O documento descreve os motivos pelos quais um contrato de trabalho pode ser interrompido ou suspenso temporariamente, como afastamentos por doença ou acidente. Também explica os motivos e procedimentos para rescisão do contrato, incluindo justa causa, pedido de demissão e dispensa coletiva. Detalha ainda os direitos trabalhistas na rescisão como aviso prévio, férias, FGTS e seguro-desemprego.

1. Rescisão de Contrato de Trabalho
Durante o Seu Curso Normal, um
Contrato de Trabalho Poderá Ser
“Interrompido” ou “Suspenso”
Poderá Ser Interrompido Por:
Afastamento Por
Acidente de
Trabalho
Afastamento Por Falecimento de Cônjuges,
Parentes Ascendentes e Descendentes
Afastamento Por Casamento (3 Dias)
Afastamento
Para Registro
de Filhos
Afastamento Para Doação de Sangue (Um Dia Ano)
Comparecimento à Justiça Como Testemunha
Afastamento Por Motivo de Doença (Até 15 Dias)
Afastamento Para Servir de Jurado em Algum Processo

2. Um Contrato Poderá Ser Suspenso
Pelos Seguintes Motivos:
Afastamento Por Gestação (Até 120
Dias)
Afastamento Por Doença (Após o 15º
Dia)
Invalidez
Temporária
Afastamento Por Greve Julgada
IlegalQuanto à Forma, um Contrato de
Trabalho Poderá Ser Rescindido: Motivado Pela
Empresa
Motivado Pelo
Funcionário
Por Dispensa
Coletiva
JUSTA CAUSA:
Considera-se “Justa Causa” o
Comportamento Culposo do
Trabalhador Que, Pela Sua Gravidade,
Torna Praticamente Impossível a
Subsistência da Relação de Trabalho

3. Características da Justa Causa:
Mau
Procedimento
Incontinência
de Conduta
Condenação Criminal Sem Sursis
INDISCIPLINA Embriaguez
Violação de
Segredos
Insubordinação
Abandono de Emprego
Ato Lesivo à Honra
e a Boa Fama Ofensa Física

4. Procedimentos Relativos à
Rescisão de Contrato de Trabalho
Conceder ou
Receber o
Aviso Prévio
Dar Baixa na CTPS,
Anotando a Data
do Desligamento
Solicitar Extrato do FGTS
ao Banco Depositário
Fornecer Informe de Rendimentos
SEGURO
DESEMPREGO
Terá Direito, o Trabalhador Que For
Dispensado e:
Tiver Recebido
Salários
Consecutivos,
Nos Últimos 6
Meses
Tiver Trabalhado Pelo Menos 6 Meses, Nos
Últimos 36 Meses
Não Estiver Recebendo Qualquer Benefício da
Previdência Social

5. Direitos na Rescisão do Contrato
A) Contratos Por Prazo Indeterminado:
Salário, Aviso-Prévio, 13º Salário, Férias
(Acrescidas de 1/3), FGTS, Multa de 50% Sobre o
Saldo Depositado do FGTS
B) Pedido de Demissão:
Saldo de Salário, 13º Salário, Férias Vencidas e Proporcionais e
Salário Família Proporcional (se For o Caso)
C) Demissão Por Justa Causa:
Saldo de Salário, Férias
Vencidas e Salário Família
OBSERVAÇÃO: Os
Direitos
Rescisórios Devem
Ser Pagos no Prazo
de 10 Dias,
Contados da Data
de Rescisão
Aviso Prévio: Qualquer Uma das Partes
(Patrão ou Empregado) Com Intenção de
Rescindir um Contrato de Trabalho, Deverá
Avisar a Outra Parte Com Antecedência
Mínima de 30 Dias

6. A Falta de Aviso Prévio Por Parte da
Empresa, Dá ao Empregado o Direito Aos
Salários Correspondentes ao Prazo do
Aviso
A Falta de Aviso Prévio Por Parte do
Funcionário, Dá a Empresa o Direito de
Descontar os Salários Correspondentes
ao Prazo do Aviso
Durante o Aviso Prévio Dado Pela Empresa, o Funcionário
Deverá Optar Pela Redução da Sua Jornada de Trabalho Por:
Duas Horas
Diárias
Um (1) Dia Por Semana (Se
o Pagamento For Semanal)
Sete (7) Dias
Corridos
OBSERVAÇÃO: Durante o Aviso Prévio, Se o Funcionário
Der Motivo Para a Rescisão Imediata, Ele Será Obrigado
a Pagar a Remuneração Restante Desse Prazo,
Concedendo à Empresa o Direito de Descontar os Dias
Não Trabalhados do Aviso

7. ABANDONO de EMPREGO
Caracteriza-se Pelo Afastamento do
Funcionário Por Período Acima de
30 Dias, Além da Sua Intenção em
Abandonar o Emprego
Se Ele Não Apresentar
Justificativas, a Empresa Enviará
Uma “Carta de Solicitação de
Comparecimento” Sob Pena de
Rescisão do Contrato Unilateral
A Publicação de Anúncio em
Jornal NÃO Caracteriza o
Abandono, Pois o Funcionário
Pode Estar em Local Incerto ou
Não Ter o Hábito de Ler Jornais
Seguro Desemprego:
Trata-se de Um Benefício
Concedido Pela
Previdência Social ao
Trabalhador
Desempregado, o Qual
Foi Dispensado Sem
Justa Causa
Esse Benefício Será Dividido em Três (3)
Parcelas, se o Trabalhador Comprovou
Vínculo Mínimo de Seis (6) e Máximo de Onze
(11) Meses. Em Quatro (4) Parcelas, se
Comprovar de Doze (12) Até 23 Meses e de,
Cinco (5) Parcelas, se Comprovar Vínculo
Mínimo de Vinte e Quatro (24) Meses