Comex INfoco, curso "Classificação Fiscal de Mercadorias no Comércio Exterior"

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Material referente a aula do curso gratuito do programa comex INfoco "Classificação Fiscal de Mercadorias no Comércio Exterior", ministrado pela palestrante: Camila Carvalho Souza, Pós graduada em Relações Internacionais, Consultora em Gestão Empresarial, Pesquisa de Mercado Internacional e Comércio Exterior, com larga experiência na área de Compras e Suprimentos.

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Comex INfoco, curso "Classificação Fiscal de Mercadorias no Comércio Exterior"

  1. 1. Classificação Fiscal de Mercadorias no Comércio Exterior
  2. 2. SUMÁRIO DOS MÓDULOS E OBJETIVOS Módulo 1: Introdução Módulo 2: Sistemas de classificação fiscal Módulo 3: Sistemas Acessórios de Classificação Fiscal Módulo 4: Classificação Fiscal na Prática e Atualidades Objetivos: Aula expositiva socre e prática sobre os sistemas de classificação fiscal de mercadorias no comércio exterior.
  3. 3. Módulo 1 Introdução
  4. 4. Introdução • O que é Classificação Fiscal de Mercadorias? • O que é Merceologia? • A padronização da classificação fiscal de mercadorias é importante por vários motivos: Facilita as negociações internacionais
  5. 5. Resumo
  6. 6. Sistemas de Classificação Fiscal Módulo 2
  7. 7. Sistemas de Classificação Fiscal • SH: Sistema Harmonizado; • TEC: Tarifa Externa Comum. • NCM: Nomenclatura Comum do MERCOSUL ; • NALADI: Nomenclatura Aduaneira da Associação Latino- Americana de Integração; • NC: Nomenclatura Combinada da União Europeia.
  8. 8. O SH, é uma nomenclatura sistemática com a seguinte estrutura: • Lista ordenada de Posições e de Subposições, compreendendo: • 21 Seções, • 96 Capítulos • 1.241 Posições, subdivididas em Subposições. Sistema Harmonizado - SH
  9. 9. Sistema Harmonizado - SH • Capítulos 98 e 99: para utilização das partes contratantes; • Notas de Seção, de Capítulo e de Subposição; • Capítulo 77: reservado para utilização futura do SH; • Seis Regras Gerais Interpretativas.
  10. 10. Sistema Harmonizado - SH A Seção I: “Animais Vivos e Produtos do Reino Animal”; A Seção II: “Produtos do Reino Vegetal”; Assim foram criadas 21 Seções, que agrupam dentro de cada uma produtos semelhantes.
  11. 11. Sistema Harmonizado - SH A Seção V os “Produtos Minerais; A Seção VI os “Produtos das Indústrias Químicas ou Indústrias Conexas” A Seção XVII “Material de Transporte”, etc.
  12. 12. • 8701- Tratores • 8701.10- Motocultores • 8701.20- Tratores Rodoviários para semirreboque • 8701.30- Tratores de lagartas • 8701.90- Outros Sistema Harmonizado - SH
  13. 13. • Ex: 8426.41 • 84 Esses dois primeiros números dizem respeito ao capítulo, isto é, o produto integra o Capítulo 84. Sistema Harmonizado - SH
  14. 14. • 8426: Esses quatro primeiros números dizem respeito à posição. Caso seja possível fazer divisões dentro da posição, dizemos que a posição será desdobrada, dando origem a subposições de 1º nível. Sistema Harmonizado - SH
  15. 15. ‘O quinto dígito, denominado Subposição Simples (de 1º nível ou de 1 travessão), representa o desdobramento da Posição.’ Sistema Harmonizado - SH
  16. 16. ‘O sexto dígito, Subposição Composta (de 2º nível ou de 2 travessões), corresponde ao desdobramento da Subposição Simples. ‘ Sistema Harmonizado - SH
  17. 17. Esquema da Estrutura do SH
  18. 18. Estrutura do Sistema Harmonizado Sistema Harmonizado - SH
  19. 19. Módulo 3 Sistemas Acessórios de Classificação Fiscal
  20. 20. Sistemas de Acessórios de Classificação Fiscal • OMA: Organização Mundial de Alfândegas • NESH: Notas Explicativas do Sistema Harmonizado • NVE: Nomenclatura de Valor Aduaneiro
  21. 21. Módulo 4 Classificação Fiscal na Prática e Atualidades
  22. 22. Classificação Fiscal na Prática • Caracterização da Mercadoria; • Roteiro Simplificado de Classificação; • Regras Gerais para a Interpretação do SH e Regra Geral Complementar da NCM; • Riscos da Classificação Fiscal Inadequada; • Impactos Legais e Fiscais; • Dúvidas na Classificação;
  23. 23. Atualidades • NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul • TEC: Tarifa Externa Comum • Alteração Permanente da TEC • DBD – Detalhamento Brasileiro de Nomenclaturas
  24. 24. RESUMO: Para exportar determinado produto, o exportador deverá classificá-lo de acordo com um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições. O principal método internacional de classificação de mercadorias é denominado Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH).
  25. 25. RESUMO: O SH foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, particularmente as do comércio exterior.
  26. 26. RESUMO: Além disso, o Sistema Harmonizado facilita as negociações comerciais internacionais, a elaboração das tarifas de fretes e das estatísticas relativas aos diferentes meios de transporte de mercadorias e de outras informações utilizadas pelos diversos intervenientes no comércio internacional. Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai adotam, desde janeiro de 1995, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), que tem por base o Sistema Harmonizado.
  27. 27. RESUMO: É com base na NCM que os países do MERCOSUL definem as alíquotas de seus impostos de exportação. A Tarifa Externa Comum (TEC) define os valores dos direitos de importação aplicados por todos os Membros do MERCOSUL.
  28. 28. Obrigado pela participação! Contatos: www.abracomex.org | atendimento@abracomex.org http://twitter.com/abracomex | Skype: abracomex Portal de ensino: http://www.abracomexonline.org/ Telefones: 4062-0660 Ramal:0405 / (11) 2171-1528 / (27) 3026-7785.

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