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Diário Oficial

O Diário Oficial de Guarujá relata que: 1) Cerca de 140 alunos da rede municipal de ensino participam da primeira fase do campeonato de robótica na Unaerp. 2) Estão abertas as inscrições para o cursinho pré-vestibular Educafro, realizado em parceria com a Unaerp Guarujá. 3) Moradores poderão comprar pescado mais barato no Caminhão Feira do Peixe estacionado na Praça do Comércio em Morrinhos II.

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Diário Oficial Terça-feira, 19 de fevereiro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2702 • Distribuição gratuita GUARUJÁ campeonato de robótica Cerca de 140 alunos participam de competição internacional Estudantes de Guarujá participam da fase regional do Campeonato de Robó- Pedro Rezende tica realizado em parceira com ong ligada à Lego Zoom. Ao todo, 140 alunos da rede municipal de ensino participam da seleção que classificará os melhores trabalhos para a fase nacional da competição internacional. Página 3 feira do peixe pedal noturno multishow População pode Sucesso na Guarujá é comprar pescado primeira edição, cenário para mais barato passeio vira semanal programa de TV Página 5 Página 8 Página 20
2 terça-feira 19 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil 3355-3263 199 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Centros Comunitários Jardim Boa Esperança • CAEC Isabel Ortega de Souza Albergue Municipal 3358-2976 3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II 3308-7000 3344-4500 3352-5729 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho 3386-2340 3386-6259 3308-7770 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553 Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa 3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422 3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança 3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Secretaria do Turismo 3386-8556 3344-4600 Secretaria da Saúde Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II 3308-7790 Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Capitão Dante Sinópoli Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945 3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Biblioteca Municipal Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041 e Convivência Social Enseada 3355-9206 / 0800-777-6655 3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT) Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666 3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê 3353-7529 Casa dos Conselhos UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181 Secretaria de Finanças 3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho 3342-2898 3386-8273 Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3342-5458 3383-2181 Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá 181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 UPA Enseada 3351-3661 Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal dos Direitos da 3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar 3386-8820 3386-6806 190 UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008 3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vida expediente atividades da Câmara | Projeto gráfico • Diego Rubido Municipal, bem como a Colabore | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade produção e edição de com o Banco Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 19 de fevereiro de 2013 3 lego zoom Estudantes de Guarujá participam da fase regional de campeonato Ao todo, 140 alunos erp – Campus Guarujá (Avenida e também os motiva à pesquisa serão reveladas no encerramento e criativos, preparando-os para Dom Pedro I, 3.300 – Enseada), e a participação em projetos de do campeonato, na quarta-feira, encontrar soluções inovadoras da rede municipal das 8 às 18 horas. A ação é uma conhecimentos extras”. 20. A segunda fase, a nacional, será para a sociedade em que vivem. disputam a primeira parceria da Prefeitura com a orga- Durante o dia, as equipes em Brasília, em data ainda a ser fase do campeonato nização não governamental “Apren- serão avaliadas em três partes. A definida pela organização. Lego Zoom der Fazendo”, da Lego Zoom. primeira consiste na apresentação É uma empresa brasileira que de robótica, que A coordenadora do Projeto da pesquisa realizada sobre o tema Aprender Fazendo representa com exclusividade a começa hoje Lego da Secretaria Municipal em questão Seniors Solutions. A É uma organização sem fins Lego Education no País e desen- C de Educação, Edvânia Maria de segunda é o momento em que os lucrativos, fundada pela Lego volve soluções de aprendizagem erca de 140 alunos da Arruda dos Santos, afirma que a estudantes apresentarão o designer Zoom, que tem como missão inovadoras, que introduzem um rede municipal de ensi- disciplina inclusa à grade escolar do robô elaborado pelo grupo. Por proporcionar experiências de novo paradigma na educação: o no de Guarujá partici- é de extrema importância para o último, os alunos realizarão as mis- aprendizagem lúdicas, desafiado- de que nada supera o poder do pam da primeira fase do aprendizado dos jovens. “A rea- sões propostas pelos juízes volun- ras e envolventes para crianças e aprender fazendo, para o desen- campeonato de robótica. O evento lização na nova experiência de- tários da equipe da Ong Aprender jovens. Com isso, pretende contri- volvimento integral de crianças e acontece hoje e amanhã, na Una- senvolve o raciocínio das crianças Fazendo. As equipes campeãs buir para formar cidadãos críticos jovens do Século XXI. Torneio prossegue até amanhã na Unaerp Fotos Raimundo Nogueira
4 terça-feira 19 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ Divulgação As aulas do cursinho voltado a estudantes carentes e afrodescendentes começam em março, sempre aos sábados educafro Núcleo de Guarujá recebe inscrições para cursinho pré-vestibular E Interessados stão abertas as inscrições mental e Médio, além de conteúdos sentar original e cópia do RG, CPF, O curso inicia no dia 2 de março, para o cursinho pré-vesti- de cidadania. A intenção é preparar Certificado de Conclusão do Ensino com aulas sempre aos sábados, das podem se bular da Rede Educafro, quem pretende ingressar no ensino Médio, comprovante de renda de 8h30 às 17h40, na Unaerp Guarujá. inscrever realizado em parceria superior. todos os membros da família que O cursinho foi criado em 1993, no com o Núcleo de Estudos Indí- Os interessados podem se inscre- trabalham; comprovante de residên- Rio de Janeiro e depois foi difundi- nos dias 22 genas e Afro-brasileiros (NEIAB) ver na sexta-feira, 22, das 19 às 22h, cia (luz, água, etc); uma foto 3 x 4 do em São Paulo e outros estados. A da Unaerp Guarujá. No curso, os e no sábado, 23, das 9 às 13h, no (com o nome do candidato no verso) iniciativa visa o acesso de estudantes e 23, na participantes têm aulas de revisão Campus da Unaerp (Av. Dom Pedro e comprovante de pagamento da taxa afrodescendentes e carentes à Edu- Unaerp de conteúdos dos Ensinos Funda- I, 3300, Enseada). É necessário apre- de inscrição, que custa R$ 5,00. cação Superior.
Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 19 de fevereiro de 2013 5 feira do peixe População pode adquirir pescados a preço baixo O caminhão do projeto estará estacionado na Praça do Comércio, no Morrinhos II, hoje, a partir das 9 horas N esta terça-feira, 19, a R$ 4 e curvina a R$ 8. moradores de Morri- O projeto Caminhão Feira nhos e de outros bair- do Peixe é uma parceria entre a ros da Cidade, que Prefeitura de Guarujá e o Governo gostam de saborear um delicioso Federal, por meio do Ministério da peixe, terão novamente a oportu- Pesca e Agricultura. Quem deseja nidade de adquirir pescados por aprender a fazer uma receita dife- Consumidores também um valor menor do que o prati- rente para o preparo do produto, podem aprender receitas cado nos mercados e peixarias. o chefe de cozinha Ailton Jesus simples e baratas Isto porque o Caminhão Feira do da Silva, conhecido como Brown, Peixe estará estacionado na Praça fará uma receita prática, barata, fá- do Comércio s/n – Morrinhos cil de preparar e gostosa de comer: couro do peixe, realizada por in- II, das 9 horas até o termino do Gratin de arroz com peixe. tegrantes da Cooperativa Pérolas produto. O equipamento comer- Quem estiver no caminhão do Atlântico. O couro do peixe cializará pescados como mistura, adquirindo o alimento ainda é utilizado em artesanato, para a R$ 2,50; cascote e guaira, a R$ 3 pode apreciar e participar da a confecção de bolsas, sapatos e Gratin de arroz com peixe cada; sardinha a R$ 3,50; espada oficina inédita de curtimento do bijuterias. Ingredientes Fotos Raimundo Nogueira ½ quilo de peixe sem espinha (já cozido e temperado) 3 xícaras de arroz (cozido, de preferência sobra) 1 garrafa de leite de coco (200 ml) 1 caixa de creme de leite salsa coentro 1 pacote de queijo ralado 1 extrato de tomate pequeno Modo de Preparo Junte os ingredientes em um recipiente, misture bem e coloque em um refratário; Em seguida, espalhe o queijo ralado por cima e leve ao forno para gratinar; Um excelente prato para reaproveitar as sobras dos alimen- tos e aproveitar todo o peixe. Valor da receita: R$ 4,50 Serve 6 pessoas
6 terça-feira 19 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ emprego Confira as oportunidades desta terça P rofessor das séries ini- também pode ser feita pelo site Reprodução ciais e técnico de manu- www.empregasaopaulo.sp.gov. tenção em equipamen- br. A unidade, que fica na Rua tos de informática são Cunhambebe, 500 – Vila Alice, os cargos que o Posto de Aten- funciona das 9 às 16h30. dimento ao Trabalhador (PAT) disponibiliza nesta terça-feira, Confira as vagas: 19. Há uma vaga disponível para cada função. • Professor das séries iniciais Para conquistar uma das Vagas: 1 Escolaridade: Ensino Médio completo vagas, o candidato tem que cum- Experiência: 6 meses sem prir algumas exigências, como comprovação em Carteira de Trabalho comparecer ao local munido de Carteira Profissional, documento • Técnico de manutenção em de identidade (RG) e currículo. equipamento de informática Quem não tem cadastro no Vagas: 1 PAT, deve ficar atento. Diaria- Escolaridade: Ensino Médio completo Experiência: 6 meses com comprovação mente, são distribuídas 30 senhas em Carteira de Trabalho para a realização da ficha, que Escola de Governo e Curso s Gestão Pública está com inscrições abertas A Escola de Governo e Gestão Pública da Prefeitura está com inscrições abertas para cursos de qualificação, destinado aos servidores públicos da rede municipal: • 20/02, das 8 às demais servidores da Carvalho (advogada, pós- 18 horas - Workshop Prefeitura que trabalham graduada e especialista em “Procedimentos sobre na área de arrecadação do legislação previdenciária) fiscalização municipal” Município Palestrante: Antônio • 25/02, das 14 às Henrique Gabriel (servidor • 21/02, das 8 às 18 horas - Workshop “A público, coordenador 17 horas - Workshop importância do controle na da Escola de Governo e “Conceitos e noções gerais administração pública” Gestão Pública, professor sobre regime próprio de Palestrante: Controlador universitário e pós-graduado Previdência Social do geral do Município (pós- em Direito Público) Município” graduado em Administração Público-alvo: Fiscais e Palestrante: Viviane Santos Pública)
Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 19 de fevereiro de 2013 7 cata coisa Prefeitura realiza coleta gratuita de móveis e eletrodomésticos O trabalho de coleta Raimundo Nogueira destes materiais segue cronograma elaborado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana P ara manter a Cidade sem- pre limpa e organizada, a Prefeitura oferece aos cidadãos uma alternati- va sustentável para o descarte de móveis, eletrodomésticos velhos e outros objetos inservíveis. Trata-se do serviço Cata Coisa, que visita cada bairro do Município a cada Objetos devem ser deixados em frente às residências apenas na noite anterior do dia em quinze dias. que o caminhão do serviço passa pelo bairro O trabalho de coleta destes materiais segue programação determinada pela Secretaria Confira a programação da semana Municipal de Desenvolvimento 18 a 23/02 e Gestão Urbana (ver quadro), pu- 2ª Feira 3ª Feira 4ª Feira 5ª Feira 6ª Feira Sábado blicado no Diário Oficial do Mu- Jardim Acapulco 1 Jardim São José Jardim Santa Maria Vila Ideal Jardim Praiano Jardim Virgínia nicípio. Além disso, o munícipe Jardim Acapulco 2 Vila Ligia Santo Antonio Vila Maia Cidade Atlântica Parque Enseada Jardim Acapulco 3 Vila Funchal Jardim Primavera Centro da Cidade Portal do Guarujá João B. Julião que precisar descartar o material Praia do Perequê Santa Rosa Jardim dos Pássaros Barra Funda Jardim Granville Península também pode entrar em contato Praia de Pernambuco Helena Maria Guaiúba Jardim Tejereba Balneário Guarujá Recanto Tortuga com a Prefeitura, por meio da Bairro Tombo Vila Júlia Balneário Santa Fé Jardim São Miguel Ouvidoria Geral do Município, Jardim Três Marias no telefone 0800-773-7000. Mirante Enseada Todo o material coletado pelo serviço Cata Coisa é encaminha- do para um galpão de reciclagem, no bairro Jardim Progresso. O Entulhos não podem ser descartados nas ruas Cata Coisa recolhe em média três Já os entulhos de constru- ralmente é fruto de pequenas re- de entulho, o serviço custo 40 entulhos atraem o descarte toneladas de material por dia. O ção civil não podem ser descar- formas realizadas em residências. Unidades Fiscais do Município de outros tipos de lixo, assim serviço funciona de segunda a tados nas ruas. Os munícipes No entanto, ao longo dos últimos (R$ 2,26 a UFM), equivalente a R$ como animais peçonhentos, sábado, das 7 às 15h20. que forem identificados pela meses, o hábito se tornou um 90,40, por viagem de caminhão. como ratos e cobras, que tra- Administração adotando essa grande problema de zeladoria para A taxa deve ser recolhida antes de zem riscos à saúde pública. prática podem sofrer penali- o Município, além de gerar trans- colocar o entulho na rua. Após este Saiba mais dades previstas no Decreto tornos diretos à comunidade. procedimento, o munícipe deve Colabore O serviço Cata Coisa 8.879/2010. Pela legislação Todo e qualquer proprietário aguardar a autorização do setor A Prefeitura, por meio da não executa o recolhimento municipal, o descarte de entu- que necessitar reformar ou cons- competente para a disposição do Secretaria de Desenvolvimen- de lixo vegetal, entulho ou lho não pode ser feito em vias truir no Município é obrigado entulho. to e Gestão Urbana, pede à resto de construção civil. Já e áreas públicas em hipótese a retirar guia de pagamento no É importante lembrar que o população que colabore com a o recolhimento de pneus é alguma. As multas variam Protocolo Geral do Paço Raphael despejo do lixo de construção limpeza urbana do Município feito pelo setor da Dengue, de R$ 190,10 a R$ 5.704,10, Vitiello (Avenida Santos Dumont, civil em área pública de maneira e denuncie o descarte irregular que pode ser acionado no te- dependendo da gravidade e 640 – Santo Antônio) e recolher as irregular, como vem acontecen- de lixo de construção civil. As lefone 3341-6569. Os pneus reincidência. taxas para execução dos serviços, do em alguns bairros, também denúncias devem ser feitas à são destinados ao Eco Ponto O excesso de entulho des- conforme dispõe o decreto. No é responsável pelo entupimento Ouvidoria Geral do Município da Prefeitura. pejado de forma irregular ge- caso da necessidade de remoção de galerias de água e esgoto. Os pelo telefone 0800-773-7000.
8 terça-feira 19 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ pedal noturno Passeio estreia com 160 ciclistas Sucesso na primeira edição, encontro de ciclistas se tornou semanal, com participação aberta ao público E xercitar-se e ainda ajudar o próximo. Esta é a proposta do Pedal Noturno, projeto de passeio ciclístico de Guarujá, que reuniu 160 ciclistas logo na estreia, na sexta-feira, 15. A iniciativa, além de proporcionar um momento para a prática de atividade física, arrecada ali- mentos para o Fundo Social de Solidariedade do Município. O sucesso da primeira edição já rendeu resultados. A partir de agora, o evento acontecerá sema- nalmente, sempre às sextas-feiras, A partir de agora, todas às às 20 horas, partindo da Praça da sextas-feiras, às 20 horas, Matriz, no Centro. amantes do ciclismo têm Logo no primeiro encontro, diversão garantida ciclistas de todas as idades se reuniram para um percurso de oito quilômetros, passando pelas praias de Guarujá. Um dos mais feira, 22. animados do grupo era o apo- “Pratico pedalada há dois sentado Gerson Romano Mari. anos e há um ano tenho a Cla- Praticante de ciclismo há oito rissa como minha companheira. anos e morador do Município há Antes eu a carregava no braço, três, ele conta que já participou de mas hoje, como ela ficou mais eventos como este fora da Cidade pesada, vai no cano da bicicleta. e achou a iniciativa válida na Ela adora passear de bike”, con- Pérola do Atlântico. tou o soldador. “Fiz ciclismo cultural e histó- Um dos idealizadores do rico em diversas cidades e fazer projeto, o servidor público Paulo em Guarujá foi muito bom. É José Campelo, se disse realizado uma forma de exercitar o corpo com a primeira edição do Pedal e ainda se divertir. Será melhor Noturno. “Eu posso dizer que foi ainda se sempre tivermos eventos um sucesso. Sorteamos uma bici- como este”, exaltou Mari. cleta e o ganhador a doou para o Tido como um esporte de- Fundo Social de Solidariedade, mocrático e para todas as idades, para que seja repassada para uma o Pedal Noturno inovou nesta instituição de caridade. Além primeira edição. Clarissa, uma disso, arrecadamos 140 quilos de Roger do Santos e cadela da raça Chow-chow, e alimentos, que também irá para a cadela Clarissa seu dono, o soldador Roger do o Fundo. Esperamos arrecadar roubaram a cena Santos, roubaram a cena no pas- mais alimentos e ter mais adeptos durante o evento seio e já confirmaram presença do ciclismo conosco na próxima no próximo encontro, na sexta- sexta”, disse Campelo.
Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 19 de fevereiro de 2013 9 irmãos mello Caratecas premiados em Sul-americano são recebidos no Paço Municipal Os esportistas Mello, 10 anos, ganhou três troféus: um de prata, no kata foram diplomados em equipe, e dois bronzes, um campeões sul- na luta de combate e outro no americanos 2013 na kata em equipe. O jovem atleta é considerado o segundo melhor 35ª edição do torneio da América Latina no kata. de artes marciais Vilma destacou o apoio realizada no Paraguai da Prefeitura com os atletas e agradeceu a oportunidade de N a sexta-feira, 15, a estar com a chefe do Executi- prefeita recebeu os vo. “Hoje temos uma relação atletas irmãos Pa- diferente com o poder público, blo e Ramon Mello. que nos ouve e sabe de nossos Os guarujaenses conquistaram anseios”, comemora a mãe dos seis troféus do 35º Torneio Sul- atletas. americano de artes marciais, realizado nos dias 2 e 3 de feve- Competição reiro, em Assunção, no Paraguai. Guarujá recebeu uma carta Na competição, que reúne os convite da Associação Sul- melhores da América Latina, os americana de Artes Marciais irmãos competiram com atletas para receber o 42º Internacional de diversas artes marciais como de Artes Marciais, em abril. A caratê, taekwondo, kung fu e prefeita comemorou o convite muay thai. e disse que irá analisar a pos- Na ocasião, a prefeita ressal- sibilidade da Cidade receber a tou a importância de ter atletas competição. “Deleguei ao meu de alto nível competindo pela secretário para que cuide das Cidade. “Os irmãos Pablo (15 reuniões com a organização anos) e Ramon (10 anos) vão do evento e se há mesmo a real pleitear a nova fase do Bolsa possibilidade de recebermos tal Atleta, um benefício da Pre- evento. É uma grande honra feitura para que eles possam para a Cidade estar na rota das desempenhar sua modalidade grandes competições de artes com excelência. Além disso, marciais”, apontou a chefe do fechamos com o secretário de Executivo. Esporte e Lazer o total apoio aos dois, que tantas glórias trouxeram para o Município”, destacou. Acompanhados de sua mãe e técnica Vilma Alfred, os dois atletas foram à competição no Paraguai e trouxeram seis tro- féus. O atleta Pablo Mello ven- ceu todas as lutas que disputou na categoria combate (kumite), conquistou três troféus: um Durante visita, a chefe do Lívia Duarte Executivo ratificou o apoio ouro na luta de combate e dois do Município aos atletas bronzes, um no kata e outro no kata em equipe. Já Ramon
10 terça-feira 19 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ serviços urbanos mudança de número Confira as ações Telefones de Usafas passam realizadas nos dias 15 e 16 por alterações As Unidades de Saú- de da Família (Usafas) Dayanna de Castro do Município terão os números de telefones alterados. Os usuários das Usafas devem ficar atentos às mudanças, que serão realizadas gradati- vamente. A alteração visa um melhor atendimento aos munícipes que utili- zam os serviços presta- dos nas unidades. Duas Usafas já estão atendendo nos novos nú- meros. A Usafa Vila Áurea atende agora pelo número 3341-1796 e a Unidade do Perequê, que atende pelos telefones 3353-5997 e 3353-5998. Em caso de dúvidas, os usuários podem ligar para o telefone 3308- 7790, da Secretaria de Saúde. Coleta Mecanizada Desentupimento Praça do Comércio – Morrinhos II Pae Cará Rua Tiradentes com Rua Figueiras – Prainha Morrinhos Retro/Caminhão Capinação Avenida Tancredo Neves – Cachoeira Auxílio na troca de tubos na Rua Rubens Cabral– Santa Rosa Avenida Miguel Mussa Gaze – Santa Rosa Praça do Comércio – Morrinhos II/III Alameda das Margaridas – Santo Antônio Rua São João – Vila Edna Recolha de Resíduos Estrada do Pernambuco – Jardim Pernambuco Rua Tapajós – Vila Nova Perequê Rua Antônio Marquês – Astúrias Alvenaria Avenida Rio Amazonas – Perequê Rua Maranhão – Vila Alice Reforma de caixa na Rua Brasília com Rua Monteiro Rua Bidu Sayão - Perequê Lobato – Pae Cará Rua Puruz – Vila Nova Perequê Roçada Troca de tubos na Rua Rubens Cabral – Santa Rosa Imediações do Paço Municipal – Santo Antônio Troca de tubos na Rua Argentina – Enseada Tapa Buraco Escola na Rua Antônio Maria Martins - Astúrias Rua Floriano Peixoto – Vila Alice Avenida Francisco Arnaldo Gimenez – Santo Antônio Varrição Rua Maranhão – Vila Alice Escola na Rua Manoel Vicente de Brito – Morrinhos Praça do Povo – Santa Rosa Rua Guilherme Backeuser – Vila Alice Trilha de acesso à USINA Praça Castro Alves – Casas Populares - Santa Rosa Avenida General Monteiro de Barros – Astúrias Escola na Rua Manoel Vicente de Brito – Morrinhos Avenida Eva Pereira – Morrinhos II Avenida Leomil – Centro Avenida Dom Pedro I – Enseada Rua Donizio José Lourenço com travessas – Morrinhos II Rua dos Miosótis – Jardim Primavera Rua Bidu Sayão – Perequê Jardim Brasil I e II Avenida Santos Dumont Rua Luiz Capuci – Jardim Cidamar Rua 23 com travessas – Morrinhos Avenida Helena Maria – Jardim Helena Maria Rua Jota Junior – Jardim Cidamar Rua Doze com travessas – Morrinhos I Rua Guilherme Guinle – Vila Alice Praça San Prim – Morrinhos II Praça Jacirema – Morrinhos I Alameda das Margaridas – Jardim Primavera
Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 19 de fevereiro de 2013 11 pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade Atos oficiais educação para a Reunião Ordinária a ser realizada aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, às oito horas e trinta mi- unidade de assuntos estratégicos CONVOCAÇÃO URGENTE nutos, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua BOLSA DE ESTUDO – UNAERP – 1º SEMESTRE 2013 Primeiro de Maio nº 215, Bairro Paecará, para tratar da seguinte Convocamos os requerentes abaixo relacionados, para compa- Portaria N.º 970/2013. - ordem do dia: Eleição e Posse dos membros que farão parte do recer nesta Secretaria de Educação, no prazo máximo de 2 dias MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Conselho de Escola para o Biênio 2013/2014. úteis, a partir desta data, munidos de Comprovante de Resi- usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Guarujá, 14 de Fevereiro de 2013 dência (residir no município há mais de 5 anos), Comprovante Considerando o que consta do processo administrativo n.º Maria Aparecida dos Santos Ferreira de Freitas de Renda Familiar ( possuir renda familiar não superior há 03 4798/84884/2013; Diretora de Unidade Escolar (três) salários mínimos), Cópia de Título de Eleitor ( ser eleitor RESOLVE: Pront.: 3992 no município do Guarujá), conforme artigo 4º da Lei 2745/99 e DISPENSAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, o servidor Lei 3.947/2012. KARINA ALVES LIMA SOUZA – Pront. n.º 14.884, Professor de EDITAL DE CONVOCAÇÃO Thiago de Andrade Souza Engenharia Civil Noturno Educação Básica I. A Direção da EM “Dr. Ernesto Ferreira Sobrinho”, serve-se do Paulo Alexandre Pereira Engenharia Civil Noturno Registre-se, publique-se e dê-se ciência. presente edital para convocar membros da Associação de Pais Carla Soares de Faria Direito Noturno Prefeitura Municipal de Guarujá, 07 de fevereiro de 2013. Almir Gomes da Silva Educação Física-Licenciatura Noturno e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da PREFEITA Juliana Santos Alves de Vasconcelos Serviço Social Noturno comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos dezeno- Secretário Municipal de Administração ve dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, às nove horas e “ADM” /mesr Guarujá, 18 de fevereiro de 2013. trinta minutos em primeira chamada e às dez horas em segunda Registrada no Livro Competente, Profª Arinda Piacentini de O. Oliveira chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à “UAE GBPRE”, em 07.02.2013 Presidente da Comissão de Bolsas Rua Primeiro de Maio nº 215, Bairro Paecará, para tratar da se- Mariana Elizabeth Santos Rosa guinte ordem do dia: Eleição e Posse dos membros da Diretoria Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino COMUNICADO BOLSA DE ESTUDO UNAERP / PMG e Conselho Fiscal para o Biênio 2013/2014. Informamos que a requerente abaixo teve seu pedido de Bol- Guarujá, 14 de Fevereiro de 2013 Atos oficiais sa indeferido por não atender o artigo 1º da Lei 3947/2012, a saber: Maria Aparecida dos Santos Ferreira de Freitas Diretora de Unidade Escolar secretarias municipais Pront.: 3992 Márcia Cristina dos Santos Oliveira Serviço Social Noturno finanças desenvolvimento Guarujá, 18 de fevereiro de 2013. social e cidadania Profª Arinda Piacentini de O. Oliveira COMUNICADO – FINANÇAS Nº 001/2013 Presidente da Comissão de Bolsas Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO nº 8.666/93 que dispõe sobre a obrigatoriedade de obediência, MUNICIPAL DA JUVENTUDE BIÊNIO 2013/2014 COMUNICADO PROJETO EDUCA/EAD para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem crono- Aos três dias do mês de janeiro de dois mil e treze nas depen- O Projeto Educa/EAD (Educação a Distância) da Secretaria Mu- lógica das datas de suas exigibilidades; dências da Casa dos Conselhos, foi realizada a primeira reunião nicipal de Educação de Guarujá, com o objetivo de oferecer Considerando o acatamento ao Princípio Constitucional da Con- ordinária do Conselho Municipal da Juventude. Às 14h o Presi- espaço virtual de aprendizagem e reflexão sobre ética e cida- tinuidade nos Serviços Públicos no que se diz respeito ao forne- dente eleito Jonathan Mello fez a primeira chamada, havendo dania na escola, convida prioritariamente os profissionais da cimento de bens e prestação de serviços essenciais a população, o quorum minimo, deu-se ínicio a reunião. Seguindo a pauta Rede Municipal de Guarujá: professores, supervisores, diretores, ou seja, os indispensáveis a coletividade; do dia, o presidente iniciou os trabalhos apresentando a lei Nº orientadores de ensino, equipe pedagógica e havendo disponi- Considerando que os motivos trazidos pelas respectivas Secre- 3995/12 que altera a composição deste conselho. Logo em se- bilidade de vagas demais profissionais de educação das redes tarias revestem-se de justificativa para proceder-se a alteração a guida, o Coordandor de Políticas Públicas para Juventude desta estaduais e particulares para participarem do curso a distância: Ordem Cronológica de Pagamentos (OCP), face a relevância dos cidade, Fábio Antunes explanou sobre a posse da nova gestão “A Perspectiva ética na escola cidadã” fornecimentos e/ou serviços prestados; do Conselho, que precisou alterar a data por motivos de agenda. Este curso possibilitará ao participante refletir sobre a impor- A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que preceitua a Foi deliberado e aprovado que a Posse ocorrerá no dia vinte e tância dos princípios éticos para a formação de cidadãos cons- legislação em vigor, que procederá aos pagamentos relaciona- quatro de janeiro, nas dependências da Universidade de Ribei- cientes e solidários. Evidenciar a formação ética no cotidiano dos no anexo único do presente Comunicado. rão Preto, campus Guarujá às quatorze horas. Em seguida, foi escolar. Guarujá, 18 de fevereiro de 2013. dicutido a criação do Fundo Municipal da Juventude, na qual Pré-inscrições: 18/02/13 a 20/02/13 (on-line) por meio do en- Franklin Santana Júnior seria indicado o nome de um funcionário por parte da Prefeitura dereço: http://ead.guaruja.sp.gov.br:85 opção cursos > cur- Diretor de Execução e Controle Financeiro para administrá-lo. O presidente Jonathan Mello e o Coordandor sos com inscrições abertas > inscrição.Ou pelo site da Prefeitura Armando Palmieri Fábio Antunes reforçou o papel deste conselho na fiscalização de Guarujá www.guaruja.sp.gov.br no link Ensino a Distân- Secretário Municipal de Finanças dos assuntos relacionados a juventude da cidade e destacou a cia, clicando em cima você tem acesso a página do teleduc para fazer sua inscrição. Anexo Único - Comunicado Finanças nº 001/2013 - Relação de Pagamentos importância do Conselho da Juventude de Guarujá no âmbito regional, estadual e nacional, nas questões de políticas públicas Início do curso: 20 de fevereiro de 2013 Empenho nº Fornecedor Valor (R$) Processo/ de juventude. Foi destacado também a fiscalização do Fundo Número de vagas: 70 vagas documento Justificativa Duração do Curso: 60 horas 7203/12 9910023407 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 16.219,50 5365/2013 Municipal de Juventude. A representante do CRPI explanou so- 7182/12 9912025538 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 103,71 5365/2013 bre o Centro de Atendimento ao Surdo que em parceria com a O curso tem certificação de 60 horas para todos os cursistas que 7203/12 9912025538 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 11.376,69 5365/2013 prefeitura atende jovens de 16 anos em diante. O representante realizarem 75% das atividades e entregarem no prazo determi- 7210/12 9912025444 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 1.816,68 5365/2013 da Secretaria Municipal de Cultura, Tárcito, falou sobre os cursos nado pelo tutor, o trabalho de conclusão de curso (ACC). 7185/12 9912025253 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 50,40 5365/2013 técnicos em parceria com a Wilson Sons e a importância da cria- Não serão aceitas inscrições com os dados cadastrais incom- 7182/12 9912015794 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 381,68 5365/2013 ção de novos cursos para qualificação profissional dos jovens. Foi pletos. É importante citar sua Unidade de Ensino, bem como 7182/12 9912025280 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 3.218,90 5365/2013 discutida a criação de um Banco de dados de Emprego para os nas informações adicionais, sua profissionalização e tudo que 7204/12 9912026021 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 576,37 5365/2013 jovens da cidade. O coordenador Fábio Antunes explicou sobre julgar necessário. 7210/12 9912025207 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 241,99 5365/2013 7196/12 9912025840 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 151,20 5365/2013 as oficinas de Djs e sobre a votla do projeto “De Boa na Praça”, Estamos à disposição para qualquer dúvida, por meio do tele- 7182/12 9912026658 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 63,26 5365/2013 que será realizado em parceria da Secretaria de Juventude, Con- fone 33426361 ou pelo e-mail: educa.ead@guaruja.sp.gov.br ou 7185/12 9909019761 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 46,30 5365/2013 selho da Juventude, Coordenadoria de Juventude e Sociedade educa.ead.guaruja@gmail.com Ouvidoria Civil. Sem mais assuntos a sereme tratados, eu Guiherme Teixeira Guarujá, 14 de fevereiro de 2013. de Almeida, Secretário Geral, encerro a presente ata que vai assi- nada pelo presidente e pelos demais presentes. Publique-se. Luciana Salituri Diretora de Programas Estratégicos Educacionais Fale com a Jonathan Mello 0800-773-7000 • 3355-4211 Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO Guilherme Almeida A Direção da EM “Dr. Ernesto Ferreira Sobrinho”, serve-se do pre- Secretário-geral sente edital para convocar os Membros do Conselho de Escola,
12 terça-feira 19 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ anual 2,27% fevereiro/2013 19.063.784,94 1.588.648,74 Esta planilha tem a finalidade de demonstrar o valor do depósito para saldar os precatórios vencidos e a vencer nos termos do § 2º. do art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 62, de 10/12/2009. Guarujá, 18 de Fevereiro de 2013 ARMANDO LUIZ PALMIERI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS A partir de agora, os servidores públicos municipais contam com canal de comunicação para sanar dúvidas sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários e as mudanças geradas na vida funcional com a implantação do regime estatutário. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: duvidas.migracao@guaruja.sp.gov.br can PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A MUDANÇA DE REGIME ser al d vid o or 1) Todos os servidores públicos da PMG, são estatutários ou alguns balho – CLT: I – os servidores públicos contratados por anos atrás e continuo trabalhando como professora, hoje estou com 50 Não se esqueça de pedir uma Certidão destes 02 (dois) anos que sobraram no são celetistas? prazo indeterminado para o exercício do anos e gostaria de saber se daqui a 5 INSS, ele vai ser computado como Eu passei no concurso de Agente emprego de Agente Comunitário de Saúde. anos posso pedir uma nova aposenta- tempo de contribuição. Comunitário de Saúde, e tenho dúvi- Vale ressaltar que os direitos à pro- doria ou complementação para poder das, a respeito do regime. moção e progressão na carreira estão parar de trabalhar sei que seria pro- 4) Com 60 anos posso requerer apo- O Regime Jurídico dos servidores garantidos para todos os servidores – porcional ao tempo trabalhado e gos- sentadoria por idade, tendo os 5 anos públicos da Prefeitura Municipal de celetistas e estatutários. taria de saber também se esses dois exigidos de contribuição? Guarujá é estatutário, conforme Lei anos aposentada fará parte da nova Com 60 (sessenta) anos de idade e Complementar nº135, de 04 de abril 2) Haverá uma baixa na CTPS ou contagem. Pretendo parar mas com cumprindo 05 (cinco) anos no cargo de 2012. O que ocorre é que em al- não, se sim quando isso acontecerá? o salário baixo da aposentadoria hoje você poderá solicitar sua aposenta- gumas situações há a permanência no O recolhimento da CTPS para anota- isso se torna inviável. doria, que poderá ser por idade pro- regime celetista, por força de lei. ção sobre alteração do regime jurídico Cumprindo os 05 (cinco) anos no car- porcional ao tempo de contribuição, No caso do Agente Comunitário de acontecerá sim. O recolhimento será go e 60 (sessenta) anos de idade, você ou integral desde que no total pos- Saúde a previsão está no artigo: publicado no Diário Oficial. poderá solicitar suas aposentadoria sua 30 (trinta) anos de contribuição Art. 1008. Continuarão vinculados ao proporcional por idade junto ao Gua- e no mínimo 55 (cinquenta e cinco) regime da Consolidação das Leis do Tra- 3) Me aposentei pelo INSS há dois rujá Previdência. anos de idade.
Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 19 de fevereiro de 2013 13 Dario de Medeiros Lima 18.305 Portaria nº 0725/2013 João Batista Gomes 11.758 Processo nº 04181/2013 administração Debora da Conceiçã Alves 10.602 Portaria nº 0824/2013 Joao Pinto de Souza 11.281 Portaria nº 0637/2013 Debora de Lima Lourenço 11.901 Processo nº 03020/2013 Jocimara Lucas de Macena 18.085 Portaria nº 0649/2013 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Denilson Inacio dos Santos 14.736 Processo nº 01832/2013 Joel de Souza Santos 17.357 Portaria nº 0554/2013 Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem Denise Betim da Silva 16.044 Portaria nº 0630/2013 Joelita Barros 19.545 Portaria nº 0606/2013 ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna Denise Diogo Pedrao 17.285 Portaria nº 0544/2013 Jorge Koozo Kamimura 17.283 Portaria nº 0278/2013 respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Diego Bezerra Pereira 18.898 Portaria nº 0048/2013 Jose Batista de Souza 11.248 Processo nº 04864/2013 Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala Dilma Tereza Lemos 8.272 Portaria nº 0744/2013 Jose Benedito Ferreira de Souza 17.387 Portaria nº 0547/2013 33: às 2ª, 3ª, 5ª e 6ª das 12 hs às 16:00 hs; e às 4ª das 09:00hs às Diogo Travassos Almeida Nomeação Portaria nº 0931/2013 Jose Carlos de Oliveira 8.289 Portaria nº 0679/2013 13:00hs. O documento estará à disposição pelo período máximo Dolister Aparecida Pontes 8.295 Processo nº 02149/2013 Jose de Andrade 14.284 Portaria nº 0545/2013 Douglas Francisco da Costa 19.558 Portaria nº 0162/2013 Jose Felix dos Santos 14.406 Portaria nº 0139/2013 de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será enca- Dulce Mara Ripoli 18.040 Portaria nº 0105/2013 Jose Figueiredo da Silva 18.485 Portaria nº 0607/2013 minhado para arquivo. Edewaldo Gomes dos Santos 13.772 Portaria nº 0131/2013 Jose Luis dos Santos Luterio 17.749 Portaria nº 0102/2013 NOME PRONT. DOCUMENTO Edilene Mota de Mendonça 10.707 Portaria nº 0540/2013 Jose Marcio Rangel 19.128 Portaria nº 0608/2013 Adriana Nascimento França de Lima Nomeação Portaria nº 0910/2013 Edler Antonio da Silva 16.946 Portaria nº 0160/2013 Jose Rafael Thomé 18.301 Portaria nº 0164/2013 Aglair Queiroga T. Tella Roli 7.133 Portaria nº 0821/2013 Edmilson da Silva Correia 14.782 Portaria nº 0886/2013 Jose Raimundo de Brito 18.073 Portaria nº 0650/2013 Alberto Andrade 17.376 Portaria nº 0542/2013 Edmilson da Silva Correia 14.782 Portaria nº 0600/2013 Jose Ribamar Belizario 15.773 Portaria nº 0919/2013 Alexandre Cardoso 14.390 Portaria nº 0870/2013 Edna Tomaz da Silva 8.734 Portaria nº 0138/2013 Jose Santana de Abreu 4.466 Portaria nº 0638/2013 Alexandre Neves Geronimo Nomeação Portaria nº 0946/2013 Eduardo Dionsio Nomeação Portaria nº 0953/2013 Jose Waldir de Andrade 3.614 Portaria nº 0134/2013 Alice Satiko Shiguemoto 10.445 Portaria nº 0911/2013 Edvaldo Nunes de Souza 11.875 Portaria nº 0631/2013 Josefa Clara do Carmo 11.046 Processo nº 03959/2013 Amanda de Oliveira Araujo 17.828 Portaria nº 0107/2013 Edwaldo Prieto Santiago 9.695 Portaria nº 0549/2013 Josimar Balbino de Oliveira 16.241 Requerimento Ana Claudia Santos da Silva 19.131 Portaria nº 0647/2013 Elaine Pinto Lourenço 12.926 Portaria nº 0825/2013 Josineide Silva de Oliveira Correia 18.419 Portaria nº 0609/2013 Ana Lucia Othoni Faria 10.299 Processo nº 01994/2013 Elda Lucia Nascimento da Silva 7.748 Portaria nº 0913/2013 Juarez Siqueira Rocha 9.224 Processo nº 02050/2013 Ana Lucia Othoni Faria 10.299 Processo nº 02153/2013 Eliana Merces Blaschi 17.286 Portaria nº 0279/2013 Katia Alves Carvalhal 8.340 Portaria nº 0751/2013 Ana Maria de Castro Cicconi 6.599 Portaria nº 0832/2013 Eliane Akemi Nakamura 11.380 Processo nº 02159/2013 Katia Borges Varjao 18.680 Portaria nº 0167/2013 Ana Maria de Castro Cicconi 6.599 Portaria nº 0805/2013 Eliane Costa Campos 12.528 Portaria nº 0745/2013 Katia Maria Medeiros 13.985 Portaria nº 0678/2013 Ana Maria dos Santos 12.390 Portaria nº 0130/2013 Eliane Neves Duarte 12.287 Requerimento Katia Souza Perez 14.240 Portaria nº 0861/2013 Ana Maria Ferreira Batista 17.721 Portaria nº 0548/2013 Elias de Oliveira Silva 11.169 Portaria nº 0125/2013 Kelli Cristina Soares 19.264 Portaria nº 0871/2013 Ana Maria Jacinto de Azevedo 8.997 Processo nº 04827/2013 Eliberto Tadeu Motroni 10.963 Processo nº 02458/2013 Kelly Cristina Santos Bastos 16.915 Processo nº 04263/2013 Ana Maria Santos da Silva 14.525 Processo nº 02187/2013 Eliberto Tadeu Motroni 10.963 Portaria nº 0632/2013 Laercio Donato Pimentel 14.586 Processo nº 04176/2013 Ana Paula Constantino 13.200 Portaria nº 0757/2013 Elis Cristina Pereira 14.662 Processo nº 01324/2013 Laertes Correa Batista 12.350 Requerimento Ana Paula Constantino 13.200 Portaria nº 0736/2013 Elisabeth de Souza Gonçalves 5.852 Portaria nº 0818/2013 Leila Aparecida de Souza 12.273 Portaria nº 0565/2013 Analice Pimentel B. Oliveira 19.561 Processo nº 38068/2012 Elizabete Neves de Santana 14.245 Processo nº 03868/2013 Lenira Viceconte 15.872 Portaria nº 0755/2013 Analice Pimentel B. Oliveira 19.561 Processo nº 00747/2013 Elizabeth Akiko Nischisava 6.919 Processo nº 04167/2013 Lenira Viceconte 15.872 Portaria nº 0734/2013 Andre Aparecido Giacometti Nomeação Portaria nº 0935/2013 Elizabeth de Souza Gonçalves 5.852 Portaria nº 0818/2013 Leonardo Wolf Gomes 19.203 Portaria nº 0165/2013 Andre Luiz Barbosa da Silva 19.861 Portaria nº 0623/2013 Elizabeth Jorge Piassenti 11.170 Portaria nº 0210/2013 Leticia Alves Rodrigues Souza 14.490 Processo nº 04161/2013 Andrea Quintero Dias 16.545 Portaria nº 0908/2013 Elizabeth Jorge Piassenti 11.170 Processo nº 04676/2013 Leticia Latrequia dos Santos 19.562 Processo nº 01199/2013 Anna Claudia Gaffo 10.261 Portaria nº 0742/2013 Elizabeth Regina Kriegel 8.870 Processo nº 04261/2013 Leticia Medeiros 17.020 Processo nº 04254/2013 Aurino Batista de Jesus Filho 18.087 Portaria nº 0918/2013 Elza da Silva 16.740 Processo nº 04164/2013 Lilian Borges dos Santos 12.302 Portaria nº 0566/2013 Bruno Borges Gorgonio Nomeação Portaria nº 0936/2013 Emerson dos Santos Lopes 17.370 Portaria nº 0317/2013 Luciana Salituri 12.999 Portaria nº 0201/2013 Carla Andrea Teixeira 8.195 Portaria nº 0743/2013 Erica Moreira 14.842 Portaria nº 0738/2013 Luciangela do N. Bernardo 11.560 Portaria nº 0567/2013 Carlos Alberto Soares de Souza 14.787 Portaria nº 0280/2013 Eugenia Lisboa Homem 18.551 Portaria nº 0601/2013 Luciano dos Santos 9.460 Requerimento Carlos Alves Martins 18.552 Portaria nº 0595/2013 Eunice Cristina Cruz dos Santos 5.611 Portaria nº 0625/2013 Lucilene Souza de Lucena 18.909 Requerimento Carlos Eduardo dos Santos Nomeação Portaria nº 0929/2013 Fabiane Gomes da Silva 19.201 Processo nº 34000/2012 Luiz Carlos Godoy 3.842 Portaria nº 0639/2013 Carlos Eduardo Souza Nomeação Portaria nº 0951/2013 Fabio Camilo Ribeiro Nomeação Portaria nº 0954/2013 Luiz Carlos Mariano 13.430 Processo nº 04251/2013 Carmen Capella Rodrigues 14.046 Portaria nº 0596/2013 Fabio de Oliveira Alves 14.142 Processo nº 04278/2013 Luiz Correia da Silva Filho Nomeação Portaria nº 0956/2013 Cassio Maciel Lima 14.462 Processo nº 02338/2013 Fabio Luiz Antunes Antonio 18.684 Portaria nº 0602/2013 Luzia Aparecida Norbiate 3.935 Portaria nº 0803/2013 Chuelay dos Santos Nomeação Portaria nº 0940/2013 Fatima Cristina de Jesus da Silva 16.785 Portaria nº 0633/2013 Magali Cardosos dos Santos 14.270 Portaria nº 0557/2013 Cibeli Souza do Nascimento 8.335 Portaria nº 0800/2013 Fernanda Souza Abreu Nomeação Portaria nº 0968/2013 Maiza Souza dos Santos 17.289 Portaria nº 0552/2013 Cibeli Souza do Nascimento 8.335 Processo nº 03958/2013 Flavia Aparcida de Oliveira Garcia 7.706 Portaria nº 0801/2013 Mara Denise da Silva 13.000 Portaria nº 0819/2013 Cicera de Goes Rocha 5.052 Portaria nº 0772/2013 Flavio Guimarães Matos 17.547 Portaria nº 0589/2013 Marcelo Santos Alves 17.856 Processo nº 38797/2012 Cicero Luiz dos Santos 11.579 Processo nº 04170/2013 Florian Souza de Oliveira Junior 15.035 Portaria nº 0124/2013 Marcia Cristine de Souza 7.056 Portaria nº 0640/2013 Clarice Darci Ziolli de Oliveira 6.661 Processo nº 02035/2013 Francisco Carlos da S. Martins 14.302 Portaria nº 0283/2013 Marcia Gakiya 9.825 Portaria nº 0574/2013 Claudemir Moura Santos 5.408 Portaria nº 0132/2013 Georgia Maria H. Gomes Ramos 12.393 Portaria nº 0604/2013 Marcia Monteiro Salles Silva 13.900 Portaria nº 0558/2013 Claudia Cubas Guimarães 15.630 Processo nº 04160/2013 Geraldo Gomes dos Santos 12.281 Portaria nº 0634/2013 Marcio Nabor Tadeli Nomeação Portaria nº 0950/2013 Claudia Ferreira de Brito 11.451 Processo nº 03957/2013 Gilton Valentin Liberato 19.609 Portaria nº 0648/2013 Marco Antonio Chagas 12.661 Portaria nº 0591/2013 Claudia Frederico da C. Rodrigues 11.911 Portaria nº 0627/2013 Gleiciane Soares da Silva Batista 19.590 Portaria nº 0348/2013 Marco Antonio da Cruz Cerqueira 12.934 Portaria nº 0774/2013 Claudia Machado Ene 17.380 Portaria nº 0597/2013 Guiomar Leda Lemos 17.493 Portaria nº 0121/2013 Marco Antonio Damin 18.563 Portaria nº 0550/2013 Claudia Mara da Silva 7.293 Portaria nº 0746/2013 Helio Jose Bittencourt 17.425 Portaria nº 0626/2013 Marco Antonio dos Santos 16.763 Portaria nº 0854/2013 Claudia Nascimento de Oliveira 12.143 Portaria nº 0776/2013 Henrique Moura dos Santos Nomeação Portaria nº 0955/2013 Marcos Antonio Cruz 17.302 Portaria nº 0281/2013 Claudiane Terzariol 8.364 Portaria nº 0628/2013 Hermann Luis de Araujo 11.204 Portaria nº 0635/2013 Marcos da Silva Moraes 15.037 Portaria nº 0641/2013 Claudiceia dos Santos Barros 18.581 Portaria nº 0205/2013 Hugo Krieger Von Borowski 8.083 Processo nº 38067/2012 Marcos Paulo de Souza Nomeação Portaria nº 0930/2013 Claudiomir da Silva Luduvice 17.928 Portaria nº 0723/2013 Iara Cardoso dos Santos 7.138 Portaria nº 0748/2013 Marcos Roberto Pegorezi Mendes 14.478 Portaria nº 0133/2013 Cleomar da Costa Laranjeira 17.299 Portaria nº 0553/2013 Idelita Alexandre dos Santos 8.658 Processo nº 37711/2012 Marcos Roberto Santos Nomeação Portaria nº 0941/2013 Clovis Fernandes M. de Medeiros 4.819 Portaria nº 0727/2013 Igor Alves de Souza 18.041 Portaria nº 0872/2013 Margaret Simões Rodrigues 10.559 Portaria nº 0778/2013 Cristiane Costa dos Santos 12.835 Portaria nº 0735/2013 Igor de Souza Paiva Nomeação Portaria nº 0949/2013 Margaret Simões Rodrigues 10.559 Portaria nº 0771/2013 Cristina Alves de Amorim 6.693 Processo nº 01462/2013 Ilza de Fatima dos Santos 11.455 Portaria nº 0737/2013 Margarete Aparecida Feliciano 14.552 Portaria nº 0539/2013 Cristina de Souza Teodoro Carril 11.491 Processo nº 04168/2013 Inca Farias 13.086 Processo nº 00866/2013 Margareth Anilsa Teodoro 6.452 Processo nº 01478/2013 Cristina Maria de Jesus Almeida Nomeação Portaria nº 0948/2013 Ines Verissimo Nigro 13.883 Portaria nº 0561/2013 Maria Alves de Souza 17.637 Portaria nº 0113/2013 Dalva Lucia Alves 10.702 Portaria nº 0629/2013 Ingrid da Conceição Gamito 18.604 Portaria nº 0163/2013 Maria Amelia de Souza 8.300 Portaria nº 0837/2013 Daniel Reis da Silva 17.503 Portaria nº 0598/2013 Ione Maria da Silva 19.186 Processo nº 34316/2012 Maria Amelia de Souza 8.300 Portaria nº 0810/2013 Daniela Caparroz Cicconi 13.212 Portaria nº 0882/2013 Irani Maria de Almeida 15.941 Processo nº 04244/2013 Maria Angelica da Silva Lima 17.434 Portaria nº 0610/2013 Daniela Caparroz Cicconi 13.212 Portaria nº 0881/2013 Irenilse Ramos Ferreira 4.607 Portaria nº 0636/2013 Maria Angelica dos R. do Nascimento 6.041 Portaria nº 0749/2013 Daniela Martins das Neves 14.691 Processo nº 05021/2013 Israel Antonio de Urzedo 17.702 Portaria nº 0605/2013 Maria Antonieta dos Reis Brito 13.004 Portaria nº 0809/2013 Daniela Perrella Cosmo 14.421 Portaria nº 0786/2013 Ivoneide Francisca 12.996 Portaria nº 0733/2013 Maria Aparecida Bento 17.090 Processo nº 03697/2013 Daniele Ferreira 18.801 Portaria nº 0588/2013 Jackson Evangelista Santos 18.090 Portaria nº 0109/2013 Maria Aparecida Burato 17.386 Portaria nº 0651/2013 Danielle de Toledo Laborde 18.526 Portaria nº 0161/2013 Jair de Campos Dias 11.506 Portaria nº 0873/2013 Maria Aparecida dos S. Freitas 3.992 Portaria nº 0741/2013 Danielle Regina Pedro Fonseca 17.733 Portaria nº 0520/2013 Jeanete S. da S. Ribeiro 5.742 Portaria nº 0489/2013 Maria Cristina Silva 5.553 Requerimento Danila Aparecida Oliveira 18.835 Processo nº 02415/2013 Joana Gonçalves de Souza 14.743 Portaria nº 0582/2013 Maria Cristina Silva de Lima 12.274 Portaria nº 0611/2013
14 terça-feira 19 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ Maria de Lourdes dos Santos Pereira Nomeação Portaria nº 0961/2013 Silvia Maria Tielone 17.470 Processo nº 04715/2013 Maria Irene Romanos 10.544 Processo nº 01475/2013 Silvio Marques 6.558 Portaria nº 0646/2013 Guarujá, 15 de fevereiro de 2013. Maria Ivani de Oliveira 11.076 Processo nº 02455/2013 Simone Santos de Souza 13.021 Portaria nº 0807/2013 Diego Bezerra Pereira Maria Jose de Mendonça 9.675 Portaria nº 0731/2013 Simone Vicente da Costa 10.174 Processo nº 04187/2013 Diretor de Gestão de Pessoas Maria Jose Lima Rodrigues 11.515 Portaria nº 0507/2013 Solange da Silva Gomes 19.247 Requerimento Maria Leonora Agapito Nomeação Portaria nº 0944/2013 Solange de Lourdes Costa 14.339 Portaria nº 0796/2013 Maria Lucia Ribeiro dos Santos 17.431 Portaria nº 0612/2013 Sonia Regina da Silva Vanderlei 17.450 Portaria nº 0619/2013 saúde Maria Luiza Santos da Costa 2.941 Portaria nº 0136/2013 Sueli dos Santos Rodrigues 19.051 Processo nº 35451/2012 Maria Nilda Santos Pereira 10.886 Portaria nº 0450/2013 Sueli Gouveia Galindo 19.411 Processo nº 02304/2013 COMUNICADO Nº 01 / DIVISA-2 / 2013 Maria Seleta da Silva Machado 10.995 Portaria nº 0814/2013 Sueli Villardino Jardinetti 18.550 Portaria nº 0284/2013 A Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e em cumpri- Maria Silvia Santos Leite 14.897 Portaria nº 0199/2013 Talita Andrade Souza dos Santos 17.373 Portaria nº 0546/2013 mento ao Artigo 98 da Portaria SVS / MS 344/98, do artigo 124 Maria Valdinete da Silva 6.639 Portaria nº 0815/2013 Talita Juliana Baptista da Silva 19.455 Processo nº 02858/2013 da Portaria SVS / MS 06/99 e da Portaria CVS 10/2003, comunica Marilena Masella 15.094 Portaria nº 0642/2013 Tereza Cristina Araujo da Silva 14.828 Portaria nº 0760/2013 que o estabelecimento Drogaria Munhoz, sito à Av. Santos Du- Marinalda Maria Eremita 18.003 Portaria nº 0687/2013 Terza Ferreira Alves Novaes Nomeação Portaria nº 0964/2013 mont nº 1071 – loja 02 Bairro : Santo Antônio está autorizado a Mario da Cruz Martins Gonçalves 15.026 Portaria nº 0663/2013 Thais Guimães Schlobach Nomeação Portaria nº 0933/2013 comercializar medicamentos constantes nas listas : A1, A2, A3, Mario Flavio Meneses de Souza 16.270 Portaria nº 0676/2013 Thiago de Andade Souza 17.506 Portaria nº 0653/2013 B1, B2, C1, C2 e C5. Mariselma Oliveira da Silva 12.122 Portaria nº 0732/2013 Valdemar Pereira da Silva 17.505 Portaria nº 0118/2013 Fica determinado ao estabelecimento cumprir todas as exigên- Marlene Farias de Oliveira 17.498 Portaria nº 0115/2013 Valdemir dos Anjos Nomeação Portaria nº 0942/2013 cias contidas na legislação sanitária supracitada e de suas atua- Marta Caldas Santos 17.839 Processo nº 03354/2013 Valdilea Silva de Moraes 11.539 Portaria nº 0593/2013 lizações.. Maurilio Jose de Barros 14.810 Portaria nº 0817/2013 Vanessa dos Santos Gomes 14.838 Portaria nº 0022/2013 Guarujá, 18 de Fevereiro de 2013 Maxwell Alves Garcia 13.464 Portaria nº 0407/2013 Venus Mas de Oliveira 16.540 Processo nº 04262/2013 Mayra da Gloria Morone 11.566 Portaria nº 0286/2013 Vera Celidonio Dores 11.543 Portaria nº 0568/2013 Carlos Leda de Araújo Mayra da Gloria Morone 11.566 Portaria nº 0289/2013 Vera Celidonio Dores 11.543 Processo nº 04171/2013 Coordenador de Vigilância Sanitária Michele Oliveira da Silva Nomeação Portaria nº 0934/2013 Vera Lucia dos Santos A. Cabral 7.426 Portaria nº 0816/2013 Michele Rachel de Oliveira 13.922 Processo nº 30464/2012 Veronica da Silva Guimarães 10.593 Portaria nº 0775/2013 COMUNICADO Nº 01 / DIVISA-2 / 2013 Michele Ribeiro Pereira 19.583 Portaria nº 0652/2013 Vilma Maria de Souza Freire 10.594 Processo nº 03266/2013 A Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e em cumpri- Miguel Moreira Severino 17.798 Processo nº 22337/2012 Vilma Maria de Souza Freire 10.594 Processo nº 03271/2013 mento ao Artigo 98 da Portaria SVS / MS 344/98, do artigo 124 Nanci Baptista 18.768 Portaria nº 0052/2013 Virginia da Silva Santos 12.138 Portaria nº 0839/2013 da Portaria SVS / MS 06/99 e da Portaria CVS 10/2003, comunica Neemias Cerqueira Andrade 14.411 Portaria nº 0135/2013 Viviana C. N. da Cruz 15.084 Processo nº 04166/2013 que o estabelecimento Drogaria Munhoz, sito à Av. Santos Du- Neila Suely Sales de Assis 14.559 Processo nº 04099/2013 Viviana Cristina Nascimento 15.084 Portaria nº 0570/2013 mont nº 1071 – loja 02 Bairro : Santo Antônio está autorizado a Niedson Guedes Coutinho 12.738 Portaria nº 0874/2013 Waldir Gomes de Gouveia 19.136 Portaria nº 0620/2013 comercializar medicamentos constantes nas listas : A1, A2, A3, Nina Fatima Mendes Dias 5.064 Portaria nº 0812/2013 Walter Cesar Hideki Gushi 15.039 Portaria nº 0123/2013 B1, B2, C1, C2 e C5. Noeli Rodrigues Azevedo 6.049 Portaria nº 0747/2013 Wander Carlos Barbosa 17.314 Portaria nº 0551/2013 Fica determinado ao estabelecimento cumprir todas as exigên- Olivia Bueno Ferreira 18.681 Portaria nº 0119/2013 Wania Maria Avila Nomeação Portaria nº 0932/2013 Paula Izolina Cespedes 13.030 Portaria nº 0804/2013 Wilson Pereira dos Santos Nomeação Portaria nº 0947/2013 cias contidas na legislação sanitária supracitada e de suas atua- Paula Renata Badan Martins 17.300 Portaria nº 0543/2013 Wladislaine Valerio 14.951 Portaria nº 0128/2013 lizações. Paulo Eduardo do Nasciemento 17.936 Portaria nº 0116/2013 Zilma Maria dos S. Borba 15.068 Processo nº 04010/2013 Guarujá, 18 de fevereiro de 2013. Paulo Guilherme Correia 18.803 Portaria nº 0208/2013 Carlos Leda de Araújo Paulo Manoel da Silva 12.292 Portaria nº 0127/2013 Diego Bezerra Pereira Coordenador de Vigilância Sanitária Paulo Sergio da Silva Nomeação Portaria nº 0952/2013 Diretor de Gestão de Pessoas Rafael da Costa Silva Nomeação Portaria nº 0928/2013 Rafael Matias da Silva 19.613 Portaria nº 0724/2013 COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES desenvolvimento Ramiro Ribeiro de Jesus 17.881 Portaria nº 0614/2013 Raphael da Silva 18.568 Portaria nº 0898/2013 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 4ª e gestão urbana REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIPA – GESTÃO 2012/2013 Regina de Oliveira da Silva 14.850 Portaria nº 0802/2013 Ficam convocados os MEMBROS TITULARES E SUPLENTES Foi autorizado nesta data desbloqueio, no valor de R$124.063,33 Regina Estela Barbosa Botelho 19.633 Portaria nº 0615/2013 DA CIPA a comparecerem nas dependências da Sala de Reu- (cento e vinte e quatro mil, sessenta e três reais e trinta e três Reginaldo Moraes Armesto 11.571 Processo nº 03520/2013 Renata Aparecida Ribeiro 12.061 Portaria nº 0777/2013 niões da Secretaria de Educação, no 1º andar do Paço Ra- centavos) de repasse, relativo à 42ª Medição do CT Nº 218.827- Renato da Silva Matheus 13.013 Portaria nº 0912/2013 phael Vitiello, no dia 20/02/2013, às 14h30, para participarem 99/2007-Trabalho Social-PAC Favela Porto Cidade/Ministério das Ricardo Barbur 19.535 Portaria nº 0794/2013 da Reunião Ordinária, onde será deliberado sobre a seguinte Cidades. Tendo em vista a comprovação da execução das obras/ Ricardo Rodrigues 17.296 Portaria nº 0555/2013 ordem do dia: serviços, conforme o cronograma. Em conformidade com o dis- Rinaldo Delfino dos Santos 6.079 Requerimento 1 – Leitura e aprovação da Ata da Reunião anterior; posto na Lei 9.452, de 20 MAR 97. Rita Aparecida de Oliveira Albuquerque 11.365 Processo nº 04255/2013 2 – Discussão dos assuntos pendentes; Guarujá,18 de fevereiro de 2013. Roberto Jamir de Aguiar 12.430 Portaria nº 0129/2013 3 – Assuntos gerais. Arq.º Fábio Eduardo Serrano Roberto Luiz de Oliveira 19.584 Portaria nº 0616/2013 Fernando Luiz Ventura Secretário de Desenvolvimento e Gestão Urbana Rogerio de Lira Queiroz 5.002 Portaria nº 0643/2013 Presidente da CIPA Rogerio Vieira da Silva 12.895 Portaria nº 0773/2013 Eng.º Carlos Alberto S. de Souza Rosana Soares da Silva Nomeação Portaria nº 0939/2013 Diretor de Infraestrutura e Habitação EDITAL DE CONVOCAÇÃO Rosangela Andrade da Silveira 10.580 Portaria nº 0826/2013 A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através Rosangela Santos de Oliveira 17.390 Portaria nº 0029/2013 da Secretaria Municipal de Administração, convoca os servido- advocacia geral Roseli Ferreira da Cunha 13.012 Portaria nº 0820/2013 Rosemary Vieira da Silva 9.546 Portaria nº 0750/2013 res relacionados abaixo, para que no prazo de três (03) dias úteis DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO Rosicleide dos Santos 10.582 Portaria nº 0811/2013 a contar da publicação deste, compareçam junto a Diretoria de ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Rosicler Fonseca 14.974 Processo nº 04091/2013 Gestão de Pessoas (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura Muni- Processo Administrativo Disciplinar nº. 37134/137739/2011. Rubens Paulo Ferreira Costa 17.990 Portaria nº 0617/2013 cipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, no ho- Dra. Daniele Cristina Barboza - OAB/SP 289.690; Rubens Santos Filho 7.847 Portaria nº 0644/2013 rário das 08:00 às 12:00 horas e das 15:00 às 18:00 horas para Dr. André dos Reis Sergente – OAB/SP 227.874; Rute da Silva Moreira 18.430 Portaria nº 0122/2013 tomar ciência do que foi decidido no processo administrativo Dr. Armando Fernandes Filho – OAB/SP 132.744; Ruthe Chagas da Silva Nomeação Portaria nº 0943/2013 relativo ao vosso prontuário. Ruy Gemignani Petrechem 3.712 Portaria nº 0282/2013 Dra. Vera Lucia Bárrio Dominguez – OAB/SP 126.171. O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a Processado: R. D. C. - prontuário 13.247 Ruy Lins Melo Medeiros 16.053 Portaria nº 0853/2013 Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrati- Sabrina dos Santos Ferreira 19.149 Portaria nº 0166/2013 do que consta no processo citado. vo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM nº. 273/2012, ficam, Sandra Aparecida Ascoli 7.137 Processo nº 01474/2013 Sandra Valeria 12.455 Requerimento NOME PRONTUÁRIO PROCESSO os advogados acima indicados, INTIMADOS, para sessão de oi- Sandro de Moraes Duarte 13.506 Processo nº 04252/2013 ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA 17.113 32.917/2012 tiva das testemunhas da Administração e de Defesa, que será Selma Dias Doria 4.215 Portaria nº 0813/2013 CINTIA BATISTA ABAD 14.130 1.574/2013 realizada no dia 13/03/2013, a partir das 14:00 horas, na divisão Sergio Lopes Leite 4.599 Portaria nº 0645/2013 DARIO DE MEDEIROS LIMA 18.305 32.899/2012 de Inquérito Administrativo Disciplinar, sita à Rua Azuil Loureiro, Severino Jose Ferreira Nomeação Portaria nº 0938/2013 RAQUEL RODRIGUES A BARBOSA 5.275 19.876/2005 691, 3º e 5º andares, Santa Rosa, Guarujá-SP. Sheila Lourenço Guimarães Nomeação Portaria nº 0954/2013 ROSANA DE CAMARGO 14.635 36.611/2012 VIVIANE LUCIA DOS SANTOS 14.365 1.572/2013 José Eduardo Lascane Silvanilton A. B. Sorte 5.528 Processo nº 04163/2013 Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 19 de fevereiro de 2013 15 RESOLVE: 10.594, da Prefeitura Municipal de Guarujá. DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO I – Autorizar a concessão do benefício de AUXILIO-DOENÇA de II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR que trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de III – Publique-se e cumpra-se. Processo Administrativo Disciplinar nº. 781/137739/2012 abril de 2012, ao Servidor Sr. IVO BEZERRA DA SILVA, Prontu- Guarujá, 18 de fevereiro de 2013. Dr. Fábio Moya Diez - OAB/SP 213.889; ário 8.813, da Prefeitura Municipal de Guarujá, no período de Célia Rodrigues Ribeiro Dr. José Eduardo Senem – OAB/SP 64.789; 28/01/2013 até 28/04/2013. Diretora Presidente Dra. Cláudia Maria Aparecida Castro – OAB/SP 216.885 II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re- Dra. Maria Lucia de Almeida Robalo – OAB/SP 65.741 Dra. Kátia Santos Cavalcante – OAB/SP 325.879 troagindo seus efeitos a 28/01/2013. III – Publique-se e cumpra-se. Atos oficiais Processado: J.O.S.F. - prontuário 12.525 Guarujá, 18 de fevereiro de 2013. câmara De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrati- Célia Rodrigues Ribeiro vo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM nº. 005/2012, ficam, Diretora Presidente MESA DA CÂMARA os advogados acima indicados, INTIMADOS, para apresentar as ATO Nº 083/2013 ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do que PORTARIA 015/2013 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no dispõe o art. 38 do Decreto Municipal Nº 6.843/2003, na Divisão A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social uso de suas atribuições legais, e de Inquérito e Processo Administrativo, sita a Rua Azuil Loureiro, dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usan- CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição 691, 3º e 5º andares, Santa Rosa, Guarujá-SP. do das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, Aldo Rodrigues Ferreira Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro 3.195/2005 e 3.731/2009; Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de 2013; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e guarujá previdência de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõe sobre o Regime CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 154/2013, Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; R E S O L V E: EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA Considerando finalmente o que consta no Processo Administra- Artigo 1º - Exonerar a Senhora ANDRESSA ARAÚJO DE SOUZA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE tivo n° 018/2013 de 06/02/13, do Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar, Símbolo CC-2 ADMINISTRAÇÃO DO GUARUJÁ PREVIDÊNCIA RESOLVE: do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir Ficam convocados os MEMBROS TITULARES do Conselho Admi- I – INDEFERIR o requerido benefício de AUXILIO-DOENÇA de que de 7 de fevereiro de 2013. nistrativo da Guarujá Previdência a comparecerem na sede do trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Guarujá Previdência situado na Av. Adhemar de Barros 230, cj 03 2012, a Servidora, Sra. LUCIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA, Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- - Santo Antonio, no dia 20/02/2013 (vinte de fevereiro de dois Prontuário 19.427, da Prefeitura Municipal de Guarujá. te, afetas ao Poder Legislativo. mil e treze) em primeira chamada às 08h (oito horas) e em se- II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, gunda chamada às 08h30min (oito horas e trinta minutos) para III – Publique-se e cumpra-se. retroagindo seus efeitos a 7 de fevereiro de 2013, revogadas as participarem da 2ª Reunião Ordinária, onde será deliberada so- Guarujá, 18 de fevereiro de 2013. disposições em contrário. bre a seguinte ordem do dia: Célia Rodrigues Ribeiro Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. 1 - Assuntos gerais. Diretora Presidente Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de fevereiro de 2013. Guarujá, 18 de fevereiro de 2013 Marcelo Squassoni Conceição Aparecida da Fonseca Nogueira PORTARIA 016/2013 Presidente Presidente do Conselho de Administração A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social Gilberto Benzi dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usan- 1º Secretário PORTARIA 013/2013 do das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Walter dos Santos A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro 2º Secretário dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usan- de 2013; Registrado no livro competente. do das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, Secretaria da Câmara Municipal de Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõe sobre o Regime Guarujá, em 14 de fevereiro de 2013. de 2013; Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; Carlos Antonio de Sousa Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, Considerando finalmente o que consta no Processo Administra- Secretário Geral de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõe sobre o Regime tivo n° 020/2013 de 14/02/13, Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; RESOLVE: MESA DA CÂMARA Considerando finalmente o que consta no Processo Administra- I – INDEFERIR o requerido benefício de AUXILIO-DOENÇA de ATO Nº 084/2013 tivo n° 008/2013 de 21/01/13, que trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no RESOLVE: abril de 2012, a Servidora, Sra. CALICA REGIA GAMA SOUTO, uso de suas atribuições legais, e I – Autorizar a prorrogação do benefício de AUXILIO-DOENÇA Prontuário 16.351, da Prefeitura Municipal de Guarujá. CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição de que trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, abril de 2012, ao Servidor Sr. MAURO CESAR SANTOS OLIVEI- III – Publique-se e cumpra-se. 3.195/2005 e 3.731/2009; RA, Prontuário 16.789, da Prefeitura Municipal de Guarujá, no Guarujá, 18 de fevereiro de 2013. CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- período de 06/02/2013 até 18/02/2013. Célia Rodrigues Ribeiro vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re- Diretora Presidente CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 155/2013, troagindo seus efeitos a 06/02/2013. R E S O L V E: III – Publique-se e cumpra-se. PORTARIA 017/2013 Artigo 1º - Nomear o Senhor LUCIANO DA SILVA SOUZA para Guarujá, 18 de fevereiro de 2013. A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2 do Célia Rodrigues Ribeiro dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usan- quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de Diretora Presidente do das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, 8 de fevereiro de 2013. Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente PORTARIA 014/2013 de 2013; Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, te, afetas ao Poder Legislativo. dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usan- de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõe sobre o Regime Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, do das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; retroagindo seus efeitos a 8 de fevereiro do corrente, revogadas Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro Considerando finalmente o que consta no Processo Administra- as disposições em contrário. de 2013; tivo n° 017/2013 de 30/01/13, EM FLS. 23, 31 E 32. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, RESOLVE: Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de fevereiro de 2013. de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõe sobre o Regime I – INDEFERIR o pedido de Reconsideração da Decisão na con- Marcelo Squassoni Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; cessão do benefício de AUXILIO-DOENÇA de que trata o artigo Presidente Considerando finalmente o que consta no Processo Administra- 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, a Ser- Gilberto Benzi tivo n° 016/2013 de 30/01/13, vidora, Sra. VILMA MARIA DE SOUZA F. DA SILVA, Prontuário 1º Secretário
16 terça-feira 19 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ Walter dos Santos Denúncia da Munícipe Monica dos Santos Costa, por eventual informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- 2º Secretário descumprimento da Súmula Vinculante nº 013 do STF, por parte cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ Registrado no livro competente. da Prefeita Municipal. REJEITADO O RECEBIMENTO. 2.200,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- Secretaria da Câmara Municipal de Ofício nº CGC.DER nº 1731/2012, da Comissão de Fiscalização e RES VEREADORES. Guarujá, em 14 de fevereiro de 2013. Controle, apresentando relatório acerca do TC-037464/026/05, Telegrama nº 002529/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, Carlos Antonio de Sousa opinando que este legislativo acompanhe o andamento do refe- informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- Secretário Geral rido processo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ Telegrama nº 007885/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- 2.200,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO LEGISLATIVO, DA 16ª mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de RES VEREADORES. LEGISLATURA, REALIZADA EM 05 DE FEVEREIRO DE 2012. Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ 350.000,00. Telegrama nº 005190/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, INÍCIO: 16:05 horas. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VERE- informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- PRESIDÊNCIA: Marcelo Squassoni. ADORES. cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de SECRETARIAS: Gilberto Benzi e Walter dos Santos. Telegrama nº 002021/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, R$ 296.842,92. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SE- 1ª Parte – Expediente da Mesa: informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- NHORES VEREADORES. Ofício nº 1146/2012, da Prefeitura Municipal de Guarujá, ve- cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de Telegrama nº 004506/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, tando, totalmente, o Autógrafo de Lei nº 089/2012, do Vere- R$ 130.924,65. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SE- informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- ador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti. À COMISSÃO DE JUSTIÇA NHORES VEREADORES. cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ E REDAÇÃO. Telegrama nº 001161/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, 37.275,02. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- Ofício nº 013/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, vetando, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- RES VEREADORES. totalmente, o Autógrafo de Lei nº 094/2012, do Vereador Jaime cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de Telegrama nº 003677/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, Ferreira de Lima Filho. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. R$ 148.941,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SE- informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- Ofício nº 056/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, vetando, NHORES VEREADORES. cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de parcialmente, o Projeto de Lei nº 121/2012, do Executivo Muni- Telegrama nº 015077/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, R$ 101.558,61. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SE- cipal. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- NHORES VEREADORES. Ofício nº 064/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, vetando, cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ Telegrama nº 004748/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, totalmente, o Projeto de Lei nº 119/2012, do Vereador Marcelo 17.800,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- Teixeira Mariano. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. RES VEREADORES. cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ Ofício nº 079/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encami- Telegrama nº 009787/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, 49.447,79. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- nhando Projeto de Lei Complementar nº 001/2013, que “Auto- informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- RES VEREADORES. riza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ Telegrama nº 024002/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, ad- 20.070,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- ministrado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providên- RES VEREADORES. cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ cias”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de HABITAÇÃO. Telegrama nº 017729/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, 3.400,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- Ofício nº 081/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encami- informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- RES VEREADORES. nhando Projeto de Lei nº 003/2013, que “Dispõe sobre a fixação cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de Telegrama nº 008049/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, e alteração de valores, e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES R$ 145.457,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SE- informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO. NHORES VEREADORES. cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ Ofício nº 071/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, en- Telegrama nº 020280/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, 3.400,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- caminhando Projeto de Lei nº 001/2013, que “Dispõe sobre informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- RES VEREADORES. a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Guaru- cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ Telegrama nº 006333/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, já, denomina as Secretarias Municipais, define atribuições e 20.000,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- competências dos órgãos de assessoramento direto, inter- RES VEREADORES. cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de mediário e de gestão missional da administração direta e dá Telegrama nº 017728/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, R$ 2.303.158,09. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS outras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- SENHORES VEREADORES. e de FINANÇAS E ORÇAMENTO. cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de Telegrama nº 023597/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, Ofício nº 088/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, en- R$ 178.250,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SE- informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- caminhando Projeto de Lei Complementar nº 002/2013, que NHORES VEREADORES. cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ “Altera parcialmente aos Anexos I e XIII, da Lei Complementar Telegrama nº 004631/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, 2.900,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- nº 135, de 04 de abril de 2012, alterada pela Lei Complemen- informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- RES VEREADORES. tar nº138, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providên- cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ Telegrama nº 024465/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, cias”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS 8.800,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- E ORÇAMENTO. RES VEREADORES. cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ Ofício nº 094/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, enca- Telegrama nº 003237/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, 17.800,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- minhando Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 001/2013, do informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- RES VEREADORES. Executivo Municipal. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ Telegrama nº 020909/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, de FINANÇAS E ORÇAMENTO. 90.000,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- Ofício nº 109/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, solici- RES VEREADORES. cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ tando a retirada para reexame do Projeto de Lei nº 001/2013, Telegrama nº 002530/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, 30.000,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- do Executivo Municipal. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- RES VEREADORES. PROVIDÊNCIAS. cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ Telegrama nº 033952/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, Ofício nº 111/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, en- 2.200,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- caminhando Projeto de Lei nº 002/2013, que “Dispõe sobre RES VEREADORES. cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Guaru- Telegrama nº 001175/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, 21.050,63. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- já, denomina as Secretarias Municipais, define atribuições e informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- RES VEREADORES. competências dos órgãos de assessoramento direto, inter- cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ Telegrama nº 024015/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, mediário e de gestão missional da administração direta e dá 2.200,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- outras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO RES VEREADORES. cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ e de FINANÇAS E ORÇAMENTO. Telegrama nº 001176/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, 2.900,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- Ofício nº 006/2013, do Conselho Municipal dos Direitos da informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- RES VEREADORES. Criança e do Adolescente de Guarujá, encaminhando o Plano cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ Telegrama nº 029447/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, de Ação de Recursos do Fundo Municipal da Criança e do Ado- 2.200,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- lescente de Guarujá. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS RES VEREADORES. cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de SENHORES VEREADORES. Telegrama nº 005318/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, R$ 178.250,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SE-
Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 19 de fevereiro de 2013 17 NHORES VEREADORES. RIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. INDICAÇÕES Telegrama nº 017481/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, Ofício nº 1053/2012/GIDUR/ST, da Caixa Econômica Federal, Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Filho informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- comunicando a rescisão de contrato de repasse nº 0300522- Nº 0001/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ 55/2009. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- competente, providências visando a recolocação adequada de 50.000,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- RES VEREADORES. paralelepípedos na Rua Luiz Laurindo Santana, Vila Santa Rosa. RES VEREADORES. Comunicado nº CM286957/2012, do Ministério da Educação, À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Telegrama nº 014485/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros destinados Nº 0002/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de competente, providências visando a manutenção geral como: cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHE- limpeza, capinação e retirada de entulhos e lixos em toda exten- 20.070,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- CIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. são do Morro da Cachoeira, bairro Cachoeira, subidas de acesso, RES VEREADORES. Ofício s/nº, da Câmara dos Deputados, informando acerca vielas 13 de maio 1 e 2, Vielas Cajueiro 1 e 2, através da Tancredo Telegrama nº 023337/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, dos recursos do Orçamento da União pagos aos Municípios. Neves. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VERE- Nº 0003/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ ADORES. competente, providências visando serviços de pavimentação 36.000,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- Ofício s/nº, da Câmara dos Deputados, informando acerca asfáltica da Av. Veraneio, sentido D. Pedro I /barreira do “João RES VEREADORES. dos recursos do Orçamento da União empenhados aos Muni- Guarda”. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Telegrama nº 008297/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, cípios. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES Nº 0004/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- VEREADORES. taria competente, providências visando o desentupimento de cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/Nº 57/2012, bueiros na Rua Acadêmico Inácio Nascimento Opazo, trecho en- 2.900,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, tre as ruas Funchal e ostreiras, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA RES VEREADORES. comunicando a liberação de recursos do Fundo Municipal de PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Telegrama nº 025142/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, Assistência Social. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS Do Vereador Edilson Dias de Andrade informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- SENHORES VEREADORES. Nº 0043/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de Comunicado nº CM298709/2012, do Ministério da Educação, competente, providências visando a colocação das placas nos R$ 512.302,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SE- informando a liberação de recursos financeiros destinados a dois sentidos do viaduto Vereador Luis Carlos Romazzini, local- NHORES VEREADORES. garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desen- izado no km 6,55 da rodovia Cônego Domenico Rangoni. À SEC- Telegrama nº 037718/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, volvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO RETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- DOS SENHORES VEREADORES. Nº 0044/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de Súmula do Expediente recebido no período de 11 de dezembro competente, providências visando a colocação da placa identi- R$ 145.457,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SE- de 2012 a 05 de fevereiro de 2013. À SECRETARIA PARA ficadora com o nome Av. Vereador Luis Carlos Romazzini na an- NHORES VEREADORES. CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. tiga Av. A, no Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS Telegrama nº 041783/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, Ofício s/nº, do Diretório de Guarujá do PMDB, informando DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(+4) informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- que o líder da bancada do Partido será exercida pelo Vereador Do Vereador Gilberto Benzi cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ Luciano Lopes da Silva. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS Nº 0056/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- 3.400,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- PROVIDÊNCIAS. taria competente, providências visando manutenção da fonte RES VEREADORES. Ofício s/nº, da Diretoria de Finanças, encaminhando os Balancetes situada em frente ao Hotel Casagrande. À SECRETARIA PARA AS Telegrama nº 006812/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, e o movimento da despesa, relativos ao mês de novembro de DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(+1) informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- 2012. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Nº 0057/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de 2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores: taria competente, providências visando a solução de diversos R$ 158.310,72. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SE- PROJETOS DE LEI transtornos devido ao escoamento das águas pluviais, na Rua NHORES VEREADORES. Do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza Benjamin Constant, 533, em frente a empresa Fisiomaster, Telegrama nº 006813/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, Nº 0006/2013 – “Estabelece deveres e responsabilidades à cri- pedimos também a sinalização e emplacamento de acesso informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- ança e ao adolescente estudante da rede de ensino público do aos pacientes da Fisiomaster. À SECRETARIA PARA AS DEVI- cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de Munícipio de Guarujá de e dá outras providências”. ÀS COMIS- DAS PROVIDÊNCIAS. R$ 278.785,56. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SE- SÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de TURISMO, EDUCAÇÃO E AS- Nº 0058/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- NHORES VEREADORES. SISTÊNCIA SOCIAL. taria competente, providências visando a execução dos serviços Telegrama nº 003323/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, Nº 0007/2013 - Autoriza a Procuradoria Geral do Município de tapa buracos, no leito carroçável da Rua Messias Borges, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- de Guarujá a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débi- Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ tos de pequeno valor de natureza tributária e não tributária, PROVIDÊNCIAS. 20.320,83. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, Nº 0059/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- RES VEREADORES. quando alcançados pela prescrição. À COMISSÃO DE JUSTIÇA taria competente, providências visando a execução dos serviços Telegrama nº 005044/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, E REDAÇÃO. de tapa buracos no leito carroçável da Rua Marcelino Jacinto informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti de Abreu, Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de Nº 0004/2013 – “Altera dispositivo da Lei Municipal nº3788 de 23 DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. R$ 130.924,65. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SE- de novembro de 2009, e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES Nº 0060/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria NHORES VEREADORES. DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO. competente, providências visando a execução dos serviços de Telegrama nº 002441/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, Nº 0005/2013 – “Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº3273 tapa-buracos no leito carroçável da Rua Antônio da Silva de Mel- informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- de 21 de dezembro de 2005, e dá outras providências”. ÀS lo, Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO PROVIDÊNCIAS. R$ 323.678,71. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SE- e de TURISMO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Nº 0061/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria NHORES VEREADORES. PROJETOS DE RESOLUÇÃO competente, providências visando a execução dos serviços de Telegrama nº 002440/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, Do Vereador Edilson Dias de Andrade limpeza e tapa buracos no leito carroçável da Rua Orlando Bo- informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- Nº 0002/2013 – “Altera o artigo 191 do regimento Interno da Câ- telho, Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVI- cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de mara Municipal de Guarujá e dá outras providências”. À COMIS- DAS PROVIDÊNCIAS. R$ 350.000,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SE- SÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Nº 0062/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria NHORES VEREADORES. Do Vereador Marcelo Squassoni competente, providências visando a execução dos serviços de Telegrama nº 000655/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, Nº 0001/2013 – “Dispõe sobre a readequação de valores da es- limpeza e capinação do canal da Av. Assis Chateubriand, Jardim informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- trutura administrativa desta Casa”. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E Virginia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ REDAÇÃO. Nº 0063/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria 6.672,57. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- Do Vereador Mario Lúcio da Conceição competente, providências visando a execução dos serviços de RES VEREADORES. Nº 003/2013 – “Cria Comissão de Assuntos Relevantes para o fim tapa buraco na Rua Elias Fausto Pacheco, Jardim Virginia. À SEC- Ofício nº 1364/2012/GIDUR/ST, da Caixa Econômica Federal, noti- que especifica e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA RETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ficando crédito de recursos financeiros, sob bloqueio. À SECRETA- PRESENTE SESSÃO. Nº 0064/2013 - Solicita do Executivo que determine à Sec-
18 terça-feira 19 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ retaria competente, providências visando a execução dos retaria competente, providências visando a execução dos taria competente, providências visando o nivelamento da Rua serviços de roçada e recapeamento da Rua Armando Sales serviços de urbanização do trecho da Av. Dom Pedro que dá Francisco Rebolo, Enseada À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS de Oliveira, Jardim Virgínia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS acesso a pedreira Matarazzo. À SECRETARIA PARA AS DEVI- PROVIDÊNCIAS. PROVIDÊNCIAS. DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 0017/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- Nº 0065/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 0081/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria taria competente, providências visando o nivelamento da Rua competente, providências visando a execução dos serviços roça- competente, providências visando a colocação de mais uma ca- Aymoré, Vila Nova, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS da e recapeamento da Rua Professor Noé de Azevedo, Jardim çamba de lixo na Rua Onofre Ferreira do Nascimento, esquina PROVIDÊNCIAS. Virgínia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. com Rua Chile, Vila Baiana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS Nº 0018/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- Nº 0066/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria PROVIDÊNCIAS. taria competente, providências visando o nivelamento da Rua competente, providências visando a execução dos serviços de Nº 0082/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Japurú, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS limpeza e capinação do canal da Av. Salermo, Jardim Virgínia II. competente, providências visando a execução dos serviços de DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. manutenção geral, roçada, coleta de lixo e entulhos, reforma de Nº 0019/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- Nº 0067/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria mureta e calçadas e pintura no canal da Av. Miguel Mussa Gaze, taria competente, providências visando o nivelamento da Rua competente, providências visando a execução dos serviços de Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Mamoré, Vila Nova, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS urbanização da Av. Assis Chateubriand, Jardim Virgínia. À SEC- Nº 0083/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria PROVIDÊNCIAS. RETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando a execução dos serviços de Nº 0020/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 0068/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria roçada, coleta de lixo e entulhos, reforma de muretas e calçadas competente, providências visando o nivelamento da Rua Mara, competente, providências visando a execução dos serviços de e pintura e manutenção geral na Av. Manoel da Cruz Michael, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS limpeza, capinação, coleta de entulho e nivelamento do trecho Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. PROVIDÊNCIAS. cruzamento entre a Av. Salermo e Walter Papsch, Jardim Virgínia Nº 0084/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 0021/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando a execução dos serviços de competente, providências visando o nivelamento da Rua Paca- Nº 0069/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria tapa buracos na Estrada do Pernambuco, altura do nº400. À SEC- jás, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVI- competente, providências visando a execução dos serviços de RETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. DAS PROVIDÊNCIAS. capinação e nivelamento da Rua Cacheta, Jardim Virgínia II. À Nº 0085/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- Nº 0022/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. taria competente, providências visando a execução dos serviços taria competente, providências visando o nivelamento da Rua Nº 0070/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria de reforma e recapeamento do asfalto e calçada em frente ao Quatro, Jardim Mar e Céu. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS competente, providências visando a execução dos serviços de ponto de ônibus da Av. Marjory da Silva Prado, Bairro do Per- PROVIDÊNCIAS. nivelamento da Rua Guarandi, Jardim Virgínia II. À SECRETARIA nambuco, próximo ao Sofitel Jequitimar. À SECRETARIA PARA AS Nº 0023/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando o nivelamento da Rua Tefé, Nº 0071/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Do Vereador Jailton Reis dos Santos Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS competente, providências visando a execução dos serviços de Nº 0039/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria PROVIDÊNCIAS. capinação e limpeza da Rua Cataguá, Jardim Virgínia II. À SECRE- competente, providências visando a pintura das faixas de segu- Nº 0024/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. rança, sinalização e inclusão de lombadas nas Ruas São Paulo, competente, providências visando o nivelamento da Rua Um, Nº 0072/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Maria Alzira e José Amieiro na Vila Rã, nas Ruas Treze, Santa Jardim Novo Horizonte, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVI- competente, providências visando a execução dos serviços de Terezinha e Olímpio Sampaio, no Areião, Rua Hermenegildo de DAS PROVIDÊNCIAS. capinação e limpeza da Rua Acre, Jardim Virgínia II. À SECRETAR- Azevedo, Vila Sossego e Avenida do Bosque, Maré Mansa. À SEC- Nº 0025/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- IA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. RETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. taria competente, providências visando o nivelamento da Rua Nº 0073/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho Tapajós, Vila Nova, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS competente, providências visando a execução dos serviços de Nº 0008/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria PROVIDÊNCIAS. capinação e limpeza da Rua Jaguatirão, Jardim Virginia II. À SEC- competente, providências visando a disponibilização de profis- Do Vereador Luciano de Moraes Rocha RETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. sionais de educação física ou estagiários junto as academias Nº 0040/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 0074/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria ao ar livre em nossa cidade. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS competente, providências visando a solução sobre o vazamento competente, providências visando a execução dos serviços de PROVIDÊNCIAS.(+4) de esgoto, na Rua da Praça, Vila Julia, ao lado do cemitério Mu- limpeza e capinação da Rua Macaúba, Jardim Virgínia II. À SEC- Nº 0009/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- nicipal. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(+1) RETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. taria competente, providências visando revogação do Decreto Nº 0041/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 0075/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria que concedeu a área Municipal ao lado da escola Benedita Blac competente, providências visando o envio de uma força tarefa competente, providências visando a execução dos serviços de Gonzalez, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS no bairro Santa Cruz dos Navegantes a fim de solucionar vários limpeza e capinação da Rua Romã, Jardim Virgínia II. À SECRE- DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. problemas, como: Limpeza e varrição de ruas, serviço de tapa TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 0010/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria buracos nas ruas asfaltadas, recolhimento de entulhos na Rua Nº 0076/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza das bocas de lobo Odair Rodrigues esquina com Rua Carmosina e também na Rua competente, providências visando a implantação de sinalização na Rua José Bueno Camargo de Assis, altura do nº58, no Sitio Pae Ricardo Vasques Borges, reparo no vazamento de água na Rua de solo e lombadas nos seguintes logradouros: Rua Birigui, uma Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Messias Borges e reparo na rede de esgoto ao longo da Rua Car- na altura do nº68, e outra na altura do nº 118,Rua Caçapava na Nº 0011/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria mosina. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(+1) altura do nº 11, Rua Araçatuba, altura do nº64, Vila Aurea. À SEC- competente, providências visando o nivelamento da Rua José Nº 0042/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria RETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Ferreira Canaes Filho, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS competente, providências visando a limpeza e nivelamento das Nº 0077/2013 - Solicita do Executivo que determine à Sec- PROVIDÊNCIAS. ruas do bairro Taquaral, Santa Rosa 3. À SECRETARIA PARA AS retaria competente, providências visando a execução dos Nº 0012/2013 - Solicita do Executivo que determine à Sec- DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(+1) serviços de coleta de lixo e limpeza na Rua Alameda Duartina, retaria competente, providências visando o nivelamento da Do Vereador Mauro Teixeira especificamente ao lado da Escola Municipal Profª Maria de Rua Antônio Osti, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS Nº 0086/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Lourdes G. Oliveira, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVI- PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando a execução dos serviços de DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 0013/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria desentupimento das bocas de lobo da Rua São João, travessa da Nº 0078/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Fer- Rua Juscelino Kubitschek com a Rua Boa Esperança, Vila Edna. À competente, providências visando a execução dos serviços de nando Nascimento, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. retirada de detritos, lixo e pneus do terreno localizado na mar- PROVIDÊNCIAS. Nº 0087/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria ginal Piassaguera, esquina com a Rua Altinópolis, como também Nº 0014/2013 - Solicita do Executivo que determine à Sec- competente, providências visando a execução dos serviços de acionar o proprietário para que providencie a limpeza do mes- retaria competente, providências visando o nivelamento da limpeza e desentupimento de boca de lobo existente na Rua Cu- mo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Rua Eduardo Rizk, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS batão, próximo ao nº315, Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVI- Nº 0079/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria PROVIDÊNCIAS. DAS PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando a execução dos serviços de Nº 0015/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 0088/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria limpeza e mais uma caçamba de lixo para Rua Hermenegildo, competente, providências visando o nivelamento da Rua Ce- competente, providências visando a execução dos serviços para altura do nº429, Vila Sossego. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS lestino Gil Vasques, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS colocação de uma caixa de inspeção para águas pluviais na Rua PROVIDÊNCIAS. PROVIDÊNCIAS. C, próximo ao nº164, Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVI- Nº 0080/2013 - Solicita do Executivo que determine à Sec- Nº 0016/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- DAS PROVIDÊNCIAS.
Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 19 de fevereiro de 2013 19 Do Vereador Nelson Alves Filho RETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. nidade em ação, na categoria voto popular. APROVADA.(+1) Nº 0045/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 0031/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Do Vereador Gilberto Benzi competente, providências visando a instalação de faixas de pe- competente, providências visando o corte da vegetação na Av. Nº 0004/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta con- destres e lombadas na Rua Joana de Menezes Faro, Monteiro da da Saudade, próximo ao cemitério da Vila Júlia. À SECRETARIA gratulações e reconhecimento ao Excelentíssimo Senhor Secre- Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. tário Geral de Gestão do Governo do Estado, Davi Zaia, e ao Ex- Nº 0046/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 0032/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria celentíssimo Senhor Geraldo Alckmin, Governador do Estado de competente, providências visando a limpeza das bocas de lobo competente, providências visando a pintura das faixas de pedes- São Paulo, pelo Programa “Poupatempo”, que será implantado das Ruas Agenor de Assis e Padre José Anchieta, Vicente de Car- tres na Av. Santos Dumont X Alameda das Margaridas, Jardim em Guarujá. APROVADA. valho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza Nº 0047/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 0033/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- Nº 0002/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá apresenta moção competente, providências visando a reforma da quadra de Tênis taria competente, providências visando a pintura das faixas de de Apoio ao Ilustre Presidente da Ordem dos Advogados do Bra- do Centro Esportivo Duque de Caxias (Tejereba), Enseada. À pedestres na Av. Santos Dumont X Alameda das Tulipas, Jardim sil - Subsecção Guarujá e ao Ilustre Presidente da Ordem dos Ad- SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. vogados do Brasil - Secção de São Paulo, em busca da revogação Nº 0048/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 0034/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria do Provimento CSM nº2028/2013 do Tribunal de Justiça do Es- competente, providências visando a realização de várias melho- competente, providências visando a pintura das faixas de pe- tado de São Paulo que restringiu o atendimento aos advogados rias nas Ruas Manoel Marques Nabeto, Nelson Francisco Figueira destres na Av. Santos Dumont X Praça Quatorze Bis, Vila Alice. À nos fóruns do Estado. APROVADA.(+3) e José Lourenço Guerra, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Nelson Alves Filho PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 0035/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 0005/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá se congratula Nº 0049/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pintura das faixas de pe- com o Corpo de Bombeiros de Guarujá e Região pelo excelente competente, providências visando a instalação de ventiladores destres na Av. Santos Dumont X Rua Dona Joana Menezes Faro, trabalho realizado durante o incêndio no Edifício Oscar, na Av. na USAFA do Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVI- Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Marechal Rondon, Astúrias, extensivo à Brigada de Incêndio da DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 0036/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Guarda Portuária, à Sabesp, à Elektro, à Diretoria de Trânsito da Nº 0050/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o corte da vegetação nas lat- Prefeitura, Á Defesa Civil ao Resgate e ao SAMU. APROVADA. competente, providências visando a limpeza das bocas de lobo erais do canal da Av. Francisco Arnaldo Gimenez, Santo Antônio. (+4) e retirada de entulhos na Alameda dos Lírios e na Rua Acadêmi- À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. REQUERIMENTOS co Inácio Nascimento Opazo, Jardim Primavera. À SECRETARIA Nº 0037/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Do Vereador Edilson Dias de Andrade PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando o asfaltamento da Rua Anto- Nº 0002/2013 - Requer do Executivo Municipal diversas informa- Nº 0051/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria nio Santos Coelho Junior, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA ções acerca do contrato efetuado com o Instituto Corpore, para competente, providências visando o serviço de capinação e reti- AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. contratar, administrar e gerenciar as equipes que trabalham nas rada de lixo na Rua Valéria Cicconi, Helena Maria. À SECRETARIA Nº 0038/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria USAFAS do Município. PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SES- PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. competente, providências para que a “Força tarefa” compareça SÃO. Nº 0052/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- no imóvel que se encontra em visível estado de abandono, na Do Vereador Luciano de Moraes Rocha taria competente, providências visando a limpeza e roçada Rua Manoel Otero Rodrigues nº454, Jardim Boa Esperança. À Nº 0003/2013 - Requer da Mesa, seja suspensa a Sessão Or- no canal da Rua Professor Domingos de Souza e capinação na SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. dinária que deverá se realizar na quinta-feira dia 14 de fevereiro calçada de um terreno baldio ao lado do NEIM Marina Daige, Do Vereador Valdemir Batista Santana próximo. APROVADO. Rua Pardal, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVI- Nº 0005/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- Do Vereador Walter dos Santos DAS PROVIDÊNCIAS. taria competente, providências visando a mudança de mão de Nº 0001/2013 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da Nº 0053/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria direção do trânsito da Rua Washington, mais especificamente próxima Sessão do Projeto de Lei nº 0050/2012, de autoria do competente, providências visando a limpeza de boca de lobo e próximo ao Hospital Santo Amaro. À SECRETARIA PARA AS DEVI- vereador Walter dos Santos, que “Declara de utilidade pública a operação tapa buracos na Rua Mato Grosso, Vila Alice. À SEC- DAS PROVIDÊNCIAS. o Círculo de Integração Roda Dançante em Guarujá e dá outras RETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 0006/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- providências”. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.(+4) Nº 0054/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria taria competente, providências visando a limpeza do canal da 3ª Parte – Ordem do Dia: competente, providências visando os serviços de roçada, capi- Av. Leomil, em toda sua extensão, especialmente em frente ao Projeto de Resolução nº 003/2013, do Vereador Mário Lúcio nação e limpeza geral no terreno localizado em frente à esquina nº374, Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. da Conceição, que “Cria Comissão de Assuntos Relevantes para das Ruas João Silveira e Panaiotis Musculis, Santa Rosa. À SECRE- Nº 0007/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria o fim que especifica e dá outras providências”. Aprovado em TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando o retorno do convênio entre discussão e votação únicas. Nº 0055/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria a Prefeitura Municipal de Guarujá e a Ordem dos Advogados do 4ª Parte – Explicação Pessoal: competente, providências visando a repavimentação da Rua Rui Brasil - OAB. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Não houve. Barbosa, no trecho entre a Av. Luis Gama e Rua Tambaú, Parque (+9) Término: 19:52. Estuário, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVI- MOÇÕES Guarujá, em 05 de fevereiro de 2013. DAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Filho Dr. Marcelo Conrado Gouveia Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti Nº 0001/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta con- Chefe do Setor de Redação e Atas Nº 0026/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria gratulações ao Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro (CAMP) De acordo - Dr. Renato Cardoso competente, providências visando o policiamento preventivo de Guarujá, que foi o vencedor da 10ª edição do Prêmio Comu- Diretor Jurídico na “Feira de Domingo”, Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 0027/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a inclusão do evento “Dia de Iemanjá”, no calendário Oficial do Município. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 0028/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- taria competente, providências visando o reparo na mureta de proteção situada na Av. da Saudade, próximo ao túnel Jus- celino Kubitschek, Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 0029/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o reparo na mureta de pro- teção de ciclovia situada na Av. da Saudade, próximo ao túnel Juscelino Kubitschek, Vila Julia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 0030/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o corte da vegetação exis- tente na entrada do túnel Juscelino Kubitschek, Vila Julia. À SEC-
20 terça-feira 19 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ “olívias na TV” Praia de Guarujá é set para gravação de programa do Multishow Elenco do "Olívias Arquivo/PMG na TV" grava o programa de estreia da temporada 2013 no Guaiúba, na quinta-feira, 21 N a quinta-feira, 21, a Praia do Guaiúba será cenário para gra- vação do programa “Olívias na TV”, do canal Mul- tishow. A iniciativa tem apoio da Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, que disponibilizou a Film Commission Guarujá para viabilizar as gravações do humo- rístico, que será realizada pela Massa Real Filmes. A equipe de produção con- tará com cerca de 25 pessoas, câmeras, lentes e rebatedores de luz. Em contrapartida pela utili- zação das locações de Guarujá, a empresa colocou à disposição da Prefeitura a realização de palestras, oficinas e elaboração de políticas pública no setor de os para a internet. O quadro de audiovisual para colaborar com estreia da temporada 2013, que as atividades promovidas pelo terá gravações em Guarujá, será Município. exibido no dia 12 de abril. De acordo com o presidente Entre as outras produções da da Film Commission, Guarujá é Massa Real Filmes estão a série um polo audiovisual. “A Film de humor “Viajandona”, apre- Commission fez com que Guarujá sentada por Miá Mello e exibida se tornasse referência para este no canal Multishow; “O riso dos mercado. Hoje somos conside- outros”, documentário que se tor- rados uma cidade que atrai e nou hit nas redes sociais; e “Serra fomenta estas produções, além de do Mar”, um curta-metragem qualificarmos a população para o que ganhou o prêmio Itamaraty audiovisual, com cursos de foto- de cinema e, este ano, será exibi- grafia e cinema”, salientou. do no Festival Internacional de Rotterdam, na Holanda. Produção O programa está na quarta temporada. O grupo “As Olívias” é composto por atrizes que sati- “As Olívias” é composto por atrizes Reprodução que satirizam a vida cotidiana; rizam a vida cotidiana. Antes de antes de ser convidado para o ser convidado para o Multishow, Multishow, o grupo fazia uma série o grupo fazia uma série de víde- de vídeos para a internet

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    Diário Oficial Terça-feira,19 de fevereiro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2702 • Distribuição gratuita GUARUJÁ campeonato de robótica Cerca de 140 alunos participam de competição internacional Estudantes de Guarujá participam da fase regional do Campeonato de Robó- Pedro Rezende tica realizado em parceira com ong ligada à Lego Zoom. Ao todo, 140 alunos da rede municipal de ensino participam da seleção que classificará os melhores trabalhos para a fase nacional da competição internacional. Página 3 feira do peixe pedal noturno multishow População pode Sucesso na Guarujá é comprar pescado primeira edição, cenário para mais barato passeio vira semanal programa de TV Página 5 Página 8 Página 20
  • 2.
    2 terça-feira 19 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil 3355-3263 199 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Centros Comunitários Jardim Boa Esperança • CAEC Isabel Ortega de Souza Albergue Municipal 3358-2976 3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II 3308-7000 3344-4500 3352-5729 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho 3386-2340 3386-6259 3308-7770 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553 Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa 3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422 3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança 3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Secretaria do Turismo 3386-8556 3344-4600 Secretaria da Saúde Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II 3308-7790 Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Capitão Dante Sinópoli Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945 3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Biblioteca Municipal Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041 e Convivência Social Enseada 3355-9206 / 0800-777-6655 3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT) Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666 3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê 3353-7529 Casa dos Conselhos UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181 Secretaria de Finanças 3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho 3342-2898 3386-8273 Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3342-5458 3383-2181 Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá 181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 UPA Enseada 3351-3661 Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal dos Direitos da 3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar 3386-8820 3386-6806 190 UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008 3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vida expediente atividades da Câmara | Projeto gráfico • Diego Rubido Municipal, bem como a Colabore | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade produção e edição de com o Banco Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  • 3.
    Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 19 de fevereiro de 2013 3 lego zoom Estudantes de Guarujá participam da fase regional de campeonato Ao todo, 140 alunos erp – Campus Guarujá (Avenida e também os motiva à pesquisa serão reveladas no encerramento e criativos, preparando-os para Dom Pedro I, 3.300 – Enseada), e a participação em projetos de do campeonato, na quarta-feira, encontrar soluções inovadoras da rede municipal das 8 às 18 horas. A ação é uma conhecimentos extras”. 20. A segunda fase, a nacional, será para a sociedade em que vivem. disputam a primeira parceria da Prefeitura com a orga- Durante o dia, as equipes em Brasília, em data ainda a ser fase do campeonato nização não governamental “Apren- serão avaliadas em três partes. A definida pela organização. Lego Zoom der Fazendo”, da Lego Zoom. primeira consiste na apresentação É uma empresa brasileira que de robótica, que A coordenadora do Projeto da pesquisa realizada sobre o tema Aprender Fazendo representa com exclusividade a começa hoje Lego da Secretaria Municipal em questão Seniors Solutions. A É uma organização sem fins Lego Education no País e desen- C de Educação, Edvânia Maria de segunda é o momento em que os lucrativos, fundada pela Lego volve soluções de aprendizagem erca de 140 alunos da Arruda dos Santos, afirma que a estudantes apresentarão o designer Zoom, que tem como missão inovadoras, que introduzem um rede municipal de ensi- disciplina inclusa à grade escolar do robô elaborado pelo grupo. Por proporcionar experiências de novo paradigma na educação: o no de Guarujá partici- é de extrema importância para o último, os alunos realizarão as mis- aprendizagem lúdicas, desafiado- de que nada supera o poder do pam da primeira fase do aprendizado dos jovens. “A rea- sões propostas pelos juízes volun- ras e envolventes para crianças e aprender fazendo, para o desen- campeonato de robótica. O evento lização na nova experiência de- tários da equipe da Ong Aprender jovens. Com isso, pretende contri- volvimento integral de crianças e acontece hoje e amanhã, na Una- senvolve o raciocínio das crianças Fazendo. As equipes campeãs buir para formar cidadãos críticos jovens do Século XXI. Torneio prossegue até amanhã na Unaerp Fotos Raimundo Nogueira
  • 4.
    4 terça-feira 19 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ Divulgação As aulas do cursinho voltado a estudantes carentes e afrodescendentes começam em março, sempre aos sábados educafro Núcleo de Guarujá recebe inscrições para cursinho pré-vestibular E Interessados stão abertas as inscrições mental e Médio, além de conteúdos sentar original e cópia do RG, CPF, O curso inicia no dia 2 de março, para o cursinho pré-vesti- de cidadania. A intenção é preparar Certificado de Conclusão do Ensino com aulas sempre aos sábados, das podem se bular da Rede Educafro, quem pretende ingressar no ensino Médio, comprovante de renda de 8h30 às 17h40, na Unaerp Guarujá. inscrever realizado em parceria superior. todos os membros da família que O cursinho foi criado em 1993, no com o Núcleo de Estudos Indí- Os interessados podem se inscre- trabalham; comprovante de residên- Rio de Janeiro e depois foi difundi- nos dias 22 genas e Afro-brasileiros (NEIAB) ver na sexta-feira, 22, das 19 às 22h, cia (luz, água, etc); uma foto 3 x 4 do em São Paulo e outros estados. A da Unaerp Guarujá. No curso, os e no sábado, 23, das 9 às 13h, no (com o nome do candidato no verso) iniciativa visa o acesso de estudantes e 23, na participantes têm aulas de revisão Campus da Unaerp (Av. Dom Pedro e comprovante de pagamento da taxa afrodescendentes e carentes à Edu- Unaerp de conteúdos dos Ensinos Funda- I, 3300, Enseada). É necessário apre- de inscrição, que custa R$ 5,00. cação Superior.
  • 5.
    Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 19 de fevereiro de 2013 5 feira do peixe População pode adquirir pescados a preço baixo O caminhão do projeto estará estacionado na Praça do Comércio, no Morrinhos II, hoje, a partir das 9 horas N esta terça-feira, 19, a R$ 4 e curvina a R$ 8. moradores de Morri- O projeto Caminhão Feira nhos e de outros bair- do Peixe é uma parceria entre a ros da Cidade, que Prefeitura de Guarujá e o Governo gostam de saborear um delicioso Federal, por meio do Ministério da peixe, terão novamente a oportu- Pesca e Agricultura. Quem deseja nidade de adquirir pescados por aprender a fazer uma receita dife- Consumidores também um valor menor do que o prati- rente para o preparo do produto, podem aprender receitas cado nos mercados e peixarias. o chefe de cozinha Ailton Jesus simples e baratas Isto porque o Caminhão Feira do da Silva, conhecido como Brown, Peixe estará estacionado na Praça fará uma receita prática, barata, fá- do Comércio s/n – Morrinhos cil de preparar e gostosa de comer: couro do peixe, realizada por in- II, das 9 horas até o termino do Gratin de arroz com peixe. tegrantes da Cooperativa Pérolas produto. O equipamento comer- Quem estiver no caminhão do Atlântico. O couro do peixe cializará pescados como mistura, adquirindo o alimento ainda é utilizado em artesanato, para a R$ 2,50; cascote e guaira, a R$ 3 pode apreciar e participar da a confecção de bolsas, sapatos e Gratin de arroz com peixe cada; sardinha a R$ 3,50; espada oficina inédita de curtimento do bijuterias. Ingredientes Fotos Raimundo Nogueira ½ quilo de peixe sem espinha (já cozido e temperado) 3 xícaras de arroz (cozido, de preferência sobra) 1 garrafa de leite de coco (200 ml) 1 caixa de creme de leite salsa coentro 1 pacote de queijo ralado 1 extrato de tomate pequeno Modo de Preparo Junte os ingredientes em um recipiente, misture bem e coloque em um refratário; Em seguida, espalhe o queijo ralado por cima e leve ao forno para gratinar; Um excelente prato para reaproveitar as sobras dos alimen- tos e aproveitar todo o peixe. Valor da receita: R$ 4,50 Serve 6 pessoas
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    6 terça-feira 19 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ emprego Confira as oportunidades desta terça P rofessor das séries ini- também pode ser feita pelo site Reprodução ciais e técnico de manu- www.empregasaopaulo.sp.gov. tenção em equipamen- br. A unidade, que fica na Rua tos de informática são Cunhambebe, 500 – Vila Alice, os cargos que o Posto de Aten- funciona das 9 às 16h30. dimento ao Trabalhador (PAT) disponibiliza nesta terça-feira, Confira as vagas: 19. Há uma vaga disponível para cada função. • Professor das séries iniciais Para conquistar uma das Vagas: 1 Escolaridade: Ensino Médio completo vagas, o candidato tem que cum- Experiência: 6 meses sem prir algumas exigências, como comprovação em Carteira de Trabalho comparecer ao local munido de Carteira Profissional, documento • Técnico de manutenção em de identidade (RG) e currículo. equipamento de informática Quem não tem cadastro no Vagas: 1 PAT, deve ficar atento. Diaria- Escolaridade: Ensino Médio completo Experiência: 6 meses com comprovação mente, são distribuídas 30 senhas em Carteira de Trabalho para a realização da ficha, que Escola de Governo e Curso s Gestão Pública está com inscrições abertas A Escola de Governo e Gestão Pública da Prefeitura está com inscrições abertas para cursos de qualificação, destinado aos servidores públicos da rede municipal: • 20/02, das 8 às demais servidores da Carvalho (advogada, pós- 18 horas - Workshop Prefeitura que trabalham graduada e especialista em “Procedimentos sobre na área de arrecadação do legislação previdenciária) fiscalização municipal” Município Palestrante: Antônio • 25/02, das 14 às Henrique Gabriel (servidor • 21/02, das 8 às 18 horas - Workshop “A público, coordenador 17 horas - Workshop importância do controle na da Escola de Governo e “Conceitos e noções gerais administração pública” Gestão Pública, professor sobre regime próprio de Palestrante: Controlador universitário e pós-graduado Previdência Social do geral do Município (pós- em Direito Público) Município” graduado em Administração Público-alvo: Fiscais e Palestrante: Viviane Santos Pública)
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    Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 19 de fevereiro de 2013 7 cata coisa Prefeitura realiza coleta gratuita de móveis e eletrodomésticos O trabalho de coleta Raimundo Nogueira destes materiais segue cronograma elaborado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana P ara manter a Cidade sem- pre limpa e organizada, a Prefeitura oferece aos cidadãos uma alternati- va sustentável para o descarte de móveis, eletrodomésticos velhos e outros objetos inservíveis. Trata-se do serviço Cata Coisa, que visita cada bairro do Município a cada Objetos devem ser deixados em frente às residências apenas na noite anterior do dia em quinze dias. que o caminhão do serviço passa pelo bairro O trabalho de coleta destes materiais segue programação determinada pela Secretaria Confira a programação da semana Municipal de Desenvolvimento 18 a 23/02 e Gestão Urbana (ver quadro), pu- 2ª Feira 3ª Feira 4ª Feira 5ª Feira 6ª Feira Sábado blicado no Diário Oficial do Mu- Jardim Acapulco 1 Jardim São José Jardim Santa Maria Vila Ideal Jardim Praiano Jardim Virgínia nicípio. Além disso, o munícipe Jardim Acapulco 2 Vila Ligia Santo Antonio Vila Maia Cidade Atlântica Parque Enseada Jardim Acapulco 3 Vila Funchal Jardim Primavera Centro da Cidade Portal do Guarujá João B. Julião que precisar descartar o material Praia do Perequê Santa Rosa Jardim dos Pássaros Barra Funda Jardim Granville Península também pode entrar em contato Praia de Pernambuco Helena Maria Guaiúba Jardim Tejereba Balneário Guarujá Recanto Tortuga com a Prefeitura, por meio da Bairro Tombo Vila Júlia Balneário Santa Fé Jardim São Miguel Ouvidoria Geral do Município, Jardim Três Marias no telefone 0800-773-7000. Mirante Enseada Todo o material coletado pelo serviço Cata Coisa é encaminha- do para um galpão de reciclagem, no bairro Jardim Progresso. O Entulhos não podem ser descartados nas ruas Cata Coisa recolhe em média três Já os entulhos de constru- ralmente é fruto de pequenas re- de entulho, o serviço custo 40 entulhos atraem o descarte toneladas de material por dia. O ção civil não podem ser descar- formas realizadas em residências. Unidades Fiscais do Município de outros tipos de lixo, assim serviço funciona de segunda a tados nas ruas. Os munícipes No entanto, ao longo dos últimos (R$ 2,26 a UFM), equivalente a R$ como animais peçonhentos, sábado, das 7 às 15h20. que forem identificados pela meses, o hábito se tornou um 90,40, por viagem de caminhão. como ratos e cobras, que tra- Administração adotando essa grande problema de zeladoria para A taxa deve ser recolhida antes de zem riscos à saúde pública. prática podem sofrer penali- o Município, além de gerar trans- colocar o entulho na rua. Após este Saiba mais dades previstas no Decreto tornos diretos à comunidade. procedimento, o munícipe deve Colabore O serviço Cata Coisa 8.879/2010. Pela legislação Todo e qualquer proprietário aguardar a autorização do setor A Prefeitura, por meio da não executa o recolhimento municipal, o descarte de entu- que necessitar reformar ou cons- competente para a disposição do Secretaria de Desenvolvimen- de lixo vegetal, entulho ou lho não pode ser feito em vias truir no Município é obrigado entulho. to e Gestão Urbana, pede à resto de construção civil. Já e áreas públicas em hipótese a retirar guia de pagamento no É importante lembrar que o população que colabore com a o recolhimento de pneus é alguma. As multas variam Protocolo Geral do Paço Raphael despejo do lixo de construção limpeza urbana do Município feito pelo setor da Dengue, de R$ 190,10 a R$ 5.704,10, Vitiello (Avenida Santos Dumont, civil em área pública de maneira e denuncie o descarte irregular que pode ser acionado no te- dependendo da gravidade e 640 – Santo Antônio) e recolher as irregular, como vem acontecen- de lixo de construção civil. As lefone 3341-6569. Os pneus reincidência. taxas para execução dos serviços, do em alguns bairros, também denúncias devem ser feitas à são destinados ao Eco Ponto O excesso de entulho des- conforme dispõe o decreto. No é responsável pelo entupimento Ouvidoria Geral do Município da Prefeitura. pejado de forma irregular ge- caso da necessidade de remoção de galerias de água e esgoto. Os pelo telefone 0800-773-7000.
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    8 terça-feira 19 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ pedal noturno Passeio estreia com 160 ciclistas Sucesso na primeira edição, encontro de ciclistas se tornou semanal, com participação aberta ao público E xercitar-se e ainda ajudar o próximo. Esta é a proposta do Pedal Noturno, projeto de passeio ciclístico de Guarujá, que reuniu 160 ciclistas logo na estreia, na sexta-feira, 15. A iniciativa, além de proporcionar um momento para a prática de atividade física, arrecada ali- mentos para o Fundo Social de Solidariedade do Município. O sucesso da primeira edição já rendeu resultados. A partir de agora, o evento acontecerá sema- nalmente, sempre às sextas-feiras, A partir de agora, todas às às 20 horas, partindo da Praça da sextas-feiras, às 20 horas, Matriz, no Centro. amantes do ciclismo têm Logo no primeiro encontro, diversão garantida ciclistas de todas as idades se reuniram para um percurso de oito quilômetros, passando pelas praias de Guarujá. Um dos mais feira, 22. animados do grupo era o apo- “Pratico pedalada há dois sentado Gerson Romano Mari. anos e há um ano tenho a Cla- Praticante de ciclismo há oito rissa como minha companheira. anos e morador do Município há Antes eu a carregava no braço, três, ele conta que já participou de mas hoje, como ela ficou mais eventos como este fora da Cidade pesada, vai no cano da bicicleta. e achou a iniciativa válida na Ela adora passear de bike”, con- Pérola do Atlântico. tou o soldador. “Fiz ciclismo cultural e histó- Um dos idealizadores do rico em diversas cidades e fazer projeto, o servidor público Paulo em Guarujá foi muito bom. É José Campelo, se disse realizado uma forma de exercitar o corpo com a primeira edição do Pedal e ainda se divertir. Será melhor Noturno. “Eu posso dizer que foi ainda se sempre tivermos eventos um sucesso. Sorteamos uma bici- como este”, exaltou Mari. cleta e o ganhador a doou para o Tido como um esporte de- Fundo Social de Solidariedade, mocrático e para todas as idades, para que seja repassada para uma o Pedal Noturno inovou nesta instituição de caridade. Além primeira edição. Clarissa, uma disso, arrecadamos 140 quilos de Roger do Santos e cadela da raça Chow-chow, e alimentos, que também irá para a cadela Clarissa seu dono, o soldador Roger do o Fundo. Esperamos arrecadar roubaram a cena Santos, roubaram a cena no pas- mais alimentos e ter mais adeptos durante o evento seio e já confirmaram presença do ciclismo conosco na próxima no próximo encontro, na sexta- sexta”, disse Campelo.
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    Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 19 de fevereiro de 2013 9 irmãos mello Caratecas premiados em Sul-americano são recebidos no Paço Municipal Os esportistas Mello, 10 anos, ganhou três troféus: um de prata, no kata foram diplomados em equipe, e dois bronzes, um campeões sul- na luta de combate e outro no americanos 2013 na kata em equipe. O jovem atleta é considerado o segundo melhor 35ª edição do torneio da América Latina no kata. de artes marciais Vilma destacou o apoio realizada no Paraguai da Prefeitura com os atletas e agradeceu a oportunidade de N a sexta-feira, 15, a estar com a chefe do Executi- prefeita recebeu os vo. “Hoje temos uma relação atletas irmãos Pa- diferente com o poder público, blo e Ramon Mello. que nos ouve e sabe de nossos Os guarujaenses conquistaram anseios”, comemora a mãe dos seis troféus do 35º Torneio Sul- atletas. americano de artes marciais, realizado nos dias 2 e 3 de feve- Competição reiro, em Assunção, no Paraguai. Guarujá recebeu uma carta Na competição, que reúne os convite da Associação Sul- melhores da América Latina, os americana de Artes Marciais irmãos competiram com atletas para receber o 42º Internacional de diversas artes marciais como de Artes Marciais, em abril. A caratê, taekwondo, kung fu e prefeita comemorou o convite muay thai. e disse que irá analisar a pos- Na ocasião, a prefeita ressal- sibilidade da Cidade receber a tou a importância de ter atletas competição. “Deleguei ao meu de alto nível competindo pela secretário para que cuide das Cidade. “Os irmãos Pablo (15 reuniões com a organização anos) e Ramon (10 anos) vão do evento e se há mesmo a real pleitear a nova fase do Bolsa possibilidade de recebermos tal Atleta, um benefício da Pre- evento. É uma grande honra feitura para que eles possam para a Cidade estar na rota das desempenhar sua modalidade grandes competições de artes com excelência. Além disso, marciais”, apontou a chefe do fechamos com o secretário de Executivo. Esporte e Lazer o total apoio aos dois, que tantas glórias trouxeram para o Município”, destacou. Acompanhados de sua mãe e técnica Vilma Alfred, os dois atletas foram à competição no Paraguai e trouxeram seis tro- féus. O atleta Pablo Mello ven- ceu todas as lutas que disputou na categoria combate (kumite), conquistou três troféus: um Durante visita, a chefe do Lívia Duarte Executivo ratificou o apoio ouro na luta de combate e dois do Município aos atletas bronzes, um no kata e outro no kata em equipe. Já Ramon
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    10 terça-feira 19 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ serviços urbanos mudança de número Confira as ações Telefones de Usafas passam realizadas nos dias 15 e 16 por alterações As Unidades de Saú- de da Família (Usafas) Dayanna de Castro do Município terão os números de telefones alterados. Os usuários das Usafas devem ficar atentos às mudanças, que serão realizadas gradati- vamente. A alteração visa um melhor atendimento aos munícipes que utili- zam os serviços presta- dos nas unidades. Duas Usafas já estão atendendo nos novos nú- meros. A Usafa Vila Áurea atende agora pelo número 3341-1796 e a Unidade do Perequê, que atende pelos telefones 3353-5997 e 3353-5998. Em caso de dúvidas, os usuários podem ligar para o telefone 3308- 7790, da Secretaria de Saúde. Coleta Mecanizada Desentupimento Praça do Comércio – Morrinhos II Pae Cará Rua Tiradentes com Rua Figueiras – Prainha Morrinhos Retro/Caminhão Capinação Avenida Tancredo Neves – Cachoeira Auxílio na troca de tubos na Rua Rubens Cabral– Santa Rosa Avenida Miguel Mussa Gaze – Santa Rosa Praça do Comércio – Morrinhos II/III Alameda das Margaridas – Santo Antônio Rua São João – Vila Edna Recolha de Resíduos Estrada do Pernambuco – Jardim Pernambuco Rua Tapajós – Vila Nova Perequê Rua Antônio Marquês – Astúrias Alvenaria Avenida Rio Amazonas – Perequê Rua Maranhão – Vila Alice Reforma de caixa na Rua Brasília com Rua Monteiro Rua Bidu Sayão - Perequê Lobato – Pae Cará Rua Puruz – Vila Nova Perequê Roçada Troca de tubos na Rua Rubens Cabral – Santa Rosa Imediações do Paço Municipal – Santo Antônio Troca de tubos na Rua Argentina – Enseada Tapa Buraco Escola na Rua Antônio Maria Martins - Astúrias Rua Floriano Peixoto – Vila Alice Avenida Francisco Arnaldo Gimenez – Santo Antônio Varrição Rua Maranhão – Vila Alice Escola na Rua Manoel Vicente de Brito – Morrinhos Praça do Povo – Santa Rosa Rua Guilherme Backeuser – Vila Alice Trilha de acesso à USINA Praça Castro Alves – Casas Populares - Santa Rosa Avenida General Monteiro de Barros – Astúrias Escola na Rua Manoel Vicente de Brito – Morrinhos Avenida Eva Pereira – Morrinhos II Avenida Leomil – Centro Avenida Dom Pedro I – Enseada Rua Donizio José Lourenço com travessas – Morrinhos II Rua dos Miosótis – Jardim Primavera Rua Bidu Sayão – Perequê Jardim Brasil I e II Avenida Santos Dumont Rua Luiz Capuci – Jardim Cidamar Rua 23 com travessas – Morrinhos Avenida Helena Maria – Jardim Helena Maria Rua Jota Junior – Jardim Cidamar Rua Doze com travessas – Morrinhos I Rua Guilherme Guinle – Vila Alice Praça San Prim – Morrinhos II Praça Jacirema – Morrinhos I Alameda das Margaridas – Jardim Primavera
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    Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 19 de fevereiro de 2013 11 pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade Atos oficiais educação para a Reunião Ordinária a ser realizada aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, às oito horas e trinta mi- unidade de assuntos estratégicos CONVOCAÇÃO URGENTE nutos, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua BOLSA DE ESTUDO – UNAERP – 1º SEMESTRE 2013 Primeiro de Maio nº 215, Bairro Paecará, para tratar da seguinte Convocamos os requerentes abaixo relacionados, para compa- Portaria N.º 970/2013. - ordem do dia: Eleição e Posse dos membros que farão parte do recer nesta Secretaria de Educação, no prazo máximo de 2 dias MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Conselho de Escola para o Biênio 2013/2014. úteis, a partir desta data, munidos de Comprovante de Resi- usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Guarujá, 14 de Fevereiro de 2013 dência (residir no município há mais de 5 anos), Comprovante Considerando o que consta do processo administrativo n.º Maria Aparecida dos Santos Ferreira de Freitas de Renda Familiar ( possuir renda familiar não superior há 03 4798/84884/2013; Diretora de Unidade Escolar (três) salários mínimos), Cópia de Título de Eleitor ( ser eleitor RESOLVE: Pront.: 3992 no município do Guarujá), conforme artigo 4º da Lei 2745/99 e DISPENSAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, o servidor Lei 3.947/2012. KARINA ALVES LIMA SOUZA – Pront. n.º 14.884, Professor de EDITAL DE CONVOCAÇÃO Thiago de Andrade Souza Engenharia Civil Noturno Educação Básica I. A Direção da EM “Dr. Ernesto Ferreira Sobrinho”, serve-se do Paulo Alexandre Pereira Engenharia Civil Noturno Registre-se, publique-se e dê-se ciência. presente edital para convocar membros da Associação de Pais Carla Soares de Faria Direito Noturno Prefeitura Municipal de Guarujá, 07 de fevereiro de 2013. Almir Gomes da Silva Educação Física-Licenciatura Noturno e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da PREFEITA Juliana Santos Alves de Vasconcelos Serviço Social Noturno comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos dezeno- Secretário Municipal de Administração ve dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, às nove horas e “ADM” /mesr Guarujá, 18 de fevereiro de 2013. trinta minutos em primeira chamada e às dez horas em segunda Registrada no Livro Competente, Profª Arinda Piacentini de O. Oliveira chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à “UAE GBPRE”, em 07.02.2013 Presidente da Comissão de Bolsas Rua Primeiro de Maio nº 215, Bairro Paecará, para tratar da se- Mariana Elizabeth Santos Rosa guinte ordem do dia: Eleição e Posse dos membros da Diretoria Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino COMUNICADO BOLSA DE ESTUDO UNAERP / PMG e Conselho Fiscal para o Biênio 2013/2014. Informamos que a requerente abaixo teve seu pedido de Bol- Guarujá, 14 de Fevereiro de 2013 Atos oficiais sa indeferido por não atender o artigo 1º da Lei 3947/2012, a saber: Maria Aparecida dos Santos Ferreira de Freitas Diretora de Unidade Escolar secretarias municipais Pront.: 3992 Márcia Cristina dos Santos Oliveira Serviço Social Noturno finanças desenvolvimento Guarujá, 18 de fevereiro de 2013. social e cidadania Profª Arinda Piacentini de O. Oliveira COMUNICADO – FINANÇAS Nº 001/2013 Presidente da Comissão de Bolsas Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO nº 8.666/93 que dispõe sobre a obrigatoriedade de obediência, MUNICIPAL DA JUVENTUDE BIÊNIO 2013/2014 COMUNICADO PROJETO EDUCA/EAD para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem crono- Aos três dias do mês de janeiro de dois mil e treze nas depen- O Projeto Educa/EAD (Educação a Distância) da Secretaria Mu- lógica das datas de suas exigibilidades; dências da Casa dos Conselhos, foi realizada a primeira reunião nicipal de Educação de Guarujá, com o objetivo de oferecer Considerando o acatamento ao Princípio Constitucional da Con- ordinária do Conselho Municipal da Juventude. Às 14h o Presi- espaço virtual de aprendizagem e reflexão sobre ética e cida- tinuidade nos Serviços Públicos no que se diz respeito ao forne- dente eleito Jonathan Mello fez a primeira chamada, havendo dania na escola, convida prioritariamente os profissionais da cimento de bens e prestação de serviços essenciais a população, o quorum minimo, deu-se ínicio a reunião. Seguindo a pauta Rede Municipal de Guarujá: professores, supervisores, diretores, ou seja, os indispensáveis a coletividade; do dia, o presidente iniciou os trabalhos apresentando a lei Nº orientadores de ensino, equipe pedagógica e havendo disponi- Considerando que os motivos trazidos pelas respectivas Secre- 3995/12 que altera a composição deste conselho. Logo em se- bilidade de vagas demais profissionais de educação das redes tarias revestem-se de justificativa para proceder-se a alteração a guida, o Coordandor de Políticas Públicas para Juventude desta estaduais e particulares para participarem do curso a distância: Ordem Cronológica de Pagamentos (OCP), face a relevância dos cidade, Fábio Antunes explanou sobre a posse da nova gestão “A Perspectiva ética na escola cidadã” fornecimentos e/ou serviços prestados; do Conselho, que precisou alterar a data por motivos de agenda. Este curso possibilitará ao participante refletir sobre a impor- A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que preceitua a Foi deliberado e aprovado que a Posse ocorrerá no dia vinte e tância dos princípios éticos para a formação de cidadãos cons- legislação em vigor, que procederá aos pagamentos relaciona- quatro de janeiro, nas dependências da Universidade de Ribei- cientes e solidários. Evidenciar a formação ética no cotidiano dos no anexo único do presente Comunicado. rão Preto, campus Guarujá às quatorze horas. Em seguida, foi escolar. Guarujá, 18 de fevereiro de 2013. dicutido a criação do Fundo Municipal da Juventude, na qual Pré-inscrições: 18/02/13 a 20/02/13 (on-line) por meio do en- Franklin Santana Júnior seria indicado o nome de um funcionário por parte da Prefeitura dereço: http://ead.guaruja.sp.gov.br:85 opção cursos > cur- Diretor de Execução e Controle Financeiro para administrá-lo. O presidente Jonathan Mello e o Coordandor sos com inscrições abertas > inscrição.Ou pelo site da Prefeitura Armando Palmieri Fábio Antunes reforçou o papel deste conselho na fiscalização de Guarujá www.guaruja.sp.gov.br no link Ensino a Distân- Secretário Municipal de Finanças dos assuntos relacionados a juventude da cidade e destacou a cia, clicando em cima você tem acesso a página do teleduc para fazer sua inscrição. Anexo Único - Comunicado Finanças nº 001/2013 - Relação de Pagamentos importância do Conselho da Juventude de Guarujá no âmbito regional, estadual e nacional, nas questões de políticas públicas Início do curso: 20 de fevereiro de 2013 Empenho nº Fornecedor Valor (R$) Processo/ de juventude. Foi destacado também a fiscalização do Fundo Número de vagas: 70 vagas documento Justificativa Duração do Curso: 60 horas 7203/12 9910023407 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 16.219,50 5365/2013 Municipal de Juventude. A representante do CRPI explanou so- 7182/12 9912025538 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 103,71 5365/2013 bre o Centro de Atendimento ao Surdo que em parceria com a O curso tem certificação de 60 horas para todos os cursistas que 7203/12 9912025538 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 11.376,69 5365/2013 prefeitura atende jovens de 16 anos em diante. O representante realizarem 75% das atividades e entregarem no prazo determi- 7210/12 9912025444 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 1.816,68 5365/2013 da Secretaria Municipal de Cultura, Tárcito, falou sobre os cursos nado pelo tutor, o trabalho de conclusão de curso (ACC). 7185/12 9912025253 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 50,40 5365/2013 técnicos em parceria com a Wilson Sons e a importância da cria- Não serão aceitas inscrições com os dados cadastrais incom- 7182/12 9912015794 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 381,68 5365/2013 ção de novos cursos para qualificação profissional dos jovens. Foi pletos. É importante citar sua Unidade de Ensino, bem como 7182/12 9912025280 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 3.218,90 5365/2013 discutida a criação de um Banco de dados de Emprego para os nas informações adicionais, sua profissionalização e tudo que 7204/12 9912026021 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 576,37 5365/2013 jovens da cidade. O coordenador Fábio Antunes explicou sobre julgar necessário. 7210/12 9912025207 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 241,99 5365/2013 7196/12 9912025840 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 151,20 5365/2013 as oficinas de Djs e sobre a votla do projeto “De Boa na Praça”, Estamos à disposição para qualquer dúvida, por meio do tele- 7182/12 9912026658 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 63,26 5365/2013 que será realizado em parceria da Secretaria de Juventude, Con- fone 33426361 ou pelo e-mail: educa.ead@guaruja.sp.gov.br ou 7185/12 9909019761 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 46,30 5365/2013 selho da Juventude, Coordenadoria de Juventude e Sociedade educa.ead.guaruja@gmail.com Ouvidoria Civil. Sem mais assuntos a sereme tratados, eu Guiherme Teixeira Guarujá, 14 de fevereiro de 2013. de Almeida, Secretário Geral, encerro a presente ata que vai assi- nada pelo presidente e pelos demais presentes. Publique-se. Luciana Salituri Diretora de Programas Estratégicos Educacionais Fale com a Jonathan Mello 0800-773-7000 • 3355-4211 Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO Guilherme Almeida A Direção da EM “Dr. Ernesto Ferreira Sobrinho”, serve-se do pre- Secretário-geral sente edital para convocar os Membros do Conselho de Escola,
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    12 terça-feira 19 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ anual 2,27% fevereiro/2013 19.063.784,94 1.588.648,74 Esta planilha tem a finalidade de demonstrar o valor do depósito para saldar os precatórios vencidos e a vencer nos termos do § 2º. do art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 62, de 10/12/2009. Guarujá, 18 de Fevereiro de 2013 ARMANDO LUIZ PALMIERI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS A partir de agora, os servidores públicos municipais contam com canal de comunicação para sanar dúvidas sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários e as mudanças geradas na vida funcional com a implantação do regime estatutário. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: duvidas.migracao@guaruja.sp.gov.br can PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A MUDANÇA DE REGIME ser al d vid o or 1) Todos os servidores públicos da PMG, são estatutários ou alguns balho – CLT: I – os servidores públicos contratados por anos atrás e continuo trabalhando como professora, hoje estou com 50 Não se esqueça de pedir uma Certidão destes 02 (dois) anos que sobraram no são celetistas? prazo indeterminado para o exercício do anos e gostaria de saber se daqui a 5 INSS, ele vai ser computado como Eu passei no concurso de Agente emprego de Agente Comunitário de Saúde. anos posso pedir uma nova aposenta- tempo de contribuição. Comunitário de Saúde, e tenho dúvi- Vale ressaltar que os direitos à pro- doria ou complementação para poder das, a respeito do regime. moção e progressão na carreira estão parar de trabalhar sei que seria pro- 4) Com 60 anos posso requerer apo- O Regime Jurídico dos servidores garantidos para todos os servidores – porcional ao tempo trabalhado e gos- sentadoria por idade, tendo os 5 anos públicos da Prefeitura Municipal de celetistas e estatutários. taria de saber também se esses dois exigidos de contribuição? Guarujá é estatutário, conforme Lei anos aposentada fará parte da nova Com 60 (sessenta) anos de idade e Complementar nº135, de 04 de abril 2) Haverá uma baixa na CTPS ou contagem. Pretendo parar mas com cumprindo 05 (cinco) anos no cargo de 2012. O que ocorre é que em al- não, se sim quando isso acontecerá? o salário baixo da aposentadoria hoje você poderá solicitar sua aposenta- gumas situações há a permanência no O recolhimento da CTPS para anota- isso se torna inviável. doria, que poderá ser por idade pro- regime celetista, por força de lei. ção sobre alteração do regime jurídico Cumprindo os 05 (cinco) anos no car- porcional ao tempo de contribuição, No caso do Agente Comunitário de acontecerá sim. O recolhimento será go e 60 (sessenta) anos de idade, você ou integral desde que no total pos- Saúde a previsão está no artigo: publicado no Diário Oficial. poderá solicitar suas aposentadoria sua 30 (trinta) anos de contribuição Art. 1008. Continuarão vinculados ao proporcional por idade junto ao Gua- e no mínimo 55 (cinquenta e cinco) regime da Consolidação das Leis do Tra- 3) Me aposentei pelo INSS há dois rujá Previdência. anos de idade.
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    Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 19 de fevereiro de 2013 13 Dario de Medeiros Lima 18.305 Portaria nº 0725/2013 João Batista Gomes 11.758 Processo nº 04181/2013 administração Debora da Conceiçã Alves 10.602 Portaria nº 0824/2013 Joao Pinto de Souza 11.281 Portaria nº 0637/2013 Debora de Lima Lourenço 11.901 Processo nº 03020/2013 Jocimara Lucas de Macena 18.085 Portaria nº 0649/2013 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Denilson Inacio dos Santos 14.736 Processo nº 01832/2013 Joel de Souza Santos 17.357 Portaria nº 0554/2013 Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem Denise Betim da Silva 16.044 Portaria nº 0630/2013 Joelita Barros 19.545 Portaria nº 0606/2013 ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna Denise Diogo Pedrao 17.285 Portaria nº 0544/2013 Jorge Koozo Kamimura 17.283 Portaria nº 0278/2013 respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Diego Bezerra Pereira 18.898 Portaria nº 0048/2013 Jose Batista de Souza 11.248 Processo nº 04864/2013 Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala Dilma Tereza Lemos 8.272 Portaria nº 0744/2013 Jose Benedito Ferreira de Souza 17.387 Portaria nº 0547/2013 33: às 2ª, 3ª, 5ª e 6ª das 12 hs às 16:00 hs; e às 4ª das 09:00hs às Diogo Travassos Almeida Nomeação Portaria nº 0931/2013 Jose Carlos de Oliveira 8.289 Portaria nº 0679/2013 13:00hs. O documento estará à disposição pelo período máximo Dolister Aparecida Pontes 8.295 Processo nº 02149/2013 Jose de Andrade 14.284 Portaria nº 0545/2013 Douglas Francisco da Costa 19.558 Portaria nº 0162/2013 Jose Felix dos Santos 14.406 Portaria nº 0139/2013 de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será enca- Dulce Mara Ripoli 18.040 Portaria nº 0105/2013 Jose Figueiredo da Silva 18.485 Portaria nº 0607/2013 minhado para arquivo. Edewaldo Gomes dos Santos 13.772 Portaria nº 0131/2013 Jose Luis dos Santos Luterio 17.749 Portaria nº 0102/2013 NOME PRONT. DOCUMENTO Edilene Mota de Mendonça 10.707 Portaria nº 0540/2013 Jose Marcio Rangel 19.128 Portaria nº 0608/2013 Adriana Nascimento França de Lima Nomeação Portaria nº 0910/2013 Edler Antonio da Silva 16.946 Portaria nº 0160/2013 Jose Rafael Thomé 18.301 Portaria nº 0164/2013 Aglair Queiroga T. Tella Roli 7.133 Portaria nº 0821/2013 Edmilson da Silva Correia 14.782 Portaria nº 0886/2013 Jose Raimundo de Brito 18.073 Portaria nº 0650/2013 Alberto Andrade 17.376 Portaria nº 0542/2013 Edmilson da Silva Correia 14.782 Portaria nº 0600/2013 Jose Ribamar Belizario 15.773 Portaria nº 0919/2013 Alexandre Cardoso 14.390 Portaria nº 0870/2013 Edna Tomaz da Silva 8.734 Portaria nº 0138/2013 Jose Santana de Abreu 4.466 Portaria nº 0638/2013 Alexandre Neves Geronimo Nomeação Portaria nº 0946/2013 Eduardo Dionsio Nomeação Portaria nº 0953/2013 Jose Waldir de Andrade 3.614 Portaria nº 0134/2013 Alice Satiko Shiguemoto 10.445 Portaria nº 0911/2013 Edvaldo Nunes de Souza 11.875 Portaria nº 0631/2013 Josefa Clara do Carmo 11.046 Processo nº 03959/2013 Amanda de Oliveira Araujo 17.828 Portaria nº 0107/2013 Edwaldo Prieto Santiago 9.695 Portaria nº 0549/2013 Josimar Balbino de Oliveira 16.241 Requerimento Ana Claudia Santos da Silva 19.131 Portaria nº 0647/2013 Elaine Pinto Lourenço 12.926 Portaria nº 0825/2013 Josineide Silva de Oliveira Correia 18.419 Portaria nº 0609/2013 Ana Lucia Othoni Faria 10.299 Processo nº 01994/2013 Elda Lucia Nascimento da Silva 7.748 Portaria nº 0913/2013 Juarez Siqueira Rocha 9.224 Processo nº 02050/2013 Ana Lucia Othoni Faria 10.299 Processo nº 02153/2013 Eliana Merces Blaschi 17.286 Portaria nº 0279/2013 Katia Alves Carvalhal 8.340 Portaria nº 0751/2013 Ana Maria de Castro Cicconi 6.599 Portaria nº 0832/2013 Eliane Akemi Nakamura 11.380 Processo nº 02159/2013 Katia Borges Varjao 18.680 Portaria nº 0167/2013 Ana Maria de Castro Cicconi 6.599 Portaria nº 0805/2013 Eliane Costa Campos 12.528 Portaria nº 0745/2013 Katia Maria Medeiros 13.985 Portaria nº 0678/2013 Ana Maria dos Santos 12.390 Portaria nº 0130/2013 Eliane Neves Duarte 12.287 Requerimento Katia Souza Perez 14.240 Portaria nº 0861/2013 Ana Maria Ferreira Batista 17.721 Portaria nº 0548/2013 Elias de Oliveira Silva 11.169 Portaria nº 0125/2013 Kelli Cristina Soares 19.264 Portaria nº 0871/2013 Ana Maria Jacinto de Azevedo 8.997 Processo nº 04827/2013 Eliberto Tadeu Motroni 10.963 Processo nº 02458/2013 Kelly Cristina Santos Bastos 16.915 Processo nº 04263/2013 Ana Maria Santos da Silva 14.525 Processo nº 02187/2013 Eliberto Tadeu Motroni 10.963 Portaria nº 0632/2013 Laercio Donato Pimentel 14.586 Processo nº 04176/2013 Ana Paula Constantino 13.200 Portaria nº 0757/2013 Elis Cristina Pereira 14.662 Processo nº 01324/2013 Laertes Correa Batista 12.350 Requerimento Ana Paula Constantino 13.200 Portaria nº 0736/2013 Elisabeth de Souza Gonçalves 5.852 Portaria nº 0818/2013 Leila Aparecida de Souza 12.273 Portaria nº 0565/2013 Analice Pimentel B. Oliveira 19.561 Processo nº 38068/2012 Elizabete Neves de Santana 14.245 Processo nº 03868/2013 Lenira Viceconte 15.872 Portaria nº 0755/2013 Analice Pimentel B. Oliveira 19.561 Processo nº 00747/2013 Elizabeth Akiko Nischisava 6.919 Processo nº 04167/2013 Lenira Viceconte 15.872 Portaria nº 0734/2013 Andre Aparecido Giacometti Nomeação Portaria nº 0935/2013 Elizabeth de Souza Gonçalves 5.852 Portaria nº 0818/2013 Leonardo Wolf Gomes 19.203 Portaria nº 0165/2013 Andre Luiz Barbosa da Silva 19.861 Portaria nº 0623/2013 Elizabeth Jorge Piassenti 11.170 Portaria nº 0210/2013 Leticia Alves Rodrigues Souza 14.490 Processo nº 04161/2013 Andrea Quintero Dias 16.545 Portaria nº 0908/2013 Elizabeth Jorge Piassenti 11.170 Processo nº 04676/2013 Leticia Latrequia dos Santos 19.562 Processo nº 01199/2013 Anna Claudia Gaffo 10.261 Portaria nº 0742/2013 Elizabeth Regina Kriegel 8.870 Processo nº 04261/2013 Leticia Medeiros 17.020 Processo nº 04254/2013 Aurino Batista de Jesus Filho 18.087 Portaria nº 0918/2013 Elza da Silva 16.740 Processo nº 04164/2013 Lilian Borges dos Santos 12.302 Portaria nº 0566/2013 Bruno Borges Gorgonio Nomeação Portaria nº 0936/2013 Emerson dos Santos Lopes 17.370 Portaria nº 0317/2013 Luciana Salituri 12.999 Portaria nº 0201/2013 Carla Andrea Teixeira 8.195 Portaria nº 0743/2013 Erica Moreira 14.842 Portaria nº 0738/2013 Luciangela do N. Bernardo 11.560 Portaria nº 0567/2013 Carlos Alberto Soares de Souza 14.787 Portaria nº 0280/2013 Eugenia Lisboa Homem 18.551 Portaria nº 0601/2013 Luciano dos Santos 9.460 Requerimento Carlos Alves Martins 18.552 Portaria nº 0595/2013 Eunice Cristina Cruz dos Santos 5.611 Portaria nº 0625/2013 Lucilene Souza de Lucena 18.909 Requerimento Carlos Eduardo dos Santos Nomeação Portaria nº 0929/2013 Fabiane Gomes da Silva 19.201 Processo nº 34000/2012 Luiz Carlos Godoy 3.842 Portaria nº 0639/2013 Carlos Eduardo Souza Nomeação Portaria nº 0951/2013 Fabio Camilo Ribeiro Nomeação Portaria nº 0954/2013 Luiz Carlos Mariano 13.430 Processo nº 04251/2013 Carmen Capella Rodrigues 14.046 Portaria nº 0596/2013 Fabio de Oliveira Alves 14.142 Processo nº 04278/2013 Luiz Correia da Silva Filho Nomeação Portaria nº 0956/2013 Cassio Maciel Lima 14.462 Processo nº 02338/2013 Fabio Luiz Antunes Antonio 18.684 Portaria nº 0602/2013 Luzia Aparecida Norbiate 3.935 Portaria nº 0803/2013 Chuelay dos Santos Nomeação Portaria nº 0940/2013 Fatima Cristina de Jesus da Silva 16.785 Portaria nº 0633/2013 Magali Cardosos dos Santos 14.270 Portaria nº 0557/2013 Cibeli Souza do Nascimento 8.335 Portaria nº 0800/2013 Fernanda Souza Abreu Nomeação Portaria nº 0968/2013 Maiza Souza dos Santos 17.289 Portaria nº 0552/2013 Cibeli Souza do Nascimento 8.335 Processo nº 03958/2013 Flavia Aparcida de Oliveira Garcia 7.706 Portaria nº 0801/2013 Mara Denise da Silva 13.000 Portaria nº 0819/2013 Cicera de Goes Rocha 5.052 Portaria nº 0772/2013 Flavio Guimarães Matos 17.547 Portaria nº 0589/2013 Marcelo Santos Alves 17.856 Processo nº 38797/2012 Cicero Luiz dos Santos 11.579 Processo nº 04170/2013 Florian Souza de Oliveira Junior 15.035 Portaria nº 0124/2013 Marcia Cristine de Souza 7.056 Portaria nº 0640/2013 Clarice Darci Ziolli de Oliveira 6.661 Processo nº 02035/2013 Francisco Carlos da S. Martins 14.302 Portaria nº 0283/2013 Marcia Gakiya 9.825 Portaria nº 0574/2013 Claudemir Moura Santos 5.408 Portaria nº 0132/2013 Georgia Maria H. Gomes Ramos 12.393 Portaria nº 0604/2013 Marcia Monteiro Salles Silva 13.900 Portaria nº 0558/2013 Claudia Cubas Guimarães 15.630 Processo nº 04160/2013 Geraldo Gomes dos Santos 12.281 Portaria nº 0634/2013 Marcio Nabor Tadeli Nomeação Portaria nº 0950/2013 Claudia Ferreira de Brito 11.451 Processo nº 03957/2013 Gilton Valentin Liberato 19.609 Portaria nº 0648/2013 Marco Antonio Chagas 12.661 Portaria nº 0591/2013 Claudia Frederico da C. Rodrigues 11.911 Portaria nº 0627/2013 Gleiciane Soares da Silva Batista 19.590 Portaria nº 0348/2013 Marco Antonio da Cruz Cerqueira 12.934 Portaria nº 0774/2013 Claudia Machado Ene 17.380 Portaria nº 0597/2013 Guiomar Leda Lemos 17.493 Portaria nº 0121/2013 Marco Antonio Damin 18.563 Portaria nº 0550/2013 Claudia Mara da Silva 7.293 Portaria nº 0746/2013 Helio Jose Bittencourt 17.425 Portaria nº 0626/2013 Marco Antonio dos Santos 16.763 Portaria nº 0854/2013 Claudia Nascimento de Oliveira 12.143 Portaria nº 0776/2013 Henrique Moura dos Santos Nomeação Portaria nº 0955/2013 Marcos Antonio Cruz 17.302 Portaria nº 0281/2013 Claudiane Terzariol 8.364 Portaria nº 0628/2013 Hermann Luis de Araujo 11.204 Portaria nº 0635/2013 Marcos da Silva Moraes 15.037 Portaria nº 0641/2013 Claudiceia dos Santos Barros 18.581 Portaria nº 0205/2013 Hugo Krieger Von Borowski 8.083 Processo nº 38067/2012 Marcos Paulo de Souza Nomeação Portaria nº 0930/2013 Claudiomir da Silva Luduvice 17.928 Portaria nº 0723/2013 Iara Cardoso dos Santos 7.138 Portaria nº 0748/2013 Marcos Roberto Pegorezi Mendes 14.478 Portaria nº 0133/2013 Cleomar da Costa Laranjeira 17.299 Portaria nº 0553/2013 Idelita Alexandre dos Santos 8.658 Processo nº 37711/2012 Marcos Roberto Santos Nomeação Portaria nº 0941/2013 Clovis Fernandes M. de Medeiros 4.819 Portaria nº 0727/2013 Igor Alves de Souza 18.041 Portaria nº 0872/2013 Margaret Simões Rodrigues 10.559 Portaria nº 0778/2013 Cristiane Costa dos Santos 12.835 Portaria nº 0735/2013 Igor de Souza Paiva Nomeação Portaria nº 0949/2013 Margaret Simões Rodrigues 10.559 Portaria nº 0771/2013 Cristina Alves de Amorim 6.693 Processo nº 01462/2013 Ilza de Fatima dos Santos 11.455 Portaria nº 0737/2013 Margarete Aparecida Feliciano 14.552 Portaria nº 0539/2013 Cristina de Souza Teodoro Carril 11.491 Processo nº 04168/2013 Inca Farias 13.086 Processo nº 00866/2013 Margareth Anilsa Teodoro 6.452 Processo nº 01478/2013 Cristina Maria de Jesus Almeida Nomeação Portaria nº 0948/2013 Ines Verissimo Nigro 13.883 Portaria nº 0561/2013 Maria Alves de Souza 17.637 Portaria nº 0113/2013 Dalva Lucia Alves 10.702 Portaria nº 0629/2013 Ingrid da Conceição Gamito 18.604 Portaria nº 0163/2013 Maria Amelia de Souza 8.300 Portaria nº 0837/2013 Daniel Reis da Silva 17.503 Portaria nº 0598/2013 Ione Maria da Silva 19.186 Processo nº 34316/2012 Maria Amelia de Souza 8.300 Portaria nº 0810/2013 Daniela Caparroz Cicconi 13.212 Portaria nº 0882/2013 Irani Maria de Almeida 15.941 Processo nº 04244/2013 Maria Angelica da Silva Lima 17.434 Portaria nº 0610/2013 Daniela Caparroz Cicconi 13.212 Portaria nº 0881/2013 Irenilse Ramos Ferreira 4.607 Portaria nº 0636/2013 Maria Angelica dos R. do Nascimento 6.041 Portaria nº 0749/2013 Daniela Martins das Neves 14.691 Processo nº 05021/2013 Israel Antonio de Urzedo 17.702 Portaria nº 0605/2013 Maria Antonieta dos Reis Brito 13.004 Portaria nº 0809/2013 Daniela Perrella Cosmo 14.421 Portaria nº 0786/2013 Ivoneide Francisca 12.996 Portaria nº 0733/2013 Maria Aparecida Bento 17.090 Processo nº 03697/2013 Daniele Ferreira 18.801 Portaria nº 0588/2013 Jackson Evangelista Santos 18.090 Portaria nº 0109/2013 Maria Aparecida Burato 17.386 Portaria nº 0651/2013 Danielle de Toledo Laborde 18.526 Portaria nº 0161/2013 Jair de Campos Dias 11.506 Portaria nº 0873/2013 Maria Aparecida dos S. Freitas 3.992 Portaria nº 0741/2013 Danielle Regina Pedro Fonseca 17.733 Portaria nº 0520/2013 Jeanete S. da S. Ribeiro 5.742 Portaria nº 0489/2013 Maria Cristina Silva 5.553 Requerimento Danila Aparecida Oliveira 18.835 Processo nº 02415/2013 Joana Gonçalves de Souza 14.743 Portaria nº 0582/2013 Maria Cristina Silva de Lima 12.274 Portaria nº 0611/2013
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    14 terça-feira 19 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ Maria de Lourdes dos Santos Pereira Nomeação Portaria nº 0961/2013 Silvia Maria Tielone 17.470 Processo nº 04715/2013 Maria Irene Romanos 10.544 Processo nº 01475/2013 Silvio Marques 6.558 Portaria nº 0646/2013 Guarujá, 15 de fevereiro de 2013. Maria Ivani de Oliveira 11.076 Processo nº 02455/2013 Simone Santos de Souza 13.021 Portaria nº 0807/2013 Diego Bezerra Pereira Maria Jose de Mendonça 9.675 Portaria nº 0731/2013 Simone Vicente da Costa 10.174 Processo nº 04187/2013 Diretor de Gestão de Pessoas Maria Jose Lima Rodrigues 11.515 Portaria nº 0507/2013 Solange da Silva Gomes 19.247 Requerimento Maria Leonora Agapito Nomeação Portaria nº 0944/2013 Solange de Lourdes Costa 14.339 Portaria nº 0796/2013 Maria Lucia Ribeiro dos Santos 17.431 Portaria nº 0612/2013 Sonia Regina da Silva Vanderlei 17.450 Portaria nº 0619/2013 saúde Maria Luiza Santos da Costa 2.941 Portaria nº 0136/2013 Sueli dos Santos Rodrigues 19.051 Processo nº 35451/2012 Maria Nilda Santos Pereira 10.886 Portaria nº 0450/2013 Sueli Gouveia Galindo 19.411 Processo nº 02304/2013 COMUNICADO Nº 01 / DIVISA-2 / 2013 Maria Seleta da Silva Machado 10.995 Portaria nº 0814/2013 Sueli Villardino Jardinetti 18.550 Portaria nº 0284/2013 A Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e em cumpri- Maria Silvia Santos Leite 14.897 Portaria nº 0199/2013 Talita Andrade Souza dos Santos 17.373 Portaria nº 0546/2013 mento ao Artigo 98 da Portaria SVS / MS 344/98, do artigo 124 Maria Valdinete da Silva 6.639 Portaria nº 0815/2013 Talita Juliana Baptista da Silva 19.455 Processo nº 02858/2013 da Portaria SVS / MS 06/99 e da Portaria CVS 10/2003, comunica Marilena Masella 15.094 Portaria nº 0642/2013 Tereza Cristina Araujo da Silva 14.828 Portaria nº 0760/2013 que o estabelecimento Drogaria Munhoz, sito à Av. Santos Du- Marinalda Maria Eremita 18.003 Portaria nº 0687/2013 Terza Ferreira Alves Novaes Nomeação Portaria nº 0964/2013 mont nº 1071 – loja 02 Bairro : Santo Antônio está autorizado a Mario da Cruz Martins Gonçalves 15.026 Portaria nº 0663/2013 Thais Guimães Schlobach Nomeação Portaria nº 0933/2013 comercializar medicamentos constantes nas listas : A1, A2, A3, Mario Flavio Meneses de Souza 16.270 Portaria nº 0676/2013 Thiago de Andade Souza 17.506 Portaria nº 0653/2013 B1, B2, C1, C2 e C5. Mariselma Oliveira da Silva 12.122 Portaria nº 0732/2013 Valdemar Pereira da Silva 17.505 Portaria nº 0118/2013 Fica determinado ao estabelecimento cumprir todas as exigên- Marlene Farias de Oliveira 17.498 Portaria nº 0115/2013 Valdemir dos Anjos Nomeação Portaria nº 0942/2013 cias contidas na legislação sanitária supracitada e de suas atua- Marta Caldas Santos 17.839 Processo nº 03354/2013 Valdilea Silva de Moraes 11.539 Portaria nº 0593/2013 lizações.. Maurilio Jose de Barros 14.810 Portaria nº 0817/2013 Vanessa dos Santos Gomes 14.838 Portaria nº 0022/2013 Guarujá, 18 de Fevereiro de 2013 Maxwell Alves Garcia 13.464 Portaria nº 0407/2013 Venus Mas de Oliveira 16.540 Processo nº 04262/2013 Mayra da Gloria Morone 11.566 Portaria nº 0286/2013 Vera Celidonio Dores 11.543 Portaria nº 0568/2013 Carlos Leda de Araújo Mayra da Gloria Morone 11.566 Portaria nº 0289/2013 Vera Celidonio Dores 11.543 Processo nº 04171/2013 Coordenador de Vigilância Sanitária Michele Oliveira da Silva Nomeação Portaria nº 0934/2013 Vera Lucia dos Santos A. Cabral 7.426 Portaria nº 0816/2013 Michele Rachel de Oliveira 13.922 Processo nº 30464/2012 Veronica da Silva Guimarães 10.593 Portaria nº 0775/2013 COMUNICADO Nº 01 / DIVISA-2 / 2013 Michele Ribeiro Pereira 19.583 Portaria nº 0652/2013 Vilma Maria de Souza Freire 10.594 Processo nº 03266/2013 A Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e em cumpri- Miguel Moreira Severino 17.798 Processo nº 22337/2012 Vilma Maria de Souza Freire 10.594 Processo nº 03271/2013 mento ao Artigo 98 da Portaria SVS / MS 344/98, do artigo 124 Nanci Baptista 18.768 Portaria nº 0052/2013 Virginia da Silva Santos 12.138 Portaria nº 0839/2013 da Portaria SVS / MS 06/99 e da Portaria CVS 10/2003, comunica Neemias Cerqueira Andrade 14.411 Portaria nº 0135/2013 Viviana C. N. da Cruz 15.084 Processo nº 04166/2013 que o estabelecimento Drogaria Munhoz, sito à Av. Santos Du- Neila Suely Sales de Assis 14.559 Processo nº 04099/2013 Viviana Cristina Nascimento 15.084 Portaria nº 0570/2013 mont nº 1071 – loja 02 Bairro : Santo Antônio está autorizado a Niedson Guedes Coutinho 12.738 Portaria nº 0874/2013 Waldir Gomes de Gouveia 19.136 Portaria nº 0620/2013 comercializar medicamentos constantes nas listas : A1, A2, A3, Nina Fatima Mendes Dias 5.064 Portaria nº 0812/2013 Walter Cesar Hideki Gushi 15.039 Portaria nº 0123/2013 B1, B2, C1, C2 e C5. Noeli Rodrigues Azevedo 6.049 Portaria nº 0747/2013 Wander Carlos Barbosa 17.314 Portaria nº 0551/2013 Fica determinado ao estabelecimento cumprir todas as exigên- Olivia Bueno Ferreira 18.681 Portaria nº 0119/2013 Wania Maria Avila Nomeação Portaria nº 0932/2013 Paula Izolina Cespedes 13.030 Portaria nº 0804/2013 Wilson Pereira dos Santos Nomeação Portaria nº 0947/2013 cias contidas na legislação sanitária supracitada e de suas atua- Paula Renata Badan Martins 17.300 Portaria nº 0543/2013 Wladislaine Valerio 14.951 Portaria nº 0128/2013 lizações. Paulo Eduardo do Nasciemento 17.936 Portaria nº 0116/2013 Zilma Maria dos S. Borba 15.068 Processo nº 04010/2013 Guarujá, 18 de fevereiro de 2013. Paulo Guilherme Correia 18.803 Portaria nº 0208/2013 Carlos Leda de Araújo Paulo Manoel da Silva 12.292 Portaria nº 0127/2013 Diego Bezerra Pereira Coordenador de Vigilância Sanitária Paulo Sergio da Silva Nomeação Portaria nº 0952/2013 Diretor de Gestão de Pessoas Rafael da Costa Silva Nomeação Portaria nº 0928/2013 Rafael Matias da Silva 19.613 Portaria nº 0724/2013 COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES desenvolvimento Ramiro Ribeiro de Jesus 17.881 Portaria nº 0614/2013 Raphael da Silva 18.568 Portaria nº 0898/2013 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 4ª e gestão urbana REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIPA – GESTÃO 2012/2013 Regina de Oliveira da Silva 14.850 Portaria nº 0802/2013 Ficam convocados os MEMBROS TITULARES E SUPLENTES Foi autorizado nesta data desbloqueio, no valor de R$124.063,33 Regina Estela Barbosa Botelho 19.633 Portaria nº 0615/2013 DA CIPA a comparecerem nas dependências da Sala de Reu- (cento e vinte e quatro mil, sessenta e três reais e trinta e três Reginaldo Moraes Armesto 11.571 Processo nº 03520/2013 Renata Aparecida Ribeiro 12.061 Portaria nº 0777/2013 niões da Secretaria de Educação, no 1º andar do Paço Ra- centavos) de repasse, relativo à 42ª Medição do CT Nº 218.827- Renato da Silva Matheus 13.013 Portaria nº 0912/2013 phael Vitiello, no dia 20/02/2013, às 14h30, para participarem 99/2007-Trabalho Social-PAC Favela Porto Cidade/Ministério das Ricardo Barbur 19.535 Portaria nº 0794/2013 da Reunião Ordinária, onde será deliberado sobre a seguinte Cidades. Tendo em vista a comprovação da execução das obras/ Ricardo Rodrigues 17.296 Portaria nº 0555/2013 ordem do dia: serviços, conforme o cronograma. Em conformidade com o dis- Rinaldo Delfino dos Santos 6.079 Requerimento 1 – Leitura e aprovação da Ata da Reunião anterior; posto na Lei 9.452, de 20 MAR 97. Rita Aparecida de Oliveira Albuquerque 11.365 Processo nº 04255/2013 2 – Discussão dos assuntos pendentes; Guarujá,18 de fevereiro de 2013. Roberto Jamir de Aguiar 12.430 Portaria nº 0129/2013 3 – Assuntos gerais. Arq.º Fábio Eduardo Serrano Roberto Luiz de Oliveira 19.584 Portaria nº 0616/2013 Fernando Luiz Ventura Secretário de Desenvolvimento e Gestão Urbana Rogerio de Lira Queiroz 5.002 Portaria nº 0643/2013 Presidente da CIPA Rogerio Vieira da Silva 12.895 Portaria nº 0773/2013 Eng.º Carlos Alberto S. de Souza Rosana Soares da Silva Nomeação Portaria nº 0939/2013 Diretor de Infraestrutura e Habitação EDITAL DE CONVOCAÇÃO Rosangela Andrade da Silveira 10.580 Portaria nº 0826/2013 A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através Rosangela Santos de Oliveira 17.390 Portaria nº 0029/2013 da Secretaria Municipal de Administração, convoca os servido- advocacia geral Roseli Ferreira da Cunha 13.012 Portaria nº 0820/2013 Rosemary Vieira da Silva 9.546 Portaria nº 0750/2013 res relacionados abaixo, para que no prazo de três (03) dias úteis DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO Rosicleide dos Santos 10.582 Portaria nº 0811/2013 a contar da publicação deste, compareçam junto a Diretoria de ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Rosicler Fonseca 14.974 Processo nº 04091/2013 Gestão de Pessoas (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura Muni- Processo Administrativo Disciplinar nº. 37134/137739/2011. Rubens Paulo Ferreira Costa 17.990 Portaria nº 0617/2013 cipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, no ho- Dra. Daniele Cristina Barboza - OAB/SP 289.690; Rubens Santos Filho 7.847 Portaria nº 0644/2013 rário das 08:00 às 12:00 horas e das 15:00 às 18:00 horas para Dr. André dos Reis Sergente – OAB/SP 227.874; Rute da Silva Moreira 18.430 Portaria nº 0122/2013 tomar ciência do que foi decidido no processo administrativo Dr. Armando Fernandes Filho – OAB/SP 132.744; Ruthe Chagas da Silva Nomeação Portaria nº 0943/2013 relativo ao vosso prontuário. Ruy Gemignani Petrechem 3.712 Portaria nº 0282/2013 Dra. Vera Lucia Bárrio Dominguez – OAB/SP 126.171. O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a Processado: R. D. C. - prontuário 13.247 Ruy Lins Melo Medeiros 16.053 Portaria nº 0853/2013 Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrati- Sabrina dos Santos Ferreira 19.149 Portaria nº 0166/2013 do que consta no processo citado. vo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM nº. 273/2012, ficam, Sandra Aparecida Ascoli 7.137 Processo nº 01474/2013 Sandra Valeria 12.455 Requerimento NOME PRONTUÁRIO PROCESSO os advogados acima indicados, INTIMADOS, para sessão de oi- Sandro de Moraes Duarte 13.506 Processo nº 04252/2013 ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA 17.113 32.917/2012 tiva das testemunhas da Administração e de Defesa, que será Selma Dias Doria 4.215 Portaria nº 0813/2013 CINTIA BATISTA ABAD 14.130 1.574/2013 realizada no dia 13/03/2013, a partir das 14:00 horas, na divisão Sergio Lopes Leite 4.599 Portaria nº 0645/2013 DARIO DE MEDEIROS LIMA 18.305 32.899/2012 de Inquérito Administrativo Disciplinar, sita à Rua Azuil Loureiro, Severino Jose Ferreira Nomeação Portaria nº 0938/2013 RAQUEL RODRIGUES A BARBOSA 5.275 19.876/2005 691, 3º e 5º andares, Santa Rosa, Guarujá-SP. Sheila Lourenço Guimarães Nomeação Portaria nº 0954/2013 ROSANA DE CAMARGO 14.635 36.611/2012 VIVIANE LUCIA DOS SANTOS 14.365 1.572/2013 José Eduardo Lascane Silvanilton A. B. Sorte 5.528 Processo nº 04163/2013 Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
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    Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 19 de fevereiro de 2013 15 RESOLVE: 10.594, da Prefeitura Municipal de Guarujá. DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO I – Autorizar a concessão do benefício de AUXILIO-DOENÇA de II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR que trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de III – Publique-se e cumpra-se. Processo Administrativo Disciplinar nº. 781/137739/2012 abril de 2012, ao Servidor Sr. IVO BEZERRA DA SILVA, Prontu- Guarujá, 18 de fevereiro de 2013. Dr. Fábio Moya Diez - OAB/SP 213.889; ário 8.813, da Prefeitura Municipal de Guarujá, no período de Célia Rodrigues Ribeiro Dr. José Eduardo Senem – OAB/SP 64.789; 28/01/2013 até 28/04/2013. Diretora Presidente Dra. Cláudia Maria Aparecida Castro – OAB/SP 216.885 II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re- Dra. Maria Lucia de Almeida Robalo – OAB/SP 65.741 Dra. Kátia Santos Cavalcante – OAB/SP 325.879 troagindo seus efeitos a 28/01/2013. III – Publique-se e cumpra-se. Atos oficiais Processado: J.O.S.F. - prontuário 12.525 Guarujá, 18 de fevereiro de 2013. câmara De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrati- Célia Rodrigues Ribeiro vo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM nº. 005/2012, ficam, Diretora Presidente MESA DA CÂMARA os advogados acima indicados, INTIMADOS, para apresentar as ATO Nº 083/2013 ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do que PORTARIA 015/2013 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no dispõe o art. 38 do Decreto Municipal Nº 6.843/2003, na Divisão A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social uso de suas atribuições legais, e de Inquérito e Processo Administrativo, sita a Rua Azuil Loureiro, dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usan- CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição 691, 3º e 5º andares, Santa Rosa, Guarujá-SP. do das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, Aldo Rodrigues Ferreira Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro 3.195/2005 e 3.731/2009; Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de 2013; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e guarujá previdência de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõe sobre o Regime CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 154/2013, Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; R E S O L V E: EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA Considerando finalmente o que consta no Processo Administra- Artigo 1º - Exonerar a Senhora ANDRESSA ARAÚJO DE SOUZA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE tivo n° 018/2013 de 06/02/13, do Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar, Símbolo CC-2 ADMINISTRAÇÃO DO GUARUJÁ PREVIDÊNCIA RESOLVE: do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir Ficam convocados os MEMBROS TITULARES do Conselho Admi- I – INDEFERIR o requerido benefício de AUXILIO-DOENÇA de que de 7 de fevereiro de 2013. nistrativo da Guarujá Previdência a comparecerem na sede do trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Guarujá Previdência situado na Av. Adhemar de Barros 230, cj 03 2012, a Servidora, Sra. LUCIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA, Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- - Santo Antonio, no dia 20/02/2013 (vinte de fevereiro de dois Prontuário 19.427, da Prefeitura Municipal de Guarujá. te, afetas ao Poder Legislativo. mil e treze) em primeira chamada às 08h (oito horas) e em se- II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, gunda chamada às 08h30min (oito horas e trinta minutos) para III – Publique-se e cumpra-se. retroagindo seus efeitos a 7 de fevereiro de 2013, revogadas as participarem da 2ª Reunião Ordinária, onde será deliberada so- Guarujá, 18 de fevereiro de 2013. disposições em contrário. bre a seguinte ordem do dia: Célia Rodrigues Ribeiro Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. 1 - Assuntos gerais. Diretora Presidente Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de fevereiro de 2013. Guarujá, 18 de fevereiro de 2013 Marcelo Squassoni Conceição Aparecida da Fonseca Nogueira PORTARIA 016/2013 Presidente Presidente do Conselho de Administração A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social Gilberto Benzi dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usan- 1º Secretário PORTARIA 013/2013 do das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Walter dos Santos A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro 2º Secretário dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usan- de 2013; Registrado no livro competente. do das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, Secretaria da Câmara Municipal de Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõe sobre o Regime Guarujá, em 14 de fevereiro de 2013. de 2013; Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; Carlos Antonio de Sousa Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, Considerando finalmente o que consta no Processo Administra- Secretário Geral de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõe sobre o Regime tivo n° 020/2013 de 14/02/13, Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; RESOLVE: MESA DA CÂMARA Considerando finalmente o que consta no Processo Administra- I – INDEFERIR o requerido benefício de AUXILIO-DOENÇA de ATO Nº 084/2013 tivo n° 008/2013 de 21/01/13, que trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no RESOLVE: abril de 2012, a Servidora, Sra. CALICA REGIA GAMA SOUTO, uso de suas atribuições legais, e I – Autorizar a prorrogação do benefício de AUXILIO-DOENÇA Prontuário 16.351, da Prefeitura Municipal de Guarujá. CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição de que trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, abril de 2012, ao Servidor Sr. MAURO CESAR SANTOS OLIVEI- III – Publique-se e cumpra-se. 3.195/2005 e 3.731/2009; RA, Prontuário 16.789, da Prefeitura Municipal de Guarujá, no Guarujá, 18 de fevereiro de 2013. CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- período de 06/02/2013 até 18/02/2013. Célia Rodrigues Ribeiro vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re- Diretora Presidente CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 155/2013, troagindo seus efeitos a 06/02/2013. R E S O L V E: III – Publique-se e cumpra-se. PORTARIA 017/2013 Artigo 1º - Nomear o Senhor LUCIANO DA SILVA SOUZA para Guarujá, 18 de fevereiro de 2013. A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2 do Célia Rodrigues Ribeiro dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usan- quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de Diretora Presidente do das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, 8 de fevereiro de 2013. Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente PORTARIA 014/2013 de 2013; Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, te, afetas ao Poder Legislativo. dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usan- de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõe sobre o Regime Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, do das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; retroagindo seus efeitos a 8 de fevereiro do corrente, revogadas Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro Considerando finalmente o que consta no Processo Administra- as disposições em contrário. de 2013; tivo n° 017/2013 de 30/01/13, EM FLS. 23, 31 E 32. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, RESOLVE: Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de fevereiro de 2013. de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõe sobre o Regime I – INDEFERIR o pedido de Reconsideração da Decisão na con- Marcelo Squassoni Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; cessão do benefício de AUXILIO-DOENÇA de que trata o artigo Presidente Considerando finalmente o que consta no Processo Administra- 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, a Ser- Gilberto Benzi tivo n° 016/2013 de 30/01/13, vidora, Sra. VILMA MARIA DE SOUZA F. DA SILVA, Prontuário 1º Secretário
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    16 terça-feira 19 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ Walter dos Santos Denúncia da Munícipe Monica dos Santos Costa, por eventual informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- 2º Secretário descumprimento da Súmula Vinculante nº 013 do STF, por parte cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ Registrado no livro competente. da Prefeita Municipal. REJEITADO O RECEBIMENTO. 2.200,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- Secretaria da Câmara Municipal de Ofício nº CGC.DER nº 1731/2012, da Comissão de Fiscalização e RES VEREADORES. Guarujá, em 14 de fevereiro de 2013. Controle, apresentando relatório acerca do TC-037464/026/05, Telegrama nº 002529/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, Carlos Antonio de Sousa opinando que este legislativo acompanhe o andamento do refe- informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- Secretário Geral rido processo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ Telegrama nº 007885/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- 2.200,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO LEGISLATIVO, DA 16ª mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de RES VEREADORES. LEGISLATURA, REALIZADA EM 05 DE FEVEREIRO DE 2012. Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ 350.000,00. Telegrama nº 005190/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, INÍCIO: 16:05 horas. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VERE- informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- PRESIDÊNCIA: Marcelo Squassoni. ADORES. cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de SECRETARIAS: Gilberto Benzi e Walter dos Santos. Telegrama nº 002021/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, R$ 296.842,92. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SE- 1ª Parte – Expediente da Mesa: informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- NHORES VEREADORES. Ofício nº 1146/2012, da Prefeitura Municipal de Guarujá, ve- cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de Telegrama nº 004506/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, tando, totalmente, o Autógrafo de Lei nº 089/2012, do Vere- R$ 130.924,65. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SE- informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- ador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti. À COMISSÃO DE JUSTIÇA NHORES VEREADORES. cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ E REDAÇÃO. Telegrama nº 001161/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, 37.275,02. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- Ofício nº 013/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, vetando, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- RES VEREADORES. totalmente, o Autógrafo de Lei nº 094/2012, do Vereador Jaime cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de Telegrama nº 003677/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, Ferreira de Lima Filho. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. R$ 148.941,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SE- informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- Ofício nº 056/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, vetando, NHORES VEREADORES. cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de parcialmente, o Projeto de Lei nº 121/2012, do Executivo Muni- Telegrama nº 015077/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, R$ 101.558,61. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SE- cipal. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- NHORES VEREADORES. Ofício nº 064/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, vetando, cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ Telegrama nº 004748/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, totalmente, o Projeto de Lei nº 119/2012, do Vereador Marcelo 17.800,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- Teixeira Mariano. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. RES VEREADORES. cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ Ofício nº 079/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encami- Telegrama nº 009787/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, 49.447,79. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- nhando Projeto de Lei Complementar nº 001/2013, que “Auto- informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- RES VEREADORES. riza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ Telegrama nº 024002/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, ad- 20.070,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- ministrado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providên- RES VEREADORES. cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ cias”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de HABITAÇÃO. Telegrama nº 017729/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, 3.400,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- Ofício nº 081/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encami- informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- RES VEREADORES. nhando Projeto de Lei nº 003/2013, que “Dispõe sobre a fixação cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de Telegrama nº 008049/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, e alteração de valores, e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES R$ 145.457,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SE- informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO. NHORES VEREADORES. cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ Ofício nº 071/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, en- Telegrama nº 020280/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, 3.400,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- caminhando Projeto de Lei nº 001/2013, que “Dispõe sobre informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- RES VEREADORES. a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Guaru- cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ Telegrama nº 006333/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, já, denomina as Secretarias Municipais, define atribuições e 20.000,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- competências dos órgãos de assessoramento direto, inter- RES VEREADORES. cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de mediário e de gestão missional da administração direta e dá Telegrama nº 017728/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, R$ 2.303.158,09. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS outras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- SENHORES VEREADORES. e de FINANÇAS E ORÇAMENTO. cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de Telegrama nº 023597/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, Ofício nº 088/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, en- R$ 178.250,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SE- informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- caminhando Projeto de Lei Complementar nº 002/2013, que NHORES VEREADORES. cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ “Altera parcialmente aos Anexos I e XIII, da Lei Complementar Telegrama nº 004631/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, 2.900,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- nº 135, de 04 de abril de 2012, alterada pela Lei Complemen- informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- RES VEREADORES. tar nº138, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providên- cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ Telegrama nº 024465/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, cias”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS 8.800,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- E ORÇAMENTO. RES VEREADORES. cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ Ofício nº 094/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, enca- Telegrama nº 003237/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, 17.800,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- minhando Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 001/2013, do informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- RES VEREADORES. Executivo Municipal. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ Telegrama nº 020909/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, de FINANÇAS E ORÇAMENTO. 90.000,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- Ofício nº 109/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, solici- RES VEREADORES. cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ tando a retirada para reexame do Projeto de Lei nº 001/2013, Telegrama nº 002530/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, 30.000,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- do Executivo Municipal. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- RES VEREADORES. PROVIDÊNCIAS. cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ Telegrama nº 033952/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, Ofício nº 111/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, en- 2.200,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- caminhando Projeto de Lei nº 002/2013, que “Dispõe sobre RES VEREADORES. cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Guaru- Telegrama nº 001175/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, 21.050,63. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- já, denomina as Secretarias Municipais, define atribuições e informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- RES VEREADORES. competências dos órgãos de assessoramento direto, inter- cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ Telegrama nº 024015/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, mediário e de gestão missional da administração direta e dá 2.200,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- outras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO RES VEREADORES. cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ e de FINANÇAS E ORÇAMENTO. Telegrama nº 001176/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, 2.900,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- Ofício nº 006/2013, do Conselho Municipal dos Direitos da informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- RES VEREADORES. Criança e do Adolescente de Guarujá, encaminhando o Plano cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ Telegrama nº 029447/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, de Ação de Recursos do Fundo Municipal da Criança e do Ado- 2.200,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- lescente de Guarujá. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS RES VEREADORES. cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de SENHORES VEREADORES. Telegrama nº 005318/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, R$ 178.250,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SE-
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    Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 19 de fevereiro de 2013 17 NHORES VEREADORES. RIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. INDICAÇÕES Telegrama nº 017481/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, Ofício nº 1053/2012/GIDUR/ST, da Caixa Econômica Federal, Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Filho informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- comunicando a rescisão de contrato de repasse nº 0300522- Nº 0001/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ 55/2009. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- competente, providências visando a recolocação adequada de 50.000,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- RES VEREADORES. paralelepípedos na Rua Luiz Laurindo Santana, Vila Santa Rosa. RES VEREADORES. Comunicado nº CM286957/2012, do Ministério da Educação, À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Telegrama nº 014485/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros destinados Nº 0002/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de competente, providências visando a manutenção geral como: cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHE- limpeza, capinação e retirada de entulhos e lixos em toda exten- 20.070,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- CIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. são do Morro da Cachoeira, bairro Cachoeira, subidas de acesso, RES VEREADORES. Ofício s/nº, da Câmara dos Deputados, informando acerca vielas 13 de maio 1 e 2, Vielas Cajueiro 1 e 2, através da Tancredo Telegrama nº 023337/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, dos recursos do Orçamento da União pagos aos Municípios. Neves. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VERE- Nº 0003/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ ADORES. competente, providências visando serviços de pavimentação 36.000,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- Ofício s/nº, da Câmara dos Deputados, informando acerca asfáltica da Av. Veraneio, sentido D. Pedro I /barreira do “João RES VEREADORES. dos recursos do Orçamento da União empenhados aos Muni- Guarda”. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Telegrama nº 008297/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, cípios. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES Nº 0004/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- VEREADORES. taria competente, providências visando o desentupimento de cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/Nº 57/2012, bueiros na Rua Acadêmico Inácio Nascimento Opazo, trecho en- 2.900,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, tre as ruas Funchal e ostreiras, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA RES VEREADORES. comunicando a liberação de recursos do Fundo Municipal de PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Telegrama nº 025142/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, Assistência Social. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS Do Vereador Edilson Dias de Andrade informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- SENHORES VEREADORES. Nº 0043/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de Comunicado nº CM298709/2012, do Ministério da Educação, competente, providências visando a colocação das placas nos R$ 512.302,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SE- informando a liberação de recursos financeiros destinados a dois sentidos do viaduto Vereador Luis Carlos Romazzini, local- NHORES VEREADORES. garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desen- izado no km 6,55 da rodovia Cônego Domenico Rangoni. À SEC- Telegrama nº 037718/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, volvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO RETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- DOS SENHORES VEREADORES. Nº 0044/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de Súmula do Expediente recebido no período de 11 de dezembro competente, providências visando a colocação da placa identi- R$ 145.457,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SE- de 2012 a 05 de fevereiro de 2013. À SECRETARIA PARA ficadora com o nome Av. Vereador Luis Carlos Romazzini na an- NHORES VEREADORES. CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. tiga Av. A, no Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS Telegrama nº 041783/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, Ofício s/nº, do Diretório de Guarujá do PMDB, informando DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(+4) informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- que o líder da bancada do Partido será exercida pelo Vereador Do Vereador Gilberto Benzi cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ Luciano Lopes da Silva. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS Nº 0056/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- 3.400,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- PROVIDÊNCIAS. taria competente, providências visando manutenção da fonte RES VEREADORES. Ofício s/nº, da Diretoria de Finanças, encaminhando os Balancetes situada em frente ao Hotel Casagrande. À SECRETARIA PARA AS Telegrama nº 006812/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, e o movimento da despesa, relativos ao mês de novembro de DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(+1) informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- 2012. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Nº 0057/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de 2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores: taria competente, providências visando a solução de diversos R$ 158.310,72. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SE- PROJETOS DE LEI transtornos devido ao escoamento das águas pluviais, na Rua NHORES VEREADORES. Do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza Benjamin Constant, 533, em frente a empresa Fisiomaster, Telegrama nº 006813/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, Nº 0006/2013 – “Estabelece deveres e responsabilidades à cri- pedimos também a sinalização e emplacamento de acesso informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- ança e ao adolescente estudante da rede de ensino público do aos pacientes da Fisiomaster. À SECRETARIA PARA AS DEVI- cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de Munícipio de Guarujá de e dá outras providências”. ÀS COMIS- DAS PROVIDÊNCIAS. R$ 278.785,56. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SE- SÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de TURISMO, EDUCAÇÃO E AS- Nº 0058/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- NHORES VEREADORES. SISTÊNCIA SOCIAL. taria competente, providências visando a execução dos serviços Telegrama nº 003323/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, Nº 0007/2013 - Autoriza a Procuradoria Geral do Município de tapa buracos, no leito carroçável da Rua Messias Borges, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- de Guarujá a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débi- Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ tos de pequeno valor de natureza tributária e não tributária, PROVIDÊNCIAS. 20.320,83. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, Nº 0059/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- RES VEREADORES. quando alcançados pela prescrição. À COMISSÃO DE JUSTIÇA taria competente, providências visando a execução dos serviços Telegrama nº 005044/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, E REDAÇÃO. de tapa buracos no leito carroçável da Rua Marcelino Jacinto informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti de Abreu, Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de Nº 0004/2013 – “Altera dispositivo da Lei Municipal nº3788 de 23 DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. R$ 130.924,65. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SE- de novembro de 2009, e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES Nº 0060/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria NHORES VEREADORES. DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO. competente, providências visando a execução dos serviços de Telegrama nº 002441/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, Nº 0005/2013 – “Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº3273 tapa-buracos no leito carroçável da Rua Antônio da Silva de Mel- informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- de 21 de dezembro de 2005, e dá outras providências”. ÀS lo, Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO PROVIDÊNCIAS. R$ 323.678,71. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SE- e de TURISMO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Nº 0061/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria NHORES VEREADORES. PROJETOS DE RESOLUÇÃO competente, providências visando a execução dos serviços de Telegrama nº 002440/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, Do Vereador Edilson Dias de Andrade limpeza e tapa buracos no leito carroçável da Rua Orlando Bo- informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- Nº 0002/2013 – “Altera o artigo 191 do regimento Interno da Câ- telho, Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVI- cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de mara Municipal de Guarujá e dá outras providências”. À COMIS- DAS PROVIDÊNCIAS. R$ 350.000,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SE- SÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Nº 0062/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria NHORES VEREADORES. Do Vereador Marcelo Squassoni competente, providências visando a execução dos serviços de Telegrama nº 000655/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, Nº 0001/2013 – “Dispõe sobre a readequação de valores da es- limpeza e capinação do canal da Av. Assis Chateubriand, Jardim informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na- trutura administrativa desta Casa”. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E Virginia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ REDAÇÃO. Nº 0063/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria 6.672,57. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO- Do Vereador Mario Lúcio da Conceição competente, providências visando a execução dos serviços de RES VEREADORES. Nº 003/2013 – “Cria Comissão de Assuntos Relevantes para o fim tapa buraco na Rua Elias Fausto Pacheco, Jardim Virginia. À SEC- Ofício nº 1364/2012/GIDUR/ST, da Caixa Econômica Federal, noti- que especifica e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA RETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ficando crédito de recursos financeiros, sob bloqueio. À SECRETA- PRESENTE SESSÃO. Nº 0064/2013 - Solicita do Executivo que determine à Sec-
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    18 terça-feira 19 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ retaria competente, providências visando a execução dos retaria competente, providências visando a execução dos taria competente, providências visando o nivelamento da Rua serviços de roçada e recapeamento da Rua Armando Sales serviços de urbanização do trecho da Av. Dom Pedro que dá Francisco Rebolo, Enseada À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS de Oliveira, Jardim Virgínia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS acesso a pedreira Matarazzo. À SECRETARIA PARA AS DEVI- PROVIDÊNCIAS. PROVIDÊNCIAS. DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 0017/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- Nº 0065/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 0081/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria taria competente, providências visando o nivelamento da Rua competente, providências visando a execução dos serviços roça- competente, providências visando a colocação de mais uma ca- Aymoré, Vila Nova, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS da e recapeamento da Rua Professor Noé de Azevedo, Jardim çamba de lixo na Rua Onofre Ferreira do Nascimento, esquina PROVIDÊNCIAS. Virgínia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. com Rua Chile, Vila Baiana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS Nº 0018/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- Nº 0066/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria PROVIDÊNCIAS. taria competente, providências visando o nivelamento da Rua competente, providências visando a execução dos serviços de Nº 0082/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Japurú, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS limpeza e capinação do canal da Av. Salermo, Jardim Virgínia II. competente, providências visando a execução dos serviços de DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. manutenção geral, roçada, coleta de lixo e entulhos, reforma de Nº 0019/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- Nº 0067/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria mureta e calçadas e pintura no canal da Av. Miguel Mussa Gaze, taria competente, providências visando o nivelamento da Rua competente, providências visando a execução dos serviços de Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Mamoré, Vila Nova, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS urbanização da Av. Assis Chateubriand, Jardim Virgínia. À SEC- Nº 0083/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria PROVIDÊNCIAS. RETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando a execução dos serviços de Nº 0020/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 0068/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria roçada, coleta de lixo e entulhos, reforma de muretas e calçadas competente, providências visando o nivelamento da Rua Mara, competente, providências visando a execução dos serviços de e pintura e manutenção geral na Av. Manoel da Cruz Michael, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS limpeza, capinação, coleta de entulho e nivelamento do trecho Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. PROVIDÊNCIAS. cruzamento entre a Av. Salermo e Walter Papsch, Jardim Virgínia Nº 0084/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 0021/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando a execução dos serviços de competente, providências visando o nivelamento da Rua Paca- Nº 0069/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria tapa buracos na Estrada do Pernambuco, altura do nº400. À SEC- jás, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVI- competente, providências visando a execução dos serviços de RETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. DAS PROVIDÊNCIAS. capinação e nivelamento da Rua Cacheta, Jardim Virgínia II. À Nº 0085/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- Nº 0022/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. taria competente, providências visando a execução dos serviços taria competente, providências visando o nivelamento da Rua Nº 0070/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria de reforma e recapeamento do asfalto e calçada em frente ao Quatro, Jardim Mar e Céu. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS competente, providências visando a execução dos serviços de ponto de ônibus da Av. Marjory da Silva Prado, Bairro do Per- PROVIDÊNCIAS. nivelamento da Rua Guarandi, Jardim Virgínia II. À SECRETARIA nambuco, próximo ao Sofitel Jequitimar. À SECRETARIA PARA AS Nº 0023/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando o nivelamento da Rua Tefé, Nº 0071/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Do Vereador Jailton Reis dos Santos Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS competente, providências visando a execução dos serviços de Nº 0039/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria PROVIDÊNCIAS. capinação e limpeza da Rua Cataguá, Jardim Virgínia II. À SECRE- competente, providências visando a pintura das faixas de segu- Nº 0024/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. rança, sinalização e inclusão de lombadas nas Ruas São Paulo, competente, providências visando o nivelamento da Rua Um, Nº 0072/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Maria Alzira e José Amieiro na Vila Rã, nas Ruas Treze, Santa Jardim Novo Horizonte, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVI- competente, providências visando a execução dos serviços de Terezinha e Olímpio Sampaio, no Areião, Rua Hermenegildo de DAS PROVIDÊNCIAS. capinação e limpeza da Rua Acre, Jardim Virgínia II. À SECRETAR- Azevedo, Vila Sossego e Avenida do Bosque, Maré Mansa. À SEC- Nº 0025/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- IA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. RETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. taria competente, providências visando o nivelamento da Rua Nº 0073/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho Tapajós, Vila Nova, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS competente, providências visando a execução dos serviços de Nº 0008/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria PROVIDÊNCIAS. capinação e limpeza da Rua Jaguatirão, Jardim Virginia II. À SEC- competente, providências visando a disponibilização de profis- Do Vereador Luciano de Moraes Rocha RETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. sionais de educação física ou estagiários junto as academias Nº 0040/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 0074/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria ao ar livre em nossa cidade. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS competente, providências visando a solução sobre o vazamento competente, providências visando a execução dos serviços de PROVIDÊNCIAS.(+4) de esgoto, na Rua da Praça, Vila Julia, ao lado do cemitério Mu- limpeza e capinação da Rua Macaúba, Jardim Virgínia II. À SEC- Nº 0009/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- nicipal. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(+1) RETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. taria competente, providências visando revogação do Decreto Nº 0041/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 0075/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria que concedeu a área Municipal ao lado da escola Benedita Blac competente, providências visando o envio de uma força tarefa competente, providências visando a execução dos serviços de Gonzalez, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS no bairro Santa Cruz dos Navegantes a fim de solucionar vários limpeza e capinação da Rua Romã, Jardim Virgínia II. À SECRE- DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. problemas, como: Limpeza e varrição de ruas, serviço de tapa TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 0010/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria buracos nas ruas asfaltadas, recolhimento de entulhos na Rua Nº 0076/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza das bocas de lobo Odair Rodrigues esquina com Rua Carmosina e também na Rua competente, providências visando a implantação de sinalização na Rua José Bueno Camargo de Assis, altura do nº58, no Sitio Pae Ricardo Vasques Borges, reparo no vazamento de água na Rua de solo e lombadas nos seguintes logradouros: Rua Birigui, uma Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Messias Borges e reparo na rede de esgoto ao longo da Rua Car- na altura do nº68, e outra na altura do nº 118,Rua Caçapava na Nº 0011/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria mosina. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(+1) altura do nº 11, Rua Araçatuba, altura do nº64, Vila Aurea. À SEC- competente, providências visando o nivelamento da Rua José Nº 0042/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria RETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Ferreira Canaes Filho, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS competente, providências visando a limpeza e nivelamento das Nº 0077/2013 - Solicita do Executivo que determine à Sec- PROVIDÊNCIAS. ruas do bairro Taquaral, Santa Rosa 3. À SECRETARIA PARA AS retaria competente, providências visando a execução dos Nº 0012/2013 - Solicita do Executivo que determine à Sec- DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(+1) serviços de coleta de lixo e limpeza na Rua Alameda Duartina, retaria competente, providências visando o nivelamento da Do Vereador Mauro Teixeira especificamente ao lado da Escola Municipal Profª Maria de Rua Antônio Osti, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS Nº 0086/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Lourdes G. Oliveira, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVI- PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando a execução dos serviços de DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 0013/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria desentupimento das bocas de lobo da Rua São João, travessa da Nº 0078/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Fer- Rua Juscelino Kubitschek com a Rua Boa Esperança, Vila Edna. À competente, providências visando a execução dos serviços de nando Nascimento, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. retirada de detritos, lixo e pneus do terreno localizado na mar- PROVIDÊNCIAS. Nº 0087/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria ginal Piassaguera, esquina com a Rua Altinópolis, como também Nº 0014/2013 - Solicita do Executivo que determine à Sec- competente, providências visando a execução dos serviços de acionar o proprietário para que providencie a limpeza do mes- retaria competente, providências visando o nivelamento da limpeza e desentupimento de boca de lobo existente na Rua Cu- mo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Rua Eduardo Rizk, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS batão, próximo ao nº315, Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVI- Nº 0079/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria PROVIDÊNCIAS. DAS PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando a execução dos serviços de Nº 0015/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 0088/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria limpeza e mais uma caçamba de lixo para Rua Hermenegildo, competente, providências visando o nivelamento da Rua Ce- competente, providências visando a execução dos serviços para altura do nº429, Vila Sossego. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS lestino Gil Vasques, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS colocação de uma caixa de inspeção para águas pluviais na Rua PROVIDÊNCIAS. PROVIDÊNCIAS. C, próximo ao nº164, Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVI- Nº 0080/2013 - Solicita do Executivo que determine à Sec- Nº 0016/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- DAS PROVIDÊNCIAS.
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    Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 19 de fevereiro de 2013 19 Do Vereador Nelson Alves Filho RETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. nidade em ação, na categoria voto popular. APROVADA.(+1) Nº 0045/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 0031/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Do Vereador Gilberto Benzi competente, providências visando a instalação de faixas de pe- competente, providências visando o corte da vegetação na Av. Nº 0004/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta con- destres e lombadas na Rua Joana de Menezes Faro, Monteiro da da Saudade, próximo ao cemitério da Vila Júlia. À SECRETARIA gratulações e reconhecimento ao Excelentíssimo Senhor Secre- Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. tário Geral de Gestão do Governo do Estado, Davi Zaia, e ao Ex- Nº 0046/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 0032/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria celentíssimo Senhor Geraldo Alckmin, Governador do Estado de competente, providências visando a limpeza das bocas de lobo competente, providências visando a pintura das faixas de pedes- São Paulo, pelo Programa “Poupatempo”, que será implantado das Ruas Agenor de Assis e Padre José Anchieta, Vicente de Car- tres na Av. Santos Dumont X Alameda das Margaridas, Jardim em Guarujá. APROVADA. valho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza Nº 0047/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 0033/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- Nº 0002/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá apresenta moção competente, providências visando a reforma da quadra de Tênis taria competente, providências visando a pintura das faixas de de Apoio ao Ilustre Presidente da Ordem dos Advogados do Bra- do Centro Esportivo Duque de Caxias (Tejereba), Enseada. À pedestres na Av. Santos Dumont X Alameda das Tulipas, Jardim sil - Subsecção Guarujá e ao Ilustre Presidente da Ordem dos Ad- SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. vogados do Brasil - Secção de São Paulo, em busca da revogação Nº 0048/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 0034/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria do Provimento CSM nº2028/2013 do Tribunal de Justiça do Es- competente, providências visando a realização de várias melho- competente, providências visando a pintura das faixas de pe- tado de São Paulo que restringiu o atendimento aos advogados rias nas Ruas Manoel Marques Nabeto, Nelson Francisco Figueira destres na Av. Santos Dumont X Praça Quatorze Bis, Vila Alice. À nos fóruns do Estado. APROVADA.(+3) e José Lourenço Guerra, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Nelson Alves Filho PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 0035/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Nº 0005/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá se congratula Nº 0049/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pintura das faixas de pe- com o Corpo de Bombeiros de Guarujá e Região pelo excelente competente, providências visando a instalação de ventiladores destres na Av. Santos Dumont X Rua Dona Joana Menezes Faro, trabalho realizado durante o incêndio no Edifício Oscar, na Av. na USAFA do Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVI- Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Marechal Rondon, Astúrias, extensivo à Brigada de Incêndio da DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 0036/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Guarda Portuária, à Sabesp, à Elektro, à Diretoria de Trânsito da Nº 0050/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o corte da vegetação nas lat- Prefeitura, Á Defesa Civil ao Resgate e ao SAMU. APROVADA. competente, providências visando a limpeza das bocas de lobo erais do canal da Av. Francisco Arnaldo Gimenez, Santo Antônio. (+4) e retirada de entulhos na Alameda dos Lírios e na Rua Acadêmi- À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. REQUERIMENTOS co Inácio Nascimento Opazo, Jardim Primavera. À SECRETARIA Nº 0037/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Do Vereador Edilson Dias de Andrade PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando o asfaltamento da Rua Anto- Nº 0002/2013 - Requer do Executivo Municipal diversas informa- Nº 0051/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria nio Santos Coelho Junior, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA ções acerca do contrato efetuado com o Instituto Corpore, para competente, providências visando o serviço de capinação e reti- AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. contratar, administrar e gerenciar as equipes que trabalham nas rada de lixo na Rua Valéria Cicconi, Helena Maria. À SECRETARIA Nº 0038/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria USAFAS do Município. PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SES- PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. competente, providências para que a “Força tarefa” compareça SÃO. Nº 0052/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- no imóvel que se encontra em visível estado de abandono, na Do Vereador Luciano de Moraes Rocha taria competente, providências visando a limpeza e roçada Rua Manoel Otero Rodrigues nº454, Jardim Boa Esperança. À Nº 0003/2013 - Requer da Mesa, seja suspensa a Sessão Or- no canal da Rua Professor Domingos de Souza e capinação na SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. dinária que deverá se realizar na quinta-feira dia 14 de fevereiro calçada de um terreno baldio ao lado do NEIM Marina Daige, Do Vereador Valdemir Batista Santana próximo. APROVADO. Rua Pardal, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVI- Nº 0005/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- Do Vereador Walter dos Santos DAS PROVIDÊNCIAS. taria competente, providências visando a mudança de mão de Nº 0001/2013 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da Nº 0053/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria direção do trânsito da Rua Washington, mais especificamente próxima Sessão do Projeto de Lei nº 0050/2012, de autoria do competente, providências visando a limpeza de boca de lobo e próximo ao Hospital Santo Amaro. À SECRETARIA PARA AS DEVI- vereador Walter dos Santos, que “Declara de utilidade pública a operação tapa buracos na Rua Mato Grosso, Vila Alice. À SEC- DAS PROVIDÊNCIAS. o Círculo de Integração Roda Dançante em Guarujá e dá outras RETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 0006/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- providências”. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.(+4) Nº 0054/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria taria competente, providências visando a limpeza do canal da 3ª Parte – Ordem do Dia: competente, providências visando os serviços de roçada, capi- Av. Leomil, em toda sua extensão, especialmente em frente ao Projeto de Resolução nº 003/2013, do Vereador Mário Lúcio nação e limpeza geral no terreno localizado em frente à esquina nº374, Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. da Conceição, que “Cria Comissão de Assuntos Relevantes para das Ruas João Silveira e Panaiotis Musculis, Santa Rosa. À SECRE- Nº 0007/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria o fim que especifica e dá outras providências”. Aprovado em TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. competente, providências visando o retorno do convênio entre discussão e votação únicas. Nº 0055/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria a Prefeitura Municipal de Guarujá e a Ordem dos Advogados do 4ª Parte – Explicação Pessoal: competente, providências visando a repavimentação da Rua Rui Brasil - OAB. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Não houve. Barbosa, no trecho entre a Av. Luis Gama e Rua Tambaú, Parque (+9) Término: 19:52. Estuário, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVI- MOÇÕES Guarujá, em 05 de fevereiro de 2013. DAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Filho Dr. Marcelo Conrado Gouveia Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti Nº 0001/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta con- Chefe do Setor de Redação e Atas Nº 0026/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria gratulações ao Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro (CAMP) De acordo - Dr. Renato Cardoso competente, providências visando o policiamento preventivo de Guarujá, que foi o vencedor da 10ª edição do Prêmio Comu- Diretor Jurídico na “Feira de Domingo”, Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 0027/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a inclusão do evento “Dia de Iemanjá”, no calendário Oficial do Município. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 0028/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- taria competente, providências visando o reparo na mureta de proteção situada na Av. da Saudade, próximo ao túnel Jus- celino Kubitschek, Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 0029/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o reparo na mureta de pro- teção de ciclovia situada na Av. da Saudade, próximo ao túnel Juscelino Kubitschek, Vila Julia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 0030/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o corte da vegetação exis- tente na entrada do túnel Juscelino Kubitschek, Vila Julia. À SEC-
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    20 terça-feira 19 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ “olívias na TV” Praia de Guarujá é set para gravação de programa do Multishow Elenco do "Olívias Arquivo/PMG na TV" grava o programa de estreia da temporada 2013 no Guaiúba, na quinta-feira, 21 N a quinta-feira, 21, a Praia do Guaiúba será cenário para gra- vação do programa “Olívias na TV”, do canal Mul- tishow. A iniciativa tem apoio da Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, que disponibilizou a Film Commission Guarujá para viabilizar as gravações do humo- rístico, que será realizada pela Massa Real Filmes. A equipe de produção con- tará com cerca de 25 pessoas, câmeras, lentes e rebatedores de luz. Em contrapartida pela utili- zação das locações de Guarujá, a empresa colocou à disposição da Prefeitura a realização de palestras, oficinas e elaboração de políticas pública no setor de os para a internet. O quadro de audiovisual para colaborar com estreia da temporada 2013, que as atividades promovidas pelo terá gravações em Guarujá, será Município. exibido no dia 12 de abril. De acordo com o presidente Entre as outras produções da da Film Commission, Guarujá é Massa Real Filmes estão a série um polo audiovisual. “A Film de humor “Viajandona”, apre- Commission fez com que Guarujá sentada por Miá Mello e exibida se tornasse referência para este no canal Multishow; “O riso dos mercado. Hoje somos conside- outros”, documentário que se tor- rados uma cidade que atrai e nou hit nas redes sociais; e “Serra fomenta estas produções, além de do Mar”, um curta-metragem qualificarmos a população para o que ganhou o prêmio Itamaraty audiovisual, com cursos de foto- de cinema e, este ano, será exibi- grafia e cinema”, salientou. do no Festival Internacional de Rotterdam, na Holanda. Produção O programa está na quarta temporada. O grupo “As Olívias” é composto por atrizes que sati- “As Olívias” é composto por atrizes Reprodução que satirizam a vida cotidiana; rizam a vida cotidiana. Antes de antes de ser convidado para o ser convidado para o Multishow, Multishow, o grupo fazia uma série o grupo fazia uma série de víde- de vídeos para a internet