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Diário Oficial
Sexta-feira, 18 de maio de 2012 • Ano 11 • Edição: 2524 • Distribuição gratuita
                                                                                    GUARUJÁ
                                                       infraestrutura


Morrinhos recebe obras de
reurbanização e vai ganhar
unidade de saúde e creche




                                                                                                                   Dayanna de Castro
A Prefeitura está realizando obras estruturais na região do Morrinhos. Além das intervenções de
urbanização com rede de drenagem, guias, sarjetas e pavimentação asfáltica nas avenidas 4 e 5, o
bairro ganhará uma Unidade de Saúde da Família (Usafa), uma creche, ciclovia e terá a reforma e
ampliação da sua Unidade Básica de Saúde (UBS). Páginas 7 a 10




               natação                                         calendário oficial        regularização fundiária

    Amanhã tem                                             VI Festa do                 Famílias da Vila Zilda
   seletiva para os                                     Sukiyaki acontece               e Pae Cará assinam
   Jogos Regionais                                      neste sábado (19)              escritura de imóveis
             Página 11                                              Página 6                       Página 3
2           sexta-feira
                  18 de maio de 2012
                                                                                                                                                                             Diário Oficial
                                                                                                                                                                              GUARUJÁ

                                                                                                         Albergue Municipal                                       Centros Comunitários
                                                                                                         3387-6016
                                                                                                         Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,                         • CAEC Isabel Ortega de Souza
                                                                                                         Jardim Boa Esperança                                     3358-2976
                                                                                                                                                                  Av. Manoel da Cruz Michael, 333
                                                                                                         Serviço Funerário Municipal (24 horas)                   Santa Rosa
                                                                                                         3386-6259
                                                                                                                                                                  • CAEC João Paulo II
                                                   Secretaria de Desenvolvimento                         Delegacia de Guarujá                                     3352-5729
    Paço Moacir dos Santos Filho                   Econômico e Portuário                                 3386-6992                                                Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
    e Paço Raphael Vitiello                        3308-7610                                             Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras                       Pae - Cará - Vicente de Carvalho
    3308-7000
                                                   Secretaria de Esporte e Lazer                         Casa do Educador                                         • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
    Secretaria de Educação                         3386-2340                                             3386-4378                                                3353-3553
    3308-7770                                                                                            Av. Leomil, 164 - Pitangueiras                           Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
                                                   Secretaria da Desenvolvimento
    Secretaria de Meio Ambiente                    Social e Cidadania                                    Centros de Apoio Operacional                             • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
    3308-7885                                      3308-7780                                                                                                      3355-6422
                                                                                                         Santa Rosa, Centro e Santo Antônio                       Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
                                                   Secretaria da Saúde                                   3386-4120
    Secretaria de Cultura                                                                                Rua Brasilina Desidério, s/n
                                                   3308-7790                                                                                                      • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
    3386-2230 / 3383-2948                                                                                Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)                  3386-8556
                                                   Secretaria de Desenvolvimento                                                                                  Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
    Secretaria do Turismo                                                                                Enseada
                                                   e Gestão Urbana
    3344-4600                                                                                            3351-4067                                                • CAEC Capitão Dante Sinópoli
                                                   3308-7970                                             Avenida Guadalajara, s/n                                 3352-2945
    Secretaria Executiva de                        Diretoria de Trânsito e Transporte                                                                             Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
    Coordenação Governamental                                                                            Perequê
                                                   3355-9897 / 3355-4937                                 3353-7529
    3308-7480                                                                                                                                                     • Biblioteca Municipal
                                                                                                         Rua Rio Amazonas, 800                                    3341-7845 / 3386-6041
                                                   UPA Rodoviária
    Secretaria da Defesa                           3355-9151                                             Vicente de Carvalho                                      • Disque Prevenção DST/Aids
    e Convivência Social                           Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio                  3342-2898                                                e Hepatites Virais (CTAPT)
    3347-5000                                                                                            Rua Alagoas, s/n - Vila Alice                            3352-2666
                                                   UPA Vicente de Carvalho
    Secretaria de Administração                    3342-5458                                             Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira                         Casa dos Conselhos
    3308-7870                                      Rua São João, 111, Pae Cará                           3386-5072                                                3383-2181
                                                                                                         Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
    Ouvidoria                                      UPA Enseada                                                                                                    Conselho da Condição Feminina
    0800-773-7000 / 3355-4211                      3351-3661                                             Procon                                                   3386-8273
                                                   Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada                       3383-2177 / 3355-6648
    Disque Denúncia                                                                                      Rua Washington, 719, Centro                              Conselho Municipal da
                                                   UPA Perequê                                                                                                    Pessoa com Deficiência
    181                                            3353-6717                                             Emergência - Polícia Militar                             3383-2181
                                                   Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê               190
    Guarda Civil Municipal /                                                                                                                                      Conselho Tutelar de Guarujá
    Central de Monitoramento                       UPA Santa Cruz dos Navegantes                         Samu                                                     3355-3198 - Plantão: 8858-3255
    3344-1440 / 153                                3354-2802                                             192
                                                   Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº                                                                              Conselho Tutelar de VC
    Fundo Social de Solidariedade                                                                        Corpo de Bombeiros                                       3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
    3386-8820                                      UPA Jardim Boa Esperança                              193
                                                   3355-3263                                                                                                      Conselho Municipal dos Direitos da
    Advocacia Geral do Município                   Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -                     Defesa Civil                                             Criança e do Adolescente - CMDCA
    3308-7390                                      Jardim Boa Esperança                                  199                                                      3386-6806


                                                                                                                                                                                          e
                                                                                                                                                                                doe sangu
             Diário Oficial GUARUJÁ
                                                                          | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752                      O noticiário relativo às
                                                                                                                                                                                     Doe vida
expediente




                                                                          | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408        atividades da Câmara
                                                                                                                                      Municipal, bem como a                          Colabore
                                                                          | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido                                                             com o Banco
                                                                                                                                       produção e edição de
                            Gabinete da Prefeita                                                                                     seus atos oficiais, são de                      de Sangue
                            Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470   Noticiário produzido a partir de material da                                                               do Hospital
                                                                                                                                    responsabilidade exclusiva
                                                                          Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá                                                             Santo Amaro
                            PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409                                                                 do Poder Legislativo.
                            Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
                            site: www.guaruja.sp.gov.br                   | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
                            e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br              | Tiragem: 10 mil exemplares
                                                                                                                                                                        Unidade Fiscal
                                                                                                                                                                         do Município     R$ 2,14
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                 sexta-feira
                                                                                                                                 18 de maio de 2012
                                                                                                                                                                    3
pae cará e vila zilda


    Seis famílias assinam                                                                                                   Os moradores esperavam há
                                                                                                                            mais de duas décadas pelo


    escritura de imóveis
                                                                                                                            documento que os torna donos
                                                                                                                            definitivos de seu espaço




                                                                                                                                                                                 Fotos Douglas Vital
Este foi o dia em que eles se tornaram definitivamente donos de seus imóveis com assinatura da escritura




A
            tarde de quarta-feira     correta dos números das casas,       Para o eletricista Dorival      sua situação financeira. Ficamos
            (16) será inesquecível    para o morador receber suas cor- dos Santos Andrade, morador         anos sem assinar uma escritura
            para seis famílias dos    respondências corretamente”.      da Vila Zilda, que já estava       por estar impedidos”, conta.
            bairros Pae Cará e            A dona de casa Jivanete Sousa desistindo devido às inúmeras          A diretora explica o que muda
Vila Zilda. Este foi o dia em que     dos Santos de Faro, 56 anos, não tentativas de regularizar a casa    na vida do munícipe que tem a
eles se tornaram definitivamente      conseguia conter a emoção ao após vendê-la e de tantas idas e        escritura definitiva de seu imó-
donos de seus imóveis com assi-       assinar o documen-                            vindas sem conse-      vel. “Anteriormente, o morador        Regularização
natura da escritura. Eles espera-     to. “Estou muito                              guir resolver nada.    só tinha o compromisso que                As famílias que possuem
                                                                                                                                                 lotes ou imóveis no Pae
vam pelo documento há mais de         emocionada porque           Munícipes         “Fiquei quatro anos    aquele espaço era seu, mas não
                                                                                                                                                 Cará e desejam regularizar
duas décadas. O evento ocorreu        me lembrei do meu                             tentando passar o      tinha nenhum documento que
na sala de reuniões do Paço Mo-       marido já faleci-             podem           nome da casa para      comprovasse que era de verdade        já podem se dirigir ao setor
                                                                                                                                                 de Regularização Fundiária,
acir dos Santos Filho.                do. Ele aguardou             procurar         outra pessoa, mas      seu. Também não podia fazer fi-
                                                                                                                                                 de segunda a sexta-feira, das
    Na oportunidade, a prefeita       por anos este dia,                            só consegui ago-       nanciamento e nem vender, caso
relatou que, para a Administra-       mas infelizmente
                                                                   setor de         ra. Fico muito feliz   precisasse, a partir de agora, tudo   9 às 17 horas, que fica no 2º
ção, é fundamental regularizar        não pode estar aqui      Regularização por ter conseguido            isso será possível”, reitera.         andar do Paço Moacir dos
áreas e imóveis, pois, desta for-     para participar, mas                          isso, é uma coisa           A chefe do Executivo de-         Santos Filho, na Avenida
                                                                   Fundiária                                                                     Santos Dumont, 800 – Santo
ma, poderá entrar com serviços        onde estiver, com                             a menos para me        clarou ainda que “a assinatura
de infraestrutura contemplando a      certeza, estará tão                           preocupar. É muito     dos documentos só foi possível        Antônio.
todos. “A regularização, além de      grato quanto eu. Pois sei da luta legal mesmo”.                      devido ao trabalho e união de to-
ser a garantia do pedaço de terra     dele para ter a garantia de que o    De acordo com a diretora de     dos. A luta e o envolvimento das
que a pessoa tem, nos permite im-     espaço onde vivíamos era nosso Regularização Fundiária da Pre-       pessoas que cuidam desta área
plantar o programa Meu Endereço       de verdade e, hoje, tenho essa feitura, “esse ato só foi possível    fizeram a diferença para estarmos
Certo, que arruma a sequência         garantia”, relembra.              porque a Prefeitura regularizou    concretizando este sonho”.



        Acesse o canal da Prefeitura no Youtube youtube.com/canalguaruja
4              sexta-feira
                   18 de maio de 2012
                                                                                                                                                                         Diário Oficial
                                                                                                                                                                          GUARUJÁ
cidadania


               Novo Conselho Municipal de
               Assistência Social toma posse
O CMAS é responsável                                                                                                                                                        “É com grande alegria que




                                                                                                                                                        Pedro Rezende
                                                                                                                                                                        damos a posse à nova direto-
por deliberar sobre                                                                                                                                                     ria. É um importante conselho
a política pública de                                                                                                                                                   em Guarujá, que teve grandes
assistência social;                                                                                                                                                     avanços e ampliou sua partici-
                                                                                                                                                                        pação, possibilitando a todos os
todos os recursos                                                                                                                                                       segmentos serem representados.
que o Município                                                                                                                                                         É também muito atuante e te-
                                                                                                                                                                        nho certeza que vai continuar
recebe para a política                                                                                                                                                  com um grande trabalho nessa
de assistência são                                                                                                                                                      próxima gestão”, afirmou a
aprovados pelo órgão,                                                                                                                                                   prefeita.
                                                                                                                                                                            “Agradeço a todos pela con-
que define onde                                                                                                                                                         fiança e estamos em comemo-
serão utilizados                                                                                                                                                        ração pela construção de uma




A
                                                                                                                                                                        Cidade mais justa. Espero que
            prefeita, acompa-                                                                                                                                           possamos realizar um grande
            nhada das secretá-                                                                                                                                          trabalho e que todos sejam muito
            rias municipais de                                                                                                                                          participativos. Nosso município é
            Desenvolvimento                                                                                                                                             o melhor da Baixada na área de
Social e Cidadania e de Edu-                                                                                                                                            assistência social”.
cação, empossou o novo Con-                                                                                                                                                 O CMAS é responsável
selho Municipal de Assistência                                                                                                                                          por deliberar sobre a política
Social, na última terça-feira                                                                                                                                           pública de assistência social.
(15) – Dia do Assistente Social,                                                                                                                                        Todos os recursos que o Muni-
no Paço Moacir dos Santos                                                                                                                                               cípio recebe para a política de
Filho.                                                                                                                                                                  assistência são aprovados pelo
    A presidência para o biênio                                                                                                                                         órgão, que define onde serão
2012/2014 está sob a responsa-                                                                                                                                          utilizados.
bilidade de Regina Rodrigues da
Costa. A direção do CMAS ainda
é composta pela vice-presidente
Maria Isabel Botelho Teixeira                                                                                                                                           A presidência
Garduzzi; e as 1ª e 2ª secretárias,                                                                                                                                     para o biênio
Ângela Gandolfo dos Santos e                                                                                                                                            2012/2014 está sob
                                                                                                                                                                        a responsabilidade
Antonia Marques da Silva, res-                                                                                                                                          de Regina Rodrigues
pectivamente.                                                                                                                                                           da Costa




triathlon

Atletas de Guarujá se destacam na 2ª Etapa Santa Cecília TV
Nicholas Cruz, Fader                      No último domingo (13), foi        do e terceiro lugar. Diego Braga,      terceira colocação na categoria                     esperava uma boa prova dos atle-
                                      disputada a 2ª Etapa de Triathlon      outro competidor da categoria Elite,   17/19 anos, enquanto Marcelo                        tas, mas aconteceu muito melhor.
Muller e João Vitor                   Santa Cecília TV. A competições        terminou em sexto.                     Ribeiro terminou em 15º na                          Fizemos a trinca (conquistaram
Alves se destacam                     foram realizadas em Guarujá e os          Nas demais divisões, Guarujá        35/39 anos.                                         as três primeiras colocações) na
na categoria Elite                    atletas da Cidade tiveram resultados   também foi bem representado.               O técnico da equipe de Gua-                     categoria Elite (Geral). Se con-
(Geral) e conquistam,                 expressivos nas competições. Na        Wesley de Melo Matos e Rodrigo         rujá, Roberto Malheiros Júnior,                     quistar os primeiros lugares já é
                                      categoria Elite (geral), Nicholas de   Souza Cunha se sagraram cam-           se mostrou surpreso com o resul-                    bom, ganhar em casa é maravi-
respectivamente, o                    Almeida Cruz, Fader Luiz Muller        peões nas categorias 15/16 anos        tado final. Segundo ele, o tempo                    lhoso. Foi realmente impecável
primeiro, segundo e                   e João Vitor Alves conquistaram,       e até 39 anos, respectivamente.        não era dos melhores, pois estava                   a prova para nós do Triathlon de
terceiro lugar                        respectivamente, o primeiro, segun-    Já Rafael Ribeiro ficou com a          nublado e a pista molhada. “Eu                      Guarujá”, finaliza Júnior.
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                          sexta-feira
                                                                                                          18 de maio de 2012
                                                                                                                               5




                                                                                                                                   Fotos Pedro Rezende
  sub-17



  Basquete disputa final
  de campeonato estadual
A última etapa da Copa São Paulo acontecerá em Araçatuba, de 22 a 27 de maio



A
            equipe de basquete a partir de R$ 300). Segundo o       Serviço
            masculino sub-17 de treinador Jacy Fernandes, o ob-         O sorteio das chaves será feito
            Guarujá vai dispu- jetivo do time é a primeira colo-    na Mitra Diocesana, às 17 horas
            tar a etapa final da cação. “A Bolsa Atleta seria uma   de segunda-feira (21). O endereço
Copa São Paulo de Basquete. O grande ajuda para os meninos,         é Rua Capitão Alberto Mendes
time vai viajar para Araçatuba mas eles vão fazer o melhor para     Júnior, 183, bairro Santana, em
em busca do título na próxima conquistar o título e representar     Araçatuba. Os jogos acontecerão
segunda-feira (21).                          bem o nosso Muni-      no Ginásio do Vavá (Rua Fran-
Eles venceram a fase         Os três         cípio”, afirmou o      cisco Braga, s/n) e no Ginásio
regional neste fim                           treinador.             do COC (Avenida Joaquim Pom-
de semana jogando
                            primeiros             Os atletas do     peu de Toledo, 75). A entrada
contra times da Bai-        colocados        time sub-17 de         é gratuita. Outras informações
xada Santista e Lito-      poderão se        Guarujá são "filhos"   podem ser obtidas na Secretaria
ral Sul e estão entre     inscrever no       do ‘Programa Caça-     de Esportes de Araçatuba pelo
os oito melhores do                          Talentos de Basque-    telefone (18) 3636-1290.
Estado.                    Bolsa Atleta      te’, implantado em
    Os 12 jogadores                          2010 e coordenado
e a equipe técnica vão para Ara- pelo treinador Fernandes. Eles
çatuba com um incentivo a mais. treinam no Ginásio Marivaldo
Os três primeiros colocados da Fernandes – Guaibê e no Vila
                                                                                  O time viaja para
etapa estadual poderão inscrever Souza Atlético Clube, com o                      Araçatuba em busca
seus jogadores no programa Bol- auxílio dos professores Airton                    do título, na próxima
sa Atleta (que concede benefício Santos e Suzi Dambrosio.                         segunda-feira (21)
6              sexta-feira
                   18 de maio de 2012
                                                                                                                                                    Diário Oficial
                                                                                                                                                     GUARUJÁ

tradição


Guarujá promove a
VI Festa do Sukiyaki
O tradicional evento de culinária japonesa reverte
parte da renda arrecadada à Apae de Guarujá



A
                                                                                      Marcos Miguel
             manhã, o Clube Filan-    uma mesa e o kit completo para o
             trópico Pelicano, com    preparo do prato. Diversas músi-
             o apoio da Prefeitura,   cas e sorteios de brindes também
             realiza a sexta edição   completam a festa. Bebidas e do-
da “Festa do Sukiyaki”. A tradi-      ces serão comercializados à parte.
cional festa da culinária oriental    Aquisição de convites e outras
inicia às 20 horas, no Ginásio        informações com Francisco Bo-
Marivaldo Fernandes – Guaibê          nato, pelo telefone 3326-6793.
(Avenida Santos Dumont, 400 –                                                                                                                                   O sukiyaki é um
Santo Antônio).                                                                                                                                                 prato japonês
                                                                                                                                                                tipicamente
    O evento, que integra                                                                                                                                       preparado à
o Calendário Oficial de                                                                                                                                         mesa, durante
Eventos de Guarujá há                                                                                                                                           a refeição; as
                                                                                                                                                                pessoas vão
dois anos, conta com                                                                                                                                            se servindo à
um diferencial: um jantar                                                                                                                                       medida que os
interativo. Em cada mesa                                                                                                                                        ingredientes são
dos convidados haverá um                                                                                                                                        cozidos
richot (panela de ferro), que
será aceso pelos diretores do
evento; uma bandeja conten-
do os ingredientes do sukiyaki
e um descritivo com a ordem
de colocar os ingredientes no
richot, para que os próprios
participantes preparem a
iguaria japonesa.
    Os convites custam
R$ 150, com direito
a entrada para qua-
tro pessoas, reserva de

                                                                           O que é o Sukiyaki?               carnes (bovina e/ou suína) fatiadas   com shoyu (molho de soja).
                                                                               O sukiyaki é um prato ja-     bem finas, verduras (acelga, couve-   Para servir, quebra-se um ovo
renovação carismática                                                      ponês tipicamente preparado       flor, moyashi, agrião, alho poró,     no owan (tigela para comer o
                                                                           à mesa, durante a refeição.       brócolis), udon (macarrão japonês)    sukiyaki) e bate-se um pouco
Paróquia Santa Rosa de Lima                                                As pessoas vão se servindo à      e cogumelos (shiitake e shimeji).     para quebrar a gema. Depois

  promove retiro religioso                                                 medida que os ingredientes
                                                                           são cozidos.
                                                                                                                 Primeiro as carnes são fritas
                                                                                                             com um pouco de manteiga.
                                                                                                                                                   são colocados as carnes e os
                                                                                                                                                   demais ingredientes nesta ti-
    O grupo de Renovação Caris-       a cura e a libertação de cada um.        O sukiyaki é um cozido que    Depois são colocados os demais        gela, com um pouco do caldo
mática Católica (RCC) da Paró-        “Através do retiro, vamos refletir   leva os seguintes ingredientes:   ingredientes, temperando tudo         formado pelo cozido.
quia Santa Rosa de Lima realizará     e libertar os males físicos e men-
o “Retiro de Cura e Libertação –      tais que afligem nossos corações,



                                                                                                                Ouvidoria
Combater o Bom Combate” hoje,         além disso, nos aproximar mais

                                                                                          Fale com a
amanhã e domingo (20), a partir       de Jesus”, contou.
das 19h30, no salão paroquial loca-       O evento é aberto ao público
lizado na Avenida Manoel da Cruz      e a expectativa é que 400 pessoas


                                                                                            0800-773-7000 • 3355-4211
Michael, 297 – Santa Rosa.            participem. Com isso, os interes-
    Segundo o coordenador do          sados devem fazer um cadastro
retiro, Norberto Pocci Filho, o       sob a taxa de R$ 20 na secretaria
objetivo do evento é manifestar       da Paróquia ou na abertura.
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                   sexta-feira
                                                                                   18 de maio de 2012
                                                                                                            7




                                                                                                                   Fotos Dayanna de Castro
   Mor rinhos:
   Obras que fazem
   toda a di ferença




           A Prefeitura intensificou o ritmo das obras de reurbanização e revitalização das Avenidas 4 e 5. O bairro
           também terá, em breve, uma nova Unidade de Saúde da Família, uma creche e uma ciclovia sobre a
           Avenida Antenor Pimentel, além da reforma e ampliação da sua Unidade Básica de Saúde (UBS)
8          sexta-feira
             18 de maio de 2012
                                                                       Diário Oficial
                                                                        GUARUJÁ




                                                                                                      Fotos Dayanna de Castro
reurbanização


Prefeitura
mantém ritmo
forte nas obras
das avenidas
4e5


                                  V
                                              isto pela Administra- transitar livremente por cada
                                              ção Municipal como uma delas.
                                              um bairro estratégico     Na Avenida 5, por exemplo,
                                              para a recuperação da as ações estão concentradas
                                  infraestrutura urbana de Guaru- na construção de uma rede
                                  já, o Morrinhos vem recebendo, de drenagem que seja capaz
                                  ao longo dos últimos meses, de escoar a água das chuvas e
                                  uma série de investimentos acabar de uma vez por todas
                                  que culminarão na melhora da com as enchentes, que tanto
                                  qualidade de vida                               incomodam os mo-
                                  da sua população.                               radores. Em uma
                                  Entre estes investi-         Obra era           rápida passada pelo
                                  mentos, destaque            aguardada           local, é possível ver
                                  para a reurbaniza-                              a movimentação de
                                  ção e revitalização
                                                             há 30 anos           máquinas e traba-
                                  das avenidas 4 e 5,                             lhadores lutando
                                  por onde passam todos os dias contra o tempo para fazer o
                                  milhares de pessoas.               sonho de muitos cidadãos se
                                      Estas avenidas estão ganhan- tornar realidade.
                                  do rede de drenagem, guias,           Isso, porque, a Avenida 5
                                  sarjetas e pavimentação asfáltica, ganhará, após a conclusão da
                                  uma obra que era aguardada implantação da rede de dre-
    Na Avenida 5,                 pelos seus moradores desde que nagem, uma camada de cinco
    por exemplo,                  o bairro foi implantado pela Pre- centímetros de asfalto binder, que
    as ações estão
    concentradas
                                  feitura, há 30 anos.               tem estrutura mais firme e maior
    na construção                     Os trabalhos, no momento, durabilidade, sendo ideal para o
    de uma rede de                estão concentrados na margem tráfego intenso de veículos leves
    drenagem que                  esquerda da Avenida 4, no e pesados, além de uma capa de
    seja capaz de
    escoar a água                 sentido Avenida 5, com a im- também cinco centímetros de
    das chuvas                    plantação da rede de drenagem, asfalto liso que dará um acaba-
    e acabar de                   guias e sarjetas, além de toda a mento suave à obra. Estas últimas
    uma vez por                   acessibilidade necessária para atividades devem ser realizadas
    todas com as
    enchentes                     que qualquer cidadão possa nas próximas semanas.
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                               sexta-feira
                                                                                                                               18 de maio de 2012
                                                                                                                                                                     9
                                                                                                                               avenidas 4 e 5


                                                                                                           População
                                                                                                          vê as obras
                                                                                                         se tornarem
                                                                                                           realidade




                                                                                                                                                                                   Marcos Miguel e Dayanna de Castro
“Quando terminarem esta obra aqui na Avenida 4 até o movimento do meu comércio vai
melhorar. Toda a população ficará satisfeita e eu, particularmente, ficarei muito feliz”
– Sérgio Cuervo, comerciante



  “Hoje ainda estamos
  na lama, mas amanhã
  vamos estar com
  o asfalto em toda
  a Avenida 4 e já já
  vai chegar também
  na Avenida 5” –
  Romana de Araújo,
  dona de casa




                                                                                           “Faz 16 anos que a minha família está enfrentando problemas aqui, mas acho que esses
                                                                                           dias vão ficar para trás. Foram muitas promessas, pois agora eu estou vendo a obra na
                                                                                           frente da minha casa e isso faz toda a diferença” – Juliana Machado, atendente de
                                                                                           telemarketing




                                                                                            “Já era hora de alguém
                                                                                            fazer alguma coisa pela
                                                                                            população do Morrinhos.
“Tem 16 anos que eu moro
                                                                                            Até hoje fomos vivendo
no Morrinhos e toda a
                                                                                            apenas de promessas
vida eu tinha que andar
                                                                                            e, quando chovia, a
uma distância grande para
                                                                                            água ficava pela altura
poder pegar ônibus. Aqui
                                                                                            dos joelhos, mas isso
na Avenida 5, onde eu
                                                                                            finalmente vai acabar,
moro, nunca foi asfaltado,
                                                                                            porque a Prefeitura vai
tem muita lama quando
                                                                                            asfaltar aqui esse pedaço
chove e o ônibus nunca
                                                                                            da Avenida 5 que faltava
vinha até aqui. Agora
                                                                                            e o ônibus vai poder
eu estou vendo a obra
                                                                                            passar perto da minha
acontecer na minha porta
                                                                                            casa. Não precisar mais
eu tenho certeza de que
                                                                                            andar até o Morrinhos 3
essa realidade vai mudar”
                                                                                            para conseguir pegar uma
– Maria Oliveira de                                                                         condução” – Elenita Dias
Santana, dona de casa                                                                       da Silva, dona de casa
10                  sexta-feira
                    18 de maio de 2012
                                                                              Diário Oficial
                                                                               GUARUJÁ

novos equipamentos


Bairro ganha creche, Usafa e ciclovia
A Usafa Morrinhos                           A Usafa Morrinhos abriga-
                                        rá quatro equipes de Saúde da
abrigará quatro                         Família, cada uma composta
equipes de Saúde                        por um médico, uma enfermeira
da Família, cada                        padrão, dois técnicos de enferma-
                                        gem e seis agentes comunitários
uma composta por                        de saúde.
um médico, uma                              No local, será possível receber
enfermeira padrão,                      vacinação, passar por consultas,
dois técnicos de                        fazer a coleta de exames e pré-
                                        natal, além das visitas e atendi-
enfermagem e seis                       mentos domiciliares que serão
agentes comunitários                    realizados pelos profissionais.
de saúde                                    Já a creche do Morrinhos




E
                                        atenderá crianças de quatro
           squecido por décadas,        meses a seis anos de idade e
           o Morrinhos vive uma         será dotada de infraestrutura
           nova fase de sua história,   para garantir a segurança física
           marcada desta vez pelo       das crianças. A meta é garantir
crescimento e desenvolvimento           respeito a sua individualidade,
de sua infraestrutura urbana, com       permitindo a integração
ações que o dotarão das ferramen-       dos estudantes das mais




                                                                                                     Fotos Dayanna de Castro
tas necessárias para atender às         diversas faixas etárias ma-
necessidades da sua população.          triculadas no local, em um
    Prova disso é que, além de ter      ambiente aconchegante e
a reurbanização das avenidas 4 e        que facilitará o aprendi-
5, o bairro receberá em breve uma       zado e o desenvolvimento
nova Unidade de Saúde da Família        de todos.
(Usafa), uma creche e uma ciclovia          A creche do Morrinhos                   Os serviços
                                                                                    da Usafa, no
sobre a Avenida Antenor Pimentel,       irá atender a demanda                       momento, estão
além da reforma e ampliação da          reprimida por vaga em                       concentrados
sua Unidade Básica de Saúde             escolas desta natureza na                   na preparação
(UBS).                                  região, uma vez que a po-                   da fundação do
                                                                                    futuro prédio
    As obras de construção da           pulação local só tinha a
Usafa Morrinhos, que funcionará         sua disposição, até então,
no Jardim Brasil, já começaram.         creches e pré-escolas parti-
Os trabalhos, no momento, estão         culares. As obras de cons-
concentrados na preparação da           trução da creche também
fundação do futuro prédio.              já começaram.




          As obras da                                                              Bairro
          creche já
          começaram; o                                                            ganhará
          equipamento
          irá atender
                                                                                mais serviços
          a demanda
          reprimida
                                                                                 de saúde,
          por vaga em                                                           educação e
          escolas desta
          natureza na                                                           mobilidade
          região
                                                                                  urbana
Diário Oficial
           GUARUJÁ
                                                                                                                                               sexta-feira
                                                                                                                                               18 de maio de 2012
                                                                                                                                                                              11
            jogos regionais
                                                                                                                             cidadania

                   Guarujá realiza                                                                                          Município debate educação
                                                                                                                               especial e inclusão
                seletiva de natação                                                                                          O primeiro encontro
                                                                                                                             sobre o tema reuniu
                                                                                                                                                             comissões internas e uma
                                                                                                                                                             delas, a de Educação”, ex-
                                                                                                                                                             plicou o presidente, Marco
                                                                                                                             cerca de 30 pessoas             Antonio Magalhães Duarte
Marcos Miguel




                                                                                                                                                             e Silva.
                                                                                                                                 A Prefeitura, por meio         O Município é referência
                                                                                                                             das Secretarias de Desenvol- no tema de inclusão escolar
                                                                                                                             vimento Social e Cidadania na rede municipal de ensino.
                                                                                                                             e Educação, realizaram, na O programa de Educação
                                                                                                                             manhã de terça-feira (15), o Especial da Prefeitura nas
                                                                                                                             debate sobre Educação Es- escolas funciona de acordo
                                                                                                                             pecial e Inclusão. A reunião com os critérios do Minis-
                                                                                                                             teve como objetivo apontar tério de Educação (MEC).
                                                                                                                             as necessidades                              Dois projetos da
                                                                                                                             da rede munici-                              rede municipal,
                                                                                                                             pal de ensino,            Iniciativa         o Educação Bi-
                                                                                                                             uma vez que a              integra           língue e o Aten-
                                                                                                                             Cidade tem uma         cronograma            dimento à Crian-
                                                                                                                             demanda grande                               ça com Autismo,
                                                                                                                             de crianças com        de ações do           foram inclusos
                                                                                                                             deficiência.               CMDCA             no livro “Muni-
                                                                                                                                 A iniciativa                             cípio que Educa:
                                                                                                                             faz parte do cro-               inovações em processo”, da
                                                                                                                             nograma de ações do Conse- União dos Dirigentes Muni-
                                                                                                                             lho Municipal dos Direitos cipais de Ensino do Estado de
                                                                                                                             da Criança e do Adolescente São Paulo (Undime).
                                                                                                                             (CMDCA) e contou com a             A Política de Educação
                                                                                                                             presença de conselheiros tute- Especial funciona em toda
                                                                                                                             lares e profissionais de diver- a rede e atende 100% dos
                                                                                                                             sos setores da educação.        alunos com algum tipo de
            O Município pretende levar cerca de                                         seletivas são voltadas para os           Além do poder público deficiência. São cerca de mil
                                                                                        nadadores de todas as piscinas
            400 atletas para a competição, e tem                                        de Guarujá, visando montar a
                                                                                                                             municipal, o encontro tam- alunos tratados diariamente
                                                                                                                             bém contou com a presença nas escolas da Prefeitura por
            a natação como um dos pontos fortes                                         melhor equipe para a disputa dos     do promotor de Justiça da educadores, agente inclusivo,
            para a conquista de medalhas                                                Jogos Regionais.                     Infância e da Juventude, Os- colegas e pela equipe da Edu-
                                                                                            O Município pretende levar



            B
                                                                                                                             mair Chamma Junior; de re- cação Especial.
                      uscando qualificar cada      amanhã, às 8 horas, no Centro de     cerca de 400 atletas para a com-     presentantes da Diretoria de       O próximo encontro acon-
                      vez mais a equipe de         Atividades Educacionais e Comu-      petição, e tem a natação como        Ensino Regional de Santos; tecerá em 5 de junho, na Casa
                      disputa dos Jogos Re-        nitárias (Caec) Isabel Ortega de     um dos pontos fortes para a con-     Associação de Pais e Ami- dos Conselhos (Rua Monte-
                      gionais, a Prefeitura, por   Souza (Avenida Manoel da Cruz        quista de medalhas. Caso os atle-    gos dos Autistas de Guarujá negro, 455 – Centro), a partir
            meio da Secretaria Municipal de        Michael, 333 – Santa Rosa).          tas tenham tempos iguais tam-        (Apaag); Centro de Recupe- das 8h30. Na oportunidade,
            Esporte e Lazer, realiza a seletiva        As atividades têm início com     bém nas seletivas, poderá haver      ração da Paralisia Infantil e será feito o mapeamento dos
            de natação para compor o time          a apresentação e o aquecimento       remanejamento de provas, para        Cerebral (CRPI).                tipos de deficiência dos mo-
            que participará da competição no       dos atletas. A partir das 9 horas,   aproveitar um número maior de            “O CMDCA tem várias radores da Cidade.
            início do mês de julho, em Santo       os nadadores caem na piscina         competidores qualificados para
            André. A eliminatória acontece         buscando o melhor tempo. As          buscar medalhar.



                mobilização
                                                                      Hoje, das 13 às 14 ho-       no Jardim Boa Esperança,      Controle à Dengue do Mu-       Guarujá, Ana Lúcia Gama
                    Alunos do Camp                                 ras, 84 alunos do Centro        para colaborar com as ações   nicípio estarão com eles,      da Cruz, a iniciativa desses

                 participam da batalha                             de Formação Profissional
                                                                   (Camp Guarujá) percorre-
                                                                                                   de combate à dengue, reali-
                                                                                                   zadas pela Prefeitura.
                                                                                                                                 auxiliando nas vistorias das
                                                                                                                                 residências. De acordo com
                                                                                                                                                                jovens, na faixa de 14 a 16
                                                                                                                                                                anos, ajuda a multiplicar a
                    contra a dengue                                rão os quarteirões da Aveni-
                                                                   da Adriano Dias dos Santos,
                                                                                                      Na ocasião, cerca de
                                                                                                   20 agentes do Combate e
                                                                                                                                 a coordenadora de Comba-
                                                                                                                                 te e Controle à Dengue de
                                                                                                                                                                informação de prevenção
                                                                                                                                                                à doença.
12                 sexta-feira
                  18 de maio de 2012
                                                                                                                                                              Diário Oficial
                                                                                                                                                               GUARUJÁ
agenda 21
                                                                                                                                                               parque enseada

 Inscrições para a escolha de                                                                                                                                     Igreja de
                                                                                                                                                               Cristo promove
árvore símbolo são prorrogadas                                                                                                                                    “Cruzada
                                                                                                                                                               Evangelística”
Os interessados
                                                                                                                                                                   amanhã
                                     Reprodução




devem sugerir os
nomes das árvores de                                                                                                                                               A Igreja de Cristo – Par-
                                                                                                                                                               que Enseada promove, ama-
sua preferência até                                                                                                                                            nhã, às 17 horas, a ”Cruzada
começo de junho                                                                                                                                                Evangelística”, na Rua Ma-




A
                                                                                                                                                               ria Alzira da Conceição, s/n
           coordenação da Co-                                                                                                                                  - Parque Enseada. O evento
           missão Executiva da                                                                                                                                 contará com os grupos de
           Agenda 21 prorrogou                                                                                                                                 música gospel “Salvos para
           o prazo para as inscri-                                                                                                                             Servir” e o “Ministério Cris-
ções para a escolha da árvore sím-                                                                                                                             to é Vida”.
bolo de Guarujá. Os interessados                                                                                                                                   A secretária de eventos,
poderão votar nas árvores de sua                                                                                                                               Alexsandra Santos, contou
preferência até o dia 11 de junho.                                                                                                                             que será uma tarde dife-
    Segundo a secretária da                                                                                                                                    rente e de muito louvor a
Comissão Executiva da Agenda                                                                                                                                   Deus. “Estamos realizando
21, Claúdia Soukup o concurso                                                                                                                                  o evento pela primeira vez
tem o objetivo de simbolizar a                                                                                                                                 e queremos, por meio dele,
Cidade. “O intuito é fortalecer
                                                                                                                                                               atrair a comunidade para a
a identidade e a autoestima
                                                                                                                                                               igreja”, contou.
da comunidade local. Tanto o
                                                                                                                                                                   A população também
Brasil, quanto muitos de seus
                                                                                                                                                               poderá prestigiar os grupos
estados e cidades instituíram
                                                                                                                                                               de teatro “Apocalipse” e o
uma espécie de árvore como
                                                                                                                                                               da própria igreja que se apre-
símbolo, seja pela importância
                                                                                                                                                               sentará com o espetáculo
ou pela frequência de ocorrên-
cia na região”.                                                                                                                                                “Libertação”. Na ocasião,
    “Quanto mais atingirmos                                                                                                                                    o grupo de dança “Expres-
um maior número de opções da                                                                                                                                   são da Adoração” também
população, mais legítima será a                                                                                                                                agitará a todos
escolha. Em caso de empate, a                                                                                                                                      A festa será ao ar livre e
escolha será decidida por votação                                                                                                                              é aberta ao público. Cerca
direta, na Reunião do Fórum,                                                                                                                                   de 80 pessoas estão en-
quando terminarem as inscrições.                                                                                                                               volvidas na realização do
É facultativo justificar sua esco-                                                                                                                             evento e a expectativa é que
lha”, explicou a secretária.                                                                                                                                   300 pessoas compareçam à
    Para participar, os interes-                                                                                                                               festividade.
sados devem se identificar atra-
vés de nome completo, RG ou
CNPJ (quando pessoa jurídica).                Em 1961, o então presidente Jânio Quadros declarou o pau-brasil a Árvore Nacional
A votação pode ser via e-mail
(agenda21@guaruja.sp.gov.br);                 alguma importância econômica,         coqueiro da Bahia).                      Árvore Símbolo
ou pessoalmente; enviadas por                 cultural, ambiental ou valor afeti-       A Comissão Executiva se en-             As árvores são de extrema    algumas cidades.
escrito à Comissão Executiva.                 vo do participante; não necessita     carregará de apresentar os resul-        importância para a sobrevi-         No Brasil, os estados pas-
    Para a escolha, alguns reque-             existir em grande número no           tados online, a cada manifestação        vência humana no planeta        saram a ter o direito de criar
sitos devem ser seguidos, como:               Município; não necessariamente,       recebida. Após o resultado final,        e este valor é reconhecido      seus próprios símbolos com a
a espécie tem que ser nativa da               deva existir em espaço público        será feito o encaminhamento ao           com uma data especial (21 de    aprovação da primeira Consti-
Mata Atlântica (para saber se é               ou na mata; não precisa apresen-      Poder Legislativo, sugerindo ofi-        abril). As árvores são a peça   tuição da República, em 1891.
nativa, é necessário consultar a              tar florada ornamental; podem         cializar tal escolha. Após aprova-       mais importante do nosso        Já em 1961, o então presidente
Secretaria Municipal de Meio                  ser espécies frutíferas da Mata       ção, o Fórum da Agenda 21 fará           meio ambiente e, além de fa-    Jânio Quadros declarou o pau-
Ambiente no telefone: 3308-                   Atlântica e podem ser árvores da      articulação para o plantio de um         zer seu papel no ecossistema,   brasil a Árvore Nacional e o
7885); a espécie deve apresentar              família das palmeiras (excluído o     exemplar em cada bairro.                 ainda se tornam símbolos de     ipê-amarelo, a Flor Nacional.
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                     sexta-feira
                                                                                                                                                     18 de maio de 2012
                                                                                                                                                                                            13
                                                                                   Atos oficiais
                                                                        unidade de assuntos estratégicos
                       L E I Nº 3.941.                               II – Apresentarem condições satisfatórias de higiene e habitu-        Art. 6º Para a regularização de edificações de uso Residencial
                   (Projeto de Lei nº 037/2012)                      alidade;                                                              Multifamiliar e Comercial, é obrigatória a apresentação do “Ates-
                    (Vereador Gilberto Benzi)                        III – Estiverem cadastradas na Prefeitura Municipal de Guarujá        tado de Vistoria” do Corpo de Bombeiros – AVCB, disposto no
         “Denomina Lúcia Martins Cangussu logradouro                 ou venham a ser cadastradas, dentro do prazo máximo de 180            Decreto Estadual nº 56.819, de 10 de maio de 2011.
             que especifica e dá outras providências.”               (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação desta Lei;     Art. 7º Esta Lei objetiva a regularização de edificações clan-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Gua-                 IV – Tiverem todos os documentos exigidos para sua regulariza-        destinas, ou que venham a ser cadastradas como clandestinas
rujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão           ção, apresentados e protocolados junto à Prefeitura Municipal         dentro do prazo nela expresso, ficando o deferimento no uso
Ordinária, realizada no dia 24 de abril de 2012, e eu sanciono e     de Guarujá, dentro do prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a      e destinação do imóvel condicionado à aprovação dos órgãos
promulgo o seguinte:                                                 contar da data de publicação desta Lei;                               administrativos competentes, com base na legislação municipal
Art. 1º Fica denominada Lúcia Martins Cangussu, a atual Traves-      V – Somente serão atendidos na Lei os imóveis com área total a        vigente.
sa 181, no bairro Morrinhos I, código de logradouro 06582-0.         ser regularizada de até 250,00 metros quadrados.                      Art. 8º Para os efeitos da presente Lei será devida pelo proprie-
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei          Parágrafo único. Quando a edificação a ser regularizada pos-          tário interessado a taxa de que trata o anexo V, da Lei Comple-
correrão por conta de dotação própria do orçamento.                  suir características de impacto à vizinhança, em conformidade         mentar nº 038, de 24 de dezembro de 1997, mais o Imposto So-
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo-     com a Lei Complementar Municipal nº 108, de 26 de janeiro de          bre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
gadas as disposições em contrário.                                   2007, o deferimento ficará condicionado ao parecer favorável          Art. 9º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por
  Prefeitura Municipal de Guarujá, em 15 de maio de 2012.            do Conselho Municipal de Habitação e do Desenvolvimento Ur-           conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
                            PREFEITA                                 bano – CMHDU.                                                         necessário.
“LEIN”/rdl                                                           Art. 3º Somente poderão ser legalizadas por esta Lei, as cons-        Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Proc. nº 13420/98/2012.                                              truções que estiverem de acordo com o gabarito previsto na            Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a
Registrada no Livro Competente                                       Lei Complementar Municipal nº 108, de 26 de janeiro de 2007,          Lei nº 3.213 de 02 de junho de 2005 e 3.858, de 06 de novembro
“UAE GBPRE”, em 15.05.2012                                           permitindo-se a regularização de mais de uma construção para          de 2010.
Renata Disaró Lacerda                                                o mesmo lote.                                                           Prefeitura Municipal de Guarujá, em 16 de maio de 2012.
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino                             Art. 4º Serão tolerados a ocupação dos recuos frontais, laterais                                  PREFEITA
                                                                     e de fundos, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento e        “LEIN”/rdl
                        L E I Nº 3.942.                              dimensões de cômodos em desacordo com o estabelecido pela             Proc. nº 13419/98/2012.
                    (Projeto de Lei nº 048/2012)                     Lei Municipal nº 1.259, de 21 de dezembro de 1975, e Lei Com-         Registrada no Livro Competente
               (Vereador Edilson Dias de Andrade)                    plementar Municipal nº 108, de 26 de janeiro de 2007, para as         “UAE GBPRE”, em 16.05.2012
      “Denomina Vereador Luis Carlos Romazzini nome de               edificações a serem contempladas por esta Lei.                        Renata Disaró Lacerda
      logradouro que especifica e dá outras providências.”           Parágrafo único. Não será tolerado nenhum tipo de abertura            Pront. nº 11.130, que a digitei e assino
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Gua-                 instalada sobre os recuos previstos no caput deste artigo, volta-
rujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão           da para os imóveis lindeiros (laterais e de fundos), e beiras sobre                             DESPACHO
Ordinária, realizada no dia 24 de abril de 2012, e eu sanciono e     o passeio público e divisas.                                          Edital: TOMADA DE PREÇOS 02/2012
promulgo o seguinte:                                                 Art. 5º Para obtenção do “Alvará de Regularização” e da “Carta        Processo Administrativo: 12368/942/2011
Art. 1º Fica denominado Vereador Luis Carlos Romazzini, nome         de Habite-se”, o proprietário da edificação clandestina deverá        Objeto: Reforma e Readequação do Hospital Dia William Rocha
da atual Avenida “A” localizada no bairro Jardim Conceiçãozinha,     apresentar os seguintes documentos, atendido o disposto no            Tendo em vista que o lapso temporal demandado para atendi-
código de logradouro 06356-8.                                        artigo 2º desta Lei:                                                  mento aos trâmites legais nos autos do processo supra resultou
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por         I – Requerimento junto à Prefeitura Municipal de Guarujá, solici-     na expiração do prazo das propostas ofertado pelas empresas:
conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se            tando regularização do imóvel;                                        CONSTRUTORA QUEOPS LTDA.; KLE ENGENHARIA LTDA.;
necessário.                                                          II – Cadastro do contribuinte;                                        CBPL CONSTRUTORA LTDA. e RDZ CONSTRUTORA LTDA., fi-
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo-   III – Cópia do Título de Propriedade do Imóvel, em uma das for-       cam as mesmas notificadas para que no prazo de 5 (cinco) dias
gadas as disposições em contrário.                                   mas a seguir especificadas:                                           úteis manifestarem-se, por escrito, se há ou não interesse em
  Prefeitura Municipal de Guarujá, em 15 de maio de 2012.            a) Escritura do imóvel;                                               revalidar a proposta ofertada no certame licitatório supra, para
                             PREFEITA                                b) Matrícula do imóvel;                                               prosseguimento do certame licitatório.
“LEIN”/rdl                                                           c) Contrato de compra e venda, com assinaturas reconhecidas                            Guarujá, 16 de maio de 2012.
Proc. nº 13421/98/2012.                                              em cartório;                                                                            ARMANDO LUIZ PALMIERI
Registrada no Livro Competente                                       IV – Certidão Negativa de Débitos do Imóvel, emitida pela Pre-                   Presidente da Comissão Permanente de
“UAE GBPRE”, em 15.05.2012                                           feitura Municipal de Guarujá;                                                 Licitações de Obras e Serviços de Engenharia
Renata Disaró Lacerda                                                V – Planta baixa de todos os pavimentos do imóvel, que deverá
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino                             ser apresentada em 04 (quatro) vias, com assinatura do proprie-                      AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO:
                                                                     tário e do profissional responsável com a respectiva A.R.T. (Ano-                      PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2012
                       L E I Nº 3.943.                               tação de Responsabilidade Técnica) e no mínimo 04 (quatro)            Objeto: Aquisição de Mobiliário, Equipamentos e Veículos
                   (Projeto de Lei nº 034/2012)                      fotos das fachadas (frontais, laterais e fundos);                     para Modernização do Centro de Atendimento à Terceira
             (Vereador Nelsomar Guedes Coutinho)                     VI – Anotação de responsabilidade técnica de profissional le-         Idade (CATI) – Convênio com o Ministério do Desenvolvimento
  “Autoriza o Poder Executivo a expedir alvará de regularização      galmente habilitado no CREA, CAU e na Prefeitura Municipal de         Social e Combate à Fome.
       e carta de habite-se, para edificações clandestinas           Guarujá, devidamente assinada pelo proprietário e profissional,       O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos gratui-
       residenciais e comerciais e dá outras providências.”          referente ao levantamento métrico arquitetônico, atestando-se         tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Gua-                 a habitualidade do imóvel;                                            pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade
rujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão           VII – Declaração assinada pelo proprietário, isentando a Pre-         de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00
Ordinária, realizada no dia 24 de abril de 2012, e eu sanciono e     feitura de futuras indenizações sobre tais áreas, na hipótese se      (vinte e cinco reais), referente aos custos de reprodução), sito na
promulgo o seguinte:                                                 ocorrer desapropriação ou danos decorrentes da ocupação da            Av. Santos Dumont, 800, 1º andar, Jardim Santo Antônio, Guaru-
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a expedir        edificação, quando a edificação ocupar o recuo frontal principal      já – SP., no período de 21 de Maio de 2012 até o dia 30 de Maio
Alvará de Regularização e Carta de Habite-se para edificações        e/ou o recuo secundário;                                              de 2012. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancá-
Clandestinas Residenciais e Comerciais, desde que observadas         VIII – Declaração do proprietário da edificação, assumindo total      ria situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitielo. Os demais
pelos interessados as disposições contidas nesta Lei.                responsabilidade sobre quaisquer danos estruturais, recalques e       atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficial-
Art. 2º Poderão gozar dos benefícios desta Lei, as edificações       infiltrações que possam ocorrer em imóveis lindeiros, pela ocu-       mente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei
que:                                                                 pação dos recuos laterais e de fundos;                                Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Muni-
I – Estiverem edificadas em terreno integrante de loteamento         IX – Declaração do proprietário da edificação de que a constru-       cipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº. 2.812/2001, e
devidamente aprovado;                                                ção não é objeto de ação judicial demolitória.                        disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.
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  • 1. Diário Oficial Sexta-feira, 18 de maio de 2012 • Ano 11 • Edição: 2524 • Distribuição gratuita GUARUJÁ infraestrutura Morrinhos recebe obras de reurbanização e vai ganhar unidade de saúde e creche Dayanna de Castro A Prefeitura está realizando obras estruturais na região do Morrinhos. Além das intervenções de urbanização com rede de drenagem, guias, sarjetas e pavimentação asfáltica nas avenidas 4 e 5, o bairro ganhará uma Unidade de Saúde da Família (Usafa), uma creche, ciclovia e terá a reforma e ampliação da sua Unidade Básica de Saúde (UBS). Páginas 7 a 10 natação calendário oficial regularização fundiária Amanhã tem VI Festa do Famílias da Vila Zilda seletiva para os Sukiyaki acontece e Pae Cará assinam Jogos Regionais neste sábado (19) escritura de imóveis Página 11 Página 6 Página 3
  • 2. 2 sexta-feira 18 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Albergue Municipal Centros Comunitários 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, • CAEC Isabel Ortega de Souza Jardim Boa Esperança 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Santa Rosa 3386-6259 • CAEC João Paulo II Secretaria de Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3352-5729 Paço Moacir dos Santos Filho Econômico e Portuário 3386-6992 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 e Paço Raphael Vitiello 3308-7610 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Pae - Cará - Vicente de Carvalho 3308-7000 Secretaria de Esporte e Lazer Casa do Educador • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria de Educação 3386-2340 3386-4378 3353-3553 3308-7770 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa Secretaria da Desenvolvimento Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania Centros de Apoio Operacional • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3308-7885 3308-7780 3355-6422 Santa Rosa, Centro e Santo Antônio Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança Secretaria da Saúde 3386-4120 Secretaria de Cultura Rua Brasilina Desidério, s/n 3308-7790 • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-2230 / 3383-2948 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3386-8556 Secretaria de Desenvolvimento Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II Secretaria do Turismo Enseada e Gestão Urbana 3344-4600 3351-4067 • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3308-7970 Avenida Guadalajara, s/n 3352-2945 Secretaria Executiva de Diretoria de Trânsito e Transporte Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Coordenação Governamental Perequê 3355-9897 / 3355-4937 3353-7529 3308-7480 • Biblioteca Municipal Rua Rio Amazonas, 800 3341-7845 / 3386-6041 UPA Rodoviária Secretaria da Defesa 3355-9151 Vicente de Carvalho • Disque Prevenção DST/Aids e Convivência Social Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 3342-2898 e Hepatites Virais (CTAPT) 3347-5000 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 3352-2666 UPA Vicente de Carvalho Secretaria de Administração 3342-5458 Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Casa dos Conselhos 3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará 3386-5072 3383-2181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Ouvidoria UPA Enseada Conselho da Condição Feminina 0800-773-7000 / 3355-4211 3351-3661 Procon 3386-8273 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada 3383-2177 / 3355-6648 Disque Denúncia Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal da UPA Perequê Pessoa com Deficiência 181 3353-6717 Emergência - Polícia Militar 3383-2181 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê 190 Guarda Civil Municipal / Conselho Tutelar de Guarujá Central de Monitoramento UPA Santa Cruz dos Navegantes Samu 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 3344-1440 / 153 3354-2802 192 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Conselho Tutelar de VC Fundo Social de Solidariedade Corpo de Bombeiros 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3386-8820 UPA Jardim Boa Esperança 193 3355-3263 Conselho Municipal dos Direitos da Advocacia Geral do Município Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Defesa Civil Criança e do Adolescente - CMDCA 3308-7390 Jardim Boa Esperança 199 3386-6806 e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às Doe vida expediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 18 de maio de 2012 3 pae cará e vila zilda Seis famílias assinam Os moradores esperavam há mais de duas décadas pelo escritura de imóveis documento que os torna donos definitivos de seu espaço Fotos Douglas Vital Este foi o dia em que eles se tornaram definitivamente donos de seus imóveis com assinatura da escritura A tarde de quarta-feira correta dos números das casas, Para o eletricista Dorival sua situação financeira. Ficamos (16) será inesquecível para o morador receber suas cor- dos Santos Andrade, morador anos sem assinar uma escritura para seis famílias dos respondências corretamente”. da Vila Zilda, que já estava por estar impedidos”, conta. bairros Pae Cará e A dona de casa Jivanete Sousa desistindo devido às inúmeras A diretora explica o que muda Vila Zilda. Este foi o dia em que dos Santos de Faro, 56 anos, não tentativas de regularizar a casa na vida do munícipe que tem a eles se tornaram definitivamente conseguia conter a emoção ao após vendê-la e de tantas idas e escritura definitiva de seu imó- donos de seus imóveis com assi- assinar o documen- vindas sem conse- vel. “Anteriormente, o morador Regularização natura da escritura. Eles espera- to. “Estou muito guir resolver nada. só tinha o compromisso que As famílias que possuem lotes ou imóveis no Pae vam pelo documento há mais de emocionada porque Munícipes “Fiquei quatro anos aquele espaço era seu, mas não Cará e desejam regularizar duas décadas. O evento ocorreu me lembrei do meu tentando passar o tinha nenhum documento que na sala de reuniões do Paço Mo- marido já faleci- podem nome da casa para comprovasse que era de verdade já podem se dirigir ao setor de Regularização Fundiária, acir dos Santos Filho. do. Ele aguardou procurar outra pessoa, mas seu. Também não podia fazer fi- de segunda a sexta-feira, das Na oportunidade, a prefeita por anos este dia, só consegui ago- nanciamento e nem vender, caso relatou que, para a Administra- mas infelizmente setor de ra. Fico muito feliz precisasse, a partir de agora, tudo 9 às 17 horas, que fica no 2º ção, é fundamental regularizar não pode estar aqui Regularização por ter conseguido isso será possível”, reitera. andar do Paço Moacir dos áreas e imóveis, pois, desta for- para participar, mas isso, é uma coisa A chefe do Executivo de- Santos Filho, na Avenida Fundiária Santos Dumont, 800 – Santo ma, poderá entrar com serviços onde estiver, com a menos para me clarou ainda que “a assinatura de infraestrutura contemplando a certeza, estará tão preocupar. É muito dos documentos só foi possível Antônio. todos. “A regularização, além de grato quanto eu. Pois sei da luta legal mesmo”. devido ao trabalho e união de to- ser a garantia do pedaço de terra dele para ter a garantia de que o De acordo com a diretora de dos. A luta e o envolvimento das que a pessoa tem, nos permite im- espaço onde vivíamos era nosso Regularização Fundiária da Pre- pessoas que cuidam desta área plantar o programa Meu Endereço de verdade e, hoje, tenho essa feitura, “esse ato só foi possível fizeram a diferença para estarmos Certo, que arruma a sequência garantia”, relembra. porque a Prefeitura regularizou concretizando este sonho”. Acesse o canal da Prefeitura no Youtube youtube.com/canalguaruja
  • 4. 4 sexta-feira 18 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ cidadania Novo Conselho Municipal de Assistência Social toma posse O CMAS é responsável “É com grande alegria que Pedro Rezende damos a posse à nova direto- por deliberar sobre ria. É um importante conselho a política pública de em Guarujá, que teve grandes assistência social; avanços e ampliou sua partici- pação, possibilitando a todos os todos os recursos segmentos serem representados. que o Município É também muito atuante e te- nho certeza que vai continuar recebe para a política com um grande trabalho nessa de assistência são próxima gestão”, afirmou a aprovados pelo órgão, prefeita. “Agradeço a todos pela con- que define onde fiança e estamos em comemo- serão utilizados ração pela construção de uma A Cidade mais justa. Espero que prefeita, acompa- possamos realizar um grande nhada das secretá- trabalho e que todos sejam muito rias municipais de participativos. Nosso município é Desenvolvimento o melhor da Baixada na área de Social e Cidadania e de Edu- assistência social”. cação, empossou o novo Con- O CMAS é responsável selho Municipal de Assistência por deliberar sobre a política Social, na última terça-feira pública de assistência social. (15) – Dia do Assistente Social, Todos os recursos que o Muni- no Paço Moacir dos Santos cípio recebe para a política de Filho. assistência são aprovados pelo A presidência para o biênio órgão, que define onde serão 2012/2014 está sob a responsa- utilizados. bilidade de Regina Rodrigues da Costa. A direção do CMAS ainda é composta pela vice-presidente Maria Isabel Botelho Teixeira A presidência Garduzzi; e as 1ª e 2ª secretárias, para o biênio Ângela Gandolfo dos Santos e 2012/2014 está sob a responsabilidade Antonia Marques da Silva, res- de Regina Rodrigues pectivamente. da Costa triathlon Atletas de Guarujá se destacam na 2ª Etapa Santa Cecília TV Nicholas Cruz, Fader No último domingo (13), foi do e terceiro lugar. Diego Braga, terceira colocação na categoria esperava uma boa prova dos atle- disputada a 2ª Etapa de Triathlon outro competidor da categoria Elite, 17/19 anos, enquanto Marcelo tas, mas aconteceu muito melhor. Muller e João Vitor Santa Cecília TV. A competições terminou em sexto. Ribeiro terminou em 15º na Fizemos a trinca (conquistaram Alves se destacam foram realizadas em Guarujá e os Nas demais divisões, Guarujá 35/39 anos. as três primeiras colocações) na na categoria Elite atletas da Cidade tiveram resultados também foi bem representado. O técnico da equipe de Gua- categoria Elite (Geral). Se con- (Geral) e conquistam, expressivos nas competições. Na Wesley de Melo Matos e Rodrigo rujá, Roberto Malheiros Júnior, quistar os primeiros lugares já é categoria Elite (geral), Nicholas de Souza Cunha se sagraram cam- se mostrou surpreso com o resul- bom, ganhar em casa é maravi- respectivamente, o Almeida Cruz, Fader Luiz Muller peões nas categorias 15/16 anos tado final. Segundo ele, o tempo lhoso. Foi realmente impecável primeiro, segundo e e João Vitor Alves conquistaram, e até 39 anos, respectivamente. não era dos melhores, pois estava a prova para nós do Triathlon de terceiro lugar respectivamente, o primeiro, segun- Já Rafael Ribeiro ficou com a nublado e a pista molhada. “Eu Guarujá”, finaliza Júnior.
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 18 de maio de 2012 5 Fotos Pedro Rezende sub-17 Basquete disputa final de campeonato estadual A última etapa da Copa São Paulo acontecerá em Araçatuba, de 22 a 27 de maio A equipe de basquete a partir de R$ 300). Segundo o Serviço masculino sub-17 de treinador Jacy Fernandes, o ob- O sorteio das chaves será feito Guarujá vai dispu- jetivo do time é a primeira colo- na Mitra Diocesana, às 17 horas tar a etapa final da cação. “A Bolsa Atleta seria uma de segunda-feira (21). O endereço Copa São Paulo de Basquete. O grande ajuda para os meninos, é Rua Capitão Alberto Mendes time vai viajar para Araçatuba mas eles vão fazer o melhor para Júnior, 183, bairro Santana, em em busca do título na próxima conquistar o título e representar Araçatuba. Os jogos acontecerão segunda-feira (21). bem o nosso Muni- no Ginásio do Vavá (Rua Fran- Eles venceram a fase Os três cípio”, afirmou o cisco Braga, s/n) e no Ginásio regional neste fim treinador. do COC (Avenida Joaquim Pom- de semana jogando primeiros Os atletas do peu de Toledo, 75). A entrada contra times da Bai- colocados time sub-17 de é gratuita. Outras informações xada Santista e Lito- poderão se Guarujá são "filhos" podem ser obtidas na Secretaria ral Sul e estão entre inscrever no do ‘Programa Caça- de Esportes de Araçatuba pelo os oito melhores do Talentos de Basque- telefone (18) 3636-1290. Estado. Bolsa Atleta te’, implantado em Os 12 jogadores 2010 e coordenado e a equipe técnica vão para Ara- pelo treinador Fernandes. Eles çatuba com um incentivo a mais. treinam no Ginásio Marivaldo Os três primeiros colocados da Fernandes – Guaibê e no Vila O time viaja para etapa estadual poderão inscrever Souza Atlético Clube, com o Araçatuba em busca seus jogadores no programa Bol- auxílio dos professores Airton do título, na próxima sa Atleta (que concede benefício Santos e Suzi Dambrosio. segunda-feira (21)
  • 6. 6 sexta-feira 18 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ tradição Guarujá promove a VI Festa do Sukiyaki O tradicional evento de culinária japonesa reverte parte da renda arrecadada à Apae de Guarujá A Marcos Miguel manhã, o Clube Filan- uma mesa e o kit completo para o trópico Pelicano, com preparo do prato. Diversas músi- o apoio da Prefeitura, cas e sorteios de brindes também realiza a sexta edição completam a festa. Bebidas e do- da “Festa do Sukiyaki”. A tradi- ces serão comercializados à parte. cional festa da culinária oriental Aquisição de convites e outras inicia às 20 horas, no Ginásio informações com Francisco Bo- Marivaldo Fernandes – Guaibê nato, pelo telefone 3326-6793. (Avenida Santos Dumont, 400 – O sukiyaki é um Santo Antônio). prato japonês tipicamente O evento, que integra preparado à o Calendário Oficial de mesa, durante Eventos de Guarujá há a refeição; as pessoas vão dois anos, conta com se servindo à um diferencial: um jantar medida que os interativo. Em cada mesa ingredientes são dos convidados haverá um cozidos richot (panela de ferro), que será aceso pelos diretores do evento; uma bandeja conten- do os ingredientes do sukiyaki e um descritivo com a ordem de colocar os ingredientes no richot, para que os próprios participantes preparem a iguaria japonesa. Os convites custam R$ 150, com direito a entrada para qua- tro pessoas, reserva de O que é o Sukiyaki? carnes (bovina e/ou suína) fatiadas com shoyu (molho de soja). O sukiyaki é um prato ja- bem finas, verduras (acelga, couve- Para servir, quebra-se um ovo renovação carismática ponês tipicamente preparado flor, moyashi, agrião, alho poró, no owan (tigela para comer o à mesa, durante a refeição. brócolis), udon (macarrão japonês) sukiyaki) e bate-se um pouco Paróquia Santa Rosa de Lima As pessoas vão se servindo à e cogumelos (shiitake e shimeji). para quebrar a gema. Depois promove retiro religioso medida que os ingredientes são cozidos. Primeiro as carnes são fritas com um pouco de manteiga. são colocados as carnes e os demais ingredientes nesta ti- O grupo de Renovação Caris- a cura e a libertação de cada um. O sukiyaki é um cozido que Depois são colocados os demais gela, com um pouco do caldo mática Católica (RCC) da Paró- “Através do retiro, vamos refletir leva os seguintes ingredientes: ingredientes, temperando tudo formado pelo cozido. quia Santa Rosa de Lima realizará e libertar os males físicos e men- o “Retiro de Cura e Libertação – tais que afligem nossos corações, Ouvidoria Combater o Bom Combate” hoje, além disso, nos aproximar mais Fale com a amanhã e domingo (20), a partir de Jesus”, contou. das 19h30, no salão paroquial loca- O evento é aberto ao público lizado na Avenida Manoel da Cruz e a expectativa é que 400 pessoas 0800-773-7000 • 3355-4211 Michael, 297 – Santa Rosa. participem. Com isso, os interes- Segundo o coordenador do sados devem fazer um cadastro retiro, Norberto Pocci Filho, o sob a taxa de R$ 20 na secretaria objetivo do evento é manifestar da Paróquia ou na abertura.
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 18 de maio de 2012 7 Fotos Dayanna de Castro Mor rinhos: Obras que fazem toda a di ferença A Prefeitura intensificou o ritmo das obras de reurbanização e revitalização das Avenidas 4 e 5. O bairro também terá, em breve, uma nova Unidade de Saúde da Família, uma creche e uma ciclovia sobre a Avenida Antenor Pimentel, além da reforma e ampliação da sua Unidade Básica de Saúde (UBS)
  • 8. 8 sexta-feira 18 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Fotos Dayanna de Castro reurbanização Prefeitura mantém ritmo forte nas obras das avenidas 4e5 V isto pela Administra- transitar livremente por cada ção Municipal como uma delas. um bairro estratégico Na Avenida 5, por exemplo, para a recuperação da as ações estão concentradas infraestrutura urbana de Guaru- na construção de uma rede já, o Morrinhos vem recebendo, de drenagem que seja capaz ao longo dos últimos meses, de escoar a água das chuvas e uma série de investimentos acabar de uma vez por todas que culminarão na melhora da com as enchentes, que tanto qualidade de vida incomodam os mo- da sua população. radores. Em uma Entre estes investi- Obra era rápida passada pelo mentos, destaque aguardada local, é possível ver para a reurbaniza- a movimentação de ção e revitalização há 30 anos máquinas e traba- das avenidas 4 e 5, lhadores lutando por onde passam todos os dias contra o tempo para fazer o milhares de pessoas. sonho de muitos cidadãos se Estas avenidas estão ganhan- tornar realidade. do rede de drenagem, guias, Isso, porque, a Avenida 5 sarjetas e pavimentação asfáltica, ganhará, após a conclusão da uma obra que era aguardada implantação da rede de dre- Na Avenida 5, pelos seus moradores desde que nagem, uma camada de cinco por exemplo, o bairro foi implantado pela Pre- centímetros de asfalto binder, que as ações estão concentradas feitura, há 30 anos. tem estrutura mais firme e maior na construção Os trabalhos, no momento, durabilidade, sendo ideal para o de uma rede de estão concentrados na margem tráfego intenso de veículos leves drenagem que esquerda da Avenida 4, no e pesados, além de uma capa de seja capaz de escoar a água sentido Avenida 5, com a im- também cinco centímetros de das chuvas plantação da rede de drenagem, asfalto liso que dará um acaba- e acabar de guias e sarjetas, além de toda a mento suave à obra. Estas últimas uma vez por acessibilidade necessária para atividades devem ser realizadas todas com as enchentes que qualquer cidadão possa nas próximas semanas.
  • 9. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 18 de maio de 2012 9 avenidas 4 e 5 População vê as obras se tornarem realidade Marcos Miguel e Dayanna de Castro “Quando terminarem esta obra aqui na Avenida 4 até o movimento do meu comércio vai melhorar. Toda a população ficará satisfeita e eu, particularmente, ficarei muito feliz” – Sérgio Cuervo, comerciante “Hoje ainda estamos na lama, mas amanhã vamos estar com o asfalto em toda a Avenida 4 e já já vai chegar também na Avenida 5” – Romana de Araújo, dona de casa “Faz 16 anos que a minha família está enfrentando problemas aqui, mas acho que esses dias vão ficar para trás. Foram muitas promessas, pois agora eu estou vendo a obra na frente da minha casa e isso faz toda a diferença” – Juliana Machado, atendente de telemarketing “Já era hora de alguém fazer alguma coisa pela população do Morrinhos. “Tem 16 anos que eu moro Até hoje fomos vivendo no Morrinhos e toda a apenas de promessas vida eu tinha que andar e, quando chovia, a uma distância grande para água ficava pela altura poder pegar ônibus. Aqui dos joelhos, mas isso na Avenida 5, onde eu finalmente vai acabar, moro, nunca foi asfaltado, porque a Prefeitura vai tem muita lama quando asfaltar aqui esse pedaço chove e o ônibus nunca da Avenida 5 que faltava vinha até aqui. Agora e o ônibus vai poder eu estou vendo a obra passar perto da minha acontecer na minha porta casa. Não precisar mais eu tenho certeza de que andar até o Morrinhos 3 essa realidade vai mudar” para conseguir pegar uma – Maria Oliveira de condução” – Elenita Dias Santana, dona de casa da Silva, dona de casa
  • 10. 10 sexta-feira 18 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ novos equipamentos Bairro ganha creche, Usafa e ciclovia A Usafa Morrinhos A Usafa Morrinhos abriga- rá quatro equipes de Saúde da abrigará quatro Família, cada uma composta equipes de Saúde por um médico, uma enfermeira da Família, cada padrão, dois técnicos de enferma- gem e seis agentes comunitários uma composta por de saúde. um médico, uma No local, será possível receber enfermeira padrão, vacinação, passar por consultas, dois técnicos de fazer a coleta de exames e pré- natal, além das visitas e atendi- enfermagem e seis mentos domiciliares que serão agentes comunitários realizados pelos profissionais. de saúde Já a creche do Morrinhos E atenderá crianças de quatro squecido por décadas, meses a seis anos de idade e o Morrinhos vive uma será dotada de infraestrutura nova fase de sua história, para garantir a segurança física marcada desta vez pelo das crianças. A meta é garantir crescimento e desenvolvimento respeito a sua individualidade, de sua infraestrutura urbana, com permitindo a integração ações que o dotarão das ferramen- dos estudantes das mais Fotos Dayanna de Castro tas necessárias para atender às diversas faixas etárias ma- necessidades da sua população. triculadas no local, em um Prova disso é que, além de ter ambiente aconchegante e a reurbanização das avenidas 4 e que facilitará o aprendi- 5, o bairro receberá em breve uma zado e o desenvolvimento nova Unidade de Saúde da Família de todos. (Usafa), uma creche e uma ciclovia A creche do Morrinhos Os serviços da Usafa, no sobre a Avenida Antenor Pimentel, irá atender a demanda momento, estão além da reforma e ampliação da reprimida por vaga em concentrados sua Unidade Básica de Saúde escolas desta natureza na na preparação (UBS). região, uma vez que a po- da fundação do futuro prédio As obras de construção da pulação local só tinha a Usafa Morrinhos, que funcionará sua disposição, até então, no Jardim Brasil, já começaram. creches e pré-escolas parti- Os trabalhos, no momento, estão culares. As obras de cons- concentrados na preparação da trução da creche também fundação do futuro prédio. já começaram. As obras da Bairro creche já começaram; o ganhará equipamento irá atender mais serviços a demanda reprimida de saúde, por vaga em educação e escolas desta natureza na mobilidade região urbana
  • 11. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 18 de maio de 2012 11 jogos regionais cidadania Guarujá realiza Município debate educação especial e inclusão seletiva de natação O primeiro encontro sobre o tema reuniu comissões internas e uma delas, a de Educação”, ex- plicou o presidente, Marco cerca de 30 pessoas Antonio Magalhães Duarte Marcos Miguel e Silva. A Prefeitura, por meio O Município é referência das Secretarias de Desenvol- no tema de inclusão escolar vimento Social e Cidadania na rede municipal de ensino. e Educação, realizaram, na O programa de Educação manhã de terça-feira (15), o Especial da Prefeitura nas debate sobre Educação Es- escolas funciona de acordo pecial e Inclusão. A reunião com os critérios do Minis- teve como objetivo apontar tério de Educação (MEC). as necessidades Dois projetos da da rede munici- rede municipal, pal de ensino, Iniciativa o Educação Bi- uma vez que a integra língue e o Aten- Cidade tem uma cronograma dimento à Crian- demanda grande ça com Autismo, de crianças com de ações do foram inclusos deficiência. CMDCA no livro “Muni- A iniciativa cípio que Educa: faz parte do cro- inovações em processo”, da nograma de ações do Conse- União dos Dirigentes Muni- lho Municipal dos Direitos cipais de Ensino do Estado de da Criança e do Adolescente São Paulo (Undime). (CMDCA) e contou com a A Política de Educação presença de conselheiros tute- Especial funciona em toda lares e profissionais de diver- a rede e atende 100% dos sos setores da educação. alunos com algum tipo de O Município pretende levar cerca de seletivas são voltadas para os Além do poder público deficiência. São cerca de mil nadadores de todas as piscinas 400 atletas para a competição, e tem de Guarujá, visando montar a municipal, o encontro tam- alunos tratados diariamente bém contou com a presença nas escolas da Prefeitura por a natação como um dos pontos fortes melhor equipe para a disputa dos do promotor de Justiça da educadores, agente inclusivo, para a conquista de medalhas Jogos Regionais. Infância e da Juventude, Os- colegas e pela equipe da Edu- O Município pretende levar B mair Chamma Junior; de re- cação Especial. uscando qualificar cada amanhã, às 8 horas, no Centro de cerca de 400 atletas para a com- presentantes da Diretoria de O próximo encontro acon- vez mais a equipe de Atividades Educacionais e Comu- petição, e tem a natação como Ensino Regional de Santos; tecerá em 5 de junho, na Casa disputa dos Jogos Re- nitárias (Caec) Isabel Ortega de um dos pontos fortes para a con- Associação de Pais e Ami- dos Conselhos (Rua Monte- gionais, a Prefeitura, por Souza (Avenida Manoel da Cruz quista de medalhas. Caso os atle- gos dos Autistas de Guarujá negro, 455 – Centro), a partir meio da Secretaria Municipal de Michael, 333 – Santa Rosa). tas tenham tempos iguais tam- (Apaag); Centro de Recupe- das 8h30. Na oportunidade, Esporte e Lazer, realiza a seletiva As atividades têm início com bém nas seletivas, poderá haver ração da Paralisia Infantil e será feito o mapeamento dos de natação para compor o time a apresentação e o aquecimento remanejamento de provas, para Cerebral (CRPI). tipos de deficiência dos mo- que participará da competição no dos atletas. A partir das 9 horas, aproveitar um número maior de “O CMDCA tem várias radores da Cidade. início do mês de julho, em Santo os nadadores caem na piscina competidores qualificados para André. A eliminatória acontece buscando o melhor tempo. As buscar medalhar. mobilização Hoje, das 13 às 14 ho- no Jardim Boa Esperança, Controle à Dengue do Mu- Guarujá, Ana Lúcia Gama Alunos do Camp ras, 84 alunos do Centro para colaborar com as ações nicípio estarão com eles, da Cruz, a iniciativa desses participam da batalha de Formação Profissional (Camp Guarujá) percorre- de combate à dengue, reali- zadas pela Prefeitura. auxiliando nas vistorias das residências. De acordo com jovens, na faixa de 14 a 16 anos, ajuda a multiplicar a contra a dengue rão os quarteirões da Aveni- da Adriano Dias dos Santos, Na ocasião, cerca de 20 agentes do Combate e a coordenadora de Comba- te e Controle à Dengue de informação de prevenção à doença.
  • 12. 12 sexta-feira 18 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ agenda 21 parque enseada Inscrições para a escolha de Igreja de Cristo promove árvore símbolo são prorrogadas “Cruzada Evangelística” Os interessados amanhã Reprodução devem sugerir os nomes das árvores de A Igreja de Cristo – Par- que Enseada promove, ama- sua preferência até nhã, às 17 horas, a ”Cruzada começo de junho Evangelística”, na Rua Ma- A ria Alzira da Conceição, s/n coordenação da Co- - Parque Enseada. O evento missão Executiva da contará com os grupos de Agenda 21 prorrogou música gospel “Salvos para o prazo para as inscri- Servir” e o “Ministério Cris- ções para a escolha da árvore sím- to é Vida”. bolo de Guarujá. Os interessados A secretária de eventos, poderão votar nas árvores de sua Alexsandra Santos, contou preferência até o dia 11 de junho. que será uma tarde dife- Segundo a secretária da rente e de muito louvor a Comissão Executiva da Agenda Deus. “Estamos realizando 21, Claúdia Soukup o concurso o evento pela primeira vez tem o objetivo de simbolizar a e queremos, por meio dele, Cidade. “O intuito é fortalecer atrair a comunidade para a a identidade e a autoestima igreja”, contou. da comunidade local. Tanto o A população também Brasil, quanto muitos de seus poderá prestigiar os grupos estados e cidades instituíram de teatro “Apocalipse” e o uma espécie de árvore como da própria igreja que se apre- símbolo, seja pela importância sentará com o espetáculo ou pela frequência de ocorrên- cia na região”. “Libertação”. Na ocasião, “Quanto mais atingirmos o grupo de dança “Expres- um maior número de opções da são da Adoração” também população, mais legítima será a agitará a todos escolha. Em caso de empate, a A festa será ao ar livre e escolha será decidida por votação é aberta ao público. Cerca direta, na Reunião do Fórum, de 80 pessoas estão en- quando terminarem as inscrições. volvidas na realização do É facultativo justificar sua esco- evento e a expectativa é que lha”, explicou a secretária. 300 pessoas compareçam à Para participar, os interes- festividade. sados devem se identificar atra- vés de nome completo, RG ou CNPJ (quando pessoa jurídica). Em 1961, o então presidente Jânio Quadros declarou o pau-brasil a Árvore Nacional A votação pode ser via e-mail (agenda21@guaruja.sp.gov.br); alguma importância econômica, coqueiro da Bahia). Árvore Símbolo ou pessoalmente; enviadas por cultural, ambiental ou valor afeti- A Comissão Executiva se en- As árvores são de extrema algumas cidades. escrito à Comissão Executiva. vo do participante; não necessita carregará de apresentar os resul- importância para a sobrevi- No Brasil, os estados pas- Para a escolha, alguns reque- existir em grande número no tados online, a cada manifestação vência humana no planeta saram a ter o direito de criar sitos devem ser seguidos, como: Município; não necessariamente, recebida. Após o resultado final, e este valor é reconhecido seus próprios símbolos com a a espécie tem que ser nativa da deva existir em espaço público será feito o encaminhamento ao com uma data especial (21 de aprovação da primeira Consti- Mata Atlântica (para saber se é ou na mata; não precisa apresen- Poder Legislativo, sugerindo ofi- abril). As árvores são a peça tuição da República, em 1891. nativa, é necessário consultar a tar florada ornamental; podem cializar tal escolha. Após aprova- mais importante do nosso Já em 1961, o então presidente Secretaria Municipal de Meio ser espécies frutíferas da Mata ção, o Fórum da Agenda 21 fará meio ambiente e, além de fa- Jânio Quadros declarou o pau- Ambiente no telefone: 3308- Atlântica e podem ser árvores da articulação para o plantio de um zer seu papel no ecossistema, brasil a Árvore Nacional e o 7885); a espécie deve apresentar família das palmeiras (excluído o exemplar em cada bairro. ainda se tornam símbolos de ipê-amarelo, a Flor Nacional.
  • 13. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 18 de maio de 2012 13 Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos L E I Nº 3.941. II – Apresentarem condições satisfatórias de higiene e habitu- Art. 6º Para a regularização de edificações de uso Residencial (Projeto de Lei nº 037/2012) alidade; Multifamiliar e Comercial, é obrigatória a apresentação do “Ates- (Vereador Gilberto Benzi) III – Estiverem cadastradas na Prefeitura Municipal de Guarujá tado de Vistoria” do Corpo de Bombeiros – AVCB, disposto no “Denomina Lúcia Martins Cangussu logradouro ou venham a ser cadastradas, dentro do prazo máximo de 180 Decreto Estadual nº 56.819, de 10 de maio de 2011. que especifica e dá outras providências.” (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação desta Lei; Art. 7º Esta Lei objetiva a regularização de edificações clan- MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Gua- IV – Tiverem todos os documentos exigidos para sua regulariza- destinas, ou que venham a ser cadastradas como clandestinas rujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão ção, apresentados e protocolados junto à Prefeitura Municipal dentro do prazo nela expresso, ficando o deferimento no uso Ordinária, realizada no dia 24 de abril de 2012, e eu sanciono e de Guarujá, dentro do prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a e destinação do imóvel condicionado à aprovação dos órgãos promulgo o seguinte: contar da data de publicação desta Lei; administrativos competentes, com base na legislação municipal Art. 1º Fica denominada Lúcia Martins Cangussu, a atual Traves- V – Somente serão atendidos na Lei os imóveis com área total a vigente. sa 181, no bairro Morrinhos I, código de logradouro 06582-0. ser regularizada de até 250,00 metros quadrados. Art. 8º Para os efeitos da presente Lei será devida pelo proprie- Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Parágrafo único. Quando a edificação a ser regularizada pos- tário interessado a taxa de que trata o anexo V, da Lei Comple- correrão por conta de dotação própria do orçamento. suir características de impacto à vizinhança, em conformidade mentar nº 038, de 24 de dezembro de 1997, mais o Imposto So- Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo- com a Lei Complementar Municipal nº 108, de 26 de janeiro de bre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. gadas as disposições em contrário. 2007, o deferimento ficará condicionado ao parecer favorável Art. 9º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por Prefeitura Municipal de Guarujá, em 15 de maio de 2012. do Conselho Municipal de Habitação e do Desenvolvimento Ur- conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se PREFEITA bano – CMHDU. necessário. “LEIN”/rdl Art. 3º Somente poderão ser legalizadas por esta Lei, as cons- Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Proc. nº 13420/98/2012. truções que estiverem de acordo com o gabarito previsto na Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Registrada no Livro Competente Lei Complementar Municipal nº 108, de 26 de janeiro de 2007, Lei nº 3.213 de 02 de junho de 2005 e 3.858, de 06 de novembro “UAE GBPRE”, em 15.05.2012 permitindo-se a regularização de mais de uma construção para de 2010. Renata Disaró Lacerda o mesmo lote. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 16 de maio de 2012. Pront. nº 11.130, que a digitei e assino Art. 4º Serão tolerados a ocupação dos recuos frontais, laterais PREFEITA e de fundos, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento e “LEIN”/rdl L E I Nº 3.942. dimensões de cômodos em desacordo com o estabelecido pela Proc. nº 13419/98/2012. (Projeto de Lei nº 048/2012) Lei Municipal nº 1.259, de 21 de dezembro de 1975, e Lei Com- Registrada no Livro Competente (Vereador Edilson Dias de Andrade) plementar Municipal nº 108, de 26 de janeiro de 2007, para as “UAE GBPRE”, em 16.05.2012 “Denomina Vereador Luis Carlos Romazzini nome de edificações a serem contempladas por esta Lei. Renata Disaró Lacerda logradouro que especifica e dá outras providências.” Parágrafo único. Não será tolerado nenhum tipo de abertura Pront. nº 11.130, que a digitei e assino MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Gua- instalada sobre os recuos previstos no caput deste artigo, volta- rujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão da para os imóveis lindeiros (laterais e de fundos), e beiras sobre DESPACHO Ordinária, realizada no dia 24 de abril de 2012, e eu sanciono e o passeio público e divisas. Edital: TOMADA DE PREÇOS 02/2012 promulgo o seguinte: Art. 5º Para obtenção do “Alvará de Regularização” e da “Carta Processo Administrativo: 12368/942/2011 Art. 1º Fica denominado Vereador Luis Carlos Romazzini, nome de Habite-se”, o proprietário da edificação clandestina deverá Objeto: Reforma e Readequação do Hospital Dia William Rocha da atual Avenida “A” localizada no bairro Jardim Conceiçãozinha, apresentar os seguintes documentos, atendido o disposto no Tendo em vista que o lapso temporal demandado para atendi- código de logradouro 06356-8. artigo 2º desta Lei: mento aos trâmites legais nos autos do processo supra resultou Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por I – Requerimento junto à Prefeitura Municipal de Guarujá, solici- na expiração do prazo das propostas ofertado pelas empresas: conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se tando regularização do imóvel; CONSTRUTORA QUEOPS LTDA.; KLE ENGENHARIA LTDA.; necessário. II – Cadastro do contribuinte; CBPL CONSTRUTORA LTDA. e RDZ CONSTRUTORA LTDA., fi- Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo- III – Cópia do Título de Propriedade do Imóvel, em uma das for- cam as mesmas notificadas para que no prazo de 5 (cinco) dias gadas as disposições em contrário. mas a seguir especificadas: úteis manifestarem-se, por escrito, se há ou não interesse em Prefeitura Municipal de Guarujá, em 15 de maio de 2012. a) Escritura do imóvel; revalidar a proposta ofertada no certame licitatório supra, para PREFEITA b) Matrícula do imóvel; prosseguimento do certame licitatório. “LEIN”/rdl c) Contrato de compra e venda, com assinaturas reconhecidas Guarujá, 16 de maio de 2012. Proc. nº 13421/98/2012. em cartório; ARMANDO LUIZ PALMIERI Registrada no Livro Competente IV – Certidão Negativa de Débitos do Imóvel, emitida pela Pre- Presidente da Comissão Permanente de “UAE GBPRE”, em 15.05.2012 feitura Municipal de Guarujá; Licitações de Obras e Serviços de Engenharia Renata Disaró Lacerda V – Planta baixa de todos os pavimentos do imóvel, que deverá Pront. nº 11.130, que a digitei e assino ser apresentada em 04 (quatro) vias, com assinatura do proprie- AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO: tário e do profissional responsável com a respectiva A.R.T. (Ano- PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2012 L E I Nº 3.943. tação de Responsabilidade Técnica) e no mínimo 04 (quatro) Objeto: Aquisição de Mobiliário, Equipamentos e Veículos (Projeto de Lei nº 034/2012) fotos das fachadas (frontais, laterais e fundos); para Modernização do Centro de Atendimento à Terceira (Vereador Nelsomar Guedes Coutinho) VI – Anotação de responsabilidade técnica de profissional le- Idade (CATI) – Convênio com o Ministério do Desenvolvimento “Autoriza o Poder Executivo a expedir alvará de regularização galmente habilitado no CREA, CAU e na Prefeitura Municipal de Social e Combate à Fome. e carta de habite-se, para edificações clandestinas Guarujá, devidamente assinada pelo proprietário e profissional, O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos gratui- residenciais e comerciais e dá outras providências.” referente ao levantamento métrico arquitetônico, atestando-se tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Gua- a habitualidade do imóvel; pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade rujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão VII – Declaração assinada pelo proprietário, isentando a Pre- de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 Ordinária, realizada no dia 24 de abril de 2012, e eu sanciono e feitura de futuras indenizações sobre tais áreas, na hipótese se (vinte e cinco reais), referente aos custos de reprodução), sito na promulgo o seguinte: ocorrer desapropriação ou danos decorrentes da ocupação da Av. Santos Dumont, 800, 1º andar, Jardim Santo Antônio, Guaru- Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a expedir edificação, quando a edificação ocupar o recuo frontal principal já – SP., no período de 21 de Maio de 2012 até o dia 30 de Maio Alvará de Regularização e Carta de Habite-se para edificações e/ou o recuo secundário; de 2012. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancá- Clandestinas Residenciais e Comerciais, desde que observadas VIII – Declaração do proprietário da edificação, assumindo total ria situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitielo. Os demais pelos interessados as disposições contidas nesta Lei. responsabilidade sobre quaisquer danos estruturais, recalques e atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficial- Art. 2º Poderão gozar dos benefícios desta Lei, as edificações infiltrações que possam ocorrer em imóveis lindeiros, pela ocu- mente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei que: pação dos recuos laterais e de fundos; Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Muni- I – Estiverem edificadas em terreno integrante de loteamento IX – Declaração do proprietário da edificação de que a constru- cipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº. 2.812/2001, e devidamente aprovado; ção não é objeto de ação judicial demolitória. disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.