O documento discute os conceitos de trabalho, relação de trabalho subordinado e tipos de contratos de trabalho. Ele define trabalho como toda atividade humana que transforma a natureza e gera benefícios. A relação de trabalho subordinado é caracterizada por continuidade, subordinação, remuneração e pessoalidade. Os principais tipos de contratos de trabalho são por prazo indeterminado e determinado, sendo este último permitido apenas em situações específicas e com limites de duração.
Este documento discute a jornada de trabalho no Brasil e em outros países, comparando as leis e regulamentações. Resume que a jornada normal no Brasil é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, e que existem exceções como trabalho por turnos e bancos de horas. Também aborda registros de ponto eletrônico e horas extras.
O documento resume os principais direitos dos trabalhadores brasileiros, incluindo: (1) O contrato de trabalho deve descrever os direitos e deveres de empregados e empregadores; (2) A CTPS é o documento que registra a vida profissional do trabalhador; (3) Os empregados devem ter jornadas de no máximo 8 horas diárias e 44 semanais com direito a intervalos e folgas semanais.
O documento discute os aspectos jurídicos do contrato de trabalho no Brasil, definindo empregador, empregado e relação de emprego de acordo com a CLT. Também aborda a subordinação como elemento caracterizador do contrato de trabalho e exemplos de jurisprudência sobre diferentes tipos de subordinação no trabalho.
O documento discute as regras sobre jornada de trabalho no Brasil, incluindo a duração máxima permitida de 8 horas diárias e 44 horas semanais, acordos de compensação de horas e regimes especiais como 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.
O documento discute as leis trabalhistas no Brasil, começando com o surgimento da Consolidação das Leis do Trabalho em 1942. A CLT rege as relações de trabalho no país, unificando todas as leis anteriores. Em seguida, o documento explica os diferentes tipos de contratos de trabalho e benefícios trabalhistas como férias, 13o salário e FGTS.
1) O documento descreve os direitos básicos do consumidor garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor brasileiro, incluindo o direito à vida, saúde e segurança; educação para o consumo; e informação adequada.
2) São também garantidos a proteção contra publicidade enganosa; modificação de cláusulas contratuais abusivas; prevenção e reparação de danos; e acesso a órgãos judiciários e administrativos.
3) Por fim, o documento aborda a garantia legal e contratual
O documento descreve as regras e direitos relacionados a férias no Brasil. Ele explica que os empregados têm direito a 30 dias de férias após completar 12 meses de trabalho, e que o empregador tem 12 meses para conceder as férias. Também detalha como o cálculo do salário de férias inclui um adicional de 1/3 e como férias vencidas devem ser pagas em dobro.
Este documento discute a jornada de trabalho no Brasil e em outros países, comparando as leis e regulamentações. Resume que a jornada normal no Brasil é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, e que existem exceções como trabalho por turnos e bancos de horas. Também aborda registros de ponto eletrônico e horas extras.
O documento resume os principais direitos dos trabalhadores brasileiros, incluindo: (1) O contrato de trabalho deve descrever os direitos e deveres de empregados e empregadores; (2) A CTPS é o documento que registra a vida profissional do trabalhador; (3) Os empregados devem ter jornadas de no máximo 8 horas diárias e 44 semanais com direito a intervalos e folgas semanais.
O documento discute os aspectos jurídicos do contrato de trabalho no Brasil, definindo empregador, empregado e relação de emprego de acordo com a CLT. Também aborda a subordinação como elemento caracterizador do contrato de trabalho e exemplos de jurisprudência sobre diferentes tipos de subordinação no trabalho.
O documento discute as regras sobre jornada de trabalho no Brasil, incluindo a duração máxima permitida de 8 horas diárias e 44 horas semanais, acordos de compensação de horas e regimes especiais como 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.
O documento discute as leis trabalhistas no Brasil, começando com o surgimento da Consolidação das Leis do Trabalho em 1942. A CLT rege as relações de trabalho no país, unificando todas as leis anteriores. Em seguida, o documento explica os diferentes tipos de contratos de trabalho e benefícios trabalhistas como férias, 13o salário e FGTS.
1) O documento descreve os direitos básicos do consumidor garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor brasileiro, incluindo o direito à vida, saúde e segurança; educação para o consumo; e informação adequada.
2) São também garantidos a proteção contra publicidade enganosa; modificação de cláusulas contratuais abusivas; prevenção e reparação de danos; e acesso a órgãos judiciários e administrativos.
3) Por fim, o documento aborda a garantia legal e contratual
O documento descreve as regras e direitos relacionados a férias no Brasil. Ele explica que os empregados têm direito a 30 dias de férias após completar 12 meses de trabalho, e que o empregador tem 12 meses para conceder as férias. Também detalha como o cálculo do salário de férias inclui um adicional de 1/3 e como férias vencidas devem ser pagas em dobro.
O documento discute diversos tópicos relacionados a direitos trabalhistas, incluindo: jornada de trabalho e horas extras; limitação do tempo de trabalho; direitos assegurados pela Constituição e CLT; trabalho noturno; repouso semanal; férias remuneradas; e férias coletivas.
O documento descreve as regras da CLT sobre jornada de trabalho no Brasil, incluindo: a jornada normal de 8 horas diárias e 44 semanais; a obrigação de intervalos para refeição e descanso; o intervalo mínimo de 11 horas entre jornadas; e o descanso semanal remunerado de 24 horas aos domingos.
O documento resume os principais pontos da legislação trabalhista brasileira sobre contratos de trabalho, jornada de trabalho e remuneração, citando artigos da CLT e da Constituição Federal. É apresentado o conceito de contrato individual de trabalho e suas formas de pactuação, assim como os tipos de jornada e regras sobre horas extras, intervalos e descanso. Por fim, são definidos os tipos de remuneração como salário, salário mínimo, comissões e adicionais.
O documento descreve os principais aspectos do Direito do Trabalho no Brasil, incluindo a definição da área jurídica, os sujeitos da relação empregatícia, normas sobre jornada de trabalho, salário, férias e extinção do contrato de trabalho.
Fundamentação histórica das relações de trabalho. Getulismo, decretos, leis, pirâmide das leis, estrutura do recursos humanos, contrato de trabalho, artigos 442 e 443 da CLT, elementos principais de um contrato de trabalho, contrato de experiência.
O documento discute vários aspectos da admissão de empregados, incluindo os conceitos de admissão e contrato de trabalho, a documentação necessária para admissão, o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Programa de Integração Social (PIS). Também aborda as Normas Regulamentadoras relacionadas à saúde e segurança no trabalho.
Seminário realizado no 3º semestre do curso de Gestão Empresarial para a disciplina de Gestão de Pessoas sob orientação do Professor José Vicente Mascarenhas.
O documento discute direitos trabalhistas como férias, 13o salário, aviso prévio e verbas rescisórias. Resume que as férias devem ser concedidas a cada 12 meses de trabalho e o empregado pode perder o direito caso falte mais de 32 vezes no período; o 13o salário deve ser pago em duas parcelas até dezembro; e em uma rescisão de contrato, o empregador deve pagar aviso prévio, FGTS, multa do FGTS e outros direitos proporcionais.
A Lei da Aprendizagem determina que empresas de médio e grande porte contratem de 5% a 15% de seus funcionários como aprendizes, que estudam e trabalham sob um contrato especial de até 2 anos. Aprendizes recebem salário mínimo por hora trabalhada e têm direitos trabalhistas garantidos. Empresas têm incentivos fiscais como contribuição reduzida ao FGTS e isenção de multa rescisória para estimular o programa.
O documento discute a legislação trabalhista no Brasil, especificamente a Consolidação das Leis do Trabalho. A CLT surgiu em 1942 para unificar as leis trabalhistas e rege as relações de trabalho no país. O documento também descreve conceitos como contrato de trabalho, jornada de trabalho, férias, FGTS e outros direitos dos trabalhadores.
70 questões discursivas prontas de direito do trabalho parte geralEsdrasArthurPessoa
O documento contém 70 questões e respostas sobre Direito do Trabalho ministradas na disciplina lecionada pela professora Thays Machado na Universidade de Cuiabá. As questões abordam temas como fontes formais e materiais do Direito do Trabalho, princípios que regem a relação empregatícia e direitos dos empregados como férias e aviso prévio.
Resumo da leguslação trabalhista, para trabalhadores com foco no comércio e indústria não contempla legislações específicas de outras áreas. http://administeracional.blogspot.com.br/
1. O documento fornece informações sobre negociação, incluindo conceitos, etapas do processo de negociação, estilos de negociação, ferramentas para resolução de conflitos e inteligência emocional.
2. As etapas do processo de negociação incluem preparação, abordagem, apresentação, superação de objeções, acordo e acompanhamento.
3. Estilos de negociação discutidos são catalisador, apoiador, controlador e analítico.
O documento lista e descreve as principais garantias constitucionais relacionadas a salários e remuneração previstas no artigo 7o da Constituição Federal, tais como: salário mínimo, férias remuneradas, repouso semanal remunerado, licença-maternidade, participação nos lucros, entre outros. Também define conceitos como remuneração, gorjeta, comissões, gratificações e abonos e explica como esses se relacionam com o salário.
O documento discute assuntos relacionados a recursos humanos e departamento de pessoal, incluindo folha de pagamento, encargos sociais, férias e rescisão contratual. Ele explica as diferenças entre departamento de RH e departamento de pessoal, além de detalhar os principais cálculos envolvidos na folha de pagamento como salário, horas extras, adicionais e descontos.
O documento descreve a história e as regulamentações das férias anuais no Brasil desde 1889. As férias começaram como um direito conquistado pelos trabalhadores e foram evoluindo ao longo do tempo para 30 dias remunerados por ano, com adicional de 1/3. O documento também explica como as férias podem ser afetadas por faltas ou licenças médicas prolongadas.
O documento descreve a evolução da legislação trabalhista no Brasil desde 1930. Ele detalha a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943 que sistematizou as leis trabalhistas do período e introduziu novos direitos. Ao longo das décadas seguintes, novos direitos trabalhistas foram sendo incluídos como férias remuneradas, 13o salário e fundo de garantia.
O documento discute os processos de admissão de funcionários no Brasil, incluindo a necessidade de exames médicos, documentos requeridos e tipos de contratos. Aborda a Consolidação das Leis do Trabalho de 1943 e seus objetivos de proteger os trabalhadores.
O documento fornece informações sobre o programa de aprendizagem no Brasil, descrevendo:
1) As leis e regulamentos que regem o programa;
2) Os benefícios para os jovens e empresas;
3) O processo de capacitação dos aprendizes.
Define e diferencia equipe de grupo. Define o que é trabalho em equipe e suas vantagens. Apresenta as 17 Leis incontestáveis do trabalho em equipe segundo John Maxwell. Apresenta os 3 fatores-chave para uma equipe de sucesso.
O documento descreve a história do surgimento do direito do trabalho no Brasil, dividido em três períodos: 1) da Independência à Abolição da Escravatura, 2) de 1888 a 1930, 3) da Revolução de 1930 aos dias atuais. Nos primeiros dois períodos, foram criadas algumas das primeiras leis trabalhistas e sindicatos, enquanto o terceiro período viu a criação da Justiça do Trabalho e da Consolidação das Leis do Trabalho.
O documento descreve os principais princípios e conceitos do Direito do Trabalho brasileiro, incluindo a proteção ao trabalhador, a irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e a presunção de vínculo empregatício. Também define elementos como jornada de trabalho, intervalos, horas extras, contratos por prazo determinado e indeterminado.
O documento discute diversos tópicos relacionados a direitos trabalhistas, incluindo: jornada de trabalho e horas extras; limitação do tempo de trabalho; direitos assegurados pela Constituição e CLT; trabalho noturno; repouso semanal; férias remuneradas; e férias coletivas.
O documento descreve as regras da CLT sobre jornada de trabalho no Brasil, incluindo: a jornada normal de 8 horas diárias e 44 semanais; a obrigação de intervalos para refeição e descanso; o intervalo mínimo de 11 horas entre jornadas; e o descanso semanal remunerado de 24 horas aos domingos.
O documento resume os principais pontos da legislação trabalhista brasileira sobre contratos de trabalho, jornada de trabalho e remuneração, citando artigos da CLT e da Constituição Federal. É apresentado o conceito de contrato individual de trabalho e suas formas de pactuação, assim como os tipos de jornada e regras sobre horas extras, intervalos e descanso. Por fim, são definidos os tipos de remuneração como salário, salário mínimo, comissões e adicionais.
O documento descreve os principais aspectos do Direito do Trabalho no Brasil, incluindo a definição da área jurídica, os sujeitos da relação empregatícia, normas sobre jornada de trabalho, salário, férias e extinção do contrato de trabalho.
Fundamentação histórica das relações de trabalho. Getulismo, decretos, leis, pirâmide das leis, estrutura do recursos humanos, contrato de trabalho, artigos 442 e 443 da CLT, elementos principais de um contrato de trabalho, contrato de experiência.
O documento discute vários aspectos da admissão de empregados, incluindo os conceitos de admissão e contrato de trabalho, a documentação necessária para admissão, o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Programa de Integração Social (PIS). Também aborda as Normas Regulamentadoras relacionadas à saúde e segurança no trabalho.
Seminário realizado no 3º semestre do curso de Gestão Empresarial para a disciplina de Gestão de Pessoas sob orientação do Professor José Vicente Mascarenhas.
O documento discute direitos trabalhistas como férias, 13o salário, aviso prévio e verbas rescisórias. Resume que as férias devem ser concedidas a cada 12 meses de trabalho e o empregado pode perder o direito caso falte mais de 32 vezes no período; o 13o salário deve ser pago em duas parcelas até dezembro; e em uma rescisão de contrato, o empregador deve pagar aviso prévio, FGTS, multa do FGTS e outros direitos proporcionais.
A Lei da Aprendizagem determina que empresas de médio e grande porte contratem de 5% a 15% de seus funcionários como aprendizes, que estudam e trabalham sob um contrato especial de até 2 anos. Aprendizes recebem salário mínimo por hora trabalhada e têm direitos trabalhistas garantidos. Empresas têm incentivos fiscais como contribuição reduzida ao FGTS e isenção de multa rescisória para estimular o programa.
O documento discute a legislação trabalhista no Brasil, especificamente a Consolidação das Leis do Trabalho. A CLT surgiu em 1942 para unificar as leis trabalhistas e rege as relações de trabalho no país. O documento também descreve conceitos como contrato de trabalho, jornada de trabalho, férias, FGTS e outros direitos dos trabalhadores.
70 questões discursivas prontas de direito do trabalho parte geralEsdrasArthurPessoa
O documento contém 70 questões e respostas sobre Direito do Trabalho ministradas na disciplina lecionada pela professora Thays Machado na Universidade de Cuiabá. As questões abordam temas como fontes formais e materiais do Direito do Trabalho, princípios que regem a relação empregatícia e direitos dos empregados como férias e aviso prévio.
Resumo da leguslação trabalhista, para trabalhadores com foco no comércio e indústria não contempla legislações específicas de outras áreas. http://administeracional.blogspot.com.br/
1. O documento fornece informações sobre negociação, incluindo conceitos, etapas do processo de negociação, estilos de negociação, ferramentas para resolução de conflitos e inteligência emocional.
2. As etapas do processo de negociação incluem preparação, abordagem, apresentação, superação de objeções, acordo e acompanhamento.
3. Estilos de negociação discutidos são catalisador, apoiador, controlador e analítico.
O documento lista e descreve as principais garantias constitucionais relacionadas a salários e remuneração previstas no artigo 7o da Constituição Federal, tais como: salário mínimo, férias remuneradas, repouso semanal remunerado, licença-maternidade, participação nos lucros, entre outros. Também define conceitos como remuneração, gorjeta, comissões, gratificações e abonos e explica como esses se relacionam com o salário.
O documento discute assuntos relacionados a recursos humanos e departamento de pessoal, incluindo folha de pagamento, encargos sociais, férias e rescisão contratual. Ele explica as diferenças entre departamento de RH e departamento de pessoal, além de detalhar os principais cálculos envolvidos na folha de pagamento como salário, horas extras, adicionais e descontos.
O documento descreve a história e as regulamentações das férias anuais no Brasil desde 1889. As férias começaram como um direito conquistado pelos trabalhadores e foram evoluindo ao longo do tempo para 30 dias remunerados por ano, com adicional de 1/3. O documento também explica como as férias podem ser afetadas por faltas ou licenças médicas prolongadas.
O documento descreve a evolução da legislação trabalhista no Brasil desde 1930. Ele detalha a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943 que sistematizou as leis trabalhistas do período e introduziu novos direitos. Ao longo das décadas seguintes, novos direitos trabalhistas foram sendo incluídos como férias remuneradas, 13o salário e fundo de garantia.
O documento discute os processos de admissão de funcionários no Brasil, incluindo a necessidade de exames médicos, documentos requeridos e tipos de contratos. Aborda a Consolidação das Leis do Trabalho de 1943 e seus objetivos de proteger os trabalhadores.
O documento fornece informações sobre o programa de aprendizagem no Brasil, descrevendo:
1) As leis e regulamentos que regem o programa;
2) Os benefícios para os jovens e empresas;
3) O processo de capacitação dos aprendizes.
Define e diferencia equipe de grupo. Define o que é trabalho em equipe e suas vantagens. Apresenta as 17 Leis incontestáveis do trabalho em equipe segundo John Maxwell. Apresenta os 3 fatores-chave para uma equipe de sucesso.
O documento descreve a história do surgimento do direito do trabalho no Brasil, dividido em três períodos: 1) da Independência à Abolição da Escravatura, 2) de 1888 a 1930, 3) da Revolução de 1930 aos dias atuais. Nos primeiros dois períodos, foram criadas algumas das primeiras leis trabalhistas e sindicatos, enquanto o terceiro período viu a criação da Justiça do Trabalho e da Consolidação das Leis do Trabalho.
O documento descreve os principais princípios e conceitos do Direito do Trabalho brasileiro, incluindo a proteção ao trabalhador, a irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e a presunção de vínculo empregatício. Também define elementos como jornada de trabalho, intervalos, horas extras, contratos por prazo determinado e indeterminado.
Este documento resume os principais pontos dos contratos a termo no direito português do trabalho. Estes incluem as circunstâncias em que podem ser celebrados, os seus prazos máximos de duração, as consequências de incumprimento das formalidades obrigatórias e os direitos dos trabalhadores após a cessação dos contratos.
O documento discute as regras para preenchimento da Carteira de Trabalho, incluindo informações sobre contratos de trabalho, experiência e outros tipos de contratação. As principais informações a serem anotadas na Carteira de Trabalho são dados do empregado, cargo, salário e benefícios. Há também detalhes sobre diferentes tipos de contratos como por prazo indeterminado, determinado e de experiência.
A natureza jurídica do contrato de trabalho é contratual. As principais características do contrato de trabalho são: é bilateral, oneroso, comutativo, consensual, de adesão e de execução continuada. O contrato pode ser por prazo determinado ou indeterminado, e existem diversas hipóteses legais de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho.
1) O documento discute os aspectos legais dos contratos de trabalho no Brasil, incluindo conceito, experiência prévia, duração, alterações e suspensão.
2) São abordados temas como contratos por prazo determinado e indeterminado, experiência, aprendizagem, transferência e licença.
3) As questões examinam casos sobre esses temas e a resposta correta de acordo com a CLT.
Este documento fornece informações sobre contratos de trabalho, distinguindo entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços. Ele explica que o contrato de trabalho envolve a prestação de uma atividade sob a autoridade de um empregador, enquanto o contrato de prestação de serviços envolve a obtenção de um resultado sem subordinação. O documento também lista e descreve vários tipos de contratos de trabalho, incluindo contratos sem termo, a termo certo e incerto, tempo parcial, temporário, comissão de serviço, serviço domé
O documento discute o conceito, elementos e características do contrato individual de trabalho no Brasil de acordo com a legislação trabalhista. Ele define o contrato de trabalho como um acordo entre empregado e empregador no qual o empregado presta serviços subordinados em troca de salário. Além disso, explica os requisitos de pessoalidade, onerosidade, continuidade, alteridade e subordinação para caracterizar uma relação de emprego. Por fim, descreve os sujeitos do contrato (empregado e empregador) e diferentes tipos de trabalhad
O documento discute as alterações contratuais permitidas e as estabilidades provisórias garantidas pela legislação trabalhista, como a da gestante, do acidentado e dos dirigentes sindicais. Também aborda a suspensão e interrupção dos contratos de trabalho em situações como afastamento por doença ou licença e seus efeitos.
Existem três formas de cessação do contrato de trabalho em Portugal: (1) por acordo mútuo entre empregador e empregado, (2) por iniciativa do empregador mediante aviso prévio e possível compensação, (3) por iniciativa do empregado mediante aviso prévio de acordo com o tipo de contrato. O documento detalha os requisitos e procedimentos para cada forma de cessação do contrato de trabalho.
(1) O documento discute princípios do direito do trabalho brasileiro, como o princípio da proteção, da norma mais favorável e da condição mais benéfica.
(2) Apresenta ainda outros princípios como o da primazia da realidade, da irrenunciabilidade dos direitos e exemplos de sua aplicação.
(3) Por fim, aborda conceitos como os de empregado, trabalhador avulso, empregado temporário, terceirização e empregado rural e doméstico.
[1] O documento discute os processos administrativos do departamento de recursos humanos, incluindo a gestão de dados pessoais, atividades como integração de novos funcionários e controle de documentação legal. [2] Apresenta os principais tipos de documentos e contratos trabalhistas assim como a hierarquia das leis e normas relacionadas a recursos humanos. [3] Discutem os fundamentos da legislação trabalhista brasileira incluindo definições de empregado e empregador e os tipos de contratos de trabalho.
O documento discute os tipos de contratos de trabalho no Brasil, com foco nos contratos por prazo determinado. Resume que a regra geral é o contrato sem prazo, e que os contratos temporários só são permitidos em situações específicas como serviços temporários ou de experiência. Também aborda questões como sucessão de contratos, direitos de gestantes e afastados, e verbas rescisórias em caso de término ou rescisão antecipada do contrato temporário.
O documento discute as diferenças entre interrupção e suspensão dos efeitos do contrato de trabalho, resilição e resolução como formas de extinção do contrato, e se a transferência de um funcionário de uma cidade para outra configura mudança ilícita.
O documento discute diferentes modalidades de contratos de trabalho, incluindo sua classificação de acordo com a manifestação de vontade (expresso ou tácito), número de sujeitos (individual ou plurimo) e previsão de duração (determinado ou indeterminado). Também aborda a rescisão do contrato de trabalho, jornada de trabalho, cartão de ponto, horas de sobreaviso, diferença entre salário e remuneração e valor de R$ 4.500,00.
Este documento apresenta os principais tipos de contratos de trabalho em Portugal:
1) Contrato a termo certo tem duração previamente estabelecida e pode ser renovado até 2 anos;
2) Contrato a termo incerto tem duração variável dependendo da necessidade da empresa;
3) Contrato sem termo não tem prazo definido e representa um vínculo permanente entre empregado e empregador.
O documento discute conceitos fundamentais do Direito do Trabalho brasileiro, incluindo:
1) A definição de empregador e empregado segundo a CLT;
2) Os tipos de contratos de trabalho (por prazo determinado e indeterminado);
3) As alterações permitidas nos contratos de trabalho, como mudança de função ou salário.
O documento discute o conceito de contrato individual de trabalho segundo a CLT e suas principais características, como sendo um contrato de direito privado, consensual, sinalagmático e de atividade. Também aborda suas modalidades de tempo determinado e indeterminado, bem como classificações quanto à forma e número de sujeitos.
Sistema de Bibliotecas UCS - Chronica do emperador Clarimundo, donde os reis ...Biblioteca UCS
A biblioteca abriga, em seu acervo de coleções especiais o terceiro volume da obra editada em Lisboa, em 1843. Sua exibe
detalhes dourados e vermelhos. A obra narra um romance de cavalaria, relatando a
vida e façanhas do cavaleiro Clarimundo,
que se torna Rei da Hungria e Imperador
de Constantinopla.
O Que é Um Ménage à Trois?
A sociedade contemporânea está passando por grandes mudanças comportamentais no âmbito da sexualidade humana, tendo inversão de valores indescritíveis, que assusta as famílias tradicionais instituídas na Palavra de Deus.
Caderno de Resumos XVIII ENPFil UFU, IX EPGFil UFU E VII EPFEM.pdfenpfilosofiaufu
Caderno de Resumos XVIII Encontro de Pesquisa em Filosofia da UFU, IX Encontro de Pós-Graduação em Filosofia da UFU e VII Encontro de Pesquisa em Filosofia no Ensino Médio
2. Definição de Trabalho
Toda atividade humana que transforma a natureza a
partir de certa matéria.
Trabalho é transformação, resultado e benefício.
3. Trabalho em Sentido Jurídico
"é toda atividade humana lícita que, sob dependência de
outrem, é realizada com intuito de ganho".
O Direito do Trabalho somente se ocupa do trabalho:
• Continuidade ou Habitualidade.
• Subordinação.
• Onerosidade (salário)
• Pessoalidade.
• Alteridade
4. Ressalva
Vínculo Empregatício
Nem toda relação de trabalho configura relação de emprego.
Exemplo:
• Pode haver uma prestação de trabalho, fruto de uma obrigação de fazer
pessoal, mas sem subordinação (trabalho autônomo em geral).
• Fruto de uma obrigação de fazer sem pessoalidade nem subordinação
(também trabalho autônomo).
• Trabalho eventual (realizado de maneira esporádica, não há continuidade.
5. Relação de Trabalho Subordinado
Típico: A relação de emprego.
Atípico: (trabalho eventual, avulso, temporário, voluntário, e
outros) ou especial, de regime diferenciado (trabalho
rural, doméstico, artístico ...)
Com exceção do trabalho subordinado típico, todas as outras
formas de prestação laboral apresentam um diferencial para que
não se caracterizem como uma relação de emprego.
6. Art. 442 CLT
Segundo o art. 442 da CLT, contrato de trabalho é o
acordo tácito ou expresso correspondente à relação de
emprego. O consentimento a que se refere o artigo pode
ser expresso ou tácito.
7. Observações Uma pessoa física (o empregado) se obriga, mediante
o pagamento de uma contraprestação (o salário), a
prestar trabalho não eventual em proveito de outra
pessoa, física ou jurídica (empregador), a quem fica
juridicamente subordinado (FREITAS, 2011, p.2)
a) Empregado é pessoa física, por quê?
A pessoa jurídica prestadora de serviços não pode ser considerada
empregada;
b) Trabalho contínuo por quê?
O trabalho eventual não consolida uma relação de emprego a ser protegida
pela CLT.
Por exemplo: um mensageiro (autônomo, para enviar
determinada e específica mensagem)
8. Observações Uma pessoa física (o empregado) se obriga, mediante
o pagamento de uma contraprestação (o salário), a
prestar trabalho não eventual em proveito de outra
pessoa, física ou jurídica (empregador), a quem fica
juridicamente subordinado (FREITAS, 2011, p.2)
c) trabalho subordinado por quê?
O empregado cumpre ordens de seu empregador;
d) existência de contraprestação por quê?
O trabalho prestado de forma voluntária, sem pagamento de salário,
descaracteriza a relação de emprego.
Se o tomador não se opuser de forma tácita ou expressa
Pode-se originar um contrato de trabalho
9. Tipos de Contrato
Contrato por prazo indeterminado
Inicia em determinada data, mas não há data para o seu término (é a
regra, os contratos de trabalho são assim).
Contrato por prazo determinado
É a exceção. Já inicia com uma data para acabar.
10. Contrato por Prazo Determinado
• Serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a
predeterminação;
• Atividades empresariais de caráter transitório;
• Contrato de experiência (Art. 443 da CLT) (90 dias)
11. Contrato por Prazo Determinado
O contrato por prazo determinado não poderá ser estipulado por
mais de dois anos.
Pode ser prorrogado?
Se prorrogado mais de uma vez, passará a vigorar por prazo
indeterminado (artigos 445 e 451 da CLT)
12. Lei 9.601 de 21/01/98
Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá
outras providências.
Art. 1º As convenções e os acordos coletivos de trabalho poderão
instituir contrato de trabalho por prazo determinado, de que trata
o art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT,
independentemente das condições estabelecidas em seu § 2º, em
qualquer atividade desenvolvida pela empresa ou estabelecimento,
para admissões que representem acréscimo no número de
empregados.
13. O Trabalhador Contratado pela Lei 9.601/98
O Trabalhador contratado pela nova modalidade tem
carteira de trabalho assinada? O tempo de serviço é
contato para a aposentadoria?
Claro, a carteira de trabalho é anotada normalmente contendo as
datas de início e término do contrato. Todos os direitos
previdenciários são garantidos.
14. Contrato de Experiência
• É um exemplo de contrato por prazo determinado que é muito
utilizado na prática.
• Qual é a finalidade do contrato de experiência?
• Trata-se de uma oportunidade para o empregado e o empregador
verificar se o contrato merece ser prorrogado.
• É um teste para os dois.
15. CLT e o Contrato de Experiência
É considerado pela CLT, no art. 443, como uma das modalidades do
contrato de trabalho a prazo.
Qual a duração máxima do contrato de experiência?
Não poderá exceder de 90 dias.
O contrato de experiência poderá ser prorrogado?
O contrato de trabalho por prazo determinado que for prorrogado
mais de uma vez, passará a vigorar sem determinação de prazo.
16. Contrato de Experiência Se as partes fixarem uma
duração inferior a 90 dias,
poderão prorrogar o contrato
Com duração < 90 dias. uma vez, mas o total não pode
ultrapassar 90 dias.
Importante: se não houver disposição mais benéfica
prevista em documento coletivo, as empresas poderão
acordar os seguintes prazos:
a) 15 dias e prorrogar por mais 75;
b) 30 dias e prorrogar por mais 60;
c) 45 dias e prorrogar por mais 45.
Se contratou por 30 dias e prorrogou por mais 30 dias, não poderá
haver mais prorrogação, mesmo que o total não tenha alcançado 90
dias.
17. Contrato Por Prazo Determinado
Duração Mínima
Duração Mínima do Contrato por Prazo Determinado
Por que isso?
Se o funcionário não trabalhar pelo menos 15
15 dias dias, não terá direito a:
• 13º salário proporcional
• férias proporcionais
18. Contrato Por Prazo Determinado
Duração Máxima
Duração Máxima do Contrato por Prazo Determinado
Entre um contrato e outro com o mesmo
2 anos funcionário deve haver um prazo de 6 meses,
sob pena de virar por prazo indeterminado.
19. Ressalva CT
No contrato individual de trabalho devem constar as regras de
contratação de acordo com a legislação e as normas internas da
empresa.
• Se isso não ocorrer:
• Será aplicado o disposto no artigo 9º da CLT:
Art. 9º – Serão nulos de pleno direito os atos praticados
com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a
aplicação dos preceitos contidos na presente
Consolidação.
20. Contrato Parcial
“Amparadas pelos arts. 58-A e 130-A da CLT, as empresas em
geral podem contar com uma nova forma de contratação de
empregados, ou seja, contratá-los por tempo parcial”
(GONÇALVES, 2010, p. 52).
• Regras que devem ser seguidas:
• O trabalho não exceder 25 horas por semana;
• O salário será pago na proporção das horas trabalhadas;
• Os empregados não poderão prestar horas extras...
21. Fixando – Vínculo Empregatício
• relação jurídica existente entre o empregado (aquele que
presta serviço) e o empregador.
• forma do trabalho: não eventual, subordinado, mediante
uma contraprestação (pagamento).
22. Complementando
Após o término de um contrato por prazo determinado, só poderá
ser firmado outro contrato com o mesmo empregado após
decorridos seis meses, sob pena desse contrato ser entendido como
por prazo indeterminado (CLT, art 452).
23. Convenção Coletiva
”é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos
representativos de categorias econômicas e profissional estipulam
condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas
representações, às relações individuais do trabalho. Tais cláusulas
devem, ser mais benéficas aos trabalhadores sob pena de nulidade”
(GONÇALVES, 2010, p. 53)