Cartilha bola-na-rede 2013 (1)

www.bolanarede.org.br
UMA AÇÃO EDUCATIVA CONTRA A
EXPLORAÇÃO E O ABUSO SEXUAL
DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Aprendam a fazer o que é bom;
Tratem os outros com justiça.
Defendam os direitos dos órfãos e
SOCORRAM os que são explorados.
Is 1:17
Cartilha Campanha

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Imagem da capa sobre foto: http://www.sxc.hu/photo/1385024©urmatecu78
Realização
Grupo Coordenação – RENAS
Débora Fahur (Vale da Benção)
Gerhard Fuchs (Repas)
Soraya Dias (Médicos de Cristo)
Grupo Executivo da Campanha
Débora Fahur
Eliandro Viana
Ronald Neptune
Tânia Wutzki
Riziely Herrera
Articuladores Nacionais
Eliandro Viana
Ronald Neptune
Financiadores da Campanha
Apoiadores desta edição
Redação e Organização
Maria Leolina Couto Cunha
Equipe de Revisores e Colaboradores
Ronald Neptune, Eliandro Viana, Tânia Wutzki, Débora Fahur, Welinton Pereira e Joseleno Vieira dos Santos
Cunha, Maria Leolina Couto
Cartilha Campanha Bola na Rede – Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes / Maria
Leolina Couto Cunha: RENAS, 2013.
Projeto Gráfico e Diagramação máquina voadora dg
w w w . r e n a s . o r g . b r
Grupo Coordenador da Campanha
Associação Educacional e Beneficente Vale da Benção
Exército de Salvação
Federação das Entidades e Projetos Assistenciais da CIBI – FEPAS
Rede FALE
Rede Paranaense de Ação Social
Renas São Paulo
Visão Mundial

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Sumário
Introdução 04
Nosso objetivo 05
1. Conceituando violência sexual 06
2. O que dizem as estatísticas 09
3. Exploração sexual comercial 09
4. Dicas para participar da campanha bola na rede 10
5. Onde denunciar a violência sexual 13
6. Abuso sexual 14
7. Saiba o que diz a lei 22
8. Instituições especializadas 28
Referências bibliográficas 29

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INTRODUÇÃO
Jesus, as crianças e a responsabilidade
da igreja e sociedade.
Mateus 18.1-4
Jesus Cristo ensinou que a criança simboliza o que há de melhor na huma-
nidade, aquilo que gostaria de ver reproduzido em todos nós, pois disse que
“se não vos converterdes e não vos tornardes como crianças, de modo algum
entrareis no reino dos céus”. Jesus disse também que se identifica com as
crianças: “quem receber uma criança, tal como está, em meu nome, a mim
recebe”. Jesus afirma que o castigo para os que desviam as crianças seria
indescritível, sendo melhor ser assassinado (cf. Mt 18.6). Nos versículos se-
guintes ele afirma que para evitar correr o risco de fazer tropeçar uma criança,
um pequenino, valeria qualquer sacrifício (v. 7 a 9). Jesus falou que as crianças
têm um tratamento especial por parte do Pai, pois os seus anjos estão sempre
na presença dEle (v. 10). Por isso, vale qualquer ato heroico para coloca-las a
salvo do toda e qualquer violência, tal como o do pastor que, por causa de uma
ovelha, deixa nos montes outras noventa e nove, saindo em busca da perdida.
Para nós parece loucura, mas Jesus nos comunica que para resgatar as crian-
ças vale qualquer medida heroica, mesmo a, aparentemente, louca.
Jesus adverte que o Pai não quer que nenhum só dos pequeninos se perca,
conforme o versículo 14. Diante dessas preposições de Jesus a Igreja tem de
assumir o papel de profeta, tem de denunciar o pecado estrutural e não apenas
o individual, tem de exigir arrependimento por parte dos poderosos que não
cumprem seu papel constitucional de defender a vida, sobretudo das crianças.
Devemos lembrar e reiterar sempre a palavra do Senhor Jesus Cristo: “As-
sim, pois, não é da vontade de vosso Pai Celeste que pereça um só destes
pequeninos”. Lamentavelmente levá-los a perecer, em todos os sentidos, tem
se tornado a prática corrente em nossa sociedade. Nossa sociedade, incluindo
a igreja, está sob risco iminente. Portanto, é tempo de conversão e de ação em
prol dessa causa que é de Deus.
Pr. Ariovaldo Ramos

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NOSSO OBJETIVO
Essa cartilha faz parte de uma ação da Campanha Bola na Rede promovida
pela RENAS – Rede Evangélica Nacional de Ação Social em Parceria com Latin
America Mission – LAM e Tearfund.
A principal meta é promover uma ação educativa que sensibilize as pessoas
para gravidade da exploração e do abuso sexual de crianças e adolescentes
gerando com isso:
Promoção de um ambiente mais seguro,
livre de violência sexual,
para a população infanto-juvenil.
A quebra do muro do silêncio
e o aumento das notificações.
Não desvie o olhar.
Fique atento, denuncie!
Convidamos você a tornar-se um agente multiplicador ministrando os conte-
údos aqui socializados nos estudos bíblicos de sua igreja, grupos de células
familiares, escolas dominicais, oficinas, seminários,etc.
JUNTE-SE A NÓS NESSE PROJETO.
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CONCEITUANDO VIOLÊNCIA SEXUAL
“Fale a favor daqueles que não podem se defender.
Proteja os direitos de todos os desamparados”.
Pv 31:8
A violência sexual contra crianças e adolescentes é um termo genérico que
se desdobra nas modalidades abuso sexual (extra e intrafamiliar), pedofilia e
exploração sexual comercial.
Violência
Sexual
Exploração Sexual nos contextos
Prostituição
Pornografia
Abuso Sexual Intrafamiliar Turismo
Pedofilia Extrafamiliar Tráfico Humano
Diagrama da Violência Sexual
EXPLORAÇÃO SEXUAL
Foi realizado em 1996, na cidade de Estocolmo, Suécia, o I Congresso Mundial
contra a Exploração sexual Comercial de Crianças. Na ocasião foi definido o
conceito de exploração sexual comercial como:
O uso de uma criança para propósitos sexuais
em troca de dinheiro ou favores em espécie entre a criança,
o cliente, o intermediário ou agenciador; e outros
que se beneficiem do comércio de crianças para esse propósito.
Desde Estocolmo ficou estabelecido que o fenômeno da exploração sexual co-
mercial de crianças possui quatro modalidades: prostituição, pornografia, ex-
ploração sexual no contexto de turismo e tráfico para fins comerciais e sexuais.
hh Exploração Sexual no contexto da Prostituição
Importa em uma relação mercantil e sexual, onde ocorre uma permuta de
sexo por valores materiais ou sociais.

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É IMPORTANTE VOCÊ SABER
A criança e o adolescente
são pessoas em condição de vulnerabilidade
e devem ser vistos como vítimas, logo
são “prostituídas” e não “prostitutas”.
Dessa forma, o termo “prostituição”
não deve ser usado
em relação à população infanto-juvenil.
Crianças e adolescentes não se prostituem,
eles são, na verdade, explorados sexualmente.
h Exploração Sexual no contexto da Pornografia
Infanto-juvenil
Conceito de pornografia infantil segundo a Interpol:
É a representação visual da exploração sexual de uma criança
ou adolescente, concentrada na atividade sexual e nas partes
genitais dessa criança ou adolescente.
Logo, o uso de crianças e adolescentes na produção de materiais para
revistas, filmes, vídeos, sites da Internet, etc, protagonizando cenas de
sexo explícito e exposição obscena de seus órgãos sexuais se enquadram
na categoria de pornografia infanto-juvenil.
h Exploração Sexual no contexto do Turismo
O fenômeno acontece quando visitantes provenientes de países geral-
mente desenvolvidos ou originários do nosso próprio país, exploram se-
xualmente crianças e adolescentes com ou sem a conivência direta ou in-
direta de agências de viagem, guias turísticos, hotéis, bares, lanchonetes,
restaurantes, barracas de praia, garçons, porteiros, dentre outros.

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Com a palavra, as vítimas O que você pode fazer
 Tenho 17 anos, fiz até a 7ª série, 1º grau.
Eu moro em uma casa de prostituição.
Ganho uns 800 reais por semana. Os
estrangeiros usam muita droga, eu
vivo do sexo que eu faço com os es-
trangeiros.
 Tenho 14 anos, eu nunca estudei, já fui
à escola, mas não gostei não! Minha
mãe me batia, porque eu não ia para
a escola, eu moro com minha mãe e
meu pai. Eu ganho uns 10 reais por
dia aqui na Praia mesmo. Aqui sempre
aparece um gringo querendo trocar
sexo por dinheiro.
 Tenho 12 anos, estudei num negócio da
Alfabetização Solidária aqui por uns
seis meses, mas eu não gostei não.
Lá na Praia em uma barraca tem uns
cara que me dão dinheiro, mas eles
não moram no Brasil não, eles moram
muito longe daqui!
Fonte: http://br.monografias.com/trabalhos3/
turismo-exploracao-sexual/turismo-exploracao-
sexual3.shtml#hrefer
✌ Procure conscientizar as pessoas so-
bre a existência do fenômeno através
da distribuição de folders, ministração
de palestras, etc.
✌ Escreva para seus representantes
políticos e pressione pela criação um
acordo internacional que preveja a
deportação sumária, sem direito de
retorno ao Brasil, de estrangeiros que
praticarem crimes sexuais envolv-
endo vulneráveis em nosso território.
✌ Incentive as empresas de turismo de
sua cidade a postarem em seus própri-
os sites e materiais de propaganda in-
formações que estimulem uma política
de proteção a crianças e adolescentes.
✌ Monitore e denuncie, para as au-
toridades competentes, os materiais
veiculados nas mídias de rádio, tel-
evisão, jornal e internet que venham
a incentivar a exploração sexual na
infância e adolescência.
hh Exploração Sexual no contexto do Tráfico Humano
O tráfico é realizado com vários objetivos, dentre os quais destacamos:
exploração sexual, escravatura e remoção de órgãos. Geralmente as crian-
ças são recrutadas através do uso da força, coação ou rapto; sendo que
muitas vezes são dadas ou vendidas por uma pessoa que tenha autorida-
de sobre elas.
ABUSO SEXUAL
hh Abuso Sexual Intrafamiliar ou incesto
Todo ato de natureza erótica, com ou sem contato físico, com ou sem uso
de força, entre um adulto ou adolescente mais velho e uma criança ou
adolescente, unidos por vínculos de consanguinidade, afinidade ou res-
ponsabilidade. Cunha (2008)

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hh Abuso Sexual Extrafamiliar
O abuso sexual extrafamiliar pode ser cometido por pessoa conhecida ou
desconhecida da criança e do adolescente. Quando o autor da agressão
mantém uma relação de confiança com a vítima, de acordo com Kornfield
(2000), o abuso sexual extrafamiliar será chamado de “incesto polimor-
fo”. São exemplos desse tipo de agressor: amigos, vizinhos, religiosos, mé-
dicos, professores, etc.
Para Refletir
Mas se alguém fizer tropeçar um destes pequeninos que creem em mim, melhor lhe
seria amarrar uma pedra de moinho no pescoço e se afogar nas profundezas do mar.
Mt 18:6
Em sua opinião, qual o papel que a igreja pode desempenhar para
encarnar Mt 18:6 ?
O que Dizem as Estatísticas
• De acordo com o novo mapeamento realizado pela Polícia Rodoviária Federal
em 2011-2012, existem 1.776 pontos vulneráveis à exploração sexual infanto-
-juvenil ao longo das rodovias federais brasileiras.
• Conforme o Unicef existem aproximadamente 1,2 milhões de crianças e ado-
lescentes traficadas no mundo.
• Segundo o relatório “Uma aliança global contra o trabalho forçado” publica-
do pela Organização Internacional do Trabalho – OIT em 2005, o lucro anual
obtido com tráfico de seres humanos chega a US$ 31,6 bilhões distribuídos da
seguinte forma: US$ 15,5 Bilhões = Países industrializados; US$ 9,7 Bilhões
= Ásia; US$ 3,7 Bilhões = Leste Europeu; US$ 1,5 Bilhões = Oriente Médio;
US$ 1,3 Bilhões = América Latina;US$ 159 Milhões = África Subsaariana
• De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos (2012) entre os meses de
janeiro a abril de 2012 foram registradas 34.142 denúncias de exploração se-
xual contra crianças e adolescentes, representando 71% de aumento quando
comparada ao mesmo período do ano anterior (2011). Os estados com maior
incidência de denúncias são: São Paulo (4.644 relatos), Rio de Janeiro (4.521
relatos) e Bahia (3.634 relatos).No entanto, quando se considera o número de
denúncias para cada 50.000 habitantes, o Distrito Federal assume o primeiro
lugar com o índice de 19,24 denúncias para cada 50.000 habitantes, seguido de
perto pelo Rio Grande do Norte com o índice de 18,54 e do Amazonas com 17,01.

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Conforme gráfico abaixo, a região do Brasil que se destaca nas denúncias
de exploração sexual contra crianças e adolescentes é a região sudeste com
36,2% do total de registros, seguida de perto pela região Nordeste que ocu-
pa o segundo lugar, apresentando 34,7 %. Já a região sul ficou com 11,3%, a
região centro oeste com 9% e, por fim, a região norte com 8,8% do total de
denúncias registradas no período.
Para Refletir
Deus ouviu o choro do menino, e o anjo de Deus, do céu, chamou Hagar e lhe disse:
“O que a aflige, Hagar? Não tenha medo; Deus ouviu o menino chorar,
lá onde você o deixou.
Gn 21:17
Deus escuta o choro de cada criança e adolescente vítima de violência sexual.
Você tem chorado por elas também?
Uma Palavra de Esperança
“O choro pode durar uma noite, mas a alegria vem pela manhã”.
Sl 30:5b
Cremos que Deus está trazendo uma manhã de esperança e sorrisos para
aqueles que só conhecem o que é sofrimento e dor.
EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL
h Perfil da Vítima
A Universidade Federal do Ceará e o Unicef em 2003, realizaram em 18
municípios uma pesquisa para identificar o perfil das vítimas de explora-
ção sexual e constataram que a maioria delas possuem as características:
• Sexo feminino
• Idade entre 15 e 18 anos
3070
2998
3855
11848
12367
0 2000 4000 6000 8000 10000 12000 14000
REGIÃO CENTRO OESTE
REGIÃO NORTE
REGIÃO SUL
REGIÃO NORDESTE
REGIÃO SUDESTE

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• Cor negra
• Ensino fundamental incompleto
• Renda mensal familiar máxima de um salário mínimo
hh Perfil do autor de violência sexual
Segundo pesquisa realizada pela Organização Internacional do Trabalho –
OIT em 2004, envolvendo 450 homens de 7 países da América Central foi
identificado que a maioria dos “clientes” de exploração sexual comercial
de crianças e adolescentes age impulsionado por crenças ideológicas e
cultura machista e não por impulsos psicopatológicos.
hh Causas da Exploração Sexual contra crianças
e adolescentes
• Violência doméstica
• Ditadura da sociedade consumista
• Desigualdades social e econômica entre pobres e ricos; homens
e mulheres; brancos, negros e indígenas
• Consumo abusivo de drogas
• Cultura machista
hh Possíveis locais onde pode ocorrer exploração sexual
• Rodovias • Bares e casas noturnas
• Praças • Hotéis
• Prostíbulos • Pensões e Pousadas
• Agências de modelo • Portos Marítimos e Fluviais
• Postos de combustível
hh Mitos e Verdades sobre exploração sexual
de crianças e adolescentes
Mitos Verdades
Crianças e adolescentes
procuram a prostituição para
auferir ganhos financeiros.
Crianças e adolescentes não se prostituem, elas
são aliciadas por adultos que as tornam vítimas de
exploração sexual comercial.
Os exploradores-clientes são
doentes e idosos.
Existem exploradores de todas as idades, níveis
educacional, social e econômico, apresentando em
sua maioria, quadro clínico psiquiátrico normal.
Os pais são os únicos respon-
sáveis pelo que acontece com
seus filhos.
A sociedade é corresponsável, devendo se empen-
har para proteger e respeitar os direitos das crian-
ças e adolescentes.
Fonte: Manual de Tratamiento Periodistico de La Violência Sexual Comercial contra Niños, Niñas y Adolescentes
– publicado pela Eco Jóvenes/ ANNI

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“ Assim diz o Senhor: Executai o direito e a justiça e livrai o
oprimido das mãos do opressor.”
Jr 22:3a
“O Senhor teu Deus enxugará as lágrimas dos seus olhos, não
haverá nem morte, nem choro, nem luto, nem grito, nem dor,
porque essas coisas terão passado.”
Ap 21.4
Cremos que pela Graça de Deus revelada em Jesus, e pela manifestação dos
filhos de Deus, há plena esperança para as vítimas da exploração sexual serem
resgatadas e desfrutarem de vida abundante.
Cite três ações que você pode desenvolver para proteger crianças e adoles-
centes da exploração sexual comercial?
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Dicas para Participar da
Campanha Bola na Rede
hh Mobilização no dia 18 de maio
O Brasil comemora a cada 18 de maio o Dia Nacional de Enfrentamento ao
Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Aproveite para
realizar em sua igreja ou organização social uma atividade (Ex: palestra,
passeata, etc) que desperte as pessoas para denunciarem a violência se-
xual na infância e adolescência.
www.bolanarede.org.br/mobilizacao-18-de-maio
hh Mutirão mundial de oração
Você pode se juntar a milhares de intercessores que anualmente, no pri-
meiro final de semana do mês de junho, elevam suas orações a Deus pe-
dindo proteção para crianças e adolescentes em situação de vulnerabili-
dade social.

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hh Promova dentre outras ações
• Vigília de oração;
• Agenda mensal de intercessão sobre o tema da violência sexual;
• Dar cobertura de oração, através da igreja, a um projeto social que atue
na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
www.maosdadas.org/rede/mmo
hh Campanha de vacinação
A campanha de vacinação é uma metodologia do Programa Claves Brasil e
consiste em uma ação de conscientização da sociedade sobre a violência
praticada contra o público infanto-juvenil. O foco da campanha é estimular
o respeito e o comprometimento das pessoas para que protejam os direi-
tos das crianças e adolescentes.
www.clavesbrasil.com.br
Onde Denunciar a Violência Sexual
• Conselho Tutelar da sua cidade
• Disque 100
• Site da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos
www.denunciar.org.br
• Delegacia Especializada em Crimes contra Crianças e Adolescentes
• Delegacia Comum (nos casos de ausência de delegacia especializada)
• Polícia Militar (190)
• Polícia Rodoviária Federal (191) – Em casos de ocorrências em rodovias
federais.
• Ministério Público Estadual
Para Refletir
O mundo é um lugar perigoso, não por causa daqueles que fazem o mal,
mas por causa daqueles que observam e não fazem nada.
Albert Einstein
Defendam os direitos dos pobres e dos órfãos:
sejam justos com os aflitos e os necessitados.
Sl 82:3
Quais as ações da campanha que você, sua igreja ou organização participará
este ano?

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Abuso sexual
“O sexo do meu pai sobre o meu priva-me de toda a humanidade, eu já não
existo. É ele quem comanda meus gestos, não posso resistir, já estou morta.
Roubou-me os comandos do meu cérebro. Já não sei mais dizer não a um homem.
Basta uma palavra, um olhar de autoridade para eu me tornar dócil, submissa.
Sou prisioneira do desejo do outro, presa fácil, sem defesa.”
Saffioti, 1997
hh Perfil da vítima
Antes de descrevermos os sinais identificadores do abuso, é importante
chamar sua atenção para o fato de que um sinal isolado não significa ne-
cessariamente a ocorrência de violência sexual. Para fazer um diagnóstico
é importante analisar conjuntamente os indicadores físicos, as mudanças
de comportamento da vítima, o perfil do agressor e da família em geral.
a) Sinais físicos
Autoflagelação Infecção urinária Dificuldade em caminhar
Secreções vaginais ou penianas Doenças sexualmente transmissíveis
Roupas rasgadas ou manchadas de sangue
Erupções na pele, vômitos e dores de cabeça sem explicação médica
Presença nas áreas genitais ou anais: dor, inchaço ou sangramento
b) Sinais de mudança de comportamento
Fugas constantes de casa Vítima de exploração sexual Toxicomania e alcoolismo
Distúrbio no aprendizado Tentativas de suicídio
Brincadeiras sexuais
agressivas
Masturbação visível e
contínua
Conhecimento sexual
inapropriado para idade
Segredos e brincadeiras
isoladas com um adulto
Depressões crônicas e psicoses (múltiplas personalidades)
Comportamento agressivo, raivoso, com alternâncias de humor
Vergonha excessiva de mudar de roupa na frente de outras pessoas
Desagrado ao ser deixada sozinho em algum lugar ou com alguém
Alega ter sido molestado sexualmente por parente ou responsável
Regressão a um comportamento muito infantil, tal como: fazer as necessidades
fisiológicas na roupa, chupar dedo, choro excessivo
Distúrbios no sono: medo do escuro, suores, gritos ou agitação noturna

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QUEBRANDO O ELO DA CORRENTE
hh Perfil do agressor
Comportamento do agressor no incesto
É possessivo e impede a vítima de ter contatos sociais
Possivelmente enfrenta dificuldades conjugais
Abusa de drogas e/ou álcool
Acusa a criança ou adolescente de promiscuidade ou sedução sexual
Crê que o contato sexual é forma de amor familiar
Mente, quando descoberto, apontando outros agressores
Usa de autoridade, manipulação ou superioridade física para subjugar a criança
São pessoas aparentemente normais e gozarem de boa reputação no meio social
Comportamento do agressor no incesto polimorfo (pessoa conhecida da criança)
Pessoa de aparência normal, geralmente amável
Gosta de ficar com a criança longe da vigilância de outros adultos
Usa de manipulação, presentes, privilégios ou violência para conseguir o que quer
Usa do efeito surpresa para efetuar o abuso
Pode ser dependente de drogas e/ou álcool
Pode ser doente mental ou ter problemas emocionais graves
Quando criança foi, possivelmente, vítima de abuso sexual
hh Dez mandamentos para os pais manterem seus filhos
livres do abuso sexual
• Monitorar os filhos quando estiverem navegando na internet
• Prevenir os filhos para relatarem imediatamente se alguém tocar seus cor-
pos e o toque provocar culpa, vergonha ou medo
• Manter diálogo aberto com os filhos sobre o tema da sexualidade
• Dar crédito e investigar as histórias narradas pelos filhos por mais absurdas
que possam parecer
• Orar pelos filhos
• Buscar informações sobre o fenômeno da violência sexual
• Alertar os filhos para o fato de que ninguém pode tocar seus corpos de for-
ma sexualizada, quer seja pessoa conhecida ou desconhecida
• Combinar com os filhos para que não guardem segredos sobre questões sexuais
• Buscar informar-se sobre quem são os colegas dos filhos e suas respectivas
famílias
• Ter consciência de que o agressor pode ser pessoa conhecida e amiga da família

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hh O que toda criança precisa saber
• Nem sempre é bom obedecer aos adultos.
- Diga NÃO, caso alguém queira tocar em seu corpo de forma sexuali-
zada
• Caso fique sozinha em casa
- Não abra a porta para ninguém.
- Tome cuidado, quando falar ao telefone, para não dar a informação de
que está só.
• Decore o endereço e o número do telefone de seus pais ou responsá-
veis, para poder se comunicar com eles em casos de emergência
• Se alguém abusar sexualmente de você, jamais se sinta culpado. Pro-
cure ajuda. Não guarde segredo
• Nunca aceite presentes, doces ou convites para passear na companhia
de pessoas estranhas
• Caso alguém exiba revista ou vídeo pornográfico, faça gestos obs-
cenos ou conte histórias imorais, tal fato deve ser comunicado a um
adulto de confiança
• Jamais concorde em ser fotografada sem roupa ou em posições sexu-
alizadas.
- Nesse caso o fato deve ser narrado para seus pais ou um adulto de
confiança
• Cuidado ao navegar pela internet. Evite as salas de bate- papo e skype,
quando estiver desacompanhado de seus pais ou um adulto respon-
sável
• Peça a seus pais para ensinarem você a usar o telefone público e de-
core o telefone da polícia
É preciso derrubar o muro do silêncio
O autor da violência sexual sempre buscará fazer com que a vítima
guarde segredo sobre a violência. Para isso ele usará ameaças, ma-
nipulação, tortura física e psicológica.
Atendemos um caso no CECOVI em que um tio de 30 anos abusava
sexualmente de um sobrinho de 5 anos e uma sobrinha de 7 anos. A forma para con-
seguir que as crianças “guardassem segredo” sobre os abusos era o uso constante
de ameaças. Certa vez, ele chegou ao cúmulo de manter relações sexuais com uma
gatinha “prenhe” na frente dos sobrinhos. Segurando o corpo do animal já sem vida,
ameaçou as crianças de que, se não fizessem o que ele pedisse, mataria o pai e a mãe
dos infantes da mesma forma com que tinha matado o animal.
Segundo estudos de Alice Miller (1990), para cada caso de abuso sexual notifi-
cado, existem vinte casos que não o são.

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A falta de notificação possui dois principais fatos geradores: o silêncio da fa-
mília e o silêncio da vítima.
hh Silêncio da família
O silêncio da família é provocado por diversos fatores dentre os quais
destacamos:
• Fator financeiro: Quando o abuso é feito pelo provedor financeiro da
prole a tendência é não efetuar a notificação. Os membros da família
temem não conseguir manterem-se sozinhos sem a força de trabalho do
agressor, optando dessa forma permanecer em silêncio.
A adolescente A. F. veio ao CECOVI encaminhada pela delegacia especiali-
zada em crimes contra criança – NUCRIA. A.F relatou que foi molestada pelo pai dos
03 (três) aos 13 (treze) anos e que apenas agora tinha tomado coragem para contar o
fato à sua genitora. A mãe de A. F. foi até a delegacia registrar Boletim de Ocorrência
contra o esposo, porém, posteriormente voltou lá e disse que a filha tinha mentido.
A mãe depende financeiramente do companheiro e por esse motivo optou negar o
abuso. A vítima, não obstante ter contado com detalhes a violência sofrida, pressio-
nada pela família, passou a se opor com veemência a adoção de quaisquer medidas
judiciais contra o pai agressor. O CECOVI acompanhou o caso prestando atendimento
psicológico à adolescente.
• Fator relacionado ao medo de perder o companheiro: Por mais absurdo
que pareça é comum nas famílias incestogênicas o cônjuge não abusa-
dor escolher ficar ao lado do autor da violência e contra a criança ou o
adolescente vitimizado. Em alguns casos, principalmente no incesto pai
e filha, é corriqueiro que a vítima seja banida do lar e o agressor perma-
neça convivendo com os demais membros da família.
Atendemos um caso no CECOVI em que “P”(12 anos) foi estuprada pelo
padrasto. “P” relatou o ocorrido para mãe, que a chamou de “mentirosa” e “vaga-
bunda”. Neste dia a vítima foi espancada pela mãe e pelos tios maternos. A vítima
se refugiou na casa de um parente. “P” ficou muito desestruturada e com problemas
nos seios devido à violência com que os mesmos foram manuseados pelo padrasto.
• Fator ligado à privacidade da vítima: Pode acontecer da família não
efetuar a denúncia, por querer poupar a criança de ter que relatar a
história da violência inúmeras vezes diante dos técnicos que apuram o
abuso sexual.
Infelizmente nosso sistema de defesa de direitos é muito falho. A vítima,
durante seu atendimento, entra em contato com conselheiros tutelares,
psicólogo da delegacia de polícia, médico do IML, psicólogo do CREAS,
juiz, promotor de justiça, advogados, dentre outros.
A apuração de um caso de abuso sexual, sem sombra de dúvida, é muito
desgastante e constrangedora para a criança e o adolescente vítimizado.

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A lei brasileira, levando em consideração esse fato, até 2009, facultava
aos pais a prerrogativa de denunciar ou não o estupro quando esse era
praticado por pessoa fora da família da vítima. Entretanto tal prática bene-
ficiava o agressor, que ficava impune para perpetrar mais violência sexual.
Com a criação da Lei nº 12.015, de 2009 isso mudou. Agora, quando
o estupro é cometido contra pessoa menor de 18 anos, a ação penal é
pública incondicionada, ou seja, a notificação para as autoridades com-
petentes é obrigatória e pode ser feita por qualquer pessoa do povo.
• Fatores relacionados ao medo do cônjuge não abusador:
Quando o autor da agressão é o próprio pai ou padrasto, geralmente a
esposa toma conhecimento dos fatos, mas não efetua a denúncia devido:
- Medo de tornar-se alvo da violência do cônjuge.
- Medo de ter que enfrentar um escândalo envolvendo o nome da família.
- Medo de perder a guarda dos filhos.
- Medo de não ser forte o suficiente para proteger a própria prole.
hh Silêncio da vítima
O silêncio da vítima é provocado pelo medo.
Esse medo está associado a:
• Segurança pessoal.
O agressor diz: “ se você contar para alguém eu te mato”
• Reprovação de terceiros.
O agressor diz: “ se você contar vão ficar zangados com você”
• Ficar longe da família.
O agressor diz: “ se você contar, vão te mandar embora de casa”
• Prejudicar as pessoas que ama.
O agressor diz: “se você contar, eu abuso da sua irmã”
• Ninguém acreditar na história do abuso.
O agressor diz: “ Ninguém dará crédito a você”
Como agir diante de um caso
concreto de abuso sexual infantil
• Diante de uma suspeita ou confirmação de um abuso sexual cometido contra
uma criança ou adolescente a notificação deve ser efetuada ao CONSELHO
TUTELAR.
• Essa denúncia pode ser realizada de forma anônima.
• Após tomar ciência da notificação, o conselho tutelar irá analisar o caso es-
cutando a criança e seus responsáveis legais.
• Caso a suspeita seja mantida, o conselho tutelar deverá verificar se existe
responsável legal não abusador que possa ficar com a criança ou adolescen-
te vitimizado pelo abuso sexual.

19
Se EXISTIR
RESPONSÁVEL LEGAL NÃO ABUSADOR
capaz de proteger a vítima
Se NÃO EXISTIR
RESPONSÁVEL LEGAL
para proteger a vítima
Conselho Tutelar deverá lavrar um
termo de responsabilidade confiando
a criança provisoriamente a esse
responsável legal não abusador.
Esse responsável legal deverá
providenciar:
• Registro de Boletim de ocorrência na
Delegacia de Polícia.
• Exame de Corpo Delito no IML
• Contratar um advogado ou buscar a
defensoria pública para providenciar
junto à Vara de Família:
- Regulamentação guarda unilateral
- Retirada do agressor da casa da
vítima
- Restrição de visita
- Destituição do Poder Familiar
- Ação de alimentos
• O Conselho Tutelar deve efetuar
o Acolhimento institucional e co-
municar dentro de 24 h ao Juiz
da Vara da Infância e Juventude
que, após ouvir o Ministério Pú-
blico, manterá ou não o acolhi-
mento.
• O Conselho Tutelar ou o respon-
sável pela instituição de acolhi-
mento deverá providenciar o
registro do Boletim de Ocorrên-
cia e o subsequente exame de
corpo delito da vítima no IML.
• Nesse caso, quando a criança
fica institucionalizada, as medi-
das judiciais são propostas pelo
Ministério Público e não por um
advogado ou defensor público.
Paralelo a essas medidas, o Conselho Tutelar deve efetuar o encaminhamen-
to da criança abusada sexualmente para o CREAS, onde a mesma receberá
ORIENTAÇÃO JURÍDICA, ACOMPANHAMENTO SOCIAL E PSICOLÓGICO.
Pode acontecer da criança ser ouvida na delegacia de polícia. Nas delega-
cias especializadas, geralmente quem faz essa escuta é um psicólogo.
Concluído o inquérito policial o Ministério Público oferecerá a Denúncia em
uma Vara Criminal.
hh Dicas de como proceder caso uma criança venha
contar que foi abusada sexualmente
• Converse com a criança separadamente de seus responsáveis legais.
• A linguagem usada na comunicação com a criança deve ser compatível
com seu desenvolvimento cognitivo.
• Procure sentar próximo à criança quando for escutá-la evitando ficar
atrás de uma mesa ou escrivaninha. Evite posturas autoritárias.

20
• Tome cuidado na forma de conduzir o diálogo. Perguntas que começam por
“como” são mais produtivas do que aquelas que começam com “por que”.
• Reforce para a criança que ela não é culpada pelo abuso sexual.
• A criança deve ser escutada em local reservado e livre de interrupções
• Deve-se ter muito cuidado a fim de que seja respeitado o ritmo da crian-
ça. Essa não deve ser pressionada a falar de coisas que não queira ou
descrever detalhes do abuso de que foi alvo.
hh O que não se deve fazer jamais
Pressionar a criança a dar respostas que ela não deseja.
Prometer guardar segredo.
Induzir as respostas da criança.
Fazer promessas que não podemos cumprir. Ex: Seu pai não será preso.
Criticar o tipo de linguagem utilizada pela criança.
Deixar a criança sem cuidados ou com pessoas desconhecidas.
Fazer com que a criança repita a história várias vezes.
Duvidar da história da criança sem motivos consistentes, fazendo perguntas do tipo:
- Você tem certeza? Será que você não entendeu errado?
Mostrar-se chocado ou horrorizado com relação à situação da criança.
Oferecer recompensas à criança para que conte como foi o abuso.
hh Adulto não abusador
Fique de Olho – Investigue qual à reação do adulto não abu-
sador frente à violência ocorrida. Observe:
• Se ele pretende tomar alguma medida no sentido de proteger a criança
• Qual sua postura emocional em relação à criança
• Se considera a criança culpada ou não
• Se existem pontos positivos a serem considerados na relação afetiva
entre esse adulto não abusador e a criança
• Se esse adulto não abusador é capaz de proteger a criança do agressor
sexual
PRESTE BEM ATENÇÃO: Lidar com um caso de abuso sexual intrafamiliar
é uma tarefa muito complexa. O enfrentamento desse tipo de fenômeno
exige a intervenção de um grupo formado por diferentes profissionais (psi-
cólogos, assistentes sociais, advogados, etc.) e uma boa articulação entre
as instituições que desempenham papeis de retaguarda (conselho tutelar,
delegacia, CREAS, judiciário, etc).

21
Logo é FUNDAMENTAL NÃO TENTAR RESOLVER O PROBLEMA SOZI-
NHO, mas sim ENCAMINHAR a vítima para que possa ser atendida por pro-
fissionais capacitados e treinados.
Para Refletir
Os agressores sexuais de crianças e adolescentes podem pertencer
a qualquer classe social. Devemos pedir a Deus sabedoria e discer-
nimento para escolher bem as pessoas que frequentam nossa casa.
“ As más companhias estragam os bons costumes”.
I Co 15:33
A palavra de Deus adverte que Satanás veio para matar, roubar e
destruir. Uma das formas de arruinar com a vida de um ser humano
é o abuso sexual na sua infância. Como pais, devemos nos colocar
na brecha e interceder por nossos filhos a fim de que fiquem a sal-
vos dessa cilada do maligno.
Você costuma orar por seus filhos? Você alguma vez já orou a Deus
pedindo que Ele livre seus filhos da violência sexual?
“Orem no Espírito em todas as ocasiões, com toda oração e súplica tendo
isso em mente, esteja atentos e perseverem na oração por todos os santos”.
Ef. 6-18
Por mais terrível que seja o pecado (abuso sexual de uma criança) o
sangue de Jesus Cristo é suficientemente poderoso para purgá-lo.
É preciso compreender isso e abrir o coração para receber e doar a
dádiva do perdão.
“ Se confessarmos os nossos pecados, ele é fiel e justo para nos
perdoar os pecados, e nos purificar de toda a injustiça”.
1 Jo 1:9
“Retirai-vos, que a menina não está morta, mas dorme [...]
entrou Jesus, e pegou-lhe na mão, e a menina levantou-se.
Mt 9:24 e 25
Neste texto percebemos que a última palavra para a vida daquela menina e sua fa-
mília não vinha da comprovação do óbito, mas de Jesus. Ele chamou a menina da
morte para a vida. Desta forma, cremos que Jesus está levantando crianças e ado-
lescentes vítimas da abuso sexual, para desfrutarem da vida abundante do Reino.

22
Saiba o que diz a lei
hh Exploração sexual comercial contra crianças
e adolescentes
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de
vulnerável:
Art. 218-B.CP Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de ex-
ploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou
deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato,
facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos.
§ 1o
Se o crime é praticado com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se
também multa.
§ 2o
Incorre nas mesmas penas:
I – quem pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18
(dezoito) e maior de 14 (catorze) anos na situação descrita no caput deste artigo;
II – o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que se verifiquem as
práticas referidas no caput deste artigo.
§ 3o
Na hipótese do inciso II do § 2o, constitui efeito obrigatório da condenação a
cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento.
Rufianismo:
Art. 230. CP Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de
seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
§ 1o
Se a vítima é menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos ou se o crime
é cometido por ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge, compan-
heiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima, ou por quem assumiu,
por lei ou outra forma, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
§ 2o
Se o crime é cometido mediante violência, grave ameaça, fraude ou outro
meio que impeça ou dificulte a livre manifestação da vontade da vítima:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, sem prejuízo da pena correspond-
ente à violência.
Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual:
Art. 231. CP Promover ou facilitar a entrada, no território nacional, de alguém
que nele venha a exercer a prostituição ou outra forma de exploração sexual, ou a
saída de alguém que vá exercê-la no estrangeiro.
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos.
§ 1o
Incorre na mesma pena aquele que agenciar, aliciar ou comprar a pessoa trafi-
cada, assim como, tendo conhecimento dessa condição, transportá-la, transferi-la
ou alojá-la.

23
§ 2o
A pena é aumentada da metade se:
I – a vítima é menor de 18 (dezoito) anos;
II – a vítima, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discerni-
mento para a prática do ato;
III – se o agente é ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge, com-
panheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima, ou se assumiu, por
lei ou outra forma, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; ou
IV – há emprego de violência, grave ameaça ou fraude.
§ 3o
Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se
também multa.
Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual:
Art. 231-A. CP Promover ou facilitar o deslocamento de alguém dentro do ter-
ritório nacional para o exercício da prostituição ou outra forma de exploração
sexual:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.
§ 1o
Incorre na mesma pena aquele que agenciar, aliciar, vender ou comprar a
pessoa traficada, assim como, tendo conhecimento dessa condição, transportá-la,
transferi-la ou alojá-la.
§ 2o
A pena é aumentada da metade se:
I – a vítima é menor de 18 (dezoito) anos;
II – a vítima, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discerni-
mento para a prática do ato;
III – se o agente é ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge, com-
panheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima, ou se assumiu, por
lei ou outra forma, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; ou
IV – há emprego de violência, grave ameaça ou fraude.
§ 3o
Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se
também multa.
ATENÇÃO:
Crime relacionado à prática da exploração sexual comercial de criança
e adolescente prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA:
Art. 244-A. ECA Submeter criança ou adolescente, como tais definidos no caput
do art. 2o desta Lei, à prostituição ou à exploração sexual:
Pena – reclusão, de quatro a dez anos e multa.
§ 1o
Incorrem nas mesmas penas o proprietário, o gerente ou o responsável pelo
local em que se verifique a submissão de criança ou adolescente às práticas referi-
das no caput deste artigo.
§ 2o
Constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de locali-
zação e de funcionamento do estabelecimento.
hh Abuso sexual contra crianças e adolescentes
Crime de Estupro Simples:
Art. 213. CP Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter con-

24
junção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:
Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.
Comentário:
• Antigamente só a mulher podia ser vítima de estupro. Agora, pelos parâmetros
da lei n. 12.015/2009, tanto homens como mulheres podem ser considerados
vítimas desse tipo de crime.
• Os atos libidinosos diversos da conjunção carnal (ex: masturbação, relação sexu-
al inter-femural, coito anal, sexo oral , etc), que antes se denominavam de crime
de atentado violento ao pudor, passaram agora a se denominar crime de estu-
pro. Ou seja, a clássica distinção entre os crimes de estupro e atentado violento
ao pudor não existe mais.
Crime de Estupro Qualificado:
Art. 213, § 1o
, CP – Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a
vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos:
Pena – reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.
Comentário:
• Caso a vítima seja MENOR de 14 anos o crime descrito não será o do art. 213,
§ 1o
, CP, mas sim a conduta descrita no art. 217 – A, CP, dispositivo esse que
analisaremos mais adiante.
Crime de Estupro Seguido de Morte:
Art. 213, § 2o
, CP – Se da conduta resulta morte:
Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos
Comentário:
• A qualificadora, com a incidência da lei n. 12.015/2009, teve sua pena aumenta-
da de reclusão de 25 anos para 30 anos.
Crime de Estupro de Vunerável:
Art. 217-A. CP Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de
14 (catorze) anos:
Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.
§ 1o
Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém
que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para
a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.
§ 3o
Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena – reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos.
§ 4o
Se da conduta resulta morte:
Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.
Comentário:
• A nova lei revogou o art. 224, CP que previa a figura da violência presumida e criou
no lugar o crime de estupro de vulnerável, que tem o objetivo semelhante ao do
dispositivo revogado: proibir e penalizar a conjunção carnal ou a prática de ato
libidinoso com menor de 14 (catorze anos);

25
• Segundo o art. 217-A, CP, NÃO se faz necessário que o estupro ocorra com violên-
cia real ou grave ameaça. Ou seja, MESMO QUE A VÍTIMA CONSINTA na prática da
conjunção carnal ou outro tipo de ato libidinoso, o estupro de vulnerável estará
presente.
• O legislador considerou que a prática da conjunção carnal ou de outros tipos de
atos libidinosos com vítimas menores de 14 anos, por si só, são abomináveis, con-
stituindo tais atos violência, mesmo que não estejam presentes a violência real ou
a grave ameaça.
Crime de Corrupção de Menores:
Art. 218. CP Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de
outrem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.
Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente:
Crimes relacionados à prática da pedofilia:
Art. 218-A. CP Praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou
induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer
lascívia própria ou de outrem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos
hh Pedofilia
Crimes relacionados à prática da pedofilia:
Art. 240. ECA Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por
qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou ado-
lescente:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
§ 1o
Incorre nas mesmas penas quem agencia, facilita, recruta, coage, ou de qualquer
modo intermedeia a participação de criança ou adolescente nas cenas referidas no
caput deste artigo, ou ainda quem com esses contracena.
§ 2o
Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se o agente comete o crime:
I – no exercício de cargo ou função pública ou a pretexto de exercê-la;
II – prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitali-
dade; ou
III – prevalecendo-se de relações de parentesco consanguíneo ou afim até o terceiro
grau, ou por adoção, de tutor, curador, preceptor, empregador da vítima ou de quem,
a qualquer outro título, tenha autoridade sobre ela, ou com seu consentimento.
––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––
Art. 241. ECA Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que con-
tenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––
Art. 241-A. ECA Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou
divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou
telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito
ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:

26
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
§ 1o
Nas mesmas penas incorre quem:
I – assegura os meios ou serviços para o armazenamento das fotografias, cenas ou
imagens de que trata o caput deste artigo;
II – assegura, por qualquer meio, o acesso por rede de computadores às fotografias,
cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo.
§ 2o
As condutas tipificadas nos incisos I e II do § 1o deste artigo são puníveis
quando o responsável legal pela prestação do serviço, oficialmente notificado, deixa
de desabilitar o acesso ao conteúdo ilícito de que trata o caput deste artigo.
––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––
Art. 241-B. ECA Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia,
vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográ-
fica envolvendo criança ou adolescente:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
§ 1o
A pena é diminuída de 1 (um) a 2/3 (dois terços) se de pequena quantidade o
material a que se refere o caput deste artigo.
§ 2o
Não há crime se a posse ou o armazenamento tem a finalidade de comunicar
às autoridades competentes a ocorrência das condutas descritas nos arts. 240, 241,
241-A e 241-C desta Lei, quando a comunicação for feita por:
I – agente público no exercício de suas funções;
II – membro de entidade, legalmente constituída, que inclua, entre suas finalidades
institucionais, o recebimento, o processamento e o encaminhamento de notícia dos
crimes referidos neste parágrafo;

Para Refletir
Devemos ter misericórdia da pessoa que cometeu a violência sexual. Deus
abomina seus atos, mas ama e pode transformá-lo mesmo assim.
“Bem-aventurados os misericordiosos, porque eles alcançarão misericórdia”.
Mt 5:7
Qual seu posicionamento sobre essa questão?
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________
Embora Deus possa perdoar o pecado da violência sexual, o autor da agres-
são deve arcar com as consequências jurídicas pela prática de seus atos.
Nosso papel é proteger a criança e denunciar as violações de seus direitos.
“Não erreis: Deus não se deixa escarnecer; porque tudo o que o homem
semear, isso também ceifará”.
Gl 6:7
Qual seu posicionamento sobre essa questão?
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________

27
“Mestre, qual é o maior mandamento da Lei? Respondeu Jesus: Ame o Senhor, o seu
Deus de todo o seu coração, de toda a sua alma e de todo o seu entendimento. Este é
o primeiro e maior mandamento. E o segundo é semelhante a ele: Ame o seu próximo
como a si mesmo. Destes dois mandamentos dependem toda a Lei e os Profetas”.
Mt 22:36-40
Deus move o seu povo no amor, por amor e para o amor. Vamos servir juntos
para que o amor siga contagiando a sociedade, enchendo os corações de es-
perança e formando uma cultura de proteção de direitos.

28
hh Instituições Especializadas
Associação Brasileira de Magistrados e Promotores da Infância e da Juventude (ABMP)
www.abmp.org.br
Associação Nacional de Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced)
www.anced.org.br
Censura.com
www.censura.com.br
Centro de Combate à Violência Infantil – Cecovi
www.cecovi.weebly.com
Centro de Estudos Leolina Cunha – CELC
www.leolinacunha.com.br
Centro de Referência às Vítimas de Violência – Instituto Sedes Sapientiae – CNRVV
www.sedes.org.br
Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes – Cecria
www.cecria.org.br
Childhood Brasil – Instituto WCF
www.wcf.org.br
End Children Prostitution, Pornography and Trafficking - ECPAT – Brasil
www.mulhervida.com.br
Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef
www.unicef.org.br
Núcleo de Estudos da Infância e Juventude – Violes
violes.unb@gmail.com
Organização Internacional do Trabalho – OIT
www.oitbrasil.org.br
Safernet
www.denunciar.org.br
Terra dos Homens
www.terradoshomens.org.br
Visão Mundial
www.visaomundial.org
Rede Evangélica Nacional de Ação Social – Renas
www.renas.org.br

29
hh Referências Bibliográficas
AZEVEDO, M.A. e GUERRA, V.N.ª (2000). Telecurso de Especialização na Área da Vio-
lência Doméstica contra Crianças e Adolescentes. São Paulo.2000.
BÍBLIA SAGRADA – Nova Versão Internacional – Editora Vida, 2001.
BÍBLIA SAGRADA POBREZA E JUSTIÇA – Nova Tradução da Linguagem de Hoje – Edi-
tora Sociedade Bíblica Brasileira, 2011.
BRASIL. Código Penal. Vade Mecum Saraiva. Ed. Saraiva, 2010.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Vade Mecum Saraiva. Ed. Saraiva, 2010.
CUNHA, Maria Leolina Couto. Módulo I do Curso de Pós-graduação no Enfrentamento
da Violência contra Crianças e Adolescentes – Compreendendo o fenômeno / Maria
Leolina Couto Cunha: CECOVI/PUC-PR, 2008.
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Guia de Referência para Cobertura
Jornalística – ANDI, 2007
KORNFIELD, Débora. Vítima, sobrevivente, vencedor! Editora Sepal, 2000
LANGBERG, Diana Mandt. Abuso Sexual – aconselhando vítimas: tradução Werner Fu-
chs, Curitiba: Editora Evangélica Esperança. Título do original: Counseling Survivors of
Sexual Abuse, Tyndale House, Wheaton. 2002
LEAL, Maria de Fátima P., orgs. Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adoles-
centes para fins de Exploração Sexual Comercial - PESTRAF: Relatório Nacional - Brasil
/ Maria Lúcia Leal e Maria de Fátima Leal, organizadoras. Brasília: CECRIA, 2002.
Manual de Tratamiento Periodistico de La Violência Sexual Comercial contra Niños,
Niñas y Adolescentes – publicado pela Eco Jóvenes/ ANNI
Mapeamento dos Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
nas Rodovias Federais Brasileiras. Polícia Rodoviária Federal. Apoio: Childhood Brasil/
OIT/ SEDH
MARSHALL,W.L.,D.R.Laws e H. E. Barbaree. Handbook of Sexual Assault, Plenum Press,
New York. 1990
Matriz Intersetorial de Enfrentamento da Exploração Sexual Comercial de Crianças e
Adolescentes (SEDH/Unicef/UnB)
MILLER, A. Banished Knowledge. Facing childhood injuries. New York: Doubleday. 1990
Relatório – Uma aliança Global contra o Trabalho Forçado (OIT)
SAFFIOTTI, Heleieth. A exploração sexual de meninas e adolescentes: aspectos históri-
cos e conceituais. In: BONTEMPO, Enza Bosetti et alli (org.). Exploração sexual de meni-
nas e adolescentes no Brasil. Brasília: UNESCO/CECRIA, 1995.

30
hh Rede Evangélica Nacional de Ação Social – Renas
Para saber mais Acesse: www.renas.org.br
Objetivo: Ser uma ampla rede de relacionamento entre as organizações evangélicas
que atuam na área social, proporcionando encorajamento, capacitação, articulação,
mobilização, troca de experiências, informações, recursos e tecnologia social.
Eixos de Atuação:
Incentivar e fortalecer a criação de Redes locais, regionais e temáticas, marcando pre-
sença em todos os locais onde a ação social é necessária;
Articular e mobilizar a Rede em torno de ações pro-ativas transformadoras no campo
das políticas públicas;
Promover e facilitar a comunicação com os atores sociais evangélicos e com diversos
públicos interessados na ação social;
Facilitar a capacitação dos atores sociais evangélicos;
Alcançar a estrutura de gestão, necessária ao cumprimento da Missão da RENAS. As-
sessorar o trabalho operacional dos serviços de suporte da RENAS, dinamizando o tra-
balho da Rede;
Identificar a ação social evangélica no Brasil e promover a divulgação de informações
que facilitem o planejamento estratégico da RENAS e das organizações filiadas;
Construir relacionamentos e alianças com pessoas/organizações convergentes com os
princípios e valores da RENAS;
Organizar eventos e encontros que contribuam para a construção de relacionamentos
e para trabalho em conjunto;
Organizar campanhas que mobilizem as organizações, as igrejas, o governo e a socie-
dade em torno de temas considerados importantes para a Ação Social.

31
h Programa – Campanha Bola na Rede
Para saber mais Acesse www.bolanarede.org.br
Objetivo
Promover ações estratégicas entre os anos de 2011 e 2014, em parceria
com redes e organizações da sociedade civil, órgãos do sistema de garantia
de direitos e igrejas evangélicas, visando a prevenção da exploração sexual
de crianças e adolescentes no turismo, nas 12 capitais onde haverá jogos da
Copa do Mundo em 2014.
Mapa de atuação da Campanha Bola na RedeMapa de atuação da Campanha Bola na Rede

NOSSO OBJETIVO
gerando com isso:

Imagem da capa sobre foto: http://www.sxc.hu/photo/1385024©urmatecu78
Realização
Grupo Coordenação – RENAS
Débora Fahur (Vale da Benção)
Gerhard Fuchs (Repas)
Soraya Dias (Médicos de Cristo)
Grupo Executivo da Campanha
Débora Fahur
Eliandro Viana
Ronald Neptune
Tânia Wutzki
Riziely Herrera
Articuladores Nacionais
Eliandro Viana
Ronald Neptune
Financiadores da Campanha
Apoiadores desta edição
Redação e Organização
Maria Leolina Couto Cunha
Equipe de Revisores e Colaboradores
Ronald Neptune, Eliandro Viana, Tânia Wutzki, Débora Fahur, Welinton Pereira e Joseleno Vieira dos Santos
Cunha, Maria Leolina Couto
Cartilha Campanha Bola na Rede – Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes / Maria
Leolina Couto Cunha: RENAS, 2013.
Projeto Gráfico e Diagramação máquina voadora dg
w w w . r e n a s . o r g . b r
Grupo Coordenador da Campanha
Associação Educacional e Beneficente Vale da Benção
Exército de Salvação
Federação das Entidades e Projetos Assistenciais da CIBI – FEPAS
Rede FALE
Rede Paranaense de Ação Social
Renas São Paulo
Visão Mundial

36
NOSSO OBJETIVO
gerando com isso:

37
www.bolanarede.org.br
UMA AÇÃO EDUCATIVA CONTRA A
EXPLORAÇÃO E O ABUSO SEXUAL
DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Aprendam a fazer o que é bom;
Tratem os outros com justiça.
Defendam os direitos dos órfãos e
SOCORRAM os que são explorados.
Is 1:17
Cartilha Campanha

Cartilha bola-na-rede 2013 (1)

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