Fts faculdade anhanguera

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Trabalho excelente, com todas as duvidas esclarecidas.

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Fts faculdade anhanguera

  1. 1. FTS - FACULDADE ANHANGUERA GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL Gestão do Sistema Único de Assistência Social Tutor a distância: Maria Edilene Tutor presencial: Ricardo Claudia M R A Mello: RA 2330388930 Greice V. L. dos Santos:RA 3341558094 Vanda de M Pereira: RA 3336535925 Paloma A dos S Silva: RA 3348561141 Cinthya P. Barbosa: RA 3319524499 Valmira G. Ferreira: RA 3341550583 Junho 2013
  2. 2. INTRODUÇÃO O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social(PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Esse trabalho relata sobre a Política Nacional de Assistência , Agrega conhecimento sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com enfoque na importância da trajetória da profissão e nos benefícios conquistados com as políticas públicas para que eles possam exercer seus direitos previstos pela constituição.
  3. 3. TRAJETÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL Trajetória do Serviço Social  .Pós guerra do regime militar (1964 a 1985). O Serviço Social á partir da Constituição de;  1988 deixa de ser “Ajuda” e passa a ser  Políticas públicas.  Desmistificando assim a ideologia de caridade e  Fazendo valer os direitos dos indivíduos previstos por lei.  Essa constituição foi marco, no processo de redemocratização no período.
  4. 4. QUADRO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL : DA CARIDADE AO DIREITO. 1938 - Criação do conselho nacional do Serviço Social (CNSS) 1942 – Criação da Legião Brasileira de Assistência (LBA) 1977 – Criação do Ministério da Previdência e Assistência Social 1988 – Reconhecimento da Assistência Social enquanto Política de Seguridade Social pela constituição social de 1988. 1989 – Criação do Ministério do bem estar Social 1990 – Primeira Redação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) 1993 – Lei orgânica da Assistência Social - cria o conselho (CNAS)e extingue o CNSS 1997 – Aprovação da Primeira norma operacional básica da Assistência Social.(NOB – AS) 1998 – Aprovação da segunda norma operacional da Assistência (NOB – AS) 1999 – Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB – AS) 2004 - Política Nacional da Assistência Social (PNAS/SUAS) 2005 – Proposta para a NOB 2005 em que reuniu 1200 gestores e Assistentes Sociais de todo Brasil, Adota um Regime de Gestão, Regulamenta (SUAS) e etc.
  5. 5. CONSTITUIÇÃO FEDERAL ARTIGO 203. O artigo 203 diz que a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição á Seguridade Social. Os objetivos de acordo com a constituição são:  Proteção á família, maternidade,infância adolescência e velhice;  O amparo ás crianças e adolescentes carentes;  A promoção da integração no mercado de trabalho;  A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração á vida comunitária;  A garantia de um salário mínimo de benefício mensal á pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.
  6. 6. CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LOAS  No artigo 204. A constituição diz que as ações governamentais na área da Assistência Social serão realizadas com recursos da Seguridade Social, previstos no art.195, além de outras fontes, e organizada com base nas diretrizes dentre elas:  Descentralização político-administrativa cabendo a coordenação e as normas gerais á esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas ás esferas estadual e municipal, bem como entidades beneficentes e de Assistência Social;  Participação da população, por meio de representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
  7. 7. POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PNAS É uma política que junto com as políticas setoriais, visa o enfrentamento á garantia dos mínimos sociais para atender á sociedade e á universalização dos direitos sociais. O público dessa política são os cidadãos e grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade social. A PNAS é a garantia de direitos a quem dela necessitar independente de contribuição .
  8. 8. SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SUAS Os programas e projetos do SUAS, divide-se em dois níveis de proteção:  Proteção Social Básica – CRAS É a garantia de inclusão a todos os cidadãos que encontram-se em situação de vulnerabilidade e/ou em situação de risco, inserindo- os na rede de Proteção Social local. A Proteção Social é hierarquizada em Básica e Especial.  Proteção Social Especial- CREAS É a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação trabalho infantil, entre outras. Oferecendo um conjunto de programas,serviços e benefícios de prevenção e proteção para o enfrentamento das disparidades sociais e risco promovendo e defendendo os direitos dos menos favorecidos.
  9. 9. CRAS E CREAS • Atende á crianças e jovens vítimas de abuso sexual; • Vítimas de violência doméstica seja psicológica ,física e etc... • Inserção de famílias no programa de erradicação do trabalho infantil o PETI; • Atende criança e adolescente que está sob medida protetiva, entre outros . • Programa de atenção integral as famílias- PAIF; • Centro de convivência para idos • Centro de informação e de educação para trabalho jovens e adultos.  Entre outros serviços

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