Neste trabalho, abordamos sobre Acessibilidade à Pessoa com Deficiência na cidade de Foz do Iguaçu-PR. Além de falar sobre as políticas de assistência à essa população. Boa leitura.
3. Você sabia?
Acessibilidade é tornar o mundo
acessível, fazer com que todos possam ir e vir
com segurança e autonomia. É o direito de
usar os espaços e serviços que a cidade
oferece independente da capacidade de cada
um.
4. O que é deficiência?
I - deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função
psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o
desempenho de atividade;
II - deficiência permanente – aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um
período de tempo suficiente para não permitir recuperação; e
III - incapacidade – uma redução efetiva e acentuada da capacidade de
integração social, com necessidade de recursos especiais para que a pessoa
possa receber ou transmitir informações.
Fonte: Decreto nº 3.298, de 20 de Dezembro de 1999.
5. Tipos de deficiência:
De acordo como o DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE
DEZEMBRO DE 1999, é considerada pessoa com deficiência a
que se enquadra nas seguintes categorias:
I - deficiência física - alteração completa ou
parcial de um ou mais segmentos do corpo humano,
acarretando o comprometimento da função física, exceto as
deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades
para o desempenho de funções;
6. II - deficiência auditiva - perda parcial ou total
das possibilidades auditivas sonoras, variando de graus e
níveis na seguinte forma: de 25 a 40 decibéis (db) – surdez
leve; de 41 a 55 db – surdez moderada; de 56 a 70 db -
surdez acentuada; de 71 a 90 db – surdez severa; acima de
91 db – surdez profunda; e anacusia;
Tipos de deficiência:
7. III - deficiência visual - cegueira, na qual a
acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor
olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que
significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor
olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais
a somatória da medida do campo visual em ambos os
olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência
simultânea de quaisquer das condições anteriores;
Tipos de deficiência:
8. IV - deficiência mental – funcionamento
intelectual significativamente inferior à média, com
manifestação antes dos dezoito anos e limitações
associadas a duas ou mais áreas de habilidades
adaptativas, tais como: comunicação, cuidado
pessoal, habilidades sociais, utilização da
comunidade, saúde e segurança, habilidades
acadêmicas, lazer e trabalho;
Tipos de deficiência:
9. V - deficiência múltipla – associação
de duas ou mais deficiências.
Tipos de deficiência:
11. Movimento Político das Pessoas
com Deficiência no Brasil
Séc. XIX
• 1841 – Hospicio Dom Pedro II
• 1854 – Imperial Instituto de Meninos Cegos
• 1856- Imperial Instituto dos Surdos- Mudos
Sec XX
• 1932- Surgimento da entidade Pestalozzi
• 1950- Surdo de Poliomelite- Surgimento de instituições de reabilitação
• 1954- APAE’s
Progetos assistencialistas.
“somos merecedores de caridade, mas não de cidadania”
12. • 1976 – ONU declara que em 1981 seria o ano internacional das pessoas
deficientes.
• 1979 – 80 – Abertura politica para questionamentos da constituição e seus
preceitos de igualdade.
• *Começa os movimentos “de” e “para” pessoas com deficiência
• Coalisão pró federação nacional de entidades de pessoas deficientes.
• 1980 – Primeiro encontro nacional de entidade de pessoas
deficientes.(movimentação/formentação)
13. • 1981 – Primeiro congresso brasileiro de pessoas
deficientes e II encontro nacional.
• 1986 – CORDE – Cordenadoria nacional para
integração da pessoa portadora de deficiência
(integrar o assunto aos ministérios).
• 1987 – 88 – Assembléia Nacional Constituinte
(Capítulo)
• 1990 – As câmaras técnicas da CORDE (acervo
técnico).
• 1999 – Criação CONADE (Conselho Nacional dos
Direitos da Pessoas Portadora e Deficiência)
• Séc XXI
• 2002 – Libras como língua oficial.
• 2006 – 08 – Conferencias Nacionas dos Direitos da
Pessoa com Deficiência.
14. Políticas Assistenciais
”Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público
assegurar à pessoa portadora de deficiência o pleno
exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à
educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao
lazer, à previdência social, à assistência social, ao transporte,
à edificação pública, à habitação, à cultura, ao amparo à
infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da
Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal,
social e econômico”
Fonte: Decreto nº 3.298, de 20 de Dezembro de 1999.
15. • Órgão superior de deliberação colegiada, criado para acompanhar e
avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da
pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde,
trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto,
lazer e política urbana dirigidos a esse grupo social.
• Faz parte da estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República (SDH/PR).
• O Conade foi criado para que essa população possa tomar parte do
processo de definição, planejamento e avaliação das políticas
destinadas à pessoa com deficiência, por meio da articulação e diálogo
com as demais instâncias de controle social e os gestores da
administração pública direta e indireta.
Conselho Nacional dos Direitos da
Pessoa com Deficiência (Conade):
16. Secretaria Municipal de Assistência Social,
Família e Relações com a Comunidade e
Secretaria da Saúde
• Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
• Centro POP (Centro de Referência Especializado para População em Situação de
Rua):
- É unidade pública e estatal, de referência e atendimento especializado à população
adulta em situação de rua, no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade
do SUAS (Sistema Único de Assistência Social);
- Deve-se proporcionar vivências para o alcance da autonomia e estimular, além
disso, a organização, a mobilização e a participação social.
17. Secretaria Municipal de Assistência Social,
Família e Relações com a Comunidade e
Secretaria da Saúde
• Residência Inclusiva:
- Inaugurada em 2014;
- Espaço de moradia para as pessoas com deficiências (físicas e mentais);
- Atualmente ficam 10 usuários (o limite para cada residência), mas 4 já estão
em lista de espera;
- Prioriza atendimento humanizado;
- ACESSO: somente pessoas em situação de abandono. Através do Centro
POP e Ministério Público;
- TRABALHO DO ASS. SOCIAL: é essencial, juntamente com o psicólogo.
Trabalha o usuário e sua família. Participa da criação e de todas as outras etapas;
- REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO: Usuários fazem cursos
profissionalizantes mas é praticamente impossível a participação no mercado de
trabalho.
18. Secretaria Municipal de Assistência Social,
Família e Relações com a Comunidade e
Secretaria da Saúde
• Residência terapêutica:
-Tentando ser ativada juntamente com a Secretaria da Saúde;
- Público alvo: pessoas com deficiência mental em situação de abandono.
Diziam que Foz do Iguaçu não tem demanda mas até pessoas em situação de rua são
público alvo;
- Usuário deveria ter passado 2 anos em manicômios ou hospitais
psiquiátricos. Porém, Foz do Iguaçu nunca teve manicômios ou hospitais psiquiátricos,
então nunca teria demanda;
- Normativa do Ministério da Saúde: usuário em situação de abandono/rua é
caso para Residência Terapêutica. Ocorre um processo no Ministério Público;
*Importância da reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
com Deficiência.
19. Secretaria Municipal de Assistência Social,
Família e Relações com a Comunidade e
Secretaria da Saúde
• Hospital Municipal:
- Existem 11 leitos na ala psiquiátrica porque não existe Hospital Psiquiátrico
nem Residência Terapêutica.
• Centro de Especialidade em Reabilitação:
- Destinado ao atendimento de pessoas com quatro tipos de deficiência: física,
visual, auditiva e intelectual;
- Vai atender a pacientes dos municípios que fazem parte da 9ª Regional de
Saúde, Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu, Missal,
Medianeira, Ramilândia, Itaipulândia, Serranópolis do Iguaçu e Matelândia.
20. Instituto de Habitação de Foz do
Iguaçu - Foz Habita
- Deficientes em Foz do Iguaçu tem prioridade na
questão da moradia fixa, por isso não ocorrem casos de aluguel
social;
- 10% de todas as casas de cada condomínio construído
são para pessoas com deficiência, casas adaptadas.
21. Instituto de Transportes e Transito de Foz
do Iguaçu – FOZTRANS
• Transporte público:
- Cartão ÚNICO de Passe-Livre > Esses cartões são fornecidos nos seguintes casos:
- Aposentado por Invalidez que recebe até 3 salários mínimos, conforme Lei nº 2.868/2003;
- Deficiente Físico que recebe até 3 salários mínimos, conforme Lei nº 2.868/2003;
- Deficiente Visual que recebe até 3 salários mínimos, conforme Lei nº 2.868/2003;
- Deficiente Mental com triagem do psiquiatra do CAPS que recebe até 3 salários mínimos.
- Idosos Maiores de 60 anos.
22. Instituto de Transportes e Transito de Foz
do Iguaçu – FOZTRANS
Art. 23. É obrigatória a utilização de sinalização
tátil de piso nas vias turísticas e nas vias de comércio e
serviços situadas na área central, bem como a utilização de
sinalização tátil de piso na execução de rampas nos
cruzamentos destas vias.
Art. 24. É recomendado a utilização de sinalização
tátil de piso na execução de rampas para rebaixamentos de
calçadas e guias, junto à faixa de travessia de pedestres e
junto à marca de canalização de vagas destinadas ao
estacionamento de veículos que transportam pessoas com
deficiência nas vias e logradouros públicos do município,
nas plataformas de embarque e desembarque.
Fonte: LEI Nº 3144/05.
23. Instituto de Transportes e Transito de Foz
do Iguaçu – FOZTRANS
TIPOS DE VIAS:
Tipo I: Vias turísticas;
Tipo II: Vias de comércio e serviço
(inclusive cento da cidade);
Tipo III: Vias comunitárias/bairros.
64,83%
19,32%
15,85%
Fonte: Projeto Calçadas – Foz do Iguaçu/PR
24. Instituto de Transportes e Transito de Foz
do Iguaçu – FOZTRANS
Tipo II: Vias de comércio e serviço (cento da cidade):
32. Instituto Nacional de Seguro Social – INSS
• BPC (Benefício de Prestação Continuada):
- Garante a transferência mensal de 1 salário mínimo ao idoso, com 65 anos ou mais, e à pessoa com
deficiência incapacitada para a vida independente e para o trabalho, que comprovem não possuir meios para
prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família;
- QUEM PODE RECEBER O BPC?
- Idosos, com idade de 65 anos ou mais; ou pessoa com deficiência, de qualquer idade,
incapacitada para a vida independente e para o trabalho, cuja renda mensal bruta familiar per capita seja inferior a
¼ (um quarto) do salário mínimo vigente;
- Brasileiro naturalizado, domiciliado no Brasil, idoso ou com deficiência.
- COMO REQUERER O BPC?
- O requerente poderá procurar o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
- Para requerer o BPC, a pessoa idosa ou com deficiência deve procurar uma Agência
do INSS.
33. Secretaria Municipal de Educação
• Educação Especial:
- Departamento responsável pela orientação da política de
atendimento às pessoas com necessidades educacionais especiais;
- Objetivo: manter os alunos, ao máximo no ensino regular e
proporcionar às pessoas portadoras de deficiências, condições que
favoreçam o desenvolvimento de suas potencialidades;
- O município conta hoje com 25 turmas de Sala de Recursos em 14
escolas, podendo atender até 40 alunos cada uma, 7 turmas de Rede de
Apoio que atende os alunos da própria escola, 41 Classes Especiais em 23
escolas que atendem alunos com deficiência mental leve.
34. Secretaria Municipal de Educação
• Centro de Atendimento Especializado aos Deficientes Visuais – CAEDV:
- Destina-se o atendimento, às pessoas portadoras de deficiência visual;
- O atendimento educacional ofertado nesse centro é de caráter
individualizado e ministrado em sessões de no mínimo 40 minutos de duração;
- A oferta do atendimento especializado ocorrerá sempre em período
alternado ao ensino regular e só se fará após encaminhamento por um
oftalmologista;
- Objetivo: garantir o acesso e a permanência dos deficientes visuais,
independente da faixa etária no sistema educacional.
35. UNILA
PROGRAD (Pró Reitoria de Graduação)
SAPNE (Serviço de Apoio aos Portadores de Necessidades Especiais)
Núcleo de Acessibilidade e Inclusão
Comitê de Acessibilidade e Inclusão
• 40 servidores com deficiência;
• 09 alunos com deficiência;
• Quais ações existem na UNILA para assistência dessas pessoas? Intérpretes nos cursos
de pós graduação e acompanhamento dos alunos e servidores;
• Como os alunos tem acesso à essas ações de serviço? Depois do cadastro
socioeconômico os profissionais vão até o aluno e é feita uma entrevista com com
psicólogos;
• Existe assistente social nesse setor? E qual o seu papel? Não, só no comitê;
• UNILA tem cotas para pessoas com deficiência? Não
36. Governo Federal
• Programa de Acessibilidade na Educação Superior - Programa Incluir:
- Tem como principal objetivo fomentar a criação e a consolidação de núcleos de
acessibilidade nas instituições federais de ensino superior (Ifes), garantindo a integração de pessoas
com deficiência à vida acadêmica, eliminando barreiras comportamentais, pedagógicas,
arquitetônicas e de comunicação;
- Ações:
- Adequação arquitetônica - rampa, barra de apoio, corrimão, piso e sinalização
tátil, sinalizadores, alargamento de portas e vias, instalação de elevadores, dentre outras;
- Aquisição de recursos de tecnologia - computador com interface de
acessibilidade, impressora Braille, linha Braille, lupa eletrônica, teclado com colméia, acionadores
acessíveis, dentre outros;
- Aquisição e desenvolvimento de material didático e pedagógico acessíveis;
-Aquisição e adequação de mobiliários para acessibilidade.
37. "Nada é impossível de mudar
Desconfiai do mais trivial,
na aparência singelo.
E examinai, sobretudo,
o que parece habitual.
Suplicamos expressamente:
não aceiteis o que é de hábito
como coisa natural,
pois em tempo de desordem sangrenta,
de confusão organizada,
de arbitrariedade consciente,
de humanidade desumanizada,
nada deve parecer natural
nada deve parecer impossível de mudar."
(Antologia Poética de Bertolt Brecht)
38. A experiência de Foz do Iguaçu - PR na padronização das calçadas. FozTrans. Disponível em </www.antp.org.br/> Acesso em
01 maio. 2015;
Centro POP – Para população de rua. Ministério do Desenvolvimento Social. Disponível em <www.mds.gov.br/> Acesso em 01
maio. 2015;
Deficiência Física. Disponível em <www.deficienteonline.com.br/> Acesso em 01 maio. 2015;
História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos. Disponível em
</www.pessoacomdeficiencia.gov.br/> Acesso em 01 maio. 2015;
Portaria n.º 1.679 de 2 de dezembro de 1999. MEC. Disponível em <www.portal.mec.gov.br/>. Acesso em 01 maio. 2015;
Prefeitura de Foz do Iguaçu. Disponível em </www.pmfi.pr.gov.br/> Acesso em 01 maio. 2015;
Programa Incluir – Acessibilidade à Educação Superior – NOVO. MEC. Disponível em <www.portal.mec.gov.br/>. Acesso em 01
maio. 2015.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS