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Diário Oficial
 Sábado, 16 de fevereiro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2701 • Distribuição gratuita
                                                                                    GUARUJÁ
                                                                   revitalização



Prefeitura asfalta Oswaldo Cruz
         O Governo Municipal retomou as obras de revitalização da Avenida Oswaldo Cruz, uma das principais vias
          de acesso de Vicente de Carvalho. A via pública, que já passou por obras de drenagem, além de mudanças
               estruturais para a criação de bolsões de estacionamento, recebe nova pavimentação. Página 4




                                                                                                                   Raimundo Nogueira
          conselho tutelar                                      curso à distância          central de semáforos

Pré-candidatos passam                                       Município                  Cidade estuda medida
   por capacitação                                       oferece 70 vagas              para controlar trânsito
              Página 5                                              Página 6                   Página 12
2            sábado
                   16 de fevereiro de 2013
                                                                                                                                                                                  Diário Oficial
                                                                                                                                                                                   GUARUJÁ


                                                                                                          UPA Jardim Boa Esperança                                    Defesa Civil
                                                                                                          3355-3263                                                   199
                                                                                                          Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -
                                                                                                                                                                      Centros Comunitários
                                                                                                          Jardim Boa Esperança
                                                                                                                                                                      • CAEC Isabel Ortega de Souza
                                                                                                          Albergue Municipal                                          3358-2976
                                                                                                          3387-6016                                                   Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
    Paço Moacir dos Santos Filho                    Secretaria de Desenvolvimento                         Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
    e Paço Raphael Vitiello                         Econômico e Portuário                                 Jardim Boa Esperança                                        • CAEC João Paulo II
    3308-7000                                       3344-4500                                                                                                         3352-5729
                                                                                                          Serviço Funerário Municipal (24 horas)                      Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
    Secretaria de Educação                          Secretaria de Esporte e Lazer                                                                                     Pae-Cará - Vicente de Carvalho
                                                    3386-2340                                             3386-6259
    3308-7770                                                                                                                                                         • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
                                                    Secretaria da Desenvolvimento                         Delegacia de Guarujá                                        3353-3553
    Secretaria de Meio Ambiente                     Social e Cidadania                                    3386-6992                                                   Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
    3308-7885                                       3308-7780                                             Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
                                                                                                                                                                      • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
    Secretaria de Cultura                           Central de Atendimento ao Contribuinte                Casa do Educador                                            3355-6422
    3386-2230 / 3383-2948                           (Ceacon)                                              3386-4378                                                   Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
                                                    3344-4500                                             Av. Leomil, 164 - Pitangueiras                              • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
    Secretaria do Turismo                                                                                                                                             3386-8556
    3344-4600                                       Secretaria da Saúde                                   Centros de Apoio Operacional                                Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
                                                    3308-7790
    Secretaria Executiva de                                                                               Santa Rosa, Centro e Santo Antônio                          • CAEC Capitão Dante Sinópoli
    Coordenação Governamental                       Secretaria de Desenvolvimento                         3386-4120                                                   3352-2945
    3308-7480                                       e Gestão Urbana                                       Rua Brasilina Desidério, s/n                                Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
                                                    3308-7970                                             Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
                                                                                                                                                                      Biblioteca Municipal
    Secretaria da Defesa                            Diretoria de Trânsito e Transporte                                                                                3341-7845 / 3386-6041
    e Convivência Social                                                                                  Enseada
                                                    3355-9206 / 0800-777-6655
    3347-5000                                                                                             3351-4067                                                   Disque Prevenção DST/Aids
                                                                                                          Avenida Guadalajara, s/n                                    e Hepatites Virais (CTAPT)
                                                    Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
    Secretaria de Administração                     3341-3431                                                                                                         3352-2666
    3308-7870                                       Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice                      Perequê
                                                                                                          3353-7529                                                   Casa dos Conselhos
                                                    UPA Rodoviária                                        Rua Rio Amazonas, 800                                       3383-2181
    Secretaria de Finanças
    3308-7610                                       3355-9151                                                                                                         Conselho da Condição Feminina
                                                    Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio                 Vicente de Carvalho
                                                                                                          3342-2898                                                   3386-8273
    Ouvidoria                                                                                             Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
    0800-773-7000 / 3355-4211                       UPA Vicente de Carvalho                                                                                           Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
                                                    3342-5458                                                                                                         3383-2181
                                                    Rua São João, 111, Pae Cará                           Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
    Disque Denúncia                                                                                       3386-5072                                                   Conselho Tutelar de Guarujá
    181                                                                                                   Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II                3355-3198 - Plantão: 8858-3255
                                                    UPA Enseada
                                                    3351-3661
    Guarda Civil Municipal /                                                                              Procon                                                      Conselho Tutelar de VC
                                                    Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
    Central de Monitoramento                                                                              3383-2177 / 3355-6648                                       3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
    3344-1440 / 153                                 UPA Perequê                                           Rua Washington, 719, Centro
                                                                                                                                                                      Conselho Municipal dos Direitos da
                                                    3353-6717                                                                                                         Criança e do Adolescente - CMDCA
    Fundo Social de Solidariedade                   Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê               Emergência - Polícia Militar
    3386-8820                                                                                             190                                                         3386-6806
                                                    UPA Santa Cruz dos Navegantes                                                                                     Escola de Governo e Gestão Pública
    Advocacia Geral do Município                    3354-2802                                             Samu		                  Corpo de Bombeiros                  3386-4160 / 3383-7008
    3308-7390                                       Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº                     192		                   193                                 Rua Washington, 227 - Vila Maia




                                                                                                                                                                                                    e
                                                                                                                                                                                     doe sangu
                                                                           | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855           O noticiário relativo às
             Diário Oficial GUARUJÁ
expediente




                                                                                                                                          atividades da Câmara

                                                                                                                                                                                               Doe vida
                                                                           | Projeto gráfico • Diego Rubido
                                                                                                                                          Municipal, bem como a
                                                                           | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade                    produção e edição de
                                                                                                                                                                                   Colabore
                             Gabinete da Prefeita                                                                                                                                  com o Banco
                                                                                                                                         seus atos oficiais, são de                  de Sangue
                             Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470   Noticiário produzido a partir de material da                 responsabilidade exclusiva                   do Hospital
                             PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409    Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá                 do Poder Legislativo.                     Santo Amaro
                             Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
                             site: www.guaruja.sp.gov.br                   | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
                             e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br              | Tiragem: 10 mil exemplares
                                                                                                                                                                            Unidade Fiscal
                                                                                                                                                                             do Município          R$ 2,26
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                             sábado
                                                                                                                                             16 de fevereiro de 2013
                                                                                                                                                                                    3
operação verão



                        Município divulga balanço
Para a Secretaria de                  para averiguação. Além disso, 8 de dois procurados da Justiça,                 mãe. No Carnaval, não houve             bém à Força-tarefa, em conjunto
                                      mil motocicletas e 4 mil veículos que foram entregues ao sistema               afogamentos fatais.                     com órgãos policiais, a apreensão
Defesa e Convivência                  também foram vistoriados. O ser- prisional.                                        De acordo com o secretário, a       de mais de 650 latas de spray de
Social, ação realizada                viço contou ainda com a atuação      Já em relação ao Corpo de                 Guarda Civil Municipal (GCM)            espuma durante o Carnaval.
do fim de ano até o                   de um pelotão de trânsito.        Bombeiros, a Prefeitura con-                 prestou uma enorme contribui-               O projeto “Não se perca de
                                          No total, a PM                            tratou 50 guarda-                ção às ações das Polícias Civil e       mim”, que identifica crianças
Carnaval foi positiva                 realizou 20 prisões                                                            Militar. Segundo ele, o serviço da      nas praias para que elas tenham
                                                                                    vidas temporários
                                                                 Atuação de


A
            Prefeitura divulgou o     em flagrante por                              e o Governo Esta-                Central de Monitoramento, pos-          uma referência caso se percam
            balanço da Operação       porte ilegal de ar-       guarda-vidas        dual 58, resultando              sibilitou a identificação e prisão      de suas famílias, cadastrou 4.600
            Verão 2012/2013, re-      mas, embriaguez,          temporários         num total de 148                 de marginais que agiam nas vias         menores e localizou outros 82,
                                      furto, roubo, uso e                           guarda-vidas tem-                públicas e orla.                        levando-as de volta aos seus
            alizada no Município
                                      abuso de drogas.
                                                                 prossegue          porários e bombei-                   A GCM efetivou centenas de          pais.
entre os dias 28 de dezembro e                                   até março
12 de fevereiro. As informações       Ainda de acordo                               ros atuando diaria-              rondas e patrulhamentos no Cen-             A Secretaria aponta ainda que
foram colhidas pela Secretaria        c o m o b a l a n ç o,                        mente na faixa de                tro, estacionamentos e praias. A        os patrulhamentos constantes em
Municipal de Defesa e Convivên-       1.200 pontos de visibilidade areia. Foram realizados 178 sal-                  Força-tarefa atuou no controle e        motos e bicicletas realizados pela
cia Social junto à Polícia Militar,   tiveram cobertura de viaturas e vamentos durante a Operação                    contenção de mais de 350 eventos        GCM em áreas críticas, obteve
Corpo de Bombeiros, Polícia Ci-       patrulhamento. A operação resul- Verão e constatado um óbito de                de som abusivo e perturbação de         visibilidade e resultados que se
vil e Guarda Civil Municipal.         tou ainda na apreensão de cinco uma criança na Prainha Branca,                 sossego em veículos, comércio,          somam aos das demais forças
    Durante este período, o Mu-       armas de fogo e na recaptura em janeiro, por descuido da                       residências e praias. Coube tam-        policiais atuantes no período.
nicípio contou com o reforço de




                                                                                                                                                                                                   Pedro Rezende
400 agentes de segurança, que
permaneceram na Cidade até o
Carnaval. O secretário municipal
de Defesa e Convivência Social
faz uma avaliação positiva do
trabalho. Para ele, os policiais
militares que participaram da
Operação Verão se mostraram
com moral elevada pela forma
digna, humana e respeitosa com
que foram recepcionados em
Guarujá.
    “Houve unanimidade dos
policiais em afirmar que Guarujá
se tornou a Cidade com a melhor
acolhida e na qual o trabalho foi
melhor desenvolvido entre todas
as cidades que tiveram a Ope-
ração Verão. A maioria desses
policiais pretende retornar para
atuar no Município e já deixou
sua inscrição para o próximo
ano cadastrada com o comando
da PM, em Guarujá”, ressaltou
o secretário.
    De acordo com a Secretaria
Municipal de Defesa e Convi-
vência Social, durante o verão,
a Polícia Militar atuou com uma
média de 400 policiais por dia
na Cidade. O policiamento pre-
ventivo foi realizado em todas as
praias, praças, shows, entradas e
saídas do Município.
    Neste período, foram registra-
das 30 mil abordagens a pessoas       Durante toda a Temporada, reforço de 400 policiais militares contribuiram com o patrulhamento preventivo nas praias, praças, shows e entradas do Município
4                sábado
                     16 de fevereiro de 2013
                                                                                                                                                          Diário Oficial
                                                                                                                                                           GUARUJÁ
oswaldo cruz


Prefeitura inicia asfaltamento da avenida
Na semana passada,




                                                                                                                                                                                           Raimundo Nogueira
o governo Municipal
retomou as obras de
revitalização de uma
das principais vias de
acesso de Vicente de
Carvalho



O
             s comerciantes e mo-
             radores da Avenida
             Oswaldo Cruz, em
             Vicente de Carvalho,
tiveram bons motivos para celebrar
o Carnaval 2013. Para eles, a festa
de Momo foi marcada pelo início
das obras de pavimentação asfáltica
da via pública, na última sexta-feira,
8. Na ocasião, os trabalhos foram
concentrados no trecho entre a Ave-
nida Presidente Vargas e o campo
do Cascata, área que futuramente
receberá a entrada do Aeroporto
Civil Metropolitano de Guarujá.
     Na manhã da quinta-feira, 14,
os serviços foram retomados com a
aplicação de uma camada de quatro
centímetros de asfalto binder. De
estrutura mais rígida, esse material
é necessário para vias que recebem
tráfego pesado e fluxo constante de
veículos. Futuramente, a Oswaldo
Cruz receberá mais uma camada de
quatro centímetros de pavimento.
Desta vez, de asfalto liso, que cor-
rigirá possíveis imperfeições.
     Os trabalhos continuam nesta
                                                                                                                               Comerciantes comemoram
sexta-feira, 15, nas margens direita
e esquerda da Oswaldo Cruz, no
                                         O trabalho prossegue, nesta semana, nos dois lados da Avenida Oswaldo Cruz               nova fase da obra
sentido Avenida Santos Dumont,           ao passeio público.                    Oswaldo Cruz possui aproxima-              Os comerciantes da Avenida    asfaltamento vai beneficiar o
no trecho entre a Avenida Presi-             No dia 18 de janeiro, um grupo     damente 1.700 metros de extensão.      Oswaldo Cruz estão entusias-      comércio em todos os aspec-
dente Vargas e a Rua Tambaú. As          de comerciantes expôs suas dúvidas     Durante a revitalização, foram         mados com o avanço da obra.       tos. “Mais pessoas e veículos
intervenções prosseguirão na próxi-      sobre a obra durante audiência com     executados mais de 1.600 metros        O proprietário do buffet Espaço   vão transitar por aqui, o que
ma semana até a conclusão total do       a chefe de Gabinete da Prefeitura      de drenagem ao longo de toda a         França, Edson Silveira, prome-    vai aumentar nossas vendas.
asfaltamento da via pública. No fim      e técnicos da Secretaria Municipal     Avenida, que também recebeu 6 mil      teu soltar uma bateria de fogos   Assim, poderemos investir
da revitalização, a avenida ganhará      de Desenvolvimento e Gestão Ur-        metros de guias e sarjetas novas.      no dia que o asfalto chegar à     mais na loja. Vai melhorar
84 rampas de acessibilidade e mais       bana. Na ocasião, os comerciantes          Segundo a Secretaria de Gestão     frente do seu estabelecimento.    muito”, disse.
de 150 vagas de estacionamento,          foram orientados sobre elabora-        urbana, o sistema de drenagem          “Estamos todos empolgados,            Valmir Vieira, proprietário
graças à implantação dos canteiros       ção do projeto e cronograma dos        existente anteriormente na Oswal-      porque os imóveis serão valori-   do Depósito de Materiais para
centrais.                                serviços. Além disso, a Secretaria     do Cruz era antigo, por isso o esco-   zados e o comércio vai ter mais   Construção Oswaldo Cruz,
     Em todo o mundo, a adoção           se comprometeu em analisar as          amento acontecia superficialmente,     força. Já estamos vibrando”,      afirma que o acesso ao comér-
dos estacionamentos centrais ob-         reivindicações dos comerciantes e      o que ocasionaria alagamentos na       disse Silveira.                   cio será mais fácil. “Agora, o
jetivam a otimização das faixas de       adequar o projeto em alguns pon-       Avenida com a implantação do piso          O dono da loja Carlinhos      movimento vai melhorar e o
rolamento, inclusive faixas especiais    tos. Após os ajustes, as obras foram   asfáltico. Graças à nova drenagem      Moto-Peças, Rogério Rober-        lucro vai subir. Estamos espe-
para transporte coletivo, eliminan-      reiniciadas.                           esses possíveis alagamentos serão      to da Silva, acredita que o       rançosos”, afirmou Vieira.
do com isso o estacionamento junto           Importante via da Cidade, a        removidos.
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                       sábado
                                                                       16 de fevereiro de 2013
                                                                                                             5
Fotos Reprodução




                   conselho tutelar


                       Cidade oferece curso                           Capacitação preliminar será
                                                                      acompanhada pelo Conselho
                                                                      Municipal dos Direitos da

                       para pré-candidatos                            Criança e do Adolescente e
                                                                      Ministério Público




                                                  P
                                                            ara proporcionar o co- ção vigente, o Estatuto da Criança e
                                                            nhecimento e esclarecer do Adolescente (ECA), e a Lei Mu-
                                                            dúvidas sobre a função nicipal. Os participantes também
                                                            e atribuições de con- terão aulas de Língua Portuguesa
                                                  selheiro tutelar, a Prefeitura e o equivalente ao Ensino Médio, Lei
                                                  Conselho Munici-                                   8.742/93 -LOAS, Lei
                                                  pal dos Direitos da                                12.594/12 - Sinase,
                                                  Criança e do Ado-             Capacitação          Plano Nacional de
                                                  lescente (CMDCA)             acontece de           Convivência Fami-
                                                  promovem capaci-                                   liar e Comunitária
                                                  tação voltada aos               18 a 22 de         (PNCFC) e Conven-
                                                  pré-candidatos ao                fevereiro         ção das Nações Uni-
                                                  processo de escolha                                das sobre Direitos da
                                                  para os conselhos de                               Criança.
                                                  Guarujá e Vicente de Carvalho.            As aulas acontecerão com a
                                                  O curso acontece de segunda- participação de 40 pré-candidatos
                                                  feira, 18, a sexta-feira, 22, das 8 que tiveram as inscrições defe-
                                                  às 12 horas, na Unaerp (Avenida ridas. O curso será ministrado
                     Aspirantes terão             Dom Pedro I, 3.300 – Enseada). pela Empresa Clicker Interativa,
                                         ar
                     oportunidade de san              Os pré-candidatos tomarão com participação do promotor da
                                          ições
                     dúvidas sobre atribu         conhecimento a respeito das atribui- Infância e da Juventude, Osmair
                                           r
                     do conselheiro tutela
                                                  ções do conselheiro tutelar, a legisla- Chamma Junior.
6              sábado
                               16 de fevereiro de 2013
                                                                                                                                                                         Diário Oficial
                                                                                                                                                                          GUARUJÁ
         oportunidades


                            PAT tem vagas para
                      professor e auxiliar de limpeza
                                                                                                                            N
Reprodução




                                                                                                                                           a segunda-feira,             mento de identidade (RG) e
                                                                                                                                           1 8 , o Po s t o d e         currículo.
                                                                                                                                           Atendimento ao                   Quem não tem cadastro no
                                                                                                                                           Trabalhador (PAT)            PAT deve ficar atento. Diaria-
                                                                                                                            oferece uma vaga de emprego                 mente, são distribuídas 30 se-
                                                                                                                            para professor das séries ini-              nhas para a realização da ficha,
                                                                                                                            ciais e outra para auxiliar de              que também pode ser feita pelo
                                                                                                                            limpeza. Para conquistar uma                site www.empregasaopaulo.
                                                                                                                            das oportunidade disponíveis,               sp.gov.br. A unidade, que fica
                                                                                                                            o candidato tem que cumprir                 na Rua Cunhambebe, 500 – Vila
                                                                                                                            a l g u m a s ex i g ê n c i a s, c o m o   Alice, funciona das 9 às 16h30.
                                                                                                                            comparecer ao local levando                 Ambas as vagas exigem experi-
                                                                                                                            Carteira Profissional, docu-                ência mínima de seis meses.


                                                                                                                                               Confira as OPORTUNIDADES

                                                                                                                                            • Professor das séries iniciais
                                                                                                                                            Vagas: 1
                                                                                                                                            Escolaridade: Ensino Médio
                                                                                                                                            completo
                                                                                                                                            Experiência: 6 meses sem
                                                                                                                                            comprovação em Carteira de
                                                                                                                                            Trabalho

                                                                                                                                            • Auxiliar de limpeza
                                                                                                                                            Vagas: 1
                                                                                                                                            Escolaridade: Ensino Fundamental
                                                                                                                                            completo
                                                                                                                                            Experiência: 6 meses sem
                                                                                                                                            comprovação em Carteira de
                                                                                                                                            Trabalho




             projeto educa/ead

                          Guarujá recebe inscrições para curso à distância
             Curso é voltado para profissionais da rede                                de cidadãos conscientes e soli-      horas. Todos os participantes               6361 ou e-mail: educa.ead@
                                                                                       dários e evidenciar a formação       que realizarem 75% das ativida-             guaruja.sp.gov.br e educa.ead.
             municipal de ensino; interessados devem se                                ética no cotidiano escolar dos       des e entregarem o trabalho de              guaruja@gmail.com
             inscrever pela internet de 18 a 20 de fevereiro                           estudantes.                          conclusão de curso (ACC), no                   Para se inscrever, o candidato
                                                                                           No total, estão sendo ofe-       prazo determinado pelo tutor,               pode acessar o link http://ead.
                 A Prefeitura de Guarujá está     e equipe pedagógica da rede mu-      recidas 70 vagas para a rede         receberão certificados.                     guaruja.sp.gov.br:85 (opção
             com inscrições abertas para o cur-   nicipal de ensino.                   municipal, que se não forem              Não serão aceitas inscrições            cursos > cursos com inscrições
             so “A Perspectiva ética na escola        O objetivo do curso é oferecer   totalmente preenchidas serão         com os dados cadastrais incomple-           abertas > inscrição), ou o site
             cidadã” do Projeto Educa/EAD         espaço virtual de aprendiza-         disponibilizadas para educadores     tos. É importante citar a Unidade           da Prefeitura de Guarujá www.
             (Educação a Distância), da Secre-    gem e promover reflexão sobre        da rede estadual e particular. In-   de Ensino, bem como as informa-             guaruja.sp.gov.br (clicando em
             taria Municipal de Educação. O       ética e cidadania na escola. A       teressados podem se inscrever de     ções adicionais, profissionalização         cima do link Ensino à Distância,
             curso é voltado exclusivamente       iniciativa convida o educador a      18 a 20 deste mês, exclusivamente    e tudo que julgar necessário.               o candidato terá acesso à página
             para professores, supervisores,      refletir sobre a importância dos     pela internet.                            Maiores informações podem              do Teleduc, onde pode efetivar a
             diretores, orientadores de ensino    princípios éticos para a formação        O curso tem duração de 60        ser obtidas por telefone 3342-              inscrição).
7
                                                                                                                                                                                                2

Diário Oficial                                                                                                                                    sábado
 GUARUJÁ                                                                                                                                          16 de fevereiro de 2013



                                                                               Atos oficiais
                                                                    unidade de assuntos estratégicos
                                      D E C R E T O N.º 10.220.
                      “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
                       autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 3967/3418/2013 e 3967/3418/2013;
                                              DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de
R$ 1.834.773,34 (um milhão, oitocentos e trinta e quatro mil, setecentos e setenta e três reais e
trinta e quatro centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no
                                                                                            2
exercício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo Federal, através do Programa Pro Jovem
Urbano, destinados ao ensino profissionalizante, no valor de R$ 1.834.773,34 (um milhão, oitocen-
tos e trinta e quatro mil, setecentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
                                      Registre-se e publique-se.
                   Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de fevereiro de 2013.
                                                PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 14.02.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
                                                                                                                                           D E C R E T O N.º 10.222.
                                                                                                                           “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
                                                                                                                            autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
                                                                                                    MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,
                                                                                                    Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4525/18/2013;
                                                                                                                                                   DECRETA:
                                                                                                    Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
                                                                                                    art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$
                                                                                                    123.316,83 (cento e vinte e três mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos), conforme
                                                                                                    programação constante do Anexo I deste Decreto.
                                                                                                    Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no
                                                                                                    exercício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo Federal, através do Fundo Nacional de
                                                                                                    Saúde para a implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores e para a informatiza-    2
                                                                                                    ção das Unidades de Saúde integrantes do referido complexo, no valor de R$ 123.316,83 (cento e
                                                                                                    vinte e três mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos).
                                                                                                    Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
                                                                                                                                           Registre-se e publique-se.
                                                                                                                        Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de fevereiro de 2013.
                                                                                                                                                     PREFEITA
                                                                                                    “ORÇ”/dll
                                                                                                    Registrado no Livro Competente
                                                                                                    “UAE GBPRE”, em 14.02.2013
                                                                                                    Débora de Lima Lourenço
                                      D E C R E T O N.º 10.221.                                     Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
                      “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
                       autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4522/18/2013;
                                              DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de
R$ 409.570,58 (quatrocentos e nove mil, quinhentos e setenta reais e cinquenta e oito centavos),
conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no
exercício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo Federal, através do Fundo Nacional de
Saúde para a construção de USAFA no Jardim Helena Maria, no valor de R$ 409.570,58 (quatrocen-
tos e nove mil, quinhentos e setenta reais e cinquenta e oito centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
                                      Registre-se e publique-se.
                   Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de fevereiro de 2013.
                                                PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 14.02.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
8                sábado
                     16 de fevereiro de 2013
                                                                                                                                                                            Diário Oficial
                                                                                                                                                                             GUARUJÁ

                                         D E C R E T O N.º 10.223.                                                                                 D E C R E T O N.º 10.224.
                     “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares,                                                “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
                       autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”                        2                          autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições                          MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
legais;                                                                                                      e,
                                                DECRETA:                                                     Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4974/18/2013;
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do                                                           DECRETA:
art. 6.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$         Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
105.000,00 (cento e cinco mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.               art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par-             R$ 7.574,71 (sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e um centavos), conforme
                                                                                                        2
cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de     programação constante do Anexo I deste Decreto.
R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).                                                                     Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursos
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.                                                                                                                                      2
                                                                                                             provenientes do Governo Federal destinados à elaboração de planos habitacionais, no valor de R$
                                         Registre-se e publique-se.                                          7.574,71 (sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e um centavos).
                    Prefeitura Municipal de Guarujá, em 15 de fevereiro de 2013.                             Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
                                                  PREFEITA                                                                                         Registre-se e publique-se.
“ORÇ”/dll                                                                                                                       Prefeitura Municipal de Guarujá, em 15 de fevereiro de 2013.
Registrado no Livro Competente                                                                                                                               PREFEITA
“UAE GBPRE”, em 15.02.2013                                                                                   “ORÇ”/dll
Débora de Lima Lourenço                                                                                      Registrado no Livro Competente
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino                                                                    “UAE GBPRE”, em 15.02.2013
                                                                                                             Débora de Lima Lourenço
                                                                                                             Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino




                                                                                                                                                   D E C R E T O N.º 10.225.
                                                                                                                                   “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
                                                                                                                                    autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
                                                                                                             MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
                                                                                                             e,
                                                                                                             Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4973/18/2013;
                                                                                                                                                           DECRETA:
                                                                                                             Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
                                                                                                             art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de
                                                                                                             R$ 28.875,50 (vinte e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), conforme
                                                                                                             programação constante do Anexo I deste Decreto.
                                                                                                             Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursos
                                                                                                             provenientes do Governo do Estado de São Paulo destinados ao Plano de Macrodrenagem do Rio
                                                                                                             Acaraú – FEHIDRO, no valor de R$ 28.875,50 (vinte e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais e
                                                                                                             cinquenta centavos).
                                                                                                             Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
                                                                                                                                                   Registre-se e publique-se.
                                                                                                                                Prefeitura Municipal de Guarujá, em 15 de fevereiro de 2013.
                                                                                                                                                             PREFEITA
                                                                                                             “ORÇ”/dll



    Ouvidoria
                                                                                                             Registrado no Livro Competente

                                                             0800-773-7000
                                                                                                             “UAE GBPRE”, em 15.02.2013
                                                                                                             Débora de Lima Lourenço
                                                                                                             Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
2




Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                   sábado
                                                                                                                                                   16 de fevereiro de 2013
                                                                                                                                                                                            9
                                                                                                                                           Portaria N.º 976/2013.-
                                                                                                      MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei
                                                                                                      lhe confere; e,
                                                                                                      Considerando o que consta no processo administartivo n.º 38349/873/2012;
                                                                                                                                                RESOLVE:
                                                                                                      FIXAR aos servidores a seguir relacionados, a Jornada de Trabalho Padrão dos respectivos cargos,
                                                                                                      a pedido, efetivada mediante senha pessoal eletrônica, de acordo com o diposto no artigo 389 da
                                                                                                      Lei Complementar n.º 135/12, retraogindo seus efeitos à 1.º de janeiro de 2013, conforme segue:
                                                                                                           Pront.                               Nome                                Jornada Padrão
                                                                                                           8.088      LUCILENE BATISTA DOS SANTOS                                          180
                                                                                                           11.463     TEREZINHA MARIA DE JESUS                                             180

                                                                                                                                    Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
                                                                                                                           Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de fevereiro de 2013.
                                                                                                                                                   PREFEITA
                                                                                                      “ADM”/dll
                                                                                                      Registrada no Livro Competente
                                                                                                      “UAE GBPRE’, em 14.02.2013
                                                                                                      Débora de Lima Lourenço
                                                                                                      Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino

                                                                                                                                         Portaria N.º 977/2013.-
                                                                                                      MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei
                                    (Republicação por incorreção)                                     lhe confere; e,
                                        Portaria N.º 592/2013.-                                       Considerando o que consta no processo administraivo n.º 38349/873/2012;
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei                                                       RESOLVE:
lhe confere,                                                                                          EXCLUIR os servidores a seguir relacionados, da Portaria n.º 1964/2012, que fixou a Jornada de
                                             RESOLVE:                                                 Trabalho Padrão dos respectivos cargos, de acordo com o disposto no artigo 389 da Lei Comple-
NOMEAR a Sr.ª MARIÂNGELA DE ARAÚJO GAMA DUARTE, para o cargo de provimento em comissão,               mentar n.º 135/12, retraogndo seus efeitoa à 1.º de janeiro de 2013, conforme segue:
símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Cultura, retroagindo seus efeitos à 09.01.2013.                  Pront.                              Nome                                Jornada Padrão
                              Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                                    11.283     EDUARDO DOS SANTOS SILVA                                           200
                      Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de janeiro de 2013.                              11.285     GERALDO PEREIRA DA SILVA                                           200
                                               PREFEITA
“UAE”/rdl                                                                                                                           Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Registrada no Livro Competente                                                                                             Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de fevereiro de 2013.
“UAE GBPRE”, em 10.01.2013                                                                                                                         PREFEITA
Renata Disaró Lacerda                                                                                 “ADM”/dll
Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino                                                             Registrada no Livro Competente
                                                                                                      “UAE GBPRE’, em 14.02.2013
                                        Portaria N.º 669/2013.-                                       Débora de Lima Lourenço
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que               Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
a Lei lhe confere;
                                             RESOLVE:                                                                                         Portaria N.º 978/2013.-
DESIGNAR o servidor ORLANDO DE OLIVEIRA MAZAGÃO – Pront. n.º 13.790, para responder como              MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei
Coordenador III (FG-S3), junto à Assessoria de Gestão Administrativa e Financeira, retroagindo seus   lhe confere;
efeitos à 01.01.2013.                                                                                                                              RESOLVE:
                              Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                               TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 613/2013, de 10 de janeiro de 2013.
                      Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de janeiro de 2013.                                                       Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
                                               PREFEITA                                                                    Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de fevereiro de 2013.
                       Secretário Executivo de Coordenação Governamental                                                                             PREFEITA
“UAE”/dll                                                                                             “UAE”/dll
Registrada no Livro Competente                                                                        Registrada no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 10.01.2013                                                                            “UAE GBPRE”, em 14.02.2013
Débora de Lima Lourenço                                                                               Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                                                             Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino

                                       Portaria N.º 970/2013. -                                                                              Portaria N.º 1014/2013.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei             MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei
lhe confere; e,                                                                                       lhe confere,
Considerando o que consta do processo administrativo n.º 4798/84884/2013;                                                                           RESOLVE:
                                            RESOLVE:                                                  NOMEAR o Sr. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão, símbolo
DISPENSAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, o servidor KARINA ALVES LIMA SOUZA – Pront.        DAS-8, de Assessor Especial III, junto à Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania,
n.º 14.884, Professor de Educação Básica I.                                                           retroagindo seus efeitos à 01.02.2013.
                              Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                                                              Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
                     Prefeitura Municipal de Guarujá, 07 de fevereiro de 2013.                                              Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de fevereiro de 2013.
                                              PREFEITA                                                                                                PREFEITA
                               Secretário Municipal de Administração                                                      Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
“ADM” /mesr                                                                                           “UAE”/dll
Registrada no Livro Competente,                                                                       Registrada no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 07.02.2013                                                                            “UAE GBPRE”, em 15.02.2013
Mariana Elizabeth Santos Rosa                                                                         Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino                                                             Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
10                       sábado
                         16 de fevereiro de 2013
                                                                                                                                                                              Diário Oficial
                                                                                                                                                                               GUARUJÁ
                    Portaria N.º 1015/2013.-                                     146.º        GLAUCIEIDE PEREIRA DA SILVA           19.735     Rede Municipal de Guarujá: professores, supervisores, diretores,
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-                           148.º        ADRIANA DE LEMOS FERREIRA             19.736     orientadores de ensino, equipe pedagógica e havendo disponi-
JÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Com-                  150.º        ELIANE SILVA DOS SANTOS               19.737     bilidade de vagas demais profissionais de educação das redes
plementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acor-                 152.º        LIVIA FRANCISCO MACIEL                19.738     estaduais e particulares para participarem do curso a distância:
do com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal,                   153.º        ROBERTO SOARES CALDAS DOS SANTOS      19.739     “A Perspectiva ética na escola cidadã”
                           RESOLVE:                                              155.º        CLÓVIS BARBOSA DOS SANTOS             19.740     Este curso possibilitará ao participante refletir sobre a importân-
                                                                                 157.º        NELIETE LAMENHA DA CUNHA              19.741
NOMEAR os candidatos constantes do Anexo Único da pre-                                                                                         cia dos princípios éticos para a formação de cidadãos conscientes
                                                                                 158.º        FLÁVIA DE ASSIS CARVALHO ALVES        19.742
sente portaria, aprovados e classificados no Concurso Público                                                                                  e solidários. Evidenciar a formação ética no cotidiano escolar.
n.º 002/2011 - SESAU, conforme Processo Administrativo n.º                       II – CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL              Pré-inscrições: 18/02/13 a 20/02/13 (on-line) por meio do endere-
39385/2012, para exercer os respectivos cargos indicados, de                                                                                   ço: http://ead.guaruja.sp.gov.br:85 opção cursos > cursos com
                                                                              Classificação              Nome do Candidato         Pront.
provimento efetivo, de acordo com a Lei Complementar n.º 135,                                                                                  inscrições abertas > inscrição.Ou pelo site da Prefeitura de Guarujá
                                                                                  35.º         JUCIMARA SILVA RODRIGUES            19.743
de 04 de abril de 2012, e alterações.                                             41.º         LAILA NASCIMENTO DA SILVA           19.744
                                                                                                                                               www.guaruja.sp.gov.br no link Ensino a Distância, clicando em
             Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                            47.º         ROSEMARY MARIA DE SOUZA             19.745      cima você tem acesso a página do teleduc para fazer sua inscrição.
    Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de fevereiro de 2013.                     48.º         DILMA BENIGNA ANDRADE CARDOSO       19.746      Início do curso: 20 de fevereiro de 2013
                             PREFEITA                                             53.º         ROZIMERE DOS SANTOS FERREIRA        19.747      Número de vagas: 70 vagas
“ADM”/dll                                                                         61.º         CRISTIANE LEANDRO BARBOSA SANTOS    19.748      Duração do Curso: 60 horas
Registrada no Livro Competente                                                    63.º         IZABEL PINHEIRO SILVA NEVES GRAMA   19.749      O curso tem certificação de 60 horas para todos os cursistas que
“UAE GBPRE”, em 15.02.2013                                                        64.º         AUDINEIDE ARAUJO DE JESUS SANTOS    19.750      realizarem 75% das atividades e entregarem no prazo determi-
Débora de Lima Lourenço                                                           65.º         NEIDE XAVIER MARQUES SAMAMEDE       19.751      nado pelo tutor, o trabalho de conclusão de curso (ACC).
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                                                                                                      Não serão aceitas inscrições com os dados cadastrais incom-
                                                                                          III – CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO                   pletos. É importante citar sua Unidade de Ensino, bem como
                        Portaria N.º 1015/2013.-                                           ESPECIAL – DEFICIÊNCIA INTELECTUAL                  nas informações adicionais, sua profissionalização e tudo que
                            ANEXO ÚNICO                                       Classificação              Nome do Candidato          Pront.     julgar necessário.
                I – CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS                              06.º          SABRINA DO NASCIMENTO ARAÚJO        19.752     Estamos à disposição para qualquer dúvida, por meio do tele-
Classificação                 Nome do Candidato                     Pront.                                                                     fone 33426361 ou pelo e-mail: educa.ead@guaruja.sp.gov.br ou
     40.º       FRANCISCO ELIVAN CORDEIRO (Proc. n.º 1032/2012)     19.753                                                                     educa.ead.guaruja@gmail.com
                                                                                 EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
    286.º       ANDERSON PEREIRA DE ASSIS                           19.754                                                                                      Guarujá, 14 de fevereiro de 2013.
    292.º       CRISTINA SANTOS DE PAULA                            19.755   CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 010/2013                                                        Luciana Salituri
    297.º       CLAUDIANE FRANCISCO                                 19.756   PROCESSO N° 31070/71137/2012                                              Diretora de Programas Estratégicos Educacionais
    299.º       JOSÉ CARLOS DOS SANTOS                              19.757   CONVITE Nº 01/2013
    303.º       MAYLA FERNANDA MATHIAS BARRETO DE MOURA             19.758   CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ                                          EDITAL DE CONVOCAÇÃO
                                                                             CONTRATADA: ZENILDO ALVES DOS SANTOS – ME.                        A Direção da EM “Dr. Ernesto Ferreira Sobrinho”, serve-se do pre-
                                                                             OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A MANUTEN-                    sente edital para convocar os Membros do Conselho de Escola,
                    Portaria N.º 1016/2013.-                                 ÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS ELETRODOMÉSTICOS                   pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-                       DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E               para a Reunião Ordinária a ser realizada aos dezenove dias do
JÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Com-
                                                                             CIDADANIA, Valor total do Contrato R$ 58.799,76 (Cin-             mês de fevereiro de dois mil e treze, às oito horas e trinta mi-
plementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acor-
                                                                             quenta e oito mil setecentos e noventa e nove reais e             nutos, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua
do com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal,
                                                                             setenta e seis centavos); Vigência: 12 (doze) meses. Os           Primeiro de Maio nº 215, Bairro Paecará, para tratar da seguinte
                           RESOLVE:
                                                                             serviços ora contratados serão diretamente acom-                  ordem do dia: Eleição e Posse dos membros que farão parte do
NOMEAR os candidatos constantes do Anexo Único da pre-
                                                                             panhados e fiscalizados, em todas as suas fases, pela             Conselho de Escola para o Biênio 2013/2014.
sente portaria, aprovados e classificados no Concurso Público
                                                                             Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidada-                                    Guarujá, 14 de Fevereiro de 2013
n.º 001/2011 - SEDUC, conforme Processo Administrativo n.º
                                                                             nia, que zelará pelo fiel cumprimento das obriga-                         Maria Aparecida dos Santos Ferreira de Freitas
39383/2012, para exercer os respectivos cargos indicados, de
                                                                             ções assumidas pela CONTRATADA, nos termos do art.                            Diretora de Unidade Escolar - Pront.: 3992
provimento efetivo, de acordo com a Lei Complementar n.º 135,
de 04 de abril de 2012, e alterações.                                        67, da Lei Federal n. 8.666/93
                                                                             Dotação Orçamentária nº 07.01.08.244.1.004.2018.3.3.90                               EDITAL DE CONVOCAÇÃO
             Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
                                                                             .39.00 (245) Data da Assinatura: 08 de Fevereiro de 2013;         A Direção da EM “Dr. Ernesto Ferreira Sobrinho”, serve-se do
    Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de fevereiro de 2013.
                                                                                                                                               presente edital para convocar membros da Associação de Pais
                             PREFEITA
                                                                                                                                               e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da
“ADM”/dll
Registrada no Livro Competente
                                                                                               Atos oficiais                                   comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos dezeno-
                                                                                                                                               ve dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, às nove horas e
“UAE GBPRE”, em 15.02.2013
Débora de Lima Lourenço
                                                                                         secretarias municipais                                trinta minutos em primeira chamada e às dez horas em segunda
                                                                                                                                               chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
                                                                                                       educação                                Rua Primeiro de Maio nº 215, Bairro Paecará, para tratar da se-
                                                                                                                                               guinte ordem do dia: Eleição e Posse dos membros da Diretoria
                      ANEXO ÚNICO                                                               Portaria n.º 04/13-SEDUC                       e Conselho Fiscal para o Biênio 2013/2014.
      I – CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO                                     “Dispõe sobre Regularização de Vida Escolar”                            Guarujá, 14 de Fevereiro de 2013
Classificação               Nome do Candidato                     Pront.     A Secretária de Educação de Guarujá, com fundamento no item               Maria Aparecida dos Santos Ferreira de Freitas
    89.º         RUTH LEIA RECLA                                  19.717     4.1 da Indicação CME n.º 02/10 e nos termos da Deliberação CME                      Diretora de Unidade Escolar
    91.º         REGINA CONCEIÇÃO DA SILVA                        19.719     02/10, declara regularizada a vida escolar do aluno MATHEUS                                 Pront.: 3992
    92.º         DELMA CRISTINA DANTAS FERNANDES                  19.720     CHRISTIAN PEREIRA, R.G. 52.444.623-4 - SP, matriculado na Es-
    97.º
    98.º
                 ANDRÉ SANTANA GARCIA
                 ANA CÁSSIA DOS SANTOS SILVA LANARO
                                                                  19.721
                                                                  19.722
                                                                             cola Municipal Franklin Delano Roosevelt, referente aos estudos                              saúde
                                                                             do 4º ano do Ensino Fundamental de 9 anos, tendo em vista a
    102.º        DALMA DOS SANTOS MACIEL                          19.723     ocorrência de Recuperação Implícita.                                                  EDITAL DE CONVOCAÇÃO
    105.º        CLÁUDIA PEREIRA DOS SANTOS                       19.724
                                                                                         Registre-se, publique-se e dê-se ciência.             O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS (COMAD), criado
    111.º        JAKELINE DE ARAÚJO                               19.725
    112.º        FABIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA NASCIMENTO           19.726
                                                                                Secretaria Municipal de Educação, 06 de fevereiro de 2013.     pela Lei Municipal 2995/2002, vem através de sua Presidente,
    116.º        AILTON MASSÃO                                    19.727                      Priscilla Maria Bonini Ribeiro                   convocar os respectivos Membros Titulares e Suplentes para
    119.º        EDVALDA DOS SANTOS LINO IRMÃO                    19.728                    Secretária Municipal de Educação                   Reunião Ordinária, a ser realizada dia 18 de fevereiro de 2013,
    121.º        MARIA NEUZIDETE DA SILVA RODRIGUES               19.729                                                                       às 14:00 horas na sala de reunião da Unidade da Vigilancia Sa-
    122.º        SÔNIA CAMPOS SILVA                               19.730                 COMUNICADO PROJETO EDUCA/EAD                          nitaria, sito a Av. Leomil, 518 - Bairro Pitangueiras -Guarujá,
    124.º        GLAUCIA ROSIANE CAETANO DE SOUZA                 19.731     O Projeto Educa/EAD (Educação a Distância) da Secretaria Mu-      com a seguinte pauta:
    134.º        RITA MARIA LOPES DA NOVA PACHECO                 19.732     nicipal de Educação de Guarujá, com o objetivo de oferecer        - CONED/SP - Curso para Conselheiros
    137.º        MARILENE MOYA                                    19.733     espaço virtual de aprendizagem e reflexão sobre ética e cida-     - Projeto de Prevenção ( Campanha Municipal de Combate ao
    140.º        GENILDA SANTOS SILVA DE ALMEIDA                  19.734     dania na escola, convida prioritariamente os profissionais da     Uso de Drogas e Álcool) divulgação junto a Secretaria Municipal
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                      sábado
                                                                                                                                                      16 de fevereiro de 2013
                                                                                                                                                                                           11
de Saúde do Guarujá.                                                 mont, nº.640, bairro Santo Antonio – Guarujá, sendo que: 2ª e          permitirá que a Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais
 - Assuntos gerais.                                                  3ª feira das 09:00 horas às 11:00 hs., e na 4ª. Feira das 14:00hs às   cabíveis em razão do que consta no processo citado.
                Guarujá, 13 de fevereiro de 2013.                    16:00hs., para fins de processo admissional.                                          Guarujá, 08 de fevereiro de 2013.
                    Maria Cecilia Peres Neves                                         Guarujá, 15 de fevereiro de 2013.                          Diego Bezerra Pereira - Diretor de Gestão de Pessoas
         Presidente do Conselho Municipal Antidrogas                                       Diego Bezerra Pereira
                                                                                        Diretor de Gestão de Pessoas                                            EDITAL DE CONVOCAÇÃO
               advocacia geral                                                                 ADM GP - fagm                                A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
                                                                                                                                            da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.)
             DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO                                             EDITAL DE CONVOCAÇÃO                               ANA LUCIA DANTAS VIANNA – prontuário nº 18.110, para que
                ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR                           A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através        no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste,
Processo Administrativo Disciplinar nº. 9718/589/2010                da Secretaria Municipal de Administração, convoca os servido-          compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar -
Dr. Fernando Tadeu Gracia- OAB/SP 104.465.                           res relacionados abaixo, para que no prazo de três (03) dias úteis     sala nº 65), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont,
Processado: M. M. D. O. N. - prontuário 13.433                       a contar da publicação deste, compareçam junto a Diretoria de          n° 640, Bairro do Santo Antonio, no horário das 13:00 às 16:00
De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administra-           Gestão de Pessoas (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura Muni-      horas, para tomar ciência do que foi decidido no processo ad-
tivo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 709/2012, fica,      cipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, no ho-         ministrativo nº 31.731/2012, que encontra-se aos cuidados do
o advogado acima indicado, INTIMADO, para a sessão de oitiva         rário das 08:00 às 12:00 horas e das 15:00 às 18:00 horas para         Sr. Walter Gushi. O não atendimento a este Edital de Convocação
das testemunhas da Administração, que será realizada no dia          tomar ciência do que foi decidido no processo administrativo           permitirá que a Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais
21/03/2013, a partir das 14:00 horas, e para tomar ciência do        relativo ao vosso prontuário.		                                        cabíveis em razão do que consta no processo citado.
termo de deliberação fls. 99 no prazo de 10 dias, na Divisão de      O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a                           Guarujá, 08 de fevereiro de 2013.
Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, sita à Rua Azuil    Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão             Diego Bezerra Pereira - Diretor de Gestão de Pessoas
Loureiro, 691, 3º e 5º andares, Santa Rosa, Guarujá-SP.              do que consta no processo citado.
                  Flávia Augusta Vieira Galvão                                        NOME                 PRONTUÁRIO      PROCESSO                      Atos oficiais
 Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar       ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA               17.113       32.917/2012
                                                                     CINTIA BATISTA ABAD                      14.130        1.574/2013                              câmara
                administração                                        DARIO DE MEDEIROS LIMA                   18.305       32.899/2012
                                                                                                                                                     EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
                                                                     RAQUEL RODRIGUES A BARBOSA                5.275       19.876/2005
                  EDITAL DE CONVOCAÇÃO                               ROSANA DE CAMARGO                        14.635       36.611/2012      Convite nº 004/2008.
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através      VIVIANE LUCIA DOS SANTOS                 14.365        1.572/2013      Termo Aditivo de Contrato n.º 001/2013.
da Secretaria Municipal de Administração – ADM, atendendo                                                                                   Processo n.º 032/2008.
ao Processo Nº.01038005720085020301 – 1a. VT de Guarujá,                             Guarujá, 15 de fevereiro de 2013.                      Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.
em atenção ao Memorando AGM PGM 3.1 nº.05/2013, do proc.                                 Diego Bezerra Pereira                              Contratada: Basílio Mandaji ME.
nº.4258/2013, convoca as interessadas abaixo relacionadas, para                       Diretor de Gestão de Pessoas                          Objetivo: Referente renovação do contrato de prestação de ser-
assumir o emprego de AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS –                                                                                       viços de manutenção preventiva e corretiva do circuito interno
LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o                               EDITAL DE CONVOCAÇÃO                               de TV e dos sistemas de vigilância eletrônica e áudio do Legis-
que foi decidido no processo nº.4258/2013.                           A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através        lativo.
                                                                     da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.)         Prazo de Prestação dos Serviços: 8 (oito) meses, a partir de 5 de
  CLASSIF.                             NOME
    51ª.     ANA PAULA FARIAS DA SILVA
                                                                     MARIA DE FATIMA M A RUIZ – prontuário nº 10.820, para que              janeiro de 2013.
    107ª.    MARIA JULIA FREIRE DA COSTA PASSOS
                                                                     no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste,         Valor dos Serviços: R$ 30.370,88 (trinta mil trezentos e setenta
    139ª.    LILIAN DA SILVA FREIRE                                  compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar -           reais e oitenta e oito centavos).
                                                                     sala nº 65), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont,     Dotação orçamentária: n.º 01.031.0001.2.001-3.3.90.39.00 - Ou-
As interessadas acima mencionadas, deverão comparecer no             n° 640, Bairro do Santo Antonio, no horário das 13:00 às 16:00         tros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
prazo de 03 dias úteis a saber: 18, 19 e 20/02/2013 (2ª., 3ª e 4ª.   horas, para tomar ciência do que foi decidido no processo ad-                           Guarujá, 1º de fevereiro de 2013.
feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33), desta Pre-     ministrativo nº 1.607/2013, que encontra-se aos cuidados do                                    Marcelo Squassoni
feitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Du-     Sr. Walter Gushi. O não atendimento a este Edital de Convocação                                    Presidente



                                   A partir de agora, os servidores públicos municipais contam com canal de comunicação para sanar dúvidas sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários e as
                                   mudanças geradas na vida funcional com a implantação do regime estatutário. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: duvidas.migracao@guaruja.sp.gov.br
    can                                                     PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A MUDANÇA DE REGIME
   ser al d
      vid o
         or                    1) Como tenho mais de 65 anos,
                              pude escolher entre um regime e
                                                                      salário mínimo, a aposentadoria se
                                                                      daria pelo valor do salário mínimo
                                                                                                                     trabalhando jornadas maiores com o
                                                                                                                     mesmo salário de pessoas que faziam
                                                                                                                                                                  para evolução na Promoção por Mé-
                                                                                                                                                                  rito e Qualificação.
                             outro. Optei pela CLT não com            vigente.                                       jornadas menores de trabalho.
                            muita convicção. E até hoje ainda         O prazo para a opção expirou em                                                             4) Tenho 59 anos e 29 anos de prefei-
                           não tenho certeza se fiz a opção cor-      2012.                                          3) Sou Bioquímico com Curso su-              tura faltando mais 1 ano de contribui-
                           reta. Posso desistir da CLT e optar                                                       perior completo em farmácia e com            cao para completar 30, quero saber
                           pelo Estatutário?                          2) Por que há uma desproporcionali-            especialização em bioquímica com             como faço para me aposentar.
                                                                      dade de aumentos entre categorias ‘’           registro. Não tive nenhum aumen-             Você deverá cumprir a carência de 05
                           Pergunta republicada para correção         curso superior ‘’ e ‘’ ensino médio’’ re-      to com a mudança do regime e não             (cinco) anos no cargo porque a idade
                           da resposta.                               ferente ao salário base na nova Tabela         mudei de grau pelo motivo da minha           para se aposentar você já possui.
                                                                      de Cargos e Salários?                          especialização: bioquímico, conforme         Importante esclarecer que você poderá
                           Caso fosse feita a opção para o Regi-      Não houve aumento de salários, o               descrito no diário oficial.                  se aposentar com proventos integrais
                           me Estatutário, ao completar 70 anos       que houve foi a retificação do valor           A mudança de regime jurídico não             e paridade, ou seja, receber a mesma
                           se daria a Aposentadoria Compulsó-         salário/hora pago dentro de cada car-          trata de aumento salarial. O que houve       remuneração dos servidores ativos.
                           ria. Essa aposentadoria não tem ca-        go. Essa medida foi para corrigir os           para algumas categorias foi retificação      Além disso, no Regime Próprio não
                           rência e o valor da aposentadoria se-      salários dos cargos em que existiam            do valor salário/hora ou ligeiro au-         existe o Fator Previdenciário o que
                           ria proporcional as contribuições ou,      jornadas de trabalho diferentes e que          mento em decorrência de enquadra-            lhe garantirá uma aposentadoria mais
                           no caso desse valor ser menor que o        ocasionavam injustiças de pessoas              mento. Os títulos serão aproveitados         vantajosa.
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Diário Oficial

  • 1. Diário Oficial Sábado, 16 de fevereiro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2701 • Distribuição gratuita GUARUJÁ revitalização Prefeitura asfalta Oswaldo Cruz O Governo Municipal retomou as obras de revitalização da Avenida Oswaldo Cruz, uma das principais vias de acesso de Vicente de Carvalho. A via pública, que já passou por obras de drenagem, além de mudanças estruturais para a criação de bolsões de estacionamento, recebe nova pavimentação. Página 4 Raimundo Nogueira conselho tutelar curso à distância central de semáforos Pré-candidatos passam Município Cidade estuda medida por capacitação oferece 70 vagas para controlar trânsito Página 5 Página 6 Página 12
  • 2. 2 sábado 16 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil 3355-3263 199 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Centros Comunitários Jardim Boa Esperança • CAEC Isabel Ortega de Souza Albergue Municipal 3358-2976 3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II 3308-7000 3344-4500 3352-5729 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho 3386-2340 3386-6259 3308-7770 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553 Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa 3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422 3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança 3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Secretaria do Turismo 3386-8556 3344-4600 Secretaria da Saúde Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II 3308-7790 Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Capitão Dante Sinópoli Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945 3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Biblioteca Municipal Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041 e Convivência Social Enseada 3355-9206 / 0800-777-6655 3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT) Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666 3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê 3353-7529 Casa dos Conselhos UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181 Secretaria de Finanças 3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho 3342-2898 3386-8273 Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3342-5458 3383-2181 Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá 181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 UPA Enseada 3351-3661 Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal dos Direitos da 3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar 3386-8820 190 3386-6806 UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008 3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Diário Oficial GUARUJÁ expediente atividades da Câmara Doe vida | Projeto gráfico • Diego Rubido Municipal, bem como a | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade produção e edição de Colabore Gabinete da Prefeita com o Banco seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 16 de fevereiro de 2013 3 operação verão Município divulga balanço Para a Secretaria de para averiguação. Além disso, 8 de dois procurados da Justiça, mãe. No Carnaval, não houve bém à Força-tarefa, em conjunto mil motocicletas e 4 mil veículos que foram entregues ao sistema afogamentos fatais. com órgãos policiais, a apreensão Defesa e Convivência também foram vistoriados. O ser- prisional. De acordo com o secretário, a de mais de 650 latas de spray de Social, ação realizada viço contou ainda com a atuação Já em relação ao Corpo de Guarda Civil Municipal (GCM) espuma durante o Carnaval. do fim de ano até o de um pelotão de trânsito. Bombeiros, a Prefeitura con- prestou uma enorme contribui- O projeto “Não se perca de No total, a PM tratou 50 guarda- ção às ações das Polícias Civil e mim”, que identifica crianças Carnaval foi positiva realizou 20 prisões Militar. Segundo ele, o serviço da nas praias para que elas tenham vidas temporários Atuação de A Prefeitura divulgou o em flagrante por e o Governo Esta- Central de Monitoramento, pos- uma referência caso se percam balanço da Operação porte ilegal de ar- guarda-vidas dual 58, resultando sibilitou a identificação e prisão de suas famílias, cadastrou 4.600 Verão 2012/2013, re- mas, embriaguez, temporários num total de 148 de marginais que agiam nas vias menores e localizou outros 82, furto, roubo, uso e guarda-vidas tem- públicas e orla. levando-as de volta aos seus alizada no Município abuso de drogas. prossegue porários e bombei- A GCM efetivou centenas de pais. entre os dias 28 de dezembro e até março 12 de fevereiro. As informações Ainda de acordo ros atuando diaria- rondas e patrulhamentos no Cen- A Secretaria aponta ainda que foram colhidas pela Secretaria c o m o b a l a n ç o, mente na faixa de tro, estacionamentos e praias. A os patrulhamentos constantes em Municipal de Defesa e Convivên- 1.200 pontos de visibilidade areia. Foram realizados 178 sal- Força-tarefa atuou no controle e motos e bicicletas realizados pela cia Social junto à Polícia Militar, tiveram cobertura de viaturas e vamentos durante a Operação contenção de mais de 350 eventos GCM em áreas críticas, obteve Corpo de Bombeiros, Polícia Ci- patrulhamento. A operação resul- Verão e constatado um óbito de de som abusivo e perturbação de visibilidade e resultados que se vil e Guarda Civil Municipal. tou ainda na apreensão de cinco uma criança na Prainha Branca, sossego em veículos, comércio, somam aos das demais forças Durante este período, o Mu- armas de fogo e na recaptura em janeiro, por descuido da residências e praias. Coube tam- policiais atuantes no período. nicípio contou com o reforço de Pedro Rezende 400 agentes de segurança, que permaneceram na Cidade até o Carnaval. O secretário municipal de Defesa e Convivência Social faz uma avaliação positiva do trabalho. Para ele, os policiais militares que participaram da Operação Verão se mostraram com moral elevada pela forma digna, humana e respeitosa com que foram recepcionados em Guarujá. “Houve unanimidade dos policiais em afirmar que Guarujá se tornou a Cidade com a melhor acolhida e na qual o trabalho foi melhor desenvolvido entre todas as cidades que tiveram a Ope- ração Verão. A maioria desses policiais pretende retornar para atuar no Município e já deixou sua inscrição para o próximo ano cadastrada com o comando da PM, em Guarujá”, ressaltou o secretário. De acordo com a Secretaria Municipal de Defesa e Convi- vência Social, durante o verão, a Polícia Militar atuou com uma média de 400 policiais por dia na Cidade. O policiamento pre- ventivo foi realizado em todas as praias, praças, shows, entradas e saídas do Município. Neste período, foram registra- das 30 mil abordagens a pessoas Durante toda a Temporada, reforço de 400 policiais militares contribuiram com o patrulhamento preventivo nas praias, praças, shows e entradas do Município
  • 4. 4 sábado 16 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ oswaldo cruz Prefeitura inicia asfaltamento da avenida Na semana passada, Raimundo Nogueira o governo Municipal retomou as obras de revitalização de uma das principais vias de acesso de Vicente de Carvalho O s comerciantes e mo- radores da Avenida Oswaldo Cruz, em Vicente de Carvalho, tiveram bons motivos para celebrar o Carnaval 2013. Para eles, a festa de Momo foi marcada pelo início das obras de pavimentação asfáltica da via pública, na última sexta-feira, 8. Na ocasião, os trabalhos foram concentrados no trecho entre a Ave- nida Presidente Vargas e o campo do Cascata, área que futuramente receberá a entrada do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá. Na manhã da quinta-feira, 14, os serviços foram retomados com a aplicação de uma camada de quatro centímetros de asfalto binder. De estrutura mais rígida, esse material é necessário para vias que recebem tráfego pesado e fluxo constante de veículos. Futuramente, a Oswaldo Cruz receberá mais uma camada de quatro centímetros de pavimento. Desta vez, de asfalto liso, que cor- rigirá possíveis imperfeições. Os trabalhos continuam nesta Comerciantes comemoram sexta-feira, 15, nas margens direita e esquerda da Oswaldo Cruz, no O trabalho prossegue, nesta semana, nos dois lados da Avenida Oswaldo Cruz nova fase da obra sentido Avenida Santos Dumont, ao passeio público. Oswaldo Cruz possui aproxima- Os comerciantes da Avenida asfaltamento vai beneficiar o no trecho entre a Avenida Presi- No dia 18 de janeiro, um grupo damente 1.700 metros de extensão. Oswaldo Cruz estão entusias- comércio em todos os aspec- dente Vargas e a Rua Tambaú. As de comerciantes expôs suas dúvidas Durante a revitalização, foram mados com o avanço da obra. tos. “Mais pessoas e veículos intervenções prosseguirão na próxi- sobre a obra durante audiência com executados mais de 1.600 metros O proprietário do buffet Espaço vão transitar por aqui, o que ma semana até a conclusão total do a chefe de Gabinete da Prefeitura de drenagem ao longo de toda a França, Edson Silveira, prome- vai aumentar nossas vendas. asfaltamento da via pública. No fim e técnicos da Secretaria Municipal Avenida, que também recebeu 6 mil teu soltar uma bateria de fogos Assim, poderemos investir da revitalização, a avenida ganhará de Desenvolvimento e Gestão Ur- metros de guias e sarjetas novas. no dia que o asfalto chegar à mais na loja. Vai melhorar 84 rampas de acessibilidade e mais bana. Na ocasião, os comerciantes Segundo a Secretaria de Gestão frente do seu estabelecimento. muito”, disse. de 150 vagas de estacionamento, foram orientados sobre elabora- urbana, o sistema de drenagem “Estamos todos empolgados, Valmir Vieira, proprietário graças à implantação dos canteiros ção do projeto e cronograma dos existente anteriormente na Oswal- porque os imóveis serão valori- do Depósito de Materiais para centrais. serviços. Além disso, a Secretaria do Cruz era antigo, por isso o esco- zados e o comércio vai ter mais Construção Oswaldo Cruz, Em todo o mundo, a adoção se comprometeu em analisar as amento acontecia superficialmente, força. Já estamos vibrando”, afirma que o acesso ao comér- dos estacionamentos centrais ob- reivindicações dos comerciantes e o que ocasionaria alagamentos na disse Silveira. cio será mais fácil. “Agora, o jetivam a otimização das faixas de adequar o projeto em alguns pon- Avenida com a implantação do piso O dono da loja Carlinhos movimento vai melhorar e o rolamento, inclusive faixas especiais tos. Após os ajustes, as obras foram asfáltico. Graças à nova drenagem Moto-Peças, Rogério Rober- lucro vai subir. Estamos espe- para transporte coletivo, eliminan- reiniciadas. esses possíveis alagamentos serão to da Silva, acredita que o rançosos”, afirmou Vieira. do com isso o estacionamento junto Importante via da Cidade, a removidos.
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 16 de fevereiro de 2013 5 Fotos Reprodução conselho tutelar Cidade oferece curso Capacitação preliminar será acompanhada pelo Conselho Municipal dos Direitos da para pré-candidatos Criança e do Adolescente e Ministério Público P ara proporcionar o co- ção vigente, o Estatuto da Criança e nhecimento e esclarecer do Adolescente (ECA), e a Lei Mu- dúvidas sobre a função nicipal. Os participantes também e atribuições de con- terão aulas de Língua Portuguesa selheiro tutelar, a Prefeitura e o equivalente ao Ensino Médio, Lei Conselho Munici- 8.742/93 -LOAS, Lei pal dos Direitos da 12.594/12 - Sinase, Criança e do Ado- Capacitação Plano Nacional de lescente (CMDCA) acontece de Convivência Fami- promovem capaci- liar e Comunitária tação voltada aos 18 a 22 de (PNCFC) e Conven- pré-candidatos ao fevereiro ção das Nações Uni- processo de escolha das sobre Direitos da para os conselhos de Criança. Guarujá e Vicente de Carvalho. As aulas acontecerão com a O curso acontece de segunda- participação de 40 pré-candidatos feira, 18, a sexta-feira, 22, das 8 que tiveram as inscrições defe- às 12 horas, na Unaerp (Avenida ridas. O curso será ministrado Aspirantes terão Dom Pedro I, 3.300 – Enseada). pela Empresa Clicker Interativa, ar oportunidade de san Os pré-candidatos tomarão com participação do promotor da ições dúvidas sobre atribu conhecimento a respeito das atribui- Infância e da Juventude, Osmair r do conselheiro tutela ções do conselheiro tutelar, a legisla- Chamma Junior.
  • 6. 6 sábado 16 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ oportunidades PAT tem vagas para professor e auxiliar de limpeza N Reprodução a segunda-feira, mento de identidade (RG) e 1 8 , o Po s t o d e currículo. Atendimento ao Quem não tem cadastro no Trabalhador (PAT) PAT deve ficar atento. Diaria- oferece uma vaga de emprego mente, são distribuídas 30 se- para professor das séries ini- nhas para a realização da ficha, ciais e outra para auxiliar de que também pode ser feita pelo limpeza. Para conquistar uma site www.empregasaopaulo. das oportunidade disponíveis, sp.gov.br. A unidade, que fica o candidato tem que cumprir na Rua Cunhambebe, 500 – Vila a l g u m a s ex i g ê n c i a s, c o m o Alice, funciona das 9 às 16h30. comparecer ao local levando Ambas as vagas exigem experi- Carteira Profissional, docu- ência mínima de seis meses. Confira as OPORTUNIDADES • Professor das séries iniciais Vagas: 1 Escolaridade: Ensino Médio completo Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho • Auxiliar de limpeza Vagas: 1 Escolaridade: Ensino Fundamental completo Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho projeto educa/ead Guarujá recebe inscrições para curso à distância Curso é voltado para profissionais da rede de cidadãos conscientes e soli- horas. Todos os participantes 6361 ou e-mail: educa.ead@ dários e evidenciar a formação que realizarem 75% das ativida- guaruja.sp.gov.br e educa.ead. municipal de ensino; interessados devem se ética no cotidiano escolar dos des e entregarem o trabalho de guaruja@gmail.com inscrever pela internet de 18 a 20 de fevereiro estudantes. conclusão de curso (ACC), no Para se inscrever, o candidato No total, estão sendo ofe- prazo determinado pelo tutor, pode acessar o link http://ead. A Prefeitura de Guarujá está e equipe pedagógica da rede mu- recidas 70 vagas para a rede receberão certificados. guaruja.sp.gov.br:85 (opção com inscrições abertas para o cur- nicipal de ensino. municipal, que se não forem Não serão aceitas inscrições cursos > cursos com inscrições so “A Perspectiva ética na escola O objetivo do curso é oferecer totalmente preenchidas serão com os dados cadastrais incomple- abertas > inscrição), ou o site cidadã” do Projeto Educa/EAD espaço virtual de aprendiza- disponibilizadas para educadores tos. É importante citar a Unidade da Prefeitura de Guarujá www. (Educação a Distância), da Secre- gem e promover reflexão sobre da rede estadual e particular. In- de Ensino, bem como as informa- guaruja.sp.gov.br (clicando em taria Municipal de Educação. O ética e cidadania na escola. A teressados podem se inscrever de ções adicionais, profissionalização cima do link Ensino à Distância, curso é voltado exclusivamente iniciativa convida o educador a 18 a 20 deste mês, exclusivamente e tudo que julgar necessário. o candidato terá acesso à página para professores, supervisores, refletir sobre a importância dos pela internet. Maiores informações podem do Teleduc, onde pode efetivar a diretores, orientadores de ensino princípios éticos para a formação O curso tem duração de 60 ser obtidas por telefone 3342- inscrição).
  • 7. 7 2 Diário Oficial sábado GUARUJÁ 16 de fevereiro de 2013 Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos D E C R E T O N.º 10.220. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 3967/3418/2013 e 3967/3418/2013; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.834.773,34 (um milhão, oitocentos e trinta e quatro mil, setecentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no 2 exercício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo Federal, através do Programa Pro Jovem Urbano, destinados ao ensino profissionalizante, no valor de R$ 1.834.773,34 (um milhão, oitocen- tos e trinta e quatro mil, setecentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de fevereiro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 14.02.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.222. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4525/18/2013; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 123.316,83 (cento e vinte e três mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no exercício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo Federal, através do Fundo Nacional de Saúde para a implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores e para a informatiza- 2 ção das Unidades de Saúde integrantes do referido complexo, no valor de R$ 123.316,83 (cento e vinte e três mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de fevereiro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 14.02.2013 Débora de Lima Lourenço D E C R E T O N.º 10.221. Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4522/18/2013; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 409.570,58 (quatrocentos e nove mil, quinhentos e setenta reais e cinquenta e oito centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no exercício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo Federal, através do Fundo Nacional de Saúde para a construção de USAFA no Jardim Helena Maria, no valor de R$ 409.570,58 (quatrocen- tos e nove mil, quinhentos e setenta reais e cinquenta e oito centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de fevereiro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 14.02.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
  • 8. 8 sábado 16 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ D E C R E T O N.º 10.223. D E C R E T O N.º 10.224. “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” 2 autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; legais; e, DECRETA: Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4974/18/2013; Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do DECRETA: art. 6.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do 105.000,00 (cento e cinco mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- R$ 7.574,71 (sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e um centavos), conforme 2 cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de programação constante do Anexo I deste Decreto. R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursos Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 2 provenientes do Governo Federal destinados à elaboração de planos habitacionais, no valor de R$ Registre-se e publique-se. 7.574,71 (sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e um centavos). Prefeitura Municipal de Guarujá, em 15 de fevereiro de 2013. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITA Registre-se e publique-se. “ORÇ”/dll Prefeitura Municipal de Guarujá, em 15 de fevereiro de 2013. Registrado no Livro Competente PREFEITA “UAE GBPRE”, em 15.02.2013 “ORÇ”/dll Débora de Lima Lourenço Registrado no Livro Competente Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino “UAE GBPRE”, em 15.02.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.225. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4973/18/2013; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 28.875,50 (vinte e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursos provenientes do Governo do Estado de São Paulo destinados ao Plano de Macrodrenagem do Rio Acaraú – FEHIDRO, no valor de R$ 28.875,50 (vinte e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 15 de fevereiro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Ouvidoria Registrado no Livro Competente 0800-773-7000 “UAE GBPRE”, em 15.02.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
  • 9. 2 Diário Oficial GUARUJÁ sábado 16 de fevereiro de 2013 9 Portaria N.º 976/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administartivo n.º 38349/873/2012; RESOLVE: FIXAR aos servidores a seguir relacionados, a Jornada de Trabalho Padrão dos respectivos cargos, a pedido, efetivada mediante senha pessoal eletrônica, de acordo com o diposto no artigo 389 da Lei Complementar n.º 135/12, retraogindo seus efeitos à 1.º de janeiro de 2013, conforme segue: Pront. Nome Jornada Padrão 8.088 LUCILENE BATISTA DOS SANTOS 180 11.463 TEREZINHA MARIA DE JESUS 180 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de fevereiro de 2013. PREFEITA “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE’, em 14.02.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 977/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei (Republicação por incorreção) lhe confere; e, Portaria N.º 592/2013.- Considerando o que consta no processo administraivo n.º 38349/873/2012; MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei RESOLVE: lhe confere, EXCLUIR os servidores a seguir relacionados, da Portaria n.º 1964/2012, que fixou a Jornada de RESOLVE: Trabalho Padrão dos respectivos cargos, de acordo com o disposto no artigo 389 da Lei Comple- NOMEAR a Sr.ª MARIÂNGELA DE ARAÚJO GAMA DUARTE, para o cargo de provimento em comissão, mentar n.º 135/12, retraogndo seus efeitoa à 1.º de janeiro de 2013, conforme segue: símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Cultura, retroagindo seus efeitos à 09.01.2013. Pront. Nome Jornada Padrão Registre-se, publique-se e dê-se ciência. 11.283 EDUARDO DOS SANTOS SILVA 200 Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de janeiro de 2013. 11.285 GERALDO PEREIRA DA SILVA 200 PREFEITA “UAE”/rdl Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Registrada no Livro Competente Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de fevereiro de 2013. “UAE GBPRE”, em 10.01.2013 PREFEITA Renata Disaró Lacerda “ADM”/dll Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE’, em 14.02.2013 Portaria N.º 669/2013.- Débora de Lima Lourenço MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino a Lei lhe confere; RESOLVE: Portaria N.º 978/2013.- DESIGNAR o servidor ORLANDO DE OLIVEIRA MAZAGÃO – Pront. n.º 13.790, para responder como MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei Coordenador III (FG-S3), junto à Assessoria de Gestão Administrativa e Financeira, retroagindo seus lhe confere; efeitos à 01.01.2013. RESOLVE: Registre-se, publique-se e dê-se ciência. TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 613/2013, de 10 de janeiro de 2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de janeiro de 2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITA Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de fevereiro de 2013. Secretário Executivo de Coordenação Governamental PREFEITA “UAE”/dll “UAE”/dll Registrada no Livro Competente Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 10.01.2013 “UAE GBPRE”, em 14.02.2013 Débora de Lima Lourenço Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 970/2013. - Portaria N.º 1014/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, lhe confere, Considerando o que consta do processo administrativo n.º 4798/84884/2013; RESOLVE: RESOLVE: NOMEAR o Sr. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DISPENSAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, o servidor KARINA ALVES LIMA SOUZA – Pront. DAS-8, de Assessor Especial III, junto à Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, n.º 14.884, Professor de Educação Básica I. retroagindo seus efeitos à 01.02.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 07 de fevereiro de 2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de fevereiro de 2013. PREFEITA PREFEITA Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania “ADM” /mesr “UAE”/dll Registrada no Livro Competente, Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 07.02.2013 “UAE GBPRE”, em 15.02.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
  • 10. 10 sábado 16 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ Portaria N.º 1015/2013.- 146.º GLAUCIEIDE PEREIRA DA SILVA 19.735 Rede Municipal de Guarujá: professores, supervisores, diretores, MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- 148.º ADRIANA DE LEMOS FERREIRA 19.736 orientadores de ensino, equipe pedagógica e havendo disponi- JÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Com- 150.º ELIANE SILVA DOS SANTOS 19.737 bilidade de vagas demais profissionais de educação das redes plementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acor- 152.º LIVIA FRANCISCO MACIEL 19.738 estaduais e particulares para participarem do curso a distância: do com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal, 153.º ROBERTO SOARES CALDAS DOS SANTOS 19.739 “A Perspectiva ética na escola cidadã” RESOLVE: 155.º CLÓVIS BARBOSA DOS SANTOS 19.740 Este curso possibilitará ao participante refletir sobre a importân- 157.º NELIETE LAMENHA DA CUNHA 19.741 NOMEAR os candidatos constantes do Anexo Único da pre- cia dos princípios éticos para a formação de cidadãos conscientes 158.º FLÁVIA DE ASSIS CARVALHO ALVES 19.742 sente portaria, aprovados e classificados no Concurso Público e solidários. Evidenciar a formação ética no cotidiano escolar. n.º 002/2011 - SESAU, conforme Processo Administrativo n.º II – CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL Pré-inscrições: 18/02/13 a 20/02/13 (on-line) por meio do endere- 39385/2012, para exercer os respectivos cargos indicados, de ço: http://ead.guaruja.sp.gov.br:85 opção cursos > cursos com Classificação Nome do Candidato Pront. provimento efetivo, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, inscrições abertas > inscrição.Ou pelo site da Prefeitura de Guarujá 35.º JUCIMARA SILVA RODRIGUES 19.743 de 04 de abril de 2012, e alterações. 41.º LAILA NASCIMENTO DA SILVA 19.744 www.guaruja.sp.gov.br no link Ensino a Distância, clicando em Registre-se, publique-se e dê-se ciência. 47.º ROSEMARY MARIA DE SOUZA 19.745 cima você tem acesso a página do teleduc para fazer sua inscrição. Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de fevereiro de 2013. 48.º DILMA BENIGNA ANDRADE CARDOSO 19.746 Início do curso: 20 de fevereiro de 2013 PREFEITA 53.º ROZIMERE DOS SANTOS FERREIRA 19.747 Número de vagas: 70 vagas “ADM”/dll 61.º CRISTIANE LEANDRO BARBOSA SANTOS 19.748 Duração do Curso: 60 horas Registrada no Livro Competente 63.º IZABEL PINHEIRO SILVA NEVES GRAMA 19.749 O curso tem certificação de 60 horas para todos os cursistas que “UAE GBPRE”, em 15.02.2013 64.º AUDINEIDE ARAUJO DE JESUS SANTOS 19.750 realizarem 75% das atividades e entregarem no prazo determi- Débora de Lima Lourenço 65.º NEIDE XAVIER MARQUES SAMAMEDE 19.751 nado pelo tutor, o trabalho de conclusão de curso (ACC). Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Não serão aceitas inscrições com os dados cadastrais incom- III – CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO pletos. É importante citar sua Unidade de Ensino, bem como Portaria N.º 1015/2013.- ESPECIAL – DEFICIÊNCIA INTELECTUAL nas informações adicionais, sua profissionalização e tudo que ANEXO ÚNICO Classificação Nome do Candidato Pront. julgar necessário. I – CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 06.º SABRINA DO NASCIMENTO ARAÚJO 19.752 Estamos à disposição para qualquer dúvida, por meio do tele- Classificação Nome do Candidato Pront. fone 33426361 ou pelo e-mail: educa.ead@guaruja.sp.gov.br ou 40.º FRANCISCO ELIVAN CORDEIRO (Proc. n.º 1032/2012) 19.753 educa.ead.guaruja@gmail.com EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO 286.º ANDERSON PEREIRA DE ASSIS 19.754 Guarujá, 14 de fevereiro de 2013. 292.º CRISTINA SANTOS DE PAULA 19.755 CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 010/2013 Luciana Salituri 297.º CLAUDIANE FRANCISCO 19.756 PROCESSO N° 31070/71137/2012 Diretora de Programas Estratégicos Educacionais 299.º JOSÉ CARLOS DOS SANTOS 19.757 CONVITE Nº 01/2013 303.º MAYLA FERNANDA MATHIAS BARRETO DE MOURA 19.758 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONTRATADA: ZENILDO ALVES DOS SANTOS – ME. A Direção da EM “Dr. Ernesto Ferreira Sobrinho”, serve-se do pre- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A MANUTEN- sente edital para convocar os Membros do Conselho de Escola, Portaria N.º 1016/2013.- ÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS ELETRODOMÉSTICOS pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E para a Reunião Ordinária a ser realizada aos dezenove dias do JÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Com- CIDADANIA, Valor total do Contrato R$ 58.799,76 (Cin- mês de fevereiro de dois mil e treze, às oito horas e trinta mi- plementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acor- quenta e oito mil setecentos e noventa e nove reais e nutos, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua do com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal, setenta e seis centavos); Vigência: 12 (doze) meses. Os Primeiro de Maio nº 215, Bairro Paecará, para tratar da seguinte RESOLVE: serviços ora contratados serão diretamente acom- ordem do dia: Eleição e Posse dos membros que farão parte do NOMEAR os candidatos constantes do Anexo Único da pre- panhados e fiscalizados, em todas as suas fases, pela Conselho de Escola para o Biênio 2013/2014. sente portaria, aprovados e classificados no Concurso Público Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidada- Guarujá, 14 de Fevereiro de 2013 n.º 001/2011 - SEDUC, conforme Processo Administrativo n.º nia, que zelará pelo fiel cumprimento das obriga- Maria Aparecida dos Santos Ferreira de Freitas 39383/2012, para exercer os respectivos cargos indicados, de ções assumidas pela CONTRATADA, nos termos do art. Diretora de Unidade Escolar - Pront.: 3992 provimento efetivo, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações. 67, da Lei Federal n. 8.666/93 Dotação Orçamentária nº 07.01.08.244.1.004.2018.3.3.90 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Registre-se, publique-se e dê-se ciência. .39.00 (245) Data da Assinatura: 08 de Fevereiro de 2013; A Direção da EM “Dr. Ernesto Ferreira Sobrinho”, serve-se do Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de fevereiro de 2013. presente edital para convocar membros da Associação de Pais PREFEITA e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da “ADM”/dll Registrada no Livro Competente Atos oficiais comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos dezeno- ve dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, às nove horas e “UAE GBPRE”, em 15.02.2013 Débora de Lima Lourenço secretarias municipais trinta minutos em primeira chamada e às dez horas em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino educação Rua Primeiro de Maio nº 215, Bairro Paecará, para tratar da se- guinte ordem do dia: Eleição e Posse dos membros da Diretoria ANEXO ÚNICO Portaria n.º 04/13-SEDUC e Conselho Fiscal para o Biênio 2013/2014. I – CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO “Dispõe sobre Regularização de Vida Escolar” Guarujá, 14 de Fevereiro de 2013 Classificação Nome do Candidato Pront. A Secretária de Educação de Guarujá, com fundamento no item Maria Aparecida dos Santos Ferreira de Freitas 89.º RUTH LEIA RECLA 19.717 4.1 da Indicação CME n.º 02/10 e nos termos da Deliberação CME Diretora de Unidade Escolar 91.º REGINA CONCEIÇÃO DA SILVA 19.719 02/10, declara regularizada a vida escolar do aluno MATHEUS Pront.: 3992 92.º DELMA CRISTINA DANTAS FERNANDES 19.720 CHRISTIAN PEREIRA, R.G. 52.444.623-4 - SP, matriculado na Es- 97.º 98.º ANDRÉ SANTANA GARCIA ANA CÁSSIA DOS SANTOS SILVA LANARO 19.721 19.722 cola Municipal Franklin Delano Roosevelt, referente aos estudos saúde do 4º ano do Ensino Fundamental de 9 anos, tendo em vista a 102.º DALMA DOS SANTOS MACIEL 19.723 ocorrência de Recuperação Implícita. EDITAL DE CONVOCAÇÃO 105.º CLÁUDIA PEREIRA DOS SANTOS 19.724 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS (COMAD), criado 111.º JAKELINE DE ARAÚJO 19.725 112.º FABIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA NASCIMENTO 19.726 Secretaria Municipal de Educação, 06 de fevereiro de 2013. pela Lei Municipal 2995/2002, vem através de sua Presidente, 116.º AILTON MASSÃO 19.727 Priscilla Maria Bonini Ribeiro convocar os respectivos Membros Titulares e Suplentes para 119.º EDVALDA DOS SANTOS LINO IRMÃO 19.728 Secretária Municipal de Educação Reunião Ordinária, a ser realizada dia 18 de fevereiro de 2013, 121.º MARIA NEUZIDETE DA SILVA RODRIGUES 19.729 às 14:00 horas na sala de reunião da Unidade da Vigilancia Sa- 122.º SÔNIA CAMPOS SILVA 19.730 COMUNICADO PROJETO EDUCA/EAD nitaria, sito a Av. Leomil, 518 - Bairro Pitangueiras -Guarujá, 124.º GLAUCIA ROSIANE CAETANO DE SOUZA 19.731 O Projeto Educa/EAD (Educação a Distância) da Secretaria Mu- com a seguinte pauta: 134.º RITA MARIA LOPES DA NOVA PACHECO 19.732 nicipal de Educação de Guarujá, com o objetivo de oferecer - CONED/SP - Curso para Conselheiros 137.º MARILENE MOYA 19.733 espaço virtual de aprendizagem e reflexão sobre ética e cida- - Projeto de Prevenção ( Campanha Municipal de Combate ao 140.º GENILDA SANTOS SILVA DE ALMEIDA 19.734 dania na escola, convida prioritariamente os profissionais da Uso de Drogas e Álcool) divulgação junto a Secretaria Municipal
  • 11. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 16 de fevereiro de 2013 11 de Saúde do Guarujá. mont, nº.640, bairro Santo Antonio – Guarujá, sendo que: 2ª e permitirá que a Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais  - Assuntos gerais. 3ª feira das 09:00 horas às 11:00 hs., e na 4ª. Feira das 14:00hs às cabíveis em razão do que consta no processo citado. Guarujá, 13 de fevereiro de 2013. 16:00hs., para fins de processo admissional. Guarujá, 08 de fevereiro de 2013. Maria Cecilia Peres Neves Guarujá, 15 de fevereiro de 2013. Diego Bezerra Pereira - Diretor de Gestão de Pessoas Presidente do Conselho Municipal Antidrogas Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas EDITAL DE CONVOCAÇÃO advocacia geral ADM GP - fagm A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.) DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ANA LUCIA DANTAS VIANNA – prontuário nº 18.110, para que ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, Processo Administrativo Disciplinar nº. 9718/589/2010 da Secretaria Municipal de Administração, convoca os servido- compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar - Dr. Fernando Tadeu Gracia- OAB/SP 104.465. res relacionados abaixo, para que no prazo de três (03) dias úteis sala nº 65), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, Processado: M. M. D. O. N. - prontuário 13.433 a contar da publicação deste, compareçam junto a Diretoria de n° 640, Bairro do Santo Antonio, no horário das 13:00 às 16:00 De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administra- Gestão de Pessoas (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura Muni- horas, para tomar ciência do que foi decidido no processo ad- tivo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 709/2012, fica, cipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, no ho- ministrativo nº 31.731/2012, que encontra-se aos cuidados do o advogado acima indicado, INTIMADO, para a sessão de oitiva rário das 08:00 às 12:00 horas e das 15:00 às 18:00 horas para Sr. Walter Gushi. O não atendimento a este Edital de Convocação das testemunhas da Administração, que será realizada no dia tomar ciência do que foi decidido no processo administrativo permitirá que a Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais 21/03/2013, a partir das 14:00 horas, e para tomar ciência do relativo ao vosso prontuário. cabíveis em razão do que consta no processo citado. termo de deliberação fls. 99 no prazo de 10 dias, na Divisão de O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a Guarujá, 08 de fevereiro de 2013. Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, sita à Rua Azuil Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão Diego Bezerra Pereira - Diretor de Gestão de Pessoas Loureiro, 691, 3º e 5º andares, Santa Rosa, Guarujá-SP. do que consta no processo citado. Flávia Augusta Vieira Galvão NOME PRONTUÁRIO PROCESSO Atos oficiais Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA 17.113 32.917/2012 CINTIA BATISTA ABAD 14.130 1.574/2013 câmara administração DARIO DE MEDEIROS LIMA 18.305 32.899/2012 EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO RAQUEL RODRIGUES A BARBOSA 5.275 19.876/2005 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ROSANA DE CAMARGO 14.635 36.611/2012 Convite nº 004/2008. A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através VIVIANE LUCIA DOS SANTOS 14.365 1.572/2013 Termo Aditivo de Contrato n.º 001/2013. da Secretaria Municipal de Administração – ADM, atendendo Processo n.º 032/2008. ao Processo Nº.01038005720085020301 – 1a. VT de Guarujá, Guarujá, 15 de fevereiro de 2013. Contratante: Câmara Municipal de Guarujá. em atenção ao Memorando AGM PGM 3.1 nº.05/2013, do proc. Diego Bezerra Pereira Contratada: Basílio Mandaji ME. nº.4258/2013, convoca as interessadas abaixo relacionadas, para Diretor de Gestão de Pessoas Objetivo: Referente renovação do contrato de prestação de ser- assumir o emprego de AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS – viços de manutenção preventiva e corretiva do circuito interno LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o EDITAL DE CONVOCAÇÃO de TV e dos sistemas de vigilância eletrônica e áudio do Legis- que foi decidido no processo nº.4258/2013. A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através lativo. da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.) Prazo de Prestação dos Serviços: 8 (oito) meses, a partir de 5 de CLASSIF. NOME 51ª. ANA PAULA FARIAS DA SILVA MARIA DE FATIMA M A RUIZ – prontuário nº 10.820, para que janeiro de 2013. 107ª. MARIA JULIA FREIRE DA COSTA PASSOS no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, Valor dos Serviços: R$ 30.370,88 (trinta mil trezentos e setenta 139ª. LILIAN DA SILVA FREIRE compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar - reais e oitenta e oito centavos). sala nº 65), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, Dotação orçamentária: n.º 01.031.0001.2.001-3.3.90.39.00 - Ou- As interessadas acima mencionadas, deverão comparecer no n° 640, Bairro do Santo Antonio, no horário das 13:00 às 16:00 tros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. prazo de 03 dias úteis a saber: 18, 19 e 20/02/2013 (2ª., 3ª e 4ª. horas, para tomar ciência do que foi decidido no processo ad- Guarujá, 1º de fevereiro de 2013. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33), desta Pre- ministrativo nº 1.607/2013, que encontra-se aos cuidados do Marcelo Squassoni feitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Du- Sr. Walter Gushi. O não atendimento a este Edital de Convocação Presidente A partir de agora, os servidores públicos municipais contam com canal de comunicação para sanar dúvidas sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários e as mudanças geradas na vida funcional com a implantação do regime estatutário. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: duvidas.migracao@guaruja.sp.gov.br can PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A MUDANÇA DE REGIME ser al d vid o or 1) Como tenho mais de 65 anos, pude escolher entre um regime e salário mínimo, a aposentadoria se daria pelo valor do salário mínimo trabalhando jornadas maiores com o mesmo salário de pessoas que faziam para evolução na Promoção por Mé- rito e Qualificação. outro. Optei pela CLT não com vigente. jornadas menores de trabalho. muita convicção. E até hoje ainda O prazo para a opção expirou em 4) Tenho 59 anos e 29 anos de prefei- não tenho certeza se fiz a opção cor- 2012. 3) Sou Bioquímico com Curso su- tura faltando mais 1 ano de contribui- reta. Posso desistir da CLT e optar perior completo em farmácia e com cao para completar 30, quero saber pelo Estatutário? 2) Por que há uma desproporcionali- especialização em bioquímica com como faço para me aposentar. dade de aumentos entre categorias ‘’ registro. Não tive nenhum aumen- Você deverá cumprir a carência de 05 Pergunta republicada para correção curso superior ‘’ e ‘’ ensino médio’’ re- to com a mudança do regime e não (cinco) anos no cargo porque a idade da resposta. ferente ao salário base na nova Tabela mudei de grau pelo motivo da minha para se aposentar você já possui. de Cargos e Salários? especialização: bioquímico, conforme Importante esclarecer que você poderá Caso fosse feita a opção para o Regi- Não houve aumento de salários, o descrito no diário oficial. se aposentar com proventos integrais me Estatutário, ao completar 70 anos que houve foi a retificação do valor A mudança de regime jurídico não e paridade, ou seja, receber a mesma se daria a Aposentadoria Compulsó- salário/hora pago dentro de cada car- trata de aumento salarial. O que houve remuneração dos servidores ativos. ria. Essa aposentadoria não tem ca- go. Essa medida foi para corrigir os para algumas categorias foi retificação Além disso, no Regime Próprio não rência e o valor da aposentadoria se- salários dos cargos em que existiam do valor salário/hora ou ligeiro au- existe o Fator Previdenciário o que ria proporcional as contribuições ou, jornadas de trabalho diferentes e que mento em decorrência de enquadra- lhe garantirá uma aposentadoria mais no caso desse valor ser menor que o ocasionavam injustiças de pessoas mento. Os títulos serão aproveitados vantajosa.