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Fontes do direito tributário Ana Carolina Carvalho Dias 2011

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O documento discute as fontes do direito tributário brasileiro. Apresenta o conceito de fonte como o processo de enunciação de normas por órgãos competentes. Discute as fontes formais, como a lei, e materiais, como os fatos geradores. Explica a hierarquia entre normas introdutoras e normas introduzidas no ordenamento jurídico.

Educação
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FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Ana Carolina Carvalho Dias [email_address]
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Artigo 43 do CTN com a redação dada pela Lei Complementar 104/2001: ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

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