O documento fornece informações sobre o Centro POP, um serviço especializado para pessoas em situação de rua em Contagem, MG. O Centro POP oferece acolhimento, atendimento psicossocial, oficinas e articulação com rede de proteção social. Sua equipe é composta por assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais. O relatório descreve o perfil e quantidade de pessoas atendidas entre janeiro e abril de 2017.
2. Marcos Legais
Constituição Federal / 1988 (Art. 203 e 204);
Lei Orgânica da Assistência Social – Lei N°8.742/1993;
Política Nacional de Assistência Social - PNAS - 2004;
Norma Operacional Básica – NOB-RH/SUAS;
Decreto 7053/09.
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
Resolução Nº109,de 11 de Novembro de 2009
3. Contexto Histórico
2006 – Mão Amiga → Programa de Abordagem à
População em Situação de Rua.
2007 – Centro de Referência para População em Situação
de Rua – CRPSR (Ele Clama) - Serviço de Abordagem Social
(Mão Amiga);
2011 – Processo de Elaboração da Nova Metodologia de
Trabalho do CRPSR – consultoria com a Pastoral Nacional
do Povo da Rua .
Ago/2011- CENTRO POP
Dez/2011 – Serviço Especializado de Abordagem Social
(Equipe Centro Pop, Providência Nossa Senhora da
Conceição e AMONP);
Maio/2013 – Serviço Especializado de Abordagem Social
AMONP
4. Centro POP
O Centro POP constitui-se em uma unidade de referência da
Proteção Social Especial de Média Complexidade, de natureza
Pública e Estatal, devendo ofertar especificamente o Serviço
Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
Deve representar espaço de referência para convívio grupal,
social e o desenvolvimento de relações de solidariedade,
afetividade e respeito
6. Descrição
Serviço ofertado para pessoas que utilizam as ruas como espaço
de moradia e/ou sobrevivência.
Tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades
direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na
perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou
familiares que oportunizem a construção de novos projetos de
vida.
7. Usuários/Público Alvo
Jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam as ruas como
espaço de moradia e/ou sobrevivência.
Observação: Crianças e adolescentes desde que acompanhados
dos pais ou responsáveis
8. Objetivos do Serviço
Contribuir para a construção de novos projetos de
vida, respeitando as escolhas dos usuários e as
especificidades do atendimento;
Possibilitar condições de acolhida na rede
socioassistencial;
Contribuir para restaurar e preservar a integridade e
as condições de autonomia da população em situação
de rua;
9. Promover ações para a reinserção familiar e/ou
comunitária. Redução das violações de direitos
socioassistenciais, seus agravamentos ou
reincidência;
Proteção social a famílias e indivíduos;
Identificação de situações de violação de direitos
socioassistenciais;
Redução do número de pessoas em situação de rua.
10. Condições para atendimento
Famílias e indivíduos que utilizam as ruas como espaço de
moradia e/ou sobrevivência.
Formas de acesso ao Serviço
Encaminhamento do Serviço Especializado em Abordagem de
Rua;
Encaminhamento de outros serviços socioassistenciais, das
demais políticas públicas setoriais e dos órgãos do Sistema de
Garantia de Direitos;
Demanda espontânea.
11. Unidade de Atendimento
• Centro POP – Rua São Gotardo, nº.57, Bairro
Bela Vista, Contagem/MG.
• Período de funcionamento: De segunda à
sexta-feira de 08hs às 17hs.
• Abrangência: Municipal.
12. • Número de Higienização/dia – 30 a 40
• Número de café/dia – 30 a 40
• Almoço no equipamento – Estabelecido acordo de no
máximo 10 marmitas/dia
• Número de atendimento Técnico/dia - 20 a 30
• Roupas – 10 a 20 peças
Atendimento Diário
13. Estrutura Física do equipamento
• 01 Sala para coordenação, equipe técnica e administrativo
• 02 Salas de atendimento individual
• 01 Banheiro para uso dos profissionais do Centro Pop
• 02 Banheiros para uso dos usuários do Centro Pop – sendo
apenas um com chuveiro
• 01 Cozinha
• 01 Espaço externo (Recepção, refeitório e atividades de oficina)
14. Equipe Profissional do Centro Pop
01 Assistente Social 30 horas
01 Psicólogo 30 horas
01 Administrativo
01 Recepcionista
01 Motorista
01 Pedagoga
01 Auxiliar de Serviços Gerais (Duas Vezes na semana)
15. Equipe proposta pela NOB – RH/
SUAS
01 Coordenador
02 Assistentes Sociais
02 Psicólogos
01 Advogado
02 Auxiliares Administrativos
04 Profissionais de nível superior ou médio (Abordagem dos
usuários)
16. Desenvolvimento do Trabalho
Acolhimento;
Acompanhamento Especializado:
Atendimento Psicossocial semanal individual;
Visitas domiciliares;
Elaboração de relatórios técnicos;
Evolução de prontuário;
17. Reunião de Equipe;
Estudo de caso interno (equipe) e externo (rede de
proteção);
Encaminhamentos necessários a cada caso;
Referência e Contrarreferência.
Oficinas
18. Eixos Norteadores de Atenção
Ofertada no Serviço
Ética e respeito à dignidade, diversidade e não descriminação;
Atenção Especializada e qualificação do atendimento;
Acesso a direitos socioassistenciais;
Trabalhos em rede;
Relação com a cidade e a realidade do território;
Mobilização e participação social.
19. Articulação em Rede
Fluxos pactuados:
Serviços Especializado de Abordagem de Rua;
Abrigo Bela Vista;
CAPS AD;
PMMG;
Rede de Saúde;
Comunidades Terapêuticas;
Polícia Civil ;
20. CNDDH – Comissão Nacional de Defesa dos Direitos
Humanos;
MTE;
Ministério Público;
Centro de Referência de Atendimento as Mulheres
Vítimas de Violência;
FIEMG, SESC, SINE;
CRAS E CREAS.
21. Impacto Social Esperado
Redução das violações de direitos socioassistenciais, seus
agravamentos ou reincidência;
Proteção social às famílias e indivíduos;
Redução dos danos provocados por situações violadoras de
direitos;
Construção de novos projetos de vida.
22. Diretoria de Proteção Social Especial
CENTRO POP
RELATÓRIO DE GESTÃO
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDIA COMPLEXIDADE
MÊS DE
REFERÊNCIA: janeiro a abril
DATA: 22/5/2017
SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL NO CENTRO POP
Quantidade e perfil de pessoas abordadas pela equipe do Serviço de Abordagem - janeiro a abril / 2017
Pessoas abordadas pelo Serviço
de Abordagem Social durante o
mês de referência
TOTAL SEXO 0 a 12 13 a 17 18 a 59 60 +
566
FEMININO 6 2 80 0
MASCULINO 11 9 447 11
SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
Quantidade e perfil das pessoas atendidas pelo serviço - Janeiro a abril/2017
Pessoas em situação de rua
atendidas durante o mês de
referência
TOTAL SEXO 0 a 12 13 a 17 18 a 39 40 a 59 60 +
428
FEM 0 29 27 0
MAS 0 0 217 149 6
23. CENTRO POP
Rua São Gotardo, n° 57 Bairro Bela Vista
Contagem / MG
(31) 3352 – 5337
centro.pop@contagem.mg.gov.br
24. Diretoria de Proteção Social Especial de Média
Complexidade
Av. Portugal, n°20,Contagem/MG
(31) 3913 2029
3911 3036
dipemedia@gmail.com