Seminário de logística porto seco

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Seminário de logística porto seco

  1. 1. Coor: Helton Francelino Março de 2012 NEL
  2. 2.  Definição; Porto Seco Industrial; Conceitos de funcionamento; Legislação; Empresas e Permissionárias de Porto Seco; Bibliografia.
  3. 3.  Porto SecoDefinição Porto Seco ou EADI - Estação Aduaneira Interior – éum depósito alfandegado localizado na zona secundária (forado porto organizado), geralmente no interior. Em outraspalavras, é um armazém alfandegado de uso público, utilizadopara armazenagem de carga em regime de importação e/ouexportação, até o seu efetivo desembaraço pelos órgãosanuentes.
  4. 4.  Porto Seco IndustrialDefinição É a denominação dada à permissão concedida pela ReceitaFederal para a instalação da Indústria Alfandegada em áreadelimitada dentro de um Porto Seco. O Porto Seco Industrial tem permissão para receber insumosIMPORTADOS ou NACIONAIS com suspensão de impostosincidentes na importação (II, IPI, ICMS, PIS, COFINS). Seu produtofinal poderá ser exportado, isento de impostos dos insumosimportados/nacionais, ou nacionalizado, com pagamento deimpostos dos insumos importados/nacionais.
  5. 5. Operações Permitidas• Acondicionamento e recondicionamento;• Montagem ou reparo.• Beneficiamento;• Recondicionamento, manutenção ou reparo de máquinas ou equipamentos mecânicos, eletromecânicos, eletrônicos ou de informática, identificáveis por número de série, importados, com posterior retorno ao exterior ou nacionalização, desde que permitido pela legislação;• Exposição, demonstração e teste de funcionamento;
  6. 6. Após a Industrialização Após a industrialização, as mercadorias podem serdespachadas para consumo, exportadas e reexportadas, na hipótesede bem de propriedade estrangeira admitido no regime para fins derecondicionamento, manutenção ou reparo.
  7. 7. Números pelo mundo De acordo com informações da OMC – Organização Mundial doComércio, dos 20 países que mais tem operações comerciaisinternacionais, 16 operam algum tipo de indústria alfandegada; Osempregos envolvidos nessa atividade distribuem-se em: Ásia (incluindo China): mais de 20 milhões; México: aproximadamente 1 milhão; América Central: Aproximadamente 500 mil.
  8. 8. CredenciamentoPara que o Porto Seco seja credenciado como "Porto Seco Industrial"é necessário:• Delimitar áreas distintas destinadas à armazenagem das mercadorias importadas ou a exportar, conforme o caso, ao amparo do regime;• Desenvolvimento e manutenção de controle informatizado.
  9. 9. Pré-Requisitos para credenciamento como beneficiário daindústria alfandegada• Estabelecer um CNPJ exclusivo para operações de industrialização autorizadas pela Receita Federal dentro das dependências do Recinto Alfandegado.• Fazer um requerimento à Receita Federal, descrevendo todo o processo produtivo, quais insumos nacionais e importados são utilizados, qual o percentual de refugo, sobras e aparas resultantes da industrialização;• Ser credenciado, através de Ato Declaratório, pela Receita Federal como Indústria Alfandegada;
  10. 10.  Conceito de Funcionamento• Portos secos são recintos alfandegados de uso público, situados em zona secundária, nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, sob controle aduaneiro.• As operações de movimentação e armazenagem de mercadorias sob controle aduaneiro, bem assim a prestação de serviços conexos, em porto seco, sujeitam-se ao regime de concessão ou de permissão.• A execução das operações e a prestação dos serviços conexos serão efetivadas mediante o regime de permissão, salvo quando os serviços devam ser prestados em porto seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado o regime de concessão precedida da execução de obra pública.• O porto seco é instalado, preferencialmente, adjacente às regiões produtoras e consumidoras.• No porto seco são também executados todos os serviços aduaneiros a cargo da Secretaria da Receita Federal, inclusive os de processamento de despacho aduaneiro de importação e de exportação (conferência e desembaraço aduaneiros), permitindo, assim, a interiorização desses serviços no País.• A prestação dos serviços aduaneiros em porto seco próximo ao domicílio dos agentes econômicos envolvidos proporciona uma grande simplificação de procedimentos para o contribuinte.
  11. 11.  LegislaçãoLegislações / Portarias• LEI Nº 8.987 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1995 - Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.• LEI Nº 9.074 DE 7 DE JULHO DE 1995 - Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
  12. 12. Ministério da FazendaPortarias 2001 da Secretaria da Receita Federal Portarias 2001 da Secretaria da Receita Federal. Portaria SRF nº3226. Dispõe sobre a instalação de terminal alfandegado de uso públicoem local que menciona.. Portaria SRF nº 3225. Portaria SRF nº 3224.Portaria SRF nº 3223. Portaria SRF nº 3222. ...Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002 Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002. Regulamenta aadministração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e atributação das operações de comércio exterior. Alterado pelo Decreto nº4.765, de 24 de junho de 2003.. Alterado pelo Decreto nº 5.138, de 12 dejulho de 2004.. ...Instrução Normativa SRF nº 055 de 23 de maio de 2000 Instrução Normativa SRF nº 055 de 23 de maio de 2000. DOU de26/05/2000, pág. 12. Estabelece termos e condições para instalação efuncionamento de terminais alfandegados de uso público. Alterada pela INSRF nº 70, de 24 de agosto de 2001.. Alterada pela IN SRF nº 212/2002. OSECRETÁRIO DA RECEITA F...
  13. 13. EADI - Estação Aduaneira Interior EADI - Estação Aduaneira Interior. Decretos. Instruções Normativas. AtosDeclaratórios. Portarias. Decreto 2763/1998. Dispõe sobre a transferência de concessão oupermissão ou do controle societário da concessionária ou da permissionária prestadora deserviços em terminais alfandegados de uso público e dá outras prov...Instrução Normativa SRF nº 593, de 22 de dezembro de 2005 Instrução Normativa SRF nº 593, de 22 de dezembro de 2005 ( DOU de26.12.2005. Dispõe sobre a auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiroestabelecidos para os recintos alfandegados e para os beneficiários de regimes aduaneirosespeciais. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribui...Portaria SRF nº 580, de 12 de Junho de 2001 Portaria SRF nº 589, de 12 de Junho de 2001. DOU de 15.6.2001. Dispõe sobre arealização de levantamentos e avaliações para instalação de Estações Aduaneiras Interiores(Portos Secos) nos casos que especifica. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suasatribuições, tendo em vista o disposto no § 2o do ar...Decreto nº 4.765, de 24 de junho de 2003 Decreto nº 4.765, de 24 de junho de 2003. DOU de 25.6.2003. Altera o. Decretonº 4.543, de 26 de dezembro de 2002. que regulamenta a administração das atividadesaduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição qu...
  14. 14. Empresas e Permissionárias de Porto SecoUsifast - Porto Seco GrandelColumbiaEADI Porto Seco Centro OesteDry Port São PauloMultiterminaisFetrancescAB Despachos Aduaneiros

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