Icms-transporte e comunicação (aula Tácio Lacerda Gama)

ICMS- Transporte e ICMS-Comunicação Legitimidade e Apuração Tácio Lacerda Gama Professor da graduação e pós-graduação da PUC-SP, onde obteve os títulos de doutor e mestre em direito, Sócio do Barros Carvalho Advogados Associados

Formas de Estudar Direito Tributário ,[object Object],[object Object],[object Object],Tacio Lacerda Gama www.parasaber.com.br/taciolacerdagama

Legitimidade dos Tributos Feita pela análise da Competência Tributária ,[object Object],[object Object],Tacio Lacerda Gama www.parasaber.com.br/taciolacerdagama

Critérios de análise da Legitimidade do ICMS 1) Quem pode criar? 2) Como deve ser criado? 3) Onde deve ser criado? 4) Quando deve ser criado? 5) Sobre o que pode incidir? 6) Quais os condicionantes positivos? 7) Quais os condicionantes negativos? 8) Quais são as regras gerais? Tacio Lacerda Gama www.parasaber.com.br/taciolacerdagama

Apuração do ICMS-Transporte e ICMS-Comunicação Feita pela análise da RMIT ,[object Object],Tacio Lacerda Gama www.parasaber.com.br/taciolacerdagama

Critérios de análise da apuração do ICMS ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Tacio Lacerda Gama www.parasaber.com.br/taciolacerdagama

Quem pode criar o ICMS-Transporte? ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Tacio Lacerda Gama www.parasaber.com.br/taciolacerdagama

Como o ICMS-Transporte deve ser criado? ,[object Object],Constituição Federal de 1988 Regulamentos estaduais (RICMS/SP) Leis Estaduais (SP – Lei 6374/89) Código Tributário Nacional, LC 24/75, LC 87/96, Resoluções do Senado (RES.22/89), Convênios Portarias, Resoluções, comunicados, etc. Tacio Lacerda Gama www.parasaber.com.br/taciolacerdagama

Onde e quando o ICMS-Transporte pode ser criado? ,[object Object],[object Object],Tacio Lacerda Gama www.parasaber.com.br/taciolacerdagama

Sobre o que pode incidir o ICMS-Transporte? ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Tacio Lacerda Gama www.parasaber.com.br/taciolacerdagama

Definição prescritiva do conceito de transporte ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Tacio Lacerda Gama www.parasaber.com.br/taciolacerdagama

Quais os condicionantes positivos à criação do ICMS-Transporte? ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Tacio Lacerda Gama www.parasaber.com.br/taciolacerdagama

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Normas Gerais – ICMS-Transporte (antecedente) ,[object Object],[object Object],Tacio Lacerda Gama www.parasaber.com.br/taciolacerdagama

Normas Gerais – ICMS-Transporte (consequente) ,[object Object],[object Object],[object Object],Tacio Lacerda Gama www.parasaber.com.br/taciolacerdagama

Modelo – conhecimento de transporte Tacio Lacerda Gama www.parasaber.com.br/taciolacerdagama

Questões polêmica sobre o ICMS-Transporte ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Tacio Lacerda Gama www.parasaber.com.br/taciolacerdagama

Convênios CONFAZ (exemplos) ,[object Object],[object Object],[object Object],Tacio Lacerda Gama www.parasaber.com.br/taciolacerdagama

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