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1-Modalidades de contrato de trabalho
Os contratos de trabalho podem serclassificados conforme manifestação de
vontade em:
• Expressos: as partes revelam explicitamente o conteúdo básico de seus direitos e
obrigações, ou o conteúdo que não deriva da legislação. Pode ser:
• 1º escrito: onde as partes escrevem num papel as condições contratadas, com registro
em CTPS.
• 2º verbal: a manifestação da vontade é exteriorizada oralmente, diferentemente da
forma escrita, com registro em CTPS.
• Tácitos: revela-se em face de um conjunto de atos coordenados das partes, sem que
exista instrumento expresso, onde simplesmente o trabalhador começa a trabalhar para o
empregador sem qualquer objeção deste.
Os contratos de trabalho podem serclassificados conforme o número de sujeitos
ativos:
• Individuais: um único indivíduo. Deverá ser firmado um contrato para cada
empregado.
• Plúrimos: é aquele que tem mais de um empregado envolvido na relação de emprego.
Os contratos de trabalho podem ser classificados conforme a previsão de duração em:
• Indeterminado: sua duração temporal não está prefixada, mantendo duração indefinida
ao longo do tempo. É regra geral para os contratos de trabalho – princípio da
continuidade e da norma mais favorável.
• Determinado: sua duração temporal é preestabelecida desde o nascimento do pacto.
São cinco as hipóteses, entretanto apenas três são previstas na CLT (art. 443, ?2º da
CLT):
1. serviço de natureza transitória: é um serviço temporário, passageiro, que está
limitado no tempo. P. ex.: o serviço de safra, dos contratos feitos pelas lojas no final do
ano ou empregados substitutos. (art. 443, ?2º da CLT).
2. atividades empresarias transitórias: como por exemplo, as atividades em feiras
industriais, atividades circenses... (art. 443, ?2º da CLT);
3. contrato de experiência: serve para contratar alguém com a finalidade de testar sua
aptidão para uma possível contratação definitiva. O trabalhador admitido para fazer
experiência é empregado, tem que ser registrado em CTPS. O contrato de experiência
tem duração máxima de 90 dias, podendo ser prorrogado por uma vez, desde que não
ultrapasse os noventa dias. Por exemplo, se contratar alguém experimentalmente por 30
dias, esse contrato pode ser prorrogado só mais uma vez por 30 dias; se contratar direto
por 90 dias não cabe mais prorrogação. O contrato de experiência é contado por dias e
não por meses. Se passar um dia do prazo, o contrato passa a ser automaticamente
indeterminado.
4. contratos tipificados pela legislação extravagante: são previstos em leis especiais
que autorizam a contratação por prazo determinado, por exemplo, a lei do atleta
profissional de futebol ou artista profissional. Não é previsto na CLT.
Fonte: http://www.portaleducacao.com.br/psicologia/artigos/42537/modalidades-de-
contrato-de-trabalho#ixzz37r8EAeZp
2-RESCISÃODO CONTRATODE TRABALHO
A cessaçãodo contrato de trabalhoé o términodovínculoempregatício,coma extinçãodas
obrigaçõesparaos contratantes.Esta cessaçãopode se dar de váriosmodos,quaissejam:
1 - Dispensadoempregadosemjustacausa:ocorre quandoo empregadorsimplesmente
dispensaoempregado,semjustomotivo;
2 - Dispensadoempregadocomjustacausa:ocorre quandoo empregadordispensao
empregadoemvirtude daocorrênciade algumadashipóteseselencadasnoartigo482, CLT;
3 - Pedidode Demissãodoempregado:ocorre quandoopróprioempregadodesejarescindiro
contrato semjustomotivo;
4 - Rescisãoindireta:ocorre quando,emface da incidênciade algumadashipóteseselencadas
no artigo483, CLT, o empregadopode considerarrescindidoocontrato,pleiteandoadevida
indenização;
5 - Rescisãoautomática:ocorre comos contratos de trabalhopor prazodeterminadofindoo
seuprazo;
6- Rescisãopor culparecíproca - artigo484, CLT: configura-se aculparecíproca com a
ocorrênciadosseguinteselementos:a) a existênciade duasjustascausas;uma doempregado
e outrado empregador;asduas gravese suficientespara por si só seremcausada rescisão;
b) duas relaçõesde causae efeito;asegundafalta,que é causa da rescisãodocontrato,é por
sua vezefeitodaculpacometidapelaoutraparte;
c) contemporaneidade;
d) proporcionalidadeentre asfaltas.Exemplo:trocade ofensasentre empregadore
empregado.
Fonte:
http://www.comerciariosdeguarulhos.org.br/novosite/index.php?option=com_content&view=
article&id=128:rescisao-do-contrato-de-trabalho&catid=66:seus-direitos-&Itemid=62
3 jornadade trabalho
A jornadade trabalhodiáriaserá de oitohoras A legislaçãotambémestipula44horas
semanais e 220 horasmensais.
4- Cartão de Ponto, entenda melhor a legislação
Cartão de Ponto: Com base no artigo 74, parágrafo 2º da CLT e portaria MTPS
3626/91, que determina registro manual, mecânico ou eletrônico para os
estabelecimentos com mais de 10 (dez) empregados, é obrigatória a marcação de ponto
com a anotação da hora de entrada e saída, devendo ser pré-assinalados os intervalos
para repouso e alimentação. A pré -assinalação desses intervalos poderá ser feita pelo
próprio empregador, de forma impressa ou não.
A marcação do cartão de ponto poderá ser feita em registros manuais, mecânicos ou
eletrônicos, isto é, por meio de relógio de ponto, cartão magnético (ou assemelhado) ou
manuscrito, em livro, cartão ou ficha de ponto. Um dos meios utilizados para marcação
de ponto é via computador . Segundo o Ministério do Trabalho, poderá ser adotado
qualquer tipo de registro de marcação de ponto escolhido pela empresa, desde que
conste a assinatura do empregado em todas as formas de controle utilizado, seja
efetuado por meio mecânico ou eletrônico. Assim, se utilizado a marcação eletrônica, o
empregado deverá colocar sua assinatura no relatório (ou documento equivalente) no
qual constem os horários de trabalho, recebidos por via de cartão magnético ou
assemelhados. Por segurança judicial, o funcionário deverá assinar o espelho do cartão
de ponto emitido ao fim de cada mês, para validade perante o Ministério do Trabalho,
caso ocorra uma demanda trabalhista, o que vale é o espelho de ponto, portanto, é
preciso e necessário imprimi-lo e repassar ao funcionário para assinar ao final de cada
mês, assinando o espelho de ponto, o funcionário estará admitindo o registro verdadeiro
das marcações.
- See more at: http://www.silvestrin.com.br/silvestrin/cartao-de-
ponto/#sthash.c95gVp62.dpuf
5-Horas de sobreaviso
Deriva do contrato de trabalho o estado de subordinação do empregado, de forma que se
considera, como de efetivo serviço, o período em que o empregado está sem trabalhar,
mas fica aguardando as ordens do seu empregador.[1]
Em determinadas situações, o trabalhador coloca-se à disposição do empregador em sua
própria residência para, em uma eventualidade, executar serviços de natureza urgente.
Esse estado em que se encontra o empregado é denominado de sobreaviso.
Read more: http://www.regrastrabalhistas.com.br/artigos/55-jornada-de-trabalho/3824-
horas-de-sobreaviso-e-de-prontidao#ixzz37rDPp3rj
6-QUAL É A DIFERENÇA ENTRE SALÁRIO E REMUNERAÇÃO?
Equipe Guia Trabalhista
Salário é a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, em
decorrência do contrato de trabalho.
Já a remuneração é a soma do salário contratualmente estipulado (mensal, por hora, por
tarefa etc.) com outras vantagens percebidas na vigência do contrato de trabalho como
horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, comissões,
percentagens, gratificações, diárias para viagem entre outras.
A insalubridade, segundo a CLT, contempla os riscos físicos, químicos e biológicos
existentes no ambiente de trabalho, capazes de causarem doenças crônicas devido ao
tempo de exposição. LER e outros distúrbios de origem ergonômica NÃO são agentes
insalubres, segundo a lei, apesar de também possuírem natureza crônica.
A periculosidade, por sua vez, é um risco imediato de vida. A legislação contempla as
atividades associadas a explosivos e inflamáveis (CLT, art.193, e NR16 do MTE), a
atividade dos eletricitários (Lei 7.369/85 e seu Decreto 93.412/86) e as atividades em
proximidade de radiação ionizante (Portaria MTE 518/03).
Entenda que, atividades perigosas não necessariamente são contempladas pela
periculosidade, como popularmente se acredita. É sim perigoso trabalhar em área com
risco de animais peçonhentos, mas isto não dá direito ao adicional de periculosidade.
7- R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)

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  • 1. 1-Modalidades de contrato de trabalho Os contratos de trabalho podem serclassificados conforme manifestação de vontade em: • Expressos: as partes revelam explicitamente o conteúdo básico de seus direitos e obrigações, ou o conteúdo que não deriva da legislação. Pode ser: • 1º escrito: onde as partes escrevem num papel as condições contratadas, com registro em CTPS. • 2º verbal: a manifestação da vontade é exteriorizada oralmente, diferentemente da forma escrita, com registro em CTPS. • Tácitos: revela-se em face de um conjunto de atos coordenados das partes, sem que exista instrumento expresso, onde simplesmente o trabalhador começa a trabalhar para o empregador sem qualquer objeção deste. Os contratos de trabalho podem serclassificados conforme o número de sujeitos ativos: • Individuais: um único indivíduo. Deverá ser firmado um contrato para cada empregado. • Plúrimos: é aquele que tem mais de um empregado envolvido na relação de emprego. Os contratos de trabalho podem ser classificados conforme a previsão de duração em: • Indeterminado: sua duração temporal não está prefixada, mantendo duração indefinida ao longo do tempo. É regra geral para os contratos de trabalho – princípio da continuidade e da norma mais favorável. • Determinado: sua duração temporal é preestabelecida desde o nascimento do pacto. São cinco as hipóteses, entretanto apenas três são previstas na CLT (art. 443, ?2º da CLT): 1. serviço de natureza transitória: é um serviço temporário, passageiro, que está limitado no tempo. P. ex.: o serviço de safra, dos contratos feitos pelas lojas no final do ano ou empregados substitutos. (art. 443, ?2º da CLT). 2. atividades empresarias transitórias: como por exemplo, as atividades em feiras industriais, atividades circenses... (art. 443, ?2º da CLT); 3. contrato de experiência: serve para contratar alguém com a finalidade de testar sua aptidão para uma possível contratação definitiva. O trabalhador admitido para fazer experiência é empregado, tem que ser registrado em CTPS. O contrato de experiência tem duração máxima de 90 dias, podendo ser prorrogado por uma vez, desde que não ultrapasse os noventa dias. Por exemplo, se contratar alguém experimentalmente por 30 dias, esse contrato pode ser prorrogado só mais uma vez por 30 dias; se contratar direto por 90 dias não cabe mais prorrogação. O contrato de experiência é contado por dias e não por meses. Se passar um dia do prazo, o contrato passa a ser automaticamente
  • 2. indeterminado. 4. contratos tipificados pela legislação extravagante: são previstos em leis especiais que autorizam a contratação por prazo determinado, por exemplo, a lei do atleta profissional de futebol ou artista profissional. Não é previsto na CLT. Fonte: http://www.portaleducacao.com.br/psicologia/artigos/42537/modalidades-de- contrato-de-trabalho#ixzz37r8EAeZp 2-RESCISÃODO CONTRATODE TRABALHO A cessaçãodo contrato de trabalhoé o términodovínculoempregatício,coma extinçãodas obrigaçõesparaos contratantes.Esta cessaçãopode se dar de váriosmodos,quaissejam: 1 - Dispensadoempregadosemjustacausa:ocorre quandoo empregadorsimplesmente dispensaoempregado,semjustomotivo; 2 - Dispensadoempregadocomjustacausa:ocorre quandoo empregadordispensao empregadoemvirtude daocorrênciade algumadashipóteseselencadasnoartigo482, CLT; 3 - Pedidode Demissãodoempregado:ocorre quandoopróprioempregadodesejarescindiro contrato semjustomotivo; 4 - Rescisãoindireta:ocorre quando,emface da incidênciade algumadashipóteseselencadas no artigo483, CLT, o empregadopode considerarrescindidoocontrato,pleiteandoadevida indenização; 5 - Rescisãoautomática:ocorre comos contratos de trabalhopor prazodeterminadofindoo seuprazo; 6- Rescisãopor culparecíproca - artigo484, CLT: configura-se aculparecíproca com a ocorrênciadosseguinteselementos:a) a existênciade duasjustascausas;uma doempregado e outrado empregador;asduas gravese suficientespara por si só seremcausada rescisão; b) duas relaçõesde causae efeito;asegundafalta,que é causa da rescisãodocontrato,é por sua vezefeitodaculpacometidapelaoutraparte; c) contemporaneidade; d) proporcionalidadeentre asfaltas.Exemplo:trocade ofensasentre empregadore empregado. Fonte: http://www.comerciariosdeguarulhos.org.br/novosite/index.php?option=com_content&view= article&id=128:rescisao-do-contrato-de-trabalho&catid=66:seus-direitos-&Itemid=62
  • 3. 3 jornadade trabalho A jornadade trabalhodiáriaserá de oitohoras A legislaçãotambémestipula44horas semanais e 220 horasmensais. 4- Cartão de Ponto, entenda melhor a legislação Cartão de Ponto: Com base no artigo 74, parágrafo 2º da CLT e portaria MTPS 3626/91, que determina registro manual, mecânico ou eletrônico para os estabelecimentos com mais de 10 (dez) empregados, é obrigatória a marcação de ponto com a anotação da hora de entrada e saída, devendo ser pré-assinalados os intervalos para repouso e alimentação. A pré -assinalação desses intervalos poderá ser feita pelo próprio empregador, de forma impressa ou não. A marcação do cartão de ponto poderá ser feita em registros manuais, mecânicos ou eletrônicos, isto é, por meio de relógio de ponto, cartão magnético (ou assemelhado) ou manuscrito, em livro, cartão ou ficha de ponto. Um dos meios utilizados para marcação de ponto é via computador . Segundo o Ministério do Trabalho, poderá ser adotado qualquer tipo de registro de marcação de ponto escolhido pela empresa, desde que conste a assinatura do empregado em todas as formas de controle utilizado, seja efetuado por meio mecânico ou eletrônico. Assim, se utilizado a marcação eletrônica, o empregado deverá colocar sua assinatura no relatório (ou documento equivalente) no qual constem os horários de trabalho, recebidos por via de cartão magnético ou assemelhados. Por segurança judicial, o funcionário deverá assinar o espelho do cartão de ponto emitido ao fim de cada mês, para validade perante o Ministério do Trabalho, caso ocorra uma demanda trabalhista, o que vale é o espelho de ponto, portanto, é preciso e necessário imprimi-lo e repassar ao funcionário para assinar ao final de cada mês, assinando o espelho de ponto, o funcionário estará admitindo o registro verdadeiro das marcações. - See more at: http://www.silvestrin.com.br/silvestrin/cartao-de- ponto/#sthash.c95gVp62.dpuf 5-Horas de sobreaviso Deriva do contrato de trabalho o estado de subordinação do empregado, de forma que se considera, como de efetivo serviço, o período em que o empregado está sem trabalhar, mas fica aguardando as ordens do seu empregador.[1] Em determinadas situações, o trabalhador coloca-se à disposição do empregador em sua própria residência para, em uma eventualidade, executar serviços de natureza urgente. Esse estado em que se encontra o empregado é denominado de sobreaviso. Read more: http://www.regrastrabalhistas.com.br/artigos/55-jornada-de-trabalho/3824- horas-de-sobreaviso-e-de-prontidao#ixzz37rDPp3rj
  • 4. 6-QUAL É A DIFERENÇA ENTRE SALÁRIO E REMUNERAÇÃO? Equipe Guia Trabalhista Salário é a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho. Já a remuneração é a soma do salário contratualmente estipulado (mensal, por hora, por tarefa etc.) com outras vantagens percebidas na vigência do contrato de trabalho como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, comissões, percentagens, gratificações, diárias para viagem entre outras. A insalubridade, segundo a CLT, contempla os riscos físicos, químicos e biológicos existentes no ambiente de trabalho, capazes de causarem doenças crônicas devido ao tempo de exposição. LER e outros distúrbios de origem ergonômica NÃO são agentes insalubres, segundo a lei, apesar de também possuírem natureza crônica. A periculosidade, por sua vez, é um risco imediato de vida. A legislação contempla as atividades associadas a explosivos e inflamáveis (CLT, art.193, e NR16 do MTE), a atividade dos eletricitários (Lei 7.369/85 e seu Decreto 93.412/86) e as atividades em proximidade de radiação ionizante (Portaria MTE 518/03). Entenda que, atividades perigosas não necessariamente são contempladas pela periculosidade, como popularmente se acredita. É sim perigoso trabalhar em área com risco de animais peçonhentos, mas isto não dá direito ao adicional de periculosidade. 7- R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)