3. “ Propriedade predial e territorial urbana”---------------------------------------------------------------------------------------------------- SUPORTE FÍSICO SIGNIFICADO SIGNIFICAÇÃO “ si leer es entender, entender es también interpretar” Ricardo Guibourg “ in claris cessat interpretatio” ??? Triângulo semiótico

4. Interpretação 1- ENUNCIADOS PRESCRITIVOS CF B --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- LEI A -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- LEI B --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PERCURSO DA INTERPRETAÇÃO 2 - SIGNIFICAÇÕES ISOLADAS (SENTIDO DAS PALAVRAS) faturamento, valor aduaneiro, livro, pagamento indevido, exercício financeiro, aborto, vida, etc... 3- NORMAS JURÍDICAS H  S´ R S´´ Conjunto de NJ 4- SISTEMA NORMATIVO

8. Critérios de Validade Gustavo da Silva Amaral Existência  Validade é o modo específico de existência das normas. Invalidade implica em expulsão da norma do sistema. Pertinência  Norma válida é aquela produzida de acordo com as regras formais e materiais estabelecidas pelos próprio ordenamento. Justificabilidade  Norma válida é aquela que pode ser invocada como razão do decidir de outra norma. Aplicabilidade e aplicação  Norma válida é aquela que além de passível de aplicação (= vigente), é efetivamente aplicada pelos órgãos competentes como tal. Validade Sintática. Validade Semântica. Validade Pragmática. Validade Pragmática.

9. Validade Formal/Material Gustavo da Silva Amaral Redução da validade ao aspecto formal: toda questão material resume-se à identificação da hierarquia normativa competente para tratá-la. Distinção entre validade: Formal  competência e/ou procedimento. Material  conteúdo. Mas a identificação do conteúdo não guarda relação com a competência?

10. Cadeias de Subordinação Kelsen Regulamento Sentença/AI  NIC Lei CF Norma Hipotética fundamental STF Diversas Diversas cadeias de subordinação. Fruto da aplicação das normas de calibração - princípios (Tercio).