Programa Comex INfoco - Passo a Passo na Importação

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Material referente a aula ao vivo do curso gratuito "Passo a Passo na importação", ministrada pelo professor Rafael Ruschka, Graduado em Comércio Exterior

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Programa Comex INfoco - Passo a Passo na Importação

  1. 1. Passo a passo na Importação
  2. 2. Apresentação do Palestrante Rafael Ruschka Wekerlin. FormadoemTeologia.Mackenzie-SP FormadoemComércioExterior.Univille–SC Empresário–BrazilianInternationalBusiness-SC
  3. 3. Normas Gerais no Comércio Exterior Habilitação RADAR, REI e Siscomex
  4. 4. Credenciamento e Habilitação Qualquerempresalegalmenteconstituída,oupessoafísicacomCPFemestadoregularpodeobterahabilitaçãoparaoperaçõesdecomércioexterior. Ahabilitaçãoparaoperaremcomércioexterior(Exportação/Importação)seráderesponsabilidadedaSRFBconformeINSRFn.º1288/2012(substituindoaIN650/06). HABILITAÇÕES: IPessoaJurídica a) expressa: 1. pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade anônima de capital aberto, 2. pessoa jurídica autorizada a utilizar o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul),
  5. 5. 3. empresa pública ou sociedade de economia mista; 4. órgãos da administração pública direta, autarquia e fundação pública, órgão público autônomo, organismo internacional e outras instituições extraterritoriais; 5. pessoa jurídica habilitada para fruir dos benefícios fiscais previstos na Lei n º 12.350, de 20 de dezembro de 2010 ; (Copa do Mundo) 6. pessoa jurídica que pretende atuar exclusivamente em operações de exportação;
  6. 6. b) ilimitada-pessoa jurídica cuja estimativa da capacidade financeira seja superior US$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América) , c) limitada -pessoa jurídica cuja estimativa da capacidade financeira igual ou inferior a US$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América); ou II-Pessoa física, no caso de habilitação do próprio interessado, inclusive quando qualificado como produtor rural, artesão, artista ou assemelhado.
  7. 7. RADAR E SISCOMEX •HabilitaçãodeResponsávelLegal:Aatuaçãodapessoajurídicaemoperaçõesdecomércioexterior(importação,exportação, trânsitoaduaneiroeinternaçãodaZonaFrancadeManaus) dependedeanálisepréviapelaSRFdesuasinformaçõescadastraisefiscais. •Autorizadaaempresaaoperarnocomércioexterior,aSRFcadastraamesmaeefetuaahabilitaçãodoseuresponsávellegal(dirigente,diretor,sócio-gerente). •Estapessoafísicahabilitadacredenciaosrepresentantesdaempresa(prepostosoudespachantesaduaneiros)diretamentenoSiscomex.
  8. 8. Registro de Exportador/Importador (REI) •OregistronoREIdaSecretariadeComércioExteriorseráautomáticoapartirdaprimeiraoperaçãoregistradaemqualquerUSRFviaSiscomex. •Nãoénecessárioqualquerprovidenciaadministrativaparamanteroregistro. •Qualquerpessoafísicapoderáimportarmercadoriasdesdeque,nãocaracterizecomércioousejaumahabitualidade.
  9. 9. •REGULAMENTO ADUANEIRO Decreto nº 6.759, DOU em 06/02/2009 Regulamentaaadministração dasatividadesaduaneiras,ea fiscalização,ocontroleeatributaçãodasoperaçõesde ComércioExterior.
  10. 10. Normas Gerais no Comércio ExteriorContratos e Documentos
  11. 11. ADocumentaçãonoComércioInternacionalNocomérciointernacional,osdocumentosdesempenhamimportantefunçãonaformalizaçãodascondiçõesdaoperação. Parafacilitarointercâmbiocomercial,algunsdocumentossãopadronizados,emborahajadiferenciaçõesdemodelosconformeopaísimportador, masoimportanteéquehajaclarezanascondiçõesdanegociação.
  12. 12. Documentos da Mercadoria •ProformaInvoice(equivalenteaumOrçamento); •CommercialInvoice(equivalenteaNotaFiscal); •PackingList(equivalenteaoromaneiodecarga); •NotaFiscal; •ConhecimentodeTransporteInternacional; •CertificadodeOrigem,LegalizaçãoConsular, CertificadoFitossanitário,CertificadodeInspeção, CertificadodeFumigação,... •CertificadoouApólicedeSeguro,BorderôouCartadeEntrega.
  13. 13. DocumentosdaLogísticaAduaneiraNaimportação: •LicençadeImportação(LI); •DeclaraçãodeImportação(DI) •DeclaraçãoSimplificadadeImportação(DSI); •ComprovantedeImportação(CI). Naexportação: •RegistrodeExportação(RE); •DeclaraçãoDespachoExportação(DDE); •DeclaraçãoSimplificadadeExportação(DSE); •ComprovantedeExportação(CE).
  14. 14. Documentação Financeira •Carta de Crédito (L/C) •Letra de Câmbio ou Saque (equivalente a duplicata) •Borderô de Entrega de Documentos; •Contrato de Câmbio
  15. 15. Normas Gerais no Comércio Exterior Classificação Fiscal
  16. 16. Citrusreticulata Bergamota Vergamota Laranja-cravo Laranja-mimosa Mandarina Mimosa Tangerina Mexerica
  17. 17. 17
  18. 18. OSistemaHarmonizadodeDesignaçãoedeCodificaçãodeMercadorias,ousimplesmenteSistemaHarmonizado(SH),éummétodointernacionaldeclassificaçãodemercadorias, baseadoemumaestruturadecódigoserespectivasdescrições. Sistema Harmonizado (SH)
  19. 19. OBrasil,aArgentina,oParaguaieoUruguaiadotam,desdejaneirode1995,aNomenclaturaComumdoMERCOSUL(NCM),quetemporbaseoSistemaHarmonizado. Assim,dosoitodígitosquecompõemaNCM,osseisprimeirossãoformadospeloSistemaHarmonizado,enquantoosétimoeoitavodígitoscorrespondemadesdobramentosespecíficosatribuídosnoâmbitodoMERCOSUL. NCM –Nomenclatura Comum do Mercosul
  20. 20. -20- Seção I ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL Capítulo 01 Animais vivos Posição 0104 Animais vivos das espécies ovina e caprina Subposição 0104.10 Ovinos Item 0104.10.1 Reprodutores de raça pura Subitem 0104.10.11 Prenhe ou com cria ao péExemplo da Estrutura da NCM
  21. 21. Normas Gerais no Comércio ExteriorTributos no Comércio Exterior
  22. 22. Exportaçõeseimportaçõessãotratadasdiferentementequantoàtributação.Asempresasexportadorasestãoisentasdopagamentodediversosimpostos,facilidadescambiaisecontamcomocréditodosimpostospagossobrematéria-primautilizadanaprodução, reduzindopreçodevendaegerandomaiorcompetitividadeparaprodutonomercadointernacional. JáasimportaçõessãotributadasdeformaumpoucomaisrígidapelaUnião,utilizando-sedefórmulasmaiscomplexasparaocálculodosimpostos,ondecadaproduto,deacordocomseuNCM, possuimaioroumenoralíquotadeimpostos. Tributos no Comércio Exterior
  23. 23. •Atualmenteafunçãoprincipaldostributosecontribuiçõesnaimportaçãonãoéadearrecadar,massimadeconteragrandedemandadeprodutosestrangeiroscompreçosmuitomaisbaixosqueodenossomercadonacional.Éadeprotegernossomercadointernoafimdedar-lhecondiçõesdeigualconcorrência. •Pis/PasepeCofins–exceção(finalidadearrecadatória) Tributos no Comércio Exterior
  24. 24. Normas Gerais no Comércio ExteriorIncoterms
  25. 25. Nocomérciointernacionalénecessárioterfórmulascontratuaisquevisamfixardireitoseobrigaçõesparaoexportadoreparaoimportador. OsIncotermsdefinemosdireitoseobrigaçõesrecíprocosdoexportadoredoimportador. Elesestãoestruturadosdentrodeumcontratodecompraevendaeestabelecemumpadrãodedefiniçõesderegrasepráticasusuais,neutras,imparciaisedecaráteruniformizador.
  26. 26. Normas Gerais no Comércio Exterior Serviços Terceirizados
  27. 27. Logoqueumaempresainiciasuasatividadesnocomércioexteriorsedeparacomduasdificuldades. -FreteInternacional -DesembaraçoAduaneirodasMercadoriasEssesdoispontosparecemsimples,masjácausarammuitasdoresdecabeçaaempresasinicianteserequeremmuitaatençãoecuidado. Existemdoissegmentosdistintoseespecializadosemambososassuntoscitadosacimaqueveremosaseguir:
  28. 28. AGENTE DE CARGAS Osagentesdecargas,comoopróprionomejáexplicitatemafunçãodeagenciarcargasdeimportaçãoeexportaçãoemespaçosvagosnosnaviosdecarga,aviões,trens,caminhõesetc. Elessãoosresponsáveispelofreteinternacional,confeccionandooconhecimentodeembarqueemuitasvezesresponsáveispelosegurodasmercadorias.
  29. 29. DESPACHANTE ADUANEIRO Grandepartedosproblemasdeumaimportaçãoouexportaçãoocorremnafasedodespachoaduaneiro,sendooDespachanteAduaneirooprofissionalresponsávelpelaformulaçãodadeclaraçãoaduaneiradeimportaçãooudeexportação. Contrateumdespachantedeconfiançaoucomrenomenomercadoeevitemaioresincomodações.
  30. 30. Obrigado pela participação! Contatos: www.abracomex.org| atendimento@abracomex.org http://twitter.com/abracomex| Skype: abracomex Portal de ensino: http://www.abracomexonline.org/ Telefones: 4062-0660 Ramal:0405 / (11) 2171-1528 / (27) 3345-7349 Oferecimento: Contato: (47) 3023-0053 (41) 4042-0092 –bintb@bintb.com

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