Ans aula 1

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Ans aula 1

  1. 1. Curso de ExtensãoANS – Saúde Complementar no BrasilAula 1- Surgimento da Agência.Prof. Esp. : Marcelo Vermudt
  2. 2. O Que é um Plano de Saúde ?Um plano de saúde constitui um seguro deproteção das pessoas contra o risco de terem quevir a incorrer em despesas médicas. Estimando orisco geral das despesas de saúde de um grupoalvo, a seguradora pode desenvolver uma estruturafinanceira que assegure fontes de rendimento(como prémios ou taxas) de modo a disponibilizaro dinheiro necessário para pagar os custosmédicos especificados na contrato.
  3. 3. Algumas Marcas ...
  4. 4. O início no BrasilO plano de saúde é um serviço oferecido poroperadoras, empresas privadas, com intuito deprestar assistência médica e hospitalar.A assistência à saúde é um direito de todos e umdever do Estado. Esta garantia está disposta naConstituição Federal do Brasil, mas, não ésuficientemente eficaz para atender toda apopulação. Por isso, o Estado permite à iniciativaprivada a prestação de serviços médicos ehospitalares como forma de assistênciacomplementar à saúde.
  5. 5. O mercado de planos de saúde começou ase desenvolver, no Brasil, nas décadas de40 e 50, quando empresas do setor públicoreverteram recursos próprios e de seusempregados para financiar ações deassistência à saúde.No setor privado, as indústrias do ramoautomobilístico, sobretudo as estrangeiras, foramas primeiras a implementar sistemasassistenciais.
  6. 6. Reza a Lenda ...Efeitos Especiais ...Paulo Machado de Carvalho e SilvaSantos Fundaram a Record em 1953
  7. 7. A partir dos anos 50, começaram a surgirorganizações de assistência à saúde destinadas,exclusivamente, aos funcionários estaduaisdesprotegidos pela Previdência Social. Mas foi nadécada de 60 que os denominados convêniosmédicos entre empresas empregadoras eempresas médicas (cooperativas médicas eempresas de medicina de grupo), mediados pelaPrevidência Social, estimularam, decisivamente, oprocesso empresarial da medicina.Fundo de Saúde do Exército
  8. 8. O mercado foi se expandindo e, em 1988, aConstituição Federal, além de estabelecer aatribuição do Estado de assegurar o direito àsaúde dos cidadãos pela criação um sistemanacional de saúde, garantiu o setor deassistência médico-hospitalar, permitindo aoferta de serviços de assistência à saúde pelainiciativa privada, sob o controle do Estado.
  9. 9. ATÉ AQUI É SÓ ALEGRIA ....
  10. 10. Até a promulgação da Lei 9.656/98,que definiu as regras para ofuncionamento do setor de saúdesuplementar, o Estado brasileiro nãodispunha dos instrumentosnecessários para a regulação do ramode planos privados de assistência àsaúde, já organizado e funcionando hádécadas no país.
  11. 11. A lei, que entrou em vigor em 3 de junho de1998, instituiu diversas garantias aosusuários, tais como: tornar obrigatório àsoperadoras o oferecimento do PlanoReferência; proibir a rescisão unilateral decontratos e submeter à aprovação do governoos índices de reajuste anuais. FALAREMOS ARESPEITA DA LEI NO PRÓXIMO ENCONTRO...
  12. 12. Criada a partir de setor específico do Ministério daSaúde, coube à ANS cumprir a Lei nº 9.656, editada emjunho de 1998. A Agência nasceu pela Lei nº 9.961, de28 de janeiro de 2000, como instância reguladora de umsetor da economia sem padrão de funcionamento.
  13. 13. O primeiro grande desafio enfrentado pela ANS foi comporo panorama de um setor que envolvia 30 milhões deusuários, 2.200 operadoras e milhares de profissionaisda área da saúde e movimentava 23 bilhões de reais porano. Todos os esforços foram empenhados para aconstrução do banco de dados que hoje contemplainformações a respeito do mercado de planos de saúde edos atores que nele estão envolvidos - consumidores,operadoras, prestadores de serviços de saúde.
  14. 14. Linha do Tempo pós criação da Agência2000A ANS inicia suas atividades, com sede no Rio de Janeiro. Sua primeiradiretoria colegiada é formada pelos seguintes diretores:Januário Montone assume a Diretoria de Gestão e é nomeado também oprimeiro diretor-presidente da ANS.2001Inauguração do Disque-ANS 0800 701 9656, está aberto um canal direto para ocidadão.A Lei n.º 10.185, de 2001 determina que as sociedades seguradoras que atuamno mercado de planos de saúde criem empresas especializadas nessesegmento.Estabelecimento das primeiras regras de regulação das garantias financeirasa serem constituídas pelas operadoras, uma medida que traz mais segurançapara o consumidor e para o mercado como um todo. Regras também sobre atransferência de controle societário de operadoras; normas para a alienaçãocompulsória de carteira e definição de regras sobre a LiquidaçãoExtrajudicial das operadoras.
  15. 15. Segundo o texto original da Lei 9.656/98, os contratos deprestação de assistência à saúde assinados antes daregulamentação do setor deveriam ser adaptados às novasregras em 90 dias da obtenção, pela operadora, daautorização de funcionamento. Em menos de 30 dias daaprovação da Lei dos Planos de Saúde, esse prazo foidilatado para 15 meses da vigência da lei, em vista daimpossibilidade de consecução por, inevitavelmente, acarretaraumento de preço em função da ampliação de coberturaassistencial, como determinado no texto legal.Novos rumos e adaptação ...
  16. 16. Pouco antes da conclusão do prazodefinido na MP 1.685-1, a adaptaçãoobrigatória dos contratos foitransformada em opção do consumidorpela MP 1.908-17. Desta forma, oscontratos antigos passaram a tervalidade por tempo indeterminado semque, sob qualquer hipótese, pudessemser transferidos a terceiros oucomercializados
  17. 17. Credenciamento – Lei 9656/98 Art. 8º Para obter a autorização de funcionamento, as operadoras deplanos privados de assistência à saúde devem satisfazer osseguintes requisitos, independentemente de outros que venham a serdeterminados pela ANS: I – registro nos Conselhos Regionais de Medicina e Odontologia,conforme o caso, em cumprimento ao disposto no art. 1º da Lei nº6.839, de 30 de outubro de 1980; II – descrição pormenorizada dos serviços de saúde própriosoferecidos e daqueles a serem prestados por terceiros; III – descrição de suas instalações e equipamentos destinados aprestação de serviços; IV – especificação dos recursos humanos qualificados e habilitados,com responsabilidade técnica de acordo com as leis que regem amatéria; V – demonstração da capacidade de atendimento em razão dosserviços a serem prestados;
  18. 18.  VI – demonstração da viabilidade econômico-financeira dos planosprivados de assistência à saúde oferecidos, respeitadas aspeculiaridades operacionais de cada uma das respectivasoperadoras; VII – especificação da área geográfica coberta pelo plano privado deassistência à saúde § 1o São dispensadas do cumprimento das condiçõesestabelecidas nos incisos VI e VII deste artigo as entidadesou empresas que mantêm sistemas de assistência privada àsaúde na modalidade de autogestão, citadas no § 2o do art.1o. § 2o A autorização de funcionamento será cancelada caso aoperadora não comercialize os produtos de que tratam oinciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei, no prazo máximo decento e oitenta dias a contar do seu registro na ANS.
  19. 19.  § 3o As operadoras privadas de assistência à saúde poderãovoluntariamente requerer autorização para encerramento de suasatividades, observando os seguintes requisitos, independentementede outros que venham a ser determinados pela ANS: a) comprovação da transferência da carteira sem prejuízo para oconsumidor, ou a inexistência de beneficiários sob suaresponsabilidade; b) garantia da continuidade da prestação de serviços dosbeneficiários internados ou em tratamento; c) comprovação da quitação de suas obrigações com os prestadoresde serviço no âmbito da operação de planos privados de assistênciaà saúde; d) informação prévia à ANS, aos beneficiários e aos prestadores deserviço contratados, credenciados ou referenciados, na forma e nosprazos a serem definidos pela ANS.
  20. 20. Intervalo ????Prof. Marcelo Vermudt
  21. 21. Acordem...Prof. MarceloVermudt
  22. 22. Cadastro na ANS – Lei 9961A Resolução Normativa RN nº 85 dispõe sobre a concessão de autorização defuncionamento das operadoras de planos de assistência à saúde. A norma foialterada integralmente pela Resolução Normativa - RN nº 100, de 2005, eposteriormente pelas RNs nºs 124, 144, 160, 175, 189 e 196. A pessoa jurídicade direito privado que pretenda atuar no mercado de saúde suplementar, paraobter a Autorização de Funcionamento, deverá ter registro como operadora deplanos privados de assistência à saúde e de produto (planos registrados nostermos definidos por norma da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos -DIPRO). Para o procedimento de registro de operadora, as pessoas jurídicaspretendentes devem atender às disposições contidas no Anexo I da RN nº 85,inclusive apresentação e aprovação de Plano de Negócios (contendo a análisede mercado e o planejamento econômico-financeiro), além do cumprimento dasnormas de garantias financeiras.
  23. 23. Anexo IV da RN nº 85:1. Documento indicando formalmente o Representante da pessoajurídica junto à ANS e o responsável pela área técnica de saúde,especificando o ato de designação, nomeação ou indicação e o prazo deduração, se houver.2. Documento indicando o nome do contador, dos auditoresindependentes e do atuário, este último quando for o caso, com osrespectivos números dos registros nos órgãos competentes.3. Cópia da Guia de Recolhimento da União - GRU referente aorecolhimento da Taxa de Registro de Operadora - TRO, conforme o incisoII do art. 20 da Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000.4. Documento que apresente fundamentação da segmentação de acordocom o disposto na RDC n° 39, de 27de outubro de 2000.5. Comprovação de regularidade quanto à manutenção de Recursos PrópriosMínimos e demais garantias financeiras previstas na RN nº 159 e RN nº160 (atualmente, RN nº 209).6. Balancete analítico, assinado por contador registrado no ConselhoRegional de Contabilidade - CRC, até dois meses anteriores à data da suaapresentação à ANS, que comprove a utilização do Plano de Contas Padrão.14- Documentos
  24. 24. 7. Cópia autenticada do contrato ou estatuto social consolidado,registrado no órgão competente.8. Demonstração da composição societária da Operadora, direta eindiretamente, até o nível de pessoa física,9. Documento relacionando a região de comercialização daOperadora, conforme disposto no Anexo I da RN nº 160 (atualmente,RN nº 209).10. Cópia das demonstrações contábeis do último exercício,auditada por auditor independente devidamente registrado naComissão de Valores Mobiliários - CVM, ou, no caso das operadorascom mais de 20.000(vinte mil) beneficiários, cópia da publicação das demonstraçõescontábeis do último exercício social.11. Cópia autenticada do registro da sede da pessoa jurídica nosConselhos Regionais de Medicina (e Odontologia) e do responsávelpela área técnica de saúde.12. Descrição das instalações e equipamentos destinados àprestação dos serviços de operação dos planos.
  25. 25. 13. Cumprimento do disposto no art. 4º, caput e parágrafo único, da RN nº 11,de 22 de julho de 2002, ou suas posteriores alterações, medianteapresentação do Termo de Responsabilidade constante do Anexo dareferida resolução, e cópia autenticada do contrato social ou ata de AssembleiaGeral Ordinária/Extraordinária, devidamente registrados na Junta Comercial ouem cartório, com cláusula expressa que os pretendentes ao cargo deadministradores preenchem as condições exigidas na RN 11.- Também é necessário observar o §2º do art. 1º da RN nº 11, quedetermina a indicação do administrador responsável pela área técnicade saúde.14. Cópia autenticada da ata de Assembleia Geral Ordinária e/ouExtraordinária e/ou de Reunião do Conselho de Administração,devidamente registrada em órgão competente, que elegeu os membrosdaDiretoria e dos Conselhos de Administração, Fiscal e afins, cujos mandatosestejam em curso, quando for o caso.
  26. 26. É só issoProfessor ?
  27. 27. Não, é agora que chega aparte brasileira da coisa...
  28. 28. A pedra no Sapado ... RN 209/2009Como e por que surgiram as regras sobre GarantiasFinanceiras?As garantias financeiras são um conjunto de exigências aserem observadas pelas operadoras de planos de saúde paramanutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro,minimizando os riscos de insolvência. As regras preveem aobservância de Recursos Próprios Mínimos, DependênciaOperacional e constituição de Provisões Técnicas
  29. 29. Prof. Marcelo Vermudt
  30. 30. É só issoProfessor ?
  31. 31. TAXA DE SAÚDESUPLEMENTARTSSCaracterísticas eForma de RecolhimentoANS - Diretoria de Gestão – Gerência Geral de Administração - Gerência deFinançasTAXA DE SAÚDE SUPLEMENTARTSSProf. Marcelo Vermudt
  32. 32. 32TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTARDeterminação legalDecreto 3327, de 05 de janeiro de 2000;Artigos 18 a 25 da Lei nº 9961, de 28 de janeiro de 2000;Resolução Normativa RN 89, de 15 de fevereiro de 2005, alteradapela Resolução Normativa RN 101, de 03 de junho de 2005;CaracterísticasTributo com previsão constitucional, legislação própria e preceitosaplicáveis a todos os créditos do mesmo gênero aos quais a ANSdeve se sujeitar na qualidade de entidade pública a quem foilegalmente atribuída sua arrecadação e cobrança.Fato GeradorExercício do poder de polícia legalmente atribuído à ANS, nostermos do art. 18 da Lei nº 9961/2000.
  33. 33. 33Modalidades1 - Por Plano de Assistência à Saúde – TPS: R$ 2,00 por beneficiário porexercício (R$ 0,50 por trimestre) – art. 20, inciso I, Lei nº 9961/2000 (RN 89,Anexos I e II);2 – Por Registro de Produto – TRP : R$ 1.000,00 por produto - art. 20, incisoII, Lei nº 9961/2000 (RN 89 Anexo III);3 - Por Registro de Operadora - TRO : R$ 2.000,00 - art. 20, inciso II, Lei nº9961/2000(RN 89 Anexo III);TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTAR
  34. 34. 34TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTARModalidades (Cont.)4 – Por Alteração de Dados de Produto – TAP: R$ 500,00art. 20, inciso II, Lei nº9961/2000 (RN 89, Anexo III, revogaçãodo anexo V pela RN 101);5 - Por Alteração de Dados de Operadora – TAO:R$ 2.000,00, art. 20, inciso II, Lei 9961/2000 (RN 89, AnexoIII e anexo IV - alterada pela RN 101);6 - Por Pedido de Reajuste de Contraprestação Pecuniária- TRC: R$ 1.000,00, art. 20, inciso II, Lei 9961/2000 (RN 89,Anexo III)OBS: operadoras com menos de 20.000 beneficiários farão jus a um desconto de 50%(cinqüenta por cento) sobre os valores constantes do Anexo III da RN 89.
  35. 35. 35TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTARTPS - Período de RecolhimentoTrimestral - Até o último dia útil do primeiro decêndio dosmeses de Março, Junho, Setembro e Dezembro de cadaexercício (**), mediante emissão de Guia de Recolhimentoda União – GRU.(**) Operadoras com menos de 20 mil beneficiários poderãorecolher em COTA ÚNICA, com desconto de 5%, até o últimodia útil do primeiro decêndio do mês de Março.
  36. 36. .
  37. 37. É só issoProfessor ?
  38. 38. Sim, agora éProf. Marcelo Vermudt
  39. 39. Page  40Curso de Extenção – ANS Saúde Suplementar no BrasilProfessor: Marcelo VermudtAll Rights Reserved © Marcelo Vermudt

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