Explicação campos da DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica)

1. NCM
Nomenclatura Comum do Mercosul
Data: 08/01/2016
Explicação Campos da DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica)

2. DANFE:
Cada Item tem seu NCM
GUINZO: Sistemas de Emissão de Nota Fiscal Eletrônica

3. Conceito:
NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) tem como objetivo
classificar mercadorias baseando-se em uma estrutura de códigos
e respectivas descrições.
É composto por oito dígitos, sendo os seis primeiros formados pelo
Sistema Harmonizado (método internacional de classificação),
enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos
específicos atribuídos no âmbito do MERCOSUL (Mercado Comum do
Sul).
MDIC: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=1090&refr=605

4. Estrutura:
A sistemática de classificação dos códigos na Nomenclatura Comum
do MERCOSUL (NCM) obedece à seguinte estrutura:
MDIC: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=1090&refr=605

5. Estrutura:
Este código é resultado dos seguintes desdobramentos:
MDIC: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=1090&refr=605

6. Importância:
A Classificação Fiscal do NCM identifica o produto e as alíquotas
incidentes (Impostos) na comercialização e circulação de mercadorias.
O enquadramento incorreto na NCM pode levar tanto ao recolhimento a
maior, quanto a menor de tributos e para o último caso a aplicação de
multas por parte do Governo.
Lembrando também que é com base na classificação do NCM que o fisco
estadual se orienta quando da concessão de benefício fiscal ou aplicação
de substituição tributária.
RFB: Receita Federal do Brasil

7. Onde Consultar?
A solução de consultas sobre classificação fiscal de mercadorias é de
competência da Receita Federal do Brasil (RFB).
Segue link:
http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/PesquisarNCM.jsp
MDIC: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=1090&refr=605

8. guinzo