O documento discute o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), incluindo Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e tipos de financiamento. O MCMV oferece financiamento habitacional para famílias de baixa renda através de quatro faixas. ZEIS são áreas urbanas prioritárias para habitação social. Há dois tipos de financiamento: crédito associativo para imóveis na planta e SFH para imóveis prontos.
2. •MCMV
•ZEIS (ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL)
•TIPOS DE FINANCIAMENTO•TIPOS DE FINANCIAMENTO
(CREDITO ASSOCIATIVO E SFH)
O que são, como funcionam, principais diferenças, onde se aplicam e pra que servem.
3. O que é o Minha Casa Minha Vida?
É uma iniciativa do Governo Federal que oferece condições
atrativas para o financiamento de moradias nas áreas urbanas
para famílias de baixa renda.
Quais as vantagens do PMCMV?
Alem das menores taxas de juros do mercado, prazo de até 30Alem das menores taxas de juros do mercado, prazo de até 30
anos para quitação (360 meses), fundo garantidor, pode utilizar o
FGTS (quem se enquadrar), e a possibilidade do subsidio pago
pelo governo (dependendo do perfil e da renda do adquirente).
Fonte> www.caixa.gov.br/voce/habitacao/minha-casa-minha-vida/urbana/Paginas/default.aspx
4. Quem pode participar?
Nesta modalidade, existem quatro faixas de renda
contempladas. São elas:
Faixa 1 - Famílias com renda de até R$ 1.800,00Faixa 1 - Famílias com renda de até R$ 1.800,00
Faixa 1,5 - Famílias com renda de até R$ 2.600,00
Faixa 2 - Famílias com renda de até R$ 4.000,00 >>
Faixa 3 - Famílias com renda de até R$ 9.000,00 >>
Fonte> www.caixa.gov.br/voce/habitacao/minha-casa-minha-vida/urbana/Paginas/default.aspx
5.
6. FAIXA 3
FAIXA 2
JUROS DE
FAIXA 1,5
FAIXA 1
Nessasfaixas1e1,5
Imóveisaté135mil
ATÉ 3
COMPRADORES
JUROS
9,16% AA
RENDA ATÉ
9.000
JUROS DE
5,5 A 7%AA.
SUBSIDIO
ATÉ 29.000
RENDA ATÉ
4.000
JUROS DE
5% A.A
ATÉ 47.5 MIL
DE SUBSIDIO
RENDA ATÉ
2.600
ATÉ 120 MESES
PRA PAGAR SEM
JUROS
SUBSIDIO
DE ATÉ 90%
RENDA
ATÉ 1.800
7. Quem pode participar?
Não basta apenas os compradores estarem enquadrados
para conseguirem os beneficios do PMCMV.
O imóvel também precisa estar enquadrado nas regras.O imóvel também precisa estar enquadrado nas regras.
Somente terão direito aos beneficios do programa casos em
que ambos (imovel e compradores) estiverem de acordo com
as regras do programa previstos na Lei 11.977/2009.
8. Novo nunca habitado
pronto
Na planta
Em construção
Não pode possuir outro
imóvel
Prestação <30% da
renda
Imóvel para moradia
+3 anos para usar
fgts
IMÓVEL COMPRADOR
Em construção
Teto máximo 240 mil (sp)
Teto maximo 230 mil
(RMSP)
Não pode ser
revenda
Construidos a partir
de março de 2009
fgts
Comprovar renda
Até 3 compradores
Não pode ter recebido outro
beneficio habitacional
Não pode possuir
financiamento imobiliario
11. 1- Como me inscrever no Minha Casa Minha Vida?
Existem duas maneiras de entrar no Minha Casa Minha Vida, e você terá
que levar em conta o quanto você ganha por mês. Confira:
•Renda mensal de até R$ 1.800: vá até a prefeitura da sua cidade e
veja se as inscrições estão abertas para o programa.
•Renda entre R$ 1.800 e R$ 6,5 mil: você precisa ir até uma agência da•Renda entre R$ 1.800 e R$ 6,5 mil: você precisa ir até uma agência da
Caixa ou construtora e simular um financiamento. Se o imóvel estiver
dentro das regras do programa, você poderá financiá-lo pelo Minha
Casa Minha Vida.
12. 2 - Posso entrar sozinho no programa Minha Casa Minha
Vida mesmo sendo casado?
Também pode, mas somente se você estiver casado no regime
da separação total de bens. “Mesmo assim, utiliza-se a renda
bruta familiar para cálculo da capacidade de pagamento”.bruta familiar para cálculo da capacidade de pagamento”.
13. 3 – Posso participar do programa Minha Casa Minha
Vida se eu já tiver um terreno no meu nome?
Pode, desde que não haja nada construído nele.
4 – Posso financiar mais de uma vez pelo programa?
Não. E se você já tiver outro financiamento por meio de um programa
habitacional da prefeitura da sua cidade, também não pode participarhabitacional da prefeitura da sua cidade, também não pode participar
do Minha Casa Minha Vida. Nestes casos, a sua opção é procurar um
outro tipo de financiamento.
14. 5 – Posso vender o imóvel financiado pelo programa?
Pode, mas somente se você tiver financiado pelo Minha Casa Minha
Vida um imóvel nas faixas 2 (família com renda mensal de até R$
3.600,)ou faixa 3 (família com renda mensal de até R$ 6,5 mil).
Caso você tenha financiado um imóvel na faixa 1 (renda mensal até R$
1.800), você não poderá vendê-lo.1.800), você não poderá vendê-lo.
Mas não se esqueça de que nunca mais poderá comprar um imóvel pelo
programa minha casa minha vida em qualquer um dos casos.
15. 6 – Posso me inscrever no Minha Casa Minha Vida se
estiver com o nome sujo?
Pelas regras do programa, é permitida a participação de quem estiver
com o nome sujo apenas para a faixa 1 (renda mensal até R$ 1.800).
Quem for adquirir o imóvel pela faixa 2 ou 3, não pode ter o nome sujo.
Por isso, o ideal é que, caso você esteja com o nome sujo, regularize aPor isso, o ideal é que, caso você esteja com o nome sujo, regularize a
sua situação primeiro.
16. 7 – Quais os valores teto dos imóveis no PMCMV?
17. 8 – O que é o subsídio?
É um valor que o governo dá para pessoas com baixa renda e que é
usado para diminuir o valor financiado. Imagine uma casa no valor de R$
150.000,00 e uma pessoa de baixa renda para comprá-la. Se for feito
o financiamento comum, o valor da prestação ficaria muito alto, então o
governo oferece um subsídio de R$ 25.000,00 (isto é apenas umgoverno oferece um subsídio de R$ 25.000,00 (isto é apenas um
exemplo), assim o valor a ser financiado não é mais R$ 150.000,00 e sim
R$ 125.000,00.
18. 9 – Se eu contratei um financiamento pelo PMCMV e ficar
desempregado, o que acontece?
O fundo garantidor de habitação popular (FGHab) pode pagar as
prestações por 3 meses em caso de desemprego ou perda de
capacidade de pagamento, podendo ser prorrogado por igual periodo
até no maximo 36 meses (3 anos) durante o financiamento. Não se trata
de um seguro convencional, é um emprestimo, isso por que o valor pago
pelo FGHab é adicionado ao seu financiamento.
19. 10 – O que é Fundo Garantidor Habitacional (FGHab)?
No programa Minha Casa Minha Vida, o Fundo Garantidor da Habitação além de
garantir o pagamento das parcelas mensais da dívida ao banco, garante também ao
dono do imóvel que não perderá o imóvel em caso de desemprego.
O fundo cobre desemprego, pagando ao banco as parcelas necessárias da dívida até
o dono do imóvel conseguir ajustar suas finanças, porém, quando toda a dívida for
quitada junto ao banco o indivíduo passa a ter dívida com a seguradora do Fundoquitada junto ao banco o indivíduo passa a ter dívida com a seguradora do Fundo
Garantidor de Habitação. Já em caso de morte ou invalidez, o fundo cobre toda a
dívida restante do indivíduo e garante ao banco a quitação e recebimento do dinheiro
emprestado.
.
20. 10 – continuação...
O empréstimo por conta do FGHab pode ser usado por quem:
Já pagou seis ou mais prestações do contrato;
Está em dia com todas as prestações nos meses anteriores à solicitação;
A solicitação do “empréstimo” é feita por escrito ao Banco, comprovando o desemprego ou a
perda de renda;
Fique atento: o requerimento deve ser refeito a cada três prestações cobertas pelo FGHAB.
Lembre-se:Lembre-se:
Cada vez que você utiliza o FGHab por perda de renda ou desemprego, deve pagar 5% do
valor do encargo mensal;
O FGHab, em caso de desemprego ou perda de renda familiar, pode ser utilizado pelo prazo
máximo de 36 meses. Esse prazo será calculado de acordo com a renda familiar bruta;
21. Onde estudar mais sobre o assunto?
www.caixa.gov.br/voce/habitacao
www.portaldeempreendimentos.caixa.gov.br/simulador
www.minhacasaminhavida.gov.br/sobre-o-programawww.minhacasaminhavida.gov.br/sobre-o-programa
www.cidades.gov.br/habitacao-cidades/programa-minha-
casa-minha-vida-pmcmv
www2.planalto.gov.br/acompanhe-planalto/noticias/2017/02/entenda-
as-novas-regras-do-minha-casa-minha-vida
22. ZEIS
(ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL)
O QUE É ZONEAMENTO?O QUE É ZONEAMENTO?
R: É um instrumento de planejamento urbano que tem como
finalidade regular o uso e ocupação do solo urbano.
23.
24. Zoneamento ZEIS
HIS – HMP – R2V
•Habitação de interesse Social (HIS) – até 6 salários
•Habitação de Mercado Popular (HMP) – até 10 salários
•R2V (Sem limite de renda)
Onde estudar mais sobre o assunto?
https://pt.wikipedia.org/wiki/Zonas_Especiais_de_Interesse_Social
www.secovi.com.br/files/Downloads/zeis-vpitu-16-05-2013pdf.pdf
http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/zona-especial-de-interesse-social-zeis/
25.
26. Tipos de financiamento
•Crédito Associativo – Voltado somente para imóvel na planta ou em
obras, o repasse do financiamento é durante obras e voltado para
imoveis abaixo de 250/300 mil (somente CEF ou BB financiam)
•SFH (Sistema Financeiro da Habitação) – Repasso após habite-se,
voltado para imoveis acima de 250/300 até 750 mil (todos os bancosvoltado para imoveis acima de 250/300 até 750 mil (todos os bancos
financiam)
Onde estudar mais sobre o assunto?
www.clickhabitacao.com.br/meu-financiamento/sfh-condicoes-de-financiamento/
www1.caixa.gov.br/gov/gov_social/municipal/programas_habitacao/imovel_planta_associativo