Material referente a aula ao vivo do curso gratuito "Passo a Passo na importação", ministrada pelo professor Rafael Ruschka, Graduado em Comércio Exterior

1. Passo a passo na Importação

2. Apresentação do Palestrante
Rafael Ruschka Wekerlin.
FormadoemTeologia.Mackenzie-SP
FormadoemComércioExterior.Univille–SC
Empresário–BrazilianInternationalBusiness-SC

3. Normas Gerais no Comércio Exterior
Habilitação RADAR, REI e Siscomex

4. Credenciamento e Habilitação
Qualquerempresalegalmenteconstituída,oupessoafísicacomCPFemestadoregularpodeobterahabilitaçãoparaoperaçõesdecomércioexterior.
Ahabilitaçãoparaoperaremcomércioexterior(Exportação/Importação)seráderesponsabilidadedaSRFBconformeINSRFn.º1288/2012(substituindoaIN650/06).
HABILITAÇÕES:
IPessoaJurídica
a) expressa:
1. pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade anônima de capital aberto,
2. pessoa jurídica autorizada a utilizar o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul),

5. 3. empresa pública ou sociedade de economia mista;
4. órgãos da administração pública direta, autarquia e fundação pública, órgão público autônomo, organismo internacional e outras instituições extraterritoriais;
5. pessoa jurídica habilitada para fruir dos benefícios fiscais previstos na Lei n º 12.350, de 20 de dezembro de 2010 ; (Copa do Mundo)
6. pessoa jurídica que pretende atuar exclusivamente em operações de exportação;

6. b) ilimitada-pessoa jurídica cuja estimativa da capacidade financeira seja superior US$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América) ,
c) limitada -pessoa jurídica cuja estimativa da capacidade financeira igual ou inferior a US$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América); ou
II-Pessoa física, no caso de habilitação do próprio interessado, inclusive quando qualificado como produtor rural, artesão, artista ou assemelhado.

7. RADAR E SISCOMEX
•HabilitaçãodeResponsávelLegal:Aatuaçãodapessoajurídicaemoperaçõesdecomércioexterior(importação,exportação, trânsitoaduaneiroeinternaçãodaZonaFrancadeManaus) dependedeanálisepréviapelaSRFdesuasinformaçõescadastraisefiscais.
•Autorizadaaempresaaoperarnocomércioexterior,aSRFcadastraamesmaeefetuaahabilitaçãodoseuresponsávellegal(dirigente,diretor,sócio-gerente).
•Estapessoafísicahabilitadacredenciaosrepresentantesdaempresa(prepostosoudespachantesaduaneiros)diretamentenoSiscomex.

8. Registro de Exportador/Importador (REI)
•OregistronoREIdaSecretariadeComércioExteriorseráautomáticoapartirdaprimeiraoperaçãoregistradaemqualquerUSRFviaSiscomex.
•Nãoénecessárioqualquerprovidenciaadministrativaparamanteroregistro.
•Qualquerpessoafísicapoderáimportarmercadoriasdesdeque,nãocaracterizecomércioousejaumahabitualidade.

9. •REGULAMENTO ADUANEIRO
Decreto nº 6.759, DOU em 06/02/2009
Regulamentaaadministração
dasatividadesaduaneiras,ea
fiscalização,ocontroleeatributaçãodasoperaçõesde
ComércioExterior.

10. Normas Gerais no Comércio ExteriorContratos e Documentos

11. ADocumentaçãonoComércioInternacionalNocomérciointernacional,osdocumentosdesempenhamimportantefunçãonaformalizaçãodascondiçõesdaoperação. Parafacilitarointercâmbiocomercial,algunsdocumentossãopadronizados,emborahajadiferenciaçõesdemodelosconformeopaísimportador, masoimportanteéquehajaclarezanascondiçõesdanegociação.

12. Documentos da Mercadoria
•ProformaInvoice(equivalenteaumOrçamento);
•CommercialInvoice(equivalenteaNotaFiscal);
•PackingList(equivalenteaoromaneiodecarga);
•NotaFiscal;
•ConhecimentodeTransporteInternacional;
•CertificadodeOrigem,LegalizaçãoConsular, CertificadoFitossanitário,CertificadodeInspeção, CertificadodeFumigação,...
•CertificadoouApólicedeSeguro,BorderôouCartadeEntrega.

13. DocumentosdaLogísticaAduaneiraNaimportação:
•LicençadeImportação(LI);
•DeclaraçãodeImportação(DI)
•DeclaraçãoSimplificadadeImportação(DSI);
•ComprovantedeImportação(CI). Naexportação:
•RegistrodeExportação(RE);
•DeclaraçãoDespachoExportação(DDE);
•DeclaraçãoSimplificadadeExportação(DSE);
•ComprovantedeExportação(CE).

14. Documentação Financeira
•Carta de Crédito (L/C)
•Letra de Câmbio ou Saque (equivalente a duplicata)
•Borderô de Entrega de Documentos;
•Contrato de Câmbio

15. Normas Gerais no Comércio Exterior
Classificação Fiscal

16. Citrusreticulata
Bergamota
Vergamota
Laranja-cravo
Laranja-mimosa
Mandarina
Mimosa
Tangerina
Mexerica

17. 17

18. OSistemaHarmonizadodeDesignaçãoedeCodificaçãodeMercadorias,ousimplesmenteSistemaHarmonizado(SH),éummétodointernacionaldeclassificaçãodemercadorias, baseadoemumaestruturadecódigoserespectivasdescrições.
Sistema Harmonizado (SH)

19. OBrasil,aArgentina,oParaguaieoUruguaiadotam,desdejaneirode1995,aNomenclaturaComumdoMERCOSUL(NCM),quetemporbaseoSistemaHarmonizado.
Assim,dosoitodígitosquecompõemaNCM,osseisprimeirossãoformadospeloSistemaHarmonizado,enquantoosétimoeoitavodígitoscorrespondemadesdobramentosespecíficosatribuídosnoâmbitodoMERCOSUL. NCM –Nomenclatura Comum do Mercosul

20. -20-
Seção
I
ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL
Capítulo
01
Animais vivos
Posição
0104
Animais vivos das espécies ovina e caprina
Subposição
0104.10
Ovinos
Item
0104.10.1
Reprodutores de raça pura
Subitem
0104.10.11
Prenhe ou com cria ao péExemplo da Estrutura da NCM

21. Normas Gerais no Comércio ExteriorTributos no Comércio Exterior

22. Exportaçõeseimportaçõessãotratadasdiferentementequantoàtributação.Asempresasexportadorasestãoisentasdopagamentodediversosimpostos,facilidadescambiaisecontamcomocréditodosimpostospagossobrematéria-primautilizadanaprodução, reduzindopreçodevendaegerandomaiorcompetitividadeparaprodutonomercadointernacional.
JáasimportaçõessãotributadasdeformaumpoucomaisrígidapelaUnião,utilizando-sedefórmulasmaiscomplexasparaocálculodosimpostos,ondecadaproduto,deacordocomseuNCM, possuimaioroumenoralíquotadeimpostos. Tributos no Comércio Exterior

23. •Atualmenteafunçãoprincipaldostributosecontribuiçõesnaimportaçãonãoéadearrecadar,massimadeconteragrandedemandadeprodutosestrangeiroscompreçosmuitomaisbaixosqueodenossomercadonacional.Éadeprotegernossomercadointernoafimdedar-lhecondiçõesdeigualconcorrência.
•Pis/PasepeCofins–exceção(finalidadearrecadatória) Tributos no Comércio Exterior

25. Normas Gerais no Comércio ExteriorIncoterms

26. Nocomérciointernacionalénecessárioterfórmulascontratuaisquevisamfixardireitoseobrigaçõesparaoexportadoreparaoimportador. OsIncotermsdefinemosdireitoseobrigaçõesrecíprocosdoexportadoredoimportador. Elesestãoestruturadosdentrodeumcontratodecompraevendaeestabelecemumpadrãodedefiniçõesderegrasepráticasusuais,neutras,imparciaisedecaráteruniformizador.

28. Normas Gerais no Comércio Exterior
Serviços Terceirizados

29. Logoqueumaempresainiciasuasatividadesnocomércioexteriorsedeparacomduasdificuldades.
-FreteInternacional
-DesembaraçoAduaneirodasMercadoriasEssesdoispontosparecemsimples,masjácausarammuitasdoresdecabeçaaempresasinicianteserequeremmuitaatençãoecuidado. Existemdoissegmentosdistintoseespecializadosemambososassuntoscitadosacimaqueveremosaseguir:

30. AGENTE DE CARGAS
Osagentesdecargas,comoopróprionomejáexplicitatemafunçãodeagenciarcargasdeimportaçãoeexportaçãoemespaçosvagosnosnaviosdecarga,aviões,trens,caminhõesetc.
Elessãoosresponsáveispelofreteinternacional,confeccionandooconhecimentodeembarqueemuitasvezesresponsáveispelosegurodasmercadorias.

31. DESPACHANTE ADUANEIRO
Grandepartedosproblemasdeumaimportaçãoouexportaçãoocorremnafasedodespachoaduaneiro,sendooDespachanteAduaneirooprofissionalresponsávelpelaformulaçãodadeclaraçãoaduaneiradeimportaçãooudeexportação.
Contrateumdespachantedeconfiançaoucomrenomenomercadoeevitemaioresincomodações.

32. Obrigado pela participação!
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