Direito e relações de consumo - MBA UniBrasil

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Material do Módulo de Direito e Relações de Consumo do MBA marketing Estratégico da UniBrasil.

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Direito e relações de consumo - MBA UniBrasil

  1. 1. direitoe Relações de Consumo Ney@QueirozAzevedo mba marketing - unibrasil quinta-feira, 5 de setembro de 13
  2. 2. marketing as ferramentas do quinta-feira, 5 de setembro de 13
  3. 3. marketing as ferramentas do quinta-feira, 5 de setembro de 13
  4. 4. consumidoré vulnerável um cenário em que o quinta-feira, 5 de setembro de 13
  5. 5. direitocomo regulador a necessidade do quinta-feira, 5 de setembro de 13
  6. 6. direitoconjunto de normas; vida em sociedade; sanções conceito de quinta-feira, 5 de setembro de 13
  7. 7. direito no brasil quinta-feira, 5 de setembro de 13
  8. 8. constituição Lei Máxima. art. 5. XXXII art. 170 quinta-feira, 5 de setembro de 13
  9. 9. código consumidor de defesa do quinta-feira, 5 de setembro de 13
  10. 10. conceitos Consumidor; (4) Produto e Serviço; Fornecedor. quinta-feira, 5 de setembro de 13
  11. 11. responsabilidade Objetiva x Subjetiva; Solidária quinta-feira, 5 de setembro de 13
  12. 12. práticas comerciais Oferta e Publicidade artigo 29 e seguintes quinta-feira, 5 de setembro de 13
  13. 13. oferta(artigo 29 do CDC) Vinculante. Irretratável. quinta-feira, 5 de setembro de 13
  14. 14. publicidade(artigo 36 do CDC) Princípio da identificação “Merchandising” quinta-feira, 5 de setembro de 13
  15. 15. merchanquinta-feira, 5 de setembro de 13
  16. 16. mkt invisívelquinta-feira, 5 de setembro de 13
  17. 17. publicidade(artigo 36 do CDC) Princípio da Veracidade “Puffing” quinta-feira, 5 de setembro de 13
  18. 18. puffingquinta-feira, 5 de setembro de 13
  19. 19. enganosa art. 37 - publicidade quinta-feira, 5 de setembro de 13
  20. 20. enganosa Capaz de induzir o consumidor em erro. art. 37 - publicidade quinta-feira, 5 de setembro de 13
  21. 21. quinta-feira, 5 de setembro de 13
  22. 22. Promoção não cumulativa, com restrições. Oferta válida para pessoa física, de 1° a 30/09/06 ou enquanto durarem os estoques, para novas habilitações ou troca de aparelho de acordo com regulamento, exclusivamente na tecnologia GSM, nos planos Claro Conta (Planos Estilo) e Claro SuperControle. Tarifa especial de R$ 0,10 o minuto por 3 meses, para chamadas locais originadas na área de registro, para 2 números Claro, além dos números já permitidos pelo plano, de mesmo DDD,que, caso cadastrados até 30/10/06 através do *123, valerá por mais 3 meses. Para usufruir essa tarifa, Clientes Claro Conta e SuperControle deverão colocar a conta em débito automático até 30/10/06 e permanecer adimplentes durante todo operíodo da Promoção, sob pena de desligamento. Cliente que habilitar linha nos Planos Estilo 200 ou superiores poderá cadastrar mais de 2 números Claro, de mesmo DDD, para falar com a tarifa especial, de acordo com o plano escolhido. Os números cadastrados não poderão ser alterados e não serão válidos cadastros de números de acesso a serviços de valor agregado, serviços especiais e serviços que utilizam números da Claro. Clientes Claro SuperControle poderão usufruir a tarifa especial durante o consumo da franquia mensal. Clientes Claro Conta usufruirão a tarifa especial após o consumo de sua franquia mensal. Limitada a 03 habilitações por CPF. Sujeito a análise de crédito, permanência mínima e multa rescisória. Verifique preços e condições de pagamento nas lojas Claro e Agentes Autorizados. Consulte o regulamento da promoção em www.claro.com.br ou ligue 1052. Fotos meramente ilustrativas. GSM Claro só funciona com Claro Chip. quinta-feira, 5 de setembro de 13
  23. 23. enganosa Técnica do chamariz; vitrine, curso grátis... art. 37 - publicidade quinta-feira, 5 de setembro de 13
  24. 24. abusiva art. 37 - publicidade quinta-feira, 5 de setembro de 13
  25. 25. abusiva sáude, segurança, discriminatória, etc art. 37 - publicidade quinta-feira, 5 de setembro de 13
  26. 26. sáude, segurança, discriminatória, etc quinta-feira, 5 de setembro de 13
  27. 27. análisesmerchandising; mkt invisível; puffing; enganosa / abusiva; quinta-feira, 5 de setembro de 13

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