Palestra Professor Bernardo Pimentel Souza na Roque Khouri

QUESTÕES ATUAIS E POLÊMICAS SOBRE RECURSOS E AÇÃO RESCISÓRIA Bernardo Pimentel Souza [email_address]

NA EVENTUALIDADE DE FERIADO LOCAL (DISTRITAL, ESTADUAL, MUNICIPAL), É PRECISO COMPROVAR A EXISTÊNCIA DO MESMO, PARA DEMONSTRAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO? ,[object Object],[object Object]

É JURIDICAMENTE POSSÍVEL A JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO EM GRAU DE RECURSO? ,[object Object],[object Object]

O BENEFÍCIO DO PRAZO RECURSAL DUPLICADO, PROVENIENTE DO DISPOSTO NO ART. 191 DO C.PC., SUBSISTE QUANDO HÁ CONDENAÇÃO APENAS DE UM DOS LITISCONSORTES COM ADVOGADOS DISTINTOS? ,[object Object],[object Object]

É PRECISO RATIFICAR RECURSO JÁ INTERPOSTO QUANDO A PARTE CONTRÁRIA VEICULA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A MESMA DECISÃO RECORRIDA? ,[object Object],[object Object]

O PREPARO PRECISO SER COMPROVADO NO ATO MESMO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, AINDA QUE O RECURSO SEJA INTERPOSTO NO PRIMEIRO DIA DO PRAZO? ,[object Object],[object Object]

QUAL É A LEI A SER SEGUIDA NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: A ANTIGA OU A NOVA? ,[object Object]

É ADMISSÍVEL RECURSO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA (RECURSO ESPECIAL, RECURSO EXTROADINÁRIO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) QUANDO HÁ O CABIMENTO DE RECURSO DE NATUREZA ORDINÁRIA (POR EXEMPLO, EMBARGOS INFRINGENTES, RECURSO ORDINÁRIO, AGRAVO INTERNO-REGIMENTAL) NA JUSTIÇA OU TRIBUNAL DE ORIGEM? ,[object Object],[object Object]

É ADMISSÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA QUANDO O SUCUMBENTE DEIXOU DE INTERPOR ALGUM RECURSO DE NATUREZA ORDINÁRIA (A APELAÇÃO, POR EXEMPLO)? ,[object Object],[object Object]

HÁ O PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO FEDERAL PELA SIMPLES VEICULAÇÃO DA MESMA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO? ,[object Object],[object Object]

HÁ O PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO FEDERAL QUE CONSTA DA DECLARAÇÃO DE VOTO-VENCIDO? ,[object Object],[object Object]

CABEM EMBARGOS INFRINGENTES CONTRA ACÓRDÃO MAJORITÁRIO EM APELAÇÃO INTERPOSTA EM MANDADO DE SEGURANÇA? ,[object Object],[object Object]

CABEM EMBARGOS INFRINGENTES CONTRA ACÓRDÃO MAJORITÁRIO EM AGRAVO RETIDO? ,[object Object],[object Object]

CABEM EMBARGOS INFRINGENTES CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO POR MAIORIA DE VOTOS EM REEXAME NECESSÁRIO? ,[object Object],[object Object]

CABEM EMBARGOS INFRINGENTES CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO POR MAIORIA DE VOTOS EM PROCESSO DE RECLAMAÇÃO? ,[object Object],[object Object]

CABE RECURSO ESPECIAL CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO POR TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS? ,[object Object],[object Object]

CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO POR TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS? ,[object Object],[object Object]

CABE AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO POR TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS? ,[object Object],[object Object]

CABE RECURSO CONTRA O SOBRESTAMENTO, NO TRIBUNAL DE ORIGEM, DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 543-B e 543-C? ,[object Object],[object Object]

RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,[object Object]

RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,[object Object],[object Object]

RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,[object Object],[object Object],[object Object]

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