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Diário Oficial de Guarujá
- 1. Diário Oficial Sábado,6 de abril de 2013 • Ano 11 • Edição: 2734 • Distribuição gratuita GUARUJÁ educação Município investe O Governo Municipal aposta na educação como ferramenta de transformação social. Além do ensino na qualificação de base, a Prefeitura investe na qualificação profis- sional dos moradores da Cidade, que a cada dia têm novas oportunidades de formação para inserção no profissional mercado de trabalho. PáginaS 9 a 12 Pedro Rezende combate à dengue oportunidade documentos Prefeitura reforça PAT tem 18 Pae Cará recebe prevenção na Enseada vagas de emprego ação de cidadania Página 3 Página 6 Página 13
- 2. 2 sábado 6 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil 3355-3263 199 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Centros Comunitários Jardim Boa Esperança • CAEC Isabel Ortega de Souza Albergue Municipal 3358-2976 3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II 3308-7000 3344-4500 3352-5729 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho 3386-2340 3386-6259 3308-7770 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553 Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa 3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422 3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança 3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Secretaria do Turismo 3386-8556 3344-4600 Secretaria da Saúde Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II 3308-7790 Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Capitão Dante Sinópoli Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945 3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Biblioteca Municipal Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041 e Convivência Social Enseada 3355-9206 / 0800-777-6655 3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT) Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666 3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê 3353-7529 Casa dos Conselhos UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181 Secretaria de Finanças 3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho 3342-2898 3386-8273 Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3342-5458 3383-2181 Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá 181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 UPA Enseada 3351-3661 Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal dos Direitos da 3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar 3386-8820 3386-6806 190 UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008 3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Diário Oficial GUARUJÁ expediente atividades da Câmara Doe vida | Projeto gráfico • Diego Rubido Municipal, bem como a | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Colabore produção e edição de com o Banco Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
- 3. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 6 de abril de 2013 3 mutirão Enseada recebe nova A expectativa da Prefeitura é vistoriar ação contra a dengue 2.500 residências no bairro D evido à alta inci- Vale lembrar que 90% dos Fotos Rafe Aguiar dência de casos de criadouros do Aedes aegypti estão dengue na Enseada, nas residências. A população que concentra 130 pode denunciar e solicitar orien- dos 367 confirmados, 52 agentes tação pelo Disque-Dengue (0800 comunitários de saúde e 20 do 779-8000) e pelo Controle e controle de endemias realizarão Combate à Dengue (3341-6569). mais um mutirão na região. O Além disso, é disponibilizado trabalho acontece neste sábado, um e-mail para a comunicação: 6, das 9 às 15 horas, entre a Rua dengue@guaruja.sp.gov.br. Bolívia e a Avenida Santa Maria, da Avenida Dom Pedro I até a base do morro. Mutirões A Prefeitura continuará Ação com as ações preventivas intensificadas em Guarujá. acontece Sete bairros já receberam neste os mutirões de combate à dengue: Santa Cruz dos sábado Navegantes, Vila Júlia, Vila Baiana, Cantagalo, Morro do Engenho, Pae Cará e Além de vistoriarem cerca Morrinhos. Nas próximas de 2.500 casas para eliminar os semanas, outras regiões criadouros, os agentes também também serão visitadas pe- farão a telagem de caixas d'água los agentes do Controle e e orientarão a população sobre Combate à Dengue. os riscos da dengue e a forma correta de combater o mosquito vetor da doença. A coordenadora do Controle e Combate à Den- gue, Ana Lúcia Gama da Cruz, ressalta que a luta contra o Aedes aegypti deve ser de todos e pede a participação da população. “Os agentes vão às residências para orientar e ensinar o proprietá- rio a identificar e combater os criadouros do mosquito. Depois disso, o munícipe é o responsável em evitar os novos criadouros.”, explicou Ana Lúcia. Além de vistoriarem as casas, os agentes telam caixas d'água e orientam a população sobre os riscos da dengue e a forma correta de combater o mosquito transmissor da doença
- 4. 4 sábado 6 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ sistema de drenagem Ruas do Jardim Las Palmas recebem melhorias Fotos Raimundo Nogueira As obras de que possibilitará, em outra fase, no bairro 10.100 metros qua- o asfaltamento de diversas ruas drados de asfalto, 510 metros revitalização do bairro do bairro. lineares de rede de drenagem e chegaram à Rua José Entre as vias que receberão 1.600 metros lineares de guias e Alves de Oliveira o novo sistema de drenagem e, outros 1.600 metros lineares de futuramente, piso asfáltico estão sarjetas. A s obras de revitaliza- às ruas Oswaldo Rubens Louren- As obras no Jardim Las Pal- ção do Jardim Las ço, José Alves de Oliveira, José mas contarão com 32 novas Palmas entraram em Amadeu Ramos e Ranulpho Ve- rampas de acessibilidade, para nova etapa. Esta se- ríssimo. A Rua Nelson Horácio assegurar que todas as pessoas mana, foram iniciadas as me- da Conceição já foi beneficiada com deficiência ou dificuldade de lhorias na rede de drenagem da com a obra. locomoção possam circular com Rua José Alves de Oliveira, o Ao todo, serão implantados maior mobilidade pela Cidade.
- 5. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 6 de abril de 2013 5 motivação Servidores ganham videoteca A Prefeitura Raimundo Nogueira disponibiliza um acervo com 113 títulos para treinamento e reciclagem dos funcionários A partir de agora, os funcionários pú- blicos municipais contam com uma diversidade de filmes sobre motivação, organização, trei- namento e reciclagem. A Pre- feitura montou a Videoteca do Servidor na Escola de Governo e Gestão Pública, localizada na Rua Washington, 227, no Cen- tro. O acervo, que dispõe de 113 títulos em DVDs, permitirá que o funcionário leve o filme para assistir em sua residência. Os DVDs são catalogados por títulos, assunto e público alvo. Basta ir ao local das 8 às 17 horas e apresentar o crachá ou holerite. A Videoteca funciona- rá nos mesmos moldes de uma locadora: o servidor escolhe o filme de sua preferência, leva para casa e pode devolver em até 72 horas, sem custo. A iniciativa foi idealizada pelo coordenador da Escola de Governo e Gestão Pública. Ele Para acesso aos filmes disponíveis na Escola de Governo, o funcionário deve apresentar o crachá ou holerite de segunda a sexta, das 8 às 17 horas explica que o objetivo é ofe- recer aos servidores conteúdo para suas atividades. “Todos os filmes respeitam o foco da Conheça os principais títulos Escola, que é a capacitação do servidor. Os títulos são voltados Título Gênero às áreas de organização, méto- “4 Poderes Mágicos do Relacionamento” Liderança do, gerenciamento de conflito, A Janela de Johari Comunicação interpessoal e relacionamento em grupo motivação, relacionamento in- terpessoal e atendimento aos mu- 7 Atitudes positivas no trabalho Respeito, comportamento, perseverança e tolerância nícipes. É mais uma alternativa Criatividade & Potencial Motivação de ferramenta para o servidor se Não faça parte do time que promete e não cumpre Técnicas para se trabalhar direito sem que prometa e não cumpra qualificar”,destacou. Os Especialistas Desenvolvimento organizacional e potencial humano Além dos títulos disponíveis Livre-se dos corvos Comportamento para locação, a cada 15 dias have- King-Size Prevenção e combate ao tabagismo rá workshops para os servidores, Grump, Censor Abertura de reuniões a partir dos filmes do acervo da Escola de Governo. É Neve Identidades, diferenças individuais
- 6. 6 sábado 6 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ aprimoramento à distância Convênio com instituição financeira contempla funcionários Pedro Rezende A Prefeitura assinou convênio novidade vem em momento oportuno, pois a política do com a Caixa para oferecer cursos atual Governo é trabalhar na gratuitos aos técnicos e gestores formação continuada do servi- O dor. Guarujá é a única cidade funcionalismo da conteúdos relacionados à sua da região que detém uma Escola Cidade terá mais área atuação. de Governo, espaço criado para uma ferramenta A oportunidade servirá para proporcionar a troca de conhe- de aprimoramento que os funcionários de Guarujá cimento e formação permanen- O gerente regional da profissional. Na última quarta- possam se especializar em capaci- te dos servidores. Caixa, Sidney feira, 3, a Prefeitura assinou tações, que abrangem instrumen- A formação à distância, por Soares, veio convênio com a Caixa Econô- tos para entender a gestão públi- meio do Portal da Caixa, vai tor- à Prefeitura para formalizar mica Federal para colocar à ca; responsabilidade ambiental nar o servidor melhor qualificado. parceria disposição, gratuitamente, dos nos negócios; gestão de bens e “Será uma formação permanente servidores cursos do ambiente serviços; indicadores de respon- e contínua, o que resultará em um virtual da Universidade Cai- sabilidade social e empresarial e trabalho eficiente”, explicou o xa. A intenção é capacitar os comunicação e linguagem. gerente regional da Caixa, Sidney técnicos e gestores públicos em Para a Administração, a Soares Filho. Reprodução emprego PAT oferece 18 oportunidades na segunda N a segunda-feira, 8, ser feito pelo site www.maisem- o Posto de Atendi- prego.mte.gov.br. É necessário ter • Costureira em geral mento ao Trabalhador em mãos o CPF, RG, Carteira de Vagas: 1 (PAT) oferece 18 opor- Trabalho e o número do PIS. Escolaridade: Ensino tunidades de trabalho em diversas O PAT está localizado na Fundamental incompleto Experiência: 6 meses sem funções. Há oportunidades para Rua Cunhambebe, 500, na Vila comprovação em Carteira instalador de sistemas eletrônicos Alice. A unidade funciona das de Trabalho de segurança, costureira em geral, 9 às 16h30. Outras informações web designer, vendedor de ser- pelo telefone 3341-3431. viços, cozinheiro de restaurante, motorista de caminhão, ajudante de cozinha e steward. Confira as vagas Para concorrer às vagas, os • Cozinheiro de restaurante candidatos, além de cumprir os • Instalador de sistemas eletrônicos de segurança Vagas: 1 Vagas: 3 Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto requisitos exigidos para as áreas, Escolaridade: Ensino Médio completo • Steward Experiência: 6 meses com comprovação em Carteira de Trabalho Vagas: 5 devem apresentar Carteira de Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho Escolaridade: Ensino Trabalho, documento de identi- • Motorista de caminhão Fundamental completo • Desenhista de páginas da internet (Web Designer) Vagas: 1 dade (RG) e currículo. Para aque- Vagas: 1 Experiência: 6 meses Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto sem comprovação em les que ainda não se cadastraram Escolaridade: Ensino Médio completo Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho Carteira de Trabalho junto ao órgão, o atendimento é Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho Obs: Possuir Carteira de Motorista na categoria “D” das 9 às 12 horas. • Vendedor de serviços • Ajudante de cozinha Ao todo, são distribuídas 30 Vagas: 1 Vagas: 5 senhas diárias para a realização Escolaridade: Ensino Médio completo Escolaridade: Ensino Fundamental completo do cadastro, que também pode Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho
- 7. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 6 de abril de 2013 7 taekwondo Guarujaenses disputam a 2ª etapa do Paulista Competição acontece participam da 2ª etapa do Cam- com empolgação para a disputa mentado pela Lei Municipal dos com o beneficio: Soraia de peonato Paulista da modalidade dessa etapa. Segundo Saraiva, a 3.815/2010. O auxílio tem como Morais Leite, Kelly dos Santos neste fim de semana, neste fim de semana, em Campos competição conta pontos para objetivo valorizar o esportista do Cardozo, Joyce dos Santos So- em Campos do Jordão de Jordão. A competição, que a seletiva da seleção brasileira, Município, contribuindo para ares, Jéssica do Santos Santana, acontece no sábado, 6, e domin- além de valer vaga para o Cam- que participem de competições Priscila de Oliveira, Francisco O go, 7, contará com a participação peonato Brasileiro e a Copa do de nível estadual, nacional, in- Lucenildo, Gabriel Damião e ito atletas guaruja- de vários atletas e clubes do Esta- Brasil de Taekwondo. ternacional, olímpico e para- Lucas Silva. A Secretaria de enses de taekwondo, do de São Paulo. límpico. Esporte e Lazer providenciou que recebem a Bol- O grupo de lutadores liderado Bolsa Atleta Da equipe que vai ao paulista, transporte, agasalhos e lanche sa Atleta Municipal, pelo mestre Rodney Saraiva vai O Bolsa Atleta é regula- oito lutadores estão contempla- para os atletas. Raimundo Nogueira
- 8. 8 sábado 6 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ prevenção Município inicia campanha odontológica nas escolas Pedro Rezende A equipe da Secretaria de Saúde percorrerá todas as unidades de Ensino Fundamental, orientando sobre a maneira correta de escovar os dentes e examinando a dentição das crianças Cerca de 60 mil municipal e estadual. A equipe a Escola Municipal Philomena e, que serão encaminhadas para mos com prevenção, o paciente do Centro de Especialidades Cardoso de Oliveira (Avenida tratamento na unidade de saúde tem menor custo e menos dor. alunos da rede pública Odontológicas (CEO) percorre- Santos Dumont, 305 – Santo mais próxima de sua escola. Esse trabalho promove a quali- de ensino serão rá todas as unidades municipais Antônio). A equipe da Secretaria “Se for necessário, alguns casos dade de vida e educa, e é ainda beneficiados com do Ensino Fundamental 1 e de Saúde estará na unidade às 9 serão encaminhados ao CEO, mais eficaz se começar com as 2, Educação Infantil, creches horas. O programa conta com onde serão feitos os tratamentos crianças”, explica. escova de dente, conveniadas e do Ensino Funda- palestras, teatro de fantoche, especializados. Desse modo, a A ação da Secretaria de Saú- creme e fio dental mental 1 do Estado. Até o fim do trabalho em grupo, entrega de kit saúde bucal dessas crianças será de, em parceria com a Secretaria N ano, todas as escolas abrangidas com escova, creme e fio dental, devolvida”, afirmou Renata de de Educação é desenvolvida, esta segunda-feira, pelo programa receberão o kit, além de exame bucal. Freitas, coordenadora do CEO. desde 2009, duas vezes ao ano. 8, Prefeitura come- beneficiando cerca de 60 mil A partir desse exame, serão A dentista e coordenadora da A meta é que, este ano, a cam- ça o Programa de alunos. registradas as crianças com alto Saúde Bucal de Guarujá, Ingrid panha passe quatro vezes por Prevenção Odonto- A primeira unidade a receber risco de desenvolvimento de Alves, frisou a importância da cada escola, com escovação lógica 2013 nas escolas da rede a visita da equipe do CEO será cárie e outras doenças dentárias prevenção. “Quando trabalha- supervisionada e exame.
- 9. Diário Oficial GUARUJÁ educação sábado 6 de abril de 2013 9 qualificação Pedro Rezende Guarujá: polo de ensino profissionalizante O compromisso da Administração Pública em inserir a população no mercado de trabalho tem resultado em grandes oportunidades aos munícipes. Na área de qualificação, a Prefeitura está focada na ampliação do projeto de cursos profissionalizantes, que são oferecidos gratuitamente à população. De 2009 para cá, o Município já formou 1.300 alunos. Este ano, só na área de petróleo e gás, foram abertas 800 novas vagas. A partir da próxima semana, a Prefeitura abre inscrições para cinco novos cursos que serão oferecidos nos Centros de Atividades Educacionais Comunitárias da Cidade (Caecs). Os investimentos na qualificação profissional são possíveis graças as parcerias viabilizadas pela Prefeitura com instituições e empresas de peso como o Senai e a Petrobras
- 10. 10 sábado 6 de abril de 2013 educação Diário Oficial GUARUJÁ petróleo e gás Prefeitura amplia cursos de qualificação profissional Para contribuir com a Aline: “A mulher está em evidência; é essencial nossa participação no mundo dos negócios e inserção de jovens no também na exploração do petróleo”, mercado de trabalho, o Município amplia Exemplo de que o investimento parceria e vagas na da Prefeitura tem gerado bons frutos área de Petróleo e é a jovem Aline Almeida de Oliveira, de 19 anos. Ela concluiu o curso Gás com foco no profissionalizante de Assistente Ad- desenvolvimento ministrativo e com isso, conquistou decorrente da o estágio na contabilidade do polo do curso 1º de Maio. Para a estudan- exploração do pré-sal te, que atualmente, cursa Técnico Bárbara Schahin de Contabilidade, todos os cursos Repórter universitária funcionam como crescente na vida A profissional das pessoas. maior parte das espe- “A oportunidade oferecida é cializações do Muni- muito boa para complementar o cípio é realizada na aprendizado que já possuímos. Escola Municipal 1º Inscrevo-me nos cursos sempre que de Maio, em Vicente de Carvalho. possível, pois acredito que seja a A unidade educacional é o maior iniciativa principal para ingressar pólo de cursos profissionalizantes todo esse trabalho é bastante posi- Foram graduados 174 alunos em no mercado de trabalho”, disse a do Município. Coordenada pela tivo. Recentemente, o Município 2009; 333 em 2010 e 199 em 2011. estagiária, destacando a vontade Secretaria de Educação, a inicia- abriu 800 novas vagas para a área Município No ano passado, 691 alunos se de realizar alguma especialidade tiva pretende receber ainda uma de Petróleo e Gás, distribuídas em abriu 800 formaram nos cursos profissionali- de Petróleo e Gás. “A mulher está maior atenção neste ano, com o seis cursos diferentes. zantes. Neste ano, há a previsão de em evidência, então é essencial investimento da Petrobras e de As oportunidades educacionais, vagas em que 312 alunos sejam certificados. nossa participação no mundo dos outras empresas que estão se ins- que começaram em 2009, já certi- 6 cursos Os cursos são destinados a jovens e negócios e também na exploração talando na Região. O balanço de ficou uma média de 1.300 alunos. adultos a partir dos 16 anos. do petróleo”, conclui. Cidade conta com núcleo especializado Fotos Bárbara Schahin Em 6 de fevereiro, a Prefeitura dos estudantes. muito competitivo, por isso é muito instalou na Escola 1º de Maio o Nú- Algumas práticas específicas complicado se destacar. É um enor- cleo de Qualificação Profissional. O acontecem na escola SENAI de me incentivo para a população esse espaço foi inaugurado com o curso Cubatão. A Prefeitura, além de investimento no ramo que está em profissionalizante de Caldeireiro disponibilizar os cursos, oferece alta na Baixada.” Montador, que está incluso nas seis gratuitamente o transporte até o Jaqueline da Silva Siqueira áreas de atuação do Petróleo e Gás. município vizinho e também um dos Santos, moradora de Vicente A iniciativa é uma parceria da Pre- lanche, durante o trajeto. Os ônibus de Carvalho, afirma que é preciso feitura com a Saipem do Brasil. que faz o transporte dos estudan- a participação das mulheres no Os seis cursos profissionalizan- tes têm como ponto de saída e mercado que está em evidência. tes disponibilizados pela Prefeitura retorno o Terminal Rodoviário de “Eu já realizei outros cursos, mas de Guarujá iniciaram as atividades Guarujá. nenhum deles relacionado com neste semestre, com aula inaugural Para o estudante Eduardo Del- Petróleo e Gás. Eu espero que a no anfiteatro da Escola 1º de Maio. gado dos Santos Junior, de 19 anos, minha e a participação de outras Na ocasião, os responsáveis pelos o curso profissionalizante de Mecâ- mulheres possa servir de exemplo Para Jaqueline, é fundamental Eduardo: é um enorme incentivo cursos informaram aos alunos sobre nica Industrial é o primeiro contato e quebra de preconceitos quanto ao a participação das mulheres no para a população esse investimento as regras a respeito do ingresso no na área de Petróleo e Gás. “Atual- envolvimento feminino em certas mercado que está em evidência no ramo que está em alta na região curso e oficializaram a matrícula mente, o mercado de trabalho está áreas de atuação”. (BS)
- 11. Diário Oficial GUARUJÁ educação sábado 6 de abril de 2013 11 Parceria com Fotos Pedro Rezende Senai aumenta oferta de qualificação na Cidade A exploração do Pe- tróleo e Gás está em ascensão no mercado de trabalho da Baixa- da Santista, que recebe cada vez mais empresas. Devido a este desenvolvimento tecnológico, a Prefeitura realizou uma par- ceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), com a finalidade de oferecer cursos profissionalizan- tes gratuitos focados na área em evidência. O principal objetivo da Prefei- tura é atender as necessidades da Região, suprindo a falta de mão contribuindo para a melhoria da aos concluintes dos cursos. Já Miranda ressalta a importância A diretora dos Programas Es- de obra qualificada. Desta ma- qualidade de vida local. a Prefeitura atua fornecendo o da parceria com Guarujá. “A tratégicos Educacionais (PROE) neira, em 2009, surgiu a parceria Com a parceria, o SENAI ofe- local apropriado para a aplicação parceria com a Prefeitura, fortale- da Prefeitura afirma que os jovens da Prefeitura com o SENAI. A rece ao Município a contratação das aulas teóricas e práticas, cida a cada ano, contribui para a têm função primordial para as ge- iniciativa busca qualificar a popu- e a capacitação de docentes para além de dar divulgação e apoio às busca contínua do cumprimento rações futuras. “Com a Cidade lação da comunidade com cursos ministrar as aulas, além da ins- atividades que são desenvolvidas da missão de promover a educa- em desenvolvimento, é essencial gratuitos de curta duração, vol- talação e manutenção de máqui- no decorrer do ano. ção profissional e tecnológica, que os alunos sejam qualificados tados para o Petróleo e Gás. Os nas, equipamentos e ferramentas O responsável pelos cursos qualificando munícipes para as e transpassem dedicação e força cursos possibilitam a obtenção das oficinas profissionalizantes, SENAI do convênio Petróleo indústrias da região da Baixada de vontade à população”. do trabalho e geração de renda, material didático e a certificação e Gás de Cubatão, Adriano Santista.” Segundo a professora Ester Costa, que é mediadora entre a Prefeitura e o SENAI, os cur- sos profissionalizantes buscam incluir o jovem na realidade do Petróleo e Gás. “A nossa função é oferecer todas as facilidades para o acesso da população aos cursos. A Prefeitura As aulas, além de capacitá-los tem como meta na área, apresentam a prática do preparar a mercado de trabalho, que acaba mão de obra exigindo outras dedicações e local para o interesses por parte dos alunos”. mercado de trabalho (BS)
- 12. 12 sábado 6 de abril de 2013 educação Diário Oficial GUARUJÁ Município conta com seis cursos na área de petróleo e gás • Auxiliar Mecânico Fotos Pedro Rezende de Manutenção • Caldeireiro Montador • Eletricista Industrial • Encanador Industrial • Soldador de Tubulação • Montador outras áreas Prefeitura abre mais 272 vagas na segunda A Prefeitura disponibiliza Histórico Escolar ou Atestado de 18 anos devem ir acompanha- 272 vagas para cinco cursos Escolaridade. É exigido Ensino dos do responsável, que precisa profissionalizantes em parceria Fundamental completo e idade apresentar RG e CPF (original com o Senai. As inscrições mínima de 16 anos. Menores de e cópia). começam na segunda-feira, 8, e prosseguem até o dia 12. Caec Isabel (Avenida Manoel da Cruz Michael, 333 – Santa Rosa) Os cursos disponíveis são: As- Ortega de Souza Assistente Administrativo (32 vagas) sistente Administrativo, Ope- Operador de Microcomputador (32 vagas) rador de Microcomputador, Auxiliar de Logística, Auxiliar de Suprimentos e Controlador (Rua do Bosque, s/n – Maré Mansa): de Pátio. Caec Cornélio Assistente Administrativo (48 vagas) Os interessados devem da Conceição Auxiliar de Logística (16 vagas) comparecer aos Centros de Pacheco Auxiliar de Suprimentos (16 vagas) Demais qualificações Controlador de Pátio (16 vagas) Atividades Educacionais Co- Operador de Microcomputador (48 vagas) Escola 1º de Maio: munitárias (Caec), em que o Assistente Administrativo, Auxiliar de Distribuição, Auxiliar de Logística, curso desejado será ministra- (Alameda Dracena, 513 – Vila Áurea) Auxiliar de Suprimentos, Controlador de Pátio, Pedreiro Assentador, Pedreiro Revestidor, Pintor de Obras e Eletricista Instalador. do, das 8 às 18 horas. É neces- Caec Capitão Assistente Administrativo (32 vagas) sário apresentar documentos Dante Sinópoli Auxiliar de Suprimentos (16 vagas) CAEC João Paulo II: originais e cópias de RG, CPF, Controlador de Pátio (16 vagas) Assistente Administrativo, Operador de Microcomputador, Pedreiro Assentador, Pedreiro Revestidor e Eletricista Instalador.
- 13. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 6 de abril de 2013 13 a gente da comunidade Prefeitura promove ação de cidadania neste domingo População poderá Raimundo Nogueira regularizar documentos e consultar cadastros de serviços N este domingo, 7, o Centro de Cidadania II realiza o projeto A Gente da Comu- nidade, que visa a emissão de documentações básicos aos mo- radores. O evento, que já está no terceiro ano, serve para levar à população ações de cidadania e desenvolvimento social. As ações acontecerão na Es- cola Philomena Cardoso de Oli- veira, que fica na Rua Guilherme Backeuse, nº 250, no Pae Cará. O atendimento será das 12 às 16 horas. No local, serão emitidos vários documentos como cartão do SUS; atestado de antecedentes criminais; 2ª via da carteira de trabalho; registro de BO eletrô- nico para comunicar perda de documentos; cadastro de nota fiscal paulista; consulta cadastral do CPF; além de elaboração de currículo profissional. Para obter os serviços, é necessário comparecer ao local com RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nasci- mento, título de eleitor, carteira de habilitação, reservista. No caso da emissão da carteira de trabalho, é necessário foto 3x4. Centro de Cidadania leva serviços, como emissão de segunda via de documentos, ao Pae Cará
- 14. 14 3 sábado Diário Oficial 6 de abril de 2013 GUARUJÁ Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos D E C R E T O Nº 10.350. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; D E CR E T A : Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 6.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 921.000,00 (novecentos e vinte e um mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. 2 Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- cial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 921.000,00 (novecentos e vinte e um mil reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de abril de 2013. PREFEITA “ORÇ”/rdl Registrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 04.04.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino 4
- 15. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 6 de abril de 2013 15 Portaria N.º 1083/2013.- Portaria N.º 1084/2013.- Portaria N.º 1082/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, usando das atribuições que a Lei lhe confere, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: RESOLVE: R E S O L V E: DESIGNAR a servidora REGINA CASSIA DONINI – Pront. n.º DESIGNAR a servidora CRISTIANE GONÇALVES DA SILVA – Pront. DESIGNAR o servidor GUSTAVO GUERRA LOPES DOS SANTOS 11.569, para responder como Coordenador II (FG-S2), junto à n.º 13.868, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto – Pront. n.º 14.906, para o cargo de provimento em comissão, Procuradoria Geral do Município, durante o impedimento do à Procuradoria Geral do Município, durante o impedimento do símbolo DAS-9, de Procurador Geral do Município, durante o seu titular (Pront. n.º 14.573), por motivo de férias. seu titular (Pront. n.º 12.380), por motivo de férias. impedimento do seu titular (Pront. n.º 14.909), por motivo de Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. férias. Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de fevereiro de 2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de fevereiro de 2013. Registre-se e dê-se ciência. PREFEITA PREFEITA Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de fevereiro de 2012. Advogado Geral do Município Advogado Geral do Município PREFEITA “AGM ”/mesr “AGM ”/mesr Advogado Geral do Município Registrada no Livro Competente Registrada no Livro Competente “AGM” /mesr “UAE GBPRE”, em 28.02.2013 “UAE GBPRE”, em 28.02.2013 Registrada no Livro Competente Mariana Elizabeth Santos Rosa Mariana Elizabeth Santos Rosa “UAE GBPRE”, em 28.02.2013 Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 959/2013. - Portaria N.º 1088/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Portaria N.º 1090/2012.- usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, usando das atribuições que a Lei lhe confere, MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Considerando o que consta do processo administrativo n.º RESOLVE: usando das atribuições que a Lei lhe confere, 4477/88365/2013; DESIGNAR a servidora MARCÉLIA DIAS SILVA – Pront. n.º 11.900, RESOLVE: RESOLVE: para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria DESIGNAR a servidora ELAINE CHRISTINA NUNES – Pront. n.º DISPENSAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora de Serviços Gerais, durante o impedimento do seu titular (Pront. 15.854, para responder pela função de Diretor de Unidade de MARIA DO SOCORRO PEREIRA MARINHO ESTEVAM – Pront. n.º n.º 13.987), por motivo de férias. Ensino junto ao Núcleo de Educação Infantil Municipal “Mon- 18.365, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. teiro Lobato”, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de fevereiro de 2013. 14.544), por motivo de férias. Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de fevereiro de 2013. PREFEITA Registre-se e dê-se ciência. PREFEITA Secretário Municipal de Administração Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de fevereiro de 2012. Secretário Municipal de Administração “ADM” /mesr PREFEITA “ADM” /mesr Registrada no Livro Competente Secretário Municipal de Educação Registrada no Livro Competente, “UAE GBPRE”, em 28.02.2013 “SEDUC” /mesr “UAE GBPRE”, em 05.02.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Registrada no Livro Competente Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino “UAE GBPRE”, em 28.02.2012 Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Mariana Elizabeth Santos Rosa Portaria N.º 1089/2013.- Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 967/2013. - MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Portaria N.º 1448/2013. - usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, RESOLVE: MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Considerando o que consta do processo administrativo n.º DESIGNAR a servidora SILVANA PEREIRA – Pront. n.º 11.368, para usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, 4662/88382/2013; responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Ser- Considerando o que consta do processo administrativo n.º RESOLVE: viços Gerais, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 7908/83916/2013; DISPENSAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, o servidor JO- 11.900), por motivo de substituição. RESOLVE: NATHAN DIAS CHAVES – Pront. n.º 18.382, Inspetor de Alunos. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. DISPENSAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de fevereiro de 2013. ANDRÉIA CARVALHO ESTRELLA – Pront. n.º 13.916, Assistente Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de fevereiro de 2013. PREFEITA Social. PREFEITA Secretário Municipal de Administração Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Secretário Municipal de Administração “ADM” /mesr Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de março de 2013. “ADM” /mesr Registrada no Livro Competente PREFEITA Registrada no Livro Competente, “UAE GBPRE”, em 28.02.2013 Secretário Municipal de Administração “UAE GBPRE”, em 06.0P2.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa “ADM” /mesr Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Registrada no Livro Competente, Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino “UAE GBPRE”, em 12.03.2013 Portaria N.º 1081/2013.- Mariana Elizabeth Santos Rosa Portaria N.º 1057/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E: Portaria N.º 2205/2013.- RESOLVE: DESIGNAR a servidora ROSE HELENA SANTANA – Pront. n.º MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, DESIGNAR a servidora VANESSA BARRETO PINTO – Pront. n.º 14.461, 11.530, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS- usando das atribuições que a Lei lhe confere, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Assessoria de 10, de Diretor I de Gestão Administrativa e Logística, , durante RESOLVE: Planejamento Estratégico e Ordenamento Urbano, durante o im- o impedimento do seu titular (Pront. n.º 5.611), por motivo de EXONERAR, a pedido, o Sr. CARLOS ANTONIO DA SILVA, do cargo pedimento do seu titular (Pront. n.º 11.911), por motivo de férias. férias. de provimento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Mu- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Registre-se e dê-se ciência. nicipal de Defesa e Convivência Social. Prefeitura Municipal de Guarujá, 22 de fevereiro de 2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de fevereiro de 2012. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITA PREFEITA Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de abril de 2013. Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana Secretario Municipal de Educação PREFEITA “SEDGU” /mesr “SEDUC” /mesr “SEDECON”/dll Registrada no Livro Competente Registrada no Livro Competente Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 22.02.2013 “UAE GBPRE”, em 28.02.2013 “UAE GBPRE”, em 05.04.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Mariana Elizabeth Santos Rosa Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
- 16. 16 sábado 6 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ leia-se: PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DESPACHO SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CONTRATADA: CONAM CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO Processo Administrativo nº 5476/71137/2013 II – Publique-se. MUNICIPAL LTDA Pregão Presencial nº 19/2013 Guarujá, 05 de abril de 2013. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de licença Objeto: Registro de Preços para fornecimento de água mi- MÁRCIA FERNANDES ROCHA de sistemas financeiros, administrativos e de gestão (Businnes neral, para entrega de forma parcelada, ponto a ponto, nas Diretora de Compras e Licitações Intelligence). Resolvem as partes aditar o valor do contratual em unidades da Prefeitura Municipal de Guarujá. R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais) mensais, perfazendo I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo ERRATA o valor mensal de R$ 139.800,00 (cento e trinta e nove mil oi- licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado Processo Administrativo n.º: 5441/71137/2013 tocentos reais) até o término do contrato, conforme justificati- de conduzir e julgar o certame, torno pública a adjudicação do Edital de Pregão Presencial n.º 23/2013 vas e parecer jurídico constantes no processo administrativo nº objeto do certame, conforme recomposição de preço, no valor Objeto: Registro de Preços para Contratação de Serviços de 5840/37961/2013, nos termos do que dispõe o artigo 65, I, ‘b’ total de R$ 156.990,00 (cento e cinquenta e seis mil, nove- Locação de Veículos para uso das Secretarias Municipais. da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora aditados serão dire- centos e noventa reais) em nome da empresa ZNC MAGAZINE I – No ANEXO II do Edital (Modelo de Proposta Comercial), onde tamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela COMERCIO E IMP. LTDA EPP. se lê “Total Global Mensal”, leia-se “Total Global Anual”, em vir- Secretaria Municipal de Finanças, através da Diretoria de Conta- II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. Publique-se. tude de erro meramente formal. bilidade, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assu- Guarujá, 04 de Abril de 2013 II – Considerando que a errata não altera as condições de for- midas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº FLÁVIO POLI mulação dos valores e da proposta, permanecem inalteradas as 8666/93; Dotação orçamentária nº: 06.01.00.04.122.4002.2.010. SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO demais disposições definidas no Edital. 3.3.90.39.00 (211); Data da Assinatura: 22/03/2013. III – Publique-se. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Guarujá, 05 de Abril de 2013 DESPACHO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 26/2013 FLÁVIO POLI Processo Administrativo n.º: 38566/3418/2012 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - com fundamento no Artigo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Edital de Pregão Presencial n.º 05/2013 25, I, ll, § 1º., da Lei Federal nº. 8.666/93 Objeto: Registro de Preços para fornecimento de materiais PROCESSO Nº 5641/185898/2013 EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO escolares com manuseio para formação de kits e entrega CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 038/2012 T.A 01 ponto a ponto nas escolas da Rede Municipal de Ensino. CONTRATADA: STRATÉGIA CONSULTORES LIMITADA PREGÃO Nº 121/2011 I – Considerando a conclusão de todas as etapas relacionadas OBJETO: SUPORTE DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO sITU- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 26723/66673/2011 ao julgamento do certame licitatório em epigrafe, ADJUDICO o ACIONAL E CIÊNCIAS E TÉCNICA DE GOVERNO PARA APOIAR CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ objeto à empresa GUARDIAN COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA EPP OS PROCESSOS DE MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL E DA CONTRATADA: TELEFONICA BRASIL S/A. pelo valor global de R$ 4.305.000,00 (quatro milhões trezentos e REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DA NOVA GESTÃO DA PREFEI- OBJETO: Contratação de Link de Internet. Resolvem as partes cinco mil reais) e em ato contínuo HOMOLOGO a licitação. TURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ. Valor: 1ª parcela: R$ 252.968,21 prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, no valor de R$ II – Publique-se. (duzentos e cinqüenta e dois mil, novecentos e sessenta e oito 29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais) mensais, per- Guarujá, 05 de Abril de 2013 reais e vinte e um centavos) e 11 (onze) parcelas mensais de fazendo o valor total de R$ 358.800,00 (trezentos e cinqüenta PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO R$ 130.064,06 ( cento e trinta mil, sessenta e quatro mil e seis e oito mil e oitocentos reais), conforme justificativas e parecer SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO centavos). As despesas decorrentes da execução deste contrato jurídico constantes nos processos nºs 38014/15848/2012 e correrão por conta da dotação orçamentária nº: 02.01.04.122.4.0 04.2.002.3.3.90.39.00 (031). Os serviços ora contratados serão di- 35620/66673/2012 nos termos do que dispõe os artigos 57, II e 65 I, ‘b’ da Lei Federal nº 8666/93; Dotação Orçamentária nº 21.0 Atos oficiais retamente acompanhados e fiscalizados, em todas as suas fases, 1.00.04.126.4001.2.186.3.3.90.39.00 (1893). Os serviços ora con- secretarias municipais pela Secretaria Municipal de Coordenação Governamental, tratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela todas as fases, pela Diretoria de Tecnologia da Informação, que finanças CONTRATADA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93. zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela O presente contrato vigorará por 12 (doze) meses, contados da Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Edital 020/2013 - Secretaria de Finanças - Ficam cientificados data de sua assinatura. Data de Assinatura: 04/04/2013. Data da Assinatura: 01/03/2013. os contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de Fiscalização de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida ERRATA EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) Processo Administrativo n.º: 38566/3418/2012 CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 089/2010 TA 04 dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de Edital de Pregão Presencial nº 05/2013 CONCORRENCIA PUBLICA N.º 01/ 2010 seu interesse. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de materiais PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 13141/156785/2009 Razão Social Processo escolares com manuseio para formação de kits e entrega CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ Condomínio Residencial Capri 12686/12 ponto a ponto nas escolas da Rede Municipal de Ensino. CONTRATADA: BASE AEROFOTOGRAMETRIA E PROJETO S/A Antonio Alves da Silva 22075/12 I – Na Convocação da apresentação das amostras referentes ao OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços Antonio Carlos dos Santos 08496/12 Pregão Presencial em epígrafe, publicado na edição de 05 de técnicos de engenharia, objetivando o mapeamento planial- Condomínio Edifício Taquaral 01476/12 abril de 2013 do Diário Oficial do Município: timétrico digital do Município de Guarujá. Resolvem as partes Jose Jorge Casseb 08423/12 onde se lê : MARIA ANTONIETA DE BRITO prorrogar o contrato por mais 90 (noventa) dias a partir de Elcio de Assis Correia 23392/12 Dacio Antonio Pereira de Oliveira 21733/12 PREFEITA 28/03/2013, conforme justificativas e parecer jurídico constan- Condomínio Edifício Saint Thomas 11482/12 leia-se: PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO tes no processo administrativo nº 26820/110353/2010, nos ter- Pier Boat Comércio e Representações 35703/12 SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO mos do que dispõe o artigo 57, § 1º, inciso IV da Lei Federal nº Condomínio Maison Mediterranee 23952/11 II – Publique-se. 8666/93 e aditar o valor contratual em R$ 473.757,90 (quatro- Condomínio Edifício Melro 13808/12 Guarujá, 05 de abril de 2013. centos e setenta e três mil setecentos e cinqüenta e sete reais e Bergamin S/C Ltda 29598/11 MÁRCIA FERNANDES ROCHA noventa centavos), nos termos do artigo 65, I, da Lei Federal nº Cledson Souza dos Santos 17573/12 Diretora de Compras e Licitações 8.666/93; Dotação orçamentária nº 25.01.00.15.452.3001.2.199.3 .3.90.39.00 (1985); Os serviços ora aditados e prorrogados serão Guarujá, 05 de abril de 2013. ERRATA diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, Paulo Roberto Morgado Processo Administrativo n.º: 38566/3418/2012 pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, que zelará Secretário Adjunto de Finanças Edital de Pregão Presencial nº 05/2013 pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contra- Maristela Abreu Castilho Objeto: Registro de Preços para fornecimento de materiais tada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Diretora de Gestão Tributária escolares com manuseio para formação de kits e entrega Assinatura: 14/03/2013. ponto a ponto nas escolas da Rede Municipal de Ensino. desenvolvimento e I – No Despacho de julgamento de recurso do Pregão Presencial EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO assistência social em epígrafe, publicado na edição de 05 de abril de 2013 no Diá- DE CONTRATO ADMINISTRATIVO rio Oficial do Município: CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 179/2012 TA 01 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2013/MAC onde se lê : MARIA ANTONIETA DE BRITO PREGÃO Nº 10/2012 O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional PREFEITA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 4101/66673/2012 (COMSEA), vem por meio deste, CONVOCAR os representantes
- 17. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 6 de abril de 2013 17 governamentais titulares e suplentes e não governamentais ti- entidades e organizações sociais abaixo relacionadas para atu- IV - População Alvo: quantidade e características tulares e suplentes integrados na Lei n° 3294 de 10 de janeiro de alização anual da inscrição no CMAS,a ser realizada até o dia 3 V - Objetivo do projeto 2006, do biênio 2012/2014 legalmente eleitos em assembleia, de maio às 16:00 hs, na sede da casa dos conselhos de Guarujá, VI - Descrição das atividades que foram desenvolvidas, infor- como as instituições do 3º setor que operam na área da alimen- sito a Rua: Montenegro 455, Vila Maia. mando as ações, a metodologia de trabalho utilizada e os resul- tação, que queiram realizar seus cadastros para á participação • Colônia Espírita Maria de Nazaré; tados obtidos no final da execução. como membro do COMSEA na forma regimental, após a altera- • Centro Comunitário Santa Cruz dos Navegantes; VII - Descrição da origem dos recursos que foram utilizados para ção da lei, para a Assembleia Ordinária do ano de 2013 a ser rea- • Instituto Joana D’arc; a realização do projeto (infraestrutura física, equipamentos, re- lizada no dia 12 de abril de 2013, primeira chamada às 8h30 • Assistência Vicentina; cursos humanos). e a segunda chamada 9 horas na Casa dos Conselhos, Rua • Alma; VIII - Descrição do valor e fontes de origem dos recursos finan- Montenegro - Nº 455 - Centro/Guarujá, com a seguinte pauta: • Cesprom; ceiros que foram envolvidos na execução do projeto a) Leitura da ata anterior; • Casa do Menor; IX - Assinatura do gestor da entidade e do profissional respon- b) Discussão de alteração da lei n° 3294 de 10 de janeiro de 2006 • Associação de Promoção e Assistência Estrela do Mar; sável pelo projeto e de suas alterações; • Projeto Atelier Meninos da Enseada; X - Plano de ação na área de assistência social para o ano de 2013, c) Planejamento das ações do 2º Semestre de 2013; • Associação Lar Espírita Cristã Elizabeth; nos termos do Parágrafo 3º do artigo 35 do Decreto nº 7.237/2010 d) Assuntos gerais. • Comunidade Espírita do Guarujá; e do inciso III, art. 3º da Resolução CNAS nº 16/2010, evidenciando Guarujá, 05 de abril de 2013. • APAAG; a identificação de cada serviço, programa ou projeto a ser execu- Marcos Antônio Costa • UNAERP; tado, informando o conteúdo específico de cada programação. Presidente • Recanto Stella Maris; A- Título do projeto. • Lar Maanain; B- Local de desenvolvimento com dias e horários EDITAL Nº. 020/2013 - CMDCA • Asipavic; C- Abrangência territorial das ações desenvolvidas pelo projeto CONSELHO TUTELAR - ELEIÇÕES • Lar Eno Gregório; (identificação dos bairros) A Comissão Eleitoral do CMDCA - Conselho Municipal dos Direi- • CRPI; D- Responsável técnico com n* do registro profissional. tos da Criança e do Adolescente de Guarujá – vem respeitosa- • CAMP; E- Objetivos do projeto. mente publicar a relação de nomes e números dos postulantes • Centro de Capacitação para a vida Projeto Neemias; F- Número de indivíduos e famílias que serão atendidos no pro- ao processo de escolha para Conselheiro Tutelar, nos termos dos • Lar das Moças cegas; jeto, com suas características. artigos 27 e 30 da Lei Municipal 3983 de 14 de novembro de • Mensageiros da Luz; G- Metas quantitativas e qualitativas. 2012, homologamos o resultado do sorteio em 05 de abril de • Amorvim; H- Ações que serão desenvolvidas e metodologia de trabalho, 2013 às 15h30min na sede do CMDCA, • APAE; com demonstração das formas de participação dos usuários e/ ou • ADISA; estratégias que serão utilizadas para a participação dos usuários. CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ • Colônia de Pescadores Z3; I- Especificação dos recursos necessários: infraestrutura física, Nº Nomes • Ministério Evangélico Palavra de Vida; equipamentos e, recursos humanos para a execução do projeto. 13 Fernanda Treivisan Klafar Jordão • Projeto Ondas. J- Identificação do custo total do projeto e fontes de recursos 14 Lenival Batista Farias Artigo 1° - Para a renovação da certidão anual de inscrição no financeiros que serão utilizadas. 15 Marcela Pereira dos Santos Bárbara Conselho Municipal de Assistência Social as organizações e en- K- Formas de monitoramento e avaliação do projeto 16 Rodrigo de Abreu Merendi tidades sociais devem estar em pleno funcionamento, atender L- Plano de providências (caso ocorra necessidade) indicando 22 Daphine de Almeida Santos todos os requisitos da resolução normativa n* 1/2012 e a tipifi- os procedimentos e prazos de execução necessários para a ade- 24 Gilmara João Silva cação nacional dos serviços socioassistenciais, conforme regula- quação final da prestação de serviços, conforme NOB/SUAS. 25 Andressa Rocha da Costa mentação da NOB/SUAS. Artigo 3° - A ausência de apresentação dos documentos acima 26 Maria Aparecida da Silva Almeida 28 Marcelo Rodrigues Jardim Ramos Artigo 2° - Para a formalização da renovação anual da inscrição, citados ao CMAS até o dia 03 de MAIO de 2013 acarretará na 32 Katia Anselmo Ribeiro da Silva as entidades e organizações deverão apresentar, juntamente suspensão imediata da inscrição, com notificação imediata ao 34 Edvanio Domingos Soares com o requerimento assinado pelo seu responsável legal, os se- Conselho Nacional de Assistência Social e aos órgãos das três 35 Regina Estela Barbosa Botelho guintes documentos: esferas de governo. 37 Adalberto Aparecido Pedrunti I- estatuto social registrado em cartório (caso tenha ocorrido al- Artigo 4 - A falta de regularização pelo prazo de 30 dias após 38 Railda Santos Pereira Andrade teração posterior a janeiro de 2012); a suspensão da inscrição acarretará no cancelamento definitivo 39 Antonio Nascimento da Silva II- Ata de eleição e posse da diretoria registrada em cartório (caso da inscrição e notificação compulsória aos dos governos Munici- tenha ocorrido mudança na diretoria após janeiro de 2012); pal, Estadual, MDS, CNAS e Ministério Público Local. CONSELHO TUTELAR DE VICENTE DE CARVALHO III- Alvará de funcionamento da Prefeitura Municipal -2013; II- No caso da prestação de serviços ser direcionada a crianças, Nº Nomes III - Alvará da vigilância sanitária (com validação para 2013); adolescentes e jovens, a notificação se estenderá ao Conselho 10 Valéria Gomes de Santana IV - Alvará do corpo de bombeiros (com validação para 2013); Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente e Ministério 11 Ana lima da Encarnação V - balanço fiscal do ano de 2012. Cópia das demonstrações con- Público. 12 Janaina Aparecida Salles da Silva tábeis anterior, devidamente assinadas pelo representante legal Guarujá, 03 de abril de 2013. 17 Jacqueline dos Reis Melo da entidade e por técnico registrado no respectivo Conselho Regina Rodrigues da Costa 19 Anderson Luiz da Silva Souza 20 Priscila Prestjord Nascimento Regional de Contabilidade, de acordo com as normas contábeis Presidente 21 Carlito de Jesus vigentes; 23 Luciana de Jesus Claudino Lopes VII - Comprovante do CNPJ atualizado (março de 2013); saúde 27 Adriana Bonfim Santos VIII - Certidão negativa de débitos atualizada com a receita mu- 29 Priscila Reis do Nascimento nicipal, estadual, federal e INSS atualizado; EDITAL DE CONVOCAÇÃO 30 Valtene Izidoro dos Santos IX - Relatório de atividades desenvolvidas no ano de 2012, con- O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS (COMAD), criado pela Lei 31 Maria Valdenira da Silva tendo sequencialmente os tópicos abaixo para cada projeto Municipal 2995/2002, vem através de sua Presidente, convocar os 33 Luciano Alberto de Souza Silva executado; respectivos Membros Titulares e Suplentes para Reunião Ordiná- 36 Andrea Clarice Macedo Santos A- Identificação da entidade (nome, endereço, tel, bairro, finali- ria, a ser realizada dia 8 de abril de 2013, às 14 horas na sala de Guarujá, 05 de abril de 2013. dade estatutária, gestor institucional, coordenador técnico, for- reuniões do Conselho Municipal de Saúde do Guarujá, sito a Av. Joselito da Silva Borges mação e n* do registro no conselho regional. Leomil, 518 - Pitangueiras - Guarujá, com a seguinte pauta: Presidente da Comissão Eleitoral B- Relação nominal de todos os projetos desenvolvidos pela en- - Leitura e Aprovação da Ata da Reunião do mês de março. tidade ou organização social - Discusão sobre o mapeamento dos serviços do Município em rela- Resolução normativa 04 /2013 C- Descrição da execução dos projetos desenvolvidos pela área ção ao atendimento de pessoas em uso de álcool e outras drogas. Em cumprimento ás lei 8.742 de dezembro de 1993-; 12.101 de da Assistência Social já inscritos no CMAS. Caso a entidade te- - Programação de 2013. 27 de novembro de 2009; 12.435 de 6 de julho de 2011; Decreto nha implantado um novo projeto na área social que ainda não - Assuntos gerais. Federal 6.308 de 14 de dezembro de 2007 ;Resoluções conjun- fora inscrito no CMAS, identifica-lo após o título com (nova ins- Gostaríamos de poder contar com a participação de todos, e tas do CNAS e MDS: n° 109 de 11 de novembro de 2009 , n°16 crição). que informem aqueles que puderem. de 5 de maio de 2010 e n°17 de 20 de junho de 2011 e resolu- I - título do projeto Guarujá, 04 de abril de 2013. ção normativa 1/2012,publicada no diário oficial de Guarujá em II - Local Dias, horários de desenvolvimento das ações. Maria Cecilia Peres Neves 11/01/2012,o Conselho Municipal de Assistência Social convoca III - Profissional responsável (nome e N* registro profissional) Presidente do Conselho Municipal Antidrogas
- 18. 18 sábado 6 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ educação Convocação 005/13 – CPPL A Secretaria de Educação, através da Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais, oferecerá vagas para Cursos de Qualifica- O Presidente da Comissão Permanente do Passe Livre, nomeado ção Profissional gratuitos certificados pelo SENAI. As matrículas serão no período de 08/04 a 12/04/2013 em três Centros Comuni- através do Decreto nº 9.492, convoca seus componentes para tários. Os interessados deverão apresentar os documentos originais e cópias. participarem da segunda fase de análise de documentos dos ins- CAEC. “Dante Sinópoli” SENAI - 2013 critos no Passe Livre do ano de 2013, que será realizada na sala de reuniões da Secretaria da Educação, localizada à Av. Santos Du- Cursos Período Vagas Documentação necessária para a matrícula e condições mont, 640 – 1º Andar, no bairro Santo Antônio, como segue: Tarde - RG original; Histórico Escolar e/ou Atestado de Escolaridade; CPF. Dias Horários ASSISTENTE 13:00 às 17:00 h onde se lê: 48 - Ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos. 08 a 12 de abril 8h00 às 12h00 ADMIN ISTRATIVO onde se lê: 2ª, 4ª e 5ª leia-se: 32 Aluno Menor: CPF e RG do Responsável leia-se: 3ª, 4ª e 5ª Guarujá, 05 de abril de 2013. Noite André Theodoro - Presidente AUXILIAR DE 18:00 às 22:00 h - RG original; Histórico Escolar e/ou Atestado de Escolaridade; CPF. 16 - Ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos. SUPRIMENTOS onde se lê: 2ª, 4ª e 6ª Aluno Menor: CPF e RG do Responsável EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 02/2013 leia-se: 3ª, 4ª e 5ª Elizabeth da Silva Barbosa, Presidente do Conselho de Alimenta- Noite - RG original; Histórico Escolar e/ou Atestado de Escolaridade; CPF. 18:00 às 22:00 h ção Escolar – CAE, com base no decreto nº 9.053 de 29 de setem- CONTROLADOR DE PÁTIO onde se lê: 2ª, 4ª e 6ª 16 - Ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos. bro de 2010, convoca todos os membros titulares e que com- Aluno Menor: CPF e RG do Responsável leia-se: 2ª, 4ª e 5ª põem o Conselho de Alimentação – C.A.E., para uma reunião De 08/04 a 12/04 de 2013 das 08:00 às 18:00 h extraordinária, aos nove dias do mês de abril de dois mil e treze, Dias e Horário das Matrículas, por ordem de chegada. Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea. Vicente de Carvalho. Tel.: 33522945 às 09 horas em uma das salas da E.M. Lucimara de Jesus Vicente, situada à av. Manoel da Cruz Michael, nº 343, Santa Rosa. CAEC . “Cornélio C. Pacheco” SENAI - 2013 Guarujá, 04 de abril de 2013. Elizabeth da Silva Barbosa - Presidente do CAE Cursos Período Vagas Documentação necessária para a inscrição e condições Tarde - RG original; Histórico Escolar e/ou Atestado de Escolaridade; CPF. ASSISTENTE onde se lê: 32 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 13:00 às 17:00 - Ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos. ADMINISTRATIVO leia-se: 48 2ª a 6ª Aluno Menor: CPF e RG do Responsável A Direção da EM “DR. ERNESTO FERREIRA SOBRINHO”, serve-se NOITE - RG original; Histórico Escolar e/ou Atestado de Escolaridade; CPF. do presente edital para convocar os Membros do Conselho de AUXILIAR 18:00 às 22:00 16 - Ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos. DE LOGÍSTICA Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da co- 2ª a 6ª Aluno Menor: CPF e RG do Responsável munidade para a Reunião Ordinária a ser realizada aos dez dias AUXILIAR NOITE - RG original; Histórico Escolar e/ou Atestado de Escolaridade; CPF. do mês de Abril de dois mil e treze, às catorze horas e trinta mi- 18:00 às 22:00 16 - Ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos. DE SUPRIMENTOS 2ª a 6ª Aluno Menor: CPF e RG do Responsável nutos, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua NOITE - RG original; Histórico Escolar e/ou Atestado de Escolaridade; CPF. Primeiro de Maio nº 215, Bairro Paecará, para tratar da seguinte CONTROLADOR DE PÁTIO 18:00 às 22:00 16 - Ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos. ordem do dia: Aprovação do Calendário e Plano Escolar 2013; 2ª a 6ª Aluno Menor: CPF e RG do Responsável Apresentação do Plano Gestor. OPERADOR DE Tarde - RG original; Histórico Escolar e/ou Atestado de Escolaridade; CPF. Guarujá, 04 de Abril de 2013 13:00 às 17:00 48 - Ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos. MICROCOMPUTADOR 2ª a 6ª Aluno Menor: CPF e RG do Responsável Daniela Fontes Sacavem Carvalho De 08/04 a 12/04 de 2013, das 08:00 às 18:00 h Diretora de Unidade Escolar - Pront.: 13.042 Dias e Horário das matrículas, por ordem de chegada. Rua do Bosque, s/n – Maré Mansa - Perequê – Guarujá. Tel. (13)33533553 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção da EM “DR. ERNESTO FERREIRA SOBRINHO”, serve-se CAEC “Isabel Ortega” SENAI - 2013 do presente edital para convocar membros da Associação de Cursos Período Vagas Documentação necessária para a inscrição e condições Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas Tarde - RG original; Histórico Escolar e/ou Atestado de Escolaridade; CPF. da comunidade para a Assembleia Geral Ordinária a ser reali- ASSISTENTE 13:00 às 17:00 32 - Ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos. zada aos dez dias do mês de Abril de dois mil e treze, às quin- ADMINISTRATIVO 2ª,3ª e 5ª Aluno Menor: CPF e RG do Responsável ze horas e trinta minutos em primeira chamada e às dezesseis OPERADOR DE Noite - RG original; Histórico Escolar e/ou Atestado de Escolaridade; CPF. horas em segunda chamada, nas dependências desta Unidade 18:00 às 22:00 32 - Ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos. MICROCOMPUTADOR 2ª,3ª e 5ª Aluno Menor: CPF e RG do Responsável Escolar, situada à Rua Primeiro de Maio nº 215, Bairro Paecará, De 08/04 a 12/04 de 2013, das 08:00 às 18:00 h para tratar da seguinte ordem do dia: Aprovação do Calendário Dias e Horário das matrículas, por ordem de chegada. Av. Manuel da Cruz Michael, 333 Santa Rosa- Guarujá. e Plano Escolar 2013; Apresentação do Plano Gestor; Aprovação Tel.(13)33582976 para utilização de verbas e Prestação de Contas APM. Guarujá, 04 de Abril de 2013 Guarujá, 04 de abril de 2013. Daniela Fontes Sacavem Carvalho Luciana Salituri Diretora de Unidade Escolar - Pront.:- 13.042 Diretora de Programas Estratégicos Educacionais Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP
- 19. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 6 de abril de 2013 19 CATA COISA PROGRAMAÇÃO De 8 a 13 de abril 2ª Feira 3ª Feira 4ª Feira 5ª Feira 6ª Feira Sábado Jdm. Enguaguassu Parque Estuário Jdm. Progresso Bairro Pae Cará Esp. do Castelo Morrinhos I Jdm. Cunhambebe Pae Cará Vila Áurea Monteiro da Cruz Boa Esperança Morrinhos II Jdm. Santense Pae Cará Jdm. Alvorada Conceiçãozinha Morrinhos III Ouvidoria Vila Alice Jdm. Maravilha Jdm. São Luiz Cachoeirinha Fale com a Jdm. Santana Jdm. Alzira Jdm. Virgínia Jdm Las Palmas Jd Enseada 0800-773-7000 • 3355-4211 Mar e Céu Mar Casado A partir de agora, os servidores públicos municipais contam com canal de comunicação para sanar dúvidas sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários e as mudanças geradas na vida funcional com a implantação do regime estatutário. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: duvidas.migracao@guaruja.sp.gov.br can PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A MUDANÇA DE REGIME ser al d vid o or 1) Entrei em agosto de 2010 na prefeitura de Guarujá ocu- 2) Sou escriturário há quase 18 anos, e como tenho formação em Educação Fí- g) Pode ser obtida mediante Graduação (nível superior), Titulação (pós-gradua- de administração publica e o restante no setor privado, porem tenho 40 anos. pando o emprego de inspetor sica, quero saber, se esta graduação alte- ção) ou Capacitação. Vou atingir 30 de contribuição com 46 de alunos. Em junho de 2012 rará o meus benefícios? anos. Terei que aguardar completar os assumi o emprego de auxiliar Caso seja promovido, na tabela de cargos 3) Trabalho na função de eletricista e 55 anos anos ou posso pedir a propor- administrativo, também na Pre- o valor do salário base será acrescido em queria saber se voltagem elétrica não é cional? feitura de Guarujá. Gostaria de saber se 3,5%. considerado risco já que o cálculo do adi- No Regime Próprio de Previdência não em agosto de 2013 já posso ocupar algum A promoção por mérito e qualificação cional de periculosidade nesse novo regi- existe aposentadoria proporcional por cargo comissionado ou alguma função está prevista nos artigos 921 a 926 e em me diminuiu? idade e tempo de contribuição. A pro- gratificada? A partir de que data adqui- resumo: Quanto ao Adicional de Periculosidade, o porcionalidade só será aplicada no caso rirei este direito? a) Depende de previsão orçamentária valor é o que está previsto no Estatuto. de uma aposentadoria por invalidez com Conforme artigo 89, IV, da LC 135/12, o anual para ter seus efeitos financeiros em Art. 195. Pelo desempenho de ativida- proventos proporcionais ou na aposenta- servidor que estiver no período de Avalia- abril do exercício seguinte; des ou operações perigosas o funcioná- doria compulsória. ção Especial de Desempenho não poderá b) Depende de Avaliação de Desempe- rio receberá o adicional no percentual No seu caso, como você possui muito ocupar cargo em comissão ou função gra- nho e Qualificação de 30% (trinta por cento) sobre o valor tempo de serviço público, o ideal e que tificada. O período da Avaliação Especial c) Não é devido aos servidores em estágio de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e se aposente de acordo com as regras do de Desempenho abrange os primeiros 36 probatório; cinco reais). artigo 3º da Emenda Constitucional 47 (trinta e seis) meses do cargo de provi- d) Tem um interstício de 3 anos no Nível Parágrafo único. O valor referido no ca- de 2005, ou seja, a cada ano de contribui- mento efetivo. No caso de mudança de em que se encontrar o servidor; put será revisto anualmente, por meio ção que exceder 30 anos de contribuição cargo de provimento, a Avaliação é rei- e) Não faz jus à promoção quem tiver tido de Decreto do Prefeito do Município de poderá diminuir 01 ano de idade. niciada, ou seja, tem data prevista para suspensão disciplinar nesse interstício; Guarujá, nos termos do artigo 37, X, da Exemplo: junho de 2015, salvo se houver alguma f ) Não faz jus à promoção quem possuir, Constituição Federal. 31 anos de contribuição - 54 anos de idade suspensão prevista no artigo 90 da mes- durante o interstício, mais de 15 (quinze) 32 anos de contribuição - 53 anos de idade ma Lei. faltas injustificadas; 4) Tenho 25 anos de contribuição, 22 E assim por diante.
- 20. 20 sábado 6 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ plano de ação Guarujá define eixos para políticas públicas em prol da juventude A intenção é estado voltadas aos jovens devem tivo da Assessoria e do Conselho dades culturais e esportivas no do ProJovem Adolescente e estar orientadas pela abertura dos é desenhar um conjunto de ações contraturno escolar; a ampliação ProJovem Urbano na Cidade fortalecer os projetos canais de diálogo com a popula- que possam ser desenvolvidas de de programas e parcerias de for- e a construção do Plano Mu- de educação, ção, buscando a excelência na forma integrada pelos diversos mação técnica profissionalizante; nicipal de Juventude também cultura e esporte já prestação dos serviços públicos. setores da gestão pública e entre o fomento ao acesso à internet e integram as metas. “Queremos fortalecer os projetos as diferentes esferas e poderes. o fortalecimento de programas e Outras iniciativas também existentes, além de de educação, cultura e esporte “Estima-se que hoje a Cidade ações de inclusão digital. A inclu- integram o Plano, tais como a ampliar os canais que já existem, além de ampliar tem cerca de 76 mil jovens, com são do termo “Juventude” na Lei criação de Centro de Referên- de comunicação os canais de comunicação com a idades entre 15 e 29 anos”. Orgânica Municipal; o incentivo cia da Juventude; o lançamento com a sociedade sociedade para identificar as prin- Entre as ações elencadas, à participação efetiva do Conse- do prêmio “Amigo do Jovem”, cipais demandas e carências”, foram definidas a ampliação do lho Municipal de Juventude e voltado às empresas, entidades para identificar as comentou. atendimento do Programa Mais dos jovens nos demais conselhos e ONGs que colaboram com principais carências Antunes reforçou que o obje- Educação, que promove ativi- municipais, além da ampliação a organização dos jovens; dos jovens da cidade implementação do programa P de reaproveitamento do lixo ara realizar uma sé- eletrônico; priorizar a contra- rie de políticas mu- tação de jovens artistas para os nicipais direcionadas eventos; ampliar a participação aos jovens no biênio do segmento nos conselhos de 2013/2014, A prefeitura, por Cultura e Esportes. meio da Assessoria de Políti- Além desses, foram apon- cas Públicas para Juventude, tados ainda o fomento a pro- elencou os principais eixos do gramas de Saúde destinados Plano de Ação que deve ser ao público jovem; a realização executado para o segmento anual da Semana de Juven- juvenil neste período. A defi- tude; convocação de III e nição das metas contou com IV Conferência Municipal apoio da sociedade civil, por de Juventude; promoção do meio do Conselho Municipal programa “Guarujá Cada Vez de Juventude, e abrange ações + Jovem”, que envolve infor- voltadas à educação, esporte, mação, prevenção, cultura, segurança, transporte, cultura, esporte e serviços diversos du- comunicação, promoção social rante um dia de atividades; e o e formação cidadã. desenvolvimento de programas O assessor de Políticas Pú- educacionais que incentivem a blicas para Juventude da Pre- apropriação pelos jovens das feitura, Fábio Antunes, aponta tecnologias de rádio, TV, blogs que as políticas de governo e de e jornais nas escolas. Reprodução