Classificação Fiscal de Mercadorias - NCM

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Apresentação sobre Classificação Fiscal de Mercadorias - NCM

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Classificação Fiscal de Mercadorias - NCM

  1. 1. Normas Gerais no Comércio Exterior Classificação Fiscal
  2. 2. <ul><ul><li>Citrus reticulata </li></ul></ul><ul><ul><li>Bergamota </li></ul></ul><ul><ul><li>Vergamota </li></ul></ul><ul><ul><li>Laranja-cravo </li></ul></ul><ul><ul><li>Laranja-mimosa </li></ul></ul><ul><ul><li>Mandarina </li></ul></ul><ul><ul><li>Mimosa </li></ul></ul><ul><ul><li>Tangerina </li></ul></ul><ul><ul><li>Mexerica </li></ul></ul>
  3. 3.
  4. 4. A ciência comercial que trata especialmente do estudo das Mercadorias e suas relações de compra e venda. Antes de qualquer transação comercial, é necessária a nomeação precisa da mercadoria, de tal forma que se faça compreender claramente por todas as partes nela interessadas (comprador, vendedor, transportador, segurador, banqueiro e fiscalizador). ... Merceologia
  5. 5. <ul><ul><li>... Essa necessidade fez que a Merceologia desenvolvesse um sistema racional de nomenclatura que fosse aceito pela totalidade do Comércio Internacional. Uma nomenclatura tem que ser algo dinâmico, que incorpore os novos produtos que vão surgindo. </li></ul></ul>Merceologia
  6. 6. Identificação Tecnológica de uma Mercadoria: Para a perfeita identificação Merceologia de uma mercadoria temos de analisá-la sobre diferentes aspectos, de maneira simples até a mais complexa. Classificação Fiscal de Mercadorias
  7. 7. O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições. Sistema Harmonizado (SH)
  8. 8. Este Sistema foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, particularmente as do comércio exterior. Além disso, o SH facilita as negociações comerciais internacionais, a elaboração das tarifas de fretes e das estatísticas relativas aos diferentes meios de transporte de mercadorias e de outras informações utilizadas pelos diversos intervenientes no comércio internacional. Objetivo do SH
  9. 9. A composição dos códigos do SH, formado por SEIS DÍGITOS , permite que sejam atendidas as especificidades dos produtos, tais como origem, matéria constitutiva e aplicação, em um ordenamento numérico lógico, crescente e de acordo com o nível de sofisticação das mercadorias. Estrutura do SH
  10. 10. <ul><li>21 Seções </li></ul><ul><li>96 Capítulos </li></ul><ul><li>+/- 1.400 Posições </li></ul><ul><li>Notas de Seção, Capítulos, Sub-posição, Complementares </li></ul><ul><li>6 RGI </li></ul>Estrutura do SH
  11. 11. O Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai adotam, desde janeiro de 1995, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), que tem por base o Sistema Harmonizado. Assim, dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do MERCOSUL. NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul
  12. 12. - - 00 00  00  0  0 A sistemática de classificação dos códigos na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) obedece à seguinte estrutura: Exemplo da Estrutura da NCM
  13. 13. - - Seção I ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL Capítulo 01 Animais vivos Posição 0104 Animais vivos das espécies ovina e caprina Subposição 0104.10 Ovinos Item 0104.10.1 Reprodutores de raça pura Subitem 0104.10.11 Prenhe ou com cria ao pé Exemplo da Estrutura da NCM
  14. 14. - -
  15. 15. <ul><ul><li>Cobrança do II (TEC) e IPI (TIPI); </li></ul></ul><ul><ul><li>Estabelecimento de direitos de defesa comercial (antidumping, compensatórios e salvaguarda) </li></ul></ul><ul><ul><li>Controle administrativo na importação e na exportação </li></ul></ul><ul><ul><li>Negociação em Acordos Internacionais </li></ul></ul><ul><ul><li>Analise estatística no comércio exterior </li></ul></ul>Aplicação da NCM
  16. 16. Exemplo da Estrutura da NCM
  17. 18. Nomenclatura aduaneira aprovada pela Associação Latino - Americana de Integração (ALADI) e adotada como base comum para a realização das negociações previstas no Tratado de Montevidéu 1980, bem como para expressar as concessões outorgadas através de qualquer um de seus mecanismos e para a apresentação das estatísticas de comércio exterior dos países- membros. NALADI
  18. 19. <ul><li>Nomenclatura de Mercadorias é uma relação nominal de mercadorias devidamente catalogadas. </li></ul><ul><li> Já a Tarifa Aduaneira é uma “pauta de direitos aduaneiros”, situando cada item da Nomenclatura à correspondente obrigação tributária. </li></ul>Nomenclatura x Tarifa Aduaneira
  19. 20. Na seguinte Tela do Siscomex Exportação (Registro de Exportação - RE), é realizado o enquadramento da mercadoria, ou seja, procede-se a informação do produto a ser exportado através da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) Aplicação da Classificação Fiscal
  20. 21. SISBACEN 85006-0743/XXXXXX S I S C O M E X 04/05/01 17:36 TRANSACAO PCEX300 REGISTRO DE OPERACOES DE EXPORTACAO MCEX311O -------------- ---------- PCEX3111 - CONSULTA RE ESPECIFICO ------------------------------- NUMERO DO RE: 00/0788898-001 DATA-REGISTRO: 31/08/2000 10-CODIGOS DA MERCADORIA: a-NCM.: 84161000 - 00 QUEIMADORES P/ALIMENT.FORNALHAS,DE COMBUSTIV.LIQUIDOS c-NALADI/SH.....: 84161000 11-DESCRICAO DA MERCADORIA: BOQUILLAS ASPERSORAS DE LICOR NEGRO DE DIAMETRO 1.1/4&quot; PARA QUEIMADOR LICOR CALDERA RECUPERADORA, DESENHO 4-40-23-M2922-1; PE A INOX FUNDIDO CF TUBO INOX 316. 12-CATEGORIA TEXTIL: 13-ESTADO PRODUTOR.: RS RIO GRANDE DO SUL ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ ENTRA=SEGUE PF5/17=PRIMEIRA PAGINA PF3/15=RETORNA PF9/21=TRANSACAO PF6/18=MENU PF12/24=ENCERRA Tela do Siscomex Exportação
  21. 22. Tela do Siscomex Importação
  22. 23. Estabelecem as regras gerais de classificação das mercadorias na Nomenclatura. Indicam a maneira em que devem ser interpretados os textos das posições e constituem os princípios pelos quais se rege a classificação de mercadorias. Regras Gerais de Interpretação
  23. 24. <ul><li>Os títulos das Seções, Capítulos e Sub capítulos têm apenas valor indicativo . Para os efeitos legais, a classificação é determinada pelos textos das Posições e das Notas de Seção e de Capítulo e, desde que não sejam contrárias aos textos das referidas Posições e Notas, pelas regras seguintes : </li></ul>RG #1
  24. 25. <ul><li>Cap. 62 – Vestuário e seus acessórios, exceto de malha </li></ul><ul><li>Posição 6212 – compreende alguns artigos que são de malha </li></ul><ul><li>Os cavalos vivos são mencionados no texto da Posição 0101. Não havendo necessidade de se recorrer a qualquer outra Regra ou Nota. </li></ul><ul><li>Os damascos refrigerados também estão compreendidos na posição 0809, porque o texto da posição se refere a damascos frescos e na Nota 2, do Capítulo 08, diz-se que “as frutas refrigeradas classificam-se nas mesmas Posições das frutas frescas correspondentes”. </li></ul>Exemplo da RG #1
  25. 26. <ul><li>Qualquer referência a um artigo em determinada Posição abrange esse artigo incompleto ou inacabado , desde que apresente, no estado em que se encontra, as características essenciais do artigo completo ou acabado. </li></ul><ul><li>Abrange igualmente o artigo completo ou acabado, ou como tal considerado nos termos das disposições precedentes, mesmo que se apresente desmontado ou por montar . </li></ul>RG #2a
  26. 27. 8711.20.20 – Motocicletas, com motor de pistão alternativo, de cilindrada superior a 250cm3 mas não superior A 500cm3. 8703.24.10 - Veículos automóveis, de cilindrada superior a 3.000cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas, inferior ou igual a 6, incluindo o condutor. Exemplo da RG #2a
  27. 28. <ul><li>Qualquer referência a uma matéria em determinada Posição diz respeito a essa matéria, que em estado puro, quer misturada ou associada a outras matérias. </li></ul><ul><li>Da mesma forma, qualquer referência a obras de uma matéria determinada abrange as obras constituídas inteira ou parcialmente dessa matéria. A classificação destes produtos misturados ou artigos compostos efetua-se conforme os princípios enunciados na Regra 3. </li></ul>RG #2b
  28. 29. <ul><li>Quando pareça que a mercadoria pode classificar-se em duas ou mais Posições por aplicação da Regra 2 b) ou por qualquer outra razão, a classificação deve efetuar-se da forma seguinte: </li></ul>RG #3
  29. 30. <ul><li>A Posição mais específica prevalece sobre as mais genéricas , todavia, quando duas ou mais Posições se refiram, cada, uma delas, a apenas uma parte das matérias constitutivas de um produto misturado ou de um artigo composto, ou a apenas um dos componentes de sortidos acondicionados para venda a retalho, tais Posições devem considerar-se, em relação a esses produtos ou artigos , como igualmente específicas, ainda que uma delas apresente uma descrição mais precisa ou completa da mercadoria. </li></ul>RG #3A
  30. 31. Exemplo da RG #3a
  31. 32. <ul><li>Barbeador elétrico: </li></ul><ul><ul><li>posição 8510 (Aparelhos ou máquinas de barbear e as máquinas de tosquiar); </li></ul></ul><ul><ul><li>8508 (ferramentas eletromecânicas com motor elétrico incorporado, de uso manual); </li></ul></ul><ul><ul><li>8509 (aparelhos eletromecânicos com motor elétrico incorporado, de uso doméstico) </li></ul></ul>Exemplo da RG #3a
  32. 33. <ul><li>Os produtos misturados, as obras compostas de matérias diferentes ou constituídas pela reunião de artigos diferentes e as mercadorias apresentadas em sortidos acondicionados para venda a retalho, cuja classificação não se possa efetuar pela aplicação da Regra 3 a), classificam-se pela matéria ou artigo que lhes confira a característica essencial , quando for possível realizar esta determinação. </li></ul>RG #3B
  33. 34. <ul><li>pacote de espaguete não cozido (1902) </li></ul><ul><li>saquinho de queijo ralado (0406) </li></ul><ul><li>pequena lata de molho de tomate (2103) </li></ul><ul><li>apresentados numa caixa de papelão; </li></ul>Exemplo da RG #3b
  34. 35. <ul><li>Nos casos em que as Regras 3 a) e 3 b) não permitam efetuar a classificação, a mercadoria classifica-se na posição situada em último lugar na ordem numérica , dentre as suscetíveis de validamente se tomarem em consideração . </li></ul>RG #3C
  35. 36. Exemplo da RG #3c
  36. 37. <ul><li>Conjunto de cabeleireiro: 1 máquina de cortar cabelo elétrica (8510), 1 pente (9615), 1 par de tesouras (8213), 1 escova (9603), 1 toalha de matéria têxtil (6302), apresentados em estojo de couro (4202); </li></ul><ul><li>Conjunto: camarões (1605), patê de fígado (1602), queijo (0406), bacon em fatias (1602) e salsichas (1601), apresentados em sua respectiva lata; </li></ul><ul><li>Conjunto de desenho: 1 régua (9017), 1 disco de cálculo (9017), 1 compasso (9017), 1 lápis (9609) e 1 apontador (8214), apresentados em um estojo de folha de plástico (4202). </li></ul>Exemplo da RG #3c
  37. 38. <ul><li>As mercadorias que não possam ser classificadas por aplicação das regras acima enunciadas classificam-se na Posição correspondente aos artigos semelhantes . </li></ul><ul><ul><li>Ex.:Vapor de água superaquecida para produção de energia elétrica. Classificada na posição 2716 (energia elétrica) </li></ul></ul>RG #4
  38. 39. RG #4
  39. 40. Classificando uma Mercadoria
  40. 41. Moto Yamaha R1
  41. 42. - -
  42. 43. <ul><li>As multas por erro de Classificação Fiscal estão previstas no Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/09 - Titulo III – Das Multas) e na Lei 10.833/03. </li></ul><ul><li>1 - NA IMPORTAÇÃO: </li></ul><ul><ul><li>1% do Valor Aduaneiro da(s) mercadoria(s) com no mínimo de R$ 500,00 (art. 711 e $2o. do RA) e máximo de 10% do valor total das mercadorias constantes na DI (art. 69 Lei 10.833/03). </li></ul></ul><ul><li>2 - NA EXPORTAÇÃO: </li></ul><ul><ul><li>a) de 20% a 50% (art. 718, inciso II, a); </li></ul></ul><ul><ul><li>b) de 60% a 100% no caso de reincidência (art. 718, inciso I). </li></ul></ul><ul><ul><li>Obs: Na exportação a aplicação de multa depende de prévia manifestação </li></ul></ul><ul><ul><li>da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX (art. 722). </li></ul></ul>Multas por erro de Classificação Fiscal
  43. 44. <ul><li>3 - NA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO (art. 711, $6o. e art. 725/RA): </li></ul><ul><ul><li>75% quando há lançamento de ofício, sobre a totalidade ou diferença do imposto ou contribuição no caso de declaração inexata, falta de declaração, falta de pagamento ou recolhimento. </li></ul></ul><ul><ul><li>b) 150% nos casos de evidente intuito de fraude, definido nos artigos 71, 72, 73 da Lei 4.502/1964. </li></ul></ul>Multas por erro de Classificação Fiscal
  44. 45. <ul><li>Contatos: </li></ul><ul><li>www.abracomex.org | [email_address] </li></ul><ul><li>http://twitter.com/abracomex | Skype: abracomex </li></ul><ul><li>Portal de ensino: http://www.abracomexonline.org/ </li></ul><ul><li>Telefones: </li></ul><ul><li>4062-0660 Ramal:0405 / (11) 2171-1528 / (27) 3345-7349 </li></ul>

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