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Carregado porJorge Samuel Lima
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SISTEMA UNICO DE SAUDE - RESUMAO

O documento descreve a história e os princípios do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). O SUS foi criado pela Constituição de 1988 para garantir o direito universal à saúde no Brasil de forma gratuita e igualitária. Ele é financiado por impostos e gerido em conjunto pelos governos federal, estaduais e municipais. O documento também discute alguns avanços do SUS, como maior acesso a serviços e melhorias na qualidade do atendimento, apesar de desafios como filas e falta de recursos.

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JORGE SAMUEL
O QUE É O SUS ??? O QUE É SAÚDE ???
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”. Constituição Federal de 1988, artigo 196.
O SUS QUE TEMOS... O SUS QUE QUEREMOS! E O SUS QUE PRECISAMOS?
BREVE HISTORICO •Até a década 50 – Modelo do Sanitarismo (campanhas com objetivo de sanear as cidades e garantir exportações agrícolas) * Década 60 – Atendimento médico previdenciário (a economia migra do polo rural para industrial, necessidade de atendimento médico previdenciário) * Década 70 – Modelo médico-assistencial privatista (centralização da administração – época da ditadura – modelo dicotômico entre ações curativas e preventivas). Na segunda metade da década de 70 começa a expansão dos movimentos sociais e a formulação de propostas que atendessem os excluídos
* 1980 – 7° Conferência Nacional de Saúde: Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (PREV-Saúde). Pela grave crise fiscal que o pais vive naquela época, cria-se órgãos para administrar melhor os poucos recursos. O Prev-saúde, por falta de apoio político, não é implementado. * 1983 - Ações Integradas de Saúde (AIS): AIS - Discussão entre reformistas com os setores do INAMPS tentando solucionar a crise previdenciária. Executadas pelos MS-INAMPS-Secretarias estaduais
1986 - 8° Conferência Nacional de Saúde: “...saúde é a resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e o acesso a serviços de saúde. É assim, antes de tudo, o resultado das formas de organização social da produção, as quais podem gerar grandes desigualdades nos níveis de vida...”
1988 - Constituição Federal – Artigo 196 “ A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
O lugar do SUS na Constituição 1. O SUS faz parte das ações definidas na Constituição como sendo de “relevância pública”. 2. A saúde faz parte de um sistema mais amplo, o Sistema da Seguridade Social. Seguridade Social Saúde Previdência Assistência Social
Legislação do SUS O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n. 8.080/90 e n. 8.142/90. A partir daí, vem sendo, socialmente, construído especialmente por meio de Normas Operacionais Básicas, feitas em consenso pelas três esferas de governo e materializadas em Portarias Ministeriais.
Constituição Federal • Constituição Federal de 1988: A “Constituição Cidadã” foi um marco fundamental na redefinição das prioridades da política do Estado na área da saúde pública. – Ela estabelece o conceito de saúde, incorporando novas dimensões; define o SUS como ação de “relevância pública”; estabelece seus princípios, diretrizes, competências e financiamento.
Leis Orgânicas da Saúde • Lei nº 8.080 e Lei nº 8.142, de 1990: – Detalharam os princípios, diretrizes gerais e condições para organização e funcionamento do sistema. Ou seja, definiram as competências do SUS: • Prestar assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde; • Realização integrada das ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. • Direção única do SUS, exercida pelas três esferas do governo: União, estados e municípios.
Normas Operacionais Básicas • São instrumentos utilizados para a definição de estratégias e movimentos tático-operacionais que reorientam a operacionalidade do SUS, a partir da avaliação periódica de sua implantação e desempenho. • Tais normas definiram as competências de cada esfera de governo e as condições necessárias para que estados e municípios (descentralização) pudessem assumir as novas atribuições no processo de implantação do SUS. • Ex: NOB 01/93 e NOB 01/96 • OUTRAS NORMATIZAÇÕES: NOAS(2000), PACTO PELA VIDA, COAP.
Gestores do SUS • FEDERAL – Ministério da Saúde • ESTADUAL – Secretaria de Estado da Saúde • MUNICIPAL – Secretaria Municipal de Saúde
Funções Gestoras na Saúde a) Formulação de políticas / planejamento b) Financiamento c) Coordenação, regulação, controle e avaliação d) Prestação direta de serviços de saúde
Princípios Básicos do SUS Universalidade Eqüidade Integralidade SUS
Universalidade • A saúde é direito de cidadania e dever do Estado; • Todas as pessoas têm direito ao atendimento independente de cor, raça, religião, local de moradia, situação de emprego ou renda, etc; Lei 8080 O desenvolvimento do SUS: avanços , desafios e reafirmação dos seus princípios e diretrizes (MS e CNS, 2002)
Equidade • O SUS deve tratar desigualmente os desiguais • Os serviços de saúde devem identificar as diferenças da população e trabalhar para cada necessidade, oferecendo mais a quem mais precisa • Reduzir disparidades regionais e sociais Lei 8080 O desenvolvimento do SUS: avanços , desafios e reafirmação dos seus princípios e diretrizes (MS e CNS, 2002)
Integralidade • “...entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.” (lei 8.080, 7°,II) • A visão do indivíduo como um todo • As ações de promoção, de prevenção e de recuperação • Necessidade da hierarquização do sistema de saúde Lei 8080 O desenvolvimento do SUS: avanços , desafios e reafirmação dos seus princípios e diretrizes (MS e CNS, 2002)
Princípios éticos/doutrinários Universalidade Equidade Integralidade Regionalização e SUS Hierarquização Resolubilidade Descentralização Controle Social Participação complementar do Setor Privado Princípios organizacionais
Regionalização e Hierarquização Nível terciário de atenção a saúde – Hospitais de referência – Resolvem 5% dos problemas de saúde Nível secundário de atenção – Centros (ambulatórios) de referência – Resolvem 15% dos problemas de saúde Nível Primário de atenção - PSF e UBS - Responsáveis por 80% dos problemas de saúde Lei 8080 O desenvolvimento do SUS: avanços , desafios e reafirmação dos seus princípios e diretrizes (MS e CNS, 2002)
Hosp. Especializado PSF PSF PSF PSF PSF PSF UBS UBS UBS Distrito Sanitário Amb. especializado exames
Participação dos Cidadãos: O Controle Social • Constituição – Garante a participação da população na formulação e controle da execução das políticas de saúde • Lei 8142 – Conselho de Saúde • Paritário (gestores, profissionais de saúde e usuários) • Municipal, estadual e federal Lei 8142 e Conselho de Saúde: guia de referencias para a sua organização (MS) 1994
QUEM PAGA O SUS ???
Financiamento do SUS • Emenda Constitucional nº 29/2000: – União: limite mínimo de gasto foi estabelecido como o valor empenhado em 1999, acrescido de 5% e, nos anos subseqüentes, da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB); – Estados: terão que gastar, no mínimo, 12% das suas receitas próprias com a saúde; – Municípios: comprometem 15% de suas contas. Os recursos financeiros para o SUS têm sido insuficientes para dar suporte a um sistema público universal de qualidade.
Financiamento do SUS • Para receber os recursos federais, Estados e Municípios devem apresentar os requsitos: – Fundo de Saúde – conta especial onde serão depositados e movimentados os recursos financeiros do SUS, sob fiscalização do Conselho de Saúde; – Conselho de Saúde – órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo - prestadores de serviço – (25%), profissionais de saúde (25%) e usuários (50%). Sua finalidade é exercer o controle social sobre a gestão e implantação do SUS; – Plano de Saúde – base das programações e atividades que serão desenvolvidas por cada nível de direção do SUS; – Relatórios de Gestão – mecanismo de acompanhamento da execução do plano de saúde e da aplicação dos recursos recebidos. – Contrapartida dos recursos para a saúde no respectivo orçamento; – Plano de Carreiras, Cargos e Salários elaborado por comissão.
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Piso da Atenção Básica Fixo – PAB FIXO Piso da Atenção Básica Variável - PAB Variável. I - Saúde da Família II - Agentes Comunitários de Saúde III - Saúde Bucal IV - Compensação de Especificidades Regionais V - Fator de Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas VI - Incentivo à Saúde no Sistema Penitenciário VII - Política de Atenção Integral à Saúde do Adolescente em conflito com a lei em regime de internação e internação provisória VIII - Outros que venham a ser instituídos por meio de ato normativo específico
O QUE VOCÊ ACHA DO SUS ??? AVANÇOU ??? EM QUE ???
Avanços a celebrar Aumento na quantidade de serviços: • Cobertura do PSF • Exames de imagem • Procedimentos de hemodiálise • Nº de consultas de pré-natal • Cobertura vacinal por DPT • Consultas médicas por internação • Procedimentos de quimioterapia • Cirurgias cardíacas
Avanços a celebrar Melhoria na qualidade de serviços: • Programa Nacional de Imunização – cobertura vacinal e erradicação de doenças • Sistema Nacional de Transplantes – número de transplantados • Programa de Controle do HIV/Aids – tratamento e prevenção da doença • Saúde Mental – desospotalização e humanização dos serviços
Números anuais do SUS • 12 milhões de internações hospitalares • + de 1 bilhão de procedimentos em atenção primária à saúde • 50 milhões de consultas médicas • 2 milhões de partos • 300 milhões de exames laboratoriais • 1 milhão de tomografias computadorizadas • 9 milhões de exames de ultra-sonografia • 140 milhões de doses de vacina • + de 15 mil transplantes de órgãos
Percepção do SUS “O SUS não deve ser visto como um problema sem solução, mas como uma solução com problemas.” • As percepções negativas estão fortemente associadas ao tempo de espera: demora em ser atendido, espera em filas, tempo perdido na recepção. • Mas o nível de conhecimento acerca do SUS da população em geral é muito pequeno. • E o SUS vem perdendo a batalha da comunicação com a sociedade brasileira: mídia.
São princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) que constam na Lei 8080/90: a) centralização, universalidade e integralidade. b) hierarquização, centralização e integralidade. c) universalidade, igualdade e integralidade. d) universalidade, participação popular e autonomia. e) integralidade, participação popular e autonomia.
As ações e serviços de saúde no âmbito do SUS devem ser desenvolvidos de acordo com os princípios e diretrizes previstos na Constituição Federal e na Lei n° 8.080/90. Em relação a estes princípios e diretrizes, é INCORRETO afirmar que: a) a universalidade de acesso aos serviços de saúde deve ocorrer em níveis específicos da assistência. b) a epidemiologia deve ser usada para o estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e orientação programática. c) a igualdade da assistência à saúde deve se dar sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. d) os serviços públicos devem ser organizados de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos. e) a regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde faz parte da descentralização político-administrativa.
No que diz respeito à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que: a) os líderes comunitários devem promover eleições locais para escolher quem representará a comunidade na gestão do SUS. b) dar-se-á através dos Conselhos e das Conferências de Saúde e será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. c) os representantes da comunidade serão nomeados pelas autoridades constituídas. d) não é relevante já que não está prevista na Constituição e não tem respaldo legal. e) dar-se-á por meio dos comitês permanentes mediante a ocorrência de um fato relevante para a saúde pública. •
As entidades privadas filantrópicas, dentro do Sistema Único de Saúde – SUS, têm a função de: a) integrar complementarmente a rede de serviços de assistência b) organizar a atenção a desempregados e população de rua c) garantir disponibilidade de leitos para cuidados prolongados e internações sociais d) orientar a captação de recursos para a universalização da atenção •
De acordo com a Emenda Constitucional 29, os recursos municipais destinados às ações e serviços de saúde serão aplicados através: a) da Assembleia Legislativa b) do Conselho de Saúde c) do Plano de Saúde d) do Fundo de Saúde
SISTEMA UNICO DE SAUDE - RESUMAO
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