Este módulo de 30 horas visa fornecer conhecimentos sobre direito laboral para gestores de recursos humanos, abordando tópicos como contrato de trabalho, horários, férias, cessação do contrato e procedimentos disciplinares, através de métodos expositivos, interrogativos e demonstrações práticas, com avaliação contínua e recursos como manuais e apresentações multimídia.

1. NOÇÕES DE DIREITO PARA NÃO JURISTAS
MÓDULO 3 – Direito laboral

2. ÍNDICE
1.
Introdução ............................................................................................................................................... 3
2.
Público-alvo ............................................................................................................................................. 3
3.
Perfil de saída .......................................................................................................................................... 3
4.
Duração do Módulo ................................................................................................................................ 3
5.
Modalidade e Forma de Organização da Formação .............................................................................. 3
6.
Objectivos Gerais do Módulo ................................................................................................................. 4
7.
Objectivos Específicos do Módulo .......................................................................................................... 4
8.
Conteúdos Programáticos....................................................................................................................... 4
9.
Metodologias de Formação .................................................................................................................... 5
10.
Critérios e Metodologias de Avaliação............................................................................................... 5
11.
Recursos Pedagógicos ......................................................................................................................... 5
NOÇÕES DE DIREITO PARA NÃO JURISTAS
2

3. MÓDULO 3 – Direito laboral
1. Introdução
Um conhecimento profundo da legislação laboral ao abrigo do Código de Trabalho é uma condição essencial na
área de Recursos Humanos. Torna-se assim, de grande interesse o conhecimento geral das normas que regulam
as relações jurídicas que se estabelecem entre empregadores e trabalhadores.
A globalização, as novas teorias e ferramentas de gestão estratégica e a actual conjuntura económica, exigem
que a organização do trabalho seja cada vez mais flexível. Os profissionais na área dos Recursos Humanos
devem conhecer os direitos e deveres dos trabalhadores, os contratos de trabalho, horários, férias e
vencimentos, de modo a que adoptem as soluções mais corretas, para as situações que surgem no dia-a-dia da
relação laboral.
2. Público-alvo
Este curso é destinado a todos, activos empregados ou desempregados maiores de idade e que tenham
concluído o ensino secundário (12.º ano), e que pretendam vir a adquirir competências profissionais na área de
Gestão de Recursos Humanos.
3. Perfil de saída
Executar actividades na área da gestão de recursos humanos e mediar o relacionamento entre a entidade
empregadora e o trabalhador, em matérias de relações individuais e colectivas de trabalho.
4. Duração do Módulo
30 horas
5. Modalidade e Forma de Organização da Formação
Formação contínua.
3

4. Formação presencial.
6. Objectivos Gerais do Módulo
Este módulo tem como objectivo dotar os formandos com conhecimentos e competências em direito laboral
que lhes permitam tomar decisões e melhor gerir as equipas nas quais estão integrados.
7. Objectivos Específicos do Módulo
No final da formação pretende-se que os formandos sejam capazes de:
• Identificar e caracterizar um Contrato de Trabalho;
• Conhecer alguns dos elementos do Contrato do Trabalho (v.g. retribuição, local de trabalho, subordinação
jurídica, etc.);
• Identificar dos Direitos, Deveres e Garantias dos Trabalhadores;
• Identificar as formas de extinção do Contrato de Trabalho;
• Saber quais os Direitos dos Trabalhadores após a cessação do contrato de trabalho;
8. Conteúdos Programáticos
1.
1.1.
1.2.
1.3.
1.4.
Contrato de trabalho (4 Horas)
Noção de contrato de trabalho
Contratos de trabalho e contrato prestação de serviços
Tipos de contrato de trabalho
Período experimental
2.
2.1.
2.2.
2.3.
2.4.
Tempo de trabalho (4 Horas)
Noção de horário de trabalho
Intervalos de descanso
Isenção de horário de trabalho e o tempo parcial
Trabalho suplementar, trabalho nocturno e trabalho por turnos
3.
3.1.
3.2.
3.3.
Férias, Feriados e Faltas (2 Horas)
Noção de Feriados e Feriados obrigatórios
Noção de Férias, duração do “período de férias” e marcação do “período de férias”
Noção de falta justificada e injustificada
4.
4.1.
4.2.
4.3.
4.4.
Retribuição e outras prestações patrimoniais (2 Horas)
Noção e modalidades
Retribuição do período de férias e subsídio
Pagamento do trabalho suplementar e nocturno
Prestações relativas a dia de feriado
4

5. 5.
5.1.
5.2.
5.3.
5.4.
5.5.
5.6.
5.7.
5.8.
5.9.
5.10.
5.11.
5.12.
5.13.
Formas de cessação de contrato de trabalho (10 Horas)
Modalidades da cessação do contrato de trabalho
Causas que motivam a caducidade do contrato
Revogação dos contratos – mútuo acordo
Denuncia do contrato de trabalho por iniciativa de uma das partes
Resolução por iniciativa do trabalhador
Despedimento por iniciativa da entidade patronal
Abandono do trabalho
Compensações e indemnizações motivadas pela cessação do contrato de trabalho
O Procedimento Disciplinar (8 Horas)
Os deveres do Trabalhador; Violação de deveres que constituem justa causa
As principais fases do Procedimento Disciplinar;
Noção e função da Nota de Culpa
Ilicitude de despedimento e os seus efeitos
9. Metodologias de Formação
- Expositiva;
- Interrogativa;
- Demonstrativa;
- Activa
10.Critérios e Metodologias de Avaliação
Avaliação Diagnóstica: aplicada no início do módulo;
Avaliação formativa: aplicada durante o módulo
Avaliação Sumativa: aplicada no final do módulo
Avaliação da formação: no final do curso o Formando irá avaliar o Formador; a Acção de Formação e a Entidade
Formadora.
11.Recursos Pedagógicos
Manual de apoio à aprendizagem;
Textos de apoio
Apresentações multimédia
Jogos pedagógicos.
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