O documento descreve os elementos constitutivos do conceito analítico do crime: (1) fato típico, que inclui a conduta e a tipicidade; (2) ilicitude; e (3) culpabilidade. A conduta pode ser uma ação ou omissão voluntária e consciente. A tipicidade compreende a tipicidade formal e material. A ilicitude refere-se à contrariedade do fato com o ordenamento jurídico, salvo se houver uma causa de exclusão.

1. CONCEITO ANALÍTICO DO CRIME
FATO TÍPICO – ILÍCITO – CULPÁVEL
FATO TÍPICO = CONDUTA OU TIPICIDADE:
CONDUTA
AÇÃO OU OMISSÃO VOLUNTÁRIA E CONSCIENTE.
1. CONCEITO: AÇÃO OU OMISSÃO HUMANA VOLUNTÁRIA E CONSCIENTE DIRIGIDA A UMA
FINALIDADE. TEORIA FINALISTA DA AÇÃO. WELZEL.
2. CAUSAS DE EXCLUSÃO: O QUE EXCLUI A CONDUTA?
4
2.1 ATO REFLEXO: MOVIENTO CORPORAL INVOLUNTÁRIO. OU SEJA, NÃO CONTROLADO PELO
SISTEMA NEUROMOTOR CONSCIENTE DO SUJEITO.
EXEMPLO: CONVULSÃO. QUALQUER MOVIMENTO NÃO CONTROLADO.
2.2 COAÇÃO OU FORÇA FÍSICA IRRESISTÍVEL: APLICAÇÃO DE FORÇA FÍSICA SOBRE O CORPO DO
COAGIDO QUE É UTILIZADO PARA A PRÁTICA DO CRIME.
EXEMPLO: “A” PRESSIONA O DEDO DE “B” SOBRE O GATILHO, ATINGINDO “C”.
NÃO CONFUNDIR COM COAÇÃO MORAL IRRESISTIVEL. EXEMPLO: “A” PEGA O FILHO DO “B” E
MANDA QUE ELE MATE “C” OU ENTÃO O FILHO DE “B” VAI MORRER.
2.3 SONAMBULISMO: TRATA-SE DE UM MOVIMENTO CORPORAL INVOLUNTÁRIO. OU SEJA,
NÃO É CONTROLADO PELO SISTEMA NEUROMOTOR CONSCIENTE DO SUJEITO.
2.4 HIPINOSE: TAMBÉM NÃO REPRESENTA CONDUTA. NÃO TEM COLUNTARIEDADE E NEM
CONSCIÊNCIA.
E A PESSOA POSSUÍDA PELO DEMÔNIO? ANALOGICAMENTE PODERÍAMOS FAZER A MESMA
APLICAÇÃO.
3. CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES QUANTO À CONDUTA

2. 3.1 COMISSIVOS: A LEI DESCREVE UMA AÇÃO E SÃO PRATICADOS.
EXEMPLOS: HOMICÍDIO, FURTO, ESTUPRO.
3.2 OMISSIVOS PRÓPRIOS: ESSES CRIMES INDEPENDEM DE RESULTADO. CONSUMAM-SE NO
MOMENTO DA OMISSÃO. NÃO ADMITEM TENTATIVA.
EXEMPLOS: OMISSÃO DE SOCORRO. ABANDONO INTELECTUAL (DEIXAR DE COLOCAR O FILHO
NA ESCOLA), PREVARICAÇÃO (DEIXAR OU RETARDAR UM ATO DE OFÍCIO).
3.3 OMISSIVOS IMPRÓPRIOS OU COMISSIVOS POR OMISSÃO: A LEI DESCREVE UMA AÇÃO,
MAS SÃO PRATICADOS DE FORMA OMISSIVA.
AQUELE QUE SE OMITE TEM A POSIÇÃO DE GARANTE.
EXEMPLOS:
MÃE QUE DEIXA DE ALIMENTAR O FILHO E O FILHO MORRE (COMETE O CRIME DE HOMICÍDIO
POR OMISSÃO)
SEGURANÇA QUE DEIXA A CASA SER FURTADA – ELE VÊ TUDO E NÃO FAZ NADA (COMETE O
CRIME DE FURTO POR OMISSÃO).
POLICIAL QUE PRESENCIA UM ESTUPRO E NADA FAZ PARA IMPEDI-LO (COMETE ESTUPRO POR
OMISSÃO). E ELE TAMBÉM NÃO RESPONDERIA POR PREVARICAÇÃO? NÃO. PRINCÍPIO DA
CONSUNÇÃO.
OMISSIVOS POR OMISSÃO = DEPENDEM DE RESULTADO. CONSUMAM-SE NO MOMENTO DO
RESULTADO. ADMITE TENTATIVA. EXEMPLO A MÃE TENTA MATAR O FILHO DEIXANDO DE
ALIMENTÁ-LO, MAS POR MOTIVOS ALHEIO À SUA VONTADE – ELA NÃO CONSEGUE. ENTÃO
SERÁ HOMICÍDIO POR OMISSÃO TENTADO.
OBSERVAÇÃO:
QUESTÃO: O HOMEM QUE NÃO ESTAVA LÁ.
SALVA-VIDAS CHEGA ATRASADO NO POSTO E A PESSOA JÁ HAVIA SE AFOGADO.
O SALVA-VIDAS FEZ 2 HORAS DE ALMOÇO AO INVÉZ DE 1. E A PESSOA MORREU NA PISCINA
NESSE INTERVALO DE TEMPO.
MÉDICO CHEGOU ATRASADO DO PLANTÃO. A PESSOA MORREU POR FALTA DE PRESTAÇÃO DE
SOCORRO.
MÉDICO FALGOU NO PLANTÃO. A PESSOA MORREU POR FALTA DE PRESTAÇÃO DE SOCORRO.
A PESSOA QUE NÃO ESTÁ LÁ NAQUELE MOMENTO – NÃO ESTÁ NA POSIÇÃO DE GARANTE.
SÓ HÁ O DEVER DE GARANTE SE O AGENTE PODIA AGIR, OU SEJA, ESTAVA PRESENTE NA
SITUAÇÃO DE PERIGO.

3. TIPICIDADE:
Tipicidade Objetiva: Tipicidade Formal e Tipicidade Material
Tipicidade Subjetiva: Dolo e Culpa
Dolo: regra CP
Culpa: exceção
DOLO DIRETO: Previsão do resultado + Querer
No dolo direto o importante para o sujeito é alcançar o resultado. A conduta é apenas um
meio, um preço a pagar.
DOLO EVENTUAL: Previsão do resultado + Aceita o risco de sua produção
No dolo eventual o importante para o sujeito é a manutenção da conduta. O resultado é
apenas um preço que se aceita pagar.
CULPA: quebra do dever geral de cuidado. Em que haver PREVISIBILIDADE.
CULPA CONSCIENTE: Previsão do resultado + tem certeza que irá evitar
CULPA INCONSCIENTE: Não há previsão do resultado
1. CONCEITO:
TIPICIDADE FORMAL: SUBSUNÇÃO DO FATO À LEI. ENQUADRAMENTO DO FATO À LEI.
TIPICIDADE MATERIAL: AMEAÇA OU LESÃO RELEVANTE A UM BEM JURÍDICO PROTEGIDO. NO
DIREITO PENAL DEVE HAVER UMA INTERVNÇÃO MÍNIMA.
2. CAUSAS DE EXCLUSÃO DA TIPICIDADE MATERIAL:
3
2.1 PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE: É MATERIALMENTE ATÍPICA A CONDUTA QUE NÃO TEM
QUALQUER POTENCIAL LESIVO. OU SEJA, QUE SEQUER AMEAÇA O BEM JURÍDICO PROTEGIDO
PELO TIPO.

4. EXEMPLO: CRIME IMPOSSÍVEL. ARTIGO 17. A CONDUTA NÃO TEM POENCIALIDADE LESIVA. É
MATERIALMENTE ATÍPICO.
2.2 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: É MATERIALMENTE ATÍPICA A CONDUTA QUE PROVOCA
LESÃO IRRELEVANTE AO BEM JURÍDICO.
EXEMPLO: FURTO DE BAGATELA
VETORES DE APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA: (MINEMONICO: OPRI)
A) MÍNIMA OFENSIVIDADE. NÃO BASTA TER MÍNIMA LESIVIDADE. EX.: EU TENTO MATAR
ALGUÉM COM UM TIRO E SÓ ACERTO A ORELHA DE RASPÃO. ISSO PODE ATÉ SER
MÍNIMA LESIVIDADE, MAS A OFENSIVIDADE NÃO.
B) NENHUMA PERICULOSIDADE SOCIAL. LEVAR ARMA PARA TRAFICANTE.
C) REDUZIDA REPROVABILIDADE. TIRAR R$ 2,00 DE UMA CAIXINHA DE ASSISTÊNCIA AOS
NECESSITADOS. O VALOR PODE ATÉ SER INSIGNIFICANTE, MAS A REPROBABILIDADE É
GRANDE.
D) INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO. O DANO TEM QUE SER PEQUENO.
2.3 PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL: É MATERIALMENTE ATÍPICA A CONDUTA
CONSIDERADA SOCIALMENTE ADEQUADA.
EXEMPLO: A PERFURAÇÃO DA ORELHA DE CRIANÇAS PARA COLOCAR BRINCO.
3
3. CAUSAS DE EXCLUSÃO DA TIPICIDADE FORMAL:
3.2 ERRO DE TIPO INCRIMINADOR (essencial): ARTIGO 20, CAPUT.
1. CONCEITO: É O ERRO QUE RECAI SOBRE ELEMENTO ESSENCIAL DO TIPO. Se a visão do
agente estivesse correta sua conduta seria atípica.
2. CONSEQUÊNCIA:
Se inevitável (escusável - perdoável): exclui o dolo e a culpa.
Se evitável (inescusável): exclui o dolo, mas se houver previsão de culpa, responderá
culposamente.
EXEMPLOS:
“A” mata “B” pensando tratar-se de um animal, durante uma caçada. Houve erro de tipo
essencial. “A” responderá por fato atípico se o erro for inevitável e homicídio culposo se o erro
for evitável.

5. “A” mantém ato libidinoso com “B” de 13 anos pensando ter 15. Houve erro de tipo essencial.
“A” responderá por fato atípico, em qualquer caso já que não há previsão para o tipo culposo
para este crime.
3.2 ERRO DE TIPO PERMISSIVO (DESCRIMINANTE PUTATIVA): ARTIGO 20, PARÁGRAFO 1º CP
1. CONCEITO: É O ERRO QUE RECAI SOBRE A EXISTÊNCIA DE UMA EXCLUDENTE DE ILICITUDE.
Se a visão do agente estivesse correta, sua conduta estaria amparada por uma excludente de
ilicitude.
2. CONSEQUÊNCIA:
Se inevitável (escusável - perdoável): exclui o dolo e a culpa.
Se evitável (inescusável): exclui o dolo, mas se houver previsão de culpa, responderá
culposamente.
EXEMPLOS:
“A” mata “B” pensando ser um inimigo prestes a agredi-lo (legitima defesa). Houve legitima
defesa putativa. “A” responderá por fato atípico se o erro for inevitável e homicídio culposo se
o erro for evitável.
“A” mata o cachorro de “B” pensando tratar-se de um cão bravo prestes a atacá-lo. Houve
estado de necessidade putativa (isso porque era uma cachorro – pra ser legitima defesa
deveria ser agressão com gente). “A” responderá por fato atípico, em qualquer caso já que o
tipo não prevê forma culposa.

6. ILICITUDE (ANTIJURIDICIDADE):
1. CONCEITO:
PROIBIÇÃO. É A CONTRARIEDADE DO FATO COM A TOTALIDADE DO ORDENAMENTO.
TODO FATO TÍPICO É ANTIJURÍDICO. SALVO SE PRESENTE UMA EXCLUDENTE DE ILICITUDE.
É O SEGUNDO REQUISITO DO CONCEITO ANALÍTICO DE CRIME.
2. ESPÉCIES:
1. LEGITIMA DEFESA
2. ESTADO DE NECESSIDADE
3. ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
4. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO
5. CONSENTIMENTO DO OFENDIDO. (EXTRALEGAL)
DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ACEITA AINDA O CONSENTIMENTO DO OFENDIDO. TEM QUE
SER BEM JURÍDICO DISPONÍVEL.
3. REQUISITO SUBJETIVO
SUBJETIVO: PARA SER BENEFICIADO POR EXCLUDENTE DE ILICITUDE O SUJEITO DEVE
CONHECER A SITUAÇÃO DE FATO QUE LEGITIMA A SUA CONDUTA.
4. EXCESSO
NOS TERMOS DO ARTIGO 23, PARÁGRAFO ÚNICO O EXCESSO SERÁ PUNIDO SE PRATICADO
POR DOLO OU CULPA.
EXEMPLO:
O SUJEITO FICOU ATÉ TARDE NA NOITADA. E A ESPOSA AGUARDANDO. ÀS 3 DA MANHÃ A
ESPOSA PEGA UM PEDAÇO DE PAU E FICA AGUARDANDO O MARIDO PARA BATER NELE. NESSA
HORA ENTRA UM BANDIDO, ESTUPRADOR. ELA SEM SABER QUE ESTE ERA O BANDIDO
ESTUPRADOR, BATE BEM FORTE CAUSANDO-LHE A MORTE.
PERGUNTA? ELA IRÁ RESPONDER POR LEGITIMA DEFESA??? NÃO. POIS ELA NÃO SÁBIA.

7. LEGITIMA DEFESA – ARTIGO 25 CP
AGRESSÃO INJUSTA: DUAS PESSOAS NÃO PODEM ESTAR AO MESMO TEMPO EM LEGÍTIMA
DEFESA REAL UMA CONTRA A OUTRA.
AGRESSÃO ATUAL OU IMINENTE: ATUAL = ESTÁ ACONTECENDO. IMINENTE = ESTÁ POR
ACONTECER NO PRÓXIMO INSTANTE.
POSSIVEL CONCLUIR SER INVIÁVEL AGRESSÃO FUTURA.
BEM JURÍDICO PRÓPRIO OU ALHEIO:
PROPORCIONAL: NECESSÁRIA PROPORCIONALIDADE ENTRE O BEM DEFENDIDO E O BEM
OBJETO DA REAÇÃO.
MEIO NECESSÁRIO: MEIO MENOS LESIVO AO ALCANCE DO SUJEITO SUFICIENTE PARA AFASTAR
A AGRESSÃO.
USO MODERADO: EMPREGO DO MEIO NECESSÁRIO DA FORMA MENOS LESIVA SUFICIENTE
PARA AFASTAR A AGRESSÃO
ESTADO DE NECESSIDADE: ARTIGO 24 CP
1) SITUAÇÃO DE PERIGO ATUAL NÃO CRIADA VOLUNTARIAMENTE PELO SUJEITO.
2) SACRIFÍCIO INEVITÁVEL E RAZOÁVEL. NÃO SE PODE EVITAR SEM RISCO PESSOAL.
NO BRASIL ENTENDE-SE RAZOVEL SACRIFICAR UM BEM PARA SALVAR OUTRO DE IGUAL OU
MAIOR VALOR.
SE O SACRIFICIO NÃO FOR RAZOAVEL NÃO HÁ ESTADO DE NECESSIDADE... MAS O JUIZ
PODERÁ DIMINUIR A PENA.
QUEM TEM O DEVER LEGAL NÃO PODE ALEGAR ESTADO DE NECESSIDADE. EX.: BOMBEIRO.
ESTRITO CUMPRIMETO DO DEVER LEGAL: ARTIGO 23, III CP
1) DEVER LEGAL: É O PREVISTO EM NORMA GENÉRICA E ABSTRATA.
EX.: POLICIAL QUE PRENDE ALGUÉM EM FLAGRANTE.
NÃO CONFUNDIR COM OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA.
2) A ORDEM DE SUPERIOR PARA INFERIOR PODE CONFIGURAR OBEDIÊNCIA HIERÁRQICA QUE
EXCLUI A CULPABILIDADE.

8. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO: ARTIGO 23, III CP
1) DIREITO: NORMA GENÉRICA E ABSTRATA.
EXEMPLOS.:
A) VIOLÊNCIA DESPORTIVA: LUTADOR DE BOX. LUTADOR DE MMA.
B) CIRURGIA ESTÉTICA: MOÇA NASCEU COM O NARIZ GRANDE. ELA PEDE PARA O CIRURGIÃO
TIRAR PEDAÇO DO NARIZ.
C) OFENDICULOS: APARATOS MATERIAIS PREDISPOSTOS PARA DEFESA DE INTERESSES. CERCA
ELÉTRICA. CACHORRO BRAVO.

9. CULPABILIDADE
CONCEITO:
SENSURABILIDADE. REPROBABILIDADE. É O JUÍZO DE REPROVAÇÃO SOBRE AQUELE QUE PODE
E DEVE AGIR DE ACORDO COM O DIREITO.
MENORIDADE
EMBRIAGUEZ
DOENÇA MENTAL
INDIO
ERRO DE PROIBIÇÃO
COAÇÃO MORAL IRRESISTIVEL
OBEDIÊNCIA HIERARQUICA
1. MENORIDADE:
MENOR DE 18 VAI PARA O ECA.
2. EMBRIAGUEZ:
EMBRIAGUEZ ACIDENTAL COMPLETA.
ACIDENTAL: DERIVA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR.
EXEMPLO: ALGUÉM QUE É FORÇADO A BEBER NUM TROTE DE FACULDADE.
3. DOENÇA MENTAL
ARTIGO 26: EM RAZÃO DE DOENÇA MENTAL OU DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO
OU RETARDADO (CAUSA BIOLÓGICA) NÃO TEM CONDIÇÕES DE COMPREENDER O CARÁTER
ILÍCITO DE SUA CONDUTA OU PORTAR-SE DE ACORDO COM TAL ENTENDIMENTO
(CONSEQUÊNCIA PSICOLÓGICA).
O BRASIL ADOTOU A TEORIA BIOPSICOLÓGICA.
CONSEQUÊNCIA DO ARTIGO 26: O INIMPUTÁVEL DO ARTIGO 26 QUE PRATICA FATO TÍPICO E
ANTIJURÍDICO RECEBERÁ MEDIDA DE SEGURANÇA EM UMA SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO
IMPRÓPRIA.
EXEMPLO:
“A” É LOUCO E CERTA FEITA ASSASSINOU “B”. QUANDO DO SEU JULGAMENTO DESCOBRIU-SE
ATRAVÉS DE LAUDO QUE ELE ERA LOUCO, PORÉM, DESCOBRIU-SE TAMBÉM QUE ELE AGIU EM
LEGITIMA DEFESA. NESSE CASO “A” PRATICOU UM FATO TÍPICO, PORÉM ACOBERTADO PELA
EXCLUDENTE DE ILICITUDE. NÃO PODERÁ RECEBER MEDIDA DE SEGURANÇA.

10. 4. INDIO
SILVICOLA NÃO ADAPTADO. RESPONDE NAS SANÇÕES DO ESTATUTO DO ÍNDIO.
5. ERRO DE PROIBIÇÃO: (ARTIGO 21 CP)
1. CONCEITO: ERRO QUE RECAI SOBRE O CARÁTER ILICITO DO FATO. O AGENTE SABE
EXATAMENTE O QUE FAZ, MAS NÃO SABE QUE SUA CONDUTA É PROIBIDA.
2. CONSEQUÊNCIA: PODE SER INEVITÁVEL (ESCUSÁVEL –PERDOAVEL) OU PODE SER EVITÁVEL
(INESCUSÁVEL – IMPERDOÁVEL).
SE FOR INEVITÁVEL – EXCLUI A CULPABILIDADE.
SE FOR EVITÁVEL – CAUSA DE REDUÇÃO DE PENA. 1/6 A 1/3.
EXEMPLO1:
“A” MANTEM ATO LIBIDINOSO COM “B” DE 13 ANOS DE IDADE, PENSANDO SER PERMITIDO.
HOUVE ERRO DE PROIBIÇÃO. SE INEVITÁVEL “A” É ISENTO DE PENA. SE EVITÁVEL, “A”
RESPONDE POR ESTUPRO DE VULNERÁVEL COM PENA REDUZIDA.
OBS.: SE “A” TEM RELAÇÃO COM “B” – PENSANDO QUE “B” TEM MAIS DE 14 ANOS, EXISTE UM
ERRO DE TIPO INCRIMINADOR, E NÃO ERRO DE PROIBIÇÃO.
EXEMPLO2:
“A” PORTA MACONHA PENSANDO SER PERMITIDO. HOUVE ERRO DE PROIBIÇÃO. SE
INEVITÁVEL “A” É ISENTO DE PENA. SE EVITÁVEL, “A” RESPONDE POR PORTE DE DROGA COM
PENA REDUZIDA.
OBS.: SE “A” PORTA MACONHA, - PENSANDO ESTAR PORTANDO OREGANO, EXISTE UM ERRO
DE TIPO INCRIMINADOR, E NÃO ERRO DE PROIBIÇÃO.
OBS.: O ERRO DE PROIBIÇÃO NÃO SE CONFUNDE COM O DESCONHECIMENTO DA LEI. O
DESCONHECIMENTO DA LEI É INESCUSÁVEL E CONSTITUI MERA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE.
ARTIGO 65 CP.
6. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL: (ARTIGO 22 CP)
1. CONCEITO: O COATOR CONSTRANGE O COAGIDO, OBRIGANDO-O A PRATICAR O CRIME.
2. CONSEQUÊNCIA: PODE SER INEVITÁVEL (ESCUSÁVEL –PERDOAVEL) OU PODE SER EVITÁVEL
(INESCUSÁVEL – IMPERDOÁVEL).

11. SE FOR INEVITÁVEL – EXCLUI A CULPABILIDADE.
SE FOR EVITÁVEL – ATENUANTE. ARTIGO 65 CP.
O COATOR RESPONDE PELO CRIME PRATICADO PELO COAGIDO.
7. OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA:
1. CONCEITO: O SUBORDINADO PRATICA O FATO EM CUMPRIMENTO DE ORDEM DE SUPERIOR
HIERÁQUICO.
SÓ É APLICÁVEL ENTRE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
2. CONSEQUÊNCIA:
PODE SER NÃO MANIFESTAMENTE ILEGAL: EXCLUI A CULPABILIDADE.
PODE SER MANIFESTAMENTE ILEGAL: ATENUA. ARTIGO 65 CP.
EXEMPLO:
DELEGADO DÁ ORDEM PARA INVESTIGADOR TORTURE UM SUSPEITO PARA OBTER
CONFISSÃO. O INVESTIGADOR NÃO PODERÁ ALEGAR OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA. ESTA
ORDEM É MANIFESTAMENTE ILEGAL.

12. ERRO DE TIPO
ERRO DE TIPO INCRIMINADOR (essencial): ARTIGO 20, CAPUT.
1. CONCEITO: É O ERRO QUE RECAI SOBRE ELEMENTO ESSENCIAL DO TIPO. Se a visão do
agente estivesse correta sua conduta seria atípica.
2. CONSEQUÊNCIA:
Se inevitável (escusável - perdoável): exclui o dolo e a culpa.
Se evitável (inescusável): exclui o dolo, mas se houver previsão de culpa, responderá
culposamente.
EXEMPLOS:
“A” mata “B” pensando tratar-se de um animal, durante uma caçada. Houve erro de tipo
essencial. “A” responderá por fato atípico se o erro for inevitável e homicídio culposo se o erro
for evitável.
“A” mantém ato libidinoso com “B” de 13 anos pensando ter 15. Houve erro de tipo essencial.
“A” responderá por fato atípico, em qualquer caso já que não há previsão para o tipo culposo
para este crime.
ERRO DE TIPO PERMISSIVO (DESCRIMINANTE PUTATIVA): ARTIGO 20, PARÁGRAFO 1º CP
1. CONCEITO: É O ERRO QUE RECAI SOBRE A EXISTÊNCIA DE UMA EXCLUDENTE DE ILICITUDE.
Se a visão do agente estivesse correta, sua conduta estaria amparada por uma excludente de
ilicitude.
2. CONSEQUÊNCIA:
Se inevitável (escusável - perdoável): exclui o dolo e a culpa.
Se evitável (inescusável): exclui o dolo, mas se houver previsão de culpa, responderá
culposamente.
EXEMPLOS:
“A” mata “B” pensando ser um inimigo prestes a agredi-lo (legitima defesa). Houve legitima
defesa putativa. “A” responderá por fato atípico se o erro for inevitável e homicídio culposo se
o erro for evitável.
“A” mata o cachorro de “B” pensando tratar-se de um cão bravo prestes a atacá-lo. Houve
estado de necessidade putativa (isso porque era uma cachorro – pra ser legitima defesa

13. deveria ser agressão com gente). “A” responderá por fato atípico, em qualquer caso já que o
tipo não prevê forma culposa.
ERRO DE TIPO ACIDENTAL:
3
1. ERRO QUANTO A PESSOA - ARTIGO 20, PARÁGRAFO 3º
1. CONCEITO: O AGENTE PRETENDE PRATICAR O CRIME CONTRA UMA PESSOAL, MAS POR
CONFUSÃO ACABA PRATICANDO CONTRA OUTRA.
2. CONSEQUÊNCIA: O AGENTE RESPONDERÁ POR COMO SE TIVESSE ATINGIDO A PESSOA
PRETENDIDA.
EXEMPLO:
“A” quer matar sua mãe, mas confundi e acaba matando sua tia. Houve erro quanto a pessoa.
“A” responderá por HOMICÍDIO DOLOSO, AGRAVADO PELO FATO DA VÍTIMA SER
ASCENDENTE.
2. ERRO NA EXECUÇÃO (ABERRATIO ICTUS) - ARTIGO 73
1. CONCEITO: O AGENTE POR ACIDENTE OU ERRO NO USO DOS MEIOS DE EXECUÇÃO ATINGE
PESSOA DIVERSA DA PESSOA PRETENDIDA.
2. CONSEQUÊNCIA: O AGENTE RESPONDERÁ COMO SE ATINGIDO A VÍTIMA PRETENDIDA.
EXEMPLO:
“A” quer matar “B” que havia acabado de estuprar sua filha, mas por erro de pontaria atinge e
mata “C” que passava pelo local. Houve aberratio ictus. “A” responderá por homicídio
privilegiado.
Se houver aberratio ictus com resultado complexo (“A” mata “B” – pessoa certa, e “C” –
pessoa errada) “A” responderá por ambos os crimes em concurso formal.
3. ABERRATIO CRIMINIS – RESULTADO DIVERSO DO PRETENDIDO - ARTIGO 74
1. CONCEITO: O AGENTE QUER PRATICAR O CRIME EM RELAÇÃO A UMA COISA, MAS POR
ACIDENTE OU ERRO NA EXECUÇÃO ACABA ATINGINDO UMA PESSOA.
2. CONSEQUÊNCIA: O AGENTE RESPONDE PELO CRIME AFETIVAMENTE PRATICADO, DE FORMA
CULPOSA.

14. EXEMPLO:
“A” quer quebrar uma janela, mas acaba atingindo e matando “B”. Houve aberratio criminis.
“A” responderá por homicídio culposo.
E se “A” consegue quebrar a janela, e atinge ainda e mata o “B” – (RESULTADO COMPLEXO)?
Responde por ambos os crimes em concurso formal.

15. CRIME NÃO CONSUMADO
ARTIGOS 14 A 17 CP
1. TENTATIVA: ARTIGO 14 CP
Crime não se consuma por motivos alheios à vontade do agente.
1. CONCEITO: INICIADA A EXECUÇÃO, O CRIME NÃO SE CONSUMA POR MOTIVOS ALHEIOS À
VONTADE DO AGENTE.
2. CONSEQUÊNCIA: O AGENTE RESPONDERÁ PELA TENTATIVA DO CRIME PRETENDIDO. VIA DE
REGRA A PENA DA TENTATIVA SERÁ IGUAL A DO CRIME CONSUMADO REDUZIDA DE 1/3 A 2/3
DE ACORDO COM A PROXIMIDADE DO MOMENTO CONSUMATIVO.
EXEMPLO:
“A” QUER ESTUPRAR “B”. APÓS CONSTRANGÊ-LA MEDIANTE GRAVE AMEAÇA É
INCAPACITADO DE MANTER O PÊNIS ERETO POR UMA FALHA FISIOLÓGICA ALHEIA A SUA
VONTADE. HOUVE TENTATIVA. “A” DEVERÁ RESPONDER POR TENTATIVA DE ESTUPRO.
2. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. ARTIGO 15 CP
Crime não se consuma pela própria vontade do agente.
1. CONCEITO: iniciada a execução, o crime não se consuma pela própria vontade do agente. O
agente desiste de prosseguir (desistência voluntária).
2. CONSEQUÊNCIA: o agente só responderá pelos atos já praticados, ou seja, pelo resultado.
3. ARREPENDIMENTO EFICAZ. ARTIGO 15 CP
1. CONCEITO: O agente pratica uma nova conduta que impede a consumação (arrependimento
eficaz).
2. CONSEQUÊNCIA: o agente só responderá pelos atos já praticados, ou seja, pelo resultado.
EXEMPLO:
“A” QUER MATAR “B” E DESFERE VÁRIAS FACADAS. AO VER “B” ESVAIR-SE EM SANGUE
ARREPENDE-SE E LEVA “B” AO HOSPITAL, ONDE SUA VIDA É SALVA. HOUVE ARREPENDIMENO
EFICAZ. E “A” RESPONDERÁ POR LESÃO CORPORAL.

16. 4. ABSOLUTA INEFICÁCIA DO MEIO ou ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DO OBJETO. ARTIGO 17
CP
(TENTATIVA INIDÔNEA OU CRIME IMPOSSÍVEL)
1. CONCEITO: iniciada a execução, o crime não consuma por absoluta ineficácia do meio
utilizado ou ausência do objeto material exigido pelo tipo.
2. CONSEQUÊNCIA: O CRIME IMPOSSÍVEL NÃO SERÁ PUNIDO POR CONSTITUIR CONDUTA
ATÍPICA.
EXEMPLO:
“A” QUER MATAR “B” MINISTRANDO VENENO. “B” NÃO MORRE. A PERÍCIA CONSTATA QUE A
SUBSTANCIA ERA INÓCUA. HOUVE CRIME IMPOSSÍVEL. “A” NÃO RESPONDERÁ POR NADA.

17. CONCURSO DE PESSOAS
ARTIGOS DE 29 A 31 CP
I. TEORIA:
1. REGRA (ART. 29, CAPUT): TEORIA MONISTA. TODO AQUELE QUE CONCORRER PARA UM
CRIME INSIDE NAS PENAS A ELE COMINADAS, NA MEDIDA DE SUA CULPABILIDADE.
2. EXCEÇÃO (ART. 29, § 2º): COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA. SE UM DOS
CONCORRENTES QUIS PARTICIPAR DE CRIME MENOS GRAVE SER-LHE-Á APLICADA A PENA
DESTE
EXEMPLO: “A”E “B” QUERIAM FURTAR UM TOCA-FITAS. QUANDO COMEÇAM A EXECUTAR O
FURTO, O DONO DO TOCA-FITAS CHEGA. NESSE MOMENTO “B” VAI EMBORA E O “A” USANDO
UMA ARMA, CUJA EXISTENCIA O “B” NEM SABIA, VAI LÁ E MATA A VÍTIMA. NA REGRA –
AMBOS RESPONDERIAM IGUAIS. PORÉM, NESSE CASO DEVE-SE OBSERVAR O ARTIGO 29, § 2º COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA.
MAS E SE O RESULTADO ERA PREVISÍVEL? SE O RESULTADO MAIS GRAVE ERA PREVISÍVEL, ESSA
PENA SERÁ AUMENTADA ATÉ A METADE.
II. ESPÉCIES DE CONCURSO:
1. TEORIA OBJETIVO FORMAL:
AUTOR: É QUEM REALIZA O VERBO DO TIPO. PARA ESSA TEORIA O MANDANTE É MERO
PARTICIPE.
PARTICIPE: É QUEM INDUZ, INSTIGA OU AUXILIA SEM EXECUTAR DIRETAMENTE O TIPO.
2. TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO:
AUTOR: QUEM TEM O CONTROLE DA AÇÃO CRIMINOSA, MESMO SEM EXECUTÁ-LA
DIRETAMENTE.
PARTICIPE: É QUEM CONTRIBUI SEM POSSUIR O CONTROLE OU EXECUTAR A AÇÃO
CRIMINOSA.

18. III. AUTORIA MEDIATA:
AUTOR MEDIATO É QUEM UTILIZA UMA INTERPOSTA PESSOA, QUE ATUA SEM CULPABILIDADE
OU INDUZIDA A ERRO PARA PRATICAR O CRIME. O AUTOR MEDIATO UTILIZA O MEDIECO PARA
PRATICAR O CRIME.
EXEMPLO: USAR O MENOR PARA PRATICAR O CRIME.
IV. AUTORIA COLATERAL:
É A SITUAÇÃO EM QUE VÁRIAS PESSOAS ATUAM SEM CONHECIMENTO UMAS DAS OUTRAS.
NESSE CASO NÃO HÁ CONCURSO DE PESSOAS E CADA UM RESPONDE APENAS PELO QUE TIVER
FEITO.
EXEMPLO 1:
“A” E “B” QUEREM MATAR “C”, MAS ELES NÃO ESTÃO COMBINADOS. ELES DECIDEM MATAR
“C” NO MESMO LUGAR, NA MESMA HORA, E DA MESMA FORMA. OS DOIS ATIRAM AO
MESMO TEMPO. O “A” ATIRA E ACERTA. O “B” ATIRA AO MESMO TEMPO E ERRA. POR QUE
CRIMES DEVEM SER PUNIDOS? “A” HOMICÍDIO CONSUMADO. “B” HOMICÍDIO TENTADO.
EXEMPLO 2:
“A” E “B” QUEREM MATAR “C”, MAS ELES NÃO ESTÃO COMBINADOS. OS DOIS ATIRAM AO
MESMO TEMPO, O “C” MORRE. SÓ QUE NESSE CASO NÃO SE SABE QUEM MATOU. PELO QUE
AMBOS DEVEM SER PUNIDOS???? “A” E “B” DEVEM SER PUNIDOS POR HOMICÍDIO TENTADO,
MAS NÃO EM CONCURSO DE PESSOAS. IN DUBIO PRO REO.
V. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA: (ARTIGO 29§ 1º)
SE UM DOS CONCORRENTES TIVER PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA, O JUÍZ PODERÁ
REDUZIR A PENA DE 1/6 A 1/3. CONSAGRA-SE AQUI A TEORIA MONISTA.
VI. CIRCUNSTÂNCIAS INCOMUNICÁVEIS: (ARTIGO 30)
AS CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS NÃO SE COMUNICAM, SALVO QUANDO ELEMENTARES DO
CRIME.
CIRCUNSTÂNCIAS: SITUAÇÕES QUE ALTERAM A PENA.
ELEMENTARES: EX.: INFANTICIDIO. SE COMUNICA. OU SEJA, TODOS OS QUE CONTRIBUEM
PARA O INFANTICIDIO – RESPONDERAM POR INFANTICIDIO.

19. DOSIMETRIA
SISTEMA TRIFÁSICO
PRIMEIRA FASE DOSMENTRIA
PENA BASE
- CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS – ARTIGO 59 CP (SÃO 8)
- AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NÃO TEM VALOR DETERMINADO NA LEI. O JUIZ PODE
ATRIBUIR O VALOR QUE ACHAR JUSTO.
- NESSA FASE A PENA TEM QUE FICAR DENTRO DOS LIMITES LEGAIS.
1. CULPABILIDADE:
2. ANTECEDENTES:
3. CONDUTA SOCIAL:
4. PERSONALIDADE DO AGENTE:
5. MOTIVOS
6. CIRCUNSTÂNCIAS
7. CONSEQUÊNCIAS
8. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA.
- ANTECEDENTES: SÓ PODEM SER CONSIDERADOS COMO MAUS ANTECEDENTES, SENTENÇAS
CONDENATÓRIAS TRANSITADAS EM JULGADO.
É VEDADA A UTILIZAÇÃO DE INQUÉRITOS E PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO PARA EXASPERAR
(AUMENTAR) A PENA BASE. (súmula 444 STJ)
- A SENTENÇA CONDENATÓRIA NÃO PODE GERAR MAUS ANTECEDENTES E REINCIDENCIA AO
MESMO TEMPO, SOB PENA DE BIS IN IDEM.
- PRIMEIRO DEVE-SE VERIFICAR SE HÁ REINCIDÊNCIA. SE NÃO HOUVER HAVERÁ MAUS
ANTECEDENTES.
- TANTO PARA MAUS ANTECEDENTES QUANTO PARA REINCIDÊNCIA EXIGE-SE QUE HAJA UMA
SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. A REINCIDÊNCIA NO ENTANTO EXIGE DOIS REQUISITOS
ADICIONAIS. PRIMEIRO QUE O CRIME TENHA SIDO PRATICADO DEPOIS DO TRÂNSITO.

20. SEGUNDO QUE O CRIME TENHA SIDO PRATICADO ANTES DO TÉRMINO DO PERÍODO
DEPURADOR.
EXEMPLOS:
FURTO
FURTO
2000
CONDENAÇÃO
TRÂNSITO
2004
TÉRMINO PENA
2008
2012
ROUBO
ROUBO
2000
2004
2006
CONDENAÇÃO
2008
2010
2012
* NÃO É REINCIDENTE POIS O NOVO CRIME (ROUBO) ACONTECEU
ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. ARTIGO 63 CP.
* TEM MAUS ANTECEDENTES POIS BASTA QUE HAJA TRANSITO EM JULGADO.

21. FURTO
FURTO
2000
CONDENAÇÃO
2004
TRÂNSITO
TÉRMINO PENA
2008
2012
ROUBO
ROUBO CONDENAÇÃO
2008
2009
2010
* EXISTE REINCIDÊNCIA POIS NOVO CRIME (ROUBO) FOI PRATICADO
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E ANTES DO TÉRMINO DO PERÍODO DEPURADOR.
* MAUS ANTECEDENTES NÃO EXISTE... POIS SENÃO SERIA BIS IN IDEM.

22. FURTO
FURTO CONDENAÇÃO
2000
2004
TRÂNSITO
TÉRMINO PENA
2008
2012
ROUBO
ROUBO CONDENAÇÃO
2014
2020
* TEM REINCIDÊNCIA, POIS O CRIME FOI PRATICADO APÓS O TRÂNSITO. O CRIME TAMBÉM
FOI PRATICADO ANTES DO TÉRMINO DO PERÍODO DEPURADOR, POIS O PERÍODO DEPURADOR
INICIOU APÓS O TÉRMINO DA PENA (2012). O PERÍODO DEPURADOR TERMINA EM 2017.
* NÃO HÁ MAUS ANTECEDENTES, PARA EVITAR BIS IN IDEM.

23. FURTO
FURTO CONDENAÇÃO
2000
2004
TRÂNSITO
2008
TÉRMINO PENA T. DEPURADOR
2012
2017
ROUBO
ROUBO CONDENAÇÃO
2018
2020
* NÃO HÁ REINCIDÊNCIA, POIS O CRIME OCORREU APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO
DEPURADOR.
* PORÉM, HÁ MAUS ANTECEDENTES, POIS O CRIME OCORREU APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO.
OBSERVAÇÃO:
NÃO GERA REINCIDÊNCIA A CONDENAÇÃO POR:
1: CRIME POLÍTICO.
2: CRIME MILITAR PRÓPRIO.

24. SEGUNDA FASE DOSIMETRIA
PENA INTERMEDIÁRIA (PROVISÓRIA)
AGRAVANTES E ATENUANTES GENÉRICA (PARTE GERAL).
ARTIGO 61 A 67 CP
- NÃO EXISTE VALOR DE CADA AGRAVANTE. NÃO TEM VALOR DETERMINADO NA LEI.
- A PENA DEVE FICAR DENTRO DOS LIMITES LEGAIS.
- OU SEJA, NEM A MAIS E NEM A MENOS. SÚMULA 231.
- A EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE NÃO PODE CONDUZIR A PENA ABAIXO DO
MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 231.
AGRAVANTES
ESTÃO PREVISTAS TAXATIVAMENTE NOS ARTIGOS 61 A 64 DO CP.
EXEMPLO: REINCIDÊNCIA.
SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA QUANDO NÃO CONSTITUIEM OU
QUALIFICAM O CRIME.
EXEMPLO:
INFANTICIDIO.
ATENUANTES:
- ESTÃO PREVISTAS EXEMPLIFICATIVAMENTE NO ARTIGO 65 DO CP.
EXEMPLO:
MENORIDADE RELATIVA (MENOS DE 21 ANOS)
CONFISSÃO ESPONTÂNEA.
- SEGUNDO O ARTIGO 66 O JUIZ PODE CONSIDERAR COMO CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE
SITUAÇÃO ANTERIOR OU POSTERIOR AO CRIME, AINDA QUE NÃO PREVISTA EM LEI.
ATENUANTE INOMINADA.

25. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES:
HAVENDO CONCURSO ENTRE AGRAVANTES E ATENUANTES, A PENA DEVE APROXIMAR-SE DAS
CIRCUNSTÂNCIAS PREPONDERANTES.
CIRCUNSTÂNCIAS PREPONDERANTES:
RPM
REINCIDÊNCIA (AGRAVANTE)
PERSONALIDADE (ATENUANTES: MENORIDADE – CONFISSÃO ESPONTÂNEA)
MOTIVOS

26. TERCEIRA FASE DOSIMETRIA
PENA DEFINITIVA
CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO DE PENA
- O JUIZ IRÁ CONSIDERAR AS CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO DA PENA
- PREVISTA NA PARTE GERAL E NA ESPECIAL.
- TEM VALOR DETERMINADO NA LEI.
- NESSA FASE A PENA PODE FICAR FORA DOS LIMITES LEGAIS. OU SEJA, PODE FICAR ABAIXO
DO MÍNIMO OU ACIMA DO MÁXIMO.
- HAVENDO MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTAS NA
PARTE ESPECIAL O JUIZ PODERÁ APLICAR SOMENTE UMA, DEVENDO OPTAR PELA QUE MAIS
AUMENTE OU MAIS DIMINUA.