SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 38
Baixar para ler offline
RETRATOS E METAMORFOSES DA QUESTÃO SOCIAL
Acessibilidade à Pessoa com Deficiência
Discentes:
Filipe Neri
Kelly Baldessar
Leonardo Lucas
Reginaldo Marques
Sofia Bertolini
Docente: Maria Geusina
Bacharelado em Serviço Social
Disciplina: Introdução ao Serviço
Social.
Você sabia?
Acessibilidade é tornar o mundo
acessível, fazer com que todos possam ir e vir
com segurança e autonomia. É o direito de
usar os espaços e serviços que a cidade
oferece independente da capacidade de cada
um.
O que é deficiência?
I - deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função
psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o
desempenho de atividade;
II - deficiência permanente – aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um
período de tempo suficiente para não permitir recuperação; e
III - incapacidade – uma redução efetiva e acentuada da capacidade de
integração social, com necessidade de recursos especiais para que a pessoa
possa receber ou transmitir informações.
Fonte: Decreto nº 3.298, de 20 de Dezembro de 1999.
Tipos de deficiência:
De acordo como o DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE
DEZEMBRO DE 1999, é considerada pessoa com deficiência a
que se enquadra nas seguintes categorias:
I - deficiência física - alteração completa ou
parcial de um ou mais segmentos do corpo humano,
acarretando o comprometimento da função física, exceto as
deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades
para o desempenho de funções;
II - deficiência auditiva - perda parcial ou total
das possibilidades auditivas sonoras, variando de graus e
níveis na seguinte forma: de 25 a 40 decibéis (db) – surdez
leve; de 41 a 55 db – surdez moderada; de 56 a 70 db -
surdez acentuada; de 71 a 90 db – surdez severa; acima de
91 db – surdez profunda; e anacusia;
Tipos de deficiência:
III - deficiência visual - cegueira, na qual a
acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor
olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que
significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor
olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais
a somatória da medida do campo visual em ambos os
olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência
simultânea de quaisquer das condições anteriores;
Tipos de deficiência:
IV - deficiência mental – funcionamento
intelectual significativamente inferior à média, com
manifestação antes dos dezoito anos e limitações
associadas a duas ou mais áreas de habilidades
adaptativas, tais como: comunicação, cuidado
pessoal, habilidades sociais, utilização da
comunidade, saúde e segurança, habilidades
acadêmicas, lazer e trabalho;
Tipos de deficiência:
V - deficiência múltipla – associação
de duas ou mais deficiências.
Tipos de deficiência:
Estatísticas
Movimento Político das Pessoas
com Deficiência no Brasil
Séc. XIX
• 1841 – Hospicio Dom Pedro II
• 1854 – Imperial Instituto de Meninos Cegos
• 1856- Imperial Instituto dos Surdos- Mudos
Sec XX
• 1932- Surgimento da entidade Pestalozzi
• 1950- Surdo de Poliomelite- Surgimento de instituições de reabilitação
• 1954- APAE’s
Progetos assistencialistas.
“somos merecedores de caridade, mas não de cidadania”
• 1976 – ONU declara que em 1981 seria o ano internacional das pessoas
deficientes.
• 1979 – 80 – Abertura politica para questionamentos da constituição e seus
preceitos de igualdade.
• *Começa os movimentos “de” e “para” pessoas com deficiência
• Coalisão pró federação nacional de entidades de pessoas deficientes.
• 1980 – Primeiro encontro nacional de entidade de pessoas
deficientes.(movimentação/formentação)
• 1981 – Primeiro congresso brasileiro de pessoas
deficientes e II encontro nacional.
• 1986 – CORDE – Cordenadoria nacional para
integração da pessoa portadora de deficiência
(integrar o assunto aos ministérios).
• 1987 – 88 – Assembléia Nacional Constituinte
(Capítulo)
• 1990 – As câmaras técnicas da CORDE (acervo
técnico).
• 1999 – Criação CONADE (Conselho Nacional dos
Direitos da Pessoas Portadora e Deficiência)
• Séc XXI
• 2002 – Libras como língua oficial.
• 2006 – 08 – Conferencias Nacionas dos Direitos da
Pessoa com Deficiência.
Políticas Assistenciais
”Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público
assegurar à pessoa portadora de deficiência o pleno
exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à
educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao
lazer, à previdência social, à assistência social, ao transporte,
à edificação pública, à habitação, à cultura, ao amparo à
infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da
Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal,
social e econômico”
Fonte: Decreto nº 3.298, de 20 de Dezembro de 1999.
• Órgão superior de deliberação colegiada, criado para acompanhar e
avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da
pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde,
trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto,
lazer e política urbana dirigidos a esse grupo social.
• Faz parte da estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República (SDH/PR).
• O Conade foi criado para que essa população possa tomar parte do
processo de definição, planejamento e avaliação das políticas
destinadas à pessoa com deficiência, por meio da articulação e diálogo
com as demais instâncias de controle social e os gestores da
administração pública direta e indireta.
Conselho Nacional dos Direitos da
Pessoa com Deficiência (Conade):
Secretaria Municipal de Assistência Social,
Família e Relações com a Comunidade e
Secretaria da Saúde
• Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
• Centro POP (Centro de Referência Especializado para População em Situação de
Rua):
- É unidade pública e estatal, de referência e atendimento especializado à população
adulta em situação de rua, no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade
do SUAS (Sistema Único de Assistência Social);
- Deve-se proporcionar vivências para o alcance da autonomia e estimular, além
disso, a organização, a mobilização e a participação social.
Secretaria Municipal de Assistência Social,
Família e Relações com a Comunidade e
Secretaria da Saúde
• Residência Inclusiva:
- Inaugurada em 2014;
- Espaço de moradia para as pessoas com deficiências (físicas e mentais);
- Atualmente ficam 10 usuários (o limite para cada residência), mas 4 já estão
em lista de espera;
- Prioriza atendimento humanizado;
- ACESSO: somente pessoas em situação de abandono. Através do Centro
POP e Ministério Público;
- TRABALHO DO ASS. SOCIAL: é essencial, juntamente com o psicólogo.
Trabalha o usuário e sua família. Participa da criação e de todas as outras etapas;
- REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO: Usuários fazem cursos
profissionalizantes mas é praticamente impossível a participação no mercado de
trabalho.
Secretaria Municipal de Assistência Social,
Família e Relações com a Comunidade e
Secretaria da Saúde
• Residência terapêutica:
-Tentando ser ativada juntamente com a Secretaria da Saúde;
- Público alvo: pessoas com deficiência mental em situação de abandono.
Diziam que Foz do Iguaçu não tem demanda mas até pessoas em situação de rua são
público alvo;
- Usuário deveria ter passado 2 anos em manicômios ou hospitais
psiquiátricos. Porém, Foz do Iguaçu nunca teve manicômios ou hospitais psiquiátricos,
então nunca teria demanda;
- Normativa do Ministério da Saúde: usuário em situação de abandono/rua é
caso para Residência Terapêutica. Ocorre um processo no Ministério Público;
*Importância da reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
com Deficiência.
Secretaria Municipal de Assistência Social,
Família e Relações com a Comunidade e
Secretaria da Saúde
• Hospital Municipal:
- Existem 11 leitos na ala psiquiátrica porque não existe Hospital Psiquiátrico
nem Residência Terapêutica.
• Centro de Especialidade em Reabilitação:
- Destinado ao atendimento de pessoas com quatro tipos de deficiência: física,
visual, auditiva e intelectual;
- Vai atender a pacientes dos municípios que fazem parte da 9ª Regional de
Saúde, Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu, Missal,
Medianeira, Ramilândia, Itaipulândia, Serranópolis do Iguaçu e Matelândia.
Instituto de Habitação de Foz do
Iguaçu - Foz Habita
- Deficientes em Foz do Iguaçu tem prioridade na
questão da moradia fixa, por isso não ocorrem casos de aluguel
social;
- 10% de todas as casas de cada condomínio construído
são para pessoas com deficiência, casas adaptadas.
Instituto de Transportes e Transito de Foz
do Iguaçu – FOZTRANS
• Transporte público:
- Cartão ÚNICO de Passe-Livre > Esses cartões são fornecidos nos seguintes casos:
- Aposentado por Invalidez que recebe até 3 salários mínimos, conforme Lei nº 2.868/2003;
- Deficiente Físico que recebe até 3 salários mínimos, conforme Lei nº 2.868/2003;
- Deficiente Visual que recebe até 3 salários mínimos, conforme Lei nº 2.868/2003;
- Deficiente Mental com triagem do psiquiatra do CAPS que recebe até 3 salários mínimos.
- Idosos Maiores de 60 anos.
Instituto de Transportes e Transito de Foz
do Iguaçu – FOZTRANS
Art. 23. É obrigatória a utilização de sinalização
tátil de piso nas vias turísticas e nas vias de comércio e
serviços situadas na área central, bem como a utilização de
sinalização tátil de piso na execução de rampas nos
cruzamentos destas vias.
Art. 24. É recomendado a utilização de sinalização
tátil de piso na execução de rampas para rebaixamentos de
calçadas e guias, junto à faixa de travessia de pedestres e
junto à marca de canalização de vagas destinadas ao
estacionamento de veículos que transportam pessoas com
deficiência nas vias e logradouros públicos do município,
nas plataformas de embarque e desembarque.
Fonte: LEI Nº 3144/05.
Instituto de Transportes e Transito de Foz
do Iguaçu – FOZTRANS
TIPOS DE VIAS:
Tipo I: Vias turísticas;
Tipo II: Vias de comércio e serviço
(inclusive cento da cidade);
Tipo III: Vias comunitárias/bairros.
64,83%
19,32%
15,85%
Fonte: Projeto Calçadas – Foz do Iguaçu/PR
Instituto de Transportes e Transito de Foz
do Iguaçu – FOZTRANS
Tipo II: Vias de comércio e serviço (cento da cidade):
Acessibilidade à pessoa com deficiência - Foz do Iguaçu-PR
Acessibilidade à pessoa com deficiência - Foz do Iguaçu-PR
Acessibilidade à pessoa com deficiência - Foz do Iguaçu-PR
Acessibilidade à pessoa com deficiência - Foz do Iguaçu-PR
Tipo III: Vias comunitárias/bairros:
Acessibilidade à pessoa com deficiência - Foz do Iguaçu-PR
Acessibilidade à pessoa com deficiência - Foz do Iguaçu-PR
Instituto Nacional de Seguro Social – INSS
• BPC (Benefício de Prestação Continuada):
- Garante a transferência mensal de 1 salário mínimo ao idoso, com 65 anos ou mais, e à pessoa com
deficiência incapacitada para a vida independente e para o trabalho, que comprovem não possuir meios para
prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família;
- QUEM PODE RECEBER O BPC?
- Idosos, com idade de 65 anos ou mais; ou pessoa com deficiência, de qualquer idade,
incapacitada para a vida independente e para o trabalho, cuja renda mensal bruta familiar per capita seja inferior a
¼ (um quarto) do salário mínimo vigente;
- Brasileiro naturalizado, domiciliado no Brasil, idoso ou com deficiência.
- COMO REQUERER O BPC?
- O requerente poderá procurar o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
- Para requerer o BPC, a pessoa idosa ou com deficiência deve procurar uma Agência
do INSS.
Secretaria Municipal de Educação
• Educação Especial:
- Departamento responsável pela orientação da política de
atendimento às pessoas com necessidades educacionais especiais;
- Objetivo: manter os alunos, ao máximo no ensino regular e
proporcionar às pessoas portadoras de deficiências, condições que
favoreçam o desenvolvimento de suas potencialidades;
- O município conta hoje com 25 turmas de Sala de Recursos em 14
escolas, podendo atender até 40 alunos cada uma, 7 turmas de Rede de
Apoio que atende os alunos da própria escola, 41 Classes Especiais em 23
escolas que atendem alunos com deficiência mental leve.
Secretaria Municipal de Educação
• Centro de Atendimento Especializado aos Deficientes Visuais – CAEDV:
- Destina-se o atendimento, às pessoas portadoras de deficiência visual;
- O atendimento educacional ofertado nesse centro é de caráter
individualizado e ministrado em sessões de no mínimo 40 minutos de duração;
- A oferta do atendimento especializado ocorrerá sempre em período
alternado ao ensino regular e só se fará após encaminhamento por um
oftalmologista;
- Objetivo: garantir o acesso e a permanência dos deficientes visuais,
independente da faixa etária no sistema educacional.
UNILA
PROGRAD (Pró Reitoria de Graduação)
SAPNE (Serviço de Apoio aos Portadores de Necessidades Especiais)
Núcleo de Acessibilidade e Inclusão
Comitê de Acessibilidade e Inclusão
• 40 servidores com deficiência;
• 09 alunos com deficiência;
• Quais ações existem na UNILA para assistência dessas pessoas? Intérpretes nos cursos
de pós graduação e acompanhamento dos alunos e servidores;
• Como os alunos tem acesso à essas ações de serviço? Depois do cadastro
socioeconômico os profissionais vão até o aluno e é feita uma entrevista com com
psicólogos;
• Existe assistente social nesse setor? E qual o seu papel? Não, só no comitê;
• UNILA tem cotas para pessoas com deficiência? Não
Governo Federal
• Programa de Acessibilidade na Educação Superior - Programa Incluir:
- Tem como principal objetivo fomentar a criação e a consolidação de núcleos de
acessibilidade nas instituições federais de ensino superior (Ifes), garantindo a integração de pessoas
com deficiência à vida acadêmica, eliminando barreiras comportamentais, pedagógicas,
arquitetônicas e de comunicação;
- Ações:
- Adequação arquitetônica - rampa, barra de apoio, corrimão, piso e sinalização
tátil, sinalizadores, alargamento de portas e vias, instalação de elevadores, dentre outras;
- Aquisição de recursos de tecnologia - computador com interface de
acessibilidade, impressora Braille, linha Braille, lupa eletrônica, teclado com colméia, acionadores
acessíveis, dentre outros;
- Aquisição e desenvolvimento de material didático e pedagógico acessíveis;
-Aquisição e adequação de mobiliários para acessibilidade.
"Nada é impossível de mudar
Desconfiai do mais trivial,
na aparência singelo.
E examinai, sobretudo,
o que parece habitual.
Suplicamos expressamente:
não aceiteis o que é de hábito
como coisa natural,
pois em tempo de desordem sangrenta,
de confusão organizada,
de arbitrariedade consciente,
de humanidade desumanizada,
nada deve parecer natural
nada deve parecer impossível de mudar."
(Antologia Poética de Bertolt Brecht)
A experiência de Foz do Iguaçu - PR na padronização das calçadas. FozTrans. Disponível em </www.antp.org.br/> Acesso em
01 maio. 2015;
Centro POP – Para população de rua. Ministério do Desenvolvimento Social. Disponível em <www.mds.gov.br/> Acesso em 01
maio. 2015;
Deficiência Física. Disponível em <www.deficienteonline.com.br/> Acesso em 01 maio. 2015;
História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos. Disponível em
</www.pessoacomdeficiencia.gov.br/> Acesso em 01 maio. 2015;
Portaria n.º 1.679 de 2 de dezembro de 1999. MEC. Disponível em <www.portal.mec.gov.br/>. Acesso em 01 maio. 2015;
Prefeitura de Foz do Iguaçu. Disponível em </www.pmfi.pr.gov.br/> Acesso em 01 maio. 2015;
Programa Incluir – Acessibilidade à Educação Superior – NOVO. MEC. Disponível em <www.portal.mec.gov.br/>. Acesso em 01
maio. 2015.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Иргэний хэргийн шүүхийн шийдвэрт хийсэн дүн шинжилгээ
Иргэний хэргийн шүүхийн шийдвэрт хийсэн дүн шинжилгээИргэний хэргийн шүүхийн шийдвэрт хийсэн дүн шинжилгээ
Иргэний хэргийн шүүхийн шийдвэрт хийсэн дүн шинжилгээMaralMaa1
 
Гэр бүлийн хүчирхийллийн тухай хуулийг боловсронгуй болгож, түүнээс урьдчилан...
Гэр бүлийн хүчирхийллийн тухай хуулийг боловсронгуй болгож, түүнээс урьдчилан...Гэр бүлийн хүчирхийллийн тухай хуулийг боловсронгуй болгож, түүнээс урьдчилан...
Гэр бүлийн хүчирхийллийн тухай хуулийг боловсронгуй болгож, түүнээс урьдчилан...Ankhbileg Luvsan
 
Lei 11892 08_if_comentadafinal
Lei 11892 08_if_comentadafinalLei 11892 08_if_comentadafinal
Lei 11892 08_if_comentadafinalProfessora Flavia
 
MICRO L3.2022-2023.pdf
MICRO L3.2022-2023.pdfMICRO L3.2022-2023.pdf
MICRO L3.2022-2023.pdfssuserca5598
 
Subsídios para a atuação de assistentes sociais na política de educação
Subsídios para a atuação de assistentes sociais na política de educaçãoSubsídios para a atuação de assistentes sociais na política de educação
Subsídios para a atuação de assistentes sociais na política de educaçãoRosane Domingues
 
RESPOSTA DO OFÍCIO
RESPOSTA DO OFÍCIO RESPOSTA DO OFÍCIO
RESPOSTA DO OFÍCIO jocral
 
ХӨДӨЛМӨРИЙН ТУХАЙ ХУУЛЬ ЗӨРЧИХ, ЗӨРЧИЛД ХҮЛЭЭЛГЭХ ХАРИУЦЛАГА
ХӨДӨЛМӨРИЙН ТУХАЙ ХУУЛЬ ЗӨРЧИХ, ЗӨРЧИЛД ХҮЛЭЭЛГЭХ ХАРИУЦЛАГАХӨДӨЛМӨРИЙН ТУХАЙ ХУУЛЬ ЗӨРЧИХ, ЗӨРЧИЛД ХҮЛЭЭЛГЭХ ХАРИУЦЛАГА
ХӨДӨЛМӨРИЙН ТУХАЙ ХУУЛЬ ЗӨРЧИХ, ЗӨРЧИЛД ХҮЛЭЭЛГЭХ ХАРИУЦЛАГАUmguullin Mongol Umguulugch
 
Lecture.10
Lecture.10Lecture.10
Lecture.10Tj Crew
 
криминологи 1
криминологи 1криминологи 1
криминологи 1nomiobno
 
Lecture.3
Lecture.3Lecture.3
Lecture.3Tj Crew
 
физикийн тогтмолууд
физикийн тогтмолуудфизикийн тогтмолууд
физикийн тогтмолуудБаяраа Х.
 
Хөдөлгөөн зохицуулах дохио ба зохицуулдаг уулзвар нэвтрэх
Хөдөлгөөн зохицуулах дохио ба зохицуулдаг уулзвар нэвтрэхХөдөлгөөн зохицуулах дохио ба зохицуулдаг уулзвар нэвтрэх
Хөдөлгөөн зохицуулах дохио ба зохицуулдаг уулзвар нэвтрэхChimeg DB
 
Pwp Quizz réglementation sportive BFA
Pwp Quizz réglementation sportive BFAPwp Quizz réglementation sportive BFA
Pwp Quizz réglementation sportive BFACarine Esbri
 
МУ-ын хөгжлийн дунд хугацааны бодлого
МУ-ын хөгжлийн дунд хугацааны бодлогоМУ-ын хөгжлийн дунд хугацааны бодлого
МУ-ын хөгжлийн дунд хугацааны бодлогоSAINBAYAR Bayarsaikhan
 
тер кийн Ii хууль
тер кийн Ii хуультер кийн Ii хууль
тер кийн Ii хуульdavaa627
 

Mais procurados (20)

Иргэний хэргийн шүүхийн шийдвэрт хийсэн дүн шинжилгээ
Иргэний хэргийн шүүхийн шийдвэрт хийсэн дүн шинжилгээИргэний хэргийн шүүхийн шийдвэрт хийсэн дүн шинжилгээ
Иргэний хэргийн шүүхийн шийдвэрт хийсэн дүн шинжилгээ
 
Гэр бүлийн хүчирхийллийн тухай хуулийг боловсронгуй болгож, түүнээс урьдчилан...
Гэр бүлийн хүчирхийллийн тухай хуулийг боловсронгуй болгож, түүнээс урьдчилан...Гэр бүлийн хүчирхийллийн тухай хуулийг боловсронгуй болгож, түүнээс урьдчилан...
Гэр бүлийн хүчирхийллийн тухай хуулийг боловсронгуй болгож, түүнээс урьдчилан...
 
Lei 11892 08_if_comentadafinal
Lei 11892 08_if_comentadafinalLei 11892 08_if_comentadafinal
Lei 11892 08_if_comentadafinal
 
MICRO L3.2022-2023.pdf
MICRO L3.2022-2023.pdfMICRO L3.2022-2023.pdf
MICRO L3.2022-2023.pdf
 
Bie daalt micro
Bie daalt microBie daalt micro
Bie daalt micro
 
Niigmiin halamj
Niigmiin halamjNiigmiin halamj
Niigmiin halamj
 
Lecture 3
Lecture   3Lecture   3
Lecture 3
 
Subsídios para a atuação de assistentes sociais na política de educação
Subsídios para a atuação de assistentes sociais na política de educaçãoSubsídios para a atuação de assistentes sociais na política de educação
Subsídios para a atuação de assistentes sociais na política de educação
 
RESPOSTA DO OFÍCIO
RESPOSTA DO OFÍCIO RESPOSTA DO OFÍCIO
RESPOSTA DO OFÍCIO
 
ХӨДӨЛМӨРИЙН ТУХАЙ ХУУЛЬ ЗӨРЧИХ, ЗӨРЧИЛД ХҮЛЭЭЛГЭХ ХАРИУЦЛАГА
ХӨДӨЛМӨРИЙН ТУХАЙ ХУУЛЬ ЗӨРЧИХ, ЗӨРЧИЛД ХҮЛЭЭЛГЭХ ХАРИУЦЛАГАХӨДӨЛМӨРИЙН ТУХАЙ ХУУЛЬ ЗӨРЧИХ, ЗӨРЧИЛД ХҮЛЭЭЛГЭХ ХАРИУЦЛАГА
ХӨДӨЛМӨРИЙН ТУХАЙ ХУУЛЬ ЗӨРЧИХ, ЗӨРЧИЛД ХҮЛЭЭЛГЭХ ХАРИУЦЛАГА
 
Lecture.10
Lecture.10Lecture.10
Lecture.10
 
криминологи 1
криминологи 1криминологи 1
криминологи 1
 
Espécies tributárias 2013-1
Espécies tributárias   2013-1Espécies tributárias   2013-1
Espécies tributárias 2013-1
 
Lecture.3
Lecture.3Lecture.3
Lecture.3
 
Econom.s9 b
Econom.s9  bEconom.s9  b
Econom.s9 b
 
физикийн тогтмолууд
физикийн тогтмолуудфизикийн тогтмолууд
физикийн тогтмолууд
 
Хөдөлгөөн зохицуулах дохио ба зохицуулдаг уулзвар нэвтрэх
Хөдөлгөөн зохицуулах дохио ба зохицуулдаг уулзвар нэвтрэхХөдөлгөөн зохицуулах дохио ба зохицуулдаг уулзвар нэвтрэх
Хөдөлгөөн зохицуулах дохио ба зохицуулдаг уулзвар нэвтрэх
 
Pwp Quizz réglementation sportive BFA
Pwp Quizz réglementation sportive BFAPwp Quizz réglementation sportive BFA
Pwp Quizz réglementation sportive BFA
 
МУ-ын хөгжлийн дунд хугацааны бодлого
МУ-ын хөгжлийн дунд хугацааны бодлогоМУ-ын хөгжлийн дунд хугацааны бодлого
МУ-ын хөгжлийн дунд хугацааны бодлого
 
тер кийн Ii хууль
тер кийн Ii хуультер кийн Ii хууль
тер кийн Ii хууль
 

Semelhante a Acessibilidade à pessoa com deficiência - Foz do Iguaçu-PR

Políticas de inclusão social na Prefeitura de São Paulo
Políticas de inclusão social na Prefeitura de São PauloPolíticas de inclusão social na Prefeitura de São Paulo
Políticas de inclusão social na Prefeitura de São PauloCassia Buchalla
 
Decreto Nº 3.298, De 20 De Dezembro De 1999.
Decreto Nº 3.298, De 20 De Dezembro De 1999.Decreto Nº 3.298, De 20 De Dezembro De 1999.
Decreto Nº 3.298, De 20 De Dezembro De 1999.jaqueGuiducci
 
Apresentação politica nacional do idoso
Apresentação politica nacional do idosoApresentação politica nacional do idoso
Apresentação politica nacional do idosoAlinebrauna Brauna
 
Apresentação 2 Jornada de Negócios Inclusivos
Apresentação 2 Jornada de Negócios InclusivosApresentação 2 Jornada de Negócios Inclusivos
Apresentação 2 Jornada de Negócios Inclusivosecosol
 
Trabalho giih
Trabalho giihTrabalho giih
Trabalho giih98041262
 
Acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência na escola das pessoas ...
Acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência na escola das pessoas ...Acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência na escola das pessoas ...
Acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência na escola das pessoas ...Instituto Consciência GO
 
Microsoft Word - Decreto N 3298 de 20.12.99.doc.pdf
Microsoft Word - Decreto N 3298 de 20.12.99.doc.pdfMicrosoft Word - Decreto N 3298 de 20.12.99.doc.pdf
Microsoft Word - Decreto N 3298 de 20.12.99.doc.pdfAline Soares
 
Cartilha Viver sem Limites
Cartilha Viver sem LimitesCartilha Viver sem Limites
Cartilha Viver sem LimitesLaura Limons
 
Lei df-2009-04317
Lei df-2009-04317Lei df-2009-04317
Lei df-2009-04317CasDF
 
Aula 1 - Apresentação - CREAS.ppt
Aula 1 -  Apresentação - CREAS.pptAula 1 -  Apresentação - CREAS.ppt
Aula 1 - Apresentação - CREAS.pptMauricioBandeira4
 
CENTRO DIA Microcefalia - capacitação - Deusina.ppt
CENTRO DIA Microcefalia - capacitação - Deusina.pptCENTRO DIA Microcefalia - capacitação - Deusina.ppt
CENTRO DIA Microcefalia - capacitação - Deusina.pptPedroRodrigues743648
 
Proposta Projeto Brasileiro - Reunión regional para la definición de necesida...
Proposta Projeto Brasileiro - Reunión regional para la definición de necesida...Proposta Projeto Brasileiro - Reunión regional para la definición de necesida...
Proposta Projeto Brasileiro - Reunión regional para la definición de necesida...EUROsociAL II
 
inclusão social das pessoas com deficiência
inclusão social das pessoas com deficiência inclusão social das pessoas com deficiência
inclusão social das pessoas com deficiência RenataKelly25
 
Tipificacao nacional de assistencia social
Tipificacao nacional de assistencia socialTipificacao nacional de assistencia social
Tipificacao nacional de assistencia socialAbrato-SC
 
Manual pratico idoso abril2013
Manual pratico idoso abril2013Manual pratico idoso abril2013
Manual pratico idoso abril2013rodinei lucas
 

Semelhante a Acessibilidade à pessoa com deficiência - Foz do Iguaçu-PR (20)

Políticas de inclusão social na Prefeitura de São Paulo
Políticas de inclusão social na Prefeitura de São PauloPolíticas de inclusão social na Prefeitura de São Paulo
Políticas de inclusão social na Prefeitura de São Paulo
 
Decreto Nº 3.298, De 20 De Dezembro De 1999.
Decreto Nº 3.298, De 20 De Dezembro De 1999.Decreto Nº 3.298, De 20 De Dezembro De 1999.
Decreto Nº 3.298, De 20 De Dezembro De 1999.
 
Cca0319 Briefing
Cca0319 BriefingCca0319 Briefing
Cca0319 Briefing
 
Lei sobre deficientye
 Lei sobre deficientye Lei sobre deficientye
Lei sobre deficientye
 
Apresentação politica nacional do idoso
Apresentação politica nacional do idosoApresentação politica nacional do idoso
Apresentação politica nacional do idoso
 
Apresentação 2 Jornada de Negócios Inclusivos
Apresentação 2 Jornada de Negócios InclusivosApresentação 2 Jornada de Negócios Inclusivos
Apresentação 2 Jornada de Negócios Inclusivos
 
Trabalho giih
Trabalho giihTrabalho giih
Trabalho giih
 
Acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência na escola das pessoas ...
Acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência na escola das pessoas ...Acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência na escola das pessoas ...
Acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência na escola das pessoas ...
 
Microsoft Word - Decreto N 3298 de 20.12.99.doc.pdf
Microsoft Word - Decreto N 3298 de 20.12.99.doc.pdfMicrosoft Word - Decreto N 3298 de 20.12.99.doc.pdf
Microsoft Word - Decreto N 3298 de 20.12.99.doc.pdf
 
Cartilha Viver sem Limites
Cartilha Viver sem LimitesCartilha Viver sem Limites
Cartilha Viver sem Limites
 
Lei df-2009-04317
Lei df-2009-04317Lei df-2009-04317
Lei df-2009-04317
 
Cuidador de idoso_39
Cuidador de idoso_39Cuidador de idoso_39
Cuidador de idoso_39
 
Aula 1 - Apresentação - CREAS.ppt
Aula 1 -  Apresentação - CREAS.pptAula 1 -  Apresentação - CREAS.ppt
Aula 1 - Apresentação - CREAS.ppt
 
CENTRO DIA Microcefalia - capacitação - Deusina.ppt
CENTRO DIA Microcefalia - capacitação - Deusina.pptCENTRO DIA Microcefalia - capacitação - Deusina.ppt
CENTRO DIA Microcefalia - capacitação - Deusina.ppt
 
Cartilha de inclusão
Cartilha de inclusãoCartilha de inclusão
Cartilha de inclusão
 
LBI - saionara ok.pptx
LBI - saionara ok.pptxLBI - saionara ok.pptx
LBI - saionara ok.pptx
 
Proposta Projeto Brasileiro - Reunión regional para la definición de necesida...
Proposta Projeto Brasileiro - Reunión regional para la definición de necesida...Proposta Projeto Brasileiro - Reunión regional para la definición de necesida...
Proposta Projeto Brasileiro - Reunión regional para la definición de necesida...
 
inclusão social das pessoas com deficiência
inclusão social das pessoas com deficiência inclusão social das pessoas com deficiência
inclusão social das pessoas com deficiência
 
Tipificacao nacional de assistencia social
Tipificacao nacional de assistencia socialTipificacao nacional de assistencia social
Tipificacao nacional de assistencia social
 
Manual pratico idoso abril2013
Manual pratico idoso abril2013Manual pratico idoso abril2013
Manual pratico idoso abril2013
 

Mais de FILIPE NERI

RESENHA - A condição humana HANNAH ARENDT
RESENHA - A condição humana HANNAH ARENDTRESENHA - A condição humana HANNAH ARENDT
RESENHA - A condição humana HANNAH ARENDTFILIPE NERI
 
Código ética profissional do Serviço Social 1965
Código ética profissional do Serviço Social 1965Código ética profissional do Serviço Social 1965
Código ética profissional do Serviço Social 1965FILIPE NERI
 
Parecer jurídico normativo 36 2011 CFESS
Parecer jurídico normativo 36 2011 CFESSParecer jurídico normativo 36 2011 CFESS
Parecer jurídico normativo 36 2011 CFESSFILIPE NERI
 
Parecer jurídico CFESS 12/98
Parecer jurídico CFESS 12/98Parecer jurídico CFESS 12/98
Parecer jurídico CFESS 12/98FILIPE NERI
 
O Serviço Social e a tradição Marxista - José Paulo Netto
O Serviço Social e a tradição Marxista - José Paulo NettoO Serviço Social e a tradição Marxista - José Paulo Netto
O Serviço Social e a tradição Marxista - José Paulo NettoFILIPE NERI
 
APLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO CFESS 533/2008
APLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO CFESS 533/2008APLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO CFESS 533/2008
APLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO CFESS 533/2008FILIPE NERI
 
Serviço social em cuba
Serviço social  em cubaServiço social  em cuba
Serviço social em cubaFILIPE NERI
 
SISTEMA NACIONAL DE SAUDE EM CUBA
SISTEMA NACIONAL DE SAUDE EM CUBASISTEMA NACIONAL DE SAUDE EM CUBA
SISTEMA NACIONAL DE SAUDE EM CUBAFILIPE NERI
 
O trabalho do assistente social no centro de referência especializado de assi...
O trabalho do assistente social no centro de referência especializado de assi...O trabalho do assistente social no centro de referência especializado de assi...
O trabalho do assistente social no centro de referência especializado de assi...FILIPE NERI
 
Germinal - Análise Crítica
Germinal - Análise CríticaGerminal - Análise Crítica
Germinal - Análise CríticaFILIPE NERI
 
Soy cuba - Análise crítica
Soy cuba - Análise críticaSoy cuba - Análise crítica
Soy cuba - Análise críticaFILIPE NERI
 
O trabalho do assistente social no poder judiciário
O trabalho do assistente social no poder judiciárioO trabalho do assistente social no poder judiciário
O trabalho do assistente social no poder judiciárioFILIPE NERI
 
Jornada de Trabalho e Condições de Trabalho
Jornada de Trabalho e Condições de TrabalhoJornada de Trabalho e Condições de Trabalho
Jornada de Trabalho e Condições de TrabalhoFILIPE NERI
 
Movimentos de vanguarda no brasil
Movimentos de vanguarda no brasilMovimentos de vanguarda no brasil
Movimentos de vanguarda no brasilFILIPE NERI
 
Movimentos de vanguarda no brasil
Movimentos de vanguarda no brasilMovimentos de vanguarda no brasil
Movimentos de vanguarda no brasilFILIPE NERI
 
Plano de Educação em Direitos Humanos de Fortaleza- Pedhfor
Plano de Educação em Direitos Humanos de Fortaleza- Pedhfor  Plano de Educação em Direitos Humanos de Fortaleza- Pedhfor
Plano de Educação em Direitos Humanos de Fortaleza- Pedhfor FILIPE NERI
 
Sistema Nacional de Educação de Moçambique
Sistema Nacional de Educação de MoçambiqueSistema Nacional de Educação de Moçambique
Sistema Nacional de Educação de MoçambiqueFILIPE NERI
 

Mais de FILIPE NERI (19)

RESENHA - A condição humana HANNAH ARENDT
RESENHA - A condição humana HANNAH ARENDTRESENHA - A condição humana HANNAH ARENDT
RESENHA - A condição humana HANNAH ARENDT
 
Código ética profissional do Serviço Social 1965
Código ética profissional do Serviço Social 1965Código ética profissional do Serviço Social 1965
Código ética profissional do Serviço Social 1965
 
Parecer jurídico normativo 36 2011 CFESS
Parecer jurídico normativo 36 2011 CFESSParecer jurídico normativo 36 2011 CFESS
Parecer jurídico normativo 36 2011 CFESS
 
Parecer jurídico CFESS 12/98
Parecer jurídico CFESS 12/98Parecer jurídico CFESS 12/98
Parecer jurídico CFESS 12/98
 
O Serviço Social e a tradição Marxista - José Paulo Netto
O Serviço Social e a tradição Marxista - José Paulo NettoO Serviço Social e a tradição Marxista - José Paulo Netto
O Serviço Social e a tradição Marxista - José Paulo Netto
 
APLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO CFESS 533/2008
APLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO CFESS 533/2008APLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO CFESS 533/2008
APLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO CFESS 533/2008
 
Serviço social em cuba
Serviço social  em cubaServiço social  em cuba
Serviço social em cuba
 
SISTEMA NACIONAL DE SAUDE EM CUBA
SISTEMA NACIONAL DE SAUDE EM CUBASISTEMA NACIONAL DE SAUDE EM CUBA
SISTEMA NACIONAL DE SAUDE EM CUBA
 
UNAM/UNILA
UNAM/UNILAUNAM/UNILA
UNAM/UNILA
 
O trabalho do assistente social no centro de referência especializado de assi...
O trabalho do assistente social no centro de referência especializado de assi...O trabalho do assistente social no centro de referência especializado de assi...
O trabalho do assistente social no centro de referência especializado de assi...
 
Germinal - Análise Crítica
Germinal - Análise CríticaGerminal - Análise Crítica
Germinal - Análise Crítica
 
Soy cuba - Análise crítica
Soy cuba - Análise críticaSoy cuba - Análise crítica
Soy cuba - Análise crítica
 
O trabalho do assistente social no poder judiciário
O trabalho do assistente social no poder judiciárioO trabalho do assistente social no poder judiciário
O trabalho do assistente social no poder judiciário
 
Jornada de Trabalho e Condições de Trabalho
Jornada de Trabalho e Condições de TrabalhoJornada de Trabalho e Condições de Trabalho
Jornada de Trabalho e Condições de Trabalho
 
Movimentos de vanguarda no brasil
Movimentos de vanguarda no brasilMovimentos de vanguarda no brasil
Movimentos de vanguarda no brasil
 
Movimentos de vanguarda no brasil
Movimentos de vanguarda no brasilMovimentos de vanguarda no brasil
Movimentos de vanguarda no brasil
 
Plano de Educação em Direitos Humanos de Fortaleza- Pedhfor
Plano de Educação em Direitos Humanos de Fortaleza- Pedhfor  Plano de Educação em Direitos Humanos de Fortaleza- Pedhfor
Plano de Educação em Direitos Humanos de Fortaleza- Pedhfor
 
Conae2014
Conae2014Conae2014
Conae2014
 
Sistema Nacional de Educação de Moçambique
Sistema Nacional de Educação de MoçambiqueSistema Nacional de Educação de Moçambique
Sistema Nacional de Educação de Moçambique
 

Último

RELATÓRIO VITIMIZAÇÃO - ANO 2023 equipe Portugal deputado.pdf
RELATÓRIO VITIMIZAÇÃO - ANO 2023 equipe Portugal deputado.pdfRELATÓRIO VITIMIZAÇÃO - ANO 2023 equipe Portugal deputado.pdf
RELATÓRIO VITIMIZAÇÃO - ANO 2023 equipe Portugal deputado.pdfRevista Sociedade Militar
 
ROTEIRO DE PRÁTICA PROCESSOS PSICOLÓGICOS BÁSICOS.pdf
ROTEIRO DE PRÁTICA PROCESSOS PSICOLÓGICOS BÁSICOS.pdfROTEIRO DE PRÁTICA PROCESSOS PSICOLÓGICOS BÁSICOS.pdf
ROTEIRO DE PRÁTICA PROCESSOS PSICOLÓGICOS BÁSICOS.pdfHELLEN CRISTINA
 
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃORelatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃORevista Sociedade Militar
 
EDUCAÇÃO - REFORMAR PRECISA-SE: LIBTALKS CC 20230710
EDUCAÇÃO - REFORMAR PRECISA-SE: LIBTALKS CC 20230710EDUCAÇÃO - REFORMAR PRECISA-SE: LIBTALKS CC 20230710
EDUCAÇÃO - REFORMAR PRECISA-SE: LIBTALKS CC 20230710Carla Castro
 
Solicitação de informações so Exército detalhe pedido (8).pdf
Solicitação de informações so Exército detalhe pedido (8).pdfSolicitação de informações so Exército detalhe pedido (8).pdf
Solicitação de informações so Exército detalhe pedido (8).pdfRevista Sociedade Militar
 
Denúncia sobre hospital da Aeronáutica mar 2024 .pdf
Denúncia sobre hospital da Aeronáutica mar 2024 .pdfDenúncia sobre hospital da Aeronáutica mar 2024 .pdf
Denúncia sobre hospital da Aeronáutica mar 2024 .pdfRevista Sociedade Militar
 
Plano Municipal de Turismo Maringá 2023-33
Plano Municipal de Turismo Maringá 2023-33Plano Municipal de Turismo Maringá 2023-33
Plano Municipal de Turismo Maringá 2023-33Perseu Bastos
 
SEGURANÇA SOCIAL LIBTALKS CC 20230710.pdf
SEGURANÇA SOCIAL LIBTALKS CC 20230710.pdfSEGURANÇA SOCIAL LIBTALKS CC 20230710.pdf
SEGURANÇA SOCIAL LIBTALKS CC 20230710.pdfCarla Castro
 
Carta so Caldas Alexandre de Moraes peca_162_AP_1178.pdf
Carta so Caldas Alexandre de Moraes peca_162_AP_1178.pdfCarta so Caldas Alexandre de Moraes peca_162_AP_1178.pdf
Carta so Caldas Alexandre de Moraes peca_162_AP_1178.pdfRevista Sociedade Militar
 
Acontece Massamá e Monte Abraão Edição Nº 31
Acontece Massamá e Monte Abraão Edição Nº 31Acontece Massamá e Monte Abraão Edição Nº 31
Acontece Massamá e Monte Abraão Edição Nº 31Nome Sobrenome
 

Último (10)

RELATÓRIO VITIMIZAÇÃO - ANO 2023 equipe Portugal deputado.pdf
RELATÓRIO VITIMIZAÇÃO - ANO 2023 equipe Portugal deputado.pdfRELATÓRIO VITIMIZAÇÃO - ANO 2023 equipe Portugal deputado.pdf
RELATÓRIO VITIMIZAÇÃO - ANO 2023 equipe Portugal deputado.pdf
 
ROTEIRO DE PRÁTICA PROCESSOS PSICOLÓGICOS BÁSICOS.pdf
ROTEIRO DE PRÁTICA PROCESSOS PSICOLÓGICOS BÁSICOS.pdfROTEIRO DE PRÁTICA PROCESSOS PSICOLÓGICOS BÁSICOS.pdf
ROTEIRO DE PRÁTICA PROCESSOS PSICOLÓGICOS BÁSICOS.pdf
 
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃORelatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
 
EDUCAÇÃO - REFORMAR PRECISA-SE: LIBTALKS CC 20230710
EDUCAÇÃO - REFORMAR PRECISA-SE: LIBTALKS CC 20230710EDUCAÇÃO - REFORMAR PRECISA-SE: LIBTALKS CC 20230710
EDUCAÇÃO - REFORMAR PRECISA-SE: LIBTALKS CC 20230710
 
Solicitação de informações so Exército detalhe pedido (8).pdf
Solicitação de informações so Exército detalhe pedido (8).pdfSolicitação de informações so Exército detalhe pedido (8).pdf
Solicitação de informações so Exército detalhe pedido (8).pdf
 
Denúncia sobre hospital da Aeronáutica mar 2024 .pdf
Denúncia sobre hospital da Aeronáutica mar 2024 .pdfDenúncia sobre hospital da Aeronáutica mar 2024 .pdf
Denúncia sobre hospital da Aeronáutica mar 2024 .pdf
 
Plano Municipal de Turismo Maringá 2023-33
Plano Municipal de Turismo Maringá 2023-33Plano Municipal de Turismo Maringá 2023-33
Plano Municipal de Turismo Maringá 2023-33
 
SEGURANÇA SOCIAL LIBTALKS CC 20230710.pdf
SEGURANÇA SOCIAL LIBTALKS CC 20230710.pdfSEGURANÇA SOCIAL LIBTALKS CC 20230710.pdf
SEGURANÇA SOCIAL LIBTALKS CC 20230710.pdf
 
Carta so Caldas Alexandre de Moraes peca_162_AP_1178.pdf
Carta so Caldas Alexandre de Moraes peca_162_AP_1178.pdfCarta so Caldas Alexandre de Moraes peca_162_AP_1178.pdf
Carta so Caldas Alexandre de Moraes peca_162_AP_1178.pdf
 
Acontece Massamá e Monte Abraão Edição Nº 31
Acontece Massamá e Monte Abraão Edição Nº 31Acontece Massamá e Monte Abraão Edição Nº 31
Acontece Massamá e Monte Abraão Edição Nº 31
 

Acessibilidade à pessoa com deficiência - Foz do Iguaçu-PR

  • 1. RETRATOS E METAMORFOSES DA QUESTÃO SOCIAL Acessibilidade à Pessoa com Deficiência
  • 2. Discentes: Filipe Neri Kelly Baldessar Leonardo Lucas Reginaldo Marques Sofia Bertolini Docente: Maria Geusina Bacharelado em Serviço Social Disciplina: Introdução ao Serviço Social.
  • 3. Você sabia? Acessibilidade é tornar o mundo acessível, fazer com que todos possam ir e vir com segurança e autonomia. É o direito de usar os espaços e serviços que a cidade oferece independente da capacidade de cada um.
  • 4. O que é deficiência? I - deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade; II - deficiência permanente – aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação; e III - incapacidade – uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de recursos especiais para que a pessoa possa receber ou transmitir informações. Fonte: Decreto nº 3.298, de 20 de Dezembro de 1999.
  • 5. Tipos de deficiência: De acordo como o DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, é considerada pessoa com deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias: I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;
  • 6. II - deficiência auditiva - perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras, variando de graus e níveis na seguinte forma: de 25 a 40 decibéis (db) – surdez leve; de 41 a 55 db – surdez moderada; de 56 a 70 db - surdez acentuada; de 71 a 90 db – surdez severa; acima de 91 db – surdez profunda; e anacusia; Tipos de deficiência:
  • 7. III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores; Tipos de deficiência:
  • 8. IV - deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho; Tipos de deficiência:
  • 9. V - deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências. Tipos de deficiência:
  • 11. Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil Séc. XIX • 1841 – Hospicio Dom Pedro II • 1854 – Imperial Instituto de Meninos Cegos • 1856- Imperial Instituto dos Surdos- Mudos Sec XX • 1932- Surgimento da entidade Pestalozzi • 1950- Surdo de Poliomelite- Surgimento de instituições de reabilitação • 1954- APAE’s Progetos assistencialistas. “somos merecedores de caridade, mas não de cidadania”
  • 12. • 1976 – ONU declara que em 1981 seria o ano internacional das pessoas deficientes. • 1979 – 80 – Abertura politica para questionamentos da constituição e seus preceitos de igualdade. • *Começa os movimentos “de” e “para” pessoas com deficiência • Coalisão pró federação nacional de entidades de pessoas deficientes. • 1980 – Primeiro encontro nacional de entidade de pessoas deficientes.(movimentação/formentação)
  • 13. • 1981 – Primeiro congresso brasileiro de pessoas deficientes e II encontro nacional. • 1986 – CORDE – Cordenadoria nacional para integração da pessoa portadora de deficiência (integrar o assunto aos ministérios). • 1987 – 88 – Assembléia Nacional Constituinte (Capítulo) • 1990 – As câmaras técnicas da CORDE (acervo técnico). • 1999 – Criação CONADE (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoas Portadora e Deficiência) • Séc XXI • 2002 – Libras como língua oficial. • 2006 – 08 – Conferencias Nacionas dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
  • 14. Políticas Assistenciais ”Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar à pessoa portadora de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à edificação pública, à habitação, à cultura, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico” Fonte: Decreto nº 3.298, de 20 de Dezembro de 1999.
  • 15. • Órgão superior de deliberação colegiada, criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos a esse grupo social. • Faz parte da estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). • O Conade foi criado para que essa população possa tomar parte do processo de definição, planejamento e avaliação das políticas destinadas à pessoa com deficiência, por meio da articulação e diálogo com as demais instâncias de controle social e os gestores da administração pública direta e indireta. Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade):
  • 16. Secretaria Municipal de Assistência Social, Família e Relações com a Comunidade e Secretaria da Saúde • Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; • Centro POP (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua): - É unidade pública e estatal, de referência e atendimento especializado à população adulta em situação de rua, no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade do SUAS (Sistema Único de Assistência Social); - Deve-se proporcionar vivências para o alcance da autonomia e estimular, além disso, a organização, a mobilização e a participação social.
  • 17. Secretaria Municipal de Assistência Social, Família e Relações com a Comunidade e Secretaria da Saúde • Residência Inclusiva: - Inaugurada em 2014; - Espaço de moradia para as pessoas com deficiências (físicas e mentais); - Atualmente ficam 10 usuários (o limite para cada residência), mas 4 já estão em lista de espera; - Prioriza atendimento humanizado; - ACESSO: somente pessoas em situação de abandono. Através do Centro POP e Ministério Público; - TRABALHO DO ASS. SOCIAL: é essencial, juntamente com o psicólogo. Trabalha o usuário e sua família. Participa da criação e de todas as outras etapas; - REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO: Usuários fazem cursos profissionalizantes mas é praticamente impossível a participação no mercado de trabalho.
  • 18. Secretaria Municipal de Assistência Social, Família e Relações com a Comunidade e Secretaria da Saúde • Residência terapêutica: -Tentando ser ativada juntamente com a Secretaria da Saúde; - Público alvo: pessoas com deficiência mental em situação de abandono. Diziam que Foz do Iguaçu não tem demanda mas até pessoas em situação de rua são público alvo; - Usuário deveria ter passado 2 anos em manicômios ou hospitais psiquiátricos. Porém, Foz do Iguaçu nunca teve manicômios ou hospitais psiquiátricos, então nunca teria demanda; - Normativa do Ministério da Saúde: usuário em situação de abandono/rua é caso para Residência Terapêutica. Ocorre um processo no Ministério Público; *Importância da reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
  • 19. Secretaria Municipal de Assistência Social, Família e Relações com a Comunidade e Secretaria da Saúde • Hospital Municipal: - Existem 11 leitos na ala psiquiátrica porque não existe Hospital Psiquiátrico nem Residência Terapêutica. • Centro de Especialidade em Reabilitação: - Destinado ao atendimento de pessoas com quatro tipos de deficiência: física, visual, auditiva e intelectual; - Vai atender a pacientes dos municípios que fazem parte da 9ª Regional de Saúde, Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu, Missal, Medianeira, Ramilândia, Itaipulândia, Serranópolis do Iguaçu e Matelândia.
  • 20. Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - Foz Habita - Deficientes em Foz do Iguaçu tem prioridade na questão da moradia fixa, por isso não ocorrem casos de aluguel social; - 10% de todas as casas de cada condomínio construído são para pessoas com deficiência, casas adaptadas.
  • 21. Instituto de Transportes e Transito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS • Transporte público: - Cartão ÚNICO de Passe-Livre > Esses cartões são fornecidos nos seguintes casos: - Aposentado por Invalidez que recebe até 3 salários mínimos, conforme Lei nº 2.868/2003; - Deficiente Físico que recebe até 3 salários mínimos, conforme Lei nº 2.868/2003; - Deficiente Visual que recebe até 3 salários mínimos, conforme Lei nº 2.868/2003; - Deficiente Mental com triagem do psiquiatra do CAPS que recebe até 3 salários mínimos. - Idosos Maiores de 60 anos.
  • 22. Instituto de Transportes e Transito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS Art. 23. É obrigatória a utilização de sinalização tátil de piso nas vias turísticas e nas vias de comércio e serviços situadas na área central, bem como a utilização de sinalização tátil de piso na execução de rampas nos cruzamentos destas vias. Art. 24. É recomendado a utilização de sinalização tátil de piso na execução de rampas para rebaixamentos de calçadas e guias, junto à faixa de travessia de pedestres e junto à marca de canalização de vagas destinadas ao estacionamento de veículos que transportam pessoas com deficiência nas vias e logradouros públicos do município, nas plataformas de embarque e desembarque. Fonte: LEI Nº 3144/05.
  • 23. Instituto de Transportes e Transito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS TIPOS DE VIAS: Tipo I: Vias turísticas; Tipo II: Vias de comércio e serviço (inclusive cento da cidade); Tipo III: Vias comunitárias/bairros. 64,83% 19,32% 15,85% Fonte: Projeto Calçadas – Foz do Iguaçu/PR
  • 24. Instituto de Transportes e Transito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS Tipo II: Vias de comércio e serviço (cento da cidade):
  • 29. Tipo III: Vias comunitárias/bairros:
  • 32. Instituto Nacional de Seguro Social – INSS • BPC (Benefício de Prestação Continuada): - Garante a transferência mensal de 1 salário mínimo ao idoso, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência incapacitada para a vida independente e para o trabalho, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família; - QUEM PODE RECEBER O BPC? - Idosos, com idade de 65 anos ou mais; ou pessoa com deficiência, de qualquer idade, incapacitada para a vida independente e para o trabalho, cuja renda mensal bruta familiar per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente; - Brasileiro naturalizado, domiciliado no Brasil, idoso ou com deficiência. - COMO REQUERER O BPC? - O requerente poderá procurar o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. - Para requerer o BPC, a pessoa idosa ou com deficiência deve procurar uma Agência do INSS.
  • 33. Secretaria Municipal de Educação • Educação Especial: - Departamento responsável pela orientação da política de atendimento às pessoas com necessidades educacionais especiais; - Objetivo: manter os alunos, ao máximo no ensino regular e proporcionar às pessoas portadoras de deficiências, condições que favoreçam o desenvolvimento de suas potencialidades; - O município conta hoje com 25 turmas de Sala de Recursos em 14 escolas, podendo atender até 40 alunos cada uma, 7 turmas de Rede de Apoio que atende os alunos da própria escola, 41 Classes Especiais em 23 escolas que atendem alunos com deficiência mental leve.
  • 34. Secretaria Municipal de Educação • Centro de Atendimento Especializado aos Deficientes Visuais – CAEDV: - Destina-se o atendimento, às pessoas portadoras de deficiência visual; - O atendimento educacional ofertado nesse centro é de caráter individualizado e ministrado em sessões de no mínimo 40 minutos de duração; - A oferta do atendimento especializado ocorrerá sempre em período alternado ao ensino regular e só se fará após encaminhamento por um oftalmologista; - Objetivo: garantir o acesso e a permanência dos deficientes visuais, independente da faixa etária no sistema educacional.
  • 35. UNILA PROGRAD (Pró Reitoria de Graduação) SAPNE (Serviço de Apoio aos Portadores de Necessidades Especiais) Núcleo de Acessibilidade e Inclusão Comitê de Acessibilidade e Inclusão • 40 servidores com deficiência; • 09 alunos com deficiência; • Quais ações existem na UNILA para assistência dessas pessoas? Intérpretes nos cursos de pós graduação e acompanhamento dos alunos e servidores; • Como os alunos tem acesso à essas ações de serviço? Depois do cadastro socioeconômico os profissionais vão até o aluno e é feita uma entrevista com com psicólogos; • Existe assistente social nesse setor? E qual o seu papel? Não, só no comitê; • UNILA tem cotas para pessoas com deficiência? Não
  • 36. Governo Federal • Programa de Acessibilidade na Educação Superior - Programa Incluir: - Tem como principal objetivo fomentar a criação e a consolidação de núcleos de acessibilidade nas instituições federais de ensino superior (Ifes), garantindo a integração de pessoas com deficiência à vida acadêmica, eliminando barreiras comportamentais, pedagógicas, arquitetônicas e de comunicação; - Ações: - Adequação arquitetônica - rampa, barra de apoio, corrimão, piso e sinalização tátil, sinalizadores, alargamento de portas e vias, instalação de elevadores, dentre outras; - Aquisição de recursos de tecnologia - computador com interface de acessibilidade, impressora Braille, linha Braille, lupa eletrônica, teclado com colméia, acionadores acessíveis, dentre outros; - Aquisição e desenvolvimento de material didático e pedagógico acessíveis; -Aquisição e adequação de mobiliários para acessibilidade.
  • 37. "Nada é impossível de mudar Desconfiai do mais trivial, na aparência singelo. E examinai, sobretudo, o que parece habitual. Suplicamos expressamente: não aceiteis o que é de hábito como coisa natural, pois em tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural nada deve parecer impossível de mudar." (Antologia Poética de Bertolt Brecht)
  • 38. A experiência de Foz do Iguaçu - PR na padronização das calçadas. FozTrans. Disponível em </www.antp.org.br/> Acesso em 01 maio. 2015; Centro POP – Para população de rua. Ministério do Desenvolvimento Social. Disponível em <www.mds.gov.br/> Acesso em 01 maio. 2015; Deficiência Física. Disponível em <www.deficienteonline.com.br/> Acesso em 01 maio. 2015; História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos. Disponível em </www.pessoacomdeficiencia.gov.br/> Acesso em 01 maio. 2015; Portaria n.º 1.679 de 2 de dezembro de 1999. MEC. Disponível em <www.portal.mec.gov.br/>. Acesso em 01 maio. 2015; Prefeitura de Foz do Iguaçu. Disponível em </www.pmfi.pr.gov.br/> Acesso em 01 maio. 2015; Programa Incluir – Acessibilidade à Educação Superior – NOVO. MEC. Disponível em <www.portal.mec.gov.br/>. Acesso em 01 maio. 2015. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS