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Diário Oficial
              Sexta-feira, 15 de junho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2542 • Distribuição gratuita
                                                                                                  GUARUJÁ

                                                             Começa a temporada
                                                              de Festejos Juninos
                                                             O mês de junho é um dos mais animados do ano, pois é a época dos Festejos Juninos,
                                                           uma das principais manifestações da cultura popular do País. Para comemorar o tempo
                                                           de fogueira, quadrilha, cuscuz e pinhão, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura,
                                                           preparou uma programação especial, com shows para todos os gostos. As festividades
                                                           começam nesta sexta-feira (15), em seis pontos da Cidade. Página 3
Arquivo/PMG




                              desvio                                              santa cruz                         declaração de bens

                     Trânsito é                                            Moradores                              Servidor tem
                    alterado na                                           podem ter luz                         até o dia 29 para
                  Santos Dumont                                            mais barata                        entregar documento
                           Página 5                                               Página 7                                Página 18
2           sexta-feira
                  15 de junho de 2012
                                                                                                                                                                             Diário Oficial
                                                                                                                                                                              GUARUJÁ

                                                                                                         Albergue Municipal                                       Centros Comunitários
                                                                                                         3387-6016
                                                                                                         Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,                         • CAEC Isabel Ortega de Souza
                                                                                                         Jardim Boa Esperança                                     3358-2976
                                                                                                                                                                  Av. Manoel da Cruz Michael, 333
                                                                                                         Serviço Funerário Municipal (24 horas)                   Santa Rosa
                                                                                                         3386-6259
                                                                                                                                                                  • CAEC João Paulo II
                                                   Secretaria de Desenvolvimento                         Delegacia de Guarujá                                     3352-5729
    Paço Moacir dos Santos Filho                   Econômico e Portuário                                 3386-6992                                                Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
    e Paço Raphael Vitiello                        3308-7610                                             Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras                       Pae - Cará - Vicente de Carvalho
    3308-7000
                                                   Secretaria de Esporte e Lazer                         Casa do Educador                                         • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
    Secretaria de Educação                         3386-2340                                             3386-4378                                                3353-3553
    3308-7770                                                                                            Av. Leomil, 164 - Pitangueiras                           Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
                                                   Secretaria da Desenvolvimento
    Secretaria de Meio Ambiente                    Social e Cidadania                                    Centros de Apoio Operacional                             • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
    3308-7885                                      3308-7780                                                                                                      3355-6422
                                                                                                         Santa Rosa, Centro e Santo Antônio                       Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
                                                   Secretaria da Saúde                                   3386-4120
    Secretaria de Cultura                                                                                Rua Brasilina Desidério, s/n
                                                   3308-7790                                                                                                      • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
    3386-2230 / 3383-2948                                                                                Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)                  3386-8556
                                                   Secretaria de Desenvolvimento                                                                                  Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
    Secretaria do Turismo                                                                                Enseada
                                                   e Gestão Urbana
    3344-4600                                                                                            3351-4067                                                • CAEC Capitão Dante Sinópoli
                                                   3308-7970                                             Avenida Guadalajara, s/n                                 3352-2945
    Secretaria Executiva de                        Diretoria de Trânsito e Transporte                                                                             Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
    Coordenação Governamental                                                                            Perequê
                                                   3355-9897 / 3355-4937                                 3353-7529
    3308-7480                                                                                                                                                     • Biblioteca Municipal
                                                                                                         Rua Rio Amazonas, 800                                    3341-7845 / 3386-6041
                                                   UPA Rodoviária
    Secretaria da Defesa                           3355-9151                                             Vicente de Carvalho                                      • Disque Prevenção DST/Aids
    e Convivência Social                           Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio                  3342-2898                                                e Hepatites Virais (CTAPT)
    3347-5000                                                                                            Rua Alagoas, s/n - Vila Alice                            3352-2666
                                                   UPA Vicente de Carvalho
    Secretaria de Administração                    3342-5458                                             Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira                         Casa dos Conselhos
    3308-7870                                      Rua São João, 111, Pae Cará                           3386-5072                                                3383-2181
                                                                                                         Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
    Ouvidoria                                      UPA Enseada                                                                                                    Conselho da Condição Feminina
    0800-773-7000 / 3355-4211                      3351-3661                                             Procon                                                   3386-8273
                                                   Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada                       3383-2177 / 3355-6648
    Disque Denúncia                                                                                      Rua Washington, 719, Centro                              Conselho Municipal da
                                                   UPA Perequê                                                                                                    Pessoa com Deficiência
    181                                            3353-6717                                             Emergência - Polícia Militar                             3383-2181
                                                   Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê               190
    Guarda Civil Municipal /                                                                                                                                      Conselho Tutelar de Guarujá
    Central de Monitoramento                       UPA Santa Cruz dos Navegantes                         Samu                                                     3355-3198 - Plantão: 8858-3255
    3344-1440 / 153                                3354-2802                                             192
                                                   Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº                                                                              Conselho Tutelar de VC
    Fundo Social de Solidariedade                                                                        Corpo de Bombeiros                                       3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
    3386-8820                                      UPA Jardim Boa Esperança                              193
                                                   3355-3263                                                                                                      Conselho Municipal dos Direitos da
    Advocacia Geral do Município                   Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -                     Defesa Civil                                             Criança e do Adolescente - CMDCA
    3308-7390                                      Jardim Boa Esperança                                  199                                                      3386-6806


                                                                                                                                                                                          e
                                                                                                                                                                                doe sangu
             Diário Oficial GUARUJÁ
                                                                          | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855                  O noticiário relativo às
                                                                                                                                                                                     Doe vida
expediente




                                                                          | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408        atividades da Câmara
                                                                                                                                      Municipal, bem como a                          Colabore
                                                                          | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido                                                             com o Banco
                                                                                                                                       produção e edição de
                            Gabinete da Prefeita                                                                                     seus atos oficiais, são de                      de Sangue
                            Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470   Noticiário produzido a partir de material da                                                               do Hospital
                                                                                                                                    responsabilidade exclusiva
                                                                          Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá                                                             Santo Amaro
                            PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409                                                                 do Poder Legislativo.
                            Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
                            site: www.guaruja.sp.gov.br                   | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
                            e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br              | Tiragem: 10 mil exemplares
                                                                                                                                                                        Unidade Fiscal
                                                                                                                                                                         do Município     R$ 2,14
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                               sexta-feira
                                                                                                                                               15 de junho de 2012
                                                                                                                                                                                    3
festejos juninos



     Art Popular abre a                                                                                                                          O grupo de pagode abre as
                                                                                                                                                 festividades deste ano, que
                                                                                                                                                 também contará, neste fim de

  programação nesta sexta                                                                                                                        semana, com a animação do
                                                                                                                                                 Nuwance e Inimigos da HP



A
            maior festa popular




                                                                                                                                                                                                Fotos Reprodução
            de Guarujá come-
            ça a partir de hoje.
            Diversos artistas de
destaque no cenário nacional se
apresentarão nos Festejos Juninos                                                                                   O grupo Art
2012. Promovida pela Prefeitura,                                                                                    Popular passa
                                                                                                                    pela Vila Zilda,
a festa começa em grande estilo,                                                                                    Santa Rosa,
com o grupo de pagode Art Po-                                                                                       e Vicente de
pular, que se apresenta na Praça                                                                                    Carvalho; já
da Vila Zilda (21 horas), Praça do                                                                                  o sertanejo
                                                                                                                    Felipe
Povo, na Santa Rosa (22 horas) e                                                                                    Streparava
Praça 14 Bis, em Vicente de Car-                                                                                    estará nos
valho (23 horas). A programação                                                                                     outros pontos
                                                                                                                    dos festejos
em todas as praças começa às 19
horas, com grupos musicais e de
dança da Região.
    A sexta-feira de atrações
musicais ainda reserva shows
em mais três praças da Cidade.
O cantor sertanejo Felipe Stre-                me” vão agitar as praças da Vila    Municipal de Cultura, os Fes-
parava agita Santa Cruz dos                    Zilda (21 horas), Santa Rosa (22    tejos terminam no dia 1º de
Navegantes, no Clube Saldanha                  horas) e de Vicente de Carvalho     julho. Além de poder saborear
da Gama (21 horas), além dos                   (23 horas). Já em Santa Cruz dos    as comidas típicas da época, o
festejos na Praça Possidônio, no               Navegantes (21 horas), Santo        público vai conferir ainda os
Santo Antônio (22 horas) e no                  Antônio (22 horas) e Perequê (23    shows de grandes cantores e
Perequê (23 horas), com sucessos               horas), as festividades ficam por   bandas famosas, como Restart;
como “Agora é Só Você”, uma                    conta do grupo Algo Mais.           Pixote; Rodriguinho; e muito
das músicas mais pedidas nas                      Conduzido pela Secretaria        mais..                                              Dançando na Praça
noites da Região.                                                                                                                         Para aqueles que se interessam por dança de salão e
                                                                                                                                       curtem ouvir música ao vivo, a Secretaria de Cultura pro-
                                     Arquivo/PMG




    Já amanhã, o pagode é o
ritmo musical predominante                                                                                                             move mais uma edição do projeto “Dançando na Praça”.
nos seis pontos de Festejos na                                                                                                         O evento será realizado neste sábado (16), a partir das 20
Cidade. O romantismo do gru-                                                                                                           horas, na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho, durante
po Nuwance agita as praças Vila                                                                                                        a programação dos Festejos Juninos.
Zilda (21 horas), Praça do Povo                                                                                                           Os munícipes que comparecerem ao local terão
– Santa Rosa (22 horas), e Praça                                                                                                       acompanhamento e auxílio de monitores profissionais
14 Bis - Vicente de Carvalho (23                                                                                                       durante as aulas de dança de salão. Todas as atividades
horas), com os sucessos “Todo                                                                                                          são gratuitas.
Dia”, “Amor Fiel” e “Confia
em mim”. Seguindo a linha
do pagode romântico, o cantor                                                                                                          Teatro na Praça
Ricardinho apresenta seus gran-                                                                                                           A apresentação da peça “Romeu e Julieta! A Co-
des sucessos na Santa Cruz dos                                                                                                         média mais arretada do sertão?” também será destaque
Navegantes (21 horas), Santo                                                                                                           cultural durante os Festejos Juninos 2012. A primeira
Antônio (22 horas) e Perequê                                                                                                           encenação será no sábado (16), na Praça da Vila Zilda,
(23 horas).                                                                                                                            a partir das 19 horas.
    No domingo (17), o grupo de                                                                                                           A encenação será realizada pela Cia. Teatral
pagode Inimigos da HP fecha a                                                                                                          “Quem sabe faz a hora...”, com apoio da Secretaria
primeira semana de shows dos                                                                                                           de Cultura. A peça é baseada na obra de Shakespeare,
Festejos Juninos. Os donos de                                                                                                          com a mistura de linguagens como clown (palhaços),
sucessos como “Zoodstock”,                                                                                                             comédia Dell’Art e cordel, além de figurinos e ma-
“Vâmo Apostar” e “Nosso Fil-                                                                                                           quiagem bem coloridos.
4              sexta-feira
                   15 de junho de 2012
                                                                                                                                                             Diário Oficial
                                                                                                                                                              GUARUJÁ
projovem urbano


            Município prorroga inscrições
             para programa educacional
Desenvolvido pela Secretaria de Educação,                             de Educação, que fica no Paço                 tórico, poderá ser feito um teste      recebem auxílio mensal de R$
                                                                      Municipal Raphael Vitiello,                   de proficiência, para atestar o        100. “Os alunos também rece-
projeto oferece formação básica de ensino,                            localizado na Avenida Santos                  nível de alfabetização.                bem formação cidadã, para terem
qualificação profissional e possibilidade de                          Dumont, 640, no Santo Antônio.                                                       um maior envolvimento com a
inserção no mercado de trabalho                                       Os interessados também podem                  Benefícios                             comunidade. Eles farão coletas




F
                                                                                  se inscrever na Esco-                 Além de concluir o Ensino          dos problemas da comunidade,
         ormação básica de ensi-      formou 380 jovens                           la Municipal Paulo                Fundamental, os alunos rece-           apresentando uma possível solu-
         no, qualificação profis-     do Município, teve         São 200          Freire, que fica na               berão qualificação profissional        ção para a melhoria”, explicou a
         sional, inclusão social      as inscrições pror-                         Avenida Tancredo                  com ênfase na área de Adminis-         coordenadora geral do ProJovem
         e inserção no mercado        rogadas. Ao todo,
                                                               vagas para         Neves, s/n, no bair-              tração e noções de informática.        Urbano de Guarujá, Zulmira
de trabalho são ações possíveis       são oferecidas 200        jovens de         ro Santa Clara, das               Os estudantes assíduos também          Ferreira de Jesus Cacemiro.
para os jovens guarujaenses           vagas, para jovens     18 a 29 anos         19 às 21 horas.
desde 2009, quando o Programa         entre 18 e 29 anos,                             É necessário
ProJovem Urbano, realizado pelo       que saibam ler e                            apresentar original                  Novidade
Ministério da Educação (MEC)          escrever, mas não concluíram o e cópia da carteira de identi-                       Neste ano, os alunos que não têm com quem deixar os filhos
e desenvolvido pela Prefeitura        Ensino Fundamental.             dade, CPF, histórico escolar                     poderão utilizar a sala de acolhimento. Ao todo, são 20 vagas
de Guarujá, foi implantado na             As matrículas podem ser e comprovante de residência.                         para crianças de 0 a 8 anos, que contarão com dois monitores,
Cidade. O programa, que já            feitas na Secretaria Municipal Caso o aluno não tenha o his-                     enquanto os pais assistem às aulas.




                                                                                                                                                                                          Marcos Miguel




Projeto já formou 380 moradores da Cidade; interessados podem se matricular na Secretaria de Educação, localizada no Paço Raphael Vitiello, ou na Escola Municipal Paulo Freire
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                   sexta-feira
                                                                                                                                                   15 de junho de 2012
                                                                                                                                                                                          5
15 de junho


Palestras marcam Dia
de Combate à Violência
                                                                                                                                                    Atividades são promovidas pelo
                                                                                                                                                    Conselho Municipal do Idoso
                                                                                                                                                    em parceria com Prefeitura


Contra o Idoso
N
           esta sexta-feira (15),      lação sobre o grande risco que o



                                                                            Arquivo/PMG
           Dia Mundial de              idoso ainda sofre. “Vamos reali-
           Combate à Violência         zar palestras de saúde com temas
           Contra o Idoso, Gua-        que envolvem esse mundo”, disse
rujá promove atividade alusiva à       Manenti, ressaltando que o even-
data. A programação, que conta         to será uma prévia para a Semana
com palestras de saúde, aconte-        Mundial de Prevenção de Quedas
cerá no Anfiteatro do Hospital         de Idosos, comemorada de 21 a
Santo Amaro (HSA), localizado          25 de junho.
na Rua Quinto Bertoldi, 40, na             A programação, aberta ao pú-
Vila Maia, a partir das 9 horas.       blico, é promovida pelo Conselho
   Segundo o secretário do             Municipal do Idoso (CMI), em
Conselho Municipal do Idoso,           parceria com Prefeitura, por meio
Edgard Manenti, que também             da Secretaria de Saúde, Centro de
é coordenador do Programa de           Referência Especializado de As-
Saúde do Idoso, o objetivo do          sistência Social (Creas) e Fundo
evento é conscientizar a popu-         Social de Solidariedade.

                  Confira a programação:
9 horas - Abertura – Enfrentamento à violência contra a pessoa idosa

9h20 - Osteoporose – com o ortopedista e Doutor Alexandre Pedroso

10h30 - Prevenção em quedas – com a fisioterapeuta Doutora Renata Pedroso

10h30 - Encerramento                                                                  Palestras de saúde celebram a importância de garantir os cuidados e a qualidade de vida da terceira idade




  santos dumont
                                             Trânsito é desviado no sentido
                                             Guarujá-Vicente de Carvalho
  Alteração ocorre                        A Prefeitura fará alteração       hoje e prossegue até o dia 1º de              entrar na Rua Luiz Gama, seguir        vai ocorrer o desvio, haverá si-
                                      no tráfego de veículos da Aveni-      julho.                                        pela Rua Monteiro Lobato até           nalização e agentes de trânsito
  por causa da                        da Santos Dumont, no sentido              De acordo com a Diretoria de              a Avenida Presidente Vargas,           para orientar os motoristas”,
  programação dos                     Guarujá-Vicente de Carvalho, a        Trânsito e Transporte (Ditran) do             passando pela Rua São Paulo até        garantiu a diretora de Trânsito
  Festejos Juninos                    partir de 18 horas, desta sexta-      Município, a alteração será ape-              a Avenida Castelo Branco, para         e Transporte da Prefeitura, res-
                                      feira (15). A medida é necessária     nas no sentido Guarujá-Vicente                acessar o terminal de ônibus e a       saltando que a alteração será
  que começa                          por causa da programação dos          de Carvalho. Quem vem do Cen-                 Estação das Barcas.                    adotada apenas no período dos
  nesta sexta-feira                   Festejos Juninos, que começa          tro pela Santos Dumont, terá que                 “No entorno das ruas onde           Festejos Juninos.




        Acesse o canal da Prefeitura no Youtube youtube.com/canalguaruja
6              sexta-feira
                               15 de junho de 2012
                                                                                                                                                                     Diário Oficial
                                                                                                                                                                      GUARUJÁ
            almoço


                          Prefeitura oferece diariamente
                             1.500 refeições a R$ 1
            Com cardápios                         de frango, purê de abóbora, arroz, no Restaurante Santo Antônio
                                                                                                                                                                        Tibério Birolini
            variados e nutritivos,
                                                  feijão, escarola, suco de moran- (Alameda das Violetas, 330               Santo Antônio
                                                  go e pé-de-moleque                              – Santo Antônio)                                                       (Vila Baiana)
            equipamentos públicos                 como sobremesa. Já                              e 500 no Tibério
                                                  no Restaurante do        Guarujá conta Birolini (Rua Co-                 Segunda-feira (18)                          Segunda-feira (18)
            funcionam de segunda                  Santo Antônio, será          com dois           lômbia s/n – Vila    Prato principal – Frango ensopado           Prato principal – Nuggets de frango
            a sexta-feira                         servido frango en-                              Baiana).             Guarnição – Virado popular                  Guarnição – Purê de abóbora
                                                                            restaurantes


            N
                                                  sopado, virado po-                                 As unidades       Acompanhamento – Arroz e feijão             Acompanhamento – Arroz e feijão
                        a segunda-feira (18),     pular, arroz, feijão,        populares          atendem ao públi-    Salada – Vinagrete de repolho com
                        a população de Gua-       vinagrete de repolho                            co das 10h30 às                                                  Salada – Escarola
                                                                                                                       tomate
                        rujá terá à disposição    com tomate, suco de                             13 horas. Cada re-                                               Sobremesa – Pé-de-moleque
                        um cardápio variado       maracujá e maçã de sobremesa.      feição custa R$ 1. Crianças até   Sobremesa – Maçã
                                                                                                                                                                   Suco – Morango
            nos Restaurantes Populares da             Diariamente, a Prefeitura seis anos não pagam. Outras            Suco – Maracujá
            Prefeitura. No prato principal,       oferece 1.500 refeições com informações pelos telefones
            frango. No Tibério Birolini, da       cardápios variados e nutritivos 3382-6927 (Santo Antônio) e                                                            Terça-feira (19)
                                                                                                                             Terça-feira (19)
            Vila Baiana, o menu será nuggets      em dois endereços, sendo mil 3351-9896 (Vila Baiana).                Prato principal – Escondidinho de           Prato principal – Bisteca grelhada
                                                                                                                       carne                                       Guarnição – Beterraba refogada
Marcos Miguel




                                                                                                                       Guarnição – Dueto de legumes                Acompanhamento – Arroz e feijão
                                                                                                                       Acompanhamento – Arroz e feijão             Salada – Alface
                                                                                                                       Salada – Alface                             Sobremesa – Banana
                                                                                                                       Sobremesa – Banana                          Suco – Laranja
                                                                                                                       Suco – Pêssego
                                                                                                                                                                       Quarta-feira (20)
                                                                                                                           Quarta-feira (20)                       Prato principal – Feijoada
                                                                                                                       Prato principal – Suíno em cubo
                                                                                                                                                                   Guarnição – Virado de couve
                                                                                                                       Guarnição – Quibebe
                                                                                                                                                                   Acompanhamento – Arroz
                                                                                                                       Acompanhamento – Arroz e feijão
                                                                                                                                                                   Salada – Vinagrete
                                                                                                                       Salada – Tabule
                                                                                                                       Sobremesa – Gelatina de morango             Sobremesa – Laranja
                                                                                                                       Suco – Manga                                Suco – Limão


                                                                                                                            Quinta-feira (21)                           Quinta-feira (21)
                                                                                                                       Prato principal – Carne moída caipira       Prato principal – Estrogonofe de frango
                                                                                                                       Guarnição – Alho e óleo                     Guarnição – Batata palha
                                                                                                                       Acompanhamento – Arroz e feijão             Acompanhamento – Arroz e feijão
                                                                                                                       Salada – Acelga                             Salada – Acelga
                                                                                                                       Sobremesa – Laranja                         Sobremesa – Maçã
                                                                                                                       Suco – Limão
                                                                                                                                                                   Suco – Uva

                                                                                                                             Sexta-feira (22)
                                                                                                                                                                         Sexta-feira (22)
                                                                                                                       Prato principal – Filé de frango à
                                                                                                                                                                   Prato principal – Salsicha com molho
                                                                                                                       milanesa
                                                                                                                       Guarnição – Creme de cenoura                Guarnição – Berinjela assada
                                                                                                                       Acompanhamento – Arroz e feijão             Acompanhamento – Arroz e feijão
                                                                                                                       Salada – Couve ao vinagrete                 Salada – Alface
                                                                                                                       Sobremesa – Mexerica                        Sobremesa – Gelatina de limão
                                                                                                                       Suco – Tangerina                            Suco – Pêssego

            As unidades, no Santo Antônio e Vila Baiana, atendem ao público das 10h30 às 13 horas                                           • Os cardápios estão sujeitos a alterações
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                    sexta-feira
                                    15 de junho de 2012
                                                                          7
luz mais barata


   Parceria com concessionária de
 energia elétrica beneficia população
   de Santa Cruz dos Navegantes
                         A Prefeitura de Guarujá e a Elektro
                         firmaram parceria para possibilitar
                         desconto na conta de luz às famílias
                         de baixa renda do bairro



                         A
                                      Prefeitura firmou parceira com a Elektro -
                                      concessionária de energia elétrica – para pos-
                                      sibilitar a realização do Cadastro Único para
                                      a população de Santa Cruz dos Navegantes. O
                         objetivo é gerar o Número de Identificação Social (NIS),
                         que possibilita a identificação de pessoas beneficiadas
                         por algum projeto social do governo.
                             A intenção da Secretaria de Desenvolvimento Social
                         e Cidadania é viabilizar à população do bairro a Tarifa
                         Social de Energia Elétrica. Pelo benefício, os moradores
                         cadastrados, com renda familiar per capita de até meio
                         salário mínimo, podem obter desconto na conta de luz. A
                         ação é coordenada pela Casa de Assistência Integrada.
                             Os interessados devem comparecer à sede da Socie-
                         dade Amigos e Moradores da Praia de Santa Cruz dos
                         Navegantes, que fica na Rua Antonio Pinto Rodrigues,
                          13. O cadastramento, que começou na última terça-
                               feira (12), prossegue o dia 22 de junho, das 9 às
                                    16 horas. Na segunda-feira (18), não haverá
                                         atendimento, que recomeça normalmente
                                              na terça-feira (19), sempre no mesmo
                                                    horário. Outras informações pelo
                                                             telefone 3382-4444.




                                                                                   Reprodução




   Moradores têm até
   o dia 22 de junho
   para se cadastrar
8   sexta-feira
    15 de junho de 2012
                          Diário Oficial
                           GUARUJÁ
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                           sexta-feira
                                                                                                                                                           15 de junho de 2012
                                                                                                                                                                                                  9
kickboxing


Guarujaense vence                                                                                                                                     O lutador Paulo Sérgio de Freitas
                                                                                                                                                      garantiu o título de campeão


campeonato brasileiro
                                                                                                                                                      na competição realizada em
                                                                                                                                                      Piracicaba, de 7 e 10 de junho




E
           nquanto para uns lutar     o Brasileiro. No dia da pesagem,




                                                                                 Vinícius Morales
           significa agredir, para    eu estava quatro quilos acima do
           Paulo Sérgio de Freitas    permitido. Então, tive que fazer
           isso não passa de uma      exercícios das 9 às 16h55 para
maneira de obter medalhas. Após       perder esse peso, porque às 17
a conquista do Campeonato             horas era a pesagem, sendo que
Sul-americano, em dezembro de         no dia seguinte eu já tinha a pri-                                                                                                   Aulas gratuitas
2011, e do terceiro lugar no Cam-     meira luta. Mas, graças a Deus,                                                                                                          A Secretaria de Espor-
peonato Paulista, em maio deste       deu tudo certo”.                                                                                                                     te e Lazer oferece aulas de
ano, o professor voluntário de                                                                                                                                             kickboxing gratuitas para a
kickboxing da Prefeitura de Gua-      Casal campeão                                                                                                                        população. Os interessados
rujá se sagrou campeão brasileiro         O sobrenome denuncia.                                                                                                            devem comparecer ao Giná-
da modalidade, na categoria Low       Andresa de Almeida Alves de                                                                                                          sio Marivaldo Fernandes, o
Kick, até 67 quilos.                  Freitas, também lutadora de ki-                                                                                                      Guaibê, localizado na Avenida
    Lutador há 12 anos, Freitas       ckboxing, foi outra guarujaense                                                                                                      Santos Dumont, 420, no Santo
foi convidado por um amigo            que se destacou no Campeonato                                                                                                        Antônio, e procurar o profes-
para conhecer a modalidade e,         Brasileiro. Terceira colocada na                                                                                                     sor Paulo Sérgio, das 9 às 10
desde então, não parou mais de        categoria Light Contact, onde não                                                                                                    horas. É preciso levar o RG. Os
praticar. “Eu já fazia capoeira,      há contato físico, apenas demons-                                                                                                    menores de idade só podem se
mas, depois de conhecer o kick-       tração de golpes, até 55 quilos, a                                                                                                   inscrever se forem acompanha-
boxing, me apaixonei pelas artes      esposa de Freitas voltou para casa                                                                                                   dos por um responsável.
marciais”, declarou.                  com um bronze, aumentando o
    Durante a preparação para o       quadro de medalhas do casal.
torneio, ele confessa que passou          “Agradecemos à Secretaria
por grandes dificuldades até          de Esporte e Lazer, que provi-
estar apto para competir. “Meu        denciou verba e transporte para
pior adversário não foi dentro do     mim e para a minha mulher, aos                                                                                                       Freitas, que no fim de
ringue, foi fora. Por ter disputado   amigos pessoais Lima e “seo” Al-                                                                                                     2011, conquistou o
o Campeonato Paulista algumas         cides e a todos que nos apoiaram                                                                                                     título do Sul-Americano,
                                                                                                                                                                           este ano também
semanas antes, tive apenas três       durante os preparativos para o                                                                                                       garantiu a terceira
semanas para me preparar para         campeonato”, destacou Freitas.                                                                                                       colocação no Paulista



cultura negra

          Afro Ketu comemora aniversário                                                                                                                    A festa começa amanhã, no
                                                                                                                                                            Caec André Luiz Gonzalez e

              com programação especial                                                                                                                      prossegue no domingo, na
                                                                                                                                                            quadra da São Miguel
                                                                                                    Neste fim de semana, a As-      dra 77, s/n, no Morrinhos II.
                                                                       Marcos Miguel




                                                                                                                                                                                       Sábado (16)
                                                                                                sociação Cultural Afro Ketu         A comemoração prossegue no                     Oficina de Berimbau
                                                                                                comemora 12 anos de existência      domingo (17), na quadra da São                  com Mestre “ROM”
                                                                                                com o evento “Afro Ketu 12 anos     Miguel, localizada na Rua Romão         Horário: 9 horas
                                                                                                – Um Mestre-sala de Zambi da Li-    Salgado, 138, na Vila Júlia.            Local: Caec Morrinhos II

A Associação
                                                                                                bertação”. A iniciativa conta com       A Associação Cultural Afro
                                                                                                                                                                                       Domingo (17)
Cultural Afro                                                                                   apoio da Prefeitura, por meio da    Ketu atua na preservação e no                 Intervenções Culturais –
Ketu atua na                                                                                    Secretaria de Cultura.              resgate da cultura africana e afro-               Confraternização
preservação                                                                                         Segundo a organização, o        brasileira. A instituição valoriza a     Horário: a partir das 15 horas
e resgate
                                                                                                evento começa na manhã deste        formação da identidade do negro          Local: Quadra da São Miguel (Rua
da cultura
                                                                                                sábado (16), no Centro de Ativi-    na sociedade nacional, resgatando        Romão Salgado, 138 – Vila Júlia)
africana
e afro-                                                                                                                                                                      Participação especial do grupo de
                                                                                                dades Educacionais Comunitárias     a contribuição do povo negro nas         pagode Solt Samba
brasileira
                                                                                                (Caec) André Luiz Gonzalez,         áreas sociais e políticas pertinen-      Entrada: um quilo de alimento não
                                                                                                localizado na Travessa 268, Qua-    tes à História do Brasil.                perecível
10                 sexta-feira
                   15 de junho de 2012
                                                                                                                              Diário Oficial
                                                                                                                               GUARUJÁ

serviços públicos


                          Confira as ações realizadas
                             na quarta-feira (13)




                                                                                                                                                           Marco Chacon
 Coleta Mecanizada                            Hidrojato/Sugador                                  Alvenaria
  Santo Antônio                                Rua Iguape – Vila Áurea                            Reforma de caixa na Rua Venezuela – Jardim Cidamar
  Guaiúba                                      Rua Duque de Caxias                                Troca de tubo PVC na Avenida Rio Amazonas – Vila Nova
  Pae Cará                                                                                       Perequê
                                               Enseada
                                                                                                  Reforma de caixa na Rua Um com troca de tubos 0.30cm –
 Capinação                                     Rua Seis – Vila Zilda                             Jardim Cidamar
  Alameda das Violetas – Jardim Primavera      Rua Santo Amaro – Cachoeira                        Reforma de caixa – Vila Edna e Vila Zilda
  Rua São Paulo – Jardim Cunhambebe            Rua São Lazaro – Cachoeira
                                                                                                 Escavadeira Hidráulica
 Roçada                                       Varrição                                            Avenida Assis Chateaubriand – Jardim Virgínia
  Praça nas Astúrias                           Alça do Viaduto Floriberto Mariano                 Avenida Miguel Alonso Gonzalez – Jardim Las Palmas
  Vila Zilda ( área da quermesse )
                                               Santa Cruz dos Navegantes
  Rua Tocantins – Jd. Umuarama                                                                   Drag Line
                                               Praça da Avenida Dois – Morrinhos II               Canal da Avenida Brasil – Vila Edna
 Limpeza de Canal                              Praça do Sanprim – Morrinhos II                    Avenida Adhemar de Barros
  Avenida Paulo Matarazzo – Jardim Virginia    Rua Sete – Vila Zilda à Rua São Pedro Vila Edna    Avenida Santos Dumont
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                    sexta-feira
                                                                                                                                                    15 de junho de 2012
                                                                                                                                                                                        11     2



                                                                                    Atos oficiais
                                                                        unidade de assuntos estratégicos
                                       D E C R E T O Nº 9.927.                                          Registrado no Livro Competente
                              “Dispõe sobre a composição do Conselho                                    “UAE GBPRE”, em 14.06.2012
                               Municipal dos Direitos da Criança e do                                   Débora de Lima Lourenço
                          Adolescente – CMDCA, e dá outras providências.”                               Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei
lhe confere;
Considerando o disposto no artigo 88, inciso II, da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 –
Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como no artigo 227, § 7º, da Constituição Federal;
Considerando, outrossim, que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
é órgão integrante do Sistema Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente,
que tem por finalidade essencial colaborar para a proteção e garantia dos Direitos da Criança e do
Adolescente no que tange à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profis-
sionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária,
à segurança; além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração,
violência, crueldade e opressão;
Considerando, ainda, o disposto na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de julho de 2006, alterada pela
Lei Municipal nº 3.944, de 30 de maio de 2012, que estabeleceu os parâmetros, a competência, a
composição, as ações e as atribuições o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles-
cente, em especial, no seu artigo 8º, § 2º; e,
Considerando, por fim, o que consta do Ofício “Sedesc” nº 1.450/12;
                                            DECRETA:
Art. 1º A composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, passa a
ser a seguinte:
I – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania;
II – Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social;
III – Secretaria Municipal de Saúde;                                                                                                           D E C R E T O N.º 9.929.
IV – Secretaria Municipal de Educação;                                                                                       “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
V – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;                                                                                  autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”
VI – Secretaria Municipal de Cultura;                                                                   MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
VII – Advocacia Geral do Município;                                                                     e,
VIII – Secretaria Municipal de Finanças;                                                                Considerando o que consta no processo administrativo n.º 17332/942/2012;
IX – Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico;                                                                                               DECRETA:
X – Secretaria Executiva de Coordenação Governamental.                                                  Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I
Art. 2º Os responsáveis pelas Secretarias relacionadas no artigo 1º, deste Decreto, deverão indicar     do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor
os integrantes, titulares e suplentes, que comporão o Conselho Municipal dos Direitos da Criança        de R$ 1.575.000,00 (um milhão, quinhentos e setenta e cinco mil reais), conforme programação
e do Adolescente.                                                                                       constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.                                          Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o repasse de recursos financeiros pelo
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.                                                         Fundo Nacional de Saúde no valor de R$ 1.575.000,00 (um milhão, quinhentos e setenta e cinco
                                                                                                                                                                                                2
                                     Registre-se e Publique-se.                                         mil reais) destinados ao custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Porte II.
                   Prefeitura Municipal de Guarujá, em 13 de junho de 2012.                             Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
                                               PREFEITA                                                                                      Registre-se e publique-se.
“LEIN”/rdl                                                                                                                  Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de junho de 2012.
Registrado no Livro Competente                                                                                                                         PREFEITA
“UAE GBPRE”, em 13.06.2012                                                                              “ORÇ”/dll
Renata Disaró Lacerda                                                                                   Registrado no Livro Competente
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino                                                               “UAE GBPRE”, em 14.06.2012
                                                                                                        Débora de Lima Lourenço
                                       D E C R E T O N.º 9.928.                                         Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
                      “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
                       autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 13917/125987/2012;
                                              DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de
R$ 27.035,35 (vinte e sete mil, trinta e cinco reais e trinta e cinco centavos), conforme programação
constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado
em 2011 dos recursos provenientes do Governo Federal – Ministério das Cidades, através do
Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 27.035,35 (vinte e sete mil, trinta e cinco reais e trinta e
cinco centavos), referente ao contrato de repasse n.º 0241615-12/2007 – Programa Urbanização,
Regularização e Integração de Assentamentos Precários.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
                                      Registre-se e publique-se.
                     Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de junho de 2012.
                                                PREFEITA
“ORÇ”/dll
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12                   sexta-feira
                     15 de junho de 2012
                                                                                                                                                                  Diário Oficial
                                                                                                                                                                   GUARUJÁ
                                         D E C R E T O N.º 9.931.
                    “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares,
                       autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 16906/125763/2012;
                                               DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV
do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de
R$ 704.749,90 (setecentos e quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos),
conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial2
das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$
704.749,90 (setecentos e quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
                                        Registre-se e publique-se.
                     Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de junho de 2012.
                                                 PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 14.06.2012
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino




                                                                                                                                                Portaria N.º 1292/2012.-
                                                                                                         MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei
                                                                                                         lhe confere;
                                                                                                                                                      RESOLVE:
                                                                                                         TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 1108/2012, de 05 de junho de 2012.
                                                                                                                                       Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
                                                                                                                                Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de junho de 2012.
                                                                                                                                                        PREFEITA
                                                                                                         “UAE”/dll
                                                                                                         Registrada no Livro Competente
                                                                                                         “UAE GBPRE”, em 14.06.2012
                                                                                                         Débora de Lima Lourenço
                                                                                                         Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino

                                                                                                                                                Portaria N.º 1293/2012.-
                                                                                                         MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei
                                                                                                         lhe confere;
                                                                                                                                                      RESOLVE:
                                                                                                         TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 1116/2012, de 05 de junho de 2012.
                                                                                                                                       Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
                                                                                                                                Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de junho de 2012.
                                                                                                                                                        PREFEITA
                                                                                                         “UAE”/dll
                                                                                                         Registrada no Livro Competente
                                                                                                         “UAE GBPRE”, em 14.06.2012
                                                                                                         Débora de Lima Lourenço
                                                                                                         Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                  sexta-feira
                                                                                                                                                  15 de junho de 2012
                                                                                                                                                                                       13
                    Portaria N.º 1294/2012.-                                                    PREFEITA                                ITEM 17 – PORTAL – R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais)
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-             “UAE”/dll                                                            ITEM 18 – VITAL – R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais)
JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;                  Registrada no Livro Competente                                       ITEM 19 – RIO CLARENSE – R$ 37.600,00 (trinta e sete mil e
                           RESOLVE:                                “UAE GBPRE”, em 14.06.2012                                           seiscentos reais)
TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 1130/2012, de 05 de junho         Débora de Lima Lourenço                                              ITEM 20 – PORTAL – R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais)
de 2012.                                                           Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                            ITEM 21 - RIO CLARENSE – R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhen-
             Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                                                                                  tos reais)
     Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de junho de 2012.                             Portaria N.º 1326/2012.-                         ITEM 23 – PORTAL – R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
                             PREFEITA                              MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-               ITEM 25 - RIO CLARENSE – R$ 21.600,00 (vinte e um mil e
“UAE”/dll                                                          JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,                    seiscentos reais)
Registrada no Livro Competente                                                                RESOLVE:                                  ITEM 26 – AGLON – R$ 1.396,50 (mil trezentos e noventa e
“UAE GBPRE”, em 14.06.2012                                         EXONERAR, a pedido, a Sr.ª INGRID RAMIRO DA SILVA SANTOS –           seis reais e cinquenta centavos)
Débora de Lima Lourenço                                            Pront. n.º 19.135, do cargo de provimento em comissão, símbolo       ITEM 27 - RIO CLARENSE – R$ 9.250,00 (nove mil, duzentos e
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                          DAS-7, de Assessor Especial II, junto à Assessoria Especial de Re-   cinquenta reais)
                                                                   lações com a Comunidade.                                             ITEM 28 – AGLON – R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais)
                    Portaria N.º 1295/2012.-                                    Registre-se, publique-se e dê-se ciência.               ITEM 29 – PORTAL – R$ 6.000,00 (seis mil reais)
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-                  Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de junho de 2012.           ITEM 31 – VITAL – R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e qui-
JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;                                               PREFEITA                                nhentos reais)
                           RESOLVE:                                “UAE”/dll                                                            ITEM 32 – RIO CLARENSE – R$ 4.500,00 (quatro mil e qui-
TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 1241/2012, de 11 de junho         Registrada no Livro Competente                                       nhentos reais)
de 2012.                                                           “UAE GBPRE”, em 14.06.2012                                           ITEM 33 – RIO CLARENSE – R$ 485.000,00 (quatrocentos e
             Registre-se, publique-se e dê-se ciência.             Débora de Lima Lourenço                                              oitenta e cinco mil reais)
     Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de junho de 2012.         Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                            ITEM 34 – ELI LILLY – R$ 41.800,00 (quarenta e um mil e oi-
                             PREFEITA                                                                                                   tocentos reais)
“UAE”/dll                                                                               Portaria N.º 1327/2012.-                        ITEM 35 – ELI LILLY – SEM CUSTO
Registrada no Livro Competente                                     MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-               ITEM 36 – PORTAL – R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos
“UAE GBPRE”, em 14.06.2012                                         JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,                    reais)
Débora de Lima Lourenço                                                                       RESOLVE:                                  ITEM 39 – RIO CLARENSE – R$ 13.640,00 (treze mil, seiscen-
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                          NOMEAR a Sr.ª JANAINA DA SILVA SIMPLÍCIO DA SILVA, para o            tos e quarenta reais)
                                                                   cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Asses-            ITEM 42 – RIO CLARENSE – R$ 3.500,00 (três mil e quinhen-
                     Portaria N.º 1296/2012.-                      sor Especial III, junto à Assessoria Estratégica de Gabinete do      tos reais)
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-             Prefeito.                                                            ITEM 43 – HOSPFAR – R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,                               Registre-se, publique-se e dê-se ciência.               ITEM 44 – HOSPFAR – R$ 20.040,00 (vinte mil e quarenta reais)
                            RESOLVE:                                    Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de junho de 2012.           ITEM 45 - RIO CLARENSE – R$ 540.000,00 (quinhentos e qua-
NOMEAR a Sr.ª MAITHÊ DOS SANTOS CLÁUDIO, para o cargo de                                        PREFEITA                                renta mil reais)
provimento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico        “UAE”/dll                                                            ITEM 46 - RIO CLARENSE – R$ 255.000,00 (duzentos e cin-
II, junto à Assessoria Estratégica de Gabinete do Prefeito.        Registrada no Livro Competente                                       quenta e cinco mil reais)
              Registre-se, publique-se e dê-se ciência.            “UAE GBPRE”, em 14.06.2012                                           II – Os itens 1, 2, 22, 24, 30, 37, 38, 40 e 41 foram considerados
       Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de junho de 2012.       Débora de Lima Lourenço                                              DESERTOS
                              PREFEITA                             Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                            III – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. Publique-se.
“UAE”/dll                                                                                                                                                  Guarujá, 21 de Maio de 2012
Registrada no Livro Competente                                                                DESPACHO                                                     MARIA ANTONIETA DE BRITO
“UAE GBPRE”, em 14.06.2012                                         Processo Administrativo nº 33944/942/2011                                                          PREFEITA
Débora de Lima Lourenço                                            Pregão Presencial nº 24/2012
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                          Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamen-                                          DESPACHO
                                                                   tos diversos para suprimento da Rede Municipal de Saúde              Edital: CONCORRENCIA PÚBLICA 05/2012
                    Portaria N.º 1297/2012.-                       – Bloco 2.                                                           Processo Administrativo: 27382/125987/2011
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-             I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo       Objeto: Repavimentação e adequação geométrica das Rua
JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,                  licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado       Luiz Bianconi, pavimentação da Rua Nelson Horácio Con-
                           RESOLVE:                                de conduzir e julgar o certame, informo a adjudicação dos se-        ceição e repavimentação e drenagem da Avenida General
EXONERAR, a pedido, a Sr.ª JULIANA PERRELA COSMO – Pront.          guintes objetos do certame:                                          Rondon (entre Estrada Alexandre Miguel Rodrigues e Praça
n.º 17.883, do cargo de provimento em comissão, símbolo            ITEM 3 – PORTAL – R$ 9.480,00 (nove mil, quatrocentos e oi-          07 de Setembro).
DAS-7, de Assessor Especial II, junto à Diretoria de Desenvolvi-   tenta reais)                                                         Em vista aos elementos constantes no processo quanto às aná-
mento Empresarial, Comércio e Serviços, retroagindo seus efei-     ITEM 4 – PORTAL – R$ 18.180,00 (dezoito mil, cento e oitenta         lises efetuadas nos documentos apresentadas ao edital de Con-
tos à 11.06.2012.                                                  reais)                                                               corrência Pública 05/2012, decido:
             Registre-se, publique-se e dê-se ciência.             ITEM 5 – RIO CLARENSE – R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocen-           a) HABILITAR as empresas TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA. e
     Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de junho de 2012.         tos reais)                                                           CTP CONSTRUTORA LTDA., por terem cumprido integralmente
                             PREFEITA                              ITEM 6 – AGLON – R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais)         os termos do edital.
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário      ITEM 7 – AGLON – R$ 8.620,00 (oito mil e seiscentos e vinte          b) INABILITAR as empresas PONTO FORTE CONSTRUÇÕES E
“ADM GP3”/dll                                                      reais)                                                               EMPREENDIMENTOS LTDA. por não ter atendido a exigência
Registrada no Livro Competente                                     ITEM 8 – UNIÃO QUIMICA – R$ 3.240,00 (três mil e duzentos            editalícia descrita no item 6.1.4, alínea “f” do Edital e OBJETIVO
“UAE GBPRE”, em 14.06.2012                                         e quarenta reais)                                                    CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO LTDA., por inobser-
Débora de Lima Lourenço                                            ITEM 9 – INTERLAB – R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)           vância ao item 6.1.4, alíneas “e” e “f” do edital.
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                          ITEM 10 – RIO CLARENSE – R$ 20.000,00 (vinte mil reais)              Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias uteis a contar da publica-
                                                                   ITEM 11 – HOSPFAR – R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)         ção no Diário Oficial para a apresentação de recurso ao parecer
                   Portaria N.º 1325/2012.-                        ITEM 12 – ANBIOTON – R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil            de habilitação da Comissão.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-             reais)                                                                                  Guarujá, 12 de junho de 2012.
JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;                  ITEM 13 – VITAL – R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais)                            ARMANDO LUIZ PALMIERI
                          RESOLVE:                                 ITEM 14 – RIO CLARENSE – R$ 20.400,00 (vinte mil e quatro-                         Presidente da Comissão Permanente de
TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 1240/2012, de 11 de junho         centos reais)                                                                   Licitações de Obras e Serviços de Engenharia
de 2012.                                                           ITEM 15 – HOSPFAR – R$ 660.500,00 (seiscentos e sessenta
            Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
     Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de junho de 2012.
                                                                   mil e quinhentos reais)
                                                                   ITEM 16 – PORTAL – R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais)
                                                                                                                                               Acesse www.guaruja.sp.gov.br
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Diário Oficial de Guarujá - 15-06-2012

  • 1. Diário Oficial Sexta-feira, 15 de junho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2542 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Começa a temporada de Festejos Juninos O mês de junho é um dos mais animados do ano, pois é a época dos Festejos Juninos, uma das principais manifestações da cultura popular do País. Para comemorar o tempo de fogueira, quadrilha, cuscuz e pinhão, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura, preparou uma programação especial, com shows para todos os gostos. As festividades começam nesta sexta-feira (15), em seis pontos da Cidade. Página 3 Arquivo/PMG desvio santa cruz declaração de bens Trânsito é Moradores Servidor tem alterado na podem ter luz até o dia 29 para Santos Dumont mais barata entregar documento Página 5 Página 7 Página 18
  • 2. 2 sexta-feira 15 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Albergue Municipal Centros Comunitários 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, • CAEC Isabel Ortega de Souza Jardim Boa Esperança 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Santa Rosa 3386-6259 • CAEC João Paulo II Secretaria de Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3352-5729 Paço Moacir dos Santos Filho Econômico e Portuário 3386-6992 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 e Paço Raphael Vitiello 3308-7610 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Pae - Cará - Vicente de Carvalho 3308-7000 Secretaria de Esporte e Lazer Casa do Educador • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria de Educação 3386-2340 3386-4378 3353-3553 3308-7770 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa Secretaria da Desenvolvimento Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania Centros de Apoio Operacional • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3308-7885 3308-7780 3355-6422 Santa Rosa, Centro e Santo Antônio Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança Secretaria da Saúde 3386-4120 Secretaria de Cultura Rua Brasilina Desidério, s/n 3308-7790 • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-2230 / 3383-2948 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3386-8556 Secretaria de Desenvolvimento Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II Secretaria do Turismo Enseada e Gestão Urbana 3344-4600 3351-4067 • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3308-7970 Avenida Guadalajara, s/n 3352-2945 Secretaria Executiva de Diretoria de Trânsito e Transporte Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Coordenação Governamental Perequê 3355-9897 / 3355-4937 3353-7529 3308-7480 • Biblioteca Municipal Rua Rio Amazonas, 800 3341-7845 / 3386-6041 UPA Rodoviária Secretaria da Defesa 3355-9151 Vicente de Carvalho • Disque Prevenção DST/Aids e Convivência Social Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 3342-2898 e Hepatites Virais (CTAPT) 3347-5000 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 3352-2666 UPA Vicente de Carvalho Secretaria de Administração 3342-5458 Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Casa dos Conselhos 3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará 3386-5072 3383-2181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Ouvidoria UPA Enseada Conselho da Condição Feminina 0800-773-7000 / 3355-4211 3351-3661 Procon 3386-8273 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada 3383-2177 / 3355-6648 Disque Denúncia Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal da UPA Perequê Pessoa com Deficiência 181 3353-6717 Emergência - Polícia Militar 3383-2181 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê 190 Guarda Civil Municipal / Conselho Tutelar de Guarujá Central de Monitoramento UPA Santa Cruz dos Navegantes Samu 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 3344-1440 / 153 3354-2802 192 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Conselho Tutelar de VC Fundo Social de Solidariedade Corpo de Bombeiros 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3386-8820 UPA Jardim Boa Esperança 193 3355-3263 Conselho Municipal dos Direitos da Advocacia Geral do Município Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Defesa Civil Criança e do Adolescente - CMDCA 3308-7390 Jardim Boa Esperança 199 3386-6806 e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vida expediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 15 de junho de 2012 3 festejos juninos Art Popular abre a O grupo de pagode abre as festividades deste ano, que também contará, neste fim de programação nesta sexta semana, com a animação do Nuwance e Inimigos da HP A maior festa popular Fotos Reprodução de Guarujá come- ça a partir de hoje. Diversos artistas de destaque no cenário nacional se apresentarão nos Festejos Juninos O grupo Art 2012. Promovida pela Prefeitura, Popular passa pela Vila Zilda, a festa começa em grande estilo, Santa Rosa, com o grupo de pagode Art Po- e Vicente de pular, que se apresenta na Praça Carvalho; já da Vila Zilda (21 horas), Praça do o sertanejo Felipe Povo, na Santa Rosa (22 horas) e Streparava Praça 14 Bis, em Vicente de Car- estará nos valho (23 horas). A programação outros pontos dos festejos em todas as praças começa às 19 horas, com grupos musicais e de dança da Região. A sexta-feira de atrações musicais ainda reserva shows em mais três praças da Cidade. O cantor sertanejo Felipe Stre- me” vão agitar as praças da Vila Municipal de Cultura, os Fes- parava agita Santa Cruz dos Zilda (21 horas), Santa Rosa (22 tejos terminam no dia 1º de Navegantes, no Clube Saldanha horas) e de Vicente de Carvalho julho. Além de poder saborear da Gama (21 horas), além dos (23 horas). Já em Santa Cruz dos as comidas típicas da época, o festejos na Praça Possidônio, no Navegantes (21 horas), Santo público vai conferir ainda os Santo Antônio (22 horas) e no Antônio (22 horas) e Perequê (23 shows de grandes cantores e Perequê (23 horas), com sucessos horas), as festividades ficam por bandas famosas, como Restart; como “Agora é Só Você”, uma conta do grupo Algo Mais. Pixote; Rodriguinho; e muito das músicas mais pedidas nas Conduzido pela Secretaria mais.. Dançando na Praça noites da Região. Para aqueles que se interessam por dança de salão e curtem ouvir música ao vivo, a Secretaria de Cultura pro- Arquivo/PMG Já amanhã, o pagode é o ritmo musical predominante move mais uma edição do projeto “Dançando na Praça”. nos seis pontos de Festejos na O evento será realizado neste sábado (16), a partir das 20 Cidade. O romantismo do gru- horas, na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho, durante po Nuwance agita as praças Vila a programação dos Festejos Juninos. Zilda (21 horas), Praça do Povo Os munícipes que comparecerem ao local terão – Santa Rosa (22 horas), e Praça acompanhamento e auxílio de monitores profissionais 14 Bis - Vicente de Carvalho (23 durante as aulas de dança de salão. Todas as atividades horas), com os sucessos “Todo são gratuitas. Dia”, “Amor Fiel” e “Confia em mim”. Seguindo a linha do pagode romântico, o cantor Teatro na Praça Ricardinho apresenta seus gran- A apresentação da peça “Romeu e Julieta! A Co- des sucessos na Santa Cruz dos média mais arretada do sertão?” também será destaque Navegantes (21 horas), Santo cultural durante os Festejos Juninos 2012. A primeira Antônio (22 horas) e Perequê encenação será no sábado (16), na Praça da Vila Zilda, (23 horas). a partir das 19 horas. No domingo (17), o grupo de A encenação será realizada pela Cia. Teatral pagode Inimigos da HP fecha a “Quem sabe faz a hora...”, com apoio da Secretaria primeira semana de shows dos de Cultura. A peça é baseada na obra de Shakespeare, Festejos Juninos. Os donos de com a mistura de linguagens como clown (palhaços), sucessos como “Zoodstock”, comédia Dell’Art e cordel, além de figurinos e ma- “Vâmo Apostar” e “Nosso Fil- quiagem bem coloridos.
  • 4. 4 sexta-feira 15 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ projovem urbano Município prorroga inscrições para programa educacional Desenvolvido pela Secretaria de Educação, de Educação, que fica no Paço tórico, poderá ser feito um teste recebem auxílio mensal de R$ Municipal Raphael Vitiello, de proficiência, para atestar o 100. “Os alunos também rece- projeto oferece formação básica de ensino, localizado na Avenida Santos nível de alfabetização. bem formação cidadã, para terem qualificação profissional e possibilidade de Dumont, 640, no Santo Antônio. um maior envolvimento com a inserção no mercado de trabalho Os interessados também podem Benefícios comunidade. Eles farão coletas F se inscrever na Esco- Além de concluir o Ensino dos problemas da comunidade, ormação básica de ensi- formou 380 jovens la Municipal Paulo Fundamental, os alunos rece- apresentando uma possível solu- no, qualificação profis- do Município, teve São 200 Freire, que fica na berão qualificação profissional ção para a melhoria”, explicou a sional, inclusão social as inscrições pror- Avenida Tancredo com ênfase na área de Adminis- coordenadora geral do ProJovem e inserção no mercado rogadas. Ao todo, vagas para Neves, s/n, no bair- tração e noções de informática. Urbano de Guarujá, Zulmira de trabalho são ações possíveis são oferecidas 200 jovens de ro Santa Clara, das Os estudantes assíduos também Ferreira de Jesus Cacemiro. para os jovens guarujaenses vagas, para jovens 18 a 29 anos 19 às 21 horas. desde 2009, quando o Programa entre 18 e 29 anos, É necessário ProJovem Urbano, realizado pelo que saibam ler e apresentar original Novidade Ministério da Educação (MEC) escrever, mas não concluíram o e cópia da carteira de identi- Neste ano, os alunos que não têm com quem deixar os filhos e desenvolvido pela Prefeitura Ensino Fundamental. dade, CPF, histórico escolar poderão utilizar a sala de acolhimento. Ao todo, são 20 vagas de Guarujá, foi implantado na As matrículas podem ser e comprovante de residência. para crianças de 0 a 8 anos, que contarão com dois monitores, Cidade. O programa, que já feitas na Secretaria Municipal Caso o aluno não tenha o his- enquanto os pais assistem às aulas. Marcos Miguel Projeto já formou 380 moradores da Cidade; interessados podem se matricular na Secretaria de Educação, localizada no Paço Raphael Vitiello, ou na Escola Municipal Paulo Freire
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 15 de junho de 2012 5 15 de junho Palestras marcam Dia de Combate à Violência Atividades são promovidas pelo Conselho Municipal do Idoso em parceria com Prefeitura Contra o Idoso N esta sexta-feira (15), lação sobre o grande risco que o Arquivo/PMG Dia Mundial de idoso ainda sofre. “Vamos reali- Combate à Violência zar palestras de saúde com temas Contra o Idoso, Gua- que envolvem esse mundo”, disse rujá promove atividade alusiva à Manenti, ressaltando que o even- data. A programação, que conta to será uma prévia para a Semana com palestras de saúde, aconte- Mundial de Prevenção de Quedas cerá no Anfiteatro do Hospital de Idosos, comemorada de 21 a Santo Amaro (HSA), localizado 25 de junho. na Rua Quinto Bertoldi, 40, na A programação, aberta ao pú- Vila Maia, a partir das 9 horas. blico, é promovida pelo Conselho Segundo o secretário do Municipal do Idoso (CMI), em Conselho Municipal do Idoso, parceria com Prefeitura, por meio Edgard Manenti, que também da Secretaria de Saúde, Centro de é coordenador do Programa de Referência Especializado de As- Saúde do Idoso, o objetivo do sistência Social (Creas) e Fundo evento é conscientizar a popu- Social de Solidariedade. Confira a programação: 9 horas - Abertura – Enfrentamento à violência contra a pessoa idosa 9h20 - Osteoporose – com o ortopedista e Doutor Alexandre Pedroso 10h30 - Prevenção em quedas – com a fisioterapeuta Doutora Renata Pedroso 10h30 - Encerramento Palestras de saúde celebram a importância de garantir os cuidados e a qualidade de vida da terceira idade santos dumont Trânsito é desviado no sentido Guarujá-Vicente de Carvalho Alteração ocorre A Prefeitura fará alteração hoje e prossegue até o dia 1º de entrar na Rua Luiz Gama, seguir vai ocorrer o desvio, haverá si- no tráfego de veículos da Aveni- julho. pela Rua Monteiro Lobato até nalização e agentes de trânsito por causa da da Santos Dumont, no sentido De acordo com a Diretoria de a Avenida Presidente Vargas, para orientar os motoristas”, programação dos Guarujá-Vicente de Carvalho, a Trânsito e Transporte (Ditran) do passando pela Rua São Paulo até garantiu a diretora de Trânsito Festejos Juninos partir de 18 horas, desta sexta- Município, a alteração será ape- a Avenida Castelo Branco, para e Transporte da Prefeitura, res- feira (15). A medida é necessária nas no sentido Guarujá-Vicente acessar o terminal de ônibus e a saltando que a alteração será que começa por causa da programação dos de Carvalho. Quem vem do Cen- Estação das Barcas. adotada apenas no período dos nesta sexta-feira Festejos Juninos, que começa tro pela Santos Dumont, terá que “No entorno das ruas onde Festejos Juninos. Acesse o canal da Prefeitura no Youtube youtube.com/canalguaruja
  • 6. 6 sexta-feira 15 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ almoço Prefeitura oferece diariamente 1.500 refeições a R$ 1 Com cardápios de frango, purê de abóbora, arroz, no Restaurante Santo Antônio Tibério Birolini variados e nutritivos, feijão, escarola, suco de moran- (Alameda das Violetas, 330 Santo Antônio go e pé-de-moleque – Santo Antônio) (Vila Baiana) equipamentos públicos como sobremesa. Já e 500 no Tibério no Restaurante do Guarujá conta Birolini (Rua Co- Segunda-feira (18) Segunda-feira (18) funcionam de segunda Santo Antônio, será com dois lômbia s/n – Vila Prato principal – Frango ensopado Prato principal – Nuggets de frango a sexta-feira servido frango en- Baiana). Guarnição – Virado popular Guarnição – Purê de abóbora restaurantes N sopado, virado po- As unidades Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão a segunda-feira (18), pular, arroz, feijão, populares atendem ao públi- Salada – Vinagrete de repolho com a população de Gua- vinagrete de repolho co das 10h30 às Salada – Escarola tomate rujá terá à disposição com tomate, suco de 13 horas. Cada re- Sobremesa – Pé-de-moleque um cardápio variado maracujá e maçã de sobremesa. feição custa R$ 1. Crianças até Sobremesa – Maçã Suco – Morango nos Restaurantes Populares da Diariamente, a Prefeitura seis anos não pagam. Outras Suco – Maracujá Prefeitura. No prato principal, oferece 1.500 refeições com informações pelos telefones frango. No Tibério Birolini, da cardápios variados e nutritivos 3382-6927 (Santo Antônio) e Terça-feira (19) Terça-feira (19) Vila Baiana, o menu será nuggets em dois endereços, sendo mil 3351-9896 (Vila Baiana). Prato principal – Escondidinho de Prato principal – Bisteca grelhada carne Guarnição – Beterraba refogada Marcos Miguel Guarnição – Dueto de legumes Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Alface Salada – Alface Sobremesa – Banana Sobremesa – Banana Suco – Laranja Suco – Pêssego Quarta-feira (20) Quarta-feira (20) Prato principal – Feijoada Prato principal – Suíno em cubo Guarnição – Virado de couve Guarnição – Quibebe Acompanhamento – Arroz Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Vinagrete Salada – Tabule Sobremesa – Gelatina de morango Sobremesa – Laranja Suco – Manga Suco – Limão Quinta-feira (21) Quinta-feira (21) Prato principal – Carne moída caipira Prato principal – Estrogonofe de frango Guarnição – Alho e óleo Guarnição – Batata palha Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Acelga Salada – Acelga Sobremesa – Laranja Sobremesa – Maçã Suco – Limão Suco – Uva Sexta-feira (22) Sexta-feira (22) Prato principal – Filé de frango à Prato principal – Salsicha com molho milanesa Guarnição – Creme de cenoura Guarnição – Berinjela assada Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Couve ao vinagrete Salada – Alface Sobremesa – Mexerica Sobremesa – Gelatina de limão Suco – Tangerina Suco – Pêssego As unidades, no Santo Antônio e Vila Baiana, atendem ao público das 10h30 às 13 horas • Os cardápios estão sujeitos a alterações
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 15 de junho de 2012 7 luz mais barata Parceria com concessionária de energia elétrica beneficia população de Santa Cruz dos Navegantes A Prefeitura de Guarujá e a Elektro firmaram parceria para possibilitar desconto na conta de luz às famílias de baixa renda do bairro A Prefeitura firmou parceira com a Elektro - concessionária de energia elétrica – para pos- sibilitar a realização do Cadastro Único para a população de Santa Cruz dos Navegantes. O objetivo é gerar o Número de Identificação Social (NIS), que possibilita a identificação de pessoas beneficiadas por algum projeto social do governo. A intenção da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania é viabilizar à população do bairro a Tarifa Social de Energia Elétrica. Pelo benefício, os moradores cadastrados, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, podem obter desconto na conta de luz. A ação é coordenada pela Casa de Assistência Integrada. Os interessados devem comparecer à sede da Socie- dade Amigos e Moradores da Praia de Santa Cruz dos Navegantes, que fica na Rua Antonio Pinto Rodrigues, 13. O cadastramento, que começou na última terça- feira (12), prossegue o dia 22 de junho, das 9 às 16 horas. Na segunda-feira (18), não haverá atendimento, que recomeça normalmente na terça-feira (19), sempre no mesmo horário. Outras informações pelo telefone 3382-4444. Reprodução Moradores têm até o dia 22 de junho para se cadastrar
  • 8. 8 sexta-feira 15 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ
  • 9. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 15 de junho de 2012 9 kickboxing Guarujaense vence O lutador Paulo Sérgio de Freitas garantiu o título de campeão campeonato brasileiro na competição realizada em Piracicaba, de 7 e 10 de junho E nquanto para uns lutar o Brasileiro. No dia da pesagem, Vinícius Morales significa agredir, para eu estava quatro quilos acima do Paulo Sérgio de Freitas permitido. Então, tive que fazer isso não passa de uma exercícios das 9 às 16h55 para maneira de obter medalhas. Após perder esse peso, porque às 17 a conquista do Campeonato horas era a pesagem, sendo que Sul-americano, em dezembro de no dia seguinte eu já tinha a pri- Aulas gratuitas 2011, e do terceiro lugar no Cam- meira luta. Mas, graças a Deus, A Secretaria de Espor- peonato Paulista, em maio deste deu tudo certo”. te e Lazer oferece aulas de ano, o professor voluntário de kickboxing gratuitas para a kickboxing da Prefeitura de Gua- Casal campeão população. Os interessados rujá se sagrou campeão brasileiro O sobrenome denuncia. devem comparecer ao Giná- da modalidade, na categoria Low Andresa de Almeida Alves de sio Marivaldo Fernandes, o Kick, até 67 quilos. Freitas, também lutadora de ki- Guaibê, localizado na Avenida Lutador há 12 anos, Freitas ckboxing, foi outra guarujaense Santos Dumont, 420, no Santo foi convidado por um amigo que se destacou no Campeonato Antônio, e procurar o profes- para conhecer a modalidade e, Brasileiro. Terceira colocada na sor Paulo Sérgio, das 9 às 10 desde então, não parou mais de categoria Light Contact, onde não horas. É preciso levar o RG. Os praticar. “Eu já fazia capoeira, há contato físico, apenas demons- menores de idade só podem se mas, depois de conhecer o kick- tração de golpes, até 55 quilos, a inscrever se forem acompanha- boxing, me apaixonei pelas artes esposa de Freitas voltou para casa dos por um responsável. marciais”, declarou. com um bronze, aumentando o Durante a preparação para o quadro de medalhas do casal. torneio, ele confessa que passou “Agradecemos à Secretaria por grandes dificuldades até de Esporte e Lazer, que provi- estar apto para competir. “Meu denciou verba e transporte para pior adversário não foi dentro do mim e para a minha mulher, aos Freitas, que no fim de ringue, foi fora. Por ter disputado amigos pessoais Lima e “seo” Al- 2011, conquistou o o Campeonato Paulista algumas cides e a todos que nos apoiaram título do Sul-Americano, este ano também semanas antes, tive apenas três durante os preparativos para o garantiu a terceira semanas para me preparar para campeonato”, destacou Freitas. colocação no Paulista cultura negra Afro Ketu comemora aniversário A festa começa amanhã, no Caec André Luiz Gonzalez e com programação especial prossegue no domingo, na quadra da São Miguel Neste fim de semana, a As- dra 77, s/n, no Morrinhos II. Marcos Miguel Sábado (16) sociação Cultural Afro Ketu A comemoração prossegue no Oficina de Berimbau comemora 12 anos de existência domingo (17), na quadra da São com Mestre “ROM” com o evento “Afro Ketu 12 anos Miguel, localizada na Rua Romão Horário: 9 horas – Um Mestre-sala de Zambi da Li- Salgado, 138, na Vila Júlia. Local: Caec Morrinhos II A Associação bertação”. A iniciativa conta com A Associação Cultural Afro Domingo (17) Cultural Afro apoio da Prefeitura, por meio da Ketu atua na preservação e no Intervenções Culturais – Ketu atua na Secretaria de Cultura. resgate da cultura africana e afro- Confraternização preservação Segundo a organização, o brasileira. A instituição valoriza a Horário: a partir das 15 horas e resgate evento começa na manhã deste formação da identidade do negro Local: Quadra da São Miguel (Rua da cultura sábado (16), no Centro de Ativi- na sociedade nacional, resgatando Romão Salgado, 138 – Vila Júlia) africana e afro- Participação especial do grupo de dades Educacionais Comunitárias a contribuição do povo negro nas pagode Solt Samba brasileira (Caec) André Luiz Gonzalez, áreas sociais e políticas pertinen- Entrada: um quilo de alimento não localizado na Travessa 268, Qua- tes à História do Brasil. perecível
  • 10. 10 sexta-feira 15 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ serviços públicos Confira as ações realizadas na quarta-feira (13) Marco Chacon Coleta Mecanizada Hidrojato/Sugador Alvenaria Santo Antônio Rua Iguape – Vila Áurea Reforma de caixa na Rua Venezuela – Jardim Cidamar Guaiúba Rua Duque de Caxias Troca de tubo PVC na Avenida Rio Amazonas – Vila Nova Pae Cará Perequê Enseada Reforma de caixa na Rua Um com troca de tubos 0.30cm – Capinação Rua Seis – Vila Zilda Jardim Cidamar Alameda das Violetas – Jardim Primavera Rua Santo Amaro – Cachoeira Reforma de caixa – Vila Edna e Vila Zilda Rua São Paulo – Jardim Cunhambebe Rua São Lazaro – Cachoeira Escavadeira Hidráulica Roçada Varrição Avenida Assis Chateaubriand – Jardim Virgínia Praça nas Astúrias Alça do Viaduto Floriberto Mariano Avenida Miguel Alonso Gonzalez – Jardim Las Palmas Vila Zilda ( área da quermesse ) Santa Cruz dos Navegantes Rua Tocantins – Jd. Umuarama Drag Line Praça da Avenida Dois – Morrinhos II Canal da Avenida Brasil – Vila Edna Limpeza de Canal Praça do Sanprim – Morrinhos II Avenida Adhemar de Barros Avenida Paulo Matarazzo – Jardim Virginia Rua Sete – Vila Zilda à Rua São Pedro Vila Edna Avenida Santos Dumont
  • 11. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 15 de junho de 2012 11 2 Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos D E C R E T O Nº 9.927. Registrado no Livro Competente “Dispõe sobre a composição do Conselho “UAE GBPRE”, em 14.06.2012 Municipal dos Direitos da Criança e do Débora de Lima Lourenço Adolescente – CMDCA, e dá outras providências.” Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando o disposto no artigo 88, inciso II, da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como no artigo 227, § 7º, da Constituição Federal; Considerando, outrossim, que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é órgão integrante do Sistema Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, que tem por finalidade essencial colaborar para a proteção e garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no que tange à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profis- sionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, à segurança; além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão; Considerando, ainda, o disposto na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de julho de 2006, alterada pela Lei Municipal nº 3.944, de 30 de maio de 2012, que estabeleceu os parâmetros, a competência, a composição, as ações e as atribuições o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles- cente, em especial, no seu artigo 8º, § 2º; e, Considerando, por fim, o que consta do Ofício “Sedesc” nº 1.450/12; DECRETA: Art. 1º A composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, passa a ser a seguinte: I – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; II – Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social; III – Secretaria Municipal de Saúde; D E C R E T O N.º 9.929. IV – Secretaria Municipal de Educação; “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, V – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.” VI – Secretaria Municipal de Cultura; MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; VII – Advocacia Geral do Município; e, VIII – Secretaria Municipal de Finanças; Considerando o que consta no processo administrativo n.º 17332/942/2012; IX – Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico; DECRETA: X – Secretaria Executiva de Coordenação Governamental. Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I Art. 2º Os responsáveis pelas Secretarias relacionadas no artigo 1º, deste Decreto, deverão indicar do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor os integrantes, titulares e suplentes, que comporão o Conselho Municipal dos Direitos da Criança de R$ 1.575.000,00 (um milhão, quinhentos e setenta e cinco mil reais), conforme programação e do Adolescente. constante do Anexo I deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o repasse de recursos financeiros pelo Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Fundo Nacional de Saúde no valor de R$ 1.575.000,00 (um milhão, quinhentos e setenta e cinco 2 Registre-se e Publique-se. mil reais) destinados ao custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Porte II. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 13 de junho de 2012. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITA Registre-se e publique-se. “LEIN”/rdl Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de junho de 2012. Registrado no Livro Competente PREFEITA “UAE GBPRE”, em 13.06.2012 “ORÇ”/dll Renata Disaró Lacerda Registrado no Livro Competente Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino “UAE GBPRE”, em 14.06.2012 Débora de Lima Lourenço D E C R E T O N.º 9.928. Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 13917/125987/2012; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 27.035,35 (vinte e sete mil, trinta e cinco reais e trinta e cinco centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado em 2011 dos recursos provenientes do Governo Federal – Ministério das Cidades, através do Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 27.035,35 (vinte e sete mil, trinta e cinco reais e trinta e cinco centavos), referente ao contrato de repasse n.º 0241615-12/2007 – Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de junho de 2012. PREFEITA “ORÇ”/dll
  • 12. 3 12 sexta-feira 15 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ D E C R E T O N.º 9.931. “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 16906/125763/2012; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 704.749,90 (setecentos e quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial2 das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 704.749,90 (setecentos e quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de junho de 2012. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 14.06.2012 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino Portaria N.º 1292/2012.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 1108/2012, de 05 de junho de 2012. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de junho de 2012. PREFEITA “UAE”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 14.06.2012 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 1293/2012.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 1116/2012, de 05 de junho de 2012. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de junho de 2012. PREFEITA “UAE”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 14.06.2012 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
  • 13. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 15 de junho de 2012 13 Portaria N.º 1294/2012.- PREFEITA ITEM 17 – PORTAL – R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- “UAE”/dll ITEM 18 – VITAL – R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; Registrada no Livro Competente ITEM 19 – RIO CLARENSE – R$ 37.600,00 (trinta e sete mil e RESOLVE: “UAE GBPRE”, em 14.06.2012 seiscentos reais) TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 1130/2012, de 05 de junho Débora de Lima Lourenço ITEM 20 – PORTAL – R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais) de 2012. Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino ITEM 21 - RIO CLARENSE – R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhen- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. tos reais) Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de junho de 2012. Portaria N.º 1326/2012.- ITEM 23 – PORTAL – R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) PREFEITA MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- ITEM 25 - RIO CLARENSE – R$ 21.600,00 (vinte e um mil e “UAE”/dll JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, seiscentos reais) Registrada no Livro Competente RESOLVE: ITEM 26 – AGLON – R$ 1.396,50 (mil trezentos e noventa e “UAE GBPRE”, em 14.06.2012 EXONERAR, a pedido, a Sr.ª INGRID RAMIRO DA SILVA SANTOS – seis reais e cinquenta centavos) Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 19.135, do cargo de provimento em comissão, símbolo ITEM 27 - RIO CLARENSE – R$ 9.250,00 (nove mil, duzentos e Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino DAS-7, de Assessor Especial II, junto à Assessoria Especial de Re- cinquenta reais) lações com a Comunidade. ITEM 28 – AGLON – R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais) Portaria N.º 1295/2012.- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. ITEM 29 – PORTAL – R$ 6.000,00 (seis mil reais) MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de junho de 2012. ITEM 31 – VITAL – R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e qui- JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; PREFEITA nhentos reais) RESOLVE: “UAE”/dll ITEM 32 – RIO CLARENSE – R$ 4.500,00 (quatro mil e qui- TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 1241/2012, de 11 de junho Registrada no Livro Competente nhentos reais) de 2012. “UAE GBPRE”, em 14.06.2012 ITEM 33 – RIO CLARENSE – R$ 485.000,00 (quatrocentos e Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Débora de Lima Lourenço oitenta e cinco mil reais) Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de junho de 2012. Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino ITEM 34 – ELI LILLY – R$ 41.800,00 (quarenta e um mil e oi- PREFEITA tocentos reais) “UAE”/dll Portaria N.º 1327/2012.- ITEM 35 – ELI LILLY – SEM CUSTO Registrada no Livro Competente MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- ITEM 36 – PORTAL – R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos “UAE GBPRE”, em 14.06.2012 JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, reais) Débora de Lima Lourenço RESOLVE: ITEM 39 – RIO CLARENSE – R$ 13.640,00 (treze mil, seiscen- Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino NOMEAR a Sr.ª JANAINA DA SILVA SIMPLÍCIO DA SILVA, para o tos e quarenta reais) cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Asses- ITEM 42 – RIO CLARENSE – R$ 3.500,00 (três mil e quinhen- Portaria N.º 1296/2012.- sor Especial III, junto à Assessoria Estratégica de Gabinete do tos reais) MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- Prefeito. ITEM 43 – HOSPFAR – R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Registre-se, publique-se e dê-se ciência. ITEM 44 – HOSPFAR – R$ 20.040,00 (vinte mil e quarenta reais) RESOLVE: Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de junho de 2012. ITEM 45 - RIO CLARENSE – R$ 540.000,00 (quinhentos e qua- NOMEAR a Sr.ª MAITHÊ DOS SANTOS CLÁUDIO, para o cargo de PREFEITA renta mil reais) provimento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico “UAE”/dll ITEM 46 - RIO CLARENSE – R$ 255.000,00 (duzentos e cin- II, junto à Assessoria Estratégica de Gabinete do Prefeito. Registrada no Livro Competente quenta e cinco mil reais) Registre-se, publique-se e dê-se ciência. “UAE GBPRE”, em 14.06.2012 II – Os itens 1, 2, 22, 24, 30, 37, 38, 40 e 41 foram considerados Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de junho de 2012. Débora de Lima Lourenço DESERTOS PREFEITA Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino III – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. Publique-se. “UAE”/dll Guarujá, 21 de Maio de 2012 Registrada no Livro Competente DESPACHO MARIA ANTONIETA DE BRITO “UAE GBPRE”, em 14.06.2012 Processo Administrativo nº 33944/942/2011 PREFEITA Débora de Lima Lourenço Pregão Presencial nº 24/2012 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamen- DESPACHO tos diversos para suprimento da Rede Municipal de Saúde Edital: CONCORRENCIA PÚBLICA 05/2012 Portaria N.º 1297/2012.- – Bloco 2. Processo Administrativo: 27382/125987/2011 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo Objeto: Repavimentação e adequação geométrica das Rua JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado Luiz Bianconi, pavimentação da Rua Nelson Horácio Con- RESOLVE: de conduzir e julgar o certame, informo a adjudicação dos se- ceição e repavimentação e drenagem da Avenida General EXONERAR, a pedido, a Sr.ª JULIANA PERRELA COSMO – Pront. guintes objetos do certame: Rondon (entre Estrada Alexandre Miguel Rodrigues e Praça n.º 17.883, do cargo de provimento em comissão, símbolo ITEM 3 – PORTAL – R$ 9.480,00 (nove mil, quatrocentos e oi- 07 de Setembro). DAS-7, de Assessor Especial II, junto à Diretoria de Desenvolvi- tenta reais) Em vista aos elementos constantes no processo quanto às aná- mento Empresarial, Comércio e Serviços, retroagindo seus efei- ITEM 4 – PORTAL – R$ 18.180,00 (dezoito mil, cento e oitenta lises efetuadas nos documentos apresentadas ao edital de Con- tos à 11.06.2012. reais) corrência Pública 05/2012, decido: Registre-se, publique-se e dê-se ciência. ITEM 5 – RIO CLARENSE – R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocen- a) HABILITAR as empresas TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA. e Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de junho de 2012. tos reais) CTP CONSTRUTORA LTDA., por terem cumprido integralmente PREFEITA ITEM 6 – AGLON – R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) os termos do edital. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário ITEM 7 – AGLON – R$ 8.620,00 (oito mil e seiscentos e vinte b) INABILITAR as empresas PONTO FORTE CONSTRUÇÕES E “ADM GP3”/dll reais) EMPREENDIMENTOS LTDA. por não ter atendido a exigência Registrada no Livro Competente ITEM 8 – UNIÃO QUIMICA – R$ 3.240,00 (três mil e duzentos editalícia descrita no item 6.1.4, alínea “f” do Edital e OBJETIVO “UAE GBPRE”, em 14.06.2012 e quarenta reais) CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO LTDA., por inobser- Débora de Lima Lourenço ITEM 9 – INTERLAB – R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) vância ao item 6.1.4, alíneas “e” e “f” do edital. Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino ITEM 10 – RIO CLARENSE – R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias uteis a contar da publica- ITEM 11 – HOSPFAR – R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) ção no Diário Oficial para a apresentação de recurso ao parecer Portaria N.º 1325/2012.- ITEM 12 – ANBIOTON – R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil de habilitação da Comissão. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- reais) Guarujá, 12 de junho de 2012. JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; ITEM 13 – VITAL – R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) ARMANDO LUIZ PALMIERI RESOLVE: ITEM 14 – RIO CLARENSE – R$ 20.400,00 (vinte mil e quatro- Presidente da Comissão Permanente de TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 1240/2012, de 11 de junho centos reais) Licitações de Obras e Serviços de Engenharia de 2012. ITEM 15 – HOSPFAR – R$ 660.500,00 (seiscentos e sessenta Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de junho de 2012. mil e quinhentos reais) ITEM 16 – PORTAL – R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) Acesse www.guaruja.sp.gov.br