O documento aborda os aspectos inadequados do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas propostas de melhoria delineadas na Constituição de 1988. Destaca os princípios fundamentais do SUS, como universalidade, equidade e integralidade, além de enfatizar a importância da descentralização e participação da população na gestão da saúde. O texto propõe que a gestão do SUS deve ser realizada por diferentes esferas de governo com responsabilidades bem definidas para garantir uma saúde de qualidade para todos os cidadãos.

1. Profº Rogério de Mesquita Spínola, C. D. Especialista em Saúde Pública E-mail: rogeriospinola@hotmail.com

2. Doutrinas e Princípios SISTEMA ÚNICO DA SAÚDE

3. INTRODUÇÃO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

4. ASPECTOS DE INADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE, MOTIVARAM O PODER LEGISLATIVO A PROPOREM TRANSFORMAÇÕES RADICAIS DO SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO, NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

5. ASPECTOS DE INADEQUAÇÃO DO MODELO DE SAÚDE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

6. Quadro de doenças de todos os tipos; Irracionalidade e desintegração do sistema; Excessiva centralização com impropriedade de decisões; Excassez de recursos para a saúde; Desperdício de recursos em torno de 30%; Baixa cobertura e exclusão dos mais pobres; Indefinição das competências; Descoordenação dos órgãos públicos; Insatisfação dos profissionais da área de saúde; Baixa qualidade dos serviços e equipamentos; Falta de transparência dos gastos públicos; Falta de mecanismos de controle e avaliação; Insatisfação da população; SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

7. Diagnóstico dos fatores de inadequação Propostas da CNS de 1986 Constituição de 1988 contendo seção sobre a saúde com 3 aspectos importantes: SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

8. 1º - Conceito mais abrangente de que a saúde tem com fatores determinantes e condicionantes o meio físico; o meio sócio-econômico e cultural; os fatores biológicos e a oportunidade de acesso aos serviços que visem a promoção, proteção e recuperação da saúde. POLÍTICA GOVERNAMENTAL AMPLA. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

9. 2º - A Constituição também legítima o direito de todos, sem discriminação, às ações de saúde em todos os níveis, e o dever de prover pleno gozo desse direito é o do poder público (Estado). DIREITO DE ACESSO AOS SERVIÇOS E AÇÕES DE SAÚDE É PRECISAR DELES. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

10. 3º - A Constituição de 1988 estabelece o Sistema Único de Saúde – SUS REDE REGIONALIZADA, HIERARQUIZADA E DESCENTRALIZADA, COM DIREÇÃO ÚNICA EM CADA ESFERA DE GOVERNO, E SOB CONTROLE DOS SEUS USUÁRIOS. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

11. O QUE É SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS? SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

12. É uma nova formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde estabelecidas pela Constituição de 1988. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

13. Por que Sistema Único? Porque ele segue a mesma doutrina e os mesmos princípios organizativos em todo território nacional, sob a responsabilidade das três esferas autônomas de governo: federal, estadual e municipal. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

14. Qual a doutrina do SUS? Baseado nos preceitos constitucionais, a construção do SUS se norteia pelos seguintes princípios doutrinários: SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

15. UNIVERSALIDADE É a garantia de atenção à saúde, por parte do sistema, a qualquer cidadão. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

16. EQUIDADE É assegurar ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira saúde, assim com aqueles contratados pelo poder público. Todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme suas necessidades, até o limite do que o Sistema pode oferecer. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

17. INTEGRALIDADE Cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade; As unidades prestadoras de serviço formam um todo indivisível e devem ser capazes de prestar assistência integral; O homem é um ser integral, biopsicossocial, e será atendido com visão holística. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

18. Quais são os princípios que regem a organização dos SUS? REGIONALIZAÇÃO HIERARQUIZAÇÃO RESOLUBILIDADE DESCENTRALIZAÇÃO PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS COMPLEMENTARIEDADE DO SETOR PRIVADO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

19. REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO Os serviços devem ser organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente, dispostos numa área geográfica delimitada e com a definição da população a ser atendida. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

20. RESOLUBILIDADE É a exigência de que, quando um indivíduo busca o atendimento ou quando surge um problema de impacto coletivo sobre a saúde, o serviço correspondente esteja capacitado para enfrentá-lo e resolvê-lo até o nível de sua competência. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

21. DESCENTRALIZAÇÃO É entendida como uma redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo, a partir da idéia de que quanto mais perto do fato for tomada a decisão, mais chance haverá de acerto. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

22. DESCENTRALIZAÇÃO MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE Profunda redefinição das atribuições dos vários níveis de governo, com nítido reforço do poder MUNICIPAL sobre a saúde.

23. DESCENTRALIZAÇÃO PAPEL DOS MUNICÍPIOS A maior responsabilidade na promoção das ações de saúde diretamente voltadas para os seus cidadãos.

24. PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS É a garantia constitucional de que a população, através de suas entidades representativas, poderá participar do processo de formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o local.

25. PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS CONSELHOS DE SAÚDE CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE CONSELHOS ESTADUAIS DE SAÚDE

26. PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS CONSELHOS DE SAÚDE Representação paritária de usuários, governo, profissionais de saúde e prestadores de serviço, com poder deliberativo.

27. COMPLEMENTARIEDADE DO SETOR PRIVADO A constituição definiu que quando, por insuficiência do setor público, for necessária a contratação de serviços privados, isso deve se dar sob três condições:

28. COMPLEMENTARIEDADE DO SETOR PRIVADO 1º - celebração de contrato conforme as normas de direito público, ou seja, o interesse público prevalecendo sobre o particular;

29. 2º - a instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básicos e normas técnicas do SUS. Prevalecem, assim, os princípios da universalidade, equidade, etc., como se o serviço privado fosse público, uma vez que, quando contratado, atua em nome deste. COMPLEMENTARIEDADE DO SETOR PRIVADO

30. 3º - a integração dos serviços privados deverá se dar na mesma lógica organizada do SUS, em termos de posição definida na rede regionalizada e hierarquizada dos serviços. Dessa forma, em cada região deverá estar claramente estabelecido, considerando-se os serviços públicos e privados contratados, quem vai fazer o que, em que nível e em que lugar. COMPLEMENTARIEDADE DO SETOR PRIVADO

31. COMPLEMENTARIEDADE DO SETOR PRIVADO Preferência aos serviços não lucrativos, conforme a CF. Cada gestor deverá planejar primeiro o setor público e, na seqüência, complementar a rede assistencial com o setor privado, com os mesmos conceitos de regionalização, hierarquização e universalização.

32. PARADA PARA UM INTERVALO. ATÉ JÁ!!!

33. PAPEL DOS GESTORES DO SUS

34. O que significa os gestores? São entidades encarregadas de fazer com que o SUS seja implantado e funcione adequadamente dentro das diretrizes doutrinárias e da lógica organizacional, e seja operacionalizado dentro dos princípios anteriormente esclarecidos.

35. GESTORES DO SUS NÍVEL FEDERAL SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE OU PREFEITURAS NÍVEL ESTADUAL NÍVEL MUNICIPAL SECRETARIAS ESTADUAIS DA SAÚDE MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS OU EQUIVALENTES E OS PREFEITOS SECRETÁRIOS ESTADUAIS DA SAÚDE MINISTRO DA SAÚDE

36. Quais as principais responsabilidades dos Gestores? SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE OU PREFEITURAS NÍVEL MUNICIPAL SECRETÁRIOS MUNICIPAIS OU EQUIVALENTES E OS PREFEITOS Programar, executar e avaliar as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Ele deve ser o 1º e o maior responsável pelo planejamento, execução e controle das ações de saúde na sua própria área de abrangência.

37. Quais as principais responsabilidades dos Gestores? Coordenação das ações de saúde do seu estado. Consolidar as necessidades propostas de cada município. Corrigir distorções. Induzir municípios ao desenvolvimento das ações. Executar ações de saúde que os municípios não forem capazes de executar. NÍVEL ESTADUAL SECRETARIAS ESTADUAIS DA SAÚDE SECRETARIOS ESTADUAIS DA SAÚDE

38. Quais as principais responsabilidades dos Gestores? Liderar as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, identificando riscos e necessidades nas diferentes regiões para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira. Planejamento, financiamento, cooperação técnica e controle macroestratégico do SUS. NÍVEL FEDERAL MINISTÉRIO DA SAÚDE MINISTRO DA SAÚDE

39. Quem é o responsável pelo atendimento ao doente e pela saúde da população? O principal responsável deve ser o município.

40. Quem deve controlar se o SUS está funcionando bem? É a população, o poder legislativo e cada gestor na sua esfera de governo.

41. De onde vem o dinheiro para pagar tudo isto? Das 3 esferas de governo: federal, estadual e municipal.

42. QUAIS AS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS?

43. O conceito abrangente de saúde, definido na nova Constituição, deverá nortear a mudança progressiva das ações de promoção, proteção da saúde e prevenção das doenças, além das ações de sua recuperação.

44. O setor deve desenvolver ações que visem a redução dos fatores de risco.

45. AÇÕES QUE VISAM A REDUÇÃO DOS FATORES DE RISCO Métodos que não dependem exclusivamente da participação do indivíduo. Ex.: suplementação alimentar, educação em saúde, saneamento básico em comunidades, etc. Ações de prevenção individual. Ex.: imunização, orientação de higiene bucal, preservativos contra a AIDS, etc.

46. AÇÕES QUE VISAM A REDUÇÃO DOS FATORES DE RISCO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Obter informações necessárias para conhecer, perceber e prevenir o aparecimento de doenças. Estas informações são obtidas através de coleta e análise de dados. A interpretação dos dados obtidos subsidiam a formulação de estratégias de controle e de planejamento.

47. AÇÕES QUE VISAM A REDUÇÃO DOS FATORES DE RISCO VIGILÂNCIA SANITÁRIA Garantir a qualidade de produtos que são consumidos, a qualidade do meio ambiente e dos serviços utilizados pela população, para prevenção e controle dos fatores adversos à saúde.

48. AÇÕES QUE VISAM A REDUÇÃO DOS FATORES DE RISCO EDUCAÇÃO EM SAÚDE Criação e fortalecimento de mecanismos individuais de prevenção dos agravos e proteção da saúde. Ex.: alimentação, exercício físico, higiene, etc.

49. AÇÕES QUE VISAM A REDUÇÃO DOS FATORES DE RISCO LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA Regulamentar fatores que influenciam a saúde da população, como trânsito, funcionamento de fábricas e empresas, comercialização de produtos e combate à criminalidade e violência. Códigos Sanitários – LEI ORGÂNICA DA SAÚDE (8.080/90 E 8.142/90)

50. AÇÕES QUE VISAM A REDUÇÃO DOS FATORES DE RISCO ATENDIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES

51. ATENDIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES SERVIÇOS DE SAÚDE EM TODOS OS NÍVEIS Prevenção, detecção precoce, tratamento e reabilitação, que devem ser organizados de formar a oferecer resolutividade.

52. ATENDIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES AÇÕES EXERCIDAS TÍPICAMENTE NA COMUNIDADE E NO MEIO AMBIENTE Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária e Controle de Vetores. SERVIÇOS DE SAÚDE EM TODOS OS NÍVEIS

53. AÇÕES QUE VISAM A REDUÇÃO DOS FATORES DE RISCO PROGRAMAS DE SAÚDE

54. PROGRAMAS DE SAÚDE Existência de grupos de risco, detectados por dados de morbimortalidade, por exemplo; Respeito aos aspectos de cada doença, como tuberculose, câncer, hanseníase, AIDS, etc; Programas especiais para situações de risco; Respeito as condições sociais e epidemiológicas, culturais, microrregionais, etc.

55. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil . Brasília, CG-Senado Federal, 1988. MS. ABC do SUS – Doutrinas e Princípios . Brasília, 1990. Home-page do Ministério da Saúde – www.saude.gov.br

56. OBRIGADO PELA ATENÇÃO!!!