Noções Básicas de Comercio Exterior

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Noções Básicas de Comercio Exterior

  • Meu nome é Leandro, 25 anos, sou de Campinas-SP.
    Pretendo trabalhar na área de comércio exterior.
    Acredito que o conteúdo ofereico com noções básicas de Comex é excelente! Assim como a atitudade de vcs de dar acesso informações para aqueles que estão iniciando na área de comex.
    Muito obrigado(a).
    leandro-muller@uol.com.br
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Noções Básicas de Comercio Exterior

  1. 1. Noções básicas de Comércio Exterior
  2. 2. Regimes Aduaneiros <ul><li>É o conjunto de procedimentos ou regras previstas em lei para efetivar uma importação ou exportação. </li></ul><ul><li>Podem ser: Regimes Aduaneiros Comuns ou Regimes Aduaneiros Especiais. </li></ul><ul><li>Regimes Aduaneiros Comuns: são procedimentos genéricos aplicados no comércio exterior indistintamente. </li></ul>
  3. 3. Regimes Aduaneiros Especiais <ul><li>São regras ou procedimentos que visam regular situações especiais no comércio de importação e exportação em um país. </li></ul><ul><li>Importância: traz vantagens financeiras ou operacionais para as empresas. </li></ul><ul><li>Via de regra, traz vantagens fiscais ao suspender ou impedir a cobrança de tributos. </li></ul>
  4. 4. Drawback <ul><li>Permite a importação de insumos para industrialização de bens destinados à exportação, sem incidência de tributos . Pode ser: </li></ul><ul><ul><li>suspensão </li></ul></ul><ul><ul><li>restituição </li></ul></ul><ul><ul><li>isenção </li></ul></ul>
  5. 5. Admissão ou franquia temporária <ul><li>Permite a entrada de produtos estrangeiros com suspensão de tributos. </li></ul><ul><li>Prazo: 1 ano, prorrogável por mais 1. </li></ul><ul><li>Exemplos: </li></ul><ul><ul><li>Feiras, congressos e eventos internacionais </li></ul></ul><ul><ul><li>Competições ou exposições esportivas </li></ul></ul><ul><ul><li>Promoção comercial </li></ul></ul><ul><ul><li>Prestação, por técnico estrangeiro, de assistência técnica a bens importados em virtude de garantia </li></ul></ul><ul><ul><li>Outros bens definidos na IN nº 285/2003 da SRF </li></ul></ul>
  6. 6. Exportação temporária <ul><li>Permite a saída e futuro regresso de produtos nacionais ou nacionalizados, não havendo a incidência de impostos . </li></ul><ul><li>Prazo: 1 ano, prorrogável por mais 1. </li></ul><ul><li>Exemplos: </li></ul><ul><ul><li>Feiras, congressos e eventos nacionais </li></ul></ul><ul><ul><li>Competições ou exposições esportivas </li></ul></ul><ul><ul><li>Promoção comercial </li></ul></ul><ul><ul><li>Prestação de assistência técnica a bens exportados em virtude de garantia </li></ul></ul><ul><ul><li>Atividades temporárias de interesse da agropecuária </li></ul></ul><ul><ul><li>Outros bens definidos na IN nº 319/2003 da SRF </li></ul></ul>
  7. 7. Trânsito Aduaneiro <ul><li>Permite o transporte de mercadorias de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão de tributos . </li></ul><ul><li>Exemplo: </li></ul><ul><ul><li>Transporte rodoviário de mercadorias do Uruguai para o Paraguai, passando pelo território brasileiro. </li></ul></ul>
  8. 8. Entreposto Aduaneiro <ul><li>Permite o depósito de mercadorias em local determinado do território aduaneiro, com suspensão de tributos . </li></ul><ul><li>Pode ser direto (produtos discriminados pela SRF) ou indireto (produtos da pauta de importação autorizados pela SRF) </li></ul><ul><li>Prazo: 1 ano prorrogável por até 3. </li></ul><ul><li>Exemplo: </li></ul><ul><ul><li>Mercadoria acondicionada no Porto de Santos que aguarda embarque para a Argentina </li></ul></ul>
  9. 9. Entreposto Industrial <ul><li>Permite importar insumos para a industrialização que deverão ser destinadas ao mercado externo, com suspensão de tributos . </li></ul><ul><li>Os produtos industrializados podem ser destinados ao mercado interno desde que haja o recolhimento dos tributos devidos. </li></ul><ul><li>Exemplo: </li></ul><ul><ul><li>Importação de polipropileno para fabricação e exportação de sacolas plásticas </li></ul></ul>
  10. 10. Colis Postaux – Importação ou exportação de bens via Remessa Postal ou Encomenda Aérea Internacional, inclusive para recebimento ou Remessa de Compras realizadas via Internet <ul><li>Permite a importação e exportação de pequenos objetos via postal. </li></ul><ul><li>Valor máximo: US$ 3.000,00 </li></ul><ul><li>Não se aplica a bebidas alcoólicas, fumo e produtos de tabacaria. </li></ul><ul><li>Imposto de importação: </li></ul><ul><ul><li>Para bens de até US$ 500,00: o imposto será pago no momento da retirada do bem, no correio </li></ul></ul><ul><ul><li>Para bens com valor acima de US$ 500,00: o destinatário deverá apresentar Declaração Simplificada de Importação (DSI) </li></ul></ul><ul><li>Valor do Imposto de Importação: 60% do valor declarado ou da fatura mais despesas com frete e seguro. </li></ul><ul><li>No caso de utilização de empresas de transporte aéreo internacional expresso (courier), será acrescido o ICMS </li></ul><ul><li>Isenções: </li></ul><ul><ul><li>Remessas no valor total de até US$ 50.00 não pagam impostos, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas ; </li></ul></ul><ul><ul><li>Medicamentos , destinados à pessoa física, sendo que no momento da liberação do medicamento, o Ministério da Saúde exige a apresentação da receita médica. </li></ul></ul><ul><ul><li>livros, jornais e periódicos impressos em papel não pagam impostos (art. 150, VI, &quot;d&quot;, da Constituição Federal); </li></ul></ul>
  11. 11. Zonas Francas <ul><li>Áreas de livre comércio de importação e exportação. </li></ul><ul><li>Há isenção de tributos </li></ul><ul><li>Visa promover o desenvolvimento econômico e social de certas regiões </li></ul><ul><li>Situadas nas imediações de portos marítimos, fluviais ou aéreos </li></ul>
  12. 12. <ul><li>Zona Franca de Manaus: </li></ul><ul><ul><li>Criada com o Decreto Lei nº 288/67 </li></ul></ul><ul><ul><li>Fica suspensa cobrança do II, IE e IPI dentro de seu território </li></ul></ul><ul><ul><li>Excluem-se dos benefícios fiscais: armas, munições, perfumes, cosméticos, fumo, bebidas alcoólicas, automóveis de passageiros. </li></ul></ul>
  13. 13. Lojas Francas <ul><li>Localizados em portos e aeroportos internacionais </li></ul><ul><li>Habilitados pela SRF mediante processo de qualificação </li></ul><ul><li>Vendem mercadorias nacionais ou estrangeiras com suspensão de impostos </li></ul>
  14. 14. Bagagem <ul><li>São os bens de propriedade do passageiro ou viajante, em quantidade e qualidade que não revele intuito comercial. </li></ul><ul><li>Legislação específica delimita os limites de quantidade, qualidade e valores </li></ul><ul><li>Não estão sujeitos a tributação </li></ul>
  15. 15. Institutos de Comércio Exterior
  16. 16. Contingenciamento: <ul><li>É o estabelecimento de quotas de importação e exportação </li></ul><ul><li>Na importação: visa proteger o mercado interno contra a concorrência externa excessiva ou predatória </li></ul><ul><li>Na exportação: no propósito de evitar o desabastecimento do mercado interno </li></ul>
  17. 17. Cláusula da Nação mais favorecida <ul><li>Os países contratantes se obrigam a conceder um do outro as mesma vantagens que qualquer deles conceder a uma terceira Nação, estranha ao Tratado. </li></ul><ul><li>Adotada no GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio) </li></ul><ul><li>Exemplo: a Nação A firma um acordo com a nação B , com a cláusula de Nação mais favorecida. Assim, se A assinar acordo com C , todos os benefícios concedidos serão extensivos à B </li></ul>
  18. 18. Tratados Internacionais de Cooperação Econômica <ul><li>Visam uniformizar padrões a serem adotados </li></ul><ul><li>Objetivo: aumento do comércio e eliminação de barreiras alfandegárias </li></ul><ul><li>Exemplo: acordos comerciais entre Brasil e Argentina antes da criação do MERCOSUL </li></ul>
  19. 19. Tratados de Integração Econômica <ul><li>Visam integrar interesses econômicos entre dois ou mais países, contribuindo para a formação de Blocos Econômicos. </li></ul><ul><ul><li>Exemplo: Tratado de Assunção que deu origem ao MERCOSUL </li></ul></ul>
  20. 20. Regionalização Econômica <ul><li>Tendência natural com o processo de globalização: formação de Blocos Econômicos para complementar ou suprir interesses comerciais. </li></ul><ul><li>Visa atender interesses econômicos e/ou político-ideológicos </li></ul><ul><li>Observa-se a cooperação e/ou integração de países </li></ul>
  21. 21. Blocos Econômicos <ul><li>Tem como finalidade o desenvolvimento do comércio em certa região </li></ul><ul><li>Gera o crescimento da concorrência, a melhoria de qualidade e redução de custos. </li></ul><ul><li>Classificam-se em: </li></ul><ul><ul><li>Área de Livre Comércio: não existem barreiras alfandegárias para o trânsito de bens. Exs: área de livre comércio de Santana e de Macapá, entre Brasil e Venezuela; área de livre comércio de Tabatinga, entre Brasil, Peru e Colômbia. </li></ul></ul>
  22. 22. <ul><ul><li>União Aduaneira: não existem barreiras alfandegárias e pratica-se tarifas externas comuns (TEC) entre si e com terceiros países. Ex: NAFTA </li></ul></ul><ul><ul><li>Mercado comum: não existem barreiras alfandegárias, pratica-se TEC, há o livre trânsito de pessoas e capitais, e há regras comuns para indústria, comércio e consumo. Ex: MERCOSUL </li></ul></ul><ul><ul><li>União monetária: não existem barreiras alfandegárias, pratica-se TEC, há o livre trânsito de pessoas e capitais, e há regras comuns para indústria, comércio e consumo, e adota-se uma moeda comum nos países-membros. Ex: União Européia </li></ul></ul>
  23. 23. <ul><ul><li>União Política: não existem barreiras alfandegárias, pratica-se TEC, há o livre trânsito de pessoas e capitais, e há regras comuns para indústria, comércio e consumo, adota-se uma moeda comum nos países-membros e há um parlamento comum. Ex: União Européia </li></ul></ul>
  24. 24. Dumping <ul><li>É a venda de produtos abaixo do preço de custo, com objetivo de eliminar concorrentes e dominar o mercado. </li></ul><ul><li>Pode contar com subsídios governamentais </li></ul><ul><li>Prática condenada pela OMC. </li></ul><ul><li>Regras da OMC autorizam o país prejudicado a aplicar taxas anti-dumping </li></ul><ul><li>Essas taxas são aplicadas pela CAMEX – Câmara de Comércio Exterior, ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), no Brasil </li></ul><ul><li>Exemplo: Importação de tecidos da China </li></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>Importação do aço no mercado americano </li></ul></ul></ul></ul></ul>

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