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Diário Oficial de Guarujá 06-07-2012

O documento resume: 1) Guarujá conclui o Plano Decenal de Educação para definir prioridades para a área educacional nos próximos dez anos. 2) A Prefeitura realizará obras de pavimentação e drenagem na Avenida General Rondon e ruas do bairro Astúrias, instalando também 38 rampas de acessibilidade. 3) Guarujá prepara um Plano Municipal de Saneamento Básico em parceria com o DAEE para diagnosticar a situação do saneamento na cidade e seus impactos na popula

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Diário Oficial Sexta-feira, 6 de julho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2557 • Distribuição gratuita GUARUJÁ O planejamento visa garantir as necessidades de alunos, pais e professores durante uma década Pedro Rezende pioneirismo Guarujá traça metas educacionais para os próximos dez anos O Município conclui o Plano Decenal de Educação, que define prioridades para a área nos próximos dez anos. O documento foi elaborado a partir de diagnóstico traçado pelo Poder Público e a sociedade civil. Agora, o projeto, que será encaminhado à Câmara Municipal, precisa ser aprovado pelos vereadores para virar lei. Página 7 praça do idoso jardim progresso dia mundial do rock Prefeitura garante Bairro é beneficiado Município promove fim espaço à melhor idade com unidade de saúde de semana de música Página 5 Página 24 Página 13
2 sexta-feira 6 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Albergue Municipal Centros Comunitários 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, • CAEC Isabel Ortega de Souza Jardim Boa Esperança 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Santa Rosa 3386-6259 • CAEC João Paulo II Secretaria de Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3352-5729 Paço Moacir dos Santos Filho Econômico e Portuário/Ceacon 3386-6992 e Paço Raphael Vitiello Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 3344-4500 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Pae - Cará - Vicente de Carvalho 3308-7000 Secretaria de Esporte e Lazer Casa do Educador • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria de Educação 3386-4378 3353-3553 3386-2340 3308-7770 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa Secretaria de Meio Ambiente Secretaria da Desenvolvimento Social e Cidadania Centros de Apoio Operacional • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3308-7885 3355-6422 3308-7780 Santa Rosa, Centro e Santo Antônio Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança Secretaria de Cultura 3386-4120 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria da Saúde 3308-7790 Rua Brasilina Desidério, s/n • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3386-8556 Secretaria do Turismo Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II 3344-4600 Secretaria de Desenvolvimento Enseada e Gestão Urbana 3351-4067 • CAEC Capitão Dante Sinópoli Secretaria Executiva de 3308-7970 Avenida Guadalajara, s/n 3352-2945 Coordenação Governamental Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3308-7480 Diretoria de Trânsito e Transporte Perequê 3355-9897 / 3355-4937 3353-7529 • Biblioteca Municipal Secretaria da Defesa Rua Rio Amazonas, 800 3341-7845 / 3386-6041 e Convivência Social UPA Rodoviária 3347-5000 3355-9151 Vicente de Carvalho • Disque Prevenção DST/Aids Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 3342-2898 e Hepatites Virais (CTAPT) Secretaria de Administração Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 3352-2666 3308-7870 UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Casa dos Conselhos Secretaria de Finanças Rua São João, 111, Pae Cará 3386-5072 3383-2181 3308-7610 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II UPA Enseada Conselho da Condição Feminina Ouvidoria 3351-3661 Procon 3386-8273 0800-773-7000 / 3355-4211 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal da Disque Denúncia UPA Perequê Pessoa com Deficiência 181 3353-6717 Emergência - Polícia Militar 3383-2181 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê 190 Guarda Civil Municipal / Conselho Tutelar de Guarujá Central de Monitoramento UPA Santa Cruz dos Navegantes Samu 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 3344-1440 / 153 3354-2802 192 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Conselho Tutelar de VC Fundo Social de Solidariedade Corpo de Bombeiros 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3386-8820 UPA Jardim Boa Esperança 193 3355-3263 Conselho Municipal dos Direitos da Advocacia Geral do Município Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Defesa Civil Criança e do Adolescente - CMDCA 3308-7390 Jardim Boa Esperança 199 3386-6806 e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vida expediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 6 de julho de 2012 3 plano municipal Cidade prepara raio-X da situação e impactos do saneamento básico na Cidade O objetivo principal é fazer um diagnóstico da situação do Município e dos impactos provocados na vida da população G uar ujá deverá ter Pedro Rezende seu próprio Plano de Saneamento Bási- co. O objetivo, entre outros, é fazer um diagnóstico da situação do Município e dos impactos nas condições de vida da população. Para tanto, serão utilizados indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos, apontando as causas das deficiências detec- tadas, para que sejam adotadas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais. Para que a medida seja im- plantada, é necessário que seja submetida previamente a uma consulta pública, para que todos os setores da sociedade exami- nem e proponham as adequações necessárias. Posteriormente, o plano será oficializado por lei ou decreto municipal. A sociedade civil como um todo pode participar da elabo- ração do Plano, em especial os O Plano Municipal de Saneamento Básico deverá ser submetido a consulta pública e oficializado por lei ou decreto municipal integrantes do Fórum Perma- nente da Agenda 21, que conta Recursos Hídricos da Baixada e pela prestação dos serviços de ambiental nos aspectos relaciona- solo, incluindo: a minimização com representantes do primeiro, Santista (UGRHI 7), abrangen- saneamento básico do município dos ao saneamento básico; con- de áreas impermeáveis; o con- segundo e terceiro e setores. do os municípios de Bertioga, de Guarujá. dições técnicas e institucionais trole do desmatamento e dos Comentários e sugestões podem Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Com a aprovação do Plano para a garantia da qualidade e processos de erosão e assorea- ser enviados até o dia 30 de julho Mongaguá, Peruíbe, Praia Gran- Municipal de Saneamento Básico, segurança da água para consumo mento; a criação de alternativas pela internet. de, Santos e São Vicente. será possível definir critérios para humano e os instrumentos para de infiltração das águas no solo; a O documento foi elaborado Os serviços estão sendo desen- a priorização dos investimentos, a informação da qualidade da recomposição da vegetação ciliar pela parceria firma- volvidos mediante o em especial para o atendimento água à população; além de definir de rios urbanos e a captação de da entre o Depar- esforço conjunto da à população de baixa renda; fixar requisitos e ações para promover águas de chuva para detenção ou tamento de Águas Munícipes Secretaria de Sane- metas físicas baseadas no perfil a redução na geração de resíduos reaproveitamento. e Energia Elétrica podem amento e Energia, do déficit de saneamento básico e sólidos, estabelecendo práticas (DAEE) e a Con- opinar pela do Departamento nas características locais e avaliar de reutilização e soluções de Sugestões cremat Engenharia de Águas e Energia os impactos financeiros com base reciclagem. Comentários e sugestões de- e Tecnologia S/A. internet Elétrica e dos mu- na capacidade de pagamento da Deve-se, ainda, definir ações vem ser enviados pelo site www. A ação contempla o até o dia 30 nicípios, representa- população. para promover a coleta seletiva e guaruja.ap.gov.br/comentarios programa de apoio dos pelos respectivos A medida também permitirá a inclusão social e econômica de ou e-mail: projetos_sepla@gua- técnico a elaboração de planos Grupos Executivos Locais (GEL), estabelecer estratégias e ações catadores de materiais reciclá- ruja.sp.gov.br. As mensagens integrados municipais e regional envolvendo de maneira articulada para promover a saúde ambien- veis; para o manejo sustentável recebidas serão encaminhadas de saneamento básico para a os responsáveis pela formulação tal, salubridade ambiental, a das águas pluviais urbanas, con- ao DAEE para as correções ne- Unidade de Gerenciamento de das políticas públicas municipais qualidade de vida e a educação forme as normas de ocupação do cessárias.
4 sexta-feira 6 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ obras Prefeitura estende Apenas nestas intervenções serão utilizados pavimentação para Astúrias 18,6 quilômetros quadrados de asfalto D ando continuidade ao Fotos Arquivo/PMG processo de transfor- mação da infraestru- tura urbana da Cida- de, a Prefeitura realizará adequa- ção geométrica e repavimentação do cruzamento das ruas Luiz Bianconi, Gervásio Bonavides e Nelson Horácio Conceição. Além disso, serão executados os serviços de complementação da rede de drenagem e reasfaltamen- to da Avenida General Rondon, no bairro Astúrias. Apenas nestas intervenções serão utilizados 18,6 quilômetros quadrados de asfalto. Nessas vias, também serão instaladas 38 rampas de acessibi- lidade, que facilitarão o dia-a-dia de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. Na Ave- nida General Rondon, as obras serão concentradas entre o Edi- fício Sobre as Ondas, a Estrada Alexandre Migues Rodrigues e a Rua Ema, onde serão realizados primeiro os serviços de amplia- ção do sistema de drenagem. Na sequência, será feito o reasfalta- mento da via, que liga a Praia das Astúrias ao Tombo. Processo semelhante ocorrerá na Rua Luiz Bian- coni, que será integralmente recuperada, assim como a Rua Nelson Horácio Con- ceição, que será asfaltada e ganhará rede de drenagem no trecho a partir da Avenida dos Caiçaras, no Jardim Las Palmas. As obras estão em fase inicial. Ruas do bairro Entre as vias ganharão 38 contempladas, rampas de estão a Avenida General Rondon acessibilidade e a Rua Luiz Bianconi
Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 6 de julho de 2012 5 qualidade de vida Rafe Aguiar Cidade conquista primeira Praça do Idoso O local, que vai passar O objetivo do equipamento é incentivar a prática de por uma transformação, fica no cruzamento das atividade física, para dar mais qualidade de vida à avenidas Luciano de Castro melhor idade; a prefeita assinou o convênio, que e Jesus de Castro garante a obra, na última terça-feira (3), na sede do Fundo Social de Solidariedade do Estado G uarujá está cada vez Quem também acompanhou assistente, que também estava mento do punho e do antebraço); população em setembro, durante mais preparada para a prefeita foi a presidente do Fun- acompanhada da assessora do e Escada para Dedos (melhora e a realização das atividades da a sua população, seja do de Solidariedade do Municí- Fundo Social, Rosângela Santos mantém a mobilidade dos ombros Semana do Idoso. qual for a faixa etá- pio. Ela ressalta a importância do de Oliveira. e a extensão do braço). Para a Praça do Idoso, o ria. Por esse motivo, a Prefeitura equipamento. “A Praça do Idoso O espaço conta com as se- A primeira etapa para instalar Governo do Estado garantiu já pode comemorar mais uma é um espaço pensado para que a guintes estações: Barras Paralelas a praça consiste na preparação recursos de R$ 15 mil, que serão conquista. Trata-se da primeira população da terceira idade se (facilita a marcha e melhora o do solo, que ficará a cargo da destinados à instalação dos equi- Praça do Idoso, que será insta- exercite, prevenindo doenças”. equilíbrio); Senta-Levanta (fortale- Secretaria Municipal de Desen- pamentos. Já a Prefeitura, como lada na Praça Leonardo Santos Conforme acrescenta a assis- ce os membros inferiores e facilita volvimento e Gestão Urbana. contrapartida, investe o montante Castro da Silva, na Vila Áurea. tente social do Fundo Social de o deslocamento); Rampa-Escada Em seguida, os equipamentos são de R$ 75.155,76, que abrange Na última terça-feira (3), a prefei- Guarujá, Olintet Góes (Nena), o (aumenta a independência para montados pelo Estado. O prazo preparação de solo, recursos hu- ta esteve na sede do Fundo Social espaço visa fortalecer a muscula- atividades de vida diária e facilita para início das obras começa a manos, limpeza e adaptação. de Solidariedade do Estado de tura e o equilíbrio, para preven- o deslocamento); Ergometria (me- valer a partir da assinatura do São Paulo para a assinatura do ção de quedas ou fratura óssea, lhora e mantém a flexibilidade e o convênio, ou seja, 180 dias. Entidades convênio que viabiliza o equipa- e amplitude articular. “É o olhar movimento das articulações das Seguindo os critérios burocrá- O projeto também viabiliza a mento público. diferenciado da Administração pernas); Placa Giratória (melhora ticos, a previsão do Fundo Social integração das entidades do Mu- O local, que vai passar por com a terceira idade”, frisa a e mantém a flexibilidade e o movi- é de que esta praça seja entregue à nicípio que são voltadas à melhor uma transformação, fica no cru- idade, como a Associação dos zamento das avenidas Luciano Idosos, Aposentados e Pensio- Meilin Neves de Castro e Jesus de Castro. O nistas (Asipavic); Lar Residencial objetivo do equipamento é incen- para Idosos Eno Gregório; Assis- tivar a prática de atividade física, tência Vicentina da Ilha de Santo gerando qualidade de vida para a Amaro; Associação Brasileira da melhor idade. Terceira Idade – Guarujá (Abras- A luta para que o Município ti), Centro de Atendimento à fosse contemplado começou em Pessoa Idosa (Cati), Conselho 2009. A ação é fruto do trabalho Municipal do Idoso e Secretaria desenvolvido pelo Fundo Social Municipal de Esportes. de Guarujá, que conta com o apoio da Secretaria Municipal Novidades de Desenvolvimento e Gestão Durante a assinatura do con- Urbana. vênio, a prefeita recebeu a notícia A chefe do Executivo conta de que Guarujá foi contemplado que não fácil obter a Praça do com a qualificação de duas Idoso. “Era um equipamento servidoras do Fundo Social de muito esperado. Por conta da Solidariedade do Município. A burocracia, obtivemos a libera- iniciativa é uma formação para ção só agora. Mas é uma grande o projeto, Polo Regional da conquista a ser comemorada por O espaço contará com Barras Moda, que deverá ser instalado todos. Afinal, é um olhar de valo- Paralelas, Senta-Levanta, Rampa- no Município, em breve. Já a Escada, Ergometria, Placa rização da pessoa idosa, com seus Giratória e Escada para Dedos capacitação deve ocorrer nos direitos e qualidade de vida”. próximos dias.
6 sexta-feira 6 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ orçamento participativo Moradores do Santo Antônio e região definem prioridades População prioriza a Raimundo Nogueira construção de um centro comunitário no bairro, além de iluminação das vias e revitalização da Praça Possidônio A Prefeitura realizou, na última quarta-feira (4), a audiência públi- ca para discutir como será distribuído e priorizado o orçamento 2013. A reunião aconteceu nas dependências do Restaurante Popular do Santo Antônio, no bairro Santo An- tônio, mas também contemplou os moradores do Mangue Seco, Miosótis, Jardins Wilson Sório, Primavera e Três Marias. Dando continuidade à polí- tica de transparência, a prefeita participou de todas as audiências públicas nos bairros para definir junto com a comunidade as prioridades de investimentos para 2013. As ações do Orçamento Participativo tiveram início em 2009 e foram realizadas regu- larmente. Segundo a chefe do Executi- vo, “a participação de cada um dos moradores nas decisões sobre o futuro da Cidade reforçam o O reforço da iluminação pú- Em terceiro lugar ficou a ilumi- Evento contemplou Revitalização compromisso de trabalhar pela blica das regiões do Mangue Seco nação pública da Alameda das moradores do Santo Antônio, Em 2010, a Prefeitura revita- Mangue Seco, Miosótis, melhoria da qualidade de vida dos e Rua Miosótis foi a segunda Magnólias. Jardins Wilson Sório, lizou a iluminação das Alamedas guarujaenses. E os investimentos prioridade apontada pelos mora- Para a professora da rede Primavera e Três Marias das Margaridas e Tulipas. À épo- serão aplicados de dores. Atendendo estadual, Ana Angélica Oliveira ca, os braços dos postes passaram maneira a atender As ações do esta reivindicação, a dos Santos, o encontro foi po- oportunidade para nós podermos de um para dois. As luminárias, as necessidades da prefeita determinou sitivo. “Fiquei contente com a opinar no que poderá investir em antes de 100 watts, agora são de comunidade”. Orçamento o início imediato da proposta de implantação de um melhorias no nosso bairro. Ado- 250, perfazendo um total de 500 Durante a reu- Participativo intervenção e, que, já centro comunitário, em nosso rei saber que vai sair a drenagem watts, ou seja, houve uma melho- nião, os moradores começaram está em andamento bairro. A população daqui pre- do bairro”. ria de 400 watts na iluminação. tiveram a oportuni- nas ruas 6, 7 e 8 do cisa muito de um equipamento Em parceria com o Governo dade de votar nas em 2009 Mangue Seco. dessa natureza”. Parceria Federal, a Prefeitura inaugurou o obras que conside- A revitalização Já o ajudante de zeladoria e No mês de junho, a popula- Restaurante Popular Santo Antônio ram prioritárias para a região. A da Praça Possidônio foi outra morador do Mangue Seco, Jiva- ção daquela região foi contem- e, em breve, serão realizadas obras implantação de um centro comu- indicação feita pelos munícipes nildo Anjos dos Santos, ressaltou plada com a reforma da quadra de drenagem e pavimentação de nitário no bairro foi escolhida pela e já está prevista para ser feita a importância da iniciativa. “é esportiva, realizada pela Elektro, vias estratégicas do bairro. A obra já população como prioridade. no orçamento do próximo ano. interessante a Administração dar em parceria com a Prefeitura. está em processo de licitação.
Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 6 de julho de 2012 7 Fotos Marcos Miguel Plano Decenal de Educação, que define prioridades do Município para a área a partir de um diagnóstico traçado pelo Poder Público e sociedade civil, será encaminhado ao Legislativo para aprovação plano decenal Cidade é a primeira do Brasil a traçar metas para os próximos dez anos “H oje é um gran- os presentes estavam a secretária demais fontes oficiais de caráter a educação do município em na atual Gestão Municipal. E de marco na de Educação de Bertioga, Anto- federal, estadual e municipal. um patamar mais elevado. o atendimento da pré-escola h i s t ó r i a d e nia Aparecida Malafatti Matos; Segundo a Secretária de “Destaque-se que as matrículas, sofreu ampliação considerável, Guarujá, pois a dirigente Regional de Ensino, Educação, nos últimos três na faixa etária de zero a três tendo em vista o atendimento nos tornamos os pioneiros em Dulce Regina de Carvalho Cene- anos e seis meses, várias ações anos, que corresponde à etapa de 100% da demanda manifesta traçar o planejamento educa- viva, e o presidente do Conselho foram realizadas para colocar da Creche, foram triplicadas por vagas para crianças com cional dos próximos dez anos, Municipal de Educação, José cinco anos de idade”. garantindo as necessidades dos Edmur Boteon, e a ex-secretária Ainda de acordo com a res- alunos, pais e professores”. Foi de Educação de Santos, Suely ponsável pela pasta, outro as- destacando essas diretrizes, que Maia; pecto relevante a ser citado diz a prefeita iniciou sua fala durante “A barreira só da escola foi respeito aos avanços tecnológicos a cerimônia de entrega de Plano rompida a partir de hoje. Depois e na área de telecomunicações al- Decenal da Educação para o de dois anos e meio de muito O plano foi cançados pela humanidade e seu decênio 2012/2021, trabalho, pudemos apresentado à impacto em todo o processo edu- sociedade em realizada na últi- Guarujá alavancar a edu- cerimônia no cacional. “Diante de tais avanços, ma quarta-feira (4), cação de Guarujá Paço Municipal tornou-se prioridade de Governo no Paço Municipal desenvolve a um nível que ja- Moacir dos a modernização do processo de Moacir dos Santos ações para mais foi atingido. Santos Filho, na última quarta (4) ensino-aprendizagem através da Filho. elevar patamar Agora enviaremos disponibilidade dos mais avan- Esta é a primeira o nosso Plano à çados recursos para as Unidades vez que a Adminis- da educação Câmara de Verea- Escolares e a preparação dos tração Municipal dores para a apro- profissionais da educação para tem um documento em mãos, vação e posteriormente virar lidar com os mesmos”, destacou que possibilita a garantia do di- Lei”, explicou a prefeita. a secretária de Educação. reito constitucional à educação, O Plano Decenal da Edu- Para ela, a entrega do Plano implementando medidas de ma- cação de Guarujá apresenta Decenal coroa todo o trabalho de neira planejada e a partir de um propostas fundamentais em le- gestão municipal que contribuiu diagnóstico de necessidades. vantamentos e processamentos para a melhoria dos indicadores Elaborado por funcionários dos indicadores educacionais educacionais do Município. O municipais da educação e pela so- do Município, disponibilizados Plano Decenal de Guarujá é ciedade civil organizada, o Plano no Censo Escolar do Ministério pioneiro, projeta ações e metas foi apresentado aos educadores, da Educação, no Índice de Edu- estratégicas para nossa Cidade gestores da rede municipal de en- cação Básica (Ideb), no Censo nos próximos dez anos”, finali- sino e autoridades locais. Dentre Demográfico 2010 do IBGE e zou a secretária.
8 sexta-feira 6 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ 9 de julho Feriado altera expediente em repartições públicas Os serviços essenciais de Saúde, Desenvolvimento As seis Unidades de Social e Cidadania Pronto Atendimento e Gestão Urbana (UPAs) da Prefeitura estarão em regime funcionarão em de plantão regime de plantão E m virtude do feriado estadual da Revolução Constitucionalista de 1932, próxima segun- da-feira, 9 de julho, o expediente de algumas repartições da Prefei- tura será alterado. No entanto, os serviços essenciais de Saúde, De- senvolvimento Social e Cidada- nia e Desenvolvimento e Gestão Urbana funcionarão em regime de plantão, assim como a coleta de lixo e a limpeza urbana, que serão mantidas normalmente. As Unidades Básicas de Saúde e de Saúde da Família só voltarão a funcionar na terça-feira (10). Os Paços Municipais Raphael Pedro Rezende Vitiello e Moacir dos Santos Fi- lho, localizados na Avenida San- tos Dumont, respectivamente, nos números 640 e 800, no bairro Santo Antônio, estarão fechados para atendimento ao público, Saúde UPA Guarujá (Rodoviária) Centros de Apoio Serviço Social retomando o funcionamento Avenida Santos Dumont, s/n – Operacional As seis Unidades de Pronto Santo Antônio Albergue Municipal José Calherani normal na terça-feira (10). Atendimento (UPAs) da Telefone: 3355-9151 A Fábrica de Blocos funcionará O serviço realiza seu Prefeitura, que funcionam 24 em regime de plantão, nas atendimento normal. Informações turísticas Ruas José Lourenço s/n – com horas, permanecem de plantão UPA Pae Cará Rua Manoel Otero Rodrigues, Os três postos de informações a Rua Afonso Nunes – Jardim nesta data: Rua São João, 111 – Pae Cará 389 – Jardim Boa Esperança. turísticas funcionarão normalmen- Conceiçãozinha, pelo telefone Telefone: 3387-6016 te no feriado. Os equipamentos, que Telefone: 3341-1997 UPA Enseada 3383-2818. Os outros centros ficam na Praia das Pitangueiras, na voltam ao serviço normalmente (Paulo Flávio Affonso Piasenti) UPA Perequê Restaurante Popular Secretaria Municipal de Turismo na terça-feira (10). Avenida Dom Pedro I, s/n Estrada Guarujá Bertioga, (Avenida Marechal Deodoro da (esquina com Avenida Atlântica) Quilômetro 7 e 8 – Perequê Os restaurantes populares Fonseca, 723 – Pitangueiras), no – Enseada Núcleo de Educação Ambiental Telefone: 3353-1648 polícia Tibério Birolini e Santo Antônio Telefones: 3351-3661 não funcionarão no dia 9. da Praia do Tombo – Bandeira Para registro de ocorrências Azul (Avenida Prestes Maia, s/n UPA Boa Esperança UPA Santa Cruz policiais, a Delegacia Sede – Tombo) e na Estação Rodoviária (Jorge de Jesus Almeida) dos Navegantes (Avenida Puglisi, 656 – feiras (Avenida Santos Dumont, s/n – Rua Álvaro Leão de Carmelo, Rua Antônio Pinto Rodrigues, Pitangueiras) funcionará em Ocorrerão normalmente no Santo Antônio), funcionarão das esquina com a Avenida Mário Daige s/n regime de plantão. O telefone feriado, sem alteração de local 9 às 21 horas. Telefone: 3355-3263 Telefone: 3354-2802 é 3386-6992. ou horário de funcionamento.
Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 6 de julho de 2012 9 turismo ecológico Programa de Base Comunitária é exemplo no Brasil As ações desenvolvidas em Guarujá foram destaque em revista científica e seminário nacional, trabalho também foi elogiado pelo Ibama e pela Promotoria Pública do Estado há monitor especial; são Na Prainha Branca, por exemplo, al ber pessoas com defIciência visu adolescentes treinados para rece P or dois anos consecu- tivos, o programa de Para a realização de trilhas nas áreas naturais de Guarujá, é obrigatório o acompanhamento de monitores locais Turismo Ecológico de Base Comunitária de que é focada nos princípios da (região do Jardim Progresso e programa se apresenta como uma Guarujá, desenvolvido pela Pre- economia solidária, se apresenta no entorno do habitat natural modalidade estratégica no contex- Monitores feitura em parceria com a Área como alternativa aos projetos do jacaré-do-papo-amarelo); to da Cidade. “A ação visa gerar Para a realização de de Preservação Ambiental (APA) de turismo convencional, como monitor especial (adolescente renda para as comunidades aten- trilhas nas áreas naturais Estadual Marinha Litoral Centro, uma oportunidade de valori- da região da Prainha Branca didas e contribui na redução dos de Guarujá é obrigatório o é reconhecido em âmbito nacio- zação de práticas com baixa visão, impactos causados nos recursos acompanhamento de moni- nal. A metodologia implantada sustentáveis do uso treinado para re- naturais. Promove ainda a inclusão tores locais (Lei Municipal na Cidade foi novamente pu- de recursos naturais Iniciativa ceber pessoas com das crianças, jovens e mulheres, em 3.885/2011). Na Prainha blicada na Revista Científica e da promoção do deficiência visual situação de vulnerabilidade social Branca, o agenciador deve Turismo Sustentável e apresen- ganha combate às desi- em trilha senso- e das populações menos favoreci- entrar em contato pelo tada no Seminário Nacional de gualdades sociais. reconhecimento r i a l ) , e m o n i t o r das”, explicou. e-mail: monitorpraianha- Turismo Sustentável, na cidade São quatro os nacional p a r a Ro t e i r o d e Para a Secretaria de Tu- branca@gmail.com; no Pe- de Rio Grande (RS), em evento projetos que inte- Aves, cujo curso rismo, o programa atende às requê: monitorpereque@ organizado pelo Instituto Eco- gram o programa: será iniciado no tendências inter nacionais e gmail.com; em Santa Cruz Manzoni. capacitação de monitores de próximo dia 10, na Reserva prerrogativas do Ministério dos Navegantes: monitor- O programa de Guarujá tam- ecoturismo locais, que integra Particular do Patrimônio Natu- do Turismo, no sentido de santacruzdosnavegantes@ bém recebeu elogios formais do jovens de comunidades tradi- ral Tijucopava, no Sítio Cacho- tornar a atividade sustentável, gmail.com e no Sítio Ca- Ibama, Instituto Florestal e do cionais da Cidade (Prainha eira, para atender ornitólogos respeitando o meio ambiente, choeira por meio do site Grupo de Apoio ao Meio Am- Branca, Sítio Cachoeira, Pere- e fotógrafos de aves. a comunidade, a cultura local, www.institutolitoralverde. biente da Promotoria Pública quê, Santa Cruz dos Navegan- Segundo a diretora de Plane- além de promover a geração de com.br. do Estado de São Paulo. A ação, tes e Góes); monitores mirins jamento Turístico Estratégico, o renda e emprego.
10 sexta-feira 6 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ doação de sangue Escola de futebol promove “Ação e Cidadania” C om apoio da Pre- um caso na família em que meu ressaltou Nascimento. a cada três meses, não poden- A expectativa feitura, a Escola de irmão precisou de sangue e sei Para doar sangue, o vo- do ultrapassar quatro doações da coordenação Futebol Meninos da o quanto é difícil”, disse o coor- luntário deve ter de 16 até por ano. Já as mulheres podem é de que a Base promove, neste denador do projeto, José Carlos 67 anos, pesar mais de 50 doar sangue a cada quatro me- sábado (7), a partir das 9 horas, do Nascimento, mais conhecido quilos e estar bem de saúde. ses, desde que não ultrapassem atividade “Ação e Cidadania” no Hospital como Carlinhos. Os menores de idade devem três doações. mobilize 50 Santo Amaro (HSA), localizado Segundo ele, a intenção é ir acompanhados por algum pessoas entre na Rua Quinto Bertoldi, 40, na mobilizar cerca de 50 pessoas responsável. O doador passa Banco de Sangue Vila Maia. entre pais, professores e alunos no máximo 30 minutos dentro O Banco de Sangue do HSA pais, professores “O objetivo, além de ajudar da escola que doarão sangue. do local, sendo que a retirada funciona de segunda a sexta-feira, e alunos da o próximo, é reforçar o banco “É muito importante ajudar do sangue dura cerca de cinco das 8 às 13 horas, e aos sábados, Meninos da Base de sangue do Município. Já tive o próximo e não custa nada”, minutos. Homens podem doar das 8 às 11 horas.
Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 6 de julho de 2012 11 estaduais Divulgação Guarujaenses conquistam medalhas nos Jogos do Idoso 75 a 79 anos, e trouxe a medalha A Cidade conquistou prata de prata para a Cidade. e bronze na natação e O vôlei feminino, da catego- no atletismo, respectivamente ria acima de 70 anos, também A conquistou bons resultados na equipe da melhor bronze na prova de 1.200 metros, competição estadual. As meni- idade de Guarujá fez com o tempo de cinco minutos, nas de Guarujá foram as quartas bonito nos Jogos Es- 43 segundos e nove centésimos. colocadas na disputa com 16 taduais do Idoso (Jei), Outro atleta de Guarujá que se equipes. realizados na última semana, destacou nas provas de corrida foi A coordenadora da equipe em Osvaldo Cruz. O time gua- Ismael Moya Zunega, da catego- que foi aos Jogos Estaduais do rujaense conquistou ria de 65 a 69 anos, Idoso, Erinilza Sanches, co- bons resultados na que ficou na quinta nhecida como Usa, destacou natação, atletismo e Município colocação da prova o empenho de toda a equipe vôlei, e voltou para também se de 1.500 metros, durante a competição. “Todos casa repetindo as com o tempo de os atletas foram muito focados boas campanhas re- destacou no cinco minutos, 56 em fazer o seu melhor e agregar alizadas nos últimos vôlei feminino segundos e seis amizade, que é o principal foco Jogos Regionais do centésimos. da competição. Não posso deixar Idoso e JEI 2011. Na natação, o de agradecer toda a equipe da Se- Os esportistas da Cidade atleta Luiz Tavares de Oliveira cretaria de Esporte e Lazer e do foram destaque nas pistas de conquistou mais uma medalha. Fundo Social de Solidariedade atletismo. A corredora Amara Ligeirinho, como é conhecido o de Guarujá, que deram todo o ua Felix, da categoria de 65 a 69 nadador, participou da prova de apoio para que a gente chegasse A corredora Amara Felix conquisto 1.200 metros anos, conquistou a medalha de 25 metros livre, na categoria de lá”, destacou Usa. medalha de bronze na prova de
12 sexta-feira 6 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ difusão da cultura Guarujá abre inscrições para encontro de Cantos Folclóricos A Prefeitura realiza- Marcos Miguel rá o 3º Encontro de Cantos Folclóricos de Guarujá em agosto. No entanto, os interessados em participar devem ficar atentos, pois as inscrições podem ser feitas até a próxima terça-feira (10), na sede da Secretaria de Cultura, localizada na Avenida Presidente Vargas, 266, no Par- que Estuário. O encontro é aberto a todos os corais do Município e da Região. Destacando a cultura de raiz, o evento é um dos poucos realiza- dos no estado voltados ao canto folclórico. Nesta terceira edição do evento, o objetivo da Secretaria de Cultura é divulgar e incentivar a riqueza desse tipo de música para a população de Guarujá. Cada grupo participante do evento poderá apresentar três canções folclóricas, dando mais dinâmica às apresentações. Se- gundo a coordenadora do encon- tro, Edneuza dos Santos Oliveira, o evento ajuda a difundir a cul- tura do folclore na vida do gua- rujaense. “O sucesso das demais edições motivou a realização deste terceiro encontro, que apro- xima ainda mais os moradores desta imensa riqueza da música folclórica”, ressaltou. Para a inscrição, o coordena- dor do Coral deverá apresentar o histórico da organização, além do repertório a ser apresentado no dia do encontro. Outras in- formações pelos telefones 3384- 3027 ou 8119-5440. Destacando a cultura de raiz, o evento é um dos poucos realizados no estado voltados ao canto folclórico Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP
Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 6 de julho de 2012 13 13 de julho Município comemora Dia Mundial do Rock com show do Nasi Programação começa além de bandas covers de grandes Band e Blues Power. Começa Reprodução lendas do rock nacional e interna- com um grande encontro entre na próxima sexta-feira cional. O objetivo é comemorar a a banda Wicked Motor Band e a (13), com diversas data difundindo a cultura do rock Sinfônica de Cubatão, tocando atrações, na 14 Bis por meio de shows, expositores, clássicos do rock, de Beatles à comidas e tendas temáticas. Led Zeppelin. N a próxima sexta-feira Neste ano, o evento começa (13), Guarujá vai se às 18 horas de sexta com o show Dia Mundial do Rock vestir de preto, mas da banda Bio. A atração principal A data surgiu a partir do Live isso não tem nenhu- da noite será o ex-vocalista da Aid, movimento organizado pelo ma relação com a data mística. banda Ira!, Nasi, que se consa- cantor, compositor e humanista Trata-se da comemoração do grou nos palcos do Brasil nos irlandês Bob Geldof, que acon- Dia Mundial do Rock, que já anos 80. O show do artista terá teceu simultaneamente em Lon- faz parte do calendário oficial do início às 23 horas, encerrando a dres (Inglaterra) e na Filadélfia Município. A atração principal noite. Outro destaque será a ban- (Estados Unidos), no dia 13 de do evento, realizado na Praça 14 da Legião Urbana Cover, que faz julho de 1985. O concerto de Bis, em Vicente de Carvalho, será uma releitura da banda de Brasí- rock foi promovido em prol das o Nasi, ex-vocalista do Ira!. lia e homenageia seu vocalista e vítimas da fome na Etiópia. O evento é uma parceria da fundador, Renato Russo. Em 2005, 20 anos depois, Prefeitura, por meio da Secretaria No sábado (14), a progra- Bob Geldof organizou o Live 8. de Cultura, com a Rádio Kiss mação começa às 14 horas e é Com estrutura maior e shows FM. A Cidade terá a maior come- formada, principalmente, por em mais países, a intenção desta moração do segmento na região, artistas locais. Destaque para as vez era pressionar os líderes do com um fim de semana dedicado bandas cover de Guns N’ Roses, G8 (grupo internacional dos sete ao rock and roll. A expectativa Cazuza e Raul Seixas, fechando países mais industrializados e da organização é receber 15 mil o segundo dia. desenvolvidos economicamente pessoas por dia. O domingo (15) é o dia do do mundo e a Rússia) para per- De sexta-feira a domingo (15), blues, jazz e classic rock, com os doar a dívida externa dos países o palco da Praça 14 Bis terá uma grupos Guarujá Big Band, 360 mais pobres e erradicar a miséria. intensa programação, formada Graus, Moscotron, Damn Hot Desde então, 13 de julho passou a principalmente por bandas locais, Blues Band, Big Malte Blues ser conhecido como Dia Mundial do Rock. Nasi Marcos Valadão Rodol- fo, o Nasi, nasceu em 23 de janeiro de 1962 em São Paulo, no bairro da Bela Vista. Em outubro de 1981 fundou o grupo de rock Ira! e participou do I Festival Punk da PUC. Com o fim do Ira!, Nasi parte para a carreira indi- vidual e monta sua banda. A atração principal Paralelamente à vida nos será o ex-vocalista palcos, Nasi comanda, ao da banda Ira!, Nasi, lado do ex-goleiro Ronaldo Arquivo/PMG que se consagrou (Corinthians), o programa nos palcos do Brasil nos anos 80 “90 minutos”, na Classic Rock Rádio Kiss FM, às com um ração do segmento na região, A Cidade terá a maior comemo segundas-feiras. and roll; evento vai até domingo fim de semana dedicado ao rock
14 sexta-feira 6 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Marcos Miguel teatro de rua O espetáculo mistura linguagens "Romeu e Julieta! A comédia como clown, comédia Dell’Art e cordel, além de abusar de figurinos e maquiagens mais arretada do sertão?" bastante coloridos volta à Praça das Bandeiras A Cia Teatral “Quem de Cultura, acontece no domin- trama é contada por um mestre mantêm como rivais. Todo o espe- toria do próprio grupo, cantadas sabe faz a hora” está go (8), a partir das 16 horas, na de cerimônias utilizando versos táculo é contado com misturas de e tocadas. de volta à Cidade com Praça das Bandeiras, localizada em cordel. linguagens, como clown, comédia O texto é de Fátima Góes o espetáculo “Romeu na Praia das Pitangueiras. Na obra original, as famílias Dell’Art e cordel, e também abusa e Thallita Góes. Já o elenco é e Julieta! A comédia mais arreta- Baseado na obra de Shakes- Capuletos e Montéquios são de figurinos e maquiagens bastan- composto por Carlos Rodri- da do sertão?”. A apresentação, peare, a comédia conta a história inimigas. Já na adaptação da Cia te coloridos. Outro ponto da peça gues, Thallita Góes, Lorrane realizada em parceria com a de amor entre o sertanejo Romeu Teatral “Quem sabe faz a hora”, é que, durante uma cena e outra, Moraes, Pâmela Melo e Thiba Prefeitura, por meio da Secretaria e a nada convencional Julieta. A são as famílias Cá e Lá que se há intervenções musicais de au- Rodrigues.
Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 6 de julho de 2012 15 quermesse beneficente santa rosa Fim de semana de Sociedade Operária inicia festas em prol da Alma aulas de dança de salão Arquivo/PMG A Sociedade Operária do Bairro Santa Rosa ini- cia, hoje, aulas de dança de salão, com o professor Dito. A atividade é gra- tuita e aberta para todas as idades. As aulas serão realizadas todas as sextas- feiras, das 20h30 às 22h30, na sede da entidade, loca- lizada na Rua José Mar- ques, 594 (atrás da Praça do Povo), na Santa Rosa). Outras informações pelo telefone 3386-2230. Alma O evento, tradicional no Município, será realizado na Praça da Biquinha, na Barra Funda A Alma foi fundada há 19 anos. Tem o objetivo de A Associação de festa, que acontece até domingo “Temos mais de 70 pessoas atender crianças abandona- (8), será realizada na Praça da envolvidas na organização. das, vítimas de maus tratos Amigos do Lar do Biquinha, na Barra Funda (Rua A previsão é de que a gente e órfãs de pais vivos, que são Menor Assistido Sorocaba – Centro), com apoio consiga superar o número de encaminhadas pelas Varas da organiza a 17ª edição da Prefeitura. 6 mil pessoas que Infância e Juventude e Conse- O público que compareceram à lhos Tutelares do Município. do Arraiá da Barra comparecer ao even- Evento Alma no ano pas- Atualmente, a entidade aten- Funda to poderá brincar começa s a d o. E s t e a n o de 31 crianças de 0 a 6 anos. nas barraquinhas e vamos ter tendas Todo o apoio é dado para C hoje melhorar a qualidade de vida omeça hoje o tradicio- desfrutar de comi- e um DJ cedidos nal festejo junino da das e bebidas típicas, pela Prefeitura. Por do menor, desde higiene e Barra Funda. A partir além de doces e salgados. O pre- causa dessa estrutura muito alimentação aos tratamentos DISQUE DENGUE das 19 horas acontece sidente da Alma, Carlos Alberto boa disponibilizada em todos médicos. Outras informações a 17ª edição do Arraiá em Prol Rodrigues, espera que o evento os anos, conseguimos sempre no site da entidade (www. 0800 779 8000 da Associação de Amigos do Lar obtenha o mesmo sucesso dos fazer ótimas festas”, ressaltou almaguaruja.com). das 8 às 18 horas do Menor Assistido (Alma). A últimos anos. Rodrigues.
16 sexta-feira 6 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Raimundo Nogueira A atração principal ficou por conta da animada quadrilha; cerca de 20 casais alegraram a festividade arraiá do cati Prefeitura promove quermesse para melhor idade A Prefeitura, por meio animação dos idosos contagiou eles saem de suas casas, ficam aposentado. da Secretaria de De- as quase 200 pessoas convidadas mais ativos. Para isso, temos um A aposentada Maria Dilma Serviço senvolvimento Social entre familiares, funcionários cronograma de datas festivas, Nogueira Chaves, de 71 anos, Para participar do Cati, o e Cidadania, realizou, e amigos, que es- onde realizamos co- começou a frequentar o Cati interessado deve ter acima de na tarde desta quinta-feira (5), o tavam caracteriza- memorações como desde a implantação e costuma 60 anos de idade. A instituição arraiá do Centro de Atendimento dos de caipira, com 200 carnaval e bailes participar de todos os eventos. oferece cursos de pintura em à Pessoa Idosa (Cati). Canjica, chapéus de palha e temáticos”. “Eu participo de tudo mesmo, tecido, crochê, tricô, pintura pipoca, pé-de-moleque e muitas pintinhas no rosto. pessoas O casal Damia- frequento quase todos os cursos em tela, aulas de canto, jo- guloseimas típicas puderam ser A diretora de participaram na Maria da Silva, e sempre quando tem outras ativi- gos de mesa, Tai Chi Chuan, apreciados por todos. Proteção Social Bá- da festa de 59 anos, e Mo- dades fora, como passeio, sempre dança de salão, entre outros. A atração principal ficou por sica da Prefeitura acir Domingos da estou lá também”, afirmou. Os monitores geralmente são conta da animada quadrilha, explicou a impor- Silva, de 61 anos, A filha da aposentada, Ja- voluntários. Atualmente, cerca que contou com cerca de 20 tância do evento. “Nosso obje- já participa da festa junina do rina Conceição, aprova o en- de 300 idosos participam das casais que alegraram a todos e, tivo é unir e fortalecer o vínculo Cati há dois anos. “Este ano tusiasmo da mãe e se orgulha. atividades. Outras informações ainda, encenaram o tradicional familiar do idoso, revigorar a está melhor, gostamos muito de “Fico muito contente de ver a na sede do Cati ou pelo telefone casamento caipira. Homens autoestima e interar o grupo dançar na quadrilha. Foi bem independência da minha mãe, 3384-1156. vestido de mulher e vice-versa. A com a sociedade, pois, quando divertido e diferente”, contou o ela é muito ativa”. Acesse o canal da Prefeitura no Youtube youtube.com/canalguaruja
Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 6 de julho de 2012 17 serviços urbanos Confira as ações realizadas na quarta-feira (4) Coleta Mecanizada Dayanna de Castro Jardim Praiano – Pae Cará Capinação Jardim Três Marias Alvenaria Reforma de caixa – Rua 1º de Junho com Rua Luiz Gama – Pae Cará Reforma de caixas na Rua Barão do Rio Branco Reforma de caixas na Rua Minas Gerais – Vila Alice Reparos na infiltração e drenagem na Rua Alvorada – Jardim Alvorada Recuperação de caixas e colocação de tampas na Rua São Pedro – Vila Edna Confecção de caixas na Rua Santo Amaro - Cachoeira Hidrojato Rua José Lourenço Guerra –Jardim Boa Esperança Rua Alvorada – Jardim Alvorada Avenida Tancredo Neves - Morro do Engenho Retro e Caminhão Auxiliando reparos em caixa na Avenida Adhemar de Barros com Rua Primavera Morrinhos e arredores Varrição Santa Cruz dos Navegantes Alça do Viaduto Floriberto Mariano – Centro Praça do Comércio – Morrinhos II Imediações da Policlínica – Morrinhos II Rua Nova Esperança – Vila Edna Roçada Rua Seis – Novo Horizonte - Perequê Rua Sete – Novo Horizonte - Perequê Manutenção Pintura na creche Jitaro Itano, Rua Javari – Vila Nova Perequê Recolha de Resíduos Morrinhos e arredores Limpeza de Caixas Rua Belo Horizonte – Vila Edna Rua São Luiz – Vila Edna Escavadeira Hidráulica Avenida Acre – Enseada Avenida Assis Chateaubriand Drag Line Avenida Dom Pedro I – Enseada Patrol Balneário da Cidade Atlântica Santa Rosa Tapa Buracos Avenida Humberto Prieto Perez – Jardim Guaiúba Avenida Alexandre Migues Rodrigues – Praia do Tombo Avenida General Monteiro de Barros – Jardim Las Palmas Avenida Marechal Deodoro da Fonseca – Pitangueiras Avenida Miguel Stéfano - Enseada
18 sexta-feira 6 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos L E I Nº 3.951. D E C R E T O N.º 9.957. (Projeto de Lei nº 053/2012) “Prorroga o prazo de concessão do subsídio instituído pelo “Programa de Locação Social”, (Vereador Gilberto Benzi) nos termos da Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências.” “Denomina Piterson Luiz Oliveira da Silva, logradouro que especifica e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Munici- legais; pal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de junho de 2012, e eu sanciono e promulgo Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa de Locação Social” destinado a o seguinte: prover moradias para famílias de baixa renda, nos termos da Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de Art. 1º Fica denominada Piterson Luiz Oliveira da Silva, a atual Travessa 176, no bairro Morrinhos I, junho de 2005; código de logradouro 06580-3. Considerando o disposto no artigo 2.º, inciso I, da citada Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação de 2005; própria do orçamento. Considerando a necessidade de se prorrogar o prazo do benefício do Programa de Locação Social Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. de que tratam os Decretos n.os 9.429, de 13 de junho de 2011; 9.473, de 12 de julho de 2011; 9.477, Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de julho de 2012. de 13 de julho de 2011; 9.486, de 15 de julho de 2011 e 9.497, de 27 de julho de 2011, tendo em PREFEITA vista, principalmente, que ainda persistem as condições iniciais que ensejaram suas respectivas “LEIN”/rdl concessões; Proc. nº 19214/98/2012. Considerando, finalmente, o que consta no processo administrativo n.º 18779/125987/2012; Registrada no Livro Competente DECRETA: “UAE GBPRE”, em 03.07.2012 Art. 1.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, o subsídio de que trata o Renata Disaró Lacerda artigo 1.º do Decreto Municipal n.º 8.713, de 25 de junho de 2009, prorrogado pelos Decretos Pront. nº 11.130, que a digitei e assino n.ºs 8.911, de 28 de abril de 2010, e 9.429, de 13 de junho de 2011, mantendo-se todas as demais condições estabelecidas no respectivo ato concessivo. D E C R E T O N.º 9.960. Art. 2.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, o subsídio de que trata o “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, artigo 1.º do Decreto Municipal n.º 9.473, de 12 de julho de 2011, mantendo-se todas as demais autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.” condições estabelecidas no respectivo ato concessivo. MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Art. 3.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, o subsídio de que trata o artigo 1.º do Decreto Municipal n.º 9.477, de 13 de julho de 2011, mantendo-se todas as demais e, condições estabelecidas no respectivo ato concessivo. Considerando o que no processo administrativo n.º 19081/125763/2012; Art. 4.º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, o subsídio de que trata o DECRETA: artigo 1.º do Decreto Municipal n.º 9.486, de 15 de julho de 2011, às famílias nominadas através de Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do seus representantes no Anexo Único, deste Decreto. art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de Art. 5.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, o subsídio de que trata o R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais), conforme programação constante do Anexo I artigo 1.º do Decreto Municipal n.º 9.497, de 27 de julho de 2011, mantendo-se todas as demais deste Decreto. condições estabelecidas no respectivo ato concessivo. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o excesso de arrecadação dos recursos Art. 6.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta da seguinte financeiros provenientes do Governo Federal referentes à Expansão do PAIF – Programa de Atenção dotação orçamentária: 25.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979). Integral à Família para cofinanciamento de CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, no 2 Art. 7.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. valor de R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais). Art. 8.º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de julho de 2012. PREFEITA Prefeitura Municipal de Guarujá, em 05 de julho de 2012. “LEIN”/dll PREFEITA Registrado no Livro Competente “ORÇ”/dll “UAE GBPRE”, em 04.07.2012 Registrado no Livro Competente Débora de Lima Lourenço “UAE GBPRE”, em 05.07.2012 Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino ANEXO ÚNICO Documentos N.º Nome RG CPF 1 JOSÉ SANTOS SANTANA 20.588.345-x 272.898.498-09 2 VERÔNICA GOMES 22.089.092-4 174.572.758-27 D E C R E T O N.º 9.958. “Prorroga o prazo de concessão do subsídio instituído pelo “Programa de Locação Social”, nos termos da Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa de Locação Social” destinado a prover moradias para famílias de baixa renda, nos termos da Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005; Considerando o disposto no artigo 2.º, inciso I, da citada Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005; Considerando a necessidade de se prorrogar o prazo dos benefícios do Programa de Locação Social de que tratam os Decretos n.os 9.357 e 9.358, ambos de 28 de abril de 2011, tendo em vista, principalmente, que ainda persistem as condições iniciais que ensejaram suas respectivas concessões; e, Considerando, finalmente, o que consta no processo administrativo n.º 19624/125987/2012;
Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 6 de julho de 2012 19 DECRETA: Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino RESOLVE: Art. 1.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do venci- NOMEAR o Sr. PAULO APARECIDO DOS SANTOS ALVES, para o mento, o subsídio de que trata o artigo 1.º do Decreto Municipal Portaria N.º 1606/2012.- cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor n.º 9.357, de 28 de abril de 2011, mantendo-se todas as demais MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- Especial II, junto à Diretoria de Operações Urbanas. condições estabelecidas no respectivo ato concessivo. JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Art. 2.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do venci- RESOLVE: Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de julho de 2012. mento, o subsídio de que trata o artigo 1.º do Decreto Municipal NOMEAR o Sr. EDEILTON LIMA DOS SANTOS, para o cargo de PREFEITA n.º 9.358, de 28 de abril de 2011, mantendo-se todas as demais provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Especial I, Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana condições estabelecidas no respectivo ato concessivo. junto à Assessoria Especial de Relações Institucionais. “UAE”/dll Art. 3.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Registrada no Livro Competente correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16. Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de julho de 2012. “UAE GBPRE”, em 05.07.2012 482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979). PREFEITA Débora de Lima Lourenço Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. “UAE”/dll Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário. Registrada no Livro Competente Registre-se e publique-se. “UAE GBPRE”, em 05.07.2012 Portaria N.º 1614/2012.- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de julho de 2012. Débora de Lima Lourenço MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- PREFEITA Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, “LEIN”/dll RESOLVE: Registrado no Livro Competente Portaria N.º 1610/2012.- NOMEAR a Sr.ª NANCI GUEDES NASTARI SAIA, para o cargo de “UAE GBPRE”, em 04.07.2012 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- provimento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico Débora de Lima Lourenço JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, II, junto à Secretaria Municipal de Cultura. Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino RESOLVE: Registre-se, publique-se e dê-se ciência. NOMEAR a Sr.ª NARA LÚCIA SERVIDIO THOMAZ, para o cargo de Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de julho de 2012. D E C R E T O Nº 9.959. provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Especial PREFEITA “Altera dispositivo do Decreto nº 8.744, de 28 de agosto de I, junto à Diretoria de Desenvolvimento Empresarial, Comércio Secretário Municipal de Cultura 2009, alterado pelos Decretos nºs 9.149, de 23 de dezembro de e Serviços. “UAE”/dll 2010, e 9.338, de 15 de abril de 2011, e dá outras providências.” Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Registrada no Livro Competente MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de julho de 2012. “UAE GBPRE”, em 05.07.2012 já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; PREFEITA Débora de Lima Lourenço Considerando que a concessão de serviço público consiste na Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino delegação de serviço feita pelo Poder Público à pessoa jurídica “UAE”/dll ou consórcio de empresas com capacidade para seu desempe- Registrada no Livro Competente Portaria N.º 1615/2012.- nho, por sua conta e risco e por prazo determinado; “UAE GBPRE”, em 05.07.2012 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- Considerando a necessidade de continuidade dos trabalhos Débora de Lima Lourenço JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, realizados pela Comissão Permanente de Fiscalização e Acom- Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino RESOLVE: panhamento das Execuções contratuais das Concessões de Ser- NOMEAR o Sr. HENRIQUE LESSA DE ARAÚJO, para o cargo de viços Públicos celebradas pela Prefeitura Municipal de Guarujá Portaria N.º 1611/2012.- provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial com o intuito de instituir mecanismos destinados a gerenciar, MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- III, junto à Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social. supervisionar e fiscalizar o cumprimento das metas físicas e de JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Registre-se, publique-se e dê-se ciência. investimento dos contratos de Concessões firmados com as Em- RESOLVE: Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de julho de 2012. presas Translitoral – Transporte, Turismo e Participações Ltda. e NOMEAR a Sr.ª BÁRBARA SPERANDEO, para o cargo de provi- PREFEITA SOCICAM – Terminais e Representações Ltda; e, mento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial III, Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social Considerando, por fim, o que consta do Memorando da Comis- junto à Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social. “UAE”/dll são Permanente de Fiscalização e Acompanhamento das Execu- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Registrada no Livro Competente ções Contratuais das Concessões de Serviços Públicos - CFTRAN- Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de julho de 2012. “UAE GBPRE”, em 05.07.2012 SICAM nº 001/2012; PREFEITA Débora de Lima Lourenço DECRETA: Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Art. 1º O artigo 2º, do Decreto nº 8.744, de 28 de agosto de 2009, “UAE”/dll alterado pelos Decretos nºs 9.149, de 23 de dezembro de 2010, Registrada no Livro Competente Portaria N.º 1617/2012.- e 9.338, de 15 de abril de 2011, passa a vigorar com a seguinte “UAE GBPRE”, em 05.07.2012 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- redação: Débora de Lima Lourenço JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, “Art. 2º A Comissão ora constituída será integrada pelos repre- Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino RESOLVE: sentantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro NOMEAR o Sr. ROVILSON SOARES GOMES, para o cargo de pro- indicado no inciso I: Portaria N.º 1612/2012.- vimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial II, I – Antônio Eduardo Teodoro da Silva – Pront. nº 11.488; MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- junto à Diretoria de Atenção Básica e Especializada. II – Danielle de Toledo Laborde Limeres – Pront. nº 18.526; JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Registre-se, publique-se e dê-se ciência. III – Renata Ramos Vieira – Pront. nº 18.664; RESOLVE: Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de julho de 2012. IV – Hosana Moreira Lima – Pront. nº 10.722; NOMEAR o Sr. RICARDO BARBUR, para o cargo de provimento PREFEITA V – Luiz Fernando Scalzitti Fioretti – Pront. nº 15.519; em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à Se- Secretário Municipal de Saúde V – Ivy Fernanda Ciurlin Tobias – Pront. nº 18.467; cretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário. “UAE”/dll VI – Paulo Sérgio da Encarnação – Pront. nº 15.520.” (NR) Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Registrada no Livro Competente Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de julho de 2012. “UAE GBPRE”, em 05.07.2012 nos Decretos nºs 8.744, de 28 de agosto de 2009, 9.149, de 23 de PREFEITA Débora de Lima Lourenço dezembro de 2010, e 9.338, de 15 de abril de 2011. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. “UAE”/dll Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Registrada no Livro Competente Portaria N.º 1619/2012.- Registre-se e Publique-se. “UAE GBPRE”, em 05.07.2012 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de julho de 2012. Débora de Lima Lourenço JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, PREFEITA Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino RESOLVE: “LEIN”/rdl EXONERAR, a pedido, o Sr. LEANDRO DE AZEVEDO BITTENCOURT Registrado no Livro Competente Portaria N.º 1613/2012.- – Pront. n.º 17.623, do cargo de provimento em comissão, sím- “UAE GBPRE”, em 04.07.2012 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- bolo DAS-6, de Assessor Especial I, junto à Assessoria Estratégica Renata Disaró Lacerda JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, de Gabinete do Prefeito.
20 sexta-feira 6 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Registre-se, publique-se e dê-se ciência. caráter informativo, no site da Prefeitura. 23 de julho de 2012 às 15:00h na Divisão de Inquérito e Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de julho de 2012. Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria de Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, lo- PREFEITA Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos calizada a Rua Azuil Loureiro, 691, 3.º andar, Santa Rosa, “UAE”/dll no dia 20 de Julho de 2012 até às 08h55m, iniciando sua Guarujá-SP. Registrada no Livro Competente abertura às 09h00m. ALDO RODRIGUES FERREIRA “UAE GBPRE”, em 05.07.2012 Guarujá, 05 de Julho de 2012. Presidente de Comissão de Inquérito e Débora de Lima Lourenço ADILSON CABRAL DA SILVA Processo Administrativo Disciplinar Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO Portaria N.º 1621/2012.- AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO: ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2012 Processo Administrativo Disciplinar n.º:781/137739/2012. JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, REPUBLICADO SEM ALTERAÇÃO DR. FÁBIO MOYA DIEZ – OAB/SP 213.889 RESOLVE: Objeto: Aquisição de veículo pickup cabine dupla para DR. JOSÉ EDUARDO SENEM – OAB/SP 64.789 NOMEAR a Sr.ª IVANIR DE SOUZA FEITOSA, para o cargo de pro- uso da Secretaria de Meio Ambiente – verba destinada ao DRA. CLAUDIA MARIA APARECIDA CASTRO – OAB/SP 216.885 vimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Especial I, Programa de Controle Ambiental. DRA. MARIA LUCIA DE ALMEIDA ROBALO – OAB/SP 65.741 junto à Assessoria Estratégica de Gabinete do Prefeito. O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos gratui- Processado: J.O.S.F. – prontuário 12.525. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou De ordem do Presidente da Comissão de Inquérito e Processo Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de julho de 2012. pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unida- Administrativo Disciplinar 1 - A, nomeada pela Portaria AGM PREFEITA de de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ n.º:005/2012, ficam, os advogados supramencionados, INTI- “UAE”/dll 25,00 (vinte e cinco reais), referente aos custos de reprodução), MADOS, para a sessão, na qual serão colhidos os depoi- Registrada no Livro Competente sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar, Jardim Santo Antô- mentos das testemunhas da ADMINISTRAÇÃO no dia 06 “UAE GBPRE”, em 05.07.2012 nio, Guarujá – SP., no período de 10 de Julho de 2012 até o de AGOSTO de 2012 às 15:00h e às 15:30h na Divisão de Débora de Lima Lourenço dia 19 de Julho de 2012. O pagamento deverá ser efetivado Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael 2.1, localizada a Rua Azuil Loureiro, 691, 5.º andar, Santa Rosa, Vitielo. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão Guarujá-SP. AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO: publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, ALDO RODRIGUES FERREIRA PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2012 nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Presidente de Comissão de Inquérito e Objeto: Aquisição de veículos para uso da Secretaria de Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº. de Processo Administrativo Disciplinar Meio Ambiente – verba destinada ao Programa de Controle 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site Ambiental. da Prefeitura. O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos gratui- Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria de desenvolvimento tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos social e cidadania pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unida- no dia 20 de Julho de 2012 até às 14h55m, iniciando sua EDITAL Nº. 020/2012 - CMDCA de de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ abertura às 15h00m. A presidente da Comissão Eleitoral do Processo de Eleição 25,00 (vinte e cinco reais), referente aos custos de reprodução), Guarujá, 05 de Julho de 2012. das Entidades da Sociedade Civil para o Mandato do Cole- sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar, Jardim Santo Antô- ADILSON CABRAL DA SILVA giado do CMDCA - Biênio 2012/2014, no uso de suas atribui- nio, Guarujá – SP., no período de 10 de Julho de 2012 até o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS ções legais, estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de dia 19 de Julho de 2012. O pagamento deverá ser efetivado junho de 2006 e em cumprimento as Resoluções Normativas nº na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitielo. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão Atos oficiais 012/2012 de 15 de junho de 2012 e nº 013/2012 de 26 de junho publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, de 2012, faz saber o que se segue: nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei secretarias municipais Entidades deferidas Candidatas e Eleitoras: Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº. 1. Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Guarujá - APAAG 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site advocacia geral 2. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guarujá – da Prefeitura. DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO APAE Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria de ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 3. Associação de Amigos de Lar do Menor Assistido – ALMA Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos Processo Administrativo Disciplinar n.º: 17.487/137739/2011. 4. Centro de Voluntariado de Guarujá – CVG no dia 20 de Julho de 2012 até às 16h55m, iniciando sua DRA. MARIA LÚCIA BASKERVILLE DE MELLO – OAB/SP 134.912 5. Centro de Formação Profissional Camp - Guarujá abertura às 17h00m. DRA. KÁTIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA – OAB/SP 62.827 6. Centro de Capacitação para Vida – Projeto Neemias Guarujá, 05 de Julho de 2012. DRA. MARIA APARECIDA SARRAF – OAB/SP 71.626 7. Centro de Recuperação de Paralisia Infantil e Cerebral do ADILSON CABRAL DA SILVA DR. DANILO GUILHERME DI BERNARDI – OAB/SP 217.724 Guarujá – CRPI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Servidor processado: J.E.M.B. – prontuário 13.267. 8. Projeto Ondas De ordem do Presidente da Comissão de Inquérito e Processo 9. Instituto Joana D´arc AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO: Administrativo Disciplinar 1 - A, nomeado pela Portaria AGM 10. Projeto Atelier e Galeria Meninos da Enseada PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2012 n.º:010/2012 e pelo Decreto n.º:9.735/2012, ficam, os advogados 11. Palavra de Vida REPUBLICADO SEM ALTERAÇÃO supramencionados, INTIMADOS para apresentarem as ALEGA- Registre-se e publique-se. Objeto: Aquisição de veículo biocombustível para uso da ÇÕES FINAIS, no prazo estabelecido no artigo 38 do Decreto Guarujá, 04 de julho de 2012. Secretaria de Meio Ambiente – verba destinada ao Programa Municipal n.º:6.843/2003, a saber, 05 (cinco) dias. Maria Fernanda da Silva de Controle Ambiental. ALDO RODRIGUES FERREIRA Presidente O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos gratui- Presidente de Comissão de Inquérito e tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, Processo Administrativo Disciplinar saúde ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO Comunicado DE DESINTERDIÇÃO nº 04- DIVISA-2/2012 de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), referente aos custos de re- ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR A Diretora da Vigilância em Saúde no uso de suas atri- produção), sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar, Jardim Processo Administrativo Disciplinar n.º: 780/137739/2012. buições e em cumprimento à legislação sanitária vigente, co- Santo Antônio, Guarujá – SP., no período de 10 de Julho de DR. THIAGO REIS DA SILVA – OAB/SP 253.766 munica na data de 05/07/2012 a DESINTERDIÇÃO do Estabe- 2012 até o dia 19 de Julho de 2012. O pagamento deverá Processado: M.F.S.J. – prontuário 14.932. lecimento, sob razão social MAAGUS MAXI SUPERMERCADOS ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Mu- De ordem do Presidente da Comissão de Inquérito e Pro- LTDA (SUPERMERCADO DIA) – CNPJ Nº012.796.282/0002- nicipal Raphael Vitielo. Os demais atos que necessitarem de cesso Administrativo Disciplinar 1 - A, nomeado pela Por- 45, situado à Avenida D. Pedro I, 1451 – Jardim Três Marias publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário taria AGM n.º:001/2012 e pelo Decreto n.º:9.735/2012, fica - Guarujá-SP, por se adequar as normas sanitárias vigentes. Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, o advogado supramencionado INTIMADO para a sessão, Guarujá, 05 de Julho de 2012. artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, na qual serão colhidos os depoimentos das testemunhas Ana Terezinha Lopes Plaça inciso II e Lei Municipal nº. 2.812/2001, e disponibilizados, em arroladas pela ADMINISTRAÇÃO e pela DEFESA, no dia Diretora de Vigilância em Saúde
Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 6 de julho de 2012 21 Art. 3° Entende-se por processo eleitoral o conjunto de normas e do direito de voto por problemas técnicos no sistema eletrônico educação procedimentos que regem o processo administrativo de seleção de votação, o eleitor poderá votar em outra data ou dirigir-se dos membros do Conselho de Administração, do Conselho Fis- a outra seção eleitoral, respeitado o limite das datas e horários EDITAL DE CONVOCAÇÃO cal e da Diretoria Executiva do GUARUJÁ PREVIDÊNCIA. para a realização do pleito. A direção do Centro Comunitário Vereador André Luiz Gonzalez, Seção I Art. 9º A designação a que se refere o caput do artigo anterior serve-se do presente edital para convocar pais, professores, fun- Da publicidade não poderá recair sobre servidor público que possua grau de cionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Art. 4º A publicidade dos atos administrativos relacionados ao parentesco com os candidatos, ainda que por afinidade, até o Geral a ser realizada no vigésimo quarto dia do mês de julho processo Eleitoral previsto neste capítulo será realizada medi- terceiro grau, inclusive o cônjuge. de dois mil e doze, às dezesseis horas em primeira chamada e ante a utilização dos seguintes meios de comunicação: Art. 10. As atividades desenvolvidas pelo servidor público a que às dezesseis horas e trinta minutos em segunda chamada, nas I – Diário Oficial do Município; se refere o caput do artigo 8º deste Edital serão consideradas dependências deste CAEC, situado à Travessa 268, Quadra 77 s/n, II – quadro de avisos dos Próprios Municipais, quando couber; atividades funcionais durante a realização das eleições, sendo Morrinhos II -Guarujá, para tratar da seguinte ordem do dia: Apre- III – página oficial da Prefeitura do Município de Guarujá na rede vedada qualquer anotação de falta ou de desconto de remune- sentação dos balancetes do primeiro e segundo bimestres, desti- mundial de computadores, facultativamente. ração por parte da respectiva chefia imediata. nação da verba de convênio e demais assuntos pertinentes. Seção II Art. 11. Ao servidor público a que se refere o caput do artigo Guarujá, 28 de junho de 2012. Do voto secreto 8º deste Edital ficará proibida a prática de qualquer manifesta- Vilma Mª de Almeida Reis Art. 5º O sigilo do voto será assegurado mediante a utilização ção que possa interferir ou influenciar na escolha do candidato Pront. 12.155 das seguintes providências: por parte do eleitor, sendo vedado, inclusive, o porte de ade- I – utilização de terminais eletrônicos de votação, devidamente sivos, distintivos, camisetas ou objetos correlatos que possam COMUNICADO auditados por empresa habilitada que garantam a inviolabilida- identificar suas preferências ou rejeições por qualquer um dos RENOVAÇÃO - BOLSA DE ESTUDO de do sufrágio; candidatos. A Comissão de Bolsa de Estudos, instituída através do Decreto II – utilização de cédula eletrônica de votação oficial a ser gera- Seção V 8040/2007, comunica aos alunos contemplados com Bolsa de da pelo sistema de gerenciamento da eleição, devidamente au- Da cédula eletrônica de votação Estudo Integral/UNAERP, que deverão comparecer ao expediente ditados por empresa habilitada que garantam a inviolabilidade Art. 12. O voto será registrado em cédula eletrônica de votação da Secretaria de Educação, sito à Av. Santos Dumont, 640 – 1º do sufrágio; que deverá conter campos específicos para que o eleitor regis- andar – Bairro Santo Antônio – Guarujá, a partir de 04/07/2012, III – isolamento do eleitor em terminal eletrônico de votação tre o seu voto através da colocação do número de identificação para requerer RENOVAÇÃO da referida bolsa para o próximo que garanta privacidade no momento de assinalar na cédula do candidato a: semestre. eletrônica o candidato de sua escolha. I – Vice-Presidente do Conselho de Administração; Guarujá, 02 de julho de 2012. IV – utilização de senha pessoal e intransferível para cada eleitor II – Secretário-Geral do Conselho de Administração; Profª Arinda Piacentini de O. e Oliveira que permitirá o acesso a cédula eletrônica de votação. III – representante dos servidores ativos no Conselho de Admi- Presidente da Comissão V - utilização de cédula oficial de papel e de cabine de votação nistração; que garanta ao eleitor a privacidade no momento do voto na IV – Presidente do Conselho Fiscal; administração hipótese de procedimento de votação convencional nos termos V – representante dos servidores ativos no Conselho Fiscal; deste Edital, que serão devidamente auditados por empresa ha- VI – Diretor Administrativo/Financeiro; AFASTAMENTO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO bilitada que garantam a inviolabilidade do sufrágio. VII – Diretor de Previdência. ELEIÇÕES 2012 Parágrafo único. A senha a que se refere o inciso IV deste artigo Parágrafo único. O número de identificação do candidato a A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, por meio será gerada, de forma aleatória, pelo sistema de gerenciamento que se refere o caput deste artigo será estabelecido pela Junta da Diretoria de Gestão de Pessoas, orienta os funcionários da da eleição e será distribuída pela Secretaria Municipal de Admi- Eleitoral. PMG que irão participar como candidatos às próximas eleições nistração. Art. 13. Cada eleitor poderá votar uma única vez e em apenas municipais, que devem solicitar a sua desincompatibilização do Seção III 01 (um) candidato para cada uma das funções estabelecidas nos serviço público, pelo período de três meses, em atendimento Do formato da votação incisos do artigo anterior, e o sigilo do eleitor é absoluto. às determinações da Lei Complementar Federal nº 64 de 18 de Art. 6° A captação do sufrágio ocorrerá mediante a utilização Art. 14. Caberá à Junta Eleitoral publicar Resolução contendo maio de 1990. de processo eletrônico de votação que utilizará o ambiente da o modelo de tela da cédula de votação da urna eletrônica em Orientamos para que processem seu pedido de desincompati- rede mundial de computadores – Internet e sistema específico prazo não inferior a 10 (dez) dias que antecederem a data de bilização e o encaminhe para o RH da PMG para as providências de gerenciamento da eleição. início da votação. necessárias, até o dia 06 de julho, impreterivelmente. §1º. A escolha dos servidores inativos ocorrerá mediante a uti- Seção VI Flavio Poli lização de procedimento convencional de votação nos termos Do procedimento eletrônico de votação Diretor de Gestão de Pessoas deste Edital. Art. 15. Nas datas e horários de votação previstos no artigo 2º §2º. Cada eleitor poderá votar uma única vez e em apenas 01 deste Edital, deverá ser adotado o seguinte procedimento de EDITAL N° 001/2012 – GUARUJÁ PREVIDÊNCIA (um) candidato para cada uma das funções estabelecidas nos votação: GESTÃO 2013/2014 incisos do artigo anterior, e o sigilo do eleitor é absoluto. I – comparecimento do eleitor à sua seção eleitoral portando: DISPÕE SOBRE O PROCESSO ELEITORAL PARA A ELEIÇÃO Seção IV Carteira de Identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DO Das seções eleitorais (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Car- CONSELHO FISCAL E DA DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO Art. 7º Entende-se por seções eleitorais os locais em que serão teira de Identidade de Categoria Profissional oficialmente reco- ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚ- recepcionados os eleitores e que comportarão os terminais nhecida; BLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ – GUARUJÁ PREVIDÊN- eletrônicos de votação ou as urnas convencionais. II – apresentação do documento de identificação do eleitor ao CIA PARA O BIÊNIO 2013 – 2014. §1º. Os endereços das seções eleitorais para o procedimento servidor público responsável pela respectiva seção; CAPÍTULO I eletrônico serão definidos em Edital específico a ser publicado. III – digitação, pelo eleitor, de sua senha pessoal e intransferível DISPOSIÇÕES PRELIMINARES §2º. A seção eleitoral para o procedimento convencional de para o acesso à cédula eletrônica de votação; Art. 1° Ficam convocadas as eleições para a escolha dos mem- votação será: IV – registro do voto pelo eleitor através do apontamento do bros eleitos do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal Paço Municipal Raphael Vitiello número de seus candidatos no campo específico da cédula ele- e da Diretoria Executiva do Fundo Especial de Previdência So- Av. Santos Dumont, nº 640, Bairro Santo Antônio trônica; cial do Município de Guarujá - GUARUJÁ PREVIDÊNCIA para o Art. 8º Durante o período de votação, cada seção eleitoral con- Parágrafo único. A senha a que se refere o inciso III deste ar- biênio 2013 – 2014. tará com a presença permanente de servidor público a ser des- tigo será gerada, de forma aleatória, pelo sistema de gerencia- Art. 2° As eleições serão realizadas no período de 16 a 30 de ignado pela Junta Eleitoral, que ficará responsável pela realiza- mento da eleição e será distribuída pela Secretaria Municipal outubro de 2012, no horário de funcionamento das Unidades ção das seguintes atividades: de Administração. que servirão como seções eleitorais, mediante a utilização de I – digitação de senha de acesso ao ambiente virtual na hipótese Seção VII processo eletrônico de votação e nos locais definidos em Edital de votação eletrônica; Do procedimento convencional de específico a ser publicado. II – esclarecimento de dúvidas de abertura da seção eleitoral da votação para os servidores inativos Parágrafo único. Na hipótese de votação dos membros inati- votação eletrônica; Art. 16. A votação pelos servidores inativos ocorrerá mediante vos, será aplicado procedimento convencional de votação, nos III – encerramento da votação pelo sistema de gestão da vota- a utilização de urna convencional e cédulas oficiais de papel, às termos do artigo 16 e seguintes deste Edital. ção eletrônica; seguintes vagas: CAPÍTULO II IV – manutenção da boa ordem dos trabalhos da seção. I – Vice-Presidente do Conselho de Administração; DO PROCESSO ELEITORAL Parágrafo único. Na hipótese de impossibilidade do exercício II – Secretário-Geral do Conselho de Administração;
22 sexta-feira 6 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ III – representante dos servidores inativos no Conselho de Ad- IV – a ausência de cometimento de infração disciplinar, assim recurso na esfera administrativa. ministração; definida pela legislação municipal aplicável à espécie, apurada Seção XI IV – Presidente do Conselho Fiscal; em regular processo administrativo em que tenha sido garanti- Da campanha eleitoral V – Diretor Administrativo/Financeiro; do o exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório e que Art. 32. O período de campanha eleitoral será iniciado a partir da VI – Diretor de Previdência. tenha transitado em julgado administrativamente; data da publicação da relação definitiva dos candidatos inscritos. Parágrafo único. O número de identificação do candidato será V – sujeição aos critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº Art. 33. É obrigatória a obtenção de prévia autorização por estabelecido pela Junta Eleitoral. 3.874, de 13 de maio de 2011; parte dos respectivos Secretários Municipais para que os candi- Art. 17. Caberá à Junta Eleitoral publicar Resolução contendo o Subseção II datos possam adentrar as unidades de trabalho e divulgar suas modelo de cédula convencional em prazo não inferior a 10 (dez) Da demonstração do preenchimento candidaturas. dias que antecederem a data de início da votação. das condições de elegibilidade Art. 34. Ficam vedadas aos candidatos no período de campan- Art. 18. Nas datas e horários de votação previstos no artigo 2º Art. 22. As condições de elegibilidade serão demonstradas me- ha eleitoral: deste Edital, deverá ser adotado o seguinte procedimento de diante: I – a adoção de condutas de divulgação que causem constrangi- votação convencional: I – a apresentação de certidão com finalidade específica, a ser mentos, tumultos, transtornos e interferências nas atividades e I – comparecimento do eleitor à sua seção eleitoral portando: expedida pela Secretaria Municipal da Administração nas hipó- rotinas de trabalho dos eleitores; Carteira de Identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação teses previstas nos incisos I e IV do artigo anterior; II - a pichação ou uso de tinta nos bens do Município para fins da (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Car- II – a apresentação de atestado negativo de antecedentes crimi- campanha eleitoral, sendo que locais para a fixação de material teira de Identidade de Categoria Profissional oficialmente reco- nais nas hipóteses previstas no inciso II do artigo anterior; de propaganda eleitoral (folders, placas, faixas ou assemelha- nhecida; III – a apresentação de declaração do candidato que ateste o dos), deverão ser definidos pela Junta Eleitoral. II – apresentação do documento de identificação do eleitor ao cumprimento das hipóteses previstas no inciso III do artigo an- III - a utilização dos computadores, de internet e dos endereços servidor público responsável pela respectiva seção; terior. eletrônicos do Município para divulgação de material de cam- III – disponibilização da cédula oficial de papel para o eleitor; Seção X panha eleitoral; IV – registro do voto pelo eleitor através do apontamento do Do procedimento de inscrição e de registro das candidaturas IV – realizar boca de urna nos dias e locais de votação; número de seus candidatos no campo específico da cédula; Art. 23. O prazo para a apresentação do requerimento de in- V – utilizar veículos oficiais para divulgação ou transporte de V – colocação da cédula preenchida pelo eleitor na urna de scrição e de registro das candidaturas dos concorrentes ao Con- material de campanha eleitoral. votação. selho de Administração, ao Conselho Fiscal e à Diretoria Execu- Parágrafo único. O descumprimento das normas previstas Seção VIII tiva será de 10 (dez) dias úteis nos termos deste Edital. neste artigo acarretará a imediata exclusão do candidato do Do eleitor Art. 24. O requerimento de inscrição e registro da candidatura processo eleitoral. Art. 19. Serão considerados eleitores todos os servidores ocu- será dirigido à Junta Eleitoral e protocolado na Secretaria Mu- Seção XII pantes de empregos públicos permanentes da Administração nicipal de Administração. Da apuração Pública do Município de Guarujá bem como os servidores ina- Art. 25. O candidato deverá apresentar o requerimento de in- Art. 35. A apuração dos votos somente será iniciada após o tivos que passarão a fazer parte do Regime Estatutário previsto scrição e registro da candidatura devidamente instruído com os encerramento do último dia da eleição. na Lei Complementar 135, de 03 de abril de 2012. seguintes documentos: § 1º Na hipótese da eleição por meio eletrônico, a apuração Seção IX I – cópia da Carteira de Identidade (RG) ou outro documento seguirá as regras de totalização definidas pelo sistema de gestão Dos membros a serem eleitos equivalente com fotografia recente; da eleição. Art. 20. Serão eleitos os seguintes Conselheiros e Diretores: II – certidões, atestados e declarações necessárias à comprova- § 2º Na hipótese de eleição por meio convencional, as urnas de- I – Conselheiros titulares, e suplentes em igual número, do Con- ção do preenchimento das condições de elegibilidade previstas verão ser recolhidas e caberá a Junta Eleitoral dar início a apu- selho de Administração: no artigo 21 deste Edital; ração dos votos. a) 01 (um) Conselheiro Vice-Presidente; III – fotografia 3X4 recente. Seção XIII b) 01 (um) Conselheiro Secretário Geral; Art. 26. Encerrado o prazo previsto no artigo 23 desta Lei, cab- Dos eleitos c) 05 (cinco) Conselheiros representantes dos servidores públi- erá à Junta Eleitoral, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, proceder Art. 36. Realizada a apuração, serão considerados eleitos os can- cos ativos; a análise dos pedidos de registro das candidaturas e publicar a didatos que obtiverem o maior número de votos válidos, pela d) 01 (um) Conselheiro representante dos servidores públicos relação dos candidatos deferidos no Diário Oficial do Município. ordem decrescente de votação. inativos; Parágrafo único. A relação das candidaturas indeferidas será § 1º A validade da eleição prevista nesta Lei ficará condicionada II – Conselheiros titulares, e suplentes em igual número, do Con- publicada no Diário Oficial do Município, com a respectiva fun- ao registro de voto da maioria absoluta dos eleitores. selho Fiscal: damentação. § 2º Na hipótese do não atingimento do quórum de eleitores a) 01 (um) Conselheiro Presidente; Art. 27. Publicada a relação dos candidatos deferidos no Diário previsto no parágrafo anterior, deverão ser realizados tantos b) 03 (três) Conselheiros representantes dos servidores públicos Oficial do Município, a documentação relativa a esta fase do quantos pleitos forem necessários até que seja atingida a maio- ativos do Município; processo Eleitoral ficará guardada pelo período de 120 (cento ria absoluta dos eleitores. III – Diretores titulares, e suplentes em igual número, da Direto- e vinte) dias contados a partir da data da homologação do pro- Seção XIV ria Executiva: cesso eleitoral, quando então poderá ser incinerada. Da homologação e da proclamação a) 01 (um) Diretor Administrativo/Financeiro; Art. 28. Fica vedado o registro de mais de uma candidatura para do resultado das eleições b) 01 (um) Diretor de Previdência. o servidor que pretenda concorrer à eleição do Conselho de Ad- Art. 37. Caberá ao Prefeito fazer publicar no Diário Oficial do Subseção I ministração, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva. Município, ato de homologação contendo a proclamação do re- Das condições de elegibilidade Subseção Única sultado e a relação dos eleitos, titulares e suplentes, para o Con- Art. 21. Os candidatos às vagas de Conselheiro de Administra- Do recurso selho de Administração, para o Conselho Fiscal e para a Diretoria ção, de Conselheiro Fiscal, de Diretor Administrativo/Financeiro Art. 29. No prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da Executiva do GUARUJÁ PREVIDÊNCIA. e de Diretor de Previdência deverão demonstrar o preenchi- data da publicação do indeferimento do pedido de registro de Seção XV mento das seguintes condições de elegibilidade: candidatura, o candidato cujo pedido de registro tenha sido in- Da posse I – encontrarem-se na condição de servidores públicos munici- deferido poderá, mediante petição fundamentada, apresentar Art. 38. Caberá ao Prefeito Municipal empossar o Presidente do pais ocupantes de emprego efetivo, dotados de estabilidade recurso à Junta Eleitoral, cujo objeto ficará restrito ao sanea- Conselho de Administração, e conjuntamente empossar os de- funcional ou encontrarem-se na condição de aposentado a ser- mento das irregularidades apresentadas na decisão de indeferi- mais titulares. em vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS; mento. CAPÍTULO III II – a ausência de condenação judicial transitada em julgado, Parágrafo único. O recurso deverá ser dirigido à Junta Eleitoral DA JUNTA ELEITORAL pela prática de conduta definida como crime nos termos da le- e protocolado na Secretaria Municipal de Administração. Art. 39. A Junta Eleitoral será constituída por servidores ocu- gislação penal; Art. 30. Encerrado o prazo previsto no artigo anterior, caberá ao pantes de emprego permanente da Administração Pública Dire- III – a ausência de condenação judicial transitada em julgado, Presidente da Junta Eleitoral, em até 10 (dez) dias úteis, decidir ta do Município, nomeados pelo Prefeito Municipal por meio de pela prática de ato de improbidade administrativa, assim defini- sobre os recursos e publicar a relação definitiva dos candidatos. Portaria específica para esta finalidade, coordenados pela Secre- do na legislação específica; Art. 31. Da decisão a que se refere o artigo anterior não caberá taria Municipal de Administração. Acesse www.guaruja.sp.gov.br
Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 6 de julho de 2012 23 Parágrafo único. O Presidente da Junta Eleitoral será designado quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de na Portaria de que trata o caput deste artigo. Atos oficiais 6 de julho de 2012. Art. 40. A Junta Eleitoral desenvolverá suas atividades em coop- Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente eração com a Administração Pública Direta, Autárquica e Funda- câmara Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- cional do Município. te, afetas ao Poder Legislativo. Art. 41. Compete à Junta Eleitoral adotar as seguintes providên- MESA DA CÂMARA Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, cias relacionadas à organização da eleição: ATO Nº 050/2012 revogadas as disposições em contrário. I – dar publicidade aos atos relacionados ao processo Eleitoral; A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. II – requisitar pessoas, materiais e equipamentos necessários à uso de suas atribuições legais, e Câmara Municipal de Guarujá, em 5 de julho de 2012. realização do pleito Eleitoral; CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição José Carlos Rodriguez III – decidir as questões relativas ao processo Eleitoral que não Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, Presidente estejam disciplinadas expressamente neste Edital. 3.195/2005 e 3.731/2009; Marcelo Teixeira Mariano CAPÍTULO IV CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo 1º Secretário DAS DISPOSIÇÕES FINAIS nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Candido Garcia Alonso Art. 42. Fica garantido e facultado aos candidatos, o acompa- CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 252/2012, 2º Secretário nhamento de todos os atos do processo eleitoral definido neste R E S O L V E: Registrado no livro competente. Edital. Artigo 1º - Exonerar a Senhora Halinny Brandão dos Santos Secretaria da Câmara Municipal de Art. 43. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. do Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar, Símbolo CC-2 Guarujá, em 5 de julho de 2012. Art. 44. O anexo constante deste Edital é parte integrante deste. do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir Carlos Antonio de Sousa Art. 45. Revogam-se as disposições em contrário. de 5 de julho de 2012. Secretário Geral Guarujá, 05 de julho de 2012. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente JUNTA ELEITORAL Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- MESA DA CÂMARA te, afetas ao Poder Legislativo. ATO Nº 052/2012 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no ANEXO I Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, uso de suas atribuições legais, e Do Cronograma do Processo Eleitoral retroagindo seus efeitos a 5 de julho de 2012, revogadas as dis- CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição posições em contrário. EVENTOS BÁSICOS DATA ESTIMADA Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. 3.195/2005 e 3.731/2009; Inscrição e Registro de Candidatura de 20 a 31 de agosto de 2012 Câmara Municipal de Guarujá, em 5 de julho de 2012. CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo Análise das candidaturas, pela Junta Eleitoral de 03 a 11 de setembro de 2012 José Carlos Rodriguez nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Publicação no Diário Oficial do Município, Presidente CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 255/2012, 11 de setembro de 2012 da Lista Preliminar das Candidaturas Marcelo Teixeira Mariano R E S O L V E: Prazo para interposição de Recurso 12 e 13 de setembro de 2012 1º Secretário Artigo 1º - Exonerar a Senhora Maria Eugênia Ferreira do Publicação no Diário Oficial do Município, Candido Garcia Alonso Nascimento do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar, até 27 de setembro de 2012 da Relação Final dos Candidatos 2º Secretário Símbolo CC-3 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Início da Campanha Eleitoral a partir da publicação da Registrado no livro competente. Guarujá, a partir de 6 de julho de 2012. relação final de candidatos Secretaria da Câmara Municipal de Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Publicação do modelo das Guarujá, em 5 de julho de 2012. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- 29 de setembro de 2012 cédulas eletrônica e convencional Carlos Antonio de Sousa te, afetas ao Poder Legislativo. Período de Votação de 16 a 30 de outubro de 2012 Secretário Geral Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Apuração dos Votos 31 de outubro de 2012 revogadas as disposições em contrário. MESA DA CÂMARA Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Publicação no Diário Oficial do Município, 01 de novembro de 2012 ATO Nº 051/2012 Câmara Municipal de Guarujá, em 5 de julho de 2012. do Resultado Final da Votação A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no José Carlos Rodriguez uso de suas atribuições legais, e Presidente CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Marcelo Teixeira Mariano Ouvidoria Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 1º Secretário Fale com a 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo Candido Garcia Alonso 2º Secretário nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Registrado no livro competente. CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 253/2012, Secretaria da Câmara Municipal de 0800-773-7000 • 3355-4211 R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear o Senhor Roberto Sander Junior para o Guarujá, em 5 de julho de 2012. Carlos Antonio de Sousa Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2 do Secretário Geral Curta a página da Prefeitura no www.facebook.com/prefeitura.guaruja
24 sexta-feira 6 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ usafa jardim progresso Vicente de Carvalho é contemplado com mais um equipamento de saúde para a família Unidade, que será inaugurada hoje, beneficiará moradores do Jardim Progresso e Parque Estuário Q uase 15 mil pessoas Fotos Marcos Miguel dos bairros Jardim Progresso e Parque Estuário, em Vicente de Carvalho, serão contemplados com a nova Unidade de Saúde da Família (Usafa), localizada na Rua Josefa Hermínia, s/n, no Jardim Progresso. O novo equipamento será inaugurado hoje, às 17 horas. A Usafa Jardim Progresso terá quatros equipes. Cada grupo será composto por um médico da família, um odon- tologista, um enfermeiro, dois técnicos de enfer m agem e seis agentes comunitários de saúde. O prédio contará com cin- co consultórios médicos, dois ginecológicos, além de salas de odontologia, vacina, medicação, nebulização, curativos, coleta de exames, além de farmácia e toda infraestrutura administrativa necessária para o funcionamento da Usafa. A nova unidade proporcio- nará à população um atendi- mento mais humanizado. As consultas serão agendadas e ocasionadas por demanda es- pontânea, acabando com a ne- cessidade de ir as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), A primeira unidade de saúde do que devem ser priorizadas para Jardim Progresso funcionará na os casos de emergência. Rua Josefa Hermínia, s/n Vale ressaltar que a Usafa Quase Jardim Progresso também será totalmente climatizada, acompa- 15 mil nhando os critérios das unidades pessoas serão de saúde inauguradas pela Prefei- tura, que prima pela qualidade beneficiadas do atendimento e o conforto dos munícipes.

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Diário Oficial de Guarujá 06-07-2012

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    Diário Oficial Sexta-feira, 6 de julho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2557 • Distribuição gratuita GUARUJÁ O planejamento visa garantir as necessidades de alunos, pais e professores durante uma década Pedro Rezende pioneirismo Guarujá traça metas educacionais para os próximos dez anos O Município conclui o Plano Decenal de Educação, que define prioridades para a área nos próximos dez anos. O documento foi elaborado a partir de diagnóstico traçado pelo Poder Público e a sociedade civil. Agora, o projeto, que será encaminhado à Câmara Municipal, precisa ser aprovado pelos vereadores para virar lei. Página 7 praça do idoso jardim progresso dia mundial do rock Prefeitura garante Bairro é beneficiado Município promove fim espaço à melhor idade com unidade de saúde de semana de música Página 5 Página 24 Página 13
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    2 sexta-feira 6 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Albergue Municipal Centros Comunitários 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, • CAEC Isabel Ortega de Souza Jardim Boa Esperança 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Santa Rosa 3386-6259 • CAEC João Paulo II Secretaria de Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3352-5729 Paço Moacir dos Santos Filho Econômico e Portuário/Ceacon 3386-6992 e Paço Raphael Vitiello Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 3344-4500 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Pae - Cará - Vicente de Carvalho 3308-7000 Secretaria de Esporte e Lazer Casa do Educador • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria de Educação 3386-4378 3353-3553 3386-2340 3308-7770 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa Secretaria de Meio Ambiente Secretaria da Desenvolvimento Social e Cidadania Centros de Apoio Operacional • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3308-7885 3355-6422 3308-7780 Santa Rosa, Centro e Santo Antônio Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança Secretaria de Cultura 3386-4120 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria da Saúde 3308-7790 Rua Brasilina Desidério, s/n • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3386-8556 Secretaria do Turismo Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II 3344-4600 Secretaria de Desenvolvimento Enseada e Gestão Urbana 3351-4067 • CAEC Capitão Dante Sinópoli Secretaria Executiva de 3308-7970 Avenida Guadalajara, s/n 3352-2945 Coordenação Governamental Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3308-7480 Diretoria de Trânsito e Transporte Perequê 3355-9897 / 3355-4937 3353-7529 • Biblioteca Municipal Secretaria da Defesa Rua Rio Amazonas, 800 3341-7845 / 3386-6041 e Convivência Social UPA Rodoviária 3347-5000 3355-9151 Vicente de Carvalho • Disque Prevenção DST/Aids Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 3342-2898 e Hepatites Virais (CTAPT) Secretaria de Administração Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 3352-2666 3308-7870 UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Casa dos Conselhos Secretaria de Finanças Rua São João, 111, Pae Cará 3386-5072 3383-2181 3308-7610 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II UPA Enseada Conselho da Condição Feminina Ouvidoria 3351-3661 Procon 3386-8273 0800-773-7000 / 3355-4211 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal da Disque Denúncia UPA Perequê Pessoa com Deficiência 181 3353-6717 Emergência - Polícia Militar 3383-2181 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê 190 Guarda Civil Municipal / Conselho Tutelar de Guarujá Central de Monitoramento UPA Santa Cruz dos Navegantes Samu 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 3344-1440 / 153 3354-2802 192 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Conselho Tutelar de VC Fundo Social de Solidariedade Corpo de Bombeiros 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3386-8820 UPA Jardim Boa Esperança 193 3355-3263 Conselho Municipal dos Direitos da Advocacia Geral do Município Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Defesa Civil Criança e do Adolescente - CMDCA 3308-7390 Jardim Boa Esperança 199 3386-6806 e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vida expediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
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    Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 6 de julho de 2012 3 plano municipal Cidade prepara raio-X da situação e impactos do saneamento básico na Cidade O objetivo principal é fazer um diagnóstico da situação do Município e dos impactos provocados na vida da população G uar ujá deverá ter Pedro Rezende seu próprio Plano de Saneamento Bási- co. O objetivo, entre outros, é fazer um diagnóstico da situação do Município e dos impactos nas condições de vida da população. Para tanto, serão utilizados indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos, apontando as causas das deficiências detec- tadas, para que sejam adotadas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais. Para que a medida seja im- plantada, é necessário que seja submetida previamente a uma consulta pública, para que todos os setores da sociedade exami- nem e proponham as adequações necessárias. Posteriormente, o plano será oficializado por lei ou decreto municipal. A sociedade civil como um todo pode participar da elabo- ração do Plano, em especial os O Plano Municipal de Saneamento Básico deverá ser submetido a consulta pública e oficializado por lei ou decreto municipal integrantes do Fórum Perma- nente da Agenda 21, que conta Recursos Hídricos da Baixada e pela prestação dos serviços de ambiental nos aspectos relaciona- solo, incluindo: a minimização com representantes do primeiro, Santista (UGRHI 7), abrangen- saneamento básico do município dos ao saneamento básico; con- de áreas impermeáveis; o con- segundo e terceiro e setores. do os municípios de Bertioga, de Guarujá. dições técnicas e institucionais trole do desmatamento e dos Comentários e sugestões podem Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Com a aprovação do Plano para a garantia da qualidade e processos de erosão e assorea- ser enviados até o dia 30 de julho Mongaguá, Peruíbe, Praia Gran- Municipal de Saneamento Básico, segurança da água para consumo mento; a criação de alternativas pela internet. de, Santos e São Vicente. será possível definir critérios para humano e os instrumentos para de infiltração das águas no solo; a O documento foi elaborado Os serviços estão sendo desen- a priorização dos investimentos, a informação da qualidade da recomposição da vegetação ciliar pela parceria firma- volvidos mediante o em especial para o atendimento água à população; além de definir de rios urbanos e a captação de da entre o Depar- esforço conjunto da à população de baixa renda; fixar requisitos e ações para promover águas de chuva para detenção ou tamento de Águas Munícipes Secretaria de Sane- metas físicas baseadas no perfil a redução na geração de resíduos reaproveitamento. e Energia Elétrica podem amento e Energia, do déficit de saneamento básico e sólidos, estabelecendo práticas (DAEE) e a Con- opinar pela do Departamento nas características locais e avaliar de reutilização e soluções de Sugestões cremat Engenharia de Águas e Energia os impactos financeiros com base reciclagem. Comentários e sugestões de- e Tecnologia S/A. internet Elétrica e dos mu- na capacidade de pagamento da Deve-se, ainda, definir ações vem ser enviados pelo site www. A ação contempla o até o dia 30 nicípios, representa- população. para promover a coleta seletiva e guaruja.ap.gov.br/comentarios programa de apoio dos pelos respectivos A medida também permitirá a inclusão social e econômica de ou e-mail: projetos_sepla@gua- técnico a elaboração de planos Grupos Executivos Locais (GEL), estabelecer estratégias e ações catadores de materiais reciclá- ruja.sp.gov.br. As mensagens integrados municipais e regional envolvendo de maneira articulada para promover a saúde ambien- veis; para o manejo sustentável recebidas serão encaminhadas de saneamento básico para a os responsáveis pela formulação tal, salubridade ambiental, a das águas pluviais urbanas, con- ao DAEE para as correções ne- Unidade de Gerenciamento de das políticas públicas municipais qualidade de vida e a educação forme as normas de ocupação do cessárias.
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    4 sexta-feira 6 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ obras Prefeitura estende Apenas nestas intervenções serão utilizados pavimentação para Astúrias 18,6 quilômetros quadrados de asfalto D ando continuidade ao Fotos Arquivo/PMG processo de transfor- mação da infraestru- tura urbana da Cida- de, a Prefeitura realizará adequa- ção geométrica e repavimentação do cruzamento das ruas Luiz Bianconi, Gervásio Bonavides e Nelson Horácio Conceição. Além disso, serão executados os serviços de complementação da rede de drenagem e reasfaltamen- to da Avenida General Rondon, no bairro Astúrias. Apenas nestas intervenções serão utilizados 18,6 quilômetros quadrados de asfalto. Nessas vias, também serão instaladas 38 rampas de acessibi- lidade, que facilitarão o dia-a-dia de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. Na Ave- nida General Rondon, as obras serão concentradas entre o Edi- fício Sobre as Ondas, a Estrada Alexandre Migues Rodrigues e a Rua Ema, onde serão realizados primeiro os serviços de amplia- ção do sistema de drenagem. Na sequência, será feito o reasfalta- mento da via, que liga a Praia das Astúrias ao Tombo. Processo semelhante ocorrerá na Rua Luiz Bian- coni, que será integralmente recuperada, assim como a Rua Nelson Horácio Con- ceição, que será asfaltada e ganhará rede de drenagem no trecho a partir da Avenida dos Caiçaras, no Jardim Las Palmas. As obras estão em fase inicial. Ruas do bairro Entre as vias ganharão 38 contempladas, rampas de estão a Avenida General Rondon acessibilidade e a Rua Luiz Bianconi
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    Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 6 de julho de 2012 5 qualidade de vida Rafe Aguiar Cidade conquista primeira Praça do Idoso O local, que vai passar O objetivo do equipamento é incentivar a prática de por uma transformação, fica no cruzamento das atividade física, para dar mais qualidade de vida à avenidas Luciano de Castro melhor idade; a prefeita assinou o convênio, que e Jesus de Castro garante a obra, na última terça-feira (3), na sede do Fundo Social de Solidariedade do Estado G uarujá está cada vez Quem também acompanhou assistente, que também estava mento do punho e do antebraço); população em setembro, durante mais preparada para a prefeita foi a presidente do Fun- acompanhada da assessora do e Escada para Dedos (melhora e a realização das atividades da a sua população, seja do de Solidariedade do Municí- Fundo Social, Rosângela Santos mantém a mobilidade dos ombros Semana do Idoso. qual for a faixa etá- pio. Ela ressalta a importância do de Oliveira. e a extensão do braço). Para a Praça do Idoso, o ria. Por esse motivo, a Prefeitura equipamento. “A Praça do Idoso O espaço conta com as se- A primeira etapa para instalar Governo do Estado garantiu já pode comemorar mais uma é um espaço pensado para que a guintes estações: Barras Paralelas a praça consiste na preparação recursos de R$ 15 mil, que serão conquista. Trata-se da primeira população da terceira idade se (facilita a marcha e melhora o do solo, que ficará a cargo da destinados à instalação dos equi- Praça do Idoso, que será insta- exercite, prevenindo doenças”. equilíbrio); Senta-Levanta (fortale- Secretaria Municipal de Desen- pamentos. Já a Prefeitura, como lada na Praça Leonardo Santos Conforme acrescenta a assis- ce os membros inferiores e facilita volvimento e Gestão Urbana. contrapartida, investe o montante Castro da Silva, na Vila Áurea. tente social do Fundo Social de o deslocamento); Rampa-Escada Em seguida, os equipamentos são de R$ 75.155,76, que abrange Na última terça-feira (3), a prefei- Guarujá, Olintet Góes (Nena), o (aumenta a independência para montados pelo Estado. O prazo preparação de solo, recursos hu- ta esteve na sede do Fundo Social espaço visa fortalecer a muscula- atividades de vida diária e facilita para início das obras começa a manos, limpeza e adaptação. de Solidariedade do Estado de tura e o equilíbrio, para preven- o deslocamento); Ergometria (me- valer a partir da assinatura do São Paulo para a assinatura do ção de quedas ou fratura óssea, lhora e mantém a flexibilidade e o convênio, ou seja, 180 dias. Entidades convênio que viabiliza o equipa- e amplitude articular. “É o olhar movimento das articulações das Seguindo os critérios burocrá- O projeto também viabiliza a mento público. diferenciado da Administração pernas); Placa Giratória (melhora ticos, a previsão do Fundo Social integração das entidades do Mu- O local, que vai passar por com a terceira idade”, frisa a e mantém a flexibilidade e o movi- é de que esta praça seja entregue à nicípio que são voltadas à melhor uma transformação, fica no cru- idade, como a Associação dos zamento das avenidas Luciano Idosos, Aposentados e Pensio- Meilin Neves de Castro e Jesus de Castro. O nistas (Asipavic); Lar Residencial objetivo do equipamento é incen- para Idosos Eno Gregório; Assis- tivar a prática de atividade física, tência Vicentina da Ilha de Santo gerando qualidade de vida para a Amaro; Associação Brasileira da melhor idade. Terceira Idade – Guarujá (Abras- A luta para que o Município ti), Centro de Atendimento à fosse contemplado começou em Pessoa Idosa (Cati), Conselho 2009. A ação é fruto do trabalho Municipal do Idoso e Secretaria desenvolvido pelo Fundo Social Municipal de Esportes. de Guarujá, que conta com o apoio da Secretaria Municipal Novidades de Desenvolvimento e Gestão Durante a assinatura do con- Urbana. vênio, a prefeita recebeu a notícia A chefe do Executivo conta de que Guarujá foi contemplado que não fácil obter a Praça do com a qualificação de duas Idoso. “Era um equipamento servidoras do Fundo Social de muito esperado. Por conta da Solidariedade do Município. A burocracia, obtivemos a libera- iniciativa é uma formação para ção só agora. Mas é uma grande o projeto, Polo Regional da conquista a ser comemorada por O espaço contará com Barras Moda, que deverá ser instalado todos. Afinal, é um olhar de valo- Paralelas, Senta-Levanta, Rampa- no Município, em breve. Já a Escada, Ergometria, Placa rização da pessoa idosa, com seus Giratória e Escada para Dedos capacitação deve ocorrer nos direitos e qualidade de vida”. próximos dias.
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    6 sexta-feira 6 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ orçamento participativo Moradores do Santo Antônio e região definem prioridades População prioriza a Raimundo Nogueira construção de um centro comunitário no bairro, além de iluminação das vias e revitalização da Praça Possidônio A Prefeitura realizou, na última quarta-feira (4), a audiência públi- ca para discutir como será distribuído e priorizado o orçamento 2013. A reunião aconteceu nas dependências do Restaurante Popular do Santo Antônio, no bairro Santo An- tônio, mas também contemplou os moradores do Mangue Seco, Miosótis, Jardins Wilson Sório, Primavera e Três Marias. Dando continuidade à polí- tica de transparência, a prefeita participou de todas as audiências públicas nos bairros para definir junto com a comunidade as prioridades de investimentos para 2013. As ações do Orçamento Participativo tiveram início em 2009 e foram realizadas regu- larmente. Segundo a chefe do Executi- vo, “a participação de cada um dos moradores nas decisões sobre o futuro da Cidade reforçam o O reforço da iluminação pú- Em terceiro lugar ficou a ilumi- Evento contemplou Revitalização compromisso de trabalhar pela blica das regiões do Mangue Seco nação pública da Alameda das moradores do Santo Antônio, Em 2010, a Prefeitura revita- Mangue Seco, Miosótis, melhoria da qualidade de vida dos e Rua Miosótis foi a segunda Magnólias. Jardins Wilson Sório, lizou a iluminação das Alamedas guarujaenses. E os investimentos prioridade apontada pelos mora- Para a professora da rede Primavera e Três Marias das Margaridas e Tulipas. À épo- serão aplicados de dores. Atendendo estadual, Ana Angélica Oliveira ca, os braços dos postes passaram maneira a atender As ações do esta reivindicação, a dos Santos, o encontro foi po- oportunidade para nós podermos de um para dois. As luminárias, as necessidades da prefeita determinou sitivo. “Fiquei contente com a opinar no que poderá investir em antes de 100 watts, agora são de comunidade”. Orçamento o início imediato da proposta de implantação de um melhorias no nosso bairro. Ado- 250, perfazendo um total de 500 Durante a reu- Participativo intervenção e, que, já centro comunitário, em nosso rei saber que vai sair a drenagem watts, ou seja, houve uma melho- nião, os moradores começaram está em andamento bairro. A população daqui pre- do bairro”. ria de 400 watts na iluminação. tiveram a oportuni- nas ruas 6, 7 e 8 do cisa muito de um equipamento Em parceria com o Governo dade de votar nas em 2009 Mangue Seco. dessa natureza”. Parceria Federal, a Prefeitura inaugurou o obras que conside- A revitalização Já o ajudante de zeladoria e No mês de junho, a popula- Restaurante Popular Santo Antônio ram prioritárias para a região. A da Praça Possidônio foi outra morador do Mangue Seco, Jiva- ção daquela região foi contem- e, em breve, serão realizadas obras implantação de um centro comu- indicação feita pelos munícipes nildo Anjos dos Santos, ressaltou plada com a reforma da quadra de drenagem e pavimentação de nitário no bairro foi escolhida pela e já está prevista para ser feita a importância da iniciativa. “é esportiva, realizada pela Elektro, vias estratégicas do bairro. A obra já população como prioridade. no orçamento do próximo ano. interessante a Administração dar em parceria com a Prefeitura. está em processo de licitação.
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    Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 6 de julho de 2012 7 Fotos Marcos Miguel Plano Decenal de Educação, que define prioridades do Município para a área a partir de um diagnóstico traçado pelo Poder Público e sociedade civil, será encaminhado ao Legislativo para aprovação plano decenal Cidade é a primeira do Brasil a traçar metas para os próximos dez anos “H oje é um gran- os presentes estavam a secretária demais fontes oficiais de caráter a educação do município em na atual Gestão Municipal. E de marco na de Educação de Bertioga, Anto- federal, estadual e municipal. um patamar mais elevado. o atendimento da pré-escola h i s t ó r i a d e nia Aparecida Malafatti Matos; Segundo a Secretária de “Destaque-se que as matrículas, sofreu ampliação considerável, Guarujá, pois a dirigente Regional de Ensino, Educação, nos últimos três na faixa etária de zero a três tendo em vista o atendimento nos tornamos os pioneiros em Dulce Regina de Carvalho Cene- anos e seis meses, várias ações anos, que corresponde à etapa de 100% da demanda manifesta traçar o planejamento educa- viva, e o presidente do Conselho foram realizadas para colocar da Creche, foram triplicadas por vagas para crianças com cional dos próximos dez anos, Municipal de Educação, José cinco anos de idade”. garantindo as necessidades dos Edmur Boteon, e a ex-secretária Ainda de acordo com a res- alunos, pais e professores”. Foi de Educação de Santos, Suely ponsável pela pasta, outro as- destacando essas diretrizes, que Maia; pecto relevante a ser citado diz a prefeita iniciou sua fala durante “A barreira só da escola foi respeito aos avanços tecnológicos a cerimônia de entrega de Plano rompida a partir de hoje. Depois e na área de telecomunicações al- Decenal da Educação para o de dois anos e meio de muito O plano foi cançados pela humanidade e seu decênio 2012/2021, trabalho, pudemos apresentado à impacto em todo o processo edu- sociedade em realizada na últi- Guarujá alavancar a edu- cerimônia no cacional. “Diante de tais avanços, ma quarta-feira (4), cação de Guarujá Paço Municipal tornou-se prioridade de Governo no Paço Municipal desenvolve a um nível que ja- Moacir dos a modernização do processo de Moacir dos Santos ações para mais foi atingido. Santos Filho, na última quarta (4) ensino-aprendizagem através da Filho. elevar patamar Agora enviaremos disponibilidade dos mais avan- Esta é a primeira o nosso Plano à çados recursos para as Unidades vez que a Adminis- da educação Câmara de Verea- Escolares e a preparação dos tração Municipal dores para a apro- profissionais da educação para tem um documento em mãos, vação e posteriormente virar lidar com os mesmos”, destacou que possibilita a garantia do di- Lei”, explicou a prefeita. a secretária de Educação. reito constitucional à educação, O Plano Decenal da Edu- Para ela, a entrega do Plano implementando medidas de ma- cação de Guarujá apresenta Decenal coroa todo o trabalho de neira planejada e a partir de um propostas fundamentais em le- gestão municipal que contribuiu diagnóstico de necessidades. vantamentos e processamentos para a melhoria dos indicadores Elaborado por funcionários dos indicadores educacionais educacionais do Município. O municipais da educação e pela so- do Município, disponibilizados Plano Decenal de Guarujá é ciedade civil organizada, o Plano no Censo Escolar do Ministério pioneiro, projeta ações e metas foi apresentado aos educadores, da Educação, no Índice de Edu- estratégicas para nossa Cidade gestores da rede municipal de en- cação Básica (Ideb), no Censo nos próximos dez anos”, finali- sino e autoridades locais. Dentre Demográfico 2010 do IBGE e zou a secretária.
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    8 sexta-feira 6 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ 9 de julho Feriado altera expediente em repartições públicas Os serviços essenciais de Saúde, Desenvolvimento As seis Unidades de Social e Cidadania Pronto Atendimento e Gestão Urbana (UPAs) da Prefeitura estarão em regime funcionarão em de plantão regime de plantão E m virtude do feriado estadual da Revolução Constitucionalista de 1932, próxima segun- da-feira, 9 de julho, o expediente de algumas repartições da Prefei- tura será alterado. No entanto, os serviços essenciais de Saúde, De- senvolvimento Social e Cidada- nia e Desenvolvimento e Gestão Urbana funcionarão em regime de plantão, assim como a coleta de lixo e a limpeza urbana, que serão mantidas normalmente. As Unidades Básicas de Saúde e de Saúde da Família só voltarão a funcionar na terça-feira (10). Os Paços Municipais Raphael Pedro Rezende Vitiello e Moacir dos Santos Fi- lho, localizados na Avenida San- tos Dumont, respectivamente, nos números 640 e 800, no bairro Santo Antônio, estarão fechados para atendimento ao público, Saúde UPA Guarujá (Rodoviária) Centros de Apoio Serviço Social retomando o funcionamento Avenida Santos Dumont, s/n – Operacional As seis Unidades de Pronto Santo Antônio Albergue Municipal José Calherani normal na terça-feira (10). Atendimento (UPAs) da Telefone: 3355-9151 A Fábrica de Blocos funcionará O serviço realiza seu Prefeitura, que funcionam 24 em regime de plantão, nas atendimento normal. Informações turísticas Ruas José Lourenço s/n – com horas, permanecem de plantão UPA Pae Cará Rua Manoel Otero Rodrigues, Os três postos de informações a Rua Afonso Nunes – Jardim nesta data: Rua São João, 111 – Pae Cará 389 – Jardim Boa Esperança. turísticas funcionarão normalmen- Conceiçãozinha, pelo telefone Telefone: 3387-6016 te no feriado. Os equipamentos, que Telefone: 3341-1997 UPA Enseada 3383-2818. Os outros centros ficam na Praia das Pitangueiras, na voltam ao serviço normalmente (Paulo Flávio Affonso Piasenti) UPA Perequê Restaurante Popular Secretaria Municipal de Turismo na terça-feira (10). Avenida Dom Pedro I, s/n Estrada Guarujá Bertioga, (Avenida Marechal Deodoro da (esquina com Avenida Atlântica) Quilômetro 7 e 8 – Perequê Os restaurantes populares Fonseca, 723 – Pitangueiras), no – Enseada Núcleo de Educação Ambiental Telefone: 3353-1648 polícia Tibério Birolini e Santo Antônio Telefones: 3351-3661 não funcionarão no dia 9. da Praia do Tombo – Bandeira Para registro de ocorrências Azul (Avenida Prestes Maia, s/n UPA Boa Esperança UPA Santa Cruz policiais, a Delegacia Sede – Tombo) e na Estação Rodoviária (Jorge de Jesus Almeida) dos Navegantes (Avenida Puglisi, 656 – feiras (Avenida Santos Dumont, s/n – Rua Álvaro Leão de Carmelo, Rua Antônio Pinto Rodrigues, Pitangueiras) funcionará em Ocorrerão normalmente no Santo Antônio), funcionarão das esquina com a Avenida Mário Daige s/n regime de plantão. O telefone feriado, sem alteração de local 9 às 21 horas. Telefone: 3355-3263 Telefone: 3354-2802 é 3386-6992. ou horário de funcionamento.
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    Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 6 de julho de 2012 9 turismo ecológico Programa de Base Comunitária é exemplo no Brasil As ações desenvolvidas em Guarujá foram destaque em revista científica e seminário nacional, trabalho também foi elogiado pelo Ibama e pela Promotoria Pública do Estado há monitor especial; são Na Prainha Branca, por exemplo, al ber pessoas com defIciência visu adolescentes treinados para rece P or dois anos consecu- tivos, o programa de Para a realização de trilhas nas áreas naturais de Guarujá, é obrigatório o acompanhamento de monitores locais Turismo Ecológico de Base Comunitária de que é focada nos princípios da (região do Jardim Progresso e programa se apresenta como uma Guarujá, desenvolvido pela Pre- economia solidária, se apresenta no entorno do habitat natural modalidade estratégica no contex- Monitores feitura em parceria com a Área como alternativa aos projetos do jacaré-do-papo-amarelo); to da Cidade. “A ação visa gerar Para a realização de de Preservação Ambiental (APA) de turismo convencional, como monitor especial (adolescente renda para as comunidades aten- trilhas nas áreas naturais Estadual Marinha Litoral Centro, uma oportunidade de valori- da região da Prainha Branca didas e contribui na redução dos de Guarujá é obrigatório o é reconhecido em âmbito nacio- zação de práticas com baixa visão, impactos causados nos recursos acompanhamento de moni- nal. A metodologia implantada sustentáveis do uso treinado para re- naturais. Promove ainda a inclusão tores locais (Lei Municipal na Cidade foi novamente pu- de recursos naturais Iniciativa ceber pessoas com das crianças, jovens e mulheres, em 3.885/2011). Na Prainha blicada na Revista Científica e da promoção do deficiência visual situação de vulnerabilidade social Branca, o agenciador deve Turismo Sustentável e apresen- ganha combate às desi- em trilha senso- e das populações menos favoreci- entrar em contato pelo tada no Seminário Nacional de gualdades sociais. reconhecimento r i a l ) , e m o n i t o r das”, explicou. e-mail: monitorpraianha- Turismo Sustentável, na cidade São quatro os nacional p a r a Ro t e i r o d e Para a Secretaria de Tu- branca@gmail.com; no Pe- de Rio Grande (RS), em evento projetos que inte- Aves, cujo curso rismo, o programa atende às requê: monitorpereque@ organizado pelo Instituto Eco- gram o programa: será iniciado no tendências inter nacionais e gmail.com; em Santa Cruz Manzoni. capacitação de monitores de próximo dia 10, na Reserva prerrogativas do Ministério dos Navegantes: monitor- O programa de Guarujá tam- ecoturismo locais, que integra Particular do Patrimônio Natu- do Turismo, no sentido de santacruzdosnavegantes@ bém recebeu elogios formais do jovens de comunidades tradi- ral Tijucopava, no Sítio Cacho- tornar a atividade sustentável, gmail.com e no Sítio Ca- Ibama, Instituto Florestal e do cionais da Cidade (Prainha eira, para atender ornitólogos respeitando o meio ambiente, choeira por meio do site Grupo de Apoio ao Meio Am- Branca, Sítio Cachoeira, Pere- e fotógrafos de aves. a comunidade, a cultura local, www.institutolitoralverde. biente da Promotoria Pública quê, Santa Cruz dos Navegan- Segundo a diretora de Plane- além de promover a geração de com.br. do Estado de São Paulo. A ação, tes e Góes); monitores mirins jamento Turístico Estratégico, o renda e emprego.
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    10 sexta-feira 6 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ doação de sangue Escola de futebol promove “Ação e Cidadania” C om apoio da Pre- um caso na família em que meu ressaltou Nascimento. a cada três meses, não poden- A expectativa feitura, a Escola de irmão precisou de sangue e sei Para doar sangue, o vo- do ultrapassar quatro doações da coordenação Futebol Meninos da o quanto é difícil”, disse o coor- luntário deve ter de 16 até por ano. Já as mulheres podem é de que a Base promove, neste denador do projeto, José Carlos 67 anos, pesar mais de 50 doar sangue a cada quatro me- sábado (7), a partir das 9 horas, do Nascimento, mais conhecido quilos e estar bem de saúde. ses, desde que não ultrapassem atividade “Ação e Cidadania” no Hospital como Carlinhos. Os menores de idade devem três doações. mobilize 50 Santo Amaro (HSA), localizado Segundo ele, a intenção é ir acompanhados por algum pessoas entre na Rua Quinto Bertoldi, 40, na mobilizar cerca de 50 pessoas responsável. O doador passa Banco de Sangue Vila Maia. entre pais, professores e alunos no máximo 30 minutos dentro O Banco de Sangue do HSA pais, professores “O objetivo, além de ajudar da escola que doarão sangue. do local, sendo que a retirada funciona de segunda a sexta-feira, e alunos da o próximo, é reforçar o banco “É muito importante ajudar do sangue dura cerca de cinco das 8 às 13 horas, e aos sábados, Meninos da Base de sangue do Município. Já tive o próximo e não custa nada”, minutos. Homens podem doar das 8 às 11 horas.
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    Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 6 de julho de 2012 11 estaduais Divulgação Guarujaenses conquistam medalhas nos Jogos do Idoso 75 a 79 anos, e trouxe a medalha A Cidade conquistou prata de prata para a Cidade. e bronze na natação e O vôlei feminino, da catego- no atletismo, respectivamente ria acima de 70 anos, também A conquistou bons resultados na equipe da melhor bronze na prova de 1.200 metros, competição estadual. As meni- idade de Guarujá fez com o tempo de cinco minutos, nas de Guarujá foram as quartas bonito nos Jogos Es- 43 segundos e nove centésimos. colocadas na disputa com 16 taduais do Idoso (Jei), Outro atleta de Guarujá que se equipes. realizados na última semana, destacou nas provas de corrida foi A coordenadora da equipe em Osvaldo Cruz. O time gua- Ismael Moya Zunega, da catego- que foi aos Jogos Estaduais do rujaense conquistou ria de 65 a 69 anos, Idoso, Erinilza Sanches, co- bons resultados na que ficou na quinta nhecida como Usa, destacou natação, atletismo e Município colocação da prova o empenho de toda a equipe vôlei, e voltou para também se de 1.500 metros, durante a competição. “Todos casa repetindo as com o tempo de os atletas foram muito focados boas campanhas re- destacou no cinco minutos, 56 em fazer o seu melhor e agregar alizadas nos últimos vôlei feminino segundos e seis amizade, que é o principal foco Jogos Regionais do centésimos. da competição. Não posso deixar Idoso e JEI 2011. Na natação, o de agradecer toda a equipe da Se- Os esportistas da Cidade atleta Luiz Tavares de Oliveira cretaria de Esporte e Lazer e do foram destaque nas pistas de conquistou mais uma medalha. Fundo Social de Solidariedade atletismo. A corredora Amara Ligeirinho, como é conhecido o de Guarujá, que deram todo o ua Felix, da categoria de 65 a 69 nadador, participou da prova de apoio para que a gente chegasse A corredora Amara Felix conquisto 1.200 metros anos, conquistou a medalha de 25 metros livre, na categoria de lá”, destacou Usa. medalha de bronze na prova de
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    12 sexta-feira 6 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ difusão da cultura Guarujá abre inscrições para encontro de Cantos Folclóricos A Prefeitura realiza- Marcos Miguel rá o 3º Encontro de Cantos Folclóricos de Guarujá em agosto. No entanto, os interessados em participar devem ficar atentos, pois as inscrições podem ser feitas até a próxima terça-feira (10), na sede da Secretaria de Cultura, localizada na Avenida Presidente Vargas, 266, no Par- que Estuário. O encontro é aberto a todos os corais do Município e da Região. Destacando a cultura de raiz, o evento é um dos poucos realiza- dos no estado voltados ao canto folclórico. Nesta terceira edição do evento, o objetivo da Secretaria de Cultura é divulgar e incentivar a riqueza desse tipo de música para a população de Guarujá. Cada grupo participante do evento poderá apresentar três canções folclóricas, dando mais dinâmica às apresentações. Se- gundo a coordenadora do encon- tro, Edneuza dos Santos Oliveira, o evento ajuda a difundir a cul- tura do folclore na vida do gua- rujaense. “O sucesso das demais edições motivou a realização deste terceiro encontro, que apro- xima ainda mais os moradores desta imensa riqueza da música folclórica”, ressaltou. Para a inscrição, o coordena- dor do Coral deverá apresentar o histórico da organização, além do repertório a ser apresentado no dia do encontro. Outras in- formações pelos telefones 3384- 3027 ou 8119-5440. Destacando a cultura de raiz, o evento é um dos poucos realizados no estado voltados ao canto folclórico Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP
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    Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 6 de julho de 2012 13 13 de julho Município comemora Dia Mundial do Rock com show do Nasi Programação começa além de bandas covers de grandes Band e Blues Power. Começa Reprodução lendas do rock nacional e interna- com um grande encontro entre na próxima sexta-feira cional. O objetivo é comemorar a a banda Wicked Motor Band e a (13), com diversas data difundindo a cultura do rock Sinfônica de Cubatão, tocando atrações, na 14 Bis por meio de shows, expositores, clássicos do rock, de Beatles à comidas e tendas temáticas. Led Zeppelin. N a próxima sexta-feira Neste ano, o evento começa (13), Guarujá vai se às 18 horas de sexta com o show Dia Mundial do Rock vestir de preto, mas da banda Bio. A atração principal A data surgiu a partir do Live isso não tem nenhu- da noite será o ex-vocalista da Aid, movimento organizado pelo ma relação com a data mística. banda Ira!, Nasi, que se consa- cantor, compositor e humanista Trata-se da comemoração do grou nos palcos do Brasil nos irlandês Bob Geldof, que acon- Dia Mundial do Rock, que já anos 80. O show do artista terá teceu simultaneamente em Lon- faz parte do calendário oficial do início às 23 horas, encerrando a dres (Inglaterra) e na Filadélfia Município. A atração principal noite. Outro destaque será a ban- (Estados Unidos), no dia 13 de do evento, realizado na Praça 14 da Legião Urbana Cover, que faz julho de 1985. O concerto de Bis, em Vicente de Carvalho, será uma releitura da banda de Brasí- rock foi promovido em prol das o Nasi, ex-vocalista do Ira!. lia e homenageia seu vocalista e vítimas da fome na Etiópia. O evento é uma parceria da fundador, Renato Russo. Em 2005, 20 anos depois, Prefeitura, por meio da Secretaria No sábado (14), a progra- Bob Geldof organizou o Live 8. de Cultura, com a Rádio Kiss mação começa às 14 horas e é Com estrutura maior e shows FM. A Cidade terá a maior come- formada, principalmente, por em mais países, a intenção desta moração do segmento na região, artistas locais. Destaque para as vez era pressionar os líderes do com um fim de semana dedicado bandas cover de Guns N’ Roses, G8 (grupo internacional dos sete ao rock and roll. A expectativa Cazuza e Raul Seixas, fechando países mais industrializados e da organização é receber 15 mil o segundo dia. desenvolvidos economicamente pessoas por dia. O domingo (15) é o dia do do mundo e a Rússia) para per- De sexta-feira a domingo (15), blues, jazz e classic rock, com os doar a dívida externa dos países o palco da Praça 14 Bis terá uma grupos Guarujá Big Band, 360 mais pobres e erradicar a miséria. intensa programação, formada Graus, Moscotron, Damn Hot Desde então, 13 de julho passou a principalmente por bandas locais, Blues Band, Big Malte Blues ser conhecido como Dia Mundial do Rock. Nasi Marcos Valadão Rodol- fo, o Nasi, nasceu em 23 de janeiro de 1962 em São Paulo, no bairro da Bela Vista. Em outubro de 1981 fundou o grupo de rock Ira! e participou do I Festival Punk da PUC. Com o fim do Ira!, Nasi parte para a carreira indi- vidual e monta sua banda. A atração principal Paralelamente à vida nos será o ex-vocalista palcos, Nasi comanda, ao da banda Ira!, Nasi, lado do ex-goleiro Ronaldo Arquivo/PMG que se consagrou (Corinthians), o programa nos palcos do Brasil nos anos 80 “90 minutos”, na Classic Rock Rádio Kiss FM, às com um ração do segmento na região, A Cidade terá a maior comemo segundas-feiras. and roll; evento vai até domingo fim de semana dedicado ao rock
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    14 sexta-feira 6 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Marcos Miguel teatro de rua O espetáculo mistura linguagens "Romeu e Julieta! A comédia como clown, comédia Dell’Art e cordel, além de abusar de figurinos e maquiagens mais arretada do sertão?" bastante coloridos volta à Praça das Bandeiras A Cia Teatral “Quem de Cultura, acontece no domin- trama é contada por um mestre mantêm como rivais. Todo o espe- toria do próprio grupo, cantadas sabe faz a hora” está go (8), a partir das 16 horas, na de cerimônias utilizando versos táculo é contado com misturas de e tocadas. de volta à Cidade com Praça das Bandeiras, localizada em cordel. linguagens, como clown, comédia O texto é de Fátima Góes o espetáculo “Romeu na Praia das Pitangueiras. Na obra original, as famílias Dell’Art e cordel, e também abusa e Thallita Góes. Já o elenco é e Julieta! A comédia mais arreta- Baseado na obra de Shakes- Capuletos e Montéquios são de figurinos e maquiagens bastan- composto por Carlos Rodri- da do sertão?”. A apresentação, peare, a comédia conta a história inimigas. Já na adaptação da Cia te coloridos. Outro ponto da peça gues, Thallita Góes, Lorrane realizada em parceria com a de amor entre o sertanejo Romeu Teatral “Quem sabe faz a hora”, é que, durante uma cena e outra, Moraes, Pâmela Melo e Thiba Prefeitura, por meio da Secretaria e a nada convencional Julieta. A são as famílias Cá e Lá que se há intervenções musicais de au- Rodrigues.
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    Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 6 de julho de 2012 15 quermesse beneficente santa rosa Fim de semana de Sociedade Operária inicia festas em prol da Alma aulas de dança de salão Arquivo/PMG A Sociedade Operária do Bairro Santa Rosa ini- cia, hoje, aulas de dança de salão, com o professor Dito. A atividade é gra- tuita e aberta para todas as idades. As aulas serão realizadas todas as sextas- feiras, das 20h30 às 22h30, na sede da entidade, loca- lizada na Rua José Mar- ques, 594 (atrás da Praça do Povo), na Santa Rosa). Outras informações pelo telefone 3386-2230. Alma O evento, tradicional no Município, será realizado na Praça da Biquinha, na Barra Funda A Alma foi fundada há 19 anos. Tem o objetivo de A Associação de festa, que acontece até domingo “Temos mais de 70 pessoas atender crianças abandona- (8), será realizada na Praça da envolvidas na organização. das, vítimas de maus tratos Amigos do Lar do Biquinha, na Barra Funda (Rua A previsão é de que a gente e órfãs de pais vivos, que são Menor Assistido Sorocaba – Centro), com apoio consiga superar o número de encaminhadas pelas Varas da organiza a 17ª edição da Prefeitura. 6 mil pessoas que Infância e Juventude e Conse- O público que compareceram à lhos Tutelares do Município. do Arraiá da Barra comparecer ao even- Evento Alma no ano pas- Atualmente, a entidade aten- Funda to poderá brincar começa s a d o. E s t e a n o de 31 crianças de 0 a 6 anos. nas barraquinhas e vamos ter tendas Todo o apoio é dado para C hoje melhorar a qualidade de vida omeça hoje o tradicio- desfrutar de comi- e um DJ cedidos nal festejo junino da das e bebidas típicas, pela Prefeitura. Por do menor, desde higiene e Barra Funda. A partir além de doces e salgados. O pre- causa dessa estrutura muito alimentação aos tratamentos DISQUE DENGUE das 19 horas acontece sidente da Alma, Carlos Alberto boa disponibilizada em todos médicos. Outras informações a 17ª edição do Arraiá em Prol Rodrigues, espera que o evento os anos, conseguimos sempre no site da entidade (www. 0800 779 8000 da Associação de Amigos do Lar obtenha o mesmo sucesso dos fazer ótimas festas”, ressaltou almaguaruja.com). das 8 às 18 horas do Menor Assistido (Alma). A últimos anos. Rodrigues.
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    16 sexta-feira 6 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Raimundo Nogueira A atração principal ficou por conta da animada quadrilha; cerca de 20 casais alegraram a festividade arraiá do cati Prefeitura promove quermesse para melhor idade A Prefeitura, por meio animação dos idosos contagiou eles saem de suas casas, ficam aposentado. da Secretaria de De- as quase 200 pessoas convidadas mais ativos. Para isso, temos um A aposentada Maria Dilma Serviço senvolvimento Social entre familiares, funcionários cronograma de datas festivas, Nogueira Chaves, de 71 anos, Para participar do Cati, o e Cidadania, realizou, e amigos, que es- onde realizamos co- começou a frequentar o Cati interessado deve ter acima de na tarde desta quinta-feira (5), o tavam caracteriza- memorações como desde a implantação e costuma 60 anos de idade. A instituição arraiá do Centro de Atendimento dos de caipira, com 200 carnaval e bailes participar de todos os eventos. oferece cursos de pintura em à Pessoa Idosa (Cati). Canjica, chapéus de palha e temáticos”. “Eu participo de tudo mesmo, tecido, crochê, tricô, pintura pipoca, pé-de-moleque e muitas pintinhas no rosto. pessoas O casal Damia- frequento quase todos os cursos em tela, aulas de canto, jo- guloseimas típicas puderam ser A diretora de participaram na Maria da Silva, e sempre quando tem outras ativi- gos de mesa, Tai Chi Chuan, apreciados por todos. Proteção Social Bá- da festa de 59 anos, e Mo- dades fora, como passeio, sempre dança de salão, entre outros. A atração principal ficou por sica da Prefeitura acir Domingos da estou lá também”, afirmou. Os monitores geralmente são conta da animada quadrilha, explicou a impor- Silva, de 61 anos, A filha da aposentada, Ja- voluntários. Atualmente, cerca que contou com cerca de 20 tância do evento. “Nosso obje- já participa da festa junina do rina Conceição, aprova o en- de 300 idosos participam das casais que alegraram a todos e, tivo é unir e fortalecer o vínculo Cati há dois anos. “Este ano tusiasmo da mãe e se orgulha. atividades. Outras informações ainda, encenaram o tradicional familiar do idoso, revigorar a está melhor, gostamos muito de “Fico muito contente de ver a na sede do Cati ou pelo telefone casamento caipira. Homens autoestima e interar o grupo dançar na quadrilha. Foi bem independência da minha mãe, 3384-1156. vestido de mulher e vice-versa. A com a sociedade, pois, quando divertido e diferente”, contou o ela é muito ativa”. Acesse o canal da Prefeitura no Youtube youtube.com/canalguaruja
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    Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 6 de julho de 2012 17 serviços urbanos Confira as ações realizadas na quarta-feira (4) Coleta Mecanizada Dayanna de Castro Jardim Praiano – Pae Cará Capinação Jardim Três Marias Alvenaria Reforma de caixa – Rua 1º de Junho com Rua Luiz Gama – Pae Cará Reforma de caixas na Rua Barão do Rio Branco Reforma de caixas na Rua Minas Gerais – Vila Alice Reparos na infiltração e drenagem na Rua Alvorada – Jardim Alvorada Recuperação de caixas e colocação de tampas na Rua São Pedro – Vila Edna Confecção de caixas na Rua Santo Amaro - Cachoeira Hidrojato Rua José Lourenço Guerra –Jardim Boa Esperança Rua Alvorada – Jardim Alvorada Avenida Tancredo Neves - Morro do Engenho Retro e Caminhão Auxiliando reparos em caixa na Avenida Adhemar de Barros com Rua Primavera Morrinhos e arredores Varrição Santa Cruz dos Navegantes Alça do Viaduto Floriberto Mariano – Centro Praça do Comércio – Morrinhos II Imediações da Policlínica – Morrinhos II Rua Nova Esperança – Vila Edna Roçada Rua Seis – Novo Horizonte - Perequê Rua Sete – Novo Horizonte - Perequê Manutenção Pintura na creche Jitaro Itano, Rua Javari – Vila Nova Perequê Recolha de Resíduos Morrinhos e arredores Limpeza de Caixas Rua Belo Horizonte – Vila Edna Rua São Luiz – Vila Edna Escavadeira Hidráulica Avenida Acre – Enseada Avenida Assis Chateaubriand Drag Line Avenida Dom Pedro I – Enseada Patrol Balneário da Cidade Atlântica Santa Rosa Tapa Buracos Avenida Humberto Prieto Perez – Jardim Guaiúba Avenida Alexandre Migues Rodrigues – Praia do Tombo Avenida General Monteiro de Barros – Jardim Las Palmas Avenida Marechal Deodoro da Fonseca – Pitangueiras Avenida Miguel Stéfano - Enseada
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    18 sexta-feira 6 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos L E I Nº 3.951. D E C R E T O N.º 9.957. (Projeto de Lei nº 053/2012) “Prorroga o prazo de concessão do subsídio instituído pelo “Programa de Locação Social”, (Vereador Gilberto Benzi) nos termos da Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências.” “Denomina Piterson Luiz Oliveira da Silva, logradouro que especifica e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Munici- legais; pal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de junho de 2012, e eu sanciono e promulgo Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa de Locação Social” destinado a o seguinte: prover moradias para famílias de baixa renda, nos termos da Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de Art. 1º Fica denominada Piterson Luiz Oliveira da Silva, a atual Travessa 176, no bairro Morrinhos I, junho de 2005; código de logradouro 06580-3. Considerando o disposto no artigo 2.º, inciso I, da citada Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação de 2005; própria do orçamento. Considerando a necessidade de se prorrogar o prazo do benefício do Programa de Locação Social Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. de que tratam os Decretos n.os 9.429, de 13 de junho de 2011; 9.473, de 12 de julho de 2011; 9.477, Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de julho de 2012. de 13 de julho de 2011; 9.486, de 15 de julho de 2011 e 9.497, de 27 de julho de 2011, tendo em PREFEITA vista, principalmente, que ainda persistem as condições iniciais que ensejaram suas respectivas “LEIN”/rdl concessões; Proc. nº 19214/98/2012. Considerando, finalmente, o que consta no processo administrativo n.º 18779/125987/2012; Registrada no Livro Competente DECRETA: “UAE GBPRE”, em 03.07.2012 Art. 1.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, o subsídio de que trata o Renata Disaró Lacerda artigo 1.º do Decreto Municipal n.º 8.713, de 25 de junho de 2009, prorrogado pelos Decretos Pront. nº 11.130, que a digitei e assino n.ºs 8.911, de 28 de abril de 2010, e 9.429, de 13 de junho de 2011, mantendo-se todas as demais condições estabelecidas no respectivo ato concessivo. D E C R E T O N.º 9.960. Art. 2.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, o subsídio de que trata o “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, artigo 1.º do Decreto Municipal n.º 9.473, de 12 de julho de 2011, mantendo-se todas as demais autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.” condições estabelecidas no respectivo ato concessivo. MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Art. 3.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, o subsídio de que trata o artigo 1.º do Decreto Municipal n.º 9.477, de 13 de julho de 2011, mantendo-se todas as demais e, condições estabelecidas no respectivo ato concessivo. Considerando o que no processo administrativo n.º 19081/125763/2012; Art. 4.º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, o subsídio de que trata o DECRETA: artigo 1.º do Decreto Municipal n.º 9.486, de 15 de julho de 2011, às famílias nominadas através de Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do seus representantes no Anexo Único, deste Decreto. art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de Art. 5.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, o subsídio de que trata o R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais), conforme programação constante do Anexo I artigo 1.º do Decreto Municipal n.º 9.497, de 27 de julho de 2011, mantendo-se todas as demais deste Decreto. condições estabelecidas no respectivo ato concessivo. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o excesso de arrecadação dos recursos Art. 6.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta da seguinte financeiros provenientes do Governo Federal referentes à Expansão do PAIF – Programa de Atenção dotação orçamentária: 25.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979). Integral à Família para cofinanciamento de CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, no 2 Art. 7.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. valor de R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais). Art. 8.º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de julho de 2012. PREFEITA Prefeitura Municipal de Guarujá, em 05 de julho de 2012. “LEIN”/dll PREFEITA Registrado no Livro Competente “ORÇ”/dll “UAE GBPRE”, em 04.07.2012 Registrado no Livro Competente Débora de Lima Lourenço “UAE GBPRE”, em 05.07.2012 Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino ANEXO ÚNICO Documentos N.º Nome RG CPF 1 JOSÉ SANTOS SANTANA 20.588.345-x 272.898.498-09 2 VERÔNICA GOMES 22.089.092-4 174.572.758-27 D E C R E T O N.º 9.958. “Prorroga o prazo de concessão do subsídio instituído pelo “Programa de Locação Social”, nos termos da Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa de Locação Social” destinado a prover moradias para famílias de baixa renda, nos termos da Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005; Considerando o disposto no artigo 2.º, inciso I, da citada Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005; Considerando a necessidade de se prorrogar o prazo dos benefícios do Programa de Locação Social de que tratam os Decretos n.os 9.357 e 9.358, ambos de 28 de abril de 2011, tendo em vista, principalmente, que ainda persistem as condições iniciais que ensejaram suas respectivas concessões; e, Considerando, finalmente, o que consta no processo administrativo n.º 19624/125987/2012;
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    Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 6 de julho de 2012 19 DECRETA: Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino RESOLVE: Art. 1.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do venci- NOMEAR o Sr. PAULO APARECIDO DOS SANTOS ALVES, para o mento, o subsídio de que trata o artigo 1.º do Decreto Municipal Portaria N.º 1606/2012.- cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor n.º 9.357, de 28 de abril de 2011, mantendo-se todas as demais MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- Especial II, junto à Diretoria de Operações Urbanas. condições estabelecidas no respectivo ato concessivo. JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Art. 2.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do venci- RESOLVE: Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de julho de 2012. mento, o subsídio de que trata o artigo 1.º do Decreto Municipal NOMEAR o Sr. EDEILTON LIMA DOS SANTOS, para o cargo de PREFEITA n.º 9.358, de 28 de abril de 2011, mantendo-se todas as demais provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Especial I, Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana condições estabelecidas no respectivo ato concessivo. junto à Assessoria Especial de Relações Institucionais. “UAE”/dll Art. 3.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Registrada no Livro Competente correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16. Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de julho de 2012. “UAE GBPRE”, em 05.07.2012 482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979). PREFEITA Débora de Lima Lourenço Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. “UAE”/dll Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário. Registrada no Livro Competente Registre-se e publique-se. “UAE GBPRE”, em 05.07.2012 Portaria N.º 1614/2012.- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de julho de 2012. Débora de Lima Lourenço MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- PREFEITA Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, “LEIN”/dll RESOLVE: Registrado no Livro Competente Portaria N.º 1610/2012.- NOMEAR a Sr.ª NANCI GUEDES NASTARI SAIA, para o cargo de “UAE GBPRE”, em 04.07.2012 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- provimento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico Débora de Lima Lourenço JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, II, junto à Secretaria Municipal de Cultura. Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino RESOLVE: Registre-se, publique-se e dê-se ciência. NOMEAR a Sr.ª NARA LÚCIA SERVIDIO THOMAZ, para o cargo de Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de julho de 2012. D E C R E T O Nº 9.959. provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Especial PREFEITA “Altera dispositivo do Decreto nº 8.744, de 28 de agosto de I, junto à Diretoria de Desenvolvimento Empresarial, Comércio Secretário Municipal de Cultura 2009, alterado pelos Decretos nºs 9.149, de 23 de dezembro de e Serviços. “UAE”/dll 2010, e 9.338, de 15 de abril de 2011, e dá outras providências.” Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Registrada no Livro Competente MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de julho de 2012. “UAE GBPRE”, em 05.07.2012 já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; PREFEITA Débora de Lima Lourenço Considerando que a concessão de serviço público consiste na Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino delegação de serviço feita pelo Poder Público à pessoa jurídica “UAE”/dll ou consórcio de empresas com capacidade para seu desempe- Registrada no Livro Competente Portaria N.º 1615/2012.- nho, por sua conta e risco e por prazo determinado; “UAE GBPRE”, em 05.07.2012 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- Considerando a necessidade de continuidade dos trabalhos Débora de Lima Lourenço JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, realizados pela Comissão Permanente de Fiscalização e Acom- Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino RESOLVE: panhamento das Execuções contratuais das Concessões de Ser- NOMEAR o Sr. HENRIQUE LESSA DE ARAÚJO, para o cargo de viços Públicos celebradas pela Prefeitura Municipal de Guarujá Portaria N.º 1611/2012.- provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial com o intuito de instituir mecanismos destinados a gerenciar, MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- III, junto à Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social. supervisionar e fiscalizar o cumprimento das metas físicas e de JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Registre-se, publique-se e dê-se ciência. investimento dos contratos de Concessões firmados com as Em- RESOLVE: Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de julho de 2012. presas Translitoral – Transporte, Turismo e Participações Ltda. e NOMEAR a Sr.ª BÁRBARA SPERANDEO, para o cargo de provi- PREFEITA SOCICAM – Terminais e Representações Ltda; e, mento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial III, Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social Considerando, por fim, o que consta do Memorando da Comis- junto à Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social. “UAE”/dll são Permanente de Fiscalização e Acompanhamento das Execu- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Registrada no Livro Competente ções Contratuais das Concessões de Serviços Públicos - CFTRAN- Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de julho de 2012. “UAE GBPRE”, em 05.07.2012 SICAM nº 001/2012; PREFEITA Débora de Lima Lourenço DECRETA: Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Art. 1º O artigo 2º, do Decreto nº 8.744, de 28 de agosto de 2009, “UAE”/dll alterado pelos Decretos nºs 9.149, de 23 de dezembro de 2010, Registrada no Livro Competente Portaria N.º 1617/2012.- e 9.338, de 15 de abril de 2011, passa a vigorar com a seguinte “UAE GBPRE”, em 05.07.2012 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- redação: Débora de Lima Lourenço JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, “Art. 2º A Comissão ora constituída será integrada pelos repre- Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino RESOLVE: sentantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro NOMEAR o Sr. ROVILSON SOARES GOMES, para o cargo de pro- indicado no inciso I: Portaria N.º 1612/2012.- vimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial II, I – Antônio Eduardo Teodoro da Silva – Pront. nº 11.488; MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- junto à Diretoria de Atenção Básica e Especializada. II – Danielle de Toledo Laborde Limeres – Pront. nº 18.526; JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Registre-se, publique-se e dê-se ciência. III – Renata Ramos Vieira – Pront. nº 18.664; RESOLVE: Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de julho de 2012. IV – Hosana Moreira Lima – Pront. nº 10.722; NOMEAR o Sr. RICARDO BARBUR, para o cargo de provimento PREFEITA V – Luiz Fernando Scalzitti Fioretti – Pront. nº 15.519; em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à Se- Secretário Municipal de Saúde V – Ivy Fernanda Ciurlin Tobias – Pront. nº 18.467; cretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário. “UAE”/dll VI – Paulo Sérgio da Encarnação – Pront. nº 15.520.” (NR) Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Registrada no Livro Competente Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de julho de 2012. “UAE GBPRE”, em 05.07.2012 nos Decretos nºs 8.744, de 28 de agosto de 2009, 9.149, de 23 de PREFEITA Débora de Lima Lourenço dezembro de 2010, e 9.338, de 15 de abril de 2011. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. “UAE”/dll Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Registrada no Livro Competente Portaria N.º 1619/2012.- Registre-se e Publique-se. “UAE GBPRE”, em 05.07.2012 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de julho de 2012. Débora de Lima Lourenço JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, PREFEITA Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino RESOLVE: “LEIN”/rdl EXONERAR, a pedido, o Sr. LEANDRO DE AZEVEDO BITTENCOURT Registrado no Livro Competente Portaria N.º 1613/2012.- – Pront. n.º 17.623, do cargo de provimento em comissão, sím- “UAE GBPRE”, em 04.07.2012 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- bolo DAS-6, de Assessor Especial I, junto à Assessoria Estratégica Renata Disaró Lacerda JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, de Gabinete do Prefeito.
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    20 sexta-feira 6 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Registre-se, publique-se e dê-se ciência. caráter informativo, no site da Prefeitura. 23 de julho de 2012 às 15:00h na Divisão de Inquérito e Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de julho de 2012. Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria de Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, lo- PREFEITA Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos calizada a Rua Azuil Loureiro, 691, 3.º andar, Santa Rosa, “UAE”/dll no dia 20 de Julho de 2012 até às 08h55m, iniciando sua Guarujá-SP. Registrada no Livro Competente abertura às 09h00m. ALDO RODRIGUES FERREIRA “UAE GBPRE”, em 05.07.2012 Guarujá, 05 de Julho de 2012. Presidente de Comissão de Inquérito e Débora de Lima Lourenço ADILSON CABRAL DA SILVA Processo Administrativo Disciplinar Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO Portaria N.º 1621/2012.- AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO: ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2012 Processo Administrativo Disciplinar n.º:781/137739/2012. JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, REPUBLICADO SEM ALTERAÇÃO DR. FÁBIO MOYA DIEZ – OAB/SP 213.889 RESOLVE: Objeto: Aquisição de veículo pickup cabine dupla para DR. JOSÉ EDUARDO SENEM – OAB/SP 64.789 NOMEAR a Sr.ª IVANIR DE SOUZA FEITOSA, para o cargo de pro- uso da Secretaria de Meio Ambiente – verba destinada ao DRA. CLAUDIA MARIA APARECIDA CASTRO – OAB/SP 216.885 vimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Especial I, Programa de Controle Ambiental. DRA. MARIA LUCIA DE ALMEIDA ROBALO – OAB/SP 65.741 junto à Assessoria Estratégica de Gabinete do Prefeito. O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos gratui- Processado: J.O.S.F. – prontuário 12.525. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou De ordem do Presidente da Comissão de Inquérito e Processo Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de julho de 2012. pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unida- Administrativo Disciplinar 1 - A, nomeada pela Portaria AGM PREFEITA de de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ n.º:005/2012, ficam, os advogados supramencionados, INTI- “UAE”/dll 25,00 (vinte e cinco reais), referente aos custos de reprodução), MADOS, para a sessão, na qual serão colhidos os depoi- Registrada no Livro Competente sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar, Jardim Santo Antô- mentos das testemunhas da ADMINISTRAÇÃO no dia 06 “UAE GBPRE”, em 05.07.2012 nio, Guarujá – SP., no período de 10 de Julho de 2012 até o de AGOSTO de 2012 às 15:00h e às 15:30h na Divisão de Débora de Lima Lourenço dia 19 de Julho de 2012. O pagamento deverá ser efetivado Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael 2.1, localizada a Rua Azuil Loureiro, 691, 5.º andar, Santa Rosa, Vitielo. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão Guarujá-SP. AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO: publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, ALDO RODRIGUES FERREIRA PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2012 nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Presidente de Comissão de Inquérito e Objeto: Aquisição de veículos para uso da Secretaria de Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº. de Processo Administrativo Disciplinar Meio Ambiente – verba destinada ao Programa de Controle 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site Ambiental. da Prefeitura. O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos gratui- Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria de desenvolvimento tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos social e cidadania pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unida- no dia 20 de Julho de 2012 até às 14h55m, iniciando sua EDITAL Nº. 020/2012 - CMDCA de de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ abertura às 15h00m. A presidente da Comissão Eleitoral do Processo de Eleição 25,00 (vinte e cinco reais), referente aos custos de reprodução), Guarujá, 05 de Julho de 2012. das Entidades da Sociedade Civil para o Mandato do Cole- sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar, Jardim Santo Antô- ADILSON CABRAL DA SILVA giado do CMDCA - Biênio 2012/2014, no uso de suas atribui- nio, Guarujá – SP., no período de 10 de Julho de 2012 até o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS ções legais, estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de dia 19 de Julho de 2012. O pagamento deverá ser efetivado junho de 2006 e em cumprimento as Resoluções Normativas nº na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitielo. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão Atos oficiais 012/2012 de 15 de junho de 2012 e nº 013/2012 de 26 de junho publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, de 2012, faz saber o que se segue: nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei secretarias municipais Entidades deferidas Candidatas e Eleitoras: Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº. 1. Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Guarujá - APAAG 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site advocacia geral 2. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guarujá – da Prefeitura. DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO APAE Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria de ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 3. Associação de Amigos de Lar do Menor Assistido – ALMA Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos Processo Administrativo Disciplinar n.º: 17.487/137739/2011. 4. Centro de Voluntariado de Guarujá – CVG no dia 20 de Julho de 2012 até às 16h55m, iniciando sua DRA. MARIA LÚCIA BASKERVILLE DE MELLO – OAB/SP 134.912 5. Centro de Formação Profissional Camp - Guarujá abertura às 17h00m. DRA. KÁTIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA – OAB/SP 62.827 6. Centro de Capacitação para Vida – Projeto Neemias Guarujá, 05 de Julho de 2012. DRA. MARIA APARECIDA SARRAF – OAB/SP 71.626 7. Centro de Recuperação de Paralisia Infantil e Cerebral do ADILSON CABRAL DA SILVA DR. DANILO GUILHERME DI BERNARDI – OAB/SP 217.724 Guarujá – CRPI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Servidor processado: J.E.M.B. – prontuário 13.267. 8. Projeto Ondas De ordem do Presidente da Comissão de Inquérito e Processo 9. Instituto Joana D´arc AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO: Administrativo Disciplinar 1 - A, nomeado pela Portaria AGM 10. Projeto Atelier e Galeria Meninos da Enseada PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2012 n.º:010/2012 e pelo Decreto n.º:9.735/2012, ficam, os advogados 11. Palavra de Vida REPUBLICADO SEM ALTERAÇÃO supramencionados, INTIMADOS para apresentarem as ALEGA- Registre-se e publique-se. Objeto: Aquisição de veículo biocombustível para uso da ÇÕES FINAIS, no prazo estabelecido no artigo 38 do Decreto Guarujá, 04 de julho de 2012. Secretaria de Meio Ambiente – verba destinada ao Programa Municipal n.º:6.843/2003, a saber, 05 (cinco) dias. Maria Fernanda da Silva de Controle Ambiental. ALDO RODRIGUES FERREIRA Presidente O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos gratui- Presidente de Comissão de Inquérito e tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, Processo Administrativo Disciplinar saúde ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO Comunicado DE DESINTERDIÇÃO nº 04- DIVISA-2/2012 de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), referente aos custos de re- ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR A Diretora da Vigilância em Saúde no uso de suas atri- produção), sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar, Jardim Processo Administrativo Disciplinar n.º: 780/137739/2012. buições e em cumprimento à legislação sanitária vigente, co- Santo Antônio, Guarujá – SP., no período de 10 de Julho de DR. THIAGO REIS DA SILVA – OAB/SP 253.766 munica na data de 05/07/2012 a DESINTERDIÇÃO do Estabe- 2012 até o dia 19 de Julho de 2012. O pagamento deverá Processado: M.F.S.J. – prontuário 14.932. lecimento, sob razão social MAAGUS MAXI SUPERMERCADOS ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Mu- De ordem do Presidente da Comissão de Inquérito e Pro- LTDA (SUPERMERCADO DIA) – CNPJ Nº012.796.282/0002- nicipal Raphael Vitielo. Os demais atos que necessitarem de cesso Administrativo Disciplinar 1 - A, nomeado pela Por- 45, situado à Avenida D. Pedro I, 1451 – Jardim Três Marias publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário taria AGM n.º:001/2012 e pelo Decreto n.º:9.735/2012, fica - Guarujá-SP, por se adequar as normas sanitárias vigentes. Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, o advogado supramencionado INTIMADO para a sessão, Guarujá, 05 de Julho de 2012. artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, na qual serão colhidos os depoimentos das testemunhas Ana Terezinha Lopes Plaça inciso II e Lei Municipal nº. 2.812/2001, e disponibilizados, em arroladas pela ADMINISTRAÇÃO e pela DEFESA, no dia Diretora de Vigilância em Saúde
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    Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 6 de julho de 2012 21 Art. 3° Entende-se por processo eleitoral o conjunto de normas e do direito de voto por problemas técnicos no sistema eletrônico educação procedimentos que regem o processo administrativo de seleção de votação, o eleitor poderá votar em outra data ou dirigir-se dos membros do Conselho de Administração, do Conselho Fis- a outra seção eleitoral, respeitado o limite das datas e horários EDITAL DE CONVOCAÇÃO cal e da Diretoria Executiva do GUARUJÁ PREVIDÊNCIA. para a realização do pleito. A direção do Centro Comunitário Vereador André Luiz Gonzalez, Seção I Art. 9º A designação a que se refere o caput do artigo anterior serve-se do presente edital para convocar pais, professores, fun- Da publicidade não poderá recair sobre servidor público que possua grau de cionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Art. 4º A publicidade dos atos administrativos relacionados ao parentesco com os candidatos, ainda que por afinidade, até o Geral a ser realizada no vigésimo quarto dia do mês de julho processo Eleitoral previsto neste capítulo será realizada medi- terceiro grau, inclusive o cônjuge. de dois mil e doze, às dezesseis horas em primeira chamada e ante a utilização dos seguintes meios de comunicação: Art. 10. As atividades desenvolvidas pelo servidor público a que às dezesseis horas e trinta minutos em segunda chamada, nas I – Diário Oficial do Município; se refere o caput do artigo 8º deste Edital serão consideradas dependências deste CAEC, situado à Travessa 268, Quadra 77 s/n, II – quadro de avisos dos Próprios Municipais, quando couber; atividades funcionais durante a realização das eleições, sendo Morrinhos II -Guarujá, para tratar da seguinte ordem do dia: Apre- III – página oficial da Prefeitura do Município de Guarujá na rede vedada qualquer anotação de falta ou de desconto de remune- sentação dos balancetes do primeiro e segundo bimestres, desti- mundial de computadores, facultativamente. ração por parte da respectiva chefia imediata. nação da verba de convênio e demais assuntos pertinentes. Seção II Art. 11. Ao servidor público a que se refere o caput do artigo Guarujá, 28 de junho de 2012. Do voto secreto 8º deste Edital ficará proibida a prática de qualquer manifesta- Vilma Mª de Almeida Reis Art. 5º O sigilo do voto será assegurado mediante a utilização ção que possa interferir ou influenciar na escolha do candidato Pront. 12.155 das seguintes providências: por parte do eleitor, sendo vedado, inclusive, o porte de ade- I – utilização de terminais eletrônicos de votação, devidamente sivos, distintivos, camisetas ou objetos correlatos que possam COMUNICADO auditados por empresa habilitada que garantam a inviolabilida- identificar suas preferências ou rejeições por qualquer um dos RENOVAÇÃO - BOLSA DE ESTUDO de do sufrágio; candidatos. A Comissão de Bolsa de Estudos, instituída através do Decreto II – utilização de cédula eletrônica de votação oficial a ser gera- Seção V 8040/2007, comunica aos alunos contemplados com Bolsa de da pelo sistema de gerenciamento da eleição, devidamente au- Da cédula eletrônica de votação Estudo Integral/UNAERP, que deverão comparecer ao expediente ditados por empresa habilitada que garantam a inviolabilidade Art. 12. O voto será registrado em cédula eletrônica de votação da Secretaria de Educação, sito à Av. Santos Dumont, 640 – 1º do sufrágio; que deverá conter campos específicos para que o eleitor regis- andar – Bairro Santo Antônio – Guarujá, a partir de 04/07/2012, III – isolamento do eleitor em terminal eletrônico de votação tre o seu voto através da colocação do número de identificação para requerer RENOVAÇÃO da referida bolsa para o próximo que garanta privacidade no momento de assinalar na cédula do candidato a: semestre. eletrônica o candidato de sua escolha. I – Vice-Presidente do Conselho de Administração; Guarujá, 02 de julho de 2012. IV – utilização de senha pessoal e intransferível para cada eleitor II – Secretário-Geral do Conselho de Administração; Profª Arinda Piacentini de O. e Oliveira que permitirá o acesso a cédula eletrônica de votação. III – representante dos servidores ativos no Conselho de Admi- Presidente da Comissão V - utilização de cédula oficial de papel e de cabine de votação nistração; que garanta ao eleitor a privacidade no momento do voto na IV – Presidente do Conselho Fiscal; administração hipótese de procedimento de votação convencional nos termos V – representante dos servidores ativos no Conselho Fiscal; deste Edital, que serão devidamente auditados por empresa ha- VI – Diretor Administrativo/Financeiro; AFASTAMENTO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO bilitada que garantam a inviolabilidade do sufrágio. VII – Diretor de Previdência. ELEIÇÕES 2012 Parágrafo único. A senha a que se refere o inciso IV deste artigo Parágrafo único. O número de identificação do candidato a A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, por meio será gerada, de forma aleatória, pelo sistema de gerenciamento que se refere o caput deste artigo será estabelecido pela Junta da Diretoria de Gestão de Pessoas, orienta os funcionários da da eleição e será distribuída pela Secretaria Municipal de Admi- Eleitoral. PMG que irão participar como candidatos às próximas eleições nistração. Art. 13. Cada eleitor poderá votar uma única vez e em apenas municipais, que devem solicitar a sua desincompatibilização do Seção III 01 (um) candidato para cada uma das funções estabelecidas nos serviço público, pelo período de três meses, em atendimento Do formato da votação incisos do artigo anterior, e o sigilo do eleitor é absoluto. às determinações da Lei Complementar Federal nº 64 de 18 de Art. 6° A captação do sufrágio ocorrerá mediante a utilização Art. 14. Caberá à Junta Eleitoral publicar Resolução contendo maio de 1990. de processo eletrônico de votação que utilizará o ambiente da o modelo de tela da cédula de votação da urna eletrônica em Orientamos para que processem seu pedido de desincompati- rede mundial de computadores – Internet e sistema específico prazo não inferior a 10 (dez) dias que antecederem a data de bilização e o encaminhe para o RH da PMG para as providências de gerenciamento da eleição. início da votação. necessárias, até o dia 06 de julho, impreterivelmente. §1º. A escolha dos servidores inativos ocorrerá mediante a uti- Seção VI Flavio Poli lização de procedimento convencional de votação nos termos Do procedimento eletrônico de votação Diretor de Gestão de Pessoas deste Edital. Art. 15. Nas datas e horários de votação previstos no artigo 2º §2º. Cada eleitor poderá votar uma única vez e em apenas 01 deste Edital, deverá ser adotado o seguinte procedimento de EDITAL N° 001/2012 – GUARUJÁ PREVIDÊNCIA (um) candidato para cada uma das funções estabelecidas nos votação: GESTÃO 2013/2014 incisos do artigo anterior, e o sigilo do eleitor é absoluto. I – comparecimento do eleitor à sua seção eleitoral portando: DISPÕE SOBRE O PROCESSO ELEITORAL PARA A ELEIÇÃO Seção IV Carteira de Identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DO Das seções eleitorais (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Car- CONSELHO FISCAL E DA DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO Art. 7º Entende-se por seções eleitorais os locais em que serão teira de Identidade de Categoria Profissional oficialmente reco- ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚ- recepcionados os eleitores e que comportarão os terminais nhecida; BLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ – GUARUJÁ PREVIDÊN- eletrônicos de votação ou as urnas convencionais. II – apresentação do documento de identificação do eleitor ao CIA PARA O BIÊNIO 2013 – 2014. §1º. Os endereços das seções eleitorais para o procedimento servidor público responsável pela respectiva seção; CAPÍTULO I eletrônico serão definidos em Edital específico a ser publicado. III – digitação, pelo eleitor, de sua senha pessoal e intransferível DISPOSIÇÕES PRELIMINARES §2º. A seção eleitoral para o procedimento convencional de para o acesso à cédula eletrônica de votação; Art. 1° Ficam convocadas as eleições para a escolha dos mem- votação será: IV – registro do voto pelo eleitor através do apontamento do bros eleitos do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal Paço Municipal Raphael Vitiello número de seus candidatos no campo específico da cédula ele- e da Diretoria Executiva do Fundo Especial de Previdência So- Av. Santos Dumont, nº 640, Bairro Santo Antônio trônica; cial do Município de Guarujá - GUARUJÁ PREVIDÊNCIA para o Art. 8º Durante o período de votação, cada seção eleitoral con- Parágrafo único. A senha a que se refere o inciso III deste ar- biênio 2013 – 2014. tará com a presença permanente de servidor público a ser des- tigo será gerada, de forma aleatória, pelo sistema de gerencia- Art. 2° As eleições serão realizadas no período de 16 a 30 de ignado pela Junta Eleitoral, que ficará responsável pela realiza- mento da eleição e será distribuída pela Secretaria Municipal outubro de 2012, no horário de funcionamento das Unidades ção das seguintes atividades: de Administração. que servirão como seções eleitorais, mediante a utilização de I – digitação de senha de acesso ao ambiente virtual na hipótese Seção VII processo eletrônico de votação e nos locais definidos em Edital de votação eletrônica; Do procedimento convencional de específico a ser publicado. II – esclarecimento de dúvidas de abertura da seção eleitoral da votação para os servidores inativos Parágrafo único. Na hipótese de votação dos membros inati- votação eletrônica; Art. 16. A votação pelos servidores inativos ocorrerá mediante vos, será aplicado procedimento convencional de votação, nos III – encerramento da votação pelo sistema de gestão da vota- a utilização de urna convencional e cédulas oficiais de papel, às termos do artigo 16 e seguintes deste Edital. ção eletrônica; seguintes vagas: CAPÍTULO II IV – manutenção da boa ordem dos trabalhos da seção. I – Vice-Presidente do Conselho de Administração; DO PROCESSO ELEITORAL Parágrafo único. Na hipótese de impossibilidade do exercício II – Secretário-Geral do Conselho de Administração;
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    22 sexta-feira 6 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ III – representante dos servidores inativos no Conselho de Ad- IV – a ausência de cometimento de infração disciplinar, assim recurso na esfera administrativa. ministração; definida pela legislação municipal aplicável à espécie, apurada Seção XI IV – Presidente do Conselho Fiscal; em regular processo administrativo em que tenha sido garanti- Da campanha eleitoral V – Diretor Administrativo/Financeiro; do o exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório e que Art. 32. O período de campanha eleitoral será iniciado a partir da VI – Diretor de Previdência. tenha transitado em julgado administrativamente; data da publicação da relação definitiva dos candidatos inscritos. Parágrafo único. O número de identificação do candidato será V – sujeição aos critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº Art. 33. É obrigatória a obtenção de prévia autorização por estabelecido pela Junta Eleitoral. 3.874, de 13 de maio de 2011; parte dos respectivos Secretários Municipais para que os candi- Art. 17. Caberá à Junta Eleitoral publicar Resolução contendo o Subseção II datos possam adentrar as unidades de trabalho e divulgar suas modelo de cédula convencional em prazo não inferior a 10 (dez) Da demonstração do preenchimento candidaturas. dias que antecederem a data de início da votação. das condições de elegibilidade Art. 34. Ficam vedadas aos candidatos no período de campan- Art. 18. Nas datas e horários de votação previstos no artigo 2º Art. 22. As condições de elegibilidade serão demonstradas me- ha eleitoral: deste Edital, deverá ser adotado o seguinte procedimento de diante: I – a adoção de condutas de divulgação que causem constrangi- votação convencional: I – a apresentação de certidão com finalidade específica, a ser mentos, tumultos, transtornos e interferências nas atividades e I – comparecimento do eleitor à sua seção eleitoral portando: expedida pela Secretaria Municipal da Administração nas hipó- rotinas de trabalho dos eleitores; Carteira de Identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação teses previstas nos incisos I e IV do artigo anterior; II - a pichação ou uso de tinta nos bens do Município para fins da (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Car- II – a apresentação de atestado negativo de antecedentes crimi- campanha eleitoral, sendo que locais para a fixação de material teira de Identidade de Categoria Profissional oficialmente reco- nais nas hipóteses previstas no inciso II do artigo anterior; de propaganda eleitoral (folders, placas, faixas ou assemelha- nhecida; III – a apresentação de declaração do candidato que ateste o dos), deverão ser definidos pela Junta Eleitoral. II – apresentação do documento de identificação do eleitor ao cumprimento das hipóteses previstas no inciso III do artigo an- III - a utilização dos computadores, de internet e dos endereços servidor público responsável pela respectiva seção; terior. eletrônicos do Município para divulgação de material de cam- III – disponibilização da cédula oficial de papel para o eleitor; Seção X panha eleitoral; IV – registro do voto pelo eleitor através do apontamento do Do procedimento de inscrição e de registro das candidaturas IV – realizar boca de urna nos dias e locais de votação; número de seus candidatos no campo específico da cédula; Art. 23. O prazo para a apresentação do requerimento de in- V – utilizar veículos oficiais para divulgação ou transporte de V – colocação da cédula preenchida pelo eleitor na urna de scrição e de registro das candidaturas dos concorrentes ao Con- material de campanha eleitoral. votação. selho de Administração, ao Conselho Fiscal e à Diretoria Execu- Parágrafo único. O descumprimento das normas previstas Seção VIII tiva será de 10 (dez) dias úteis nos termos deste Edital. neste artigo acarretará a imediata exclusão do candidato do Do eleitor Art. 24. O requerimento de inscrição e registro da candidatura processo eleitoral. Art. 19. Serão considerados eleitores todos os servidores ocu- será dirigido à Junta Eleitoral e protocolado na Secretaria Mu- Seção XII pantes de empregos públicos permanentes da Administração nicipal de Administração. Da apuração Pública do Município de Guarujá bem como os servidores ina- Art. 25. O candidato deverá apresentar o requerimento de in- Art. 35. A apuração dos votos somente será iniciada após o tivos que passarão a fazer parte do Regime Estatutário previsto scrição e registro da candidatura devidamente instruído com os encerramento do último dia da eleição. na Lei Complementar 135, de 03 de abril de 2012. seguintes documentos: § 1º Na hipótese da eleição por meio eletrônico, a apuração Seção IX I – cópia da Carteira de Identidade (RG) ou outro documento seguirá as regras de totalização definidas pelo sistema de gestão Dos membros a serem eleitos equivalente com fotografia recente; da eleição. Art. 20. Serão eleitos os seguintes Conselheiros e Diretores: II – certidões, atestados e declarações necessárias à comprova- § 2º Na hipótese de eleição por meio convencional, as urnas de- I – Conselheiros titulares, e suplentes em igual número, do Con- ção do preenchimento das condições de elegibilidade previstas verão ser recolhidas e caberá a Junta Eleitoral dar início a apu- selho de Administração: no artigo 21 deste Edital; ração dos votos. a) 01 (um) Conselheiro Vice-Presidente; III – fotografia 3X4 recente. Seção XIII b) 01 (um) Conselheiro Secretário Geral; Art. 26. Encerrado o prazo previsto no artigo 23 desta Lei, cab- Dos eleitos c) 05 (cinco) Conselheiros representantes dos servidores públi- erá à Junta Eleitoral, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, proceder Art. 36. Realizada a apuração, serão considerados eleitos os can- cos ativos; a análise dos pedidos de registro das candidaturas e publicar a didatos que obtiverem o maior número de votos válidos, pela d) 01 (um) Conselheiro representante dos servidores públicos relação dos candidatos deferidos no Diário Oficial do Município. ordem decrescente de votação. inativos; Parágrafo único. A relação das candidaturas indeferidas será § 1º A validade da eleição prevista nesta Lei ficará condicionada II – Conselheiros titulares, e suplentes em igual número, do Con- publicada no Diário Oficial do Município, com a respectiva fun- ao registro de voto da maioria absoluta dos eleitores. selho Fiscal: damentação. § 2º Na hipótese do não atingimento do quórum de eleitores a) 01 (um) Conselheiro Presidente; Art. 27. Publicada a relação dos candidatos deferidos no Diário previsto no parágrafo anterior, deverão ser realizados tantos b) 03 (três) Conselheiros representantes dos servidores públicos Oficial do Município, a documentação relativa a esta fase do quantos pleitos forem necessários até que seja atingida a maio- ativos do Município; processo Eleitoral ficará guardada pelo período de 120 (cento ria absoluta dos eleitores. III – Diretores titulares, e suplentes em igual número, da Direto- e vinte) dias contados a partir da data da homologação do pro- Seção XIV ria Executiva: cesso eleitoral, quando então poderá ser incinerada. Da homologação e da proclamação a) 01 (um) Diretor Administrativo/Financeiro; Art. 28. Fica vedado o registro de mais de uma candidatura para do resultado das eleições b) 01 (um) Diretor de Previdência. o servidor que pretenda concorrer à eleição do Conselho de Ad- Art. 37. Caberá ao Prefeito fazer publicar no Diário Oficial do Subseção I ministração, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva. Município, ato de homologação contendo a proclamação do re- Das condições de elegibilidade Subseção Única sultado e a relação dos eleitos, titulares e suplentes, para o Con- Art. 21. Os candidatos às vagas de Conselheiro de Administra- Do recurso selho de Administração, para o Conselho Fiscal e para a Diretoria ção, de Conselheiro Fiscal, de Diretor Administrativo/Financeiro Art. 29. No prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da Executiva do GUARUJÁ PREVIDÊNCIA. e de Diretor de Previdência deverão demonstrar o preenchi- data da publicação do indeferimento do pedido de registro de Seção XV mento das seguintes condições de elegibilidade: candidatura, o candidato cujo pedido de registro tenha sido in- Da posse I – encontrarem-se na condição de servidores públicos munici- deferido poderá, mediante petição fundamentada, apresentar Art. 38. Caberá ao Prefeito Municipal empossar o Presidente do pais ocupantes de emprego efetivo, dotados de estabilidade recurso à Junta Eleitoral, cujo objeto ficará restrito ao sanea- Conselho de Administração, e conjuntamente empossar os de- funcional ou encontrarem-se na condição de aposentado a ser- mento das irregularidades apresentadas na decisão de indeferi- mais titulares. em vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS; mento. CAPÍTULO III II – a ausência de condenação judicial transitada em julgado, Parágrafo único. O recurso deverá ser dirigido à Junta Eleitoral DA JUNTA ELEITORAL pela prática de conduta definida como crime nos termos da le- e protocolado na Secretaria Municipal de Administração. Art. 39. A Junta Eleitoral será constituída por servidores ocu- gislação penal; Art. 30. Encerrado o prazo previsto no artigo anterior, caberá ao pantes de emprego permanente da Administração Pública Dire- III – a ausência de condenação judicial transitada em julgado, Presidente da Junta Eleitoral, em até 10 (dez) dias úteis, decidir ta do Município, nomeados pelo Prefeito Municipal por meio de pela prática de ato de improbidade administrativa, assim defini- sobre os recursos e publicar a relação definitiva dos candidatos. Portaria específica para esta finalidade, coordenados pela Secre- do na legislação específica; Art. 31. Da decisão a que se refere o artigo anterior não caberá taria Municipal de Administração. Acesse www.guaruja.sp.gov.br
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    Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 6 de julho de 2012 23 Parágrafo único. O Presidente da Junta Eleitoral será designado quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de na Portaria de que trata o caput deste artigo. Atos oficiais 6 de julho de 2012. Art. 40. A Junta Eleitoral desenvolverá suas atividades em coop- Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente eração com a Administração Pública Direta, Autárquica e Funda- câmara Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- cional do Município. te, afetas ao Poder Legislativo. Art. 41. Compete à Junta Eleitoral adotar as seguintes providên- MESA DA CÂMARA Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, cias relacionadas à organização da eleição: ATO Nº 050/2012 revogadas as disposições em contrário. I – dar publicidade aos atos relacionados ao processo Eleitoral; A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. II – requisitar pessoas, materiais e equipamentos necessários à uso de suas atribuições legais, e Câmara Municipal de Guarujá, em 5 de julho de 2012. realização do pleito Eleitoral; CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição José Carlos Rodriguez III – decidir as questões relativas ao processo Eleitoral que não Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, Presidente estejam disciplinadas expressamente neste Edital. 3.195/2005 e 3.731/2009; Marcelo Teixeira Mariano CAPÍTULO IV CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo 1º Secretário DAS DISPOSIÇÕES FINAIS nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Candido Garcia Alonso Art. 42. Fica garantido e facultado aos candidatos, o acompa- CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 252/2012, 2º Secretário nhamento de todos os atos do processo eleitoral definido neste R E S O L V E: Registrado no livro competente. Edital. Artigo 1º - Exonerar a Senhora Halinny Brandão dos Santos Secretaria da Câmara Municipal de Art. 43. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. do Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar, Símbolo CC-2 Guarujá, em 5 de julho de 2012. Art. 44. O anexo constante deste Edital é parte integrante deste. do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir Carlos Antonio de Sousa Art. 45. Revogam-se as disposições em contrário. de 5 de julho de 2012. Secretário Geral Guarujá, 05 de julho de 2012. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente JUNTA ELEITORAL Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- MESA DA CÂMARA te, afetas ao Poder Legislativo. ATO Nº 052/2012 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no ANEXO I Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, uso de suas atribuições legais, e Do Cronograma do Processo Eleitoral retroagindo seus efeitos a 5 de julho de 2012, revogadas as dis- CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição posições em contrário. EVENTOS BÁSICOS DATA ESTIMADA Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. 3.195/2005 e 3.731/2009; Inscrição e Registro de Candidatura de 20 a 31 de agosto de 2012 Câmara Municipal de Guarujá, em 5 de julho de 2012. CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo Análise das candidaturas, pela Junta Eleitoral de 03 a 11 de setembro de 2012 José Carlos Rodriguez nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Publicação no Diário Oficial do Município, Presidente CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 255/2012, 11 de setembro de 2012 da Lista Preliminar das Candidaturas Marcelo Teixeira Mariano R E S O L V E: Prazo para interposição de Recurso 12 e 13 de setembro de 2012 1º Secretário Artigo 1º - Exonerar a Senhora Maria Eugênia Ferreira do Publicação no Diário Oficial do Município, Candido Garcia Alonso Nascimento do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar, até 27 de setembro de 2012 da Relação Final dos Candidatos 2º Secretário Símbolo CC-3 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Início da Campanha Eleitoral a partir da publicação da Registrado no livro competente. Guarujá, a partir de 6 de julho de 2012. relação final de candidatos Secretaria da Câmara Municipal de Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Publicação do modelo das Guarujá, em 5 de julho de 2012. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- 29 de setembro de 2012 cédulas eletrônica e convencional Carlos Antonio de Sousa te, afetas ao Poder Legislativo. Período de Votação de 16 a 30 de outubro de 2012 Secretário Geral Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Apuração dos Votos 31 de outubro de 2012 revogadas as disposições em contrário. MESA DA CÂMARA Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Publicação no Diário Oficial do Município, 01 de novembro de 2012 ATO Nº 051/2012 Câmara Municipal de Guarujá, em 5 de julho de 2012. do Resultado Final da Votação A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no José Carlos Rodriguez uso de suas atribuições legais, e Presidente CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Marcelo Teixeira Mariano Ouvidoria Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 1º Secretário Fale com a 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo Candido Garcia Alonso 2º Secretário nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Registrado no livro competente. CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 253/2012, Secretaria da Câmara Municipal de 0800-773-7000 • 3355-4211 R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear o Senhor Roberto Sander Junior para o Guarujá, em 5 de julho de 2012. Carlos Antonio de Sousa Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2 do Secretário Geral Curta a página da Prefeitura no www.facebook.com/prefeitura.guaruja
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    24 sexta-feira 6 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ usafa jardim progresso Vicente de Carvalho é contemplado com mais um equipamento de saúde para a família Unidade, que será inaugurada hoje, beneficiará moradores do Jardim Progresso e Parque Estuário Q uase 15 mil pessoas Fotos Marcos Miguel dos bairros Jardim Progresso e Parque Estuário, em Vicente de Carvalho, serão contemplados com a nova Unidade de Saúde da Família (Usafa), localizada na Rua Josefa Hermínia, s/n, no Jardim Progresso. O novo equipamento será inaugurado hoje, às 17 horas. A Usafa Jardim Progresso terá quatros equipes. Cada grupo será composto por um médico da família, um odon- tologista, um enfermeiro, dois técnicos de enfer m agem e seis agentes comunitários de saúde. O prédio contará com cin- co consultórios médicos, dois ginecológicos, além de salas de odontologia, vacina, medicação, nebulização, curativos, coleta de exames, além de farmácia e toda infraestrutura administrativa necessária para o funcionamento da Usafa. A nova unidade proporcio- nará à população um atendi- mento mais humanizado. As consultas serão agendadas e ocasionadas por demanda es- pontânea, acabando com a ne- cessidade de ir as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), A primeira unidade de saúde do que devem ser priorizadas para Jardim Progresso funcionará na os casos de emergência. Rua Josefa Hermínia, s/n Vale ressaltar que a Usafa Quase Jardim Progresso também será totalmente climatizada, acompa- 15 mil nhando os critérios das unidades pessoas serão de saúde inauguradas pela Prefei- tura, que prima pela qualidade beneficiadas do atendimento e o conforto dos munícipes.