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slides_uc1_direito_constitucional.pdf
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- 2. NESTE MÓDULO § Controlede constitucionalidade § Requisitos § Métodos de controle de constitucionalidade § Exceções no controle repressivo
- 3. NESTE CAPÍTULO Controle deconstitucionalidade 1
- 4. Normas constitucionais sãoo ápice do ordenamento jurídico Jurisdição constitucional: garantia da supremacia da Constituição
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- 6. Controle de constitucionalidade garantea efetividade das normas constitucionais por meio do controle de todas as leis e atos normativos
- 7. Existem requisitos formaise requisitos materiais para a análise da constitucionalidade das normas
- 8. REQUISITOS FORMAIS Estão relacionadosao devido processo legislativo
- 9. Subjetivo Objetivo Iniciativa doprocesso legislativo Demais fases do processo legislativo REQUISITOS FORMAIS
- 10. REQUISITOS MATERIAIS Compatibilidade doobjeto da nova lei com a Constituição
- 11. A lei queatende aos requisitos formais e materiais é constitucional devendo ser mantida no ordenamento jurídico A lei que não atende aos requisitos formais e materiais é inconstitucional devendo ser retirada do ordenamento jurídico
- 12. NESTE CAPÍTULO Controle preventivode constitucionalidade 1 Controle repressivo de constitucionalidade 2
- 13. MÉTODOS DE CONTROLEDE CONSTITUCIONALIDADE Evita a entrada da norma no ordenamento jurídico Retira a norma do ordenamento jurídico Preventivo Repressivo
- 14. CONTROLE PREVENTIVO Realizado no processolegislativo Poderes Legislativo e Executivo
- 15. Comissões de Constituiçãoe Justiça da Câmara e do Senado analisam a compatibilidade da projeto de lei ou proposta de emenda constitucional com a Constituição Primeira espécie de controle preventivo Realizado pelo Poder Legislativo
- 16. Segunda espécie decontrole preventivo Veto jurídico do chefe do Poder Executivo
- 17. Sanção PROJETO DE LEI APROVADOPELO CONGRESSO NACIONAL Presidente República Veto Político Jurídico
- 18. CONTROLE REPRESSIVO Análise daconstitucionalidade do ordenamento jurídico em vigor
- 19. MÉTODOS DE CONTROLEREPRESSIVO – REALIZADOS PELO PODER JUDICIÁRIO Método norte-americano, via de exceção ou defesa Método austríaco, controle abstrato ou controle de lei em tese Controle difuso Controle concentrado
- 20. NESTE CAPÍTULO Primeira exceção:leis delegadas 1 Segunda exceção: medidas provisórias 2
- 21. Leis delegadas Medidasprovisórias EXCEÇÃO Controle de constitucionalidade repressivo realizado pelo Poder Legislativo
- 22. LEI DELEGADA Delegação aoPresidente para elaboração de leis Congresso Nacional
- 23. Os limites dalei delegada são fixados na resolução pela qual o Congresso concede a delegação
- 24. PRESIDENTE Suspensão da eficácia dalei delegada Senado Desrespeito ao devido processo legislativo
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- 26. MEDIDA PROVISÓRIA Desrespeito aodevido processo legislativo Rejeição por inconstitucionalidade Congresso Nacional
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- 28. NESTE MÓDULO ü Controlede constitucionalidade ü Requisitos ü Métodos de controle de constitucionalidade ü Exceções no controle repressivo