Cca0319 Briefing

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Briefing do TI da disciplina CCA0319

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Cca0319 Briefing

  1. 1. Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina Curso Publicidade e Propaganda Semestre 2013 - 2 O Cliente: Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS/ Prefeitura Municipal de Florianópolis A Secretaria Municipal de Assistência Social presta atendimento socioassistencial às pessoas e famílias, articula os serviços e potencializa a rede de proteção social básica tendo como porta de entrada os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS); e, no caso do apoio, orientação e acompanhamento à situação de ameaça ou violação de direitos, este se realiza por intermédio do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). Promove os serviços de Proteção Básica e Proteção Social Especial aos cidadãos que dela necessitarem. Em Florianópolis, somente em 1975, através do decreto de Lei Municipal nº. 935 foi criada a primeira secretaria que tratava de Assistência Social, a SESAS – Secretaria da Educação, Saúde e Assistência Social, onde o setor Assistência Social se responsabilizava a estudar e atender os casos sociais de carências socioeconômicas, planejar e executar projetos de promoção social aos munícipes. Em 79, a SESAS foi dividida em departamentos, o que originou o Departamento de Desenvolvimento Social. Seus serviços incluíam também a assessoria aos Conselhos Comunitários e o incentivo a organização comunitária; a criação dos CEBEM – Centro de Bem Estar do Menor, que atendia crianças e adolescentes no contraturno escolar; do Centro de Atendimento ao Migrante e Usuários do Terminal Rita Maria, que fornecia passagens para retorno dos migrantes a cidade de origem; e a criação do programa de assistência sociojurídica. Em 1985, o Departamento de Educação se desvinculou da SESAS, ficando o Desenvolvimento Social e a Saúde tentavam trabalhar de forma articulada e interdisciplinar. Em 1991, uniram-se ao IPUF para a elaboração de um Plano Integrado de Habitação popular, houve o primeiro levantamento das áreas de interesse social. A Secretaria de Saúde e Assistência Social ampliou seus trabalhos com crianças e adolescentes, com a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; do Programa SOS Criança que recebia denúncias sobre maus tratos; do Albergue Santa Rita de Cássia para acolher crianças e adolescentes; da Casa Lar para abrigá-los; da Casa da Liberdade para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco; o SOS Rodoviária; os Centros de Educação complementar – CECs, no contraturno escolar; os Centros de Profissionalização Popular – CPP; o acompanhamento social às famílias atendidas pelo Programa “Leite é Saúde”; a criação de dois Conselhos Tutelares. Em 1996, a criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, logo após em 98 foi criado o Conselho Municipal do Idoso – CMI. Em 2001, a saúde virou uma secretaria e o Desenvolvimento Social se integrou à Habitação, sendo criada a Secretaria Municipal de Habitação Trabalho e Desenvolvimento Social. As ações citadas da Assistência Social prosseguiram, mas o foco da secretaria era a questão habitacional. Em 2005, através da Lei Municipal nº. 158 foi criada a Secretaria Municipal da Criança, Adolescente, Idoso, Família e Desenvolvimento Social – SMCAIFDS. Outros conselhos foram criados o da pessoa com deficiência, mulher e de promoção da igualdade racial. Em 2007, a SMCAIFDS passou por uma nova reestruturação, optou pela gestão plena, seguindo as orientações da Norma Operacional Básica/ Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS e passou a ser denominada de Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, vigente até o momento. Hoje apresenta os seguintes programas destinados à Pessoa em Situação de Rua: • Nome do serviço: Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – CENTRO POP Descrição: É uma unidade pública e estatal, de referência e atendimento especializado à população adulta em situação de rua, no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade do SUAS. Presta serviços
  2. 2. especializados e continuados, para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. O Centro POP oferece os seguintes Serviços: - Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, sendo responsável em assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida. Visa através de uma equipe interdisciplinar (assistentes sociais e psicólogos) prestar atendimento, encaminhamento e acompanhamento de usuários que freqüentam o Centro POP, disponibilizando alimentação (café da manhã, almoço e lanche) e higiene pessoal. - Serviço Especializado em Abordagem Social (Rua)- oferecido de forma contínua e programada, tendo como finalidade assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa identificando nos territórios a incidência de crianças, adolescentes e adultos em situação de rua. Dessa forma, busca a resolução de necessidades imediatas evitando os riscos que a rua oferece, promovendo encaminhamentos ao Centro POP, Hospitais Gerais, IPQ e demais Serviços de Saúde oferecidos pelo município. Condições e formas de acesso: Antiga Casa da Liberdade – na Passarela do Samba “Nego Quirido” Avenida Paulo Fontes – Centro. Fone: 3223-2549. Telefones de Denúncia: 9957-2147 e 0800-6431407. Requisitos: Morador de rua ou em situação de rua. Onde encontrar: Antiga Casa da Liberdade – na Passarela do Samba “Nego Quirido” Avenida Paulo Fontes – Centro. Fone: 3223-2549. Telefones de Denúncia: 9957-2147 e 0800-6431407. • Nome do serviço: ABORDAGEM DE RUA Descrição: Serviço ofertado, de forma continuada e programada, com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras. Deverão ser consideradas praças, entroncamento de estradas, fronteiras, espaços públicos onde se realizam atividades laborais, locais de intensa circulação de pessoas e existência de comércio, terminais de ônibus, trens, metrô e outros. O Serviço deve buscar a resolução de necessidades imediatas e promover a inserção na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia dos direitos. Trabalho realizado por Assistentes Sociais e Educadores Sociais nas ruas, através de denúncias e abordagens espontâneas. Condições e formas de acesso: Identificação da equipe do serviço ou através de denúncia (0800-6431407 / 9957-2147 / 9957-2148). Requisitos: Crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam espaços públicos como forma de moradia e/ou sobrevivência. Onde encontrar: A equipe de Abordagem de Rua tem sua base no Centro de Referência Especializada para Pessoa em Situação de Rua (Centro POP). Telefones de Denúncia: 0800-6431407, 9957-2147 e 9957-2148 Período de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 08h00min às 19h00min. Sábados, das 09h00min às 19h00min. • Nome do serviço: CASA DE APOIO SOCIAL AO MORADOR DE RUA Descrição: Serviço de acolhimento provisório com estrutura para acolher com privacidade pessoas do sexo masculino. É previsto para pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de auto-sustento. O oferecimento deste serviço proporciona ao usuário o acolhimento no que refere aos cuidados básicos de higiene pessoal, alimentação, pernoite, acompanhamento especializado a condição muitas vezes debilitada pela ausência de saúde física/emocional, associada ao uso/abuso de álcool e outras drogas e a sua condição geral de vida na rua. Atendimento em unidade institucional semelhante a uma residência. Condições e formas de acesso: Por encaminhamento do Centro POP/Abordagem de Rua. Atendimento na Passarela Nego Quirido – Telefone: 3223-0824/3223-7682/9957-2147) Requisitos: Indivíduos acima de 18 anos, do sexo masculino, em situação de rua, na maioria dependentes químicos, com estreita ou nenhuma relação com o mercado de trabalho, com dificuldades de acesso a rede socioassistencial e aos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. 30 vagas. Objetivos: Contribuir para o restabelecimento dos vínculos familiares e sociais prejudicados e/ou rompidos; Promover o acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e às demais políticas públicas; Possibilitar ao usuário condições para retomar sua autonomia através da inclusão social e produtiva alcançando sua independência financeira; Propiciar o fortalecimento de auto-estima e auto-cuidado; Diminuir a reincidência de pessoas em situação de rua e a exposição à violência. Onde encontrar: Rua Vicentina Goulart, nº186- Jardim Atlântico—Florianópolis. Fone: (48) 3248-4234. Período de Funcionamento: Ininterrupto (24 horas).
  3. 3. PRODUTO Elaboração de uma Campanha Social sobre as Pessoas em Situação de Rua com o objetivo de divulgar o telefone do serviço abordagem de rua e de mudar o conceito que a sociedade faz do morador de rua, trazendo o lado humano deste público. PÚBLICO-ALVO Moradores de Rua e toda a sociedade em geral. PERÍODO DA CAMPANHA De dezembro/2013 a dezembro/2014 PRAÇA Florianópolis, SC - BR VERBA Livre

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