Este documento resume os principais tipos de contratos de trabalho, distinguindo entre contratos sem termo e a termo, certo ou incerto. Explica que um contrato de trabalho envolve a prestação de uma atividade sob subordinação, em contraste com um contrato de prestação de serviços que envolve autonomia e a obtenção de um resultado. Identifica vários tipos de contratos de trabalho como part-time, temporário e intermitente.

1. Noções de Direito para não Juristas
Módulo I: Direito laboral
CONTRATOS DE
TRABALHO
Formadora: Daniela Lema Barros

2. Contratos de trabalho

Objectivos

Distinguir contrato de trabalho de contrato
de prestação de serviços

Identificar os tipos de contrato de trabalho

3. Teste diagnóstico

O contrato é um acordo vinculativo de
vontades opostas, mas harmonizáveis entre
si.
V

A celebração de um contrato não gera
obrigações para os seus intervenientes
F

4. Contrato




Acordo vinculativo
Duas ou mais declarações de vontade (oferta
ou proposta, de um lado; aceitação, do outro)
Harmonizáveis entre si - composição unitária
de interesses
Direitos e obrigações

5. Contrato de trabalho/prestação de
serviços

Contrato trabalho
é aquele pelo qual uma pessoa se
obriga, mediante retribuição, a prestar a
sua actividade a outra, sob as ordens,
autoridade e direcção desta

Contrato prestação de
serviços
é aquele em que uma pessoa se
obriga a proporcionar à outra certo
resultado do seu trabalho intelectual
ou manual, com ou sem retribuição.

6. Elementos distintivos
Contrato trabalho





Prestação de uma
actividade
Subordinação (sujeito a
ordens, autoridade e
direcção)
Horário trabalho
Local: entidade patronal
Instrumentos: da
entidade patronal
Contrato prestação serviços






Obtenção de um
resultado
Autonomia
Pode recorrer a
colaboradores
Sem horário trabalho
Local: livre
Instrumentos: do próprio

7. Tipos de contrato de trabalho


Efectivo – sem termo
A termo
 Certo
 Incerto

8. Contrato de trabalho sem termo

Estamos perante um contrato efectivo quando
ao mesmo não é aposto um tempo para o seu
término, ou seja uma data que faça com que o
contrato cesse. Aplica-se a actividades
contínuas e de duração ilimitada.

9. Contrato de trabalho a termo

Um contrato a termo, só pode ser realizado
para
a
satisfação
de
necessidades
temporárias da empresa e pelo período
estritamente necessário à satisfação das
mesmas.

Prevê uma duração limitada, ou pela aposição
do prazo- a termo certo- ou pela ocorrência de
uma circunstancia futura

10. Contrato de trabalho a termo
certo

No contrato a termo certo as
partes fazem depender o
seu fim da verificação de um
determinado momento, dura
pelo período acordado

11. Contrato a termo incerto

É aquele em que as partes fazem depender a
sua cessação de um acontecimento cuja
verificação é em data incerta, tendo como
duração o tempo que seja necessário à
execução do motivo da sua celebração
(substituição do trabalhador ausente ou até à conclusão
da actividade, tarefa ou obra para que foi contratado)

12. 
Outros tipos
A
tempo parcial (part-time)
 Temporário
 Muita curta duração
 Intermitente
 Comissão de serviço
 Teletrabalho

13. Correcção teste. Exercício 1
O trabalhador com um contrato de trabalho não está
sujeito às ordens, autoridade e direcção da
entidade patronal
O prestador de serviços obriga-se à obtenção de
um resultado
Pode-se distinguir se é um contrato de trabalho ou
prestação de serviços, consoante esteja estipulado
o local e o horário de trabalho.

14. Correcção teste. Exercício 1