EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS
POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL
APRESENTAÇÃO
03/03/2015

• Prof.ª Andréa da Nóbrega
• Kelly Emanuela
• Laryssa Dantas
• Shallon Angel
Estágio Supervisionado
HUWC
2015.1
• Amanda Sanches
• Caroline Duarte
• Edgleuma Braz

PERÍODOS
ESTUDADOS

O PRIMEIRA REPÚBLICA (1889-1930)

CRIAÇÃO DAS CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
(CAP)
A Lei Eloy Chaves cria as Caixas de Aposentadorias e
Pensões (CAP). Em um contexto de rápido processo de
industrialização e acelerada urbanização, a lei vem apenas
conferir estatuto legal a iniciativas já existentes de
organização dos trabalhadores por fábricas, visando
garantir pensão em caso de algum acidente ou afastamento
do trabalho por doença, e uma futura aposentadoria.

CRIAÇÃO DAS CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
(CAP)

A ERA VARGAS (1930-1945)

A ERA VARGAS (1930–1945)
Investido na Presidência da República pela revolução de 1930, Getúlio
Vargas promoveu uma ampla reforma política e administrativa;
Nesta época, uniformizou-se a estrutura dos departamentos estaduais
de saúde do País e houve um relativo avanço da atenção à saúde para
o interior, com a multiplicação dos serviços de saúde;
No período 38/45, o Departamento Nacional de Saúde é reestruturado
e dinamizado, articulando e centralizando as atividades sanitárias de
todo o País;
Em 1942, é criado o Serviço Especial de Saúde Pública – SESP;
Houve uma ampliação da Previdência com a criação dos Institutos de
Aposentadorias e Pensões, IAPs), organizados por categorias
profissionais.

1932 – CRIAÇÃO DOS IAPS
Os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) foram
criados no Estado Novo de Getúlio Vargas;
Os institutos podem ser vistos como resposta, por parte do
Estado, às lutas e reivindicações dos trabalhadores;
Acentua-se o componente de assistência médica, por meio
de serviços próprios e pela compra de serviços do setor
privado.

O PERÍODO DE REDEMOCRATIZAÇÃO (1945- 1964)
A vitória dos Estados Unidos e dos Aliados na Segunda
Guerra Mundial teve imensa repercussão no Brasil.
A partir de grandes manifestações populares contra a
ditadura acabaram resultando, em outubro de 1945, na
deposição de Getúlio Vargas e, no ano seguinte, na
elaboração de uma Constituição democrática de inspiração
liberal, até 1964, o Brasil viveu a fase conhecida como
período de redemocratização.

O PERÍODO DE REDEMOCRATIZAÇÃO
(1945- 1964)
O período de redemocratização, marcado pelas eleições
diretas par aos principais cargos políticos, pelo
pluripartidarismo e pela liberdade de atuação da imprensa,
das agremiações políticas e dos sindicatos.
No campo de saúde pública, vários órgãos são criados.
Destaca-se a atuação do Serviço Especial de Saúde
Pública – SESP – visava, principalmente, à assistência
médica dos trabalhadores recrutados para auxiliar na
produção da borracha na Amazônia e que estavam sujeitos
à malária.

O PERÍODO DE REDEMOCRATIZAÇÃO (1945- 1964)
Em 1953, criou o Ministério de Saúde. As ações na área
de saúde pública se ampliaram a ponto de exigir uma
estrutura administrativa própria. Os sanitaristas discutiam
sobre economia. Havia de um lado aqueles que achavam
que as condições de saúde melhorariam se fossem
utilizadas técnicas e metodologias adequadas, de outros
países, o SESP era um exemplo deste grupo.
À assistência médica, os principais avançados ficaram por
contra da luta dos sindicatos para que todos os IAPs
prestassem assistência médica aos seus associados.

O PERÍODO DE REDEMOCRATIZAÇÃO
(1945- 1964)
Em 1960, é aprovada a lei que iguala os direitos de todos os
trabalhadores, mas ela não é posta em prática. O próprio
movimento sindical não via com bons olhos a unificação dos
institutos, pois isto poderia nivelar por baixo a qualidade dos
serviços.
Neste período, os IAPs que possuíam recursos suficientes
construíram hospitais próprios. Surgiram também os primeiros
serviços médicos particulares contratados pelas empresas,
caracteriza-se também pelo investimento na assistência médica
hospitalar e m detrimento da tenção primária (centros de saúde).
E a reação política das forças sociais conservados levou ao
golpe militar de 1964.

O GOVERNO MILITAR (1964-1980)

GOVERNO MILITAR
Com a elevação do Produto Interno Bruto (PIB) foi
resultado da modernização da estrutura produtiva nacional.
O primeiro efeito do golpe militar sobre o Ministério da
Saúde foi a redução das verbas destinadas à saúde
pública.

Com o golpe de 1964 e o discurso de racionalidade,
eficácia e saneamento financeiro, ocorre a fusão dos IAPs,
e a criação do Instituto Nacional de Previdência Social –
INPS.
Neste período que é difundida a chamada medicina
comunitária, com apoio da Organização Mundial da Saúde
e da Organização Pan-Americana da Saúde.
GOVERNO MILITAR

O INPS enfrentou grave crise financeira, resultado de:
 aumento de gastos;
 aumento de demanda;
maneira como se dava o contrato com a rede médica
privada, possibilitando fraudes;
 inexistência de fiscalização dos serviços executados pela
rede privada.
GOVERNO MILITAR

Em 1978 foi criado o Sinpas – Sistema Nacional de
Previdência e Assistência Social .
OBJETIVO:
 disciplinar a concessão e manutenção de benefícios e
prestação de serviços,
o custeio de atividades e programas
a gestão administrativa, fnanceira e patrimonial da
previdência.
GOVERNO MILITAR

A DÉCADA DE 80
Implantação do PAIS
Em 1982 foi implemetado o Programa de Ações Integradas de
Saúde (PAIS), que dava particular ênfase na atenção primária, sendo
a rede ambulatorial pensada como a “porta de entrada” do sistema.
Visava a integração das instituições públicas da saúde mantidas pelas
diferentes esferas de governo, em rede regionalizada e hierarquizada.
Propunha a criação de sistemas de referência e contra referência e a
atribuição de prioridade para a rede pública de serviços de saúde,
com complementação pela rede privada, após sua plena utilização;
previa a descentralização da administração dos recursos;
simplificação dos mecanismos de pagamento dos serviços prestados
por terceiros e seu efetivo controle;
racionalização do uso de procedimentos de custo elevado;
e estabelecimento de critérios racionais para todos os procedimentos.

A DÉCADA DE 80
Viabilizou a realização de convênios trilaterais
entre o Ministério da Saúde, Ministério da
Previdência e Assistência Social e Secretarias de
Estado de Saúde, com o objetivo de racionalizar
recursos utilizando capacidade pública ociosa.
Podemos reconhecer nas AIS os principais
pontos programáticos que estarão presentes
quando da criação do SUS.

A DÉCADA DE 80
VIII Conferência Nacional de Saúde
A realização da VIII Conferência Nacional de Saúde, com
intensa participação social, deu-se logo após o fim da
ditadura militar iniciada em 1964, e consagrou uma
concepção ampliada de saúde e o princípio da saúde
como direito universal e como dever do Estado;
princípios estes que seriam plenamente incorporados na
Constituição de 1988.

A DÉCADA DE 80
Criação dos SUDS
Nesse ano foram criados Sistemas Unificados e
Descentralizados de Saúde (SUDS) que tinham como
principais diretrizes: universalização e equidade no
acesso aos serviços de saúde; integralidade dos
cuidados assistenciais; descentralização das ações de
saúde; implementação de distritos sanitários.
Trata-se de um momento marcante, pois, pela primeira
vez, o Governo Federal começou a repassar recursos
para os estados e municípios ampliarem suas redes de
serviços, prenunciando a municipalização que viria com
o SUS.

A DÉCADA DE 80
Constituição Cidadã
Em 1988, foi aprovada a “Constituição Cidadã”, que estabelece a
saúde como “Direito de todos e dever do Estado” e apresenta,
na sua Seção II, como pontos básicos: “as necessidades
individuais e coletivas são consideradas de interesse público e o
atendimento um dever do Estado; a assistência médico-sanitária
integral passa a ter caráter universal e destina-se a assegurar a
todos o acesso aos serviços; estes serviços devem ser
hierarquizados segundo parâmetros técnicos e a sua gestão deve
ser descentralizada.”
Estabelece, ainda, que o custeio do Sistema deverá ser
essencialmente de recursos governamentais da União, estados e
municípios, e as ações governamentais submetidas a órgãos
colegiados oficiais, os Conselhos de Saúde, com representação
paritária entre usuários e prestadores de serviços (BRASIL, 1988).

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
Criação do SUS
A Criação do Sistema Único de Saúde (SUS) se deu através da Lei nº
8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes”.
Primeira lei orgânica do SUS detalha os objetivos e atribuições; os princípios
e diretrizes; a organização, direção e gestão, a competência e atribuições de
cada nível (federal, estadual e municipal); a participação complementar do
sistema privado; recursos humanos; financiamento e gestão financeira e
planejamento e orçamento.
Logo em seguida, a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros. (BRASIL, 1990).

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
Primeiramente, o SUS é um sistema, ou seja, é formado
por várias instituições dos três níveis de governo (União,
estados e municípios), e pelo setor privado contratado e
conveniado, como se fosse um mesmo corpo. Assim, o
serviço privado, quando é contratado pelo SUS, deve atuar
como se fosse público, usando as mesmas normas do
serviço público.
Depois, é único, isto é, tem a mesma doutrina, a mesma
filosofia de atuação em todo o território nacional, e é
organizado de acordo com a mesma sistemática.

PRINCÍPIOS ÉTICOS/DOUTRINÁRIOS

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
Além disso, o SUS tem as seguintes
características principais:
• Deve atender a todos, de acordo com suas
necessidades, independentemente de que a
pessoa pague ou não Previdência Social e
sem cobrar nada pelo atendimento.
• Deve atuar de maneira integral, isto é, não
deve ver a pessoa como um amontoado de
partes, mas como um todo, que faz parte de
uma sociedade.
• Deve ser descentralizado, ou seja, o poder
de decisão deve ser daqueles que são
responsáveis pela execução das ações, pois,
quanto mais perto do problema, mais chance
se tem de acertar sobre a sua solução.
• Deve ser racional. O SUS deve se organizar
para que sejam oferecidos ações e serviços de
acordo com as necessidades da população.
• Deve ser eficaz e eficiente. Deve produzir
resultados positivos quando as pessoas o
procuram ou quando um problema se
apresenta na comunidade.
• Deve ser democrático, ou seja, deve
assegurar o direito de participação de todos os
seguimentos envolvidos com o sistema –
dirigentes institucionais, prestadores de
serviços, trabalhadores de saúde e,
principalmente, a comunidade, a população, os
usuários dos serviços de saúde.

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
Criação da Comissão de Intergestores Tripartite (CIT)
Criada a Comissão de Intergestores Tripartite (CIT) com
representação do Ministério da Saúde, das secretarias estaduais
de saúde e das secretarias municipais de saúde e da primeira
norma operacional básica do SUS, além da Comissão de
Intergestores Bipartite (CIB), para o acompanhamento da
implantação e operacionalização da implantação do recém
criado SUS. As duas comissões, ainda atuantes, tiveram um
papel importante para o fortalecimento da ideia de gestão
colegiada do SUS, compartilhada entre os vários níveis de
governo.

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
Formalizado por portaria do MS
Norma Operacional Básica (NOB):
 Induzir e estimular mudanças
 Aprofundar e aprimorar a
implementação do SUS
 Definir novos objetivos
estratégicos, prioridades,
diretrizes e movimentos táticos-
operacionais
 Regular as relações entre seus
gestores
 Normatizar o SUS
Norma Operacional Básica do SUS:
NOB 91, 93 e 96
 A NOB 91 equipara prestadores
públicos e privados. Municípios:
essencialmente gerentes de unidades
=> portanto ainda prestadores
 NOB 93 desencadeia o processo de
municipalização da gestão (gestão
incipiente, parcial e semiplena)
 NOB 93 constitui a CIB e a CIT
 NOB 96 – Dividida em 5 grandes
blocos

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
Norma Operacional de Assistência à
Saúde NOAS/SUS 01/2001:
 Regionalização e organização da
assistência;
 Fortalecimento da capacidade de gestão
do SUS;
 Revisão de critérios de habilitação e
desabilitação dos estados e municípios.
NOAS/SUS 01/2002:
 Prestadores de serviços de média e
alta complexidade
 Estado - referências intermunicipais e
pop não residente

PACTO PELA SAÚDE
Em princípio, a responsabilidade pela gestão do SUS é dos três níveis
de governo e as normas operacionais vinham regulamentando as
relações e responsabilidades dos diferentes níveis até 2006,
momento em que se instituiu o Pacto pela Saúde, como um conjunto
de reformas nas relações institucionais e fortalecimento da gestão do
SUS.O Pacto introduziu mudanças nas relações entre os entes
federados, inclusive nos mecanismos de financiamento – significando,
portanto, um esforço de atualização e aprimoramento do SUS.Para a
adesão dos gestores ao Pacto, é assinado um termo de
compromisso, onde se estabelecem compromissos entre os gestores
em três dimensões: Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de
Gestão.

PACTO PELA VIDA
No Pacto pela Vida são firmados compromissos em torno das medidas que
resultem em melhorias da situação de saúde da população brasileira. A partir dele,
definem-se prioridades e metas a serem alcançadas nos municípios, regiões,
estados e país. Atualmente são seis as prioridades em vigência:
1. Saúde do Idoso;
2. Controle do Câncer do colo do útero e da mama;
3. Redução da mortalidade infantil e materna;
4. Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias,
com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza;
5. Promoção da Saúde;
6. Fortalecimento da Atenção Básica.

PACTO EM DEFESA DO SUS
O Pacto em Defesa do SUS firma-se em torno de ações que
contribuam para aproximar a sociedade brasileira do SUS, seguindo
as seguintes diretrizes:
• A repolitização da saúde, como movimento que retoma a Reforma
Sanitária Brasileira, atualizando as discussões em torno dos desafios
atuais do SUS;
• Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social
tendo a questão da saúde como direito;
• Garantia de financiamento de acordo com as necessidades do
Sistema.

PACTO DE GESTÃO
Na dimensão do Pacto de Gestão são abordados:
• A Regionalização;
• A qualificação do processo de descentralização e ações
de planejamento e programação;
• Mudanças no financiamento.

CONSIDERAÇÕES FINAIS
90% população brasileira de
algum modo é usuária do SUS
28,6% é usuária exclusiva
8,7% não usa os SUS
• Ampliar a participação dos estados no
financiamento do SUS
 Exigir Financiamento Tripartite
(cumprimento da EC-29 )
 Construir orçamento
integrado/participativo SUS;
• Adequar o modelo de atenção às
necessidades da população
• Buscar a intersetorialidade para positivar
os determinantes e condicionantes da
Saúde

REFERÊNCIAS
Políticas Públicas de Saúde no Brasil: SUS e pactos pela Saúde Denizi Oliveira Reis
Eliane Cardoso de Araújo Luiz Carlos de Oliveira Cecílio Módulo Político Gestor
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Subsecretaria de Assuntos
Administrativos. Programa MultiplicaSUS: curso básico sobre o SUS: (re)descobrindo o
SUS que temos para construirmos o SUS que queremos / Ministério da Saúde,
Secretaria-Executiva, Subsecretaria de Assuntos Administrativos. – 2. ed. – Brasília:
Editora do Ministério da Saúde, 2007.

FIM