–
Peça elaborada pela Equipe de Profissionais do Site Peças Processuais em atendimento a solicitações de advogados, clientes, visitantes ou cadastrados no Home Office Profissional Peças Processuais.
Apresentamos a Solução Para Qualquer Escritório que Desejar ter Sucesso em seus trabalhos. Nosso Site Profissional trás qualquer suporte Jurídico para você ser um vencedor. Ao conhecer nossos trabalhos você verá que nosso site é o melhor do brasil para elaborar e vencer qualquer trabalho na área jurídica!!
Aproveite e faça já seu orçamento gratuito e sem compromisso só aqui no site peçasprocessuais.com
O documento apresenta uma contraminuta de agravo regimental em resposta a um agravo interno. O agravante argumenta que o recurso especial original não demonstrou a inaplicabilidade dos fundamentos para inadmissão do recurso e que a decisão de não conhecimento do recurso especial foi correta.
2053 - PRÁTICA JURÍDICA II - MODELO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ILEGITIMIDAD...Consultor JRSantana
Peças Demonstrativas, elaboradas pela equipe do Site Peças Processuais, Todos Modelos de Peças são pedidos para elaboração do trabalho para Ganhar a Causa. Eu te Garanto que esse Site é ''100%'' SEGURO. E Garantia em seus Ganhos de Trabalhos Jurídicos !! Quer Saber Mais !! Acesse nosso Site e Fique por dentro dos Brindes que estaremos Disponibilizando a qualquer Momento.
Link: http://pecasprocessuais.com/
O documento relata um pedido de aposentadoria especial feito por um trabalhador que exerceu atividades de vigilante por muitos anos. O pedido foi negado administrativamente e o caso foi levado à justiça. O documento lista os períodos de trabalho do requerente que ele deseja ver reconhecidos, as provas que pretende produzir como depoimento, testemunhas e documentos, e pede a intimação da empresa para apresentar laudos sobre as condições de trabalho.
Demanda laboral con nueva ley procesal del trabajoHarold Otiniano
El demandante presenta una demanda contra su ex empleadora para el pago de beneficios sociales, vacaciones truncas y gratificaciones truncas por un monto total de S/. 22 556,30. Trabajó para la empresa desde 1964 hasta 2002 como operario de producción. A pesar de la liquidación de beneficios realizada por la empresa, esta no ha cumplido con realizar los pagos correspondientes. El demandante solicita que se declare fundada la demanda y se ordene el pago adeudado más intereses.
O documento apresenta contrarrazões a um recurso de apelação em uma ação de divórcio litigioso. A recorrida argumenta que (1) o recurso foi tempestivamente apresentado, (2) o juiz de primeira instância analisou corretamente os fatos do caso ao julgar parcialmente procedente os pedidos da autora, e (3) o recorrente não apresentou argumentos válidos para reformar a sentença. Dessa forma, pede que o recurso seja negado.
Modelo de embargos monitórios c/c reconvenção em ação de cobrança de cheque especial. Novo CPC art 700. Embargos à Ação Monitória.
--
Veja a íntegra deste modelo de petição no link abaixo:
⇣⇣⇣⇣
https://www.peticoesonline.com.br/modelo-peticao/embargos-monitorios-novo-cpc-c/c-reconvencao-cheque-especial-pn539
1147- Contestação Trabalhista a Reintegratória ou IndenizaçãoConsultor JRSantana
Peças Demonstrativas elaborada pela EQUIPE do Site HOME OFFICE PEÇAS PROCESSUAIS, aproveite e faça já seu Orçamento Gratuito e com atendimento rápido só aqui, para saber mais acesse nosso site no link : http://pecasprocessuais.com/peticoes/
O documento apresenta contra-razões a um agravo de instrumento interposto em um processo trabalhista. Os principais pontos são: 1) o agravo de instrumento não ataca corretamente a decisão que denegou seguimento ao recurso de revista; 2) horas extras de cargo de confiança não configuram violação à CLT que justifique recurso de revista; 3) os precedentes citados não apresentam identidade fática com o caso. Pede-se que não seja conhecido o agravo de instrumento e mantida a decisão de não conhecimento do
O documento apresenta uma contraminuta de agravo regimental em resposta a um agravo interno. O agravante argumenta que o recurso especial original não demonstrou a inaplicabilidade dos fundamentos para inadmissão do recurso e que a decisão de não conhecimento do recurso especial foi correta.
2053 - PRÁTICA JURÍDICA II - MODELO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ILEGITIMIDAD...Consultor JRSantana
Peças Demonstrativas, elaboradas pela equipe do Site Peças Processuais, Todos Modelos de Peças são pedidos para elaboração do trabalho para Ganhar a Causa. Eu te Garanto que esse Site é ''100%'' SEGURO. E Garantia em seus Ganhos de Trabalhos Jurídicos !! Quer Saber Mais !! Acesse nosso Site e Fique por dentro dos Brindes que estaremos Disponibilizando a qualquer Momento.
Link: http://pecasprocessuais.com/
O documento relata um pedido de aposentadoria especial feito por um trabalhador que exerceu atividades de vigilante por muitos anos. O pedido foi negado administrativamente e o caso foi levado à justiça. O documento lista os períodos de trabalho do requerente que ele deseja ver reconhecidos, as provas que pretende produzir como depoimento, testemunhas e documentos, e pede a intimação da empresa para apresentar laudos sobre as condições de trabalho.
Demanda laboral con nueva ley procesal del trabajoHarold Otiniano
El demandante presenta una demanda contra su ex empleadora para el pago de beneficios sociales, vacaciones truncas y gratificaciones truncas por un monto total de S/. 22 556,30. Trabajó para la empresa desde 1964 hasta 2002 como operario de producción. A pesar de la liquidación de beneficios realizada por la empresa, esta no ha cumplido con realizar los pagos correspondientes. El demandante solicita que se declare fundada la demanda y se ordene el pago adeudado más intereses.
O documento apresenta contrarrazões a um recurso de apelação em uma ação de divórcio litigioso. A recorrida argumenta que (1) o recurso foi tempestivamente apresentado, (2) o juiz de primeira instância analisou corretamente os fatos do caso ao julgar parcialmente procedente os pedidos da autora, e (3) o recorrente não apresentou argumentos válidos para reformar a sentença. Dessa forma, pede que o recurso seja negado.
Modelo de embargos monitórios c/c reconvenção em ação de cobrança de cheque especial. Novo CPC art 700. Embargos à Ação Monitória.
--
Veja a íntegra deste modelo de petição no link abaixo:
⇣⇣⇣⇣
https://www.peticoesonline.com.br/modelo-peticao/embargos-monitorios-novo-cpc-c/c-reconvencao-cheque-especial-pn539
1147- Contestação Trabalhista a Reintegratória ou IndenizaçãoConsultor JRSantana
Peças Demonstrativas elaborada pela EQUIPE do Site HOME OFFICE PEÇAS PROCESSUAIS, aproveite e faça já seu Orçamento Gratuito e com atendimento rápido só aqui, para saber mais acesse nosso site no link : http://pecasprocessuais.com/peticoes/
O documento apresenta contra-razões a um agravo de instrumento interposto em um processo trabalhista. Os principais pontos são: 1) o agravo de instrumento não ataca corretamente a decisão que denegou seguimento ao recurso de revista; 2) horas extras de cargo de confiança não configuram violação à CLT que justifique recurso de revista; 3) os precedentes citados não apresentam identidade fática com o caso. Pede-se que não seja conhecido o agravo de instrumento e mantida a decisão de não conhecimento do
Modelo de procuração particular para fins específicosAlberto Bezerra
Francisco das Quantas outorga poderes gerais e especiais aos advogados João de Tal e Francisco de Tal para atuarem em seu nome em processo específico que tramita na 00a Vara Cível da Cidade (PP), sob o no 44.555.06.7777.0001-0. As intimações deverão ser feitas em nome da sociedade de advogados João Advogados Associados S/C. A procuração não tem limite de prazo de vigência.
–
Peça elaborada pela Equipe de Profissionais do Site Peças Processuais em atendimento a solicitações de advogados, clientes, visitantes ou cadastrados no Home Office Profissional Peças Processuais.
Apresentamos a Solução Para Qualquer Escritório que Desejar ter Sucesso em seus trabalhos. Nosso Site Profissional trás qualquer suporte Jurídico para você ser um vencedor. Ao conhecer nossos trabalhos você verá que nosso site é o melhor do brasil para elaborar e vencer qualquer trabalho na área jurídica!!
Aproveite e faça já seu orçamento gratuito e sem compromisso só aqui no site www.pecasprocessuais.com
O documento apresenta um recurso de embargos de declaração contra um acórdão proferido em processo previdenciário. O autor alega existir contradição e erro material no acórdão, motivo pelo qual os embargos seriam cabíveis. O laudo pericial judicial atestou redução da capacidade laborativa do autor em razão de perda auditiva, no entanto o acórdão foi contrário a isso. O recurso é tempestivo e pede que o acórdão seja reformado para reconhecer o direito ao auxílio-acidente.
A empresa apresenta defesa administrativa contra multa aplicada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo por supostas infrações ao ICMS. A empresa alega que não cometeu as infrações citadas e que sua defesa é tempestiva. Argumenta também que a fiscalização e cobrança do ICMS devem respeitar a lei complementar nacional que regulamenta o tributo.
O documento fornece instruções detalhadas sobre como elaborar um agravo de instrumento, incluindo a petição de interposição, qualificações das partes, breve síntese fática e processual, fundamentação sobre a tempestividade e cabimento do recurso, razões para reforma da decisão, pedidos finais.
Os embargantes entraram com embargos à execução de dívida decorrente de Cédulas de Produto Rural. Alegam que o valor cobrado pelo exequente está incorreto pois a dívida original era de US$ 6,2 milhões e foi parcelada em 7 vezes, tendo pago as duas primeiras parcelas. Pedem a revisão das cláusulas do contrato consideradas abusivas, como juros de 1% ao mês.
1) O documento apresenta contra-razões de recurso especial contra decisão judicial que condenou empresas de plano de saúde.
2) Alega que a decisão foi correta e aplicou corretamente a lei, não havendo contrariedade a lei federal ou jurisprudência.
3) Defende que os recursos foram recebidos no efeito translativo e expansivo, permitindo que o tribunal julgasse questões não suscitadas pelas partes.
O documento é um pedido de cumprimento de sentença feito por um advogado a um juiz. A sentença anterior reconheceu a união estável entre duas partes e determinou a partilha de bens adquiridos durante a união, incluindo um automóvel e móveis da residência. O advogado pede agora que a sentença seja cumprida através da formalização da partilha dos bens e da desocupação do imóvel por parte do réu, já que o imóvel foi reconhecido como pertencente apenas à requ
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO ALTERNATIVO E TUTELAConsultor JRSantana
Os autores entraram com uma ação contra o condomínio residencial alegando que o contrato garantia o direito a uma vaga de garagem, porém o condomínio não forneceu tal vaga. Como resultado, os autores precisam deixar seu veículo na rua sem proteção, sujeito a danos. Eles pedem indenização por perdas e danos materiais.
1. O documento é uma contestação de ação trabalhista movida por um ex-empregado.
2. A empresa argumenta que parte da ação prescreveu, já que se refere a período anterior a 5 anos antes do processo.
3. Também alega que o intervalo para refeição estava autorizado e não havia horas extras, assim como não havia estabilidade, já que o afastamento do trabalhador foi por motivo não acidentário.
Peça Demonstrativa elaborada pela equipe do Escritório Eletrônico Peças Processuais.
Para saber mais acesse já : http://pecasprocessuais.com/
E baixe agora um Kit de Petições para Elaboração Imediata.
Fique por Dentro de nossas Novidades. Obrigado.
O réu contesta a ação de cobrança movida contra ele, alegando: (1) a inépcia da inicial por falta de provas dos fatos alegados e da existência de débito; (2) que os documentos apresentados pela autora são insuficientes para comprovar a dívida; (3) que a autora não cumpriu o ônus da prova ao não apresentar documentação que comprove a transferência de valores e a aquisição do terreno. O réu pede a improcedência da ação.
Peça Demonstrativa elaborada pela equipe do Escritório Eletrônico Peças Processuais.
Para saber mais acesse já : http://pecasprocessuais.com/
E baixe agora um Kit de Petições para Elaboração Imediata.
Fique por Dentro de nossas Novidades. Obrigado.
Petição requerendo alvará liberatório do autor e honoráriosjeffersoncwb
A requerente solicita que sejam expedidos alvarás no valor de determinada quantia em nome da empresa demandante e no valor de honorários advocatícios em nome de sua advogada, conforme contrato anexado.
Este documento descreve uma ação de usucapião extraordinária proposta por Fulano de Tal Junior e sua esposa sobre um imóvel de propriedade do espólio de Ciclano de Tal. Ele alega ter possuído o imóvel de forma pacífica e contínua por mais de 35 anos, comprovado por carnês de IPTU desde 1980, preenchendo os requisitos para usucapião extraordinária. Pede que seja declarado proprietário judicialmente.
O documento é um pedido de revisão criminal feito por um advogado ao Tribunal de Justiça. Ele alega que houve erro judiciário na condenação do réu pois o juiz não aplicou corretamente o artigo 44 do Código Penal sobre substituição da pena. Além disso, o tribunal omitiu-se sobre a prescrição de um dos delitos e não motivou adequadamente a decisão sobre a fixação da pena. O advogado pede a revisão da sentença com base nesses argumentos.
Modelo de peça elaborada recentemente pelo Office Peças Processuais. Peça MASTER disponibilizada gratuitamente para demonstração dos trabalhos feitos pelo Escritório Virtual Peças Processuais.
Peças Demonstrativas elaborada pela EQUIPE do Site HOME OFFICE PEÇAS PROCESSUAIS, aproveite e faça já seu Orçamento Gratuito e com atendimento rápido só aqui, para saber mais acesse nosso site no link : http://pecasprocessuais.com/peticoes/
RÉPLICA EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIONaiara Silveira
O documento discute um caso de financiamento de veículo no qual o requerente alega cobrança indevida de valores e taxas abusivas. O requerente solicita a revisão do contrato e a consignação dos valores em litígio, argumentando cláusulas abusivas, má-fé da requerida e inversão do ônus da prova.
O documento é uma defesa apresentada por um advogado em uma ação penal contra seu cliente. A defesa alega (1) a inépcia da denúncia por falta de detalhes sobre os fatos, (2) a falta de condição de procedibilidade e ilegitimidade do Ministério Público para denunciar vias de fato, e (3) a falta de justa causa para denunciar cárcere privado. Pede a rejeição total ou parcial da denúncia e a reclassificação para o rito sumaríssimo.
O documento apresenta embargos de declaração contra uma sentença proferida em um processo judicial. Os embargos alegam omissões na sentença e pedem esclarecimentos para permitir o recurso da decisão. Alega-se que a sentença não se manifestou sobre pontos importantes levantados inicialmente e que poderiam alterar o entendimento do caso.
Peças semi prontas do Home Office Eletrônico Peças Processuais, peças demonstrativas elaborada pela nossa equipe profissional, quer saber mais acesse o site Peças Processuais no Google, e seja bem vindo e bem atendido por nossos atendentes profissionais da área do direito Jurídico Obg, Gratto. att.
Modelo de procuração particular para fins específicosAlberto Bezerra
Francisco das Quantas outorga poderes gerais e especiais aos advogados João de Tal e Francisco de Tal para atuarem em seu nome em processo específico que tramita na 00a Vara Cível da Cidade (PP), sob o no 44.555.06.7777.0001-0. As intimações deverão ser feitas em nome da sociedade de advogados João Advogados Associados S/C. A procuração não tem limite de prazo de vigência.
–
Peça elaborada pela Equipe de Profissionais do Site Peças Processuais em atendimento a solicitações de advogados, clientes, visitantes ou cadastrados no Home Office Profissional Peças Processuais.
Apresentamos a Solução Para Qualquer Escritório que Desejar ter Sucesso em seus trabalhos. Nosso Site Profissional trás qualquer suporte Jurídico para você ser um vencedor. Ao conhecer nossos trabalhos você verá que nosso site é o melhor do brasil para elaborar e vencer qualquer trabalho na área jurídica!!
Aproveite e faça já seu orçamento gratuito e sem compromisso só aqui no site www.pecasprocessuais.com
O documento apresenta um recurso de embargos de declaração contra um acórdão proferido em processo previdenciário. O autor alega existir contradição e erro material no acórdão, motivo pelo qual os embargos seriam cabíveis. O laudo pericial judicial atestou redução da capacidade laborativa do autor em razão de perda auditiva, no entanto o acórdão foi contrário a isso. O recurso é tempestivo e pede que o acórdão seja reformado para reconhecer o direito ao auxílio-acidente.
A empresa apresenta defesa administrativa contra multa aplicada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo por supostas infrações ao ICMS. A empresa alega que não cometeu as infrações citadas e que sua defesa é tempestiva. Argumenta também que a fiscalização e cobrança do ICMS devem respeitar a lei complementar nacional que regulamenta o tributo.
O documento fornece instruções detalhadas sobre como elaborar um agravo de instrumento, incluindo a petição de interposição, qualificações das partes, breve síntese fática e processual, fundamentação sobre a tempestividade e cabimento do recurso, razões para reforma da decisão, pedidos finais.
Os embargantes entraram com embargos à execução de dívida decorrente de Cédulas de Produto Rural. Alegam que o valor cobrado pelo exequente está incorreto pois a dívida original era de US$ 6,2 milhões e foi parcelada em 7 vezes, tendo pago as duas primeiras parcelas. Pedem a revisão das cláusulas do contrato consideradas abusivas, como juros de 1% ao mês.
1) O documento apresenta contra-razões de recurso especial contra decisão judicial que condenou empresas de plano de saúde.
2) Alega que a decisão foi correta e aplicou corretamente a lei, não havendo contrariedade a lei federal ou jurisprudência.
3) Defende que os recursos foram recebidos no efeito translativo e expansivo, permitindo que o tribunal julgasse questões não suscitadas pelas partes.
O documento é um pedido de cumprimento de sentença feito por um advogado a um juiz. A sentença anterior reconheceu a união estável entre duas partes e determinou a partilha de bens adquiridos durante a união, incluindo um automóvel e móveis da residência. O advogado pede agora que a sentença seja cumprida através da formalização da partilha dos bens e da desocupação do imóvel por parte do réu, já que o imóvel foi reconhecido como pertencente apenas à requ
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO ALTERNATIVO E TUTELAConsultor JRSantana
Os autores entraram com uma ação contra o condomínio residencial alegando que o contrato garantia o direito a uma vaga de garagem, porém o condomínio não forneceu tal vaga. Como resultado, os autores precisam deixar seu veículo na rua sem proteção, sujeito a danos. Eles pedem indenização por perdas e danos materiais.
1. O documento é uma contestação de ação trabalhista movida por um ex-empregado.
2. A empresa argumenta que parte da ação prescreveu, já que se refere a período anterior a 5 anos antes do processo.
3. Também alega que o intervalo para refeição estava autorizado e não havia horas extras, assim como não havia estabilidade, já que o afastamento do trabalhador foi por motivo não acidentário.
Peça Demonstrativa elaborada pela equipe do Escritório Eletrônico Peças Processuais.
Para saber mais acesse já : http://pecasprocessuais.com/
E baixe agora um Kit de Petições para Elaboração Imediata.
Fique por Dentro de nossas Novidades. Obrigado.
O réu contesta a ação de cobrança movida contra ele, alegando: (1) a inépcia da inicial por falta de provas dos fatos alegados e da existência de débito; (2) que os documentos apresentados pela autora são insuficientes para comprovar a dívida; (3) que a autora não cumpriu o ônus da prova ao não apresentar documentação que comprove a transferência de valores e a aquisição do terreno. O réu pede a improcedência da ação.
Peça Demonstrativa elaborada pela equipe do Escritório Eletrônico Peças Processuais.
Para saber mais acesse já : http://pecasprocessuais.com/
E baixe agora um Kit de Petições para Elaboração Imediata.
Fique por Dentro de nossas Novidades. Obrigado.
Petição requerendo alvará liberatório do autor e honoráriosjeffersoncwb
A requerente solicita que sejam expedidos alvarás no valor de determinada quantia em nome da empresa demandante e no valor de honorários advocatícios em nome de sua advogada, conforme contrato anexado.
Este documento descreve uma ação de usucapião extraordinária proposta por Fulano de Tal Junior e sua esposa sobre um imóvel de propriedade do espólio de Ciclano de Tal. Ele alega ter possuído o imóvel de forma pacífica e contínua por mais de 35 anos, comprovado por carnês de IPTU desde 1980, preenchendo os requisitos para usucapião extraordinária. Pede que seja declarado proprietário judicialmente.
O documento é um pedido de revisão criminal feito por um advogado ao Tribunal de Justiça. Ele alega que houve erro judiciário na condenação do réu pois o juiz não aplicou corretamente o artigo 44 do Código Penal sobre substituição da pena. Além disso, o tribunal omitiu-se sobre a prescrição de um dos delitos e não motivou adequadamente a decisão sobre a fixação da pena. O advogado pede a revisão da sentença com base nesses argumentos.
Modelo de peça elaborada recentemente pelo Office Peças Processuais. Peça MASTER disponibilizada gratuitamente para demonstração dos trabalhos feitos pelo Escritório Virtual Peças Processuais.
Peças Demonstrativas elaborada pela EQUIPE do Site HOME OFFICE PEÇAS PROCESSUAIS, aproveite e faça já seu Orçamento Gratuito e com atendimento rápido só aqui, para saber mais acesse nosso site no link : http://pecasprocessuais.com/peticoes/
RÉPLICA EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIONaiara Silveira
O documento discute um caso de financiamento de veículo no qual o requerente alega cobrança indevida de valores e taxas abusivas. O requerente solicita a revisão do contrato e a consignação dos valores em litígio, argumentando cláusulas abusivas, má-fé da requerida e inversão do ônus da prova.
O documento é uma defesa apresentada por um advogado em uma ação penal contra seu cliente. A defesa alega (1) a inépcia da denúncia por falta de detalhes sobre os fatos, (2) a falta de condição de procedibilidade e ilegitimidade do Ministério Público para denunciar vias de fato, e (3) a falta de justa causa para denunciar cárcere privado. Pede a rejeição total ou parcial da denúncia e a reclassificação para o rito sumaríssimo.
O documento apresenta embargos de declaração contra uma sentença proferida em um processo judicial. Os embargos alegam omissões na sentença e pedem esclarecimentos para permitir o recurso da decisão. Alega-se que a sentença não se manifestou sobre pontos importantes levantados inicialmente e que poderiam alterar o entendimento do caso.
Peças semi prontas do Home Office Eletrônico Peças Processuais, peças demonstrativas elaborada pela nossa equipe profissional, quer saber mais acesse o site Peças Processuais no Google, e seja bem vindo e bem atendido por nossos atendentes profissionais da área do direito Jurídico Obg, Gratto. att.
Peças semi prontas do Home Office Eletrônico Peças Processuais, peças demonstrativas elaborada pela nossa equipe profissional, quer saber mais acesse o site Peças Processuais no Google, e seja bem vindo e bem atendido por nossos atendentes profissionais da área do direito Jurídico Obg, Gratto. att.
(1) Dois indivíduos entraram com uma ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel contra um terceiro por não pagamento. (2) Pelo contrato, o réu deveria pagar o valor restante do imóvel em seis meses, o que não ocorreu. (3) Os autores pedem a rescisão do contrato e a desocupação do imóvel pelo réu em razão do inadimplemento contratual.
Aã§ã£o de execuã§ã£o. dãvida decorrente do estorno dos valores pagos por ter...Ilídia Direito
1. O requerente moveu ação de execução contra a requerida para receber valores devidos após rescisão contratual de compra e venda de um terreno.
2. A requerida havia conseguido rescisão contratual e reintegração de posse na justiça, mas se recusou a devolver os valores pagos pelo requerente de uma só vez, pretendendo parcelar em 62 vezes.
3. O requerente pede que a requerida seja condenada a pagar de uma só vez o valor total devido, corrigido monetariamente desde
Peças Demonstrativas elaborada pela EQUIPE do Site HOME OFFICE PEÇAS PROCESSUAIS, aproveite e faça já seu Orçamento Gratuito e com atendimento rápido só aqui, para saber mais acesse nosso site no link : http://pecasprocessuais.com/peticoes/
1. A autora comprou um imóvel em 2008 com prazo de entrega em janeiro de 2010, porém o imóvel ainda não foi entregue. 2. Devido ao atraso, a autora teve prejuízos financeiros e não pode mais vender outro imóvel como planejado. 3. A autora pede indenização por danos materiais e morais contra as construtoras pelo atraso e quebra do contrato.
O documento trata de um processo judicial movido por um comprador de imóvel contra a construtora responsável pelo empreendimento. Em três frases: (1) O autor alega atraso na entrega do imóvel e pede indenização; (2) A construtora alega que cumpriu o contrato dentro do prazo de tolerância; (3) O juiz julga procedente o pedido do autor, reconhecendo o atraso da construtora e a responsabilidade por danos.
O documento descreve uma ação judicial movida por uma cliente contra uma construtora para rescindir contratos de compra e venda de terrenos. A cliente alega cláusulas abusivas e pede a devolução dos valores pagos, enquanto a construtora contesta a ação afirmando que os contratos foram negociados e renegociados diversas vezes de forma lícita e que não há fundamentos para a rescisão.
WILKER DE SOUZA SANTOS - venda falsa de moto por consorcio.docxAnaltonLoxeJnior
1) O autor procurou a requerida para comprar uma moto financiada, mas acabou assinando um contrato de consórcio sem perceber. 2) O autor alega ter sido enganado pela requerida e pede a restituição dos valores pagos e indenização por danos morais. 3) O autor solicita gratuidade de justiça com base na Constituição do ES que garante assistência judiciária a consumidores independente de situação financeira.
Peças Demonstrativas elaborada pela EQUIPE do Site HOME OFFICE PEÇAS PROCESSUAIS, aproveite e faça já seu Orçamento Gratuito e com atendimento rápido só aqui, para saber mais acesse nosso site no link : http://pecasprocessuais.com/peticoes/
O documento descreve uma ação judicial movida por um cliente contra uma instituição financeira para revisão dos termos de um contrato de financiamento. O autor alega cláusulas abusivas no contrato de adesão e pede a concessão de benefícios da justiça gratuita devido à sua situação financeira.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou, em segundo grau, a sentença proferida para LCN Construtora e Incorporadora Ltda, em Porto Belo. A empresa foi condenada a pagar multa por ter vendido imóveis sem o registro de incorporação. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública e chegou a fazer um acordo com a construtora, que regularizou os imóveis, mas questionou, judicialmente, a multa. Inicialmente, o valor era de R$6 milhões, mas, com os bens regularizados, a multa baixou para R$100 mil.
A Requerente pede a revisão judicial de contrato de financiamento automotivo com o Banco Safra devido a juros cobrados de forma abusiva e ilegal. A Requerente já pagou R$ 14.706,12 de um financiamento de R$ 18.000,00, mas o saldo devedor alegadamente é de R$ 12.443,64 devido aos juros. A Requerente solicita a consignação do saldo revisado de R$ 3.473,88 em 22 parcelas de R$ 157,90 para quitar a dívida.
–
Peça elaborada pela Equipe de Profissionais do Site Peças Processuais em atendimento a solicitações de advogados, clientes, visitantes ou cadastrados no Home Office Profissional Peças Processuais.
Apresentamos a Solução Para Qualquer Escritório que Desejar ter Sucesso em seus trabalhos. Nosso Site Profissional trás qualquer suporte Jurídico para você ser um vencedor. Ao conhecer nossos trabalhos você verá que nosso site é o melhor do brasil para elaborar e vencer qualquer trabalho na área jurídica!!
Aproveite e faça já seu orçamento gratuito e sem compromisso só aqui no site www.pecasprocessuais.com
O autor propõe uma ação de cobrança contra o réu após o descumprimento de um negócio jurídico no qual o autor cumpriu sua obrigação, mas o réu não realizou os pagamentos devidos. O autor pede o pagamento dos valores em atraso, danos, bloqueio de bens do réu e gratuidade da justiça devido à sua situação financeira.
O INSS recorre de decisão que concedeu liminar em mandado de segurança determinando a compensação de valores pagos a título de contribuição previdenciária. Alega que (1) não há pressupostos para deferimento de liminar, pois não há risco de dano irreparável ou fundamento relevante; (2) é necessária comprovação de que o valor não foi repassado ao consumidor; e (3) a compensação deve respeitar o limite de 30% previsto em lei. Pede suspensão da liminar ou sua limitação a 30% do valor devido.
Construtora tenda condenada a devolver valores devido a atraso na entrega do ...Engel e Rubel Advocacia
O documento descreve um processo judicial movido por um comprador de imóvel contra a construtora por atraso na entrega. A construtora alegou que o atraso se deu por fatores alheios ao seu controle e que a cláusula de tolerância de 180 dias no contrato é válida. O juiz rejeitou as preliminares da ré e julgou parcialmente procedente o pedido do autor, reconhecendo a validade da cláusula de tolerância.
(1) A autora firmou contrato de compra e venda de imóvel com a CDHU e deixou de pagar as prestações devido a dificuldades financeiras. A CDHU levou o imóvel a leilão sem tentar renegociar a dívida ou avisar a autora.
(2) A autora pede a concessão da gratuidade de justiça por não ter condições de arcar com as custas judiciais.
(3) A autora também pede tutela de urgência para impedir novo leilão do imóvel
Itaú indenizará cliente por cobrar dívida inexistente
Processo: 0053054-37.2012.8.16.0001, 10ª Vara Cível de Curitiba.
O nome do cliente foi suprimido em respeito a privacidade.
Publicado por Engel & Rubel Advocacia
www.engeladvocacia.com.br
Semelhante a 2065 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURÍDICO - CPC Atualizado (20)
O documento é um recurso de apelação interposto por advogado em processo previdenciário. Nele, o advogado (1) resume a ação inicial e a sentença recorrida que negou o pedido de pensão por morte, (2) alega que o de cujus já tinha recolhimentos previdenciários anteriores e que a sentença foi omissa em analisar esses argumentos, e (3) requer o recebimento do recurso e sua procedência para reformar a sentença e conceder a pensão por morte.
O documento descreve uma ação de execução onde os executados alegam que a dívida já foi paga. O motivo da manifestação é porque a defesa dos executados não consegue acessar os autos originais físicos, que foram digitalizados de forma incorreta pelo cartório misturando com outra ação, deixando os autos incompletos e impedindo o exercício da ampla defesa.
O documento apresenta contrarrazões de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça que manteve sentença condenando o recorrente a pagar dívida de cartão de crédito. O autor alega que o recurso extraordinário deve ser inadmitido por falta de demonstração da necessária repercussão geral, conforme exigido pela Constituição.
O documento é uma contestação trabalhista que:
1) Alega que a reclamante foi contratada como ajudante de cozinha e não como cozinheira como alegado.
2) Apresenta holerites que mostram o registro na carteira de trabalho e salários pagos.
3) Argumenta que a demissão foi a pedido da reclamante e não houve coação.
O documento resume 4 processos relacionados à cobrança de honorários advocatícios por uma advogada contra um município. A ação principal determinou o pagamento de R$85.618,94, valor que subiu para R$94.000 após atualização. Embargos do município foram rejeitados e ele condenado a pagar 10% do valor atualizado, ou R$13.428,17. O documento recomenda providenciar o pagamento desse valor e novo cumprimento de sentença para a quantia principal atualizada.
O documento é um pedido de habeas corpus impetrado perante o STJ. O réu foi condenado por porte ilegal de munição e recorre alegando (1) atipicidade da conduta com base em precedentes do STF e STJ; (2) contradição na sentença quanto à pena aplicada; e (3) falta de fundamentação do acórdão do TJ ao ignorar os precedentes trazidos pela defesa sobre a atipicidade. Pede a revogação do mandado de prisão expedido em segunda instância antes do trânsito em jul
O documento é uma manifestação de defesa de um advogado em um processo por improbidade administrativa. Ele argumenta que (1) o caso prescreveu de acordo com as novas regras da lei, (2) as novas regras devem ser aplicadas retroativamente se forem mais benéficas ao réu, e (3) as novas regras são mais benéficas nesse caso.
Este documento é uma contestação apresentada por uma advogada em uma ação civil pública por improbidade administrativa movida contra sua cliente, uma médica. A contestação alega que (1) não há provas de que a médica descumpriu sua carga horária ou causou danos ao erário, (2) testemunhas confirmam que ela sempre atendeu todos os pacientes, e (3) portanto, a ação deve ser julgada improcedente.
O documento é um pedido de "Agravo de Destrancamento de Recurso Extraordinário" dirigido ao Supremo Tribunal Federal. Nele, o advogado argumenta que a decisão do Superior Tribunal de Justiça que inadmitiu o Recurso Extraordinário anterior violou a Constituição Federal, especialmente os princípios da legalidade, do acesso à justiça e da motivação das decisões. O advogado requer que o Supremo Tribunal Federal admita o Recurso Extraordinário para analisar a alegada inconstitucionalidade da decisão do STJ.
O documento é um pedido de "Agravo de Destrancamento de Recurso Extraordinário" para o Supremo Tribunal Federal. O advogado alega que a decisão do Superior Tribunal de Justiça que inadmitiu o Recurso Extraordinário violou a Constituição Federal, especialmente os princípios da legalidade, do acesso à justiça e da motivação. O advogado argumenta que o recurso foi tempestivo e preenche os requisitos de admissibilidade, devendo ser conhecido para garantir os direitos constitucionais dos clientes.
O documento é um recurso especial interposto por advogados perante o Tribunal de Justiça contra decisão que negou gratuidade de justiça a seus clientes. O recurso alega que a decisão contrariou a lei federal ao não intimar os recorrentes a comprovarem sua hipossuficiência financeira antes de indeferir o pedido, conforme determina o Código de Processo Civil. Pede a reforma da decisão para conceder a gratuidade pleiteada.
O documento descreve um recurso contra uma decisão que não conheceu de um agravo de instrumento em recurso especial. O agravante alega que a decisão foi excessivamente formalista ao não reconhecer a impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. Defende que demonstrou divergência jurisprudencial e prequestionou a matéria, cumprindo os requisitos para o recurso. Pede a reforma da decisão para assegurar o direito de defesa.
–
Peça elaborada pela Equipe de Profissionais do Site Peças Processuais em atendimento a solicitações de advogados, clientes, visitantes ou cadastrados no Home Office Profissional Peças Processuais.
Apresentamos a Solução Para Qualquer Escritório que Desejar ter Sucesso em seus trabalhos. Nosso Site Profissional trás qualquer suporte Jurídico para você ser um vencedor. Ao conhecer nossos trabalhos você verá que nosso site é o melhor do brasil para elaborar e vencer qualquer trabalho na área jurídica!!
Aproveite e faça já seu orçamento gratuito e sem compromisso só aqui no site www.pecasprocessuais.com
–
Peça elaborada pela Equipe de Profissionais do Site Peças Processuais em atendimento a solicitações de advogados, clientes, visitantes ou cadastrados no Home Office Profissional Peças Processuais.
Apresentamos a Solução Para Qualquer Escritório que Desejar ter Sucesso em seus trabalhos. Nosso Site Profissional trás qualquer suporte Jurídico para você ser um vencedor. Ao conhecer nossos trabalhos você verá que nosso site é o melhor do brasil para elaborar e vencer qualquer trabalho na área jurídica!!
Aproveite e faça já seu orçamento gratuito e sem compromisso só aqui no site www.pecasprocessuais.com
O documento é um agravo de instrumento interposto por XXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX contra decisão judicial que concedeu liminar de reintegração de posse de imóvel para a parte adversária. Os agravantes alegam que há conexão entre o processo de reintegração de posse e outra ação tramitando em vara diferente, que discute nulidades no contrato de alienação fiduciária do imóvel, devendo portanto o processo ser remetido àquela vara por questões de competência. Pedem a reforma da decisão liminar.
2125 - Tutela de Urgência na Execução - Atualizado Novo CPC Consultor JRSantana
–
Peça elaborada pela Equipe de Profissionais do Site Peças Processuais em atendimento a solicitações de advogados, clientes, visitantes ou cadastrados no Home Office Profissional Peças Processuais.
Apresentamos a Solução Para Qualquer Escritório que Desejar ter Sucesso em seus trabalhos. Nosso Site Profissional trás qualquer suporte Jurídico para você ser um vencedor. Ao conhecer nossos trabalhos você verá que nosso site é o melhor do brasil para elaborar e vencer qualquer trabalho na área jurídica!!
Aproveite e faça já seu orçamento gratuito e sem compromisso só aqui no site www.pecasprocessuais.com
Os requerentes entraram com pedido de tutela antecipada para impedir a consolidação de propriedade rural e arresto de safras pelo requerido, alegando inadimplência de poucas prestações e oferecendo fração do imóvel e ações em caução. Pedem suspensão de medidas até composição da dívida, sob risco de prejuízos à safra e capacidade de negociação. Alegam probabilidade de direito e risco ao resultado útil do processo.
2123 - RELAXAMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA - Atualizado Novo CPC Consultor JRSantana
–
Peça elaborada pela Equipe de Profissionais do Site Peças Processuais em atendimento a solicitações de advogados, clientes, visitantes ou cadastrados no Home Office Profissional Peças Processuais.
Apresentamos a Solução Para Qualquer Escritório que Desejar ter Sucesso em seus trabalhos. Nosso Site Profissional trás qualquer suporte Jurídico para você ser um vencedor. Ao conhecer nossos trabalhos você verá que nosso site é o melhor do brasil para elaborar e vencer qualquer trabalho na área jurídica!!
Aproveite e faça já seu orçamento gratuito e sem compromisso só aqui no site www.pecasprocessuais.com
(1) O autor move ação contra a XXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXX (XXXXXXXXXXXX SEGUROS DE SAÚDE) requerendo a portabilidade de carência do seu plano de saúde. (2) A ré contesta a ação alegando não haver contrato com o autor e questionando sua legitimidade passiva. (3) No entanto, jurisprudência indica que as cooperativas XXXXXXXXXXX integram o mesmo grupo econômico e respondem solidariamente, sendo legítima a indicação da ré no polo passivo.
A autora requer a concessão de um benefício previdenciário por pensão por morte de seu companheiro falecido. Ela apresenta provas de que viveu em união estável com o segurado por mais de 20 anos e era dependente economicamente dele. Contudo, teve seu pedido negado administrativamente. Pede que a justiça reconheça seu direito ao benefício.
2065 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURÍDICO - CPC Atualizado
1. ADVOGADO SUBSCRITOR
Assessoria Jurídica Digital
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA
COMARCA DE XXXXXXXXX – XX.
XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, XXXXXXXXXX, inscrito no
CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, portador da carteira de identidade nº 0000000-00, SSP/XX,
residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXX, CEP 00000-000, por intermédio de seu
advogado XXXXXXXXXXXXXXXX, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº
0000000/00, com endereço profissional na XXXXXXXXXXXXX, endereço eletrônico
XXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência PROPOR A
PRESENTE,
“AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURIDICO C/C REINTEGRAÇÃO
DE POSSE E PERDAS E DANOS ”
em face de XXXXXXXXXXX, brasileiro, XXXXXXXXX, inscrito no CPF/MF sob o nº
XXX.XXX.XXX-XX, portador da carteira de identidade nº XXXXXXXXXXX, residente e
domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, CEP XXXXXXXXXXXXXX, o que faz
pelos motivos de fato e de direito delineados nas laudas subsequentes:
2. ADVOGADO SUBSCRITOR
Assessoria Jurídica Digital
2
DA SINOPSE FÁTICA E PROCESSUAL
No dia XX de XXXXX de XXXX, o autor firmou com o réu
Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda para aquisição do Imóvel situado
na Rua XXXXXXX, 00, XXXXXXXXXXX – XX, com 180m², matrícula sob o nº XXX, com
registro no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de XXXXXX/XX, com escritura
lavrada às fls. 169, do Livro 20, conforme documento anexo às fls. XX.
O valor da transação era de R$ 00.000,00 (XXX mil reais), que o
Réu pagou através de um cheque, que para surpresa do Requerente não tinha provisão de
fundos, conforme imagem abaixo:
IMAGEM DO CHEQUE
O Requerente ao longo de todos esses anos procurou uma forma
amigável de desfazer o negócio, mais o réu se recusa inclusive a sair do imóvel, até mesmo
com ameaças.
O Autor além de ter o prejuízo de todos esses anos com um
imóvel ocupado pelo Requerido ilegalmente, em vista da inadimplência, ainda continua
pagando o IPTU, na esperança de reaver sua propriedade. Inclusive o carnê do IPTU
continua em nome do Requerente e até mesmo as contas de água e energia estão em nome do
3. ADVOGADO SUBSCRITOR
Assessoria Jurídica Digital
3
primo do Autor, que na época fez o cadastro na companhia e que poderá servir de
testemunha para os fatos alegados.
No entanto, o autor de boa-fé, vendeu o imóvel, e induzido ao
erro, quando o Réu pagou o mesmo com cheque sem fundos, e ainda permanecer morando
no imóvel todos esses anos, sem pagar nada para o Requerente.
Diante disso, vem requerer auxilio da justiça para recuperar seu
imóvel e rescindir o contrato regularmente.
Eis a síntese fática e processual narrada.
DAS PRELIMINARES
DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Afirma o autor, sob as penas da Lei, não possuir condições
financeiras no momento de arcar com o pagamento das custas judiciais e dos honorários
advocatícios sem prejuízo do sustento próprio requerendo, desta forma, os benefícios da
GRATUIDADE DE JUSTIÇA, nos termos da Lei nº. 1060/50.
Nesse diapasão, a doutrina pátria vem, reiteradamente, aceitando
o deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça, sem maiores formalidades, posto que
como bem aduz o professor JOSÉ ROBERTO CASTRO ao tratar do assunto em referência, é
taxativo ao dispor que, in verbis:
4. ADVOGADO SUBSCRITOR
Assessoria Jurídica Digital
4
“Basta que o próprio interessado, ou seu procurador declare, sob
as penas da lei, que o seu estado financeiro não lhe permite arcar
com o custeio do processo” (grifo nosso)
Por seu turno, o ilustre processualista HUMBERTO THEODORO
JÚNIOR é ainda mais elucidativo ao dissertar sobre a assistência judiciária, prescrevendo
que, in verbis:
“Como regra geral, a parte tem o ônus de custear as despesas das
atividades processuais, antecipando-lhe o respectivo pagamento,
à medida que o processo realiza sua marcha. Exigir, porém, esse
ônus, como pressuposto indeclinável de acesso ao processo, seria
privar os economicamente fracos da tutela jurisdicional do
Estado (...)”
A propósito, não só os doutrinadores se preocupam em esclarecer
a matéria em comento, mas também os tribunais pátrios têm reiteradamente entendido que,
in verbis:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL.
GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Reconhecida a incapacidade financeira
do postulante para efetuar o pagamento das custas processuais e dos
honorários advocatícios, impositiva a concessão do benefício da
gratuidade da justiça. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
(Agravo de Instrumento Nº 70074400615, Décima Quarta Câmara
Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado
em 05/08/2017). Processo AI 70074400615 RS Orgão Julgador Décima
Quarta Câmara Cível Publicação Diário da Justiça do dia 09/08/2017
Julgamento5 de agosto de 2017 Relator Mário Crespo Brum
REQUER, portanto à V. Exa. a concessão dos benefícios da
JUSTIÇA GRATUITA, eis que declara a parte passiva da lide, expressamente, não possuir
5. ADVOGADO SUBSCRITOR
Assessoria Jurídica Digital
5
condições financeiras de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios sem prejuízo
do seu sustento próprio, desta forma requer os benefícios, nos termos da Lei nº. 1.060/50.
DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
DA RESCISÃO DO CONTRATO
Sobre a matéria, preconiza o Código Civil Brasileiro:
“Art. 474. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito;
(…)”
“Art. 475. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a
resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento,
cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.”
Conforme narrado alhures, o Requerido deixou de cumprir as
obrigações assumidas no respectivo Contrato Particular de Compra e Venda do imóvel.
Tem-se de forma clara que a inadimplência do Requerido e ainda
a má-fé em pagar com cheque sem fundos enseja a rescisão forçada do contrato firmado.
Desta forma, ante a inadimplência comprovada do Requerido das
obrigações assumidas no contrato entabulado entre as partes, conforme demonstrado,
admissível é a rescisão do respectivo instrumento contratual, em face do descumprimento da
obrigação assumida, com a imediata devolução do bem de propriedade do Requerente.
6. ADVOGADO SUBSCRITOR
Assessoria Jurídica Digital
6
Portanto, é incontroverso que, no caso específico dos autos, a
inadimplência do Requerido justifica a presente pretensão do Requerente de rescisão
contratual, nos exatos termos dos arts. 474 e 475 do Código Civil.
Nestes termos, leciona a jurisprudência pátria, senão vejamos
“TJ-RS - AC 70067189597 - Data de publicação: 07/12/2015 -
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE
CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE
IMÓVEL E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS
CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. QUESTÃO
PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL.
INADIMPLEMENTO. RESOLUÇÃO. CLÁUSULA PENAL E
INDENIZAÇÃO PELO TEMPO DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL.
Afasta-se a questão preliminar de inépcia da petição inicial, que foi
instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação,
marcadamente, no caso, o contrato firmado entre as partes. Reafirma-se a
sentença que decretou a resolução do contrato de compromisso de compra
e venda de imóvel com a consequente reintegração da demandante na
posse do bem, condenando-se o demandado inadimplente ao pagamento
da cláusula penal incidente sobre os valores pagos e de indenização pela
utilização do imóvel, compensando-se tais condenações com as prestações
pagas pelo demandado e reconvinte. O pedido de indenização por
alegadas benfeitorias não foi deduzido em reconvenção, tratando-se de
inovação recursal. (Apelação Cível Nº 70067189597, Vigésima Câmara
Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti,
Julgado em 02/12/2015).”
“TJ-PE - AGV 3897690 - Data de publicação: 07/03/2016 - Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CDC. RECURSO DE AGRAVO.
RESCISÃODE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA
E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO. PERDAS E
DANOS DEVIDOS. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE
RETENÇÃO DE 25% PARA 10%. ALUGUÉIS PELA FRUIÇÃO
DO BEM. HIPÓTESE DE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. RECURSO
NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
7. ADVOGADO SUBSCRITOR
Assessoria Jurídica Digital
7
1- No caso concreto, houve o pagamento de uma quantia significativa do
imóvel, restando em aberto aproximadamente vinte e cinco parcelas. Há
previsão contratual de retenção por perdas e danos decorrentes de falta de
pagamento e cobrança de aluguéis pela fruição do imóvel sem a
correspondente contraprestação. 2- Extrai-se dos artigos 53 do CDC e
413 do CC, juntamente com os princípios gerais da boa-fé e do equilíbrio
contratual, que são abusivas as cláusulas que imputam desvantagem
exagerada para o consumidor. 3- A falta de pagamento por parte da
compradora do imóvel autoriza a rescisão contratual com a
correspondente retenção de valores em favor da construtora, entretanto o
percentual de retenção no patamar de vinte e cinco por cento sobre o
preço reajustado revela abusividade, quando se considera o valor
significativo desembolsado e a jurisprudência do STJ. Por esta razão,
houve redução do percentual de retenção para dez por cento sobre o preço
reajustado. 4- Paralelamente, deve ser mantida a indenização em favor da
Construtora pela fruição do imóvel no montante mensal de R$ 810,00
(oitocentos e dez reais), nos moldes do contrato. É de se ressaltar que a
restituição do valor pago pela consumidora, abatida a retenção, pode ser
compensada com os aluguéis devidos. 5- A hipótese se enquadra na
sucumbência mínima do parágrafo único art. 21 do CPC , respondendo a
ora Agravada pelas despesas e honorários advocatícios, observadas as
regras da Lei n. 1060 /50.6- Recurso não provido. Decisão unânime.”
Deste modo, comprovado nos autos a inadimplência do
Requerido, do respectivo Contrato Particular de Compra e Venda do imóvel convencionado
com o Requerente, a rescisão do referido instrumento é a medida que se impõe ao caso
concreto.
DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Conforme foi aduzido anteriormente, o réu está com a posse
injusta do imóvel em vista do inadimplemento da compra e venda, fazendo uso do mesmo,
impossibilitando a posse do autor.
8. ADVOGADO SUBSCRITOR
Assessoria Jurídica Digital
8
Após tomar ciência da falta de fundos do cheque, o autor tentou
recuperar o seu imóvel junto ao réu, porém este disse que não iria devolver, tornando a posse
totalmente injusta.
Tais circunstâncias caracterizam o ESBULHO, pois está privado da
sua posse, violenta e por abuso de confiança.
Ensina WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO que "o esbulho
é o ato pelo qual o possuidor se vê privado da posse, violenta ou clandestinamente, e, ainda
por abuso de confiança".
O artigo 562 do NCPC prescreve que:
“Art. 562. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz
deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de
manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o
autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para
comparecer à audiência que for designada.”
Portanto, devidamente instruída com a prova da propriedade e a
privação da sua posse pelo abuso de confiança em que se deu o negócio jurídico, a medida
liminar é medida que se impõe.
Portanto, Excelência, o autor pugna desde já pela concessão da
medida liminar, determinando-se a expedição de mandado de reintegração de posse, uma
vez que o réu está na posse injusta do imóvel.
DAS PERDAS E DANOS
9. ADVOGADO SUBSCRITOR
Assessoria Jurídica Digital
9
Ainda, admitido a Requerente é o pleito de indenização por
perdas e danos, no momento da rescisão do contrato firmado, conforme dispõe
expressamente o art. 475 do Código Civil:
“Art. 475. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a
resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento,
cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.”
Ainda, do mesmo diploma legal, pode-se empossar o direito da
Requerente a indenização por perdas e danos, sob a égide do teor do art. 389 que dispõe:
“Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por
perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo
índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de
advogado.”
Nesta senda, igualmente é o posicionamento adotado pelo
e. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, senão vejamos:
“APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E
VENDA AUTOMÓVEL. INADIMPLÊNCIA DA RÉ. CHEQUES
SEM PROVISÃO DE FUNDOS. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. Ajuizada ação de rescisão contratual de
compra e venda de automóvel, em virtude de a ré ter se tornado
inadimplente porque os cheques dados em pagamento foram devolvidos
sem provisão de fundos e sustados. “Se um dos contratantes tonar-se
inadimplente, quando o outro já forneceu sua prestação ou estiver pronto
a fornecê-la, confere a lei a este último uma alternativa. Com efeito, pode
o contratante pontual ou exigir o cumprimento do contrato ou pedir a
sua rescisão com perdas e danos” (RODRIGUES, Silvio. Direito civil –
v. 3 – dos contratos e das declarações unilaterais da vontade, São Paulo:
Saraiva, 28ª ed., 2002, p. 82) (AC n. 1997.008991-0, rel. Des. Sérgio
Izidoro Heil, DJ de 21-10-2004).
10. ADVOGADO SUBSCRITOR
Assessoria Jurídica Digital
10
Portanto, nota-se Excelência que, uma vez comprovado que o
Requerido apresenta-se inadimplente perante o Requerente, posto que não cumpriu com a
sua obrigação de pagar o valor, conforme pactuado entre as partes em instrumento particular
de compra e venda, admitida à Requerente requerer indenização de perdas e danos.
Referida indenização, no caso em tela, possui pertinência, posto
que o Requerido, em usufruto do imóvel desde 2003, sem pagar o valor pactuado na
negociação, os débitos de IPTU, ou mesmo algum valor a título de aluguéis, podendo
inclusive causar a possibilidade de perda, deterioração, inutilização ou mesmo revenda do
imóvel em questão. Circunstâncias estas que, se causadas, repercutirá em prejuízo ao
Requerente.
Logo, ocorrendo alguma das situações descritas acima, o
Requerente sofrerá um grande prejuízo, do qual deverá, inquestionavelmente, ser ressarcida
pelo Requerido, mediante pagamento de indenização de perdas e danos, conforme previsto
nos arts. 475 e 389 do Código Civil.
Nestes termos, requer seja o Requerido condenado ao pagamento
de R$ XXXXXXXXXXX (XXXXXXXXXXXX), a título de perdas e danos.
DA CONCLUSÃO E PEDIDOS FINAIS
Por todo o exposto, requer a Vossa Excelência:
a) a designação de audiência prévia de conciliação, nos termos do
art. 319, VII, do CPC/2015;
11. ADVOGADO SUBSCRITOR
Assessoria Jurídica Digital
11
b) A Citação do Réu no endereço mencionado acima para
contestar, no prazo legal, sob pena de confissão e revelia;
c) Seja julgada totalmente procedente a presente ação, para
declarar a rescisão do Compromisso Particular de Compra e
Venda do imóvel, com a reintegração de posse definitiva ao
Requerente;
d) A condenação do Requerido ao pagamento de R$ XXXXXXXX
(XXXXXXXXXX), a título de perdas e danos, pelo período que
morou no imóvel sem nenhum pagamento e no caso de
deterioração, perda, inutilização, revenda do imóvel à terceiros, ou
qualquer outro fato impeditivo, nos termos do
art. 475 e 389 do Código Civil;
e) A condenação do Requerido ao pagamento das custas
processuais e honorários advocatícios, estes últimos a serem
fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento
sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou,
não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa,
nos termos do art. 85, § 2º do NCPC;
f) Seja concedido ao Requerente o benefício da justiça gratuita,
haja vista que o mesma não tem condições de arcar com as
despesas processuais sem prejuízo próprio e de seus familiares,
conforme comprovante de rendimento e declaração anexas;
Pretende-se provar o alegado por todos os meios de prova
admitidos, em especial, pelos documentos acostados à inicial, por testemunhas a serem
arroladas em momento oportuno e novos documentos que se mostrarem necessários.
Dá-se a causa o valor de R$ XXXXXXXXXX
(XXXXXXXXXXXXXXX)
Nestes termos, Pede Deferimento.
XXXXXXXXXXXX/XX, 00 de março de 2018.
12. ADVOGADO SUBSCRITOR
Assessoria Jurídica Digital
12
DOCUMENTOS DE INSTRUÇÃO:
1- Procuração dos Patronos;
2- Cópias de;
3- XXXXXXXXXXXXXXX;
4- Comprovantes de endereço e outros;
5- Outros;
ADVOGADO SUBSCRITOR
OAB/XX 000.000