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Trib caso 1

O documento discute os benefícios fiscais e alternativas tributárias para uma empresa que presta serviços de manutenção de turbinas de aviões importadas e exportadas. Há incentivos fiscais para a instalação da empresa na Zona Leste de São Paulo, e o recebimento e devolução das turbinas podem ser feitos sob regimes aduaneiros especiais que evitam a incidência de tributos alfandegários. A exportação do serviço de manutenção é imune ao ISS.

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Seminário Direito Tributário Verônica Magalhães Luiza Noronha Renata Lopes Rodrigo Ruffolo
Caso  1 ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
[object Object],No município de São Paulo, o regulamento do Imposto de Serviço sobre Qualquer Natureza está disciplinado no Decreto n° 50.896, de 1° de outubro de 2009, aprovada no governo do prefeito Gilberto Kassab. O artigo 1° do referido decreto apresenta uma lista de atividade, mesmo que não constitua a atividade preponderante do prestador, em que haverá a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. Assim, a atividade de manutenção de turbinas de aviões terá incidência do ISS, nos termos do artigo 1°, item 14, 14.1 do Decreto 50.896/2009.
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(B) Quais as alternativas para operacionalizar o recebimento das turbinas de seus clientes? ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
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Quais são os benefícios de se habilitar na Linha Azul? ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
(c) Quais as alternativas para operacionalizar a posterior remessa das turbinas para seus clientes? ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
(d) Quais os tributos incidentes no recebimento e posterior retorno das turbinas aos clientes? ,[object Object]
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Trib caso 1

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