SlideShare uma empresa Scribd logo
Sistema Único de Saúde
Fundamentos jurídicos e
normativos do SUS
 Constituição Federal de 1988.
 Lei Orgânica da Saúde nº 8080/90.
 Lei nº 8142/90.
 Normas Operacionais Básicas – NOB – publicadas
em 1991,1992, 1993 e 1996.
 Emenda Constitucional nº 29/2000.
 Norma Operacional da Assistência à Saúde –
NOAS –
2001 e 2002.
Constituição – 1988 – define diretrizes
 Integralidade: atenção a saúde deve abranger todos os
aspectos, inclusive os bio-psico-sociais, da atenção mais
simples até tratamento mais completo.
 Descentralização: os serviços devem ter sua gerência
descentralizada, preferencialmente nos municípios ou áreas
sub-municipais, com plena autonomia de financiamento,
gerenciamento e tomada de decisões.
 Participação da Comunidade: todas as ações devem
ser gerenciadas com controle e participação dos segmentos
organizados da sociedade em todos os níveis, do local ao
nacional, formando-se conselhos e conferências periódicas
para discussão dos temas relevantes de saúde.
Lei orgânica 8080/90
 Lei Orgânica 8.080 de 19 de setembro de
1990 - dispõe sobre as condições para a
organização e o funcionamento dos
serviços. Define os objetivo e princípios do
SUS
Lei orgânica 8080/90 São objetivos do SUS:
I - a identificação e divulgação dos fatores
condicionantes e determinantes da saúde;
II - a formulação de política de saúde destinada a
promover, nos campos econômico e social, a
observância do disposto no § 1º do art. 2º desta
lei;
III - a assistência às pessoas por intermédio de
ações de promoção, proteção e recuperação
da saúde, com a realização integrada das
ações assistenciais e das atividades preventivas.
Lei orgânica 8080/90
São princípios do SUS:
Universalidade
Integralidade
Equidade
Universalidade
 A saúde é um direito de cidadania de
todas as pessoas e cabe ao Estado
assegurar este direito. Neste sentido, o
acesso às ações e serviços deve ser
garantido independentemente de sexo,
raça, renda, ocupação, ou outras
características sociais ou pessoais.
Equidade
 O objetivo da equidade é diminuir
desigualdades. Equidade significa tratar
desigualmente os desiguais, investindo mais
onde a carência é maior.
Integralidade
 O princípio da integralidade significa
considera a pessoa como um todo,
atendendo a todas as suas necessidades.
Por isso deve-se integrar as ações de
promoção, prevenção, tratamento e
reabilitação e promover a articulação
com outras políticas públicas.
Lei orgânica 8142/90
 8142 de 28 de dezembro de 1990 - dispõe
sobre a participação da comunidade e
das transferências intergovernamentais
de recursos financeiros na área da saúde
Lei orgânica 8142/90
Financiamento:
• diretrizes gerais para a transferência de recursos
federais; os fundos de saúde em cada nível de governo.
Controle social:
• conferências de saúde periódicas, deliberativas, com
ampla participação social;
• instituição de conselhos de saúde permanentes e
deliberativos nos 3 níveis de governo, com participação
de usuários.
Normas Operacionais
 São portarias do Ministério e regularam o processo
de descentralização;
 regulamentam a divisão de responsabilidades
entre a União, estados e municípios;
 definem o processo de habilitação de estados e
municípios;
 definem os mecanismos de financiamento,
incluindo critérios e fluxos de repasse de recursos.
Controle Social - CNS
 O Decreto nº 99.438,de 07 de agosto de
1990 dispõe sobre a organização e
atribuições do Conselho Nacional de
Saúde
 Este Decreto será distribuído em sala de
aula
Normas Operacionais
NORMAS OPERACIONAIS
 JANEIRO DE 1991 NOB-SUS 01/91
 FEVEREIRO DE 1992 NOB-SUS 01/92
 MAIO DE 1993 NOB-SUS 01/93
 AGOSTO DE 1996 NOB-SUS 01/96
 JANEIRO DE 2001 NOAS 01/2001
O papel dos gestores...
 Gestores são as entidades encarregadas de
fazer com que o SUS seja implantado e
funcione adequadamente dentro das
diretrizes doutrinárias, da lógica
organizacional e seja racionalizado dentro
dos princípios anteriormente esclarecidos.
 Gestores Federal - MS
 Gestores Estadual - SES
 Gestores Municipal - SMS
Gestor Municipal
No nível municipal:
 cabe aos gestores programar, executar
e avaliar as ações de promoção,
proteção e recuperação da saúde. Isto
significa que o município deve ser o
primeiro e o maior responsável pelo
planejamento, execução e controle das
ações de saúde na sua área de
abrangência.
Gestor Estadual
No nível estadual:
 responsável pela coordenação das ações
de saúde do seu estado. Seu plano diretor
será a consolidação das necessidades
propostas de cada município, através de
planos municipais, ajustados entre si. Deverá
corrigir distorções existentes e induzir os
municípios ao desenvolvimento das ações.
Assim, cabe também aos estados planejar,
controlar o SUS em seu nível de
responsabilidade e executar apenas as
ações de saúde que os municípios não
forem capazes e/ou que não lhes couber
executar.
Gestor Federal
No nível federal:
 liderar o conjunto de ações de promoção,
proteção e recuperação da saúde,
identificando riscos e necessidades nas
diferentes regiões para a melhoria da
qualidade de vida do povo brasileiro,
contribuindo para o desenvolvimento. Ou
seja, ele é o responsável pela formulação,
coordenação e controle da política
nacional de saúde. Tem importantes
funções no planejamento, financiamento,
cooperação técnica e controle do SUS.
Financiamento do SUS
 Os investimentos e o custeio do SUS são
feitos com recursos das três esferas de
governo: federal, estadual e municipal.

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Pnab
PnabPnab
Redes de atenção à saúde
Redes de atenção à saúdeRedes de atenção à saúde
Redes de atenção à saúde
Ricardo Nunes
 
Pnab -programa nacional da Atenção básica
Pnab -programa nacional da Atenção básicaPnab -programa nacional da Atenção básica
Pnab -programa nacional da Atenção básica
Jarquineide Silva
 
Modelo de atenção à saúde
Modelo de atenção à saúdeModelo de atenção à saúde
Modelo de atenção à saúde
Fisioterapia/ Gerencia em Saúde
 
SUS para Concursos
SUS para ConcursosSUS para Concursos
SUS para Concursos
Marcio Pinto da Silva
 
A Política Nacional de Humanização e a Mudança de Paradigma na Humanização
A Política Nacional de Humanização e a Mudança de Paradigma na HumanizaçãoA Política Nacional de Humanização e a Mudança de Paradigma na Humanização
A Política Nacional de Humanização e a Mudança de Paradigma na Humanização
Associação Viva e Deixe Viver
 
NOBS 01/96 e NOAS 01/01
NOBS 01/96 e NOAS 01/01NOBS 01/96 e NOAS 01/01
NOBS 01/96 e NOAS 01/01
Amanda Amate
 
Política Nacional de Atenção básica
Política Nacional de Atenção básicaPolítica Nacional de Atenção básica
Política Nacional de Atenção básica
Renata Cadidé
 
1. Introdução pratica ESF e APS
1. Introdução pratica ESF e APS1. Introdução pratica ESF e APS
1. Introdução pratica ESF e APS
Leonardo Savassi
 
Políticas da atenção básica redes aula 2015
Políticas da atenção básica redes aula 2015 Políticas da atenção básica redes aula 2015
Políticas da atenção básica redes aula 2015
Jamessonjr Leite Junior
 
A construção do sus
A construção do susA construção do sus
A construção do sus
Regina M F Gomes
 
DOENÇAS DE NOTIFICAÇÕES COMPULSORIA
DOENÇAS DE NOTIFICAÇÕES COMPULSORIADOENÇAS DE NOTIFICAÇÕES COMPULSORIA
DOENÇAS DE NOTIFICAÇÕES COMPULSORIA
Ana Carolina Costa
 
Sistemas informacao de saude
Sistemas informacao de saudeSistemas informacao de saude
Sistemas informacao de saude
Fernandinhalima
 
SUS e Política Nacional da Saúde integral da População Negra – PNSIPN
SUS e  Política Nacional da Saúde integral da População Negra – PNSIPNSUS e  Política Nacional da Saúde integral da População Negra – PNSIPN
SUS e Política Nacional da Saúde integral da População Negra – PNSIPN
Regina M F Gomes
 
História da saúde no brasil parte 1
História da saúde no brasil  parte 1História da saúde no brasil  parte 1
História da saúde no brasil parte 1
Polyanne Aparecida Alves Moita
 
Ppt0000136
Ppt0000136Ppt0000136
Ppt0000136
Alinebrauna Brauna
 
Programa saúde da família
Programa saúde da famíliaPrograma saúde da família
Programa saúde da família
Sandro Sans
 
Estratégia saúde da família
Estratégia saúde da famíliaEstratégia saúde da família
Estratégia saúde da família
Ruth Milhomem
 
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA.pptx
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA.pptxESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA.pptx
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA.pptx
ELIZANEGGOIS
 
Apresentacao técnico em enfermagem
Apresentacao técnico em enfermagemApresentacao técnico em enfermagem
Apresentacao técnico em enfermagem
Técnico em Enfermagem
 

Mais procurados (20)

Pnab
PnabPnab
Pnab
 
Redes de atenção à saúde
Redes de atenção à saúdeRedes de atenção à saúde
Redes de atenção à saúde
 
Pnab -programa nacional da Atenção básica
Pnab -programa nacional da Atenção básicaPnab -programa nacional da Atenção básica
Pnab -programa nacional da Atenção básica
 
Modelo de atenção à saúde
Modelo de atenção à saúdeModelo de atenção à saúde
Modelo de atenção à saúde
 
SUS para Concursos
SUS para ConcursosSUS para Concursos
SUS para Concursos
 
A Política Nacional de Humanização e a Mudança de Paradigma na Humanização
A Política Nacional de Humanização e a Mudança de Paradigma na HumanizaçãoA Política Nacional de Humanização e a Mudança de Paradigma na Humanização
A Política Nacional de Humanização e a Mudança de Paradigma na Humanização
 
NOBS 01/96 e NOAS 01/01
NOBS 01/96 e NOAS 01/01NOBS 01/96 e NOAS 01/01
NOBS 01/96 e NOAS 01/01
 
Política Nacional de Atenção básica
Política Nacional de Atenção básicaPolítica Nacional de Atenção básica
Política Nacional de Atenção básica
 
1. Introdução pratica ESF e APS
1. Introdução pratica ESF e APS1. Introdução pratica ESF e APS
1. Introdução pratica ESF e APS
 
Políticas da atenção básica redes aula 2015
Políticas da atenção básica redes aula 2015 Políticas da atenção básica redes aula 2015
Políticas da atenção básica redes aula 2015
 
A construção do sus
A construção do susA construção do sus
A construção do sus
 
DOENÇAS DE NOTIFICAÇÕES COMPULSORIA
DOENÇAS DE NOTIFICAÇÕES COMPULSORIADOENÇAS DE NOTIFICAÇÕES COMPULSORIA
DOENÇAS DE NOTIFICAÇÕES COMPULSORIA
 
Sistemas informacao de saude
Sistemas informacao de saudeSistemas informacao de saude
Sistemas informacao de saude
 
SUS e Política Nacional da Saúde integral da População Negra – PNSIPN
SUS e  Política Nacional da Saúde integral da População Negra – PNSIPNSUS e  Política Nacional da Saúde integral da População Negra – PNSIPN
SUS e Política Nacional da Saúde integral da População Negra – PNSIPN
 
História da saúde no brasil parte 1
História da saúde no brasil  parte 1História da saúde no brasil  parte 1
História da saúde no brasil parte 1
 
Ppt0000136
Ppt0000136Ppt0000136
Ppt0000136
 
Programa saúde da família
Programa saúde da famíliaPrograma saúde da família
Programa saúde da família
 
Estratégia saúde da família
Estratégia saúde da famíliaEstratégia saúde da família
Estratégia saúde da família
 
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA.pptx
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA.pptxESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA.pptx
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA.pptx
 
Apresentacao técnico em enfermagem
Apresentacao técnico em enfermagemApresentacao técnico em enfermagem
Apresentacao técnico em enfermagem
 

Destaque

SUS - Aula
SUS - AulaSUS - Aula
SUS - Aula
Janaína Lassala
 
Exercícios sus lei 8080
Exercícios sus lei 8080Exercícios sus lei 8080
Exercícios sus lei 8080
Joao Balbino Faria
 
Simulado de legislação do SUS
Simulado de legislação do SUSSimulado de legislação do SUS
Simulado de legislação do SUS
Tâmara Lessa
 
Evolução histórica da organização do sistema de saúde no brasil e a construçã...
Evolução histórica da organização do sistema de saúde no brasil e a construçã...Evolução histórica da organização do sistema de saúde no brasil e a construçã...
Evolução histórica da organização do sistema de saúde no brasil e a construçã...
John Paul John Paul
 
Exercício e gabarito da lei 8080 e 8142
Exercício e gabarito da lei 8080 e 8142Exercício e gabarito da lei 8080 e 8142
Exercício e gabarito da lei 8080 e 8142
Samara Ferreira
 
OrganizaçãO Do Sistema De SaúDe No Brasil Parte 1
OrganizaçãO Do Sistema De SaúDe No Brasil Parte 1OrganizaçãO Do Sistema De SaúDe No Brasil Parte 1
OrganizaçãO Do Sistema De SaúDe No Brasil Parte 1
Eduardo Gomes da Silva
 
Questoes SUS
Questoes SUSQuestoes SUS
Questoes SUS
Gabriela Barbosa
 
Organização e funcionamento do SUS
Organização e funcionamento do SUSOrganização e funcionamento do SUS
Organização e funcionamento do SUS
Jaime Freitas
 
SAÚDE COLETIVA
SAÚDE COLETIVASAÚDE COLETIVA
SAÚDE COLETIVA
Cláudia Hellena Ribeiro
 
Resumão Lei 8080 para provas e concursos Odontostation@gmail.com
Resumão Lei 8080 para provas e concursos Odontostation@gmail.comResumão Lei 8080 para provas e concursos Odontostation@gmail.com
Resumão Lei 8080 para provas e concursos Odontostation@gmail.com
Flavio Salomao-Miranda
 
O que é o SUS?
O que é o SUS?O que é o SUS?
O que é o SUS?
MovSaúde Divinópolis
 
Modelos assistenciais de saúde
Modelos assistenciais de saúdeModelos assistenciais de saúde
Modelos assistenciais de saúde
Leticia Passos
 
Política de saúde no Brasil
Política de saúde no Brasil Política de saúde no Brasil
Política de saúde no Brasil
Ismael Costa
 
Estrutura organizacional dos serviços de saúde - Redes de Atenção à Saúde (RAS)
Estrutura organizacional dos serviços de saúde - Redes de Atenção à Saúde (RAS)Estrutura organizacional dos serviços de saúde - Redes de Atenção à Saúde (RAS)
Estrutura organizacional dos serviços de saúde - Redes de Atenção à Saúde (RAS)
Patrícia Cruz Rodrigues Marion
 
Principais Leis e Normas do SUS desde sua criaçao
Principais Leis e Normas do SUS desde sua criaçaoPrincipais Leis e Normas do SUS desde sua criaçao
Principais Leis e Normas do SUS desde sua criaçao
Flavio Salomao-Miranda
 
Aula - SUS Princípios Doutrinários e Organizacionais
Aula - SUS Princípios Doutrinários e OrganizacionaisAula - SUS Princípios Doutrinários e Organizacionais
Aula - SUS Princípios Doutrinários e Organizacionais
Rogério de Mesquita Spínola
 
Organização serviços de saúde
Organização serviços de saúdeOrganização serviços de saúde
Organização serviços de saúde
calinesa
 
Resumo Lei 8080 para Concursos
Resumo Lei 8080 para ConcursosResumo Lei 8080 para Concursos
Resumo Lei 8080 para Concursos
Estratégia Concursos
 
Material esquematizado n 1 lei 8080 e 8142 - esquematizadas + 200 questões.
Material esquematizado n  1   lei 8080 e 8142 - esquematizadas + 200 questões.Material esquematizado n  1   lei 8080 e 8142 - esquematizadas + 200 questões.
Material esquematizado n 1 lei 8080 e 8142 - esquematizadas + 200 questões.
Rogério C. Furtado
 

Destaque (19)

SUS - Aula
SUS - AulaSUS - Aula
SUS - Aula
 
Exercícios sus lei 8080
Exercícios sus lei 8080Exercícios sus lei 8080
Exercícios sus lei 8080
 
Simulado de legislação do SUS
Simulado de legislação do SUSSimulado de legislação do SUS
Simulado de legislação do SUS
 
Evolução histórica da organização do sistema de saúde no brasil e a construçã...
Evolução histórica da organização do sistema de saúde no brasil e a construçã...Evolução histórica da organização do sistema de saúde no brasil e a construçã...
Evolução histórica da organização do sistema de saúde no brasil e a construçã...
 
Exercício e gabarito da lei 8080 e 8142
Exercício e gabarito da lei 8080 e 8142Exercício e gabarito da lei 8080 e 8142
Exercício e gabarito da lei 8080 e 8142
 
OrganizaçãO Do Sistema De SaúDe No Brasil Parte 1
OrganizaçãO Do Sistema De SaúDe No Brasil Parte 1OrganizaçãO Do Sistema De SaúDe No Brasil Parte 1
OrganizaçãO Do Sistema De SaúDe No Brasil Parte 1
 
Questoes SUS
Questoes SUSQuestoes SUS
Questoes SUS
 
Organização e funcionamento do SUS
Organização e funcionamento do SUSOrganização e funcionamento do SUS
Organização e funcionamento do SUS
 
SAÚDE COLETIVA
SAÚDE COLETIVASAÚDE COLETIVA
SAÚDE COLETIVA
 
Resumão Lei 8080 para provas e concursos Odontostation@gmail.com
Resumão Lei 8080 para provas e concursos Odontostation@gmail.comResumão Lei 8080 para provas e concursos Odontostation@gmail.com
Resumão Lei 8080 para provas e concursos Odontostation@gmail.com
 
O que é o SUS?
O que é o SUS?O que é o SUS?
O que é o SUS?
 
Modelos assistenciais de saúde
Modelos assistenciais de saúdeModelos assistenciais de saúde
Modelos assistenciais de saúde
 
Política de saúde no Brasil
Política de saúde no Brasil Política de saúde no Brasil
Política de saúde no Brasil
 
Estrutura organizacional dos serviços de saúde - Redes de Atenção à Saúde (RAS)
Estrutura organizacional dos serviços de saúde - Redes de Atenção à Saúde (RAS)Estrutura organizacional dos serviços de saúde - Redes de Atenção à Saúde (RAS)
Estrutura organizacional dos serviços de saúde - Redes de Atenção à Saúde (RAS)
 
Principais Leis e Normas do SUS desde sua criaçao
Principais Leis e Normas do SUS desde sua criaçaoPrincipais Leis e Normas do SUS desde sua criaçao
Principais Leis e Normas do SUS desde sua criaçao
 
Aula - SUS Princípios Doutrinários e Organizacionais
Aula - SUS Princípios Doutrinários e OrganizacionaisAula - SUS Princípios Doutrinários e Organizacionais
Aula - SUS Princípios Doutrinários e Organizacionais
 
Organização serviços de saúde
Organização serviços de saúdeOrganização serviços de saúde
Organização serviços de saúde
 
Resumo Lei 8080 para Concursos
Resumo Lei 8080 para ConcursosResumo Lei 8080 para Concursos
Resumo Lei 8080 para Concursos
 
Material esquematizado n 1 lei 8080 e 8142 - esquematizadas + 200 questões.
Material esquematizado n  1   lei 8080 e 8142 - esquematizadas + 200 questões.Material esquematizado n  1   lei 8080 e 8142 - esquematizadas + 200 questões.
Material esquematizado n 1 lei 8080 e 8142 - esquematizadas + 200 questões.
 

Semelhante a Webaula do módulo iv (1)

idoc.pub_constituiao-federal-art-196-a-200-sus-principios-e-diretrizes.pdf
idoc.pub_constituiao-federal-art-196-a-200-sus-principios-e-diretrizes.pdfidoc.pub_constituiao-federal-art-196-a-200-sus-principios-e-diretrizes.pdf
idoc.pub_constituiao-federal-art-196-a-200-sus-principios-e-diretrizes.pdf
LuziannyDias
 
Sistema Único de Saúde
Sistema Único de SaúdeSistema Único de Saúde
Sistema Único de Saúde
feraps
 
Aula 8 e 9 SUS
Aula 8 e 9   SUSAula 8 e 9   SUS
Aula 8 e 9 SUS
Thiago Freitas
 
Sus Aula2
Sus Aula2Sus Aula2
Sus Aula2
Tania Fonseca
 
Sus Aula2
Sus Aula2Sus Aula2
Sus Aula2
Tania Fonseca
 
Susaula2 100409090926-phpapp01
Susaula2 100409090926-phpapp01Susaula2 100409090926-phpapp01
Susaula2 100409090926-phpapp01
Leonardo Lima
 
AULA SUS
AULA SUSAULA SUS
AULA SUS
CleitonSoares23
 
Regionalização, Pactos Interfederativos e regulação das redes de atenção à sa...
Regionalização, Pactos Interfederativos e regulação das redes de atenção à sa...Regionalização, Pactos Interfederativos e regulação das redes de atenção à sa...
Regionalização, Pactos Interfederativos e regulação das redes de atenção à sa...
Centro de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa em Saúde - CEDEPS
 
aulasusjanaina-130806130602-phpapp01.pptx
aulasusjanaina-130806130602-phpapp01.pptxaulasusjanaina-130806130602-phpapp01.pptx
aulasusjanaina-130806130602-phpapp01.pptx
BrbaraSobral4
 
LEGISLAÇÃO SUS.ppt
LEGISLAÇÃO SUS.pptLEGISLAÇÃO SUS.ppt
LEGISLAÇÃO SUS.ppt
bianca375788
 
SISTEMA UNICO DE SAUDE - RESUMAO
SISTEMA UNICO DE SAUDE - RESUMAOSISTEMA UNICO DE SAUDE - RESUMAO
SISTEMA UNICO DE SAUDE - RESUMAO
Jorge Samuel Lima
 
Apostila sus para concursos
Apostila   sus para concursosApostila   sus para concursos
Apostila sus para concursos
Barbara Duarte
 
2° Parte da aula dia 04/04 Faetec
2° Parte da aula dia 04/04 Faetec2° Parte da aula dia 04/04 Faetec
2° Parte da aula dia 04/04 Faetec
Laís Araújo
 
Cartilha orientacao
Cartilha orientacaoCartilha orientacao
Cartilha orientacao
Rodrigo Gonçalves
 
Encontro dm saude 28-05-11
Encontro dm saude 28-05-11Encontro dm saude 28-05-11
Encontro dm saude 28-05-11
Alberto Ramos
 
Controle social
Controle socialControle social
Controle social
Saúde Hervalense
 
Cartilha de Orientação para Conselheiros de Saúde
Cartilha de Orientação para Conselheiros de SaúdeCartilha de Orientação para Conselheiros de Saúde
Cartilha de Orientação para Conselheiros de Saúde
Cínthia Lima
 
Políticas De Saúde Na Atualidade
Políticas De  Saúde Na  AtualidadePolíticas De  Saúde Na  Atualidade
Políticas De Saúde Na Atualidade
Instituto Consciência GO
 
Políticas de Saúde na Atualidade
Políticas de Saúde na AtualidadePolíticas de Saúde na Atualidade
Políticas de Saúde na Atualidade
Instituto Consciência GO
 
Congresso de Fortalecimento da Atenção Primária no Estado de Minas Gerais
Congresso de Fortalecimento da Atenção Primária no Estado de Minas GeraisCongresso de Fortalecimento da Atenção Primária no Estado de Minas Gerais
Congresso de Fortalecimento da Atenção Primária no Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG)
 

Semelhante a Webaula do módulo iv (1) (20)

idoc.pub_constituiao-federal-art-196-a-200-sus-principios-e-diretrizes.pdf
idoc.pub_constituiao-federal-art-196-a-200-sus-principios-e-diretrizes.pdfidoc.pub_constituiao-federal-art-196-a-200-sus-principios-e-diretrizes.pdf
idoc.pub_constituiao-federal-art-196-a-200-sus-principios-e-diretrizes.pdf
 
Sistema Único de Saúde
Sistema Único de SaúdeSistema Único de Saúde
Sistema Único de Saúde
 
Aula 8 e 9 SUS
Aula 8 e 9   SUSAula 8 e 9   SUS
Aula 8 e 9 SUS
 
Sus Aula2
Sus Aula2Sus Aula2
Sus Aula2
 
Sus Aula2
Sus Aula2Sus Aula2
Sus Aula2
 
Susaula2 100409090926-phpapp01
Susaula2 100409090926-phpapp01Susaula2 100409090926-phpapp01
Susaula2 100409090926-phpapp01
 
AULA SUS
AULA SUSAULA SUS
AULA SUS
 
Regionalização, Pactos Interfederativos e regulação das redes de atenção à sa...
Regionalização, Pactos Interfederativos e regulação das redes de atenção à sa...Regionalização, Pactos Interfederativos e regulação das redes de atenção à sa...
Regionalização, Pactos Interfederativos e regulação das redes de atenção à sa...
 
aulasusjanaina-130806130602-phpapp01.pptx
aulasusjanaina-130806130602-phpapp01.pptxaulasusjanaina-130806130602-phpapp01.pptx
aulasusjanaina-130806130602-phpapp01.pptx
 
LEGISLAÇÃO SUS.ppt
LEGISLAÇÃO SUS.pptLEGISLAÇÃO SUS.ppt
LEGISLAÇÃO SUS.ppt
 
SISTEMA UNICO DE SAUDE - RESUMAO
SISTEMA UNICO DE SAUDE - RESUMAOSISTEMA UNICO DE SAUDE - RESUMAO
SISTEMA UNICO DE SAUDE - RESUMAO
 
Apostila sus para concursos
Apostila   sus para concursosApostila   sus para concursos
Apostila sus para concursos
 
2° Parte da aula dia 04/04 Faetec
2° Parte da aula dia 04/04 Faetec2° Parte da aula dia 04/04 Faetec
2° Parte da aula dia 04/04 Faetec
 
Cartilha orientacao
Cartilha orientacaoCartilha orientacao
Cartilha orientacao
 
Encontro dm saude 28-05-11
Encontro dm saude 28-05-11Encontro dm saude 28-05-11
Encontro dm saude 28-05-11
 
Controle social
Controle socialControle social
Controle social
 
Cartilha de Orientação para Conselheiros de Saúde
Cartilha de Orientação para Conselheiros de SaúdeCartilha de Orientação para Conselheiros de Saúde
Cartilha de Orientação para Conselheiros de Saúde
 
Políticas De Saúde Na Atualidade
Políticas De  Saúde Na  AtualidadePolíticas De  Saúde Na  Atualidade
Políticas De Saúde Na Atualidade
 
Políticas de Saúde na Atualidade
Políticas de Saúde na AtualidadePolíticas de Saúde na Atualidade
Políticas de Saúde na Atualidade
 
Congresso de Fortalecimento da Atenção Primária no Estado de Minas Gerais
Congresso de Fortalecimento da Atenção Primária no Estado de Minas GeraisCongresso de Fortalecimento da Atenção Primária no Estado de Minas Gerais
Congresso de Fortalecimento da Atenção Primária no Estado de Minas Gerais
 

Mais de Eduardo Santana Cordeiro

Tabela ESC - Empório do Direito
Tabela ESC - Empório do DireitoTabela ESC - Empório do Direito
Tabela ESC - Empório do Direito
Eduardo Santana Cordeiro
 
Tabela ESC - Revista CIF Brasil
Tabela ESC - Revista CIF BrasilTabela ESC - Revista CIF Brasil
Tabela ESC - Revista CIF Brasil
Eduardo Santana Cordeiro
 
CIF-basep
CIF-basepCIF-basep
CIF em Saúde Ocupacional
CIF em Saúde OcupacionalCIF em Saúde Ocupacional
CIF em Saúde Ocupacional
Eduardo Santana Cordeiro
 
CIF e TabWin
CIF e TabWinCIF e TabWin
PMAQ e CIF
PMAQ e CIFPMAQ e CIF
Indicadores de Funcionalidade
Indicadores de FuncionalidadeIndicadores de Funcionalidade
Indicadores de Funcionalidade
Eduardo Santana Cordeiro
 
ICF-WIN-S
ICF-WIN-SICF-WIN-S
CIF indenizações
CIF indenizaçõesCIF indenizações
CIF indenizações
Eduardo Santana Cordeiro
 
100% fisioterapia e terapia ocupacional
100% fisioterapia e terapia ocupacional100% fisioterapia e terapia ocupacional
100% fisioterapia e terapia ocupacional
Eduardo Santana Cordeiro
 
Paralisia facial
Paralisia facialParalisia facial
Paralisia facial
Eduardo Santana Cordeiro
 
Livro tecnologia assistiva
Livro tecnologia assistivaLivro tecnologia assistiva
Livro tecnologia assistiva
Eduardo Santana Cordeiro
 
Quiropraxia é Fisioterapia
Quiropraxia é FisioterapiaQuiropraxia é Fisioterapia
Quiropraxia é Fisioterapia
Eduardo Santana Cordeiro
 
Oficina da CIF em sistemas de informação em Curitiba
Oficina da CIF em sistemas de informação em CuritibaOficina da CIF em sistemas de informação em Curitiba
Oficina da CIF em sistemas de informação em Curitiba
Eduardo Santana Cordeiro
 
Oficina da CIF em Goiânia
Oficina da CIF em GoiâniaOficina da CIF em Goiânia
Oficina da CIF em Goiânia
Eduardo Santana Cordeiro
 
.VII Encontro CIF 2015
.VII Encontro CIF 2015.VII Encontro CIF 2015
.VII Encontro CIF 2015
Eduardo Santana Cordeiro
 
CIF na graduação
CIF na graduaçãoCIF na graduação
CIF na graduação
Eduardo Santana Cordeiro
 
CIF pediatria
CIF pediatriaCIF pediatria
Repensando reabilitação
Repensando reabilitaçãoRepensando reabilitação
Repensando reabilitação
Eduardo Santana Cordeiro
 
Integrando CID e CIF
Integrando CID e CIFIntegrando CID e CIF
Integrando CID e CIF
Eduardo Santana Cordeiro
 

Mais de Eduardo Santana Cordeiro (20)

Tabela ESC - Empório do Direito
Tabela ESC - Empório do DireitoTabela ESC - Empório do Direito
Tabela ESC - Empório do Direito
 
Tabela ESC - Revista CIF Brasil
Tabela ESC - Revista CIF BrasilTabela ESC - Revista CIF Brasil
Tabela ESC - Revista CIF Brasil
 
CIF-basep
CIF-basepCIF-basep
CIF-basep
 
CIF em Saúde Ocupacional
CIF em Saúde OcupacionalCIF em Saúde Ocupacional
CIF em Saúde Ocupacional
 
CIF e TabWin
CIF e TabWinCIF e TabWin
CIF e TabWin
 
PMAQ e CIF
PMAQ e CIFPMAQ e CIF
PMAQ e CIF
 
Indicadores de Funcionalidade
Indicadores de FuncionalidadeIndicadores de Funcionalidade
Indicadores de Funcionalidade
 
ICF-WIN-S
ICF-WIN-SICF-WIN-S
ICF-WIN-S
 
CIF indenizações
CIF indenizaçõesCIF indenizações
CIF indenizações
 
100% fisioterapia e terapia ocupacional
100% fisioterapia e terapia ocupacional100% fisioterapia e terapia ocupacional
100% fisioterapia e terapia ocupacional
 
Paralisia facial
Paralisia facialParalisia facial
Paralisia facial
 
Livro tecnologia assistiva
Livro tecnologia assistivaLivro tecnologia assistiva
Livro tecnologia assistiva
 
Quiropraxia é Fisioterapia
Quiropraxia é FisioterapiaQuiropraxia é Fisioterapia
Quiropraxia é Fisioterapia
 
Oficina da CIF em sistemas de informação em Curitiba
Oficina da CIF em sistemas de informação em CuritibaOficina da CIF em sistemas de informação em Curitiba
Oficina da CIF em sistemas de informação em Curitiba
 
Oficina da CIF em Goiânia
Oficina da CIF em GoiâniaOficina da CIF em Goiânia
Oficina da CIF em Goiânia
 
.VII Encontro CIF 2015
.VII Encontro CIF 2015.VII Encontro CIF 2015
.VII Encontro CIF 2015
 
CIF na graduação
CIF na graduaçãoCIF na graduação
CIF na graduação
 
CIF pediatria
CIF pediatriaCIF pediatria
CIF pediatria
 
Repensando reabilitação
Repensando reabilitaçãoRepensando reabilitação
Repensando reabilitação
 
Integrando CID e CIF
Integrando CID e CIFIntegrando CID e CIF
Integrando CID e CIF
 

Webaula do módulo iv (1)

  • 2. Fundamentos jurídicos e normativos do SUS  Constituição Federal de 1988.  Lei Orgânica da Saúde nº 8080/90.  Lei nº 8142/90.  Normas Operacionais Básicas – NOB – publicadas em 1991,1992, 1993 e 1996.  Emenda Constitucional nº 29/2000.  Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS – 2001 e 2002.
  • 3. Constituição – 1988 – define diretrizes  Integralidade: atenção a saúde deve abranger todos os aspectos, inclusive os bio-psico-sociais, da atenção mais simples até tratamento mais completo.  Descentralização: os serviços devem ter sua gerência descentralizada, preferencialmente nos municípios ou áreas sub-municipais, com plena autonomia de financiamento, gerenciamento e tomada de decisões.  Participação da Comunidade: todas as ações devem ser gerenciadas com controle e participação dos segmentos organizados da sociedade em todos os níveis, do local ao nacional, formando-se conselhos e conferências periódicas para discussão dos temas relevantes de saúde.
  • 4. Lei orgânica 8080/90  Lei Orgânica 8.080 de 19 de setembro de 1990 - dispõe sobre as condições para a organização e o funcionamento dos serviços. Define os objetivo e princípios do SUS
  • 5. Lei orgânica 8080/90 São objetivos do SUS: I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei; III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
  • 6. Lei orgânica 8080/90 São princípios do SUS: Universalidade Integralidade Equidade
  • 7. Universalidade  A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito. Neste sentido, o acesso às ações e serviços deve ser garantido independentemente de sexo, raça, renda, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.
  • 8. Equidade  O objetivo da equidade é diminuir desigualdades. Equidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.
  • 9. Integralidade  O princípio da integralidade significa considera a pessoa como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Por isso deve-se integrar as ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação e promover a articulação com outras políticas públicas.
  • 10. Lei orgânica 8142/90  8142 de 28 de dezembro de 1990 - dispõe sobre a participação da comunidade e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
  • 11. Lei orgânica 8142/90 Financiamento: • diretrizes gerais para a transferência de recursos federais; os fundos de saúde em cada nível de governo. Controle social: • conferências de saúde periódicas, deliberativas, com ampla participação social; • instituição de conselhos de saúde permanentes e deliberativos nos 3 níveis de governo, com participação de usuários.
  • 12. Normas Operacionais  São portarias do Ministério e regularam o processo de descentralização;  regulamentam a divisão de responsabilidades entre a União, estados e municípios;  definem o processo de habilitação de estados e municípios;  definem os mecanismos de financiamento, incluindo critérios e fluxos de repasse de recursos.
  • 13. Controle Social - CNS  O Decreto nº 99.438,de 07 de agosto de 1990 dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Nacional de Saúde  Este Decreto será distribuído em sala de aula
  • 14. Normas Operacionais NORMAS OPERACIONAIS  JANEIRO DE 1991 NOB-SUS 01/91  FEVEREIRO DE 1992 NOB-SUS 01/92  MAIO DE 1993 NOB-SUS 01/93  AGOSTO DE 1996 NOB-SUS 01/96  JANEIRO DE 2001 NOAS 01/2001
  • 15. O papel dos gestores...  Gestores são as entidades encarregadas de fazer com que o SUS seja implantado e funcione adequadamente dentro das diretrizes doutrinárias, da lógica organizacional e seja racionalizado dentro dos princípios anteriormente esclarecidos.  Gestores Federal - MS  Gestores Estadual - SES  Gestores Municipal - SMS
  • 16. Gestor Municipal No nível municipal:  cabe aos gestores programar, executar e avaliar as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Isto significa que o município deve ser o primeiro e o maior responsável pelo planejamento, execução e controle das ações de saúde na sua área de abrangência.
  • 17. Gestor Estadual No nível estadual:  responsável pela coordenação das ações de saúde do seu estado. Seu plano diretor será a consolidação das necessidades propostas de cada município, através de planos municipais, ajustados entre si. Deverá corrigir distorções existentes e induzir os municípios ao desenvolvimento das ações. Assim, cabe também aos estados planejar, controlar o SUS em seu nível de responsabilidade e executar apenas as ações de saúde que os municípios não forem capazes e/ou que não lhes couber executar.
  • 18. Gestor Federal No nível federal:  liderar o conjunto de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, identificando riscos e necessidades nas diferentes regiões para a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro, contribuindo para o desenvolvimento. Ou seja, ele é o responsável pela formulação, coordenação e controle da política nacional de saúde. Tem importantes funções no planejamento, financiamento, cooperação técnica e controle do SUS.
  • 19. Financiamento do SUS  Os investimentos e o custeio do SUS são feitos com recursos das três esferas de governo: federal, estadual e municipal.