Regra-Matriz de Incidência     Tributária - ISS  Tácio Lacerda Gama      Direito Tributário V
Apuração do ISS                 Análise da RMITHip [Cm(v.c). Ce. Ct] → Cons [Cs(Sa.Sp).Cq (bc.al)]                        ...
Critérios de análise da Apuração1) Que torna o tributo devido?2) Onde o tributo se torna devido?3) Quando ele se torna dev...
Direito Tributário versus   Teoria Geral do DireitoConceitos jurídicos fundamentais:  - Norma: sentido amplo, estrito e co...
RMITHipótese                  Consequentede Incidência              NormativoFato Jurídico            Relação Jurídica    ...
RMITOnde está a regra matriz?     -Na Constituição?     -Na Lei Complementar?     -Na lei Ordinária?     -Nos atos infrale...
Elementos da Regra Matriz    Elementos do                  Elementos do     antecedente                  consequente- Crit...
Que torna o tributo devido?Critério Material: é a expressão, ou enunciado, dahipótese que delimita o núcleo do acontecimen...
Onde o tributo é devido?Critério espacial: é a expressão, ou enunciado, da hipótese quedelimita o local em que o evento de...
Quando o tributo se torna devido?Critério temporal: é a expressão, ou enunciado, da hipótese  que demarca o instante em qu...
Consequente TributárioConsequente Tributário: é o prescritor da regra-matriz deincidência tributária.        - Função: est...
Relação Jurídica- Relação jurídica: vínculo abstrato, segundo o qual uma pessoa,chamada de sujeito ativo (Sa), tem o direi...
Relação JurídicaArt. 113 CTN: 4 tipos de relação jurídica:   - obrigação tributária: decorrente de ato lícito; objeto pecu...
Síntese da Regra Matriz  Hip [Cm(v.c). Ce. Ct]Con [Cs(Sa.Sp).Cq (bc.al)]                                 Tacio Lacerda Gam...
Regra-Matriz – ISS                        Critério material (v+c)                        prestar serviço de qualquer natur...
MaterialidadeArt. 156, III, da CF:Compete aos Municípios e ao DistritoFederal instituir impostos sobre serviçosde qualquer...
Definição de serviço   Serviço tributável pelo ISS é desempenho deatividade economicamente apreciável, tendente aproduzir ...
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  1. 1. Regra-Matriz de Incidência Tributária - ISS Tácio Lacerda Gama Direito Tributário V
  2. 2. Apuração do ISS Análise da RMITHip [Cm(v.c). Ce. Ct] → Cons [Cs(Sa.Sp).Cq (bc.al)] Tácio Lacerda Gama www.parasaber.com.br/taciolacerdagama
  3. 3. Critérios de análise da Apuração1) Que torna o tributo devido?2) Onde o tributo se torna devido?3) Quando ele se torna devido?4) Quem deve pagar?5) Quem deve receber?6) Como se calcula o que deve ser pago? Tácio Lacerda Gama www.parasaber.com.br/taciolacerdagama
  4. 4. Direito Tributário versus Teoria Geral do DireitoConceitos jurídicos fundamentais: - Norma: sentido amplo, estrito e completo; - Hipótese e fato jurídico; - Conseqüente e relação jurídica; - Incidência da norma tributária: subsunção, imputação, fato e evento. Tacio Lacerda Gama www.parasaber.com.br/taciolacerdagama
  5. 5. RMITHipótese Consequentede Incidência NormativoFato Jurídico Relação Jurídica Tacio Lacerda Gama www.parasaber.com.br/taciolacerdagama
  6. 6. RMITOnde está a regra matriz? -Na Constituição? -Na Lei Complementar? -Na lei Ordinária? -Nos atos infralegais? -Na doutrina do direito tributário? No modo de compreender os textos de direito positivo! Tacio Lacerda Gama www.parasaber.com.br/taciolacerdagama
  7. 7. Elementos da Regra Matriz Elementos do Elementos do antecedente consequente- Critério material (Cm) - Critério subjetivo (Cs)- Critério espacial (Ce) - Critério quantitativo (Cq)- Critério temporal (Ct) Tacio Lacerda Gama www.parasaber.com.br/taciolacerdagama
  8. 8. Que torna o tributo devido?Critério Material: é a expressão, ou enunciado, dahipótese que delimita o núcleo do acontecimento a serpromovido à categoria de fato jurídico tributário. • Verbo (v) + complemento (c) formam o núcleo da hipótese: - conduta humana (fazer algo), ou estado (ser algo); - a conduta ou o estado deve estar no campo das possibilidades; - verbo pessoal, no infinitivo, de predicação incompleta: Ex: importar (v) produto industrializado (c); realizar (v) operação de circulação de mercadorias (c); prestar (v) serviços (c); ser (v) proprietário de bem imóvel (c);
  9. 9. Onde o tributo é devido?Critério espacial: é a expressão, ou enunciado, da hipótese quedelimita o local em que o evento deve ocorrer para configuração dofato jurídico tributário. Nem sempre o critério espacial coincide como âmbito territorial de vigência da norma jurídica tributária. i) local determinado: II, IE (repartição aduaneira); ii) área específica: IPTU, ITR (zona urbana, rural); iii) campo de vigência territorial: ICMS, IPVA (território estadual); iv) universal IR (qualquer lugar). Tacio Lacerda Gama www.parasaber.com.br/taciolacerdagama
  10. 10. Quando o tributo se torna devido?Critério temporal: é a expressão, ou enunciado, da hipótese que demarca o instante em que se considera ocorrido o evento tributário. - É freqüente a confusão do Ct com a totalidade da hipótese (art. 19, 23 e 46 CTN): Art. 19 CTN “O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional” Tacio Lacerda Gama www.parasaber.com.br/taciolacerdagama
  11. 11. Consequente TributárioConsequente Tributário: é o prescritor da regra-matriz deincidência tributária. - Função: estabelece os critérios de identificação da relação jurídica tributária que se instaura com aconstituição do fato jurídico tributário. Tacio Lacerda Gama www.parasaber.com.br/taciolacerdagama
  12. 12. Relação Jurídica- Relação jurídica: vínculo abstrato, segundo o qual uma pessoa,chamada de sujeito ativo (Sa), tem o direito subjetivo de exigir deoutra, denominada de sujeito passivo (Sp), o cumprimento decerta prestação, gerando para este último o dever jurídico decumpri-la.- Responde as perguntas sobre quem deve pagar, quem devereceber e como se calcula o que deve ser pago direito dever subjetivo jurídico Rj = Sa P Sp Tacio Lacerda Gama www.parasaber.com.br/taciolacerdagama
  13. 13. Relação JurídicaArt. 113 CTN: 4 tipos de relação jurídica: - obrigação tributária: decorrente de ato lícito; objeto pecuniário; - deveres instrumentais: objeto consiste num fazer/não fazer; - sancionadora da obrigação tributária: decorrente do ato ilícito do não cumprimento da obrigação tributária; objeto pecuniário; - sancionadora dos deveres instrumentais: decorrente do ato ilícito do não cumprimento dos deveres instrumentais; objeto pecuniário.
  14. 14. Síntese da Regra Matriz Hip [Cm(v.c). Ce. Ct]Con [Cs(Sa.Sp).Cq (bc.al)] Tacio Lacerda Gama www.parasaber.com.br/taciolacerdagama
  15. 15. Regra-Matriz – ISS Critério material (v+c) prestar serviço de qualquer natureza, exceto dos compreendidos no âmbito de H incidência do ICMS Critério espacial (hipótese) universal Critério temporalRMIT momento da prestação(ISS) Critério pessoal (Sa, Sp) C Município (sa); prestador do serviço (sp); (consequente) Critério quantitativo (bc, al) valor o serviço (bc); percentagem fixada em lei - de 2% - 5% (al)
  16. 16. MaterialidadeArt. 156, III, da CF:Compete aos Municípios e ao DistritoFederal instituir impostos sobre serviçosde qualquer natureza, não compreendidosno art. 155, II, e definidos em leicomplementar. Tácio Lacerda Gama www.parasaber.com.br/taciolacerdagama
  17. 17. Definição de serviço Serviço tributável pelo ISS é desempenho deatividade economicamente apreciável, tendente aproduzir uma utilidade para outrem, desenvolvidaem regime de direito privado, sem subordinação, remunerada (Aires Barreto) Tácio Lacerda Gama www.parasaber.com.br/taciolacerdagama
  18. 18. Tacio Lacerda Gamawww.parasaber.com.br/taciolacerdagama

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