1) O documento discute os elementos do crime, incluindo conduta, nexo causal, resultado e tipicidade. 2) É analisada a teoria da causalidade, concausas e erros de tipo. 3) São explicados conceitos como resultado naturalístico versus jurídico e tipicidade formal versus material.

1. DIREITO PENAL I
Prof. Dr. Urbano Félix Pugliese
Finalização do fato
típico na teoria do
delito

2. Conceito analítico de crime:
 Analítico (dogmático/formal analítico):
Estratificando os elementos do crime indica
como o fato típico, ilícito e culpável;
 1) Elementos do Fato típico:
 a) Conduta;
 b) Nexo de causalidade;
 c) Resultado; e
 d) Tipicidade.

3. Conceito de nexo de
causalidade/nexo causal:
 Conceito: Ligação entre a conduta (causa) e o
resultado naturalístico (modificação do mundo
exterior); e
 Pode acontecer do crime não ter resultado
naturalístico (mas, sempre terá resultado
jurídico).
Causa ResultadoNexo

4. Teorias a respeito do nexo causal:
1) Teoria da equivalência dos antecedentes
causais (conditio sine qua non): Considera-se
causa qualquer antecedente que tenha
contribuído, no plano físico, para o resultado;
Art. 13/CP - O resultado, de que depende a
existência do crime, somente é imputável a
quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação
ou omissão sem a qual o resultado não teria
ocorrido; e
 Faz-se o procedimento hipotético de
eliminação de Thyrén;

5. Teorias a respeito do nexo causal:
1) Teoria da equivalência dos antecedentes
causais (conditio sine qua non):
 Procedimento hipotético de eliminação de
Thyrén: João dos Mercados atira em Pedro
dos Arames;
Tiro
Como
conseguiu a
arma?
Comprou
numa loja
Juca vendeu a
arma a Pedro
Romeu vendeu
para Juca

6. Críticas à teoria da conditio sine qua
non:
1) O registro não pode ser ad infinitum (por que
ao inverso chegaríamos no primeiro ser humano
na Terra);
2) Somente será causa quando houver dolo ou
culpa (elemento subjetivo do tipo); e
3) Utilizar-se-á a Teoria da imputação objetiva
para corrigir a teoria da equivalência dos
antecedentes.

7. 2) Teoria da causalidade adequada:
 Considera causa do evento apenas a conduta
do sujeito ativo apta e idônea (efetiva) a
gerar o resultado;
 Leva em consideração o que efetivamente
pode ocorrer; e
 Não é adotada no CP brasileiro.

8. 3) Teoria da imputação objetiva:
 Considera um nexo causal além do
naturalístico;
 Para haver crime há de ter alguns requisitos
(Claus Roxin):
1) Criar-se um risco não permitido;
2) O risco se realiza no resultado concreto;
3) O resultado se encontra dentro da
abrangência do tipo penal; e
Günther Jakobs: 1) Princípio da confiança.

9. Causas comuns (concausas):
Art. 13 - O resultado, de que depende a
existência do crime, somente é imputável a
quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação
ou omissão sem a qual o resultado não teria
ocorrido. § 1º - A superveniência de causa
relativamente independente exclui a imputação
quando, por si só, produziu o resultado; os fatos
anteriores, entretanto, imputam-se a quem os
praticou. [...]

10. Causas comuns (concausas):
1) Absolutamente independentes; e
2) Relativamente independentes.
Preexistente
(passado)
Concomitante
(presente)
Superveniente
(futuro)

11. Concausas absolutamente
independentes:
1) Preexistente: Uma causa anterior ocasiona a lesão ao bem
jurídico tutelado: Ex: João atira em José que tinha acabado de
tomar um veneno e mesmo após o tiro morre em decorrência
do veneno e não do tiro (João não responde pelo
resultado);
2) Concomitante: Uma causa atual ocasiona a lesão ao bem
jurídico tutelado: Ex: João atira em José e no mesmo instante
Pedro atira em zona fatal do corpo de José (João não
responde pelo resultado); e
3) Superveniente: Uma causa posterior ocasiona a lesão ao
bem jurídico tutelado: Ex: João atira em José e após alguns
instantes Pedro, com uma espada, corta a cabeça de José
(João não responde pelo resultado).

12. Concausas relativamente
independentes:
1) Preexistente: Uma causa anterior contribui
para a lesão ao bem jurídico tutelado: Ex:
João atira em José que tinha hemofilia e
morre, quando uma pessoa sem a doença não
morreria ( João responde pelo resultado); e
2) Concomitante: Uma causa atual contribui
para a lesão ao bem jurídico tutelado: Ex:
João dá veneno a José que no mesmo instante
tem um colapso cardíaco (João responde
pelo resultado).

13. Concausas relativamente
independentes:
Art. 13, § 1º - A superveniência de causa relativamente
independente exclui a imputação quando, por si só, produziu
o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a
quem os praticou;
3) Superveniente: Uma causa posterior contribui para a
lesão ao bem jurídico tutelado:
3.1) Que por si só causou o resultado: Ex: João atira em
José que vai para o hospital que pega fogo e ele morre
vítima do fogo (João não responde pelo resultado); e
3.2) Que por si só não causou o resultado: Ex: João atira
em José que vai para o hospital e lá morre por razão da
cirurgia decorrente do tiro (João responde pelo resultado).

14. Conceito analítico de crime:
 Analítico (dogmático/formal analítico):
Estratificando os elementos do crime indica
como o fato típico, ilícito e culpável;
 1) Elementos do Fato típico:
 a) Conduta;
 b) Nexo de causalidade;
 c) Resultado; e
 d) Tipicidade.

15. Resultado:
Conceito: É a modificação do mundo exterior
causada pela conduta através da lesão ou perigo
de lesão ao bem jurídico tutelado;
1) Naturalístico: Ocorre no mundo fático (os
sentidos conseguem captar);
2) Jurídico (normativo): Lesão ou perigo de
lesão ao bem jurídico tutelado;
 Nem sempre haverá um resultado naturalístico;
e
 Sempre haverá um resultado jurídico.

16. Conceito analítico de crime:
 Analítico (dogmático/formal analítico):
Estratificando os elementos do crime indica
como o fato típico, ilícito e culpável;
 1) Elementos do Fato típico:
 a) Conduta;
 b) Nexo de causalidade;
 c) Resultado; e
 d) Tipicidade.

17. Tipicidade:
Conceito: Conformidade/ajuste entre o fato
concreto da vida real com o tipo penal abstrato
contido na norma;
 Uma pessoa atira em alguém (há um tipo
abstrato indicado no art. 121); e
 Alguém morre (fato concreto da vida real).

18. Concepções da tipicidade:
a) Independência (Beling): Não há nenhuma ligação do Fato
Típico com a ilicitude a culpabilidade;
b) Caráter indiciário (ratio cognoscendi) da ilicitude
(Mayer): Ocorrido o Fato Típico há um indício de ilicitude
(pode ser afastada) (Adotada pelo Código Penal);
c) Caráter essencial (ratio essendi) da ilicitude (Mezger):
Todas as condutas típicas são também ilícitas (tipicidade e
ilicitude não são institutos distintos; a tipicidade integra a
ilicitude de sorte que a tipicidade não possui autonomia); e
d) Teoria dos elementos negativos do tipo (Paulo Queiroz):
Todas as condutas típicas são ilícitas e as causas de exclusão
de ilicitude integram a tipicidade (para ter um Fato Típico não
deve estar presente nenhuma causa excludente de ilicitude).

19. Tipicidade:
 Tipicidade = Tipicidade formal (adequação
típica) + tipicidade material (tipicidade
conglobante = antinormatividade);
 Teoria da Tipicidade conglobante
(Zaffaroni): Uma norma não poderá ser típica e
ao mesmo tempo ser normativa; e
Adequação típica: O ajuste perfeito do fato
concreto à norma abstrata.

20. Adequação típica:
 Por subordinação imediata ou direta: Não
há necessidade de qualquer norma para haver a
adequação típica (o ajuste); e
 Por subordinação mediata ou indireta: Há a
necessidade de uma norma de extensão para
haver a adequação típica (o ajuste).

21. Tipo penal:
Conceito: Moldura/molde/fôrma abstrata de
conduta contida em uma norma penal;
Elementos:
1) Objetivos: Descritivos (podem ser auferidos
pelas percepções sensoriais; ex. Noite, dia);
2) Subjetivos: Internos (dolo e culpa); e
3) Normativos: Valorativos/axiológicos (mudam
na interpretação do julgador; ex. ato libidinoso,
honestidade, probidade.

22. Função do tipo penal:
1) Indiciária da ilicitude (o tipo penal indica uma
possível conduta ilícita);
2) Garantidora da proteção penal ao bem jurídico
tutelado;
3) Diferenciadora do erro (quando houver um
erro no tipo penal); e
 Erro (quando há um erro nos fatos concretos
que não encaixam no tipo penal) ≠ ignorância
(não saber/ignorar).

23. Erro de tipo (crimes aberrantes):
 Elementos do Tipo: Objetivos, subjetivos e
normativos;
 Espécies de Tipos: Incriminadores,
permissivos e explicativos;
 Qualquer erro nos elementos do tipo (em
qualquer espécie de tipo) seria um erro de tipo;
e
Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do
tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a
punição por crime culposo, se previsto em lei.

24. Erro de tipo essencial:
 Conceito: Quando há um erro fundamental do tipo
penal;
 Inevitável/invencível/escusável/desculpável:
Exclui-se a conduta por que não há dolo/culpa; ex.
Alguém que pega o casado no guarda roupa
idêntico ao seu (não será punido pelo crime de
furto); e
 Evitável/vencível/inescusável/indesculpável:
Exclui-se o dolo porém haverá delito caso haja
forma culposa do delito; Ex: alguém que atira em
uma pessoa fantasiada de alce à noite.

25. Erro de tipo acidental:
 Conceito: Quando há um erro não fundamental
do tipo penal (apenas circunstancial/secundário)
não há isenção de pena;
 Espécies:
1) Erro sobre o objeto (error in objecto);
2) Erro sobre a pessoa (error in persona);
3) Erro na execução (aberratio ictus);
4) Erro no resultado (aberratio criminis); e
5) Erro no nexo causal (aberratio causae).

26. Espécies de erro de tipo acidental:
1) Erro sobre o objeto (error in objecto); João
entra na casa para furtar feijão e furta arroz
(responde pelo furto normalmente);
2) Erro sobre a pessoa (error in persona): João
atira no irmão gêmeo do pai;
Art. 20, § 3º - O erro quanto à pessoa contra a
qual o crime é praticado não isenta de pena. Não
se consideram, neste caso, as condições ou
qualidades da vítima, senão as da pessoa contra
quem o agente queria praticar o crime

27. Espécies de erro de tipo acidental:
3) Erro na execução (aberratio ictus): João atira
em Pedro e erra a mira e atinge Maria; e
Art. 73 - Quando, por acidente ou erro no uso dos
meios de execução, o agente, ao invés de atingir
a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa
diversa, responde como se tivesse praticado o
crime contra aquela, atendendo-se ao disposto no
§ 3º do art. 20 deste Código. No caso de ser
também atingida a pessoa que o agente pretendia
ofender, aplica-se a regra do art. 70 deste Código.

28. Aberratio ictus:
Posições:
1) Atinge pessoa diversa (responde como se
tivesse praticado o crime contra aquela): João
atira em Pedro e atinge Maria; ou
2) Atinge as duas pessoas (responde coma pena
do crime maior ou uma das penas no caso de
crimes idênticos aumentado de percentual por
conta de ter atingido uma outras pessoa;
concurso formal de crimes).

29. Espécies de erro de tipo acidental:
4) Erro no resultado (aberratio criminis): João
atira em Pedro e atinge um veículo; e
Art. 74 - Fora dos casos do artigo anterior,
quando, por acidente ou erro na execução do
crime, sobrevém resultado diverso do pretendido,
o agente responde por culpa, se o fato é previsto
como crime culposo; se ocorre também o
resultado pretendido, aplica-se a regra do art. 70
deste Código.

30. Espécies de erro de tipo acidental:
5) Erro no nexo causal (aberratio causae): João quer matar
Joana enforcada. Amarra uma corda no pescoço dela e a atira
no mar. Ela morre afogada (dolo geral/responde pelo
homicídio).;
 Erro de tipo ≠ delito putativo:
1) O delito não existe faticamente: João vai até a delegacia
falar que fez abortamento (mas, ele não tem útero);
2) A conduta não é ilícita: João vai até a delegacia para dizer
que tem de ser preso por que cometeu incesto; e
3) Por obra do agente provocador (delito de ensaio/de
experiência/de laboratório): O flagrante preparado pela
polícia que impossibilita a consumação (súmula n. 145/STF).

31. Erro provocado por terceiros:
Art. 20, § 2º - Responde pelo crime o terceiro que
determina o erro;
a) Situação de provocador: Responde quando agir
com dolo ou culpa (ex. Médico que ministra veneno
para que a enfermeira ministre e mate um paciente);
b) Situação do provocado:
1) Inevitável: Há plena ausência de dolo ou culpa; e
2) Evitável: Responde por culpa se assim existir (a
enfermeira nota que o remédio a ser ministrado é de
cor amarela e não rosa, mas por incautela ministra
assim mesmo).