Orientação Técnico-Pedagógica EMBcae Nº 001, de 16 de abril de 2024
Cca0319 Briefing
1. Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina
Curso Publicidade e Propaganda
Semestre 2013 - 2
O Cliente: Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS/ Prefeitura Municipal de Florianópolis
A Secretaria Municipal de Assistência Social presta atendimento socioassistencial às pessoas e famílias, articula os
serviços e potencializa a rede de proteção social básica tendo como porta de entrada os Centros de Referência da
Assistência Social (CRAS); e, no caso do apoio, orientação e acompanhamento à situação de ameaça ou violação de
direitos, este se realiza por intermédio do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). Promove os
serviços de Proteção Básica e Proteção Social Especial aos cidadãos que dela necessitarem.
Em Florianópolis, somente em 1975, através do decreto de Lei Municipal nº. 935 foi criada a primeira secretaria que
tratava de Assistência Social, a SESAS – Secretaria da Educação, Saúde e Assistência Social, onde o setor Assistência
Social se responsabilizava a estudar e atender os casos sociais de carências socioeconômicas, planejar e executar
projetos de promoção social aos munícipes.
Em 79, a SESAS foi dividida em departamentos, o que originou o Departamento de Desenvolvimento Social. Seus
serviços incluíam também a assessoria aos Conselhos Comunitários e o incentivo a organização comunitária; a criação
dos CEBEM – Centro de Bem Estar do Menor, que atendia crianças e adolescentes no contraturno escolar; do Centro de
Atendimento ao Migrante e Usuários do Terminal Rita Maria, que fornecia passagens para retorno dos migrantes a
cidade de origem; e a criação do programa de assistência sociojurídica.
Em 1985, o Departamento de Educação se desvinculou da SESAS, ficando o Desenvolvimento Social e a Saúde tentavam
trabalhar de forma articulada e interdisciplinar.
Em 1991, uniram-se ao IPUF para a elaboração de um Plano Integrado de Habitação popular, houve o primeiro
levantamento das áreas de interesse social. A Secretaria de Saúde e Assistência Social ampliou seus trabalhos com
crianças e adolescentes, com a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; do Programa
SOS Criança que recebia denúncias sobre maus tratos; do Albergue Santa Rita de Cássia para acolher crianças e
adolescentes; da Casa Lar para abrigá-los; da Casa da Liberdade para o atendimento de crianças e adolescentes em
situação de risco; o SOS Rodoviária; os Centros de Educação complementar – CECs, no contraturno escolar; os Centros
de Profissionalização Popular – CPP; o acompanhamento social às famílias atendidas pelo Programa “Leite é Saúde”; a
criação de dois Conselhos Tutelares.
Em 1996, a criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, logo após em 98 foi criado o Conselho
Municipal do Idoso – CMI.
Em 2001, a saúde virou uma secretaria e o Desenvolvimento Social se integrou à Habitação, sendo criada a Secretaria
Municipal de Habitação Trabalho e Desenvolvimento Social. As ações citadas da Assistência Social prosseguiram, mas o
foco da secretaria era a questão habitacional.
Em 2005, através da Lei Municipal nº. 158 foi criada a Secretaria Municipal da Criança, Adolescente, Idoso, Família e
Desenvolvimento Social – SMCAIFDS. Outros conselhos foram criados o da pessoa com deficiência, mulher e de
promoção da igualdade racial.
Em 2007, a SMCAIFDS passou por uma nova reestruturação, optou pela gestão plena, seguindo as orientações da Norma
Operacional Básica/ Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS e passou a ser denominada de Secretaria Municipal
de Assistência Social – SEMAS, vigente até o momento.
Hoje apresenta os seguintes programas destinados à Pessoa em Situação de Rua:
• Nome do serviço: Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – CENTRO POP
Descrição: É uma unidade pública e estatal, de referência e atendimento especializado à população adulta em
situação de rua, no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade do SUAS. Presta serviços
2. especializados e continuados, para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. O
Centro POP oferece os seguintes Serviços:
- Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, sendo responsável em assegurar atendimento e
atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos
interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida. Visa através de uma
equipe interdisciplinar (assistentes sociais e psicólogos) prestar atendimento, encaminhamento e
acompanhamento de usuários que freqüentam o Centro POP, disponibilizando alimentação (café da manhã,
almoço e lanche) e higiene pessoal.
- Serviço Especializado em Abordagem Social (Rua)- oferecido de forma contínua e programada, tendo como
finalidade assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa identificando nos territórios a incidência de
crianças, adolescentes e adultos em situação de rua. Dessa forma, busca a resolução de necessidades imediatas
evitando os riscos que a rua oferece, promovendo encaminhamentos ao Centro POP, Hospitais Gerais, IPQ e
demais Serviços de Saúde oferecidos pelo município.
Condições e formas de acesso: Antiga Casa da Liberdade – na Passarela do Samba “Nego Quirido” Avenida Paulo
Fontes – Centro. Fone: 3223-2549. Telefones de Denúncia: 9957-2147 e 0800-6431407.
Requisitos: Morador de rua ou em situação de rua.
Onde encontrar: Antiga Casa da Liberdade – na Passarela do Samba “Nego Quirido” Avenida Paulo Fontes –
Centro. Fone: 3223-2549. Telefones de Denúncia: 9957-2147 e 0800-6431407.
• Nome do serviço: ABORDAGEM DE RUA
Descrição: Serviço ofertado, de forma continuada e programada, com a finalidade de assegurar trabalho social
de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual
de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras. Deverão ser consideradas praças, entroncamento de
estradas, fronteiras, espaços públicos onde se realizam atividades laborais, locais de intensa circulação de
pessoas e existência de comércio, terminais de ônibus, trens, metrô e outros. O Serviço deve buscar a resolução
de necessidades imediatas e promover a inserção na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas
públicas na perspectiva da garantia dos direitos. Trabalho realizado por Assistentes Sociais e Educadores Sociais
nas ruas, através de denúncias e abordagens espontâneas.
Condições e formas de acesso: Identificação da equipe do serviço ou através de denúncia (0800-6431407 /
9957-2147 / 9957-2148).
Requisitos: Crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam espaços públicos como forma
de moradia e/ou sobrevivência.
Onde encontrar: A equipe de Abordagem de Rua tem sua base no Centro de Referência Especializada para
Pessoa em Situação de Rua (Centro POP). Telefones de Denúncia: 0800-6431407, 9957-2147 e 9957-2148
Período de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 08h00min às 19h00min. Sábados, das 09h00min às
19h00min.
• Nome do serviço: CASA DE APOIO SOCIAL AO MORADOR DE RUA
Descrição: Serviço de acolhimento provisório com estrutura para acolher com privacidade pessoas do sexo
masculino. É previsto para pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de
residência ou pessoas em trânsito e sem condições de auto-sustento. O oferecimento deste serviço proporciona
ao usuário o acolhimento no que refere aos cuidados básicos de higiene pessoal, alimentação, pernoite,
acompanhamento especializado a condição muitas vezes debilitada pela ausência de saúde física/emocional,
associada ao uso/abuso de álcool e outras drogas e a sua condição geral de vida na rua. Atendimento em
unidade institucional semelhante a uma residência.
Condições e formas de acesso: Por encaminhamento do Centro POP/Abordagem de Rua. Atendimento na
Passarela Nego Quirido – Telefone: 3223-0824/3223-7682/9957-2147)
Requisitos: Indivíduos acima de 18 anos, do sexo masculino, em situação de rua, na maioria dependentes
químicos, com estreita ou nenhuma relação com o mercado de trabalho, com dificuldades de acesso a rede
socioassistencial e aos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. 30 vagas.
Objetivos: Contribuir para o restabelecimento dos vínculos familiares e sociais prejudicados e/ou rompidos;
Promover o acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e às demais
políticas públicas; Possibilitar ao usuário condições para retomar sua autonomia através da inclusão social e
produtiva alcançando sua independência financeira; Propiciar o fortalecimento de auto-estima e auto-cuidado;
Diminuir a reincidência de pessoas em situação de rua e a exposição à violência.
Onde encontrar: Rua Vicentina Goulart, nº186- Jardim Atlântico—Florianópolis. Fone: (48) 3248-4234.
Período de Funcionamento: Ininterrupto (24 horas).
3. PRODUTO
Elaboração de uma Campanha Social sobre as Pessoas em Situação de Rua com o objetivo de divulgar o telefone do
serviço abordagem de rua e de mudar o conceito que a sociedade faz do morador de rua, trazendo o lado humano deste
público.
PÚBLICO-ALVO
Moradores de Rua e toda a sociedade em geral.
PERÍODO DA CAMPANHA
De dezembro/2013 a dezembro/2014
PRAÇA
Florianópolis, SC - BR
VERBA
Livre