ASPECTOS MÉDICO-LEGAIS EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA<br />
ASPECTOS MÉDICO-LEGAIS EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA<br />“Un médecin que cesse de<br />penser cesse d’être un médecin. »<b...
ÉTICA MÉDICA<br />Segundo Alves e Carrasco (2005) Ética Médica está relacionada à ética prática (agir correto), e a Bioéti...
ÉTICA & MORAL<br />MORAL<br />Conjunto de normas e deveres que, cumpridos,<br />permitem estar em paz com a consciência.<b...
ÉTICA MÉDICA<br />Hipócrates<br /> “ ...de acordo com meu poder e<br />	discernimento promoverei práticas para o benefício...
ASPECTOS MÉDICO-LEGAIS<br />Princípios Fundamentais dos                 Direitos do Médico<br />Responsabilidade Profissio...
FATORES QUE ENTRAM NA DECISAO CLÍNICA<br />Chirlei A Ferreira<br />PROTOCOLOS<br />NORMAS<br />DECISÃO<br />CLÍNICA<br />É...
ASPECTOS MÉDICO-LEGAIS QUE SÃO ENCAMINHADOS AO SETOR JURÍDICO<br /><ul><li>Haver dano ou desfecho desfavorável
Querer saber como e porque ocorreu
Compensação pela perda, dano, dor
Crença que a equipe médica tem que pagar
Querem mais honestidade na avaliação do paciente</li></ul>Chirlei A Ferreira<br />
ASPECTOS MÉDICO-LEGAIS QUE SÃO ENCAMINHADOS AO SETOR JURÍDICO<br />Chirlei A Ferreira<br /><ul><li>Massificação das relações
Mídia
Assistência judiciária gratuita
Dano moral</li></ul>Lancet (1994),343 1609 <br />
CONCEITOS BÁSICOS<br />IMPERÍCIA – IMPRUDÊNCIA – NEGLIGÊNCIA<br /><ul><li>Imperícia: falta ou deficiência de qualificação ...
Imprudência: fazer precipitado, sem cautela, sem precaução
Negligência: deixar  de fazer</li></ul>Chirlei A Ferreira<br />
PRINCÍPIOS DA BIOÉTICA<br /><ul><li>Autonomia
Beneficência: maximizar o benefício e minimizar o prejuízo.
Não-maleficência: causar o menor prejuízo ou agravos à saúde do paciente
Justiça e equidade</li></ul>Chirlei A Ferreira<br />
CONSELHO DE ÉTICA MÉDICA<br />Art.8º - O médico não pode, em qualquer circunstância<br />ou sob qualquer pretexto, renunci...
CONSELHO DE ÉTICA MÉDICA<br />É DIREITO DO MÉDICO:<br />Art. 21º - Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas...
SEXOLOGIA FORENSE<br />Chirlei A Ferreira<br />
CONCEITO<br />É a parte a Medicina Legal que estuda os problemas médico-legais relacionados ao sexo. Divide-se em capítulo...
ABORTO<br />Chirlei A Ferreira<br />CONSEQUÊNCIAS DO ABORTAMENTO INSEGURO<br />hemorragia<br />infecção<br />traumas físic...
ABORTO E O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO <br />O Código Penal Brasileiro descreve:<br />Aborto provocado pela gestante ou com se...
ABORTO E O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO <br />Forma qualificada<br />Art.127: as penas cominadas nos dois artigos anteriores sã...
ABORTO EUGÊNICO<br />Avanço científico frente a lentidão do aspecto jurídico:<br />Anencefalia,<br />Outras más-formações ...
LICENÇA MATERNIDADE<br />Nos termos do artigo 7°, inciso XVIII da nossa constituição federal garante licença à gestante, s...
PORTARIA n° 1067, 04 DE JULHO DE 2005<br />A Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal será executada conjuntamen...
PORTARIA n° 1067, 04 DE JULHO DE 2005<br />toda gestante tem direito ao acesso a atendimento digno e de qualidade no decor...
PORTARIA n° 1067, 04 DE JULHO DE 2005<br />toda gestante tem direito à assistência ao parto e ao puerpério e que essa seja...
MATERNIDADES DE RISCO HABITUAL<br />Investimentos realizados:<br />2003 – 2005: Distribuição de Kits para 120 maternidades...
MATERNIDADES DE RISCO HABITUAL EM MINAS GERAIS<br />Chirlei A Ferreira<br />
ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA GESTANTES DE ALTO RISCO<br />PROGRAMA VIVA VIDA<br />Objetivo<br />Redução da mortalidade infantil...
ATENÇÃO TERCIÁRIA A GESTANTE DE ALTO RISCO<br />Chirlei A Ferreira<br />
SIS-PRENATALLEGISLAÇÃO<br />PT GM 569 de 01/06/00 republicada em 18/08/00<br /> Institui o PHPN no âmbito do SUS.<br />PT ...
SIGILO PROFISSIONAL<br /><ul><li>Constituição Federal:“são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem da...
É crime:“revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão,...
CONSELHO ÉTICA MÉDICA<br />É VEDADO AO MÉDICO:<br />Art.102: Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercíci...
CONSELHO ÉTICA MÉDICA<br />Art.103 – revelar segredo profissional referente a paciente menor de idade, inclusive a seus pa...
PRONTUÁRIO E SEGREDO MÉDICO<br /><ul><li>É uma das mais freqüentes infrações à ética médica.
instrumento valioso para a paciente, para o médico e demais profissionais de saúde, além da instituição que a atende, bem ...
O correto e completo preenchimento do prontuário tornam-se grandes aliados do médico para sua eventual defesa judicial jun...
PRONTUÁRIO E SEGREDO MÉDICO<br /><ul><li>Observância do sigilo médico constitui-se numa das mais tradicionais característi...
Revelar o segredo sem a justa causa ou dever legal, causando dano ao paciente, além de antiético é crime, Art. 154 do Códi...
CONSENTIMENTO ESCLARECIDO<br />O consentimento do paciente ou de seus representantes legais representa uma delegação de po...
OBSTETRÍCIA FORENSE<br />Estuda os aspectos médico-legais relacionados com fecundação, gestação, parto, puerpério, além do...
INFANTICÍDIO<br />É a morte, pela própria mãe, do recém-nascido durante<br /> ou logo após o parto, sob influência do esta...
ESTADO PUERPERAL<br />O estado puerperal é um quadro de obnubilação e confusão mental, que segue o desprendimento fetal e ...
DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS<br />CONCEITO:<br />que a pessoa possa ter uma vida sexual segura e satisfatória, tendo a ...
PLANEJAMENTO FAMILIAR<br />A cobertura obrigatória de ações de planejamento familiar pelos planos e seguros privados de as...
REPRODUÇÃO ASSISTIDA<br />Resolução n.º 1358 de 11/11/1992, o CFM adotou as normas éticas para a utilização das técnicas d...
É proibido a fecundação de óvulos humanos com outra finalidade que não seja a procriação e o máximo ideal de oócitos e pré...
REPRODUÇÃO ASSISTIDA<br />TRANSFERÊNCIA DE EMBRIÕES<br />Transferência  de embriões é realizada na  fase de blastocisto,<b...
CONGELAMENTO DE EMBRIÕES<br />Quando há embriões excedentes nos ciclos de transferência reprodução assistida,<br />Nos cas...
SITUAÇÕES ESPECIAIS EMREPRODUÇÃO ASSISTIDA<br />Doação de oócitos<br />Cessão temporária de útero<br />Chirlei A Ferreira<...
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Aspectos MéDico Legais Em Ginecologia E ObstetríCia

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Dentro de um tema amplo foram colocados ítens considerados polêmicos como o aborto eugênico, a violência contra a mulher e alguns conceitos de ética e moral.

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Aspectos MéDico Legais Em Ginecologia E ObstetríCia

  1. 1. ASPECTOS MÉDICO-LEGAIS EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA<br />
  2. 2. ASPECTOS MÉDICO-LEGAIS EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA<br />“Un médecin que cesse de<br />penser cesse d’être un médecin. »<br />Louis Portes<br />Chirlei A Ferreira<br />
  3. 3. ÉTICA MÉDICA<br />Segundo Alves e Carrasco (2005) Ética Médica está relacionada à ética prática (agir correto), e a Bioética se relaciona com a ética aplicada, pois integra esta ética prática e abrange os problemas relacionados com a vida e a saúde.<br />Chirlei A Ferreira<br />
  4. 4. ÉTICA & MORAL<br />MORAL<br />Conjunto de normas e deveres que, cumpridos,<br />permitem estar em paz com a consciência.<br />Absolutamente subjetiva.<br />ÉTICA<br />Ciência que regula, numa sociedade pluralista,<br />as relações entre as diversas morais conflitantes<br />Chirlei A Ferreira<br />
  5. 5. ÉTICA MÉDICA<br />Hipócrates<br /> “ ...de acordo com meu poder e<br /> discernimento promoverei práticas para o benefício do doente e evitarei o prejudicial e errado...”<br />Chirlei A Ferreira<br />
  6. 6. ASPECTOS MÉDICO-LEGAIS<br />Princípios Fundamentais dos Direitos do Médico<br />Responsabilidade Profissional<br />Ética para os cuidados Ginecologia e Obstetrícia<br /> Esterilização cirúrgica <br />Direitos sexuais e reprodutivos<br />Chirlei A Ferreira<br />
  7. 7. FATORES QUE ENTRAM NA DECISAO CLÍNICA<br />Chirlei A Ferreira<br />PROTOCOLOS<br />NORMAS<br />DECISÃO<br />CLÍNICA<br />ÉTICA<br />
  8. 8. ASPECTOS MÉDICO-LEGAIS QUE SÃO ENCAMINHADOS AO SETOR JURÍDICO<br /><ul><li>Haver dano ou desfecho desfavorável
  9. 9. Querer saber como e porque ocorreu
  10. 10. Compensação pela perda, dano, dor
  11. 11. Crença que a equipe médica tem que pagar
  12. 12. Querem mais honestidade na avaliação do paciente</li></ul>Chirlei A Ferreira<br />
  13. 13. ASPECTOS MÉDICO-LEGAIS QUE SÃO ENCAMINHADOS AO SETOR JURÍDICO<br />Chirlei A Ferreira<br /><ul><li>Massificação das relações
  14. 14. Mídia
  15. 15. Assistência judiciária gratuita
  16. 16. Dano moral</li></ul>Lancet (1994),343 1609 <br />
  17. 17. CONCEITOS BÁSICOS<br />IMPERÍCIA – IMPRUDÊNCIA – NEGLIGÊNCIA<br /><ul><li>Imperícia: falta ou deficiência de qualificação técnica
  18. 18. Imprudência: fazer precipitado, sem cautela, sem precaução
  19. 19. Negligência: deixar de fazer</li></ul>Chirlei A Ferreira<br />
  20. 20. PRINCÍPIOS DA BIOÉTICA<br /><ul><li>Autonomia
  21. 21. Beneficência: maximizar o benefício e minimizar o prejuízo.
  22. 22. Não-maleficência: causar o menor prejuízo ou agravos à saúde do paciente
  23. 23. Justiça e equidade</li></ul>Chirlei A Ferreira<br />
  24. 24. CONSELHO DE ÉTICA MÉDICA<br />Art.8º - O médico não pode, em qualquer circunstância<br />ou sob qualquer pretexto, renunciar à sua liberdade<br />profissional, devendo evitar que quaisquer restrições<br />ou imposições possam prejudicar a eficácia e<br />correção do seu trabalho.<br />Art.16º - Nenhuma disposição estatutária ou regimental<br />de hospital ou instituição pública ou privada poderá<br />limitar a escolha, por parte do médico, dos meios a<br />serem postos em prática para o estabelecimento do<br />diagnóstico e para a execução do tratamento, salvo<br />quando em benefício do paciente.<br />Chirlei A Ferreira<br />
  25. 25. CONSELHO DE ÉTICA MÉDICA<br />É DIREITO DO MÉDICO:<br />Art. 21º - Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas reconhecidamente aceitas e respeitando as normas legais vigentes no país.<br />É VEDADO AO MÉDICO:<br />Art. 42º - Praticar ou indicar atos médicos<br /> desnecessários ou proibidos pela legislação do país.<br />Chirlei A Ferreira<br />
  26. 26. SEXOLOGIA FORENSE<br />Chirlei A Ferreira<br />
  27. 27. CONCEITO<br />É a parte a Medicina Legal que estuda os problemas médico-legais relacionados ao sexo. Divide-se em capítulos, em que são abordados aspectos específicos:<br />Erotologiaforense;<br />Obstetríciaforense;<br />Himenologiaforense;<br />Chirlei A Ferreira<br />
  28. 28. ABORTO<br />Chirlei A Ferreira<br />CONSEQUÊNCIAS DO ABORTAMENTO INSEGURO<br />hemorragia<br />infecção<br />traumas físicos<br />lesões químicas<br />intoxicação<br />hemorragia<br />choque<br />hemorragia<br />infecção<br />choque<br />anemia aguda<br />choque<br />infertilidade<br />retirada de útero<br />choque <br />MORTE<br />
  29. 29. ABORTO E O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO <br />O Código Penal Brasileiro descreve:<br />Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento: <br />Art.124: provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena – detenção de 1(um) a 3 (três) anos.<br />Aborto provocado por terceiro<br />Art.125: provocar aborto, sem o consentimento da gestante: pena – reclusão de 3 (três) a 10 (dez) anos.<br />Art.126: provocar aborto com o consentimento da gestante: pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.<br />Parágrafo único:<br />Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de 14 (quatorze) anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência<br />Chirlei A Ferreira<br />
  30. 30. ABORTO E O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO <br />Forma qualificada<br />Art.127: as penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de 1/3 (um terço), se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave, e são duplicadas, se por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.<br />Art.128: não se pune o aborto praticado por médico:<br />Aborto Necessário<br />I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante.<br />Aborto no caso de gravidez resultante de estupro<br />Se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.<br />Chirlei A Ferreira<br />
  31. 31. ABORTO EUGÊNICO<br />Avanço científico frente a lentidão do aspecto jurídico:<br />Anencefalia,<br />Outras más-formações incompatíveis com a sobrevivência extra-uterina<br />Questões filosóficas e religiosas:<br />Quando inicia a vida?<br />A definição da dignidade humana.<br />?<br />Chirlei A Ferreira<br />
  32. 32. LICENÇA MATERNIDADE<br />Nos termos do artigo 7°, inciso XVIII da nossa constituição federal garante licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias.<br />Chirlei A Ferreira<br />
  33. 33. PORTARIA n° 1067, 04 DE JULHO DE 2005<br />A Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal será executada conjuntamente pelo Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal e tem por objetivo o desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e assistência à saúde de gestantes e recém nascidos, promovendo a ampliação do acesso a essas ações, o incremento da qualidade da assistência obstétrica e neonatal, bem como sua organização e regulação no âmbito do Sistema Único de Saúde.  <br />Chirlei A Ferreira<br />
  34. 34. PORTARIA n° 1067, 04 DE JULHO DE 2005<br />toda gestante tem direito ao acesso a atendimento digno e de qualidade no decorrer da gestação, parto e puerpério; <br /> - toda gestante tem direito ao acompanhamento pré-natal <br /> - toda gestante tem direito de conhecer e ter assegurado o acesso à maternidade em que será atendida no momento do parto;   <br />Chirlei A Ferreira<br />
  35. 35. PORTARIA n° 1067, 04 DE JULHO DE 2005<br />toda gestante tem direito à assistência ao parto e ao puerpério e que essa seja realizada de forma humanizada e segura,<br />todo recém-nascido tem direito à assistência neonatal de forma humanizada e segura;  <br />toda gestante tem o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto e pós-parto imediato de acordo com a Lei nº 11.108/05.  <br />Chirlei A Ferreira<br />
  36. 36. MATERNIDADES DE RISCO HABITUAL<br />Investimentos realizados:<br />2003 – 2005: Distribuição de Kits para 120 maternidades do Estado de Minas Gerais que em realizaram entre 316 e 990 partos em 2002 (R$ 7.236.000,00)<br />2006 – 2007: Avaliação das Maternidades do Estado de Minas Gerais (126 maternidades que respondem por cerca de 75% dos partos no Estado)<br />Chirlei A Ferreira<br />
  37. 37. MATERNIDADES DE RISCO HABITUAL EM MINAS GERAIS<br />Chirlei A Ferreira<br />
  38. 38. ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA GESTANTES DE ALTO RISCO<br />PROGRAMA VIVA VIDA<br />Objetivo<br />Redução da mortalidade infantil, materna no Estado de Minas Gerais. <br />Metas do Programa:<br />redução da Taxa de Mortalidade Infantil em 15% em quatro anos (2007-2010);<br />redução da Razão de Morte Materna em 15%, segundo o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal.<br />Chirlei A Ferreira<br />
  39. 39. ATENÇÃO TERCIÁRIA A GESTANTE DE ALTO RISCO<br />Chirlei A Ferreira<br />
  40. 40. SIS-PRENATALLEGISLAÇÃO<br />PT GM 569 de 01/06/00 republicada em 18/08/00<br /> Institui o PHPN no âmbito do SUS.<br />PT GM 570 de 01/06/00 republicada em 18/08/00<br /> Estabelece incentivos Componente I<br />PT GM 571 de 01/06/00 <br /> Define o Componente II<br />PT GM 572 de 01/06/00<br /> Nova sistemática de pagamento a assistência ao parto<br />PT SPS 09 de 05/07/00<br /> Define o termo de adesão.<br />PT SAS 356 de 22/09/00<br />Estabelece recursosfinanceiros destinados a implementação do Componente II<br />PT SE/SAS 27 de 03/10/00<br />Fixa os limites, por Unidade de Federação, para financiamento pelo FAEC, dos adicionais relativos aos procedimentos da PT GM 572/00.<br />Chirlei A Ferreira<br />
  41. 41. SIGILO PROFISSIONAL<br /><ul><li>Constituição Federal:“são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização material ou moral decorrente de sua violação” (art. 5o, X).
  42. 42. É crime:“revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem” (Código Penal, art. 154). </li></ul>Chirlei A Ferreira<br />
  43. 43. CONSELHO ÉTICA MÉDICA<br />É VEDADO AO MÉDICO:<br />Art.102: Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão salvo por justa causa, dever legal ou autorização expressa do paciente.<br />PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece essa proibição:<br />A. mesmo que o fato seja de conhecimento público ou que o paciente tenha falecido.<br />B. quando do depoimento como testemunha. Nesta hipótese o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento.<br />Chirlei A Ferreira<br />
  44. 44. CONSELHO ÉTICA MÉDICA<br />Art.103 – revelar segredo profissional referente a paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou responsáveis legais, desde que o menor tenha capacidade de avaliar seu problema e de conduzir-se por seus próprios meios para solucioná-lo, salvo quando a não revelação possa acarretar danos ao paciente.<br />Chirlei A Ferreira<br />
  45. 45. PRONTUÁRIO E SEGREDO MÉDICO<br /><ul><li>É uma das mais freqüentes infrações à ética médica.
  46. 46. instrumento valioso para a paciente, para o médico e demais profissionais de saúde, além da instituição que a atende, bem como para o ensino, a pesquisa, a elaboração de censos, propostas de assistência à saúde pública e para a avaliação da qualidade da assistência médica prestada.
  47. 47. O correto e completo preenchimento do prontuário tornam-se grandes aliados do médico para sua eventual defesa judicial junto a autoridade competente.</li></ul>Chirlei A Ferreira<br />
  48. 48. PRONTUÁRIO E SEGREDO MÉDICO<br /><ul><li>Observância do sigilo médico constitui-se numa das mais tradicionais características da profissão médica.
  49. 49. Revelar o segredo sem a justa causa ou dever legal, causando dano ao paciente, além de antiético é crime, Art. 154 do Código Penal Brasileiro</li></ul>Chirlei A Ferreira<br />
  50. 50. CONSENTIMENTO ESCLARECIDO<br />O consentimento do paciente ou de seus representantes legais representa uma delegação de poderes para aquilo que necessariamente deve ser feito.<br />O que legitima o ato médico não é a sua permissão, mas sim a sua indiscutível necessidade.<br />Chirlei A Ferreira<br />
  51. 51. OBSTETRÍCIA FORENSE<br />Estuda os aspectos médico-legais relacionados com fecundação, gestação, parto, puerpério, além dos crimes de aborto e infanticídio.<br />Fecundação<br />é o união do óvulo, macrogameta produzido no ovário, com o espermatozóide, microgameta produzido nas glândulas testiculares do homem, formando a célula ovo ou zigoto.<br />Chirlei A Ferreira<br />
  52. 52. INFANTICÍDIO<br />É a morte, pela própria mãe, do recém-nascido durante<br /> ou logo após o parto, sob influência do estado<br /> puerperal. São elementos do crime de infanticídio:<br /> - própria mãe;<br /> - durante o parto ou logo após ; <br /> - influencia do estado puerperal;<br /> - recém-nascido com vida extra-uterina.<br />O crime é executado pela mãe, sem auxílio ou <br />induzimento, sem planejamento prévio, como <br />resultado de gravidez ilícita, dissimulada durante sua <br />evolução, e com parto clandestino e sem a assistência. <br />Não admite co-autor é crime próprio.<br />Chirlei A Ferreira<br />
  53. 53. ESTADO PUERPERAL<br />O estado puerperal é um quadro de obnubilação e confusão mental, que segue o desprendimento fetal e que só ocorre na parturiente que não recebe assistência ou conforto durante o trabalho de parto. É desencadeado por fatores físicos, representados pela dor; químicos, proporcionados pelas alterações hormonais; e psicológicos, precipitados pela tensão emocional. <br /> Trata-se de um quadro de difícil determinação pericial, sendo muito discutida, do ponto de vista médico-legal, a sua real existência. Não deve ser confundido com o puerpério, nem como os estados de depressão pós-parto e de psicose puerperal.<br /> São processos muito diferentes, apesar da semelhança de nomes. Em casos de psicose puerperal, a mulher é isenta de pena.<br />Chirlei A Ferreira<br />
  54. 54. DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS<br />CONCEITO:<br />que a pessoa possa ter uma vida sexual segura e satisfatória, tendo a capacidade de reproduzir e a liberdade de decidir sobre quanto e quantas vezes deve fazê-lo<br />Chirlei A Ferreira<br />
  55. 55. PLANEJAMENTO FAMILIAR<br />A cobertura obrigatória de ações de planejamento familiar pelos planos e seguros privados de assistência à saúde, incluindo não só métodos de contracepção, mas também laqueadura das trompas e vasectomia, está garantida pela Lei 11.935/09, publicada no Diário Oficial do dia 12 de maio. A nova legislação alterou o artigo 36-C da Lei 9.656, de 3 de junho de 1998. A cobertura de casos de emergência que implicassem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente e de situações de complicações na gestação já era assegurada pela lei.<br />Chirlei A Ferreira<br />
  56. 56. REPRODUÇÃO ASSISTIDA<br />Resolução n.º 1358 de 11/11/1992, o CFM adotou as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida.<br /><ul><li>Princípios gerais: que as técnicas facilitem o processo de procriação, podendo ser empregadas quando exista possibilidade efetiva de sucesso e que não sejam aplicadas com a intenção de selecionar qualquer característica biológica do futuro filho, inclusive o sexo.
  57. 57. É proibido a fecundação de óvulos humanos com outra finalidade que não seja a procriação e o máximo ideal de oócitos e préembriões a ser transferidos não deve ser superior a quatro.</li></ul>Chirlei A Ferreira<br />
  58. 58. REPRODUÇÃO ASSISTIDA<br />TRANSFERÊNCIA DE EMBRIÕES<br />Transferência de embriões é realizada na fase de blastocisto,<br />Mais de 80% das mulheres que se submetem a fertilização chegam à transferência de, pelo menos, um embrião, mas somente 5 a 40% delas ficam grávidas.<br />O Conselho Federal de Medicina restringiu a transferência de no máximo 4 embriões.<br />Chirlei A Ferreira<br />
  59. 59. CONGELAMENTO DE EMBRIÕES<br />Quando há embriões excedentes nos ciclos de transferência reprodução assistida,<br />Nos casos de cancelamento da transferência por risco da síndrome da hiperestimulação ovariana,<br />Antes de tratamento quimio ou radioterápico em pacientes jovens com desejo de preservação da fertilidade.<br />LEI n° 11.015<br />Criada em 24 de março de 2005, prevê a utilização de embriões congelados para pesquisa, em particular para a obtenção de células- tronco, desde que os embriões sejam inviáveis ou estejam congelados há três anos ou mais, com o consentimento dos genitores.<br />Chirlei A Ferreira<br />INDICAÇÕES<br />
  60. 60. SITUAÇÕES ESPECIAIS EMREPRODUÇÃO ASSISTIDA<br />Doação de oócitos<br />Cessão temporária de útero<br />Chirlei A Ferreira<br />
  61. 61. DOAÇÃO DE OÓCITOS<br />INDICAÇÃO<br />Falência ovariana prematura,<br />Pacientes más respondedoras à estimulação ovariana,<br />Níveis de FSH superiores a 10 UI/ml<br />Idade avançada da mulher (≥ 40 anos)<br />CONDIÇÕES PARA SER DOADORA<br />Segundo a Sociedade Americana de Reprodução Assistida, a doadora deve:<br />Ter entre 21 e 34 anos,<br />Possuir bom estado psicofísico,<br />Ter histórico negativo para doença de transmissão genética,<br />Apresentar testes negativos para HIV, sífilis, hepatite Be C, <br />Cultura cervical negativa para Clamydia e Neisseria.<br />Chirlei A Ferreira<br />
  62. 62. CESSÃO TEMPORÁRIA DE ÚTERO<br />INDICAÇÃO:<br />A cessão temporária do útero, ou gestação de substituição, está indicada nos casos em que uma mulher jovem, com função ovariana normal, é histerectomizada ou não tem útero em condições de promover o desenvolvimento fetal.<br />O Conselho Federal de Medicina recomenda que a doadora do útero pertença à família da mãe genética (exceção ao CREMESP<br />Chirlei A Ferreira<br />
  63. 63. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER<br />CONCEITO<br />A violência contra a mulher pode ser entendida como qualquer ato que lhe cause dano físico, psicológico, moral, em seus bens e no direito de participação simbólica e cultural.<br />É uma violência de gênero que se dirige à mulher pelo fato de ser mulher<br />Diz respeito a atitudes e comportamentos que se justificam em normas culturais que regulam e organizam as relações de gênero, hierarquizando as relações entre os sexos, e colocando a mulher em uma posição social de inferioridade e submissão. <br />Chirlei A Ferreira<br />
  64. 64. VIOLENCIA CONTRA A MULHER<br />Modelo de Heise, Ellsberg e Gottenmoeller (1999)<br />Da sociedade<br />Da comunidade<br />Das relações familiares<br />Individuais<br />Chirlei A Ferreira<br />
  65. 65. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER<br />40 a 70% dos homicídios femininos, que ocorrem em todo o mundo, são cometidos por parceiros íntimos <br />A violência contra a mulher ocorre, principalmente, no ambiente doméstico.<br />Envolve pessoas com as quais a vítima tem relações conjugais, legais ou informais, de parentesco ou de amizade <br />Chirlei A Ferreira<br />
  66. 66. VIOLENCIA CONTRA A MULHER<br />VIOLÊNCIA DOMÉSTICA<br />43% das brasileiras já sofreram alguma forma de agressão<br />De cada 100 homicídios de mulheres, 70 decorrem da violência doméstica<br />Chirlei A Ferreira<br />
  67. 67. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER<br />VIOLÊNCIA SEXUAL<br />não decorre do desejo sexual ou amoroso. Ao contrário, é uma demonstração extrema de poder do homem sobre as mulheres, na subjugação de seu corpo, tornado objeto, e da sua autonomia como sujeito. É também uma forma de agressão entre homens, já que a posse sexual do corpo de uma mulher incorpora o significado simbólico de aviltamento e humilhação dos homens com que esta mulher mantém qualquer tipo de relação. <br />Oliveira, 2007 <br />Chirlei A Ferreira<br />
  68. 68. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER<br />A violência doméstica e o estupro seriam a sexta causa de anos de vida perdidos por morte ou incapacidade física em mulheres de 15 a 45 anos - mais que todos os tipos de câncer, acidentes de trânsito e guerras.<br />Deslandes, Gomes e Silva, 2000.<br />Chirlei A Ferreira<br />
  69. 69. ASSÉDIO SEXUAL<br />O assédio sexual no local de trabalho é outra forma de violação que consiste na exigência de favores sexuais, muitas vezes em troca de permanência no trabalho ou ascensão profissional, degradando a vítima e criando um ambiente de trabalho abusivo e ofensivo. <br />Chirlei A Ferreira<br />
  70. 70. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER<br />Lei 10.886, de 2004<br />Código Penal – Art. 129<br />§ 9o Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano. <br />LEIS ANTERIORES N° 11.340 de 07 de agosto de 2006<br />Chirlei A Ferreira<br />
  71. 71. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER<br />Lei 9.099/95<br />Art. 88. Além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas<br />LEIS ANTERIORES N° 11.340 de 07 de agosto de 2006<br />Chirlei A Ferreira<br />
  72. 72. LEI 11.340, 07 de agosto de 2006<br />Cria mecanismos para coibiraviolência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiarcontra a Mulher; altera o CPP, o CP e a LEP; e dá outras providências.<br />Chirlei A Ferreira<br />
  73. 73. LEI 11.340, de 07 de agosto de 2006<br />CONSIDERAÇÕES GERAIS<br />abrangência da expressão “violência doméstica e familiar contra a mulher” (art. 5º)<br /> inúmeras medidas preventivas e assistenciais<br /> equipe de atendimento multidisciplinar (áreas psicossocial, jurídica e de saúde)<br /> intensa participação da autoridade policial, judicial e do MP<br />ART. 5°<br />Ação ou omissão<br /> morte<br /> lesão<br />sofrimento físico<br />sofrimento sexual<br />sofrimento psicológico<br />dano moral<br />dano patrimonial<br />Chirlei A Ferreira<br />
  74. 74. LEI 11.340, de 07 de agosto de 2006<br />VIOLÊNCIA FÍSICA<br />ofensa à integridade ou saúde corporal<br />VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA<br /><ul><li>ameaça
  75. 75. constrangimento
  76. 76. humilhação
  77. 77. perseguição contumaz
  78. 78. insulto
  79. 79. ridicularização
  80. 80. etc.</li></ul>Chirlei A Ferreira<br />
  81. 81. ALTERAÇÃO DO CÓDIGO PENAL<br />Art. 42. O art. 313 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (CPP), passa a vigorar acrescido do seguinte inciso IV:“Art. 313 prisão preventiva IV – se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.(NR)”.<br />Chirlei A Ferreira<br />
  82. 82. ALTERAÇÃO NA LEI DE EXECUÇÃO E PENA<br />Art. 45. O art. 152 da LEP, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 152. Poderão ser ministrados ao condenado, durante o tempo de permanência, cursos e palestras, ou atribuídas atividades educativas.<br />Parágrafo único. Nos casos de violência doméstica contra a mulher, o juiz poderá determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação<br />Chirlei A Ferreira<br />
  83. 83. “... a maior dificuldade do Ministério da Saúde na implantação de programas de saúde pública (...). Também torna-se evidente a incompreensão e a alienação do médico no que diz respeito ao sistema de saúde, no qual se insere sem consciência de como esse sistema é estruturado e do que representa o ato médico dentro dele. Isto porque o médico ultimamente formado pelas escolas médicas tem dificuldades de cuidar do paciente; pratica uma Medicina técnica e intervencionistas, e é pouco resolutivo.”<br />(Ligerman, 2000)<br />Chirlei A Ferreira<br />

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