor da música popular brasi- domingo de mês, quando o local leira ao principal ponto cultural é invadido pela Estação Rap. O do Distrito, com muita dança e evento da Prefeitura de Guarujá, diversão. Ao longo de 40 even- realizado por meio da Secretaria tos realizados, cerca de 20.500 de Cultura, tem como objetivo pessoas já passaram pelo mais trazer o som das periferias para ser novo point de Guarujá. apresentado à comunidade, que- Aliando a boa música à brando preconceitos e barreiras. qualidade de vida, o Dançando Com o intuito de tirar o rap na Praça já é considerado um da marginalização, o Estação dos projetos de maior sucesso Rap é característico por mostrar dos últimos anos. Agitando os talentos do estilo musical o principal ponto de Vicente na Cidade, cantando letras que de Carvalho, a Praça 14 Bis, despertam o interesse social, sem no sábado à noite, o projeto palavrões ou palavras ofensivas. sempre traz novidades em Reinaldo Cunha de Araújo, de suas edições. 42 anos, o Tijolinho, é um dos per- Um dos participantes cussores do movimento na Cidade. assíduos do Dançando Desde 1981 batalha pelo rap na na Praça é o aposen- Baixada Santista, principalmente em Vicente de Carvalho. “Cada vez mais, vemos crianças e adolescentes se interessando pelo rap, o que aju- da a tirar a visão preconceituosa que as pessoas têm sobre o movimento. Hoje, após várias edições e mais de Vicente de 20 mil pessoas envolvidas, temos a condição de dizer que o Estação Carvalho é Rap é um sucesso, tanto que já elegemos os melhores do ano do do “Casseta” Município”, destacou Tijolinho, morador da Rua Albino Marques Com o objetivo de apoiar e Nabeto. (RC) viabilizar produções audiovisu- ais em Guarujá, a Film Comis- sion também colocou Vicente de Carvalho em destaque no mundo, trazendo para o Distrito uma dos principais programas da televisão brasileira. Por meio do braço da Se- cretaria de Cultura, um dos principais pontos do Itapema, Arquivo/PMG a Estação das Barcas, foi ce- nário para a gravação de um quadro do programa “Casseta & Planeta”, da Rede Globo, em 2012. (RC)
22 Vicente de Carvalho Diário Oficial sábado 29 de dezembro de 2012 59 anos cultura GUARUJÁ Ponto Mis traz a sétima arte Ferreira Sampaio para o Distrito abriga parada musical Além de abrigar aulas gratui- tas, o Anfiteatro Ferreira Sam- É na Avenida Oswaldo O local fica ao lado da paio também é utilizado para a Aranha, número 800, em Escola Municipal Napoleão exibição de filmes do Ponto Mis, Vicente de Carvalho, que os Laureano, a menos de três atendendo pessoas com grande talentos artísticos de Guarujá quadras da Avenida Santos nível de vulnerabilidade social, são descobertos. O Anfite- Dumont. Com as obras do por meio da Film Commission. atro Ferreira Sampaio, no Teatro Procópio Ferreira, o Trazendo os maiores sucessos Jardim Maravilha, abriga as Anfiteatro Ferreira Sampaio do cinema nacional e, também, principais aulas oferecidas à se tornou o principal centro internacional, o Ponto Mis rea- população de Guarujá, como cultural de Guarujá, localiza- liza oficinas, cursos e workshops as dos cursos de teatro, canto, do bem no meio do Distrito. de audiovisual, fotografia, além DJ, violão e piano. (RC) de debates com diretores e pro- dutores dos filmes apresentados no projeto. Uma oportunidade única para quem é apaixonado pela sétima arte. Um dos colaboradores do projeto é o produtor Giba Vieira. Atuante no segmento em Guaru- já, Vieira participa sempre das oficinas do Ponto Mis. “Somos o único Ponto Mis do litoral de São Paulo. É gratificante ver as pessoas que não têm acesso ao cinema assistindo a um filme ou lançamento, sem pagar nada por isso”, disse Vieira, destacando a importância de um projeto desta natureza em Vicente de discussão dos longas e na pro- que os participantes aprendiam Carvalho. dução de curtas com os próprios a produzir e dirigir um curta Além da exibição de filmes, participantes das oficinas. “Já com uma câmera de celular”, o Ponto Mis trabalha com a fizemos até uma atividade em apontou Vieira. (RC) Feira Cultural: momento de lazer durante as compras Imagine estar na tradi- cional feira livre e se deparar com uma série de intervenções artísticas. Essa interação é possível na Feira Cultural, re- alizada no último domingo do mês, na feira livre da Avenida Santos Dumont, em Vicente de Carvalho. Com apresentações de dan- ça, teatro, música e poesia, o projeto segue os princípios da Administração, que preconiza levar a cultura a diversos pon- tos da Cidade. (RC)
23 Vicente de Carvalho Diário Oficial GUARUJÁ 59 anos esporte sábado 29 de dezembro de 2012 Ele é “Do Bronx” e zend o Re Pedr Lutador mantém projeto social em sua e academia, em Vicent de Carvalho, que beneficia 70 crianças Quando Bruce RAFAEL CICCONI com sua primeira luta no esporte. fortíssimo Don Stanco, no Ring que havia assinado um contrato A A vitória no amador o colocou de of Combat. A vitória veio logo para mim de três lutas no UFC. Buffer, apresentador os 23 anos de idade, vez no mundo profissional. Em no primeiro round. No começo, eu não acreditei, oficial do Charles “Do Bronx” 2008, na primeira competição A essa altura, o cartel de mas quando vi que era verdade Oliveira é visto como pelo profissional, o guarujaense Charles de Oliveira já acumula- foi só alegria”. Ultimate Fighting uma das grandes pro- venceu o GP Predador, passando va vitórias atrás de vitórias. Foi Logo no primeiro ano na prin- Championship (UFC), messas do Brasil nas artes mar- pelas três lutas invicto. então que o jovem guarujaense cipal competição de MMA do anuncia o nome de ciais mistas (MMA, em inglês). Arrebatador em seus com- despertou o interesse do UFC. mundo, Oliveira ficou na segunda Embora carregue toda essa ba- bates, o jovem de Vicente de “Sempre tive o desejo de lutar posição na disputa de revelação Charles “Do Bronx” gagem de lutas fora do Brasil, o Carvalho vencia GP após GP, pelo Pride (evento esportivo de do ano, perdendo somente para Oliveira a cada luta, lutador de Vicente de Carvalho chegando a ganhar o apelido MMA). Mas quando vi que ele o fenômeno Jon Jones. Ainda em não esquece o início da carreira, de Caçador de GP. A fama no havia sido comprado pelo UFC, 2012, outra conquista: ele disputa vários corações que que começou em 2001, quando Brasil fez com que “Do Bronx” quis ir pra lá”, relembra. o prêmio de melhor finalização habitam uma casa ingressou no jiu-jitsu a convite recebesse uma série de convites E foi em 2010 que o sonho se do ano, com uma chave de pan- do tio Paulo. “Ele e minha mãe para lutar fora do país, o que tornou realidade. “Cheguei na turrilha aplicada na luta contra o na Rua Iporanga, foram as duas pessoas que mais aconteceu em 2009, contra o academia e meu treinador disse americano Eric Wisely. no Pae Cará, em me incentivaram no começo, me colocando para praticar es- Vicente de Carvalho, sentem uma emoção porte”, diz. “Do Bronx”, que Charles car- Lutador é espelho para os jovens guarujaenses especial. É lá que rega em seu sobrenome de luta, O garoto de origem hu- onde ensina as doutrinas das Volta aos ringues é fruto da academia em que ele milde, hoje, é um exemplo artes marciais. O resultado já Lesionado desde sua última nasceu, cresceu e treina, a Bronx Gold Team, de para jovens da Cidade. E foi é positivo. luta no final de setembro, Charles vive o atleta que Vicente de Carvalho. O apelido, visando isso que o lutador “Tenho a ajuda de um gran- “Do Bronx” Oliveira está em fase que faz alusão à periferia nor- criou em sua academia, a de parceiro, o Alexandre Soares de recuperação. O atleta passa por se destaca mundo teamericana, também é usado Charles Oliveira Gold Team Correa, o "Velhinho", que me fisioterapia e treinos leves em Gua- afora elevando o popularmente pelos mais jovens (Avenida Santos Dumont, dá a maior força com a criança- rujá e Santos, visando o próximo quando se referem ao Distrito. 1678, em Vicente de Carva- da. Dou a oportunidade a elas combate. “Ainda não tenho adver- nome do seu lugar O talento para o MMA surgiu lho), um projeto social que da mesma forma que eu tive um sário definido, mas devo lutar em de origem quando Oliveira tinha 18 anos, atende cerca de 70 crianças, dia”, explica. maio”, finaliza o lutador.
24 Vicente de Carvalho Diário Oficial sábado 29 de dezembro de 2012 59 anos esporte GUARUJÁ itapema fc O futebol de Guarujá nasceu aqui Considerado o time de várzea, em atividade, mais antigo do Estado, o Itapema Futebol Clube mantém a tradição do esporte na Cidade RAFAEL CICCONI P oucos sabem, mas a rica história do futebol de Guarujá nasceu em Vicente de Carvalho, na proximidade da Estação das Barcas, em 1915. Ali foi funda- do o Itapema Futebol Clube, o mais antigo clube de futebol de várzea do Estado de São Paulo em atividade. Com 97 anos de existência, o Itapema carrega na sua história um passado de glórias e tradi- Fotos Divulgação ção. Originalmente fundado na Bocaina, hoje o clube tem sede na Avenida Mário Daige, no Jardim Boa Esperança, em decorrência da cons- trução de uma linha de trem no local da antiga sede. No entanto, a mu- dança de endereço não fez o clube perder a força de "Vovô da Ilha". Craques do Santos e da Seleção Brasileira já passaram pelos gramados do Itapema, como o ex- santista Marcelo Passos, vice-campeão brasileiro de 1995. Criado em Vicente de Carvalho, o meio-cam- po foi um dos destaques que surgiu nos gramados do "Vovô da Ilha". “Graças ao Itapema FC que eu consegui che- gar a esse patamar. O seo Diversos craques Daltro Rodrigues foi um do Santos e da seleção brasileira já dos que me ajudou nessa passaram pelo clube caminhada. Às vezes, na época em que eu treinava no Santos, vinha para o Itape- ma só para jogar com meus amigos, escondido. Aqui é a minha segunda casa”, declara Passos.
25 Vicente de Carvalho Diário Oficial GUARUJÁ 59 anos esporte sábado 29 de dezembro de 2012 Fotos Divulgação trito, no Dis mora m um , que e Kelvin na bagag undial raz m já t pe onato bicam A família radical do skate Brasil e no Mundo Os irmãos Kelvin e Jéssica Hoefler elevam o nome de Guarujá no RAFAEL CICCONI hoje bicampeão mundial de skate. da 14 Bis foi destruída, há mais O tempo foi passando, os E “Comecei a andar por influência de cinco anos. “Como não po- dois skatistas foram crescendo e la tem sobrenome de dele e do meu pai. Logo após, díamos mais andar lá, fomos a garagem, antes utilizada como campeã e faz de tudo recebi um skate do meu pai, e obrigados a migrar para Santos e pista de skate, ficou pequena para para seguir os passos do depois de alguns ajustes no skate, São Vicente, onde havia pistas de o talento dos dois. “Hoje em dia, irmão, Kelvin. Jéssica meu pai nos levou à antiga pista skate como a Palmares e a Pista consigo treinar para eventos que Hoefler já é uma das promessas na Praça da 14 Bis, que hoje não do Jockey Club, na Praça Matteo irei competir e levar o nome da do skate brasileiro e traz na baga- existe mais”, relembra. Bei”, conta. Cidade. Neste ano, eu conquistei gem uma história de muita luta No início, o instinto radical Vendo a dificuldade dos filhos o Vice-Campeonato Paulista de pelo esporte e títulos. era de apenas acompanhar o em praticar o esporte, o pai de Jés- Skate na categoria Feminino 1 A jovem skatista começou a irmão mais velho, que andava sica construiu alguns obstáculos de (amadora)”, relata a skatista. andar de skate bem nova, por in- na antiga pista. Algum tempo de- madeira para serem utilizados na O exemplo dos campeões no fluência de irmão Kelvin Hoefler, pois, de tanto se interessar pelas calçada de sua casa, skate de Vicente de manobras, resolveu se aventurar como quarter, corri- Neste ano, Carvalho se reflete nas quatro rodinhas. Porém, não mões, palquinhos e no número de jovens foi nada fácil. “Meu pai não gos- rampas de 45º. Com a irmã do que começaram a tava da ideia de me ver andando isso, sempre que cho- bicampeão praticar o esporte de skate, pois tinha medo de me via, a alternativa era conquistou o nas redondezas da machucar sério. Mas, não demo- andar na garagem vice paulista casa de Jéssica, no rou muito para ele me incentivar de casa, vindo da Jardim Boa Espe- a praticar o esporte também. Isso cozinha, passando rança. “Agora que a A jovem skatista quando ele percebeu que não iria pela sala e indo até os obstáculos minha rua foi asfaltada é possível começou a largar o carrinho tão fácil assim, na garagem. Essa ideia de andar na colocar o palquinho de madeira praticar o por causa de alguns hematomas garagem não agradava a mãe dos que meu pai construiu recente- esporte por influência na canela”, diz, sorrindo. dois, pois sempre havia sujeira das mente e dar algumas manobras, do irmão No entanto, o sonho de se rodinhas ou algo quebrado, como reunindo os meninos e meninas tornar uma skatista esteve pres- vaso de plantas, piso ou até batida da rua que estão começando a tes a ser acabado quando a pista nos móveis. andar de skate”.
26 Vicente de Carvalho Diário Oficial sábado 29 de dezembro de 2012 59 anos educação GUARUJÁ caecs Centros comunitários formam verdadeiros artistas Mais de 15 mil tomização, depilação, estética, te- cia Regina, com mais de 3.800 rada uma artista plástica, filha quis até comprar uma casa em lemarketing, manicure e teatro. alunos, seguido pelo Dante Sinó- da terra de Vicente de Carvalho. outra cidade, mas eu não quero pessoas são atendidas Só em Vicente de Carvalho, poli, com 3.500, e o André Luiz, A sua ligação com o Caec João sair daqui”, frisou. nas quatro unidades os Centros Comunitários benefi- que atende 2.500 alunos. Paulo II ocorreu no momento E a dona Darcy não ficou só do Distrito ciam 15.510 pessoas. Essa popu- Neste universo, de mais de mais difícil de sua vida. Ela em um curso. Fez diversos outros lação está distribuída em quatro 15 mil pessoas está dona Darcy ingressou no equipamento logo como: pintura em tecido; meia de MEILIN NEVES pontos da Cidade: João Paulo Amorim Bastos, de 68 anos. Uma após sofrer a perda de um filho seda (confecção de flores/íma); Q II (Engenheiro Sílvio Fernandes sergipana de nascimento, mas gua- e também do marido. Por conta boneca de pano; corte e costura; uatro dos seis Cen- Lopes, 281 – Pae Cará), Dante rujaense de coração. Desde 2001, disso, ela entrou em depressão. e decoração de festas. Atualmen- tros de Atividades Sinópoli (Alameda Dracena, ela faz parte do Caec João Paulo II, “Foi quando minha filha come- te, em um mês chega a produzir Educacionais e Co- 513 - Vila Áurea), Márcia Regina sendo o curso de pintura em tela o çou a me incentivar a procurar três quadros. Já com relação às munitárias (Caec) de (Avenida Mário Daige, 1.440 – primeiro por ela realizado. algum curso lá no Caec. Hoje, pinturas em tecido, todos os dias Guarujá estão distribuídos no Jardim Boa Esperança) e André Hoje ela tem diversos quadros posso dizer que rejuvenesci mais são, pelo menos, três peças con- Distrito de Vicente de Carvalho. Luiz (Travessa 268 – Quadra 77 pintados e espalhados, não só de 20 anos”. feccionadas. “Quando entro neste Nestes espaços públicos, a po- – Morrinhos II). por Guarujá, mas também pelo Moradora do Pae Cará há mundo me esqueço até de comer. pulação encontra uma grande O Caec João Paulo, no Pae mundo afora. Afinal, diversas 49 anos, a artista se identifica A pintura é vida e transformou a variedade. Dentre eles, culinária, Cará, é o que atende o maior obras da moradora do Distrito bastante com o Distrito, pois minha vontade de viver”. dança do ventre, alongamento, número de munícipes, ao todo, são exportadas até para França e considera o lugar maravilhoso. Desde que começou a pintar balé, basquete, cabeleireiro, cus- 5.350. Na sequência, vem o Már- Portugal. “Ganho até em euro”. “Vicente de Carvalho para mim os primeiros quadros, Darcy E com todo o conhecimento é o melhor lugar para se viver. Amorim revela que seu orça- adquirido, “Dona Darcy”, como É uma terra boa Tem um ótimo mento melhorou cerca de 80%. Dona Darcy, de 68 é conhecida, já pode ser conside- comércio também. O meu filho “Agora tenho uma vida nova”. anos, sergipana de nascimento, mas Fotos Raimundo Nogueira guarujaense de coração, frequenta as aulas de pintura do Caec João Paulo II, desde 2001
27 Vicente de Carvalho Diário Oficial GUARUJÁ 59 anos educação sábado 29 de dezembro de 2012 ervas medicinais Horta Fitoterápica faz parte da cultura popular Espaço lúdico- guaco, salsão e louro. Dentre as as levasse pra plantar lá. Até hoje, Fotos Pedro Rezende plantas classificadas como deco- vou à horta. O que mais usei foi pedagógico conta com rativas estão beijo de estudante, a arnica, que era para tratar uma mais de 3.500 mudas; crista de galo e jibóia. Somente em infecção”. são 104 espécies de 2012, mais de três mil estudantes Sérgio Galdino classifica a visitaram o equipamento. horta como um lugar muito bom. ervas medicinais e Desde a implantação do pro- “Serve como cultura para o povo plantas ornamentais jeto, alguns freqüentadores da de Vicente de Carvalho. E, ain- biblioteca passaram a plantar da, para que as pessoas saibam MEILIN NEVES ervas em casa, principalmente como pode ser feito o uso destas para fazer chás. Moradores próxi- plantas. E saber que algumas U m lugar peculiar em mos chegaram até a doar mudas. delas podem sim, resolver os Vicente de Carvalho Ainda durante o projeto, ao doar problemas (de saúde)”. mostra que a utili- mudas, a população é convidada Outra planta utilizada pelo zação de plantas e a ir à biblioteca ler sobre os vege- montador óptico foi a erva de ervas podem servir como fonte tais e suas funções. santa-maria. “Usei por quase de cura e bem-estar. É a Horta Quem se encaixa neste perfil um mês, também para infecção. Fitoterápica Lúdico-Pedagógica, de grande utilizador da horta é Acabei pedindo a muda na Horta que fica na Biblioteca Munici- Sérgio Galdino Ramos, de 47 Fitoterápica. Bom, tudo o que eu pal Geraldo Ferraz, localizada anos. Montador óptico e residen- sempre precisei, fui buscar lá”. na Rua Ceará, s/n, no Jardim te do Jardim Santense desde que Sérgio, que contribui com Santense. Quem passa pela local nasceu, ele descobriu o espaço mudas para a Horta da Biblioteca para ler algum periódico ou fazer fitoterápico assim que foi cria- de Vicente de Carvalho, contou pesquisas, acaba conhecendo o do. Afinal, é um freqüentador que recebia os ensinamentos espaço da horta. assíduo da Biblioteca Geraldo neste sentido desde a infância. O projeto possui mais de Ferraz, pois lê jornais todos os Isso porque seu pai cultiva horta 3.500 mudas plantadas. Criado dias. Essa rotina de leitura acon- há anos. Hoje, a casa de Sérgio em dezembro de 2009, o espaço tece há 13 anos. possui pé de mamão, milho, lúdico-pedagógico, está à dispo- A questão da utilização das coentro e salsa. Tudo é cuidado sição de alunos e de toda a co- ervas e seus benefícios soube com muito carinho por ele. munidade. O intuito é promover pelo coordenador de Bibliotecas Mais informações sobre a o conhecimento de ervas medi- municipais, o professor Pedro de Horta Fitoterápica podem ser cinais e outras plantas, como a Menezes. “Na época, como ain- obtidas na Biblioteca Municipal, insulina vegetal, a citronela e até da estava no início, ele me falou ou pelos telefones 3386-6041 e o valioso pau-brasil. que, se eu tivesse algumas mudas, 3341-7845. Atualmente, há 104 espécies de ervas. Destas, 47 são autori- zadas para uso medicinal, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As plantas, distribuídas em 60 metros qua- drados (30 m² de canteiros e 30 m² de estufa para reprodução), são regadas diariamente. Na horta, é possível encontrar de tudo, como açafrão, alfavaca, anis, arruda, boldo, carqueja, Frequentador assíduo da Biblioteca Geraldo Ferraz, “seo” Sérgio é um dos grandes utilizadores dos benefícios naturais oferecidos no espaço público
28 sábado 29 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ roda SP Programa turístico é opção para conhecer Guarujá Realizado em parceria com o Governo do Estado, o programa Roda SP conta com itinerário diversificado; são quatro trechos ordenados pelos temas Calor no Coração; Bem Receber; Navegantes e Caminhos do Mar O programa Roda SP, da Secretaria de Tu- rismo do Estado de São Paulo, chegou mais uma vez à Baixada Santista no último dia 21. A apresentação oficial foi feita pelo governador Geraldo Alckmin. Entre as nove Nesta edição, cidades da região que integram programa conta o roteiro turístico, Guarujá é a com uma frota de 16 ônibus, alguns que possui mais pontos de de- com acessibilidade, Fotos Marcos Miguel e Pedro Rezende sembarque. e sete vans Roda SP é um programa itinerante, que percorre diversas regiões do Estado ao longo do ano, acompanhando os gran- des fluxos de turistas em festas, eventos e férias escolares. Na Baixada, são 32 pontos espalha- dos, sendo 16 com monitores de plantão que dão todo o apoio ao sistema operacional. Por apenas R$ 10, o usuário compra uma passagem que, nesta edição, é em forma de cartão eletrônico, dando a possibilidade de subir e descer nos ônibus quantas vezes o passageiro quiser dentro de 24 horas. Nesta edição, o Roda SP, con- ta com 16 ônibus double-deckers, alguns com acessibilidade, e sete vans. A frota permite que, a cada desembarque, o turista tenha aproximadamente uma hora para embarcar no próximo ônibus. O itinerário tem quatro tre- As oito paradas desse trecho chos diferenciados, ordenados ficam na Pérola do Atlântico, Confira o itinerário pelos temas: Calor no Coração; passando por pontos importantes da Cidade Bem Receber; Navegantes e como o Acqua Mundo, o maior Caminhos do Mar. Guarujá é o aquário da América do Sul, e a único município entre os nove praia do Tombo, única no Brasil Navegantes participantes que possui um que recebeu o selo Bandeira trecho exclusivo. O trecho “Na- Azul (certificação ambiental e 1. Balsa Santos – Guarujá 5. Tortugas / Final da Enseada – Guarujá vegantes”, que inicia na balsa de qualidade reconhecida inter- 2. Praia do Tombo – Guarujá 6. Praia de Pernambuco / Ilha do Mar Casado – Guarujá Santos-Guarujá e termina na nacionalmente) por três anos 3. Praia das Pitangueiras – Guarujá 7. Praia do Perequê – Guarujá balsa Guarujá-Bertioga. consecutivos. 4. Acqua Mundo / Praia da Enseada – Guarujá 8. Praia Branca / Balsa Guarujá – Bertioga
Diário Oficial GUARUJÁ sábado 29 de dezembro de 2012 29 praia da enseada Fotos Arquivo/PMG Educasurf promove Primeiro Aulão de Surf Desta vez, Ong realiza atividade voltada aos turistas Atividade voltada a outras cidades da região. Desta vez, o evento é destinado aos pessoas que desejam turistas que desejam ter o pri- ter o primeiro contato meiro contato com o esporte. com o surfe acontece A atividade será supervisionada pelo professor Rodrigo Alves e nos dias 31 e 1º A monitores da ONG. Associação Educan- Os interessados em partici- do com o Surf e a par do aulão precisam preen- Educação Ambiental cher uma ficha de inscrição que (Educasurf), promove está disponível na Estação de nesta segunda, 31, e terça-feira, Praia da Educasurf, que fica na 1º, o Primeiro Aulão de Surf. Avenida Miguel Stéfno, 1.643 A iniciativa acontece das 15 às (antigo Posto 8). Os participan- 17 hs, na Escola de Surf Tuff, tes devem colaborar com uma localizada Rua Bolívia com Ave- frase voltada ao meio ambiente, nida Miguel Stéfno, na Praia da que será utilizada pela ONG Enseada. em seus projetos. Depois é só A ONG Educasurf desen- comparecer na hora do evento e volve esse tipo de atividade aguardar a vez de cair na água. especialmente com a comu- Todo material utilizado será nidade carente de Guarujá e fornecido pela associação.
30 sábado 29 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ oportunidade PAT oferece 59 vagas de emprego na próxima quarta-feira S e você deseja entrar 2013 documento de identidade (RG) Confira as vagas: com um emprego novo, e currículo. Para aqueles que • Ajudante de motorista • Balconista de lanchonete confira uma das 59 opor- ainda não se cadastraram junto • Auxiliar de limpeza Vagas: 3 Vagas: 2 Vagas: 10 Escolaridade: Ensino Fundamental Escolaridade: Ensino Fundamental tunidades de trabalho ao órgão, o atendimento é das 9 Escolaridade: Ensino Fundamental completo completo que o Posto de Atendimento ao às 12 horas. completo Experiência: 6 meses sem Experiência: 6 meses sem Trabalhador (PAT) de Guarujá Ao todo, são distribuídas 30 Experiência: 6 meses comprovados comprovação em Carteira de comprovação em Carteira de oferece no primeiro dia útil do senhas diárias para a realização em Carteira de Trabalho Trabalho Trabalho ano, quarta-feira, 2. Há vagas do cadastro, que também pode em diversas áreas, como auxiliar ser feito pelo site www.maisem- • Tratorista operador de roçadeira • Operador de vendas • Ajudante de cozinha de limpeza, vigilante, operador prego.mte.gov.br. É necessário ter Vagas: 1 Vagas: 13 Vagas: 2 Escolaridade: Ensino Fundamental Escolaridade: Ensino Médio de vendas, ajudante de cozinha em mãos o CPF, RG, Carteira de completo Escolaridade: Ensino Fundamental completo e sorveteiro. Trabalho e o número do PIS. O Experiência: 6 meses comprovados Experiência: 6 meses sem completo Para concorrer, os candidatos, PAT de Guarujá funciona na Rua Experiência: 6 meses sem em Carteira de Trabalho comprovação em Carteira de além de cumprir os requisitos Cunhambebe, 500, na Vila Alice, Trabalho comprovação em Carteira de Trabalho exigidos para as áreas, deve apre- das 9 às 16h30. Outras informa- • Vigilante sentar a Carteira de Trabalho, ções pelo telefone 3341-3431. Vagas: 15 • Atendente de farmácia Escolaridade: Ensino Médio Vagas: 8 • Sorveteiro completo Escolaridade: Ensino Médio Vagas: 5 Experiência: 6 meses sem completo Escolaridade: Ensino Fundamental comprovação em Carteira de Experiência: 6 meses comprovados incompleto Trabalho em Carteira de Trabalho Não é necessário experiência Reprodução Há cinco vagas para sorveteiro e duas para ajudante de cozinha
Diário Oficial GUARUJÁ sábado 29 de dezembro de 2012 31 feriado Saiba o que abre e fecha no Ano Novo Paços Municipais só para atendimento ao público de hoje (29) até terça-feira, 1º. Apoio Operacional atendem a partir da Os três postos de informações A Fábrica de Blocos funcionará em regime de plantão. A unidade que fica na Rua José Lourenço, s/n, esquina quarta-feira, 2, mas turísticas funcionarão normal- com a Rua Afonso Nunes, no Jardim Conceiçãozinha, atende pelo telefone 3383-2818. Os outros centros outras repartições mente no feriado. Os equipa- também funcionarão em regime de plantão. mentos, que ficam na Praia públicas funcionam Serviço Social das Pitangueiras, na Secretaria O Albergue Municipal José Calherani, localizado na Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, no Jardim Boa Esperança, em regime de plantão Municipal de Turismo (Avenida funcionará normalmente. O telefone da unidade é 3387-6016 E Marechal Deodoro da Fonseca, Polícia m virtude da Confrater- 723 – Pitangueiras), no Núcleo de Para registro de ocorrências policiais, a Delegacia Sede (Avenida Puglisi, 656 – Pitangueiras) funcionará somente nização Universal, co- Educação Ambiental na Praia do em regime de plantão. O telefone é 3386-6992. memorada no dia 1º de Tombo – Bandeira Azul (Avenida janeiro, Prestes Maia, s/n – Unidades de saúde o expediente de Tombo), e na Estação UPA Enseada (Paulo Flávio Affonso Piasenti) Local: Avenida Dom Pedro I, s/nº (esquina com a Avenida Atlântica) algumas reparti- O Município Rodoviária (Avenida Telefone: 3351-3361 ções da Prefeitura Santos Dumont, s/n será alterado. No conta com – Santo Antônio), UPA Boa Esperança (Jorge de Jesus Almeida) Local: Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/nº (esquina com a Avenida Mário Daige) entanto, os servi- seis UPAs 24 funcionarão das 9 às ços essenciais de 13 horas, nos dias Telefone: 3355-3263 Saúde, Desenvol- horas 31 dezembro e1º de UPA Guarujá (Rodoviária) vimento Social e janeiro. Local: Avenida Santos Dumont, s/nº – Santo Antônio Cidadania e De- Os restaurantes Telefone: 3355-9151 senvolvimento e Gestão Urbana populares Tibério Birolini e San- UPA Pae Cará funcionarão em regime de plan- to Antônio só não funcionarão Local: Avenida São João, 111 – Pae Cará tão, assim como a coleta de lixo na terça-feira, 1º. As feiras livres Telefone: 3341-1997 e a limpeza urbana, que serão também ocorrerão normalmente mantidas normalmente. no feriado, sem alteração de local UPA Perequê Os Paços Municipais Rapha- ou horário de funcionamento. Local: Estrada Guarujá-Bertioga, Quilômetros sete e oito el Vitiello e Moacir dos Santos Já as seis Unidades de Pronto Telefone: 3353-1648 Filho, localizados na Avenida Atendimento (UPA) da Prefeitu- UPA Santa Cruz Santos Dumont, respectivamente ra, que funcionam 24 horas, per- Local: Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº - Santa Cruz dos Navegantes nos números 640 e 800, no bairro manecem de plantão nos feriados Telefone: 3354-2802 Santo Antônio estarão fechados (ver quadro). Fotos Marcos Miguel As feiras livres funcionam normalmente no feriado, sem alteração de local e horário
32 sábado 29 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos L E I Nº 3.997. (Projeto de Lei nº 118/2012) (Vereador Marcelo Teixeira Mariano) “Denomina Ivonete Moreira Serra, nome de logradouro que especifica e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Muni- cipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de dezembro de 2012, e eu sanciono e promulgo o seguinte: Art. 1º Fica denominado Ivonete Moreira Serra a atual Rua 28 (vinte e oito), localizada no Condo- mínio Jardim Acapulco, na Praia de Pernambuco – Código de Logradouro 03595-5. Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. PREFEITA “LEIN”/rdl Proc. nº 36796/98/2012. Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 20.12.2012 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino ERRATA ..." ERRATA DECRETO N.º 10.155, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012. DECRETO N.º 10.155,de ERRATA NOVEMBRO DE 2012. do Município, de DE 27 DE No Decreto n.º 10.155, de 27 de novembro 2012, publicado no Diário Oficial D E C R E T O N.º 10.162. 28 de dezembro 10.155, deEdiçãoN.º 10.155, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012. DECRETO No Decreto n.º de 2012 - 27 de novembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município, de n.º 2672, “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, 28 deDecreto n.º de 2012deEdiçãonovembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município, de No dezembro 10.155, - 27 de n.º 2672, onde de lê: autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.” 28 se lê: onde sedezembro de 2012 - Edição n.º 2672, MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições “...onde se lê: legais; “... “... DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 404.750,00 (quatrocentos e quatro mil, setecentos e cinquenta reais), conforme programação 2 constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 404.750,00 (quatrocentos e quatro mil, setecentos e cinquenta reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de dezembro de 2012. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 28.12.2012 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino ..." leia-se: "...
Diário Oficial GUARUJÁ sábado 29 de dezembro de 2012 33 D E C R E T O N.º 10.145. “Estabelece diretrizes para o planejamento, coordenação e execução do Convênio GSS/ATP n.º 112/2009, firmado entre a Secretaria da Segurança Pública e o Município de Guarujá, objetivando a conjugação de esforços por ocasião da realização de operações policiais que demandem o recebimento pelo município de reforço policial e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei 3 lhe confere; Considerando os Princípios que regem a Administração Pública, notadamente os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, consagrada no art. 37 da Cons- tituição Federal; Considerando o excepcional interesse público em exercer controle e fiscalização do referido con- vênio; e, Considerando as orientações contidas no Termo de Convênio bem como as recomendações do Ministério Público do Estado de São Paulo; DECRETA: Art. 1.º ficam nomeados como gestores do Convênio GSS/ATP N.º 112/2009, os servidores ADALBERTO SANTOS DE CARVALHO – Pront. n.º 13.287, e ÁLVARO ANTONIO VENTURA – Pront. n.º 13.306, como titular e suplente, respectivamente, ambos lotados na Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social. Art. 2.º As ações dos gestores estão subordinadas diretamente a Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social e ao Gabinete do Prefeito. Art . 3.º São atribuições dos gestores: I – adotar todas as medidas administrativas e operacionais necessárias que visem, em sua fina- lidade, a execução do presente convênio em sua plenitude, atendendo também as recomenda- ções do Ministério Público do Estado de São Paulo, reproduzidas no processo administrativo n.º 5666/70351/2010; II – consolidar, organizar e proceder à guarda de documentos concernentes ao Convênio; III – acompanhar as publicações de interesse do Convênio no Diário Oficial do Município; IV – atuar junto aos órgãos correlatos dentro da administração sempre com o objetivo de dinamizar as ações, em especial aquelas que dependem diretamente da realização de certame licitatório; V – promover as requisições necessárias, bem como os processos administrativos com o objetivo de que todas as etapas sejam cumpridas com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência da rea- lização da Operação; VI – transcrever em livro de ocorrência próprio as alterações que possam ocorrer na execução do Convênio, a fim de proteger o interesse público; VII – seguir as diretrizes deste decreto e dos editais licitatórios em sua plenitude, sempre que ne- cessário socorrendo-se de seus superiores hierárquicos, de acordo com art. 2.º; VIII – as exceções serão analisadas pelo gestor, que quando necessário adotará o mesmo procedi- mento citado no inciso anterior; IX – fica estipulado o prazo de 60 (sessenta) dias após o término da Operação para consolidação das informações e confecção de relatório específico a ser encaminhado ao Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social e ao Gabinete do Prefeito; X – a instituição beneficiada pelo Convênio deve adotar medidas entre seus pares que contribuam para a plena execução do presente convênio, disponibilizando as informações necessárias que iram compor o relatório ao final da Operação. Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de dezembro de 2012. PREFEITA “SEDECON”/dll Registrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 14.12.2012 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.161. “Altera dispositivo do Decreto n.º 9.670, de 16 de dezembro de 2011 e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando a necessidade de se estabelecer critérios e tornar público, um calendário com as datas dos feriados municipais, estaduais e federais definidos em Lei, durante o Exercício de 2012; Considerando que a fixação do calendário proporciona a programação, o planejamento e a orga- nização dos serviços públicos e administrativos, bem como pela iniciativa privada, em conformi- dade com os princípios que regem a Administração Pública, notadamente, o da eficiência, consa- grado no artigo 37 da Constituição Federal; Considerando que o Calendário Administrativo refere-se única e exclusivamente ao expediente do Poder Executivo Municipal, não produzindo efeitos em relação aos particulares; e, Considerando, por fim, o que consta do Memo/UAE/209/2012; DECRETA: Art. 1.º O artigo 2.º, do Decreto n.º 9.670, de 16 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a se- guinte redação: “Art. 2.º O quadro constante do Anexo Único, deste Decreto, descreve as datas dos feriados na-
34 sábado 29 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ cionais, estaduais e municipais, assim como declara as datas de Registrada no Livro Competente CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ pontos facultativos para fins de expediente nas repartições pú- “UAE GBPRE”, em 28.12.2012 CONTRATADA: KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA - EPP blicas municipais. Débora de Lima Lourenço OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA § 1.º Excetuam-se das disposições do caput, deste artigo, os ser- Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS COM- viços que, pela sua natureza, ou a critério da autoridade com- PRESSORES DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO petente, não possam sofrer solução de continuidade, principal- Portaria N.º 1975/2012.- DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE., no valor global de mente os que atuam nas áreas de segurança, serviços de saúde, MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, R$ 17.990,00 (Dezessete mil, novecentos e noventa reais) cemitérios, transportes, abastecimento de água e limpeza em usando das atribuições que a Lei lhe confere; sem reajuste. Os serviços ora contratados serão diretamente geral, os quais deverão obedecer ao horário normal de trabalho RESOLVE: acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Municipal Saúde nas respectivas unidades, bem como os servidores municipais RETIRAR as Funções Gratificadas dos servidores que as detém que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas que, por absoluta necessidade do serviço, forem convocados relativamente aos cargos abaixo relacionadas, excetuando-se pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. para trabalhar no referido dia. aqueles que encontram-se por qualquer motivo suspensos ou 8666/93; Vigência de 12 (doze) meses, a partir da assinatura; § 2.º Excetuam-se, ainda, das disposições do caput, deste artigo, com os seus contratos interrompidos, a partir de 31 de dezembro data de assinatura, 07 de dezembro de 2012. Dotação Orçamen- os serviços prestados pela Diretoria de Contabilidade, e pela Di- de 2012: tária: 16.01.10.302.1001.2.159.3.3.90.39.00(982). retoria de Execução e Controle Contábil, ambas subordinadas Cargo Símbolo à Secretaria Municipal de Finanças, e pela Assessoria de Gestão NÍVEL DE COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO OPERACIONAL EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO Administrativa e Orçamentária junto à Secretaria Municipal de Corregedor da Guarda Municipal FG-C Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº Desenvolvimento e Gestão Urbana, bem como pelos seus servi- Coordenador I FG-S1 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA dores municipais, os quais deverão obedecer ao horário normal Coordenador II FG-S2 ESCOLA MUNICIPAL “CÔNEGO DOMÊNICO RANGONI” (CNPJ/MF de trabalho nas respectivas unidades, por absoluta necessidade Coordenador III FG-S3 nº 71.550.776/0001-23); Objeto: Fomentar as atividades da rede do serviço, no dia 31 de dezembro de 2012, e também a Assesso- Supervisor I FG-S4 municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para ria Estratégica de Gabinete do Prefeito, a Diretoria de Imagem e Supervisor II FG-S5 aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as ativida- Comunicação Pública, a Diretoria de Diário Oficial do Município, Supervisor III FG-S6 des operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo e Diretoria de Cerimonial, nos dias 31 de dezembro de 2012 e 1.º Registre-se, publique-se e dê-se ciência. nº: 17633/21304/2011; Valor total: R$ 4.716,00; Vigência: pror- de janeiro de 2013.” (NR) Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de dezembro de 2012. rogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti- PREFEITA de 2013; Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; Guarujá, das no Decreto n.º 9.670, de 16 de dezembro de 2011. “GBPRE”/dll 27 de dezembro de 2012; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registrada no Livro Competente 11.130, que o digitei e publico. Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. “UAE GBPRE”, em 28.12.2012 Registre-se e publique-se. Débora de Lima Lourenço DESPACHO Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de dezembro de Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Processo Administrativo nº 37.296/12 2012. Em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos PREFEITA Portaria N.º1976 /2012.- da ação civil pública nº de ordem 1786/11, processo nº: “LEIN”/dll MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, 223.01.2011.01974-9, que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca Registrado no Livro Competente usando das atribuições que a Lei lhe confere, de Guarujá, ficam cientificados os servidores S.A., prontuá- “UAE GBPRE”, em 28.12.2012 RESOLVE: rio nº 12.734 e S.A.A., prontuário nº 5.762, que ambos estão Débora de Lima Lourenço EXONERAR, a pedido, a Sr.ª ROSANA BETELLA TEIXEIRA – Pront. afastados do serviço público, sem prejuízo de vencimentos, Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino n.º 19.282, do cargo de provimento em comissão, símbolo até o desfecho dos processos administrativos que apuram a DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à Assessoria Estratégica prática de eventuais ilícitos funcionais. Portaria N.º 1974/2012.- de Gabinete do Prefeito. Guarujá, 29 de dezembro de 2012. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. MARIA ANTONIETA DE BRITO JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de dezembro de 2012. PREFEITA RESOLVE: PREFEITA EXONERAR os servidores que respondem por cargos de “UAE”/dll EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO provimento em comissão abaixo relacionados, com os seus Registrada no Livro Competente CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 62/2009 – T.A Nº 02 respectivos níveis e símbolos, a partir de 31 de dezembro de “UAE GBPRE”, em28.12.2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31596/146413/2010 2012: Débora de Lima Lourenço CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ Cargo Símbolo Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino CONTRATADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO Secretário Municipal DAS-1 Portaria N.º 1977/2012.- NO ART 24, INCISO VIII DA LEI FEDERAL Nº 8666/93 Secretario Executivo MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, OBJETO: Prestação de serviços de Cobrança Bancária, e Advogado Geral do Município usando das atribuições que a Lei lhe confere, Centralização da Arrecadação de todos os tributos cobra- Controlador Geral do Município RESOLVE: dos pela PREFEITURA, compreendendo a Arrecadação dos Secretário Adjunto DAS-2 DESIGNAR a servidora MARIA ANGÉLICA DE ARAÚJO CRUZ – Carnês de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), Taxa de NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR Pront. n.º 17.541, para responder, interinamente, pelo cargo de Licença e ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natu- Assessor Estratégico I DAS-3 provimento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Munici- reza ), Divida Ativa e outras taxas e outros tributos. Tendo Assessor Estratégico II DAS-4 pal de Desenvolvimento Social e Cidadania, durante o impedi- em vista o interesse na prorrogação da prestação dos serviços Assessor Estratégico III DAS-5 mento de seu titular, por motivo de licença prêmio, retroagindo do objeto do referido contrato, conforme justificativa constante Assessor Especial I DAS-6 seus efeitos à 26.12.2012. no processo administrativo n° 31596/146413/2010 às fls. 35 a Assessor Especial II DAS-7 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. 36 e nos termos do que dispõe o artigo 57, § 1º, da Lei Fede- Assessor Especial III DAS-8 Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de dezembro de 2012. ral nº 8.666/93, resolvem as partes prorrogar o prazo contratual NÍVEL DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO TÉCNICO- PREFEITA até 31/12/2012. Fica designada a Caixa Econômica Federal OPERACIONAL “SEDESC”/dll Ag.Guarujá, localizada à Av Leomil, – Centro – Guarujá –SP Diretor I DAS-10 como responsável para realizar o atendimento à PREFEITU- Diretor II DAS-11 Registrada no Livro Competente RA. Data da Assinatura: 09/11/2012. Diretor III DAS-12 “UAE GBPRE”, em 28.12.2012 Assessor Técnico I DAS-13 Débora de Lima Lourenço ERRATA Assessor Técnico II DAS-14 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Processo Administrativo nº 23694/942/2012 Assessor Técnico III DAS-15 Pregão Presencial nº 93/2012 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Objeto: Contratação de empresa especializada em locação Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de dezembro de 2012. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 228/2012 de grupos geradores de energia. PREFEITA PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 92/2012 I – Tendo em vista a ocorrência de equívoco de caráter mera- “UAE”/dll PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 24261/942/2012 mente formal, que não altera os fatos e as condições ocorridos
Diário Oficial GUARUJÁ sábado 29 de dezembro de 2012 35 na sessão pública e, principalmente, na homologação já publi- cada no Diário Oficial do Município, na data de 29 de novembro meio ambiente EDITAL N° 046/ 2012 de 2012, a seguinte disposição passa a ser retificada na homolo- Faço público que, após o prazo de sete (07) dias a contar da pu- gação do pregão em tela. blicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais Onde se lê: DIPREL COMERCIAL EQUIPAMENTOS E SERVICOS das GAVETAS E CAMPAS , cujos números e nomes vão abaixo (NOME FANTANSIA) relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum Leia-se: DIOGENES GOMES JUNIOR ME (RAZÃO SOCIAL) do CEMITÉRIO “SAUDADE” – VILA JÚLIA - GUARUJÁ-SP. Guarujá, 28 de Dezembro de 2012 Localização Data de MARIA ANTONIETA DE BRITO Nome Carneira Gaveta Número falecimento PREFEITA D 048 HUGO RODRIGUES DA SILVA 07/11/2006 ADULTO H 063 CELINA MARIA DE ARAUJO 21/10/2006 ADULTO EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO E 049 ALUISIO BENTO PEREIRA 16/09/2006 ADULTO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 125/2012 TA 02 E 023 ERIBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA 17/08/2006 ADULTO CONVITE N.º 055/ 2012 B 199 LUIZ BENEDICTO CONSOLE 28/07/2006 ADULTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 37660/26/2011 G 023 NATIMORTO 15/07/2006 CRIANÇA CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ C 236 JOSE DOS ANJOS FILHO 13/06/2006 ADULTO CONTRATADA: TECSA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA C 475 ERIVALDO DE OLIVEIRA RAMOS 04/06/2006 ADULTO OBJETO: Execução de instalações de combate contra incêndio, C 305 ELIEU VIEIRA DE MELO 19/05/2006 ADULTO conforme projeto existente, na E.M. Benedito Cláudio da silva, C 345 LUIZ MANOEL JORGE 14/05/2006 ADULTO para posterior obtenção do AVCB – Auto de Vistoria do Corpo I 033 MARIA DO CARMO SOUZA DO NASCIMENTO 16/12/2006 ADULTO de Bombeiros. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 90 (noventa) dias conforme justificativas e parecer jurídico D 012 COSMO MOREIRA DOS SANTOS 31/12/2007 ADULTO constantes no processo administrativo nº 18614/111481/2012 B 038 ODETTE SARAIVA 30/12/2007 ADULTO nos termos do que dispõe o artigo 57, § 1º, inciso III da Lei Fe- B 109 JORGE LUIZ PIRES 24/12/2007 ADULTO deral nº 8666/93; Os serviços ora contratados serão diretamente desenvolvimento C 175 FRANCISCO INNACIO 22/12/2007 ADULTO acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secreta- B 123 MARIA ISABEL BORGES DA CRUZ 20/12/2007 ADULTO e gestão urbana ria de Desenvolvimento e Gestão Urbana, que zelará pelo fiel B 265 EVANDRO INACIO DA SILVA 20/12/2007 ADULTO cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos EDITAL Nº. 045/2012 B 151 NAIR SOARES 15/12/2007 ADULTO termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: Faço público que, após o prazo de sete (07) dias a contar da pu- B 247 REINALDO VIEIRA DO NASCIMENTO 13/12/2007 ADULTO 09/11/2012. blicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais C 113 OTILIA MARIA DE SOUZA 11/12/2007 ADULTO dos Columbários, cujos números e nomes vão abaixo relacio- C 157 MARIA JOSE SILVA DA LUZ 11/12/2007 ADULTO Atos oficiais nados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO “JARDIM DA PAZ” – MORRINHOS - VICENTE DE H A 053 135 CICERO PEREIRA DA CONCEIÇÃO IDA BIANCONI LAMAS 10/12/2007 10/12/2007 ADULTO ADULTO secretarias municipais CARVALHO GUARUJA. B1 037 NAILDA ANTONIA DA CONCEIÇÃO 01/12/2007 ADULTO Data G 053 LUIZ WALTER ALVES DE JESUS 26/09/2005 ADULTO Gavetas Nome Carneira educação B 30 MARIA DOS PRAZERES DA SILVA Falecimento 02/12/2007 ADULTO F 091 NEYTA DE LOURDES SILVA 10/09/2005 ADULTO N 023 CARMEN BORGES BARRETO 26/06/2005 ADULTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO B 31 NAIR BATISTA DOS SANTOS 06/12/2007 ADULTO G 038 PORFIRIA RUBINA DOS SANTOS 28/07/2005 ADULTO A Direção da E.M. “Profª Dirce Valério Gracia” serve-se do pre- B 32 ANTONIA ANA DE JESUS FRAZÃO 06/12/2007 ADULTO N 052 JOÃO DA SILVA SOARES 17/12/2003 ADULTO B 33 HERMES JOSE DA CRUZ 07/12/2007 ADULTO sente edital para convocar pais, professores, alunos maiores de N 040 LAZARO KITOFF 07/02/2001 ADULTO B 34 TEREZA CANDIDA 07/12/2007 ADULTO idade, funcionários e demais pessoas da comunidade para a As- N 017 LUIZ ROBERTO SOUZA 04/07/2005 ADULTO B 35 SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA 09/12/2007 ADULTO sembleia Geral Ordinária a ser realizada aos quatro dias do mês B 36 JOSE TORQUATO DA SILVA 09/12/2007 ADULTO H 077 JOSEFA CLAUDIANA MATEUS SANTANA 28/08/2005 ADULTO de janeiro de dois mil e treze, às dez horas em primeira chama- B 37 JULIO HONORIO ROSA 09/12/2007 ADULTO H 046 IVANI HOSQUEM FERREIRA 24/10/2001 ADULTO da, e às dez horas e trinta minutos em segunda chamada, nas B 39 RAIMUNDA CALHEIRA DA SILVA 11/12/2007 ADULTO F 101 CLEUNILSON MIGUEL DA SILVA 04/11/2002 ADULTO dependências desta Unidade Escolar, situada à Av. Dom Pedro I B 40 ANTONIO PAULO DA SILVA 11/12/2007 ADULTO E 077 WILMA RUBINO DA SILVA PEREZ 01/09/2002 ADULTO nº 340 – Jardim Tejereba , para tratar da seguinte ordem do dia: B 41 OLIVIA JERONIMO DOS SANTOS 11/12/2007 ADULTO E 061 JOSE ANGELO SILVA AGUIAR 14/02/2004 ADULTO - Demonstrativo de balancetes do 4º, 5º e 6º bimestres exercício B 42 LUIZ CARLOS TORRENS 13/12/2007 ADULTO F 050 CLAUDIA ALVES BARRETO DE SOUZA 01/07/2003 ADULTO 2012, com os recursos das verbas Convênio APM/PMG, Recursos B 43 ADILSON DIAS NOVAES 13/12/2007 ADULTO F 113 HERMINIO TANIOLO 27/06/1992 ADULTO Próprios e PDDE/FNDE. B 44 NAOMI MORIZONO SANTOS 14/12/2007 ADULTO - Prestação e aprovação de contas anuais, verbas Convênio APM/ B 45 MARIA AUGUSTA DA SILVA 14/12/2007 ADULTO B 46 CARLOS VILALBA SOARES 15/12/2007 ADULTO QUADRA CAMPA NOME FALECIMENTO CARNEIRA PMG, Recursos Próprios e PDDE/FNDE. B 47 PATRICIA SILVA DOS SANTOS 17/12/2007 ADULTO A1 001 AUREA IZIDORO MONTEIRO 16/09/2005 ADULTO - Assuntos pertinentes. A1 002 GRACIETE FLORENCIO DA SILVA 31/05/2004 ADULTO B 49 OSCAR GOMES DE ALMEIDA 18/12/2007 ADULTO Guarujá, 21 de dezembro de 2012. A1 006 WALTER LIBUTTI 25/09/2002 ADULTO B 52 BOLIVAR JOSE DOS SANTOS 20/12/2007 ADULTO Magna Cristina dos S. A. Gracia B 53 JULIO ALVES DA SILVA 25/12/2007 ADULTO C1 006 MARIA ODILIA ALVES DA SILVA 26/07/1999 ADULTO Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 13.270 B 57 JOÃO AFONÇO DE ALMEIDA 24 /12/2007 ADULTO H1 007 VERA LUCIA CASSILHAS DOS SANTOS 21/08/2004 ADULTO B 59 JOSE CARLOS DOS SANTOS 25/12/2007 ADULTO N 028 NATANAEL DE OLIVEIRA 20/05/2003 ADULTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO B 60 VIRIATO RIBEIRO MARQUES 24/12/2007 ADULTO K1 017 JOSEFA LUZINETRE DOS SANTOS 04/03/2007 ADULTO A Direção da E.M. “Profª Dirce Valério Gracia” serve-se do presen- B 65 ELIAS ASSIS SANTOS 25/12/2007 ADULTO M1 013 MARIA AUXILIADORA DE ALCANTARA 23/02/2007 ADULTO te edital para convocar membros do Conselho de Escola para B 24 EURIPAS MARTINS DE ANDRADE 27/12/2007 ADULTO R 098 SEBASTIÃO JORGE PACHECO 12/08/2007 ADULTO a Reunião Ordinária a ser realizada aos quatro dias do mês de B 50 MANOEL PEREIRA DA SILVA 28/12/2007 ADULTO K1 012 OCTAVIO JUIZ 15/08/2007 ADULTO janeiro de dois mil e treze, às nove horas, nas dependências des- B 51 MARIA DA LUZ LIMA FERNANDES 28/12/2007 ADULTO J2 004 MARIA BENEDITA PEREIRA EVANGELISTA 16/06/2007 ADULTO B 54 VIRGILIA RAMOS FERREIRA 28/12/2007 ADULTO I2 005 MARTA SOUZA DA SILVA 10/06/2007 ADULTO ta Unidade Escolar, situada à Av. Dom Pedro I nº 340 – Jardim O 027 DANILO H. DE OLIVEIRA SANTOS 25/06/2006 ADULTO Tejereba , para tratar da seguinte ordem do dia: - Demonstrativo de balancetes do 4º, 5º e 6º bimestres exercício Guarujá 28 de Dezembro 2012 H2 015 DURVAL VERICIO DOS SANTOS 20/06/2006 ADULTO 2012, com os recursos das verbas Convênio APM/PMG, Recursos Fábio Eduardo Serrano E1 001 EVARISTO JACOB 17/05/2006 ADULTO Secretario Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana G 075 NATIMORTO 14/05/2009 CRIANÇA Próprios e PDDE/FNDE. G 076 NATIMORTO 14/05/2009 CRIANÇA - Prestação e aprovação de contas anuais, verbas Convênio APM/ Jorge Koozo Kamimura G 077 NATIMORTO 14/05/2009 CRIANÇA PMG, Recursos Próprios e PDDE/FNDE. Diretor de Operações Urbanas G 078 MEMBRO 15/05/2009 CRIANÇA - Assuntos pertinentes. Solange Alves Ramos - P. 8293 G 079 WELLINGTON DE LIMA SAMPAIO 15/05/2009 CRIANÇA Guarujá, 21 de dezembro de 2012 Escriturária G 080 ALLAN HENRIQUE BORGES DE OLIVIERA 17/05/2009 CRIANÇA Magna Cristina dos S. A. Gracia Geraldo Gomes dos Santos - P. 12281 G 081 NATIMORTO 12/03/2009 CRIANÇA Diretora da Unidade de Ensino Coordenador dos Cemitérios e Funerária G 082 NATIMORTO 21/05/2009 CRIANÇA Pront.: 13.270 Denilda Valentim Vanderlei - P. 10704 G 083 VICTOR HENRIQUE PINHEIRO 19/05/2005 CRIANÇA Supervisora do Cemiterio Jardim da Paz
36 sábado 29 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ G 084 MEMBRO 25/05/2009 CRIANÇA lamentação, a fiscalização e a divulgação da eleição dos Conse- ata geral da apuração final; G 085 NATIMORTO 29/05/2009 CRIANÇA lhos Tutelares, o plenário do referido Conselho, reunido em 18 VI - Proclamar o resultado das eleições; G 086 MEMBRO 28/05/2009 CRIANÇA de setembro de 2012, aprovou a seguinte resolução, que regu- VII - Estabelecer os entendimentos necessários para assegurar G 087 LIVIA OLIVEIRA DA SILVA 01/06/2009 CRIANÇA lamenta o processo eleitoral para a renovação dos membros dos a fiscalização G 088 EMILI VITORIA DA SILVA LOPES 06/06/2009 CRIANÇA Conselhos Tutelares de Guarujá. do Processo Eleitoral por parte do Ministério Público; G 089 KAYO DE SOUZA BORGES 08/06/2009 CRIANÇA CONSIDERANDO a edição da Lei Municipal nº 3983 de 14 de no- VIII – Interagir na providência de recursos humanos, tecnológi- G 090 KEROLLYON VICTORIA COGHI DOURADO 09/06/2009 CRIANÇA vembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Município no dia cos, financeiros e materiais necessários para o desenvolvimento G 091 MARIA VITORIA SANTOS NASCIMENTO 09/06/2009 CRIANÇA G 092 VITOR JUNIOR ROCHA DE LIMA 14/06/2009 CRIANÇA 29 de novembro de 2012, que alterou e revogou as disposições das eleições; G 093 NATIMORTO 18/06/2009 CRIANÇA em contrário, em especial a Lei nº 3.176, de 19 de novembro de IX - Solicitar a Administração Municipal a designação de pessoas G 094 NATIMORTO 26/06/2009 CRIANÇA 2004. aptas ao trabalho durante o processo eleitoral, bem como os re- G 095 NATIMORTO 02/07/2009 CRIANÇA Considerando os termos da Resolução do CMDCA nº 17/2012, cursos necessários ao pleno desenvolvimento dos trabalhos; G 096 MEMBRO 05/07/2009 CRIANÇA sua ERRATA e do calendário da eleição para Conselheiros Tute- X - Solicitar a Justiça Eleitoral e demais organizações governa- G 097 NATIMORTO 07/07/2009 CRIANÇA lares-2013, ambas publicadas no Diário Oficial do município em mentais e não governamentais o apoio necessário ao pleno de- G 098 NATIMORTO 11/07/2009 CRIANÇA 23 de outubro de 2012, em 26 de outubro de 2012, ratifica e senvolvimento do processo eleitoral; G 099 JOÃO PEDRO DE FREITAS SANTOS 11/07/2009 CRIANÇA altera a referida resolução, conforme segue: XI – Apurar, através de procedimento próprio as ocorrências en- CAPÍTULO I volvendo os candidatos, caracterizadas como descumprimento Guarujá, 28 de dezembro de 2012. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: das normas e regras eleitorais; FÁBIO EDUARDO SERRANO Artigo 1° - O processo de escolha dos integrantes dos Conselhos XII – Publicar os editais necessários a dar ampla publicidade dos Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana Tutelares do Município do Guarujá, composto por cinco mem- procedimentos eleitorais e do resultado das etapas previstas; JORGE KOOZO KAMIMURA bros titulares cada, de acordo com o artigo 4º da Lei Municipal XIII - Comunicar o CMDCA as ocorrências cuja decisão deste de- Diretor de Gestão Urbana 3.176/04, obedecerá ao presente regulamento, com base na le- pender; SOLANGE ALVES RAMOS - P.8293 gislação federal e municipal pertinentes. Artigo 8° - As Seções Eleitorais serão compostas das Mesas Re- Escriturária Parágrafo único - A presente Resolução estará disponível no site ceptoras de Votos e serão responsáveis pelo desenvolvimento DALVA LUCIA ALVES SEEHAGEN - P. 10702 da Prefeitura Municipal de Guarujá, a partir da sua publicação; do processo de votação no dia da eleição. Supervisora do Cemitério da Saudade Artigo 2° - Os membros dos Conselhos Tutelares e seus respec- Parágrafo 1º - As Mesas Receptoras em numero compatível com GERALDO GOMES DE SOUZA - P. 12281 tivos suplentes serão eleitos pelo voto secreto, direto, universal, a quantidade de eleitores serão instaladas em prédios públicos Coordenador dos Cemitérios e Funerária facultativo, pessoal e intransferível dos eleitores do Município, de fácil acesso aos eleitores, nos locais selecionados para a vo- em processo eleitoral conduzido sob a responsabilidade do tação. administração CMDCA e fiscalizado pelo Ministério Público, na forma da Lei. Parágrafo 2º - A divulgação dos locais de votação será feita atra- Paragrafo Único: A função de Conselheiro Tutelar será exercida vés de edital específico. EDITAL DE CONVOCAÇÃO em regimento de dedicação exclusiva e remunerada mensal- Parágrafo 3º - Cada Seção Eleitoral contará com membros da Co- A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através mente no valor de R$ 2.219,64 (dois mil e duzentos e dezenove missão Eleitoral e pessoal de apoio. da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.) reais e sessenta e quatro centavos), reajustado anualmente pelo Artigo 9° - As Mesas Receptoras serão compostas de um Presi- MARCELO SANTOS DE ALMEIDA – prontuario nº 11.797, para índice dos funcionários públicos municipais. dente, um secretário, um mesário e auxiliares indicados previa- que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, Artigo 3° - A duração do mandato dos Conselheiros Tutelares mente pela Comissão Eleitoral. compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar - será de dois anos, cinco meses e vinte e oito dias, em respeito ao Artigo 10 - Estão impedidos de compor as Mesas Receptoras, sala nº 65), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, paragrafo 2º do artigo 139, Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com parentes até o segundo grau, assim como os cônjuges, compa- n° 640, Bairro do Santo Antonio, no horário das 09:00 às 12:00 nova redação dada pela Lei nº 12.696, de 25 de julho de 2012 e nheiros (as), sogros (as), genros, noras, cunhados (as), tios (as), horas e das 15:00 às 18:00 horas, devendo se apresentar ao recomendação do inciso IV, do artigo 2º, da Resolução 152 de 09 sobrinhos (as), padrastos, madrastas e os fiscais dos candidatos convocador, para tomar ciência do que foi decidido no proces- de Agosto de 2012, do Conselho Nacional dos Direitos a Conselheiros Tutelares. so administrativo nº 36.160/2012. da Criança e do Adolescente – CONANDA. Parágrafo único - O grau de parentesco de que trata o caput des- O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a CAPÍTULO II te artigo será verificado mediante declaração dos membros da Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão DOS ÓRGÃOS ELEITORAIS Mesa Eleitoral, colhidas no ato da sua instalação. do que consta no processo citado.. Artigo 4° - Os órgãos eleitorais responsáveis pela condução do Artigo 11 - Compete às Mesas Receptoras: Guarujá, 27 de dezembro de 2012. Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar são os I - registrar em ata a abertura e o término das eleições conten- Flavio Poli seguintes: do local, data, horário, nome dos mesários e fiscais, bem como Diretor de Gestão de Pessoas I - Comissão Eleitoral; eventuais ocorrências; II - Seções Eleitorais; II - receber os eleitores; desenvolvimento III - Mesas Receptoras de Votos; III - conferir os documentos dos eleitores e registrar a sua pre- social e cidadania IV - Comissão de Apuração sença na lista respectiva; Artigo 5° - A Comissão Eleitoral caberá o papel de órgão execu- IV - conferir se a Zona e Seção Eleitoral apontada no título de CONSELHO MUNICIPAL DA tor desta Resolução, presidindo o procedimento de escolha dos eleitor coincidem com o local definido pela Comissão Eleitoral; CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA Conselheiros Tutelares, inclusive dirimindo todos e quaisquer in- V - colher a assinatura dos eleitores nos espaços corresponden- RESOLUÇÃO CMDCA N°. 21/2012 cidentes, recursos ou impugnações ocorridos em seu curso, na tes ao registro de seu nome; REGULAMENTO DO PROCESSO DE ESCOLHA forma da legislação respectiva. VI - liberar o acesso do eleitor a urna. DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES Parágrafo 1° - O CMDCA, até o ducentésimo sexagésimo dia (oito Artigo 12 - compete ao Presidente da Mesa Receptora: O Conselho Municipal da Criança de do Adolescente, no uso de meses e vinte dias) que anteceder o término do mandato dos I - Garantir a ordem dos trabalhos. suas atribuições, faz saber a necessidade de correção aos termos membros do Conselho Tutelar, constituirá Comissão Eleitoral. II - Responder pela coordenação geral dos trabalhos da sua da publicação da Resolução do CMDCA nº 17/2012 publicada Artigo 6° - A Comissão Eleitoral será composta de cinco Conse- respectiva em 23 de outubro de 2012 e ERRATA CMDCA nº 17/2012 publi- lheiros de Direitos titulares, mantido o principio da paridade, Mesa Receptora; cada em 26 de outubro de 2012 e do calendário da eleição para sendo um deles seu Presidente. III - Acompanhar a atuação dos fiscais; Conselheiros Tutelares-2013. Artigo 7° - Compete a Comissão Eleitoral: IV - Orientar o eleitor para se dirigir a urna eletrônica; CONSIDERANDO o disposto na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, I - Coordenar o processo eleitoral dos Conselhos Tutelares; Parágrafo único - O Presidente da Mesa Receptora suspenderá com nova redação dada pela Lei 12.696/2012, de 25 de julho de II - Deferir ou indeferir os registros dos candidatos concorren- as atividades na hipótese da inobservância do número de fiscais 2012, que confere ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança tes para os Conselhos Tutelares, realizando as diligências que se previstos no local de votação ou quaisquer outras situações em e do Adolescente, doravante denominado simplesmente CMD- fizerem necessárias a averiguar a veracidade dos documentos que haja desordem ou insegurança no local de votação. CA, sob a fiscalização do Ministério Público, a responsabilidade apresentados; Artigo 13 - Compete ao Secretário da Mesa Receptora de Votos: da realização do processo de escolha dos membros dos III - Instalar as Mesas Receptoras de Votos, em número suficiente, I - Anotar eventuais ocorrências relacionadas à sua respectiva Conselhos Tutelares; suprindo-as do material necessário; seção; CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n°. 3.176, de 19 IV - Apreciar as impugnações e protestos apresentados no curso II - Preparar a ata da eleição e a documentação da eleição; de novembro de 2004 e suas alterações, que atribui ao CMDCA, do processo eleitoral, conforme procedimento adotado nesta III - Auxiliar o mesário, caso necessário. à realização do processo de escolha dos membros dos Conse- Resolução; IV - Executar todas as atribuições que lhe forem conferidas pelo lhos Tutelares do Município, sendo da sua competência a regu- V - Coordenar a apuração dos resultados das eleições lavrando a Presidente da Mesa e substituí-lo em seus impedimentos.
Diário Oficial GUARUJÁ sábado 29 de dezembro de 2012 37 Artigo 14 - Compete ao Mesário: III - Ter 21 (vinte e um) anos completos até a data da admissão Conselhos Tutelares os postulantes que se enquadrem nas res- I - Identificar o eleitor com o auxilio das listagens fornecidas pelo da candidatura; trições estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente e Cartório Eleitoral; IV - Residir no Município nos últimos 02 (dois) anos; demais legislações pertinentes. II - Colher a assinatura do eleitor ou a sua impressão digital; V - Possuir o ensino médio completo; Artigo 27 - Os atuais Conselheiros Tutelares poderão candida- III - Verificar se o eleitor recebeu de volta o seu documento de VI - Estar no gozo de seus direitos políticos. tar-se a reeleição atendendo os requisitos lei vigente, servindo identificação; Artigo 20 - A inscrição do interessado será requerida ao CMDCA, como comprovação o certificado expedido pelo CMDCA. IV - Auxiliar o Presidente e o Secretário no que for solicitado; acompanhado dos seguintes documentos: Artigo 28 - Os Conselheiros Titulares e Suplentes do CMDCA de V - Zelar pela observância dos procedimentos eleitorais. I - Cópia da cédula de identidade para comprovação da idade Guarujá poderão candidatar-se desde que solicitem o afasta- Parágrafo único - O número de auxiliares será definido conforme mínima de 21 anos completos; mento de suas funções, até a data de registro de candidatura. as necessidades e as disponibilidades de recursos humanos da II - Cópia do título de eleitor, com o comprovante de votação da Parágrafo único - Caso esse Conselheiro seja eleito o órgão ou Comissão Eleitoral, cabendo-lhes: última eleição; entidade deverá providenciar a sua imediata substituição na for- I - Orientar os eleitores na fila; III - Comprovantes da residência nos dois últimos anos no muni- ma do Regimento Interno do CMDCA. II - Controlar a entrada e a movimentação dos eleitores; cípio de Guarujá, no mínimo, mediante apresentação de contas Artigo 29 - A inscrição será individual e realizada mediante apre- III - Orientar a saída dos eleitores. de água, luz, telefone, recibos de condomínio ou aluguel ates- sentação de requerimento e declarações padronizadas pelo Artigo 15 - O CMDCA, órgão responsável pelo processo eleitoral, tando a residência atual e outro com data até outubro/2012, CMDCA. é instância superior e final na via administrativa para julgar os para a comprovação de residência nos dois últimos anos no mu- Artigo 30 - O interessado poderá registrar um apelido. recursos impetrados em face às decisões da Comissão Eleitoral. nicípio de Guarujá; SEÇÃO III Artigo 16 - Compete ao CMDCA, como instância final, na via ad- IV - Certidão dos distribuidores civil e criminal, da Vara do Júri e DO CURSO DE CAPACITAÇÃO PREVIA E DA PROVA ministrativa: Execuções Criminais do Fórum de Guarujá; Artigo 31 - Aos postulantes que tiverem sua inscrição deferida, I - Baixar normas e instruções para regular o Processo Eleitoral e V - Certidão de antecedentes criminais expedida por órgão da será ministrado curso de capacitação previa, conforme o calendá- sua execução no que lhe compete; Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo; rio eleitoral, para o exercício das funções de Conselheiro Tutelar. II - Processar e julgar em grau de recurso: VI - Certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal; Parágrafo 1º - É obrigatória a frequência mínima de 80% na ca- a) Processos decorrentes de impugnações das candidaturas; VII - “Currículo Vitae” e respectiva documentação para compro- pacitação previa sob pena de eliminação do processo eleitoral; b) Ocorrências durante o processo eleitoral, inclusive os casos vação da experiência mínima de dois anos, adquirida no atendi- Parágrafo 2º - A Comissão Eleitoral publicará edital com a rela- de inobservância das normas contidas nesta Resolução; mento e/ou intervenção direta no sistema de garantia dos direi- ção dos inscritos que atingirem a frequência mínima de 80% no c) Processos decorrentes de impugnações do resultado das eleições. tos da criança e do adolescente, (SGDCA) conforme abaixo: curso de capacitação prévia, conforme o calendário eleitoral, III - Publicar o calendário Eleitoral da Eleição dos Conselhos a - Com registro em CTPS, lavrado em livro contábil e/ou contra- convocando-os para a prova escrita. Tutelares; to de trabalho registrado em livro contábil, e ou Contrato de Artigo 32 - O conhecimento dos inscritos sobre a área de defe- IV - Homologar os resultados finais da Eleição dos Conselhos trabalho voluntário registrado em cartório, firmado com Entida- sa dos direitos ou de atendimento da criança e do adolescente, Tutelares; de, nos termos da lei. será aferido através de prova objetiva, com questões de múltipla V - Coordenar todos os procedimentos referentes à prova elimi- b - Comprovante de conclusão do ensino médio completo, me- escolha, versando sobre Língua Portuguesa, conhecimentos es- natória, através da Comissão Eleitoral por ele designada; diante apresentação de cópia autenticada do Histórico Escolar pecíficos das disposições da Lei 8069/90 - Estatuto da Criança e VI - Adotar as providências necessárias à execução do processo ou Declaração de Conclusão de Curso; do Adolescente e da Lei Municipal 3176/04, Conhecimento Bási- eleitoral; c - Estar em gozo dos direitos políticos, mediante a certidão ex- co de Informática e conhecimentos gerais. VII - Divulgar de maneira ampla o Processo Eleitoral a fim de ga- pedida pelo cartório eleitoral. Artigo 33 - A prova aos habilitados será aplicada em horário e rantir a mobilização necessária à legitimação do processo. Parágrafo 1º - As entidades referidas no inciso VII são as previstas local conforme calendário eleitoral. CAPÍTULO III no artigo 90 da Lei 8069/90, as quais devem estar cadastradas Parágrafo 1º - Não será permitido o ingresso de candidatos após DO PROCESSO ELEITORAL no CMDCA por no mínimo dois anos. o horário estipulado. SEÇÃO I Parágrafo 2º - As entidades a que se refere o parágrafo anterior Parágrafo 2º - Os convocados deverão se apresentar para rea- DA CONVOCAÇÃO PARA A ELEIÇÃO remeterão ao CMDCA, a cada seis meses, relação atualizada de lizar a prova, munidos de caneta esferográfica azul ou preta e Artigo 17 – Cabe a Comissão Eleitoral a convocação da eleição seu quadro de diretoria e de voluntários. documento original de identidade. para os Conselhos Tutelares de Guarujá, por edital publicado no Parágrafo 3º - No ato da inscrição o candidato deverá apresentar Parágrafo 3º - Não será permitida a entrada de quaisquer outros Diário Oficial do Município, iniciando-se a partir deste ato, o Pro- os documentos originais, acompanhados das respectivas cópias objetos eletrônicos, de gravação ou de comunicação. cesso Eleitoral. para conferência e ou cópias autenticadas. Parágrafo 4º - Será eliminado o inscrito que, durante a realização Parágrafo Único: O Edital de Convocação da eleição deverá conter: Parágrafo 4º - Somente será aceito o requerimento que estiver da prova, for surpreendido em comunicação com outro candi- I – Data da Eleição; devidamente instruído, sendo vedada a apresentação de proto- dato ou com terceira pessoa, bem como aquele que utilizar-se II – Número de vagas a preencher para a composição dos Con- colos ou certidões desatualizadas. de consulta de livro, apontamentos e/ou fizer uso de quaisquer selhos Tutelares; Artigo 21 - Os requerimentos de inscrição de candidaturas, de- meios de comunicação. III – Horário de funcionamento e local para efeito de solicitação pois de autuados pelo CMDCA serão encaminhados à Comissão Parágrafo 5º - Em hipótese alguma, haverá segunda chamada de registros das candidaturas; Eleitoral, que os analisará e fará publicar no Diário Oficial do para realização da prova. IV – Calendário eleitoral. Município, a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições Artigo 34 - Será atribuição da Comissão Eleitoral a aplicação e a Artigo 18 - O Edital de Convocação da eleição deverá conter: deferidas, conforme previsto no calendário eleitoral. correção da prova a que se refere o artigo acima. I - Data da Eleição; Artigo 22 - Caberá recurso administrativo até os três dias após a Artigo 35 – Serão considerados aprovados os candidatos que II - Número de vagas a preencher para a composição dos Con- publicação do edital acima para os candidatos que tiverem suas obtiverem percentuais de acerto igual ou superior a 50% (cin- selhos Tutelares; inscrições indeferidas. quenta por cento) das questões. III - Horário de funcionamento e local para efeito de solicitação Artigo 23 - Poderá apresentar pedido de impugnação da ins- Artigo 36 - A prova escrita que reza o artigo conterá questões de de registros das candidaturas; crição à Comissão Eleitoral, qualquer cidadão do Município de múltipla escolha sobre: IV - Calendário eleitoral. Guarujá, até três dias após a publicação do edital acima, de for- I - O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069 de SEÇÃO II ma fundamentada e documentada, sendo vedado o anonimato, 13/07/1990, com a nova redação dada pela Lei 12.696 de Julho DOS REQUISITOS, DA INSCRIÇÃO E DO nos termos do art. 5º, inciso IV da Constituição Federal. de 2012; REGISTRO DAS CANDIDATURAS Parágrafo único - O pedido será apreciado e a decisão publicada II - Lei Municipal 3176/04; Artigo 19 - Os requisitos estabelecidos na legislação para a ad- em cinco dias, ouvido previamente o Ministério Publico. III - Língua Portuguesa equivalente ao Ensino Médio; missão da candidatura são os seguintes: Artigo 24 - Encerrado o período de inscrição, o Presidente da IV - Estudo e análise de casos; I - Reconhecida idoneidade moral, mediante comprovação pe- Comissão Eleitoral providenciará a imediata lavratura da ata de Parágrafo único - O candidato será submetido à prova prática los seguintes documentos: encerramento do prazo de inscrição das candidaturas, que será de conhecimentos básicos de informática (redator de textos, a) Certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Fede- assinada por ele e demais membros da Comissão e candidatos planilhas, navegação na internet e envio e recebimento de men- ral e da Estadual; presentes, que assim desejarem. sagens eletrônicas). b) Certidão negativa Cível e Criminal do Cartório Distribuidor da Artigo 25 - Após o julgamento dos recursos e das impugnações, Artigo 37 - O resultado da prova será publicado através de edital Comarca de Guarujá; a Comissão Eleitoral fará publicar no Diário Oficial do Município, na data estabelecida no calendário eleitoral. II - Reconhecida experiência na área de defesa ou atendimento conforme o calendário eleitoral, edital com a relação dos candi- Artigo 38 - Do resultado da prova caberá recurso à Comissão dos direitos da criança e do adolescente, adquirida por trabalho datos regularmente inscritos, convocando os para realização do Eleitoral, desde que formulado por escrito e com a devida fun- desenvolvido por no mínimo 02 (dois) anos, e comprovada atra- Curso de Capacitação Previa. damentação, no prazo de três dias, contados a partir da divulga- vés de documentação; Artigo 26 - Ficam impedidos de se candidatar aos cargos dos ção dos resultados.
38 sábado 29 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Artigo 39 - A Comissão Eleitoral julgará os recursos mencionados Eleitoral; valerá apenas para o local indicado no crachá de identificação. no artigo anterior, no prazo de cinco dias, data limite para publi- Artigo 50 - A propaganda será autorizada a partir da publicação Parágrafo único 3° - Havendo número superior de fiscais ou cação da lista dos candidatos aptos a participarem do pleito. dos candidatos aprovados na prova seletiva, estende-se até três de candidatos mencionados no caput deste artigo, estes de- Artigo 40 - Os inscritos admitidos e aprovados nas provas serão dias antes da data da eleição. verão de comum acordo, revezar-se na tarefa de fiscalização, submetidos ao sufrágio universal, secreto e facultativo, subme- Artigo 51 - Para assegurar igualdade de condições no procedi- sob pena de suspensão das atividades da mesa receptora, a tidos à escolha pelo voto dos cidadãos domiciliados na zona mento de escolha a Comissão Eleitoral fiscalizará os meios de ser decretada por seu presidente, até que sejam observados os eleitoral correspondente à respectiva circunscrição de cada comunicação, inclusive emissoras de rádio, de forma que os can- limites estabelecidos. Conselho Tutelar, para o mandato de dois anos, cinco meses e didatos tenham o mesmo período de tempo na divulgação de Artigo 63 - No dia da eleição o fiscal deverá se identificar jun- vinte oito dias, nos termos da Lei 8.069/1990, com a nova reda- suas candidaturas; to ao Presidente da mesa receptora apresentando seu crachá e ção dada pela Lei 12.696 de Julho de 2012. Parágrafo único - A imprensa local deverá ser convocada para qualquer outro documento de identidade. SEÇÃO IV auxiliar na divulgação do processo e a garantir igualdade de Artigo 64 - Para confecção das credenciais que identificarão os DO REGISTRO DAS CANDIDATURAS condições para os candidatos; fiscais, cada candidato deverá apresentar na sede do CMDCA, Artigo 41 - Publicada a lista de candidatos ao processo eleitoral, será Artigo 52 - A Comissão Eleitoral poderá realizar debates com os no período estabelecido no calendário eleitoral, requerimento concedido o prazo de 48 horas, para o registro das candidaturas; candidatos, permitindo ao cidadão a avaliação do potencial de por escrito, solicitando o cadastramento de seus fiscais, acom- Artigo 42 - O candidato informará o nome e o apelido que o cada postulante; panhado dos seguintes documentos: identificará, no ato do registro de sua candidatura. Parágrafo único - No caso da impossibilidade de um único even- I - cópia de documento de identidade; Parágrafo 1º - Encerrado o prazo acima, as candidaturas serão to com todos os candidatos, poderão ser realizados debates II - fotografia no tamanho 3x4; registradas automaticamente, com o nome utilizado para o pe- com grupos de candidatos, desde que todos aceitem os critérios III - cópia do título de eleitor. dido de inscrição. estabelecidos para sua realização e divisão. Parágrafo único - As credenciais dos fiscais deverão ser retiradas Parágrafo 2° - Havendo o registro de uma mesma variante por Artigo 53 - A Comissão Eleitoral receberá e procederá a apura- na sede do CMDCA até três dias antes da eleição. parte de dois ou mais candidatos, deverão os mesmos solucio- ção, tempestivamente, de quaisquer denuncias sobre o abuso Artigo 65 - Será admitida a presença de apenas um fiscal, por nar o impasse até a data de encerramento do registro das candi- na campanha eleitoral ou no dia da votação. vez, em cada Mesa Receptora de Votos. daturas, pois, persistindo o impasse, a Comissão Eleitoral aceita- Artigo 54 - A propaganda dos candidatos deverá encerrasse 72 Artigo 66 - Se o fiscal verificar alguma irregularidade deverá rá apenas a variante do candidato que se apresentou primeiro. (setenta e duas) horas antes da eleição, por qualquer meio de comunicá-la ao Presidente da Mesa Receptora de Votos onde Parágrafo 3º - A ordem alfabética dos nomes será utilizada para divulgação ou comunicação sob pena de impugnação da can- estiver atuando. atribuir o numero ao candidato; didatura por ação de qualquer interessado ou de ofício pela Co- Parágrafo 1º - O Presidente da Mesa verificará a natureza da ir- Artigo 43 - Não é permitida a formação de chapas agrupando missão Eleitoral. regularidade apontada pelo fiscal e tomará a providência para candidatos, bem como, a vinculação de candidaturas a qualquer SEÇÃO VI corrigi-la, se procedente. partido político ou instituição publica ou privada, laica ou reli- DO PERÍODO DA VOTAÇÃO Parágrafo 2º - Caso seja indeferida a irregularidade apontada giosa sob pena de exclusão do procedimento de escolha. Artigo 55 - A votação para a escolha dos membros dos Conselhos pelo fiscal, o Presidente deverá fazer com que conste em ata da Artigo 44 - A candidatura ao cargo de Conselheiro Tutelar é indi- Tutelares dar-se-á em um único dia, no horário das 08h00min às Mesa Receptora de Votos. vidual e sem vinculação partidária. 17h00min, nos locais definidos pela Comissão Eleitoral e divul- Parágrafo 3º - Caso o Presidente da Mesa não consiga resolver a Artigo 45 - Somente serão registradas as candidaturas que aten- gados através de edital. ocorrência verificada, deverá entrar em contato imediatamente derem as exigências desta Resolução. SEÇÃO VII com um membro da Comissão Eleitoral para auxiliá-lo, deven- SEÇÃO V DO VOTO SECRETO do registrar em ata as orientações recebidas e as providências DA IGUALDADE DE CONDIÇÕES AOS PARTICIPANTES, DA Artigo 56 - O sigilo do voto será assegurado mediante as seguin- adotadas. DIVULGAÇÃO DA ELEIÇÃO E DA PROPAGANDA DOS CANDIDATOS tes providências: Artigo 67 - Não será permitida a acumulação de cargo de fiscal Artigo 46 - Será assegurada a igualdade de condições aos candi- I - Isolamento do eleitor em cabine indevassável; com o de membro da Mesa Receptora de Votos ou de qualquer datos concorrentes às eleições, garantindo-se e promovendo-se III – Emprego de urna que assegure a inviolabilidade do voto; outro cargo decorrente da Eleição. o direito de: II - Proibição de o eleitor portar qualquer dispositivo que possa Artigo 68 - Os fiscais deverão assinar as atas no inicio e no en- I - divulgação do Pleito através dos meios de comunicação que ser utilizado para violar o sigilo do voto; cerramento dos trabalhos, caso estejam presentes nas Mesas o CMDCA possa dispor; Parágrafo único - Para votar, será obrigatória a prévia identifica- Receptoras. II - promoção de debates, reuniões e outras atividades a fim de ção, através de documento oficial, conforme estabelece a pre- Artigo 69 - Os candidatos serão considerados fiscais natos. tornar conhecidos os candidatos e suas propostas, após prévia sente Resolução. SEÇÃO III comunicação da Comissão Eleitoral, aplicando-se a Legislação SEÇÃO VIII DO INÍCIO DA VOTAÇÃO Eleitoral sobre o tema. DA ELEIÇÃO ELETRÔNICA Artigo 70 - No dia da eleição o Presidente da Mesa Receptora Artigo 47 - As instituições públicas ou privadas poderão coope- Artigo 57 - A eleição será realizada com a utilização de urnas deverá estar presente no local designado uma hora antes da rar na divulgação dos candidatos inscritos e cujas candidaturas eletrônicas. abertura dos trabalhos. tenham sido homologadas, sem deixar transparecer suas pre- Artigo 58 - A Comissão Eleitoral requisitará ao Tribunal Regio- Artigo 71 - Antes do início da votação o Presidente e os mem- ferências. nal Eleitoral a cessão de urnas eletrônicas. Na impossibilidade, bros da Mesa verificarão se o lugar designado para a eleição, Artigo 48 - É vedado ao candidato sob pena de exclusão do pro- requisitará a contratação de empresa para a realização do pro- o material necessário, a urna e a cabine indevassável estão em cedimento cesso eleitoral. condições de utilização. eleitoral: CAPITULO IV DA ELEIÇÃO E DA VOTAÇÃO Parágrafo 1º - Trinta minutos antes do inicio da votação o Presi- I - propaganda através de afixação de panfletos, cartazes, “ou- SEÇÃO I dente da Mesa determinará a impressão da ZERÉZIMA. tdoors”, pintura ou pichações de letreiros, muros, paredes, pos- DAS MESAS ELEITORAIS E DOS ATOS Parágrafo 2º - A ZERÉZIMA é o documento impresso, extraído de tes, viadutos, monumentos, vias públicas e prédios públicos; PREPARATÓRIOS DA VOTAÇÃO cada urna eletrônica, contendo a relação de todos os candida- II - a propaganda com alto falantes ou assemelhados, fixos ou Artigo 59 - Em cada local de votação será afixada listagem com tos com “ZERO VOTO” para cada um, comprovando que não há em veículos; nome, número e variantes dos candidatos. qualquer registro de votos na respectiva urna. III - a propaganda paga em qualquer meio de divulgação; Artigo 60 - Somente poderão permanecer no recinto de votação Parágrafo 3º - Este relatório, em três vias (uma via para envio com IV - a arregimentação de eleitor e o seu transporte para o local os componentes da mesa receptora, os fiscais credenciados, os os demais documentos da eleição e duas vias para distribuição de votação; candidatos e, durante o tempo necessário para votação, o eleitor. entre os Fiscais presentes e cadastrados), é o termo de abertura V - a propaganda de boca de urna; Artigo 61 - Será assegurada a acessibilidade aos candidatos e dos trabalhos e serão assinados pelo Presidente da Mesa, os me- Parágrafo Único - É igualmente proibida qualquer articulação eleitores com deficiência. sários e os fiscais que acompanharam a impressão com pessoa física ou jurídica, no interesse do candidato, assuma SEÇÃO II do documento. a responsabilidade por quaisquer descritas nos incisos acima; DA FISCALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES E DA APURAÇÃO Parágrafo 4º - Anotar nas vias impressas a Seção e o número da Artigo 49 - É permitido ao candidato: Artigo 62 - A fiscalização no dia da eleição e na apuração poderá Mesa Receptora a que pertence a ZERÉZIMA; I - a distribuição de panfletos; ser exercida pelo próprio candidato ou por fiscais devidamente Artigo 72 - Na hora designada para o início da votação, cum- II - a entrevistas em jornais e outras publicações da mídia escrita, credenciados, eleitores do município, até o número de um fiscal pridas as exigências previstas nesta Resolução, o Presidente da participação em programas de rádio e outros meios de comuni- para cada uma das seções eleitorais. Mesa declarará iniciados os trabalhos. cação, desde que não sejam matérias pagas; Parágrafo único 1° - Cada fiscal receberá uma credencial que SEÇÃO IV III - a propaganda mediante faixas, desde que afixadas no inte- será expedida pela Comissão Eleitoral. DO ATO DE VOTAR rior de propriedades particulares; Parágrafo único 2° - A credencial de fiscal conterá os dados pesso- Artigo 73 - O exercício do direito de voto somente será permiti- IV - a participação em debates, organizados pela Comissão ais do fiscal e o local de votação onde este exercerá fiscalização e do aos cidadãos de Guarujá.
Diário Oficial GUARUJÁ sábado 29 de dezembro de 2012 39 Parágrafo 1º - A comprovação do requisito estabelecido no ca- presenciaram o ato de impressão do Boletim de Urna; Artigo 91 - Será considerada nula a urna da Mesa Eleitoral quan- put deste artigo se dará com a apresentação do título de eleitor IV - A ata deverá ser assinada por todos os componentes da do for apurado vício previsto nesta Resolução que comprometa ou de comprovante de votação da Justiça Eleitoral que deverá Mesa e pelos fiscais que o desejarem. sua legitimidade. ser apresentados juntamente com documento de identidade Parágrafo 3º - O Presidente deverá igualmente: Parágrafo único - Não poderá a nulidade ser invocada por quem emitido por órgão oficial. I - Colocar no respectivo envelope o dispositivo de registro dos lhe deu causa. Parágrafo 2º - Os eleitores votarão somente nos locais destinados votos da urna eletrônica, lista de eleitores, ata da Mesa Apurado- SEÇÃO IX pela Comissão Eleitoral, divulgados através de Edital específico. ra, documentos da eleição e outros materiais. DA HOMOLOGAÇÃO Parágrafo 3º - O eleitor somente ingressará no local de votação II - Lacrar o envelope, que deverá conter a assinatura do Presi- Artigo 92 - A Ata de conclusão dos trabalhos da Comissão Eleito- depois da conferência da Zona e da Seção Eleitoral a que per- dente, do Secretario, dos candidatos ou fiscais presentes. ral será encaminhada ao CMDCA, com o resultado final do Pleito. tencer, mediante apresentação do titulo de eleitor e documento III - Entregar o envelope à Equipe de Coordenação local, que Artigo 93 - Serão considerados eleitos os quinze candidatos mais oficial de identidade. Este controle será exercido na porta de en- será a responsável pelo transporte dos envelopes até o local da votados, os cinco primeiros serão os titulares, sendo suplentes trada do referido local; apuração. os 10 subsequentes, por ordem de classificação, para cada um Parágrafo 4º - Eleitores que não estejam portando o documento SEÇÃO VI dos Conselhos Tutelares. oficial de identidade não terão o seu ingresso ao local de vota- DA APURAÇÃO Artigo 94 - Os candidatos serão classificados segundo a votação ção autorizado; Artigo 78 - O transporte da urna de votação para o local de apu- recebida. Parágrafo 5º - No portão de entrada do local de votação será ração ficará a encargo da Equipe de Coordenação designada Parágrafo único - No caso de empate será considerado eleito o feito a conferencia de documentos e a identificação da Seção para cada local de votação. candidato que tiver a maior idade; Eleitoral, sendo o eleitor, em seguida, encaminhado a Mesa Re- Parágrafo 1º - Os trabalhos de apuração se iniciarão imediata- Artigo 95 - O CMDCA providenciará a divulgação do resultado ceptora respectiva. mente após a entrega da primeira urna. final, homologando a eleição, através de edital publicado no Di- Artigo 74 - Registrada presença do eleitor no local de votação, Parágrafo 3º - Para acompanhamento dos trabalhos de apura- ário Oficial do Município. lhe será liberado o acesso à urna. ção, cada candidato poderá credenciar no máximo três fiscais Artigo 96 - São impedidos de servir, no mesmo conselho, marido Artigo 75 - Serão observados os seguintes procedimentos no devendo proceder na forma estabelecida no artigo 62 desta Re- e mulher, companheiros e companheiras ascendentes e descen- ato de votar: solução. dentes, sogro (a) e genro ou nora, irmãos, cunhados, tios e sobri- I - Os mesários responsáveis pela identificação dos eleitores re- Artigo 79 - A apuração dos votos deverá ser realizada no mesmo nhos, padrasto ou madrasta e enteado. ceberão as listagens com os eleitores aptos para a votação. dia da eleição e será centralizada em um único local, previamen- Parágrafo único - Estende o impedimento previsto no caput des- II - Na Mesa Receptora respectiva, o eleitor será identificado e te divulgado pela Comissão Eleitoral. te artigo à autoridade judiciária e ao representante do Ministé- assinará a listagem fornecida pelo Cartório Eleitoral; Artigo 80 - Os membros da Mesa Apuradora serão indicados rio Publico com atuação na Justiça da Infância e da Juventude, III - O eleitor deve apresentar à Mesa Eleitoral documento de dentre Presidentes das Mesas Receptoras de Votos. em exercício na Comarca. identidade original com fotografia (Carteira de Identidade - RG, Artigo 81 - O Presidente da Comissão Eleitoral determinará a SECÃO X Carteira de Identidade Profissional ou de Classe - exemplos: OAB, abertura da apuração. DOS RECURSOS E DAS IMPUGNAÇÕES CRP, CREA, CRM, CREF, Carteira de Trabalho ou Carteira Nacional Artigo 82 - O Presidente da Mesa Apuradora verificará a inviola- Artigo 97 - Além da impugnação de candidatura, prevista nesta de Habilitação – CNH) e o Título de Eleitor; bilidade dos envelopes e após, determinará a sua abertura, en- Resolução, qualquer cidadão morador do município, no gozo de IV - Na ausência do Título de Eleitor será aceito o comprovante tregando o dispositivo eletrônico de votação para a totalização. seus direitos políticos, poderá apresentar impugnação quanto original de votação ou da justificativa de ausência da eleição; Artigo 83 - Na fase de apuração será permitido o ingresso ao ao processo de apuração e do resultado da eleição dos Conse- V - Será encaminhado à urna eletrônica sob a orientação do Pre- recinto apenas dos candidatos, dos membros da Comissão Elei- lhos Tutelares. sidente da Mesa; toral, da equipe de apoio que a Comissão Eleitoral previamente Parágrafo único - A impugnação será examinada a partir de re- VI - A liberação da urna ocorrerá após a digitação do seu RG; determinar, da Presidente do CMDCA e do representante do Mi- presentação ou denúncia por escrito e devidamente fundamen- VII - O eleitor escolherá um candidato de sua preferência digitan- nistério Público. tada sob pena de indeferimento sumário, à Comissão Eleitoral, do o numero correspondente, de modo a expressar sua vontade; Artigo 84 - Resolvidas às questões pela Mesa Apuradora, passar- sendo vedado o anonimato (art. 5º, inciso IV da Constituição VIII - Depois de votar será orientado a se retirar do local de vo- se à apuração dos votos. Federal), no prazo estabelecido no calendário eleitoral, resguar- tação Parágrafo 1º - Deverá ser obedecida a seguinte ordem de Artigo 85 – Os votos brancos e nulos, não serão computados dando a identidade, caso requerido e resguardado a identidade preferência de votação: como válidos. nos termos do inciso IV, artigo 7º, da Lei Federal nº 9.807/1999. a - Candidatos e fiscais; Artigo 86 - Terminada a apuração, o Secretário da Mesa lavrará a Artigo 98 - A Comissão Eleitoral autuará o processo de impug- b - Eleitores maiores de 60 anos; Ata dos Trabalhos, dela fazendo constar, além de outros dados nação por ordem numérica de entrada, e após a apreciação da c - Enfermos; que se tornarem necessários, o seguinte: representação ou denúncia, instruirá o processo com todos os d – Pessoas com deficiência; a) Indicação do dia, horário e local de abertura e de encerramen- documentos relacionados ao caso. e - Grávidas e lactantes. to dos trabalhos de apuração; Artigo 99 - Após instruir o processo de impugnação, a Comissão Parágrafo 2º - O primeiro eleitor deverá aguardar o segundo b) Nomes dos componentes da Mesa Apuradora e suas funções Eleitoral consultará a ata da respectiva Mesa Eleitoral. eleitor a votar validamente. e nomes dos fiscais presentes ao ato; Parágrafo único - Se os fatos apresentados forem estranhos à SEÇÃO V c) Número de assinaturas constantes das folhas de votação e o Comissão Eleitoral, determinar-se-á, conforme o caso, as diligên- DO ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO número de votos encontrados na urna; cias necessárias à elucidação dos fatos, garantindo-se o direito Artigo 76 - Às 17 horas pontualmente, os portões de acesso se- d) Número de votos computados a cada candidato. ao contraditório e a ampla defesa. rão fechados. SEÇÃO VII Artigo 100 - As oitivas das partes e testemunhas serão tomadas Parágrafo 1º - Existindo eleitores na fila, os mesários distribuirão DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES em audiência designada pela Comissão Eleitoral, lavrando-se os senhas, do ultimo para o primeiro; Artigo 87 - Encerrados os trabalhos de apuração dos votos e la- termos de depoimentos e os trabalhos realizados no dia, em ata Parágrafo 2º - Caso não haja eleitores na fila, a Equipe de Coor- vrada a respectiva Ata, o Presidente da Mesa de Apuração de Vo- própria, que será assinada por todos os presentes. denação se certificará que não existem eleitores circulando pelo tos encaminhará a Ata com os resultados à Comissão Eleitoral. Parágrafo 1º - A audiência será dirigida por um membro da Co- local de votação que ainda não votaram. Artigo 88 - O resultado da eleição será proclamado no mesmo dia missão Eleitoral, nomeado pelo seu Presidente. Artigo 77 - Encerrada a votação o Presidente da Mesa deverá de- da eleição, logo após o encerramento dos trabalhos de apuração Parágrafo 2º - Após o cumprimento do estabelecido nesta Resolu- terminar a impressão do Boletim de Urna da respectiva Mesa em e deverá ser publicado na imprensa local no prazo de cinco dias. ção, a Comissão Eleitoral elaborará um relatório dos fatos e da ins- três vias (uma via para juntar aos documentos da eleição e duas Artigo 89 – Em caso de pane, iniciado o processo de utilização trução, manifestando-se, ao final, através de parecer, sobre a pro- vias para distribuição aos Fiscais presentes e cadastrados). das urnas eletrônicas, previstos nos artigos antecedentes serão cedência ou improcedência da representação ou denúncia que Parágrafo 1º - Deverá anotar em todas as vias a Seção e o número substituídos pelos procedimentos que tratam das eleições com será publicada, mediante Edital, no Diário Oficial do Município e da respectiva Mesa Receptora de Votos e colher a assinatura dos urnas convencionais. dará ciência às partes recorrentes, por escrito, mediante ofício. componentes da Mesa e dos fiscais presentes e cadastrados. Artigo 90 - Encerrados os trabalhos de todas as Mesas de Apura- SEÇÃO XI Parágrafo 2º - Cumprido o procedimento estabelecido no caput ção, o Presidente da Comissão Eleitoral pronunciará o resultado DA FISCALIZAÇÃO EXTERNA deste artigo, imediatamente o Secretário deverá preencher a ata da eleição, declarará o encerramento dos trabalhos e providen- Artigo 101 - A Comissão Eleitoral estabelecerá, com a assistên- da Mesa Receptora de Votos, registrando todas as ocorrências, de- ciará a imediata lavratura da respectiva ata de encerramento cia do Ministério Publico, junto às autoridades policiais locais, os vendo em tal documento constarem as seguintes informações: que será assinada por ele, demais membros da Comissão, candi- procedimentos necessários a coibir o descumprimento das proi- I – número de eleitores que votaram; datos presentes, que assim o desejarem, Presidente do CMDCA bições constantes desta Resolução nas áreas externas aos locais II – ocorrências ou incidentes ocorridos durante a execução dos e representante do Ministério Público. de votação, visando reprimir o transporte irregular de eleitores, trabalhos; SEÇÃO VIII a boca de urna e a propaganda irregular dos candidatos. III – identificação do Presidente, do mesário e dos fiscais que DAS NULIDADES SEÇÃO XII
40 sábado 29 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ DA POSSE DOS CONSELHEIROS TUTELARES Joselito da Silva Borges 1) Cópia da cédula oficial de identidade; Artigo 102 - O CMDCA deverá empossar os candidatos eleitos Primeiro Secretário 2) Cópia do título de eleitor, com o comprovante de votação da no dia 13 de Julho de 2013. Maria Lúcia Ribeiro dos Santos última eleição; Artigo 103 - O candidato que não comparecer à posse, e não jus- Presidente 3)Comprovantes (cópias de contas de água, luz, telefone, reci- tificar sua ausência impreterivelmente até vinte e quatro horas bos de condomínio ou aluguel da residência atual e outro com após, será automaticamente substituído pelo primeiro suplente, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS data até outubro/2010), para atestar a residência nos dois últi- que passará a ocupar o cargo como titular. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE mos anos no município de Guarujá; Artigo 104 - Ocorrendo desistência do suplente ou se este não CALENDáRIO DA ELEIÇÃO PARA 4) Certidões dos distribuidores civil e criminal, da Vara do Júri e tomar posse no dia em que for convocado, será chamado para CONSELHEIROS TUTELARES - 2013 Execuções Criminais do Fórum de Guarujá; ocupar a vaga o candidato subsequente, de acordo com a or- Anexo à Resolução CMDCA 21/12 5) Certidão de antecedentes criminais expedida pela Secretaria dem de classificação. ETAPAS PERÍODO INÍCIO TÉRMINO de Segurança Pública/SP; Parágrafo único - Observar-se-á o previsto no caput deste artigo, ETAPAS PERÍODO INÍCIO TÉRMINO 6) Certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal; para as hipóteses de vacância defi nitiva de cargos durante o Designação da Comissão Eleitoral (até 260 18/setembro/12 7) “Currículo Vitae” e comprovante(s) da experiência mínima de dois exercício do respectivo mandato. dias antes do termino do mandato) anos, por trabalho desenvolvido na área de defesa ou de atendi- Artigo 105 - O CMDCA realizará curso de capacitação, cuja pre- Apresentação de minuta de edital ao mento dos direitos da criança e do adolescente, conforme abaixo: 15 dias 02/outubro/12 Colegiado sença será obrigatória para os Conselheiros Tutelares eleitos (ti- Aprovação do edital pelo Colegiado 16/outubro/12 - Registro em Carteira de trabalho (CTPS); tulares e suplentes), no período compreendido entre a publica- 17/ - Contrato de trabalho registrado em livro contábil; ção da homologação da Eleição e a posse. Publicação do edital 05 dias 23/outubro/12 - Ata de eleição de Diretoria de Entidade da área de defesa ou de outubro/12 Artigo 106 - O não comparecimento dos Conselheiros no curso Inscrição dos interessados 30 dias 08/ 07/dezembro/12 atendimento dos direitos da criança e do adolescente, registra- mencionado no artigo anterior implicará na perda do direito de (mínimo 20 dias) novembro/12 da em Cartório, de que tenha participado; posse ao cargo. 10/ - Contrato de trabalho voluntário firmado com Entidade, registrado Analise dos pedidos de inscrição 15 dias 31/dezembro/12 dezembro/12 Parágrafo 1º - Somente o impedimento legal autorizará a sus- Publicação da relação das inscrições em Cartório; pensão da posse e a capacitação noutra data. 05 dias 02/janeiro/13 08/janeiro/13 - Outros documentos (julgados necessários pelo postulante a aceitas Parágrafo 2º - No caso previsto no caput deste artigo, o suplente Impugnações e recursos 03 dias 09/janeiro/13 11/janeiro/13 inscrição); será chamado para compor o Conselho Tutelar provisoriamente, Julgamento das impugnações e recursos 05 dias 21/janeiro/13 25/janeiro/13 8) Comprovante de conclusão do ensino médio completo (cópia na forma desta Resolução. Publicação dos resultados 05 dias 28/janeiro/13 01/fevereiro/13 autenticada do Histórico Escolar ou Declaração de Conclusão de CAPITULO V 18/ Curso); Curso de Capacitação Previa 05 dias 22/fevereiro/13 fevereiro/13 DOS PRAZOS PARA AS IMPUGNAÇÕES, PARA OS 9) Certidão expedida pelo cartório eleitoral, comprovando estar Prova escrita 03/março/13 RECURSOS E DO EXAME PELA COMISSÃO ELEITORAL Publicação da relação de aprovados na em gozo dos seus direitos políticos. Artigo 107 - Após a publicação do ato da Comissão Eleitoral, no 05 dias 11/março/13 15/março/13 Atenção: prova escrita Diário Ofi cial do Município ou sua afixação em mural do CMDCA, Inicio do período de propaganda 11/março/13 a) As entidades referidas no item 7 para a comprovação da correrá o prazo de três dias para as impugnações e recursos. (art. 62 § 2º) experiência mínima de dois anos, por trabalho desenvolvido Artigo 108 - A Comissão Eleitoral, encerrado o prazo acima, deve- Impugnações e recursos 03 dias 18/março/13 20/março/13 na área de defesa ou de atendimento dos direitos da criança e Julgamento das impugnações e recursos 05 dias 21/março/13 27/março/13 rá deferir ou indeferir o recurso ou a impugnação em cinco dias. do adolescente, são as previstas no artigo 90 da Lei 8069/90, Publicação dos resultados 05 dias 28/março/13 04/abril/13 Artigo 109 - Os recursos e impugnações de que trata a presen- Sorteio da ordem dos candidatos (se for o as quais devem estar cadastradas no CMDCA por no mínimo te Resolução deverão ser entregue na sede do CMDCA, na Casa caso – art. 46 § 2º) 05/abril/13 dois anos. dos Conselhos, situada à Rua Montenegro, nº. 455. Bairro das Publicação do resultado do sorteio 05 dias 08/abril/13 12/abril/13 b) As entidades acima devem remeterão ao CMDCA, a cada seis Pitangueiras, de segunda a sexta feira, no horário das nove às Final da campanha dos candidatos 23/maio/13 meses, relação atualizada de seu quadro de diretoria e de vo- dezessete horas. Eleição dos conselheiros 26/maio/13 luntários. Artigo 110 - Os recursos e as impugnações não têm efeito suspensi- Publicação dos resultados 05 dias 27/maio/13 31/maio/13 c) O requerente apresentará seus documentos em cópias sim- vo e não prejudicarão a regular programação do Processo Eleitoral. Impugnações e recursos 03 dias 03/junho/13 5/junho/13 ples, acompanhados dos respectivos originais para conferência Publicação do resultado do julgamento 05 dias 06/junho/13 12/junho/13 CAPITULO VI em cópias autenticadas. Curso de Capacitação para os Conselhei- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ros eleitos 05 dias 24/junho/13 28/junho/13 d) O requerimento de inscrição, conforme impresso próprio será Artigo 111 - A publicidade dos atos da Comissão Eleitoral, que Posse dos Conselheiros Eleitos e inicio do aceito quando estiver devidamente instruído. 13/julho/13 trata a presente Resolução consistirá, ao menos, em afixação novo mandato (Lei 3911/11) e) Não serão aceitos protocolos ou certidões desatualizadas. de edital, pelo prazo de cinco dias, com a relação nominal dos Eleição para Conselheiros Tutelares (*) 04/outubro/15 aprovados em cada uma das fases do procedimento de escolha, Posse dos Novos Conselheiros (*) 10/janeiro/16 EDITAL DE CONVOCAÇÃO independentemente da publicação no Diário Ofi cial do Municí- O Conselho Municipal de Juventude, criado pela Lei Municipal Prazos previstos na Lei 3176/2004 – art. 57: pio, que ocorrerá sempre que possível. 3246/2005, vem, através de seu presidente, convocar os respec- - Impugnações e recursos: 3 dias Artigo 112 - Os documentos de inscrições indeferidas deverão tivos membros titulares e suplentes para reunião ordinária a - julgamento dos recursos: 5 dias ser retirados pelos interessados, no prazo de trinta dias da pu- ser realizada dia 3 de janeiro de 2013, às 14 horas nas depen- - publicidade dos atos: prazo de 5 dias (mínimo afixação de blicação do edital respectivo. Após este prazo os documentos dências da Casa dos Conselhos, situada à Rua Montenegro nº edital) serão incinerados. 455, Centro, para a discussão da seguinte pauta: (*) Lei Federal 12696/12 e Resolução 152/12 do CONANDA Artigo 113 - O descumprimento dos dispositivos legais e norma- - Posse do Conselho; - Atualização 3: 27/set/12 tivos previstos nesta Resolução implicará na exclusão do candi- - Assuntos gerais. PROCESSO DE ESCOLHA DE dato ao Pleito. Guarujá, 26 de dezembro de 2012. CONSELHEIROS TUTELARES DE GUARUJA Artigo 114 - No caso da instauração de procedimento admi- Edmilson Pinto Cardozo DOCUMENTAÇÃO PARA A INSCRIÇÃO – 2012/13 nistrativo para a apuração de irregularidades no transcorrer do Presidente do Conselho Municipal da Juventude processo eleitoral de que trata a presente resolução, serão apli- cados, no que couberem, as disposições da Resolução 02/2005, CIPA que trata da apuração de infrações administrativas cometidas pelos Conselheiros Tutelares. Artigo 115 - Em caso de dúvida ou omissão desta Resolução, as questões serão resolvidas pela Comissão Eleitoral, sem prejuízo de edição de novas Resoluções por parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente visando adequada re- gulamentação do processo de eleição dos Conselhos Tutelares. Artigo 116 – A presente resolução altera os termos da Resolu- ção do CMDCA nº 17/2012 publicada em 23 de outubro de 2012 e ERRATA CMDCA nº 17/2012 publicada em 26 de outubro de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes 2012 e do calendário da eleição para Conselheiros Tutelares- 2013, revogando as disposições em contrário. Guarujá, 27 de Dezembro de 2012. cipa@guaruja.sp.gov.br
Diário Oficial GUARUJÁ sábado 29 de dezembro de 2012 41 Seg. 28/01 Ter. 29/01 Quar. 30/01 Quin. 31/01 EDITAL Nº. 038/2012 - CMDCA RAFAEL ANDERSON LUCIANO LUCIANO Escala de Trabalho e de Plantão dos Conselheiros ADRIANA ADRIANA ANDERSON ANDERSON Tutelares de Guarujá e Vicente de Carvalho JACQUELINE RAFAEL RAFAEL JACQUELINE Noturno LUCIANO JACQUELINE ADRIANA RAFAEL A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá Folga ANDERSON LUCIANO JACQUELINE ADRIANA – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ e do Adolescente torna publica a escala de trabalho semanal e dos plantões noturnos e de fins Seg. 31/12 Ter.01/01/13 Quar. 02/01/13 Quint. 03/01/13 Sext. 04/01/13 Sab. 05/01/13 Dom. 06/01/13 de semana dos Conselheiros Tutelares de Guarujá e de Vicente de Carvalho, referente ao mês de MARCELA MARCELA MARCELA Janeiro de 2013. CRISTINA CRISTINA SODRÉ GILMARA SODRÉ RAILDA GILMARA GILMARA MARCELA GILMARA Guarujá, 28 de dezembro de 2012. N - SODRÉ N - RAILDA N - CRISTINA Maria Lúcia Ribeiro dos Santos F - GILMARA F - SODRÉ F - RAILDA Presidenta Seg.07/01/13 Ter. 08/01/13 Quar. 09/01/13 Quin.10/01/13 Sext. 11/01/13 Sab. 12/01/13 Dom. 13/01/13 ESCALA MENSAL – JANEIRO MARCELA MARCELA MARCELA RAILDA CRISTINA Ter. 01/01 Quar. 02/01 Quint. 03/01 Sex. 04/01 Sab. 05/01 Dom. 06/01 CRISTINA CRISTINA SODRÉ SODRÉ RAILDA ADRIANA RAFAEL ANDERSON RAILDA GILMARA GILMARA GILMARA SODRÉ SODRÉ RAILDA JACQUELINE ADRIANA ADRIANA N - SODRÉ N - RAILDA N - CRISTINA N - MARCELA N - GILMARA RAFAEL LUCIANO JACQUELINE RAFAEL ADRIANA RAFAEL F - GILMARA F - SODRÉ F - RAILDA F - CRISTINA F - MARCELA Noturno ANDERSON LUCIANO JACQUELINE Folga RAFAEL ANDERSON LUCIANO Seg. 14/01/13 Ter. 15/01/13 Quar. 16/01/13 Quint. 17/01/13 Sext. 18/01/13 Sab. 19/01/13 Dom. 20/01/13 Seg. 07/01 Ter. 08/01 Quar. 09/01 Quint. 10/01 Sext. 11/01 Sab. 12/01 Dom. 13/01 CRISTINA MARCELA MARCELA ADRIANA RAFAEL ANDERSON LUCIANO LUCIANO RAILDA CRISTINA CRISTINA JACQUELINE ADRIANA ADRIANA ANDERSON ANDERSON RAILDA CRISTINA SODRÉ RAILDA GILMARA CRISTINA MARCELA LUCIANO JACQUELINE RAFAEL RAFAEL JACQUELINE ANDERSON LUCIANO N - GILMARA N - SODRÉ N - RAILDA Noturno ANDERSON LUCIANO JACQUELINE ADRIANA RAFAEL F - MARCELA F - GILMARA F - SODRÉ Folga RAFAEL ANDERSON LUCIANO JACQUELINE ADRIANA Seg. 14/01 Ter. 15/01 Quar. 16/01 Quin. 17/01 Sext. 18/01 Sab. 19/01 Dom. 20/01 Seg. 21/01/13 Ter. 22/01/13 Quar. 23/01/13 Quint. 24/01/13 Sext. 25/01/13 Sab. 26/01/13 Dom. 27/01/13 LUCIANO ADRIANA RAFAEL CRISTINA MARCELA MARCELA MARCELA RAILDA ANDERSON JACQUELINE ADRIANA RAILDA CRISTINA CRISTINA SODRÉ SODRÉ JAQUELINE ADRIANA JACQUELINE LUCIANO JACQUELINE JAQUELINE ADRIANA SODRÉ RAILDA GILMARA GILMARA GILMARA GILMARA SODRÉ Noturno RAFAEL ANDERSON LUCIANO N - GILMARA N - SODRÉ N - RAILDA N - CRISTINA N - MARCELA Folga ADRIANA RAFAEL ANDERSON F - MARCELA F - GILMARA F - SODRÉ F - RAILDA F - CRISTINA Seg. 21/01 Ter. 22/01 Quar. 23/01 Quin. 24/01 Sext. 25/01 Sab. 26/01 Dom. 27/01 Seg.28/01/13 Ter. 29/01/13 Quar. 30/01/13 Quint. 31/01/13 Sext. 01/02/13 Sab.02/02/13 Dom. 03/02/13 LUCIANO ADRIANA RAFAEL ANDERSON LUCIANO MARCELA MARCELA RAILDA CRISTINA MARCELA ANDERSON JACQUELINE ADRIANA ADRIANA ANDERSON CRISTINA SODRÉ SODRÉ RAILDA CRISTINA JACQUELINE LUCIANO JACQUELINE RAFAEL RAFAEL RAFAEL ANDERSON GILMARA GILMARA GILMARA SODRÉ RAILDA RAILDA CRISTINA Noturno RAFAEL ANDERSON LUCIANO JACQUELINE ADRIANA N - RAILDA N - CRISTINA N - MARCELA N - GILMARA N - SODRÉ Folga ADRIANA RAFAEL ANDERSON LUCIANO JACQUELINE F - SODRÉ F - RAILDA F - CRISTINA F - MARCELA F - GILMARA
42 sábado 29 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ defesa e convivência social Conforme determina os parágrafos 4º e 5º do Art. 2º do Decreto 8.633, de 29/01/2009, alterado pelo Decreto 8.963, de 29/036/2010, segue abaixo a publicação da Ordem de Serviço alterando a Ordem de Serviço anterior da linha 11. Curta a página da Prefeitura no www.facebook.com/prefeitura.guaruja
Diário Oficial GUARUJÁ sábado 29 de dezembro de 2012 43 Atos oficiais câmara MESA DA CÂMARA Secretário Geral ATO Nº 76/2012 MESA DA CÂMARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no ATO Nº 78/2012 MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no ATO Nº 80/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição uso de suas atribuições legais, e A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- 3.195/2005 e 3.731/2009; Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar a Senhora ALESSANDRA CRISTINA LIS- R E S O L V E: CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, BOA VIEIRA PIRANI do Cargo em Comissão de Assessora Parla- Artigo 1º - Exonerar o Senhor DOUGLAS SILVA DE ABREU do R E S O L V E: mentar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Munici- Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2 do Artigo 1º - Exonerar o Senhor ISAIAS BATISTA DA SILVA do pal de Guarujá, a partir de 31 de dezembro de 2012. quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2 do Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente 31 de dezembro de 2012. quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente 31 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, te, afetas ao Poder Legislativo. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. revogadas as disposições em contrário. gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente José Carlos Rodriguez Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano Presidente José Carlos Rodriguez 1º Secretário Marcelo Teixeira Mariano Presidente Candido Garcia Alonso 1º Secretário Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário Candido Garcia Alonso 1º Secretário Registrado no livro competente. 2º Secretário Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Registrado no livro competente. 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa em 20 de dezembro de 2012. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral Carlos Antonio de Sousa em 20 de dezembro de 2012. Secretário Geral Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA Secretário Geral ATO Nº 77/2012 MESA DA CÂMARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no ATO Nº 79/2012 MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no ATO Nº 81/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição uso de suas atribuições legais, e A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- 3.195/2005 e 3.731/2009; Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar a Senhora DAMARIS DE CAMARGO do R E S O L V E: CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar, Símbolo CC-2 do Artigo 1º - Exonerar o Senhor ELIAS PAULISTA DE OLIVEIRA R E S O L V E: quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2 Artigo 1º - Exonerar a Senhora MARTA LUNAS DA SILVA do 31 de dezembro de 2012. do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar, Símbolo CC-2 do Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente de 31 de dezembro de 2012. quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente 31 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, te, afetas ao Poder Legislativo. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. revogadas as disposições em contrário. gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente José Carlos Rodriguez Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano Presidente José Carlos Rodriguez 1º Secretário Marcelo Teixeira Mariano Presidente Candido Garcia Alonso 1º Secretário Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário Candido Garcia Alonso 1º Secretário Registrado no livro competente. 2º Secretário Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Registrado no livro competente. 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa em 20 de dezembro de 2012. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral Carlos Antonio de Sousa em 20 de dezembro de 2012.
44 sábado 29 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA Secretário Geral MESA DA CÂMARA ATO Nº 86/2012 ATO Nº 84/2012 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no MESA DA CÂMARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e ATO Nº 82/2012 uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, uso de suas atribuições legais, e Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e 3.195/2005 e 3.731/2009; vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, R E S O L V E: vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e R E S O L V E: Artigo 1º - Exonerar a Senhora ANDREIA DE OLIVEIRA DA SIL- CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, Artigo 1º - Exonerar a Senhora WILLAN VALERIA SOUZA DA VA do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar, Símbolo R E S O L V E: SILVA do Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar, Símbo- CC-3 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a Artigo 1º - Exonerar o Senhor NELSON SILVA do Cargo em Co- lo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, partir de 31 de dezembro de 2012. missão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2 do quadro de a partir de 31 de dezembro de 2012. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 de de- Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- zembro de 2012. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- te, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente te, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, te, afetas ao Poder Legislativo. gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, revogadas as disposições em contrário. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. José Carlos Rodriguez Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Presidente Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. José Carlos Rodriguez Marcelo Teixeira Mariano José Carlos Rodriguez Presidente 1º Secretário Presidente Marcelo Teixeira Mariano Candido Garcia Alonso Marcelo Teixeira Mariano 1º Secretário 2º Secretário 1º Secretário Candido Garcia Alonso Registrado no livro competente. Candido Garcia Alonso 2º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, 2º Secretário Registrado no livro competente. em 20 de dezembro de 2012. Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Carlos Antonio de Sousa Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Secretário Geral em 20 de dezembro de 2012. Carlos Antonio de Sousa Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral MESA DA CÂMARA Secretário Geral ATO Nº 87/2012 MESA DA CÂMARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no MESA DA CÂMARA ATO Nº 85/2012 uso de suas atribuições legais, e ATO Nº 83/2012 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e R E S O L V E: vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº Artigo 1º - Exonerar a Senhora ANELITA TAMAYOSE do Cargo CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, 398/2012, em Comissão de Assistente Parlamentar, Símbolo CC-3 do qua- R E S O L V E: R E S O L V E: dro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 Artigo 1º - Exonerar o Senhor RENATO CARDOSO do Cargo em Artigo 1º - Exonerar o Senhor AGUINALDO DA SILVA do Cargo de dezembro de 2012. Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2 do quadro de em Comissão de Assistente Parlamentar, Símbolo CC-3 do qua- Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 de de- dro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- zembro de 2012. de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, te, afetas ao Poder Legislativo. te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. revogadas as disposições em contrário. revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. José Carlos Rodriguez 1º Secretário José Carlos Rodriguez Presidente Candido Garcia Alonso Presidente Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário Marcelo Teixeira Mariano 1º Secretário Registrado no livro competente. 1º Secretário Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Candido Garcia Alonso 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. 2º Secretário Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. em 20 de dezembro de 2012. Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral ATO Nº 88/2012 Secretário Geral A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no
Diário Oficial GUARUJÁ sábado 29 de dezembro de 2012 45 uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar o Senhor JAIR DONIZETTI DOS REIS GAL- 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, VÃO do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar, Símbolo CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: CC-3 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar o Senhor HELIO VANUCCHI do Cargo em partir de 31 de dezembro de 2012. CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, Comissão de Assistente Parlamentar, Símbolo CC-3 do quadro Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente R E S O L V E: de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 de Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 1º - Exonerar o Senhor DANIEL MARCOS NATARIO do dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar, Símbolo CC-3 do Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, 31 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez 1º Secretário Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente Candido Garcia Alonso Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário José Carlos Rodriguez 1º Secretário Registrado no livro competente. Presidente Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral ATO Nº 93/2012 em 20 de dezembro de 2012. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e Secretário Geral ATO Nº 91/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; ATO Nº 89/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar o Senhor JOSE ANTONIO DOS SANTOS FI- 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, LHO do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar, Símbolo CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: CC-3 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar o Senhor JAIR DO NASCIMENTO SANTOS partir de 31 de dezembro de 2012. CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar, Símbolo CC-3 Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente R E S O L V E: do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 1º - Exonerar a Senhora DANIELLE CRISTINA ROQUE de 31 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. DOS SANTOS do Cargo em Comissão de Assistente Parlamen- Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, tar, Símbolo CC-3 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Guarujá, a partir de 31 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez 1º Secretário Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente Candido Garcia Alonso Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário José Carlos Rodriguez 1º Secretário Registrado no livro competente. Presidente Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral ATO Nº 94/2012 em 20 de dezembro de 2012. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e Secretário Geral ATO Nº 92/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; ATO Nº 90/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar o Senhor JOSE CAMILO BATISTA do Cargo
46 sábado 29 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ em Comissão de Assistente Parlamentar, Símbolo CC-3 do qua- Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, dro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez 1º Secretário Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente Candido Garcia Alonso Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário José Carlos Rodriguez 1º Secretário Registrado no livro competente. Presidente Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral ATO Nº 99/2012 em 20 de dezembro de 2012. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e Secretário Geral ATO Nº 97/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; ATO Nº 95/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar a Senhora VALDIRENE DE SOUZA LARA 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar, Símbolo CC-3 CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar a Senhora NEIDE DA SILVA do Cargo em de 31 de dezembro de 2012. CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, Comissão de Assistente Parlamentar, Símbolo CC-3 do quadro Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente R E S O L V E: de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 de Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 1º - Exonerar a Senhora MARIA EUNICE DE ARAUJO do dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar, Símbolo CC-3 do Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, 31 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez 1º Secretário Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente Candido Garcia Alonso Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário José Carlos Rodriguez 1º Secretário Registrado no livro competente. Presidente Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral ATO Nº 100/2012 em 20 de dezembro de 2012. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e Secretário Geral ATO Nº 98/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; ATO Nº 96/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar a Senhora AMANDA LUCIO DE SOUSA do 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, Cargo em Comissão de Auxiliar Parlamentar, Símbolo CC-4 do CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar a Senhora ROSANA SANTOS LOPES 31 de dezembro de 2012. CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, TROMBELLI do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar, Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente R E S O L V E: Símbolo CC-3 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 1º - Exonerar o Senhor MARIO FRANCISCO PICCIRILLO Guarujá, a partir de 31 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar, Símbolo CC-3 Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, de 31 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário.
Diário Oficial GUARUJÁ sábado 29 de dezembro de 2012 47 Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente 1º Secretário Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano Candido Garcia Alonso José Carlos Rodriguez 1º Secretário 2º Secretário Presidente Candido Garcia Alonso Registrado no livro competente. Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, 1º Secretário Registrado no livro competente. em 20 de dezembro de 2012. Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Carlos Antonio de Sousa 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. Secretário Geral Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral MESA DA CÂMARA em 20 de dezembro de 2012. ATO Nº 105/2012 Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Secretário Geral ATO Nº 103/2012 uso de suas atribuições legais, e A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, ATO Nº 101/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição 3.195/2005 e 3.731/2009; A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e R E S O L V E: 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, Artigo 1º - Exonerar o Senhor FABRICIO AUGUSTO AGUIAR CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: LEME do Cargo em Comissão de Auxiliar Parlamentar, Símbolo vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar a Senhora ELIZABETH EVANGELISTA DOS CC-4 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, SANTOS do Cargo em Comissão de Auxiliar Parlamentar, Símbo- partir de 31 de dezembro de 2012. R E S O L V E: lo CC-4 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 1º - Exonerar o Senhor CARLOS BENTO PRATA do Cargo partir de 31 de dezembro de 2012. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- em Comissão de Auxiliar Parlamentar, Símbolo CC-4 do quadro Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente te, afetas ao Poder Legislativo. de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 de Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. José Carlos Rodriguez gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Presidente revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez Marcelo Teixeira Mariano Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente 1º Secretário Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano Candido Garcia Alonso José Carlos Rodriguez 1º Secretário 2º Secretário Presidente Candido Garcia Alonso Registrado no livro competente. Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, 1º Secretário Registrado no livro competente. em 20 de dezembro de 2012. Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Carlos Antonio de Sousa 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. Secretário Geral Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral MESA DA CÂMARA em 20 de dezembro de 2012. ATO Nº 106/2012 Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Secretário Geral ATO Nº 104/2012 uso de suas atribuições legais, e A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, ATO Nº 102/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição 3.195/2005 e 3.731/2009; A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e R E S O L V E: 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, Artigo 1º - Exonerar o Senhor JORGE DOS SANTOS do Cargo CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: em Comissão de Auxiliar Parlamentar, Símbolo CC-4 do quadro vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar a Senhora ESPEDITA ALVES NETA do Car- de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 de CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, go em Comissão de Auxiliar Parlamentar, Símbolo CC-4 do qua- dezembro de 2012. R E S O L V E: dro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 1º - Exonerar o Senhor ELIAS DOS SANTOS do Cargo de dezembro de 2012. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- em Comissão de Auxiliar Parlamentar, Símbolo CC-4 do quadro Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente te, afetas ao Poder Legislativo. de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 de Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. José Carlos Rodriguez revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Presidente Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. José Carlos Rodriguez Marcelo Teixeira Mariano Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Presidente 1º Secretário José Carlos Rodriguez Marcelo Teixeira Mariano Candido Garcia Alonso
48 sábado 29 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral ATO Nº 111/2012 em 20 de dezembro de 2012. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e Secretário Geral ATO Nº 109/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; ATO Nº 107/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar a Senhora ROSA MARIA BARRETO CAR- 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, DOSO do Cargo em Comissão de Auxiliar Parlamentar, Símbolo CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: CC-4 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar o Senhor RAFAEL COLLINA FERNANDES partir de 31 de dezembro de 2012. CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, do Cargo em Comissão de Auxiliar Parlamentar, Símbolo CC-4 Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente R E S O L V E: do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 1º - Exonerar o Senhor LEANDRO IGLEZIA do Cargo em de 31 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. Comissão de Auxiliar Parlamentar, Símbolo CC-4 do quadro de Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 de de- Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, zembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez 1º Secretário Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente Candido Garcia Alonso Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário José Carlos Rodriguez 1º Secretário Registrado no livro competente. Presidente Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral ATO Nº 112/2012 em 20 de dezembro de 2012. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e Secretário Geral ATO Nº 110/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; ATO Nº 108/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar a Senhora ROSINADIA MARY ALVES DO 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, NASCIMENTO do Cargo em Comissão de Auxiliar Parlamentar, CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: Símbolo CC-4 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar a Senhora RENATA FREITAS CORREA Guarujá, a partir de 31 de dezembro de 2012. CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, TANKE do Cargo em Comissão de Auxiliar Parlamentar, Símbolo Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente R E S O L V E: CC-4 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 1º - Exonerar o Senhor LUIZ ANTONIO DOS SANTOS do partir de 31 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. Cargo em Comissão de Auxiliar Parlamentar, Símbolo CC-4 do Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, 31 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez 1º Secretário Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente Candido Garcia Alonso Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário José Carlos Rodriguez 1º Secretário Registrado no livro competente. Presidente Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral ATO Nº 113/2012
Diário Oficial GUARUJÁ sábado 29 de dezembro de 2012 49 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e R E S O L V E: 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº Artigo 1º - Exonerar o Senhor ANTONIO JOSE DA SILVA do Car- CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- 398/2012, go em Comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo CG do quadro vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e R E S O L V E: de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 de CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, Artigo 1º - Exonerar o Senhor AILTON MIGUEL DE SOUZA do dezembro de 2012. R E S O L V E: Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo CG do qua- Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 1º - Exonerar a Senhora SARA DOS SANTOS LIMA do dro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Cargo em Comissão de Auxiliar Parlamentar, Símbolo CC-4 do de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, 31 de dezembro de 2012. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. te, afetas ao Poder Legislativo. gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. José Carlos Rodriguez 1º Secretário Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Presidente Candido Garcia Alonso José Carlos Rodriguez Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário Presidente 1º Secretário Registrado no livro competente. Marcelo Teixeira Mariano Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, 1º Secretário 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. Candido Garcia Alonso Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa 2º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral Registrado no livro competente. em 20 de dezembro de 2012. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA em 20 de dezembro de 2012. Secretário Geral ATO Nº 118/2012 Carlos Antonio de Sousa A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Secretário Geral MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e ATO Nº 116/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição MESA DA CÂMARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, ATO Nº 114/2012 uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- uso de suas atribuições legais, e Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: 3.195/2005 e 3.731/2009; vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar o Senhor APARECIDO DOS SANTOS do CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo CG do qua- vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e R E S O L V E: dro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, Artigo 1º - Exonerar a Senhora AMANDA ANDERSON CAMPOS de dezembro de 2012. R E S O L V E: PIRES do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 1º - Exonerar a Senhora SOLANGE DA SILVA MARQUES CG do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- ERASMO do Cargo em Comissão de Auxiliar Parlamentar, Sím- partir de 31 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. bolo CC-4 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guaru- Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, já, a partir de 31 de dezembro de 2012. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. te, afetas ao Poder Legislativo. gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. José Carlos Rodriguez 1º Secretário Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Presidente Candido Garcia Alonso José Carlos Rodriguez Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário Presidente 1º Secretário Registrado no livro competente. Marcelo Teixeira Mariano Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, 1º Secretário 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. Candido Garcia Alonso Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa 2º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral Registrado no livro competente. em 20 de dezembro de 2012. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA em 20 de dezembro de 2012. Secretário Geral ATO Nº 119/2012 Carlos Antonio de Sousa A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Secretário Geral MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e ATO Nº 117/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição MESA DA CÂMARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, ATO Nº 115/2012 uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- uso de suas atribuições legais, e Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012,
50 sábado 29 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ R E S O L V E: quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 1º - Exonerar o Senhor CLAUDIO CARVALHO LOPEZ do 31 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo CG do qua- Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, dro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez 1º Secretário Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente Candido Garcia Alonso Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário José Carlos Rodriguez 1º Secretário Registrado no livro competente. Presidente Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral ATO Nº 124/2012 em 20 de dezembro de 2012. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e Secretário Geral ATO Nº 122/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; ATO Nº 120/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar o Senhor MARCELO LOPES DE MORAES 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo CG do CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar a Senhora GIOVANA MARIA DA SILVA do 31 de dezembro de 2012. CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo CG do qua- Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente R E S O L V E: dro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 1º - Exonerar o Senhor FABIO LUIZ LAURINDO do Cargo de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. em Comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo CG do quadro de Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 de de- Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, zembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez 1º Secretário Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente Candido Garcia Alonso Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário José Carlos Rodriguez 1º Secretário Registrado no livro competente. Presidente Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral ATO Nº 125/2012 em 20 de dezembro de 2012. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e Secretário Geral ATO Nº 123/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; ATO Nº 121/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar a Senhora MEIREVANDA LIMA DOS SAN- 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, TOS MENDONÇA do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: Símbolo CG do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Gua- vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar o Senhor JAMIL VILA NOVA do Cargo em rujá, a partir de 31 de dezembro de 2012. CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, Comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo CG do quadro de pes- Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente R E S O L V E: soal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 de dezem- Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 1º - Exonerar o Senhor FABRICIO CESAR DOS SANTOS bro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo CG do Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação,
Diário Oficial GUARUJÁ sábado 29 de dezembro de 2012 51 gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez 1º Secretário Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente Candido Garcia Alonso Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário José Carlos Rodriguez 1º Secretário Registrado no livro competente. Presidente Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral ATO Nº 130/2012 em 20 de dezembro de 2012. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e Secretário Geral ATO Nº 128/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; ATO Nº 126/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar a Senhora CAMILA TEIXEIRA DA SILVA 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, PAIVA LOPES do Cargo em Comissão de Diretora de Gabinete, CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: Símbolo DG do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Gua- vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar a Senhora ROBERTA ELISA SILVA FONTES rujá, a partir de 31 de dezembro de 2012. CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo CG do Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente R E S O L V E: quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 1º - Exonerar a Senhora REGINA MAURA DOS SANTOS 31 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo CG do Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, 31 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez 1º Secretário Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente Candido Garcia Alonso Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário José Carlos Rodriguez 1º Secretário Registrado no livro competente. Presidente Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral ATO Nº 131/2012 em 20 de dezembro de 2012. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e Secretário Geral ATO Nº 129/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; ATO Nº 127/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar a Senhora CRISTIANY COTARELO AFON- 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, SO do Cargo em Comissão de Diretora de Gabinete, Símbolo DG CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar o Senhor VICTOR BARROS TEIXEIRA do de 31 de dezembro de 2012. CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo CG do qua- Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente R E S O L V E: dro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 1º - Exonerar o Senhor RICARDO ABRAHAO DUARTE de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo CG do Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, 31 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez 1º Secretário Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente Candido Garcia Alonso
52 sábado 29 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ 2º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Carlos Antonio de Sousa Registrado no livro competente. em 20 de dezembro de 2012. Secretário Geral Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Carlos Antonio de Sousa em 20 de dezembro de 2012. Secretário Geral MESA DA CÂMARA Carlos Antonio de Sousa ATO Nº 136/2012 Secretário Geral MESA DA CÂMARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no ATO Nº 134/2012 uso de suas atribuições legais, e MESA DA CÂMARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição ATO Nº 132/2012 uso de suas atribuições legais, e Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição 3.195/2005 e 3.731/2009; uso de suas atribuições legais, e Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição 3.195/2005 e 3.731/2009; vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, 3.195/2005 e 3.731/2009; vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e R E S O L V E: CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, Artigo 1º - Exonerar a Senhora KENYA RODRIGUES GUIMARA- vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e R E S O L V E: ES DE LIMA do Cargo em Comissão de Diretora de Gabinete, CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, Artigo 1º - Exonerar a Senhora IVONEIDE SANTOS DA SILVA Símbolo DG do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Gua- R E S O L V E: do Cargo em Comissão de Diretora de Gabinete, Símbolo DG do rujá, a partir de 31 de dezembro de 2012. Artigo 1º - Exonerar a Senhora DEBORA SOARES LEITE do Car- quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente go em Comissão de Diretora de Gabinete, Símbolo DG do qua- 31 de dezembro de 2012. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- dro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente te, afetas ao Poder Legislativo. de dezembro de 2012. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente te, afetas ao Poder Legislativo. gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. te, afetas ao Poder Legislativo. gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. José Carlos Rodriguez revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Presidente Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. José Carlos Rodriguez Marcelo Teixeira Mariano Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Presidente 1º Secretário José Carlos Rodriguez Marcelo Teixeira Mariano Candido Garcia Alonso Presidente 1º Secretário 2º Secretário Marcelo Teixeira Mariano Candido Garcia Alonso Registrado no livro competente. 1º Secretário 2º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Candido Garcia Alonso Registrado no livro competente. em 20 de dezembro de 2012. 2º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Carlos Antonio de Sousa Registrado no livro competente. em 20 de dezembro de 2012. Secretário Geral Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Carlos Antonio de Sousa em 20 de dezembro de 2012. Secretário Geral MESA DA CÂMARA Carlos Antonio de Sousa ATO Nº 137/2012 Secretário Geral MESA DA CÂMARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no ATO Nº 135/2012 uso de suas atribuições legais, e MESA DA CÂMARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição ATO Nº 133/2012 uso de suas atribuições legais, e Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição 3.195/2005 e 3.731/2009; uso de suas atribuições legais, e Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição 3.195/2005 e 3.731/2009; vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, 3.195/2005 e 3.731/2009; vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e R E S O L V E: CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, Artigo 1º - Exonerar o Senhor LEANDRO LOPEZ VIANA do Car- vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e R E S O L V E: go em Comissão de Diretor de Gabinete, Símbolo DG do quadro CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, Artigo 1º - Exonerar o Senhor JOAO LUIZ GIACOMETTI do Car- de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 de R E S O L V E: go em Comissão de Diretor de Gabinete, Símbolo DG do quadro dezembro de 2012. Artigo 1º - Exonerar a Senhora IVONE GOMES DOS SANTOS de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 de Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente NASCIMENTO do Cargo em Comissão de Diretora de Gabinete, dezembro de 2012. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Símbolo DG do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Gua- Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente te, afetas ao Poder Legislativo. rujá, a partir de 31 de dezembro de 2012. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente te, afetas ao Poder Legislativo. gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. te, afetas ao Poder Legislativo. gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, José Carlos Rodriguez revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. José Carlos Rodriguez 1º Secretário Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Presidente Candido Garcia Alonso José Carlos Rodriguez Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário Presidente 1º Secretário Registrado no livro competente. Marcelo Teixeira Mariano Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, 1º Secretário 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. Candido Garcia Alonso Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa 2º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral Registrado no livro competente. em 20 de dezembro de 2012.
Diário Oficial GUARUJÁ sábado 29 de dezembro de 2012 53 MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- ATO Nº 138/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; R E S O L V E: CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Artigo 1º - Exonerar a Senhora ROSANGELA GONCALVES YA- Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e MAGUCHI do Cargo em Comissão de Diretora de Gabinete, Sím- 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, bolo DG do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: a partir de 31 de dezembro de 2012. vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar a Senhora PATRICIA BARBARA LIMA do Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, Cargo em Comissão de Diretora de Gabinete, Símbolo DG do Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- R E S O L V E: quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de te, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 1º - Exonerar o Senhor LUIZ GUSTAVO ALVES DA SILVA 31 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, do Cargo em Comissão de Diretor de Gabinete, Símbolo DG do Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- revogadas as disposições em contrário. 31 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, José Carlos Rodriguez te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. Presidente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Marcelo Teixeira Mariano gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez Candido Garcia Alonso Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente 2º Secretário Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano Registrado no livro competente. José Carlos Rodriguez 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Presidente Candido Garcia Alonso em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário Carlos Antonio de Sousa 1º Secretário Registrado no livro competente. Secretário Geral Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. MESA DA CÂMARA Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa ATO Nº 143/2012 Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no em 20 de dezembro de 2012. uso de suas atribuições legais, e Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Secretário Geral ATO Nº 141/2012 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no 3.195/2005 e 3.731/2009; MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- ATO Nº 139/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; R E S O L V E: CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Artigo 1º - Exonerar o Senhor SILVIO ANTONIO DOS SANTOS Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e do Cargo em Comissão de Diretor de Gabinete, Símbolo DG do 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: 31 de dezembro de 2012. vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar o Senhor RONALDO DE PAULA MARCON- Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, DES do Cargo em Comissão de Diretor de Gabinete, Símbolo DG Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- R E S O L V E: do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir te, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 1º - Exonerar o Senhor MARIO BORGUETH FILHO do de 31 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Cargo em Comissão de Diretor de Gabinete, Símbolo DG do Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- revogadas as disposições em contrário. 31 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, José Carlos Rodriguez te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. Presidente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Marcelo Teixeira Mariano gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez Candido Garcia Alonso Presidente 2º Secretário Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Marcelo Teixeira Mariano Registrado no livro competente. Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, José Carlos Rodriguez Candido Garcia Alonso em 20 de dezembro de 2012. Presidente 2º Secretário Carlos Antonio de Sousa Marcelo Teixeira Mariano Registrado no livro competente. Secretário Geral 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Candido Garcia Alonso em 20 de dezembro de 2012. MESA DA CÂMARA 2º Secretário Carlos Antonio de Sousa ATO Nº 144/2012 Registrado no livro competente. Secretário Geral A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, uso de suas atribuições legais, e em 20 de dezembro de 2012. MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Carlos Antonio de Sousa ATO Nº 142/2012 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, Secretário Geral A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no 3.195/2005 e 3.731/2009; uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e ATO Nº 140/2012 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no 3.195/2005 e 3.731/2009; R E S O L V E:
54 sábado 29 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Artigo 1º - Exonerar a Senhora VANDIRA GUIMARAES SOUZA Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, do Cargo em Comissão de Diretora de Gabinete, Símbolo DG do Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- revogadas as disposições em contrário. quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de te, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. 31 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, José Carlos Rodriguez Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- revogadas as disposições em contrário. Presidente te, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Marcelo Teixeira Mariano Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, José Carlos Rodriguez Candido Garcia Alonso revogadas as disposições em contrário. Presidente 2º Secretário Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Marcelo Teixeira Mariano Registrado no livro competente. Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, José Carlos Rodriguez Candido Garcia Alonso em 20 de dezembro de 2012. Presidente 2º Secretário Carlos Antonio de Sousa Marcelo Teixeira Mariano Registrado no livro competente. Secretário Geral 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Candido Garcia Alonso em 20 de dezembro de 2012. MESA DA CÂMARA 2º Secretário Carlos Antonio de Sousa ATO Nº 149/2012 Registrado no livro competente. Secretário Geral A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, uso de suas atribuições legais, e em 20 de dezembro de 2012. MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Carlos Antonio de Sousa ATO Nº 147/2012 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, Secretário Geral A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no 3.195/2005 e 3.731/2009; uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e ATO Nº 145/2012 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no 3.195/2005 e 3.731/2009; R E S O L V E: uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Artigo 1º - Exonerar o Senhor HILDER GUERRA LIMA do Cargo CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e em Comissão de Secretário de Gabinete, Símbolo SG do quadro Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 de 3.195/2005 e 3.731/2009; R E S O L V E: dezembro de 2012. CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Artigo 1º - Exonerar o Senhor CELSO RICARDO CANDIDO DA Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e COSTA do Cargo em Comissão de Secretário de Gabinete, Sím- Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, bolo SG do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, te, afetas ao Poder Legislativo. R E S O L V E: a partir de 31 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Artigo 1º - Exonerar o Senhor ALEXANDRE CICCONI NETO do Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Cargo em Comissão de Secretário de Gabinete, Símbolo SG do Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- revogadas as disposições em contrário. quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de te, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. 31 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, José Carlos Rodriguez Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- revogadas as disposições em contrário. Presidente te, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Marcelo Teixeira Mariano Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, José Carlos Rodriguez Candido Garcia Alonso revogadas as disposições em contrário. Presidente 2º Secretário Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Marcelo Teixeira Mariano Registrado no livro competente. Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, José Carlos Rodriguez Candido Garcia Alonso em 20 de dezembro de 2012. Presidente 2º Secretário Carlos Antonio de Sousa Marcelo Teixeira Mariano Registrado no livro competente. Secretário Geral 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Candido Garcia Alonso em 20 de dezembro de 2012. MESA DA CÂMARA 2º Secretário Carlos Antonio de Sousa ATO Nº 150/2012 Registrado no livro competente. Secretário Geral A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, uso de suas atribuições legais, e em 20 de dezembro de 2012. MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Carlos Antonio de Sousa ATO Nº 148/2012 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, Secretário Geral A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no 3.195/2005 e 3.731/2009; uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e ATO Nº 146/2012 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no 3.195/2005 e 3.731/2009; R E S O L V E: uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Artigo 1º - Exonerar o Senhor JOSE CARLOS PINHO do Cargo CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e em Comissão de Secretário de Gabinete, Símbolo SG do quadro Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 de 3.195/2005 e 3.731/2009; R E S O L V E: dezembro de 2012. CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Artigo 1º - Exonerar o Senhor HERONCI OLIVEIRA DA COSTA Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e do Cargo em Comissão de Secretário de Gabinete, Símbolo SG Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir te, afetas ao Poder Legislativo. R E S O L V E: de 31 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Artigo 1º - Exonerar o Senhor CARLOS DE FREITAS do Cargo Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, em Comissão de Secretário de Gabinete, Símbolo SG do quadro Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- revogadas as disposições em contrário. de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 de te, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012.
Diário Oficial GUARUJÁ sábado 29 de dezembro de 2012 55 José Carlos Rodriguez Candido Garcia Alonso em 20 de dezembro de 2012. Presidente 2º Secretário Carlos Antonio de Sousa Marcelo Teixeira Mariano Registrado no livro competente. Secretário Geral 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Candido Garcia Alonso em 20 de dezembro de 2012. MESA DA CÂMARA 2º Secretário Carlos Antonio de Sousa ATO Nº 155/2012 Registrado no livro competente. Secretário Geral A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, uso de suas atribuições legais, e em 20 de dezembro de 2012. MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Carlos Antonio de Sousa ATO Nº 153/2012 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, Secretário Geral A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no 3.195/2005 e 3.731/2009; uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e ATO Nº 151/2012 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no 3.195/2005 e 3.731/2009; R E S O L V E: uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Artigo 1º - Exonerar o Senhor REGINALDO DE LIMA do Cargo CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e em Comissão de Secretário de Gabinete, Símbolo SG do quadro Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 de 3.195/2005 e 3.731/2009; R E S O L V E: dezembro de 2012. CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Artigo 1º - Exonerar o Senhor MARCO ANTONIO CAZELLA do Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Cargo em Comissão de Secretário de Gabinete, Símbolo SG do Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de te, afetas ao Poder Legislativo. R E S O L V E: 31 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Artigo 1º - Exonerar o Senhor MARCELO HENRIQUE DE SOUZA Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, do Cargo em Comissão de Secretário de Gabinete, Símbolo SG Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- revogadas as disposições em contrário. do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir te, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. de 31 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, José Carlos Rodriguez Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- revogadas as disposições em contrário. Presidente te, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Marcelo Teixeira Mariano Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, José Carlos Rodriguez Candido Garcia Alonso revogadas as disposições em contrário. Presidente 2º Secretário Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Marcelo Teixeira Mariano Registrado no livro competente. Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, José Carlos Rodriguez Candido Garcia Alonso em 20 de dezembro de 2012. Presidente 2º Secretário Carlos Antonio de Sousa Marcelo Teixeira Mariano Registrado no livro competente. Secretário Geral 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Candido Garcia Alonso em 20 de dezembro de 2012. MESA DA CÂMARA 2º Secretário Carlos Antonio de Sousa ATO Nº 156/2012 Registrado no livro competente. Secretário Geral A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, uso de suas atribuições legais, e em 20 de dezembro de 2012. MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Carlos Antonio de Sousa ATO Nº 154/2012 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, Secretário Geral A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no 3.195/2005 e 3.731/2009; uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e ATO Nº 152/2012 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no 3.195/2005 e 3.731/2009; R E S O L V E: uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Artigo 1º - Exonerar a Senhora SUELI LOPEZ VIANA do Cargo CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e em Comissão de Secretária de Gabinete, Símbolo SG do quadro Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 de 3.195/2005 e 3.731/2009; R E S O L V E: dezembro de 2012. CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Artigo 1º - Exonerar a Senhora MARGARET CRISTIANE SOUZA Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e DA SILVA SAIBRO do Cargo em Comissão de Secretária de Ga- Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, binete, Símbolo SG do quadro de pessoal da Câmara Municipal te, afetas ao Poder Legislativo. R E S O L V E: de Guarujá, a partir de 31 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Artigo 1º - Exonerar o Senhor MARCELO MORONE DOS SAN- Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, TOS do Cargo em Comissão de Secretário de Gabinete, Símbo- Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- revogadas as disposições em contrário. lo SG do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a te, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. partir de 31 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, José Carlos Rodriguez Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- revogadas as disposições em contrário. Presidente te, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Marcelo Teixeira Mariano Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, José Carlos Rodriguez Candido Garcia Alonso revogadas as disposições em contrário. Presidente 2º Secretário Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Marcelo Teixeira Mariano Registrado no livro competente. Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, José Carlos Rodriguez Candido Garcia Alonso em 20 de dezembro de 2012. Presidente 2º Secretário Carlos Antonio de Sousa Marcelo Teixeira Mariano Registrado no livro competente. Secretário Geral 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá,
56 sábado 29 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e ATO Nº 157/2012 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no 3.195/2005 e 3.731/2009; R E S O L V E: uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Artigo 1º - Exonerar a Senhora CECILIA MARIA DA SILVA do CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Cargo em Comissão de Secretária Parlamentar, Símbolo CC-3 do Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 3.195/2005 e 3.731/2009; R E S O L V E: 31 de dezembro de 2012. CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Artigo 1º - Exonerar o Senhor WLADIMIR DOS SANTOS do Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Cargo em Comissão de Secretário de Gabinete, Símbolo SG do Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de te, afetas ao Poder Legislativo. R E S O L V E: 31 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Artigo 1º - Exonerar o Senhor THIAGO BOZOGLIAN CORREA Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, do Cargo em Comissão de Secretário de Gabinete, Símbolo SG Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- revogadas as disposições em contrário. do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir te, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. de 31 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, José Carlos Rodriguez Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- revogadas as disposições em contrário. Presidente te, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Marcelo Teixeira Mariano Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, José Carlos Rodriguez Candido Garcia Alonso revogadas as disposições em contrário. Presidente 2º Secretário Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Marcelo Teixeira Mariano Registrado no livro competente. Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, José Carlos Rodriguez Candido Garcia Alonso em 20 de dezembro de 2012. Presidente 2º Secretário Carlos Antonio de Sousa Marcelo Teixeira Mariano Registrado no livro competente. Secretário Geral 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Candido Garcia Alonso em 20 de dezembro de 2012. MESA DA CÂMARA 2º Secretário Carlos Antonio de Sousa ATO Nº 162/2012 Registrado no livro competente. Secretário Geral A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, uso de suas atribuições legais, e em 20 de dezembro de 2012. MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Carlos Antonio de Sousa ATO Nº 160/2012 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, Secretário Geral A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no 3.195/2005 e 3.731/2009; uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e ATO Nº 158/2012 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no 3.195/2005 e 3.731/2009; R E S O L V E: uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Artigo 1º - Exonerar a Senhora CELIA CRISTINA SILVA LUZ DOS CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e SANTOS do Cargo em Comissão de Secretária Parlamentar, Sím- Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, bolo CC-3 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guaru- 3.195/2005 e 3.731/2009; R E S O L V E: já, a partir de 31 de dezembro de 2012. CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Artigo 1º - Exonerar a Senhora ANDRESSA ARAÚJO DE SOUZA Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e do Cargo em Comissão de Secretária Parlamentar, Símbolo CC-3 Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir te, afetas ao Poder Legislativo. R E S O L V E: de 31 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Artigo 1º - Exonerar o Senhor THIAGO MARQUES PEREIRA do Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Cargo em Comissão de Secretário de Gabinete, Símbolo SG do Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- revogadas as disposições em contrário. quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de te, afetas ao Poder Legislativo. 31 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez te, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, José Carlos Rodriguez 1º Secretário revogadas as disposições em contrário. Presidente Candido Garcia Alonso Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário Registrado no livro competente. José Carlos Rodriguez Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Presidente 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral Candido Garcia Alonso em 20 de dezembro de 2012. 2º Secretário Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA Registrado no livro competente. Secretário Geral ATO Nº 163/2012 Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no em 20 de dezembro de 2012. MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e Carlos Antonio de Sousa ATO Nº 161/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Secretário Geral A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- ATO Nº 159/2012 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E:
Diário Oficial GUARUJÁ sábado 29 de dezembro de 2012 57 Artigo 1º - Exonerar o Senhor FABIAN SILVA DOS ANJOS do Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar, Símbolo CC-3 do Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- revogadas as disposições em contrário. quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de te, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. 31 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, José Carlos Rodriguez Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- revogadas as disposições em contrário. Presidente te, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Marcelo Teixeira Mariano Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, José Carlos Rodriguez Candido Garcia Alonso revogadas as disposições em contrário. Presidente 2º Secretário Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Marcelo Teixeira Mariano Registrado no livro competente. Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, José Carlos Rodriguez Candido Garcia Alonso em 20 de dezembro de 2012. Presidente 2º Secretário Carlos Antonio de Sousa Marcelo Teixeira Mariano Registrado no livro competente. Secretário Geral 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Candido Garcia Alonso em 20 de dezembro de 2012. MESA DA CÂMARA 2º Secretário Carlos Antonio de Sousa ATO Nº 168/2012 Registrado no livro competente. Secretário Geral A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, uso de suas atribuições legais, e em 20 de dezembro de 2012. MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Carlos Antonio de Sousa ATO Nº 166/2012 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, Secretário Geral A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no 3.195/2005 e 3.731/2009; uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e ATO Nº 164/2012 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no 3.195/2005 e 3.731/2009; R E S O L V E: uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Artigo 1º - Exonerar a Senhora KATIA REGINA ORGAN MAZA- CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e GAO do Cargo em Comissão de Secretária Parlamentar, Símbolo Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, CC-3 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a 3.195/2005 e 3.731/2009; R E S O L V E: partir de 31 de dezembro de 2012. CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Artigo 1º - Exonerar o Senhor JAYRO GRACIOLA do Cargo em Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Comissão de Secretário Parlamentar, Símbolo CC-3 do quadro Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 de te, afetas ao Poder Legislativo. R E S O L V E: dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Artigo 1º - Exonerar o Senhor GILVAN COSTA SALDANHA do Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar, Símbolo CC-3 do Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- revogadas as disposições em contrário. quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de te, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. 31 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, José Carlos Rodriguez Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- revogadas as disposições em contrário. Presidente te, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Marcelo Teixeira Mariano Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, José Carlos Rodriguez Candido Garcia Alonso revogadas as disposições em contrário. Presidente 2º Secretário Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Marcelo Teixeira Mariano Registrado no livro competente. Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, José Carlos Rodriguez Candido Garcia Alonso em 20 de dezembro de 2012. Presidente 2º Secretário Carlos Antonio de Sousa Marcelo Teixeira Mariano Registrado no livro competente. Secretário Geral 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Candido Garcia Alonso em 20 de dezembro de 2012. MESA DA CÂMARA 2º Secretário Carlos Antonio de Sousa ATO Nº 169/2012 Registrado no livro competente. Secretário Geral A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, uso de suas atribuições legais, e em 20 de dezembro de 2012. MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Carlos Antonio de Sousa ATO Nº 167/2012 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, Secretário Geral A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no 3.195/2005 e 3.731/2009; uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e ATO Nº 165/2012 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no 3.195/2005 e 3.731/2009; R E S O L V E: uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Artigo 1º - Exonerar a Senhora MARIA ELISABETE DE SOUZA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e GONZALEZ do Cargo em Comissão de Secretária Parlamentar, Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, Símbolo CC-3 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de 3.195/2005 e 3.731/2009; R E S O L V E: Guarujá, a partir de 31 de dezembro de 2012. CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Artigo 1º - Exonerar a Senhora JUREMA BUENO FERREIRA do Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Cargo em Comissão de Secretária Parlamentar, Símbolo CC-3 do Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de te, afetas ao Poder Legislativo. R E S O L V E: 31 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Artigo 1º - Exonerar a Senhora IVONE VITORINO DOS SANTOS Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, do Cargo em Comissão de Secretária Parlamentar, Símbolo CC-3 Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- revogadas as disposições em contrário. do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir te, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. de 31 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012.
58 sábado 29 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ José Carlos Rodriguez Candido Garcia Alonso em 20 de dezembro de 2012. Presidente 2º Secretário Carlos Antonio de Sousa Marcelo Teixeira Mariano Registrado no livro competente. Secretário Geral 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Candido Garcia Alonso em 20 de dezembro de 2012. MESA DA CÂMARA 2º Secretário Carlos Antonio de Sousa ATO Nº 174/2012 Registrado no livro competente. Secretário Geral A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, uso de suas atribuições legais, e em 20 de dezembro de 2012. MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Carlos Antonio de Sousa ATO Nº 172/2012 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, Secretário Geral A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no 3.195/2005 e 3.731/2009; uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e ATO Nº 170/2012 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no 3.195/2005 e 3.731/2009; 398/2012, uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar a Senhora WANUZA ELEUTERIO DOS PAS- Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, SOS do Cargo em Comissão de Secretária Parlamentar, Símbolo 3.195/2005 e 3.731/2009; R E S O L V E: CC-3 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Artigo 1º - Exonerar a Senhora SIMONE DA SILVA DIAS do Car- partir de 31 de dezembro de 2012. vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e go em Comissão de Secretária Parlamentar, Símbolo CC-3 do Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- R E S O L V E: 31 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 1º - Exonerar a Senhora MARIA GORETTI BEZERRA do Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Cargo em Comissão de Secretária Parlamentar, Símbolo CC-3 do Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. 31 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez te, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, José Carlos Rodriguez 1º Secretário revogadas as disposições em contrário. Presidente Candido Garcia Alonso Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário Registrado no livro competente. José Carlos Rodriguez Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Presidente 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral Candido Garcia Alonso em 20 de dezembro de 2012. 2º Secretário Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA Registrado no livro competente. Secretário Geral ATO Nº 175/2012 Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no em 20 de dezembro de 2012. MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e Carlos Antonio de Sousa ATO Nº 173/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Secretário Geral A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- ATO Nº 171/2012 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 405/2012, uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar a Senhora Cristina Maria de Jesus Almei- Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, da do Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar, Símbolo 3.195/2005 e 3.731/2009; R E S O L V E: CC-2, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Artigo 1º - Exonerar a Senhora SIMONE GOMES VIANNA do partir de 2 de janeiro de 2013. vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Cargo em Comissão de Secretária Parlamentar, Símbolo CC-3 do Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- R E S O L V E: 31 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 1º - Exonerar a Senhora SABRINA BAPTISTELLA DE AS- Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, SIS MOURA do Cargo em Comissão de Secretária Parlamentar, Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- revogadas as disposições em contrário. Símbolo CC-3 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de te, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Guarujá, a partir de 31 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, José Carlos Rodriguez Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- revogadas as disposições em contrário. Presidente te, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Marcelo Teixeira Mariano Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, José Carlos Rodriguez Candido Garcia Alonso revogadas as disposições em contrário. Presidente 2º Secretário Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Marcelo Teixeira Mariano Registrado no livro competente. Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, José Carlos Rodriguez Candido Garcia Alonso em 20 de dezembro de 2012. Presidente 2º Secretário Carlos Antonio de Sousa Marcelo Teixeira Mariano Registrado no livro competente. Secretário Geral 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá,
59 sábado 29 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ MESA DA CÂMARA 3.195/2005 e 3.731/2009; do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir ATO Nº 176/2012 CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo de 2 de janeiro de 2013. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 408/2012, Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição R E S O L V E: te, afetas ao Poder Legislativo. Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, Artigo 1º - Exonerar o Senhor Marcos França do Cargo em Comis- Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, 3.195/2005 e 3.731/2009; são de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2, do quadro de pessoal revogadas as disposições em contrário. CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 2 de janeiro de 2013. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Câmara Municipal de Guarujá, em 21 de dezembro de 2012. CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 406/2012, Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- José Carlos Rodriguez R E S O L V E: te, afetas ao Poder Legislativo. Presidente Artigo 1º - Exonerar a Senhora Maristela Alves do Cargo em Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Marcelo Teixeira Mariano Comissão de Assessora Parlamentar, Símbolo CC-2, do quadro revogadas as disposições em contrário. 1º Secretário de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 2 de ja- Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Candido Garcia Alonso neiro de 2013. Câmara Municipal de Guarujá, em 21 de dezembro de 2012. 2º Secretário Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente José Carlos Rodriguez Registrado no livro competente. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Presidente Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, te, afetas ao Poder Legislativo. Marcelo Teixeira Mariano em 21 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, 1º Secretário Carlos Antonio de Sousa revogadas as disposições em contrário. Candido Garcia Alonso Secretário Geral Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. 2º Secretário Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Registrado no livro competente. MESA DA CÂMARA José Carlos Rodriguez Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, ATO Nº 181/2012 Presidente em 21 de dezembro de 2012. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Marcelo Teixeira Mariano Carlos Antonio de Sousa uso de suas atribuições legais, 1º Secretário Secretário Geral R E S O L V E: Candido Garcia Alonso Artigo 1º - Fica excluída da relação de Servidores de que trata 2º Secretário MESA DA CÂMARA o artigo 2º do Ato da Mesa nº 014/2007, de 1º de fevereiro de Registrado no livro competente. ATO Nº 179/2012 2007, a servidora ADRIANA DE OLIVEIRA BRANDÃO, Atenden- Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no te Legislativo, a partir de 2 de janeiro de 2013. em 20 de dezembro de 2012. uso de suas atribuições legais, e Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Carlos Antonio de Sousa CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Secretário Geral Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, te, afetas ao Poder Legislativo, suplementadas, se necessário. 3.195/2005 e 3.731/2009; Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo revogadas as disposições em contrário. ATO Nº 177/2012 nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 409/2012, Câmara Municipal de Guarujá, em 27 de dezembro de 2012. uso de suas atribuições legais, e R E S O L V E: José Carlos Rodriguez CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Artigo 1º - Exonerar o Senhor Antonio Augusto Bombach do Presidente Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2, do Marcelo Teixeira Mariano 3.195/2005 e 3.731/2009; quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 1º Secretário CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo 2 de janeiro de 2013. Candido Garcia Alonso nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente 2º Secretário CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 407/2012, Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Registrado no livro competente. R E S O L V E: te, afetas ao Poder Legislativo. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Artigo 1º - Exonerar o Senhor Roberto Sander Junior do Cargo Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, em 27 de dezembro de 2012. em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2, do qua- revogadas as disposições em contrário. Carlos Antonio de Sousa dro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 2 de Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Secretário Geral janeiro de 2013. Câmara Municipal de Guarujá, em 21 de dezembro de 2012. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente José Carlos Rodriguez MESA DA CÂMARA Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Presidente ATO Nº 182/2012 te, afetas ao Poder Legislativo. Marcelo Teixeira Mariano A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, 1º Secretário usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 27, II revogadas as disposições em contrário. Candido Garcia Alonso da Lei Orgânica do Município de Guarujá, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. 2º Secretário R E S O L V E: Câmara Municipal de Guarujá, em 21 de dezembro de 2012. Registrado no livro competente. Artigo 1º - A despesa orçamentária da Câmara Municipal de Gua- José Carlos Rodriguez Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, rujá, para o exercício de 2013, de que trata a Lei nº 3.993, de 5 de Presidente em 21 de dezembro de 2012. dezembro de 2012, no montante de R$ 37.925.000,00 (trinta e sete Marcelo Teixeira Mariano Carlos Antonio de Sousa milhões, novecentos e vinte e cinco mil reais), será executada na 1º Secretário Secretário Geral forma do Orçamento Analítico, constante das tabelas anexas. Candido Garcia Alonso Artigo 2º - O presente Ato entrará em vigor a partir de 1º de 2º Secretário MESA DA CÂMARA janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário. Registrado no livro competente. ATO Nº 180/2012 Câmara Municipal de Guarujá, em 27 de dezembro de 2012. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no José Carlos Rodriguez em 21 de dezembro de 2012. uso de suas atribuições legais, e Presidente Carlos Antonio de Sousa CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Marcelo Teixeira Mariano Secretário Geral Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 1º Secretário 3.195/2005 e 3.731/2009; Candido Garcia Alonso MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo 2º Secretário ATO Nº 178/2012 nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Registrado no livro competente. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 410/2012, Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, uso de suas atribuições legais, e R E S O L V E: em 27 de dezembro de 2012. CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Artigo 1º - Exonerar a Senhora Suely Aparecida Souza da Silva Carlos Antonio de Sousa Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, do Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar, Símbolo CC-2, Secretário Geral
60 sábado 29 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ ano novo Queima de fogos anuncia a chegada de 2013 Na Praia das mais do que quadruplica nesta Fotos Pedro Rezende época do ano. Pitangueiras, principal A Administração realiza ain- Os fogos, que atingem de 60 a 200 metros de altura, ponto da atração, da a queima de fogos no Jardim permitem que o espetáculo seja visualizado de vários uma barcaça garantirá Virgínia, no Distrito de Vicente pontos da Cidade de Carvalho e nos bairros Santa cerca de 15 minutos Rosa, Morrinhos e Perequê. de show pirotécnico P Fogos no Grêmio ara celebrar a chegada Hoje, o Grêmio Recreativo de 2013, a Prefeitura Esportivo dos Funcionários da preparou um verdadei- Prefeitura Municipal de Gua- ro espetácu- rujá realizará seu lo de luzes e cores tradicional Baile na Virada do Ano. A Ao todo, serão C o m e m o r a t ivo queima ocorrerá em ao Fim de Ano. seis pontos estratégi- utilizadas Os servidores pú- cos, para atender mu- 40 toneladas blicos poderão nícipes e turistas dos brindar a chegada mais diversos bairros. de fogos de 2013 com uma Ao todo, serão utili- grande queima de zadas 40 toneladas fogos, a partir das de fogos. 22 horas, na sede do Grêmio (Rua Na Praia das Pitangueiras, Ranulfo Veríssimo, 50 – Jardim principal ponto da queima, Las Palmas). uma barcaça garantirá um bo- nito show pirotécnico por cerca Confira os locais: de 15 minutos. Com fogos que - Praia do Perequê atingem de 60 a 200 metros de - Jardim Virgínia, no fim da Ave- altura, será possível assistir nida Dom Pedro I à queima nas Astúrias, praia - Barcaça no mar, na Praia das vizinha. Pitangueiras (vista das Astúrias) A expectativa da Prefeitura é - Estádio Municipal Antonio de reunir, só no dia 31, aproxi- Fernandes, no Santa Rosa madamente 1 milhão de pessoas - Praça 14 Bis, em Vicente de em toda orla do Município, já Carvalho que a população de Guarujá - Praça Mário Covas - Morrinhos

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  • 1.
    Diário Oficial Sábado, 29 de dezembro de 2012 • Ano 11 • Edição: 2673 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Fotos Pedro Rezende Reduto de nordestinos e portuários vive em franco desenvolvimento vicente de carvalho Progresso marca 59 anos do Distrito Vicente de Carvalho completa 59 anos de criação neste domingo, 30, com muito a comemorar. O distrito de Guarujá passa por um amplo processo de desenvolvimento, com projeções de ampliação do complexo portuário, implantação do Aeroporto Civil Metropolitano e de uma base logística da Petrobras, além do comércio que não para de crescer. Este jovem senhor, que é um verdadeiro celeiro de talentos artísticos e esportivos, também abriga uma diversidade de culturas e tradições de várias partes do Brasil e do Mundo. A população é formada por um misto de nordestinos e estrangeiros, que escolheram o local para viver ou ganhar dinheiro. PáginaS 3 a 27 Reprodução queima de fogos Show pirotécnico agita a virada do ano Página 60
  • 2.
    2 sábado 29 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil 3355-3263 199 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Centros Comunitários Jardim Boa Esperança • CAEC Isabel Ortega de Souza Albergue Municipal 3358-2976 3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II 3308-7000 3344-4500 3352-5729 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho 3386-2340 3386-6259 3308-7770 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553 Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa 3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422 3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança 3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Secretaria do Turismo 3386-8556 3344-4600 Secretaria da Saúde Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II 3308-7790 Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Capitão Dante Sinópoli Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945 3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Biblioteca Municipal Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041 e Convivência Social Enseada 3355-9206 / 0800-777-6655 3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT) Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666 3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê 3353-7529 Casa dos Conselhos UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181 Secretaria de Finanças 3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho 3342-2898 3386-8273 Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3342-5458 3383-2181 Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá 181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 UPA Enseada 3351-3661 Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal dos Direitos da 3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar 3386-8820 3386-6806 190 UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008 3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretoria e edição geral • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vida expediente | Editor • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Projeto gráfico • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade de Sangue seus atos oficiais, são de Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 do Hospital Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  • 3.
    3 Vicente de Carvalho Diário Oficial GUARUJÁ 59 anos história sábado 29 de dezembro de 2012 Distrito completa 59 anos com perspectiva de um futuro promissor PATRÍCIA ARAÚJO Tem na Avenida Thiago Fer- trito de Vicente de Carvalho que N reira seu coração comercial, com está o maior complexo portuário o dia 30 de dezembro 292 estabelecimentos. O principal de 1953, por um de- corredor comercial da Cidade é da Baixada Santista, responsável por cerca de 60% da movimenta- Poeta dá creto do Governo do marcado por uma forte diversi- ção do porto da região. nome ao lugar Estado, o Itapema, dade cultural, com presença de Já faz parte da cultura de Vicente Augusto de Carvalho como era denominado, foi eleva- nordestinos, catarinenses e es- Vicente de Carvalho a Feira do nasceu em 5 de abril de 1866 do à condição de Distrito de Gua- trangeiros, que contribuem para Rolo, que acontece aos domingos em Santos (SP). Formou-se em rujá e passou a ser o desenvolvimento na Rua Joana de Menezes Faro, Direito, em São Paulo. Trabalhou chamado Vicente da Cidade. onde se encontram peças curiosas de Carvalho. Des- Maior fatia No trecho fi- e exóticas, que despertam o inte- como redator e colaborador em diversos jornais. Fez parte de essa época, não de impostos nal da principal resse de colecionadores. do grupo Boemia Abolicionista, Em seus temas, Vicente de parou de crescer e é gerada em artéria comercial Até o ex-presidente da Repú- que auxiliava escravos foragidos Carvalho demonstrava predileção abriga hoje 166.007 Vicente de localizam-se as Es- blica, Luiz Inácio Lula da Silva, a se esconderem em quilom- pelo mar, talvez um resquício da habitantes. tações das Barcas e foi morador do Distrito durante bos. Atuou como deputado e infância, por ter nascido em San- Tradicional re- Carvalho Catraias, por onde cerca de quatro anos. Sua estadia ocupou o cargo de ministro do tos. Tornou-se o "poeta do mar", duto de trabalha- circulam diaria- em Vicente de Carvalho foi logo Tribunal da Justiça do Estado de elemento ao qual se apegou para dores portuários e migrantes mente cerca de 35 mil pessoas após sua chegada do Nordeste, São Paulo. transmitir os mais diferentes sen- nordestinos, o Distrito vive em que utilizam o sistema de tra- por volta de 1952. Como escritor, Vicente de timentos. constante desenvolvimento, ge- vessia com destino a Santos do Também é no Distrito que Carvalho publicou diversas obras. No fim da vida, cansou-se do rando empregos, renda e já há outro lado do estuário, onde se ficam alguns dos maiores bair- É considerado um dos principais jornalismo, mas continuou em con- alguns anos, responde pela maior localiza um dos maiores portos ros de Guarujá, como o Jardim nomes da poesia parnasiana tato com seus leitores através dos parcela de impostos arrecadados do mundo. Boa Esperança, a Vila Áurea e brasileira. Foi eleito membro da poemas que publicava na revista "A pela Prefeitura. E por falar em porto, é no Dis- o Pae Cará. Academia Brasileira de Letras Cigarra". Faleceu em 22 de abril de em 1909. 1924, em Santos. O Distrito de Guarujá é um tradicional reduto de trabalhadores portuários e migrantes nordestinos
  • 4.
    4 Vicente de Carvalho Diário Oficial sábado 29 de dezembro de 2012 59 anos história GUARUJÁ População cresce 27% na última década PATRÍCIA ARAÚJO levantamento de 2000. Houve agora possuem denominações • Vila Zilda (Vila Zila, Vila Edna e Cidade de Deus) – 9.551 D um aumento de 130.391 para oficiais. Dentre as principais mu- e acordo com os da- 166.007 pessoas. O aumento danças destacam-se Vila Zilda e • Cachoeira – 14.324 dos do último Censo populacional se justifica pelo Cachoeira, que passaram a fazer • Conceiçãozinha (Jardim Conceiçãozinha) – 2.532 do Instituto Brasi- Plano Diretor aprovado em 2007, parte do Distrito. Agora, o bairro • Itapema (Jardim Enguaguaçu, Vila Cunhambebe, Vila Alice e leiro de Geografia que redefiniu o abairramento de mais populoso é o Itapema, que Jardim. Santense) – 26.070 e Estatística (IBGE), realizado Guarujá. engloba os antigos bairros Jardim • Jardim Boa Esperança (Jardim Monteiro da Cruz, Inocoop, do em 2010, Vicente de Carvalho Todos os bairros, antes nome- Enguaguaçu, Vila Cunhambebe, Jardim Alvorada, Jardim Maravilha, Jardim Santana, Esplanada teve um crescimento populacio- ados popularmente, foram dividi- Vila Alice e Jardim Santense, to- Castelo e Jardim Boa Esperança) – 20.753 nal de 27% em comparação ao dos em regiões. Ao todo 12, que talizando 26.070 moradores. • Jardim Progresso – 6.576 • Morrinhos - 24.387 • Pae Cará – 26.054 • Parque Estuário (Parque Estuário, Elesbão) – 8.238 • Crumaú e Retroporto (Sítio Acaraú e Sítio Vargem Grande) – 1.170 • Vila Áurea – 14.340 • Porto (Sítio Conceiçãozinha) – 12.012 Pedro Rezende
  • 5.
    5 Vicente de Carvalho Diário Oficial GUARUJÁ 59 anos HABITAÇÃO sábado 29 de dezembro de 2012 Distrito está CLARA MEDEIROS H á 10 anos, Vicente de Carvalho tinha 130.391 habitantes. Hoje, o Distrito tem uma população mais populoso de 166.007 pessoas, mais da metade do total de 300 mil habitantes da Cidade. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ainda de acordo com o levanta- mento, um dos bairros que concentra o maior número de moradores é o Pae Cará. Reduzir do que a sede o déficit habitacional, que ainda é expressivo na Cidade, é uma das principais metas da Administração, que nos últimos quatro anos beneficiou mais de 3 mil famílias com escrituras e novas moradias. Fotos Pedro Rezende “Foi um sonho realizado. Viver em um lugar urbanizado é uma benção de Deus. Não consegui "Já vivi em tantos lugares pequenos segurar as lágrimas, e sem infraestrutura. Hoje vivo quando peguei as em um palácio. Essa casa é um chaves da minha presente de Deus” - Maria Rozilda casa,” - Nivalda da Silva, moradora do conjunto Nunes, moradora do habitacional da Prainha Complexo Acaraú
  • 6.
    6 Vicente de Carvalho Diário Oficial sábado 29 de dezembro de 2012 59 anos HABITAÇÃO GUARUJÁ regularização fundiária Itapema vive um novo Nos últimos quatro anos, mais de 3 mil famílias de Vicente de Carvalho momento habitacional foram beneficiadas com títulos e novas moradias Pedro Rezende CLARA MEDEIROS Plano Local de Habitação de ser invadida pela água. É desta depois que o marido faleceu. Dentre os moradores contemplados estão os da R Interesse Social (PLHIS), a forma que a aposentada Nivalda Para ela, que imaginava jamais região da Prainha e Acaraú eduzir o déficit habi- distribuição das famílias dos Nunes Vieira Freire, moradora conseguir sair daquela situação, tacional. É com esse assentamentos subnor mais do Complexo Acaraú localiza- a conquista da nova moradia foco que Guarujá faz atinge um percentual de 55% da do, na Avenida São João, vive tem um sabor diferente. “Hoje o enfrentamento para população de Vicente de Car- atualmente. “Foi um sonho vivo em um palácio. Já vivi em diminuir as desigualdades sociais valho. Neste universo, estão as realizado e uma conquista que tantos lugares pequenos e sem No últimos quatro anos, que é ainda muito grande no moradias que precisam ser con- jamais imaginei conseguir. infraestrutura. Essa casa é um Guarujá realizou um grande Município. Em anos anteriores, solidadas (receber Viver em um lugar presente de Deus e sou muito fe- trabalho de regularização fun- houve uma invasão descontro- infraestrutura) ou urbanizado é uma liz aqui”, declarou emocionada, diária. Só em Vicente de Car- lada. Por esse motivo, havia a qualificadas (cons- Moradores benção de Deus. ressaltando que o “importante valho, foram beneficiadas 2.000 necessidade de fazer o enfrenta- truídas). Nessa do Pae Cará Foi tão emocio- é ter um lugar adequado para famílias no Sitio Conceiçãozi- mento para reverter o quadro das linha de desenvol- nante quando pe- descansar a mente”. nha, 360, na Prainha; 138, no moradias subnormais. vimento, famílias conquistaram guei as chaves da O complexo Prainha foi um Acaraú, e 700, no Morrinhos. Nos últimos quatro anos, que viviam há dé- escrituras minha casa. Não dos primeiros a ser entregues à Além disso, foram entregues o Município vem imprimindo cadas em áreas de consegui segurar as população. No local, ainda estão várias escrituras aos moradores esforços para dar dignidade à risco, conseguiram lágrimas”, contou sendo construídas mais 72 uni- do Pae Cará. população. Para tanto, um gran- realizar o sonho de viver em a munícipe. dades habitacionais. Além disso, “Esse é um dos dias mais de trabalho de regularização uma moradia adequada. Mãe de cinco filhos e mora- estão em andamento projetos felizes da minha vida. De hoje fundiária e entrega de conjuntos Conquistar um pedaço de dora do conjunto habitacional habitacionais, em obras de urba- em diante, terei endereço para habitacionais é feito. Um bom chão para chamar de seu e viver da Prainha, a dona de casa nização, que irão beneficiar 4.133 fornecer na escola do meu filho exemplo desta mudança são as com tranquilidade, sem correr Maria Rozilda da Silva con- famílias dos bairros Prainha, Ma- e quando for fazer um crediário”, famílias contempladas na região o risco de ficar sem dormir, tou que teve que ir morar em rezinha e Sítio Conceiçãozinha, comemorou a dona de casa Lu- da Prainha e Acaraú. em dias de chuva, com medo um barraco de dois cômodos, dentro do Projeto Favela Porto ciana Santos Isa, moradora do De acordo com dados do de a qualquer momento a casa que ficava a margem da maré, Cidade. Sítio Conceiçãozinha.
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    7 Vicente de Carvalho Diário Oficial GUARUJÁ 59 anos desenvolvimento econômico sábado 29 de dezembro de 2012 Fotos Pedro Rezende Polo comercial está cada vez mais forte A consolidação de um comércio forte em Vicen- te de Carvalho se deve, principalmente, ao fato do Distrito ter uma popula- ção fixa, além da presença do Terminal Portuário do Guarujá, que gera emprego e renda para os moradores. São grandes as perspectivas do crescimento do setor co- mercial, que começa a sair do eixo das Avenidas Thiago Ferreira e Santos Dumont, consolidando-se na Avenida Oswaldo Cruz, que junta- mente com a Avenida Pre- sidente Vargas e Rua Joana de Menezes Faro, começam a formar um novo eixo co- mercial no Distrito. As perspectivas de cresci- mento comercial são grandes em função do desenvolvi- mento que se aproxima com o futuro Aeroporto Civil Metropolitano, o Túnel que ligará a Ilha de Santo Amaro thiago ferreira à Ilha de São Vicente e que Comércio “ferve” desembocará na entrada do Aeroporto, a ampliação do Complexo Portuário e a Estação de lanchas offshore da Petrobras na Base Aérea. 365 dias por ano Esses, investimentos irão atrair mais investimentos, empregos e renda, além de aquecer ainda mais aquele que já é considerado, de MARCOS MIGUEL (CDL) de Guarujá, Olivan Be- acordo com da Agência G larmino, o segredo do êxito do Metropolitana da Baixada uar ujá apresenta setor comercial de Vicente de (AGEM), o segundo melhor duas dinâmicas so- Carvalho está na variedade. “A comércio da Região. cioeconômicas dis- verdade é que nosso comércio tintas: praia e co- tem de tudo: variedade, preço e mércio. Apesar de possuir uma qualidade”, diz ele. melhor infraestrutura, a parte da Belarmino aposta no cresci- orla é ocupada principalmente mento do comércio local, que por veranistas, três meses por recentemente ganhou mais uma ano, durante a temporada. Já o opção de compras, o Parque Ita- Distrito de Vicente de Carvalho pema Shopping, que juntamente tem um intenso e variado comér- com o Chris Shopping oferece cio varejista que atrai consumi- opções diferenciadas aos consu- dores o ano todo, inclusive de midores. “O potencial de Vicente outras cidades, principalmente de Carvalho é muito grande e as do Litoral Norte. grandes empresas estão de olho. Segundo o presidente da É um comércio bem futurista”, Câmara de Dirigentes Lojistas concluiu o presidente.
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    8 Vicente de Carvalho Diário Oficial sábado 29 de dezembro de 2012 59 anos desenvolvimento econômico GUARUJÁ geração de empregos Expansão do porto amplia mercado de trabalho Setor portuário já de outros ligados às empreiteiras últimos meses, o Governo Fe- dos poucos do Brasil em que equipamentos. que trabalham nas obras da deral anunciou investimentos a fiscalização das atividades é O Terminal Portuário do é responsável pela construção da Perimetral e dos bilionários no desenvolvimento realizada no âmbito municipal. Guarujá responde por 65% de geração de quase 5 terminais portuários. da infraestrutura nacional (Por- A Secretaria Municipal do Meio toda a movimentação de cargas mil empregos diretos “O setor está em grande tos, Aeroportos, Rodovias). Da Ambiente mantém controle do Porto. No entanto, teve um e indiretos; números expansão, que deverá continuar mesma forma, o Governo do constante das atividades por- crescimento desordenado, o que nos próximos anos”, afirmou o Estado de São Paulo anunciou tuárias e retroportuárias. Além causa muita interferência no tendem a aumentar vice-presidente da Fiesp e dire- investimentos no acesso ao de fiscalizar e multar os agentes tráfego urbano do Distrito. O MARCOS MIGUEL tor da Santos Brasil, Ronaldo complexo portuário da Baixada poluidores, a Prefeitura elabora problema deverá ser soluciona- Forte. Para ele, os investimentos Santista, que deverão melhorar laudos técnicos para o Ministério do com a conclusão do viaduto S egundo levantamento do maciços na área portuária e no a produtividade da região ge- Público (MP), que, por meio de sobre a ferrovia, que irá eliminar Instituto Polis, o setor pré-sal, com valores já estabele- rando mais emprego e renda”, um Termo de Ajuste de Conduta- os congestionamentos de carretas portuário gera 800 em- cidos, devem manter a taxa de disse Forte. TAC, repassa o valor das multas na Rua Idalino Pinez (Rua do pregos diretos e 4.000 crescimento e, mais do que isso, para a Cidade. Por conta disso, Adubo). Com a conclusão das indiretos. A esses números po- aumentar. Porto Sustentável Guarujá recebeu em 2012 mais obras, o tráfego portuário será dem ser acrescentados centenas “Basta lembrar que, nos O Porto do Guarujá é um de R$ 6 milhões em recursos e segregado do trânsito urbano. Fotos Pedro Rezende Com a conclusão da Avenida Perimetral, o trânsito de veículos pesados será desviado da área urbana, pondo fim aos congestionamentos
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    9 Vicente de Carvalho Diário Oficial GUARUJÁ 59 anos assuntos estratégicos sábado 29 de dezembro de 2012 aeroporto Vicente de Carvalho vai ter o maior empreendimento de todos os tempos Pedro Rezende Governo Federal quer fortalecer e ampliar a malha de aeroportos regionais; a medida reforça a vocação do modelo aeroportuário que será implantado na Cidade Presidenta da República anunciou damente dois milhões e 800 mil sem contar as vias de acesso a serem destinados para outros m2 de toda a base militar. interno e de serviço, além da 18 aeroportos (entre projetos investimentos no complexo aeroportuário que Com a valorização de Vi- área para hangares. e equipamentos já instalados) será instalado no Núcleo da Base Aérea cente de Carvalho, o projeto do O aeroporto atenderá a uma no Estado de São Paulo. A me- Aeroporto prevê um empreen- vocação regional, com foco no dida do Governo Federal visa MEILIN NEVES investimento a ser realizado pela dimento de pequeno porte. Os turismo de passeio e de negócios; fortalecer e ampliar a malha de O iniciativa privada é de cerca de moradores do Distrito e Região pequenas cargas (de alto valor aeroportos regionais. No País, maior empreendimen- R$ 80 milhões. vão poder usufr uir de uma agregado); manutenção de aero- o investimento total anunciado to de todos os tempos Oficialmente, o Distrito ampla infraestrutura contendo: naves; aviação offshore e executi- será de R$ 7,3 bilhões, para da Região ficará no tor nou-se detentor da área um terminal de passageiros va e atividades correlatas. a primeira etapa do plano de Distrito de Vicente desde o dia 29 de agosto deste com capacidade para 500 mil Além disso, o Aeroporto de aviação regional. A iniciativa de Carvalho. O Aeroporto Civil ano. Na ocasião, por meio de pessoas/ano; mais estaciona- Guarujá receberá investimentos faz parte ainda do “Programa Metropolitano de Guarujá será formalização da assinatura de mento com até 300 vagas de por parte do Governo Federal de Investimentos em Logística: erguido em uma área, dentro do cessão de área, o Município veículos (primeira fase); pátio para sua implantação. O Mu- Aeroportos”, lançado pela pre- Núcleo da Base Aérea de Santos. ficou responsável por uma área de aeronaves com limite de até nicípio vai dispor de parte do sidenta da República, Dilma Inicialmente, o valor total do de 274.866,92 m2, de aproxima- quatro veículos simultâneos; montante de R$ 360 milhões, Rousseff.
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    10 Vicente de Carvalho Diário Oficial sábado 29 de dezembro de 2012 59 anos assuntos estratégicos GUARUJÁ aeroporto População está confiante com a chegada do investimento MEILIN NEVES e o turismo. Todos esses fatores público vai forçar o desenvolvi- ditar no progresso. Além disso, com equipamentos e serviço D reforçam a necessidade do aero- mento. Com mais infraestrutura, segundo o empresário, é neces- diferenciados. “O piso é bom e evido ao empreen- porto no Distrito. vemos que há uma mudança de sário desmistificar o conceito os móveis também. Oferecemos dimento, Vicente Um dos que acreditam neste perfil. Com o aeroporto, o cresci- de que Vicente de Carvalho só qualidade em nossos serviços”. de Carvalho será, progresso para o local é o comer- mento certamente haverá”. Além tem pessoas de baixa renda, e O proprietário lembra ainda sem dúvida, um dos ciante Marcos Paulo Santana de do Aeroporto, o empresário de que para eles, os serviços não quando iniciou a montagem do protagonistas do desenvolvi- Moura. Ele, que já era proprie- 38 anos, sentiu a necessidade de precisam ser de qualidade. “E cardápio. “Muita gente me per- mento do pré-sal na Região, que tário do restaurante Paulo´s, no investir em Vicente de Carvalho, se a gente quer a evolução, é guntou se eu era louco em inserir culmina ainda com a instalação Centro da Cidade, abriu outro também por conta da ligação-seca preciso ajudar as pessoas a se a casquinha de siri, por exemplo, da Unidade Operacional da estabelecimento em Vicente e do aquecimento do mercado desenvolverem também”. porque muita gente daqui só gos- Petrobrás em Guarujá. E sem de Carvalho. O empresário vê imobiliário. O restaurante Paulo´s tem ta de picadinho”. Ousado, ele, contar a Copa do Mundo 2014 com otimismo o crescimento Marcos Paulo considera a apenas nove meses de funcio- então, resolveu incluir a paella. no Brasil; o crescimento da já notório. vinda do aeroporto o fruto da namento e possui uma estrutu- “Certa vez, uma cliente veio pe- atividade portuária, complexo “A força de Vicente de Carva- evolução. Para ele, é preciso ra digna dos melhores e mais gar uma marmitex, não resistiu e retroportuário, pólo tecnológico lho é imensa e com certeza esse dar suporte à população e acre- sofisticados estabelecimentos, acabou levando”, destacou. Pedro Rezende Para empresário do ramo de alimentação, a vinda do aeroporto é fruto da evolução do Distrito
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    11 Vicente de Carvalho Diário Oficial GUARUJÁ 59 anos assuntos estratégicos sábado 29 de dezembro de 2012 aeroporto Taxistas preveem aumento de lucro com instalação de equipamento MEILIN NEVES U m dos fatores impor- tantes que refletem a necessidade do aeroporto para Vi- cente de Carvalho é a geração de emprego. Para se ter uma ideia, a previsão inicial com o empreendimento, é de que “Com a instalação do Parque Shopping sejam criadas cerca de 500 opor- Itapema já tivemos um tunidades para a construção e aumento de mais de cerca de mil empregos – diretos 10%. Com o aeroporto e indiretos – na futura operação, funcionando, então, vai ser bem melhor para a com mão de obra local. gente” - Osni Mesquita E como parte disso, diversas categorias de trabalhadores sen- tirão os benefícios no orçamento, com o aumento da renda. É o caso do taxista Osni Henrique Mesqui- ta. Mesmo há pouco tempo na Ci- dade, ele já percebe um aumento no número de passageiros. “Já com a instalação do Parque Shopping Itapema já ti- vemos (taxistas) um aumento de mais de 10%. Com o aeroporto Fotos Pedro Rezende funcionando, então, vai ser bem melhor para a gente. Vamos ter mais clientes, com certeza”, comentou Mesquita, que mora em Vicente de Carvalho há 5 meses e somente há três atua como taxista. Para outro trabalhador, Pedro Alves de Freitas, cuja base é ao final da Avenida Castelo Branco, "Com o aeroporto, todos vão ganhar. próximo ao shopping – parece O Distrito já que “finalmente” o aeroporto está com uma vai sair do papel. O taxista, que economia muito mora há mais de 50 anos na mais aquecida. Tem muita obra Cidade acredita em um maior aqui e isso tem desenvolvimento para Vicente melhorado o de Carvalho com o empreendi- acesso em Vicente de Carvalho” mento. “Com o aeroporto, todos - Pedro Alves vão ganhar. Vejo que o Distrito já está crescendo, e com uma economia muito mais aquecida. Tem muita obra aqui e isso tem melhorado o acesso em Vicente de Carvalho”.
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    12 Vicente de Carvalho Diário Oficial sábado 29 de dezembro de 2012 59 anos gestão urbana GUARUJÁ jardim boa esperança Obras na Mário Daige melhoram acesso a outros bairros Além de adaptar a Fotos Pedro Rezende avenida para receber o tráfego de veículos pesados, revitalização facilitou acesso ao Monteiro da Cruz e Vila Áurea A Avenida Mário Dai- ge, no Jardim Boa Esperança, é uma das mais importantes vias de Vicente de Carvalho. Obras recentes de revitalização transfor- maram a região e melhoraram o acesso aos bairros Jardim Mon- teiro da Cruz e Vila Áurea. A via foi totalmente reestru- turada, para suportar o tráfego pesado. Foram retirados todos os bloquetes. Além disso, a Prefeitura realizou a regularização e reforço no solo, colocação de guias e sarjetas, construção de muretas e calçadas e aplicação de asfalto. As melhorias beneficiam não só os moradores locais, mas tam- bém outros cidadãos que passam pelo via pública, que é bastante acessada pela população. A Avenida Mário Daige também foi contemplada com a UPA Boa Es- perança, que atende a população de Vicente de Carvalho.
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    13 Vicente de Carvalho Diário Oficial GUARUJÁ 59 anos gestão urbana sábado 29 de dezembro de 2012 pavimentação Progresso chega a bairro Pedro Rezende Obras de revitalização serão retomadas no próximo mês, quando mais ruas começam a ser asfaltadas O Jardim Progresso (14.600 m²) e outros 2,7 qui- em dias de chuva. Moder na e visualmente Ruas do Jardim é um dos bairros lômetros de repavimentação As obras de revitalização bonita, a creche do Jardim Progresso de Vicente de Car- (18.700 m²). serão retomadas no próximo Progresso atende a demanda valho com o maior A maioria das ruas do bairro mês, quando mais ruas serão reprimida por vaga em escolas ganham rede número de obras realizadas. não era pavimentada. Agora, pavimentadas. Vale lembrar que desta natureza na região da Vila de drenagem, Ao todo, foram implantados as vias têm rede de drenagem, o bairro também foi contemplado Áurea, uma vez que a popula- guias, sarjetas e nas ruas 665 metros de rede guias, sarjetas e asfalto. Hoje com uma Unidade de Saúde da ção local só tinha à disposição, de drenagem, além de 2,3 os moradores já podem entrar Família (Usafa) e o Núcleo Pró- até então, creches e pré-escolas pavimentação e sair de casa sem transtornos Infância (creche). particulares. quilômetros de pavimentação
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    14 Vicente de Carvalho Diário Oficial sábado 29 de dezembro de 2012 59 anos gestão urbana GUARUJÁ revitalização Pae Cará de cara nova As principais vias públicas do bairro estão sendo reurbanizadas O bairro Pae Cará é uma das regiões que passaram por grande transformação nos últimos quatro anos. Importantes vias do bairro foram contempla- das com serviços de urbanização e revitalização. A Avenida Senador Salgado Filho, as ruas Epitácio Pessoa, Mato Grosso e Guilher me Guinle foram contempladas com obras. As vias públicas receberam pavimentação, re- capeamento e serviços de dre- nagem. Além da criação do Parque da Cidade, na região das torres. “Aqui era um lugar feio, com muito mato, lixo e ratos. Parecia até que aqui tinha uma lagoa, pois a água empoçada nunca secava”, disse o muníci- pe Francisco Bispo dos Santos, morador da Rua Guilherme Guinle há 53 anos, descrevendo como era a região há até pouco tempo. Sentado em um dos inúmeros bancos do Parque da Cidade, Santos conta como as mudanças melhoram a qualidade de vida de quem vive na região das torres. “Olha só, há alguns anos eu não estaria sentado nesse banco aqui da Praça da Cidade. Hoje, nós ficamos até tarde da noite jogan- do conversa fora, enquanto as crianças brincam e se divertem. Dá preguiça de voltar para casa, porque a conversa é sempre boa por aqui”. O Pae Cará ainda receberá novas intervenções nos próxi- mos meses. Há a previsão de que 100 ruas do bairro sejam Fotos Pedro Rezende contempladas com serviços de drenagem, guias, sarjetas, pavi- mentação asfaltica, recapeamen- Diversas ruas do bairro foram pavimentadas e receberam serviços de drenagem; to e acessibilidade. além disso, a população local foi contemplada com área de lazer
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    15 Vicente de Carvalho Diário Oficial GUARUJÁ 59 anos gestão urbana sábado 29 de dezembro de 2012 ciclovias População pedala com mais segurança As avenidas Santos Dumont, Presidente Vargas e Áurea Gonzalez Conde estão entre as vias beneficiadas com pistas para ciclistas Fotos Pedro Rezende Principais avenidas principais vias do Município. A ciclofaixa da Avenida San- trechos de ciclovia para formar Nas avenidas Presidente Var- As obras vêm para melhorar a tos Dumont está dando lugar a um binário – entre a Avenida gas e Áurea Gonzalez Conde, as do Distrito são vida de ciclistas e motoristas de uma ciclovia com segregação. Santos Dumont e Oswaldo Cruz. rampas da ciclovia estão sendo contempladas com Vicente de Carvalho. Ao todo, serão 1,34 quilômetros São elas: Avenida São João e suavizadas, sendo mais longas acessos exclusivos Dentre as vias do Distrito de intervenções. A ciclovia tem Avenida Sílvio Fernandes Lopes, nas travessias. Além do melhor contempladas com as obras três metros de largura e fica entre somando mais 636,5 metros de acesso a travessia de pedestres, para ciclistas S estão as Avenidas Santos Du- os canteiros. A obra contempla o intervenções. Ambas ganharam será feito também uma ilumina- egurança, agilidade e mont, Presidente Vargas, Áurea trecho entre as Ruas Joana de Me- paisagismo, iluminação, acessibi- ção específica para a ciclovia . O melhora significativa no Gonzalez Conde, São João e nezes Faro (Rua da Feira de Do- lidade e estão entre canteiros. A trecho na ponte do Rio Acaraú trânsito. É com esse in- Sílvio Fernandes Lopes, no tre- mingo) e a Guilherme Guinle. ciclovia da São João conta com também será totalmente revita- tuito que as ciclovias cho entre a Santos Dumont e a Ainda em Vicente de Carva- 1,80 metros. Já a da Sílvio Fer- lizado, melhorando o acesso dos estão sendo construídas nas Oswaldo Cruz. lho, mais duas vias ganharam nandes Lopes tem 2,40 metros. ciclistas sobre a ponte.
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    16 Vicente de Carvalho Diário Oficial sábado 29 de dezembro de 2012 59 anos saúde GUARUJÁ equipamentos públicos Novas unidades de saúde beneficiam mais de 50 mil pessoas Pedro Rezende Vicente de Carvalho passa por uma verdadeira reformulação na área de saúde. Só este ano, a população foi contemplada com três unidades: a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Jardim Boa Esperança e as Unidades de Saúde da Família (Usafas) Vila Áurea e Jardim Progresso. Este ano, foram mais de 50 mil pessoas atendidas apenas nesses novos equipamentos públicos JOSÉ RICARDO SANTOS de urgência e emergência. Aqui de Jorge de Jesus Almeida, mo- socorro aos casos de urgência e Cerca de 210 munícipes passam diariamente na unidade de P tem que haver obsessão pelo rador do bairro, está instalada na emergência, com atendimento 24 saúde do Jardim Boa Esperança; ela primeira vez, o dis- atendimento de qualidade. A Rua Álvaro Leão de Carmelo, horas. Com pouco mais de 1.000 a previsão da Administração trito de Vicente de Car- Unidade de Pronto Atendimento esquina com a Avenida Mário m², a unidade abriga consultórios é que o local atenda 150 mil valho recebeu a visita de do Jardim Boa Esperança ajuda Daige, no Jardim Boa Esperança. médicos; quartos de observação pacientes por ano um ministro de Estado muito o atendimento, e reduz Desde a inauguração, já atendeu (pediátrico e adulto); salas de para a inauguração de um equi- a necessidade do paciente ir ao aproximadamente 41 mil pes- procedimentos em enfermagem; de Urgência (Samu) 192. pamento de saúde no município. pronto-socorro. O intuito da soas. Por dia, são 210 pessoas radiologia; urgência; isolamento; Os bairros contemplados “Esse modelo de Unidade é UPA 24 horas é salvar vidas”, dis- assistidas pelos profissionais de além de área comum e ala interno- com a nova unidade são: Pae padrão de construção, atendi- se o ministro da saúde, Alexandre urgência e emergência. A média administrativa com apoio (copa, Cará, Vila Alice, Prainha, Boa mento, acesso, humanização e Padilha, durante a inauguração de atendimentos deverá ser de cozinha, sala de estar) aos funcio- Esperança, Jardim Progresso, condição. Ela reúne o que há de da unidade, em março. 150 mil pacientes ao ano. nários; além de uma base de apoio Parque Estuário e Jardim Con- mais moderno no atendimento A UPA, que recebeu o nome A UPA Boa Esperança presta do Serviço de Atendimento Móvel ceiçãozinha.
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    17 Vicente de Carvalho Diário Oficial GUARUJÁ 59 anos saúde sábado 29 de dezembro de 2012 Posto do Jardim Progresso cuida de quase 2 mil famílias Fotos Pedro Rezende Kennedy dos Reis: eu e minha família não precisamos mais pegar ônibus ou se dirigir a outro bairro para sermos atendidos JOSÉ RICARDO SANTOS de da Família, sempre que há de medicação, sala de nebuliza- ção, sala de curativos, sala de U necessidade, a dona de casa suário até o mês Rosana Moncaio leva seu filho, coleta de exames, farmácia, Fotos Pedro Rezende de julho passado na o pequeno Daniel, de 5 anos, além de toda a infraestrutura Unidade Básica da para consulta no pediatra. “As administrativa necessária para Vila Alice, o encar- atendentes nesta Usafa são muito o funcionamento. regado Kennedy Coroa dos agradáveis”, disse Rosana. A unidade possui 1.965 fa- Reis, 49 anos, reside na Rua Cri- Inaugurada em 6 de julho des- mílias cadastradas, o que corres- sântemos, agora é um assíduo te ano, a Usafa Jardim Progresso ponde a 6.348 pessoas assistidas frequentador da Usafa Jardim tem capacidade para atender pela Saúde da Família. De 7 de Progresso. “Venho regularmen- mais de 14 mil pessoas do Jardim agosto a 12 de dezembro deste te verificar a minha pressão Progresso e Parque Estuário. ano foram realizados 818 aten- arterial e a taxa de glicemia, A unidade tem quatros equi- dimentos. já que moro pertinho daqui”, pes responsáveis por essa área ge- disse o morador do bairro, que ográfica. Cada grupo é composto Serviço é portador de diabetes. “Não por um médico da família, um A Usafa Jardim Progresso preciso mais pegar ônibus ou odontologista, um enfermeiro, fica na Rua Josefa Hermínia Cal- me dirigir a outro bairro para ser dois técnicos de enfermagem das, s/n. Funciona de segunda a atendido. Minha esposa e meus e seis agentes comunitários de sexta-feira, das 8 às 17 horas. filhos também utilizam esta saúde. unidade. Agora ficou melhor”, O prédio climatizado conta comemorou Reis. com cinco consultórios médi- Sempre que há necessidade, a dona Também moradora e ca- cos, dois ginecológicos, sala de de casa Rosana Moncaio leva o filho dastrada pelos agentes de Saú- odontologia, sala de vacina, sala Daniel para consulta com o pediatra
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    18 Vicente de Carvalho Diário Oficial sábado 29 de dezembro de 2012 59 anos saúde GUARUJÁ Unidade da Vila Áurea já registrou cerca de 6 mil atendimentos Fotos Pedro Rezende “Eu e minha família fomos cadastrados e sempre somos muito bem tratados aqui” - Gilberto dos Santos, autônomo JOSÉ RICARDO SANTOS próprio bairro. “Melhorou de- saúde da Vila Áurea. “Hoje es- tes comunitários. No total, são mais com a inauguração desta tou trazendo meu filho de 1 ano A 6.093 pessoas atendidas na re- ntes da instalação da Usafa. Eu e minha família já e 10 meses para consulta com o cém-inaugurada unidade. São Unidade de Saúde fomos cadastrados médico da família, 640 consultas realizadas por da Família (Usafa) e sempre somos que já conhece o mês, sendo 24 consultas/dia da Vila Áurea, o muito bem trata- Usafa histórico clínico de Serviço para cada médico e mais oito autônomo Gilberto dos Santos, dos aqui”, disse o realiza em meu filho”, apon- acolhimentos de emergência. A Usafa Vila Áurea fun- 59 anos, morador da Rua Gua- autônomo. média 24 tou a moradora do A Usafa é composta por ciona de segunda a sexta-fei- rarapes, na Vila Áurea, tinha A mesma fa- bairro. ra, das 8 às 17 horas, situada consultas duas equipes de Saúde da na Avenida Jesus de Castro que ir à Unidade Básica do Pae cilidade no aten- A Usafa Vila Família. Cada uma possui Cará, na Rua São João, para dimento perto de por dia Áurea foi inau- um médico, uma enfermeira, s/nº, Vila Áurea. controlar a pressão arterial. casa está tendo a gurada em julho dois técnicos de enfermagem, Desde julho deste ano, Santos dona de casa Mara Dalila Ribei- deste ano para atender 864 seis agentes comunitários, um leva sua Cardeneta de Saúde da ro, que também foi cadastrada famílias do bairro, conforme o dentista e um auxiliar odon- Pessoa Idosa na Usafa do seu pelos agentes comunitários de cadastro realizado pelos agen- tológico.
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    19 Vicente de Carvalho Diário Oficial GUARUJÁ 59 anos turismo sábado 29 de dezembro de 2012 O turismo Pedro Rezende além da praia Distrito abriga um dos monumentos históricos mais antigos do Brasil Conheça algumas siderado um dos melhores da verno Municipal levou o Estado a cente de Carvalho, outro atrativo eletrônicos, ferramentas, celula- Baixada Santista, passou receber reavaliar sua interpretação. turístico que faz sucesso entre os res e panelas. Também há peças peculiaridades do um olhar diferenciado do ponto A partir dos recursos de inves- visitantes é a Feira do Rolo. O curiosas e exóticas de interesse Distrito, que tem de vista turístico. A mudança timentos turísticos conseguidos nome da feira é referente ao famo- para colecionadores. Normal- nome de poeta de paradigma começou em de- com o Dade, estão sendo revita- so “rolo” feito entre vendedor e mente, os produtos são usados zembro do ano passado, quando lizadas a Rua Joana de Menezes consumidor, na procura de merca- e chegam a custar menos da B erço da Cidade de o Departamento de Apoio ao Faro e as Avenidas Oswaldo Cruz dorias. A atividade já faz parte da metade dos novos. Guarujá, o distrito de Desenvolvimento das Estâncias e Presidente Vargas. cultura de Vicente Outro atrativo é o Forte do Vicente de Carvalho (Dade) incluiu o Distrito na lista Assim que estive- Guarujá tem de Carvalho. Itapema. O único monumento é conhecido regional- dos beneficiados em recursos para rem remodeladas, A feira aconte- histórico de Vicente de Carvalho mente pelo seu comércio pujante, infraestrutura turística. essas vias alterarão no comércio ce aos domingos é uma das mais antigas edifica- considerado um diferente atrati- As verbas do Dade são exclu- significativamente o um diferente na continuação da ções do Brasil, construído no vo turístico. Um mergulho no co- sivas para cidades praianas e seus coração de Vicente atrativo Rua Joana de Me- século XVI com a finalidade de mércio popular remete à famosa investimentos, necessariamente, de Carvalho, pois nezes Faro e atrai defender o estuário da Vila de Rua 25 de Março, em São Paulo, para orla da praia. Para a Admi- são consideradas turístico moradores, que pe- Santos. Foi a terceira muralha com sua infinidade de lojas, pro- nistração, Guarujá precisa ser porta de entrada chincham todo o fortificada construída na região. dutos e culturas, tudo em um só preparada como um todo, sendo para um dos melhores comércios tipo de produto. A feira já virou O nome original era Fortim do lugar. O local é uma excelente assim enfatizou que o olhar de da Região. E quem ganha é a um complemento da feira livre Pinhão de Vera Cruz. O forte foi opção de compras para todos os valorização deveria ser para o Dis- população. de domingo. Próximo às frutas e edificado sobre a única rocha do gostos e a preços baixos. trito, como sempre foi feito com a Mas além do comércio, que verduras, os clientes encontram lado esquerdo do estuário, próxi- Este rico polo comercial, con- sede. Esse direcionamento do Go- é uma das grandes marcas de Vi- de tudo: calçados, brinquedos, mo à estação das barcas.
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    20 Vicente de Carvalho Diário Oficial sábado 29 de dezembro de 2012 59 anos turismo GUARUJÁ rotas do dragão Distrito é destaque em roteiro turístico da Baixada Santista Q uem já teve a oportu- ilhas, fortes, fortalezas, pavi- Marcos Miguel nidade de voar sobre lhões, entre outras atrações. Guarujá, ou viu ma- Dentro desta diversidade existe pas da cidade, sabe a Rota Paraíso das Compras, que sua forma lembra a que tem como principal desti- de um dragão. E, se na mitologia no o comércio de Vicente de chinesa essas figuras aladas guar- Carvalho. dam tesouros, Guarujá cultiva Foi a partir desse novo olhar, atrativos culturais, históricos e colocando Vicente de Carvalho naturais que encantam milhões como atrativo turístico, que a de turistas todos os anos. Administração sensibilizou o Para exaltar as belezas na- Departamento de Apoio ao turais e outros atrativos da Desenvolvimento das Estâncias Cidade, a Administração criou (Dade) para incluir o Distrito o Programa Rotas do Dragão. na destinação dos recursos para São dez destinos dentro da investimento em infraestrutura Cidade com trilhas, mirantes, turística.
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    21 Vicente de Carvalho Diário Oficial GUARUJÁ 59 anos cultura sábado 29 de dezembro de 2012 Itapema é point cultural Dançando na Praça é sinônimo de sucesso Estação Rap é RAFAEL CICCONI tado Francisco de Sousa Leme, como este na 14 Bis destaque dos Já faz um ano que as noites de 59 anos. Para ele, Vicente de Carvalho precisava de projetos é maravilhoso, pois não preciso ir longe para fazer domingos na de sábado na Praça 14 Bis, em deste gênero. “Antes, eu tinha o que eu gosto”, diz o muní- Praça 14 Bis Vicente de Carvalho, ganharam que ir para Santos para poder cipe que mora no Monteiro da Se o rap é o som, Vicente de um toque especial. O projeto me divertir. Acontecer algo Cruz há 42 anos. Carvalho é o lugar. E este lugar Dançando na Praça leva o é a Praça 14 Bis, todo último Pedro Rezende melhor da música popular brasi- domingo de mês, quando o local leira ao principal ponto cultural é invadido pela Estação Rap. O do Distrito, com muita dança e evento da Prefeitura de Guarujá, diversão. Ao longo de 40 even- realizado por meio da Secretaria tos realizados, cerca de 20.500 de Cultura, tem como objetivo pessoas já passaram pelo mais trazer o som das periferias para ser novo point de Guarujá. apresentado à comunidade, que- Aliando a boa música à brando preconceitos e barreiras. qualidade de vida, o Dançando Com o intuito de tirar o rap na Praça já é considerado um da marginalização, o Estação dos projetos de maior sucesso Rap é característico por mostrar dos últimos anos. Agitando os talentos do estilo musical o principal ponto de Vicente na Cidade, cantando letras que de Carvalho, a Praça 14 Bis, despertam o interesse social, sem no sábado à noite, o projeto palavrões ou palavras ofensivas. sempre traz novidades em Reinaldo Cunha de Araújo, de suas edições. 42 anos, o Tijolinho, é um dos per- Um dos participantes cussores do movimento na Cidade. assíduos do Dançando Desde 1981 batalha pelo rap na na Praça é o aposen- Baixada Santista, principalmente em Vicente de Carvalho. “Cada vez mais, vemos crianças e adolescentes se interessando pelo rap, o que aju- da a tirar a visão preconceituosa que as pessoas têm sobre o movimento. Hoje, após várias edições e mais de Vicente de 20 mil pessoas envolvidas, temos a condição de dizer que o Estação Carvalho é Rap é um sucesso, tanto que já elegemos os melhores do ano do do “Casseta” Município”, destacou Tijolinho, morador da Rua Albino Marques Com o objetivo de apoiar e Nabeto. (RC) viabilizar produções audiovisu- ais em Guarujá, a Film Comis- sion também colocou Vicente de Carvalho em destaque no mundo, trazendo para o Distrito uma dos principais programas da televisão brasileira. Por meio do braço da Se- cretaria de Cultura, um dos principais pontos do Itapema, Arquivo/PMG a Estação das Barcas, foi ce- nário para a gravação de um quadro do programa “Casseta & Planeta”, da Rede Globo, em 2012. (RC)
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    22 Vicente de Carvalho Diário Oficial sábado 29 de dezembro de 2012 59 anos cultura GUARUJÁ Ponto Mis traz a sétima arte Ferreira Sampaio para o Distrito abriga parada musical Além de abrigar aulas gratui- tas, o Anfiteatro Ferreira Sam- É na Avenida Oswaldo O local fica ao lado da paio também é utilizado para a Aranha, número 800, em Escola Municipal Napoleão exibição de filmes do Ponto Mis, Vicente de Carvalho, que os Laureano, a menos de três atendendo pessoas com grande talentos artísticos de Guarujá quadras da Avenida Santos nível de vulnerabilidade social, são descobertos. O Anfite- Dumont. Com as obras do por meio da Film Commission. atro Ferreira Sampaio, no Teatro Procópio Ferreira, o Trazendo os maiores sucessos Jardim Maravilha, abriga as Anfiteatro Ferreira Sampaio do cinema nacional e, também, principais aulas oferecidas à se tornou o principal centro internacional, o Ponto Mis rea- população de Guarujá, como cultural de Guarujá, localiza- liza oficinas, cursos e workshops as dos cursos de teatro, canto, do bem no meio do Distrito. de audiovisual, fotografia, além DJ, violão e piano. (RC) de debates com diretores e pro- dutores dos filmes apresentados no projeto. Uma oportunidade única para quem é apaixonado pela sétima arte. Um dos colaboradores do projeto é o produtor Giba Vieira. Atuante no segmento em Guaru- já, Vieira participa sempre das oficinas do Ponto Mis. “Somos o único Ponto Mis do litoral de São Paulo. É gratificante ver as pessoas que não têm acesso ao cinema assistindo a um filme ou lançamento, sem pagar nada por isso”, disse Vieira, destacando a importância de um projeto desta natureza em Vicente de discussão dos longas e na pro- que os participantes aprendiam Carvalho. dução de curtas com os próprios a produzir e dirigir um curta Além da exibição de filmes, participantes das oficinas. “Já com uma câmera de celular”, o Ponto Mis trabalha com a fizemos até uma atividade em apontou Vieira. (RC) Feira Cultural: momento de lazer durante as compras Imagine estar na tradi- cional feira livre e se deparar com uma série de intervenções artísticas. Essa interação é possível na Feira Cultural, re- alizada no último domingo do mês, na feira livre da Avenida Santos Dumont, em Vicente de Carvalho. Com apresentações de dan- ça, teatro, música e poesia, o projeto segue os princípios da Administração, que preconiza levar a cultura a diversos pon- tos da Cidade. (RC)
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    23 Vicente de Carvalho Diário Oficial GUARUJÁ 59 anos esporte sábado 29 de dezembro de 2012 Ele é “Do Bronx” e zend o Re Pedr Lutador mantém projeto social em sua e academia, em Vicent de Carvalho, que beneficia 70 crianças Quando Bruce RAFAEL CICCONI com sua primeira luta no esporte. fortíssimo Don Stanco, no Ring que havia assinado um contrato A A vitória no amador o colocou de of Combat. A vitória veio logo para mim de três lutas no UFC. Buffer, apresentador os 23 anos de idade, vez no mundo profissional. Em no primeiro round. No começo, eu não acreditei, oficial do Charles “Do Bronx” 2008, na primeira competição A essa altura, o cartel de mas quando vi que era verdade Oliveira é visto como pelo profissional, o guarujaense Charles de Oliveira já acumula- foi só alegria”. Ultimate Fighting uma das grandes pro- venceu o GP Predador, passando va vitórias atrás de vitórias. Foi Logo no primeiro ano na prin- Championship (UFC), messas do Brasil nas artes mar- pelas três lutas invicto. então que o jovem guarujaense cipal competição de MMA do anuncia o nome de ciais mistas (MMA, em inglês). Arrebatador em seus com- despertou o interesse do UFC. mundo, Oliveira ficou na segunda Embora carregue toda essa ba- bates, o jovem de Vicente de “Sempre tive o desejo de lutar posição na disputa de revelação Charles “Do Bronx” gagem de lutas fora do Brasil, o Carvalho vencia GP após GP, pelo Pride (evento esportivo de do ano, perdendo somente para Oliveira a cada luta, lutador de Vicente de Carvalho chegando a ganhar o apelido MMA). Mas quando vi que ele o fenômeno Jon Jones. Ainda em não esquece o início da carreira, de Caçador de GP. A fama no havia sido comprado pelo UFC, 2012, outra conquista: ele disputa vários corações que que começou em 2001, quando Brasil fez com que “Do Bronx” quis ir pra lá”, relembra. o prêmio de melhor finalização habitam uma casa ingressou no jiu-jitsu a convite recebesse uma série de convites E foi em 2010 que o sonho se do ano, com uma chave de pan- do tio Paulo. “Ele e minha mãe para lutar fora do país, o que tornou realidade. “Cheguei na turrilha aplicada na luta contra o na Rua Iporanga, foram as duas pessoas que mais aconteceu em 2009, contra o academia e meu treinador disse americano Eric Wisely. no Pae Cará, em me incentivaram no começo, me colocando para praticar es- Vicente de Carvalho, sentem uma emoção porte”, diz. “Do Bronx”, que Charles car- Lutador é espelho para os jovens guarujaenses especial. É lá que rega em seu sobrenome de luta, O garoto de origem hu- onde ensina as doutrinas das Volta aos ringues é fruto da academia em que ele milde, hoje, é um exemplo artes marciais. O resultado já Lesionado desde sua última nasceu, cresceu e treina, a Bronx Gold Team, de para jovens da Cidade. E foi é positivo. luta no final de setembro, Charles vive o atleta que Vicente de Carvalho. O apelido, visando isso que o lutador “Tenho a ajuda de um gran- “Do Bronx” Oliveira está em fase que faz alusão à periferia nor- criou em sua academia, a de parceiro, o Alexandre Soares de recuperação. O atleta passa por se destaca mundo teamericana, também é usado Charles Oliveira Gold Team Correa, o "Velhinho", que me fisioterapia e treinos leves em Gua- afora elevando o popularmente pelos mais jovens (Avenida Santos Dumont, dá a maior força com a criança- rujá e Santos, visando o próximo quando se referem ao Distrito. 1678, em Vicente de Carva- da. Dou a oportunidade a elas combate. “Ainda não tenho adver- nome do seu lugar O talento para o MMA surgiu lho), um projeto social que da mesma forma que eu tive um sário definido, mas devo lutar em de origem quando Oliveira tinha 18 anos, atende cerca de 70 crianças, dia”, explica. maio”, finaliza o lutador.
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    24 Vicente de Carvalho Diário Oficial sábado 29 de dezembro de 2012 59 anos esporte GUARUJÁ itapema fc O futebol de Guarujá nasceu aqui Considerado o time de várzea, em atividade, mais antigo do Estado, o Itapema Futebol Clube mantém a tradição do esporte na Cidade RAFAEL CICCONI P oucos sabem, mas a rica história do futebol de Guarujá nasceu em Vicente de Carvalho, na proximidade da Estação das Barcas, em 1915. Ali foi funda- do o Itapema Futebol Clube, o mais antigo clube de futebol de várzea do Estado de São Paulo em atividade. Com 97 anos de existência, o Itapema carrega na sua história um passado de glórias e tradi- Fotos Divulgação ção. Originalmente fundado na Bocaina, hoje o clube tem sede na Avenida Mário Daige, no Jardim Boa Esperança, em decorrência da cons- trução de uma linha de trem no local da antiga sede. No entanto, a mu- dança de endereço não fez o clube perder a força de "Vovô da Ilha". Craques do Santos e da Seleção Brasileira já passaram pelos gramados do Itapema, como o ex- santista Marcelo Passos, vice-campeão brasileiro de 1995. Criado em Vicente de Carvalho, o meio-cam- po foi um dos destaques que surgiu nos gramados do "Vovô da Ilha". “Graças ao Itapema FC que eu consegui che- gar a esse patamar. O seo Diversos craques Daltro Rodrigues foi um do Santos e da seleção brasileira já dos que me ajudou nessa passaram pelo clube caminhada. Às vezes, na época em que eu treinava no Santos, vinha para o Itape- ma só para jogar com meus amigos, escondido. Aqui é a minha segunda casa”, declara Passos.
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    25 Vicente de Carvalho Diário Oficial GUARUJÁ 59 anos esporte sábado 29 de dezembro de 2012 Fotos Divulgação trito, no Dis mora m um , que e Kelvin na bagag undial raz m já t pe onato bicam A família radical do skate Brasil e no Mundo Os irmãos Kelvin e Jéssica Hoefler elevam o nome de Guarujá no RAFAEL CICCONI hoje bicampeão mundial de skate. da 14 Bis foi destruída, há mais O tempo foi passando, os E “Comecei a andar por influência de cinco anos. “Como não po- dois skatistas foram crescendo e la tem sobrenome de dele e do meu pai. Logo após, díamos mais andar lá, fomos a garagem, antes utilizada como campeã e faz de tudo recebi um skate do meu pai, e obrigados a migrar para Santos e pista de skate, ficou pequena para para seguir os passos do depois de alguns ajustes no skate, São Vicente, onde havia pistas de o talento dos dois. “Hoje em dia, irmão, Kelvin. Jéssica meu pai nos levou à antiga pista skate como a Palmares e a Pista consigo treinar para eventos que Hoefler já é uma das promessas na Praça da 14 Bis, que hoje não do Jockey Club, na Praça Matteo irei competir e levar o nome da do skate brasileiro e traz na baga- existe mais”, relembra. Bei”, conta. Cidade. Neste ano, eu conquistei gem uma história de muita luta No início, o instinto radical Vendo a dificuldade dos filhos o Vice-Campeonato Paulista de pelo esporte e títulos. era de apenas acompanhar o em praticar o esporte, o pai de Jés- Skate na categoria Feminino 1 A jovem skatista começou a irmão mais velho, que andava sica construiu alguns obstáculos de (amadora)”, relata a skatista. andar de skate bem nova, por in- na antiga pista. Algum tempo de- madeira para serem utilizados na O exemplo dos campeões no fluência de irmão Kelvin Hoefler, pois, de tanto se interessar pelas calçada de sua casa, skate de Vicente de manobras, resolveu se aventurar como quarter, corri- Neste ano, Carvalho se reflete nas quatro rodinhas. Porém, não mões, palquinhos e no número de jovens foi nada fácil. “Meu pai não gos- rampas de 45º. Com a irmã do que começaram a tava da ideia de me ver andando isso, sempre que cho- bicampeão praticar o esporte de skate, pois tinha medo de me via, a alternativa era conquistou o nas redondezas da machucar sério. Mas, não demo- andar na garagem vice paulista casa de Jéssica, no rou muito para ele me incentivar de casa, vindo da Jardim Boa Espe- a praticar o esporte também. Isso cozinha, passando rança. “Agora que a A jovem skatista quando ele percebeu que não iria pela sala e indo até os obstáculos minha rua foi asfaltada é possível começou a largar o carrinho tão fácil assim, na garagem. Essa ideia de andar na colocar o palquinho de madeira praticar o por causa de alguns hematomas garagem não agradava a mãe dos que meu pai construiu recente- esporte por influência na canela”, diz, sorrindo. dois, pois sempre havia sujeira das mente e dar algumas manobras, do irmão No entanto, o sonho de se rodinhas ou algo quebrado, como reunindo os meninos e meninas tornar uma skatista esteve pres- vaso de plantas, piso ou até batida da rua que estão começando a tes a ser acabado quando a pista nos móveis. andar de skate”.
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    26 Vicente de Carvalho Diário Oficial sábado 29 de dezembro de 2012 59 anos educação GUARUJÁ caecs Centros comunitários formam verdadeiros artistas Mais de 15 mil tomização, depilação, estética, te- cia Regina, com mais de 3.800 rada uma artista plástica, filha quis até comprar uma casa em lemarketing, manicure e teatro. alunos, seguido pelo Dante Sinó- da terra de Vicente de Carvalho. outra cidade, mas eu não quero pessoas são atendidas Só em Vicente de Carvalho, poli, com 3.500, e o André Luiz, A sua ligação com o Caec João sair daqui”, frisou. nas quatro unidades os Centros Comunitários benefi- que atende 2.500 alunos. Paulo II ocorreu no momento E a dona Darcy não ficou só do Distrito ciam 15.510 pessoas. Essa popu- Neste universo, de mais de mais difícil de sua vida. Ela em um curso. Fez diversos outros lação está distribuída em quatro 15 mil pessoas está dona Darcy ingressou no equipamento logo como: pintura em tecido; meia de MEILIN NEVES pontos da Cidade: João Paulo Amorim Bastos, de 68 anos. Uma após sofrer a perda de um filho seda (confecção de flores/íma); Q II (Engenheiro Sílvio Fernandes sergipana de nascimento, mas gua- e também do marido. Por conta boneca de pano; corte e costura; uatro dos seis Cen- Lopes, 281 – Pae Cará), Dante rujaense de coração. Desde 2001, disso, ela entrou em depressão. e decoração de festas. Atualmen- tros de Atividades Sinópoli (Alameda Dracena, ela faz parte do Caec João Paulo II, “Foi quando minha filha come- te, em um mês chega a produzir Educacionais e Co- 513 - Vila Áurea), Márcia Regina sendo o curso de pintura em tela o çou a me incentivar a procurar três quadros. Já com relação às munitárias (Caec) de (Avenida Mário Daige, 1.440 – primeiro por ela realizado. algum curso lá no Caec. Hoje, pinturas em tecido, todos os dias Guarujá estão distribuídos no Jardim Boa Esperança) e André Hoje ela tem diversos quadros posso dizer que rejuvenesci mais são, pelo menos, três peças con- Distrito de Vicente de Carvalho. Luiz (Travessa 268 – Quadra 77 pintados e espalhados, não só de 20 anos”. feccionadas. “Quando entro neste Nestes espaços públicos, a po- – Morrinhos II). por Guarujá, mas também pelo Moradora do Pae Cará há mundo me esqueço até de comer. pulação encontra uma grande O Caec João Paulo, no Pae mundo afora. Afinal, diversas 49 anos, a artista se identifica A pintura é vida e transformou a variedade. Dentre eles, culinária, Cará, é o que atende o maior obras da moradora do Distrito bastante com o Distrito, pois minha vontade de viver”. dança do ventre, alongamento, número de munícipes, ao todo, são exportadas até para França e considera o lugar maravilhoso. Desde que começou a pintar balé, basquete, cabeleireiro, cus- 5.350. Na sequência, vem o Már- Portugal. “Ganho até em euro”. “Vicente de Carvalho para mim os primeiros quadros, Darcy E com todo o conhecimento é o melhor lugar para se viver. Amorim revela que seu orça- adquirido, “Dona Darcy”, como É uma terra boa Tem um ótimo mento melhorou cerca de 80%. Dona Darcy, de 68 é conhecida, já pode ser conside- comércio também. O meu filho “Agora tenho uma vida nova”. anos, sergipana de nascimento, mas Fotos Raimundo Nogueira guarujaense de coração, frequenta as aulas de pintura do Caec João Paulo II, desde 2001
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    27 Vicente de Carvalho Diário Oficial GUARUJÁ 59 anos educação sábado 29 de dezembro de 2012 ervas medicinais Horta Fitoterápica faz parte da cultura popular Espaço lúdico- guaco, salsão e louro. Dentre as as levasse pra plantar lá. Até hoje, Fotos Pedro Rezende plantas classificadas como deco- vou à horta. O que mais usei foi pedagógico conta com rativas estão beijo de estudante, a arnica, que era para tratar uma mais de 3.500 mudas; crista de galo e jibóia. Somente em infecção”. são 104 espécies de 2012, mais de três mil estudantes Sérgio Galdino classifica a visitaram o equipamento. horta como um lugar muito bom. ervas medicinais e Desde a implantação do pro- “Serve como cultura para o povo plantas ornamentais jeto, alguns freqüentadores da de Vicente de Carvalho. E, ain- biblioteca passaram a plantar da, para que as pessoas saibam MEILIN NEVES ervas em casa, principalmente como pode ser feito o uso destas para fazer chás. Moradores próxi- plantas. E saber que algumas U m lugar peculiar em mos chegaram até a doar mudas. delas podem sim, resolver os Vicente de Carvalho Ainda durante o projeto, ao doar problemas (de saúde)”. mostra que a utili- mudas, a população é convidada Outra planta utilizada pelo zação de plantas e a ir à biblioteca ler sobre os vege- montador óptico foi a erva de ervas podem servir como fonte tais e suas funções. santa-maria. “Usei por quase de cura e bem-estar. É a Horta Quem se encaixa neste perfil um mês, também para infecção. Fitoterápica Lúdico-Pedagógica, de grande utilizador da horta é Acabei pedindo a muda na Horta que fica na Biblioteca Munici- Sérgio Galdino Ramos, de 47 Fitoterápica. Bom, tudo o que eu pal Geraldo Ferraz, localizada anos. Montador óptico e residen- sempre precisei, fui buscar lá”. na Rua Ceará, s/n, no Jardim te do Jardim Santense desde que Sérgio, que contribui com Santense. Quem passa pela local nasceu, ele descobriu o espaço mudas para a Horta da Biblioteca para ler algum periódico ou fazer fitoterápico assim que foi cria- de Vicente de Carvalho, contou pesquisas, acaba conhecendo o do. Afinal, é um freqüentador que recebia os ensinamentos espaço da horta. assíduo da Biblioteca Geraldo neste sentido desde a infância. O projeto possui mais de Ferraz, pois lê jornais todos os Isso porque seu pai cultiva horta 3.500 mudas plantadas. Criado dias. Essa rotina de leitura acon- há anos. Hoje, a casa de Sérgio em dezembro de 2009, o espaço tece há 13 anos. possui pé de mamão, milho, lúdico-pedagógico, está à dispo- A questão da utilização das coentro e salsa. Tudo é cuidado sição de alunos e de toda a co- ervas e seus benefícios soube com muito carinho por ele. munidade. O intuito é promover pelo coordenador de Bibliotecas Mais informações sobre a o conhecimento de ervas medi- municipais, o professor Pedro de Horta Fitoterápica podem ser cinais e outras plantas, como a Menezes. “Na época, como ain- obtidas na Biblioteca Municipal, insulina vegetal, a citronela e até da estava no início, ele me falou ou pelos telefones 3386-6041 e o valioso pau-brasil. que, se eu tivesse algumas mudas, 3341-7845. Atualmente, há 104 espécies de ervas. Destas, 47 são autori- zadas para uso medicinal, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As plantas, distribuídas em 60 metros qua- drados (30 m² de canteiros e 30 m² de estufa para reprodução), são regadas diariamente. Na horta, é possível encontrar de tudo, como açafrão, alfavaca, anis, arruda, boldo, carqueja, Frequentador assíduo da Biblioteca Geraldo Ferraz, “seo” Sérgio é um dos grandes utilizadores dos benefícios naturais oferecidos no espaço público
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    28 sábado 29 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ roda SP Programa turístico é opção para conhecer Guarujá Realizado em parceria com o Governo do Estado, o programa Roda SP conta com itinerário diversificado; são quatro trechos ordenados pelos temas Calor no Coração; Bem Receber; Navegantes e Caminhos do Mar O programa Roda SP, da Secretaria de Tu- rismo do Estado de São Paulo, chegou mais uma vez à Baixada Santista no último dia 21. A apresentação oficial foi feita pelo governador Geraldo Alckmin. Entre as nove Nesta edição, cidades da região que integram programa conta o roteiro turístico, Guarujá é a com uma frota de 16 ônibus, alguns que possui mais pontos de de- com acessibilidade, Fotos Marcos Miguel e Pedro Rezende sembarque. e sete vans Roda SP é um programa itinerante, que percorre diversas regiões do Estado ao longo do ano, acompanhando os gran- des fluxos de turistas em festas, eventos e férias escolares. Na Baixada, são 32 pontos espalha- dos, sendo 16 com monitores de plantão que dão todo o apoio ao sistema operacional. Por apenas R$ 10, o usuário compra uma passagem que, nesta edição, é em forma de cartão eletrônico, dando a possibilidade de subir e descer nos ônibus quantas vezes o passageiro quiser dentro de 24 horas. Nesta edição, o Roda SP, con- ta com 16 ônibus double-deckers, alguns com acessibilidade, e sete vans. A frota permite que, a cada desembarque, o turista tenha aproximadamente uma hora para embarcar no próximo ônibus. O itinerário tem quatro tre- As oito paradas desse trecho chos diferenciados, ordenados ficam na Pérola do Atlântico, Confira o itinerário pelos temas: Calor no Coração; passando por pontos importantes da Cidade Bem Receber; Navegantes e como o Acqua Mundo, o maior Caminhos do Mar. Guarujá é o aquário da América do Sul, e a único município entre os nove praia do Tombo, única no Brasil Navegantes participantes que possui um que recebeu o selo Bandeira trecho exclusivo. O trecho “Na- Azul (certificação ambiental e 1. Balsa Santos – Guarujá 5. Tortugas / Final da Enseada – Guarujá vegantes”, que inicia na balsa de qualidade reconhecida inter- 2. Praia do Tombo – Guarujá 6. Praia de Pernambuco / Ilha do Mar Casado – Guarujá Santos-Guarujá e termina na nacionalmente) por três anos 3. Praia das Pitangueiras – Guarujá 7. Praia do Perequê – Guarujá balsa Guarujá-Bertioga. consecutivos. 4. Acqua Mundo / Praia da Enseada – Guarujá 8. Praia Branca / Balsa Guarujá – Bertioga
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    Diário Oficial GUARUJÁ sábado 29 de dezembro de 2012 29 praia da enseada Fotos Arquivo/PMG Educasurf promove Primeiro Aulão de Surf Desta vez, Ong realiza atividade voltada aos turistas Atividade voltada a outras cidades da região. Desta vez, o evento é destinado aos pessoas que desejam turistas que desejam ter o pri- ter o primeiro contato meiro contato com o esporte. com o surfe acontece A atividade será supervisionada pelo professor Rodrigo Alves e nos dias 31 e 1º A monitores da ONG. Associação Educan- Os interessados em partici- do com o Surf e a par do aulão precisam preen- Educação Ambiental cher uma ficha de inscrição que (Educasurf), promove está disponível na Estação de nesta segunda, 31, e terça-feira, Praia da Educasurf, que fica na 1º, o Primeiro Aulão de Surf. Avenida Miguel Stéfno, 1.643 A iniciativa acontece das 15 às (antigo Posto 8). Os participan- 17 hs, na Escola de Surf Tuff, tes devem colaborar com uma localizada Rua Bolívia com Ave- frase voltada ao meio ambiente, nida Miguel Stéfno, na Praia da que será utilizada pela ONG Enseada. em seus projetos. Depois é só A ONG Educasurf desen- comparecer na hora do evento e volve esse tipo de atividade aguardar a vez de cair na água. especialmente com a comu- Todo material utilizado será nidade carente de Guarujá e fornecido pela associação.
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    30 sábado 29 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ oportunidade PAT oferece 59 vagas de emprego na próxima quarta-feira S e você deseja entrar 2013 documento de identidade (RG) Confira as vagas: com um emprego novo, e currículo. Para aqueles que • Ajudante de motorista • Balconista de lanchonete confira uma das 59 opor- ainda não se cadastraram junto • Auxiliar de limpeza Vagas: 3 Vagas: 2 Vagas: 10 Escolaridade: Ensino Fundamental Escolaridade: Ensino Fundamental tunidades de trabalho ao órgão, o atendimento é das 9 Escolaridade: Ensino Fundamental completo completo que o Posto de Atendimento ao às 12 horas. completo Experiência: 6 meses sem Experiência: 6 meses sem Trabalhador (PAT) de Guarujá Ao todo, são distribuídas 30 Experiência: 6 meses comprovados comprovação em Carteira de comprovação em Carteira de oferece no primeiro dia útil do senhas diárias para a realização em Carteira de Trabalho Trabalho Trabalho ano, quarta-feira, 2. Há vagas do cadastro, que também pode em diversas áreas, como auxiliar ser feito pelo site www.maisem- • Tratorista operador de roçadeira • Operador de vendas • Ajudante de cozinha de limpeza, vigilante, operador prego.mte.gov.br. É necessário ter Vagas: 1 Vagas: 13 Vagas: 2 Escolaridade: Ensino Fundamental Escolaridade: Ensino Médio de vendas, ajudante de cozinha em mãos o CPF, RG, Carteira de completo Escolaridade: Ensino Fundamental completo e sorveteiro. Trabalho e o número do PIS. O Experiência: 6 meses comprovados Experiência: 6 meses sem completo Para concorrer, os candidatos, PAT de Guarujá funciona na Rua Experiência: 6 meses sem em Carteira de Trabalho comprovação em Carteira de além de cumprir os requisitos Cunhambebe, 500, na Vila Alice, Trabalho comprovação em Carteira de Trabalho exigidos para as áreas, deve apre- das 9 às 16h30. Outras informa- • Vigilante sentar a Carteira de Trabalho, ções pelo telefone 3341-3431. Vagas: 15 • Atendente de farmácia Escolaridade: Ensino Médio Vagas: 8 • Sorveteiro completo Escolaridade: Ensino Médio Vagas: 5 Experiência: 6 meses sem completo Escolaridade: Ensino Fundamental comprovação em Carteira de Experiência: 6 meses comprovados incompleto Trabalho em Carteira de Trabalho Não é necessário experiência Reprodução Há cinco vagas para sorveteiro e duas para ajudante de cozinha
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    Diário Oficial GUARUJÁ sábado 29 de dezembro de 2012 31 feriado Saiba o que abre e fecha no Ano Novo Paços Municipais só para atendimento ao público de hoje (29) até terça-feira, 1º. Apoio Operacional atendem a partir da Os três postos de informações A Fábrica de Blocos funcionará em regime de plantão. A unidade que fica na Rua José Lourenço, s/n, esquina quarta-feira, 2, mas turísticas funcionarão normal- com a Rua Afonso Nunes, no Jardim Conceiçãozinha, atende pelo telefone 3383-2818. Os outros centros outras repartições mente no feriado. Os equipa- também funcionarão em regime de plantão. mentos, que ficam na Praia públicas funcionam Serviço Social das Pitangueiras, na Secretaria O Albergue Municipal José Calherani, localizado na Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, no Jardim Boa Esperança, em regime de plantão Municipal de Turismo (Avenida funcionará normalmente. O telefone da unidade é 3387-6016 E Marechal Deodoro da Fonseca, Polícia m virtude da Confrater- 723 – Pitangueiras), no Núcleo de Para registro de ocorrências policiais, a Delegacia Sede (Avenida Puglisi, 656 – Pitangueiras) funcionará somente nização Universal, co- Educação Ambiental na Praia do em regime de plantão. O telefone é 3386-6992. memorada no dia 1º de Tombo – Bandeira Azul (Avenida janeiro, Prestes Maia, s/n – Unidades de saúde o expediente de Tombo), e na Estação UPA Enseada (Paulo Flávio Affonso Piasenti) Local: Avenida Dom Pedro I, s/nº (esquina com a Avenida Atlântica) algumas reparti- O Município Rodoviária (Avenida Telefone: 3351-3361 ções da Prefeitura Santos Dumont, s/n será alterado. No conta com – Santo Antônio), UPA Boa Esperança (Jorge de Jesus Almeida) Local: Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/nº (esquina com a Avenida Mário Daige) entanto, os servi- seis UPAs 24 funcionarão das 9 às ços essenciais de 13 horas, nos dias Telefone: 3355-3263 Saúde, Desenvol- horas 31 dezembro e1º de UPA Guarujá (Rodoviária) vimento Social e janeiro. Local: Avenida Santos Dumont, s/nº – Santo Antônio Cidadania e De- Os restaurantes Telefone: 3355-9151 senvolvimento e Gestão Urbana populares Tibério Birolini e San- UPA Pae Cará funcionarão em regime de plan- to Antônio só não funcionarão Local: Avenida São João, 111 – Pae Cará tão, assim como a coleta de lixo na terça-feira, 1º. As feiras livres Telefone: 3341-1997 e a limpeza urbana, que serão também ocorrerão normalmente mantidas normalmente. no feriado, sem alteração de local UPA Perequê Os Paços Municipais Rapha- ou horário de funcionamento. Local: Estrada Guarujá-Bertioga, Quilômetros sete e oito el Vitiello e Moacir dos Santos Já as seis Unidades de Pronto Telefone: 3353-1648 Filho, localizados na Avenida Atendimento (UPA) da Prefeitu- UPA Santa Cruz Santos Dumont, respectivamente ra, que funcionam 24 horas, per- Local: Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº - Santa Cruz dos Navegantes nos números 640 e 800, no bairro manecem de plantão nos feriados Telefone: 3354-2802 Santo Antônio estarão fechados (ver quadro). Fotos Marcos Miguel As feiras livres funcionam normalmente no feriado, sem alteração de local e horário
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    32 sábado 29 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos L E I Nº 3.997. (Projeto de Lei nº 118/2012) (Vereador Marcelo Teixeira Mariano) “Denomina Ivonete Moreira Serra, nome de logradouro que especifica e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Muni- cipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de dezembro de 2012, e eu sanciono e promulgo o seguinte: Art. 1º Fica denominado Ivonete Moreira Serra a atual Rua 28 (vinte e oito), localizada no Condo- mínio Jardim Acapulco, na Praia de Pernambuco – Código de Logradouro 03595-5. Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. PREFEITA “LEIN”/rdl Proc. nº 36796/98/2012. Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 20.12.2012 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino ERRATA ..." ERRATA DECRETO N.º 10.155, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012. DECRETO N.º 10.155,de ERRATA NOVEMBRO DE 2012. do Município, de DE 27 DE No Decreto n.º 10.155, de 27 de novembro 2012, publicado no Diário Oficial D E C R E T O N.º 10.162. 28 de dezembro 10.155, deEdiçãoN.º 10.155, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012. DECRETO No Decreto n.º de 2012 - 27 de novembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município, de n.º 2672, “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, 28 deDecreto n.º de 2012deEdiçãonovembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município, de No dezembro 10.155, - 27 de n.º 2672, onde de lê: autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.” 28 se lê: onde sedezembro de 2012 - Edição n.º 2672, MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições “...onde se lê: legais; “... “... DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 404.750,00 (quatrocentos e quatro mil, setecentos e cinquenta reais), conforme programação 2 constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 404.750,00 (quatrocentos e quatro mil, setecentos e cinquenta reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de dezembro de 2012. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 28.12.2012 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino ..." leia-se: "...
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    Diário Oficial GUARUJÁ sábado 29 de dezembro de 2012 33 D E C R E T O N.º 10.145. “Estabelece diretrizes para o planejamento, coordenação e execução do Convênio GSS/ATP n.º 112/2009, firmado entre a Secretaria da Segurança Pública e o Município de Guarujá, objetivando a conjugação de esforços por ocasião da realização de operações policiais que demandem o recebimento pelo município de reforço policial e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei 3 lhe confere; Considerando os Princípios que regem a Administração Pública, notadamente os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, consagrada no art. 37 da Cons- tituição Federal; Considerando o excepcional interesse público em exercer controle e fiscalização do referido con- vênio; e, Considerando as orientações contidas no Termo de Convênio bem como as recomendações do Ministério Público do Estado de São Paulo; DECRETA: Art. 1.º ficam nomeados como gestores do Convênio GSS/ATP N.º 112/2009, os servidores ADALBERTO SANTOS DE CARVALHO – Pront. n.º 13.287, e ÁLVARO ANTONIO VENTURA – Pront. n.º 13.306, como titular e suplente, respectivamente, ambos lotados na Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social. Art. 2.º As ações dos gestores estão subordinadas diretamente a Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social e ao Gabinete do Prefeito. Art . 3.º São atribuições dos gestores: I – adotar todas as medidas administrativas e operacionais necessárias que visem, em sua fina- lidade, a execução do presente convênio em sua plenitude, atendendo também as recomenda- ções do Ministério Público do Estado de São Paulo, reproduzidas no processo administrativo n.º 5666/70351/2010; II – consolidar, organizar e proceder à guarda de documentos concernentes ao Convênio; III – acompanhar as publicações de interesse do Convênio no Diário Oficial do Município; IV – atuar junto aos órgãos correlatos dentro da administração sempre com o objetivo de dinamizar as ações, em especial aquelas que dependem diretamente da realização de certame licitatório; V – promover as requisições necessárias, bem como os processos administrativos com o objetivo de que todas as etapas sejam cumpridas com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência da rea- lização da Operação; VI – transcrever em livro de ocorrência próprio as alterações que possam ocorrer na execução do Convênio, a fim de proteger o interesse público; VII – seguir as diretrizes deste decreto e dos editais licitatórios em sua plenitude, sempre que ne- cessário socorrendo-se de seus superiores hierárquicos, de acordo com art. 2.º; VIII – as exceções serão analisadas pelo gestor, que quando necessário adotará o mesmo procedi- mento citado no inciso anterior; IX – fica estipulado o prazo de 60 (sessenta) dias após o término da Operação para consolidação das informações e confecção de relatório específico a ser encaminhado ao Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social e ao Gabinete do Prefeito; X – a instituição beneficiada pelo Convênio deve adotar medidas entre seus pares que contribuam para a plena execução do presente convênio, disponibilizando as informações necessárias que iram compor o relatório ao final da Operação. Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de dezembro de 2012. PREFEITA “SEDECON”/dll Registrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 14.12.2012 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.161. “Altera dispositivo do Decreto n.º 9.670, de 16 de dezembro de 2011 e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando a necessidade de se estabelecer critérios e tornar público, um calendário com as datas dos feriados municipais, estaduais e federais definidos em Lei, durante o Exercício de 2012; Considerando que a fixação do calendário proporciona a programação, o planejamento e a orga- nização dos serviços públicos e administrativos, bem como pela iniciativa privada, em conformi- dade com os princípios que regem a Administração Pública, notadamente, o da eficiência, consa- grado no artigo 37 da Constituição Federal; Considerando que o Calendário Administrativo refere-se única e exclusivamente ao expediente do Poder Executivo Municipal, não produzindo efeitos em relação aos particulares; e, Considerando, por fim, o que consta do Memo/UAE/209/2012; DECRETA: Art. 1.º O artigo 2.º, do Decreto n.º 9.670, de 16 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a se- guinte redação: “Art. 2.º O quadro constante do Anexo Único, deste Decreto, descreve as datas dos feriados na-
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    34 sábado 29 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ cionais, estaduais e municipais, assim como declara as datas de Registrada no Livro Competente CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ pontos facultativos para fins de expediente nas repartições pú- “UAE GBPRE”, em 28.12.2012 CONTRATADA: KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA - EPP blicas municipais. Débora de Lima Lourenço OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA § 1.º Excetuam-se das disposições do caput, deste artigo, os ser- Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS COM- viços que, pela sua natureza, ou a critério da autoridade com- PRESSORES DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO petente, não possam sofrer solução de continuidade, principal- Portaria N.º 1975/2012.- DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE., no valor global de mente os que atuam nas áreas de segurança, serviços de saúde, MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, R$ 17.990,00 (Dezessete mil, novecentos e noventa reais) cemitérios, transportes, abastecimento de água e limpeza em usando das atribuições que a Lei lhe confere; sem reajuste. Os serviços ora contratados serão diretamente geral, os quais deverão obedecer ao horário normal de trabalho RESOLVE: acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Municipal Saúde nas respectivas unidades, bem como os servidores municipais RETIRAR as Funções Gratificadas dos servidores que as detém que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas que, por absoluta necessidade do serviço, forem convocados relativamente aos cargos abaixo relacionadas, excetuando-se pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. para trabalhar no referido dia. aqueles que encontram-se por qualquer motivo suspensos ou 8666/93; Vigência de 12 (doze) meses, a partir da assinatura; § 2.º Excetuam-se, ainda, das disposições do caput, deste artigo, com os seus contratos interrompidos, a partir de 31 de dezembro data de assinatura, 07 de dezembro de 2012. Dotação Orçamen- os serviços prestados pela Diretoria de Contabilidade, e pela Di- de 2012: tária: 16.01.10.302.1001.2.159.3.3.90.39.00(982). retoria de Execução e Controle Contábil, ambas subordinadas Cargo Símbolo à Secretaria Municipal de Finanças, e pela Assessoria de Gestão NÍVEL DE COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO OPERACIONAL EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO Administrativa e Orçamentária junto à Secretaria Municipal de Corregedor da Guarda Municipal FG-C Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº Desenvolvimento e Gestão Urbana, bem como pelos seus servi- Coordenador I FG-S1 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA dores municipais, os quais deverão obedecer ao horário normal Coordenador II FG-S2 ESCOLA MUNICIPAL “CÔNEGO DOMÊNICO RANGONI” (CNPJ/MF de trabalho nas respectivas unidades, por absoluta necessidade Coordenador III FG-S3 nº 71.550.776/0001-23); Objeto: Fomentar as atividades da rede do serviço, no dia 31 de dezembro de 2012, e também a Assesso- Supervisor I FG-S4 municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para ria Estratégica de Gabinete do Prefeito, a Diretoria de Imagem e Supervisor II FG-S5 aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as ativida- Comunicação Pública, a Diretoria de Diário Oficial do Município, Supervisor III FG-S6 des operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo e Diretoria de Cerimonial, nos dias 31 de dezembro de 2012 e 1.º Registre-se, publique-se e dê-se ciência. nº: 17633/21304/2011; Valor total: R$ 4.716,00; Vigência: pror- de janeiro de 2013.” (NR) Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de dezembro de 2012. rogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti- PREFEITA de 2013; Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; Guarujá, das no Decreto n.º 9.670, de 16 de dezembro de 2011. “GBPRE”/dll 27 de dezembro de 2012; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registrada no Livro Competente 11.130, que o digitei e publico. Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. “UAE GBPRE”, em 28.12.2012 Registre-se e publique-se. Débora de Lima Lourenço DESPACHO Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de dezembro de Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Processo Administrativo nº 37.296/12 2012. Em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos PREFEITA Portaria N.º1976 /2012.- da ação civil pública nº de ordem 1786/11, processo nº: “LEIN”/dll MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, 223.01.2011.01974-9, que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca Registrado no Livro Competente usando das atribuições que a Lei lhe confere, de Guarujá, ficam cientificados os servidores S.A., prontuá- “UAE GBPRE”, em 28.12.2012 RESOLVE: rio nº 12.734 e S.A.A., prontuário nº 5.762, que ambos estão Débora de Lima Lourenço EXONERAR, a pedido, a Sr.ª ROSANA BETELLA TEIXEIRA – Pront. afastados do serviço público, sem prejuízo de vencimentos, Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino n.º 19.282, do cargo de provimento em comissão, símbolo até o desfecho dos processos administrativos que apuram a DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à Assessoria Estratégica prática de eventuais ilícitos funcionais. Portaria N.º 1974/2012.- de Gabinete do Prefeito. Guarujá, 29 de dezembro de 2012. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. MARIA ANTONIETA DE BRITO JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de dezembro de 2012. PREFEITA RESOLVE: PREFEITA EXONERAR os servidores que respondem por cargos de “UAE”/dll EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO provimento em comissão abaixo relacionados, com os seus Registrada no Livro Competente CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 62/2009 – T.A Nº 02 respectivos níveis e símbolos, a partir de 31 de dezembro de “UAE GBPRE”, em28.12.2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31596/146413/2010 2012: Débora de Lima Lourenço CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ Cargo Símbolo Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino CONTRATADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO Secretário Municipal DAS-1 Portaria N.º 1977/2012.- NO ART 24, INCISO VIII DA LEI FEDERAL Nº 8666/93 Secretario Executivo MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, OBJETO: Prestação de serviços de Cobrança Bancária, e Advogado Geral do Município usando das atribuições que a Lei lhe confere, Centralização da Arrecadação de todos os tributos cobra- Controlador Geral do Município RESOLVE: dos pela PREFEITURA, compreendendo a Arrecadação dos Secretário Adjunto DAS-2 DESIGNAR a servidora MARIA ANGÉLICA DE ARAÚJO CRUZ – Carnês de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), Taxa de NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR Pront. n.º 17.541, para responder, interinamente, pelo cargo de Licença e ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natu- Assessor Estratégico I DAS-3 provimento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Munici- reza ), Divida Ativa e outras taxas e outros tributos. Tendo Assessor Estratégico II DAS-4 pal de Desenvolvimento Social e Cidadania, durante o impedi- em vista o interesse na prorrogação da prestação dos serviços Assessor Estratégico III DAS-5 mento de seu titular, por motivo de licença prêmio, retroagindo do objeto do referido contrato, conforme justificativa constante Assessor Especial I DAS-6 seus efeitos à 26.12.2012. no processo administrativo n° 31596/146413/2010 às fls. 35 a Assessor Especial II DAS-7 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. 36 e nos termos do que dispõe o artigo 57, § 1º, da Lei Fede- Assessor Especial III DAS-8 Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de dezembro de 2012. ral nº 8.666/93, resolvem as partes prorrogar o prazo contratual NÍVEL DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO TÉCNICO- PREFEITA até 31/12/2012. Fica designada a Caixa Econômica Federal OPERACIONAL “SEDESC”/dll Ag.Guarujá, localizada à Av Leomil, – Centro – Guarujá –SP Diretor I DAS-10 como responsável para realizar o atendimento à PREFEITU- Diretor II DAS-11 Registrada no Livro Competente RA. Data da Assinatura: 09/11/2012. Diretor III DAS-12 “UAE GBPRE”, em 28.12.2012 Assessor Técnico I DAS-13 Débora de Lima Lourenço ERRATA Assessor Técnico II DAS-14 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Processo Administrativo nº 23694/942/2012 Assessor Técnico III DAS-15 Pregão Presencial nº 93/2012 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Objeto: Contratação de empresa especializada em locação Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de dezembro de 2012. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 228/2012 de grupos geradores de energia. PREFEITA PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 92/2012 I – Tendo em vista a ocorrência de equívoco de caráter mera- “UAE”/dll PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 24261/942/2012 mente formal, que não altera os fatos e as condições ocorridos
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    Diário Oficial GUARUJÁ sábado 29 de dezembro de 2012 35 na sessão pública e, principalmente, na homologação já publi- cada no Diário Oficial do Município, na data de 29 de novembro meio ambiente EDITAL N° 046/ 2012 de 2012, a seguinte disposição passa a ser retificada na homolo- Faço público que, após o prazo de sete (07) dias a contar da pu- gação do pregão em tela. blicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais Onde se lê: DIPREL COMERCIAL EQUIPAMENTOS E SERVICOS das GAVETAS E CAMPAS , cujos números e nomes vão abaixo (NOME FANTANSIA) relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum Leia-se: DIOGENES GOMES JUNIOR ME (RAZÃO SOCIAL) do CEMITÉRIO “SAUDADE” – VILA JÚLIA - GUARUJÁ-SP. Guarujá, 28 de Dezembro de 2012 Localização Data de MARIA ANTONIETA DE BRITO Nome Carneira Gaveta Número falecimento PREFEITA D 048 HUGO RODRIGUES DA SILVA 07/11/2006 ADULTO H 063 CELINA MARIA DE ARAUJO 21/10/2006 ADULTO EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO E 049 ALUISIO BENTO PEREIRA 16/09/2006 ADULTO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 125/2012 TA 02 E 023 ERIBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA 17/08/2006 ADULTO CONVITE N.º 055/ 2012 B 199 LUIZ BENEDICTO CONSOLE 28/07/2006 ADULTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 37660/26/2011 G 023 NATIMORTO 15/07/2006 CRIANÇA CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ C 236 JOSE DOS ANJOS FILHO 13/06/2006 ADULTO CONTRATADA: TECSA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA C 475 ERIVALDO DE OLIVEIRA RAMOS 04/06/2006 ADULTO OBJETO: Execução de instalações de combate contra incêndio, C 305 ELIEU VIEIRA DE MELO 19/05/2006 ADULTO conforme projeto existente, na E.M. Benedito Cláudio da silva, C 345 LUIZ MANOEL JORGE 14/05/2006 ADULTO para posterior obtenção do AVCB – Auto de Vistoria do Corpo I 033 MARIA DO CARMO SOUZA DO NASCIMENTO 16/12/2006 ADULTO de Bombeiros. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 90 (noventa) dias conforme justificativas e parecer jurídico D 012 COSMO MOREIRA DOS SANTOS 31/12/2007 ADULTO constantes no processo administrativo nº 18614/111481/2012 B 038 ODETTE SARAIVA 30/12/2007 ADULTO nos termos do que dispõe o artigo 57, § 1º, inciso III da Lei Fe- B 109 JORGE LUIZ PIRES 24/12/2007 ADULTO deral nº 8666/93; Os serviços ora contratados serão diretamente desenvolvimento C 175 FRANCISCO INNACIO 22/12/2007 ADULTO acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secreta- B 123 MARIA ISABEL BORGES DA CRUZ 20/12/2007 ADULTO e gestão urbana ria de Desenvolvimento e Gestão Urbana, que zelará pelo fiel B 265 EVANDRO INACIO DA SILVA 20/12/2007 ADULTO cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos EDITAL Nº. 045/2012 B 151 NAIR SOARES 15/12/2007 ADULTO termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: Faço público que, após o prazo de sete (07) dias a contar da pu- B 247 REINALDO VIEIRA DO NASCIMENTO 13/12/2007 ADULTO 09/11/2012. blicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais C 113 OTILIA MARIA DE SOUZA 11/12/2007 ADULTO dos Columbários, cujos números e nomes vão abaixo relacio- C 157 MARIA JOSE SILVA DA LUZ 11/12/2007 ADULTO Atos oficiais nados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO “JARDIM DA PAZ” – MORRINHOS - VICENTE DE H A 053 135 CICERO PEREIRA DA CONCEIÇÃO IDA BIANCONI LAMAS 10/12/2007 10/12/2007 ADULTO ADULTO secretarias municipais CARVALHO GUARUJA. B1 037 NAILDA ANTONIA DA CONCEIÇÃO 01/12/2007 ADULTO Data G 053 LUIZ WALTER ALVES DE JESUS 26/09/2005 ADULTO Gavetas Nome Carneira educação B 30 MARIA DOS PRAZERES DA SILVA Falecimento 02/12/2007 ADULTO F 091 NEYTA DE LOURDES SILVA 10/09/2005 ADULTO N 023 CARMEN BORGES BARRETO 26/06/2005 ADULTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO B 31 NAIR BATISTA DOS SANTOS 06/12/2007 ADULTO G 038 PORFIRIA RUBINA DOS SANTOS 28/07/2005 ADULTO A Direção da E.M. “Profª Dirce Valério Gracia” serve-se do pre- B 32 ANTONIA ANA DE JESUS FRAZÃO 06/12/2007 ADULTO N 052 JOÃO DA SILVA SOARES 17/12/2003 ADULTO B 33 HERMES JOSE DA CRUZ 07/12/2007 ADULTO sente edital para convocar pais, professores, alunos maiores de N 040 LAZARO KITOFF 07/02/2001 ADULTO B 34 TEREZA CANDIDA 07/12/2007 ADULTO idade, funcionários e demais pessoas da comunidade para a As- N 017 LUIZ ROBERTO SOUZA 04/07/2005 ADULTO B 35 SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA 09/12/2007 ADULTO sembleia Geral Ordinária a ser realizada aos quatro dias do mês B 36 JOSE TORQUATO DA SILVA 09/12/2007 ADULTO H 077 JOSEFA CLAUDIANA MATEUS SANTANA 28/08/2005 ADULTO de janeiro de dois mil e treze, às dez horas em primeira chama- B 37 JULIO HONORIO ROSA 09/12/2007 ADULTO H 046 IVANI HOSQUEM FERREIRA 24/10/2001 ADULTO da, e às dez horas e trinta minutos em segunda chamada, nas B 39 RAIMUNDA CALHEIRA DA SILVA 11/12/2007 ADULTO F 101 CLEUNILSON MIGUEL DA SILVA 04/11/2002 ADULTO dependências desta Unidade Escolar, situada à Av. Dom Pedro I B 40 ANTONIO PAULO DA SILVA 11/12/2007 ADULTO E 077 WILMA RUBINO DA SILVA PEREZ 01/09/2002 ADULTO nº 340 – Jardim Tejereba , para tratar da seguinte ordem do dia: B 41 OLIVIA JERONIMO DOS SANTOS 11/12/2007 ADULTO E 061 JOSE ANGELO SILVA AGUIAR 14/02/2004 ADULTO - Demonstrativo de balancetes do 4º, 5º e 6º bimestres exercício B 42 LUIZ CARLOS TORRENS 13/12/2007 ADULTO F 050 CLAUDIA ALVES BARRETO DE SOUZA 01/07/2003 ADULTO 2012, com os recursos das verbas Convênio APM/PMG, Recursos B 43 ADILSON DIAS NOVAES 13/12/2007 ADULTO F 113 HERMINIO TANIOLO 27/06/1992 ADULTO Próprios e PDDE/FNDE. B 44 NAOMI MORIZONO SANTOS 14/12/2007 ADULTO - Prestação e aprovação de contas anuais, verbas Convênio APM/ B 45 MARIA AUGUSTA DA SILVA 14/12/2007 ADULTO B 46 CARLOS VILALBA SOARES 15/12/2007 ADULTO QUADRA CAMPA NOME FALECIMENTO CARNEIRA PMG, Recursos Próprios e PDDE/FNDE. B 47 PATRICIA SILVA DOS SANTOS 17/12/2007 ADULTO A1 001 AUREA IZIDORO MONTEIRO 16/09/2005 ADULTO - Assuntos pertinentes. A1 002 GRACIETE FLORENCIO DA SILVA 31/05/2004 ADULTO B 49 OSCAR GOMES DE ALMEIDA 18/12/2007 ADULTO Guarujá, 21 de dezembro de 2012. A1 006 WALTER LIBUTTI 25/09/2002 ADULTO B 52 BOLIVAR JOSE DOS SANTOS 20/12/2007 ADULTO Magna Cristina dos S. A. Gracia B 53 JULIO ALVES DA SILVA 25/12/2007 ADULTO C1 006 MARIA ODILIA ALVES DA SILVA 26/07/1999 ADULTO Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 13.270 B 57 JOÃO AFONÇO DE ALMEIDA 24 /12/2007 ADULTO H1 007 VERA LUCIA CASSILHAS DOS SANTOS 21/08/2004 ADULTO B 59 JOSE CARLOS DOS SANTOS 25/12/2007 ADULTO N 028 NATANAEL DE OLIVEIRA 20/05/2003 ADULTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO B 60 VIRIATO RIBEIRO MARQUES 24/12/2007 ADULTO K1 017 JOSEFA LUZINETRE DOS SANTOS 04/03/2007 ADULTO A Direção da E.M. “Profª Dirce Valério Gracia” serve-se do presen- B 65 ELIAS ASSIS SANTOS 25/12/2007 ADULTO M1 013 MARIA AUXILIADORA DE ALCANTARA 23/02/2007 ADULTO te edital para convocar membros do Conselho de Escola para B 24 EURIPAS MARTINS DE ANDRADE 27/12/2007 ADULTO R 098 SEBASTIÃO JORGE PACHECO 12/08/2007 ADULTO a Reunião Ordinária a ser realizada aos quatro dias do mês de B 50 MANOEL PEREIRA DA SILVA 28/12/2007 ADULTO K1 012 OCTAVIO JUIZ 15/08/2007 ADULTO janeiro de dois mil e treze, às nove horas, nas dependências des- B 51 MARIA DA LUZ LIMA FERNANDES 28/12/2007 ADULTO J2 004 MARIA BENEDITA PEREIRA EVANGELISTA 16/06/2007 ADULTO B 54 VIRGILIA RAMOS FERREIRA 28/12/2007 ADULTO I2 005 MARTA SOUZA DA SILVA 10/06/2007 ADULTO ta Unidade Escolar, situada à Av. Dom Pedro I nº 340 – Jardim O 027 DANILO H. DE OLIVEIRA SANTOS 25/06/2006 ADULTO Tejereba , para tratar da seguinte ordem do dia: - Demonstrativo de balancetes do 4º, 5º e 6º bimestres exercício Guarujá 28 de Dezembro 2012 H2 015 DURVAL VERICIO DOS SANTOS 20/06/2006 ADULTO 2012, com os recursos das verbas Convênio APM/PMG, Recursos Fábio Eduardo Serrano E1 001 EVARISTO JACOB 17/05/2006 ADULTO Secretario Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana G 075 NATIMORTO 14/05/2009 CRIANÇA Próprios e PDDE/FNDE. G 076 NATIMORTO 14/05/2009 CRIANÇA - Prestação e aprovação de contas anuais, verbas Convênio APM/ Jorge Koozo Kamimura G 077 NATIMORTO 14/05/2009 CRIANÇA PMG, Recursos Próprios e PDDE/FNDE. Diretor de Operações Urbanas G 078 MEMBRO 15/05/2009 CRIANÇA - Assuntos pertinentes. Solange Alves Ramos - P. 8293 G 079 WELLINGTON DE LIMA SAMPAIO 15/05/2009 CRIANÇA Guarujá, 21 de dezembro de 2012 Escriturária G 080 ALLAN HENRIQUE BORGES DE OLIVIERA 17/05/2009 CRIANÇA Magna Cristina dos S. A. Gracia Geraldo Gomes dos Santos - P. 12281 G 081 NATIMORTO 12/03/2009 CRIANÇA Diretora da Unidade de Ensino Coordenador dos Cemitérios e Funerária G 082 NATIMORTO 21/05/2009 CRIANÇA Pront.: 13.270 Denilda Valentim Vanderlei - P. 10704 G 083 VICTOR HENRIQUE PINHEIRO 19/05/2005 CRIANÇA Supervisora do Cemiterio Jardim da Paz
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    36 sábado 29 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ G 084 MEMBRO 25/05/2009 CRIANÇA lamentação, a fiscalização e a divulgação da eleição dos Conse- ata geral da apuração final; G 085 NATIMORTO 29/05/2009 CRIANÇA lhos Tutelares, o plenário do referido Conselho, reunido em 18 VI - Proclamar o resultado das eleições; G 086 MEMBRO 28/05/2009 CRIANÇA de setembro de 2012, aprovou a seguinte resolução, que regu- VII - Estabelecer os entendimentos necessários para assegurar G 087 LIVIA OLIVEIRA DA SILVA 01/06/2009 CRIANÇA lamenta o processo eleitoral para a renovação dos membros dos a fiscalização G 088 EMILI VITORIA DA SILVA LOPES 06/06/2009 CRIANÇA Conselhos Tutelares de Guarujá. do Processo Eleitoral por parte do Ministério Público; G 089 KAYO DE SOUZA BORGES 08/06/2009 CRIANÇA CONSIDERANDO a edição da Lei Municipal nº 3983 de 14 de no- VIII – Interagir na providência de recursos humanos, tecnológi- G 090 KEROLLYON VICTORIA COGHI DOURADO 09/06/2009 CRIANÇA vembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Município no dia cos, financeiros e materiais necessários para o desenvolvimento G 091 MARIA VITORIA SANTOS NASCIMENTO 09/06/2009 CRIANÇA G 092 VITOR JUNIOR ROCHA DE LIMA 14/06/2009 CRIANÇA 29 de novembro de 2012, que alterou e revogou as disposições das eleições; G 093 NATIMORTO 18/06/2009 CRIANÇA em contrário, em especial a Lei nº 3.176, de 19 de novembro de IX - Solicitar a Administração Municipal a designação de pessoas G 094 NATIMORTO 26/06/2009 CRIANÇA 2004. aptas ao trabalho durante o processo eleitoral, bem como os re- G 095 NATIMORTO 02/07/2009 CRIANÇA Considerando os termos da Resolução do CMDCA nº 17/2012, cursos necessários ao pleno desenvolvimento dos trabalhos; G 096 MEMBRO 05/07/2009 CRIANÇA sua ERRATA e do calendário da eleição para Conselheiros Tute- X - Solicitar a Justiça Eleitoral e demais organizações governa- G 097 NATIMORTO 07/07/2009 CRIANÇA lares-2013, ambas publicadas no Diário Oficial do município em mentais e não governamentais o apoio necessário ao pleno de- G 098 NATIMORTO 11/07/2009 CRIANÇA 23 de outubro de 2012, em 26 de outubro de 2012, ratifica e senvolvimento do processo eleitoral; G 099 JOÃO PEDRO DE FREITAS SANTOS 11/07/2009 CRIANÇA altera a referida resolução, conforme segue: XI – Apurar, através de procedimento próprio as ocorrências en- CAPÍTULO I volvendo os candidatos, caracterizadas como descumprimento Guarujá, 28 de dezembro de 2012. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: das normas e regras eleitorais; FÁBIO EDUARDO SERRANO Artigo 1° - O processo de escolha dos integrantes dos Conselhos XII – Publicar os editais necessários a dar ampla publicidade dos Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana Tutelares do Município do Guarujá, composto por cinco mem- procedimentos eleitorais e do resultado das etapas previstas; JORGE KOOZO KAMIMURA bros titulares cada, de acordo com o artigo 4º da Lei Municipal XIII - Comunicar o CMDCA as ocorrências cuja decisão deste de- Diretor de Gestão Urbana 3.176/04, obedecerá ao presente regulamento, com base na le- pender; SOLANGE ALVES RAMOS - P.8293 gislação federal e municipal pertinentes. Artigo 8° - As Seções Eleitorais serão compostas das Mesas Re- Escriturária Parágrafo único - A presente Resolução estará disponível no site ceptoras de Votos e serão responsáveis pelo desenvolvimento DALVA LUCIA ALVES SEEHAGEN - P. 10702 da Prefeitura Municipal de Guarujá, a partir da sua publicação; do processo de votação no dia da eleição. Supervisora do Cemitério da Saudade Artigo 2° - Os membros dos Conselhos Tutelares e seus respec- Parágrafo 1º - As Mesas Receptoras em numero compatível com GERALDO GOMES DE SOUZA - P. 12281 tivos suplentes serão eleitos pelo voto secreto, direto, universal, a quantidade de eleitores serão instaladas em prédios públicos Coordenador dos Cemitérios e Funerária facultativo, pessoal e intransferível dos eleitores do Município, de fácil acesso aos eleitores, nos locais selecionados para a vo- em processo eleitoral conduzido sob a responsabilidade do tação. administração CMDCA e fiscalizado pelo Ministério Público, na forma da Lei. Parágrafo 2º - A divulgação dos locais de votação será feita atra- Paragrafo Único: A função de Conselheiro Tutelar será exercida vés de edital específico. EDITAL DE CONVOCAÇÃO em regimento de dedicação exclusiva e remunerada mensal- Parágrafo 3º - Cada Seção Eleitoral contará com membros da Co- A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através mente no valor de R$ 2.219,64 (dois mil e duzentos e dezenove missão Eleitoral e pessoal de apoio. da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.) reais e sessenta e quatro centavos), reajustado anualmente pelo Artigo 9° - As Mesas Receptoras serão compostas de um Presi- MARCELO SANTOS DE ALMEIDA – prontuario nº 11.797, para índice dos funcionários públicos municipais. dente, um secretário, um mesário e auxiliares indicados previa- que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, Artigo 3° - A duração do mandato dos Conselheiros Tutelares mente pela Comissão Eleitoral. compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar - será de dois anos, cinco meses e vinte e oito dias, em respeito ao Artigo 10 - Estão impedidos de compor as Mesas Receptoras, sala nº 65), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, paragrafo 2º do artigo 139, Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com parentes até o segundo grau, assim como os cônjuges, compa- n° 640, Bairro do Santo Antonio, no horário das 09:00 às 12:00 nova redação dada pela Lei nº 12.696, de 25 de julho de 2012 e nheiros (as), sogros (as), genros, noras, cunhados (as), tios (as), horas e das 15:00 às 18:00 horas, devendo se apresentar ao recomendação do inciso IV, do artigo 2º, da Resolução 152 de 09 sobrinhos (as), padrastos, madrastas e os fiscais dos candidatos convocador, para tomar ciência do que foi decidido no proces- de Agosto de 2012, do Conselho Nacional dos Direitos a Conselheiros Tutelares. so administrativo nº 36.160/2012. da Criança e do Adolescente – CONANDA. Parágrafo único - O grau de parentesco de que trata o caput des- O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a CAPÍTULO II te artigo será verificado mediante declaração dos membros da Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão DOS ÓRGÃOS ELEITORAIS Mesa Eleitoral, colhidas no ato da sua instalação. do que consta no processo citado.. Artigo 4° - Os órgãos eleitorais responsáveis pela condução do Artigo 11 - Compete às Mesas Receptoras: Guarujá, 27 de dezembro de 2012. Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar são os I - registrar em ata a abertura e o término das eleições conten- Flavio Poli seguintes: do local, data, horário, nome dos mesários e fiscais, bem como Diretor de Gestão de Pessoas I - Comissão Eleitoral; eventuais ocorrências; II - Seções Eleitorais; II - receber os eleitores; desenvolvimento III - Mesas Receptoras de Votos; III - conferir os documentos dos eleitores e registrar a sua pre- social e cidadania IV - Comissão de Apuração sença na lista respectiva; Artigo 5° - A Comissão Eleitoral caberá o papel de órgão execu- IV - conferir se a Zona e Seção Eleitoral apontada no título de CONSELHO MUNICIPAL DA tor desta Resolução, presidindo o procedimento de escolha dos eleitor coincidem com o local definido pela Comissão Eleitoral; CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA Conselheiros Tutelares, inclusive dirimindo todos e quaisquer in- V - colher a assinatura dos eleitores nos espaços corresponden- RESOLUÇÃO CMDCA N°. 21/2012 cidentes, recursos ou impugnações ocorridos em seu curso, na tes ao registro de seu nome; REGULAMENTO DO PROCESSO DE ESCOLHA forma da legislação respectiva. VI - liberar o acesso do eleitor a urna. DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES Parágrafo 1° - O CMDCA, até o ducentésimo sexagésimo dia (oito Artigo 12 - compete ao Presidente da Mesa Receptora: O Conselho Municipal da Criança de do Adolescente, no uso de meses e vinte dias) que anteceder o término do mandato dos I - Garantir a ordem dos trabalhos. suas atribuições, faz saber a necessidade de correção aos termos membros do Conselho Tutelar, constituirá Comissão Eleitoral. II - Responder pela coordenação geral dos trabalhos da sua da publicação da Resolução do CMDCA nº 17/2012 publicada Artigo 6° - A Comissão Eleitoral será composta de cinco Conse- respectiva em 23 de outubro de 2012 e ERRATA CMDCA nº 17/2012 publi- lheiros de Direitos titulares, mantido o principio da paridade, Mesa Receptora; cada em 26 de outubro de 2012 e do calendário da eleição para sendo um deles seu Presidente. III - Acompanhar a atuação dos fiscais; Conselheiros Tutelares-2013. Artigo 7° - Compete a Comissão Eleitoral: IV - Orientar o eleitor para se dirigir a urna eletrônica; CONSIDERANDO o disposto na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, I - Coordenar o processo eleitoral dos Conselhos Tutelares; Parágrafo único - O Presidente da Mesa Receptora suspenderá com nova redação dada pela Lei 12.696/2012, de 25 de julho de II - Deferir ou indeferir os registros dos candidatos concorren- as atividades na hipótese da inobservância do número de fiscais 2012, que confere ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança tes para os Conselhos Tutelares, realizando as diligências que se previstos no local de votação ou quaisquer outras situações em e do Adolescente, doravante denominado simplesmente CMD- fizerem necessárias a averiguar a veracidade dos documentos que haja desordem ou insegurança no local de votação. CA, sob a fiscalização do Ministério Público, a responsabilidade apresentados; Artigo 13 - Compete ao Secretário da Mesa Receptora de Votos: da realização do processo de escolha dos membros dos III - Instalar as Mesas Receptoras de Votos, em número suficiente, I - Anotar eventuais ocorrências relacionadas à sua respectiva Conselhos Tutelares; suprindo-as do material necessário; seção; CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n°. 3.176, de 19 IV - Apreciar as impugnações e protestos apresentados no curso II - Preparar a ata da eleição e a documentação da eleição; de novembro de 2004 e suas alterações, que atribui ao CMDCA, do processo eleitoral, conforme procedimento adotado nesta III - Auxiliar o mesário, caso necessário. à realização do processo de escolha dos membros dos Conse- Resolução; IV - Executar todas as atribuições que lhe forem conferidas pelo lhos Tutelares do Município, sendo da sua competência a regu- V - Coordenar a apuração dos resultados das eleições lavrando a Presidente da Mesa e substituí-lo em seus impedimentos.
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    Diário Oficial GUARUJÁ sábado 29 de dezembro de 2012 37 Artigo 14 - Compete ao Mesário: III - Ter 21 (vinte e um) anos completos até a data da admissão Conselhos Tutelares os postulantes que se enquadrem nas res- I - Identificar o eleitor com o auxilio das listagens fornecidas pelo da candidatura; trições estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente e Cartório Eleitoral; IV - Residir no Município nos últimos 02 (dois) anos; demais legislações pertinentes. II - Colher a assinatura do eleitor ou a sua impressão digital; V - Possuir o ensino médio completo; Artigo 27 - Os atuais Conselheiros Tutelares poderão candida- III - Verificar se o eleitor recebeu de volta o seu documento de VI - Estar no gozo de seus direitos políticos. tar-se a reeleição atendendo os requisitos lei vigente, servindo identificação; Artigo 20 - A inscrição do interessado será requerida ao CMDCA, como comprovação o certificado expedido pelo CMDCA. IV - Auxiliar o Presidente e o Secretário no que for solicitado; acompanhado dos seguintes documentos: Artigo 28 - Os Conselheiros Titulares e Suplentes do CMDCA de V - Zelar pela observância dos procedimentos eleitorais. I - Cópia da cédula de identidade para comprovação da idade Guarujá poderão candidatar-se desde que solicitem o afasta- Parágrafo único - O número de auxiliares será definido conforme mínima de 21 anos completos; mento de suas funções, até a data de registro de candidatura. as necessidades e as disponibilidades de recursos humanos da II - Cópia do título de eleitor, com o comprovante de votação da Parágrafo único - Caso esse Conselheiro seja eleito o órgão ou Comissão Eleitoral, cabendo-lhes: última eleição; entidade deverá providenciar a sua imediata substituição na for- I - Orientar os eleitores na fila; III - Comprovantes da residência nos dois últimos anos no muni- ma do Regimento Interno do CMDCA. II - Controlar a entrada e a movimentação dos eleitores; cípio de Guarujá, no mínimo, mediante apresentação de contas Artigo 29 - A inscrição será individual e realizada mediante apre- III - Orientar a saída dos eleitores. de água, luz, telefone, recibos de condomínio ou aluguel ates- sentação de requerimento e declarações padronizadas pelo Artigo 15 - O CMDCA, órgão responsável pelo processo eleitoral, tando a residência atual e outro com data até outubro/2012, CMDCA. é instância superior e final na via administrativa para julgar os para a comprovação de residência nos dois últimos anos no mu- Artigo 30 - O interessado poderá registrar um apelido. recursos impetrados em face às decisões da Comissão Eleitoral. nicípio de Guarujá; SEÇÃO III Artigo 16 - Compete ao CMDCA, como instância final, na via ad- IV - Certidão dos distribuidores civil e criminal, da Vara do Júri e DO CURSO DE CAPACITAÇÃO PREVIA E DA PROVA ministrativa: Execuções Criminais do Fórum de Guarujá; Artigo 31 - Aos postulantes que tiverem sua inscrição deferida, I - Baixar normas e instruções para regular o Processo Eleitoral e V - Certidão de antecedentes criminais expedida por órgão da será ministrado curso de capacitação previa, conforme o calendá- sua execução no que lhe compete; Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo; rio eleitoral, para o exercício das funções de Conselheiro Tutelar. II - Processar e julgar em grau de recurso: VI - Certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal; Parágrafo 1º - É obrigatória a frequência mínima de 80% na ca- a) Processos decorrentes de impugnações das candidaturas; VII - “Currículo Vitae” e respectiva documentação para compro- pacitação previa sob pena de eliminação do processo eleitoral; b) Ocorrências durante o processo eleitoral, inclusive os casos vação da experiência mínima de dois anos, adquirida no atendi- Parágrafo 2º - A Comissão Eleitoral publicará edital com a rela- de inobservância das normas contidas nesta Resolução; mento e/ou intervenção direta no sistema de garantia dos direi- ção dos inscritos que atingirem a frequência mínima de 80% no c) Processos decorrentes de impugnações do resultado das eleições. tos da criança e do adolescente, (SGDCA) conforme abaixo: curso de capacitação prévia, conforme o calendário eleitoral, III - Publicar o calendário Eleitoral da Eleição dos Conselhos a - Com registro em CTPS, lavrado em livro contábil e/ou contra- convocando-os para a prova escrita. Tutelares; to de trabalho registrado em livro contábil, e ou Contrato de Artigo 32 - O conhecimento dos inscritos sobre a área de defe- IV - Homologar os resultados finais da Eleição dos Conselhos trabalho voluntário registrado em cartório, firmado com Entida- sa dos direitos ou de atendimento da criança e do adolescente, Tutelares; de, nos termos da lei. será aferido através de prova objetiva, com questões de múltipla V - Coordenar todos os procedimentos referentes à prova elimi- b - Comprovante de conclusão do ensino médio completo, me- escolha, versando sobre Língua Portuguesa, conhecimentos es- natória, através da Comissão Eleitoral por ele designada; diante apresentação de cópia autenticada do Histórico Escolar pecíficos das disposições da Lei 8069/90 - Estatuto da Criança e VI - Adotar as providências necessárias à execução do processo ou Declaração de Conclusão de Curso; do Adolescente e da Lei Municipal 3176/04, Conhecimento Bási- eleitoral; c - Estar em gozo dos direitos políticos, mediante a certidão ex- co de Informática e conhecimentos gerais. VII - Divulgar de maneira ampla o Processo Eleitoral a fim de ga- pedida pelo cartório eleitoral. Artigo 33 - A prova aos habilitados será aplicada em horário e rantir a mobilização necessária à legitimação do processo. Parágrafo 1º - As entidades referidas no inciso VII são as previstas local conforme calendário eleitoral. CAPÍTULO III no artigo 90 da Lei 8069/90, as quais devem estar cadastradas Parágrafo 1º - Não será permitido o ingresso de candidatos após DO PROCESSO ELEITORAL no CMDCA por no mínimo dois anos. o horário estipulado. SEÇÃO I Parágrafo 2º - As entidades a que se refere o parágrafo anterior Parágrafo 2º - Os convocados deverão se apresentar para rea- DA CONVOCAÇÃO PARA A ELEIÇÃO remeterão ao CMDCA, a cada seis meses, relação atualizada de lizar a prova, munidos de caneta esferográfica azul ou preta e Artigo 17 – Cabe a Comissão Eleitoral a convocação da eleição seu quadro de diretoria e de voluntários. documento original de identidade. para os Conselhos Tutelares de Guarujá, por edital publicado no Parágrafo 3º - No ato da inscrição o candidato deverá apresentar Parágrafo 3º - Não será permitida a entrada de quaisquer outros Diário Oficial do Município, iniciando-se a partir deste ato, o Pro- os documentos originais, acompanhados das respectivas cópias objetos eletrônicos, de gravação ou de comunicação. cesso Eleitoral. para conferência e ou cópias autenticadas. Parágrafo 4º - Será eliminado o inscrito que, durante a realização Parágrafo Único: O Edital de Convocação da eleição deverá conter: Parágrafo 4º - Somente será aceito o requerimento que estiver da prova, for surpreendido em comunicação com outro candi- I – Data da Eleição; devidamente instruído, sendo vedada a apresentação de proto- dato ou com terceira pessoa, bem como aquele que utilizar-se II – Número de vagas a preencher para a composição dos Con- colos ou certidões desatualizadas. de consulta de livro, apontamentos e/ou fizer uso de quaisquer selhos Tutelares; Artigo 21 - Os requerimentos de inscrição de candidaturas, de- meios de comunicação. III – Horário de funcionamento e local para efeito de solicitação pois de autuados pelo CMDCA serão encaminhados à Comissão Parágrafo 5º - Em hipótese alguma, haverá segunda chamada de registros das candidaturas; Eleitoral, que os analisará e fará publicar no Diário Oficial do para realização da prova. IV – Calendário eleitoral. Município, a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições Artigo 34 - Será atribuição da Comissão Eleitoral a aplicação e a Artigo 18 - O Edital de Convocação da eleição deverá conter: deferidas, conforme previsto no calendário eleitoral. correção da prova a que se refere o artigo acima. I - Data da Eleição; Artigo 22 - Caberá recurso administrativo até os três dias após a Artigo 35 – Serão considerados aprovados os candidatos que II - Número de vagas a preencher para a composição dos Con- publicação do edital acima para os candidatos que tiverem suas obtiverem percentuais de acerto igual ou superior a 50% (cin- selhos Tutelares; inscrições indeferidas. quenta por cento) das questões. III - Horário de funcionamento e local para efeito de solicitação Artigo 23 - Poderá apresentar pedido de impugnação da ins- Artigo 36 - A prova escrita que reza o artigo conterá questões de de registros das candidaturas; crição à Comissão Eleitoral, qualquer cidadão do Município de múltipla escolha sobre: IV - Calendário eleitoral. Guarujá, até três dias após a publicação do edital acima, de for- I - O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069 de SEÇÃO II ma fundamentada e documentada, sendo vedado o anonimato, 13/07/1990, com a nova redação dada pela Lei 12.696 de Julho DOS REQUISITOS, DA INSCRIÇÃO E DO nos termos do art. 5º, inciso IV da Constituição Federal. de 2012; REGISTRO DAS CANDIDATURAS Parágrafo único - O pedido será apreciado e a decisão publicada II - Lei Municipal 3176/04; Artigo 19 - Os requisitos estabelecidos na legislação para a ad- em cinco dias, ouvido previamente o Ministério Publico. III - Língua Portuguesa equivalente ao Ensino Médio; missão da candidatura são os seguintes: Artigo 24 - Encerrado o período de inscrição, o Presidente da IV - Estudo e análise de casos; I - Reconhecida idoneidade moral, mediante comprovação pe- Comissão Eleitoral providenciará a imediata lavratura da ata de Parágrafo único - O candidato será submetido à prova prática los seguintes documentos: encerramento do prazo de inscrição das candidaturas, que será de conhecimentos básicos de informática (redator de textos, a) Certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Fede- assinada por ele e demais membros da Comissão e candidatos planilhas, navegação na internet e envio e recebimento de men- ral e da Estadual; presentes, que assim desejarem. sagens eletrônicas). b) Certidão negativa Cível e Criminal do Cartório Distribuidor da Artigo 25 - Após o julgamento dos recursos e das impugnações, Artigo 37 - O resultado da prova será publicado através de edital Comarca de Guarujá; a Comissão Eleitoral fará publicar no Diário Oficial do Município, na data estabelecida no calendário eleitoral. II - Reconhecida experiência na área de defesa ou atendimento conforme o calendário eleitoral, edital com a relação dos candi- Artigo 38 - Do resultado da prova caberá recurso à Comissão dos direitos da criança e do adolescente, adquirida por trabalho datos regularmente inscritos, convocando os para realização do Eleitoral, desde que formulado por escrito e com a devida fun- desenvolvido por no mínimo 02 (dois) anos, e comprovada atra- Curso de Capacitação Previa. damentação, no prazo de três dias, contados a partir da divulga- vés de documentação; Artigo 26 - Ficam impedidos de se candidatar aos cargos dos ção dos resultados.
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    38 sábado 29 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Artigo 39 - A Comissão Eleitoral julgará os recursos mencionados Eleitoral; valerá apenas para o local indicado no crachá de identificação. no artigo anterior, no prazo de cinco dias, data limite para publi- Artigo 50 - A propaganda será autorizada a partir da publicação Parágrafo único 3° - Havendo número superior de fiscais ou cação da lista dos candidatos aptos a participarem do pleito. dos candidatos aprovados na prova seletiva, estende-se até três de candidatos mencionados no caput deste artigo, estes de- Artigo 40 - Os inscritos admitidos e aprovados nas provas serão dias antes da data da eleição. verão de comum acordo, revezar-se na tarefa de fiscalização, submetidos ao sufrágio universal, secreto e facultativo, subme- Artigo 51 - Para assegurar igualdade de condições no procedi- sob pena de suspensão das atividades da mesa receptora, a tidos à escolha pelo voto dos cidadãos domiciliados na zona mento de escolha a Comissão Eleitoral fiscalizará os meios de ser decretada por seu presidente, até que sejam observados os eleitoral correspondente à respectiva circunscrição de cada comunicação, inclusive emissoras de rádio, de forma que os can- limites estabelecidos. Conselho Tutelar, para o mandato de dois anos, cinco meses e didatos tenham o mesmo período de tempo na divulgação de Artigo 63 - No dia da eleição o fiscal deverá se identificar jun- vinte oito dias, nos termos da Lei 8.069/1990, com a nova reda- suas candidaturas; to ao Presidente da mesa receptora apresentando seu crachá e ção dada pela Lei 12.696 de Julho de 2012. Parágrafo único - A imprensa local deverá ser convocada para qualquer outro documento de identidade. SEÇÃO IV auxiliar na divulgação do processo e a garantir igualdade de Artigo 64 - Para confecção das credenciais que identificarão os DO REGISTRO DAS CANDIDATURAS condições para os candidatos; fiscais, cada candidato deverá apresentar na sede do CMDCA, Artigo 41 - Publicada a lista de candidatos ao processo eleitoral, será Artigo 52 - A Comissão Eleitoral poderá realizar debates com os no período estabelecido no calendário eleitoral, requerimento concedido o prazo de 48 horas, para o registro das candidaturas; candidatos, permitindo ao cidadão a avaliação do potencial de por escrito, solicitando o cadastramento de seus fiscais, acom- Artigo 42 - O candidato informará o nome e o apelido que o cada postulante; panhado dos seguintes documentos: identificará, no ato do registro de sua candidatura. Parágrafo único - No caso da impossibilidade de um único even- I - cópia de documento de identidade; Parágrafo 1º - Encerrado o prazo acima, as candidaturas serão to com todos os candidatos, poderão ser realizados debates II - fotografia no tamanho 3x4; registradas automaticamente, com o nome utilizado para o pe- com grupos de candidatos, desde que todos aceitem os critérios III - cópia do título de eleitor. dido de inscrição. estabelecidos para sua realização e divisão. Parágrafo único - As credenciais dos fiscais deverão ser retiradas Parágrafo 2° - Havendo o registro de uma mesma variante por Artigo 53 - A Comissão Eleitoral receberá e procederá a apura- na sede do CMDCA até três dias antes da eleição. parte de dois ou mais candidatos, deverão os mesmos solucio- ção, tempestivamente, de quaisquer denuncias sobre o abuso Artigo 65 - Será admitida a presença de apenas um fiscal, por nar o impasse até a data de encerramento do registro das candi- na campanha eleitoral ou no dia da votação. vez, em cada Mesa Receptora de Votos. daturas, pois, persistindo o impasse, a Comissão Eleitoral aceita- Artigo 54 - A propaganda dos candidatos deverá encerrasse 72 Artigo 66 - Se o fiscal verificar alguma irregularidade deverá rá apenas a variante do candidato que se apresentou primeiro. (setenta e duas) horas antes da eleição, por qualquer meio de comunicá-la ao Presidente da Mesa Receptora de Votos onde Parágrafo 3º - A ordem alfabética dos nomes será utilizada para divulgação ou comunicação sob pena de impugnação da can- estiver atuando. atribuir o numero ao candidato; didatura por ação de qualquer interessado ou de ofício pela Co- Parágrafo 1º - O Presidente da Mesa verificará a natureza da ir- Artigo 43 - Não é permitida a formação de chapas agrupando missão Eleitoral. regularidade apontada pelo fiscal e tomará a providência para candidatos, bem como, a vinculação de candidaturas a qualquer SEÇÃO VI corrigi-la, se procedente. partido político ou instituição publica ou privada, laica ou reli- DO PERÍODO DA VOTAÇÃO Parágrafo 2º - Caso seja indeferida a irregularidade apontada giosa sob pena de exclusão do procedimento de escolha. Artigo 55 - A votação para a escolha dos membros dos Conselhos pelo fiscal, o Presidente deverá fazer com que conste em ata da Artigo 44 - A candidatura ao cargo de Conselheiro Tutelar é indi- Tutelares dar-se-á em um único dia, no horário das 08h00min às Mesa Receptora de Votos. vidual e sem vinculação partidária. 17h00min, nos locais definidos pela Comissão Eleitoral e divul- Parágrafo 3º - Caso o Presidente da Mesa não consiga resolver a Artigo 45 - Somente serão registradas as candidaturas que aten- gados através de edital. ocorrência verificada, deverá entrar em contato imediatamente derem as exigências desta Resolução. SEÇÃO VII com um membro da Comissão Eleitoral para auxiliá-lo, deven- SEÇÃO V DO VOTO SECRETO do registrar em ata as orientações recebidas e as providências DA IGUALDADE DE CONDIÇÕES AOS PARTICIPANTES, DA Artigo 56 - O sigilo do voto será assegurado mediante as seguin- adotadas. DIVULGAÇÃO DA ELEIÇÃO E DA PROPAGANDA DOS CANDIDATOS tes providências: Artigo 67 - Não será permitida a acumulação de cargo de fiscal Artigo 46 - Será assegurada a igualdade de condições aos candi- I - Isolamento do eleitor em cabine indevassável; com o de membro da Mesa Receptora de Votos ou de qualquer datos concorrentes às eleições, garantindo-se e promovendo-se III – Emprego de urna que assegure a inviolabilidade do voto; outro cargo decorrente da Eleição. o direito de: II - Proibição de o eleitor portar qualquer dispositivo que possa Artigo 68 - Os fiscais deverão assinar as atas no inicio e no en- I - divulgação do Pleito através dos meios de comunicação que ser utilizado para violar o sigilo do voto; cerramento dos trabalhos, caso estejam presentes nas Mesas o CMDCA possa dispor; Parágrafo único - Para votar, será obrigatória a prévia identifica- Receptoras. II - promoção de debates, reuniões e outras atividades a fim de ção, através de documento oficial, conforme estabelece a pre- Artigo 69 - Os candidatos serão considerados fiscais natos. tornar conhecidos os candidatos e suas propostas, após prévia sente Resolução. SEÇÃO III comunicação da Comissão Eleitoral, aplicando-se a Legislação SEÇÃO VIII DO INÍCIO DA VOTAÇÃO Eleitoral sobre o tema. DA ELEIÇÃO ELETRÔNICA Artigo 70 - No dia da eleição o Presidente da Mesa Receptora Artigo 47 - As instituições públicas ou privadas poderão coope- Artigo 57 - A eleição será realizada com a utilização de urnas deverá estar presente no local designado uma hora antes da rar na divulgação dos candidatos inscritos e cujas candidaturas eletrônicas. abertura dos trabalhos. tenham sido homologadas, sem deixar transparecer suas pre- Artigo 58 - A Comissão Eleitoral requisitará ao Tribunal Regio- Artigo 71 - Antes do início da votação o Presidente e os mem- ferências. nal Eleitoral a cessão de urnas eletrônicas. Na impossibilidade, bros da Mesa verificarão se o lugar designado para a eleição, Artigo 48 - É vedado ao candidato sob pena de exclusão do pro- requisitará a contratação de empresa para a realização do pro- o material necessário, a urna e a cabine indevassável estão em cedimento cesso eleitoral. condições de utilização. eleitoral: CAPITULO IV DA ELEIÇÃO E DA VOTAÇÃO Parágrafo 1º - Trinta minutos antes do inicio da votação o Presi- I - propaganda através de afixação de panfletos, cartazes, “ou- SEÇÃO I dente da Mesa determinará a impressão da ZERÉZIMA. tdoors”, pintura ou pichações de letreiros, muros, paredes, pos- DAS MESAS ELEITORAIS E DOS ATOS Parágrafo 2º - A ZERÉZIMA é o documento impresso, extraído de tes, viadutos, monumentos, vias públicas e prédios públicos; PREPARATÓRIOS DA VOTAÇÃO cada urna eletrônica, contendo a relação de todos os candida- II - a propaganda com alto falantes ou assemelhados, fixos ou Artigo 59 - Em cada local de votação será afixada listagem com tos com “ZERO VOTO” para cada um, comprovando que não há em veículos; nome, número e variantes dos candidatos. qualquer registro de votos na respectiva urna. III - a propaganda paga em qualquer meio de divulgação; Artigo 60 - Somente poderão permanecer no recinto de votação Parágrafo 3º - Este relatório, em três vias (uma via para envio com IV - a arregimentação de eleitor e o seu transporte para o local os componentes da mesa receptora, os fiscais credenciados, os os demais documentos da eleição e duas vias para distribuição de votação; candidatos e, durante o tempo necessário para votação, o eleitor. entre os Fiscais presentes e cadastrados), é o termo de abertura V - a propaganda de boca de urna; Artigo 61 - Será assegurada a acessibilidade aos candidatos e dos trabalhos e serão assinados pelo Presidente da Mesa, os me- Parágrafo Único - É igualmente proibida qualquer articulação eleitores com deficiência. sários e os fiscais que acompanharam a impressão com pessoa física ou jurídica, no interesse do candidato, assuma SEÇÃO II do documento. a responsabilidade por quaisquer descritas nos incisos acima; DA FISCALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES E DA APURAÇÃO Parágrafo 4º - Anotar nas vias impressas a Seção e o número da Artigo 49 - É permitido ao candidato: Artigo 62 - A fiscalização no dia da eleição e na apuração poderá Mesa Receptora a que pertence a ZERÉZIMA; I - a distribuição de panfletos; ser exercida pelo próprio candidato ou por fiscais devidamente Artigo 72 - Na hora designada para o início da votação, cum- II - a entrevistas em jornais e outras publicações da mídia escrita, credenciados, eleitores do município, até o número de um fiscal pridas as exigências previstas nesta Resolução, o Presidente da participação em programas de rádio e outros meios de comuni- para cada uma das seções eleitorais. Mesa declarará iniciados os trabalhos. cação, desde que não sejam matérias pagas; Parágrafo único 1° - Cada fiscal receberá uma credencial que SEÇÃO IV III - a propaganda mediante faixas, desde que afixadas no inte- será expedida pela Comissão Eleitoral. DO ATO DE VOTAR rior de propriedades particulares; Parágrafo único 2° - A credencial de fiscal conterá os dados pesso- Artigo 73 - O exercício do direito de voto somente será permiti- IV - a participação em debates, organizados pela Comissão ais do fiscal e o local de votação onde este exercerá fiscalização e do aos cidadãos de Guarujá.
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    Diário Oficial GUARUJÁ sábado 29 de dezembro de 2012 39 Parágrafo 1º - A comprovação do requisito estabelecido no ca- presenciaram o ato de impressão do Boletim de Urna; Artigo 91 - Será considerada nula a urna da Mesa Eleitoral quan- put deste artigo se dará com a apresentação do título de eleitor IV - A ata deverá ser assinada por todos os componentes da do for apurado vício previsto nesta Resolução que comprometa ou de comprovante de votação da Justiça Eleitoral que deverá Mesa e pelos fiscais que o desejarem. sua legitimidade. ser apresentados juntamente com documento de identidade Parágrafo 3º - O Presidente deverá igualmente: Parágrafo único - Não poderá a nulidade ser invocada por quem emitido por órgão oficial. I - Colocar no respectivo envelope o dispositivo de registro dos lhe deu causa. Parágrafo 2º - Os eleitores votarão somente nos locais destinados votos da urna eletrônica, lista de eleitores, ata da Mesa Apurado- SEÇÃO IX pela Comissão Eleitoral, divulgados através de Edital específico. ra, documentos da eleição e outros materiais. DA HOMOLOGAÇÃO Parágrafo 3º - O eleitor somente ingressará no local de votação II - Lacrar o envelope, que deverá conter a assinatura do Presi- Artigo 92 - A Ata de conclusão dos trabalhos da Comissão Eleito- depois da conferência da Zona e da Seção Eleitoral a que per- dente, do Secretario, dos candidatos ou fiscais presentes. ral será encaminhada ao CMDCA, com o resultado final do Pleito. tencer, mediante apresentação do titulo de eleitor e documento III - Entregar o envelope à Equipe de Coordenação local, que Artigo 93 - Serão considerados eleitos os quinze candidatos mais oficial de identidade. Este controle será exercido na porta de en- será a responsável pelo transporte dos envelopes até o local da votados, os cinco primeiros serão os titulares, sendo suplentes trada do referido local; apuração. os 10 subsequentes, por ordem de classificação, para cada um Parágrafo 4º - Eleitores que não estejam portando o documento SEÇÃO VI dos Conselhos Tutelares. oficial de identidade não terão o seu ingresso ao local de vota- DA APURAÇÃO Artigo 94 - Os candidatos serão classificados segundo a votação ção autorizado; Artigo 78 - O transporte da urna de votação para o local de apu- recebida. Parágrafo 5º - No portão de entrada do local de votação será ração ficará a encargo da Equipe de Coordenação designada Parágrafo único - No caso de empate será considerado eleito o feito a conferencia de documentos e a identificação da Seção para cada local de votação. candidato que tiver a maior idade; Eleitoral, sendo o eleitor, em seguida, encaminhado a Mesa Re- Parágrafo 1º - Os trabalhos de apuração se iniciarão imediata- Artigo 95 - O CMDCA providenciará a divulgação do resultado ceptora respectiva. mente após a entrega da primeira urna. final, homologando a eleição, através de edital publicado no Di- Artigo 74 - Registrada presença do eleitor no local de votação, Parágrafo 3º - Para acompanhamento dos trabalhos de apura- ário Oficial do Município. lhe será liberado o acesso à urna. ção, cada candidato poderá credenciar no máximo três fiscais Artigo 96 - São impedidos de servir, no mesmo conselho, marido Artigo 75 - Serão observados os seguintes procedimentos no devendo proceder na forma estabelecida no artigo 62 desta Re- e mulher, companheiros e companheiras ascendentes e descen- ato de votar: solução. dentes, sogro (a) e genro ou nora, irmãos, cunhados, tios e sobri- I - Os mesários responsáveis pela identificação dos eleitores re- Artigo 79 - A apuração dos votos deverá ser realizada no mesmo nhos, padrasto ou madrasta e enteado. ceberão as listagens com os eleitores aptos para a votação. dia da eleição e será centralizada em um único local, previamen- Parágrafo único - Estende o impedimento previsto no caput des- II - Na Mesa Receptora respectiva, o eleitor será identificado e te divulgado pela Comissão Eleitoral. te artigo à autoridade judiciária e ao representante do Ministé- assinará a listagem fornecida pelo Cartório Eleitoral; Artigo 80 - Os membros da Mesa Apuradora serão indicados rio Publico com atuação na Justiça da Infância e da Juventude, III - O eleitor deve apresentar à Mesa Eleitoral documento de dentre Presidentes das Mesas Receptoras de Votos. em exercício na Comarca. identidade original com fotografia (Carteira de Identidade - RG, Artigo 81 - O Presidente da Comissão Eleitoral determinará a SECÃO X Carteira de Identidade Profissional ou de Classe - exemplos: OAB, abertura da apuração. DOS RECURSOS E DAS IMPUGNAÇÕES CRP, CREA, CRM, CREF, Carteira de Trabalho ou Carteira Nacional Artigo 82 - O Presidente da Mesa Apuradora verificará a inviola- Artigo 97 - Além da impugnação de candidatura, prevista nesta de Habilitação – CNH) e o Título de Eleitor; bilidade dos envelopes e após, determinará a sua abertura, en- Resolução, qualquer cidadão morador do município, no gozo de IV - Na ausência do Título de Eleitor será aceito o comprovante tregando o dispositivo eletrônico de votação para a totalização. seus direitos políticos, poderá apresentar impugnação quanto original de votação ou da justificativa de ausência da eleição; Artigo 83 - Na fase de apuração será permitido o ingresso ao ao processo de apuração e do resultado da eleição dos Conse- V - Será encaminhado à urna eletrônica sob a orientação do Pre- recinto apenas dos candidatos, dos membros da Comissão Elei- lhos Tutelares. sidente da Mesa; toral, da equipe de apoio que a Comissão Eleitoral previamente Parágrafo único - A impugnação será examinada a partir de re- VI - A liberação da urna ocorrerá após a digitação do seu RG; determinar, da Presidente do CMDCA e do representante do Mi- presentação ou denúncia por escrito e devidamente fundamen- VII - O eleitor escolherá um candidato de sua preferência digitan- nistério Público. tada sob pena de indeferimento sumário, à Comissão Eleitoral, do o numero correspondente, de modo a expressar sua vontade; Artigo 84 - Resolvidas às questões pela Mesa Apuradora, passar- sendo vedado o anonimato (art. 5º, inciso IV da Constituição VIII - Depois de votar será orientado a se retirar do local de vo- se à apuração dos votos. Federal), no prazo estabelecido no calendário eleitoral, resguar- tação Parágrafo 1º - Deverá ser obedecida a seguinte ordem de Artigo 85 – Os votos brancos e nulos, não serão computados dando a identidade, caso requerido e resguardado a identidade preferência de votação: como válidos. nos termos do inciso IV, artigo 7º, da Lei Federal nº 9.807/1999. a - Candidatos e fiscais; Artigo 86 - Terminada a apuração, o Secretário da Mesa lavrará a Artigo 98 - A Comissão Eleitoral autuará o processo de impug- b - Eleitores maiores de 60 anos; Ata dos Trabalhos, dela fazendo constar, além de outros dados nação por ordem numérica de entrada, e após a apreciação da c - Enfermos; que se tornarem necessários, o seguinte: representação ou denúncia, instruirá o processo com todos os d – Pessoas com deficiência; a) Indicação do dia, horário e local de abertura e de encerramen- documentos relacionados ao caso. e - Grávidas e lactantes. to dos trabalhos de apuração; Artigo 99 - Após instruir o processo de impugnação, a Comissão Parágrafo 2º - O primeiro eleitor deverá aguardar o segundo b) Nomes dos componentes da Mesa Apuradora e suas funções Eleitoral consultará a ata da respectiva Mesa Eleitoral. eleitor a votar validamente. e nomes dos fiscais presentes ao ato; Parágrafo único - Se os fatos apresentados forem estranhos à SEÇÃO V c) Número de assinaturas constantes das folhas de votação e o Comissão Eleitoral, determinar-se-á, conforme o caso, as diligên- DO ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO número de votos encontrados na urna; cias necessárias à elucidação dos fatos, garantindo-se o direito Artigo 76 - Às 17 horas pontualmente, os portões de acesso se- d) Número de votos computados a cada candidato. ao contraditório e a ampla defesa. rão fechados. SEÇÃO VII Artigo 100 - As oitivas das partes e testemunhas serão tomadas Parágrafo 1º - Existindo eleitores na fila, os mesários distribuirão DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES em audiência designada pela Comissão Eleitoral, lavrando-se os senhas, do ultimo para o primeiro; Artigo 87 - Encerrados os trabalhos de apuração dos votos e la- termos de depoimentos e os trabalhos realizados no dia, em ata Parágrafo 2º - Caso não haja eleitores na fila, a Equipe de Coor- vrada a respectiva Ata, o Presidente da Mesa de Apuração de Vo- própria, que será assinada por todos os presentes. denação se certificará que não existem eleitores circulando pelo tos encaminhará a Ata com os resultados à Comissão Eleitoral. Parágrafo 1º - A audiência será dirigida por um membro da Co- local de votação que ainda não votaram. Artigo 88 - O resultado da eleição será proclamado no mesmo dia missão Eleitoral, nomeado pelo seu Presidente. Artigo 77 - Encerrada a votação o Presidente da Mesa deverá de- da eleição, logo após o encerramento dos trabalhos de apuração Parágrafo 2º - Após o cumprimento do estabelecido nesta Resolu- terminar a impressão do Boletim de Urna da respectiva Mesa em e deverá ser publicado na imprensa local no prazo de cinco dias. ção, a Comissão Eleitoral elaborará um relatório dos fatos e da ins- três vias (uma via para juntar aos documentos da eleição e duas Artigo 89 – Em caso de pane, iniciado o processo de utilização trução, manifestando-se, ao final, através de parecer, sobre a pro- vias para distribuição aos Fiscais presentes e cadastrados). das urnas eletrônicas, previstos nos artigos antecedentes serão cedência ou improcedência da representação ou denúncia que Parágrafo 1º - Deverá anotar em todas as vias a Seção e o número substituídos pelos procedimentos que tratam das eleições com será publicada, mediante Edital, no Diário Oficial do Município e da respectiva Mesa Receptora de Votos e colher a assinatura dos urnas convencionais. dará ciência às partes recorrentes, por escrito, mediante ofício. componentes da Mesa e dos fiscais presentes e cadastrados. Artigo 90 - Encerrados os trabalhos de todas as Mesas de Apura- SEÇÃO XI Parágrafo 2º - Cumprido o procedimento estabelecido no caput ção, o Presidente da Comissão Eleitoral pronunciará o resultado DA FISCALIZAÇÃO EXTERNA deste artigo, imediatamente o Secretário deverá preencher a ata da eleição, declarará o encerramento dos trabalhos e providen- Artigo 101 - A Comissão Eleitoral estabelecerá, com a assistên- da Mesa Receptora de Votos, registrando todas as ocorrências, de- ciará a imediata lavratura da respectiva ata de encerramento cia do Ministério Publico, junto às autoridades policiais locais, os vendo em tal documento constarem as seguintes informações: que será assinada por ele, demais membros da Comissão, candi- procedimentos necessários a coibir o descumprimento das proi- I – número de eleitores que votaram; datos presentes, que assim o desejarem, Presidente do CMDCA bições constantes desta Resolução nas áreas externas aos locais II – ocorrências ou incidentes ocorridos durante a execução dos e representante do Ministério Público. de votação, visando reprimir o transporte irregular de eleitores, trabalhos; SEÇÃO VIII a boca de urna e a propaganda irregular dos candidatos. III – identificação do Presidente, do mesário e dos fiscais que DAS NULIDADES SEÇÃO XII
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    40 sábado 29 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ DA POSSE DOS CONSELHEIROS TUTELARES Joselito da Silva Borges 1) Cópia da cédula oficial de identidade; Artigo 102 - O CMDCA deverá empossar os candidatos eleitos Primeiro Secretário 2) Cópia do título de eleitor, com o comprovante de votação da no dia 13 de Julho de 2013. Maria Lúcia Ribeiro dos Santos última eleição; Artigo 103 - O candidato que não comparecer à posse, e não jus- Presidente 3)Comprovantes (cópias de contas de água, luz, telefone, reci- tificar sua ausência impreterivelmente até vinte e quatro horas bos de condomínio ou aluguel da residência atual e outro com após, será automaticamente substituído pelo primeiro suplente, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS data até outubro/2010), para atestar a residência nos dois últi- que passará a ocupar o cargo como titular. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE mos anos no município de Guarujá; Artigo 104 - Ocorrendo desistência do suplente ou se este não CALENDáRIO DA ELEIÇÃO PARA 4) Certidões dos distribuidores civil e criminal, da Vara do Júri e tomar posse no dia em que for convocado, será chamado para CONSELHEIROS TUTELARES - 2013 Execuções Criminais do Fórum de Guarujá; ocupar a vaga o candidato subsequente, de acordo com a or- Anexo à Resolução CMDCA 21/12 5) Certidão de antecedentes criminais expedida pela Secretaria dem de classificação. ETAPAS PERÍODO INÍCIO TÉRMINO de Segurança Pública/SP; Parágrafo único - Observar-se-á o previsto no caput deste artigo, ETAPAS PERÍODO INÍCIO TÉRMINO 6) Certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal; para as hipóteses de vacância defi nitiva de cargos durante o Designação da Comissão Eleitoral (até 260 18/setembro/12 7) “Currículo Vitae” e comprovante(s) da experiência mínima de dois exercício do respectivo mandato. dias antes do termino do mandato) anos, por trabalho desenvolvido na área de defesa ou de atendi- Artigo 105 - O CMDCA realizará curso de capacitação, cuja pre- Apresentação de minuta de edital ao mento dos direitos da criança e do adolescente, conforme abaixo: 15 dias 02/outubro/12 Colegiado sença será obrigatória para os Conselheiros Tutelares eleitos (ti- Aprovação do edital pelo Colegiado 16/outubro/12 - Registro em Carteira de trabalho (CTPS); tulares e suplentes), no período compreendido entre a publica- 17/ - Contrato de trabalho registrado em livro contábil; ção da homologação da Eleição e a posse. Publicação do edital 05 dias 23/outubro/12 - Ata de eleição de Diretoria de Entidade da área de defesa ou de outubro/12 Artigo 106 - O não comparecimento dos Conselheiros no curso Inscrição dos interessados 30 dias 08/ 07/dezembro/12 atendimento dos direitos da criança e do adolescente, registra- mencionado no artigo anterior implicará na perda do direito de (mínimo 20 dias) novembro/12 da em Cartório, de que tenha participado; posse ao cargo. 10/ - Contrato de trabalho voluntário firmado com Entidade, registrado Analise dos pedidos de inscrição 15 dias 31/dezembro/12 dezembro/12 Parágrafo 1º - Somente o impedimento legal autorizará a sus- Publicação da relação das inscrições em Cartório; pensão da posse e a capacitação noutra data. 05 dias 02/janeiro/13 08/janeiro/13 - Outros documentos (julgados necessários pelo postulante a aceitas Parágrafo 2º - No caso previsto no caput deste artigo, o suplente Impugnações e recursos 03 dias 09/janeiro/13 11/janeiro/13 inscrição); será chamado para compor o Conselho Tutelar provisoriamente, Julgamento das impugnações e recursos 05 dias 21/janeiro/13 25/janeiro/13 8) Comprovante de conclusão do ensino médio completo (cópia na forma desta Resolução. Publicação dos resultados 05 dias 28/janeiro/13 01/fevereiro/13 autenticada do Histórico Escolar ou Declaração de Conclusão de CAPITULO V 18/ Curso); Curso de Capacitação Previa 05 dias 22/fevereiro/13 fevereiro/13 DOS PRAZOS PARA AS IMPUGNAÇÕES, PARA OS 9) Certidão expedida pelo cartório eleitoral, comprovando estar Prova escrita 03/março/13 RECURSOS E DO EXAME PELA COMISSÃO ELEITORAL Publicação da relação de aprovados na em gozo dos seus direitos políticos. Artigo 107 - Após a publicação do ato da Comissão Eleitoral, no 05 dias 11/março/13 15/março/13 Atenção: prova escrita Diário Ofi cial do Município ou sua afixação em mural do CMDCA, Inicio do período de propaganda 11/março/13 a) As entidades referidas no item 7 para a comprovação da correrá o prazo de três dias para as impugnações e recursos. (art. 62 § 2º) experiência mínima de dois anos, por trabalho desenvolvido Artigo 108 - A Comissão Eleitoral, encerrado o prazo acima, deve- Impugnações e recursos 03 dias 18/março/13 20/março/13 na área de defesa ou de atendimento dos direitos da criança e Julgamento das impugnações e recursos 05 dias 21/março/13 27/março/13 rá deferir ou indeferir o recurso ou a impugnação em cinco dias. do adolescente, são as previstas no artigo 90 da Lei 8069/90, Publicação dos resultados 05 dias 28/março/13 04/abril/13 Artigo 109 - Os recursos e impugnações de que trata a presen- Sorteio da ordem dos candidatos (se for o as quais devem estar cadastradas no CMDCA por no mínimo te Resolução deverão ser entregue na sede do CMDCA, na Casa caso – art. 46 § 2º) 05/abril/13 dois anos. dos Conselhos, situada à Rua Montenegro, nº. 455. Bairro das Publicação do resultado do sorteio 05 dias 08/abril/13 12/abril/13 b) As entidades acima devem remeterão ao CMDCA, a cada seis Pitangueiras, de segunda a sexta feira, no horário das nove às Final da campanha dos candidatos 23/maio/13 meses, relação atualizada de seu quadro de diretoria e de vo- dezessete horas. Eleição dos conselheiros 26/maio/13 luntários. Artigo 110 - Os recursos e as impugnações não têm efeito suspensi- Publicação dos resultados 05 dias 27/maio/13 31/maio/13 c) O requerente apresentará seus documentos em cópias sim- vo e não prejudicarão a regular programação do Processo Eleitoral. Impugnações e recursos 03 dias 03/junho/13 5/junho/13 ples, acompanhados dos respectivos originais para conferência Publicação do resultado do julgamento 05 dias 06/junho/13 12/junho/13 CAPITULO VI em cópias autenticadas. Curso de Capacitação para os Conselhei- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ros eleitos 05 dias 24/junho/13 28/junho/13 d) O requerimento de inscrição, conforme impresso próprio será Artigo 111 - A publicidade dos atos da Comissão Eleitoral, que Posse dos Conselheiros Eleitos e inicio do aceito quando estiver devidamente instruído. 13/julho/13 trata a presente Resolução consistirá, ao menos, em afixação novo mandato (Lei 3911/11) e) Não serão aceitos protocolos ou certidões desatualizadas. de edital, pelo prazo de cinco dias, com a relação nominal dos Eleição para Conselheiros Tutelares (*) 04/outubro/15 aprovados em cada uma das fases do procedimento de escolha, Posse dos Novos Conselheiros (*) 10/janeiro/16 EDITAL DE CONVOCAÇÃO independentemente da publicação no Diário Ofi cial do Municí- O Conselho Municipal de Juventude, criado pela Lei Municipal Prazos previstos na Lei 3176/2004 – art. 57: pio, que ocorrerá sempre que possível. 3246/2005, vem, através de seu presidente, convocar os respec- - Impugnações e recursos: 3 dias Artigo 112 - Os documentos de inscrições indeferidas deverão tivos membros titulares e suplentes para reunião ordinária a - julgamento dos recursos: 5 dias ser retirados pelos interessados, no prazo de trinta dias da pu- ser realizada dia 3 de janeiro de 2013, às 14 horas nas depen- - publicidade dos atos: prazo de 5 dias (mínimo afixação de blicação do edital respectivo. Após este prazo os documentos dências da Casa dos Conselhos, situada à Rua Montenegro nº edital) serão incinerados. 455, Centro, para a discussão da seguinte pauta: (*) Lei Federal 12696/12 e Resolução 152/12 do CONANDA Artigo 113 - O descumprimento dos dispositivos legais e norma- - Posse do Conselho; - Atualização 3: 27/set/12 tivos previstos nesta Resolução implicará na exclusão do candi- - Assuntos gerais. PROCESSO DE ESCOLHA DE dato ao Pleito. Guarujá, 26 de dezembro de 2012. CONSELHEIROS TUTELARES DE GUARUJA Artigo 114 - No caso da instauração de procedimento admi- Edmilson Pinto Cardozo DOCUMENTAÇÃO PARA A INSCRIÇÃO – 2012/13 nistrativo para a apuração de irregularidades no transcorrer do Presidente do Conselho Municipal da Juventude processo eleitoral de que trata a presente resolução, serão apli- cados, no que couberem, as disposições da Resolução 02/2005, CIPA que trata da apuração de infrações administrativas cometidas pelos Conselheiros Tutelares. Artigo 115 - Em caso de dúvida ou omissão desta Resolução, as questões serão resolvidas pela Comissão Eleitoral, sem prejuízo de edição de novas Resoluções por parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente visando adequada re- gulamentação do processo de eleição dos Conselhos Tutelares. Artigo 116 – A presente resolução altera os termos da Resolu- ção do CMDCA nº 17/2012 publicada em 23 de outubro de 2012 e ERRATA CMDCA nº 17/2012 publicada em 26 de outubro de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes 2012 e do calendário da eleição para Conselheiros Tutelares- 2013, revogando as disposições em contrário. Guarujá, 27 de Dezembro de 2012. cipa@guaruja.sp.gov.br
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    Diário Oficial GUARUJÁ sábado 29 de dezembro de 2012 41 Seg. 28/01 Ter. 29/01 Quar. 30/01 Quin. 31/01 EDITAL Nº. 038/2012 - CMDCA RAFAEL ANDERSON LUCIANO LUCIANO Escala de Trabalho e de Plantão dos Conselheiros ADRIANA ADRIANA ANDERSON ANDERSON Tutelares de Guarujá e Vicente de Carvalho JACQUELINE RAFAEL RAFAEL JACQUELINE Noturno LUCIANO JACQUELINE ADRIANA RAFAEL A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá Folga ANDERSON LUCIANO JACQUELINE ADRIANA – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ e do Adolescente torna publica a escala de trabalho semanal e dos plantões noturnos e de fins Seg. 31/12 Ter.01/01/13 Quar. 02/01/13 Quint. 03/01/13 Sext. 04/01/13 Sab. 05/01/13 Dom. 06/01/13 de semana dos Conselheiros Tutelares de Guarujá e de Vicente de Carvalho, referente ao mês de MARCELA MARCELA MARCELA Janeiro de 2013. CRISTINA CRISTINA SODRÉ GILMARA SODRÉ RAILDA GILMARA GILMARA MARCELA GILMARA Guarujá, 28 de dezembro de 2012. N - SODRÉ N - RAILDA N - CRISTINA Maria Lúcia Ribeiro dos Santos F - GILMARA F - SODRÉ F - RAILDA Presidenta Seg.07/01/13 Ter. 08/01/13 Quar. 09/01/13 Quin.10/01/13 Sext. 11/01/13 Sab. 12/01/13 Dom. 13/01/13 ESCALA MENSAL – JANEIRO MARCELA MARCELA MARCELA RAILDA CRISTINA Ter. 01/01 Quar. 02/01 Quint. 03/01 Sex. 04/01 Sab. 05/01 Dom. 06/01 CRISTINA CRISTINA SODRÉ SODRÉ RAILDA ADRIANA RAFAEL ANDERSON RAILDA GILMARA GILMARA GILMARA SODRÉ SODRÉ RAILDA JACQUELINE ADRIANA ADRIANA N - SODRÉ N - RAILDA N - CRISTINA N - MARCELA N - GILMARA RAFAEL LUCIANO JACQUELINE RAFAEL ADRIANA RAFAEL F - GILMARA F - SODRÉ F - RAILDA F - CRISTINA F - MARCELA Noturno ANDERSON LUCIANO JACQUELINE Folga RAFAEL ANDERSON LUCIANO Seg. 14/01/13 Ter. 15/01/13 Quar. 16/01/13 Quint. 17/01/13 Sext. 18/01/13 Sab. 19/01/13 Dom. 20/01/13 Seg. 07/01 Ter. 08/01 Quar. 09/01 Quint. 10/01 Sext. 11/01 Sab. 12/01 Dom. 13/01 CRISTINA MARCELA MARCELA ADRIANA RAFAEL ANDERSON LUCIANO LUCIANO RAILDA CRISTINA CRISTINA JACQUELINE ADRIANA ADRIANA ANDERSON ANDERSON RAILDA CRISTINA SODRÉ RAILDA GILMARA CRISTINA MARCELA LUCIANO JACQUELINE RAFAEL RAFAEL JACQUELINE ANDERSON LUCIANO N - GILMARA N - SODRÉ N - RAILDA Noturno ANDERSON LUCIANO JACQUELINE ADRIANA RAFAEL F - MARCELA F - GILMARA F - SODRÉ Folga RAFAEL ANDERSON LUCIANO JACQUELINE ADRIANA Seg. 14/01 Ter. 15/01 Quar. 16/01 Quin. 17/01 Sext. 18/01 Sab. 19/01 Dom. 20/01 Seg. 21/01/13 Ter. 22/01/13 Quar. 23/01/13 Quint. 24/01/13 Sext. 25/01/13 Sab. 26/01/13 Dom. 27/01/13 LUCIANO ADRIANA RAFAEL CRISTINA MARCELA MARCELA MARCELA RAILDA ANDERSON JACQUELINE ADRIANA RAILDA CRISTINA CRISTINA SODRÉ SODRÉ JAQUELINE ADRIANA JACQUELINE LUCIANO JACQUELINE JAQUELINE ADRIANA SODRÉ RAILDA GILMARA GILMARA GILMARA GILMARA SODRÉ Noturno RAFAEL ANDERSON LUCIANO N - GILMARA N - SODRÉ N - RAILDA N - CRISTINA N - MARCELA Folga ADRIANA RAFAEL ANDERSON F - MARCELA F - GILMARA F - SODRÉ F - RAILDA F - CRISTINA Seg. 21/01 Ter. 22/01 Quar. 23/01 Quin. 24/01 Sext. 25/01 Sab. 26/01 Dom. 27/01 Seg.28/01/13 Ter. 29/01/13 Quar. 30/01/13 Quint. 31/01/13 Sext. 01/02/13 Sab.02/02/13 Dom. 03/02/13 LUCIANO ADRIANA RAFAEL ANDERSON LUCIANO MARCELA MARCELA RAILDA CRISTINA MARCELA ANDERSON JACQUELINE ADRIANA ADRIANA ANDERSON CRISTINA SODRÉ SODRÉ RAILDA CRISTINA JACQUELINE LUCIANO JACQUELINE RAFAEL RAFAEL RAFAEL ANDERSON GILMARA GILMARA GILMARA SODRÉ RAILDA RAILDA CRISTINA Noturno RAFAEL ANDERSON LUCIANO JACQUELINE ADRIANA N - RAILDA N - CRISTINA N - MARCELA N - GILMARA N - SODRÉ Folga ADRIANA RAFAEL ANDERSON LUCIANO JACQUELINE F - SODRÉ F - RAILDA F - CRISTINA F - MARCELA F - GILMARA
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    42 sábado 29 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ defesa e convivência social Conforme determina os parágrafos 4º e 5º do Art. 2º do Decreto 8.633, de 29/01/2009, alterado pelo Decreto 8.963, de 29/036/2010, segue abaixo a publicação da Ordem de Serviço alterando a Ordem de Serviço anterior da linha 11. Curta a página da Prefeitura no www.facebook.com/prefeitura.guaruja
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    Diário Oficial GUARUJÁ sábado 29 de dezembro de 2012 43 Atos oficiais câmara MESA DA CÂMARA Secretário Geral ATO Nº 76/2012 MESA DA CÂMARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no ATO Nº 78/2012 MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no ATO Nº 80/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição uso de suas atribuições legais, e A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- 3.195/2005 e 3.731/2009; Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar a Senhora ALESSANDRA CRISTINA LIS- R E S O L V E: CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, BOA VIEIRA PIRANI do Cargo em Comissão de Assessora Parla- Artigo 1º - Exonerar o Senhor DOUGLAS SILVA DE ABREU do R E S O L V E: mentar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Munici- Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2 do Artigo 1º - Exonerar o Senhor ISAIAS BATISTA DA SILVA do pal de Guarujá, a partir de 31 de dezembro de 2012. quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2 do Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente 31 de dezembro de 2012. quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente 31 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, te, afetas ao Poder Legislativo. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. revogadas as disposições em contrário. gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente José Carlos Rodriguez Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano Presidente José Carlos Rodriguez 1º Secretário Marcelo Teixeira Mariano Presidente Candido Garcia Alonso 1º Secretário Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário Candido Garcia Alonso 1º Secretário Registrado no livro competente. 2º Secretário Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Registrado no livro competente. 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa em 20 de dezembro de 2012. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral Carlos Antonio de Sousa em 20 de dezembro de 2012. Secretário Geral Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA Secretário Geral ATO Nº 77/2012 MESA DA CÂMARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no ATO Nº 79/2012 MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no ATO Nº 81/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição uso de suas atribuições legais, e A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- 3.195/2005 e 3.731/2009; Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar a Senhora DAMARIS DE CAMARGO do R E S O L V E: CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar, Símbolo CC-2 do Artigo 1º - Exonerar o Senhor ELIAS PAULISTA DE OLIVEIRA R E S O L V E: quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2 Artigo 1º - Exonerar a Senhora MARTA LUNAS DA SILVA do 31 de dezembro de 2012. do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar, Símbolo CC-2 do Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente de 31 de dezembro de 2012. quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente 31 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, te, afetas ao Poder Legislativo. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. revogadas as disposições em contrário. gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente José Carlos Rodriguez Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano Presidente José Carlos Rodriguez 1º Secretário Marcelo Teixeira Mariano Presidente Candido Garcia Alonso 1º Secretário Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário Candido Garcia Alonso 1º Secretário Registrado no livro competente. 2º Secretário Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Registrado no livro competente. 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa em 20 de dezembro de 2012. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral Carlos Antonio de Sousa em 20 de dezembro de 2012.
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    44 sábado 29 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA Secretário Geral MESA DA CÂMARA ATO Nº 86/2012 ATO Nº 84/2012 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no MESA DA CÂMARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e ATO Nº 82/2012 uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, uso de suas atribuições legais, e Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e 3.195/2005 e 3.731/2009; vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, R E S O L V E: vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e R E S O L V E: Artigo 1º - Exonerar a Senhora ANDREIA DE OLIVEIRA DA SIL- CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, Artigo 1º - Exonerar a Senhora WILLAN VALERIA SOUZA DA VA do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar, Símbolo R E S O L V E: SILVA do Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar, Símbo- CC-3 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a Artigo 1º - Exonerar o Senhor NELSON SILVA do Cargo em Co- lo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, partir de 31 de dezembro de 2012. missão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2 do quadro de a partir de 31 de dezembro de 2012. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 de de- Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- zembro de 2012. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- te, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente te, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, te, afetas ao Poder Legislativo. gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, revogadas as disposições em contrário. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. José Carlos Rodriguez Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Presidente Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. José Carlos Rodriguez Marcelo Teixeira Mariano José Carlos Rodriguez Presidente 1º Secretário Presidente Marcelo Teixeira Mariano Candido Garcia Alonso Marcelo Teixeira Mariano 1º Secretário 2º Secretário 1º Secretário Candido Garcia Alonso Registrado no livro competente. Candido Garcia Alonso 2º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, 2º Secretário Registrado no livro competente. em 20 de dezembro de 2012. Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Carlos Antonio de Sousa Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Secretário Geral em 20 de dezembro de 2012. Carlos Antonio de Sousa Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral MESA DA CÂMARA Secretário Geral ATO Nº 87/2012 MESA DA CÂMARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no MESA DA CÂMARA ATO Nº 85/2012 uso de suas atribuições legais, e ATO Nº 83/2012 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e R E S O L V E: vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº Artigo 1º - Exonerar a Senhora ANELITA TAMAYOSE do Cargo CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, 398/2012, em Comissão de Assistente Parlamentar, Símbolo CC-3 do qua- R E S O L V E: R E S O L V E: dro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 Artigo 1º - Exonerar o Senhor RENATO CARDOSO do Cargo em Artigo 1º - Exonerar o Senhor AGUINALDO DA SILVA do Cargo de dezembro de 2012. Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2 do quadro de em Comissão de Assistente Parlamentar, Símbolo CC-3 do qua- Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 de de- dro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- zembro de 2012. de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, te, afetas ao Poder Legislativo. te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. revogadas as disposições em contrário. revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. José Carlos Rodriguez 1º Secretário José Carlos Rodriguez Presidente Candido Garcia Alonso Presidente Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário Marcelo Teixeira Mariano 1º Secretário Registrado no livro competente. 1º Secretário Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Candido Garcia Alonso 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. 2º Secretário Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. em 20 de dezembro de 2012. Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral ATO Nº 88/2012 Secretário Geral A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no
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    Diário Oficial GUARUJÁ sábado 29 de dezembro de 2012 45 uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar o Senhor JAIR DONIZETTI DOS REIS GAL- 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, VÃO do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar, Símbolo CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: CC-3 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar o Senhor HELIO VANUCCHI do Cargo em partir de 31 de dezembro de 2012. CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, Comissão de Assistente Parlamentar, Símbolo CC-3 do quadro Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente R E S O L V E: de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 de Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 1º - Exonerar o Senhor DANIEL MARCOS NATARIO do dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar, Símbolo CC-3 do Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, 31 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez 1º Secretário Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente Candido Garcia Alonso Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário José Carlos Rodriguez 1º Secretário Registrado no livro competente. Presidente Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral ATO Nº 93/2012 em 20 de dezembro de 2012. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e Secretário Geral ATO Nº 91/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; ATO Nº 89/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar o Senhor JOSE ANTONIO DOS SANTOS FI- 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, LHO do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar, Símbolo CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: CC-3 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar o Senhor JAIR DO NASCIMENTO SANTOS partir de 31 de dezembro de 2012. CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar, Símbolo CC-3 Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente R E S O L V E: do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 1º - Exonerar a Senhora DANIELLE CRISTINA ROQUE de 31 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. DOS SANTOS do Cargo em Comissão de Assistente Parlamen- Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, tar, Símbolo CC-3 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Guarujá, a partir de 31 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez 1º Secretário Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente Candido Garcia Alonso Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário José Carlos Rodriguez 1º Secretário Registrado no livro competente. Presidente Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral ATO Nº 94/2012 em 20 de dezembro de 2012. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e Secretário Geral ATO Nº 92/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; ATO Nº 90/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar o Senhor JOSE CAMILO BATISTA do Cargo
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    46 sábado 29 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ em Comissão de Assistente Parlamentar, Símbolo CC-3 do qua- Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, dro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez 1º Secretário Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente Candido Garcia Alonso Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário José Carlos Rodriguez 1º Secretário Registrado no livro competente. Presidente Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral ATO Nº 99/2012 em 20 de dezembro de 2012. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e Secretário Geral ATO Nº 97/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; ATO Nº 95/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar a Senhora VALDIRENE DE SOUZA LARA 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar, Símbolo CC-3 CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar a Senhora NEIDE DA SILVA do Cargo em de 31 de dezembro de 2012. CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, Comissão de Assistente Parlamentar, Símbolo CC-3 do quadro Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente R E S O L V E: de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 de Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 1º - Exonerar a Senhora MARIA EUNICE DE ARAUJO do dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar, Símbolo CC-3 do Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, 31 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez 1º Secretário Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente Candido Garcia Alonso Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário José Carlos Rodriguez 1º Secretário Registrado no livro competente. Presidente Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral ATO Nº 100/2012 em 20 de dezembro de 2012. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e Secretário Geral ATO Nº 98/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; ATO Nº 96/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar a Senhora AMANDA LUCIO DE SOUSA do 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, Cargo em Comissão de Auxiliar Parlamentar, Símbolo CC-4 do CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar a Senhora ROSANA SANTOS LOPES 31 de dezembro de 2012. CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, TROMBELLI do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar, Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente R E S O L V E: Símbolo CC-3 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 1º - Exonerar o Senhor MARIO FRANCISCO PICCIRILLO Guarujá, a partir de 31 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar, Símbolo CC-3 Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, de 31 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário.
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    Diário Oficial GUARUJÁ sábado 29 de dezembro de 2012 47 Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente 1º Secretário Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano Candido Garcia Alonso José Carlos Rodriguez 1º Secretário 2º Secretário Presidente Candido Garcia Alonso Registrado no livro competente. Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, 1º Secretário Registrado no livro competente. em 20 de dezembro de 2012. Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Carlos Antonio de Sousa 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. Secretário Geral Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral MESA DA CÂMARA em 20 de dezembro de 2012. ATO Nº 105/2012 Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Secretário Geral ATO Nº 103/2012 uso de suas atribuições legais, e A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, ATO Nº 101/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição 3.195/2005 e 3.731/2009; A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e R E S O L V E: 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, Artigo 1º - Exonerar o Senhor FABRICIO AUGUSTO AGUIAR CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: LEME do Cargo em Comissão de Auxiliar Parlamentar, Símbolo vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar a Senhora ELIZABETH EVANGELISTA DOS CC-4 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, SANTOS do Cargo em Comissão de Auxiliar Parlamentar, Símbo- partir de 31 de dezembro de 2012. R E S O L V E: lo CC-4 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 1º - Exonerar o Senhor CARLOS BENTO PRATA do Cargo partir de 31 de dezembro de 2012. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- em Comissão de Auxiliar Parlamentar, Símbolo CC-4 do quadro Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente te, afetas ao Poder Legislativo. de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 de Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. José Carlos Rodriguez gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Presidente revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez Marcelo Teixeira Mariano Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente 1º Secretário Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano Candido Garcia Alonso José Carlos Rodriguez 1º Secretário 2º Secretário Presidente Candido Garcia Alonso Registrado no livro competente. Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, 1º Secretário Registrado no livro competente. em 20 de dezembro de 2012. Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Carlos Antonio de Sousa 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. Secretário Geral Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral MESA DA CÂMARA em 20 de dezembro de 2012. ATO Nº 106/2012 Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Secretário Geral ATO Nº 104/2012 uso de suas atribuições legais, e A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, ATO Nº 102/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição 3.195/2005 e 3.731/2009; A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e R E S O L V E: 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, Artigo 1º - Exonerar o Senhor JORGE DOS SANTOS do Cargo CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: em Comissão de Auxiliar Parlamentar, Símbolo CC-4 do quadro vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar a Senhora ESPEDITA ALVES NETA do Car- de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 de CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, go em Comissão de Auxiliar Parlamentar, Símbolo CC-4 do qua- dezembro de 2012. R E S O L V E: dro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 1º - Exonerar o Senhor ELIAS DOS SANTOS do Cargo de dezembro de 2012. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- em Comissão de Auxiliar Parlamentar, Símbolo CC-4 do quadro Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente te, afetas ao Poder Legislativo. de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 de Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. José Carlos Rodriguez revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Presidente Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. José Carlos Rodriguez Marcelo Teixeira Mariano Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Presidente 1º Secretário José Carlos Rodriguez Marcelo Teixeira Mariano Candido Garcia Alonso
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    48 sábado 29 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral ATO Nº 111/2012 em 20 de dezembro de 2012. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e Secretário Geral ATO Nº 109/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; ATO Nº 107/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar a Senhora ROSA MARIA BARRETO CAR- 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, DOSO do Cargo em Comissão de Auxiliar Parlamentar, Símbolo CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: CC-4 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar o Senhor RAFAEL COLLINA FERNANDES partir de 31 de dezembro de 2012. CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, do Cargo em Comissão de Auxiliar Parlamentar, Símbolo CC-4 Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente R E S O L V E: do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 1º - Exonerar o Senhor LEANDRO IGLEZIA do Cargo em de 31 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. Comissão de Auxiliar Parlamentar, Símbolo CC-4 do quadro de Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 de de- Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, zembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez 1º Secretário Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente Candido Garcia Alonso Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário José Carlos Rodriguez 1º Secretário Registrado no livro competente. Presidente Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral ATO Nº 112/2012 em 20 de dezembro de 2012. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e Secretário Geral ATO Nº 110/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; ATO Nº 108/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar a Senhora ROSINADIA MARY ALVES DO 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, NASCIMENTO do Cargo em Comissão de Auxiliar Parlamentar, CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: Símbolo CC-4 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar a Senhora RENATA FREITAS CORREA Guarujá, a partir de 31 de dezembro de 2012. CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, TANKE do Cargo em Comissão de Auxiliar Parlamentar, Símbolo Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente R E S O L V E: CC-4 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 1º - Exonerar o Senhor LUIZ ANTONIO DOS SANTOS do partir de 31 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. Cargo em Comissão de Auxiliar Parlamentar, Símbolo CC-4 do Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, 31 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez 1º Secretário Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente Candido Garcia Alonso Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário José Carlos Rodriguez 1º Secretário Registrado no livro competente. Presidente Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral ATO Nº 113/2012
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    Diário Oficial GUARUJÁ sábado 29 de dezembro de 2012 49 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e R E S O L V E: 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº Artigo 1º - Exonerar o Senhor ANTONIO JOSE DA SILVA do Car- CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- 398/2012, go em Comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo CG do quadro vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e R E S O L V E: de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 de CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, Artigo 1º - Exonerar o Senhor AILTON MIGUEL DE SOUZA do dezembro de 2012. R E S O L V E: Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo CG do qua- Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 1º - Exonerar a Senhora SARA DOS SANTOS LIMA do dro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Cargo em Comissão de Auxiliar Parlamentar, Símbolo CC-4 do de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, 31 de dezembro de 2012. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. te, afetas ao Poder Legislativo. gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. José Carlos Rodriguez 1º Secretário Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Presidente Candido Garcia Alonso José Carlos Rodriguez Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário Presidente 1º Secretário Registrado no livro competente. Marcelo Teixeira Mariano Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, 1º Secretário 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. Candido Garcia Alonso Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa 2º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral Registrado no livro competente. em 20 de dezembro de 2012. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA em 20 de dezembro de 2012. Secretário Geral ATO Nº 118/2012 Carlos Antonio de Sousa A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Secretário Geral MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e ATO Nº 116/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição MESA DA CÂMARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, ATO Nº 114/2012 uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- uso de suas atribuições legais, e Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: 3.195/2005 e 3.731/2009; vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar o Senhor APARECIDO DOS SANTOS do CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo CG do qua- vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e R E S O L V E: dro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, Artigo 1º - Exonerar a Senhora AMANDA ANDERSON CAMPOS de dezembro de 2012. R E S O L V E: PIRES do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 1º - Exonerar a Senhora SOLANGE DA SILVA MARQUES CG do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- ERASMO do Cargo em Comissão de Auxiliar Parlamentar, Sím- partir de 31 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. bolo CC-4 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guaru- Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, já, a partir de 31 de dezembro de 2012. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. te, afetas ao Poder Legislativo. gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. José Carlos Rodriguez 1º Secretário Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Presidente Candido Garcia Alonso José Carlos Rodriguez Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário Presidente 1º Secretário Registrado no livro competente. Marcelo Teixeira Mariano Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, 1º Secretário 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. Candido Garcia Alonso Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa 2º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral Registrado no livro competente. em 20 de dezembro de 2012. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA em 20 de dezembro de 2012. Secretário Geral ATO Nº 119/2012 Carlos Antonio de Sousa A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Secretário Geral MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e ATO Nº 117/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição MESA DA CÂMARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, ATO Nº 115/2012 uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- uso de suas atribuições legais, e Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012,
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    50 sábado 29 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ R E S O L V E: quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 1º - Exonerar o Senhor CLAUDIO CARVALHO LOPEZ do 31 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo CG do qua- Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, dro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez 1º Secretário Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente Candido Garcia Alonso Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário José Carlos Rodriguez 1º Secretário Registrado no livro competente. Presidente Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral ATO Nº 124/2012 em 20 de dezembro de 2012. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e Secretário Geral ATO Nº 122/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; ATO Nº 120/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar o Senhor MARCELO LOPES DE MORAES 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo CG do CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar a Senhora GIOVANA MARIA DA SILVA do 31 de dezembro de 2012. CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo CG do qua- Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente R E S O L V E: dro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 1º - Exonerar o Senhor FABIO LUIZ LAURINDO do Cargo de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. em Comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo CG do quadro de Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 de de- Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, zembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez 1º Secretário Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente Candido Garcia Alonso Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário José Carlos Rodriguez 1º Secretário Registrado no livro competente. Presidente Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral ATO Nº 125/2012 em 20 de dezembro de 2012. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e Secretário Geral ATO Nº 123/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; ATO Nº 121/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar a Senhora MEIREVANDA LIMA DOS SAN- 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, TOS MENDONÇA do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: Símbolo CG do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Gua- vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar o Senhor JAMIL VILA NOVA do Cargo em rujá, a partir de 31 de dezembro de 2012. CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, Comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo CG do quadro de pes- Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente R E S O L V E: soal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 de dezem- Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 1º - Exonerar o Senhor FABRICIO CESAR DOS SANTOS bro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo CG do Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação,
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    Diário Oficial GUARUJÁ sábado 29 de dezembro de 2012 51 gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez 1º Secretário Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente Candido Garcia Alonso Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário José Carlos Rodriguez 1º Secretário Registrado no livro competente. Presidente Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral ATO Nº 130/2012 em 20 de dezembro de 2012. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e Secretário Geral ATO Nº 128/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; ATO Nº 126/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar a Senhora CAMILA TEIXEIRA DA SILVA 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, PAIVA LOPES do Cargo em Comissão de Diretora de Gabinete, CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: Símbolo DG do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Gua- vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar a Senhora ROBERTA ELISA SILVA FONTES rujá, a partir de 31 de dezembro de 2012. CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo CG do Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente R E S O L V E: quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 1º - Exonerar a Senhora REGINA MAURA DOS SANTOS 31 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo CG do Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, 31 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez 1º Secretário Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente Candido Garcia Alonso Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário José Carlos Rodriguez 1º Secretário Registrado no livro competente. Presidente Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral ATO Nº 131/2012 em 20 de dezembro de 2012. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e Secretário Geral ATO Nº 129/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; ATO Nº 127/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar a Senhora CRISTIANY COTARELO AFON- 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, SO do Cargo em Comissão de Diretora de Gabinete, Símbolo DG CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar o Senhor VICTOR BARROS TEIXEIRA do de 31 de dezembro de 2012. CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo CG do qua- Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente R E S O L V E: dro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 1º - Exonerar o Senhor RICARDO ABRAHAO DUARTE de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo CG do Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, 31 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez 1º Secretário Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente Candido Garcia Alonso
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    52 sábado 29 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ 2º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Carlos Antonio de Sousa Registrado no livro competente. em 20 de dezembro de 2012. Secretário Geral Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Carlos Antonio de Sousa em 20 de dezembro de 2012. Secretário Geral MESA DA CÂMARA Carlos Antonio de Sousa ATO Nº 136/2012 Secretário Geral MESA DA CÂMARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no ATO Nº 134/2012 uso de suas atribuições legais, e MESA DA CÂMARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição ATO Nº 132/2012 uso de suas atribuições legais, e Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição 3.195/2005 e 3.731/2009; uso de suas atribuições legais, e Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição 3.195/2005 e 3.731/2009; vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, 3.195/2005 e 3.731/2009; vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e R E S O L V E: CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, Artigo 1º - Exonerar a Senhora KENYA RODRIGUES GUIMARA- vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e R E S O L V E: ES DE LIMA do Cargo em Comissão de Diretora de Gabinete, CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, Artigo 1º - Exonerar a Senhora IVONEIDE SANTOS DA SILVA Símbolo DG do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Gua- R E S O L V E: do Cargo em Comissão de Diretora de Gabinete, Símbolo DG do rujá, a partir de 31 de dezembro de 2012. Artigo 1º - Exonerar a Senhora DEBORA SOARES LEITE do Car- quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente go em Comissão de Diretora de Gabinete, Símbolo DG do qua- 31 de dezembro de 2012. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- dro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente te, afetas ao Poder Legislativo. de dezembro de 2012. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente te, afetas ao Poder Legislativo. gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. te, afetas ao Poder Legislativo. gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. José Carlos Rodriguez revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Presidente Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. José Carlos Rodriguez Marcelo Teixeira Mariano Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Presidente 1º Secretário José Carlos Rodriguez Marcelo Teixeira Mariano Candido Garcia Alonso Presidente 1º Secretário 2º Secretário Marcelo Teixeira Mariano Candido Garcia Alonso Registrado no livro competente. 1º Secretário 2º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Candido Garcia Alonso Registrado no livro competente. em 20 de dezembro de 2012. 2º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Carlos Antonio de Sousa Registrado no livro competente. em 20 de dezembro de 2012. Secretário Geral Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Carlos Antonio de Sousa em 20 de dezembro de 2012. Secretário Geral MESA DA CÂMARA Carlos Antonio de Sousa ATO Nº 137/2012 Secretário Geral MESA DA CÂMARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no ATO Nº 135/2012 uso de suas atribuições legais, e MESA DA CÂMARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição ATO Nº 133/2012 uso de suas atribuições legais, e Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição 3.195/2005 e 3.731/2009; uso de suas atribuições legais, e Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição 3.195/2005 e 3.731/2009; vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, 3.195/2005 e 3.731/2009; vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e R E S O L V E: CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, Artigo 1º - Exonerar o Senhor LEANDRO LOPEZ VIANA do Car- vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e R E S O L V E: go em Comissão de Diretor de Gabinete, Símbolo DG do quadro CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, Artigo 1º - Exonerar o Senhor JOAO LUIZ GIACOMETTI do Car- de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 de R E S O L V E: go em Comissão de Diretor de Gabinete, Símbolo DG do quadro dezembro de 2012. Artigo 1º - Exonerar a Senhora IVONE GOMES DOS SANTOS de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 de Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente NASCIMENTO do Cargo em Comissão de Diretora de Gabinete, dezembro de 2012. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Símbolo DG do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Gua- Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente te, afetas ao Poder Legislativo. rujá, a partir de 31 de dezembro de 2012. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente te, afetas ao Poder Legislativo. gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. te, afetas ao Poder Legislativo. gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, José Carlos Rodriguez revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. José Carlos Rodriguez 1º Secretário Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Presidente Candido Garcia Alonso José Carlos Rodriguez Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário Presidente 1º Secretário Registrado no livro competente. Marcelo Teixeira Mariano Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, 1º Secretário 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. Candido Garcia Alonso Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa 2º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral Registrado no livro competente. em 20 de dezembro de 2012.
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    Diário Oficial GUARUJÁ sábado 29 de dezembro de 2012 53 MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- ATO Nº 138/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; R E S O L V E: CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Artigo 1º - Exonerar a Senhora ROSANGELA GONCALVES YA- Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e MAGUCHI do Cargo em Comissão de Diretora de Gabinete, Sím- 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, bolo DG do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: a partir de 31 de dezembro de 2012. vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar a Senhora PATRICIA BARBARA LIMA do Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, Cargo em Comissão de Diretora de Gabinete, Símbolo DG do Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- R E S O L V E: quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de te, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 1º - Exonerar o Senhor LUIZ GUSTAVO ALVES DA SILVA 31 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, do Cargo em Comissão de Diretor de Gabinete, Símbolo DG do Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- revogadas as disposições em contrário. 31 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, José Carlos Rodriguez te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. Presidente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Marcelo Teixeira Mariano gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez Candido Garcia Alonso Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente 2º Secretário Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano Registrado no livro competente. José Carlos Rodriguez 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Presidente Candido Garcia Alonso em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário Carlos Antonio de Sousa 1º Secretário Registrado no livro competente. Secretário Geral Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. MESA DA CÂMARA Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa ATO Nº 143/2012 Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no em 20 de dezembro de 2012. uso de suas atribuições legais, e Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Secretário Geral ATO Nº 141/2012 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no 3.195/2005 e 3.731/2009; MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- ATO Nº 139/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; R E S O L V E: CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Artigo 1º - Exonerar o Senhor SILVIO ANTONIO DOS SANTOS Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e do Cargo em Comissão de Diretor de Gabinete, Símbolo DG do 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: 31 de dezembro de 2012. vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar o Senhor RONALDO DE PAULA MARCON- Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, DES do Cargo em Comissão de Diretor de Gabinete, Símbolo DG Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- R E S O L V E: do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir te, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 1º - Exonerar o Senhor MARIO BORGUETH FILHO do de 31 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Cargo em Comissão de Diretor de Gabinete, Símbolo DG do Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- revogadas as disposições em contrário. 31 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, José Carlos Rodriguez te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. Presidente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Marcelo Teixeira Mariano gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez Candido Garcia Alonso Presidente 2º Secretário Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Marcelo Teixeira Mariano Registrado no livro competente. Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, José Carlos Rodriguez Candido Garcia Alonso em 20 de dezembro de 2012. Presidente 2º Secretário Carlos Antonio de Sousa Marcelo Teixeira Mariano Registrado no livro competente. Secretário Geral 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Candido Garcia Alonso em 20 de dezembro de 2012. MESA DA CÂMARA 2º Secretário Carlos Antonio de Sousa ATO Nº 144/2012 Registrado no livro competente. Secretário Geral A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, uso de suas atribuições legais, e em 20 de dezembro de 2012. MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Carlos Antonio de Sousa ATO Nº 142/2012 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, Secretário Geral A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no 3.195/2005 e 3.731/2009; uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e ATO Nº 140/2012 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no 3.195/2005 e 3.731/2009; R E S O L V E:
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    54 sábado 29 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Artigo 1º - Exonerar a Senhora VANDIRA GUIMARAES SOUZA Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, do Cargo em Comissão de Diretora de Gabinete, Símbolo DG do Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- revogadas as disposições em contrário. quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de te, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. 31 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, José Carlos Rodriguez Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- revogadas as disposições em contrário. Presidente te, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Marcelo Teixeira Mariano Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, José Carlos Rodriguez Candido Garcia Alonso revogadas as disposições em contrário. Presidente 2º Secretário Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Marcelo Teixeira Mariano Registrado no livro competente. Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, José Carlos Rodriguez Candido Garcia Alonso em 20 de dezembro de 2012. Presidente 2º Secretário Carlos Antonio de Sousa Marcelo Teixeira Mariano Registrado no livro competente. Secretário Geral 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Candido Garcia Alonso em 20 de dezembro de 2012. MESA DA CÂMARA 2º Secretário Carlos Antonio de Sousa ATO Nº 149/2012 Registrado no livro competente. Secretário Geral A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, uso de suas atribuições legais, e em 20 de dezembro de 2012. MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Carlos Antonio de Sousa ATO Nº 147/2012 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, Secretário Geral A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no 3.195/2005 e 3.731/2009; uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e ATO Nº 145/2012 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no 3.195/2005 e 3.731/2009; R E S O L V E: uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Artigo 1º - Exonerar o Senhor HILDER GUERRA LIMA do Cargo CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e em Comissão de Secretário de Gabinete, Símbolo SG do quadro Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 de 3.195/2005 e 3.731/2009; R E S O L V E: dezembro de 2012. CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Artigo 1º - Exonerar o Senhor CELSO RICARDO CANDIDO DA Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e COSTA do Cargo em Comissão de Secretário de Gabinete, Sím- Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, bolo SG do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, te, afetas ao Poder Legislativo. R E S O L V E: a partir de 31 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Artigo 1º - Exonerar o Senhor ALEXANDRE CICCONI NETO do Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Cargo em Comissão de Secretário de Gabinete, Símbolo SG do Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- revogadas as disposições em contrário. quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de te, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. 31 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, José Carlos Rodriguez Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- revogadas as disposições em contrário. Presidente te, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Marcelo Teixeira Mariano Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, José Carlos Rodriguez Candido Garcia Alonso revogadas as disposições em contrário. Presidente 2º Secretário Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Marcelo Teixeira Mariano Registrado no livro competente. Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, José Carlos Rodriguez Candido Garcia Alonso em 20 de dezembro de 2012. Presidente 2º Secretário Carlos Antonio de Sousa Marcelo Teixeira Mariano Registrado no livro competente. Secretário Geral 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Candido Garcia Alonso em 20 de dezembro de 2012. MESA DA CÂMARA 2º Secretário Carlos Antonio de Sousa ATO Nº 150/2012 Registrado no livro competente. Secretário Geral A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, uso de suas atribuições legais, e em 20 de dezembro de 2012. MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Carlos Antonio de Sousa ATO Nº 148/2012 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, Secretário Geral A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no 3.195/2005 e 3.731/2009; uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e ATO Nº 146/2012 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no 3.195/2005 e 3.731/2009; R E S O L V E: uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Artigo 1º - Exonerar o Senhor JOSE CARLOS PINHO do Cargo CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e em Comissão de Secretário de Gabinete, Símbolo SG do quadro Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 de 3.195/2005 e 3.731/2009; R E S O L V E: dezembro de 2012. CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Artigo 1º - Exonerar o Senhor HERONCI OLIVEIRA DA COSTA Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e do Cargo em Comissão de Secretário de Gabinete, Símbolo SG Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir te, afetas ao Poder Legislativo. R E S O L V E: de 31 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Artigo 1º - Exonerar o Senhor CARLOS DE FREITAS do Cargo Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, em Comissão de Secretário de Gabinete, Símbolo SG do quadro Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- revogadas as disposições em contrário. de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 de te, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012.
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    Diário Oficial GUARUJÁ sábado 29 de dezembro de 2012 55 José Carlos Rodriguez Candido Garcia Alonso em 20 de dezembro de 2012. Presidente 2º Secretário Carlos Antonio de Sousa Marcelo Teixeira Mariano Registrado no livro competente. Secretário Geral 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Candido Garcia Alonso em 20 de dezembro de 2012. MESA DA CÂMARA 2º Secretário Carlos Antonio de Sousa ATO Nº 155/2012 Registrado no livro competente. Secretário Geral A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, uso de suas atribuições legais, e em 20 de dezembro de 2012. MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Carlos Antonio de Sousa ATO Nº 153/2012 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, Secretário Geral A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no 3.195/2005 e 3.731/2009; uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e ATO Nº 151/2012 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no 3.195/2005 e 3.731/2009; R E S O L V E: uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Artigo 1º - Exonerar o Senhor REGINALDO DE LIMA do Cargo CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e em Comissão de Secretário de Gabinete, Símbolo SG do quadro Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 de 3.195/2005 e 3.731/2009; R E S O L V E: dezembro de 2012. CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Artigo 1º - Exonerar o Senhor MARCO ANTONIO CAZELLA do Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Cargo em Comissão de Secretário de Gabinete, Símbolo SG do Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de te, afetas ao Poder Legislativo. R E S O L V E: 31 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Artigo 1º - Exonerar o Senhor MARCELO HENRIQUE DE SOUZA Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, do Cargo em Comissão de Secretário de Gabinete, Símbolo SG Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- revogadas as disposições em contrário. do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir te, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. de 31 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, José Carlos Rodriguez Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- revogadas as disposições em contrário. Presidente te, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Marcelo Teixeira Mariano Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, José Carlos Rodriguez Candido Garcia Alonso revogadas as disposições em contrário. Presidente 2º Secretário Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Marcelo Teixeira Mariano Registrado no livro competente. Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, José Carlos Rodriguez Candido Garcia Alonso em 20 de dezembro de 2012. Presidente 2º Secretário Carlos Antonio de Sousa Marcelo Teixeira Mariano Registrado no livro competente. Secretário Geral 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Candido Garcia Alonso em 20 de dezembro de 2012. MESA DA CÂMARA 2º Secretário Carlos Antonio de Sousa ATO Nº 156/2012 Registrado no livro competente. Secretário Geral A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, uso de suas atribuições legais, e em 20 de dezembro de 2012. MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Carlos Antonio de Sousa ATO Nº 154/2012 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, Secretário Geral A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no 3.195/2005 e 3.731/2009; uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e ATO Nº 152/2012 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no 3.195/2005 e 3.731/2009; R E S O L V E: uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Artigo 1º - Exonerar a Senhora SUELI LOPEZ VIANA do Cargo CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e em Comissão de Secretária de Gabinete, Símbolo SG do quadro Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 de 3.195/2005 e 3.731/2009; R E S O L V E: dezembro de 2012. CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Artigo 1º - Exonerar a Senhora MARGARET CRISTIANE SOUZA Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e DA SILVA SAIBRO do Cargo em Comissão de Secretária de Ga- Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, binete, Símbolo SG do quadro de pessoal da Câmara Municipal te, afetas ao Poder Legislativo. R E S O L V E: de Guarujá, a partir de 31 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Artigo 1º - Exonerar o Senhor MARCELO MORONE DOS SAN- Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, TOS do Cargo em Comissão de Secretário de Gabinete, Símbo- Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- revogadas as disposições em contrário. lo SG do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a te, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. partir de 31 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, José Carlos Rodriguez Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- revogadas as disposições em contrário. Presidente te, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Marcelo Teixeira Mariano Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, José Carlos Rodriguez Candido Garcia Alonso revogadas as disposições em contrário. Presidente 2º Secretário Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Marcelo Teixeira Mariano Registrado no livro competente. Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, José Carlos Rodriguez Candido Garcia Alonso em 20 de dezembro de 2012. Presidente 2º Secretário Carlos Antonio de Sousa Marcelo Teixeira Mariano Registrado no livro competente. Secretário Geral 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá,
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    56 sábado 29 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e ATO Nº 157/2012 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no 3.195/2005 e 3.731/2009; R E S O L V E: uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Artigo 1º - Exonerar a Senhora CECILIA MARIA DA SILVA do CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Cargo em Comissão de Secretária Parlamentar, Símbolo CC-3 do Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 3.195/2005 e 3.731/2009; R E S O L V E: 31 de dezembro de 2012. CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Artigo 1º - Exonerar o Senhor WLADIMIR DOS SANTOS do Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Cargo em Comissão de Secretário de Gabinete, Símbolo SG do Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de te, afetas ao Poder Legislativo. R E S O L V E: 31 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Artigo 1º - Exonerar o Senhor THIAGO BOZOGLIAN CORREA Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, do Cargo em Comissão de Secretário de Gabinete, Símbolo SG Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- revogadas as disposições em contrário. do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir te, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. de 31 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, José Carlos Rodriguez Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- revogadas as disposições em contrário. Presidente te, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Marcelo Teixeira Mariano Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, José Carlos Rodriguez Candido Garcia Alonso revogadas as disposições em contrário. Presidente 2º Secretário Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Marcelo Teixeira Mariano Registrado no livro competente. Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, José Carlos Rodriguez Candido Garcia Alonso em 20 de dezembro de 2012. Presidente 2º Secretário Carlos Antonio de Sousa Marcelo Teixeira Mariano Registrado no livro competente. Secretário Geral 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Candido Garcia Alonso em 20 de dezembro de 2012. MESA DA CÂMARA 2º Secretário Carlos Antonio de Sousa ATO Nº 162/2012 Registrado no livro competente. Secretário Geral A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, uso de suas atribuições legais, e em 20 de dezembro de 2012. MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Carlos Antonio de Sousa ATO Nº 160/2012 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, Secretário Geral A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no 3.195/2005 e 3.731/2009; uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e ATO Nº 158/2012 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no 3.195/2005 e 3.731/2009; R E S O L V E: uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Artigo 1º - Exonerar a Senhora CELIA CRISTINA SILVA LUZ DOS CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e SANTOS do Cargo em Comissão de Secretária Parlamentar, Sím- Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, bolo CC-3 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guaru- 3.195/2005 e 3.731/2009; R E S O L V E: já, a partir de 31 de dezembro de 2012. CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Artigo 1º - Exonerar a Senhora ANDRESSA ARAÚJO DE SOUZA Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e do Cargo em Comissão de Secretária Parlamentar, Símbolo CC-3 Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir te, afetas ao Poder Legislativo. R E S O L V E: de 31 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Artigo 1º - Exonerar o Senhor THIAGO MARQUES PEREIRA do Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Cargo em Comissão de Secretário de Gabinete, Símbolo SG do Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- revogadas as disposições em contrário. quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de te, afetas ao Poder Legislativo. 31 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez te, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, José Carlos Rodriguez 1º Secretário revogadas as disposições em contrário. Presidente Candido Garcia Alonso Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário Registrado no livro competente. José Carlos Rodriguez Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Presidente 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral Candido Garcia Alonso em 20 de dezembro de 2012. 2º Secretário Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA Registrado no livro competente. Secretário Geral ATO Nº 163/2012 Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no em 20 de dezembro de 2012. MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e Carlos Antonio de Sousa ATO Nº 161/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Secretário Geral A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- ATO Nº 159/2012 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E:
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    Diário Oficial GUARUJÁ sábado 29 de dezembro de 2012 57 Artigo 1º - Exonerar o Senhor FABIAN SILVA DOS ANJOS do Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar, Símbolo CC-3 do Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- revogadas as disposições em contrário. quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de te, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. 31 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, José Carlos Rodriguez Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- revogadas as disposições em contrário. Presidente te, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Marcelo Teixeira Mariano Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, José Carlos Rodriguez Candido Garcia Alonso revogadas as disposições em contrário. Presidente 2º Secretário Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Marcelo Teixeira Mariano Registrado no livro competente. Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, José Carlos Rodriguez Candido Garcia Alonso em 20 de dezembro de 2012. Presidente 2º Secretário Carlos Antonio de Sousa Marcelo Teixeira Mariano Registrado no livro competente. Secretário Geral 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Candido Garcia Alonso em 20 de dezembro de 2012. MESA DA CÂMARA 2º Secretário Carlos Antonio de Sousa ATO Nº 168/2012 Registrado no livro competente. Secretário Geral A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, uso de suas atribuições legais, e em 20 de dezembro de 2012. MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Carlos Antonio de Sousa ATO Nº 166/2012 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, Secretário Geral A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no 3.195/2005 e 3.731/2009; uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e ATO Nº 164/2012 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no 3.195/2005 e 3.731/2009; R E S O L V E: uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Artigo 1º - Exonerar a Senhora KATIA REGINA ORGAN MAZA- CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e GAO do Cargo em Comissão de Secretária Parlamentar, Símbolo Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, CC-3 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a 3.195/2005 e 3.731/2009; R E S O L V E: partir de 31 de dezembro de 2012. CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Artigo 1º - Exonerar o Senhor JAYRO GRACIOLA do Cargo em Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Comissão de Secretário Parlamentar, Símbolo CC-3 do quadro Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 31 de te, afetas ao Poder Legislativo. R E S O L V E: dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Artigo 1º - Exonerar o Senhor GILVAN COSTA SALDANHA do Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar, Símbolo CC-3 do Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- revogadas as disposições em contrário. quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de te, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. 31 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, José Carlos Rodriguez Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- revogadas as disposições em contrário. Presidente te, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Marcelo Teixeira Mariano Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, José Carlos Rodriguez Candido Garcia Alonso revogadas as disposições em contrário. Presidente 2º Secretário Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Marcelo Teixeira Mariano Registrado no livro competente. Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, José Carlos Rodriguez Candido Garcia Alonso em 20 de dezembro de 2012. Presidente 2º Secretário Carlos Antonio de Sousa Marcelo Teixeira Mariano Registrado no livro competente. Secretário Geral 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Candido Garcia Alonso em 20 de dezembro de 2012. MESA DA CÂMARA 2º Secretário Carlos Antonio de Sousa ATO Nº 169/2012 Registrado no livro competente. Secretário Geral A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, uso de suas atribuições legais, e em 20 de dezembro de 2012. MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Carlos Antonio de Sousa ATO Nº 167/2012 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, Secretário Geral A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no 3.195/2005 e 3.731/2009; uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e ATO Nº 165/2012 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no 3.195/2005 e 3.731/2009; R E S O L V E: uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Artigo 1º - Exonerar a Senhora MARIA ELISABETE DE SOUZA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e GONZALEZ do Cargo em Comissão de Secretária Parlamentar, Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, Símbolo CC-3 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de 3.195/2005 e 3.731/2009; R E S O L V E: Guarujá, a partir de 31 de dezembro de 2012. CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Artigo 1º - Exonerar a Senhora JUREMA BUENO FERREIRA do Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Cargo em Comissão de Secretária Parlamentar, Símbolo CC-3 do Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de te, afetas ao Poder Legislativo. R E S O L V E: 31 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Artigo 1º - Exonerar a Senhora IVONE VITORINO DOS SANTOS Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, do Cargo em Comissão de Secretária Parlamentar, Símbolo CC-3 Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- revogadas as disposições em contrário. do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir te, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. de 31 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012.
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    58 sábado 29 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ José Carlos Rodriguez Candido Garcia Alonso em 20 de dezembro de 2012. Presidente 2º Secretário Carlos Antonio de Sousa Marcelo Teixeira Mariano Registrado no livro competente. Secretário Geral 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Candido Garcia Alonso em 20 de dezembro de 2012. MESA DA CÂMARA 2º Secretário Carlos Antonio de Sousa ATO Nº 174/2012 Registrado no livro competente. Secretário Geral A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, uso de suas atribuições legais, e em 20 de dezembro de 2012. MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Carlos Antonio de Sousa ATO Nº 172/2012 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, Secretário Geral A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no 3.195/2005 e 3.731/2009; uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e ATO Nº 170/2012 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no 3.195/2005 e 3.731/2009; 398/2012, uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar a Senhora WANUZA ELEUTERIO DOS PAS- Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, SOS do Cargo em Comissão de Secretária Parlamentar, Símbolo 3.195/2005 e 3.731/2009; R E S O L V E: CC-3 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Artigo 1º - Exonerar a Senhora SIMONE DA SILVA DIAS do Car- partir de 31 de dezembro de 2012. vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e go em Comissão de Secretária Parlamentar, Símbolo CC-3 do Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- R E S O L V E: 31 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 1º - Exonerar a Senhora MARIA GORETTI BEZERRA do Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Cargo em Comissão de Secretária Parlamentar, Símbolo CC-3 do Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de te, afetas ao Poder Legislativo. revogadas as disposições em contrário. 31 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- revogadas as disposições em contrário. José Carlos Rodriguez te, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Presidente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, José Carlos Rodriguez 1º Secretário revogadas as disposições em contrário. Presidente Candido Garcia Alonso Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Marcelo Teixeira Mariano 2º Secretário Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário Registrado no livro competente. José Carlos Rodriguez Candido Garcia Alonso Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Presidente 2º Secretário em 20 de dezembro de 2012. Marcelo Teixeira Mariano Registrado no livro competente. Carlos Antonio de Sousa 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Secretário Geral Candido Garcia Alonso em 20 de dezembro de 2012. 2º Secretário Carlos Antonio de Sousa MESA DA CÂMARA Registrado no livro competente. Secretário Geral ATO Nº 175/2012 Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no em 20 de dezembro de 2012. MESA DA CÂMARA uso de suas atribuições legais, e Carlos Antonio de Sousa ATO Nº 173/2012 CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Secretário Geral A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, uso de suas atribuições legais, e 3.195/2005 e 3.731/2009; MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- ATO Nº 171/2012 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 405/2012, uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- R E S O L V E: CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 1º - Exonerar a Senhora Cristina Maria de Jesus Almei- Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, da do Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar, Símbolo 3.195/2005 e 3.731/2009; R E S O L V E: CC-2, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Artigo 1º - Exonerar a Senhora SIMONE GOMES VIANNA do partir de 2 de janeiro de 2013. vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Cargo em Comissão de Secretária Parlamentar, Símbolo CC-3 do Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 398/2012, quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- R E S O L V E: 31 de dezembro de 2012. te, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 1º - Exonerar a Senhora SABRINA BAPTISTELLA DE AS- Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, SIS MOURA do Cargo em Comissão de Secretária Parlamentar, Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- revogadas as disposições em contrário. Símbolo CC-3 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de te, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Guarujá, a partir de 31 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, José Carlos Rodriguez Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- revogadas as disposições em contrário. Presidente te, afetas ao Poder Legislativo. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Marcelo Teixeira Mariano Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário gerando seus efeitos a partir de 31 de dezembro do corrente, José Carlos Rodriguez Candido Garcia Alonso revogadas as disposições em contrário. Presidente 2º Secretário Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Marcelo Teixeira Mariano Registrado no livro competente. Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, José Carlos Rodriguez Candido Garcia Alonso em 20 de dezembro de 2012. Presidente 2º Secretário Carlos Antonio de Sousa Marcelo Teixeira Mariano Registrado no livro competente. Secretário Geral 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá,
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    59 sábado 29 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ MESA DA CÂMARA 3.195/2005 e 3.731/2009; do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir ATO Nº 176/2012 CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo de 2 de janeiro de 2013. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 408/2012, Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição R E S O L V E: te, afetas ao Poder Legislativo. Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, Artigo 1º - Exonerar o Senhor Marcos França do Cargo em Comis- Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, 3.195/2005 e 3.731/2009; são de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2, do quadro de pessoal revogadas as disposições em contrário. CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 2 de janeiro de 2013. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Câmara Municipal de Guarujá, em 21 de dezembro de 2012. CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 406/2012, Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- José Carlos Rodriguez R E S O L V E: te, afetas ao Poder Legislativo. Presidente Artigo 1º - Exonerar a Senhora Maristela Alves do Cargo em Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Marcelo Teixeira Mariano Comissão de Assessora Parlamentar, Símbolo CC-2, do quadro revogadas as disposições em contrário. 1º Secretário de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 2 de ja- Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Candido Garcia Alonso neiro de 2013. Câmara Municipal de Guarujá, em 21 de dezembro de 2012. 2º Secretário Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente José Carlos Rodriguez Registrado no livro competente. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Presidente Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, te, afetas ao Poder Legislativo. Marcelo Teixeira Mariano em 21 de dezembro de 2012. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, 1º Secretário Carlos Antonio de Sousa revogadas as disposições em contrário. Candido Garcia Alonso Secretário Geral Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. 2º Secretário Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2012. Registrado no livro competente. MESA DA CÂMARA José Carlos Rodriguez Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, ATO Nº 181/2012 Presidente em 21 de dezembro de 2012. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Marcelo Teixeira Mariano Carlos Antonio de Sousa uso de suas atribuições legais, 1º Secretário Secretário Geral R E S O L V E: Candido Garcia Alonso Artigo 1º - Fica excluída da relação de Servidores de que trata 2º Secretário MESA DA CÂMARA o artigo 2º do Ato da Mesa nº 014/2007, de 1º de fevereiro de Registrado no livro competente. ATO Nº 179/2012 2007, a servidora ADRIANA DE OLIVEIRA BRANDÃO, Atenden- Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no te Legislativo, a partir de 2 de janeiro de 2013. em 20 de dezembro de 2012. uso de suas atribuições legais, e Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Carlos Antonio de Sousa CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Secretário Geral Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, te, afetas ao Poder Legislativo, suplementadas, se necessário. 3.195/2005 e 3.731/2009; Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo revogadas as disposições em contrário. ATO Nº 177/2012 nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 409/2012, Câmara Municipal de Guarujá, em 27 de dezembro de 2012. uso de suas atribuições legais, e R E S O L V E: José Carlos Rodriguez CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Artigo 1º - Exonerar o Senhor Antonio Augusto Bombach do Presidente Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2, do Marcelo Teixeira Mariano 3.195/2005 e 3.731/2009; quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 1º Secretário CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo 2 de janeiro de 2013. Candido Garcia Alonso nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente 2º Secretário CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 407/2012, Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Registrado no livro competente. R E S O L V E: te, afetas ao Poder Legislativo. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, Artigo 1º - Exonerar o Senhor Roberto Sander Junior do Cargo Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, em 27 de dezembro de 2012. em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2, do qua- revogadas as disposições em contrário. Carlos Antonio de Sousa dro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 2 de Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Secretário Geral janeiro de 2013. Câmara Municipal de Guarujá, em 21 de dezembro de 2012. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente José Carlos Rodriguez MESA DA CÂMARA Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Presidente ATO Nº 182/2012 te, afetas ao Poder Legislativo. Marcelo Teixeira Mariano A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, 1º Secretário usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 27, II revogadas as disposições em contrário. Candido Garcia Alonso da Lei Orgânica do Município de Guarujá, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. 2º Secretário R E S O L V E: Câmara Municipal de Guarujá, em 21 de dezembro de 2012. Registrado no livro competente. Artigo 1º - A despesa orçamentária da Câmara Municipal de Gua- José Carlos Rodriguez Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, rujá, para o exercício de 2013, de que trata a Lei nº 3.993, de 5 de Presidente em 21 de dezembro de 2012. dezembro de 2012, no montante de R$ 37.925.000,00 (trinta e sete Marcelo Teixeira Mariano Carlos Antonio de Sousa milhões, novecentos e vinte e cinco mil reais), será executada na 1º Secretário Secretário Geral forma do Orçamento Analítico, constante das tabelas anexas. Candido Garcia Alonso Artigo 2º - O presente Ato entrará em vigor a partir de 1º de 2º Secretário MESA DA CÂMARA janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário. Registrado no livro competente. ATO Nº 180/2012 Câmara Municipal de Guarujá, em 27 de dezembro de 2012. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no José Carlos Rodriguez em 21 de dezembro de 2012. uso de suas atribuições legais, e Presidente Carlos Antonio de Sousa CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Marcelo Teixeira Mariano Secretário Geral Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 1º Secretário 3.195/2005 e 3.731/2009; Candido Garcia Alonso MESA DA CÂMARA CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo 2º Secretário ATO Nº 178/2012 nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Registrado no livro competente. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 410/2012, Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, uso de suas atribuições legais, e R E S O L V E: em 27 de dezembro de 2012. CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Artigo 1º - Exonerar a Senhora Suely Aparecida Souza da Silva Carlos Antonio de Sousa Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, do Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar, Símbolo CC-2, Secretário Geral
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    60 sábado 29 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ ano novo Queima de fogos anuncia a chegada de 2013 Na Praia das mais do que quadruplica nesta Fotos Pedro Rezende época do ano. Pitangueiras, principal A Administração realiza ain- Os fogos, que atingem de 60 a 200 metros de altura, ponto da atração, da a queima de fogos no Jardim permitem que o espetáculo seja visualizado de vários uma barcaça garantirá Virgínia, no Distrito de Vicente pontos da Cidade de Carvalho e nos bairros Santa cerca de 15 minutos Rosa, Morrinhos e Perequê. de show pirotécnico P Fogos no Grêmio ara celebrar a chegada Hoje, o Grêmio Recreativo de 2013, a Prefeitura Esportivo dos Funcionários da preparou um verdadei- Prefeitura Municipal de Gua- ro espetácu- rujá realizará seu lo de luzes e cores tradicional Baile na Virada do Ano. A Ao todo, serão C o m e m o r a t ivo queima ocorrerá em ao Fim de Ano. seis pontos estratégi- utilizadas Os servidores pú- cos, para atender mu- 40 toneladas blicos poderão nícipes e turistas dos brindar a chegada mais diversos bairros. de fogos de 2013 com uma Ao todo, serão utili- grande queima de zadas 40 toneladas fogos, a partir das de fogos. 22 horas, na sede do Grêmio (Rua Na Praia das Pitangueiras, Ranulfo Veríssimo, 50 – Jardim principal ponto da queima, Las Palmas). uma barcaça garantirá um bo- nito show pirotécnico por cerca Confira os locais: de 15 minutos. Com fogos que - Praia do Perequê atingem de 60 a 200 metros de - Jardim Virgínia, no fim da Ave- altura, será possível assistir nida Dom Pedro I à queima nas Astúrias, praia - Barcaça no mar, na Praia das vizinha. Pitangueiras (vista das Astúrias) A expectativa da Prefeitura é - Estádio Municipal Antonio de reunir, só no dia 31, aproxi- Fernandes, no Santa Rosa madamente 1 milhão de pessoas - Praça 14 Bis, em Vicente de em toda orla do Município, já Carvalho que a população de Guarujá - Praça Mário Covas - Morrinhos