O documento descreve o programa Peteca, desenvolvido para conscientizar estudantes e comunidades sobre os direitos da criança e os perigos do trabalho infantil. O programa capacita educadores e os envolve na discussão do tema em sala de aula e na produção de trabalhos pelos alunos para avaliar o impacto do programa.

2. ABORDAGEM DO TEMA TRABALHO INFANTIL EM SALA DE AULAABORDAGEM DO TEMA TRABALHO INFANTIL EM SALA DE AULA

3. APRESENTAÇÃO
•O Peteca é um programa desenvolvido pelo
Ministério Público do Trabalho no Ceará, em
parceria com as Secretarias Estadual e Municipais
de Educação, com a participação dos demais órgãos
e entidades do Sistema de Garantia de Direitos da
Criança e do Adolescente.
•Consiste num conjunto de ações de
conscientização e sensibilização na comunidade
escolar e da sociedade em geral sobre os direitos da
criança e do adolescente com foco na erradicação
do trabalho infantil e na proteção ao adolescente
trabalhador.

4. APRESENTAÇÃO
Lançado em outubro de 2008, o Peteca contou com
a adesão do Município de Fortaleza e de 50
municípios do interior do Estado no primeiro ano de
execução. Nos anos seguintes houve novas
adesões. Atualmente o Peteca conta com a
participação de 130 Municípios, 2.000 escolas,
15.000 educadores e 400 mil alunos.

5. JUSTIFICATIVAS
Dados do IBGE demonstram gradativa, porém lenta
redução do trabalho infantil.
Limites da atuação dos órgãos de fiscalização nos
campos de maior incidência de trabalho infantil:
agricultura familiar, atividades domésticas e atividades
informais urbanas.
Aceitação do trabalho precoce por parte da sociedade:
mitos do trabalho infantil.
Barreiras culturais que dificultam a efetivação dos
direitos da criança e do adolescente (proteção integral:
art. 227 da CF e ECA).

6. JUSTIFICATIVAS
 Prejuízos do trabalho infantil para a educação: evasão
e baixo rendimento escolar.
 Importância de educação formação de cidadãos
conscientes e comprometidos os direitos da criança e
do adolescente.
 Proficiência dos profissionais da educação para
identificar crianças e adolescentes em situação de
trabalho.
 Papel da escola no fortalecimento do Sistema de
Garantia de Direito.

7. JUSTIFICATIVAS
 Lei 11.525/2007 acrescentou o § 5º ao art. 32 da Lei
nº 9.394/94 (LDB):
“O currículo do ensino fundamental
incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que
trate dos direitos das crianças e dos
adolescentes, tendo como diretriz a Lei n°
8.069, de 13 de julho de 1990, que institui
o Estatuto da Criança e do Adolescente,
observada a produção e distribuição de
material didático adequado”.
“O currículo do ensino fundamental
incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que
trate dos direitos das crianças e dos
adolescentes, tendo como diretriz a Lei n°
8.069, de 13 de julho de 1990, que institui
o Estatuto da Criança e do Adolescente,
observada a produção e distribuição de
material didático adequado”.

8. OBJETIVOS GERAIS
• Intensificar o processo de conscientização da
sociedade com vistas à erradicação do trabalho
infantil e à proteção ao trabalhador adolescente.
• Romper as barreiras culturais que dificultam a
efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
• Fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos, com
vistas à ampliação, quantitativa e qualitativa, das
políticas públicas de atendimento à criança e ao
adolescente.

9. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Estabelecer parcerias entre o MPT e as Secretarias
Municipais de Educação com vistas à inclusão dos
temas relativos aos direitos e deveres da criança e
do adolescente na proposta pedagógica e no
currículo das escolas de ensino fundamental.
• Capacitar e sensibilizar os profissionais da educação
para que atuem como multiplicadores no processo de
conscientização sociedade, com vistas à erradicação
do trabalho infantil e à proteção ao trabalhador
adolescente.

10. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Distribuir material de apoio pedagógico sobre a
erradicação do trabalho infantil e proteção ao
trabalhador adolescente para as escolas do
ensino fundamental.
• Realizar debates, em sala de aula, sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente,
enfatizando a erradicação do trabalho infantil e a
proteção ao trabalhador adolescente.
• Realizar palestras nas escolas com vistas à
conscientização dos pais para que não explorem
nem tolerem a exploração do trabalho de
crianças e adolescentes.

11. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Incentivar os alunos a realizarem tarefas
escolares sobre os direitos da criança e do
adolescente, especialmente sobre trabalho
infantil.
• Promover eventos nas escolas, nas Secretarias
Municipais de Educação e na Capital do Estado
para divulgação dos trabalhos produzidos pelos
alunos.
• Envolver a comunidade escolar e a sociedade
em geral nos programas, projetos e ações de
erradicação do trabalho infantil e proteção ao
trabalhador adolescente.

12. PARCERIAS
• Para a execução do projeto foram firmados
Acordos de Cooperação Técnica entre o MPT e as
Secretarias Estadual e Municipais de Educação
com vistas à realização de oficinas de capacitação
e sensibilização dos profissionais de educação
sobre os temas acima mencionados.
• Os educadores capacitados atuarão como
multiplicadores, abordando os referidos temas em
sala de aula, podendo, ainda, realizar eventos
escolares que permitam ampliar o debate para
toda a comunidade escolar.

13. ATRIBUIÇÕES DO MPT:
• Realizar a Oficina de Formação dos
Coordenadores Municipais/Regionais do Programa;
• Fornecer o material de apoio pedagógico sobre o
tema Trabalho Infantil;
• Articular parcerias junto aos demais atores do
Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do
Adolescente, para participarem do Programa nos
respectivos Municípios.
• Acompanhar e avaliar a execução do Programa.

14. ATRIBUIÇÕES DA SME:
1. Designar Técnico(a) de Educação da área pedagógica,
para atuar como Coordenador(a) Municipal do Programa,
proporcionando-lhe todos os meios necessários para:
a) participar da Oficina Estadual;
b) planejar e realizar a Oficina Municipal;
c) acompanhar a Execução do Programa nas Escolas;
d) elaborar relatório apontando todas as atividades do Programa,
realizadas nas escolas (2ª a 5ª etapas), registrando as principais
imagens em fotos e/ou vídeos.

15. ATRIBUIÇÕES DA SME:
2. Selecionar as Escolas que participarão do Programa,
proporcionando-lhes todos os meios necessários à
realização das atividades previstas no presente Acordo,
dentre as quais as abaixo relacionadas:
a) participação dos Diretores/Coordenadores/Professores na Oficina
Municipal;
b) orientação aos Professores para abordagem do tema trabalho infantil
em sala de aula;
c) estudos e produção de tarefas escolares, pelos alunos, sobre os temas
objeto do Programa;

16. ATRIBUIÇÕES DA SME:
3. Elaborar relatório apontando todas as atividades
do Projeto, realizadas no âmbito da SME,
registrando as principais imagens em fotos e/ou
vídeos, informando:
• número de Escolas, Coordenadores Pedagógicos,
Professores e Alunos que participaram do Projeto;
• quantidade de tarefas escolares produzidas em cada
modalidade proposta;
• número de eventos realizados para divulgação das
tarefas escolares produzidas.

17. METODOLOGIA
Na execução do Peteca, será aplicada a metodologia
da multiplicação do saber. Inicialmente serão
capacitados Técnicos das Secretarias Estadual e
Municipais para atuar como Coordenadores
Municipais do Programa; depois serão capacitados os
Diretores, Coordenadores Pedagógicos e/ou
Professores, que atuarão como multiplicadores,
repassando as orientações Pedagógicas aos demais
educadores das respectivas escolas, e estes, por sua
vez, farão a abordagem dos temas propostos para os
Alunos, incentivando-lhes a realizarem trabalhos que
permitam a avaliação da eficácia do Programa.

18. ETAPAS DE OPERACIONALIZAÇÃO
O Programa realiza-se em 5 etapas:
a) Formação de Coordenadores
Regionais/Municipais;
b) Formação dos Coordenadores Pedagógicos;
c) Orientações Pedagógicas sobre trabalho infantil;
d) Abordagem do Tema Trabalho Infantil em Sala
de Aula;
e) Produção e Avaliação de Tarefas Escolares.

19. 1ª Etapa: Oficina de Formação de
Coordenadores Municipais
• Responsável: MPT (Coordenação Estadual)
• Público participante: Técnicos da SME e da
Seduc (Credes/Sefor)
• Objetivo: Formar um Técnico para atuar como
Coordenador, em cada Município/Crede
participante do Programa
• Carga-horária: 40h
• Meta: Formar 100 Coordenadores
Municipais/Regionais

20. 2ª Etapa: Oficina de Formação de
Coordenadores Pedagógicos
• Responsável: SME
• Público Alvo: Coordenadores Pedagógicos das
Escolas
• Objetivo: formar um Coordenador Pedagógico de
cada Escola participante do Programa para atuar
como multiplicador, na formação de Professores,
• Locais: SME
• Carga-horária: 16h
• Meta: formar 2.500 Coordenadores Pedagógicos

21. 3ª Etapa: Orientações Pedagógicas
sobre Trabalho Infantil
• Responsáveis: Coordenadores Pedagógicos
• Público Alvo: Professores
• Objetivo: Debater com os professores os temas
objeto do Programa.
• Locais: Escolas Municipais/Estaduais
• Carga-horária: 8h
• Meta: Formar 15.000 Professores

22. 4ª Etapa: Abordagem do Tema Trabalho
Infantil em Sala de Aula
• Responsáveis: Professores
• Público Alvo: Alunos do Ensino Fundamental
• Objetivo: debater com os alunos os temas relativos
aos direitos da criança e do adolescente, à
erradicação do trabalho infantil e a proteção ao
trabalhador adolescente, com base no material de
apoio pedagógico indicado
• Locais: Escolas do Ensino Fundamental
• Carga-horária: 12h
• Meta: Conscientizar 500.000 alunos

23. 5ª Etapa: Produção e Avaliação de Tarefas
Escolares
• Responsáveis: Alunos do Ensino
Fundamental
• Público Alvo: Comunidade Escolar e
sociedade em geral
• Objetivo: identificar, a partir das tarefas
produzidas, o impacto do trabalho infantil na
vida das crianças e adolescentes, na sua
relação com a família, a escola e a sociedade
• Meta: 50.000 mil tarefas escolares (média de
20 tarefas por escola)

24. 5ª Etapa: Produção e Avaliação de Tarefas
Escolares
MODALIDADES
• Literatura (Contos, Poesia de Cordel,
Histórias em Quadrinhos)
• Artes Visuais (Pintura e Desenho)
• Artes Cênicas (Esquetes Teatrais)
• Composição (Música e Paródia)

25. 5ª Etapa: Produção e Avaliação
de Tarefas Escolares
AVALIAÇÃO
Os professores avaliarão, com apoio dos
Coordenadores Pedagógicos, todas as
tarefas produzidas nas Escolas, selecionarão
as melhores, de cada modalidade, e as
encaminharão às Secretarias Municipais;
estas adotarão idêntico procedimento,
avaliando, selecionando e encaminhando ao
MPT as melhores tarefas produzidas no
Município

26. MATERIAL DE APOIO PEDAGÓGICO
• Boletim com Orientações Pedagógicas
• Cartilha “Brincar, Estudar, Viver... Trabalhar só
Quando Crescer”
• Vídeos, Clips e Spots
• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
• Cartazes, Folders e Panfletos.

27. GESTÃO DE RESULTADOS
O Relatório final do Projeto a ser encaminhado ao MPT
deve conter, dentre outras, as seguintes informações:
• Nome do Município e respectivo(a) Secretário(a) de Educação; Nome dos(as)
Coordenadores(as) Municipais do Programa e demais integrantes da Equipe de
Apoio, se for o caso;
• Programação da Oficina, contendo carga-horária, data, local, palestras e
palestrantes;
• Nome dos Coordenadores Pedagógicos e Professores que participaram da
Oficina e das atividades nas escolas, para fins de recebimento dos certificados.
• Relação das escolas que participaram das atividades e período de realização;
• Número de alunos que participaram do Programa, com indicação das
respectivas séries;
• Quantidade de trabalhos produzidos pelas escolas, em cada categoria;
• Órgãos, entidades e autoridades que participaram das atividades do Programa;
• Informações sobre palestras e outros eventos realizados nas escolas, se for o
caso;
• Depoimentos das professores, alunos e pais, registrados durante as atividades,
se for o caso;
• Indicativos do impacto do Programa na freqüência e no rendimento escolar, se
for o caso;
• Avaliação Geral do Programa (pontos positivos e negativos).

28. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A metodologia acima sugerida não exclui outros
métodos de execução do Programa. Se a CREDE/SME
desenvolver metodologia própria, desde que também
implique a efetiva abordagem do tema em sala e a
utilização do material de apoio pedagógico destinados
às escolas, hipótese em que deverá informar ao MPT o
método adotado, bem como os dados necessários ao
controle do MPT sobre os resultados da ação,
especialmente os dados acima mencionados como
requisitos do relatório final.

29. Antonio de Oliveira Lima
Procurador do Trabalho
Coordenador Estadual do Peteca
Gerente Nacional do Projeto MPT na Escola
peteca2008@gmail.com
www.peteca2008.blospot.com.br
85-3462-3400