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Diário Oficial
 Sexta-feira, 20 de abril de 2012 • Ano 11 • Edição: 2506 • Distribuição gratuita
                                                                                    GUARUJÁ
                 morrinhos




                                                                                                            Marcos Miguel
Prefeitura
intensifica
 obras na
 Avenida 4
   A Prefeitura está realizando as obras
de revitalização da Avenida 4, no Mor-
rinhos. No momento, as intervenções
estão concentradas na Avenida 4 e pros-
seguirão até a Avenida 5. No total, serão
implantados 2,5 quilômetros de guias e
sarjetas e 14 mil m2 de pavimentação.
                             Página 3




            fim de semana                                         cinema de graça          oportunidade

  Feira de Adoção                                         Ponto MIS tem                PAT tem seis vagas
de Animais acontece                                     programação hoje,              de emprego nesta
  em Pitangueiras                                       amanhã e domingo                sexta-feira (20)
              Página 20                                               Página 4              Página 9
2           sexta-feira
                  20 de abril de 2012
                                                                                                                                                                             Diário Oficial
                                                                                                                                                                              GUARUJÁ

                                                                                                         Albergue Municipal                                       Centros Comunitários
                                                                                                         3387-6016
                                                                                                         Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,                         • CAEC Isabel Ortega de Souza
                                                                                                         Jardim Boa Esperança                                     3358-2976
                                                                                                                                                                  Av. Manoel da Cruz Michael, 333
                                                                                                         Serviço Funerário Municipal (24 horas)                   Santa Rosa
                                                                                                         3386-6259
                                                                                                                                                                  • CAEC João Paulo II
                                                   Secretaria de Desenvolvimento                         Delegacia de Guarujá                                     3352-5729
    Paço Moacir dos Santos Filho                   Econômico e Portuário                                 3386-6992                                                Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
    e Paço Raphael Vitiello                        3308-7610                                             Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras                       Pae - Cará - Vicente de Carvalho
    3308-7000
                                                   Secretaria de Esporte e Lazer                         Casa do Educador                                         • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
    Secretaria de Educação                         3386-2340                                             3386-4378                                                3353-3553
    3308-7770                                                                                            Av. Leomil, 164 - Pitangueiras                           Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
                                                   Secretaria da Desenvolvimento
    Secretaria de Meio Ambiente                    Social e Cidadania                                    Centros de Apoio Operacional                             • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
    3308-7885                                      3308-7780                                                                                                      3355-6422
                                                                                                         Santa Rosa, Centro e Santo Antônio                       Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
                                                   Secretaria da Saúde                                   3386-4120
    Secretaria de Cultura                                                                                Rua Brasilina Desidério, s/n
                                                   3308-7790                                                                                                      • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
    3386-2230 / 3383-2948                                                                                Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)                  3386-8556
                                                   Secretaria de Desenvolvimento                                                                                  Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
    Secretaria do Turismo                                                                                Enseada
                                                   e Gestão Urbana
    3344-4600                                                                                            3351-4067                                                • CAEC Capitão Dante Sinópoli
                                                   3308-7970                                             Avenida Guadalajara, s/n                                 3352-2945
    Secretaria Executiva de                        Diretoria de Trânsito e Transporte                                                                             Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
    Coordenação Governamental                                                                            Perequê
                                                   3355-9897 / 3355-4937                                 3353-7529
    3308-7480                                                                                                                                                     • Biblioteca Municipal
                                                                                                         Rua Rio Amazonas, 800                                    3341-7845 / 3386-6041
                                                   UPA Rodoviária
    Secretaria da Defesa                           3355-9151                                             Vicente de Carvalho                                      • Disque Prevenção DST/Aids
    e Convivência Social                           Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio                  3342-2898                                                e Hepatites Virais (CTAPT)
    3347-5000                                                                                            Rua Alagoas, s/n - Vila Alice                            3352-2666
                                                   UPA Vicente de Carvalho
    Secretaria de Administração                    3342-5458                                             Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira                         Casa dos Conselhos
    3308-7870                                      Rua São João, 111, Pae Cará                           3386-5072                                                3383-2181
                                                                                                         Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
    Ouvidoria                                      UPA Enseada                                                                                                    Conselho da Condição Feminina
    0800-773-7000 / 3355-4211                      3351-3661                                             Procon                                                   3386-8273
                                                   Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada                       3383-2177 / 3355-6648
    Disque Denúncia                                                                                      Rua Washington, 719, Centro                              Conselho Municipal da
                                                   UPA Perequê                                                                                                    Pessoa com Deficiência
    181                                            3353-6717                                             Emergência - Polícia Militar                             3383-2181
                                                   Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê               190
    Guarda Civil Municipal /                                                                                                                                      Conselho Tutelar de Guarujá
    Central de Monitoramento                       UPA Santa Cruz dos Navegantes                         Samu                                                     3355-3198 - Plantão: 8858-3255
    3344-1440 / 153                                3354-2802                                             192
                                                   Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº                                                                              Conselho Tutelar de VC
    Fundo Social de Solidariedade                                                                        Corpo de Bombeiros                                       3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
    3386-8820                                      UPA Jardim Boa Esperança                              193
                                                   3355-3263                                                                                                      Conselho Municipal dos Direitos da
    Advocacia Geral do Município                   Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -                     Defesa Civil                                             Criança e do Adolescente - CMDCA
    3308-7390                                      Jardim Boa Esperança                                  199                                                      3386-6806


                                                                                                                                                                                          e
                                                                                                                                                                                doe sangu
             Diário Oficial GUARUJÁ
                                                                          | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752                      O noticiário relativo às
                                                                                                                                                                                     Doe vida
expediente




                                                                          | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408        atividades da Câmara
                                                                                                                                      Municipal, bem como a                          Colabore
                                                                          | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido                                                             com o Banco
                                                                                                                                       produção e edição de
                            Gabinete da Prefeita                                                                                     seus atos oficiais, são de                      de Sangue
                            Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470   Noticiário produzido a partir de material da                                                               do Hospital
                                                                                                                                    responsabilidade exclusiva
                                                                          Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá                                                             Santo Amaro
                            PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409                                                                 do Poder Legislativo.
                            Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
                            site: www.guaruja.sp.gov.br                   | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
                            e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br              | Tiragem: 10 mil exemplares
                                                                                                                                                                        Unidade Fiscal
                                                                                                                                                                         do Município     R$ 2,14
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                  sexta-feira
                                                                                                                                  20 de abril de 2012
                                                                                                                                                                        3
revitalização




                                                                                                                                                                                  Fotos Marcos Miguel
Obras prosseguem
na Avenida 4, no
Morrinhos                                              A via receberá rampas de
                                                       acesso nas calçadas; serviços


A
           Prefeitura continua                         se estenderão até a Avenida 5
           executando as obras
           de revitalização da      já estão sendo realizados, bem      Avenida 5. Ao todo, serão implan-
           Avenida 4, no Mor-       como a colocação de guias e         tados 2,5 quilômetros de guias e
rinhos, um local que desde a        sarjetas e, posteriormente, a pa-   sarjetas, 14 mil m2 de pavimenta-
criação do bairro foi sendo dei-    vimentação asfáltica. Ações que     ção. As avenidas receberão toda
xado de lado ao longo dos anos.     possibilitarão a melhora real no    a infraestrutura necessária, como
Agora, a via passa a ganhar uma     transporte coletivo e assegurará    rampas de acesso nas calçadas e
nova infraestrutura, assim como     melhor qualidade de vida para       cruzamentos para que possam
acontecerá com a Avenida 5, no      toda a população que sofria com     atender pessoas com deficiência
mesmo bairro.                       a poeira, a lama e as enchentes.    e mobilidade reduzida, já que
    No local, serviços de dre-          As obras estão concentradas     acessibilidade é uma preocupação
nagem e compactação do solo         na Avenida 4 e prosseguirão até a   constante da Administração.




“                                                          “
        Estou tendo dois grandes prazeres ao ver                   Nunca fizeram nada aqui, eram
    o andamento desta obra aqui na Avenida 4.                   só promessas, mas agora fizeram de
    O primeiro é que faz 17 anos que eu moro                    verdade e tudo vai ficar melhor. Vão
    no Morrinhos e até hoje só tinha ouvido                     acabar com essa poeira que tinha
    promessas, mas finalmente meu sonho                         e fazia muito mal, principalmente
                                                                para as crianças, como o meu filho




                                                                                               ”
    virou realidade. E o segundo é que eu fui
    contratado para trabalhar na obra e tenho                   João Vitor, de três aninhos
    certeza que não tem um morador daqui que




                                              ”
                                                                Francisco Pinto Cavalcante
    não esteja feliz e satisfeito com ela                       – cozinheiro
       Genildo Fransico da Silva – pedreiro




                                                                                                            No local, serviços de drenagem e compactação do solo já estão sendo
                                                                                                            realizados, bem como a colocação de guias e sarjetas. Posteriormente, a
                                                                                                            avenida receberá pavimentação asfáltica
4   sexta-feira
                    20 de abril de 2012
                                                                                                                                                      Diário Oficial
                                                                                                                                                       GUARUJÁ
simpósio                                                                                                        cinema de graça

                                                                                                                       Filme “Os 12 trabalhos”
                 Guarujá prepara                                                                                       é a atração deste fim de
                                                                                                                         semana no Ponto MIS
                evento da classe                                                                                    O filme “Os 12 trabalhos” será
                                                                                                                exibido de graça à população hoje,
                                                                                                                                                     Odair Dias Filho, aponta que o
                                                                                                                                                     objetivo da Film Commission é



                médica para julho
                                                                                                                amanhã e domingo (22) no Ponto       fomentar a produção audiovisual,
                                                                                                                do Museu da Imagem e do Som          qualificar os moradores para este
                                                                                                                (MIS) Guarujá (Anfiteatro Ferreira   mercado e abrir espaços para salas
                                                                                                                Sampaio, 800 – Jardim Maravilha,     de cinema públicas. Odair explica
                                                                                                                em Vicente de Carvalho). Na ses-     que, a partir de agora, o Ponto
                                                                                                                são de sábado, após a exibição do    MIS terá programação fixa aberta
Pedro Rezende




                                                                                                                longa-metragem, o público poderá     à comunidade, com a exibição de
                                                                                                                participar de um bate-papo com o     filmes e oficinas de qualificação.
                                                                                                                diretor Ricardo Elias.
                                                                                                                    O Ponto MIS do Governo           O filme
                                                                                                                do Estado foi implantado no              A trama conta a história do
                                                                                                                Município pela Prefeitura, com       jovem Heracles (interpretado
                                                                                                                o objetivo de oferecer sessões       pelo ator Sidney Santiago), que
                                                                                                                de cinema gratuitas e oficinas       vive na periferia de São Paulo e
                                                                                                                de qualificação para a produção      foi internado na Fundação Casa
                                                                                                                audiovisual. A ação foi viabili-     (antiga Febem). Ele passa a tra-
                                                                                                                zada pela Secretaria Municipal       balhar como motoboy e precisa
                                                                                                                de Cultura, por meio da Film         realizar 12 tarefas pela capital pau-
                                                                                                                Commission Guarujá. A Cidade         lista para passar na experiência. O
                                                                                                                é a única da Região a contar com     longa-metragem traz para os dias
                                                                                                                o Ponto MIS.                         atuais na maior metrópole do País
                                                                                                                    O presidente da Comissão,        o mito grego de Hércules.

                                                                                                                    Confira a programação do filme “Os 12 trabalhos”
                                                                                                                  Hoje, às 21 horas
                                                                                                                  Amanhã, às 19 horas
                                                                                                                  20h30 – Bate-papo com o diretor Ricardo Elias
                                                                                                                  Domingo (22), às 20 horas




Representantes da Federação das Unimeds do Estado de São Paulo estiveram na Prefeitura para discutir o evento

O Suesp é                              para a realização do Simpósio das       De acordo com o secretário-
                                       Unimeds do Estado de São Paulo       adjunto de Coordenação Gover-
                                                                                                                                Reprodução




considerado um dos                     (Suesp), no Sofitel Jequitimar,      namental, o evento contribui para
mais importantes                       entre os dias 4 e 8 de julho.        que a Cidade tenha, em sua baixa
voltados à classe                          O encontro foi conduzido pelo    temporada, um crescimento no
                                       secretário-adjunto de Coordenação    setor de turismo de negócios,
médica no País                         Governamental, que recebeu Isaac     tendo em vista que o participante




A
                                       e o diretor de Gestão e Marketing    de um Simpósio como este não
             política de valoriza-     da Fesp, Cícero da Silva Montei-     vem sozinho e traz sua família
             ção das pessoas e a       ro. Segundo os organizadores do      para a Cidade, fomentando o
             credibilidade do atual    evento, o Simpósio atrai cerca de    comércio local. “É o segundo
             Governo Municipal         mil representantes das Unimeds       ano que a Unimed nos procura
têm atraído grandes empresas e         de São Paulo, juntamente com         para realizar este evento. Isto é
eventos para a Cidade. Na quarta-      seus familiares, totalizando 2 mil   resultado da credibilidade que a    A trama conta a
feira, o diretor presidente da Fede-   pessoas. O Suesp é considerado       atual Administração mostra no       história do jovem
ração das Unimeds do Estado de         um dos mais importantes voltados     gerenciamento do Município,         Heracles, que
São Paulo (Fesp), Humberto Jorge                                                                                vive na periferia
                                       à classe médica no País. Este é o    tendo em vista que existem outras   de São Paulo e
Isaac, esteve na Prefeitura para       segundo ano consecutivo que o        cidades de São Paulo que pode-      foi internado na
pedir apoio da Administração           evento é realizado em Guarujá.       riam recebê-lo”, explica.           Fundação Casa
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                          sexta-feira
                                                                                                          20 de abril de 2012
                                                                                                                                                                  5
mulheres


Mariângela Duarte ministra palestra
 sobre 80 anos do voto feminino
A ex-deputada fez um                   O evento foi organizado pela    mulheres devem caminhar com                    mulher conquistou o espaço na
                                   coordenadora de Políticas para      os homens para obter a igual-                  política. Gostei muito do tema,
parâmetro da história              Mulheres da Prefeitura, Eugênia     dade, e não sobrepor-se a eles”,               principalmente quando a pales-
das mulheres na                    Lisboa. A palestra aconteceu no     pontuou.                                       trante contou partes da história.
política, contando suas            Fundo Social de Solidariedade de       Márcia Rogates, que assistia                É bacana saber que conseguimos
                                   Guarujá, das 17 às 20 horas.        a palestra, parabenizou o tema                 os direitos que temos hoje porque
próprias experiências                  Professora por formação,        abordado, já que, de acordo                    mulheres lutaram por nós no
                                   Mariângela Duarte, que já foi       com ela, “não sabemos como a                   passado”, conta.



N
           a última terça-feira    vereadora em Santos, deputada
           (17), a Prefeitura,     estadual por duas legislaturas e
           por meio da Coorde-     deputada federal, iniciou o even-                                                        Mariângela Duarte,
           nadoria de Políticas    to contando suas experiências,               Evento                                      foi vereadora em
para Mulheres, realizou a pales-   dificuldades e conquistas viven-             celebra                                     Santos, deputada
                                                                                                                            estadual por duas
tra “Mais Mulheres no Poder – 80   ciadas na política. Logo depois,
Anos do Voto Feminino”, minis-     a ex-deputada mostrou slides das           pioneirismo                                   legislaturas e
                                                                                                                            deputada federal
trada pela ex-deputada federal     primeiras mulheres brasileiras            das mulheres
Mariângela Duarte.                 que entraram na política. “As




                                                                                                                                        Fotos Raimundo Nogueira
6              sexta-feira
                   20 de abril de 2012
                                                                                                 Diário Oficial
                                                                                                  GUARUJÁ
cidadania


   Prefeita dá posse ao Conselho
 Municipal da Pessoa com Deficiência
Na ocasião, a chefe                                                                             volvimento Social e Cidadania;
                                                                                                Cultura; Saúde; Esporte e Lazer;
do Executivo falou                                                                              Fundo Social de Solidariedade;
sobre os avanços                                                                                Diretoria de Ensino da Região de
conquistados pela                                                                               Santos e da Câmara Municipal.
                                                                                                    Já a sociedade civil, que tam-
Administração                                                                                   bém tem direito a dois membros,
Municipal, como                                                                                 será representada pelo Centro de
a implantação do                                                                                Recuperação de Paralisia Infantil
Plano Municipal de                                                                              (CRPI); Associação de Pais e
                                                                                                Amigos do Excepcional (Apae);
Acessibilidade                                                                                  Associação de Pais e Amigos dos




A
                                                                                                Autistas de Guarujá (APAAG);
            prefeita deu posse à                                                                Associação Paradesportiva da
            nova diretoria do Con-                                                              Baixada Santista; Clubes de
            selho Municipal para                                           Em eleição no
                                                                                                Servir – Lions Clube; Câmara
            Assuntos da Pessoa                                             dia anterior ficou
                                                                           determinado          dos Dirigentes e Lojistas (CDL)
Portadora de Deficiência da Ilha                                           que Maria            e pela Empresa Concessionária
de Santo Amaro, na manhã de                                                Angélica Araújo
                                                                                                de Transporte Coletivo no Mu-
quarta-feira (18), no Paço Moacir                                          Cruz ocupará a
                                                                           presidência no       nicípio – Translitoral Turismo e
dos Santos Filho. No dia anterior                                          biênio 2012-2014     Participações Ltda.
Maria Angélica Araújo Cruz foi                                                                      Foram eleitos para represen-
eleita presidenta para o biênio                                                                 tar as pessoas com deficiência, os
2012-2014. Para vice, Bráulio                                                                   titulares Bráulio dos Reis Resen-
dos Reis Rezende, 1ª secretária                                                                 de e Vera Lúcia Pereira da Cunha
Nathália Garcia Siqueira Paes e                                                                 e seus suplentes, Ivan Rodrigues
2ª, Melissa Borges de Moraes.                                                                   da Silva e Miguel Guedes.
    Em pronunciamento, Maria
Angélica ressaltou a importante        “O projeto atenderá as pessoas




                                                                                                                                 Fotos Marcos Miguel
participação de todos os membros com deficiência intelectual, que
nas ações do Conselho. “Me lem- poderão produzir e comercializar
brei do filme “Spartacus”, quando os objetos criados, gerando a pró-
um se torna líder da multidão que pria renda, o que contribuirá no
vai à batalha junto com ele. No orçamento familiar. São pessoas
nosso caso, todos são presidentes e vulneráveis que muito preocupam
têm a mesma respon-                               o nosso olhar, mas,
sabilidade”, disse.          Prefeitura           para isso, teremos
    Na ocasião, a                                 que quebrar barrei-
prefeita falou sobre         implantou            ras, derrubar para-
os avanços conquis-            o Plano            digmas e acabar com
tados pela Adminis-        Municipal de           os preconceitos, tive-
tração Municipal,
como a implantação        Acessibilidade mos muitos avanços
                                                  e queremos ampliar
do Plano Municipal                                ainda mais nossas
de Acessibilidade, que prevê mu- ações”, explicou a prefeita.
danças nas instalações de prédios
públicos ou particulares.           Nova composição do Conselho
    A chefe do Executivo também        De acordo com o Decreto
anunciou a implantação do Projeto 9.839, instituído no último sábado
de Inclusão voltado à geração de (14), o Conselho passará a ter nova
renda para os adultos deficientes, formulação. O poder público terá
que deverá ser implentado nas dois representantes de cada secre-
imediações da Escola Municipal taria, sendo um titular e o outro
Franklin Delano Roosevelt.          suplente das secretarias de Desen-
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                 sexta-feira
                                                                                                                                 20 de abril de 2012
                                                                                                                                                                        7
dia de tiradentes


 Repartições públicas têm expediente
      diferenciado no feriado
As feiras-livres ocorrerão
normalmente no feriado,
sem alteração de local ou
horário de funcionamento



D
             evido ao feriado na-
             cional pelo Dia de Ti-
                                                                                                                                     Os serviços essenciais de Saúde,
             radentes, neste sábado                                                                                                  Desenvolvimento Social e Cidadania
             (21), o expediente de                                                                                                   e Desenvolvimento e Gestão Urbana
algumas repartições da Prefeitu-                                                                                                     funcionarão em regime de plantão; as seis
                                                                                                                                     UPAs da Cidade funcionam normalmente
ra será alterado. No entanto, os
serviços essenciais de Saúde, De-
senvolvimento Social e Cidadania
e Desenvolvimento e Gestão
Urbana funcionarão em regime
de plantão, assim como a coleta de
lixo e a limpeza urbana, que serão
mantidas normalmente.
    Os Paços Municipais Raphael
Vitiello e Moacir dos Santos Fi-
lho, localizados na Avenida San-
tos Dumont, respectivamente,
nos números 640 e 800, no bairro
Santo Antônio, estarão fechados
para atendimento ao público, re-
tornando ao seu funcionamento
normal na segunda-feira (23).

Informações turísticas




                                                                                                                                                                                        Pedro Rezende
    Os três postos de informações
turísticas funcionarão normal-
mente. Os equipamentos ficam
na Praia das Pitangueiras, na
Secretaria Municipal de Turismo
(Avenida Marechal Deodoro
da Fonseca, 723); na Estação            Saúde                           UPA Guarujá (Rodoviária)             Centros de Apoio                    Enseada
                                                                        Avenida Santos Dumont, 955 –         Operacional                         • das 7 às 16 horas
Rodoviária (Avenida Santos                                                                                                                       Avenida Guadalajara, s/n - Enseada
                                      Os seguintes postos de Saúde      Santo Antônio
Dumont, s/n – Santo Antônio);                                                                                                                    Telefone – 3342-2858.
                                      estarão de plantão no feriado:    Telefone: 3355-9155                Jardim Boa Esperança
na Praia do Tombo (Avenida
                                                                                                           • das 7 às 16 horas
Prestes Maia, s/n - Tombo) com
                                      UPA Enseada                       UPA Vicente de Carvalho            Rua Afonso Nunes, 57 – Jardim           Polícia
horário de funcionamento das 9                                          Rua São João, 111 – Pae Cará
                                      (Paulo Flávio Affonso Piasenti)                                      Boa Esperança
às 21 horas.                                                            Telefone: 3341-1997                Telefone: 3383-8062
                                                                                                                                                 Para registro de ocorrências
                                      Avenida Dom Pedro I, s/n
                                                                                                                                                 policiais, a Delegacia Sede (Avenida
                                      (esquina com Avenida Atlântica)                                                                            Puglisi, 656 - Pitangueiras)
Restaurante Popular                   – Enseada                         UPA Perequê                        Vila Alice
   Os restaurantes populares                                                                                                                     funcionará em regime de
                                      Telefones: 3351-3661              Estrada Guarujá Bertioga,          • das das 7 às 16 horas
Tibério Birolini e Santo Antônio                                                                                                                 plantão. O telefone é 3386-6992.
                                                                        Quilômetro 7 e 8 – Perequê         Rua Alagoas, s/n – Vila Alice
não funcionam.                                                          Telefone: 3353-1648                Telefone: 3342-2898
                                      UPA Boa Esperança                                                                                            Serviço Social
                                      (Jorge de Jesus Almeida)
Feiras                                Rua Álvaro Leão de Carmelo,       UPA Santa Cruz dos Navegantes      Centro                                Albergue Municipal
    Ocorrerá normalmente no           esquina com a Avenida Mário       Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/n   • das 7 às 16 horas                   Rua Manoel Otero Rodrigues,
feriado, sem alteração de local ou    Daige                             – Santa Cruz dos Navegantes.       Rua João Ruiz, 700 – Astúrias         389 – Jardim Boa Esperança.
horário de funcionamento.             Telefone: 3355-3263               Telefone: 3354-2802                Telefone: 3354-2562                   Telefone: 3387-6016
8               sexta-feira
                              20 de abril de 2012
                                                                                                                                                                          Diário Oficial
                                                                                                                                                                           GUARUJÁ
          restaurantes populares                                                                                                                                             Tibério Birolini
                                                                                                                                Santo Antônio

          Confira os cardápios
                                                                                                                                                                              (Vila Baiana)
                                                                                                                              Segunda-feira (23)                           Segunda-feira (23)
                                                                                                                           Prato principal – Carne moída refogada       Prato principal – Steak de frango



          para a próxima semana
                                                                                                                           com legumes                                  Guarnição – Creme de espinafre
                                                                                                                           Guarnição – Polenta em cubo                  Acompanhamento – Arroz e feijão
                                                                                                                           Acompanhamento – Arroz e feijão              Salada – Repolho
                                                                                                                           Salada – Repolho                             Sobremesa – Doce de pé de moleque
                                                                                                                           Sobremesa – Maçã                             Suco – Maracujá
                                                                                                                           Suco – Morango
Arquivo/PMG




                                                                                                                                                                              Terça-feira (24)
                                                                                                                                 Terça-feira (24)                       Prato principal – Carne moída com
                                                                                                                           Prato principal – Cubo de frango ao          azeitona
                                                                                                                           molho de manjericão                          Guarnição – Batata corada
                                                                                                                           Guarnição – Beterraba à juliane              Acompanhamento – Arroz e feijão
                                                                                                                           Acompanhamento – Arroz e feijão              Salada – Pepino com tomate
                                                                                                                           Salada – Acelga                              Sobremesa – Banana
                                                                                                                           Sobremesa – Laranja                          Suco – Abacaxi
                                                                                                                           Suco – Pêssego
                                                                                                                                                                            Quarta-feira (25)
                                                                                                                               Quarta-feira (25)                        Prato principal – Feijoada branca
                                                                                                                           Prato principal – Goulash húngaro            Guarnição – Farofa
                                                                                                                           Guarnição – Pirão                            Acompanhamento – Arroz
                                                                                                                           Acompanhamento – Arroz e feijão              Salada – Escarola
                                                                                                                           Salada – Beterraba e cenoura                 Sobremesa – Gelatina de pêssego
                                                                                                                           Sobremesa – Gelatina de morango              Suco – Uva
                                                                                                                           Suco – Abacaxi
                                                                                                                                                                             Quinta-feira (26)
                                                                                                                                Quinta-feira (26)                       Prato principal – Frango à francesa
                                                                                                                           Prato principal – Fricassê de frango         (presunto e ervilha)
                                                                                                                           Guarnição – Abobrinha refogada               Guarnição – Escarola refogada
                                                                                                                           Acompanhamento – Arroz e feijão              Acompanhamento – Arroz e feijão
                                                                                                                           Salada – Alface                              Salada – Acelga
                                                                                                                           Sobremesa – Banana                           Sobremesa – Maçã
                                                                                                                           Suco – Limão                                 Suco – Caju




          P
                  é de moleque, doce típico      como acompanhamento, e suco           lômbia s/n – Vila Baiana).                Sexta-feira (27)                             Sexta-feira (27)
                  da culinária brasileira, é a   de maracujá. Diariamente, a Pre-          As unidades atendem ao pú-      Prato principal – Rocambole de carne         Prato principal – Iscas de carne acebolada
                                                                                                                           Guarnição – Virado com couve                 Guarnição – Chuchu sauté
                  sobremesa desta segunda-       feitura oferece 1.500 refeições com   blico das 10h30 às 13 horas. Cada   Acompanhamento – Arroz e feijão              Acompanhamento – Arroz e feijão
                  feira (23) no Restaurante      cardápios variados e nutritivos em    refeição custa R$ 1 e crianças      Salada – Vinagrete                           Salada – Alface
          Popular Tibério Birolini – Vila        dois endereços, sendo mil no Res-     até seis anos não pagam. Ou-        Sobremesa – Mexerica                         Sobremesa – Doce de leite
          Baiana. O doce será o complemen-       taurante Santo Antônio (Alameda       tras informações pelos telefones    Suco – Caju                                  Suco – Acerola com laranja
          to do prato que conta com steak        das Violetas, 330 – Santo Antônio)    3382-6927 (Santo Antônio) e
          de frango, arroz, feijão e repolho     e 500 no Tibério Birolini (Rua Co-    3351-9896 (Vila Baiana).                                  • Os cardápios estão sujeitos a alterações




                                                                                         feira de domingo

                                                                                                5ª edição da Feira Cultural
                Siga o Diário                                                                   traz atrações diversificadas
                                                                                                                               Mais uma edição da Feira               Crew e Mc’s B-Boy, performance


              Oficial no twitter
                                                                                          O evento cultural                Cultural deve movimentar a                 da bailarina Mônica e seresta
                                                                                          gratuito contará                 população neste domingo (22).              de violões com o professor Fa-
                                                                                          com apresentações                A Prefeitura, por meio da Se-              biano, que ministra os cursos
                                                                                                                           cretaria de Cultura, realizará a           oferecidos pela Prefeitura. O


               @Guaruja_SP
                                                                                          de música e                      5ª edição, das 10 às 14 horas, na          artista plástico Thiago Almeida
                                                                                          dança, além da                   feira livre (Avenida Santos Du-            fará desenhos durante o evento,
                                                                                          participação de                  mont – Vicente de Carvalho).               que ainda contará com a pre-
                                                                                                                               Nesta edição, haverá apre-             sença do poeta Colibri, que irá
                                                                                          artistas                         sentações dos grupos Monduba               interagir com o público.
Diário Oficial
               GUARUJÁ
                                                                                                                                                       sexta-feira
                                                                                                                                                       20 de abril de 2012
                                                                                                                                                                                            9
                serviços urbanos                                                                                                  oportunidade


                     Confira a relação de                                                                                             PAT disponibiliza seis vagas
                                                                                                                                        para pintor industrial

                      atendimentos de
                      quarta-feira (18)
Dayanna de Castro




                                                                                                                                                                                                       Reprodução
                                                                                                                                      Hoje, o Posto de Atendimen-      tro, que também pode ser feito
                                                                                                                                  to ao Trabalhador (PAT) oferece      pelo site www.maisemprego.mte.
                                                                                                                                  seis vagas de emprego. As opor-      gov.br. É necessário ter em mãos
                                                                                                                                  tunidades são para pintor indus-     CPF, RG, carteira de trabalho e o
                                                                                                                                  trial. Para concorrer à vaga, os     número do PIS. Para aqueles que
                                                                                                                                  candidatos devem cumprir os          ainda não se cadastraram junto
                                                                                                                                  requisitos exigidos para a área e    ao órgão, o expediente é das 9
                                                                                                                                  apresentar a carteira de trabalho,   às 12 horas.
                                                                                                                                  documento de identidade (RG) e           O PAT de Guarujá está locali-
                                                                                                                                  currículo. O Posto funciona das      zado na Rua Cunhambebe, 500 –
                                                                                                                                  9 às 16h30.                          Vila Alice (Vicente de Carvalho).
                                                                                                                                      São distribuídas 30 senhas di-   Outras informações pelo telefone
                                                                                                                                  árias para a realização do cadas-    3341-3431.

                Coleta Mecanizada                                      Avenida Adhemar de Barros – Fundação Casa
                 Parque Estuário                                       Tombo                                                                          Confira as vagas:
                 Santa Rosa                                            Rua Porto Rico - Jardim Cidamar
                 Pae Cará                                              Avenida Rio Amazonas – Vila Nova                             • Pintor Industrial
                                                                                                                                    Vagas: 6
                Capinação                                             Alvenaria                                                     Experiência: 6 meses comprovados em carteira de trabalho
                 Praça Almirante Tamandaré - Enseada                   Reforma de Caixa – Rua Rubens Cabral – Santa Rosa            Escolaridade: Ensino Fundamental
                 Avenida Miguel Alonso Gonzalez – Astúrias             Reforma de caixa Travessa da Carmozina – Santa Cruz
                 Rua Ceará – Pae Cará                                 Navegantes
                 Avenida Lydio Martins Correa - Morrinhos              Reparos em PV – Rua José Ferreira Canaes – Santo
                 Rua Saul Simões – Cachoeira                          Antônio
                                                                       Troca de tubos de PVC e construção de caixas na Rua
                Varrição/Limpeza                                      Marcelo Cobis – Jardim Cidamar
                 Santa Cruz dos Navegantes                             Construção de caixa – Rua Abdu Sayão – Vila Nova
                 Alça do Viaduto Floriberto Mariano – Santo Antônio
                                                                       Construção de caixa – Rua São João – Vila Edna
                 Rua 1 a Rua 8 – Vila Zilda
                                                                      Escavadeira Hidráulica
                Retro / Caminhão
                 Avenida São João/ Avenida Oswaldo Cruz – Pae Cará
                 Rua Vereador Waldemar Gonçalves – Pae Cará
                                                                       Canal da Avenida Araguaia – Jardim Enseada
                                                                       Rua Vereador Orlando Falcão – Vila Baiana                                                                  dengue@
                 Rua da Madeira – Vila Nova
                 Avenida Rio Amazonas – Vila Nova                     Drag line
                                                                       Canal da Avenida Brasil – Vila Edna
                                                                                                                                                                                  guaruja.sp
                                                                                                                                                                                  .gov.br
                 Rua 10 e 11 com travessas – Morrinhos I

                Sugador/Hidrojato                                     Patrol
                 Morrinhos III e IV                                    Ruas do Jardim Enseada
                                                                       Ruas da Maré Mansa
                Roçada
                 Morro Bela Vista – Vila Edna                         Usina/ Operação Tapa-buraco
                 Praça Almirante Tamandaré – Enseada                   Retirada de lombada – Avenida Manoel Albino – Santa Rosa
10                    sexta-feira
                      20 de abril de 2012
                                                                                                                                                                              Diário Oficial
                                                                                                                                                                               GUARUJÁ

                                                                                       Atos oficiais
                                                                           unidade de assuntos estratégicos
                      D E C R E T O Nº 9.841.                           seus pares, em assembléia, respeitando as categorias:                   Titular: Ana Paula Cappellini de Souza – Pront. nº 13.906;
  “Altera dispositivos do Decreto nº 9.059, de 06 de outubro de         a) Ensino Infantil I:                                                   Suplente: Rosa Maria da Silva Brites Rodrigues - Pront. nº 11.913;
2010, alterado pelos Decretos nºs 9.095, de 28 de outubro de 2010,      Cleide Barbosa de Sousa Carmo – Pront. nº 18.049;                       Suplente: Maria Teresa Funcia Lara - Pront. nº 9.043;
 e 9.580, de 29 de setembro de 2011, e dá outras providências.”         b) Ensino Infantil II:                                                  b) Secretaria Municipal de Saúde:
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru-                  Rejane da Conceição Pina de Abreu Silva – Pront. nº 5.420;              Titular: Juliana Santana Rodrigues - Pront. nº 17.805;
já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;                       c) Ensino Fundamental I:                                                Suplente: Eliana Souza Rodriguez - Pront. nº 14.054;
Considerando que todos têm direito a um ambiente ecologi-               Sonia Regina de Castro Serafim – Pront. nº 12.074;                      c) Secretaria Municipal de Educação:
camente equilibrado, bem de uso comum do povo, essencial à              d) Ensino Fundamental II:                                               Titular: Angela Gandolfa dos Santos - Pront. nº 7.464;
sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à co-            Valéria Rodrigues – Pront. nº 2.451;                                    Suplente: Carla Santiago Canuto Chagas - Pront. nº 12.986;
munidade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presen-            e) Ensino Profissionalizante:                                           d) Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico:
tes e futuras gerações;                                                 José Sebastião dos Reis – Pront. nº 7.130;                              Titular: Andréia Carvalho Estrella - Pront. nº 13.916;
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.306, de 15 de             f) Educação Especial:                                                   Suplente: José Márcio Rangel - Pront. nº 19.128;
fevereiro de 2006, alterada pela Lei Municipal nº 3.421, de 29 de       Itamara Guerreiro Nascimento de Moraes – Pront. nº 5.413.               e) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário:
dezembro de 2006, que institui o Conselho Municipal de Defesa           Art. 2º São atribuições da Comissão Permanente de Desenvolvi-           Titular: Ricardo de Oliveira Guimarães Louzada – Pront. nº 14.033;
do Meio Ambiente;                                                       mento Funcional do Magistério:                                          Suplente: Carlos Alfio Blaschi - Pront. nº 17.455;
Considerando, ainda, a necessidade de dar continuidade aos              I – proceder a análise de dados referentes à situação dos profis-       f) Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
trabalhos realizados pelo Conselho Municipal de Defesa do               sionais do Magistério, objetivando ações que visem o estabele-          Titular: Jeffer Castelo Branco - Pront. nº 18.198;
Meio Ambiente; e,                                                       cimento de regulamento para as diversas modalidades de pro-             Suplente: Aristéa Generoza Pinto - Pront. nº 12.437;
Considerando, por fim, o que consta do Ofício nº 0779/12, da            gressão funcional, enquadradas na Lei Complementar nº 122, de           g) Secretaria Municipal de Cultura:
Secretaria Municipal de Educação;                                       30 de dezembro de 2009;                                                 Titular: Paulo Sérgio Lopes - Pront. nº 12.928;
                            DECRETA:                                    II – elaborar o texto de minuta de legislação disciplinando as vá-      Suplente: Eliane Maria Batista - Pront. nº 12.232;
Art. 1º A alínea “g”, do inciso I, do artigo 1º, do Decreto nº 9.059,   rias instâncias do desenvolvimento da carreira dos profissionais        h) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:
de 06 de outubro de 2010, alterado pelos Decretos nºs 9.095, de         do Magistério;                                                          Titular: Nancy Aparecida da Silva Pinto – Pront. nº 2.940;
28 de outubro de 2010, e 9.580, de 29 de setembro de 2011, pas-         III – elaborar atas de reuniões e relatórios mensais dos trabalhos      Suplente: Vera Lucia Forastieri – Pront. nº 5.586;
sa a vigorar com a seguinte redação:                                    realizados pela Comissão.                                               II - Representantes da Sociedade Civil:
“Art. 1º (…)                                                            Parágrafo único. O relatório previsto no inciso III, deste artigo,      a) Organizações Sociais de atendimento à família e à promoção
I – (...)                                                               deverá ser protocolizado na Assessoria Estratégica de Gabinete          da integração ao mercado de trabalho:
g) Secretaria Municipal de Educação – SEDUC:                            do Prefeito, bem como, na Secretaria Municipal de Educação, até         Titular: Maria Isabel B. T. Garduzzi;
Titular: Heloísa Prado Pinto – Pront. nº 12.115;                        o 5º (quinto) dia útil de cada mês.                                     Suplente: Mainalva Dias Alves;
Suplente: Erika Regina Trombelli Machado – Pront. nº. 12.896;” (NR)     Art. 3º A cada período de 01 (um) ano, correspondente ao ano            b) Organizações Sociais de atendimento ao idoso ou à pessoa
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas           letivo, a Comissão terá seus membros renovados, observando-             com deficiência:
nos Decretos nos 9.059, de 06 de outubro de 2010, 9.095, de 28          se a composição e os critérios estabelecidos nos parágrafos 1º e        Titular: Maria Fernanda da Silva;
de outubro de 2010, e 9.580, de 29 de setembro de 2011.                 2º, do artigo 63 da Lei Complementar nº 122, de 30 de dezembro          Suplente: Liliane Spicacci Rigonati;
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.          de 2009.                                                                c) Organizações Sociais de atendimento às crianças, adolescen-
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.                         Art. 4º Aplica-se aos membros desta Comissão o quanto dis-              tes ou jovens:
                    Registre-se e Publique-se.                          posto no artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.208, de 17 de maio de         Titular: Jaqueline Armbrust da Silva;
   Prefeitura Municipal de Guarujá, em 16 de abril de 2012.             2005.                                                                   Suplente: Norma Marin Gonçalves;
                              PREFEITA                                  Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.          d) Organizações Sociais de atendimento à população de rua:
“LEIN”/rdl                                                              Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.                         Titular: Kátia Guimarães Thomé Curti;
Registrado no Livro Competente                                                              Registre-se e Publique-se.                          Suplente: Marcela da Silva Baccelli;
“UAE GBPRE”, em 16.04.2012                                                 Prefeitura Municipal de Guarujá, em 16 de abril de 2012.             e) Representante usuário das famílias atendidas pelo SUAS:
Renata Disaró Lacerda                                                                                PREFEITA                                   Titular: Antônia Marques da Silva;
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino                               “LEIN”/rdl                                                              Suplente: Mércia Maria Carvalho Silva;
                                                                        Registrado no Livro Competente                                          f) Representante usuário dos idosos ou pessoas com deficiência,
                     D E C R E T O Nº 9.842.                            “UAE GBPRE”, em 16.04.2012                                              atendidos pelo SUAS:
          “Nomeia membros da Comissão Permanente                        Renata Disaró Lacerda                                                   Titular: Corini Clara Esteves Antunes;
               de Desenvolvimento Funcional do                          Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino                               Suplente: Edna Aparecida Duarte;
              Magistério e dá outras providências.”                                                                                             g) Representante usuário da população de rua atendida pela
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru-                                       D E C R E T O Nº 9.843.                            rede SUAS:
já, no uso das atribuições legais que a lei lhe confere;                             “Dispõe sobre a composição do Conselho                     Titular: Antônio Salomão Nemi;
Considerando o objetivo de valorizar e reconhecer a importância                        Municipal de Assistência Social para o                   Suplente: Serafim Lamas Neto;
da Carreira dos profissionais do Magistério Público Municipal;                      Biênio 2012/2014 e dá outras providências.”                 h) Representante usuário de adolescentes ou jovens atendidos
Considerando, ainda, o disposto no artigo 63, da Lei Comple-            MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru-                  pela rede SUAS nos programas de proteção especial de alta
mentar nº 122, de 30 de dezembro de 2009;                               já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;                       complexidade:
Considerando, outrossim, o disposto no Decreto nº 8.974, de 12          Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social             Titular: Jucilene Xavier dos Santos;
de julho de 2010; e,                                                    é a instância local de formulação de estratégias e de controle da       Suplente: Amanda Andrade dos Santos;
                                                                                                                                                i) Representantes dos Assistentes Sociais do Município:
Considerando, por fim, o que consta do processo administrati-           execução da política de assistência social, inclusive nos aspectos
                                                                                                                                                Titular: Elina Adriana Lima;
vo nº 9002/3418/2012;                                                   econômicos e financeiros;
                                                                                                                                                Suplente: Nathalia Garcia Siqueira Paes.
                          DECRETA:                                      Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.928, de 02 de abril
                                                                                                                                                Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão Permanente                de 2012, que instituiu o Conselho Municipal de Assistência Social; e,
                                                                                                                                                                    Registre-se e Publique-se.
de Desenvolvimento Funcional do Magistério, os membros, a               Considerando, por fim, o que consta do Ofício SEDESC nº
                                                                                                                                                   Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de abril de 2012.
seguir relacionados, sob a presidência do representante indica-         940/2012;
                                                                                                                                                                              PREFEITA
do na alínea “a” do inciso I:                                                                      DECRETA:
                                                                                                                                                “LEIN”/rdl
I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:                 Art. 1º A composição do Conselho Municipal de Assistência So-
                                                                                                                                                Registrado no Livro Competente
a) Rose Helena Santana – Pront. nº 11.530;                              cial, para o Biênio 2012/2014, passa a ser a seguinte:
                                                                                                                                                “UAE GBPRE”, em 17.04.2012
II - Representante da Secretaria Municipal de Administração:            I - Representantes do Poder Público:
                                                                                                                                                Renata Disaró Lacerda
a) Fernando Antônio Gonçalves de Melo – Pront. nº 2.699;                a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania:
                                                                                                                                                Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
III - Representante dos profissionais do Magistério, eleitos por        Titular: Regina Rodrigues da Costa – Pront. nº 4.742;
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                      sexta-feira
                                                                                                                                                      20 de abril de 2012
                                                                                                                                                                                            11
                                        D E C R E T O N.º 9.856.                                                                               D E C R E T O N.º 9.857.
                    “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares,                            “Altera a estrutura organizativa das Secretarias que especifica e dá outras providências.”
                       autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”                       MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;             lhe confere;
e,                                                                                                      Considerando a necessidade de reformular o organograma da Prefeitura Municipal de Guarujá,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 11365/125987/2012;                      2      com o escopo de atender com excelência os Princípios da Administração Pública, notadamente o
                                              DECRETA:                                                  da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV          Considerando, outrossim, o disposto na Lei Municipal n.º 3.856, de 27 de outubro de 2010; e,
do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de    Considerando, ainda, a necessidade de se adequar a estrutura da Unidade de Assuntos Estra-
R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.               tégicos, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana, da Advocacia Geral do
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par-  2     Município, da Secretaria Executiva de Coordenação Governamental, e da Secretaria Municipal de
cial da dotação (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no valor de   Desenvolvimento Social e Cidadania, visando melhor atender ao interesse público;
R$ 30.000,00 (trinta mil reais).                                                                                                                     DECRETA:
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.                                         Art. 1.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Unidade de Assuntos Estratégicos, disposta no
                                       Registre-se e publique-se.                                       Anexo II, do Decreto n.º 9.211, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 (um) car-
                      Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de abril de 2012.                          go de Assessor Especial II, símbolo DAS-7, e 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, símbolo DAS-14.
                                                PREFEITA                                                Art. 2.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secretara Municipal de Desenvolvimento e
“ORÇ”/dll                                                                                               Gestão Urbana, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.196, de 31 de janeiro de 2011, e demais
Registrado no Livro Competente                                                                          alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, símbolo DAS-14.
“UAE GBPRE”, em 19.04.2012                                                                              Art. 3.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Advocacia Geral do Município, disposta no
Débora de Lima Lourenço                                                                                 Anexo II, do Decreto n.º 9.208, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 (um)
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino                                                               cargo de Assessor Técnico II, símbolo DAS-14.
                                                                                                        Art. 4.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secretara Executiva de Coordenação Governa-
                                                                                                        mental, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.210, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações
                                                                                                        posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Estratégico II, símbolo DAS-4.
                                                                                                        Art. 5.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secretara Municipal de Desenvolvimento So-
                                                                                                        cial e Cidadania, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.199, de 31 de janeiro de 2011, e demais
                                                                                                        alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Técnico III, símbolo DAS-15.
                                                                                                        Art. 6.º Fica acrescido na estrutura organizativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e
                                                                                                        Gestão Urbana, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.196, de 31 de janeiro de 2011, e demais
                                                                                                        alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Especial II, símbolo DAS-7.
                                                                                                        Art. 7.º Fica acrescido na estrutura organizativa da Secretaria Executiva e Coordenação Governa-
                                                                                                        mental, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.210, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações
                                                                                                        posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, símbolo DAS-14.
                                                                                                        Art. 8.º Fica acrescido na estrutura organizativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento So-
                                                                                                        cial e Cidadania, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.199, de 31 de janeiro de 2011, e demais
                                                                                                        alterações posteriores, 02 (dois) cargos de Assessor Técnico II, símbolo DAS-14.
                                                                                                        Art. 9.º Fica acrescido na estrutura organizativa da Unidade de Assuntos Estratégicos, disposta no
                                                                                                        Anexo II, do Decreto n.º 9.211, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 (um)
                                                                                                        cargo de Assessor Estratégico II, símbolo DAS-4.
                                                                                                        Art. 10. Fica acrescido na estrutura organizativa da Advocacia Geral do Município, disposta no
                                                                                                        Anexo II, do Decreto n.º 9.208, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 (um)
                                                                                                        cargo de Assessor Técnico III, símbolo DAS-15.
                                                                                                        Art. 11. Permanecem inalteradas as demais disposições contidas nos Decretos n.ºs 9.196, 9.199,
                                                                                                        9.208, 9.210 e 9.211, ambos de 31 de janeiro de 2011.
                                                                                                        Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir
                                                                                                        de 02 de abril de 2012.
                                                                                                                                             Registre-se e publique-se.
                                                                                                                             Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de abril de 2012.
                                                                                                                                                       PREFEITA
                                                                                                        “LEIN”/dll
                                                                                                        Registrado no Livro Competente
                                                                                                        “UAE GBPRE”, em 19.04.2012
                                                                                                        Débora de Lima Lourenço
                                                                                                        Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino

                                                                                                                                            (Republicação por incorreção)
                                                                                                                                                Portaria N.º 758/2012.-
                                                                                                        MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei
                                                                                                        lhe confere,
                                                                                                                                                     RESOLVE:
                                                                                                        EXONERAR o Sr. JAIRO JOSÉ DA SILVA – Pront. n.º 18.867, do cargo de provimento em comissão,
                                                                                                        símbolo DAS-15, de Assessor Técnico III, junto à Diretoria de Gestão Integrada e Planejamento da
                                                                                                        Assistência Social.
                                                                                                                                       Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
     Comissão Interna de                                                                                                        Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de abril de 2012.
                                                                                                                                                       PREFEITA
    Prevenção de Acidentes                                                                              “UAE”/dll
                                                                                                                            Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania


cipa@guaruja.sp.gov.br
                                                                                                        Registrada no Livro Competente,
                                                                                                        “UAE GBPRE”, em 18.04.2012
                                                                                                        Débora de Lima Lourenço -
                                                                                                        Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
20 04-2012
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20 04-2012

  • 1. Diário Oficial Sexta-feira, 20 de abril de 2012 • Ano 11 • Edição: 2506 • Distribuição gratuita GUARUJÁ morrinhos Marcos Miguel Prefeitura intensifica obras na Avenida 4 A Prefeitura está realizando as obras de revitalização da Avenida 4, no Mor- rinhos. No momento, as intervenções estão concentradas na Avenida 4 e pros- seguirão até a Avenida 5. No total, serão implantados 2,5 quilômetros de guias e sarjetas e 14 mil m2 de pavimentação. Página 3 fim de semana cinema de graça oportunidade Feira de Adoção Ponto MIS tem PAT tem seis vagas de Animais acontece programação hoje, de emprego nesta em Pitangueiras amanhã e domingo sexta-feira (20) Página 20 Página 4 Página 9
  • 2. 2 sexta-feira 20 de abril de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Albergue Municipal Centros Comunitários 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, • CAEC Isabel Ortega de Souza Jardim Boa Esperança 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Santa Rosa 3386-6259 • CAEC João Paulo II Secretaria de Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3352-5729 Paço Moacir dos Santos Filho Econômico e Portuário 3386-6992 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 e Paço Raphael Vitiello 3308-7610 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Pae - Cará - Vicente de Carvalho 3308-7000 Secretaria de Esporte e Lazer Casa do Educador • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria de Educação 3386-2340 3386-4378 3353-3553 3308-7770 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa Secretaria da Desenvolvimento Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania Centros de Apoio Operacional • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3308-7885 3308-7780 3355-6422 Santa Rosa, Centro e Santo Antônio Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança Secretaria da Saúde 3386-4120 Secretaria de Cultura Rua Brasilina Desidério, s/n 3308-7790 • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-2230 / 3383-2948 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3386-8556 Secretaria de Desenvolvimento Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II Secretaria do Turismo Enseada e Gestão Urbana 3344-4600 3351-4067 • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3308-7970 Avenida Guadalajara, s/n 3352-2945 Secretaria Executiva de Diretoria de Trânsito e Transporte Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Coordenação Governamental Perequê 3355-9897 / 3355-4937 3353-7529 3308-7480 • Biblioteca Municipal Rua Rio Amazonas, 800 3341-7845 / 3386-6041 UPA Rodoviária Secretaria da Defesa 3355-9151 Vicente de Carvalho • Disque Prevenção DST/Aids e Convivência Social Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 3342-2898 e Hepatites Virais (CTAPT) 3347-5000 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 3352-2666 UPA Vicente de Carvalho Secretaria de Administração 3342-5458 Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Casa dos Conselhos 3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará 3386-5072 3383-2181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Ouvidoria UPA Enseada Conselho da Condição Feminina 0800-773-7000 / 3355-4211 3351-3661 Procon 3386-8273 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada 3383-2177 / 3355-6648 Disque Denúncia Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal da UPA Perequê Pessoa com Deficiência 181 3353-6717 Emergência - Polícia Militar 3383-2181 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê 190 Guarda Civil Municipal / Conselho Tutelar de Guarujá Central de Monitoramento UPA Santa Cruz dos Navegantes Samu 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 3344-1440 / 153 3354-2802 192 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Conselho Tutelar de VC Fundo Social de Solidariedade Corpo de Bombeiros 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3386-8820 UPA Jardim Boa Esperança 193 3355-3263 Conselho Municipal dos Direitos da Advocacia Geral do Município Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Defesa Civil Criança e do Adolescente - CMDCA 3308-7390 Jardim Boa Esperança 199 3386-6806 e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às Doe vida expediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 20 de abril de 2012 3 revitalização Fotos Marcos Miguel Obras prosseguem na Avenida 4, no Morrinhos A via receberá rampas de acesso nas calçadas; serviços A Prefeitura continua se estenderão até a Avenida 5 executando as obras de revitalização da já estão sendo realizados, bem Avenida 5. Ao todo, serão implan- Avenida 4, no Mor- como a colocação de guias e tados 2,5 quilômetros de guias e rinhos, um local que desde a sarjetas e, posteriormente, a pa- sarjetas, 14 mil m2 de pavimenta- criação do bairro foi sendo dei- vimentação asfáltica. Ações que ção. As avenidas receberão toda xado de lado ao longo dos anos. possibilitarão a melhora real no a infraestrutura necessária, como Agora, a via passa a ganhar uma transporte coletivo e assegurará rampas de acesso nas calçadas e nova infraestrutura, assim como melhor qualidade de vida para cruzamentos para que possam acontecerá com a Avenida 5, no toda a população que sofria com atender pessoas com deficiência mesmo bairro. a poeira, a lama e as enchentes. e mobilidade reduzida, já que No local, serviços de dre- As obras estão concentradas acessibilidade é uma preocupação nagem e compactação do solo na Avenida 4 e prosseguirão até a constante da Administração. “ “ Estou tendo dois grandes prazeres ao ver Nunca fizeram nada aqui, eram o andamento desta obra aqui na Avenida 4. só promessas, mas agora fizeram de O primeiro é que faz 17 anos que eu moro verdade e tudo vai ficar melhor. Vão no Morrinhos e até hoje só tinha ouvido acabar com essa poeira que tinha promessas, mas finalmente meu sonho e fazia muito mal, principalmente para as crianças, como o meu filho ” virou realidade. E o segundo é que eu fui contratado para trabalhar na obra e tenho João Vitor, de três aninhos certeza que não tem um morador daqui que ” Francisco Pinto Cavalcante não esteja feliz e satisfeito com ela – cozinheiro Genildo Fransico da Silva – pedreiro No local, serviços de drenagem e compactação do solo já estão sendo realizados, bem como a colocação de guias e sarjetas. Posteriormente, a avenida receberá pavimentação asfáltica
  • 4. 4 sexta-feira 20 de abril de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ simpósio cinema de graça Filme “Os 12 trabalhos” Guarujá prepara é a atração deste fim de semana no Ponto MIS evento da classe O filme “Os 12 trabalhos” será exibido de graça à população hoje, Odair Dias Filho, aponta que o objetivo da Film Commission é médica para julho amanhã e domingo (22) no Ponto fomentar a produção audiovisual, do Museu da Imagem e do Som qualificar os moradores para este (MIS) Guarujá (Anfiteatro Ferreira mercado e abrir espaços para salas Sampaio, 800 – Jardim Maravilha, de cinema públicas. Odair explica em Vicente de Carvalho). Na ses- que, a partir de agora, o Ponto são de sábado, após a exibição do MIS terá programação fixa aberta Pedro Rezende longa-metragem, o público poderá à comunidade, com a exibição de participar de um bate-papo com o filmes e oficinas de qualificação. diretor Ricardo Elias. O Ponto MIS do Governo O filme do Estado foi implantado no A trama conta a história do Município pela Prefeitura, com jovem Heracles (interpretado o objetivo de oferecer sessões pelo ator Sidney Santiago), que de cinema gratuitas e oficinas vive na periferia de São Paulo e de qualificação para a produção foi internado na Fundação Casa audiovisual. A ação foi viabili- (antiga Febem). Ele passa a tra- zada pela Secretaria Municipal balhar como motoboy e precisa de Cultura, por meio da Film realizar 12 tarefas pela capital pau- Commission Guarujá. A Cidade lista para passar na experiência. O é a única da Região a contar com longa-metragem traz para os dias o Ponto MIS. atuais na maior metrópole do País O presidente da Comissão, o mito grego de Hércules. Confira a programação do filme “Os 12 trabalhos” Hoje, às 21 horas Amanhã, às 19 horas 20h30 – Bate-papo com o diretor Ricardo Elias Domingo (22), às 20 horas Representantes da Federação das Unimeds do Estado de São Paulo estiveram na Prefeitura para discutir o evento O Suesp é para a realização do Simpósio das De acordo com o secretário- Unimeds do Estado de São Paulo adjunto de Coordenação Gover- Reprodução considerado um dos (Suesp), no Sofitel Jequitimar, namental, o evento contribui para mais importantes entre os dias 4 e 8 de julho. que a Cidade tenha, em sua baixa voltados à classe O encontro foi conduzido pelo temporada, um crescimento no secretário-adjunto de Coordenação setor de turismo de negócios, médica no País Governamental, que recebeu Isaac tendo em vista que o participante A e o diretor de Gestão e Marketing de um Simpósio como este não política de valoriza- da Fesp, Cícero da Silva Montei- vem sozinho e traz sua família ção das pessoas e a ro. Segundo os organizadores do para a Cidade, fomentando o credibilidade do atual evento, o Simpósio atrai cerca de comércio local. “É o segundo Governo Municipal mil representantes das Unimeds ano que a Unimed nos procura têm atraído grandes empresas e de São Paulo, juntamente com para realizar este evento. Isto é eventos para a Cidade. Na quarta- seus familiares, totalizando 2 mil resultado da credibilidade que a A trama conta a feira, o diretor presidente da Fede- pessoas. O Suesp é considerado atual Administração mostra no história do jovem ração das Unimeds do Estado de um dos mais importantes voltados gerenciamento do Município, Heracles, que São Paulo (Fesp), Humberto Jorge vive na periferia à classe médica no País. Este é o tendo em vista que existem outras de São Paulo e Isaac, esteve na Prefeitura para segundo ano consecutivo que o cidades de São Paulo que pode- foi internado na pedir apoio da Administração evento é realizado em Guarujá. riam recebê-lo”, explica. Fundação Casa
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 20 de abril de 2012 5 mulheres Mariângela Duarte ministra palestra sobre 80 anos do voto feminino A ex-deputada fez um O evento foi organizado pela mulheres devem caminhar com mulher conquistou o espaço na coordenadora de Políticas para os homens para obter a igual- política. Gostei muito do tema, parâmetro da história Mulheres da Prefeitura, Eugênia dade, e não sobrepor-se a eles”, principalmente quando a pales- das mulheres na Lisboa. A palestra aconteceu no pontuou. trante contou partes da história. política, contando suas Fundo Social de Solidariedade de Márcia Rogates, que assistia É bacana saber que conseguimos Guarujá, das 17 às 20 horas. a palestra, parabenizou o tema os direitos que temos hoje porque próprias experiências Professora por formação, abordado, já que, de acordo mulheres lutaram por nós no Mariângela Duarte, que já foi com ela, “não sabemos como a passado”, conta. N a última terça-feira vereadora em Santos, deputada (17), a Prefeitura, estadual por duas legislaturas e por meio da Coorde- deputada federal, iniciou o even- Mariângela Duarte, nadoria de Políticas to contando suas experiências, Evento foi vereadora em para Mulheres, realizou a pales- dificuldades e conquistas viven- celebra Santos, deputada estadual por duas tra “Mais Mulheres no Poder – 80 ciadas na política. Logo depois, Anos do Voto Feminino”, minis- a ex-deputada mostrou slides das pioneirismo legislaturas e deputada federal trada pela ex-deputada federal primeiras mulheres brasileiras das mulheres Mariângela Duarte. que entraram na política. “As Fotos Raimundo Nogueira
  • 6. 6 sexta-feira 20 de abril de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ cidadania Prefeita dá posse ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Na ocasião, a chefe volvimento Social e Cidadania; Cultura; Saúde; Esporte e Lazer; do Executivo falou Fundo Social de Solidariedade; sobre os avanços Diretoria de Ensino da Região de conquistados pela Santos e da Câmara Municipal. Já a sociedade civil, que tam- Administração bém tem direito a dois membros, Municipal, como será representada pelo Centro de a implantação do Recuperação de Paralisia Infantil Plano Municipal de (CRPI); Associação de Pais e Amigos do Excepcional (Apae); Acessibilidade Associação de Pais e Amigos dos A Autistas de Guarujá (APAAG); prefeita deu posse à Associação Paradesportiva da nova diretoria do Con- Baixada Santista; Clubes de selho Municipal para Em eleição no Servir – Lions Clube; Câmara Assuntos da Pessoa dia anterior ficou determinado dos Dirigentes e Lojistas (CDL) Portadora de Deficiência da Ilha que Maria e pela Empresa Concessionária de Santo Amaro, na manhã de Angélica Araújo de Transporte Coletivo no Mu- quarta-feira (18), no Paço Moacir Cruz ocupará a presidência no nicípio – Translitoral Turismo e dos Santos Filho. No dia anterior biênio 2012-2014 Participações Ltda. Maria Angélica Araújo Cruz foi Foram eleitos para represen- eleita presidenta para o biênio tar as pessoas com deficiência, os 2012-2014. Para vice, Bráulio titulares Bráulio dos Reis Resen- dos Reis Rezende, 1ª secretária de e Vera Lúcia Pereira da Cunha Nathália Garcia Siqueira Paes e e seus suplentes, Ivan Rodrigues 2ª, Melissa Borges de Moraes. da Silva e Miguel Guedes. Em pronunciamento, Maria Angélica ressaltou a importante “O projeto atenderá as pessoas Fotos Marcos Miguel participação de todos os membros com deficiência intelectual, que nas ações do Conselho. “Me lem- poderão produzir e comercializar brei do filme “Spartacus”, quando os objetos criados, gerando a pró- um se torna líder da multidão que pria renda, o que contribuirá no vai à batalha junto com ele. No orçamento familiar. São pessoas nosso caso, todos são presidentes e vulneráveis que muito preocupam têm a mesma respon- o nosso olhar, mas, sabilidade”, disse. Prefeitura para isso, teremos Na ocasião, a que quebrar barrei- prefeita falou sobre implantou ras, derrubar para- os avanços conquis- o Plano digmas e acabar com tados pela Adminis- Municipal de os preconceitos, tive- tração Municipal, como a implantação Acessibilidade mos muitos avanços e queremos ampliar do Plano Municipal ainda mais nossas de Acessibilidade, que prevê mu- ações”, explicou a prefeita. danças nas instalações de prédios públicos ou particulares. Nova composição do Conselho A chefe do Executivo também De acordo com o Decreto anunciou a implantação do Projeto 9.839, instituído no último sábado de Inclusão voltado à geração de (14), o Conselho passará a ter nova renda para os adultos deficientes, formulação. O poder público terá que deverá ser implentado nas dois representantes de cada secre- imediações da Escola Municipal taria, sendo um titular e o outro Franklin Delano Roosevelt. suplente das secretarias de Desen-
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 20 de abril de 2012 7 dia de tiradentes Repartições públicas têm expediente diferenciado no feriado As feiras-livres ocorrerão normalmente no feriado, sem alteração de local ou horário de funcionamento D evido ao feriado na- cional pelo Dia de Ti- Os serviços essenciais de Saúde, radentes, neste sábado Desenvolvimento Social e Cidadania (21), o expediente de e Desenvolvimento e Gestão Urbana algumas repartições da Prefeitu- funcionarão em regime de plantão; as seis UPAs da Cidade funcionam normalmente ra será alterado. No entanto, os serviços essenciais de Saúde, De- senvolvimento Social e Cidadania e Desenvolvimento e Gestão Urbana funcionarão em regime de plantão, assim como a coleta de lixo e a limpeza urbana, que serão mantidas normalmente. Os Paços Municipais Raphael Vitiello e Moacir dos Santos Fi- lho, localizados na Avenida San- tos Dumont, respectivamente, nos números 640 e 800, no bairro Santo Antônio, estarão fechados para atendimento ao público, re- tornando ao seu funcionamento normal na segunda-feira (23). Informações turísticas Pedro Rezende Os três postos de informações turísticas funcionarão normal- mente. Os equipamentos ficam na Praia das Pitangueiras, na Secretaria Municipal de Turismo (Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 723); na Estação Saúde UPA Guarujá (Rodoviária) Centros de Apoio Enseada Avenida Santos Dumont, 955 – Operacional • das 7 às 16 horas Rodoviária (Avenida Santos Avenida Guadalajara, s/n - Enseada Os seguintes postos de Saúde Santo Antônio Dumont, s/n – Santo Antônio); Telefone – 3342-2858. estarão de plantão no feriado: Telefone: 3355-9155 Jardim Boa Esperança na Praia do Tombo (Avenida • das 7 às 16 horas Prestes Maia, s/n - Tombo) com UPA Enseada UPA Vicente de Carvalho Rua Afonso Nunes, 57 – Jardim Polícia horário de funcionamento das 9 Rua São João, 111 – Pae Cará (Paulo Flávio Affonso Piasenti) Boa Esperança às 21 horas. Telefone: 3341-1997 Telefone: 3383-8062 Para registro de ocorrências Avenida Dom Pedro I, s/n policiais, a Delegacia Sede (Avenida (esquina com Avenida Atlântica) Puglisi, 656 - Pitangueiras) Restaurante Popular – Enseada UPA Perequê Vila Alice Os restaurantes populares funcionará em regime de Telefones: 3351-3661 Estrada Guarujá Bertioga, • das das 7 às 16 horas Tibério Birolini e Santo Antônio plantão. O telefone é 3386-6992. Quilômetro 7 e 8 – Perequê Rua Alagoas, s/n – Vila Alice não funcionam. Telefone: 3353-1648 Telefone: 3342-2898 UPA Boa Esperança Serviço Social (Jorge de Jesus Almeida) Feiras Rua Álvaro Leão de Carmelo, UPA Santa Cruz dos Navegantes Centro Albergue Municipal Ocorrerá normalmente no esquina com a Avenida Mário Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/n • das 7 às 16 horas Rua Manoel Otero Rodrigues, feriado, sem alteração de local ou Daige – Santa Cruz dos Navegantes. Rua João Ruiz, 700 – Astúrias 389 – Jardim Boa Esperança. horário de funcionamento. Telefone: 3355-3263 Telefone: 3354-2802 Telefone: 3354-2562 Telefone: 3387-6016
  • 8. 8 sexta-feira 20 de abril de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ restaurantes populares Tibério Birolini Santo Antônio Confira os cardápios (Vila Baiana) Segunda-feira (23) Segunda-feira (23) Prato principal – Carne moída refogada Prato principal – Steak de frango para a próxima semana com legumes Guarnição – Creme de espinafre Guarnição – Polenta em cubo Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Repolho Salada – Repolho Sobremesa – Doce de pé de moleque Sobremesa – Maçã Suco – Maracujá Suco – Morango Arquivo/PMG Terça-feira (24) Terça-feira (24) Prato principal – Carne moída com Prato principal – Cubo de frango ao azeitona molho de manjericão Guarnição – Batata corada Guarnição – Beterraba à juliane Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Pepino com tomate Salada – Acelga Sobremesa – Banana Sobremesa – Laranja Suco – Abacaxi Suco – Pêssego Quarta-feira (25) Quarta-feira (25) Prato principal – Feijoada branca Prato principal – Goulash húngaro Guarnição – Farofa Guarnição – Pirão Acompanhamento – Arroz Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Escarola Salada – Beterraba e cenoura Sobremesa – Gelatina de pêssego Sobremesa – Gelatina de morango Suco – Uva Suco – Abacaxi Quinta-feira (26) Quinta-feira (26) Prato principal – Frango à francesa Prato principal – Fricassê de frango (presunto e ervilha) Guarnição – Abobrinha refogada Guarnição – Escarola refogada Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Alface Salada – Acelga Sobremesa – Banana Sobremesa – Maçã Suco – Limão Suco – Caju P é de moleque, doce típico como acompanhamento, e suco lômbia s/n – Vila Baiana). Sexta-feira (27) Sexta-feira (27) da culinária brasileira, é a de maracujá. Diariamente, a Pre- As unidades atendem ao pú- Prato principal – Rocambole de carne Prato principal – Iscas de carne acebolada Guarnição – Virado com couve Guarnição – Chuchu sauté sobremesa desta segunda- feitura oferece 1.500 refeições com blico das 10h30 às 13 horas. Cada Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão feira (23) no Restaurante cardápios variados e nutritivos em refeição custa R$ 1 e crianças Salada – Vinagrete Salada – Alface Popular Tibério Birolini – Vila dois endereços, sendo mil no Res- até seis anos não pagam. Ou- Sobremesa – Mexerica Sobremesa – Doce de leite Baiana. O doce será o complemen- taurante Santo Antônio (Alameda tras informações pelos telefones Suco – Caju Suco – Acerola com laranja to do prato que conta com steak das Violetas, 330 – Santo Antônio) 3382-6927 (Santo Antônio) e de frango, arroz, feijão e repolho e 500 no Tibério Birolini (Rua Co- 3351-9896 (Vila Baiana). • Os cardápios estão sujeitos a alterações feira de domingo 5ª edição da Feira Cultural Siga o Diário traz atrações diversificadas Mais uma edição da Feira Crew e Mc’s B-Boy, performance Oficial no twitter O evento cultural Cultural deve movimentar a da bailarina Mônica e seresta gratuito contará população neste domingo (22). de violões com o professor Fa- com apresentações A Prefeitura, por meio da Se- biano, que ministra os cursos cretaria de Cultura, realizará a oferecidos pela Prefeitura. O @Guaruja_SP de música e 5ª edição, das 10 às 14 horas, na artista plástico Thiago Almeida dança, além da feira livre (Avenida Santos Du- fará desenhos durante o evento, participação de mont – Vicente de Carvalho). que ainda contará com a pre- Nesta edição, haverá apre- sença do poeta Colibri, que irá artistas sentações dos grupos Monduba interagir com o público.
  • 9. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 20 de abril de 2012 9 serviços urbanos oportunidade Confira a relação de PAT disponibiliza seis vagas para pintor industrial atendimentos de quarta-feira (18) Dayanna de Castro Reprodução Hoje, o Posto de Atendimen- tro, que também pode ser feito to ao Trabalhador (PAT) oferece pelo site www.maisemprego.mte. seis vagas de emprego. As opor- gov.br. É necessário ter em mãos tunidades são para pintor indus- CPF, RG, carteira de trabalho e o trial. Para concorrer à vaga, os número do PIS. Para aqueles que candidatos devem cumprir os ainda não se cadastraram junto requisitos exigidos para a área e ao órgão, o expediente é das 9 apresentar a carteira de trabalho, às 12 horas. documento de identidade (RG) e O PAT de Guarujá está locali- currículo. O Posto funciona das zado na Rua Cunhambebe, 500 – 9 às 16h30. Vila Alice (Vicente de Carvalho). São distribuídas 30 senhas di- Outras informações pelo telefone árias para a realização do cadas- 3341-3431. Coleta Mecanizada Avenida Adhemar de Barros – Fundação Casa Parque Estuário Tombo Confira as vagas: Santa Rosa Rua Porto Rico - Jardim Cidamar Pae Cará Avenida Rio Amazonas – Vila Nova • Pintor Industrial Vagas: 6 Capinação Alvenaria Experiência: 6 meses comprovados em carteira de trabalho Praça Almirante Tamandaré - Enseada Reforma de Caixa – Rua Rubens Cabral – Santa Rosa Escolaridade: Ensino Fundamental Avenida Miguel Alonso Gonzalez – Astúrias Reforma de caixa Travessa da Carmozina – Santa Cruz Rua Ceará – Pae Cará Navegantes Avenida Lydio Martins Correa - Morrinhos Reparos em PV – Rua José Ferreira Canaes – Santo Rua Saul Simões – Cachoeira Antônio Troca de tubos de PVC e construção de caixas na Rua Varrição/Limpeza Marcelo Cobis – Jardim Cidamar Santa Cruz dos Navegantes Construção de caixa – Rua Abdu Sayão – Vila Nova Alça do Viaduto Floriberto Mariano – Santo Antônio Construção de caixa – Rua São João – Vila Edna Rua 1 a Rua 8 – Vila Zilda Escavadeira Hidráulica Retro / Caminhão Avenida São João/ Avenida Oswaldo Cruz – Pae Cará Rua Vereador Waldemar Gonçalves – Pae Cará Canal da Avenida Araguaia – Jardim Enseada Rua Vereador Orlando Falcão – Vila Baiana dengue@ Rua da Madeira – Vila Nova Avenida Rio Amazonas – Vila Nova Drag line Canal da Avenida Brasil – Vila Edna guaruja.sp .gov.br Rua 10 e 11 com travessas – Morrinhos I Sugador/Hidrojato Patrol Morrinhos III e IV Ruas do Jardim Enseada Ruas da Maré Mansa Roçada Morro Bela Vista – Vila Edna Usina/ Operação Tapa-buraco Praça Almirante Tamandaré – Enseada Retirada de lombada – Avenida Manoel Albino – Santa Rosa
  • 10. 10 sexta-feira 20 de abril de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos D E C R E T O Nº 9.841. seus pares, em assembléia, respeitando as categorias: Titular: Ana Paula Cappellini de Souza – Pront. nº 13.906; “Altera dispositivos do Decreto nº 9.059, de 06 de outubro de a) Ensino Infantil I: Suplente: Rosa Maria da Silva Brites Rodrigues - Pront. nº 11.913; 2010, alterado pelos Decretos nºs 9.095, de 28 de outubro de 2010, Cleide Barbosa de Sousa Carmo – Pront. nº 18.049; Suplente: Maria Teresa Funcia Lara - Pront. nº 9.043; e 9.580, de 29 de setembro de 2011, e dá outras providências.” b) Ensino Infantil II: b) Secretaria Municipal de Saúde: MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- Rejane da Conceição Pina de Abreu Silva – Pront. nº 5.420; Titular: Juliana Santana Rodrigues - Pront. nº 17.805; já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; c) Ensino Fundamental I: Suplente: Eliana Souza Rodriguez - Pront. nº 14.054; Considerando que todos têm direito a um ambiente ecologi- Sonia Regina de Castro Serafim – Pront. nº 12.074; c) Secretaria Municipal de Educação: camente equilibrado, bem de uso comum do povo, essencial à d) Ensino Fundamental II: Titular: Angela Gandolfa dos Santos - Pront. nº 7.464; sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à co- Valéria Rodrigues – Pront. nº 2.451; Suplente: Carla Santiago Canuto Chagas - Pront. nº 12.986; munidade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presen- e) Ensino Profissionalizante: d) Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico: tes e futuras gerações; José Sebastião dos Reis – Pront. nº 7.130; Titular: Andréia Carvalho Estrella - Pront. nº 13.916; Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.306, de 15 de f) Educação Especial: Suplente: José Márcio Rangel - Pront. nº 19.128; fevereiro de 2006, alterada pela Lei Municipal nº 3.421, de 29 de Itamara Guerreiro Nascimento de Moraes – Pront. nº 5.413. e) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário: dezembro de 2006, que institui o Conselho Municipal de Defesa Art. 2º São atribuições da Comissão Permanente de Desenvolvi- Titular: Ricardo de Oliveira Guimarães Louzada – Pront. nº 14.033; do Meio Ambiente; mento Funcional do Magistério: Suplente: Carlos Alfio Blaschi - Pront. nº 17.455; Considerando, ainda, a necessidade de dar continuidade aos I – proceder a análise de dados referentes à situação dos profis- f) Secretaria Municipal de Meio Ambiente: trabalhos realizados pelo Conselho Municipal de Defesa do sionais do Magistério, objetivando ações que visem o estabele- Titular: Jeffer Castelo Branco - Pront. nº 18.198; Meio Ambiente; e, cimento de regulamento para as diversas modalidades de pro- Suplente: Aristéa Generoza Pinto - Pront. nº 12.437; Considerando, por fim, o que consta do Ofício nº 0779/12, da gressão funcional, enquadradas na Lei Complementar nº 122, de g) Secretaria Municipal de Cultura: Secretaria Municipal de Educação; 30 de dezembro de 2009; Titular: Paulo Sérgio Lopes - Pront. nº 12.928; DECRETA: II – elaborar o texto de minuta de legislação disciplinando as vá- Suplente: Eliane Maria Batista - Pront. nº 12.232; Art. 1º A alínea “g”, do inciso I, do artigo 1º, do Decreto nº 9.059, rias instâncias do desenvolvimento da carreira dos profissionais h) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: de 06 de outubro de 2010, alterado pelos Decretos nºs 9.095, de do Magistério; Titular: Nancy Aparecida da Silva Pinto – Pront. nº 2.940; 28 de outubro de 2010, e 9.580, de 29 de setembro de 2011, pas- III – elaborar atas de reuniões e relatórios mensais dos trabalhos Suplente: Vera Lucia Forastieri – Pront. nº 5.586; sa a vigorar com a seguinte redação: realizados pela Comissão. II - Representantes da Sociedade Civil: “Art. 1º (…) Parágrafo único. O relatório previsto no inciso III, deste artigo, a) Organizações Sociais de atendimento à família e à promoção I – (...) deverá ser protocolizado na Assessoria Estratégica de Gabinete da integração ao mercado de trabalho: g) Secretaria Municipal de Educação – SEDUC: do Prefeito, bem como, na Secretaria Municipal de Educação, até Titular: Maria Isabel B. T. Garduzzi; Titular: Heloísa Prado Pinto – Pront. nº 12.115; o 5º (quinto) dia útil de cada mês. Suplente: Mainalva Dias Alves; Suplente: Erika Regina Trombelli Machado – Pront. nº. 12.896;” (NR) Art. 3º A cada período de 01 (um) ano, correspondente ao ano b) Organizações Sociais de atendimento ao idoso ou à pessoa Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas letivo, a Comissão terá seus membros renovados, observando- com deficiência: nos Decretos nos 9.059, de 06 de outubro de 2010, 9.095, de 28 se a composição e os critérios estabelecidos nos parágrafos 1º e Titular: Maria Fernanda da Silva; de outubro de 2010, e 9.580, de 29 de setembro de 2011. 2º, do artigo 63 da Lei Complementar nº 122, de 30 de dezembro Suplente: Liliane Spicacci Rigonati; Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. de 2009. c) Organizações Sociais de atendimento às crianças, adolescen- Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Aplica-se aos membros desta Comissão o quanto dis- tes ou jovens: Registre-se e Publique-se. posto no artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.208, de 17 de maio de Titular: Jaqueline Armbrust da Silva; Prefeitura Municipal de Guarujá, em 16 de abril de 2012. 2005. Suplente: Norma Marin Gonçalves; PREFEITA Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. d) Organizações Sociais de atendimento à população de rua: “LEIN”/rdl Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Titular: Kátia Guimarães Thomé Curti; Registrado no Livro Competente Registre-se e Publique-se. Suplente: Marcela da Silva Baccelli; “UAE GBPRE”, em 16.04.2012 Prefeitura Municipal de Guarujá, em 16 de abril de 2012. e) Representante usuário das famílias atendidas pelo SUAS: Renata Disaró Lacerda PREFEITA Titular: Antônia Marques da Silva; Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino “LEIN”/rdl Suplente: Mércia Maria Carvalho Silva; Registrado no Livro Competente f) Representante usuário dos idosos ou pessoas com deficiência, D E C R E T O Nº 9.842. “UAE GBPRE”, em 16.04.2012 atendidos pelo SUAS: “Nomeia membros da Comissão Permanente Renata Disaró Lacerda Titular: Corini Clara Esteves Antunes; de Desenvolvimento Funcional do Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Suplente: Edna Aparecida Duarte; Magistério e dá outras providências.” g) Representante usuário da população de rua atendida pela MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- D E C R E T O Nº 9.843. rede SUAS: já, no uso das atribuições legais que a lei lhe confere; “Dispõe sobre a composição do Conselho Titular: Antônio Salomão Nemi; Considerando o objetivo de valorizar e reconhecer a importância Municipal de Assistência Social para o Suplente: Serafim Lamas Neto; da Carreira dos profissionais do Magistério Público Municipal; Biênio 2012/2014 e dá outras providências.” h) Representante usuário de adolescentes ou jovens atendidos Considerando, ainda, o disposto no artigo 63, da Lei Comple- MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- pela rede SUAS nos programas de proteção especial de alta mentar nº 122, de 30 de dezembro de 2009; já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; complexidade: Considerando, outrossim, o disposto no Decreto nº 8.974, de 12 Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social Titular: Jucilene Xavier dos Santos; de julho de 2010; e, é a instância local de formulação de estratégias e de controle da Suplente: Amanda Andrade dos Santos; i) Representantes dos Assistentes Sociais do Município: Considerando, por fim, o que consta do processo administrati- execução da política de assistência social, inclusive nos aspectos Titular: Elina Adriana Lima; vo nº 9002/3418/2012; econômicos e financeiros; Suplente: Nathalia Garcia Siqueira Paes. DECRETA: Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.928, de 02 de abril Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão Permanente de 2012, que instituiu o Conselho Municipal de Assistência Social; e, Registre-se e Publique-se. de Desenvolvimento Funcional do Magistério, os membros, a Considerando, por fim, o que consta do Ofício SEDESC nº Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de abril de 2012. seguir relacionados, sob a presidência do representante indica- 940/2012; PREFEITA do na alínea “a” do inciso I: DECRETA: “LEIN”/rdl I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Art. 1º A composição do Conselho Municipal de Assistência So- Registrado no Livro Competente a) Rose Helena Santana – Pront. nº 11.530; cial, para o Biênio 2012/2014, passa a ser a seguinte: “UAE GBPRE”, em 17.04.2012 II - Representante da Secretaria Municipal de Administração: I - Representantes do Poder Público: Renata Disaró Lacerda a) Fernando Antônio Gonçalves de Melo – Pront. nº 2.699; a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania: Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino III - Representante dos profissionais do Magistério, eleitos por Titular: Regina Rodrigues da Costa – Pront. nº 4.742;
  • 11. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 20 de abril de 2012 11 D E C R E T O N.º 9.856. D E C R E T O N.º 9.857. “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, “Altera a estrutura organizativa das Secretarias que especifica e dá outras providências.” autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; lhe confere; e, Considerando a necessidade de reformular o organograma da Prefeitura Municipal de Guarujá, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 11365/125987/2012; 2 com o escopo de atender com excelência os Princípios da Administração Pública, notadamente o DECRETA: da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV Considerando, outrossim, o disposto na Lei Municipal n.º 3.856, de 27 de outubro de 2010; e, do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de Considerando, ainda, a necessidade de se adequar a estrutura da Unidade de Assuntos Estra- R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. tégicos, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana, da Advocacia Geral do Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- 2 Município, da Secretaria Executiva de Coordenação Governamental, e da Secretaria Municipal de cial da dotação (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no valor de Desenvolvimento Social e Cidadania, visando melhor atender ao interesse público; R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DECRETA: Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Unidade de Assuntos Estratégicos, disposta no Registre-se e publique-se. Anexo II, do Decreto n.º 9.211, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 (um) car- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de abril de 2012. go de Assessor Especial II, símbolo DAS-7, e 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, símbolo DAS-14. PREFEITA Art. 2.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secretara Municipal de Desenvolvimento e “ORÇ”/dll Gestão Urbana, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.196, de 31 de janeiro de 2011, e demais Registrado no Livro Competente alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, símbolo DAS-14. “UAE GBPRE”, em 19.04.2012 Art. 3.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Advocacia Geral do Município, disposta no Débora de Lima Lourenço Anexo II, do Decreto n.º 9.208, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 (um) Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino cargo de Assessor Técnico II, símbolo DAS-14. Art. 4.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secretara Executiva de Coordenação Governa- mental, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.210, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Estratégico II, símbolo DAS-4. Art. 5.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secretara Municipal de Desenvolvimento So- cial e Cidadania, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.199, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Técnico III, símbolo DAS-15. Art. 6.º Fica acrescido na estrutura organizativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.196, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Especial II, símbolo DAS-7. Art. 7.º Fica acrescido na estrutura organizativa da Secretaria Executiva e Coordenação Governa- mental, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.210, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, símbolo DAS-14. Art. 8.º Fica acrescido na estrutura organizativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento So- cial e Cidadania, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.199, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 02 (dois) cargos de Assessor Técnico II, símbolo DAS-14. Art. 9.º Fica acrescido na estrutura organizativa da Unidade de Assuntos Estratégicos, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.211, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Estratégico II, símbolo DAS-4. Art. 10. Fica acrescido na estrutura organizativa da Advocacia Geral do Município, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.208, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Técnico III, símbolo DAS-15. Art. 11. Permanecem inalteradas as demais disposições contidas nos Decretos n.ºs 9.196, 9.199, 9.208, 9.210 e 9.211, ambos de 31 de janeiro de 2011. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de abril de 2012. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de abril de 2012. PREFEITA “LEIN”/dll Registrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 19.04.2012 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino (Republicação por incorreção) Portaria N.º 758/2012.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: EXONERAR o Sr. JAIRO JOSÉ DA SILVA – Pront. n.º 18.867, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-15, de Assessor Técnico III, junto à Diretoria de Gestão Integrada e Planejamento da Assistência Social. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Comissão Interna de Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de abril de 2012. PREFEITA Prevenção de Acidentes “UAE”/dll Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania cipa@guaruja.sp.gov.br Registrada no Livro Competente, “UAE GBPRE”, em 18.04.2012 Débora de Lima Lourenço - Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino