A Prefeitura de Guarujá está realizando obras de revitalização na Avenida 4 no bairro Morrinhos, implantando 2,5 km de guias e sarjetas e pavimentando 14 mil m2. O jornal também lista serviços e contatos de secretarias municipais e órgãos públicos como a Guarda Civil, Defensoria Pública e hospitais da cidade.

1. Diário Oficial
Sexta-feira, 20 de abril de 2012 • Ano 11 • Edição: 2506 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
morrinhos
Marcos Miguel
Prefeitura
intensifica
obras na
Avenida 4
A Prefeitura está realizando as obras
de revitalização da Avenida 4, no Mor-
rinhos. No momento, as intervenções
estão concentradas na Avenida 4 e pros-
seguirão até a Avenida 5. No total, serão
implantados 2,5 quilômetros de guias e
sarjetas e 14 mil m2 de pavimentação.
Página 3
fim de semana cinema de graça oportunidade
Feira de Adoção Ponto MIS tem PAT tem seis vagas
de Animais acontece programação hoje, de emprego nesta
em Pitangueiras amanhã e domingo sexta-feira (20)
Página 20 Página 4 Página 9

2. 2 sexta-feira
20 de abril de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
Albergue Municipal Centros Comunitários
3387-6016
Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, • CAEC Isabel Ortega de Souza
Jardim Boa Esperança 3358-2976
Av. Manoel da Cruz Michael, 333
Serviço Funerário Municipal (24 horas) Santa Rosa
3386-6259
• CAEC João Paulo II
Secretaria de Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3352-5729
Paço Moacir dos Santos Filho Econômico e Portuário 3386-6992 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
e Paço Raphael Vitiello 3308-7610 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Pae - Cará - Vicente de Carvalho
3308-7000
Secretaria de Esporte e Lazer Casa do Educador • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
Secretaria de Educação 3386-2340 3386-4378 3353-3553
3308-7770 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
Secretaria da Desenvolvimento
Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania Centros de Apoio Operacional • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3308-7885 3308-7780 3355-6422
Santa Rosa, Centro e Santo Antônio Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
Secretaria da Saúde 3386-4120
Secretaria de Cultura Rua Brasilina Desidério, s/n
3308-7790 • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
3386-2230 / 3383-2948 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3386-8556
Secretaria de Desenvolvimento Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
Secretaria do Turismo Enseada
e Gestão Urbana
3344-4600 3351-4067 • CAEC Capitão Dante Sinópoli
3308-7970 Avenida Guadalajara, s/n 3352-2945
Secretaria Executiva de Diretoria de Trânsito e Transporte Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
Coordenação Governamental Perequê
3355-9897 / 3355-4937 3353-7529
3308-7480 • Biblioteca Municipal
Rua Rio Amazonas, 800 3341-7845 / 3386-6041
UPA Rodoviária
Secretaria da Defesa 3355-9151 Vicente de Carvalho • Disque Prevenção DST/Aids
e Convivência Social Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 3342-2898 e Hepatites Virais (CTAPT)
3347-5000 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 3352-2666
UPA Vicente de Carvalho
Secretaria de Administração 3342-5458 Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Casa dos Conselhos
3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará 3386-5072 3383-2181
Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
Ouvidoria UPA Enseada Conselho da Condição Feminina
0800-773-7000 / 3355-4211 3351-3661 Procon 3386-8273
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada 3383-2177 / 3355-6648
Disque Denúncia Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal da
UPA Perequê Pessoa com Deficiência
181 3353-6717 Emergência - Polícia Militar 3383-2181
Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê 190
Guarda Civil Municipal / Conselho Tutelar de Guarujá
Central de Monitoramento UPA Santa Cruz dos Navegantes Samu 3355-3198 - Plantão: 8858-3255
3344-1440 / 153 3354-2802 192
Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Conselho Tutelar de VC
Fundo Social de Solidariedade Corpo de Bombeiros 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
3386-8820 UPA Jardim Boa Esperança 193
3355-3263 Conselho Municipal dos Direitos da
Advocacia Geral do Município Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Defesa Civil Criança e do Adolescente - CMDCA
3308-7390 Jardim Boa Esperança 199 3386-6806
e
doe sangu
Diário Oficial GUARUJÁ
| Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às
Doe vida
expediente
| Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara
Municipal, bem como a Colabore
| Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco
produção e edição de
Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital
responsabilidade exclusiva
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo.
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,14

3. Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
20 de abril de 2012
3
revitalização
Fotos Marcos Miguel
Obras prosseguem
na Avenida 4, no
Morrinhos A via receberá rampas de
acesso nas calçadas; serviços
A
Prefeitura continua se estenderão até a Avenida 5
executando as obras
de revitalização da já estão sendo realizados, bem Avenida 5. Ao todo, serão implan-
Avenida 4, no Mor- como a colocação de guias e tados 2,5 quilômetros de guias e
rinhos, um local que desde a sarjetas e, posteriormente, a pa- sarjetas, 14 mil m2 de pavimenta-
criação do bairro foi sendo dei- vimentação asfáltica. Ações que ção. As avenidas receberão toda
xado de lado ao longo dos anos. possibilitarão a melhora real no a infraestrutura necessária, como
Agora, a via passa a ganhar uma transporte coletivo e assegurará rampas de acesso nas calçadas e
nova infraestrutura, assim como melhor qualidade de vida para cruzamentos para que possam
acontecerá com a Avenida 5, no toda a população que sofria com atender pessoas com deficiência
mesmo bairro. a poeira, a lama e as enchentes. e mobilidade reduzida, já que
No local, serviços de dre- As obras estão concentradas acessibilidade é uma preocupação
nagem e compactação do solo na Avenida 4 e prosseguirão até a constante da Administração.
“ “
Estou tendo dois grandes prazeres ao ver Nunca fizeram nada aqui, eram
o andamento desta obra aqui na Avenida 4. só promessas, mas agora fizeram de
O primeiro é que faz 17 anos que eu moro verdade e tudo vai ficar melhor. Vão
no Morrinhos e até hoje só tinha ouvido acabar com essa poeira que tinha
promessas, mas finalmente meu sonho e fazia muito mal, principalmente
para as crianças, como o meu filho
”
virou realidade. E o segundo é que eu fui
contratado para trabalhar na obra e tenho João Vitor, de três aninhos
certeza que não tem um morador daqui que
”
Francisco Pinto Cavalcante
não esteja feliz e satisfeito com ela – cozinheiro
Genildo Fransico da Silva – pedreiro
No local, serviços de drenagem e compactação do solo já estão sendo
realizados, bem como a colocação de guias e sarjetas. Posteriormente, a
avenida receberá pavimentação asfáltica

4. 4 sexta-feira
20 de abril de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
simpósio cinema de graça
Filme “Os 12 trabalhos”
Guarujá prepara é a atração deste fim de
semana no Ponto MIS
evento da classe O filme “Os 12 trabalhos” será
exibido de graça à população hoje,
Odair Dias Filho, aponta que o
objetivo da Film Commission é
médica para julho
amanhã e domingo (22) no Ponto fomentar a produção audiovisual,
do Museu da Imagem e do Som qualificar os moradores para este
(MIS) Guarujá (Anfiteatro Ferreira mercado e abrir espaços para salas
Sampaio, 800 – Jardim Maravilha, de cinema públicas. Odair explica
em Vicente de Carvalho). Na ses- que, a partir de agora, o Ponto
são de sábado, após a exibição do MIS terá programação fixa aberta
Pedro Rezende
longa-metragem, o público poderá à comunidade, com a exibição de
participar de um bate-papo com o filmes e oficinas de qualificação.
diretor Ricardo Elias.
O Ponto MIS do Governo O filme
do Estado foi implantado no A trama conta a história do
Município pela Prefeitura, com jovem Heracles (interpretado
o objetivo de oferecer sessões pelo ator Sidney Santiago), que
de cinema gratuitas e oficinas vive na periferia de São Paulo e
de qualificação para a produção foi internado na Fundação Casa
audiovisual. A ação foi viabili- (antiga Febem). Ele passa a tra-
zada pela Secretaria Municipal balhar como motoboy e precisa
de Cultura, por meio da Film realizar 12 tarefas pela capital pau-
Commission Guarujá. A Cidade lista para passar na experiência. O
é a única da Região a contar com longa-metragem traz para os dias
o Ponto MIS. atuais na maior metrópole do País
O presidente da Comissão, o mito grego de Hércules.
Confira a programação do filme “Os 12 trabalhos”
Hoje, às 21 horas
Amanhã, às 19 horas
20h30 – Bate-papo com o diretor Ricardo Elias
Domingo (22), às 20 horas
Representantes da Federação das Unimeds do Estado de São Paulo estiveram na Prefeitura para discutir o evento
O Suesp é para a realização do Simpósio das De acordo com o secretário-
Unimeds do Estado de São Paulo adjunto de Coordenação Gover-
Reprodução
considerado um dos (Suesp), no Sofitel Jequitimar, namental, o evento contribui para
mais importantes entre os dias 4 e 8 de julho. que a Cidade tenha, em sua baixa
voltados à classe O encontro foi conduzido pelo temporada, um crescimento no
secretário-adjunto de Coordenação setor de turismo de negócios,
médica no País Governamental, que recebeu Isaac tendo em vista que o participante
A
e o diretor de Gestão e Marketing de um Simpósio como este não
política de valoriza- da Fesp, Cícero da Silva Montei- vem sozinho e traz sua família
ção das pessoas e a ro. Segundo os organizadores do para a Cidade, fomentando o
credibilidade do atual evento, o Simpósio atrai cerca de comércio local. “É o segundo
Governo Municipal mil representantes das Unimeds ano que a Unimed nos procura
têm atraído grandes empresas e de São Paulo, juntamente com para realizar este evento. Isto é
eventos para a Cidade. Na quarta- seus familiares, totalizando 2 mil resultado da credibilidade que a A trama conta a
feira, o diretor presidente da Fede- pessoas. O Suesp é considerado atual Administração mostra no história do jovem
ração das Unimeds do Estado de um dos mais importantes voltados gerenciamento do Município, Heracles, que
São Paulo (Fesp), Humberto Jorge vive na periferia
à classe médica no País. Este é o tendo em vista que existem outras de São Paulo e
Isaac, esteve na Prefeitura para segundo ano consecutivo que o cidades de São Paulo que pode- foi internado na
pedir apoio da Administração evento é realizado em Guarujá. riam recebê-lo”, explica. Fundação Casa

5. Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
20 de abril de 2012
5
mulheres
Mariângela Duarte ministra palestra
sobre 80 anos do voto feminino
A ex-deputada fez um O evento foi organizado pela mulheres devem caminhar com mulher conquistou o espaço na
coordenadora de Políticas para os homens para obter a igual- política. Gostei muito do tema,
parâmetro da história Mulheres da Prefeitura, Eugênia dade, e não sobrepor-se a eles”, principalmente quando a pales-
das mulheres na Lisboa. A palestra aconteceu no pontuou. trante contou partes da história.
política, contando suas Fundo Social de Solidariedade de Márcia Rogates, que assistia É bacana saber que conseguimos
Guarujá, das 17 às 20 horas. a palestra, parabenizou o tema os direitos que temos hoje porque
próprias experiências Professora por formação, abordado, já que, de acordo mulheres lutaram por nós no
Mariângela Duarte, que já foi com ela, “não sabemos como a passado”, conta.
N
a última terça-feira vereadora em Santos, deputada
(17), a Prefeitura, estadual por duas legislaturas e
por meio da Coorde- deputada federal, iniciou o even- Mariângela Duarte,
nadoria de Políticas to contando suas experiências, Evento foi vereadora em
para Mulheres, realizou a pales- dificuldades e conquistas viven- celebra Santos, deputada
estadual por duas
tra “Mais Mulheres no Poder – 80 ciadas na política. Logo depois,
Anos do Voto Feminino”, minis- a ex-deputada mostrou slides das pioneirismo legislaturas e
deputada federal
trada pela ex-deputada federal primeiras mulheres brasileiras das mulheres
Mariângela Duarte. que entraram na política. “As
Fotos Raimundo Nogueira

6. 6 sexta-feira
20 de abril de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
cidadania
Prefeita dá posse ao Conselho
Municipal da Pessoa com Deficiência
Na ocasião, a chefe volvimento Social e Cidadania;
Cultura; Saúde; Esporte e Lazer;
do Executivo falou Fundo Social de Solidariedade;
sobre os avanços Diretoria de Ensino da Região de
conquistados pela Santos e da Câmara Municipal.
Já a sociedade civil, que tam-
Administração bém tem direito a dois membros,
Municipal, como será representada pelo Centro de
a implantação do Recuperação de Paralisia Infantil
Plano Municipal de (CRPI); Associação de Pais e
Amigos do Excepcional (Apae);
Acessibilidade Associação de Pais e Amigos dos
A
Autistas de Guarujá (APAAG);
prefeita deu posse à Associação Paradesportiva da
nova diretoria do Con- Baixada Santista; Clubes de
selho Municipal para Em eleição no
Servir – Lions Clube; Câmara
Assuntos da Pessoa dia anterior ficou
determinado dos Dirigentes e Lojistas (CDL)
Portadora de Deficiência da Ilha que Maria e pela Empresa Concessionária
de Santo Amaro, na manhã de Angélica Araújo
de Transporte Coletivo no Mu-
quarta-feira (18), no Paço Moacir Cruz ocupará a
presidência no nicípio – Translitoral Turismo e
dos Santos Filho. No dia anterior biênio 2012-2014 Participações Ltda.
Maria Angélica Araújo Cruz foi Foram eleitos para represen-
eleita presidenta para o biênio tar as pessoas com deficiência, os
2012-2014. Para vice, Bráulio titulares Bráulio dos Reis Resen-
dos Reis Rezende, 1ª secretária de e Vera Lúcia Pereira da Cunha
Nathália Garcia Siqueira Paes e e seus suplentes, Ivan Rodrigues
2ª, Melissa Borges de Moraes. da Silva e Miguel Guedes.
Em pronunciamento, Maria
Angélica ressaltou a importante “O projeto atenderá as pessoas
Fotos Marcos Miguel
participação de todos os membros com deficiência intelectual, que
nas ações do Conselho. “Me lem- poderão produzir e comercializar
brei do filme “Spartacus”, quando os objetos criados, gerando a pró-
um se torna líder da multidão que pria renda, o que contribuirá no
vai à batalha junto com ele. No orçamento familiar. São pessoas
nosso caso, todos são presidentes e vulneráveis que muito preocupam
têm a mesma respon- o nosso olhar, mas,
sabilidade”, disse. Prefeitura para isso, teremos
Na ocasião, a que quebrar barrei-
prefeita falou sobre implantou ras, derrubar para-
os avanços conquis- o Plano digmas e acabar com
tados pela Adminis- Municipal de os preconceitos, tive-
tração Municipal,
como a implantação Acessibilidade mos muitos avanços
e queremos ampliar
do Plano Municipal ainda mais nossas
de Acessibilidade, que prevê mu- ações”, explicou a prefeita.
danças nas instalações de prédios
públicos ou particulares. Nova composição do Conselho
A chefe do Executivo também De acordo com o Decreto
anunciou a implantação do Projeto 9.839, instituído no último sábado
de Inclusão voltado à geração de (14), o Conselho passará a ter nova
renda para os adultos deficientes, formulação. O poder público terá
que deverá ser implentado nas dois representantes de cada secre-
imediações da Escola Municipal taria, sendo um titular e o outro
Franklin Delano Roosevelt. suplente das secretarias de Desen-

7. Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
20 de abril de 2012
7
dia de tiradentes
Repartições públicas têm expediente
diferenciado no feriado
As feiras-livres ocorrerão
normalmente no feriado,
sem alteração de local ou
horário de funcionamento
D
evido ao feriado na-
cional pelo Dia de Ti-
Os serviços essenciais de Saúde,
radentes, neste sábado Desenvolvimento Social e Cidadania
(21), o expediente de e Desenvolvimento e Gestão Urbana
algumas repartições da Prefeitu- funcionarão em regime de plantão; as seis
UPAs da Cidade funcionam normalmente
ra será alterado. No entanto, os
serviços essenciais de Saúde, De-
senvolvimento Social e Cidadania
e Desenvolvimento e Gestão
Urbana funcionarão em regime
de plantão, assim como a coleta de
lixo e a limpeza urbana, que serão
mantidas normalmente.
Os Paços Municipais Raphael
Vitiello e Moacir dos Santos Fi-
lho, localizados na Avenida San-
tos Dumont, respectivamente,
nos números 640 e 800, no bairro
Santo Antônio, estarão fechados
para atendimento ao público, re-
tornando ao seu funcionamento
normal na segunda-feira (23).
Informações turísticas
Pedro Rezende
Os três postos de informações
turísticas funcionarão normal-
mente. Os equipamentos ficam
na Praia das Pitangueiras, na
Secretaria Municipal de Turismo
(Avenida Marechal Deodoro
da Fonseca, 723); na Estação Saúde UPA Guarujá (Rodoviária) Centros de Apoio Enseada
Avenida Santos Dumont, 955 – Operacional • das 7 às 16 horas
Rodoviária (Avenida Santos Avenida Guadalajara, s/n - Enseada
Os seguintes postos de Saúde Santo Antônio
Dumont, s/n – Santo Antônio); Telefone – 3342-2858.
estarão de plantão no feriado: Telefone: 3355-9155 Jardim Boa Esperança
na Praia do Tombo (Avenida
• das 7 às 16 horas
Prestes Maia, s/n - Tombo) com
UPA Enseada UPA Vicente de Carvalho Rua Afonso Nunes, 57 – Jardim Polícia
horário de funcionamento das 9 Rua São João, 111 – Pae Cará
(Paulo Flávio Affonso Piasenti) Boa Esperança
às 21 horas. Telefone: 3341-1997 Telefone: 3383-8062
Para registro de ocorrências
Avenida Dom Pedro I, s/n
policiais, a Delegacia Sede (Avenida
(esquina com Avenida Atlântica) Puglisi, 656 - Pitangueiras)
Restaurante Popular – Enseada UPA Perequê Vila Alice
Os restaurantes populares funcionará em regime de
Telefones: 3351-3661 Estrada Guarujá Bertioga, • das das 7 às 16 horas
Tibério Birolini e Santo Antônio plantão. O telefone é 3386-6992.
Quilômetro 7 e 8 – Perequê Rua Alagoas, s/n – Vila Alice
não funcionam. Telefone: 3353-1648 Telefone: 3342-2898
UPA Boa Esperança Serviço Social
(Jorge de Jesus Almeida)
Feiras Rua Álvaro Leão de Carmelo, UPA Santa Cruz dos Navegantes Centro Albergue Municipal
Ocorrerá normalmente no esquina com a Avenida Mário Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/n • das 7 às 16 horas Rua Manoel Otero Rodrigues,
feriado, sem alteração de local ou Daige – Santa Cruz dos Navegantes. Rua João Ruiz, 700 – Astúrias 389 – Jardim Boa Esperança.
horário de funcionamento. Telefone: 3355-3263 Telefone: 3354-2802 Telefone: 3354-2562 Telefone: 3387-6016

8. 8 sexta-feira
20 de abril de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
restaurantes populares Tibério Birolini
Santo Antônio
Confira os cardápios
(Vila Baiana)
Segunda-feira (23) Segunda-feira (23)
Prato principal – Carne moída refogada Prato principal – Steak de frango
para a próxima semana
com legumes Guarnição – Creme de espinafre
Guarnição – Polenta em cubo Acompanhamento – Arroz e feijão
Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Repolho
Salada – Repolho Sobremesa – Doce de pé de moleque
Sobremesa – Maçã Suco – Maracujá
Suco – Morango
Arquivo/PMG
Terça-feira (24)
Terça-feira (24) Prato principal – Carne moída com
Prato principal – Cubo de frango ao azeitona
molho de manjericão Guarnição – Batata corada
Guarnição – Beterraba à juliane Acompanhamento – Arroz e feijão
Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Pepino com tomate
Salada – Acelga Sobremesa – Banana
Sobremesa – Laranja Suco – Abacaxi
Suco – Pêssego
Quarta-feira (25)
Quarta-feira (25) Prato principal – Feijoada branca
Prato principal – Goulash húngaro Guarnição – Farofa
Guarnição – Pirão Acompanhamento – Arroz
Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Escarola
Salada – Beterraba e cenoura Sobremesa – Gelatina de pêssego
Sobremesa – Gelatina de morango Suco – Uva
Suco – Abacaxi
Quinta-feira (26)
Quinta-feira (26) Prato principal – Frango à francesa
Prato principal – Fricassê de frango (presunto e ervilha)
Guarnição – Abobrinha refogada Guarnição – Escarola refogada
Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão
Salada – Alface Salada – Acelga
Sobremesa – Banana Sobremesa – Maçã
Suco – Limão Suco – Caju
P
é de moleque, doce típico como acompanhamento, e suco lômbia s/n – Vila Baiana). Sexta-feira (27) Sexta-feira (27)
da culinária brasileira, é a de maracujá. Diariamente, a Pre- As unidades atendem ao pú- Prato principal – Rocambole de carne Prato principal – Iscas de carne acebolada
Guarnição – Virado com couve Guarnição – Chuchu sauté
sobremesa desta segunda- feitura oferece 1.500 refeições com blico das 10h30 às 13 horas. Cada Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão
feira (23) no Restaurante cardápios variados e nutritivos em refeição custa R$ 1 e crianças Salada – Vinagrete Salada – Alface
Popular Tibério Birolini – Vila dois endereços, sendo mil no Res- até seis anos não pagam. Ou- Sobremesa – Mexerica Sobremesa – Doce de leite
Baiana. O doce será o complemen- taurante Santo Antônio (Alameda tras informações pelos telefones Suco – Caju Suco – Acerola com laranja
to do prato que conta com steak das Violetas, 330 – Santo Antônio) 3382-6927 (Santo Antônio) e
de frango, arroz, feijão e repolho e 500 no Tibério Birolini (Rua Co- 3351-9896 (Vila Baiana). • Os cardápios estão sujeitos a alterações
feira de domingo
5ª edição da Feira Cultural
Siga o Diário traz atrações diversificadas
Mais uma edição da Feira Crew e Mc’s B-Boy, performance
Oficial no twitter
O evento cultural Cultural deve movimentar a da bailarina Mônica e seresta
gratuito contará população neste domingo (22). de violões com o professor Fa-
com apresentações A Prefeitura, por meio da Se- biano, que ministra os cursos
cretaria de Cultura, realizará a oferecidos pela Prefeitura. O
@Guaruja_SP
de música e 5ª edição, das 10 às 14 horas, na artista plástico Thiago Almeida
dança, além da feira livre (Avenida Santos Du- fará desenhos durante o evento,
participação de mont – Vicente de Carvalho). que ainda contará com a pre-
Nesta edição, haverá apre- sença do poeta Colibri, que irá
artistas sentações dos grupos Monduba interagir com o público.

9. Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
20 de abril de 2012
9
serviços urbanos oportunidade
Confira a relação de PAT disponibiliza seis vagas
para pintor industrial
atendimentos de
quarta-feira (18)
Dayanna de Castro
Reprodução
Hoje, o Posto de Atendimen- tro, que também pode ser feito
to ao Trabalhador (PAT) oferece pelo site www.maisemprego.mte.
seis vagas de emprego. As opor- gov.br. É necessário ter em mãos
tunidades são para pintor indus- CPF, RG, carteira de trabalho e o
trial. Para concorrer à vaga, os número do PIS. Para aqueles que
candidatos devem cumprir os ainda não se cadastraram junto
requisitos exigidos para a área e ao órgão, o expediente é das 9
apresentar a carteira de trabalho, às 12 horas.
documento de identidade (RG) e O PAT de Guarujá está locali-
currículo. O Posto funciona das zado na Rua Cunhambebe, 500 –
9 às 16h30. Vila Alice (Vicente de Carvalho).
São distribuídas 30 senhas di- Outras informações pelo telefone
árias para a realização do cadas- 3341-3431.
Coleta Mecanizada Avenida Adhemar de Barros – Fundação Casa
Parque Estuário Tombo Confira as vagas:
Santa Rosa Rua Porto Rico - Jardim Cidamar
Pae Cará Avenida Rio Amazonas – Vila Nova • Pintor Industrial
Vagas: 6
Capinação Alvenaria Experiência: 6 meses comprovados em carteira de trabalho
Praça Almirante Tamandaré - Enseada Reforma de Caixa – Rua Rubens Cabral – Santa Rosa Escolaridade: Ensino Fundamental
Avenida Miguel Alonso Gonzalez – Astúrias Reforma de caixa Travessa da Carmozina – Santa Cruz
Rua Ceará – Pae Cará Navegantes
Avenida Lydio Martins Correa - Morrinhos Reparos em PV – Rua José Ferreira Canaes – Santo
Rua Saul Simões – Cachoeira Antônio
Troca de tubos de PVC e construção de caixas na Rua
Varrição/Limpeza Marcelo Cobis – Jardim Cidamar
Santa Cruz dos Navegantes Construção de caixa – Rua Abdu Sayão – Vila Nova
Alça do Viaduto Floriberto Mariano – Santo Antônio
Construção de caixa – Rua São João – Vila Edna
Rua 1 a Rua 8 – Vila Zilda
Escavadeira Hidráulica
Retro / Caminhão
Avenida São João/ Avenida Oswaldo Cruz – Pae Cará
Rua Vereador Waldemar Gonçalves – Pae Cará
Canal da Avenida Araguaia – Jardim Enseada
Rua Vereador Orlando Falcão – Vila Baiana dengue@
Rua da Madeira – Vila Nova
Avenida Rio Amazonas – Vila Nova Drag line
Canal da Avenida Brasil – Vila Edna
guaruja.sp
.gov.br
Rua 10 e 11 com travessas – Morrinhos I
Sugador/Hidrojato Patrol
Morrinhos III e IV Ruas do Jardim Enseada
Ruas da Maré Mansa
Roçada
Morro Bela Vista – Vila Edna Usina/ Operação Tapa-buraco
Praça Almirante Tamandaré – Enseada Retirada de lombada – Avenida Manoel Albino – Santa Rosa

10. 10 sexta-feira
20 de abril de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
Atos oficiais
unidade de assuntos estratégicos
D E C R E T O Nº 9.841. seus pares, em assembléia, respeitando as categorias: Titular: Ana Paula Cappellini de Souza – Pront. nº 13.906;
“Altera dispositivos do Decreto nº 9.059, de 06 de outubro de a) Ensino Infantil I: Suplente: Rosa Maria da Silva Brites Rodrigues - Pront. nº 11.913;
2010, alterado pelos Decretos nºs 9.095, de 28 de outubro de 2010, Cleide Barbosa de Sousa Carmo – Pront. nº 18.049; Suplente: Maria Teresa Funcia Lara - Pront. nº 9.043;
e 9.580, de 29 de setembro de 2011, e dá outras providências.” b) Ensino Infantil II: b) Secretaria Municipal de Saúde:
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- Rejane da Conceição Pina de Abreu Silva – Pront. nº 5.420; Titular: Juliana Santana Rodrigues - Pront. nº 17.805;
já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; c) Ensino Fundamental I: Suplente: Eliana Souza Rodriguez - Pront. nº 14.054;
Considerando que todos têm direito a um ambiente ecologi- Sonia Regina de Castro Serafim – Pront. nº 12.074; c) Secretaria Municipal de Educação:
camente equilibrado, bem de uso comum do povo, essencial à d) Ensino Fundamental II: Titular: Angela Gandolfa dos Santos - Pront. nº 7.464;
sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à co- Valéria Rodrigues – Pront. nº 2.451; Suplente: Carla Santiago Canuto Chagas - Pront. nº 12.986;
munidade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presen- e) Ensino Profissionalizante: d) Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico:
tes e futuras gerações; José Sebastião dos Reis – Pront. nº 7.130; Titular: Andréia Carvalho Estrella - Pront. nº 13.916;
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.306, de 15 de f) Educação Especial: Suplente: José Márcio Rangel - Pront. nº 19.128;
fevereiro de 2006, alterada pela Lei Municipal nº 3.421, de 29 de Itamara Guerreiro Nascimento de Moraes – Pront. nº 5.413. e) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário:
dezembro de 2006, que institui o Conselho Municipal de Defesa Art. 2º São atribuições da Comissão Permanente de Desenvolvi- Titular: Ricardo de Oliveira Guimarães Louzada – Pront. nº 14.033;
do Meio Ambiente; mento Funcional do Magistério: Suplente: Carlos Alfio Blaschi - Pront. nº 17.455;
Considerando, ainda, a necessidade de dar continuidade aos I – proceder a análise de dados referentes à situação dos profis- f) Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
trabalhos realizados pelo Conselho Municipal de Defesa do sionais do Magistério, objetivando ações que visem o estabele- Titular: Jeffer Castelo Branco - Pront. nº 18.198;
Meio Ambiente; e, cimento de regulamento para as diversas modalidades de pro- Suplente: Aristéa Generoza Pinto - Pront. nº 12.437;
Considerando, por fim, o que consta do Ofício nº 0779/12, da gressão funcional, enquadradas na Lei Complementar nº 122, de g) Secretaria Municipal de Cultura:
Secretaria Municipal de Educação; 30 de dezembro de 2009; Titular: Paulo Sérgio Lopes - Pront. nº 12.928;
DECRETA: II – elaborar o texto de minuta de legislação disciplinando as vá- Suplente: Eliane Maria Batista - Pront. nº 12.232;
Art. 1º A alínea “g”, do inciso I, do artigo 1º, do Decreto nº 9.059, rias instâncias do desenvolvimento da carreira dos profissionais h) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:
de 06 de outubro de 2010, alterado pelos Decretos nºs 9.095, de do Magistério; Titular: Nancy Aparecida da Silva Pinto – Pront. nº 2.940;
28 de outubro de 2010, e 9.580, de 29 de setembro de 2011, pas- III – elaborar atas de reuniões e relatórios mensais dos trabalhos Suplente: Vera Lucia Forastieri – Pront. nº 5.586;
sa a vigorar com a seguinte redação: realizados pela Comissão. II - Representantes da Sociedade Civil:
“Art. 1º (…) Parágrafo único. O relatório previsto no inciso III, deste artigo, a) Organizações Sociais de atendimento à família e à promoção
I – (...) deverá ser protocolizado na Assessoria Estratégica de Gabinete da integração ao mercado de trabalho:
g) Secretaria Municipal de Educação – SEDUC: do Prefeito, bem como, na Secretaria Municipal de Educação, até Titular: Maria Isabel B. T. Garduzzi;
Titular: Heloísa Prado Pinto – Pront. nº 12.115; o 5º (quinto) dia útil de cada mês. Suplente: Mainalva Dias Alves;
Suplente: Erika Regina Trombelli Machado – Pront. nº. 12.896;” (NR) Art. 3º A cada período de 01 (um) ano, correspondente ao ano b) Organizações Sociais de atendimento ao idoso ou à pessoa
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas letivo, a Comissão terá seus membros renovados, observando- com deficiência:
nos Decretos nos 9.059, de 06 de outubro de 2010, 9.095, de 28 se a composição e os critérios estabelecidos nos parágrafos 1º e Titular: Maria Fernanda da Silva;
de outubro de 2010, e 9.580, de 29 de setembro de 2011. 2º, do artigo 63 da Lei Complementar nº 122, de 30 de dezembro Suplente: Liliane Spicacci Rigonati;
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. de 2009. c) Organizações Sociais de atendimento às crianças, adolescen-
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Aplica-se aos membros desta Comissão o quanto dis- tes ou jovens:
Registre-se e Publique-se. posto no artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.208, de 17 de maio de Titular: Jaqueline Armbrust da Silva;
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 16 de abril de 2012. 2005. Suplente: Norma Marin Gonçalves;
PREFEITA Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. d) Organizações Sociais de atendimento à população de rua:
“LEIN”/rdl Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Titular: Kátia Guimarães Thomé Curti;
Registrado no Livro Competente Registre-se e Publique-se. Suplente: Marcela da Silva Baccelli;
“UAE GBPRE”, em 16.04.2012 Prefeitura Municipal de Guarujá, em 16 de abril de 2012. e) Representante usuário das famílias atendidas pelo SUAS:
Renata Disaró Lacerda PREFEITA Titular: Antônia Marques da Silva;
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino “LEIN”/rdl Suplente: Mércia Maria Carvalho Silva;
Registrado no Livro Competente f) Representante usuário dos idosos ou pessoas com deficiência,
D E C R E T O Nº 9.842. “UAE GBPRE”, em 16.04.2012 atendidos pelo SUAS:
“Nomeia membros da Comissão Permanente Renata Disaró Lacerda Titular: Corini Clara Esteves Antunes;
de Desenvolvimento Funcional do Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Suplente: Edna Aparecida Duarte;
Magistério e dá outras providências.” g) Representante usuário da população de rua atendida pela
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- D E C R E T O Nº 9.843. rede SUAS:
já, no uso das atribuições legais que a lei lhe confere; “Dispõe sobre a composição do Conselho Titular: Antônio Salomão Nemi;
Considerando o objetivo de valorizar e reconhecer a importância Municipal de Assistência Social para o Suplente: Serafim Lamas Neto;
da Carreira dos profissionais do Magistério Público Municipal; Biênio 2012/2014 e dá outras providências.” h) Representante usuário de adolescentes ou jovens atendidos
Considerando, ainda, o disposto no artigo 63, da Lei Comple- MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- pela rede SUAS nos programas de proteção especial de alta
mentar nº 122, de 30 de dezembro de 2009; já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; complexidade:
Considerando, outrossim, o disposto no Decreto nº 8.974, de 12 Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social Titular: Jucilene Xavier dos Santos;
de julho de 2010; e, é a instância local de formulação de estratégias e de controle da Suplente: Amanda Andrade dos Santos;
i) Representantes dos Assistentes Sociais do Município:
Considerando, por fim, o que consta do processo administrati- execução da política de assistência social, inclusive nos aspectos
Titular: Elina Adriana Lima;
vo nº 9002/3418/2012; econômicos e financeiros;
Suplente: Nathalia Garcia Siqueira Paes.
DECRETA: Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.928, de 02 de abril
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão Permanente de 2012, que instituiu o Conselho Municipal de Assistência Social; e,
Registre-se e Publique-se.
de Desenvolvimento Funcional do Magistério, os membros, a Considerando, por fim, o que consta do Ofício SEDESC nº
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de abril de 2012.
seguir relacionados, sob a presidência do representante indica- 940/2012;
PREFEITA
do na alínea “a” do inciso I: DECRETA:
“LEIN”/rdl
I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Art. 1º A composição do Conselho Municipal de Assistência So-
Registrado no Livro Competente
a) Rose Helena Santana – Pront. nº 11.530; cial, para o Biênio 2012/2014, passa a ser a seguinte:
“UAE GBPRE”, em 17.04.2012
II - Representante da Secretaria Municipal de Administração: I - Representantes do Poder Público:
Renata Disaró Lacerda
a) Fernando Antônio Gonçalves de Melo – Pront. nº 2.699; a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania:
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
III - Representante dos profissionais do Magistério, eleitos por Titular: Regina Rodrigues da Costa – Pront. nº 4.742;

11. Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
20 de abril de 2012
11
D E C R E T O N.º 9.856. D E C R E T O N.º 9.857.
“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, “Altera a estrutura organizativa das Secretarias que especifica e dá outras providências.”
autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; lhe confere;
e, Considerando a necessidade de reformular o organograma da Prefeitura Municipal de Guarujá,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 11365/125987/2012; 2 com o escopo de atender com excelência os Princípios da Administração Pública, notadamente o
DECRETA: da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV Considerando, outrossim, o disposto na Lei Municipal n.º 3.856, de 27 de outubro de 2010; e,
do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de Considerando, ainda, a necessidade de se adequar a estrutura da Unidade de Assuntos Estra-
R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. tégicos, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana, da Advocacia Geral do
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- 2 Município, da Secretaria Executiva de Coordenação Governamental, e da Secretaria Municipal de
cial da dotação (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no valor de Desenvolvimento Social e Cidadania, visando melhor atender ao interesse público;
R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DECRETA:
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Unidade de Assuntos Estratégicos, disposta no
Registre-se e publique-se. Anexo II, do Decreto n.º 9.211, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 (um) car-
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de abril de 2012. go de Assessor Especial II, símbolo DAS-7, e 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, símbolo DAS-14.
PREFEITA Art. 2.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secretara Municipal de Desenvolvimento e
“ORÇ”/dll Gestão Urbana, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.196, de 31 de janeiro de 2011, e demais
Registrado no Livro Competente alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, símbolo DAS-14.
“UAE GBPRE”, em 19.04.2012 Art. 3.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Advocacia Geral do Município, disposta no
Débora de Lima Lourenço Anexo II, do Decreto n.º 9.208, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 (um)
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino cargo de Assessor Técnico II, símbolo DAS-14.
Art. 4.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secretara Executiva de Coordenação Governa-
mental, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.210, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações
posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Estratégico II, símbolo DAS-4.
Art. 5.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secretara Municipal de Desenvolvimento So-
cial e Cidadania, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.199, de 31 de janeiro de 2011, e demais
alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Técnico III, símbolo DAS-15.
Art. 6.º Fica acrescido na estrutura organizativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e
Gestão Urbana, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.196, de 31 de janeiro de 2011, e demais
alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Especial II, símbolo DAS-7.
Art. 7.º Fica acrescido na estrutura organizativa da Secretaria Executiva e Coordenação Governa-
mental, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.210, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações
posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, símbolo DAS-14.
Art. 8.º Fica acrescido na estrutura organizativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento So-
cial e Cidadania, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.199, de 31 de janeiro de 2011, e demais
alterações posteriores, 02 (dois) cargos de Assessor Técnico II, símbolo DAS-14.
Art. 9.º Fica acrescido na estrutura organizativa da Unidade de Assuntos Estratégicos, disposta no
Anexo II, do Decreto n.º 9.211, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 (um)
cargo de Assessor Estratégico II, símbolo DAS-4.
Art. 10. Fica acrescido na estrutura organizativa da Advocacia Geral do Município, disposta no
Anexo II, do Decreto n.º 9.208, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 (um)
cargo de Assessor Técnico III, símbolo DAS-15.
Art. 11. Permanecem inalteradas as demais disposições contidas nos Decretos n.ºs 9.196, 9.199,
9.208, 9.210 e 9.211, ambos de 31 de janeiro de 2011.
Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir
de 02 de abril de 2012.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de abril de 2012.
PREFEITA
“LEIN”/dll
Registrado no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 19.04.2012
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
(Republicação por incorreção)
Portaria N.º 758/2012.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei
lhe confere,
RESOLVE:
EXONERAR o Sr. JAIRO JOSÉ DA SILVA – Pront. n.º 18.867, do cargo de provimento em comissão,
símbolo DAS-15, de Assessor Técnico III, junto à Diretoria de Gestão Integrada e Planejamento da
Assistência Social.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Comissão Interna de Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de abril de 2012.
PREFEITA
Prevenção de Acidentes “UAE”/dll
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
cipa@guaruja.sp.gov.br
Registrada no Livro Competente,
“UAE GBPRE”, em 18.04.2012
Débora de Lima Lourenço -
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino

12. 12 sexta-feira
20 de abril de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
Técnico III, junto Diretoria de Gestão Integrada e Planejamento Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Portaria N.º 774/2012.- da Assistência Social, retroagindo seus efeitos à 02.04.2012. Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de abril de 2012.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITA
JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de abril de 2012. Advogado Geral do Município
RESOLVE: PREFEITA “UAE”/dll
DESIGNAR o Sr. ALEXANDRE CARDOSO, para o cargo de provi- Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania Registrada no Livro Competente,
mento em comissão, símbolo DAS-10, de Diretor I do PROCON. “UAE”/dll “UAE GBPRE”, em 19.04.2012
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Registrada no Livro Competente, Débora de Lima Lourenço -
Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de abril de 2012. “UAE GBPRE”, em 19.04.2012 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
PREFEITA Débora de Lima Lourenço -
Advogado Geral do Município Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 784/2012.-
“UAE”/dll MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
Registrada no Livro Competente, Portaria N.º 780/2012.- usando das atribuições que a Lei lhe confere,
“UAE GBPRE”, em 19.04.2012 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- RESOLVE:
Débora de Lima Lourenço - JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, EXONERAR o Sr. DANIEL ALEXANDROWITCH PEDREIRA – Pront.
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino RESOLVE: n.º 17394, do cargo de provimento em comissão, símbolo
EXONERAR a Sr.ª DANIELLE DE TOLEDO LABORDE LIMERES – DAS-6, de Assessor Especial I, junto à Assessoria de Imagem e
Portaria N.º 775/2012.- Pront. n.º 18.526, do cargo de provimento em comissão, símbolo Comunicação Pública, retroagindo seus efeitos à 13.04.2012.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- DAS-6, de Assessor Especial I, junto Procuradoria Geral do Muni- Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, cípio, retroagindo seus efeitos à 02.04.2012. Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de abril de 2012.
RESOLVE: Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITA
EXONERAR a Sr.ª RENATA SOUZA SANTOS, do cargo de provi- Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de abril de 2012. “SEGOV ICP””/dll
mento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Especial I, jun- PREFEITA Registrada no Livro Competente
to ao Centro de Cidadania. Advogado Geral do Município “UAE GBPRE”, em 19.04.2012
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. “UAE”/dll Débora de Lima Lourenço
Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de abril de 2012. Registrada no Livro Competente, Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
PREFEITA “UAE GBPRE”, em 19.04.2012
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania Débora de Lima Lourenço - Portaria N.º 785/2012.-
“UAE”/dll Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-
Registrada no Livro Competente, JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
“UAE GBPRE”, em 19.04.2012 Portaria N.º 781/2012.- RESOLVE:
Débora de Lima Lourenço - MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- NOMEAR a Sr.ª NATALI RIBEIRO DA COSTA, para o cargo de pro-
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, vimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Especial I,
RESOLVE: junto à Assessoria de Imagem e Comunicação Pública.
Portaria N.º 776/2012.- NOMEAR a Sr.ª FÁTIMA ALI KHALIL, para o cargo de provimento Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor Estratégico II, junto à Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de abril de 2012.
JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Assessoria Estratégica de Gabinete do Prefeito, retroagindo seus PREFEITA
RESOLVE: efeitos à 02.04.2012. “SEGOV ICP””/dll
NOMEAR a Sr.ª DENISE NASCIMENTO GOES, para o cargo de pro- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Registrada no Livro Competente
vimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Especial I, Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de abril de 2012. “UAE GBPRE”, em 19.04.2012
junto ao Centro de Cidadania. PREFEITA Débora de Lima Lourenço
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. “UAE”/dll Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
PREFEITA Registrada no Livro Competente
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania “UAE GBPRE”, em 19.04.2012 Portaria N.º 786/2012.-
“UAE”/dll Débora de Lima Lourenço MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-
Registrada no Livro Competente, Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
“UAE GBPRE”, em 19.04.2012 RESOLVE:
Débora de Lima Lourenço - Portaria N.º 782/2012.- EXONERAR, a pedido, o Sr. LAÉRCIO LORÇA LEAL – Pront. n.º
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- 18.645, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-14,
JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, de Assessor Técnico II, junto à Assessoria de Planejamento Estra-
Portaria N.º 778/2012.- RESOLVE: tégico Ambiental, retroagindo seus efeitos 17.04.2012.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- NOMEAR a Sr.ª EUGÊNIA LISBOA HOMEM, para o cargo de pro- Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, vimento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de abril de 2012.
RESOLVE: junto Diretoria de Gestão Integrada e Planejamento da Assistên- PREFEITA
EXONERAR a Sr.ª FÁTIMA ALI KHALIL – Pront. n.º 18.640, do cargo cia Social, retroagindo seus efeitos à 02.04.2012. Secretário Municipal de Meio Ambiente
de provimento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Téc- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. “SEMAM””/dll
nico II, junto à Assessoria Estratégica de Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de abril de 2012. Registrada no Livro Competente
retroagindo seus efeitos à 02.04.2012. PREFEITA “UAE GBPRE”, em 19.04.2012
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania Débora de Lima Lourenço
Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de abril de 2012. “UAE”/dll Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
PREFEITA Registrada no Livro Competente,
“UAE”/dll “UAE GBPRE”, em 19.04.2012 Portaria N.º 787/2012.-
Registrada no Livro Competente Débora de Lima Lourenço - MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-
“UAE GBPRE”, em 19.04.2012 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
Débora de Lima Lourenço RESOLVE:
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 783/2012.- NOMEAR o Sr. SOURAK ARANHA BORRALHO, para o cargo de
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- provimento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico
Portaria N.º 779/2012.- JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, II, junto à Assessoria de Planejamento Estratégico Ambiental.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- RESOLVE: Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, NOMEAR a Sr.ª DANIELLE DE TOLEDO LABORDE LIMERES, para o Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de abril de 2012.
RESOLVE: cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-15, de Assessor PREFEITA
EXONERAR a Sr.ª EUGÊNIA LISBOA HOMEM – Pront. n.º 18.551, do Técnico III, junto à Procuradoria Geral do Município, retroagindo Secretário Municipal de Meio Ambiente
cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-15, de Assessor seus efeitos à 02.04.2012. “SEMAM””/dll

13. Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
20 de abril de 2012
13
Registrada no Livro Competente DESPACHO
“UAE GBPRE”, em 19.04.2012 Edital: CONCORRENCIA PÚBLICA 01/2012 Atos oficiais
Débora de Lima Lourenço Processo Administrativo: 2928/125987/2012
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Objeto: Melhorias dos acessos aos bairros Jardim Boa Espe- secretarias municipais
rança, Monteiro da Cruz e Vila Áurea, através de Pavimenta-
Portaria N.º 788/2012.- ção e Recuperação asfáltica defesa e convivência social
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- Em vista aos elementos constantes no processo quanto às aná-
JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, lises efetuadas nos documentos apresentadas ao edital de Con- - PORTARIA No. 004/2012 -
RESOLVE: corrência Pública Tomada de Preços 01/2012, decido: SEDECON, de 19 de abril de 2012
NOMEAR a Sr.ª CLÁUDIA VERA BELLEM SOUKUP, para o cargo de a) INABILITAR as empresas TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA., O Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social, no
provimento em comissão, símbolo DAS-10, de Diretor I Áreas e por inobservância à exigência editalícia descrita no item 6.1.4, uso das atribuições previstas no art. 2º, inciso III, do Decreto nº
Preservação Ambiental. alínea “f”, ARVEK TÉCNICA E CONSTRUÇÕES LTDA. por não ter 9.209, publicado no D.O de 1º de fevereiro de 2011,
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. atendido a exigência editalícia descrita no item 6.1.4, alíneas “e” RESOLVE:
Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de abril de 2012. e “f”; MWE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. por viola- Instituir o Curso de Extensão Cultural Gestão, Chefia & Lideran-
PREFEITA ção ao item 6.1.4, alíneas “a.2”, “e” e “f”, todos do edital convoca- ça – Aspectos Éticos e Jurídicos da Atividade do Guarda Munici-
Secretário Municipal de Meio Ambiente tório; CTP CONSTRUTORA LTDA. por infringência ao item 6.1.3, pal Enquanto Agente Aplicador da Lei, a realizar-se no período
“SEMAM””/dll alíneas “e” e “e.1”, item 6.1.4, alínea “f”, ambos do edital convoca- intercalado de 24/04 a 05/05/2012, na cidade de Guarujá (SP).
Registrada no Livro Competente tório; SOEMEG TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CONS- PLANO DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA GESTORES DA
“UAE GBPRE”, em 19.04.2012 TRUÇÃO LTDA. por descumprimento a exigência editalícia GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE GUARUJÁ (SP)
Débora de Lima Lourenço descrita no item 6.1.4, alínea “f” e (6) SOLOVIA ENGENHARIA E 1. OBJETIVOS
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino CONSTRUÇÕES LTDA. por inobservância ao item 6.1.4, alíneas a) Qualificar as ações da Guarda Civil Municipal de Guarujá (SP),
“e” e “f” do edital. em parceria com o Instituto de Pesquisa, Ensino e Consultoria
EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias uteis a contar da publica- em Segurança Pública Municipal (IPECS) e certificação conjunta
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 079/2012 ção no Diário Oficial para a apresentação de recurso ao parecer em Graduação de Segurança Pública pela UNISANTA – Universi-
PROCESSO N° 35092/71137/2011 de habilitação da Comissão. dade Santa Cecília;
PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2012 Guarujá, 19 de abril de 2012. b) Aperfeiçoar o conhecimento de diretores, coordenadores, su-
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ ARMANDO LUIZ PALMIERI pervisores e chefes quanto às ações de coordenação de meca-
CONTRATADA: ROBERTO LABORATÓRIO INDÚSTRIA E COMÉR- Presidente da Comissão Permanente de nismos de controle utilizados pela GCM na aplicação da lei, pos-
CIO DE PRÓTESES DENTÁRIAS LTDA - EPP Licitações de Obras e Serviços de Engenharia sibilitando otimizar as ações de prevenção e combate ao crime,
OBJETO: Registro de Preço para Fornecimento de Próteses Den- à violência e à proteção ao patrimônio público municipal.
tárias Totais e Parciais Removíveis, destinadas ao Centro de Es- DESPACHO c) Desenvolver nos participantes a capacidade de analisar e sin-
pecialidades Odontológicas - CEO; Valor Total Registrado para os Processo Administrativo: 35682/144550/2010 tetizar as informações relacionadas à área de segurança pública,
itens 01 e 02 é de R$ 348.960,00 (Trezentos e quarenta e oito mil Edital: TOMADA DE PREÇOS n.º 10/2010 e a habilidade de estruturar planos e estratégias, para o geren-
e noventos e sessenta reais); Dotação Orçamentária nº 16.01.00 Objeto: Obras de Reurbanização da Praia do Tombo – Certifi- ciamento do processo de segurança pública dentro da compe-
.10.302.1001.2.159.3.3.90.39.00 (0983); Vigência: 12 meses; Data cação “Bandeira Azul” tência dos municípios, e de sua capacidade de articulação com
Assinatura: 10 de abril de 2012. À vista dos elementos informativos constantes do presente pro- os demais entes federativos na formulação e implementação de
cesso e, em especial, a decisão da Comissão de Licitações de políticas públicas na área de segurança pública;
DESPACHO Obras e Serviços de Engenharia de julgar e processar a referida d) Compreender a influência dos espaços organizados internos
Processo Administrativo: 2926/125987/2012 licitação HOMOLOGO o certame e ADJUDICO o objeto à em- da Instituição e seus reflexos no desempenho dos funcionários,
Edital: TOMADA DE PREÇOS 01/2012 presa AN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., com o valor bem como entender que a organização de espaços urbanos tam-
Objeto: Melhorias dos acessos aos bairros de Maré Mansa e global total de R$ 562.673,42 (quinhentos e sessenta e dois mil, bém é geradora de influência na incidência da criminalidade.
Perequê, através de Pavimentação seiscentos e setenta e três reais e quarenta e dois centavos). 2. PÚBLICO ALVO
Tendo em vista que o prazo para interposição de recursos trans- Guarujá, 13 de Abril de 2012. Membros efetivos, diretores, coordenadores, supervisores e ocu-
correu sem qualquer manifestação das empresas licitantes, a MARIA ANTONIETA DE BRITO pantes de chefias lotados nos diversos setores de competências
Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de En- PREFEITA da Guarda Civil Municipal de Guarujá (SP).
genharia, resolve: 3. ORGANIZAÇÃO
I - Fica designado para o dia 24/04/2012 às 10:00 horas a DESPACHO O Curso será ministrado pelo IPECS e funcionará de acordo com
continuação da Sessão com a abertura do Envelope 02 – PRO- Processo Administrativo: 12368/00942/2011 as disposições contidas neste Plano, acorde, ainda, com as dis-
POSTA na Diretoria de Compras e Licitações, sito a Avenida San- Edital: TOMADA DE PREÇOS 02/2012 posições regulamentares definidas na matriz curricular da SE-
tos Dumont, 800 – 1º Andar, Jardim Santo Antonio, Guarujá/SP. Objeto: REFORMA E READEQUAÇÃO DO HOSPITAL DIA NASP e demais normas do regime jurídico da GCM.
II - Publique-se. WILLIAN ROCHA 3.1. Metodologia
Guarujá, 19 de Abril de 2.011. Tendo em vista que o prazo para interposição de recursos trans- Será adotada a modalidade de ensino presencial, com aulas te-
ARMANDO LUIZ PALMIERI correu sem qualquer manifestação das empresas licitantes, a óricas e expositivas, possibilitando maior dinâmica e integração
Presidente da Comissão Permanente de Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de En- dos alunos.
Licitações de Obras e Serviços de Engenharia genharia, resolve: 3.2. Duração
I - Fica designado para o dia 24/04/2012 às 15:00 horas a O Curso será realizado intercaladamente nos dias 24, 27 e 28 de
DESPACHO continuação da Sessão com a abertura do Envelope 02 – PRO- abril e 04 e 05 de maio de 2012, com carga-horária de 08 (oito) h/a
Processo Administrativo: 27381/125987/2011 POSTA na Diretoria de Compras e Licitações, sito a Avenida San- diárias, totalizando 40 (quarenta) h/a ao término da instrução.
Concorrência Pública 16/2011 tos Dumont, 800 – 1º Andar, Jardim Santo Antonio, Guarujá/SP. 4. Metodologia
Objeto: Revitalização da Avenida Oswaldo Cruz – Vicente de II - Publique-se. 4.1. O conteúdo programático e metodologia de ensino serão
Carvalho. Guarujá, 19 de Abril de 2.011. desenvolvidos em conformidade com o plano elaborado pelos
À vista dos elementos informativos constantes do presente ARMANDO LUIZ PALMIERI professores do IPECS.
processo e, em especial, a decisão da Comissão Permanente de Presidente da Comissão Permanente de 4.2. O aproveitamento será aferido por uma única prova de ava-
Licitações de Obras e Serviços de Engenharia de julgar e pro- Licitações de Obras e Serviços de Engenharia liação, a ser aplicada ao término do curso, abrangendo todas as
cessar a referida licitação HOMOLOGO o certame e ADJUDICO disciplinas ministradas, sem caráter eliminatório.
Ouvidoria
o objeto à empresa TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA., com o 4.3. Serão admitidas faltas justificadas, por motivo relevante, até
valor global total de R$ 3.498.308,62 (Três milhões e quatrocen-
tos e noventa e oito mil e trezentos e oito reais e sessenta e dois Fale com a o limite máximo de 20% da carga-horária total do curso, haven-
do excedente o aluno não fará jus à certificação.
centavos). 4.4. A carga-horária total do curso será de 40 (quarenta) horas/
Guarujá, 13 de Abril de 2012. aulas, a serem aplicadas em 05 (cinco) dias, distribuídas em 08
MARIA ANTONIETA DE BRITO
PREFEITA 0800-773-7000 • 3355-4211 h/aula por dia.
4.5. O conteúdo programático e suas finalidades institucionais
estão estabelecidos nos Anexos I e II desta Portaria.

14. 14 sexta-feira
20 de abril de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
4.6. O horário das aulas será de 08h00 às 12h00 e de 13h30min (04 hs/aula) * O Uso da Força pela Polícia; Autoridade e Obrigação
às 17h30min, diariamente. CONTEÚDO: * O Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei
4.7. O Curso será realizado em espaço próprio do Ferraretto Ho- A Prática da Aplicação da Lei Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo
tel, localizado no centro de Guarujá (SP). Os Direitos Humanos e a Aplicação da Lei * Disposições Gerais e Especiais
5. Grade Programática Gestão de Operações (Legalidade, necessidade, proporciona- * Princípios Essenciais
5.1. Data: 24 Abr 2012 – terça-feira lidade, ética) * Qualificações, Treinamento e Aconselhamento
Aula 01 – 08h00 às 12h00 Verificação e Avaliação de Desempenho * Uso de Armas de Fogo
Comando e Gestão: Estruturas, Mudança, Desenvolvimento. Relações Públicas Responsabilidade Final * Uso Indevido da Força e Armas de Fogo
Aula 02 - 13h30min às 17h30min Capacidade de ação e reação * Policiamento de Reuniões Ilegais
Guarda Municipal: Sua função e missão ante o Título 5º da Cons- Mecanismos de denuncia * Guarda de Indivíduos sob Custódia ou Detenção
tituição Federal. - Análise Situacional: * Procedimentos de Comunicação e Revisão
5.2. Data: 27 Abr 2012 – sexta-feira Compreensão das necessidades básicas da comunidade – Inte- * Responsabilidade dos Encarregados da Aplicação da Lei
Aula 03 - 8h00 às 12h30min ração social – reflexão sobre diferentes formas de ação/reação.
Responsabilidade Básica na Aplicação da Lei: A Ética na luta AULA 6: Grupos Vulneráveis: Crianças e Adolescentes.
contra o crime. AULA 2: Guarda Municipal: Sua função e missão ante o Títu- (04 hs/aula)
Aula 04 - 13h30min às 17h30min lo 5º da Constituição Federal. (04hs/aula) CONTEÚDO:
Liderança, Cultura Organizacional e Gestão De Pessoas. CONTEÚDO: A Situação Especial da Criança na Sociedade
5.3. Data: 28 Abr 2012 – sábado Teoria Geral do Estado * Introdução
Aula 05 - 08h00 às 17h30min Elementos Essenciais do Estado, Poderes do Estado; Poderes * A Convenção sobre os Direitos da Criança
Poderes Básicos na Aplicação da Lei: Uso da força e da Arma de Administrativos do Estado; Poder de Policia, Atributos do po- A Administração da Justiça Juvenil
Fogo. der de Polícia; Limites do Poder de Polícia; Atividade Policial, * Instrumentos Internacionais
5.4. Data: 04 Mai 2012 – sexta-feira Elementos da Atividade Policial; Requisitos para uso do Poder * Finalidade e Âmbito das Medidas
Aula 06 e da Autoridade pelos Agentes do Estado, Deveres do Agente * As Implicações na Prática de Aplicação da Lei
8h00 às 12h00 do Estado. A Captura de Crianças e Adolescentes
Grupos Vulneráveis: Crianças e Adolescentes Título V – Constituição Federal * Princípios Gerais
13h30min às 17h30min Cap. III do Título V da CF/88. - Art. 144: Segurança Pública Res- * Os Direitos durante e após a Captura
Grupos Vulneráveis: Vítimas da Criminalidade e do Abuso de Poder ponsabilidade de todos: A Detenção de Crianças e Adolescentes
5.5. Data: 05 Mai 2012 – sábado Elementos da Atividade Policial do Estado * Princípios Gerais
Aula 07 - 08h00 às 12h00 Poder de polícia, poder da polícia e poder discricionário da * Proteção Específica
Poderes Básicos na Aplicação da Lei: A prisão (captura) Guarda Municipal. Uso de Força e Armas de Fogo contra Crianças e Adolescentes
Aula 08 - 13h30 às 17h30min Bens, Serviços e Instalações. Auxílio ao público. A Criança em Situações de Risco e de Conflito Armado
Avaliação e Certificação Competência original das Guardas Municipais.
6. Matrícula e Convocação Atribuições da guarda Municipal Aula 6: Grupos Vulneráveis: Vítimas da Criminalidade e do
Ficam matriculados e convocados para frequência ao mencio- Abuso de Poder.
nado Curso os seguintes componentes da GCM de Guarujá: AULA 3: Premissas Básicas na Aplicação da Lei nos Estados (04 hs/aula)
PRONTUÁRIO NOME Democráticos: CONTEÚDO:
13287 ADALBERTO SANTOS DE CARVALHO A Ética na luta contra o crime. (04hs/aula) Um Arcabouço Jurídico para a Aplicação da Lei
14118 ALEXANDRE APARECIDO GIACOMETTI Democracia e o Estado de Direito * A Presunção da Inocência
13306 ÁLVARO ANTONIO VENTURA
13310 ANA VALERIA DE AMORIM DA SILVA
A Função de Aplicação da Lei * O Direito a um Julgamento Justo
13312 ANDERSON DOS SANTOS BERNARDES * Origem e Organização * O Direito à Privacidade
13314 ANDERSON VITOR ALVES * Funções e Deveres * A Ética na Luta contra o Crime
13320 APRIGIO CARLOS DA SILVA NETO * Poderes e Autoridades Prevenção e Detecção do Crime
14130 CINTIA BATISTA ABAD
13337 DENIS CAMPOS VIEIRA DE CASTRO
* A ética na atividade policial * Colhendo Provas
13345 EDNALDO BALBINO DE FRANCA Perguntas-chave para discussão em sala de aula: * Interrogatório
14136 EDNEY BRAGA DE OLIVEIRA * O que é uma democracia? * Desaparecimentos e Mortes Extrajudiciais
13364 FABIANA ALEXANDRE DA SILVA * O que significa o estado de direito? A Administração da Justiça Juvenil
14142 FABIO DE OLIVEIRA ALVES
14147 FRANCISCO DE PAULO OLIVEIRA
* Qual é a origem da função da aplicação da lei? * Instrumentos Internacionais
13381 GENIVALDO JOSE DA SILVA * Quais são os poderes e autoridades das organizações de apli- * Objetivo e Âmbito das Medidas
13384 GERSON MOREIRA RIBEIRO cação da lei? * Implicações para a Prática da Aplicação da Lei
13391 ILTON MARQUES COUTO JUNIOR * O que distingue as organizações de aplicação da lei das forças Lei sobre Abuso de Poder
13394 JANETE DE LIMA D AVILA
14156 JAQUELINE DOS SANTOS SILVA
armadas? Uso arbitrário da violência
13418 JURANDIR VIEIRA CANFILD * Quais são as funções e deveres dos encarregados da aplica- Invasão de domicílio
14162 LUCIANO AMADEU ROSI ção da lei?
13430 LUIZ CARLOS MARIANO * Qual é a importância do direito internacional para a aplicação AULA 7: Poderes Básicos na Aplicação da Lei: A prisão –
13463 MAX NASCIMENTO DUDA
13464 MAXWELL ALVES GARCIA
da lei? captura. (04hs/aula)
13465 MICAEL ISIDORIO DE OLIVEIRA * O que pode ser dito sobre a relação entre a aplicação da lei e CONTEÚDO:
13476 OSCAR LUIZ BRAZ GALVAO os direitos humanos? A Detenção e o Direito Internacional de Direitos Humanos
17443 RAIMUNDO SILVA FILHO * Qual é o papel e a posição da aplicação da lei na proteção dos Definições Essenciais
14180 RICARDO ANDRADE SILVA
13499 ROGERIO MARTINS PEREIRA
direitos e liberdades? A Proibição da Tortura
14187 RUBENIR MEDEIROS DE PAULA * Qual é o lugar da aplicação da lei na sociedade? Tratamento Humano
13506 SANDRO DE MORAES DUARTE A Situação Especial das Crianças e Adolescentes
14189 UBIRAJARA JORGE FERNANDES AULA 4: Liderança, Cultura Organizacional e Gestão de Pes- A Situação Especial das Mulheres
13522 WAGNER PINHEIRO LEAL
13523 WAGNER SANTANA DE ARAUJO
soas. (04hs/aula) Interrogatório durante a Detenção
CONTEÚDO Disciplina e Punição
Guarujá, SP, 19 de abril de 2012. *Gestão de Pessoas, Recrutamento e Seleção. Instituições Penais
Carlos Antonio da Silva *Valorização, Formação e Treinamento Questões a serem debatidas em sala de aula
Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social 1. Quais são os poderes básicos na aplicação da lei?
AULA 5: Poderes Básicos na Aplicação da Lei: Uso da força e 2. Quando uma captura/prisão é permitida?
Portaria nº 004/2012-SEDECON, de 19.04.2012 da Arma de Fogo. (08hs/aula) 3. O que é captura ou detenção arbitrária?
ANEXO I CONTEÚDO: 4. Quais são os direitos de uma pessoa aprisionada no ato da
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Questões Legais e Éticas Relacionadas ao Uso da Força e Armas captura?
AULA 1: COMANDO E GESTÃO: de Fogo 5. Em qual(is) momento(s) a pessoa aprisionada tem o direito
Estruturas, Mudança, Desenvolvimento. * O Direito à Vida, à Liberdade e à Segurança de Todas as Pessoas de adotar procedimentos legais contra sua captura/prisão?

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GUARUJÁ
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6. Quais fatos devem ser registrados após uma captura/prisão? b) Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogati-
7. Qual é a diferença entre uma pessoa capturada, uma pessoa educação vas previstas no art. 12 da Constituição Federal e demais dispo-
detida e uma pessoa presa? sições de lei, no caso de estrangeiros;
8. Qual é a situação das vítimas de captura, prisão ou detenção PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE c) Estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
ilegal? ANÁLISE DE CURRICULOS d) Estar quite com a Justiça Eleitoral, apresentando o documen-
Edital 002/2012 to comprobatório;
AULA 7: Poderes Básicos na Aplicação da Lei: A prisão – seduc – PROGRAMA Segundo Tempo - PST e) Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do
captura. (04hs/aula) A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Se- encerramento das inscrições;
CONTEÚDO: cretaria Municipal de Educação – SEDUC, no uso de suas atribui- f ) Quando do sexo masculino, estar quite com o Serviço Militar;
A Detenção e o Direito Internacional de Direitos Humanos ções legais, torna público que fará realizar, nos termos do que g) Não ter sido, quando do exercício do cargo ou função pública,
Definições Essenciais dispõem os processos administrativos nº 2.446/2012, PROCES- demitido por justa causa ou a bem do serviço público;
A Proibição da Tortura SO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE CURRÍCULOS, pelo h) Até a data da apresentação dos documentos para a inscrição,
Tratamento Humano regime de contratação temporária nos termos do artigo n° 38 da possuir a escolaridade e a habilitação exigida para o exercício da
A Situação Especial das Crianças e Adolescentes Lei Municipal n° 2.145/1991 e Lei Complementar Municipal n° função, de acordo com o estabelecido no presente Edital;
A Situação Especial das Mulheres 122/2009, para atender necessidade temporária de excepcional i) Não ter antecedentes criminais;
Interrogatório durante a Detenção interesse público, objetivando o Programa Segundo Tempo – j) Ter habilitação específica para o exercício da função no nível de
Disciplina e Punição PST, criado pela Portaria Interministerial MEC/ME nº. 34972003, ensino, para o qual pretende se inscrever, na data da inscrição;
Instituições Penais Convênio nº 738.834/2010 e Processo nº 58701002483/2010, k) Não estar com idade para aposentadoria compulsória;
Questões a serem debatidas em sala de aula para as funções relacionadas neste Edital, de acordo com as ins- l) Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de
1. Quais são os poderes básicos na aplicação da lei? truções especiais abaixo transcritas: aposentadoria compulsória nos termos do art. 40, inciso II da
2. Quando uma captura/prisão é permitida? INSTRUÇÕES ESPECIAIS Constituição Federal;
3. O que é captura ou detenção arbitrária? I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES m) Ter disponibilidade para curso de capacitação visando aten-
4. Quais são os direitos de uma pessoa aprisionada no ato da 1. As funções de Monitor de Atividade Esportiva e Coordenador der o Programa;
captura? de Núcleo, salários e cargas horárias, serão descritos no presente n) Não estar impedido para acumular cargos ou empregos pú-
5. Em qual(is) momento(s) a pessoa aprisionada tem o direito Edital. blicos, nos termos do art. 37, XVI e XVII, da Constituição Federal;
de adotar procedimentos legais contra sua captura/prisão? 2. O Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos Edi- o) Gozar de boa saúde física e mental e não ter deficiência in-
6. Quais fatos devem ser registrados após uma captura/prisão? tal 002/2012 - SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO – PST terá compatível com o exercício das funções atinentes a que concor-
7. Qual é a diferença entre uma pessoa capturada, uma pessoa validade até 11 de janeiro de 2013. Os candidatos classificados e re, a ser comprovada por inspeção médica oficial realizada por
detida e uma pessoa presa? selecionados poderão ser contratados para as funções existen- profissionais designados pela Prefeitura Municipal de Guarujá.
tes, descritas neste Processo Seletivo, durante a validade deste 8. No ato da inscrição, deverá ser entregue cópia autenticada do
8. Qual é a situação das vítimas de captura, prisão ou detenção
Processo Seletivo Simplificado, sob o regime da contratação diploma que habilita o candidato à função a que está se inscre-
ilegal?
temporária administrativa, nos termos do artigo 38 da Lei Mu- vendo para o Processo Seletivo Simplificado, a qual será anexada
nicipal n° 2.145, de 21 de fevereiro de 1991, e Lei Complemen- à ficha de inscrição, sendo que, quanto ao Monitor de Atividade
AULA 8:
tar Municipal nº 122/2009, obedecendo aos interesses únicos e Esportiva, o mesmo deverá apresentar declaração atualizada da
AVALIAÇÃO – Aplicação de prova objetiva contendo 50 ques-
exclusivos da Administração Pública da Prefeitura Municipal de Faculdade e Currículo.
tões de múltipla escolha com 05 alternativas - (03 hs/aula).
Guarujá, mais especificamente a Secretaria Municipal de Educa- 8.1. Sem o documento exigido no item 8, o candidato não po-
CERTIFICAÇÃO – Entrega de Certificados de Conclusão – (01
ção – SEDUC. derá se inscrever.
h/aula). 3. O período de validade estabelecido para este Processo 8.2. O candidato deverá anexar as cópias de documentos para
Seletivo Simplificado de Análise de Currículos Edital 002/2012 fins de análise de currículo, em conformidade com o subitem
Portaria nº 004/2012 - SEDECON, de 19.04.2012 – SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO - PST, não gera 14.1 se as possuir.
ANEXO II obrigatoriedade para a Prefeitura Municipal De Guarujá de 9. O candidato à função de Coordenador de Núcleo, deverá ter
PRINCÍPIOS DA FORMAÇÃO DO GUARDA MUNICIPAL contratar, neste período, todos os candidatos selecionados registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF).
• Respeitar Direitos Humanos e Cidadania e classificados. A contratação dos selecionados reger-se-á, 10. INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA OU CON-
• Garantir formação para o maior número de pessoas exclusivamente, pelos procedimentos vigentes na Prefeitura DIÇÃO DE NECESSIDADES ESPECIAIS
• Proporcionar formação e capacitação continuada Municipal de Guarujá. 11. Nos termos do que dispõe o art. 38 do Dec. Federal nº 3298
• Resgatar e valorizar a autoestima 3.1. O contrato administrativo temporário firmado com o can- de 20/12/1999, inciso II, serão destinados, quando possível, 5%
• Garantir alteração e adaptação quanto a conteúdo e metodo- didato selecionado terá duração concomitante com o Progra- (cinco por cento) do número de selecionados de cada função
logia, se necessário ma Segundo Tempo. posta a disposição, a candidatos com deficiência, exceto para
• Refletir acerca de moral e ética II - DAS INSCRIÇÕES aquela(s) que exige(m) aptidão plena do candidato.
CONCEPÇÃO METODOLÓGICA 4. As inscrições serão recebidas no período de 24 de março até 12. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atri-
• Construir conhecimento a partir da valorização do diálogo, 09 de maio de 2012, efetuadas exclusivamente no endereço e buições a função, especificadas neste Edital, são compatíveis
convivência e troca de experiências. horário descritos abaixo; com a deficiência de que é portador.
• Relacionar teoria e prática articulando diversos saberes. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – PAÇO RAPHAEL VITIELLO 12.1. O candidato deverá:
• Promover análise de conjuntura de maneira a compreender o Secretaria Municipal de Educação – SEDUC – 1º andar - Sala a) Preencher a Ficha de Inscrição, registrando o tipo de deficiên-
todo de forma articulada e organizada, centrando o aprendiza- da Diretoria PROE cia da qual é portador.
do em fatos reais. Av. Santos Dumont, nº 640 – Bairro Santo Antônio – Guarujá b) Nos termos do artigo 39, inciso IV do Decreto Federal nº 3.298
• Promover transformações pessoais e coletivas a partir de refle- – São Paulo. de 20/12/99, o candidato com necessidades especiais, quando
xões críticas permanentes. Horário: das 10h às 12h e das 14h às 16h. da convocação para a função deverá apresentar LAUDO MÉDI-
• Edificar o projeto pedagógico como prática social, delimitando 5. O preenchimento correto da Ficha de Inscrição será de total CO, original ou cópia emitido por instituição pública de saúde
identidade curricular próprio e adaptada à realidade. responsabilidade do candidato, 5.1. A ficha de inscrição é parte e profissional competente de saúde, atestando a espécie e o
• Utilizar diversas atividades de expressão e linguagens: verbal, es- integrante deste Edital (ANEXO I). grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código
crita e visual além de dinâmicas, encenação, estudo de caso, etc. 6. As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID,
COMPETÊNCIAS A SEREM DESENVOLVIDAS responsabilidade do candidato, cabendo a Prefeitura Municipal bem como a provável causa da deficiência, inclusive para asse-
• Flexibilidade e raciocínio de Guarujá o direito de excluir da Seleção aquele que preenchê- gurar a previsão de adaptação de sua prova (quando for o caso).
• Organização la com dados incorretos, bem como aquele que prestar infor- O Laudo Médico apresentado deverá ser expedido com prazo
• Atenção e observação mações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posterior- máximo de 60 (sessenta) dias antes do término das inscrições.
• Faculdade de expressão oral e escrita mente, sob pena de praticar o crime previsto no artigo 299, do 13. O candidato que não declarar possuir deficiência ou algu-
• Responsabilidade Código Penal, além da responsabilidade civil pelos eventuais ma condição de necessidades especiais, no ato da inscrição, e
• Reação rápida a estímulos, prontidão e iniciativa prejuízos que causou ou vierem a causar à Prefeitura Municipal não atender ao solicitado no item 12.1, deste Edital, não será
• Estabilidade emocional, sociabilidade e entusiasmo profissional de Guarujá. considerado “pessoa com deficiência ou em condição de neces-
• Discrição acentuada em assuntos confidenciais e lealdade 7. O candidato ao se inscrever, estará declarando, sob as penas sidades especiais“ e não terá eventual recurso julgado deferido
• Capacidade de trabalhar em equipe e resolver conflitos da Lei, satisfazer as seguintes condições: a favor de sua situação.
• Postura ética a) Estar de acordo com os termos do presente Edital; 13.1. Aos candidatos em condição de necessidades especiais

16. 16 sexta-feira
20 de abril de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
aplicam-se, no que couberem, as normas constantes do Decreto c) persistindo o empate, a escolha será feita através de sorteio. de Identidade;
Federal nº 3.298 de 20/12/99. IV – DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS, DA PONTUAÇÃO E g) Certificado Militar, para os homens com idade inferior a 45 anos;
13.2. Serão consideradas pessoas com deficiência, aquelas que DA CLASSIFICAÇÃO h) Cópia do diploma que habilita o candidato ao objeto de ins-
se enquadrarem nas categorias discriminadas nos artigos 3º e 4º 19. A pontuação final do candidato classificado e seleciona- crição, reconhecido pelo MEC;
do Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99 e na condição definida do será igual ao total de pontos obtidos na soma dos títulos i) Declaração de Bens ou, cópia do Imposto de Renda do ano em
na Súmula 377/STJ de 5/5/2009. apurados. curso (Bens);
13.3. Não serão considerados como deficiência, os distúrbios 20. A classificação será única para cada função codificada. j) Atestado de Antecedentes Criminais (www.ssp.sp.gov.br/
passíveis de correção. 21. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de atestado);
13.4. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições pontuação final, em lista de classificação para cada opção. l) Não estar respondendo a processo relativo ao exercício da
especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99, 22. Os candidatos selecionados e classificados serão enumera- profissão;
participarão do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de dos em duas listas, sendo uma geral (todos os candidatos classi- m) Registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF)
condições com os demais candidatos, no que se refere ao con- ficados) e outra especial (candidatos com deficiência). para a função regulamentada.
teúdo deste Edital. 23. O candidato cuja deficiência não for configurada, constará 33.3. Outros documentos que se fizerem necessários serão soli-
13.5 Os candidatos cujos Laudos Médicos forem considerados apenas da lista de Classificação Final Geral. citados, no ato da contratação.
inconclusivos, em desacordo com os requisitos constantes do 24. Não ocorrendo inscrição no Processo Seletivo Simplificado 34. A contratação do candidato decorrerá da assinatura de
subitem 12.1 ou não caracterizem a necessidade especial apre- ou aprovação de candidatos com deficiência, será elaborada so- Contrato Temporário com a Prefeitura Municipal de Guarujá, o
sentada, de acordo com a Classificação Internacional da Doença mente a Lista de Classificação Final Geral por função. qual se regerá pelos preceitos do artigo 38 da lei municipal n°
(CID 10) vigente, passarão a disputar as vagas da Listagem Geral V – DOS RECURSOS 2.145/1991, preceitos Constitucionais e Legislação Municipal
de Classificação Final. 25. Será admitido recurso com o prazo de 01 (um) dia útil, após em vigor.
13.6. Não havendo candidatos selecionados e classificados, para cada publicação no Diário Oficial do Município de Guarujá, relati- 35. A aprovação no Processo Seletivo Simplificado de Análise
o atendimento previsto neste item 10, as funções serão preen- vo ao Processo Seletivo Simplificado de que é objeto este Edital, de Currículo Edital 002/2012 – SEDUC PROGRAMA SEGUNDO
chidas por candidatos sem deficiência(s), na estrita observância publicação esta, que deverá ter a autoria da Comissão de Pro- TEMPO - PST, não implica em obrigatória contratação do candi-
da Lista Geral de Classificação Final. cesso Seletivo nomeada pelo Decreto Municipal n° 9.849/2012, dato classificado e selecionado, cabendo a Prefeitura Municipal
III – DA ANÁLISE DOS CURRÍCULOS, PONTUAÇÃO E CLAS- publicado no Diário Oficial do dia 19 de abril de 2012. de Guarujá, o direito de aproveitar os candidatos, observando
SIFICAÇÃO 26. O prazo de interposição de recurso será contado tendo a ordem de classificação final, os critérios de conveniência e
14. A avaliação de currículo será realizada com base no teor das como termo inicial o 1º dia útil subseqüente do evento que lhe oportunidade, o limite do número de vagas a função, durante
cópias dos documentos entregues no ato da inscrição, os quais deu origem. o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado de Aná-
serão anexados ao mesmo, para dele fazer parte. 27. Todos os recursos deverão ser protocolados no horário das lise de Currículos, a exclusivo critério e necessidade do serviço
14.1. As cópias dos documentos que deverão ser anexados à Fi- 12h às 16h, no Paço Municipal Raphael Vitiello sito a Av. Santos público, bem como obedecendo aos limites impostos pelo art.
cha de Inscrição (ANEXO I), serão analisadas por uma Comissão Dumont, nº 640 – Recursos Humanos (térreo – sala 33), Bairro 169, § 1º, da Constituição Federal e pela Lei Complementar 101
Técnica a ser designada pela SEDUC. Os documentos solicitados Santo Antonio - Guarujá – São Paulo. de 04/05/2000.
para esta análise de currículos deverão ser entregues em cópia 28. O recurso deverá conter as seguintes especificações: 35.1. Ao candidato selecionado e classificado, quando convo-
autenticada, conforme relação a seguir: a) Nome do candidato; cado, será apresentado à função para a qual se inscreveu com
a) diploma que habilita o candidato à função a que se inscreveu, b) Número de inscrição; jornada de trabalho de acordo com Edital e, período(s) de acor-
salvo para a função de Monitor de Atividade Esportiva, em que c) Nome e número do documento de identidade; do com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação
deverá apresentar declaração de matrícula original e atualizada. d) Nome da função para o/a qual se inscreveu, bem como o - SEDUC
A ausência do documento deste item impossibilitará a inscrição respectivo código; 35.2. O candidato a ser contratado se obriga a ter disponibili-
neste Processo Seletivo Simplificado, nos termos do item 8; e) Número e ano do Edital do Processo Seletivo Simplificado; dade para atuar nos núcleos onde houver necessidade, no mo-
b) participação em projetos sociais; f ) Endereço completo, telefone e email; mento da convocação.
c) diploma de curso superior na função (se o mesmo for exigência g) A fundamentação ou o embasamento, com as devidas ra- 35.3. Quando da contratação, se o convocado não atender as
para a habilitação na função objeto de inscrição do candidato); zões do recurso; disposições do item 33.2, este não poderá ser contratado, sen-
d) diploma de lato sensu, se o candidato possuir; h) Local, data e assinatura do candidato. do então eliminado do Processo Seletivo Simplificado de Análi-
e) diploma de Mestrado, se o candidato possuir; 29. Não será aceito recurso, sob qualquer hipótese, interposto se de Currículo, objeto deste Edital de forma irrecorrível e irre-
f ) diploma de Doutorado, se o candidato possuir; por correio, fac-símile (fax), telex, internet, telegrama ou qual- vogável.
g) registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF); quer outro meio que não o especificado neste Edital. 36. O contrato poderá ser rescindido a qualquer momento, não
h) no caso de ser servidor público, para os casos em acordo 30. O recurso interposto fora do respectivo prazo será indeferi- estando a Prefeitura Municipal de Guarujá, obrigada ao paga-
com os termos do art. 37, XVI e XVII, da Constituição Federal, do, sendo considerado, para tanto, a data de seu protocolo no mento de verbas indenizatórias.
deverá entregar declaração do ente empregador com os horá- local especificado no item 27. 37. Haverá contribuição previdenciária e social por parte do
rios de trabalho, para verificar a compatibilidade dos mesmos 31. A Comissão do Processo Seletivo Simplificado será soberana contratado, bem como por parte da Prefeitura Municipal de
com os a serem exercidos, se contratado por este Processo para acatar ou rejeitar os recursos formulados. Guarujá.
Seletivo Simplificado. Esta análise terá caráter classificatório e 32. A decisão dos recursos será publicada no Diário Oficial do 38. Não será fornecido ao candidato, qualquer documento com-
eliminatório. Município e, após a sua publicação, ao candidato não caberá probatório de classificação no Processo Seletivo Simplificado de
14.2. Os diplomas informados no item 14.1 e subitens deverão mais interpor recurso. Análise de Currículos, valendo para esse fim, a Homologação
ser na área de formação do interessado à função pretendida de- VI - DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO junto ao Diário Oficial do Município.
vidamente registrados perante o MEC. 33. A convocação do candidato classificado e selecionado obe- 39. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço
15. Os títulos anexados à Ficha de Inscrição serão avaliados com decerá rigorosamente classificação obtida pelo mesmo, que junto à Prefeitura Municipal de Guarujá, durante o período de
o seguinte critério de pontuação: será integrante de lista final de classificação. validade do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Cur-
15.1. 01 (um) ponto para cada participação em projetos sociais; 33.1. A convocação do candidato classificado e selecionado será rículo Edital 002/2012 – SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO
15.2. 05 (cinco) pontos – para diploma de curso superior na fun- feita pela Secretaria Municipal de Administração - ADM, por in- - PST.
ção pretendida; termédio do Diário Oficial do Município de Guarujá, sendo con- 40. Os candidatos que atenderem à convocação para a contrata-
15.3. 10 (dez) pontos – para diploma de Lato Sensu; siderado desistente, o candidato que não comparecer, na data e ção e recusarem-se a atuar nos núcleos, serão excluídos automa-
15.4. 20 (vinte) pontos – para diploma de Mestrado; horário determinados no Diário Oficial do Município de Guarujá, ticamente do cadastro de candidatos, sendo o fato formalizado
15.5. 30 (trinta) pontos – para diploma de Doutorado. ao endereço determinado no instrumento de convocação. em Termo de Desistência.
16. Para fins de ser obtida a pontuação do candidato, serão so- 33.2. O candidato deverá cumprir todos os prazos para entrega 41. Por ocasião da contratação, o candidato a critério da admi-
mados os itens 15.1 a 15.5, sendo que dos itens 15.2 ao 15.5, dos documentos exigidos, quais sejam: nistração, poderá ser submetido a exame médico pelo corpo
será considerado somente o item de maior pontuação, sendo a) Cédula de Identidade (RG); técnico da Prefeitura Municipal de Guarujá, especificamente de-
descartados os demais. b) Cadastro de Pessoa Física (CPF); signado para este fim, ou entidades credenciadas pela mesma, e
17. Os candidatos serão listados pela ordem decrescente do va- c) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral (www.tse. a exames laboratoriais, para avaliação de sua capacidade física e
lor da pontuação final, de acordo com cada opção de função. gov.br); mental, no desempenho das tarefas pertinentes a função a que
18. Na hipótese de igualdade de pontuação final, constituem- d) 01 (uma) foto 2X2 ou 3X4, colorida; concorre. Tudo de caráter eliminatório.
se, nesta ordem e sucessivamente, critérios de desempate: e) Comprovante de inscrição do PIS/PASEP, mais pesquisa junto 42. Após o ingresso do candidato com deficiência, essa (s) não
a) maior número de dependentes; a CEF e/ou Banco do Brasil; poderá (ão) ser argüida para justificar a concessão de readapta-
b) maior idade; f ) Aos estrangeiros, comprovante de naturalização ou Carteira ção da função, de aposentadoria por invalidez, licença médica

17. Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
20 de abril de 2012
17
e/ou auxílio doença. Projeto; se caracterizando óbice administrativo ou legal, é facultada a in-
43. Será automaticamente eliminado do cadastro de candida- Responsabilizar-se e zelar pela segurança dos participantes du- cineração dos currículos e demais registros escritos, mantendo-
tos habilitados, o candidato que não apresentar os documen- rante todo o período de sua permanência no local de desenvol- se, entretanto, pelo período de validade do Processo Seletivo
tos exigidos neste Capítulo no prazo estipulado pela Secretaria vimento das atividades do núcleo, bem assim, manter os espa- Simplificado de Análise de Currículo Edital 002/2012 - SEDUC
Municipal de Administração – ADM, da Prefeitura Municipal de ços físicos e as instalações em condições adequadas às práticas; PROGRAMA SEGUNDO TEMPO - PST, os registros eletrônicos a
Guarujá. Manter o Coordenador Geral e o Pedagógico informados quan- ele referentes.
44. O não comparecimento no prazo estipulado, quando con- to às distorções identificadas no Núcleo e apresentar, dentro do 52. À Prefeitura Municipal de Guarujá, é facultada a anulação
vocado, implicará a sua exclusão e desclassificação em caráter possível, soluções para a correção dos rumos; parcial ou total do Processo Seletivo Simplificado de Análise de
irrevogável e irretratável, do Processo Seletivo Simplificado de Comunicar de imediato à Coordenação Geral e à Pedagógica, Currículo Edital 002/2012 – SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEM-
Análise de Currículo Edital 002/2012 – SEDUC PROGRAMA SE- quaisquer fatos que envolvam membro da equipe ou beneficia- PO - PST, antes de sua homologação, se constatada irregularida-
GUNDO TEMPO - PST. A comprovação, quando for o caso, dar- do em situação não convencional, procurando, inclusive, enca- de substancial insanável.
se-á por meio de publicação no Diário Oficial do Município de minhar todos os casos omissos com imparcialidade e cortesia; 53. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar to-
Guarujá. Participar da formação continuada oferecida pela SNEED/ME, de das as publicações e avisos referentes a este Processo Seletivo
VII – FUNÇÃO, QTDE, SAL. BASE, HABILITAÇÃO, CARGA encontros com os Gestores do Projeto, com Colaboradores e de Simplificado, e não serão fornecidas informações por telefone,
HORÁRIA E SAL. MENSAL grupos de estudo sobre desenvolvimento de projetos esporti- que tenham sido objeto de publicação no Diário Oficial do Mu-
CARGA SAL. vos sociais; e nicípio.
CÓD FUNÇÃO QTDE HABILITAÇÃO
HORÁRIA MENSAL Atuar como multiplicador do processo de Capacitação do PST, 54. A Prefeitura Municipal de Guarujá, não emitirá Declaração
Profissional de nível superior, junto aos monitores e colaboradores do Projeto. de Aprovação do Processo Seletivo Simplificado de Análise de
Bacharel em Esporte ou
Licenciado/Bacharel em b) Monitor de Atividade Esportiva: Desenvolver juntamente Currículo Edital 002/2012 - SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEM-
Coordenador Educação Física, com diploma 20 horas com o Coordenador de Núcleo o planejamento semanal e men- PO - PST, pois a própria publicação no Diário Oficial do Municí-
01 01 R$ 900,00
de Núcleo devidamente registrado. semanais sal das atividades esportivas, de forma a organizar as práticas pio de Guarujá, é documento hábil para fins de comprovação
Registro no Conselho respectivo relativas ao ensino-aprendizagem dos participantes e o melhor da seleção e classificação, e não fornecerá informações por
(devidamente regular e
atualizado) desempenho funcional do núcleo; telefone relativo à classificação dos candidatos selecionados e
Estudante de graduação Assessorar e apoiar o Coordenador de Núcleo no desempenho classificados.
regularmente matriculado em de suas atividades e serviços relativos ao núcleo, bem assim, de- 55. A Prefeitura Municipal de Guarujá, não se responsabiliza por
cursos de Educação Física ou senvolver práticas complementares previstas no plano de aula eventuais despesas e ou prejuízos ao candidato decorrentes de:
Esporte, preferencialmente
Monitor de aquele que já tenha cursado sistematicamente nos dias e horários estabelecidos, zelando a) endereço não atualizado;
20 horas pela sua organização, segurança e qualidade, de acordo com a b) endereço de difícil acesso;
02 Atividade 07 o correspondente à primeira R$ 450,00
semanais
Esportiva metade do curso. proposta Pedagógica do Projeto; c) correspondência devolvida pela Empresa Bras. de Correios
Obs: Para esta função, será exigida Estabelecer, em conjuntos com o Coordenador de Núcleo, me- e Telégrafos – ECT, por razões diversas de fornecimento e/ou
comprovação de matrícula
semestral ou anual, de acordo canismos e instrumentos pedagógicos de freqüência e registro endereço errado do candidato;
com a instituição de ensino de atividades desenvolvidas diariamente, que deverão ser apre- d) correspondência recebida por terceiros;
sentados à Coordenação Geral e à Pedagógica na forma de re- e) ausência de pessoas no endereço indicado pelo candidato,
VIII – DA DURAÇÃO, ATIVIDADES E ATRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES latórios; para recebimento de correspondência;
– DOS CONTRATOS Acompanhar a participação dos beneficiados nas atividades es- f ) translado aos locais especificados, entrega de título e possí-
45. Os selecionados terão as seguintes disposições contratuais, portivas, efetuando o controle de freqüência e sua atualização vel exame médico e laboratorial.
a partir de sua assinatura: semanal; 56. Os questionamentos relativos a casos omissos ou duvidosos
CÓD FUNÇÃO PERÍODO/TEMPO MEDIDA Responsabilizar-se e zelar, juntamente com a coordenação do serão julgados pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado
01 Coordenador de Núcleo Até 11/01/2013 Meses Núcleo, pela segurança dos beneficiados durante as práticas es- de Análise de Currículo Edital 002/2012 – SEDUC PROGRAMA
02 Monitor de Atividade Esportiva Até 11/01/2013 Meses portivas e permanência nas instalações físicas; SEGUNDO TEMPO - PST, da Prefeitura Municipal de Guarujá.
Comunicar ao Coordenador de Núcleo, de imediato, quaisquer 57. A inscrição do candidato no Processo Seletivo Simplificado
46. As atividades e atribuições das funções relacionadas neste fatos que envolvam membro da equipe ou beneficiado em situ- de Análise de Currículo Edital 002/2012 - SEDUC PROGRAMA
Edital são as seguintes: ação não convencional, bem assim, elaborar registro documen- SEGUNDO TEMPO - PST, é isento de pagamento de taxa de ins-
a) Coordenador de Núcleo: Organizar, juntamente com o Co- tal de cada caso ocorrido; crição.
ordenador Geral e o Pedagógico, o processo de distribuição das Viabilizar e operacionalizar a coleta de depoimentos escritos, 58. Os servidores públicos municipais, ocupantes do quadro de
ações estruturantes dos núcleos (adequação do espaço físico, quanto à execução e satisfação do Projeto/Programa, de pais, emprego permanente da CLT, deverão necessariamente apre-
recursos humanos, materiais esportivos, reforço alimentar, uni- beneficiados, responsáveis, professores e entes das comunida- sentar declaração de horário de trabalho atual, para análise da
formes etc.), a fim de garantir atendimento adequado às moda- des; e compatibilidade e da disponibilidade de horários exigidos para
lidades proposta para o núcleo; Participar do processo de capacitação oferecido pela Gestão do participação neste Processo Seletivo Simplificado. A disponibili-
Planejar e desenvolver mensalmente, juntamente com os mo- Projeto e Coordenação local com base na capacitação oferecida dade de horários será julgada em caráter classificatório.
nitores, as atividades que estarão sob sua responsabilidade e pela SNEED/ME, bem assim, manter-se atualizado sobre assun- 59. Os candidatos contratados para as funções constantes neste
supervisão, levando em consideração a Proposta Pedagógica tos de interesse sobre a sua área de atuação; Edital, não terão núcleo fixo, podendo ser remanejados, a qual-
aprovada para o Projeto, bem assim, submeter e articular com IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS quer tempo, em razão dos interesses e necessidades da Secreta-
o Coordenador Pedagógico o planejamento feito, com vistas à 47. A inscrição do candidato implicará no conhecimento, na ria Municipal de Educação – SEDUC.
melhor forma de adequação das atividades ao processo de ensi- tácita e integral aceitação das condições do Processo Seletivo 60. Depois de cumpridas todas as etapas, o Processo Seletivo
no-aprendizagem dos participantes; Simplificado de Análise de Currículos, estabelecidas neste Edital Simplificado de Análise de Currículo Edital 002/2012 - SEDUC
Desenvolver as atividades esportivas com os beneficiados, jun- 002/2012 – SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO - PST, das quais PROGRAMA SEGUNDO TEMPO - PST será Homologado pelo
tamente com os monitores, de acordo com a proposta pedagó- não se poderá alegar desconhecimento ou incompreensão. Chefe do Executivo da Prefeitura Municipal de Guarujá.
gica do PST, seguindo o planejamento proposto para o Projeto e 48. A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apre- Guarujá, 19 de abril de 2012.
primando pela qualidade das aulas – ensinar, controlar, corrigir sentados, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o Márcia Terezinha Bueno Sampaio
e acompanhar a evolução dos beneficiados; candidato do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Cur- Presidente da Comissão do Processo Seletivo
Acompanhar e avaliar o desempenho das atividades desenvolvi- rículo Edital 002/2012 – SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO
das pelos monitores, mantendo suas atuações padronizadas, har- - PST, anulando-se os atos decorrentes da inscrição.
mônicas e coerentes com os princípios estabelecidos no Projeto;
Supervisionar o controle diário das atividades desenvolvidas no
49. Os atos relativos ao Processo Seletivo Simplificado de Análi-
se de Currículo Edital 002/2012 -SEDUC PROGRAMA SEGUNDO Acesse o canal
da Prefeitura no
núcleo, mantendo um esquema de trabalho viável para atingir os TEMPO - PST serão publicados, no Diário Oficial do Município de
resultados propostos no Projeto, exigindo, inclusive, a participa- Guarujá, não se aceitando justificativa para o desconhecimento
ção e envolvimento de toda a equipe de trabalho no processo; dos prazos neles assinalados.
Promover reuniões periódicas com os monitores, a fim de ana-
lisar em conjunto, o resultado das avaliações internas e/ou ex-
50. Não serão aceitos pedidos de revisão de pontuação, ou ain-
da, vistas aos currículos, qualquer que seja a hipótese alegada.
Youtube youtube.
ternas, elaborando relatórios de desempenho do núcleo, com o
objetivo de propor redirecionamento das práticas pedagógicas
51. Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do
Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículo Edital
com/canalguaruja
e/ou inclusão de outras atividades que possam enriquecer o 002/2012 – SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO - PST, e não

18. 18 sexta-feira
20 de abril de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
ANEXO I – Ficha de Inscrição no prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, com-
pareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), desta EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
ESTADO DE SÃO PAULO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE CURRÍCULOS Antônio, no horário das 12 às 16 horas para tomar ciência do da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. ADRIA-
EDITAL 002/2012 – SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO - PSG que foi decidido no processo administrativo nº 7.305/2012. NO JOSE DE SOUZA – prontuário nº 13.761, para que no prazo
REQUERIMENTO N° DE INSCRIÇÃO: 0000X/2012
O não comparecimento no prazo estipulado implicará em medi- de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, compareça
das administrativas que a Administração Publica julgar legal. junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), desta Prefei-
NOME DO CANDIDATO: Guarujá, 18 de abril de 2012. tura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antô-
Flavio Poli nio, no horário das 12 às 16 horas para tomar ciência do que
DOCUMENTO DE DATA DE
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Diretor de Gestão de Pessoas foi decidido no processo administrativo nº 32.322/2011. O não
IDENTIDADE NASCIMENTO comparecimento no prazo estipulado implicará em medidas ad-
( ) SIM ( ) NÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ministrativas que a Administração Publica julgar legal.
ENDEREÇO: N° : APTO: A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através Guarujá, 18 de abril de 2012.
BAIRRO: C.E.P.: da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. GE- Flavio Poli
CIDADE: U.F.: RALDO PEREIRA DA SILVA – prontuário nº 12.185, para que Diretor de Gestão de Pessoas
TELEFONE: E-MAIL: no prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, com-
pareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), desta COMUNICADO
ASSINALE COM UM “X” A FUNÇÃO PRETENDIDA
Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo PLANO DE SAÚDE DO SERVIDOR
CÓD FUNÇÕES Antônio, no horário das 12 às 16 horas para tomar ciência do Importante orientação aos servidores da Prefeitura Municipal de
01 Coordenador de Núcleo
que foi decidido no processo administrativo nº 7.304/2012. Guarujá é que foram introduzidas novas regras, pela Agência Nacio-
02 Monitor de Atividade Esportiva
O não comparecimento no prazo estipulado implicará em medi- nal de Saúde, para a realização de cadastro dos Planos de Saúde.
das administrativas que a Administração Publica julgar legal. Desta forma, os Sindicatos responsáveis pela contratação dos
Guarujá, 18 de abril de 2012. Planos, deverão a partir de agora, em cumprimento a Resolução
USO EXCLUSIVO DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO Flavio Poli Normativa 250 de 25/03/2011, conforme documento nº 001/12
AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS PONTOS Diretor de Gestão de Pessoas da DIVSUP, juntar cópia de documentações dos cadastrados,
13.1 – 01 (UM) PARA CADA PROGRAMA TRABALHADO conforme descrito abaixo.
13.2 - 05 (CINCO) PONTOS P/ CURSO SUPERIOR NA FUNÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO A partir do dia 01/04/2012 não poderão mais ser aceitas novas
13.3 – 10 (DEZ) PONTOS LATO SENSU A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atra- inclusões de beneficiários (titulares e dependentes) para os pla-
13.4 – 20 (VINTE) PONTOS MESTRADO
vés da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. nos individuais ou familiares, coletivos empresariais ou coletivos
13.5 – 30 (TRINTA) PONTOS DOUTORADO
ARISTOTELES ALVES DAS CHAGAS – prontuário nº 14.640, por adesão, que não possuírem os seguintes documentos:
TOTAL DE PONTOS
para que no prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação 1. Cartão Nacional de Saúde – CNS;
TÍTULO(S) APRESENTADO(S): deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉR- 2. Declaração de Nascidos Vivo – DNV (para beneficiários nasci-
REO), desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, dos a partir de 1º de janeiro de 2010):
n° 640, Santo Antônio, no horário das 12 às 16 horas para 3. Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (beneficiários titulares,
O candidato abaixo assinado anexou cópia de documento que o habilita a função
pretendida e declara sob as penas da lei estar de acordo tomar ciência do que foi decidido no processo administrativo maiores ou menores de 18 anos, bem como beneficiários de-
com o Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos - Edital 002/2012 – nº 38.600/2011. O não comparecimento no prazo estipulado pendentes maiores de 18 anos;
SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO - PST implicará em medidas administrativas que a Administração 4. Registro Geral – RG;
Guarujá, ___ de ________________de 2012 Publica julgar legal. 5. Comprovante se residência;
____________________________________________
assinatura do candidato Guarujá, 18 de abril de 2012. 6. Holerite.
Flavio Poli Qualquer esclarecimento adicional, o servidor deverá entrar em
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Diretor de Gestão de Pessoas contato com o seu Sindicato.
ESTADO DE SÃO PAULO Guarujá, 17 de abril de 2012
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE CURRÍCULOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Sideny de Oliveira Filho
EDITAL 002/2012 – SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO - PST A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atra- Secretário de Administração
PROTOCOLO N° DE INSCRIÇÃO: 0000X/2012 RECEBIDO EM / / 2012
vés da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr.
POR: ARISTOTELES ALVES DAS CHAGAS – prontuário nº 14.640, COMUNICADO ESTATUTO DO SERVIDOR
para que no prazo de três (3) dias úteis a contar da publica- (LEI COMPLEMENTAR 135/2012)
ção deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas Convocamos os servidores do quadro permanente da PMG, que
TÍTULO(S) APRESENTADO(S): (TÉRREO), desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Du- estejam incluídos no grupo citado no artigo 1005 da lei com-
mont, n° 640, Santo Antônio, no horário das 12 às 16 horas plementar 135/2012 de 05 de abril de 2012, que transcrevemos
FUNÇÃO PRETENDIDA:
para tomar ciência do que foi decidido no processo adminis- abaixo, a exercerem seu direito de opção.
trativo nº 38.601/2011. O não comparecimento no prazo “Art. 1005. Fica facultado, excepcionalmente, o exercício do direito de
administração estipulado implicará em medidas administrativas que a Ad- opção de permanecer vinculado ao Regime da Consolidação das Leis
ministração Publica julgar legal. do Trabalho - CLT aos servidores que, na data da publicação desta Lei,
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Guarujá, 18 de abril de 2012. comprovem ter idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.”
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através Flavio Poli Conforme artigo 1006 da lei 135/2012, o prazo para exercer a
da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. LIN- Diretor de Gestão de Pessoas opção é de 30 dias, a partir da data de sua publicação.
COLN FERNANDO DA SILVA – prontuário nº 16.788, para que O servidor deverá se dirigir ao setor de Recursos Humanos da
no prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, com- EDITAL DE CONVOCAÇÃO PMG, de segunda à sexta-feira, das 12hs às 16hs, no Paço Mu-
pareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), desta A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, nicipal Raphael Vitiello – térreo – sala 33, até o dia 04 de maio
Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo através da Secretaria Municipal de Administração, convoca de 2012, munido de cópia de documento apto a demonstrar a
Antônio, no horário das 12 às 16 horas para tomar ciência do o Sr. ALEXSANDO BALBINO DE OLIVEIRA – prontuário nº implementação da idade prevista no artigo da lei.
que foi decidido no processo administrativo nº 35.426/2011. 13.205, para que no prazo de três (3) dias úteis a contar da Flavio Poli
O não comparecimento no prazo estipulado implicará em medi- publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Diretor de Gestão de Pessoas
das administrativas que a Administração Publica julgar legal. Pessoas (TÉRREO), desta Prefeitura Municipal, sito à Av. San-
Guarujá, 18 de abril de 2012. tos Dumont, n° 640, Santo Antônio, no horário das 12 às 16 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Flavio Poli horas para tomar ciência do que foi decidido no processo ad- A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
Diretor de Gestão de Pessoas ministrativo nº 29.211/2011. O não comparecimento da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. THIA-
no prazo estipulado implicará em medidas administrativas GO MIGUEL DOS SANTOS – prontuário nº 13.793, para que no
EDITAL DE CONVOCAÇÃO que a Administração Publica julgar legal. prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, com-
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através Guarujá, 18 de abril de 2012. pareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), desta
da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. GE- Flavio Poli Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo An-
RALDO PEREIRA DA SILVA – prontuário nº 12.185, para que Diretor de Gestão de Pessoas tônio, no horário das 12 às 16 horas, para tomar ciência do que

19. Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
20 de abril de 2012
19
foi decidido no processo administrativo nº 35.214/2011. O não Guarujá, 16 de abril de 2012.
comparecimento no prazo estipulado implicará em medidas ad- Flavio Poli Atos oficiais
ministrativas que a Administração Pública julgar legal. Diretor de Gestão de Pessoas
Guarujá, 16 de abril de 2012. câmara
Flavio Poli EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Diretor de Gestão de Pessoas A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através PORTARIA Nº 001/2012
da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. O VEREADOR JOSÉ CARLOS RODRIGUEZ, Presidente da Câma-
EDITAL DE CONVOCAÇÃO GERALDO PEREIRA DA SILVA – prontuário nº 12.185, para ra Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais,
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através que no prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, CONSIDERANDO o iminente retorno ao prédio oficial desta
da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), Casa de Leis;
THIAGO MIGUEL DOS SANTOS – prontuário nº 13.793, para desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, CONSIDERANDO que o prédio oficial do Poder Legislativo
que no prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, Santo Antônio, no horário das 12 às 16 horas, para tomar ciência passará a funcionar definitivamente na Avenida Leomil, 291,
compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), do que foi decidido no processo administrativo nº 2.412/2012. O Pitangueiras, Guarujá, CEP 11410-901;
desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, não comparecimento no prazo estipulado implicará em medidas CONSIDERANDO que o processo de mudança para o prédio
Santo Antônio, no horário das 12 às 16 horas, para tomar ciência administrativas que a Administração Pública julgar legal. Oficial terá início em 2 de maio de 2012;
do que foi decidido no processo administrativo nº 35.766/2011. O Guarujá, 16 de abril de 2012. RESOLVE:
não comparecimento no prazo estipulado implicará em medidas Flavio Poli Artigo 1º - No período de 2 a 18 de maio de 2012 a Câmara
administrativas que a Administração Pública julgar legal. Diretor de Gestão de Pessoas Municipal de Guarujá estará em processo de mudança da
Guarujá, 16 de abril de 2012. Avenida Adhemar de Barros, 1660, Santo Antonio para a Avenida
Flavio Poli EDITAL DE CONVOCAÇÃO Leomil, 291, Pitangueiras, período no qual, caso haja Sessões
Diretor de Gestão de Pessoas A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através Plenárias, o acesso dos munícipes à galeria será uma hora antes
da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. CARLOS da realização das Sessões, pela entrada situada na Rua Quintino
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ROBSON DA SILVA – prontuário nº 5.804, para que no prazo Bocaiúva, 183.
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, compareça
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publi-
Secretaria Municipal de Administração, convoca a Sra. MARIA INEZ junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), desta Prefeitura
cação, revogadas as disposições em contrário.
MARCON – prontuário nº 6.468, para que no prazo de três (3) dias Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio,
úteis a contar da publicação deste, compareça junto a Diretoria no horário das 12 às 16 horas, para tomar ciência do que foi Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
de Gestão de Pessoas (térreo), desta Prefeitura Municipal, sito à decidido no processo administrativo nº 35.906/2011. O não Câmara Municipal de Guarujá, em 18 de abril de 2012.
Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, no horário das 12 até comparecimento no prazo estipulado implicará em medidas José Carlos Rodriguez
as 16 hoars para tomar ciência do que foi decidido no processo administrativas que a Administração Pública julgar legal. Presidente
administrativo nº 25.507/2010. O não atendimento a este Edital de Guarujá, 16 de abril de 2012. Registrada no livro competente.
Convocação permitirá que a Prefeitura de Guarujá adote as medidas Flavio Poli Secretaria da Câmara Municipal de
legais cabíveis em razão do que consta no processo citado. Diretor de Gestão de Pessoas Guarujá, em 18 de abril de 2012.
Guarujá, 16 de abril de 2012. Carlos Antonio de Sousa
Flavio Poli EDITAL DE CONVOCAÇÃO Secretário Geral
Diretor de Gestão de Pessoas A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. CARLOS SESSÃO PÚBLICA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ROBSON DA SILVA – prontuário nº 5.804, para que no prazo CONVITE Nº 002/2012
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, compareça A Comissão de Julgamento de Tomada de Preços, Concorrên-
da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), desta Prefeitura cias e Convites, nos autos do Processo nº 094/2012, referente
GERALDO PEREIRA DA SILVA – prontuário nº 12.185, para Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, à aquisição, com instalação, de vidros para o guarda corpo do
que no prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, no horário das 12 às 16 horas, para tomar ciência do que foi plenário e espelhos para os banheiros do Legislativo, quando da
compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (TÉRREO), decidido no processo administrativo nº 36.464/2011. O não análise da documentação constante no envelope “B – Proposta
desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, comparecimento no prazo estipulado implicará em medidas Comercial”, julgou classificar as licitantes Souza Pedro Engenha-
Santo Antônio, no horário das 12 às 16 horas, para tomar ciência administrativas que a Administração Pública julgar legal.
ria e Construção Ltda., Nely Rodrigues Comércio e Prestação de
do que foi decidido no processo administrativo nº 2.412/2011. O Guarujá, 16 de abril de 2012.
Serviços Ltda. – ME. e AN Engenharia e Construções Ltda., por
não comparecimento no prazo estipulado implicará em medidas Flavio Poli
administrativas que a Administração Pública julgar legal. Diretor de Gestão de Pessoas cumprirem com todas as exigências do Edital e declarar vence-
dora do presente certame a licitante Nely Rodrigues Comércio e
Prestação de Serviços Ltda. – ME., por apresentar a menor pro-
posta global, com o valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil
reais).
Desta forma fica estipulado o prazo de 2 (dois) dias úteis para
interposição de recurso à decisão desta Comissão. Após o prazo
Curta a página recursal, os autos do referido processo serão remetidos ao Presi-
dente deste Legislativo para adjudicação e homologação.
Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publica-
da Prefeitura no dos apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá.
Guarujá, em 18 de abril de 2012.
Gustavo Furtado Fernandes
Presidente da Comissão
Rogelio Laurindo Rodriguez
Membro da Comissão
Luis Gustavo Araujo Teixeira
Membro da Comissão
Acesse
www.guaruja.sp.gov.br
www.facebook.com/prefeitura.guaruja

20. 20 sexta-feira
20 de abril de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
adoção
Guarujá realiza nova edição de Feira
de Animais neste fim de semana
O evento é voltado animal. As últimas edições da
feira obtiveram sucesso, corres-
à adoção de animais pondendo às expectativas.
adultos e deficientes Os munícipes interessados na
A
adoção vão contar também com
Feira de Adoção de o auxílio da equipe da Premiatta,
Animais, promovida marca de alimentação de ani-
pela Prefeitura, vol- mais, parceira da ação, que fará
tará a ser realizada orientação sobre nutrição animal.
amanhã e domingo (22), das 15 “É uma iniciativa muito bonita
às 19 horas, na Praça dos Expe- da equipe de Zoonoses e quere-
dicionários – Praia das Pitan- mos passar essa ideia para outras
gueiras. O evento é organizado cidades”, comenta Wagner Cruz,
pela Coordenadoria de Bem-estar representante da empresa.
Animal, em parceria com o Gru- Os animais adultos que estão
po SOS Animal e patrocínio da para adoção foram vermifugados
Premiatta Rações. e vacinados. Alguns animais defi-
Segundo a coordenadora de cientes também estarão na feira.
Bem-estar Animal, Juliana Mar-
tins Ferreira, o objetivo da ação é Serviço
oferecer aos animais adultos um Os interessados em adotar
novo lar e “passar para os novos um animal devem comparecer ao
proprietários todas as orientações local, munidos de comprovante
sobre a posse responsável. Para de residência e documento de
adotar um animal, o novo dono identidade com foto. Para isso, é
assina um termo de responsabi- necessário ter mais de 18 anos. A
lidade de adoção, para que, em adoção também pode ser feita no
caso de maus tratos, o responsá- Canil Municipal (Rua Professora
vel seja penalizado”. Maria Lídia Rego Lima, 301 –
Todos os voluntários do Jardim Conceiçãozinha), que
grupo SOS Animal prestam funciona segunda a sexta-feira,
orientação para uma adoção das 8 às 17 horas, e aos sábados,
consciente. Não basta querer até às 13 horas. Outras informa-
adotar, o candidato deve ter ções pelo telefone 3387-7197.
condições para receber um
Fotos Marcos Miguel
REVISÃO ESTATUTO LEI 122
DO MAGISTÉRIO
Até esta quinta-feira (19), prazo para envio das contribuições do
1º Tema para Reflexão, recebemos muitas mensagens.
Antes do próximo passo, a equipe técnica estará tabulando as
contribuições para análise.
Você poderá continuar a ler estas contribuições enviadas para O objetivo
estudo, pois permanecerão acessíveis no site da PMG. da ação é
Agora, cessamos a possibilidade do envio de novas contribuições, oferecer
aos animais
pois precisamos iniciar a fase da tabulação. adultos um
Em breve, estaremos orientando a seqüência do trabalho. novo lar
Equipe de Coordenação