O documento apresenta o plano de ação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETECA) para o município de Beberibe, Ceará, para o ano de 2014. O plano inclui diversas ações como participação em eventos, capacitações, comemorações de datas relacionadas aos direitos da criança e ao trabalho infantil, e inscrição de trabalhos produzidos nas escolas em prêmios. O objetivo é promover atividades de conscientização sobre o trabalho infantil na comunidade escolar e intersetorial ao longo

1. PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE – CEARÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUPERVISÃO DE PROJETOS EDUCACIONAIS
GERÊNCIA DO PETECA
PLANO DE AÇÃO DO PETECA – ANO 2014
(PLANO DE TRABALHO ANUAL)
AÇÃO OBJETIVO PERÍODO RESPONSÁVEL OBSERVAÇÃO
ACOMPNHAMENTO
AVALIAÇÃO
Participação no
FEETI
Tomar consciência da
situação do trabalho
infantil.
O ano todo
(Calendário
do FEETI)
SME/SASC
PETECA
Coord. do PETECA
Secretários Municipais
Prefeita Municipal
Selos de reconhecimento
Outros
Registros diversos.
Participação na
ACEPETI
Participar da construção
da Agenda Cearense de
Erradicação do Trabalho
Infantil.
O ano todo
(Calendário
da
ACEPETI)
Primeiros
encontros:
20, 21 de
março
SME/SASC
PETECA
Selos de
reconhecimento
Coord. do PETECA
Secretários Municipais
Prefeita Municipal
Selos de reconhecimento
Outros
Registros diversos;
cumprimento das
atividades da ACEPETI.
Participação na
CMETI
Acompanhar as atividades
da Comissão Municipal de
Erradicação do Trabalho
Infantil.
O ano todo
(Calendário
da CMETI)
SME/SASC
CMDCA/Contube
PETECA
Coord. do PETECA
Outros
Registros diversos;
cumprimento das
atividades da CMETI.
Ações
intersetoriais
com as
Secretarias
Municipais e
outros
órgãos/entidades
locais
Participar das ações
agendadas pelas
Secretarias Municipais de
Educação, Assistência
Social e Cidadania, Saúde,
Juventude e Esporte,
Turismo e Cultura, e pelo
CMDCA, CONTUBE,
CMETI, MPT e outros, na
condição de apoio ou
palestrante ou convidado,
mesmo os não
especificados neste Plano.
O ano todo
Coordenação
Municipal do
PETECA
Campanhas,
panfletagem, projetos,
programas, seminários,
palestras, atividades
escolares e
extraescolares.
Registros diversos;
relatórios.
Contribuição em
eventos escolares
locais, ou
estaduais e
nacionais,
ligados às ações
em defesa dos
direitos da
criança e do
adolescente e aos
direitos humanos
em geral
Participar de eventos e
desenvolver atividades
relacionadas à erradicação
do trabalho infantil, e aos
direitos humanos em geral,
promovidos em escolas
locais, e por outras
entidades públicas e
privadas de caráter local,
estadual e nacional.
O ano todo
SME
Coord. do
PETECA
Coord. do PETECA
Selos de reconhecimento
Outros
Registros diversos;
participação, promoção,
relatórios.
Cooperação no
Educarfolia 2014
(Pré-carnaval e
campanha)
Cooperar em diferentes
atividades ligados ao
Educarfolia.
21 de
fevereiro
SME/SASC/SEJU
V
SETCULT/SMS
CMDCA/Contube
PETECA/Agrinh
o
PPAC-Selo
Abrinq Selos
Unicef/PCA
Outros
Coord. do PETECA
Projeto Com Amor
(PCA)
Secretários Municipais
Selos de reconhecimento
Outros
Registros diversos;
cumprimento das
atividades do
Educarfolia; relatório.
Reunião dos
Secretários
Municipais de
Educação
Aprovar agenda de
eventos do PETECA para
2014.
28 de
fevereiro
MPT
Participação da
coordenação municipal.
Participação.
Reunião de
coordenadores
municipais do
PETECA
Capacitar os
coordenadores municipais
para o desenvolvimento do
PETECA em seus
municípios de origem.
14 de março MPT
Participação:
representação do Setor
de Projetos da SME de
Beberibe
Participação; registros
diversos.
Apresentação do
Plano de Ação
do PETECA
Apresentar à Coordenação
Estadual do Peteca o
PTA/Plano de Ação
municipal.
31 de março
Coordenação
Municipal do
PETECA.
Elaboração: PETECA
local; SME; CMDCA;
CMETI.
Cumprimento e
divulgação do
documento
Planos de Ação
das escolas
Supervisionar, direcionar e
participar na elaboração
dos planos de ação das
escolas relacionadas com
o PETECA.
Abril
Núcleos Gestores
SME/Núcleos
Pedagógicos
Coord. do
PETECA
Elaboração: escolas
Planos escolares;
registros diversos.

2. PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE – CEARÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUPERVISÃO DE PROJETOS EDUCACIONAIS
GERÊNCIA DO PETECA
Capacitação
municipal do
PETECA
Capacitar os
coordenadores e
multiplicadores escolares
para o desenvolvimento do
PETECA nas escolas do
município.
15 de abril
(Provável)
Coord. do
PETECA
Núcleos Gestores
SME/Núcleos
Pedagógicos
Núcleos Pedagógicos
Programa Mais
Educação
Programa Saúde na
Escola
Projeto Com Amor
(PCA)
SASC/CMDCA/Contube
PPAC/Selo Unicef
Registros diversos;
cumprimento das
atividades; relatório.
Dia do
Empregado(a)
Doméstico(a)
Realizar atividades nas
escolas relativas ao
trabalho infantil doméstico
27 de abril
Núcleos Gestores
SME/Núcleos
Pedagógicos
Coord. do
PETECA
Realização de atividades
escolares sobre o
trabalho infantil
doméstico.
Registros diversos;
relatórios.
Visitas às escolas
Estabelecer cronograma de
visitas e auxiliar no
desenvolvimento do
PETECA nas escolas
municipais com palestras,
apresentação de slides,
reunião com pais e
responsáveis, presença nas
culminâncias, e outros.
Abril e maio
Coord. do
PETECA
Núcleos Gestores
SME/Núcleos
Pedagógicos
Escolas com o PETECA,
SME, SMASC, SMS,
CMDCA, CMETI e
Contube
Registros diversos;
relatório.
Atualização da
Agenda ETI
2013-2016
Organizar/atualizar a
Agenda Municipal
Intersetorial para a
Erradicação do Trabalho
Infantil e Proteção do
Proteção ao Trabalhador
Adolescente (Agenda ETI)
Mês de início
das
atividades;
Abril
CMDCA/Contube
CMAS/CMETI
Coord. do
PETECA
SME/SASC/SMS
SEJUV e outros
Agenda Municipal ETI
2013-2016
Documento: Agenda;
aplicação, cumprimento
das ações; registros
diversos; relatórios.
Registro das
escolas do
PETECA
Identificar cada escola e
registrar as escolas que
integrarão o PETECA
2013.
Abril e maio
Coord. do
PETECA
Registro junto ao
MPT/PETECA.
Registro junto ao MPT.
Plano Municipal
de Prevenção e
Erradicação do
Trabalho Infantil
– PMETI
Colaborar na formulação
do PMETI.
Mês de início
das
atividades:
Abril
CMDCA/Contube
CMAS/CMETI
Coord. do
PETECA
SME/SASC/SMS
SEJUV e outros
Plano Municipal de
Prevenção e
Erradicação do
Trabalho Infantil e
Proteção ao
Trabalhador
Adolescente
Documento: PMETI;
registros diversos;
relatório.
Plano Municipal
da Infância e da
Adolescência –
PMIA
Colaborar na formulação
do PMIA.
Até
dezembro
CMDCA/Contube
CMAS/CMETI
Coord. do
PETECA
SME/SASC/SMS
SEJUV e outros
Plano Municipal da
Infância e da
Adolescência
Documento: PMIA;
registros diversos;
relatório.
Promoção e
participação no
FETIBE
Contribuir e promover o
Fórum Municipal pela
Erradicação do Trabalho
Infantil.
Datas
propostas:
27 de maio
2 de
setembro
10 de
dezembro
CMDCA/Contube
CMAS/CMETI
Coord. do
PETECA
SME/SASC/SMS
SEJUV e outros
Coord. do PETECA
Secretarias Municipais
Selos de reconhecimento
SME, SMASC, SMS,
CMDCA, CMETI
Contube, outros
Registros diversos;
cumprimento das
atividades do FETIBE;
relatório; reportagem.
Realização das
atividades do Dia
Nacional de
Enfrentamento
À Violência
Sexual
Realizar atividades que
abordem a exploração
sexual como uma das
piores formas de trabalho
infantil.
18 maio
Núcleos Gestores
SME/Núcleos
Pedagógicos
Desenvolver atividades
relacionadas com a data
Relatório; registros
diversos.
Realização das
atividades do
PETECA em
sala de aula
Acompanhar, divulgar,
supervisionar e gerenciar
as ações escolares
relacionadas diretamente
com o PETECA,
especialmente nas escolas
públicas municipais.
Até 31 de
maio.
Coord. do
PETECA
Núcleo Gestor
SME
COLABORADORES:
Coord. do PETECA
Secretarias Municipais
Selos de reconhecimento
SME, SMASC, SMS,
CMDCA, CMETI
Contube, outros
Relatório; registros
diversos.
Realização das
atividades
alusivas ao Dia
Nacional e
Mundial contra
o Trabalho
Infantil
Promover, participar,
divulgar e incentivar
campanha e/ou atividades
referentes ao Dia Mundial
contra o Trabalho Infantil.
2 a 11 de
junho
Coord. do
PETECA
Núcleos Gestores
SME/Núcleos
Pedagógicos
CMDCA/CMETI
SASC/Contube
Selos de
Reconhecimento
PROMOTORES:
Coord. do PETECA
Secretarias Municipais
Selos de reconhecimento
SME, SMASC, SMS,
CMDCA, CMETI
Contube, outros
Registros diversos;
relatórios escolares;
reportagem.
Recebimento das
atividades
escolares
Receber, catalogar e
guardar as atividades
escolares selecionadas nas
escolas.
2 a 11 de
junho
Coord. do
PETECA
Núcleos
Pedagógicos
As atividades sob
responsabilidade da
SME
Registros diversos;
catálogo.

3. PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE – CEARÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUPERVISÃO DE PROJETOS EDUCACIONAIS
GERÊNCIA DO PETECA
Avaliação e
seleção dos
trabalhos para
representarem o
município no
Prêmio PETECA
2014
Gerenciar a seleção das
atividades escolares para
representarem o município
no Prêmio PETECA 2014.
14 a 18 de
julho
Coord. do
PETECA
Núcleos
Pedagógicos
A SME seleciona as
atividades, a partir dos
Núcleos Pedagógicos
Registros diversos;
registro no sistema do
MPT; relatório.
Realização das
atividades
alusivas ao
Dia do Eca
Realizar as atividades
alusivas aos 24 Anos do
Estatuto da Criança e do
Adolescente.
13 de julho
14 a 18 de
julho
Núcleos Gestores
SME/Núcleos
Pedagógicos
Desenvolver atividades
relacionadas com a data
Relatório; registros
diversos.
Inscrições para o
Prêmio Peteca
2014
Inscrever as atividades
selecionadas para
representar o município no
Prêmio Peteca 2014 no
sistema do MPT.
15 de julho
a
15 de agosto
Coord. do
PETECA
Núcleos Gestores
SME/Núcleos
Pedagógicos
Registro e envio das
atividades escolares
selecionadas pelos
Núcleos Pedagógicos da
SME.
Registro das atividades
no sistema do MPT;
relatório.
Participação nos
desfiles escolares
da Semana da
Pátria
Promover a participação
das atividades ligadas ao
PETECA e temáticas
relacionadas ao trabalho
infantil nos desfiles
escolares comemorativos
da Independência do
Brasil.
1º a 15 de
setembro
Coord. do
PETECA
Núcleos Gestores
SME/Núcleos
Pedagógicos
SME, Escolas
Coord. do PETECA
Secretarias Municipais
Selos de reconhecimento
CMDCA, CMETI
Contube, outros
Registros diversos;
relatório; reportagem.
Avaliação dos
trabalhos inscritos
no Peteca e
divulgação dos
semifinalistas do
Prêmio Peteca
2014
Acompanhar os resultados
da avaliação dos trabalhos
semifinalistas e noticiá-los
a partir dos resultados
divulgados pelo
MPT/PETECA.
Setembro MPT/PETECA
Divulgação dos
semifinalistas:
Ministério Público do
Trabalho e parceiros do
PETECA.
Relatório; registros
diversos.
Realização das
atividades
alusivas ao
Dia da Criança
Realizar atividades
focando o trabalho infantil
como uma violação dos
direitos da criança e
adolescente.
12 de
outubro
Núcleos Gestores
SME/Núcleos
Pedagógicos
Desenvolver atividades
relacionadas com a data
Relatório; registros
diversos.
Avaliação dos
trabalhos
semifinalistas e
divulgação dos
finalistas
Acompanhar os resultados
da avaliação dos trabalhos
semifinalistas e noticiar os
finalistas a partir dos
resultados divulgados pelo
MPT/PETECA.
Outubro MPT/PETECA
Divulgação dos
finalistas: Ministério
Público do Trabalho e
parceiros do PETECA.
Relatório; registros
diversos.
Realização das
atividades
alusivas ao Dia
da Declaração
dos Direitos da
Criança
Realizar atividades para
divulgação da Declaração
dos Direitos da Criança
20 de
novembro
Núcleos Gestores
SME/Núcleos
Pedagógicos
Desenvolver atividades
relacionadas com a data
Relatório; registros
diversos.
Realização do
Prêmio Peteca
2014
Acompanhar a premiação
dos finalistas do Prêmio
Peteca 2014.
Novembro MPT/PETECA
Premiação dos
finalistas: Ministério
Público do Trabalho e
parceiros do PETECA.
Presença; registros
diversos; relatório.
Realização das
atividades
alusivas ao
Dia Da
Declaração Dos
Direitos
Humanos
Pautar o trabalho infantil
como uma grave violação
dos direitos humanos
10 de
dezembro
Núcleos Gestores
SME/Núcleos
Pedagógicos
Desenvolver atividades
relacionadas com a data
Relatório; registros
diversos.
Encerramento
das atividades
municipais
Apresentar as atividades
das escolas, as escolhidas
na seleção municipal e as
premiadas, se houver, após
as definições do Prêmio
PETECA 2014.
Proposta:
Primeira
quinzena de
dezembro
Escolas,
PETECA, SME,
Projeto Com
Amor
Apresentação na praça
da matriz dos trabalhos
escolhidos nas escolas e
os premiados, se houver.
Registros diversos;
reportagem.
Cooperação no
Educarfolia 2015
(Pré-carnaval e
campanha)
Cooperar em diferentes
atividades ligadas ao
Educarfolia, valorizando
os trabalhos realizados nas
escolas em 2014.
Pré-carnaval
de 2015
(Fevereiro/20
15)
SME/SASC/SEJU
V
SETCULT/SMS
CMDCA/Contube
PETECA/Agrinho
PPAC-Selo
Abrinq Selos
Unicef/PCA
Outros
Cooperar na formação
dos blocos e campanha
que antecedem o
carnaval.
Registros diversos;
reportagem.
Beberibe, 31 de março de 2014.
Onésimo Remígio de Freitas Filho
Coordenador Municipal

4. PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE – CEARÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUPERVISÃO DE PROJETOS EDUCACIONAIS
GERÊNCIA DO PETECA