SlideShare uma empresa Scribd logo
TEORIA DO CRIME
CONCEITO DE CRIME
FORM AL – crime é todo o fato humano proibido pela lei penal.
MATERIAL - todo o fato humano lesivo de um interesse capaz de comprometer as condições de existência, de
conservação e de desenvolvimento da sociedade.
ANAL ÍTICO – crime é ação típica (tipicidade), antijurídica ou ilícita (ilicitude) e culpável (culpabilidade).
Fato Típico
Não há crime sem conduta humana.
 Dolosa ou culposa;
 Comissiva ou Omissiva;
 Resultado;
 Nexo de causalidade;
 Tipicidade(formal e conglobante).
Antijuridicidade
Contrariedade ao direito.
Quando o agente nãoatua em:
 -Estado de necessidade;
 - Legítima defesa;
 -Estrito cumprimento de dever
legal;
 - Exercício regular de direito.
 Quando não houver o
consentimento do ofendido como
causa supralegal de exclusão da
ilicitude.
Culpável
Juízo de censura sobre o agente.
 Imputabilidade;
 - Potencial consciência sobre a
ilicitude do fato;
 - Exigibilidade de conduta
diversa.
Fato Típico
Teorias sobre a conduta:
a) teoria causal-naturalista da ação: também chamada de mecanicista, a conduta é um movimento corporal
causador de modificação no mundo exterior. Ação é a causa voluntária, ou não impeditiva,de um resultado no mundo
exterior. Prescinde-se da finalidade pretendida, bastando que tenha sido voluntária para que seja considerada típica. O
elemento subjetivo (dolo ou culpa) deve ser apreciado na culpabilidade, como elemento desta.
b) teoria finalista da ação: segundo esta teoria, a ordem jurídica não tenciona proibir apenas processos causais, mas
somente condutas orientadas finalistiicamente. A conduta humana é uma atividade
final, e não um comportamento meramente causal; como a vontade está na ação e esta encontra- se no tipo, também o
dolo e a culpa estão na tipicidade. Conduta é uma atividade livre e consciente dirigida à produção de um resultado.
Foi a teoria adotada pelo CP a partir de 84.
c) teoria social da ação: a ação é a conduta socialmente relevante, dominada ou dominável pela vontade humana. Como
o Direito Penal só se preocupa com as condutas socialmente danosas e como socialmente relevante é o comportamento
que atinge a relação do indivíduo com seu meio, se não houver relevância social, não haverá relevância jurídico-penal; a
ação socialmente adequada, como a do médico que realiza uma incisão cirúrgica no paciente, está, ab initio, excluída do
tipo porque se realiza dentro do espectro de normalidade da vida social. É uma ponte entre as duas outras teorias. O
Direito não cria condutas, mas as rege, ou seja, proíbe-as, obriga-as ou as permite, sob cominação de sanção. Desta forma,
não podem ser puníveis as atuações finalistas regidas como permitidas pelo . O Direito, mas apenas aquelas qualificadas
como proibidas. Assim, haverá conduta punível quando o Direito proibir a sua realização (preceito de proibição) e o
sujeito, finalisticamente, a realizar (ação) ou quando o Direito determinar a sua realização (preceito de comando) e o
sujeito, finalisticamente, não a realizar.
CONDUTA DOLOSA E CULPOSA
DOLOSA – ocorre quando o agente quer
diretamente o resultado ou assume o risco de
produzi-lo;
CULPOSA – ocorre quando o agente dácausa
ao resultado em virtude de sua imprudência,
imperícia ou negligência.
CRIMES COMISSIVOS- agente direciona sua conduta a uma
finalidade ilícita.
CRIMES OMISSIVOS- háuma abstenção de uma atividade que era
imposta pela lei ao agente.
CRIMES OMISSIVOS PRÓPRIOS – são objetivamente descritos no
tipo com uma conduta negativa, de não fazer o que a lei determina,
consistindo a omissão na transgressão da norma jurídica e não
sendo necessário qualquer resultado naturalístico (são, portanto
delitos formais). São delitos nos quais existe o chamado dever
genérico de proteção.
CRIMES OMISSIVOS IMPRÓPRIOS – somente as pessoas
referidas no §2o do artigo 13, do CP, podem praticá-los, pois existe
o chamado dever especial de proteção. Nesses crimes, o agente
deve encontrar-se numa posição de garante ou garantidor, que
pode ocorrer de trêsformas distintas:
- deve ter a obrigação legal de cuidado, proteção ou vigilância;
- de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o
resultado;
- com o seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do
resultado.
.
TEORIA DO CRIME
CRIME = FATO TÍPICO + ANTIJURÍDICO + CULPÁVEL = TEORIA FINALISTA
▼
CONDUTA RESULTADO NEXO CAUSAL TIPICIDADE
▼ ▼ ▼ ▼
A conduta é a realização material da
vontade humana, mediante a prática
de um ou mais atos..
Ação é uma conduta humana
significativa no mundo exterior, que é
dominada ou ao menos dominável pela
vontade.
Ação em sentido estrito (fazer o que o
ordenamento proíbe) e a omissão (não
fazer o que a lei obriga).
-Consciente e Voluntária
-Dolo e culpa
-Finalidade
Teoria Finalista
O caráter final da ação se baseia em
que o homem, graças a seu saber
causal, pode prever, dentro de certos
limites, as consequências possíveis de
sua atividade, conforme endereçado
desses fins.
No Crime culposo a finalidade do
agente não é contraria ao direito. A
reprovação recai sobre os meio que o
agente elegeu para a consecução seus
fins.
* Há vontade:
-atos impusivos (emoção e paixão)
-atos automáticos
-atos de inimputáves
na coação moral
-atos instintivos
AUSÊNCIA DE CONDUTA
Ocorre nos casos de:
a) força irresistível (seja
proveniente da natureza ou da
ação de um terceiro);
b)movimentos reflexos (só
Conceito
Teoria Naturalista- modificação da mundo exterior
provocada pela conduta (lesão corporal, morte).
Nem todos os crimes tem um resultado
naturalístico.
Teoria Normativo- o resultado é a lesão ou perigo de
lesão ao bem jurídico. Todos os crimes possuem
necessariamente um resultado normativo.
Resultado ≠ Evento
| |
Conseqüência
da conduta
Qualquer fato
Classificação dos crimes segundo a exigência
(ou não) de resultado naturalístico para a
consumação.
Crimes de mera conduta: o legislador sequer
prevê resultado naturalístico;
Crimes formais (de consumação antecipada): o
resultado naturalístico, más não exige que ocorra
para que o crime venha a se consumas;
Crimes materiais (de resultado
naturalístico) ; para a ocorrência do crime exige
o resultado naturalístico.
Âmbito de incidência :
somente nos crimes materiais.
Elo objetivo existente
entre a conduta e o resultado
Teoria da equivalência dos antecedentes causais
sine quo non
|
Relação de Causa e
Efeito
Art. 13. Considera-se
causa a ação ou
omissão sem qual o
resultado não teria
ocorrido
Superveniência de
causa independente
Art. 13 & 1º
Praticada a conduta, é
possível que ocorra uma
segunda causa que
determine a ocorrência
do resulto. Sendo
independente da
Enquadramento da
conduta praticada à
descrição contida no
tipo.
TIPICIDADE
Tipicidade é a adequação do fato da vida
real ao modelo descrito abstratamente na lei
penal;
a)- formal:
Tipicidade formal é a adequação perfeita da
conduta do agente ao modelo abstrato (tipo)
previsto na lei penal.
Tipicidade formal é aquela em que o legislador
fez previsão expressa para o delito que se
amolda ao fato típico.
b)- Tipicidade material = avaliação da
significância do bem, no caso concreto, a ser
protegido.
Ex: uma pessoa ao fazer manobra em um
carro, encosta na perna de uma outra,
causando lhe lesão de apenas um arranhão na
perna. Ao analisar o fato: a conduta foi
culposa, houve um resultado; existe um nexo
de causalidade entre a conduta e o resultado;
c) Tipicidade conglobante surge quando
comprovado, no caso concreto, que a conduta
praticada pelo agente é considerada
antinormativa, isto é, contrária à norma penal, e
não imposta ou fomentada pela norma penal, isto
é, não é possível que no ordenamento jurídico, possa
existir uma norma que proíba aquilo que outra
imponha ou fomente. Um ordenamento jurídico
constitui um sistema, não podem coexistir normas
incompatíveis, e ainda, bem como ofensiva a bens
de relevo para o Direito Penal (tipicidade
material).
Ex. carrasco que recebe ordens de execução de uma
sentença de morte. A proibição de matar do art. 121
CP não se dirige ao carrasco, porque a sua conduta
não seria antinormativa, contrária à norma, mas de
acordo, imposta pela norma.
Porém, ao verificar a tipicidade material,
analisa-se que, embora a nossa integridade
física seja importante a ponto de ser
protegida pelo direito penal, nem toda e
qualquer lesão estará abrangida pelo tipo
penal.
Em virtude do conceito de tipicidade
material, excluem-se dos tipos penais
aqueles fatos reconhecidos como de
bagatela, nos quais tem aplicação o princípio
da insignificância.
CAUSALIDADE NA OMISSÃO
A omissão penalmente relevante para o Direito Penal é o não cumprimento de um dever jurídico de agir em
circunstâncias
tais que o omitente tinha a possibilidade física ou material de realizar a conduta devida.
Na omissão não há propriamente uma relação de causalidade, mas de “não-impedimento”, porque a causalidade na
omissão não é física, mas normativa. Deve, pois, preencher os seguintes pressupostos:
a) dever jurídico que impõe uma obrigação de agir ou de evitar um resultado proibido;
b) possibilidade física ou material de agir;
c) evitabilidade do resultado.
. Art. 13, §2o, CP – a posição de garantidor pode advir de:
a) dever legal de cuidado, proteção ou vigilância; (ex; mãe que deixa de amamentar o filho);
b) assunção, de outra forma, da responsabilidade de impedir o resultado; (ex: professor de natação que deixa o aluno
afogar-se);
c) criação de risco da ocorrência do resultado com o seu comportamento anterior. (quem causa um incêndio e podendo,
se nega a prestar socorro) Nos exemplos citados, o agente não responde por omissão de socorro (crime omissivo
próprio), mas por homicídio (na forma comissiva por omissão), porque existe o dever específico, oriundo da lei, do
contrato ou de fato causado pelo agente, de evitar o resultado.

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Rosana Júlia Binda - Responsabilidade Civil
Rosana Júlia Binda - Responsabilidade CivilRosana Júlia Binda - Responsabilidade Civil
Rosana Júlia Binda - Responsabilidade Civil
Jordano Santos Cerqueira
 
2012.1 semana 8 fato jurídico atualizado
2012.1 semana 8  fato jurídico atualizado2012.1 semana 8  fato jurídico atualizado
2012.1 semana 8 fato jurídico atualizado
Nilo Tavares
 
Aula Direito Tributário
Aula Direito TributárioAula Direito Tributário
Aula Direito Tributário
Grupo VAHALI
 
Aula 7 ato administrativo
Aula 7   ato administrativoAula 7   ato administrativo
Aula 7 ato administrativo
Rodrigo Santos Masset Lacombe
 
Direito penal do crime
Direito penal  do crimeDireito penal  do crime
Direito penal do crime
Nilberte
 
Direito penal i fontes do direito penal
Direito penal i   fontes do direito penalDireito penal i   fontes do direito penal
Direito penal i fontes do direito penal
Urbano Felix Pugliese
 
Direito penal iii homicídio
Direito penal iii   homicídioDireito penal iii   homicídio
Direito penal iii homicídio
Urbano Felix Pugliese
 
Direito penal i ilicitude
Direito penal i   ilicitudeDireito penal i   ilicitude
Direito penal i ilicitude
Urbano Felix Pugliese
 
Direito penal i o nexo de causalidade, resultado e tipicidade
Direito penal i   o nexo de causalidade, resultado e tipicidadeDireito penal i   o nexo de causalidade, resultado e tipicidade
Direito penal i o nexo de causalidade, resultado e tipicidade
Urbano Felix Pugliese
 
Direito penal parte geral - slides - caderno
Direito penal   parte geral - slides - cadernoDireito penal   parte geral - slides - caderno
Direito penal parte geral - slides - caderno
edgardrey
 
Ato Jurídico e Fato Jurídico / Questão de Fato e Questão de Direito
Ato Jurídico e Fato Jurídico / Questão de Fato e Questão de DireitoAto Jurídico e Fato Jurídico / Questão de Fato e Questão de Direito
Ato Jurídico e Fato Jurídico / Questão de Fato e Questão de Direito
Alisson Soares
 
Direito Empresarial - Falência
Direito Empresarial - FalênciaDireito Empresarial - Falência
Direito Empresarial - Falência
Elder Leite
 
Direito das Obrigações - aula 2 - elementos e classificação
Direito das Obrigações - aula 2 - elementos e classificaçãoDireito das Obrigações - aula 2 - elementos e classificação
Direito das Obrigações - aula 2 - elementos e classificação
Guido Cavalcanti
 
Direito penal iii crimes contra a liberdade pessoal
Direito penal iii   crimes contra a liberdade pessoalDireito penal iii   crimes contra a liberdade pessoal
Direito penal iii crimes contra a liberdade pessoal
Urbano Felix Pugliese
 
Resumo direito penal p geral
Resumo direito penal p geralResumo direito penal p geral
Resumo direito penal p geral
Laura Schneider
 
Direito penal
Direito penalDireito penal
Direito penal
Lucas Guerreiro
 
Direito Administrativo slide 1
Direito Administrativo slide 1Direito Administrativo slide 1
Direito Administrativo slide 1
Por las calles
 
Classificação dos crimes
Classificação dos crimesClassificação dos crimes
Classificação dos crimes
vanessachamma
 
Inquérito Policial
Inquérito PolicialInquérito Policial
Inquérito Policial
Antonio Pereira
 
Pagamento
PagamentoPagamento
Pagamento
Lucas Guerreiro
 

Mais procurados (20)

Rosana Júlia Binda - Responsabilidade Civil
Rosana Júlia Binda - Responsabilidade CivilRosana Júlia Binda - Responsabilidade Civil
Rosana Júlia Binda - Responsabilidade Civil
 
2012.1 semana 8 fato jurídico atualizado
2012.1 semana 8  fato jurídico atualizado2012.1 semana 8  fato jurídico atualizado
2012.1 semana 8 fato jurídico atualizado
 
Aula Direito Tributário
Aula Direito TributárioAula Direito Tributário
Aula Direito Tributário
 
Aula 7 ato administrativo
Aula 7   ato administrativoAula 7   ato administrativo
Aula 7 ato administrativo
 
Direito penal do crime
Direito penal  do crimeDireito penal  do crime
Direito penal do crime
 
Direito penal i fontes do direito penal
Direito penal i   fontes do direito penalDireito penal i   fontes do direito penal
Direito penal i fontes do direito penal
 
Direito penal iii homicídio
Direito penal iii   homicídioDireito penal iii   homicídio
Direito penal iii homicídio
 
Direito penal i ilicitude
Direito penal i   ilicitudeDireito penal i   ilicitude
Direito penal i ilicitude
 
Direito penal i o nexo de causalidade, resultado e tipicidade
Direito penal i   o nexo de causalidade, resultado e tipicidadeDireito penal i   o nexo de causalidade, resultado e tipicidade
Direito penal i o nexo de causalidade, resultado e tipicidade
 
Direito penal parte geral - slides - caderno
Direito penal   parte geral - slides - cadernoDireito penal   parte geral - slides - caderno
Direito penal parte geral - slides - caderno
 
Ato Jurídico e Fato Jurídico / Questão de Fato e Questão de Direito
Ato Jurídico e Fato Jurídico / Questão de Fato e Questão de DireitoAto Jurídico e Fato Jurídico / Questão de Fato e Questão de Direito
Ato Jurídico e Fato Jurídico / Questão de Fato e Questão de Direito
 
Direito Empresarial - Falência
Direito Empresarial - FalênciaDireito Empresarial - Falência
Direito Empresarial - Falência
 
Direito das Obrigações - aula 2 - elementos e classificação
Direito das Obrigações - aula 2 - elementos e classificaçãoDireito das Obrigações - aula 2 - elementos e classificação
Direito das Obrigações - aula 2 - elementos e classificação
 
Direito penal iii crimes contra a liberdade pessoal
Direito penal iii   crimes contra a liberdade pessoalDireito penal iii   crimes contra a liberdade pessoal
Direito penal iii crimes contra a liberdade pessoal
 
Resumo direito penal p geral
Resumo direito penal p geralResumo direito penal p geral
Resumo direito penal p geral
 
Direito penal
Direito penalDireito penal
Direito penal
 
Direito Administrativo slide 1
Direito Administrativo slide 1Direito Administrativo slide 1
Direito Administrativo slide 1
 
Classificação dos crimes
Classificação dos crimesClassificação dos crimes
Classificação dos crimes
 
Inquérito Policial
Inquérito PolicialInquérito Policial
Inquérito Policial
 
Pagamento
PagamentoPagamento
Pagamento
 

Destaque

Direito penal i teoria geral do delito
Direito penal i   teoria geral do delitoDireito penal i   teoria geral do delito
Direito penal i teoria geral do delito
Urbano Felix Pugliese
 
Direito penal I
Direito penal IDireito penal I
Direito penal I
Hijo Noleto
 
Código penal aula 1
Código penal   aula 1Código penal   aula 1
Código penal aula 1
Erica Castro
 
Direito penal em quadrinhos - parte geral
Direito penal   em quadrinhos - parte geralDireito penal   em quadrinhos - parte geral
Direito penal em quadrinhos - parte geral
edgardrey
 
Código penal comentado slides - parte especial
Código penal comentado   slides - parte especialCódigo penal comentado   slides - parte especial
Código penal comentado slides - parte especial
edgardrey
 
Direito penal - Parte Geral - Profa. Cristiane Dupret
Direito penal - Parte Geral - Profa. Cristiane DupretDireito penal - Parte Geral - Profa. Cristiane Dupret
Direito penal - Parte Geral - Profa. Cristiane Dupret
crisdupret
 
Aula 1 direito penal turma oab 003-14 noite
Aula 1 direito penal turma oab 003-14 noiteAula 1 direito penal turma oab 003-14 noite
Aula 1 direito penal turma oab 003-14 noite
Gmx Brasil
 
Lei penal no tempo e no espaço
Lei penal no tempo e no espaçoLei penal no tempo e no espaço
Lei penal no tempo e no espaço
crisdupret
 
O homicídio modalidades continuação
O homicídio   modalidades continuaçãoO homicídio   modalidades continuação
O homicídio modalidades continuação
ProfPedreira
 
Lei de execução penal
Lei de execução penalLei de execução penal
Lei de execução penal
Dimensson Costa Santos
 
Aula 6 fatp tipico direito penal
Aula 6 fatp tipico direito penalAula 6 fatp tipico direito penal
Aula 6 fatp tipico direito penal
Danny de Campos
 
Desistência voluntária e outros institutos
Desistência voluntária e outros institutosDesistência voluntária e outros institutos
Desistência voluntária e outros institutos
crisdupret
 
Direito penal-pp-e-lep-exercicios
Direito penal-pp-e-lep-exerciciosDireito penal-pp-e-lep-exercicios
Direito penal-pp-e-lep-exercicios
Neon Online
 
Excludentes de ilicitudes - Resumo
Excludentes de ilicitudes - ResumoExcludentes de ilicitudes - Resumo
Excludentes de ilicitudes - Resumo
Dudu Chaves
 
Roteiro de estudo dirigido direito penal ii (1)
Roteiro de estudo dirigido   direito penal ii (1)Roteiro de estudo dirigido   direito penal ii (1)
Roteiro de estudo dirigido direito penal ii (1)
hismardanesh
 
Extinção da Punibilidade (Teoria Geral da Pena - Direito Penal II)
Extinção da Punibilidade (Teoria Geral da Pena - Direito Penal II)Extinção da Punibilidade (Teoria Geral da Pena - Direito Penal II)
Extinção da Punibilidade (Teoria Geral da Pena - Direito Penal II)
Helíssia Coimbra
 
Responsabilidade civil e criminal
Responsabilidade civil e criminalResponsabilidade civil e criminal
Responsabilidade civil e criminal
Lindemberg Trindade
 
Classificação doutrinária dos crimes
Classificação doutrinária dos crimesClassificação doutrinária dos crimes
Classificação doutrinária dos crimes
Yara Souto Maior
 
Direito Penal I - Culpabilidade
Direito Penal I - Culpabilidade   Direito Penal I - Culpabilidade
Direito Penal I - Culpabilidade
Marcos2rr
 
Noções De Direito Penal
Noções De Direito PenalNoções De Direito Penal
Noções De Direito Penal
APMBA
 

Destaque (20)

Direito penal i teoria geral do delito
Direito penal i   teoria geral do delitoDireito penal i   teoria geral do delito
Direito penal i teoria geral do delito
 
Direito penal I
Direito penal IDireito penal I
Direito penal I
 
Código penal aula 1
Código penal   aula 1Código penal   aula 1
Código penal aula 1
 
Direito penal em quadrinhos - parte geral
Direito penal   em quadrinhos - parte geralDireito penal   em quadrinhos - parte geral
Direito penal em quadrinhos - parte geral
 
Código penal comentado slides - parte especial
Código penal comentado   slides - parte especialCódigo penal comentado   slides - parte especial
Código penal comentado slides - parte especial
 
Direito penal - Parte Geral - Profa. Cristiane Dupret
Direito penal - Parte Geral - Profa. Cristiane DupretDireito penal - Parte Geral - Profa. Cristiane Dupret
Direito penal - Parte Geral - Profa. Cristiane Dupret
 
Aula 1 direito penal turma oab 003-14 noite
Aula 1 direito penal turma oab 003-14 noiteAula 1 direito penal turma oab 003-14 noite
Aula 1 direito penal turma oab 003-14 noite
 
Lei penal no tempo e no espaço
Lei penal no tempo e no espaçoLei penal no tempo e no espaço
Lei penal no tempo e no espaço
 
O homicídio modalidades continuação
O homicídio   modalidades continuaçãoO homicídio   modalidades continuação
O homicídio modalidades continuação
 
Lei de execução penal
Lei de execução penalLei de execução penal
Lei de execução penal
 
Aula 6 fatp tipico direito penal
Aula 6 fatp tipico direito penalAula 6 fatp tipico direito penal
Aula 6 fatp tipico direito penal
 
Desistência voluntária e outros institutos
Desistência voluntária e outros institutosDesistência voluntária e outros institutos
Desistência voluntária e outros institutos
 
Direito penal-pp-e-lep-exercicios
Direito penal-pp-e-lep-exerciciosDireito penal-pp-e-lep-exercicios
Direito penal-pp-e-lep-exercicios
 
Excludentes de ilicitudes - Resumo
Excludentes de ilicitudes - ResumoExcludentes de ilicitudes - Resumo
Excludentes de ilicitudes - Resumo
 
Roteiro de estudo dirigido direito penal ii (1)
Roteiro de estudo dirigido   direito penal ii (1)Roteiro de estudo dirigido   direito penal ii (1)
Roteiro de estudo dirigido direito penal ii (1)
 
Extinção da Punibilidade (Teoria Geral da Pena - Direito Penal II)
Extinção da Punibilidade (Teoria Geral da Pena - Direito Penal II)Extinção da Punibilidade (Teoria Geral da Pena - Direito Penal II)
Extinção da Punibilidade (Teoria Geral da Pena - Direito Penal II)
 
Responsabilidade civil e criminal
Responsabilidade civil e criminalResponsabilidade civil e criminal
Responsabilidade civil e criminal
 
Classificação doutrinária dos crimes
Classificação doutrinária dos crimesClassificação doutrinária dos crimes
Classificação doutrinária dos crimes
 
Direito Penal I - Culpabilidade
Direito Penal I - Culpabilidade   Direito Penal I - Culpabilidade
Direito Penal I - Culpabilidade
 
Noções De Direito Penal
Noções De Direito PenalNoções De Direito Penal
Noções De Direito Penal
 

Semelhante a Aula crime esquema

Trabalho de penal para dia
Trabalho de penal para diaTrabalho de penal para dia
Trabalho de penal para dia
Adilson Mariano
 
Resumo penal
Resumo penalResumo penal
Resumo penal
Resumo penalResumo penal
Elementos do crime
Elementos do crimeElementos do crime
Elementos do crime
Universidade Pedagogica
 
ANTONIO INACIO FERRAZ-ESTUDANTE DE FARMÁCIA EM CAMPINAS SP.
ANTONIO INACIO FERRAZ-ESTUDANTE DE FARMÁCIA EM CAMPINAS SP.ANTONIO INACIO FERRAZ-ESTUDANTE DE FARMÁCIA EM CAMPINAS SP.
ANTONIO INACIO FERRAZ-ESTUDANTE DE FARMÁCIA EM CAMPINAS SP.
ANTONIO INACIO FERRAZ
 
RESUMO DIREITO PENAL-ANTONIO INÁCIO FERRAZ, TÉCNICO EM ELETRONICA, AGROPECUÁR...
RESUMO DIREITO PENAL-ANTONIO INÁCIO FERRAZ, TÉCNICO EM ELETRONICA, AGROPECUÁR...RESUMO DIREITO PENAL-ANTONIO INÁCIO FERRAZ, TÉCNICO EM ELETRONICA, AGROPECUÁR...
RESUMO DIREITO PENAL-ANTONIO INÁCIO FERRAZ, TÉCNICO EM ELETRONICA, AGROPECUÁR...
Antonio Inácio Ferraz
 
Curso direito penal_aplicado_ao_funcionalismo_p_blico
Curso direito penal_aplicado_ao_funcionalismo_p_blicoCurso direito penal_aplicado_ao_funcionalismo_p_blico
Curso direito penal_aplicado_ao_funcionalismo_p_blico
Luiz Alexandre
 
Resumão direito penal- parte geral
Resumão direito penal- parte geralResumão direito penal- parte geral
Resumão direito penal- parte geral
Fonseca Advocacia
 
Penal penal
Penal penalPenal penal
Penal penal
Recôncavo OnFlash
 
Antijuridicidade ou cap xx e xxi
Antijuridicidade ou cap xx e xxiAntijuridicidade ou cap xx e xxi
Antijuridicidade ou cap xx e xxi
Juliana Braga
 
Direito penal i diapositivos
Direito penal i diapositivosDireito penal i diapositivos
Direito penal i diapositivos
Sheila Frederico
 
Teoria do Crime FDUNL - Parte II
Teoria do Crime FDUNL - Parte IITeoria do Crime FDUNL - Parte II
Teoria do Crime FDUNL - Parte II
Diogo Morgado Rebelo
 
Direito Penal - Princípios
Direito Penal - PrincípiosDireito Penal - Princípios
Direito Penal - Princípios
Dayane Barros
 
23623952 tipos-de-crime-140401221817-phpapp01
23623952 tipos-de-crime-140401221817-phpapp0123623952 tipos-de-crime-140401221817-phpapp01
23623952 tipos-de-crime-140401221817-phpapp01
Márcia H. Castilho
 
Dolo e cupa
Dolo e cupaDolo e cupa
Dolo e cupa
JG Oliveira
 
Autalizar interceptação telefonica
Autalizar interceptação telefonicaAutalizar interceptação telefonica
Autalizar interceptação telefonica
katherinedsouza
 
Aula 2 direito penal iv
Aula 2   direito penal ivAula 2   direito penal iv
Aula 2 direito penal iv
João Victor Alencar Militão
 
Responsabilidade Civil
Responsabilidade CivilResponsabilidade Civil
Responsabilidade Civil
João Paulo Costa Melo
 
23623952 tipos-de-crime
23623952 tipos-de-crime23623952 tipos-de-crime
23623952 tipos-de-crime
Antonio Moreira
 
Classific..
Classific..Classific..
Classific..
PrismaTocantins
 

Semelhante a Aula crime esquema (20)

Trabalho de penal para dia
Trabalho de penal para diaTrabalho de penal para dia
Trabalho de penal para dia
 
Resumo penal
Resumo penalResumo penal
Resumo penal
 
Resumo penal
Resumo penalResumo penal
Resumo penal
 
Elementos do crime
Elementos do crimeElementos do crime
Elementos do crime
 
ANTONIO INACIO FERRAZ-ESTUDANTE DE FARMÁCIA EM CAMPINAS SP.
ANTONIO INACIO FERRAZ-ESTUDANTE DE FARMÁCIA EM CAMPINAS SP.ANTONIO INACIO FERRAZ-ESTUDANTE DE FARMÁCIA EM CAMPINAS SP.
ANTONIO INACIO FERRAZ-ESTUDANTE DE FARMÁCIA EM CAMPINAS SP.
 
RESUMO DIREITO PENAL-ANTONIO INÁCIO FERRAZ, TÉCNICO EM ELETRONICA, AGROPECUÁR...
RESUMO DIREITO PENAL-ANTONIO INÁCIO FERRAZ, TÉCNICO EM ELETRONICA, AGROPECUÁR...RESUMO DIREITO PENAL-ANTONIO INÁCIO FERRAZ, TÉCNICO EM ELETRONICA, AGROPECUÁR...
RESUMO DIREITO PENAL-ANTONIO INÁCIO FERRAZ, TÉCNICO EM ELETRONICA, AGROPECUÁR...
 
Curso direito penal_aplicado_ao_funcionalismo_p_blico
Curso direito penal_aplicado_ao_funcionalismo_p_blicoCurso direito penal_aplicado_ao_funcionalismo_p_blico
Curso direito penal_aplicado_ao_funcionalismo_p_blico
 
Resumão direito penal- parte geral
Resumão direito penal- parte geralResumão direito penal- parte geral
Resumão direito penal- parte geral
 
Penal penal
Penal penalPenal penal
Penal penal
 
Antijuridicidade ou cap xx e xxi
Antijuridicidade ou cap xx e xxiAntijuridicidade ou cap xx e xxi
Antijuridicidade ou cap xx e xxi
 
Direito penal i diapositivos
Direito penal i diapositivosDireito penal i diapositivos
Direito penal i diapositivos
 
Teoria do Crime FDUNL - Parte II
Teoria do Crime FDUNL - Parte IITeoria do Crime FDUNL - Parte II
Teoria do Crime FDUNL - Parte II
 
Direito Penal - Princípios
Direito Penal - PrincípiosDireito Penal - Princípios
Direito Penal - Princípios
 
23623952 tipos-de-crime-140401221817-phpapp01
23623952 tipos-de-crime-140401221817-phpapp0123623952 tipos-de-crime-140401221817-phpapp01
23623952 tipos-de-crime-140401221817-phpapp01
 
Dolo e cupa
Dolo e cupaDolo e cupa
Dolo e cupa
 
Autalizar interceptação telefonica
Autalizar interceptação telefonicaAutalizar interceptação telefonica
Autalizar interceptação telefonica
 
Aula 2 direito penal iv
Aula 2   direito penal ivAula 2   direito penal iv
Aula 2 direito penal iv
 
Responsabilidade Civil
Responsabilidade CivilResponsabilidade Civil
Responsabilidade Civil
 
23623952 tipos-de-crime
23623952 tipos-de-crime23623952 tipos-de-crime
23623952 tipos-de-crime
 
Classific..
Classific..Classific..
Classific..
 

Último

Informativo Agronômico n11 v1.0 - Seringueira (ppt).pdf
Informativo Agronômico n11 v1.0 - Seringueira (ppt).pdfInformativo Agronômico n11 v1.0 - Seringueira (ppt).pdf
Informativo Agronômico n11 v1.0 - Seringueira (ppt).pdf
edsonfrancojunior99
 
RESTAURANT MANORA HOTEL SINDBAD HAMMAMET
RESTAURANT MANORA HOTEL SINDBAD HAMMAMETRESTAURANT MANORA HOTEL SINDBAD HAMMAMET
RESTAURANT MANORA HOTEL SINDBAD HAMMAMET
rihabkorbi24
 
O legado democrático de Portugal no Brasil, enfatizando sua contribuição para...
O legado democrático de Portugal no Brasil, enfatizando sua contribuição para...O legado democrático de Portugal no Brasil, enfatizando sua contribuição para...
O legado democrático de Portugal no Brasil, enfatizando sua contribuição para...
Paulo Dalla Nora Macedo
 
Apostila GOOGLE MEU NEGÓCIO-Passo a passo detalhado para criar um novo perfil
Apostila GOOGLE MEU NEGÓCIO-Passo a passo detalhado para criar um novo perfilApostila GOOGLE MEU NEGÓCIO-Passo a passo detalhado para criar um novo perfil
Apostila GOOGLE MEU NEGÓCIO-Passo a passo detalhado para criar um novo perfil
Carlos Eduardo Coan Junior
 
Estudo de caso apresenta ao Projeto Integrado Multidisciplinar - TCC
Estudo de caso apresenta ao Projeto Integrado Multidisciplinar - TCCEstudo de caso apresenta ao Projeto Integrado Multidisciplinar - TCC
Estudo de caso apresenta ao Projeto Integrado Multidisciplinar - TCC
Paulo Emerson Pereira
 
A ADEQUAÇÃO À LGPD DA UNIVERSIDADE UNIVAZADA: UM ESTUDO DE CASO FICTÍCIO DE U...
A ADEQUAÇÃO À LGPD DA UNIVERSIDADE UNIVAZADA: UM ESTUDO DE CASO FICTÍCIO DE U...A ADEQUAÇÃO À LGPD DA UNIVERSIDADE UNIVAZADA: UM ESTUDO DE CASO FICTÍCIO DE U...
A ADEQUAÇÃO À LGPD DA UNIVERSIDADE UNIVAZADA: UM ESTUDO DE CASO FICTÍCIO DE U...
Paulo Emerson Pereira
 

Último (6)

Informativo Agronômico n11 v1.0 - Seringueira (ppt).pdf
Informativo Agronômico n11 v1.0 - Seringueira (ppt).pdfInformativo Agronômico n11 v1.0 - Seringueira (ppt).pdf
Informativo Agronômico n11 v1.0 - Seringueira (ppt).pdf
 
RESTAURANT MANORA HOTEL SINDBAD HAMMAMET
RESTAURANT MANORA HOTEL SINDBAD HAMMAMETRESTAURANT MANORA HOTEL SINDBAD HAMMAMET
RESTAURANT MANORA HOTEL SINDBAD HAMMAMET
 
O legado democrático de Portugal no Brasil, enfatizando sua contribuição para...
O legado democrático de Portugal no Brasil, enfatizando sua contribuição para...O legado democrático de Portugal no Brasil, enfatizando sua contribuição para...
O legado democrático de Portugal no Brasil, enfatizando sua contribuição para...
 
Apostila GOOGLE MEU NEGÓCIO-Passo a passo detalhado para criar um novo perfil
Apostila GOOGLE MEU NEGÓCIO-Passo a passo detalhado para criar um novo perfilApostila GOOGLE MEU NEGÓCIO-Passo a passo detalhado para criar um novo perfil
Apostila GOOGLE MEU NEGÓCIO-Passo a passo detalhado para criar um novo perfil
 
Estudo de caso apresenta ao Projeto Integrado Multidisciplinar - TCC
Estudo de caso apresenta ao Projeto Integrado Multidisciplinar - TCCEstudo de caso apresenta ao Projeto Integrado Multidisciplinar - TCC
Estudo de caso apresenta ao Projeto Integrado Multidisciplinar - TCC
 
A ADEQUAÇÃO À LGPD DA UNIVERSIDADE UNIVAZADA: UM ESTUDO DE CASO FICTÍCIO DE U...
A ADEQUAÇÃO À LGPD DA UNIVERSIDADE UNIVAZADA: UM ESTUDO DE CASO FICTÍCIO DE U...A ADEQUAÇÃO À LGPD DA UNIVERSIDADE UNIVAZADA: UM ESTUDO DE CASO FICTÍCIO DE U...
A ADEQUAÇÃO À LGPD DA UNIVERSIDADE UNIVAZADA: UM ESTUDO DE CASO FICTÍCIO DE U...
 

Aula crime esquema

  • 1. TEORIA DO CRIME CONCEITO DE CRIME FORM AL – crime é todo o fato humano proibido pela lei penal. MATERIAL - todo o fato humano lesivo de um interesse capaz de comprometer as condições de existência, de conservação e de desenvolvimento da sociedade. ANAL ÍTICO – crime é ação típica (tipicidade), antijurídica ou ilícita (ilicitude) e culpável (culpabilidade). Fato Típico Não há crime sem conduta humana.  Dolosa ou culposa;  Comissiva ou Omissiva;  Resultado;  Nexo de causalidade;  Tipicidade(formal e conglobante). Antijuridicidade Contrariedade ao direito. Quando o agente nãoatua em:  -Estado de necessidade;  - Legítima defesa;  -Estrito cumprimento de dever legal;  - Exercício regular de direito.  Quando não houver o consentimento do ofendido como causa supralegal de exclusão da ilicitude. Culpável Juízo de censura sobre o agente.  Imputabilidade;  - Potencial consciência sobre a ilicitude do fato;  - Exigibilidade de conduta diversa.
  • 2. Fato Típico Teorias sobre a conduta: a) teoria causal-naturalista da ação: também chamada de mecanicista, a conduta é um movimento corporal causador de modificação no mundo exterior. Ação é a causa voluntária, ou não impeditiva,de um resultado no mundo exterior. Prescinde-se da finalidade pretendida, bastando que tenha sido voluntária para que seja considerada típica. O elemento subjetivo (dolo ou culpa) deve ser apreciado na culpabilidade, como elemento desta. b) teoria finalista da ação: segundo esta teoria, a ordem jurídica não tenciona proibir apenas processos causais, mas somente condutas orientadas finalistiicamente. A conduta humana é uma atividade final, e não um comportamento meramente causal; como a vontade está na ação e esta encontra- se no tipo, também o dolo e a culpa estão na tipicidade. Conduta é uma atividade livre e consciente dirigida à produção de um resultado. Foi a teoria adotada pelo CP a partir de 84. c) teoria social da ação: a ação é a conduta socialmente relevante, dominada ou dominável pela vontade humana. Como o Direito Penal só se preocupa com as condutas socialmente danosas e como socialmente relevante é o comportamento que atinge a relação do indivíduo com seu meio, se não houver relevância social, não haverá relevância jurídico-penal; a ação socialmente adequada, como a do médico que realiza uma incisão cirúrgica no paciente, está, ab initio, excluída do tipo porque se realiza dentro do espectro de normalidade da vida social. É uma ponte entre as duas outras teorias. O Direito não cria condutas, mas as rege, ou seja, proíbe-as, obriga-as ou as permite, sob cominação de sanção. Desta forma, não podem ser puníveis as atuações finalistas regidas como permitidas pelo . O Direito, mas apenas aquelas qualificadas como proibidas. Assim, haverá conduta punível quando o Direito proibir a sua realização (preceito de proibição) e o sujeito, finalisticamente, a realizar (ação) ou quando o Direito determinar a sua realização (preceito de comando) e o sujeito, finalisticamente, não a realizar.
  • 3. CONDUTA DOLOSA E CULPOSA DOLOSA – ocorre quando o agente quer diretamente o resultado ou assume o risco de produzi-lo; CULPOSA – ocorre quando o agente dácausa ao resultado em virtude de sua imprudência, imperícia ou negligência. CRIMES COMISSIVOS- agente direciona sua conduta a uma finalidade ilícita. CRIMES OMISSIVOS- háuma abstenção de uma atividade que era imposta pela lei ao agente. CRIMES OMISSIVOS PRÓPRIOS – são objetivamente descritos no tipo com uma conduta negativa, de não fazer o que a lei determina, consistindo a omissão na transgressão da norma jurídica e não sendo necessário qualquer resultado naturalístico (são, portanto delitos formais). São delitos nos quais existe o chamado dever genérico de proteção. CRIMES OMISSIVOS IMPRÓPRIOS – somente as pessoas referidas no §2o do artigo 13, do CP, podem praticá-los, pois existe o chamado dever especial de proteção. Nesses crimes, o agente deve encontrar-se numa posição de garante ou garantidor, que pode ocorrer de trêsformas distintas: - deve ter a obrigação legal de cuidado, proteção ou vigilância; - de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; - com o seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado. .
  • 4. TEORIA DO CRIME CRIME = FATO TÍPICO + ANTIJURÍDICO + CULPÁVEL = TEORIA FINALISTA ▼ CONDUTA RESULTADO NEXO CAUSAL TIPICIDADE ▼ ▼ ▼ ▼
  • 5. A conduta é a realização material da vontade humana, mediante a prática de um ou mais atos.. Ação é uma conduta humana significativa no mundo exterior, que é dominada ou ao menos dominável pela vontade. Ação em sentido estrito (fazer o que o ordenamento proíbe) e a omissão (não fazer o que a lei obriga). -Consciente e Voluntária -Dolo e culpa -Finalidade Teoria Finalista O caráter final da ação se baseia em que o homem, graças a seu saber causal, pode prever, dentro de certos limites, as consequências possíveis de sua atividade, conforme endereçado desses fins. No Crime culposo a finalidade do agente não é contraria ao direito. A reprovação recai sobre os meio que o agente elegeu para a consecução seus fins. * Há vontade: -atos impusivos (emoção e paixão) -atos automáticos -atos de inimputáves na coação moral -atos instintivos AUSÊNCIA DE CONDUTA Ocorre nos casos de: a) força irresistível (seja proveniente da natureza ou da ação de um terceiro); b)movimentos reflexos (só Conceito Teoria Naturalista- modificação da mundo exterior provocada pela conduta (lesão corporal, morte). Nem todos os crimes tem um resultado naturalístico. Teoria Normativo- o resultado é a lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico. Todos os crimes possuem necessariamente um resultado normativo. Resultado ≠ Evento | | Conseqüência da conduta Qualquer fato Classificação dos crimes segundo a exigência (ou não) de resultado naturalístico para a consumação. Crimes de mera conduta: o legislador sequer prevê resultado naturalístico; Crimes formais (de consumação antecipada): o resultado naturalístico, más não exige que ocorra para que o crime venha a se consumas; Crimes materiais (de resultado naturalístico) ; para a ocorrência do crime exige o resultado naturalístico. Âmbito de incidência : somente nos crimes materiais. Elo objetivo existente entre a conduta e o resultado Teoria da equivalência dos antecedentes causais sine quo non | Relação de Causa e Efeito Art. 13. Considera-se causa a ação ou omissão sem qual o resultado não teria ocorrido Superveniência de causa independente Art. 13 & 1º Praticada a conduta, é possível que ocorra uma segunda causa que determine a ocorrência do resulto. Sendo independente da Enquadramento da conduta praticada à descrição contida no tipo.
  • 6. TIPICIDADE Tipicidade é a adequação do fato da vida real ao modelo descrito abstratamente na lei penal; a)- formal: Tipicidade formal é a adequação perfeita da conduta do agente ao modelo abstrato (tipo) previsto na lei penal. Tipicidade formal é aquela em que o legislador fez previsão expressa para o delito que se amolda ao fato típico. b)- Tipicidade material = avaliação da significância do bem, no caso concreto, a ser protegido. Ex: uma pessoa ao fazer manobra em um carro, encosta na perna de uma outra, causando lhe lesão de apenas um arranhão na perna. Ao analisar o fato: a conduta foi culposa, houve um resultado; existe um nexo de causalidade entre a conduta e o resultado; c) Tipicidade conglobante surge quando comprovado, no caso concreto, que a conduta praticada pelo agente é considerada antinormativa, isto é, contrária à norma penal, e não imposta ou fomentada pela norma penal, isto é, não é possível que no ordenamento jurídico, possa existir uma norma que proíba aquilo que outra imponha ou fomente. Um ordenamento jurídico constitui um sistema, não podem coexistir normas incompatíveis, e ainda, bem como ofensiva a bens de relevo para o Direito Penal (tipicidade material). Ex. carrasco que recebe ordens de execução de uma sentença de morte. A proibição de matar do art. 121 CP não se dirige ao carrasco, porque a sua conduta não seria antinormativa, contrária à norma, mas de acordo, imposta pela norma.
  • 7. Porém, ao verificar a tipicidade material, analisa-se que, embora a nossa integridade física seja importante a ponto de ser protegida pelo direito penal, nem toda e qualquer lesão estará abrangida pelo tipo penal. Em virtude do conceito de tipicidade material, excluem-se dos tipos penais aqueles fatos reconhecidos como de bagatela, nos quais tem aplicação o princípio da insignificância.
  • 8. CAUSALIDADE NA OMISSÃO A omissão penalmente relevante para o Direito Penal é o não cumprimento de um dever jurídico de agir em circunstâncias tais que o omitente tinha a possibilidade física ou material de realizar a conduta devida. Na omissão não há propriamente uma relação de causalidade, mas de “não-impedimento”, porque a causalidade na omissão não é física, mas normativa. Deve, pois, preencher os seguintes pressupostos: a) dever jurídico que impõe uma obrigação de agir ou de evitar um resultado proibido; b) possibilidade física ou material de agir; c) evitabilidade do resultado. . Art. 13, §2o, CP – a posição de garantidor pode advir de: a) dever legal de cuidado, proteção ou vigilância; (ex; mãe que deixa de amamentar o filho); b) assunção, de outra forma, da responsabilidade de impedir o resultado; (ex: professor de natação que deixa o aluno afogar-se); c) criação de risco da ocorrência do resultado com o seu comportamento anterior. (quem causa um incêndio e podendo, se nega a prestar socorro) Nos exemplos citados, o agente não responde por omissão de socorro (crime omissivo próprio), mas por homicídio (na forma comissiva por omissão), porque existe o dever específico, oriundo da lei, do contrato ou de fato causado pelo agente, de evitar o resultado.